Manual Do Dnit

5/28/2018 Manual Do Dnit

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MANUAL DO USURIO EXTERNO

Introduo

O Sistema de Gerenciamento de Autorizao Especial de Trnsito - SIAET um

sistema informatizado de prestao de servios atravs da Internet, desenvolvido para

solicitao, anlise e expedio de Autorizao Especial de Trnsito - AET, fornecendo-as

diretamente pela Internet ou agilizando o processo daquelas que necessitam de estudo de

viabilidade.

Este manual ir auxiliar os transportadores, embarcadores e pblico em geral,

denominados usurios externos, junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de

Transportes DNIT.

Principais Objetivos do Sistema de Gerenciamento de Autorizao

Especial de Trnsito SIAET

O Sistema de Gerenciamento de Autorizao Especial de Trnsito - SIAET tem como

base o cadastro das restries fsicas das rodovias federais e a legislao regulatria.

Fundamenta o processo de emisso de Autorizao Especial de Trnsito - AET paratransporte de cargas especiais, excepcionais e indivisveis em peso e/ou dimenses. Tem

como principais objetivos:

- Cadastramento e Alterao dos dados dos usurios;

- Solicitao de AET de acordo com a Resoluo;

- Emisso, Alterao e Cancelamento de AET.


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Acessando o Sistema

O endereo eletrnico na Internet para acesso do usurio externo ao Sistema de

Gerenciamento de Autorizao Especial de Trnsito - SIAET : www.dnit.gov.br

No item SERVIOS, ao clicar em AUTORIZAO ESPECIAL DE TRNSITO AET,

duas opes se apresentam ao usurio:

Apresentao do SIAET;

Emisso da AET.

A tela de Apresentao do SIAET disponibiliza ao usurio uma srie de informaes

sobre o Sistema, consolidadas num MENU.

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http://www.dnit.gov.br/http://www.dnit.gov.br/


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Ao clicar na opo Emitir sua Autorizao Especial de Trnsito - AET, se o usurio

estiver entrando pela primeira vez no Sistema, necessrio o preenchimento do formulrio de

cadastramento para entrada ao SIAET, onde o mesmo criar uma senha e obter um cdigo

automatizado.

Para solicitao e emisso da AET copie o cdigo de segurana no retnguloapropriado, e informe, na rea de Acesso de Transportador, o cdigo de acesso e senha.

Clique em seguida na seta ao lado para prosseguir a operao.

Nas resolues que necessitam da aprovao do engenheiro, j cadastrado no DNIT, o

mesmo ter acesso ao Sistema pela incluso do seu CPF e senha na rea de Acesso de

Engenheiro.

Usurio - pessoa que opera o sistema.

Senha - cdigo fornecido pelo usurio para ter acesso ao sistema.

Para retornar tela anterior, clique em voltar.

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Cadastramento de Usurios

Para cadastramento dos transportadores, embarcadores ou pblico em geral no Banco

de Dados do Sistema de Gerenciamento de Autorizao Especial de Trnsito SIAET, devemser preenchidos os campos em branco.

O usurio dever fornecer todas as informaes solicitadas no formulrio:

Nome ou Razo Social - nome da pessoa jurdica, quando empresa, ou da

pessoa fsica, quando autnomo;

Nome Fantasia nome pelo qual a empresa conhecida

CNPJ/CPF nmero da inscrio da empresa no cadastro de pessoa jurdica

ou fsica junto secretaria da receita federal;

N da Identidade nmero do documento de identificao da pessoa fsica;

rgo Expedidor sigla o rgo emissor do documento de identificao;

Endereo local de residncia da empresa ou da pessoa fsica;

Bairro poro da rea urbana de uma cidade;

Cidade circunscrio territorial de um Estado;

UF Sigla do Estado onde se localiza a cidade;

CEP cdigo de endereamento postal local;

DDD cdigo da rea do servio telefnico;

Telefone conjunto de nmeros por intermdio dos quais se efetuam as

ligaes telefnicas;

Fax nmero do sistema de comunicao que permite a transmisso e

reproduo de imagens grficas;

E-mail endereo eletrnico para correspondncia via internet;

Home-Page pgina na internet onde a empresa divulga para seus clientes

informaes, servios e/ou produtos;

Representante Legal pessoa fsica ou firma comercial que desempenha afuno do proprietrio junto a matriz ou noutra praa.

Senha palavra ou sinal combinado que d acesso ao seu portador ao

sistema, com no mximo 10 (dez) dgitos.

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Copie o Cdigo de Segurana no retngulo apropriado e Clique em Enviar paraconcluir a operao.

Aps o envio das informaes ser fornecido automaticamente ao usurio um cdigo

de acesso.

Caso o usurio deseje solicitar uma Autorizao Especial de Trnsito - AET, selecione

a opo Clique aqui para cadastrar uma AET.

Para concluir a operao clique em Encerrar sesso .

Para retornar tela anterior, clique em voltar.

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Tela Principal

Ao clicar na opo cadastrar uma Autorizao Especial de Trnsito AET, o usurio

cai na tela principal. Nessa tela dever selecionar a Resoluo na qual identifica o transportede sua carga. Alm disso, vai encontrar vrias situaes relativas sua AET, tais como:

consultar, emitir, alterar, copiar ou cancelar, alm de permitir a impresso do boleto de

pagamento, e a listagem de dados de interesse do transportador.

Para retornar a tela anterior, clique em voltar.

