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Manual do

Demonstrativo

Financeiro

Julho de 2018

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FICHA TÉCNICA

Coordenação Editorial

Simone Aparecida Albuquerque

Jaime Rabelo Adriano

Revisão e Formatação

Gabriela Nogueira Paz Soares

Pedro Henrique Ferreira da Rocha

Redação

Carlos Alberto Rodrigues

Claudia Maria Bortot Falabella

Gabriela Nogueira Paz Soares

Gislaine Souza Araujo

Pedro Henrique Ferreira da Rocha

Sandra Mara de Sousa

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APRESENTAÇÃO

Prezado (a) Gestor (a), Conselheiros e equipe técnica,

O manual trata, especificamente, sobre o preenchimento do Demonstrativo Anual Físico e Financeiro da

Receita e da Despesa do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, que consiste no financiamento estadual em

complementaridade aos financiamentos federal e municipal, destinado aos serviços socioassistencias e de benefícios

eventuais, e do Piso Mineiro de Assistência Social Variável, que consiste no financiamento estadual destinado ao

cofinanciamento de serviços, programas, projetos e melhoria da gestão da assistência social, conforme prioridades da

Política Estadual de Assistência Social pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite – CIB e deliberadas pelo

Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS. Espera-se que essas orientações aprimorem a atuação do

profissional e das equipes envolvidas na gestão, assim como sirvam de apoio ao trabalho dos conselheiros municipais

de assistência social, e de todos que exercem a politica de assistência social.

Boa Leitura!

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SUMÁRIO

Como acessar o sistema? ......................................................................................................................... 5

Como verificar a prestação de contas de um município? .................................................................... 9

Como preencher o demonstrativo financeiro? ..................................................................................... 11

Preenchendo a seção “Órgão Gestor” ......................................................................................................... 13

Preenchendo a seção “Recursos Próprios Alocados” ............................................................................... 13

Piso Mineiro de Assistência Social Fixo .................................................................................................. 14

Preenchendo a seção “Execução Financeira Piso Mineiro” ................................................................... 14

Preenchendo a seção “Execução Física Piso Mineiro de Assistência Social Fixo” ............................ 15

Preenchendo a seção “Comentário do Gestor” ........................................................................................ 15

Piso Mineiro de Assistência Social Variável – Série Histórica ............................................................... 16

Preenchendo a seção “Serviços da Proteção Social Básica e Especial” ............................................ 16

Preenchendo a seção “Execução Física - Proteção Básica e Especial” ............................................. 17

Conselho Municipal de Assistência Social ............................................................................................ 18

Preenchendo a seção “Fundos/Conselhos” ................................................................................................. 18

Parecer CMAS ........................................................................................................................................................ 19

Dúvidas Frequentes .................................................................................................................................. 21

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Como acessar o sistema?

Para acessar o sistema, é necessário a utilização somente do navegador Internet Explorer (IE) versão 9,

tendo em vista que outras versões e navegadores podem apresentar algumas dificuldades durante o processo de

preenchimento. Para verificar a versão de seu navegador IE, abra-o e clique no ícone e depois clique em “Sobre o

Internet Explorer”. Veja imagem a seguir:

Feito isso, aparecerá uma janela indicando a versão do seu IE. Caso a versão não seja compatível, será

necessária uma atualização para a versão 9.

Conferida a versão do navegador, acesse o site: http://www.sigconsaida.mg.gov.br/. E clique em “Entrar”,

conforme mostra a imagem abaixo.

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Digite seu usuário e senha e clique em “Entrar” novamente para que seja aberta a tela principal do sistema.

Ao entrar no sistema, no canto superior direito, clique em “Versão Antiga” conforme imagem abaixo.

Feito isso, o sistema abrirá uma janela solicitando a seleção do órgão, sendo assim selecione ou digite o

órgão “Feas” e depois clique em “Serviços”, conforme imagem abaixo.

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Caso o campo “Proponente” apareça, deve-se selecionar a opção “Prefeitura” e clicar em “Serviços”.

Conforme imagem abaixo:

Obs.: Para que seja feita a prestação de contas até o ano de 2015 é necessário selecionar o proponente

“Prefeitura”, visto que se selecionada a opção “Fundo Municipal”, será visualizado apenas o plano de serviço.

Feitos os preenchimentos citados acima, o sistema será aberto como mostra imagem abaixo:

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Para acessar o demonstrativo financeiro é necessário, no menu de opções, passar o mouse sobre a opção

“Prestação de Contas” e clicar em “Menu Principal”.

Feito isso, clique em “ Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e das

Despesas”. Conforme imagem abaixo:

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Como verificar a prestação de contas de um município?

Para saber se um município está em situação pendente com a prestação de contas, deve-se clicar na opção

correspondente ao plano de serviço que se deseja acessar.

