Material Apoio Super Rev Tre

8/3/2019 Material Apoio Super Rev Tre

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DIREITO ELEITORAL

TRET

TR

O TJ formula uma lista com 6Advogados

Envia ao TSE

E o TSE envia essa lista com6 ADV ao Presidente da

Repblica

O presidentenomear 2dentre os 6

Sero eleitos medianteeleio pelo voto secreto 2desembargadores.

Sero eleitos mediante

eleio pelo voto secreto

2 juzes de direito.

1 desembargador ou

juiz federal, escolhido

pelo respectivo tribunal

Um ser o presidente e o outro vice do TRE.

O Vice exercer tambm a corregedoria regionaleleitoral


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Composio TSE

TSE

ST

3 MINISTROS DO STF

2 MINISTROS DO STJ

2 ADVOGADOS

LISTA COM 6 ADVOGADOSNOTORIA IDONEIDADE E

NOTAVEL SABER JURIDICO

PRESIDENTEDA REPBLICA

Pres. Nomeia2 dentrodesta lista.

Essa escolha se darmediante eleio pelovoto secreto.

E dentre os 3 sair oPres. e Vice do TSE

Essa escolha se darmediante eleio pelo votosecreto. E dentre os 2 serescolhido o CorregedorGeral Eleitoral

Formula uma


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TRETodas asdecises dosJUZES edas JUNTAScaber

As decises do TRE soIRRECORRVEIS, salvo quando:

I - forem proferidas contra disposioexpressa desta Constituio ou de lei;

II - ocorrer divergncia nainterpretao de lei entre dois ou maistribunais eleitorais;

III - versarem sobre inelegibilidade ou

expedio de diplomas nas eleiesfederais ou estaduais;

IV - anularem diplomas ou decretarema perda de mandatos eletivos federaisou estaduais;

Nesses casos caber

recurso ao TSE

So IRRECORRVEIS as decises doTribunal Superior Eleitoral, salvo as que

Contrariarem esta Constituio;

E as denegatrias de "habeas-corpus" ou

mandado de segurana.

SISTEMA RECURSAL DA JUSTIA


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SUPER REVISO DE VSPERA

DIREITO ADMINISTRATIVO

TRE-PR

Organizao administrativa da Unio

ADMINISTRAO DIRETA

01 - ( Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de So Paulo - SP - Auditor Fiscal do Municpio - Prova 2 / DireitoAdministrativo / Administrao Direta; )

exemplo da desconcentrao, tal como entendida pela doutrina administrativa, a criao de

a) um ministrio.

b) uma empresa pblica.

c) uma fundao pblica.

d) uma agncia reguladora.

e) uma organizao social.

02 - correto afirmar que os rgos pblicos, a exemplo dos Ministrios, Secretarias Estaduais e Municipais

a) tm relao interorgnica e no interpessoal ou intersubjetiva.b) se distinguem do Estado, por serem autnomas.

c) so pessoas, sujeitos de direitos e obrigaes .

d) no tm personalidade jurdica.

e) tm relao de representao com a vontade do agente pblico.

03 - A Administrao Direta definida como

a) soma das autarquias, fundaes pblicas e empresas pblicas subordinadas ao governo de determi nadaesfera da Federao.

b) nvel superior da administrao da Unio ou de um ente federado, integrada pela chefia do Poder Executivo e respectivos auxiliares diretos.

c) corpo de rgos, dotados de personalidade jurdica prpria, vinculados ao Ministrio ou Secretaria em cujarea de competncia estiver enquadrada sua principal atividade.

d) conjunto de pessoas jurdicas de direito pblico subor dinadas diretamente chefia do Poder Executivo.

e) conjunto de servios e rgos integrados na estrutura administrativa da chefia do Poder Executivo erespectivos Ministrios ou Secretarias.


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ADMINISTRAO INDIRETA

01 ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11 Regio (AM) - Analista Judicirio - Execuo de Mandados / DireitoAdministrativo / Administrao Indireta; )

Considere as seguintes assertivas:

I. Pode adotar uma das modalidades de sociedade disciplinadas pela legislao comercial.

II. Seja de mbito federal, estadual ou municipal, tem capital inteiramente pblico, ou seja, dele somentepodem participar pessoas jurdicas de direito pblico.

III. No pode adotar a forma de sociedade unipessoal.

IV. Se for de mbito federal, ter seus litgios processados e julgados obrigatoriamente na Justia Federal.

No que concerne empresa pblica, est correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.

b) I e III.

c) I e IV.

d) II e III.

e) III e IV.

02 ( Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurdica / Direito Administrativo / Administrao

Indireta; )O regime jurdico a que se submetem as autarquias

a) determina a sua criao por lei, com as mesmas prerrogativas e sujeies das pessoas pblicasadministrativas, exceto no que diz respeito ao regime de execuo processual.

b) o mesmo da Administrao direta, com prerrogativas e sujeies prprias das pessoas pblicaspolticas.

c) determina a sua criao por lei, com poder de auto-administrao, desvinculada da tutela do enteinstituidor.

d) o mesmo das demais entidades da Administrao indireta, sujeitando-a ao regime pblico apenas emmatria tributria.

e) determina a sua criao por lei e assegura a impenhorabilidade de seus bens e imunidade tributria,submetendo-a tutela do ente instituidor.

03 ( Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial / Direito Administrativo / AdministraoIndireta; )

Inserem-se entre as entidades integrantes da Administrao pblica indireta, alm das empresas pblicas, as

a) sociedades de economia mista, as fundaes pblicas e as Organizaes Sociais ligadas Administraopor contrato de gesto.

b) autarquias, fundaes e sociedades de economia mista, que so pessoas jurdicas de direito pblico.

c) sociedades de economia mista exploradoras de atividade econmica, que se submetem ao mesmo regime

jurdico das empresas privadas e aos princpios aplicveis Administrao Pblica.d) fundaes e autarquias, excludas as sociedades de economia mista.


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e) sociedades de economia mista, exceto as que operam no domnio econmico em regime de competiocom as empresas privadas.

Relao da administrao;

OBS: A relao da Administrao pblica direta com a indireta no uma relao de hierarquia e sim umrelao de Vinculao que deriva o chamado:

Controle Finalistico Superviso Ministerial

Classificao dos rgos pblicos;

INDEPENDENTES AUTONOMOS (Ministrios e Secretarias) SUPERIORES SUBALTERNOS

ENTIDADE CRIAO PERSONALIDADE ESPECIFICIDADE

Autarquia Criada Pblica Ato Constitutivo lei

Fundao

PblicaAutorizada Privada Lei Complementar DIFERENAS

Sociedade deEconomia Mista Autorizada Privada

Registrar na JuntaComercial

50% +1 Ao

S/A

EmpresaPblica Autorizada Privada

Registrar na JuntaComercial

100% QualquerForma


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Princpios Constitucionais Explcitos e Fundamentais do art. 37 caput da CF/88

L.I.M.P.E

( Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Tcnico Judicirio - rea Judiciria - e Administrativa / Direito Administrativo /Princpios da Administrao Pblica; )

Tendo em vista os princpios constitucionais que regem a Administrao Pblica INCORRETO afirmar que a

a) eficincia, alm de desempenhada com legalidade, exige resultados positivos para o servio pblico esatisfatrio atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

b) lei para o particular significa pode fazer assim, e para o administrador pblico significa deve fazer assim.

c) moral administrativa o conjunto de regras que, para disciplinar o exerccio do poder discricionrio daAdministrao, o superior hierrquico impe aos seus subordinados.

d) publicidade no elemento formativo do ato; requisito de eficcia e moralidade

e) impessoalidade permite ao administrador pblico buscar objetivos ainda que sem finalidade pblica e nointeresse de terceiros.

2 - ( Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Tcnico Judicirio - rea Administrativa / Direito Administrativo / Princpiosda Administrao Pblica; )

O conceito refere-se ao princpio da

a) impessoalidade.

b) eficincia.

c) legalidade.

d) moralidade.

e) publicidade.

Princpios Constitucionais Implcitos e Fundamentais do art. 37 caput da CF/88

RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, AUTOTUTELA


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LEI 8112/90 REGIME JURDICO NICO : PROVIMENTO, VACNCIA,REMOO

PROVIMENTO VACNCIA

NOMEAO EXONERAO

PROMOO FALECIMENTO

READAPTAO DEMISSO

REINTEGRAO PROMOO

REVERSO APOSENTAMENTO

APROVEITAMENTO READAPTAO

RECONDUO POC (INACUMULVEL)

MEMORIZAO

Art. 8- So formas de provimento de cargo pblico:

I. nomeao forma originria.

II. promoo no vale ascenso.

V. readaptao limitao fsica ou mental.

VIII. reintegrao demitido.

VI. reverso aposentado.

VII. aproveitamento disponibilidade.

IX. reconduo Inabilitado no estgio probatrio.

PENALIDADE PRESCRIO CANCELAMENTO


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ATO ADMINISTRATIVO

CO- FI - FO - MO - OB

ADVERTNCIA 180 DIAS 03 ANOS

SUSPENSO 2 ANOS 05 ANOS

DEMISSO 5 ANOS XXX

CASSAO 5 ANOS XXX

DESTITUIO 5 ANOS XXX

VANTAGENS ESPCIESINDENIZAES NO INCORPORA AJUDA DE CUSTO, DIRIATRASPORTE, MORADIA

GRATIFICAES PODE INCORPORAR

ADICIONAIS

ELEMENTOS OU REQUISITOS ATRIBUTOS

COMPETNCIA PRESENO DE LEGITIMIDADE

FINALIDADE IMPERATIVIDADE

FORMA AUTOEXECUTORIEDADE

MOTIVO TIPICIDADEOBJETO


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DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO(EXTINO)

Anulao:

Ocorre em virtude de sua ilegalidade. Pode ser realizada pela prpriaAdministrao(no necessitando de provocao) ou pelo Poder Judicirio(necessita provocao), nos dois casos o efeito retroativo (ex-tunc).