O boleto bancrioser emitido para pagamento das seguintes taxas:

- de emisso de AET: comum a todas as resolues;

- de utilizao da via: somente para cargas acima de 74 toneladas referentes a

resoluo n 11/04.

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A tela principal contm as seguintes opes:

Resoluo n 577/81 do CONTRAN utilizada para transporte de cargas e

equipamentos adaptados a suportes apropriados devidamente fixados na parte

superior externa da carroceria desde que no ultrapasse uma altura mxima de 50centmetros. Exemplo: transporte de Asa Delta, Escada e Outros.

Resoluo n 210/06do CONTRAN utilizada para veculos que possuem os limites

estabelecidos de largura mxima de 2,60 metros, altura mxima de 4,40 centmetros,

peso bruto de 45 toneladas e comprimento dependendo de sua configurao veicular.

Exemplo: Carreta e caminho ba fechado, Carreta Boiadeiro e assemelhados.

A Resoluo n 210/06 pode ser classificada em:

- Autorizao Especfica Definitiva - utilizada para veculos que tenham suas

dimenses mximas dentro dos limites estabelecidos;

- Autorizao Especial Anual utilizada para veculos que excedam as

dimenses mximas estabelecidas.

Resoluo n 211/06 do CONTRAN utilizada para combinao de veculos ou

veculos especiais destinados aos transportes de cargas divisveis no superiores a 74

toneladas e 30 metros de comprimento. Exemplo: Caminho do tipo Romeu e Julieta,

Treminho, TriTrem, RodoTrem, Bitrem.

Resoluo n 75/98 do CONTRAN utilizada para veculos ou combinaes de

veculos construdos ou adaptados especialmente para transportes de automveis,

vans, nibus, caminhes e similares. Exemplo: Cegonheiros; Resoluo n 82/98do CONTRAN utilizada para transporte de passageiro em veculo

de carga a ttulo precrio. Exemplo: transporte de passageiro entre localidades de

origem e destino que estiverem situados em um mesmo municpio, municpios

limtrofes, municpios de um mesmo Estado quando no houver linha regular de nibus

ou as linhas existentes no forem suficientes para suprir as necessidades daquelas

comunidades;

Resoluo n 213/06 do CONTRAN utilizada para transporte de continer.

Resoluo n11/04 do DNIT utilizada para transportes de cargas indivisveis e

excedentes em peso e/ou dimenses. Exemplo de Cargas: Estruturas Metlicas,Transformadores, Guindastes, Perfuratrizes e Assemelhados.

Consultar situao de Autorizao Especial de Trnsito - Permite ao usurio verificar a

situao da AET podendo se informar sobre correes ou cancelamentos.

Emitir Autorizao Especial de Trnsito permite ao usurio, aps o preenchimento do

formulrio, anlise e liberao pelos tcnicos do Departamento Nacional de Infra-

Estrutura Terrestre DNIT, emitir sua Autorizao Especial de Trnsito, desde que

esteja com as taxas pagas.

Alterar Autorizao Especial de Trnsito permite ao usurio alterar os dados de sua

Autorizao Especial de Trnsito AET desde que:

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- no tenha sido liberada ou cancelada pelos tcnicos do DNIT;

- seja referente mesma resoluo;

Copiar Autorizao Especial de Trnsito permite aproveitar uma AET cadastrada

para gerar uma nova. Exemplo: Renovao da AET.

Cancelar Autorizao Especial de Trnsito permite ao usurio fazer o cancelamento

de sua Autorizao Especial de Trnsito AET nas seguintes condies:

- no tenha sido liberada pelos tcnicos do DNIT;

- no tenham sido pagas as taxas de emisso da AET ou TUV

Imprimir Boleto permite aos usurios imprimir o boleto bancrio para pagamento

relativo AET cadastrada.

Listar AETs do Transportador permite ao usurio listar todas as AETs que foram

cadastradas, independente se a situao for cancelada, liberada, no liberada, em

anlise, analisada.

Alterar Dados Cadastrais do Transportador permite ao usurio alterar as informaes

a respeito da empresa, transportador ou embarcador.

Listar Trechos Rodovirios permite ao usurio salvar em seu computador o Plano

Nacional de Viao PNV para fins de pesquisa do trecho a ser percorrido.

Trechos liberados para trnsito noturno para uso na resoluo 211/06 permite ao

usurio visualizar os trechos rodovirios federais no delegados para trnsito noturno.

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Resoluo n 577/81 CONTRAN

Resoluo n 577/81 - Dispe sobre o transporte de cargas sobre a carroceria de

veculos tipo automveis, por exemplo: transporte de asa delta.

Para solicitao da Autorizao Especial de Trnsito AET, de acordo com esta

Resoluo, necessrio o preenchimento, pelo usurio, dos campos em branco, que contm

os seguintes dados:

Carga - tudo que pode ser transportado (o prazo de validade da AET para escadas

de 1 ano e outras cargas para 30 dias).