Obs.: O município deve ficar atento ao número inicial do plano de serviço, pois este corresponde ao ano de

exercício em que se deseja acessar. Confira tabela exemplo abaixo:

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Número do Plano (Exemplo) Exercício Obs

703078 2014

Os planos iniciados com o

número “70” representam o

exercício de 2014.

742306

758716

2015

Os planos iniciados com o

número “74 e 75” representam o

exercício de 2015.

764612 2016

Os planos iniciados com o

número “76” ou “77”

representam o exercício de

2016.

Dando prosseguimento, escolhido o demonstrativo que se deseja consultar, clique no ícone de editar

para abrir o painel da prestação.

Em seguida, passe o mouse sobre “Demonstrativo anual” e clique em “Inclusão / Alteração do

Demonstrativo“. Conforme imagem abaixo:

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Feito isso, o sistema abrirá um painel do demonstrativo que exibirá seu status, ano, situação, dentre outras

informações. Sendo assim, para verificar se a prestação de contas de certo ano está em andamento ou encerrada,

basta checar seu status no campo “Situação Munícipio”. Veja imagem a seguir:

OBS.: Se no campo Situação Município estiver o status de Finalizado, significa que este não possui

prestação de contas pendentes em relação àquele ano pesquisado. Estando com a situação “Em andamento”, o

usuário deverá realizar o preenchimento das informações, conforme os passos a seguir.

Como preencher o demonstrativo financeiro?

Para realizar o preenchimento do demonstrativo, depois de feitos os procedimentos acima e identificada a

prestação pendente, o usuário deverá iniciar o preenchimento da identificação do contemplado. Conforme imagem

abaixo:

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OBS.: Na Identificação do Contemplado, os dados do Responsável Legal são os do atual prefeito, assim

como as demais informações solicitadas do cadastro deverão ser da gestão atual. Após a alteração clique em “Salvar”

para gravar as informações alteradas.

Feito isso, role a tela para baixo para visualizar as opções do demonstrativo e iniciar o preenchimento. Veja a

seguir:

OBS.: Para os municípios que possuem o Piso Mineiro de Assistência Social Variável (Série Histórica),

aparecerão mais opções para preenchimento. Já os que não possuem como o do exemplo acima, deve-se realizar o

preenchimento somente das opções “Órgão Gestor”, “Recursos Próprios Alocados”, “Execução Financeira Piso

Mineiro”, “Execução Física Piso Mineiro” e “Comentário do Gestor”.

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Preenchendo a seção “Órgão Gestor”

Nesta seção, o (a) gestor (a) deve informar os dados do Órgão Gestor. Caso haja alguma informação que

esteja desatualizada, é possível alterar somente os dados que possuem o campo branco. Feitas as alterações clique

em “Salvar” para gravar as informações. Veja imagem abaixo:

OBS.: Todas as vezes que está seção for reaberta, será necessária a seleção do município para visualizar as

alterações feitas anteriormente.

Preenchendo a seção “Recursos Próprios Alocados”

Nesta seção, o (a) gestor (a) deverá informar o quanto efetivamente foi gasto de recursos próprios do

município na assistência social. Sendo assim, informe o valor no campo “Valor do Recurso” (ao digitar colocar vírgula)

e depois clique em “Salvar” para gravar os dados. Veja a seguir:

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OBS.: É importante ressaltar que o valor de recursos próprios a ser preenchido deve ser o que foi

efetivamente gasto e não o valor previsto (informado) no plano de serviço do município.

Piso Mineiro de Assistência Social Fixo

Preenchendo a seção “Execução Financeira Piso Mineiro”

Nesta seção, o (a) gestor (a) deverá preencher as informações da execução financeira do recurso recebido

do piso mineiro. Ao abrir, preencha o que se pede, salve e feche. Veja a seguir:

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OBS.: O campo Rendimentos de Aplicações deverá ser preenchido de acordo o rendimento do valor

financeiro aplicado naquela conta. Já o campo “Recursos Fin. Gastos SUAS – Co-Fin. Estadual” deve-se preencher

qual valor gasto do recurso daquela conta. Lembrando que enquanto não empregados na sua finalidade, os

rendimentos deverão ser aplicados em Fundos de Investimento Financeiro.

Preenchendo a seção “Execução Física Piso Mineiro de Assistência Social Fixo”

Nesta seção, o (a) gestor (a) deverá informar a quantidade de atendimentos efetivados. Para isso, deve-se

selecionar no campo “Modalidade de Serviço/Atendimento” o serviço, e depois informar no campo “Meta Executada”

a quantidade de atendimentos e depois “Salvar”.

Veja a seguir.

OBS.: O município deverá contabilizar os atendimentos uma única vez por família ou a cada benefício

ofertado. Ressalta-se ainda que caso o município possua mais de um serviço, o mesmo deverá selecioná-lo

individualmente para realização do preenchimento da meta executada.