Revogao:

Ocorre quando, apesar de legtimo, o ato no se mostra mais conveniente ouoportuno. S realizada pela Administrao, de ofcio ou provocada.Seus efeitosno retroagem (ex-nunc).

ESQUEMA DA SMULA 473


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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

4 - Os atos de improbidade administrativa importaro suspenso dos direitospolticos, a perda da funo pblica, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimentoao errio, na forma e gradao previstas em lei, sem prejuzo da ao penalcabvel.

Efeitos:

Suspenso dos direitos polticos

Perda da funo pblica

Ressarcimento ao errio A indisponibilidade dos bens

Dica: Grave o texto de lei.

No caia nessa: cuidado com a inverso de suspenso para perda.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

6- As pessoas jurdicas de direito pblico e as de direito privado prestadoras deservios pblicos respondero pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsvel noscasos de dolo ou culpa.

Teoria Utilizada pela constituio:

Responsabilidade objetiva do Estado

A reponsabilidade do servidor Subjetiva

O nome da ao que o Estado entra contra o agente ao regressiva. O terceiro prejudicado deve entrar obrigatoriamente contra o Estado e no

contra o Agente.

A responsabilidade subjetiva do Estado somente vale para a OMISSO DOESTADO.

Dica: Ler o artigo 37 paragrafo 6.

No caia nessa: Cuidado com a regra e a exceo. Regra responsabilidade

objetiva do estado e exceo a subjetiva do Estado.


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FRASES PARA AJUDAR VOC A NUNCA DESISTIR DOS SEUS SONHOS!

O nico lugar onde o sucesso vem antes do trabalho no dicionrio.

A persistncia o menor caminho do xito.

O que no provoca minha morte faz com que eu fique mais forte.

O insucesso apenas uma oportunidade para recomear de novo com maisinteligncia.

No meio da dificuldade encontra-se a oportunidade.

O sucesso ir de fracasso em fracasso sem perder entusiasmo.

O futuro pertence queles que acreditam na beleza de seus sonhos.

Voc precisa fazer aquilo que pensa que no capaz de fazer.

A adversidade desperta em ns capacidades que, em circunstncias favorveis,teriam ficado adormecidas.

Professor Evandro Guedes

F, fora e rumo aprovao!


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DIREITO CONSTITUCIONAL

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS

FUNDAMENTOS da Repblica Federativa do Brasil (SO CI DI VA PLU)

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo poltico.

OBJETIVOS da Repblica Federativa do Brasil (CON GA ER PRO)

I - construir uma sociedade livre, justa e solidria;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao.

PRINCPIOS que regem as relaes INTERNACIONAIS (A IN DE NO CON PRE I RE CO S)

I - independncia nacional;

II - prevalncia dos direitos humanos;

III - autodeterminao dos povos;


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IV - no-interveno;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - soluo pacfica dos conflitos;

VIII - repdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperao entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concesso de asilo poltico.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

REGRAS GERAIS

Destinatrios dos direitos fundamentais

o Pessoas fsicas ou jurdicas, de direitos pblico ou privado, brasileiros ou estrangeiros que estejam no pas ainda queem carter temporrio.

Geraes de direitos fundamentais (dimenses):

o 1 gerao liberdade, individuais, defesa, negativos, direitos civis e polticos;o 2 gerao igualdade, sociais, prestaes, positivas, direitos sociais, econmicos e culturais;o 3 gerao fraternidade, direitos de toda a coletividade mundial, direito de preservao do meio ambiente, direito

ao progresso da humanidade;o 4 gerao globalizao dos direitos fundamentais;o 5 gerao Direito paz.

Fora normativa dos Tratados internacionais

o Emendas Constitucionais tratados de direitos humanos, aprovados nas duas casas do Congresso Nacional, emdois turnos, por trs quintos dos membros;

DIREITOS INDIVIDUAIS

Ningum ser: obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa seno em virtude de lei; submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; privado de direitos por motivo de crena religiosa ou de convico filosfica ou poltica, salvo se as invocar para eximir-se de

obrigao legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestao alternativa, fixada em lei; compelido a associar-se ou a permanecer associado; privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; considerado culpado at o trnsito em julgado de sentena penal condenatria; preso seno em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciria competente, salvo nos casos

de transgresso militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; levado priso ou nela mantido , quando a lei admitir a liberdade provisria, com ou sem fiana; processado nem sentenciado seno pela autoridade competente.

inviolvel: a liberdade de conscincia e de crena, sendo assegurado o livre exerccio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei,

a proteo aos locais de culto e a suas liturgias;


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a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizao pelo dano material oumoral decorrente de sua violao;

Sigilo da correspondncia e das comunicaes telegrficas, de dados e das comunicaes telefnicas, salvo, no ltimo caso, por ordem judicial, nas hipteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigao criminal ou instruo processualpenal;

livre:a manifestao do pensamento, sendo PROIBIDO o anonimato;a expresso da atividade intelectual, artstica, cientfica e de comunicao, independentemente de censura ou licena;o exerccio de qualquer trabalho, ofcio ou profisso, atendidas as qualificaes profissionais que a lei estabelecer; a locomoo no territrio nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer

ou dele sair com seus bens;

assegurado: o direito de resposta, proporcional ao agravo, alm da indenizao por dano material, moral ou imagem; prestao de assistncia religiosa nas entidades civis e militares; assegurado a todos o acesso informao e resguardado o sigilo da fonte, quando necessrio ao exerccio profissional; a todos, independentemente do pagamento de taxas:a) o direito de petio aos Poderes Pblicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

b) a obteno de certides em reparties pblicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situaes de interessepessoal;

A lei: estabelecer o procedimento para desapropriao por necessidade ou utilidade pblica , ou por interesse social, mediante

justa e prvia indenizao em dinheiro; no excluir da apreciao do Poder Judicirio, leso ou ameaa a direito; no prejudicar o direito adquirido, o ato jurdico perfeito e a coisa julgada; penal no retroagir, salvo para beneficiar o ru; regular a individualizao da pena e adotar, entre outras, as seguintes:

a) privao ou restrio da liberdade;b) perda de bens;

c) multa;d) prestao social alternativa;e) suspenso ou interdio de direitos;

punir qualquer discriminao atentatria dos direitos e liberdades fundamentais; s poder restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Penas: nenhuma pena passar da pessoa do condenado, podendo a obrigao de reparar o dano e a decretao do perdimento de

bens serem estendidas aos sucessores e contra eles executadas, at o limite do valor do patrimnio transferido; no haver penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada;b) de carter perptuo;

c) de trabalhos forados;d) de banimento;e) cruis;

Crimes: no h crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prvia cominao legal; ser admitida aoprivada nos crimes de ao pblica, se esta no for intentada no prazo legal; constitui crime inafianvel e imprescritvel a ao de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o

Estado Democrtico e a prtica do racismo, sujeito pena de recluso, nos termos da lei; a lei considerar crimes inafianveis e insuscetveis de graa ou anistia por eles respondendo os mandantes, os executores

e os que, podendo evit-los, se omitirem:a) a prtica da tortura,

b) o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins,c) o terrorismo;d) e os definidos como crimes hediondos,


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Priso: no haver priso civil por dvida, salvo a do responsvel pelo inadimplemento voluntrio e inescusvel de obrigao

alimentcia e a do depositrio infiel; a priso ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciria; no haver juzo ou tribunal de exceo; o Estado indenizar o condenado por erro judicirio, assim como o que ficar preso alm do tempo fixado na sentena.

A propriedade: garantido o direito de propriedade; a propriedade atender a sua funo social; a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela famlia, no ser objeto de penhora para

pagamento de dbitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; a casa asilo inviolvel do indivduo, ningum nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de

flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinao judicial;no caso de iminente perigo pblico, a autoridade competente poder usar de propriedade particular, assegurada ao

proprietrio indenizao ulterior, se houver dano.

Sucesso e herana: garantido o direito de herana;

a sucesso de bens de estrangeiros situados no Pas ser regulada pela lei brasileira em benefcio do cnjuge ou dos filhosbrasileiros, sempre que no lhes seja mais favorvel a lei pessoal do de cujus;

Entidades e associaes: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao pblico, independentemente de autorizao, desde

que no frustrem outra reunio anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prvio aviso autoridadecompetente;

plena a liberdade de associao para fins lcitos, vedada a de carter paramilitar; a criao de associaes e a de cooperativas independe de autorizao, sendo vedada a interferncia estatal em seu

funcionamento;as associaes s podero ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por deciso judicial, exigindo-

se, no primeiro caso, o trnsito em julgado;

as entidades associativas , quando expressamente autorizadas, tm legitimidade para representar seus filiados judicial ouextrajudicialmente;

Processos: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo , e aos acusados em geral so assegurados o contraditrio e ampla

defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;o Estado prestar assistncia jurdica integral e g ratuita aos que comprovarem insuficincia de recursos so inadmissveis, no processo, as provas obtidas por meios ilcitos; reconhecida a INSTITUIO DO JRI, assegurados:

a)a plenitude de defesa;b)o sigilo das votaes;c)a soberania dos veredictos;

d)a competncia para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Outros direitos: homens e mulheres so iguais em direitos e obrigaes; o Estado promover a defesa do consumidor;

Todos tem o direito de receber dos rgos pblicos informaes de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ougeral, que sero prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindvel segurana da sociedade e do Estado;

Extradio: nenhum brasileiro ser extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalizao, ou de

comprovado envolvimento em trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

no ser concedida extradio de estrangeiro por crime poltico ou de opinio;


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Remdios Constitucionais:

Habeas Corpuso Conceder-se- "habeas-corpus" sempre que algum sofrer ou se achar ameaado de sofrer violncia ou

coao em sua LIBERDADE DE LOCOMOO, por ilegalidade ou abuso de poder.