Altura Total (veculo + carga) - medida vertical a partir do solo at o final da carga;

Comprimento total - medida do tamanho horizontal do veculo somado com o

excedente da carga, se houver excesso; Largura Total (veculo + carga) - medida lateral incluindo o excesso se houver;

Peso Total (veculo + carga) - peso mximo que o veculo transmite ao pavimento,

constitudo da soma da tara mais a lotao;

Excesso posterior ao pra-choque - comprimento da carga que ultrapassa a medida

traseira do veculo;

Excesso anterior ao pra-choque - comprimento da carga que ultrapassa a medida

dianteira do veculo;

Origem da Carga - municpio onde est iniciando o percurso; Destino da Carga - municpio onde ser entregue a carga;

Proprietrio - pessoa fsica ou jurdica a quem pertence o veculo;

Placa/UF - chapa metlica com o nmero de licena do automvel;

Tipo de veculo - modelo do veculo classificado como: simples, articulado ou com

reboque;

Marca - nome do fabricante do veculo;

Ano - data da fabricao do veculo;

Data de sada - dia, ms e ano do incio da viagem;

Local - municpio onde est sendo solicitada a AET;

UF - Sigla do estado onde se localiza a cidade que est solicitando a AET.

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Copie o cdigo de segurana e clique em Enviar para concluir a operao.


O usurio pode SALVAR TEMPORARIAMENTE as suas informaes e completar o

preenchimento do formulrio, posteriormente, no momento que desejar. Ao realizar essa

operao, o Sistema fornece um nmero para a sua AET e o seu cadastro fica em digitao. O

retorno digitao pode-se dar pelo clique na frase Voltar para a edio, ou pela escolha da

opo alterar da tela principal.

Aps o envio da solicitao ser emitido ao usurio o nmero da Autorizao Especial

de Trnsito AET e a opo para visualizao e impresso do boleto bancrio.

A resoluo n 577/98 automatizada, no necessitando de anlise do tcnico do

DNIT. Para sua emisso necessrio o pagamento da taxa e confirmao deste pagamento ao

SIAET atravs do sistema bancrio.

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Resoluo n 210/06- Estabelece os limites de pesos e dimenses para veculos que

transitem por vias terrestres, por exemplo: caminho ba.

Para a emisso da Autorizao Especial de Trnsito - AET, segundo a resoluo n

210/98, o usurio dever preencher os dados do veculo e do reboque, de acordo com os

seguintes campos:

Carga - descrio da carga a ser transportada;

Marca - nome do fabricante do veculo;

Modelo - representao caracterstica do veculo;


reboque;

Direo - dispositivo hidrulico ou mecnico usado para conduzir o veculo;


Placa - chapa metlica com o nmero de licena do automvel;

Potncia - capacidade de fora desenvolvida num intervalo de tempo;

CMT - capacidade mxima de trao: mximo peso que a unidade de trao capaz

de tracionar indicado pelo fabricante, baseado em condies sobre suas limitaes degerao e multiplicao de momento de fora e resistncia dos elementos que

compem a transmisso;

N do chassi - nmero da armao bsica em que se firmam as partes de uma

estrutura de um veculo, identificando-o;

N do CRLV - nmero do cdigo do registro de licenciamento do veculo;

N do RENAVAM - nmero do registro nacional de veculos automotores;

Data do Licenciamento - sucesso de dia, ms e ano em que se sucedeu o

licenciamento. Licenciamento - procedimento anual, relativo a obrigaes do proprietrio do veculo,

comprovado por meio de documento especfico (Certificado de Licenciamento Anual)

Tipo de trao - 4 x 2 ou 6 x 2 ou 6 x 4;

Altura Total - distncia do plano vertical a partir do solo at o ponto superior da

carroceria;

Largura Total - medida lateral incluindo o excesso se houver;

Comprimento total - medida da parte anterior a posterior do veculo, somada ao ponto

final do balano traseiro; Peso do conjunto trator - peso mximo que a tara do veculo transmite ao pavimento;

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Peso do reboque - peso mximo que a tara do reboque transmite ao pavimento;

Peso da carga - peso mximo que a lotao transmite ao pavimento;

Peso Bruto Total Combinado (tara + carga) peso mximo transmitido ao pavimento

pela combinao de um caminho-trator mais seu semi reboque ou do caminho mais

o seu reboque ou reboques;

Balano traseiro - comprimento do balano traseiro medido em metros;

Veculo de trao - informar se cavalo trator ou caminho;

Nmero de eixos do Veculo Trator - quantidade de peas em torno da qual giram as

rodas de um veculo;

Nmero de eixos do Reboque - quantidade de peas em torno da qual giram as rodas

de um reboque;

Rodas - peas circulares que giram em torno de um eixo;

Distncia entre eixos - medida de centro a centro das rodas dos eixos dos extremos do

veculo;

1 e 2 Reboque/Semi-reboque - informe qual configurao est sendo utilizada;

Distncia do ltimo eixo do veculo trator ao primeiro eixo do reboque/semi-reboque -

medida em metros do centro a centro das rodas dos eixos dos extremos do veculo

trator ao primeiro ou ao 2 reboque/semi-reboque;

Distncia do ltimo eixo do 1 reboque/semi-reboque para o primeiro eixo do 2

reboque/semi-reboque - medida em metros do centro a centro das rodas dos eixos dos

extremos do 1 reboque/semi-reboque ao 2 reboque/semi-reboque;

Boto Desenhar Veculo - ao clicar aparecer o veculo com todos os eixos

determinados pelo usurio;

Nmero de Conjunto de eixos de cada veculo da composio - qualquer configurao

de eixos desde que respeitados os limites mximos de peso estabelecidos pela

resoluo conforme quadro I;

Tipo do conjunto de eixos - classificado automaticamente pelo Sistema como: Isolado,

Duplo, Triplo ou Mltiplo;

Tandem - dois ou mais eixos que constituam um conjunto integral de suspenso,podendo qualquer deles ser ou no motriz. O Sistema j analisa o tipo de conjunto de

eixos devendo o usurio considerar ou no a existncia dos eixos em tandem;

Peso do conjunto de eixos - limite mximo de peso bruto total e peso bruto transmitido

por conjunto de eixos, na superfcie das vias pblicas;

Reboques e/ou semi-reboques complementares - cadastro de todos os reboques que

possuem a mesma configurao veicular com o objetivo de emitir somente uma AET.


