Manual de Elaboração Prática Policial Cidadã

7/31/2019 Manual de Elaborao Prtica Policial Cidad

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CAPA


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Curso de Aprimoramento da Prtica Policial CidadManual de Elaborao

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Segurana PblicaPolcia Militar do Estado do Rio de JaneiroPrograma das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)Department for International Development (DFID)Unibanco SegurosInstituto Superior de Estudos da Religio (ISER)Viva Rio

Redao do Manual:Luciane Patrcio

com a colaborao de:Maurcio Lissovsky (ECO-UFRJ/ISER)Silvia Balestreri Nunes (IP/UFRJ)Hayde Caruso

Concepo metodolgica do Curso:Ten Cel PM Luis Fernando Santos de AzevedoMaurcio LissovskyMilton Quintino

Uma produo do Programa de Aes em Segurana PblicaPROASP/Viva RioRio de Janeiro, 2005

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Curso de Aprimoramento da Prtica Policial CidadManual de Elaborao

ndice

I. Apresentao Geral e Objetivos ....................................................................... 4

II. Institucionalizao ............................................................................................ 6

II.1. Articulao com as Polcias Militares ............................................................ 6

II.2. Estabelecimento da Parceria....................................................................... 10

III. Elaborao da Grade Curricular e do Material Didtico.............................. 11

III.1. Pesquisa e Elaborao da Grade Curricular e Contedo Programtico .... 11

III.2. Elaborao do Contedo das Aulas e do Material Didtico........................ 13

IV. Implementao ............................................................................................... 18

IV.1. Elaborao do Regulamento do Curso ..................................................... 18

IV.2. Seleo dos Policiais Instrutores ............................................................... 19

IV.3. Qualificao dos Policiais Alunos .............................................................. 23

V. Monitoramento e Avaliao ........................................................................... 27

V.1. Monitoramento ............................................................................................ 29

V.2. Questionrios de Avaliao ........................................................................ 31

V.3. Banco de Dados ......................................................................................... 33V.4. Relatrios Analticos ................................................................................... 36

VI. Referncias Bibliogrficas ............................................................................ 39

ANEXOS ............................................................................................................... 45

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I. Apresentao Geral e Objetivos

A proposta deste Manual apresentar a metodologia utilizada na implementao e

no desenvolvimento do projeto de qualificao de policiais militares do Estado do

Rio de Janeiro, realizado desde 2002 e intitulado Curso de Aprimoramento daPrtica Policial Cidad. Ao compartilhar esta experincia, buscamos oferecer

informaes que facilitem a implantao de projetos semelhantes em outras

Policias Militares do Brasil.

Neste documento sero apresentados os passos e etapas que devem ser

seguidas para a execuo deste trabalho, so elas:

1. a institucionalizao da iniciativa;

2. a elaborao da grade curricular e do material didtico;

3. a implementao, incluindo-se a seleo e capacitao dos instrutores;

4. a realizao do monitoramento e a avaliao do curso e a metodologia utilizada

para este fim.

Em primeiro lugar, cabe apresentar o Curso de Aprimoramento da Prtica Policial

Cidad, elaborado e implementado na Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro

em parceria com o Viva Rio, cuja experincia serviu de base para a redao deste

Manual.

O Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad consiste numa

qualificao continuada dirigida especialmente para o policial militar. Suas

principais diretrizes so a humanizao e a elevao da qualidade do servio

policial militar, com prioridade na preveno do crime e da violncia, valorizando o

papel comunitrio da atividade policial, a tica profissional e o respeito lei.

O curso compe-se essencialmente de estudos de casos retirados do cotidiano

dos policiais militares. Tais casos so apresentados s turmas e trabalhados em

grupos pelos alunos, possibilitando o desenvolvimento de uma comunicao mais

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fluente entre os participantes, onde as experincias de cada um facilitam a

compreenso, a assimilao de conceitos e a aquisio de novos conhecimentos

e tcnicas.

O currculo foi elaborado com base nas prticas e estatsticas de ocorrncias

policiais e composto pelos seguintes temas: Uso da Fora, Uso da Arma,

Violncia Domstica, Policiamento Comunitrio, Procedimento com Crianas e

Adolescentes (ECA), Tcnicas de Abordagem, Rotinas Assistenciais, Preveno e

Mediao de Conflitos, Imagem da Polcia, Valorizao e tica Profissional,

Discriminao e Preconceito, Planejamento de Segurana Local, Procedimentos

Tcnico-Profissionais, Segurana Pblica, Autoridade do Policial Militar,

Comunicao, Resoluo de Problemas, Meio Ambiente, Trnsito e Estatuto do

Desarmamento.