Habeas Data

o Conceder-se- "habeas-data" para assegurar o CONHECIMENTO DE INFORMAES relativas pessoa doimpetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de carter pblico;para a retificao de dados, quando no se prefira faz-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Mandado de Segurana Individual

o Conceder-se- mandado de segurana para protegerDIREITO LQUIDO E CERTO, no amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsvel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pblicaou agente de pessoa jurdica no exerccio de atribuies do Poder Pblico.

Mandado de Segurana Coletivo

o Mandado de segurana coletivo pode ser impetrado por partido poltico com representao no CongressoNacional; organizao sindical, entidade de classe ou associao legalmente constituda e em funcionamentoh pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Mandado de Injuno

o Conceder-se- mandado de injuno sempre que a falta de norma regulamentadora torne invivel o exercciodos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes nacionalidade, soberania e cidadania.

Ao popularo Qualquer cidado parte legtima para propor ao popular que vise a anular ato lesivo ao patrimnio

pblico ou de entidade de que o Estado participe, moralidade administrativa, ao meio ambiente e aopatrimnio histrico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada m-f, isento de custas judiciais e do nusda sucumbncia.

DIREITOS SOCIAIS

Direitos sociais

Educao

Sade

Alimentao

Trabalho

Moradia

Lazer

Segurana

Previdncia social

Proteo maternidade e infnciaAssistncia aos desamparados


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Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais

Relao de emprego protegida contra despedida arbitrria ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, queprever indenizao compensatria, dentre outros direitos;

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntrio;

Fundo de garantia do tempo de servio;

Salrio mnimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais bsicas e s de sua famlia com moradia, alimentao, educao, sade, lazer, vesturio, higiene, transporte e previdncia social, comreajustes peridicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculao para qualquer fim;

Piso salarial proporcional extenso e complexidade do trabalho;

Irredutibilidade do salrio, salvo o disposto em conveno ou acordo coletivo;

Garantia de salrio, nunca inferior ao mnimo, para os que percebem remunerao varivel;

Dcimo terceiro salrio com base na remunerao integral ou no valor da aposentadoria;

Remunerao do trabalho noturno superior do diurno;

Proteo do salrio na forma da lei, constituindo crime sua reteno dolosa;

Participao nos lucros, ou resultados, desvinculada da remunerao, e, excepcionalmente, participao na gesto daempresa, conforme definido em lei;

Salrio-famlia pago em razo do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

Durao do trabalho normal no superior a oito horas dirias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensaode horrios e a reduo da jornada, mediante acordo ou conveno coletiva de trabalho;

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociao coletiva;

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

Remunerao do servio extraordinrio superior, no mnimo, em cinqenta por cento do normal;

Gozo de frias anuais remuneradas com, pelo menos, um tero a mais do que o salrio normal;

Licena gestante, sem prejuzo do emprego e do salrio, com a durao de cento e vinte dias;

Licena-paternidade, nos termos fixados em lei;

Proteo do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos especficos, nos termos da lei;

Aviso prvio proporcional ao tempo de servio, sendo no mnimo de trinta dias, nos termos da lei;

Reduo dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sade, higiene e segurana;

Adicional de remunerao para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

Aposentadoria;Assistncia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento at 5 (cinco) anos de idade em creches e pr-escolas;

Reconhecimento das convenes e acordos coletivos de trabalho;

Proteo em face da automao, na forma da lei;

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenizao a que este est obrigado,quando incorrer em dolo ou culpa;

Ao, quanto aos crditos resultantes das relaes de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para ostrabalhadores urbanos e rurais, at o limite de dois anos aps a extino do contrato de trabalho;

Proibio de diferena de salrios, de exerccio de funes e de critrio de admisso por motivo de sexo, idade, cor ouestado civil;

Proibio de qualquer discriminao no tocante a salrio e critrios de admisso do trabalhador portador de deficincia;

Proibio de distino entre trabalho manual, tcnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

Proibio de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores dedezesseis anos, salvo na condio de aprendiz, a partir de quatorze anos;

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vnculo empregatcio permanente e o trabalhador avulso.

So assegurados categoria dos trabalhadores domsticos os seguintes direitos:o Salrio mnimoo Irredutibilidade do salrioo Dcimo terceiro salrioo Descanso Semanal Remuneradoo Frias anuaiso Licena a gestanteo Licena a paternidadeo Aviso prvioo Aposentadoriao Integrao previdncia social


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DIREITOS DE NACIONALIDADE

Introduo

Vnculo jurdico entre o indivduo e o Estado.

A nacionalidade pode ser adquirida pelo nascimento ou por opo:

o Pelo nascimento brasileiro nato Ius soliscritrio territorial Ius sanguiniscritrio de sangue

o Pela opo brasileiro naturalizadoConflito de nacionalidade

o Positivo Poliptrida vrias nacionalidadeso Negativo Aptrida (heimatlos) nenhuma nacionalidade

Brasileiros Natos

a) os nascidos na Repblica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes no estejam a servio deseu pas;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou me brasileira, desde que qualquer deles esteja a servio da RepblicaFederativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de me brasileira, desde que sejam registrados em repartio brasileiracompetente ou venham a residir na Repblica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida amaioridade, pela nacionalidade brasileira;


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Brasileiros naturalizados

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originrios de pases de lngua portuguesaapenas residncia por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na Repblica Federativa do Brasil h mais de quinze anosininterruptos e sem condenao penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Portugus equiparado ou quase-nacional

Aos portugueses com residncia permanente no Pas, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, sero atribudos os direitosinerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituio .

Cargos privativos de brasileiros natos (MP3.COM)

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repblica;

II - de Presidente da Cmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomtica;

VI - de oficial das Foras Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa


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Perda da Nacionalidade

I - tiver cancelada sua naturalizao, por sentena judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originria pela lei estrangeira;

b) de imposio de naturalizao, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condiopara permanncia em seu territrio ou para o exerccio de direitos civis;

DIREITOS POLTICOS

Quem tem direitos polticos chamado de CIDADO.

A Cidadania decorre da DEMOCRACIA.

DEMOCRACIA o regime de governo adotado no Brasil que permite a participao do indivduo na vontade poltica do Estado.Esta participao se d de forma direta ou indireta:

Democracia Direta

o Plebiscito consulta popular anterior tomada da decisoo Referendo consulta popular posterior tomada da decisoo Iniciativa popularproposta de lei pelo cidado (1% eleitorado nacional, 5 Estados da Federao, trs dcimos

por cento dos cidados de cada Estado.o Ao popularremdio constitucional que s pode ser impetrado por cidado

Democracia Indireta por meio de representantes

Os Direitos Polticos esto divididos em:

Direitos polticos positivos permitido o exerccio Direitos Polticos

Direitos polticos negativos no permitido o exerccio os Direitos Polticos

Direitos Polticos Positivos

Primeiro vamos estudar os Direitos polticos positivos. Eles podem ser exercidos pela:

Capacidade Eleitoral Ativa capacidade para votar.

Capacidade Eleitoral Passiva capacidade para ser votado.

Para exercer a capacidade eleitoral ativa necessrio o alistamento eleitoral, o qual, juntamente com o direito ao voto, observaas seguintes regras:

Obrigatrio maiores de 18 anos

Facultativo

o Maiores de 16 e menores de 18 anoso Analfabetoso Maiores de 70 anos

Proibido (inalistvel) estrangeiros e conscritos.

Para exercer a capacidade eleitoral passiva necessrio preencher as condies de elegibilidade:


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A nacionalidade brasileira;

O pleno exerccio dos direitos polticos;

O alistamento eleitoral;

O domiclio eleitoral na circunscrio;

A filiao partidria;

A idade mnima de:

o

trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da Repblica e Senador;o trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;o vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;o dezoito anos para Vereador.

Direitos Polticos Negativos

Inelegibilidades

o Absoluta S na Constituio Federal Inalistveis e analfabetos

o Relativa

Pode ser prevista em lei complementar Reeleio os membros do Executivo s podem se reeleitos uma nica vez; Desincompatibilizao para concorrer a outros cargos, os membros do Executivo devem se afastar

do cargo at seis meses antes do pleito; Inelegibilidade reflexa os membros do Executivo geram inelegibilidade para seus cnjuges e parentes

at segundo grau (pais, avs, filhos, netos, irmos, sogros e cunhados) no territrio onde exercem ocargo poltico.

MilitarMenos de 10 anos para concorrer deve se afastar do cargo

Mais de 10 anos fica agregado junto autoridade superior e se eleito passa parainatividade.

Perda dos Direitos Polticos

o Cancelamento da naturalizao por sentena transitada em julgadoSuspenso dos Direitos Polticoso incapacidade civil absoluta;o condenao criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;o recusa de cumprir obrigao a todos imposta ou prestao alternativa, nos termos do art. 5, VIII;o improbidade administrativa, nos termos do art. 37, 4.