Marca - fabricante do reboque e/ou semi-reboque;


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N dos chassis - quantidade de nmeros e letras que identificam o veculo;


RENAVAM - nmero correspondente ao Registro Nacional de Veculos Auto Motores; Licenciamento - dia, ms e ano do vencimento do licenciamento do veculo;

BR nmero da rodovia federal onde est localizado o trecho;

Trecho - subdiviso de uma rodovia federal segundo o Plano Nacional de Viao - PNV

Estado - diviso territorial de um pas;

Km Inicial - ponto na rodovia onde se inicia o percurso;

Km final - ponto na rodovia onde termina o percurso;


UF - Sigla do Estado onde se localiza a cidade que est solicitando a AET.

Os limites mximos de peso bruto total e peso bruto transmitidos por eixo do veculo, nas

superfcies das vias pblicas, so os seguintes:

PESO DO CONJUNTO VEICULAR 45 TONELADAS

TIPO DE EIXOPOR CONJUNTO

NMERO DEPNEUS

DISTNCIA ENTREEIXOS (m)

PESO POR EIXO (t) EIXO EM TANDEM

4 < 2,40 10 NoISOLADO

2 < 2,40 6 No

TRIPLO 4 1,20 < d 2,40 25,5 Sim

1,20 < d 2,40 17 Sim4 e 4

1,20 < d 2,40 15 No

1,20 9 Sim4 e 2

1,20 < d 2,40 13,5 Sim

DUPLO

2 e 2 1,20 < d 2,40 12 SimQuadro 1 Limites mximos de peso bruto total e peso bruto transmitidos por eixo do veculo, nas

superfcies das vias pblicas.

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Copie o cdigo de segurana e clique em Enviar para concluir a operao.Para

retornar a tela anterior, clique em voltar.



operao, o Sistema fornece um nmero para a sua AET e o seu cadastro fica em digitao. Oretorno digitao pode-se dar pelo clique na frase Voltar para a edio, ou pela escolha da



de Trnsito - AET e a opo para visualizao e impresso do boleto bancrio. Para sua

emisso necessrio o pagamento da taxa e confirmao desse pagamento ao SIAET pelo

sistema bancrio.

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Resoluo n 211/06 -Dispe sobre requisitos de segurana necessrios circulao

de Combinao de Veculos de Carga - CVC, como por exemplo, caminho do tipo

Bitrem, Rodotrem, Romeu e Julieta, Treminho, Tritrem;


211/06, o usurio dever preencher os dados da carga, do veculo e do reboque, de

acordo com os seguintes campos:

Tipo de Combinao Veicular: Bitrem 4 eixos, Bitrem 5 eixos invertido, Bitrem 5 eixos

normal, Bitrem 6 eixos invertido, Bitrem 6 eixos normal, Bitrem 7 eixos, Bitrem 8 eixos

invertido, Bitrem 8 eixos normal, Bitrem 9 eixos, Rodotrem 6 eixos, Rodotrem 7 eixos,

Rodotrem 8 eixos, Rodotrem 9 eixos, Romeu e Julieta 4 eixos, Romeu e Julieta 5 eixos

toco, Romeu e Julieta 5 eixos truck ,Romeu e Julieta 6 eixos, Romeu e Julieta 7 eixos,

Treminho 7 eixos, Treminho 8 eixos e Treminho 9 eixos;

Engenheiro Responsvel - profissional responsvel pelas informaes referentes

segurana do veculo. Esse engenheiro dever estar devidamente cadastrado no

Sistema e dever aprovar a AET do transportador antes da sua anlise pelo DNIT.

N do CREA - nmero de identificao do profissional na sua entidade fiscalizadora;

UF - Sigla do Estado onde se localiza a entidade fiscalizadora;

U1 (Caminho trator);

Marca - fabricante do veculo trator e/ou reboque e/ou semi-reboque e/ou dolly;

Modelo - representao caracterstica do veculo trator e/ou reboque e/ou semi-

reboque e/ou dolly;

Trao - fora que desloca o veculo trator;

Ano Fabricao - ano da fabricao do veculo e/ou reboque e/ou semi-reboque e/ou

dolly;

Placa/UF - chapa metlica com o nmero de licena do veculo e/ou reboque e/ou

semi-reboque e/ou dolly;

Tara - Abatimento no peso do veculo e/ou reboque e/ou semi-reboque e/ou dolly;

Potncia - capacidade de fora desenvolvida num intervalo de tempo;


de tracionar indicado pelo fabricante, baseado em condies sobre suas limitaes de

gerao e multiplicao de momento de fora e resistncia dos elementos que



Carroceria (Tipo U2, U3 ou U4) - Estrutura do veiculo, montada sobre o chassi, ondeso transportadas as cargas;

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BR - nmero da rodovia federal onde est localizado o trecho;

Trecho - subdiviso de uma rodovia federal segundo o Plano Nacional de Viao -

PNV;

Estado - diviso territorial de um pas;

Km Inicial - ponto na rodovia onde se inicia o percurso;

Km final - ponto na rodovia onde termina o percurso;

Comprimento Mximo - soma das medidas do veculo mais a carga;

PBTC - Peso Bruto Total Combinado - peso mximo transmitido ao pavimento pelo

caminho -trator mais seus, reboques semi-reboques e a carga;

Reboques e/ou Semi-reboques complementares: nesse campo devero ser informados

a placa, marca, modelo, ano de fabricao, carroceria, tara(t), com mesmas

configuraes que possibilite emitir somente uma AET.