O material didtico constitudo pelo caderno do aluno (contendo 27 aulas), 14

vdeos e o Manual do Instrutor. As aulas so orientadas por policiais

multiplicadores, especialmente capacitados para esta funo. Uma vez

qualificados, estes so responsveis pela transmisso do conhecimento para os

demais policiais (praas) de suas unidades, ou seja, soldados, cabos e sargentos.

No se trata, portanto, de um material instrucional que apenas repassa

informaes e procedimentos. Trata-se, sim, da sistematizao do conhecimento

profissional de polcia que, por meio de tcnicas participativas, dinmicas de

grupo, jogos e simulaes, criam oportunidades para que os alunos reflitam sobre

o seu dia-a-dia e elaborem, a partir de sua prpria experincia, conceitos e

atitudes que valorizam o carter comunitrio da ao policial e fazem dasegurana pblica uma das dimenses fundamentais da cidadania.

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II. Institucionalizao

II.1. Articulao com as Polcias Militares

A institucionalizao da experincia talvez seja um dos mais importantesmomentos para a execuo do curso. Sem ela, o desenvolvimento de todo o

trabalho no adquire respaldo institucional e fica, provavelmente, sujeito s

interferncias polticas em caso de mudanas de comando ou chefia. Em outras

palavras, a institucionalizao extremamente necessria para que o curso seja

includo na agenda de educao, capacitao e treinamento da Polcia Militar que

o implementar, para que, independentemente dos processos governamentais de

descontinuidade, ele permanea em desenvolvimento. Assim, o curso, e qualquer

outra experincia desta natureza, precisa estar includo em uma poltica pblica

educacional da Polcia Militar que o ir implementar.

Um exemplo do que est sendo colocado acima foi o processo de implementao

do Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad no Rio de Janeiro. Em

primeiro lugar, houve a preocupao de realizar reunies preliminares com o

comando da Polcia Militar. Considerando que as Chefias e Comandos das

Polcias podem ser mudadas no decorrer do processo de implementao e

desenvolvimento do programa, importante que tais reunies administrativas

sejam repetidas sempre que tais mudanas ocorram, para garantir sua

continuidade.

Depois de definidas, as diretrizes do trabalho foram formalizadas na Diretoria de

Ensino e Instruo (DEI). Nesta diretoria, encontram-se todas as diretrizes e

orientaes para o desenvolvimento dos cursos de formao, aperfeioamento,treinamentos e instrues em geral da polcia. O Curso de Aprimoramento da

Prtica Policial Cidad foi reconhecido, junto a DEI, como uma instruo de

manuteno, uma vez que seria inserida no ambiente dirio e cotidiano dos

Batalhes de Polcia Militar do Rio de Janeiro.

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Alm disso, aps 18 meses de desenvolvimento do curso nas unidades de polcia,

a prpria PMERJ manifestou interesse em incluir o Curso de Aprimoramento da

Prtica Policial Cidad na grade curricular dos cursos oferecidos pelo Centro de

Formao e Aperfeioamento de Praas (CFAP), escola responsvel pela

formao de soldados, cabos e sargentos da PMERJ.

Assim, no caso do Rio de Janeiro, alm de estar presente nos Batalhes de

Polcia Militar, o Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad tambm

integra o contedo dos Cursos de Formao e Aperfeioamento oferecidos pela

PMERJ para seu contingente de praas. O Curso, que tem a carga horria total de

82 (oitenta e duas) horas, foi inserido parcialmente (20h) no Plano de Matrias do

Curso de Formao de Soldados, do Curso de Formao de Cabos, do Curso deFormao de Sargentos e do Curso de Aperfeioamento de Sargentos.

Na hiptese do curso ser desenvolvido por uma instituio que no a prpria

Polcia Militar (como por exemplo uma organizao no-governamental ou uma

instituio de ensino), esta fase torna-se ainda mais importante. Assim, o primeiro

passo estabelecer contato e empreender uma articulao com a instituio

interessada em desenvolver o trabalho, isto , com a Polcia Militar do respectivo

estado.

IMPORTANTE

Para o sucesso do curso, seus objetivos devem ser amplamente divulgados

e discutidos com o Comando Geral da Polcia Militar e ter adeso macia,

no s do Comando Geral, mas tambm dos Chefes e Comandantes de

Batalhes, para que tenha total apoio no momento de sua implementao.