Outras regras sobre os Direitos Polticos

O mandato eletivo poder ser impugnado ante a Justia Eleitoral no prazo de QUINZE dias contados da diplomao,instruda a ao com provas de abuso do poder econmico, corrupo ou fraude.

A ao de impugnao de mandato tramitar em segredo de justia, respondendo o autor, na forma da lei, se temerria

ou de manifesta m-f.A lei que alterar o processo eleitoral entrar em vigor na data de sua publicao, no se aplicando eleio que ocorraat UM ano da data de sua vigncia.

PARTIDOS POLTICOS

Garantias

Liberdade de criao, fuso, incorporao e extino;

Autonomia para definir sua estrutura interna, organizao e funcionamento;

Liberdade para escolher suas coligaes;

Direito a recursos do fundo partidrio e acesso gratuito ao rdio e televiso, na forma da lei.


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Vedaes

Na criao dos partidos sero resguardados a soberania nacional, o regime democrtico, o pluripartidarismo, os direitosfundamentais da pessoa humana, o carter nacional;

Proibio de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinao a estes;

Prestao de contas Justia Eleitoral;

Funcionamento parlamentar de acordo com a lei; vedada a utilizao pelos partidos polticos de organizao paramilitar.

Natureza Jurdica

Os partidos polticos, aps adquirirem personalidade jurdica, na forma da lei civil, registraro seus estatutos no TribunalSuperior Eleitoral.

PODER JUDICIRIO

REGRAS GERAIS

rgos

STF- o Supremo Tribunal Federal;

CNJ- o Conselho Nacional de Justia;

STJ- o Superior Tribunal de Justia;

TRF - Tribunais Regionais Federais e Juzes Federais;TRT- Tribunais e Juzes do Trabalho;

TRE- os Tribunais e Juzes Eleitorais;

Tribunais e Juzes Militares;

TJ- os Tribunais e Juzes dos Estados e do Distrito Federal e Territrios.

Requisitos para ser juiz

Bacharel em direito

Trs anos de atividade jurdica

Concurso pblico de provas e ttulos

Quinto Constitucional

Um quinto das vagas destinadas aos membros do Ministrio Pblico e da Advocacia com mais de dez anos deexperincia na carreira.

TRF, TJ, TST, TRT


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Garantias dos membros

Garantias de Independnciao Vitaliciedade

2 anos de exerccio no cargo Juzes de 1 grau S perde o cargo por sentena judicial transitada em julgado Durante os dois anos perde o cargo por deciso do tribunalo Inamovibilidade Pode ser removido de ofcio por deciso da maioria absoluta do tribunal ou CNJ

o Irredutibilidade dos subsdiosGarantias de Imparcialidade (Vedaes)

o exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou funo, salvo uma de magistrio;o receber, a qualquer ttulo ou pretexto, custas ou participao em processo;o dedicar-se atividade poltico-partidria.o receber, a qualquer ttulo ou pretexto, auxlios ou contribuies de pessoas fsicas, entidades pblicas ou

privadas, ressalvadas as excees previstas em lei;o exercer a advocacia no juzo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos TRS anos do afastamento do

cargo por aposentadoria ou exonerao (QUARENTENA).

STF

O Supremo Tribunal Federal, o rgo de cpula do Poder Judicirio, composto por 11 ministros, escolhidos dentre cidadosbrasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notvel saber jurdico e reputaoilibada os quais sero nomeados pelo Presidente da Repblica, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do SenadoFederal.

Compete ao Supremo Tribunal Federal:

Processar e julgarORIGINARIAMENTE:o a ao direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ao declaratria de

constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;o nas infraes penais comuns, o Presidente da Repblica, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional,

seus prprios Ministros e o Procurador-Geral da Repblica;

o nas infraes penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes daMarinha, do Exrcito e da Aeronutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos TribunaisSuperiores, os do Tribunal de Contas da Unio e os chefes de misso diplomtica de carter permanente;


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o o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alneas anteriores; o mandado desegurana e o "habeas-data" contra atos do Presidente da Repblica, das Mesas da Cmara dos Deputados edo Senado Federal, do Tribunal de Contas da Unio, do Procurador-Geral da Repblica e do prprio SupremoTribunal Federal;

o o litgio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a Unio, o Estado, o Distrito Federal ou oTerritrio;

o as causas e os conflitos entre a Unio e os Estados, a Unio e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusiveas respectivas entidades da administrao indireta;

o a EXTRADIO solicitada por Estado estrangeiro;o o habeas corpus , quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou

funcionrio cujos atos estejam sujeitos diretamente jurisdio do Supremo Tribunal Federal, ou se trate decrime sujeito mesma jurisdio em uma nica instncia;

o a reviso criminal e a ao rescisria de seus julgados;o a reclamao para a preservao de sua competncia e garantia da autoridade de suas decises;o a execuo de sentena nas causas de sua competncia originria, facultada a delegao de atribuies para a

prtica de atos processuais;o a ao em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em

que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamenteinteressados;

o os conflitos de competncia entre o Superior Tribunal de Justia e quaisquer tribunais, entre TribunaisSuperiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal;

o o pedido de medida cautelar das aes diretas de inconstitucionalidade;o o mandado de injuno, quando a elaborao da norma regulamentadora for atribuio do Presidente da

Repblica, do Congresso Nacional, da Cmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessasCasas Legislativas, do Tribunal de Contas da Unio, de um dos Tribunais Superiores, ou do prprio SupremoTribunal Federal;

o as aes contra o Conselho Nacional de Justia e contra o Conselho Nacional do Ministrio Pblico.Julgar em RECURSO ORDINRIO:

o o "habeas-corpus", o mandado de segurana, o "habeas-data" e o mandado de injuno decididos em nicainstncia pelos Tribunais Superiores, se denegatria a deciso;

o o crime poltico;

Julgar mediante RECURSO EXTRAORDINRIO , as causas decididas em nica ou ltima instncia, quando a decisorecorrida:

o contrariar dispositivo desta Constituio;o declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;o julgar vlida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituio.o julgar vlida lei local contestada em face de lei federal.

Legitimados para propor Ao Direta de Inconstitucionalidade e Declaratria de Constitucionalidade

I - o Presidente da Repblica;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Cmara dos Deputados;

IV - a Mesa de Assemblia Legislativa ou da Cmara Legislativa do Distrito Federal;

V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI - o Procurador-Geral da Repblica;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - partido poltico com representao no Congresso Nacional;

IX - confederao sindical ou entidade de classe de mbito nacional.


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Smulas Vinculantes

Compete ao STFaprovarSMULA VINCULANTEpara dar validade a interpretao e a eficcia de normas determinadas, acercadas quais haja controvrsia atual entre rgos judicirios ou entre esses e a administrao pblica que acarrete graveinsegurana jurdica e relevante multiplicao de processos sobre questo idntica.

Aprovao: necessrio o voto de dois teros dos membros do STF;Efeito Vinculante: demais rgos do Poder Judicirio e administrao pblica direta e indireta, nas esferas federal,estadual e municipal;

Legitimados para propor: o prprio STF ou por provocao dos legitimados para propor ao direta deinconstitucionalidade;

Reclamao Constitucional: contra ato administrativo ou deciso judicial que contraria a smula vinculante.

JUSTIA ELEITORAL

rgos

Tribunal Superior Eleitoral;

Tribunais Regionais Eleitorais;

Juzes Eleitorais;

Juntas Eleitorais.

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral o tribunal superior da Justia Eleitoral. composto por NO MNIMO SETEMEMBROS:

escolhidos mediante eleio: TRS juzes dentre os Ministros STFe DOIS juzes dentre os Ministros do STJ;

por nomeao do Presidente da Repblica: DOIS juzes dentre seisADVOGADOS de notvel saber jurdico e idoneidademoral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

O Presidente e o Vice-Presidente do TSE: Ministros do STF

Corregedor Eleitoral: Ministro do STJ.

TRE

Haver um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal os quais compor-se-o deSETE MEMBROS:

escolhidos mediante eleio: DOIS juzes dentre os desembargadores do Tribunal de Justia e DOIS juzes, dentre juzesde direito, escolhidos pelo Tribunal de Justia

por nomeao do Presidente da Repblica: de DOIS juzes dentre seis advogados de notvel saber jurdico e idoneidademoral, indicados pelo Tribunal de Justia.

UM juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, no havendo, de juizfederal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

Cada TRE eleger seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.


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Demais regrasLei complementar dispor sobre a organizao e competncia dos tribunais, dos juzes de direito e das juntas eleitorais.

Os membros dos tribunais, os juzes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exerccio de suas funes, e noque lhes for aplicvel, gozaro de plenas garantias e sero inamovveis.

Os juzes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, serviro por dois anos, no mnimo, e nunca por mais de doisbinios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasio e pelo mesmo processo, em nmero igual paracada categoria.

DecisesSo irrecorrveis as decises do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituio e asdenegatrias de "habeas-corpus" ou mandado de segurana.

as decises dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caber recurso quando:o forem proferidas contra disposio expressa desta Constituio ou de lei;o ocorrer divergncia na interpretao de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;o versarem sobre inelegibilidade ou expedio de diplomas nas eleies federais ou estaduais;o anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;o denegarem "habeas-corpus", mandado de segurana, "habeas-data" ou mandado de injuno.

EXERCCIOS

1. (FCC/TRT 14/2011) NO constitui objetivo fundamental da Repblica Federativa do Brasil, previstoexpressamente na Constituio Federal,

a) construir uma sociedade livre, justa e solidria.

b) garantir o desenvolvimento nacional.c) erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

d) captar tributos mediante fiscalizao da Receita Federal.

e) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas dediscriminao.