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Verso 8.0 18


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de Trnsito AET, assim como, a opo para visualizao e impresso do boleto bancrio, e

do arquivo para o preenchimento da planilha do estudo veicular na qual dever ser enviada

para o e-mail do [email protected] o nmero da AET de referncia.

Verso 8.0 19
mailto:[email protected]:[email protected]


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Resoluo n 75/98- Estabelece requisitos de segurana necessrios circulao de

Combinaes para Transportes de Veculos - CTV, como por exemplo: transporte de veculo

tipo cegonheiro.


75/98, o usurio dever preencher os dados do veculo e do reboque, de acordo com os

seguintes campos:

Engenheiro Responsvel - profissional responsvel pelas informaes referentes

segurana do veculo. Esse engenheiro dever estar devidamente cadastrado noSistema e dever aprovar a AET do transportador antes da sua anlise pelo DNIT.

N do CREA/UF - nmero de identificao do profissional na sua entidade fiscalizadora;

Proprietrio do veculo - pessoa fsica ou jurdica a quem pertence o veculo;


reboque;

Marca - fabricante do veculo;










Potncia unidade tratora - capacidade de fora desenvolvida num intervalo de tempopela unidade tratora;

Dever ser verificado a distribuio de carga por eixo conforme a Resoluo n 210/06

do Conselho Nacional de Trnsito - CONTRAN;

Altura Total (veculo + carga) - medida vertical a partir do solo at o final da carga, em

metros;

Largura Total (veculo + carga) - distncia entre os extremos do veculo e da carga no

plano horizontal, em metros;

Distncia entre eixos extremos - distncia entre o primeiro eixo e o ltimo eixo do

veculo, em metros;

Verso 8.0 20


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Balano dianteiro - comprimento do balano dianteiro medido em metros;

Balano traseiro - comprimento do balano traseiro medido em metros;

Comprimento total - medida do tamanho horizontal do veculo somado com o

excedente da carga, se houver excesso;

Peso Bruto Total - peso mximo transmitido ao pavimento pelo caminho-trator mais

seu semi reboques,reboques e a carga;


Reboques e/ou Semi-Reboques - cadastro de todos os reboques que possuem a

mesma configurao veicular com o objetivo de emitir somente uma AET.



Modelo - representao caracterstica do veculo; Ano - data da fabricao do veculo;



RENAVAM - nmero correspondente ao Registro Nacional de Veculos Auto Motores;

Licenciamento - dia, ms e ano do vencimento do licenciamento do veculo;

Configurao;

Veculo de trao; Nmero de rodas do Veculo Trator - quantidade de peas em torno da qual giram as

rodas de um veculo;

Nmero de rodas do Reboque - quantidade de peas em torno da qual giram as rodas

de um reboque;

Rodas - peas circulares que giram em torno de um eixo;

Distncia entre eixos - medida de centro a centro das rodas dos eixos dos extremos do

veculo;

1 e 2 Reboque/Semi-reboque - informe qual configurao est sendo utilizada; Distncia do ltimo eixo do veculo trator ao primeiro eixo do reboque/semi-reboque -

medida em metros do centro a centro das rodas dos eixos dos extremos do veculo

trator ao primeiro ou ao 2 reboque/semi-reboque;

Distncia do ltimo eixo do 1 reboque/semi-reboque para o primeiro eixo do 2

reboque/semi-reboque - medida em metros do centro a centro das rodas dos eixos dos

extremos do 1 reboque/semi-reboque ao 2 reboque/semi-reboque;



Verso 8.0 21


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Nmero de Conjunto de eixos de cada veculo da composio - qualquer configurao

de eixos desde que respeitados os limites mximos de peso estabelecidos pela

resoluo conforme quadro I;

Tipo do conjunto de eixos - classificado automaticamente pelo Sistema como: Isolado,

Duplo, Triplo ou Mltiplo; Tandem - dois ou mais eixos que constituam um conjunto integral de suspenso,

podendo qualquer deles ser ou no motriz. O Sistema j analisa o tipo de conjunto de

eixos devendo o usurio considerar ou no a existncia dos eixos em tandem;

Peso do conjunto de eixos - limite mximo de peso bruto total e peso bruto transmitido

por conjunto de eixos, na superfcie das vias pblicas;



Verso 8.0 22


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Verso 8.0 23


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Aps o envio da solicitao ser emitido ao usurio o nmero da Autorizao Especial de

Trnsito AET e a opo para visualizao e impresso do boleto bancrio.

Para a emisso da AET necessrio o pagamento da taxa e confirmao desse

pagamento ao SIAET pelo do sistema bancrio.

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Resoluo n 82/98- Dispe sobre a autorizao, a ttulo precrio, para o transporte

de passageiros em veculos de cargas.