Preenchendo a seção “Comentário do Gestor”

Nesta seção, o (a) gestor (a) deverá declarar todas as informações relevantes em relação ao exercício

financeiro. Para tal, digite o conteúdo e clique em “Salvar”. Em seguida, clique em “Declaração”, aceite e depois feche.

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OBS.: Caso o (a) gestor (a) não aceite a declaração não será possível enviar o comentário.

Ao clicar em “Declaração”, abrirá outra janela com uma declaração na qual o gestor deverá ler e aceitar.

Para isso, clique na bolinha e em seguida em “Salvar” para aceitar a declaração.

Piso Mineiro de Assistência Social Variável – Série Histórica

Preenchendo a seção “Serviços da Proteção Social Básica e Especial”

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Nesta seção, o (a) gestor (a) deverá preencher com as informações da execução financeira do recurso

recebido da série histórica. Ao abrir, clique no lápis para que as informações apareçam, preencha o que se pede, salve

e feche. Veja a seguir:

OBS.: O campo Rendimentos de Aplicações deverá ser preenchido de acordo o rendimento do valor

financeiro aplicado naquela conta. Já o campo “Recursos Fin. Gastos SUAS – Co-Fin. Estadual” deve-se preencher

qual valor foi gasto para aquele serviço específico com o recurso daquela conta. Caso haja o “Serviço de Proteção

Social Especial”, o procedimento é o mesmo supracitado.

Preenchendo a seção “Execução Física - Proteção Básica e Especial”

Nesta seção, o (a) gestor (a) deverá informar a quantidade de atendimentos para o serviço da série histórica.

Ao abrir a seção, clique no lápis e os dados apareceram nos campos, e em seguida informe no campo “Meta

Executada” a quantidade de atendimentos para aquele serviço.

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OBS.: Caso haja a “Execução Física - Proteção Especial”, o procedimento é o mesmo supracitado.

Conselho Municipal de Assistência Social

Preenchendo a seção “Fundos/Conselhos”

Nesta seção, o presidente do conselho deve informar os dados do Fundo e Conselho. No campo “Razão

Social”, selecione o que se deseja alterar e depois clique em “Atualizar Inf.”. Feito isso abrirá outra janela para que

possam ser feitas as alterações dos dados.

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Parecer CMAS

Esta seção está disponível somente para os conselheiros, sendo ele responsável por informar seu parecer

em relação à analise da documentação apresentada pelo gestor. Para tal, deve-se preencher o campo “Resolução

CMAS nº” e a “Data da Resolução” para depois preencher o parecer. Preenchidos os campos supracitados, clique em

“Salvar” para gravar o parecer.

Lembrando que a resolução é um instrumento necessário para dar publicidade ao que foi acordado entre

prefeitura, gestão e conselho.

Para acessar o demonstrativo, o Conselho deve seguir os passos citados na página 22 deste manual.

Exemplo do Parecer:

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Dúvidas Frequentes

1) Como acessar o demonstrativo físico financeiro?

R: O acesso ao sistema é feito somente pelo navegador Internet Explorer e a versão compatível é a 9.

2) Quem terá permissão de acesso ao sistema SIGCON-Saída para visualização e

preenchimento da prestação de contas?

R: A permissão de acesso ao sistema é dada ao gestor (a) da assistência social do município

(Secretário (a) Municipal), ou ao Prefeito (a) (Responsável Legal).

3) Como recuperar/trocar a senha de usuário do gestor?

R: Para a troca da senha, o usuário deverá acessar a página inicial do SIGCON-Saída (na opção

Convênios de Saída – SEGOV), clicar em convenentes e em seguida na opção “Trocar Senha”. Insira

o CPF do usuário que se deseja alterar, digite a nova senha e salve.

Para recuperação da senha, o usuário deverá acessar a página inicial do SIGCON-Saída (na opção

Convênios de Saída – SEGOV), clicar em convenentes e em seguida na opção “Recuperar Senha”.

Insira o CPF do usuário que se deseja recuperar a senha e em seguida o sistema enviará

automaticamente um e-mail com um link para definição da nova senha.

5) Como recuperar senha do CMAS?

R: Para recuperação da senha, o conselheiro deve acessar página inicial do SIGCON-Saída,

conforme imagem abaixo:

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Em seguida, no lado direito da tela, selecione “Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)” e

clique em “Recuperar Senha”.

Feito isso, o sistema abrirá a página com um formulário. Preencha-o e em seguida envie para que a

administração do sistema possa fazer a avaliação e recuperar seu acesso.

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Para realizar a troca da senha, clique em “Trocar Senha”, digite os dados solicitados e salve.

OBS.: O login do conselho não poderá ser alterado, apenas sua senha.

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)

Telefones de contato da Diretoria de Análise de Contas / DAC:

(31)3916-8079 / 8225 / 8284 / 8297 / 8037

E-mail: dac@social.mg.gov.br