2. (FCC/TRE RN/2011) Considere as assertivas abaixo a respeito dos direitos e deveres individuais ecoletivos.

I. A criao de associaes e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorizao, sendo lcita a

interferncia estatal em seu funcionamento.

II. As associaes s podero ser compulsoriamente dissolvidas por deciso administrativa, desde que devidamentefundamentada.


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III. A lei regular a individualizao da pena e adotar, entre outras, a suspenso ou interdio de direitos.

IV. Conceder-se- mandado de injuno sempre que a falta de norma regulamentadora torne invivel o exerccio dosdireitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes nacionalidade, soberania e cidadania.

De acordo com a Constituio Federal brasileira, est correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.

b) I, III e IV.

c) II, III e IV.

d) I, II e III.

e) III e IV.

3. (FCC/MPE-RS/2008) Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e deveres individuais ecoletivos:

I. A casa asilo inviolvel do indivduo, ningum nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo emcaso de flagrante delito ou desastre, ou, por determinao judicial at s 22:00h.

II. So a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petio aos Poderes Pblicosem defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.III. Conceder-se- mandado de segurana para proteger direito lquido e certo, amparado por "habeascorpus" ou"habeas-data", quando o responsvel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pblica

IV. Constitui crime inafianvel e imprescritvel a ao de grupos armados, civis ou militares, contra a ordemconstitucional e o Estado Democrtico.

De acordo com a Constituio Federal brasileira, est correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.

b) I e II.

c) II e IV.

d) I, II e III.

e) I e III.

4. (FCC/MPE-RN/2010) Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, correto afirmar:

a) Os direitos e garantias expressos na Constituio so taxativos, excluindo outros decorrentes dos princpiosconstitucionais.

b) Ser admitida ao pblica nos crimes de ao privada, se esta no for intentada no prazo legal.

c) A priso ilegal por autoridade policial ser imediatamente revogada pelo Ministrio Pblico.

d) As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais tm aplicao imediata.

e) Todos podem ser compelidos a associar-se e permanecer associados.

5. (FCC/TRT 23/2011) Segundo o disposto no artigo 5, 3, da Constituio Federal, os tratados econvenes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do CongressoNacional, em dois turnos, por trs quintos dos votos dos respectivos membros, sero equivalentes

a) s emendas constitucionais.

b) s leis complementares.

c) s leis ordinrias.


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d) s leis delegadas.

e) aos decretos legislativos.

6. (FCC/TRE-RN/2011) NO assegurado categoria dos trabalhadores domsticos

a) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenizao a que este est obrigado,quando incorrer em dolo ou culpa.

b) aposentadoria.

c) dcimo terceiro salrio com base na remunerao integral.

d) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

e) licena-paternidade, nos termos fixados em lei.

7. (FCC/TRT 16/2009) Considere as seguintes assertivas:

I. garantido o seguro-desemprego em caso de desemprego voluntrio ou involuntrio.II. O dcimo terceiro salrio deve ser calculado com base na remunerao integral ou no valor da aposentadoria.

III. Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada de seis horas, salvo negociaocoletiva.

IV. O aposentado tem o direito de votar nas organizaes sindicais, salvo o de ser votado.V. assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vnculo empregatcio permanente e o trabalhadoravulso.

Est correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.b) II, III e V.

c) I, II e IV.

d) I, IV e V.

e) I e III.

8. (FCC/TRT-24/2006) Constitui um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7o, daConstituio Federal de 1988:a) Ao quanto aos crditos resultantes das relaes de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos para os trabalhadores

urbanos e rurais, at o limite de 3 anos aps a extino do contrato de trabalho.

b) Relao de emprego protegida contra despedida arbitrria ou sem justa causa, nos termos da lei complementar, queprever indenizao prvia, dentre outros direitos.

c) Durao do trabalho normal no superior a oito horas dirias e quarenta e duas semanais, facultada a compensao dehorrios e a reduo da jornada, mediante acordo ou conveno coletiva.

d) Salrio mnimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais bsicas e s de suafamlia, com reajustes peridicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

e) Proibio de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores dequatorze anos, salvo na condio de aprendiz.

9. (FCC - 2009 - TCE-GO) So brasileiros natos, nos termos da Constituio, os

a) estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na Repblica Federativa do Brasil h mais de quinze anos ininterruptos esem condenao penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

b) nascidos na Repblica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a servio de seu pas.c) nascidos no estrangeiro, filhos de pais brasileiros, desde que ambos estejam a servio da Repblica Federativa do Brasil.


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d) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou me brasileira, desde que sejam registrados em repartio brasileiracompetente ou venham a residir na Repblica Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida amaioridade, pela nacionalidade brasileira.

e) que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originrios de pases de lngua portuguesa apenasresidncia por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

10. (FCC - 2010 - TRF - 4) Poder ser ocupado por brasileiro naturalizado o cargo de

a) Presidente do Senado Federal.b) Ministro do Supremo Tribunal Federal.c) Ministro da Justia.d) Oficial das Foras Armadas.e) Ministro de Estado da Defesa.

11. (FCC - 2010 - DPE-SP) O filho nascido no Brasil de um casal de alemes que tenha vindo morar no Estadodo Cear em razo da aquisio de um estabelecimento hoteleiro (pousada), tem nacionalidade, nos termosda Constituio Federal Brasileira

a) alem.b) brasileira.c) alem, considerado naturalizado brasileiro.d) brasileira, considerado naturalizado.e) brasileira, considerado naturalizado alemo.

12. (FCC - 2007 - TRF-4R ) Em tema de nacionalidade, INCORRETO afirmar que

a) ser declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que, dentre outras hipteses, tiver cancelada a sua naturalizao, porsentena judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

b) so brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil h mais de quinze anosininterruptos e sem condenao penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

c) so smbolos da Repblica Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.d) privativo de brasileiro nato o cargo de Senador da Repblica.e) a lei no poder estabelecer distino entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos pela Constituio.

13. (FCC - 2011 - TRT - 14) Sobre os Direitos Polticos, correto afirmar:

a) A ao de impugnao de mandato no tramitar em segredo de justia, respondendo o autor, na forma da lei, setemerria ou de manifesta m-f.

b) So inelegveis, no territrio de jurisdio do titular, o cnjuge e os parentes consanguneos ou afins, at o segundo grau oupor adoo, do Presidente daRepblica, de Governador de Estado ou Territrio, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substitudo dentrode um ano anterior ao pleito, salvo se j titular de mandato eletivo e candidato reeleio.

c) O militar alistvel elegvel, sendo que, se contar menos de dez anos de servio, ser agregado pela autoridade superior e,se eleito, passar automaticamente, no ato da diplomao, para a inatividade, e, se contar mais de dez anos de servio,deverafastar-se da atividade.

d) A emenda Constituio estabelecer outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessao, a fim de proteger aprobidade administrativa, a moralidade para exerccio de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e anormalidade elegitimidade das eleies contra a influncia do poder econmico ou o abuso do exerccio de funo, cargo ou emprego naadministrao direta ou indireta.

e) O mandato eletivo poder ser impugnado ante a Justia Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomao,instruda a ao com provas de abuso do poder econmico, corrupo ou fraude.


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14. (FCC - 2010 - TRT - 9) No tocante aos Direitos Polticos, considere as seguintes assertivas:

I. O alistamento eleitoral obrigatrio para o analfabeto.

II. O voto obrigatrio para o analfabeto.

III. Os conscritos no podem alistar-se como eleitores durante o perodo do servio militar obrigatrio.

IV. Os analfabetos so inelegveis.

V. condio de elegibilidade, na forma da lei, a idade mnima de dezoito anos para vereador.

Est INCORRETO o que consta APENAS ema) I e II.b) I, III e IV.c) II, IV e V.d) III, IV e V.e) I, II, III e V.

15. (FCC - 2004 - TRE-PE-) Considere os itens abaixo.

I. O Partido Poltico Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira.II. O Partido Poltico Beta, embora tenha adquirido personalidade jurdica na forma da lei civil, no registrou seusestatutos no Tribunal Superior Eleitoral.III. O Partido Poltico Gama regional por no haver providenciado sua organizao nacional.IV. Os Partidos Polticos Delta e Omega fundiram-se.

Esto corretas as atitudes referidas ema) I e II.b) I e III.c) I e IV.d) II e III.

e) II e IV.

16. (FCC/TRF 4/2007) Em tema de Poder Judicirio considere:

I. O nmero de juzes na unidade jurisdicional ser proporcional efetiva demanda judicial e respectiva populao.

II. Os juzes gozam de estabilidade, adquirida aps dois anos de exerccio, dependendo a perda do cargo, nesseperodo, de sentena judicial transitada em julgado.

III. Aos juzes vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou funo, salvo uma de magistrio.

IV. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais ser composto de advogados, com mais de cinco anosde efetiva atividade profissional, indicados em lista trplice pela respectiva representao classista.

V. Os servidores recebero delegao para a prtica de atos decisrios simples, administrativos e de meroexpediente.

correto o que consta APENAS em

(A) I, II e IV.

(B) I e III.

(C) II, III e V.

(D) II, IV e V.

(E) III e IV.

17. (FCC/TRF 3/2007) No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, correto afirmar:

(A) composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidados com mais de trinta e menos de sessenta anos deidade, de notvel saber jurdico e reputao ilibada.


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(B) Compete-lhe processar e julgar, originariamente, a homologao de sentenas estrangeiras.

(C) Compete-lhe processar e julgar, originariamente, os mandados de segurana e os habeas data contra ato deMinistro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exrcito e da Aeronutica.