82/98, o usurio dever preencher os dados do veculo e o motivo da viagem, de acordo com

os seguintes campos:

Proprietrio do veculo - pessoa fsica ou jurdica a quem pertence o veculo;


N da Vistoria - nmero do documento de vistoria realizado pela autoridade

competente para conceder a AET;

Motivo da autorizao - selecionar uma nica opo de I ao V;

Nmero de passageiros a serem transportados - informar a quantidade de

passageiros a serem transportados;

Origem - municpio onde est iniciando o percurso;

Destino - municpio onde est finalizado o percurso;

Comprimento da carroceria - medida da parte anterior a posterior da carroceria;

Itinerrio a ser percorrido - informao sobre a BR, trecho, Estado, Km inicial eKm final;



Verso 8.0 25


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Verso 8.0 26


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Trnsito AET e a opo para visualizao e impresso do boleto bancrio.

Para a emisso da AET necessrio o pagamento da taxa e confirmao desse

pagamento ao SIAET pelo do sistema bancrio.

Verso 8.0 27


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Resoluo n 213/06- Dispe sobre a autorizao para o transporte de continer com

altura superior a 4,40m e inferior ou igual a 4,60m.


213/06, o usurio dever preencher os dados do veculo e o motivo da viagem, de acordo com

os seguintes campos:

Pesos e dimenses do conjunto;

Altura Total (m) - medida vertical a partir do solo at o final da carga, em

metros;

Largura Total (m) - distncia entre os extremos do veculo e da carga no plano

horizontal, em metros;

Comprimento Total (m) - medida do tamanho horizontal do veculo;

Peso do Conjunto Trator (t) - tara do cavalo trator;

Peso do reboque (t) - tara do reboque;

Peso da carga (t) - peso mximo que a lotao transmite ao pavimento;

Peso Bruto Total Combinado (t) - peso mximo transmitido ao pavimento pelo

caminho - trator mais seu semi - reboques,reboques e a carga; Nmero de eixos - neste campo o usurio dever informar o nmero de eixos

do cavalo e do reboque e/ou semi-reboque, se houver;

Nmero de rodas ou pneus - informe o nmero de pneus por eixo e a distncia

entre eixos;

Distncia do ltimo eixo do veculo trator para o primeiro eixo do 1

reboque/semi-reboque - distncia medida em metros;



Perodo - tempo de durao da Autorizao Especial de Trnsito informada no

formulrio de impresso da AET;

Nmero de Conjunto de Eixos - qualquer configurao de eixos desde que

respeitados os limites mximos de peso estabelecidos pela resoluo;

Tipo do conjunto de eixos - classificado automaticamente pelo Sistema como:

Isolado, Duplo, Triplo ou Mltiplo;

Tandem - dois ou mais eixos que constituam um conjunto integral de

suspenso, podendo qualquer deles ser ou no motriz. O Sistema j analisa o

tipo de conjunto de eixos devendo o usurio considerar ou no a existncia doseixos em tandem;

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Peso(ton) - peso por eixo informado em toneladas;

Reboques e/ou Semi-Reboques - cadastro de todos os reboques que possuem

a mesma configurao veicular com o objetivo de emitir somente uma AET.







RENAVAM - nmero correspondente ao Registro Nacional de Veculos Auto

Motores;



UF - Sigla do Estado onde se localiza a cidade que est solicitando a AET;

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Verso 8.0 30


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Trnsito AET e a opo para visualizao e impresso do boleto bancrio. Para a emisso da

AET necessrio o pagamento da taxa e confirmao desse pagamento ao SIAET pelo do

sistema bancrio.

Verso 8.0 31


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Resoluo n 11/04 DNIT

Resoluo n 11/04- Dispe sobre o transporte de cargas indivisveis e excedentes

em peso e/ou dimenses e para trnsito de veculos especiais.

Para a emisso da Autorizao Especial de Trnsito - AET, o usurio dever preencher

os dados da carga, do veculo e do reboque, segundo a Resoluo n 11/04, incluindo o

nmero de eixos, nmero de conjunto de eixos, nome da rodovia, trecho a ser percorrido,

estado a que pertence com os quilmetros da rodovia.

O novo layout da Resoluo n 11/04 facilita o preenchimento do cadastro pelo usurio

em blocos de informaes.

Dados Iniciais

Tipo de AET - se de pessoa fsica ou jurdica ou se de interesse pblico. Carga - tudo que pode ser transportado como carga indivisvel;

Proprietrio da Carga - pessoa fsica ou jurdica a quem pertence a carga;

Percurso / Trechos Rodovirios

Informar se o percurso para todo territrio nacional ou se com percurso definido.

Dependendo da configurao veicular e peso, ser exigido o percurso.

Origem - municpio onde est iniciando o percurso, com a indicao da unidade da

federao;

Destino - municpio onde ser entregue a carga, com a indicao da unidade da

federao;

Percurso Total distncia em quilmetros a ser percorrido (esse campo gerado

automaticamente pelo Sistema, quando da indicao do km inicial e do km final dos

trechos rodovirios);

BR - nmero da rodovia federal onde est localizado o trecho;

Trecho - subdiviso de uma rodovia federal segundo o Plano Nacional de Viao -

PNV;

Estado - UF correspondente BR a ser percorrida;

Km Inicial - quilmetro inicial da BR a ser percorrida;

Km Final - quilmetro final da BR a ser percorrida;

Boto incluir - clique quando finalizar o cadastro do trecho a ser percorrido.

Verso 8.0 32


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Reboques e/ou Semi-Reboques Complementares

Reboques e/ou Semi-Reboques - cadastro de todos os reboques que possuem a

mesma configurao e caracterstica veicular com o objetivo de emitir somente uma

AET.