Depois de realizada a articulao com a Polcia Militar, necessrio confeccionar

um projeto, contendo objetivos, metodologia, pblico alvo, cronograma e

oramento. A fase de elaborao do oramento representa uma das mais

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importantes no desenvolvimento do projeto, uma vez que nele sero previstos os

gastos do curso.

Tendo como referncia a experincia do Rio de Janeiro, possvel dividir o

oramento do Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad nos seguintes

grupos:

I. Equipe Trata-se da equipe que desenvolver o trabalho. Nela esto presentes:

a coordenao geral, a equipe de monitores, a equipe de instrutores que

qualificaro os policiais, pesquisadores, assistentes tcnicos e consultores que se

fizerem necessrios.

II. Material Didtico Consiste no oramento de elaborao dos materiais, ou

seja, na confeco do caderno do aluno, nos vdeos e no Manual do Instrutor. Este

trabalho prev tanto a redao das aulas quanto a diagramao dos materiais.

Tambm faz parte do oramento do Material Didtico a reproduo dos materiais

em larga escala para ser utilizado pelos alunos. Certificados, etiquetas, folderse

cpias em geral tambm devem estar previstas nesta rubrica.

III. Material de Consumo So todos os materiais de uso cotidiano necessrios

para o desenvolvimento do trabalho, como papel, canetas, pilot, grampos, clipes,

disquetes, CD Rom, cartucho para impressora, caixas box, entre outros materiais.

IV. Monitoramento e Avaliao Para acompanhar as atividades do Curso,

necessrio prever a elaborao e reproduo de questionrios de monitoramento,

assim como fazer uma estimativa do custo do deslocamento necessrio para

observar as aulas ministradas. O custo de elaborao e manuteno de um banco

de dados tambm dever estar previsto nesta rubrica.

V. Publicao e Seminrio O fruto da anlise do banco de dados e dos relatrios

de monitoramento pode gerar uma publicao da experincia, expondo no s a

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metodologia do trabalho, como tambm os resultados do curso e o impacto gerado

por ele. Da mesma forma, pode ser organizado um seminrio no s para divulgar

a experincia, mas tambm para compartilhar a metodologia do curso com outras

polcias que desejem implement-lo.

Normalmente, o oramento de um projeto feito com a previso de gastos

durante 12 meses, ou seja, um ano de trabalho. Assim, importante elaborar o

oramento prevendo o tempo para a execuo de cada uma de suas fases.

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II.2. Estabelecimento da Parceria

Caso o trabalho seja realizado em parceria entre uma instituio (que pode ser

uma ONG) e a Polcia Militar, importante o estabelecimento de um convnio, ou

seja, um documento formal onde assinam ambas as partes e onde ficamexplicitadas as competncias e responsabilidades de cada parceiro.

Sobre este aspecto, no caso do Rio de Janeiro, foi elaborada uma diretriz,chamada posteriormente de Regulamento do Curso de Aprimoramento daPrtica Policial Cidad, onde constam as responsabilidades da PMERJ e

do Viva Rio.Por exemplo, coube ao Viva Rio e elaborao do material didtico e PMERJ disponibilizar, nos Batalhes de Polcia Militar, salas de aula

equipadas com carteiras mveis, aparelho de TV, aparelho de

videocassete e quadro, alm dos policiais militares para assistirem asaulas.

Ver anexo I Regulamento do Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad.

Finalmente, tendo em vista a institucionalizao do Curso, importante que este

seja amplamente divulgado no interior da corporao, para que todos os policiais

tenham conhecimento do que est sendo proposto, do trabalho que ser

desempenhado e quais sero os atores envolvidos. No caso da participao deuma instituio externa, essa divulgao mostra-se ainda mais relevante, uma vez

que facilitar o acesso dos profissionais da instituio parceira s Unidades de

Polcia e aos documentos que eventualmente iro utilizar para a elaborao do

material didtico.

Realizada a articulao, estabelecida parceria, firmado o convnio e divulgado

no interior na corporao, o trabalho poder ser iniciado de acordo com as

orientaes previstas. Em seguida primeira fase, inicia-se o processo de

elaborao do material didtico do Curso.