(D) Os seus Ministros so nomeados pelo Presidente da Repblica, depois de aprovada a escolha pela maioriaabsoluta do Senado Federal.

(E) Compete-lhe processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuies entre autoridades administrativas ejudicirias da Unio, ou entre autoridades judicirias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal,ou entre as deste e da Unio.

18. (FCC/TER-RO/2011) O Tribunal Superior Eleitoral

(A) eleger obrigatoriamente seu Corregedor-Geral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

(B) eleger obrigatoriamente seu Corregedor-Geral dentre os Advogados de notvel saber jurdico e idoneidademoral.

(C) compor-se-, no mnimo, de onze membros, escolhidos, dentre outros, por nomeao do Presidente daRepblica, trs juzes dentre seis advogados de notvel saber jurdico e idoneidade moral, indicados pelo SupremoTribunal Federal.

(D) compor-se-, no mnimo, de sete membros, escolhidos, dentre outros, mediante eleio, pelo voto secreto, doisjuzes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justia.

(E) compor-se-, no mnimo, de onze membros, escolhidos, dentre outros, mediante eleio, pelo voto secreto, doisjuzes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

19. (FCC - 2006 TRE AP) Em relao aos Tribunais e Juzes Eleitorais, correto afirmar que

a) o Tribunal Superior Eleitoral ser integrado, no mnimo, de cinco juzes, dois deles escolhidos dentre os Ministrosdo Supremo Tribunal Federal.

b) os Tribunais Regionais Eleitorais, compor-se-o, mediante eleio, pelo voto aberto, alm de outros, de trs juzesdentre os desembargadores do Tribunal de Justia.

c) os membros dos tribunais, os juzes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exerccio de suas funes,e no que lhes for aplicvel, gozaro de plenas garantias e sero inamovveis.

d) os juzes dos tribunais eleitorais, serviro por dois anos, vedada a reconduo, sendo os substitutos escolhidos namesma ocasio e em dobro para cada categoria.

e) haver um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado, salvo no Distrito Federal e Territrios aondefuncionaro apenas juntas eleitorais.

20. (FCC/TRE AP/2006) Os juzes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, serviro por

(A)dois anos, no mximo, vedada a reconduo.

(B) dois anos, no mnimo, e nunca por mais de dois binios consecutivos.(C)trs anos, no mximo, vedada a reconduo.

(D)um ano, no mnimo, e nunca por mais de trs anos consecutivos.

(E)quatro anos, no mnimo, vedada a reconduo consecutiva.


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PORTUGUS PROF. PABLO JAMILK

Alfartano: FORA!

Meus queridos concursandos, a banca escolhida para o concurso do TRE a FCC! Agora o momento de reunirmos asltimas foras para nosso golpe final bem no corao da prova!

As dicas aqui reunidas tentam abarcar a prova em sua completude! Vamos ao trabalho!

Itens do edital

1. Ortografia oficial.2. Acentuao grfica.3. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocao.4.

Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.

5. Regncia nominal e verbal.6. Ocorrncia de crase.7. Concordncia / Flexo nominal e verbal.8. Pontuao.9. Redao (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).10. Inteleco de texto

1. OrtografiaSem crise, pessoal. As questes de ortografia, quando caem (sim, quase nunca aparecem), so questes simples, que

beiram a obviedade. Um pouco de histrico de leitura resolve o problema. Veja um exemplo a:

2. AcentuaoAviso: no h questes diretas de acentuao na banca FCC desde 2010. Em 2011, houve apenas uma questo.

A dica ficar de olho nas paroxtonas terminadas em ditongo. So as prediletas da banca. Como no exemplo abaixo:

Todas as palavras recebem acento pela mesma razo que o justifica em tendncia na alternativa

a) fenmeno, aconselhvel, espcie.

b) vtima, Taubat, trajetria.

c) propcio, pblicos, fcil.

d) presdios, secretrio, providncias.e) jias, trnsito, especficas.

Resposta: D

Esto grafadas corretamente todas as palavras da frase:

a) O mercado mais atraente necessriamente aquele que possue mais produtos disponveis.

b) Com o adivento da internet, deparamos com uma imena cidade virtual, onde h os melhores preosdo mercado.

c) A escacs de mercadorias no campo foi determinante para explicar o porque dos homens seagruparem nas cidades.

d) As empresas virtuais vm se tornando concorrentes desleais das que se encontram no mundo fsico.

e) O mercado de relacionamentos virtuais assistiu a um avano discomunal com a consolidasso dainternet.

Resposta: D (pelo amor de Deus)


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3. PronomesA segunda maneira mais fcil de ganhar pontos nas provas da FCC. Sim, segunda, pois a primeira a questo relativa

crase. Para entender como se sair bem nesse quesito, necessrio voltar ao prprio contedo e ver que o foco das questes asubstituio de um segmento frasal por um pronome oblquo tono (nada muito estranho, afinal, isso colocao pronominal).

A grande jogada ficar de olho na diferena entre os pronomes O, A e LHE, pois isso sempre cobrado. Como a FCCgosta de ser marota s vezes, voc deve atentar para o comando da questo: ora pedem para marcar a colocao correta, ora

pedem para marcar a colocao incorreta.Veja o exemplo retirado da prova do TRF 4 regio.

Se voc estudou o contedo relativo aos pronomes, percebeu rapidamente que o lhe utilizado na ltima alternativa est malempregado. Assim, tudo fica mais fcil!

Emprego dos pronomes (demonstrativos)No preciso falar novamente sobre os pronomes oblquos, uma vez que o tpico anterior j abordou o assunto. Vou

direcionar o comentrio agora, para a cobrana acerca da utilizao dos pronomes demonstrativos em provas da banca FCC.

Tradicionalmente, as bancas de concurso pblico se voltam a questionar sobre a funo textual dos demonstrativos, ouseja, a que elementos eles podem se relacionar quando empregados num encadeamento argumentativo. Bem, com a maissimples tabela de referncia j possvel resolver essas questes. Vejamos

Masculino Feminino Neutro Funo no texto

Este Esta Isto Apontar para o queser dito

Esse Essa Isso Retomar o que foi dito

Aquele Aquela Aquilo Retomar o que sedisse h muito

A substituio do elemento grifado pelo pronomecorrespondente, com os necessrios ajustes no segmento,est INCORRETA em:

(A) batalhar[...] contra a leucemia batalhar contra ela.

(B) que treinavam a elite que a treinavam.

(C) gerou uma subdisciplina acadmica gerou-a.

(D) continua a provocar irritao continua a provoc-la.(E) a constituir um deslocamento a lhe constituir.

Resposta: E


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Veja uma questo:

4. Verbos (conjugao e transposio de voz verbal)Veja bem, guerreiro, se h um contedo do qual a banca FCC gosta, certamente, o contedo relativo aos verbos.

Portanto, vamos esmiuar o tpico, para que fique mais claro.4.1 Conjugao verbal

Neste quesito, o candidato deve ter domnio dos conceitos relativos a Modos Verbais (Indicativo, Subjuntivo e Imperativo),mas, se voc souber que o SUBJUNTIVO d a ideia de HIPTESE PROVVEL, seu trabalho ser reduzido em 90%.

Uma boa dose de conjugao tambm necessria, j que h uma forte tendncia a se cobrar questo focalizandoverbos distintos conjugados em mesmo tempo e modo. Para tentar facilitar seu trabalho, aqui vai a dica:

A banca gosta de jogar com dois tempos principalmente: o PRETRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO e O PRESENTEDO SUJUNTIVO. Dentro de tais tempos, o elaborador da prova joga com verbos de diferentes terminaes (ar, er, or, ir) paraconfundir o concursando. Mas no adianta, eu no vou deixar voc na mo, fique ligado, portanto, nesse bizu que eu vou passar:

No PRETRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO

o Terminados em -AR terminaro em AVA brincava, jogava, pulava, falava.

o Terminados em ER / -IR terminaro em IA Vendia, sorria, dizia, fazia, cumpria

No PRESENTE DO SUBJUNTIVO

o Terminados emAR mudam sua vogal para E Que eu ame, brinque, jogue, pule, fale

o Terminados emER / -IR mudam suas vogais para A Que eu venda, parta, diga, faa, cumpra

A explorao dos recursos naturais da Terra permite humanidade atingir patamares de conforto cada vez maiores.

Diante da abundncia de riquezas proporcionada pela natureza, sempre se aproveitou dela como se o dote fosse inesgotvel.Essa viso foi reformulada. Hoje se sabe que a maioria dos recursos naturais de que o homem depende para manter seupadro de vida pode desaparecer num prazo relativamente curto, e que urgente evitar o desperdcio. Um relatrio publicado

recentemente d a dimenso de como a explorao desses recursos saiu do controle e das consequncias que isso pode terno futuro. O estudo mostra que o atual padro de consumo de recursos naturais pela humanidade supera em 30% acapacidade do planeta de recuper-los. Ou seja, a natureza no d mais conta de repor tudo o que o bicho-homem tira dela.

... e das consequncias que isso pode ter no futuro. (1o

pargrafo)

O pronome grifado acima substitui corretamente, considerando- se o contexto,

(A) a reformulao de uma viso consumista das riquezas da Terra...

(B) a necessidade de se evitar desperdcio dos recursos naturais...

(C) a abundncia de recursos naturais encontrados no planeta...(D) a explorao descontrolada dos recursos naturais da

Terra...

(E) a manuteno de um padro de vida confortvel para a populao...

Resposta: D

Fique ligado: esto no MESMO tempo e noMESMO modo.

Fique ligado: esto no MESMO tempo e no

MESMO modo.