N do chassi - quantidade de nmeros e letras que identificam o veculo;


RENAVAM - nmero correspondente ao Registro Nacional de Veculos Automotores;


Configurao do Conjunto Transportador

Dados do Veculo

Proprietrio do veculo - nome correspondente ao proprietrio, seja ele pessoa fsica ou

jurdica;

Veculo Gndola ou Viga - tipo de base de sustentao da carga sobre o reboque e/ousemi-reboque;

Marca - fabricante do conjunto transportador (unidade tratora + reboques e/ou

semi/reboques;


Ano de Fabricao - ano de fabricao do veculo;

Placa - chapa metlica com o nmero de licena do veculo;

Direo Informar se hidrulica ou mecnica;

Potncia - potncia do veculo medida em cavalo vapor;

Medidas longitudinais (em metros)

Excesso Anterior ao Pra-brisa informar o excesso que ultrapassa o pra-brisa do

caminho.

Nmero de Eixos da cada Veculo da Composio - Informar para cada caminho-

trator e para cada reboque/semi-reboque, o n de eixos, o n de pneus e a distncia

entre eixos.

a) Somatrio das distncias entre eixos O Sistema calcula automaticamente a

distncia entre eixos de acordo com o especificado no item anterior.

Verso 8.0 33


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b) Excesso Traseiro - comprimento da carga que ultrapassa o limite da carroceria do

veculo;

c) Excesso Dianteiro comprimento da carga que ultrapassa o limite do pra-choque

dianteiro do veculo;

d) Distncia entre o primeiro eixo do trator ao pra-choque dianteiro;

e) Distncia entre o ltimo eixo da carroceria ao pra-choque traseiro;

f) Distncia do ltimo eixo do 1 Trator para o primeiro eixo do 2 trator ou 1

reboque/semi-reboque;

g) Distncia do ltimo eixo do 2 Trator para o primeiro eixo do 1 reboque/semi-

reboque;

h) Distncia do ltimo eixo do 1 Reboque/Semi-reboque para o primeiro eixo do 2

Reboque/Semi-reboque;

i) Comprimento do Conjunto (veculo+carga) - O Sistema calcula automaticamente

essa medida pela somatria dos itens (a+b+c+d+e+f+g+h);

j) Comprimento do Veculo - O Sistema calcula automaticamente essa medida, pela

diferena entre o comprimento do conjunto e os comprimentos referentes aos excessos

traseiro e dianteiro (i) - (a+b).

Comprimento da carga - medida do comprimento total da carga;

Guindaste - informe sim ou no;

Desenho Esquemtico do Conjunto



Medidas transversais (em metros)

a) Largura do veculo: corresponde largura do veculo sem a carga;

b) Excesso Lateral Esquerdo - corresponde ao excesso da carga esquerda do

veculo;

c) Excesso Lateral Direito - corresponde ao excesso da carga direita do veculo;

Largura Total (veculo + carga) O Sistema calcula automaticamente essa medida

pelo somatrio dos itens a+b+c.

Al tura Total (em metros)

Altura Total (veculo + carga) corresponde altura medida do veculo com a carga.

Verso 8.0 34


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Distribuio do Peso (em toneladas)

Capacidade mxima de trao (CMT) - mximo peso que a unidade de trao capaz



compem a transmisso, que no poder ser inferior ao PBTC; a) Peso da Carga peso mximo que a lotao transmite ao pavimento;

b) Peso da 1 unidade de trao peso mximo que a tara do veculo transmite ao

pavimento;

c) Peso da 2 unidade de trao peso mximo que o segundo veculo transmite ao

pavimento;

d) Peso da Carreta1 peso mximo que a tara da carreta 1 transmite ao pavimento;

e) Peso da Carreta 2 peso mximo que a tara da carreta 2 transmite ao pavimento;

f) Peso dos Acessrios e Contrapeso indicar o peso dos acessrios e contrapeso;

Peso Bruto Total Combinado (tara+carga) - O Sistema calcula automaticamente essa

medida pelo somatrio dos itens a+b+c+d+e+f. Corresponde ao peso mximo

transmitido ao pavimento pelo caminho-trator mais seus semi-reboques, reboques e a

carga;

Peso por Conjunto de Eixos (em toneladas)

Nmero de Conjunto de Eixos - qualquer configurao de eixos desde que respeitados

os limites mximos de peso estabelecidos pela resoluo;

Tipo - o sistema informar se o eixo isolado, duplo, triplo ou mltiplo de acordo com

as distncias entre eixos informadas.

Peso informar o peso por eixo;

Engenheiro Responsvel Tcnico

Dependendo das dimenses e peso da carga poder haver a necessidade do usurio

indicar o engenheiro responsvel tcnico pela segurana do veculo, j devidamente

cadastrado no DNIT. Com a indicao do CPF so gerados automaticamente peloSistema os demais dados do engenheiro (CREA N, UF CREA e NOME).

Se os dados do engenheiro estiverem corretos o Sistema fornece ao usurio trs

informaes:

1. O engenheiro informado est cadastrado no DNIT;

2. Ao clicar no boto ENVIAR sua AET ser automaticamente encaminhada ao

engenheiro, sendo necessrio o contato do usurio com o mesmo para solicitar

aprovao da sua AET;

3. Sua AET s ser analisada pelo DNIT aps aprovao do engenheiro.

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Verso 8.0 36


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Aps o envio da solicitao ser emitido ao usurio o nmero da Autorizao Especial deTrnsito AET e a opo para visualizao e impresso do boleto bancrio. Para a emisso da

AET necessrio o pagamento da taxa e confirmao desse pagamento ao SIAET pelo do

sistema bancrio.