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III. Elaborao da Grade Curricular e do Material Didtico

III.1. Pesquisa e Elaborao da Grade Curricular e Contedo Programtico

Para a elaborao da grade curricular do curso e seu respectivo contedoprogramtico, em primeiro lugar preciso que se faa uma pesquisa. Tendo em

vista que o objetivo maior do curso fazer com que os policiais reflitam sobre suas

prticas, justamente nos casos em que os policiais vivenciam no dia a dia que se

buscar a inspirao para pautar os contedos que sero utilizados nas salas de

aula.

Observou-se que, no caso do Rio de Janeiro, por exemplo, h uma velocidade

demasiado acelerada na mudana de procedimentos tcnico-profissionais e,

muitas vezes, no h tempo disponvel e lugar adequado para que estes sejam

repassados ao efetivo. Assim, o curso pode funcionar tanto como espao para

atualizao de procedimentos, como para que os policiais de diferentes funes e

escalas possam trocar experincias e depoimentos sobre o que vivenciaram.

A pesquisa dos contedos que sero trabalhados em sala de aula pode ser

realizada com a consulta aos Tales de Registro de Ocorrncia, s estatsticaspoliciais, s matrias sobre a atividade policial veiculadas por jornais, revistas e

telejornais, e tambm no depoimento de policiais.

Para o levantamento dos contedos, podero ser utilizadas diferentes

metodologias de pesquisa qualitativa, como realizao de grupos focais e

entrevistas, alm do levantamento e anlise da bibliografia disponvel.

Essa pesquisa visa principalmente identificar os casos que costumam levantar

mais dvidas no seio da tropa e aqueles em que a atitude adequada do policial

largamente dependente de seu bom senso e da sua habilidade de discernimento e

avaliao de risco.

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Levantados os casos, importante que esse conjunto seja discutido com um

grupo de policiais, de modo a identificar os temas mais relevantes e que vo dar

origem a lista de contedos da grade curricular, isto , a definio da durao do

curso, do nmero de aulas e dos assuntos que sero abordados em cada uma

delas.

Exemplo de uma Grade Curricular:

GRADE CURRICULAR

Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad

Durao do Curso: 06hNmero de Aulas: 03 aulas

Aula Ttulo Tema/Assuntos Durao

01 Jogos da Paz Mediao de Conflitos. 2h

02 Vero Quente Planejamento de Segurana Local;

Resoluo de Problemas.

2h

03 Desarmamento Estatuto do Desarmamento;Mitos e Realidades sobre o uso da arma de

fogo.

2h

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III.2. Elaborao do Contedo das Aulas e do Material Didtico

Estabelecida a grade curricular e seu contedo programtico inicia-se o processo

de elaborao das aulas. Como um dos objetivos fundamentais do Curso de

Aprimoramento da Prtica Policial Cidad fazer com que os policiais reflitamsobre suas prticas, importante prever para cada aula os mecanismos e

atividades que favoream o debate e a participao dos alunos. Cada aula,

portanto, deve ser detalhadamente concebida levando-se em considerao os

seguintes aspectos:

1) o tema, definindo-se previamente os conceitos e contedos que devem ser

assimilados pelos alunos;

2) o roteiro de exposio deste tema e o encadeamento dos conceitos, isto , o

modo como o conhecimento do aluno produz-se e desenvolve-se ao longo da

aula; e

3) os exerccios e atividades que permitem evocar as vivncias e experincias de

cada um, aplicar conhecimentos adquiridos e fixar conceitos.

Materiais Didticos

Cursos de formao e qualificao profissional, como todo processo pedaggico,

costumam valer-se de materiais didticos que sirvam de apoio s atividades

desenvolvidas em aulas e que contenham informaes que o aluno possa vir a

consultar posteriormente. A deciso sobre que tipos de material utilizar deve ser

feita previamente, pois tem impacto direto no oramento do projeto.

No caso do curso desenvolvido no Rio de Janeiro, foram utilizados dois tipos demateriais didticos: cartilhas e vdeos. Cada um dos materiais, isoladamente,

correspondia a uma aula de aproximadamente 02 (duas) horas de durao. Na

primeira verso do Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad do Rio de

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Janeiro, foram elaboradas 20 cartilhas e 14 vdeos, perfazendo a carga horria

total de 68 (sessenta e oito) horas1.

Cada cartilha tem como objetivo apresentar um tema do conjunto de assuntos

definidos na grade curricular. No caso do Rio de Janeiro, as cartilhas

caracterizavam-se por possuir exerccios individuais e em grupo, dinmicas,

exerccios de dramatizao, histrias reais e fictcias, textos de apoio e

informaes sobre a legislao do tema que estava sendo abordado.