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Veja a questo:

4.2 Complementao Verbal

Nas questes dessa natureza, basta avaliar se o verbo exige complemento e que tipo de complemento ele exige. Vocdeve ter clareza para dizer se o verbo TRANSITIVO (DIRETO OU INDIRETO), INTRANSITIVO ou DE LIGAO. Na verdade,basta ficar de olho nos verbos destacados e pensar se h ou no complementos na sentena em que ele aparece, depoisconvalidar com o comando da questo.

Vamos a um exemplo:

4.3 Transposio de voz verbal

Neste subitem, voc precisa ter dois conceitos claros:

Primeiro: os verbos que, usualmente, possuem voz passiva so os VTDs e os VTDIs1.

Segundo: voc deve entender como apassivar um verbo (montar a locuo verbal).

1 H algumas excees, como o verbo obedecer, mas a banca no costuma focaliz-las.

... quando as placas continentais do Brasil e da frica

ainda se separavam. (1o pargrafo)

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que

est o grifado acima encontra-se na frase:(A) ... suas rochas de cerca de 110 milhes de anos

conservam animais ...

(B) ... onde surgiram flores ...

(C) ... abriga o Parque dos Pterossauros ...

(D) ... que possuam at cinco metros de envergadura.

(E) O parque abrange 5 mil quilmetros ...

Resposta: D

uma regio de turismo cientfico e ecolgico que propicia oautocrescimento sustentado da populao.

O mesmo tipo de complemento exigido pelo verbo grifado

est na frase:

(A) ... que conjugam importncia e poesia.

(B) ... as plantas fsseis so exemplares ...

(C) ... que serviu de campo de estudos...

(D) ... um tero est na Chapada do Araripe.

(E) ... que corresponde aos Estados do Cear, de Pernambuco e

do Piau ...Resposta:A


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5. Regncia (verbal e nominal)

fato que a modalidade de regncia mais cobrada pela banca FCC a verbal. O melhor de tudo isso que a estrutura da questopraticamente dirige voc resposta correta. Conhecer um pouco da necessidade de complementao dos termos, bem como ainsero ou no de preposies caso de vida ou morte para essas questes.

Transpondo-se para a voz passiva a frase Ela j est

configurando os paradigmas de uma nova poca, a forma

verbal resultante ser

(A) configuraram-se.(B) esto sendo configurados.

(C) tm sido configurados.

(D) est sendo configurada.

(E) foram configurados.

Resposta: B

... alguns animais tambm foram domesticados. (2o

pargrafo)

O verbo que admite transposio para a voz passiva, tal

como no exemplo grifado acima, est na frase:

(A) Somos a presena mais recente neste planeta.

(B) ... bandos de homens e mulheres corriam pelas

savanas ...

(C) ... os homens queriam cantar tambm.

(D) Se o vento assobiava ...

(E) Certamente o som das flautas e dos tambores

acompanhava os rituais ...

Resposta: E

A diferena que eles viviam em comunho com o mundo

... (final do texto)

A frase cuja lacuna estar corretamente preenchida pelapalavra grifada acima :

(A) As hipteses ...... que a humanidade teve sua origem na frica j foram comprovadas porcientistas.

(B) As armas ...... que os homens primitivos se defendiam dos perigos eram feitas demateriais encontrados na natureza.

(C) Ossos de animais serviam ...... que os nossos ancestrais

reproduzissem as melodias percebidas nos sons da natureza.

(D) So inmeras as cavernas ...... que se encontraram desenhos primitivos, as chamadaspinturas rupestres.

(E) Instrumentos foram criados pelo homem de modo ...... que ele conseguisse reproduzir os

sons ouvidos no mundo exterior.

Resposta: B


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Nem preciso dizer que a parte mais fcil da prova est aqui. Voc acerta todas as questes de crase da FCC se conseguir lembrarnossos mandamentos.

1. Diante de pronome, crase passa fome! 2. Diante de masculino, crase pepino!3. Diante de ao, crase marcao!4. Palavra repetida, crase proibida!5. Diante de cardinal, crase faz mal!6. Quando houver hora, crase sem demora!7. Palavra determinada, crase liberada!8. Pronome de tratamento, crase um tormento!9. Com senhora e senhorita, crase fica bonita!10.A + aquele = crase nele!11.Se for moda de = crase vai vencer!12.Aps o at = crase se quiser! 13.Adverbial, feminina, locuo: manda crase, meu irmo!

14.A no singular + palavra no plural: crase nem a pau!15.Palavra indefinida: crase t fodida!

7. Concordncia verbal e nominalCentralize-se na relao entre sujeito e verbo, ou na necessidade de adaptar um termo a outro elemento colocado na

sentena. As questes so muito fceis, mas exigem um mnimo de ateno e cuidado.

Exportadores brasileiros lanaram-se ...... conquista de vriosmercados internacionais, aps ...... modernizao do setoragropecurio, que passou a oferecer ...... esses mercados produtos dequalidade reconhecida.

As lacunas da frase acima estaro corretamente preenchidas,respectivamente, por

(A) - a - a

(B) - a -

(C) a - a -

(D) a - -

(E) - a

Resposta: A

A alimentao diria, ...... base de feijo com arroz, fornece

...... populao brasileira os nutrientes necessrios ...... uma boasade.

As lacunas da frase acima estaro corretamente preenchidas,respectivamente, por:

(A) a - -


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8. Pontuao

Adoro as questes de pontuao da FCC. So, realmente, bem elaboradas. A praxe da banca apresentar de trs a

assertivas para o candidato a fim de que ele as julgue pelo critrio de correo ou incorreo, devendo, posteriormente, assinalara alternativa que apresenta a sequncia exigida.

Veja um exemplo:

Vamos para a questo:

A concordncia verbal e nominal est inteiramente correta

na frase:

(A) Cada vez mais se tornam imprescindveis medidas

que venham a alterar o relacionamento entre o homem

e a natureza.

(B) Quando entra em discusso nos pases envolvidos

as questes sobre responsabilidade climtica, dificilmente

se chega a um acordo.

(C) Chegaram-se a impasses nas negociaes sobre a

sustentabilidade do planeta pela impossibilidade de

determinar a responsabilidade de cada pas.

A regio da Chapada Diamantina, Bahia, pode ficar sem onas-pintadas em um prazo de nove anos e meio. J para a rea de Bom Jesus daLapa, o prognstico ainda pior: a extino da espcie pode ocorrer emaproximadamente trs anos. Para evitar um destino trgico, precisoproteger mais reas e tentar conectar, por meio de corredores ecolgicosligao entre reas de uso menos intensivo para garantir a sobrevivncia daespcie , os grupos que hoje esto isolados.

Os dados so do Centro Nacional de Pesquisa e Conservao deMamferos Carnvoros (Cenap), rgo ligado ao Instituto Chico Mendes deConservao da Biodiversidade do Ministrio do Meio Ambiente. O Cenapavalia que a onapitada est criticamente ameaada na Caatinga. Aestimativa de que existam no bioma 356 animais, divididos em cinco reas.

Desse total, apenas cerca da metade est em idade reprodutiva

(descontam-se os animais mais jovens e os muito velhos).

Dessa forma, o nmero restante, 178, deixa a espcie em situao crticaum dos critrios para a classificao haver menos de 250 animais.

Uma analista ambiental afirma que a situao na Mata Atlntica tambm extremamente grave. Uma estimativa preliminar, baseada eminformaes de diversos pesquisadores, indica a existncia de 170 indivduosmaduros no bioma. Ela conta que muito difcil encontrar vestgios do animal

e mais raro ainda v-lo.Os estudos confirmam que a populao de onas-pintadas vem

caindo a cada ano. Entre as ameaas, tanto na Caatinga quanto na MataAtlntica, esto a alterao e a perda de hbitat, provocadas pelodesmatamento e a falta de alimento. Na Caatinga, parte da populao sealimenta de tatus e porcos-do-mato e acaba havendo competio por essaspresas. Tambm faltam matas contnuas para garantir a sobrevivncia daona-pintada. Outro conflito que, ao matar rebanhos, elas podem incomodarfazendeiros e serem perseguidas.

Para o Ibama, a espcie considerada vulnervel, porque suasituao melhor em outros biomas e regies. O quadro mais tranquilo noPantanal e na Amaznia. por isso que o presidente do Instituto Ona-pintada defende aes regionalizadas. "Cada bioma tem um problemadiferente". A ona, explica, uma espcie guarda-chuva. Ao fazer um esforopara sua preservao, vrias outras espcies que esto no mesmoecossistema se beneficiam. Ele acredita ser melhor investir na Amaznia


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9. Inteleco de textosNos ltimos anos, a banca FCC tem se mostrado cada vez mais competente em questes cuja focalizao a leitura e

interpretao de segmentos textuais. Evidentemente que toda banca passa por um processo de maturao, mas o da FCC foimagistral. Saiu da utilizao de meros textos dissertativos, que eram encontrados facilmente na internet, para o emprego depoemas, tirinhas, charges e outras formas de texto no muito usuais em concursos pblicos. Isso significa uma chance a mais para o concursando que se volta ao Portugus e uma chance a menos para o manezo que acha impossvel aprender o contedoe que cheio de frescuras.

Se voc no o melhor leitor do mundo, no h motivos para se preocupar. Basta pegar as ltimas provas da banca eperceber o que se est cobrando da interpretao textual. Como no poderia deixar de ser, a ateno est voltada muito mais superficialidade do texto, sem muita profundidade, principalmente para os cargos de nvel mdio. A dica, como sempre, ficarpreso ao comando da questo e muito atento s palavras empregadas no texto fonte, para no assinalar a questo que indica ocontrrio do que se diz no texto.