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Mensagem de Envio de Autorizao Especial de Trnsito AET

Aps o envio da solicitao e anlise prvia pelo SIAET, conforme a resoluo

pertinente,ser fornecido ao solicitante o nmero da AET. Esse nmero necessrio paraacompanhamento do processo de anlise e emisso da AET.


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Consultar Situao de Autorizao Especial de Trnsito

Para consultar a situao da Autorizao Especial de Trnsito - AET, o usurio dever

informar nos campos em branco o nmero e o ano da solicitao, e logo aps clicar na seta ao

lado.

Aparecer uma mensagem informando em qual situao de anlise da AET se

encontra com base nas informaes do prprio sistema e dos analistas do DNIT, bem como a

UF da Superintendncia Regional que far a anlise.

Neste campo o sistema e o analista do DNIT informaro ao Transportador /

Embarcador quais aes devero ser tomadas para que a respectiva AET seja liberada.

Como exemplo, abaixo resultado de consulta de uma AET pelo Transportador:


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Emiti r Autorizao Especial de Trnsito AET

Para a emisso da Autorizao Especial de Trnsito - AET, o usurio dever informar

nos campos em branco o nmero e o ano da solicitao, e logo aps clicar na seta ao lado.

A AET ser emitida se estiver com as taxas pagas e informadas ao SIAET pelo

Sistema Bancrio e liberada pelos tcnicos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de

Transportes DNIT.


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Al terar Autorizao Especial de Trnsi to - AET

Caso haja necessidade de alterar alguma informao na Autorizao Especial de

Trnsito - AET, necessrio informar o nmero e o ano da AET, em seguida clicar na seta aolado.


Verso 8.0 41


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Copiar Autorizao Especial de Trnsito

Para copiar uma autorizao especial de trnsito basta informar o nmero de uma AETj emitida, clicar no boto de envio, alterar os dados desejados e clicar em enviar.


Verso 8.0 42


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Cancelar Autorizao Especial de Trnsito AET

Para cancelar a Autorizao Especial de Trnsito - AET deve-se informar no campo em

branco, o nmero e o ano da solicitao a seguir clique na seta ao lado.

O sistema pede a confirmao do cancelamento, tendo como opes as alternativas

sim ou no .


Verso 8.0 43


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O usurio receber um aviso de confirmao do cancelamento da AET informando o xito daoperao.


Verso 8.0 44


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Imprimir Boleto Bancrio

Um condicionante para emisso da Autorizao Especial de Trnsito - AET a

confirmao do pagamento da Taxa de Autorizao Especial de Trnsito ou Tarifa deUtilizao da Via - TUV.

Para emisso do boleto bancrio informe o nmero da AET.

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Os dados da transportadora, o nmero da AET emitida e a que se refere o pagamento

aparecero automaticamente no boleto bancrio. As informaes devero ser verificadas e o

boleto impresso pelo usurio para o pagamento junto ao banco.

Para retornar feche a janela.

Para imprimir clique em imprimir.

Verso 8.0 46


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Listar AET do Transportador

A consulta permite listar todas as AET emitidas por situao, ano, ms e resoluo,

bastando escolher as opes.


Verso 8.0 47


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Al terar os Dados Cadastrais do Transportador

Para alterar os dados cadastrais do transportador o usurio dever clicar na opo

Alterar os Dados Cadastrais do Transportadorcontida na Tela Principal.

Os dados podem ser modificados por meio de um clique no campo desejado e a

substituio do mesmo.


Clique em Enviar para concluir a operao.

O sistema confirma as alteraes dos dados e fornece novamente o primeiro cdigo de

acesso, permitido o acesso a Tela Principal.

Verso 8.0 48


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Listar Trechos Rodovirios

Informaes das BR nos estados, com seus Quilmetros Inicio e Fim, para auxilio na

incluso de trecho nos formulrios.


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Trechos liberados para trnsi to noturno para uso da resoluo 211/06

Permite ao usurio visualizar os trechos rodovirios federais no delegados para trnsito

noturno.

Para tanto basta clicar na opo correspondente onde ser visualizado o relatrio abaixo:

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Algumas Mensagens de Erro no ato do preenchimento da AET

Quando a Autorizao Especial de Trnsito - AET no estiver de acordo com os

parmetros da resoluo solicitada o sistema descrever o erro de envio da solicitao, dentre

eles:

- Trecho solicitado no est de acordo com o Plano Nacional de Viao - PNV.

- Dimenses de altura, largura e/ou comprimento do veculo no est de acordo com

a resoluo;

- Peso Bruto Total Combinado PBTC est acima dos limites estabelecidos pela

resoluo;

- Distribuio de carga por eixo no est de acordo com os parmetros

estabelecidos pela resoluo;

-

Nmero de conjuntos veiculares incorreto;- CMT menor que o PBTC no permitido;

- A falta do Engenheiro na AET correspondente;

- Tentar emitir uma AET para todo o territrio nacional se as dimenses e pesos no

se enquadram;

- Digitar incorretamente a imagem de segurana localizada no rodap do formulrio;

- Tentar imprimir mais de 2 vezes a AET;

- Tentar imprimir uma AET sem ter pago a taxa;

- Esquecer de clicar no boto Desenhar Veculo;

- Entre outros;

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Verso 8.0 52


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Para retornar a tela anterior, clique em OK , voltar ou retorna , dependendo da

tela que o usurio estiver.

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Manual Do Dnit

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