Os vdeos tambm foram concebidos especialmente para uso em sala de aula, e

no para serem exibidos sem interrupo como em um programa de televiso ou

sesso de cinema. Eles apresentam imagens de arquivo retiradas de programasjornalsticos, depoimentos de policiais e pessoas da populao, entrevistas com

especialistas, simulaes de casos e situaes encenados por atores. Com o

objetivo de estimular o debate em sala de aula, a apresentao destes elementos

intercalada com cenas de um programa de auditrio em que a platia

formada inteiramente por policiais militares.

Esta platia debate mais ou menos as mesmas questes propostas aos alunos em

sala de aula, ajuda-os a vencer inibies e confronta-os com um universo maior de

experincias e opinies. Os vdeos podem desempenhar um papel importante no

processo de ensino/aprendizagem porque trazem mais veracidade aos casos e

situaes debatidas e, frequentemente, tambm mobilizam emocionalmente os

alunos em torno dos problemas e temas de interesse do curso.

No caso do Rio de Janeiro, o nmero de cartilhas foi expandido em funo da

necessidade de agregar novos contedos e foram, finalmente, reunidas em um s

volume, formando o caderno do aluno.

1 Anexo II Grade Curricular do Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad do Rio de Janeiro.

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Um outro manual, destinado ao Instrutor, tambm foi criado, reunindo as

instrues e dicas relativas a cada uma das aulas. Trata-se de um passo a

passo, onde os tempos previstos para cada atividade esto determinados e

contm, igualmente, sugestes de questes para estimular o debate entre os

alunos e informaes adicionais relacionadas aos temas abordados na aula. No

Manual do Instrutor tambm constam alguns documentos de apoio, importantes

para quem desempenhar essa funo, como dados, leis, normas, diretrizes, etc.

Aps a elaborao do Material Didtico, ele deve ser pr-testado com um pequeno

grupo de alunos, a fim de verificar a aplicabilidade dos contedos e da

metodologia que foi proposta em cada aula. Assim, sugere-se que, na medida em

que os materiais estiverem sendo produzidos, forme-se uma turma comaproximadamente 15 (quinze) policiais para testar o material e, a partir desta

experincia, realizar eventuais mudanas com vistas ao seu aperfeioamento,

antes de sua reproduo em maior escala.

Metodologia

A metodologia do Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad foi inspirada

em outros projetos que j haviam sido implementados pelo Viva Rio, no entanto,

foi desenvolvida especialmente para este Programa, levando em considerao os

seguintes fatores:

a) a natureza do trabalho policial e o desgaste (fsico e emocional) que estes

profissionais sofrem em muitas aes do seu dia-a-dia;

b) o grau de informao e a riqueza de experincias de vida que estes

profissionais adquirem pelo prprio exerccio da profisso (devido ao contato com

universos e realidades muito diversificados e complexos);

c) a inteligncia prtica aguada que adquirem estes profissionais devido s

necessidades impostas pela profisso (necessidade de encontrarem solues e

tomarem decises, com muita rapidez, sob risco da prpria vida e da vida da

populao que devem proteger);

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d) a necessidade de se criar um espao para que estes profissionais pudessem

refletir sobre suas prticas e trocarem experincias e, com isso, aprenderem com

os erros e acertos uns dos outros;

e) a necessidade de informar e promover reflexes de ordem legal, ligando essas

informaes diretamente a situaes prticas vividas pelos policiais;

f) a constatao de que uma metodologia em que fossem utilizados jogos com

desafios para resoluo de problemas, dramatizao de situaes, atividades em

grupo que envolvessem troca de experincias e intercmbio de idias para

avaliao de alternativas de ao, alm de ser mais dinmica, pode trazer

resultados mais duradouros e efetivos, por vincular todo o aprendizado

experincia, incentivando a autonomia, a partir da reflexo profunda e envolvente

sobre os problemas que a prtica coloca.

Verificamos que a soluo de grande parte dos casos que chegam ao policial

depende, alm da informao que adquirem nos seus Cursos de Formao,

tambm do seu bom senso e de sua capacidade de resolver conflitos.

importante mencionar que h tambm uma cultura institucional nas polcias,

onde policiais mais modernos aprendem e so objeto de uma educao informal

atravs do exemplo e das prticas dos policias mais antigos. Esta educao,

como sabemos, pode ser tanto positiva, quanto desabonadora. O que

pretendemos propiciar, com a escolha dos temas e com a maneira como so

abordados, um incentivo s boas influncias: treinando policiais com experincia

para serem instrutores/multiplicadores a fim de ajudar os alunos a encontrar ou

inventar bons caminhos para os muitos tipos de dificuldades que a profisso os

coloca.