Compreender e interpretar um texto no so coisas difceis. Tudo uma questo de ORGANIZAO NA HORA DALEITURA. As dicas so as seguintes:

1 - Ler duas vezes o texto

A primeira para tomar contato com o assunto; a segunda para observar como o texto est articulado.

Dica: Ao lado de cada pargrafo escreva a principal ideia (tpico frasal) ou argumento mais forte do trecho.

2 - Observar as relaes entre pargrafos

Observar que um pargrafo em relao ao outro pode indicar uma continuao ou uma concluso ou, ainda, umafalsa oposio.

Dica: ficar de olho aberto para as conjunes adversativas: No entanto, contudo, entretanto.

Considere as afirmativas sobre o emprego de sinais de

pontuao no texto:

I. O segmento isolado por travesses no 1o pargrafo

tem funo explicativa, em relao expresso que

o antecede.

II. Os parnteses que isolam segmentos no 2o pargrafo

indicam, respectivamente, a sigla de um

rgo federal e uma observao que complementa

o sentido do que vem sendo desenvolvido.

III. As aspas na frase contida no 5o pargrafo indicam

tratar-se de afirmativa de uma autoridade no

assunto apresentado no texto.

Est correto o que se afirma em

(A) I, apenas.

(B) III, apenas.

(C) I e II, apenas.

(D) II e III, apenas.

(E) I, II e III.

Resposta: E


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3 - Atentar para o comando da questo

Ler com muito cuidado os enunciados das questes para entender direito a inteno do que foi pedido.

Dica: ater-se ao texto e suas ideias principais.

4 - Palavras de alerta

Sublinhar palavras como: erro, incorreto, correto e exceto, para no se confundir no momento de responder

questo.

Ateno: Inaceitvel, incompatvel e incongruente tambm podem aparecer.

5 - Limitar os horizontes

No imaginar que voc sabe o que o autor quis dizer, mas sim entender o que ele disse: o que ele escreveu. No

extrapolar a significao do texto. Para isso importante prestar ateno no significado das palavras.

Dica: pode at ser coerente o que voc concluiu, mas se no est no texto, descarte.

6 - Tema central

Se o enunciado mencionar tema ou ideia principal, deve-se examinar com ateno a introduo e/ou a concluso,

para reconhecer a posio defendida pelo autor do texto.

7 Desenvolvimento

Se o enunciado mencionar argumentao, deve preocupar-se com o desenvolvimento.

Verificar se ocorre por:

Causa e consequncia;

Enumerao de fatos;

Retrospectiva histrica;

Fala de especialista.

8 - Relatores

Atentar para os pronomes relativos e demonstrativos no texto. Ele auxiliam o leitor a entender como se estabelece a

coeso textual.

Ex:

Que;

Cujo;

O qual;


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Onde;

Esse;

Este;

Isso;

Isto.

9 - Reconhecendo o tipo de questo.

Interpretao- parte do texto para uma concluso.

As questes que solicitam uma inferncia apresentam as seguintes estruturas:

O texto possibilita o entendimento de que...

Com apoio no texto, infere-se que...

O texto encaminha o leitor para...

Pretende o texto mostrar que o leitor...

O texto possibilita deduzir que...

Compreenso- buscam-se as informaes solicitadas pela questo no texto.

As questes dessa natureza possuem as seguintes estruturas:

De acordo com o texto, possvel afirmar....

Segundo o texto...

Conforme o autor,...

10 - Tomar cuidado com as generalizaes.

Na maior parte das vezes, o elaborador da prova utiliza a generalizao para tornar a questo incorreta.

Dica: ateno para as palavras sempre, nunca, exclusivamente, unicamente, somente.

O QUE VOC NODEVE FAZER!

1Extrapolao: o fato de se fugir do texto, interpretar demais. Ocorre quando se interpreta o que no est escrito.

Muitas vezes so fatos reais, mas que no esto expressos no texto. Deve-se ater somente ao que est relatado.

2Reduo: o fato de se valorizar uma parte do contexto, deixando de lado a sua totalidade, interpretar de menos.Deixa-se de considerar o texto como um todo para se ater apenas parte dele.


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3Contradio: o fato de se entender justamente o contrrio do que est escrito. bom que se tome cuidado com

algumas palavras, como: pode, deve, no, verbo ser, etc.

Vamos a um exemploPerceba o tema do textoenunciado nas primeiraslinhas.

1 ativao

Observe oprocedimento do autorpara estabelecer seu

argumento: faz umresgate histrico.

A ironia presente nofinal do pargrafo.


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Problematizao

Concluso do texto

Interpretar demais

Interpretar pouco

Informao desconexa

Contradio

Correta!

Apontando aresponsabilidade aocidado tambm!


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Viu, guerreiro concursando, como no h segredos quando o assunto a banca FCC? Pode ficar tranquilo! No hmotivos para entrar em pnico! Podemos e vamos vencer qualquer desafio que aparea! Lembre-se de que somente o esforo recompensado, no h prmio para quem descansa mais, ou para quem dorme mais! Sua vitria no est relacionada ao tamanhodos passos que voc d, mas sim frequncia com que voc caminha para chegar ao seu objetivo! CONCURSANDO:FORAAAAAAAAAAAAAAAAAA!

Informao desconexa

Contradio

Interpretar demais

Correta!

Interpretar pouco


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Redes

Paradigma de comunicao em Redes:_________________________________

Pilha de Protocolos padro para comunicao em redes: ___________

Protocolos:

O protocolo ______ o mais utilizado na Internet. Permite o acesso a contedo Hipertexto

tambm conhecido como contedo ___________________, o formato padro deste tipo de

contedo o formato de arquivo _________.

Porm h situaes que necessrio trocar informaes sensveis na Internet, como por

exemplo, senhas de acesso. Esse tipo de informao necessita ser sigiloso, portanto o uso de

criptografia indicado. O protocolo ______ tambm conhecido por _______________ utiliza os

protocolos SSL e TLS para realizar a criptografia dos dados.

Quando necessrio transferir arquivos de um servidor para o computador realizamos um

_________, e quando enviamos um arquivo do computador para outro computador remoto, dizque foi realizado um ___________, para estas aes utilizamos o protocolo _______.

Correio Eletrnico

Atualmente a forma mais usada para acessar o e-mail pessoal atravs do Navegador de

Internet, essa forma de acesso ao e-mail chamada de __________________, sendo assim, os

protocolos utilizados para ler e escrever um e-mail, o protocolo ________ ou ________ quando

se deseja uma segurana maior.

Outra forma de enviar e receber e-mails atravs de um programa ____________________, que

instalado no computador do usurio.

Protocolos de Clientes de e-mail.

Para enviar e-mails os programas cliente de e-mail utilizam o protocolo _________. Enquanto que, para o recebimento podem ser

utilizados os protocolos ________ ou _________.

O Protocolo ___________ tem por caracterstica copiar os arquivos de e-mail para o computador do usurio, j o protocolo

__________ utilizado quando se deseja apenas acessar o e-mail direto no servidor de e-mail.

INFORMTICA


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URL = Uniform Resource Locator

Uma URL um endereo, que pode ser um endereo de um site como tambm um endereo de e-mail ou mesmo um endereo

de um arquivo no computador. Um endereo nico, ou seja, leva apenas a um local, porm podem existir dois ou mais

endereos diferentes que levam ao mesmo local.

Redes SociaisOrkut;

Facebook;

Twitter. _______________________________________

LinkedIn. ______________________________________

GooglePlus (Google+)

Editores de Planilha

Arquivo salvo pelo Excel uma ____________________________.que pode conter

uma ou mais _____________________

Modos de Endereamento

HTTP://www.site.com.br

____________ _________________ ________________

Internet Intranet

wwwrede mundial decomputadores

Rede de uma empresa.

Compartilhamento deRecursos

Relativo Misto Absoluto

Coluna LinhaCL

A2

$Coluna Linha$CL

$A2

Coluna $LinhaC$L

A$2

$Coluna$Linha$C$L

$A$2


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Operadores aritmticos

+ adio, - subtrao, * Multiplicao, / Diviso, ^ potenciao, % percentagem.

Funes

Mdia

=MDIA(A1:A5)Calcula a mdia dos valores das clulas A1, A2, A3 A4 e A5.

Obs.: Clulas vazias so ignoradas.

SE

=SE(Condio; ; )

Windows

Ferramentas de Sistemas

Backup;

Restaurao de Sistema;

Limpeza de Disco

Linux

Principais caractersticas:

Multitarefa.Multiusurio.

Software Livre.

Existem vrias distribuies

Existem vrios gerenciadores de interface grfica (GUI)

Ao casoCondio

VerdadeiraAo casoCondio


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Comandos bsicos:

ls __________________

cd _________________

exit________________

mkdir______________

init 0 ______________

init 6_______________

cp ________________

rm________________

mv________________


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ARQUIVOLOGIA

Ol caros concurseiros, vocs que se preparam para mais uma batalha rumo a to sonhada estabilidade propiciada pelaaprovao em um concurso pblico, tenho uma novidade que vai te confortar: esse sonho est cada vez mais prximo amigo! Otempo, ao contrrio do que muitos pensam, conta a seu favor porque a cada prova realizada, desde que no percamos tempo nos

lamentando e aprendamos com nossos erros, damos um passo em direo a nossa vaga. Por assim dizer, o lema de todoconcurseiro deveria ser este: hoje ser melhor do que ontem e amanh, melhor do que hoje.

No concu

Material Apoio Super Rev Tre

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