As tcnicas de dramatizao de situaes favorecem um alvio da tenso

provocada por certas experincias profissionais, que, apesar de corriqueiras, so

desgastantes/estressantes para o policial. Atravs do humor ou da simples

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possibilidade de compartilhar os problemas de forma vvida, facilita-se uma anlise

detalhada das situaes e se fortalece o sentido de grupo.

Uma aprendizagem que deve ser feita de corpo inteiro mais facilmente

apropriada pelo aluno e no corre o risco da memorizao vazia (a chamada

decoreba). Educadores e psiclogos esto de acordo, h j algum tempo, de que

s aprende quem se envolve, quem descobre sentidos para o aprendizado e

respeitado em sua autonomia e nos conhecimentos que traz para a sala de aula.

Assim, todos os jogos dramticos respeitam e solicitam a inteligncia dos policiais-

alunos, atravs da procura e debate de solues para problemas complicados, da

requisio de planejamentos e de outros desafios que, para serem realizados,

envolvem, alm de informao: sensibilidade, disponibilidade para reconhecererros e generosidade para reconhecer acertos, tanto em si como nos colegas de

profisso.

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IV. Implementao

IV.1. Elaborao do Regulamento do Curso

Com o material didtico pronto e testado, chega o momento de implementao docurso. importante ressaltar que, como um dos objetivos do Curso de

Aprimoramento da Prtica Policial Cidad fazer com que a educao e a

instruo faam parte da rotina do trabalho dos policiais, a primeira estratgia de

implementao do Curso, no caso do Rio de Janeiro, foi inseri-lo no cotidiano dos

Batalhes de Polcia Militar.

Assim, cada policial teria uma vez ao dia ou toda vez que entrasse de servio,

conforme a escala no seu ambiente de trabalho, um espao para aprender e se

atualizar sobre as prticas policiais cotidianas e como proceder diante de cada

uma delas. Teria oportunidade de expor suas dvidas e falar sobre que

encaminhamentos deu para determinado caso, que provavelmente se repetiu, se

repetir ou foi vivenciado tambm por algum colega de profisso.

Com vistas a esta insero no cotidiano dos Batalhes de Polcia Militar, preciso

elaborar um regulamento2

deste trabalho, luz da proposta feita inicialmente,estabelecendo a responsabilidade de cada um dos parceiros envolvidos.

no momento de elaborao do regulamento que tambm dever ser concebido

o cronograma de execuo do curso, constando as datas e rgos envolvidos em

reunies, capacitaes e treinamentos. Finalmente, importante que todo esse

material esteja disposto publicamente e seja divulgado amplamente no interior na

polcia, a fim de atingir a todos os rgos e setores envolvidos. Cada polcia

dever buscar os mecanismos de divulgao mais efetivos para alcanar esse fim,

como: boletim interno, cartazes informativos, informes, ofcios, etc.

2 Ver Anexo I Regulamento do Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad.

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IV.2. Seleo dos Policiais Instrutores

Pensando que esta iniciativa deve representar uma estratgia de larga escala,

uma vez que estamos falando de polcias estaduais, adotou-se a metodologia de

formao de agentes multiplicadores. Estes tero a responsabilidade de atuarcomo instrutores do curso, implementando a metodologia e garantindo a

continuidade do trabalho.

A Polcia Militar ou a Instituio responsvel pela execuo do trabalho deve,

ento, iniciar o processo de seleo das pessoas que desempenharo esta

funo. No caso do Rio de Janeiro, a graduao escolhida para desempenhar este

trabalho foi a de Sargentos. Essa escolha se deu porque, como o Curso de

Aprimoramento da Prtica Policial Cidad do Rio de Janeiro tem como pblico

alvo praas (soldados, cabos e sargentos) da Polcia Militar, a figura do Sargento

mostrou-se como melhor elemento de ligao entre os oficiais e os praas.

Alm disso, como o Sargento representa uma graduao contida no interior do

prprio crculo de praas, sua presena tambm no prejudicaria a implementao

da metodologia dialgica do curso, ou seja, permitiria que policiais de graduaes

inferiores exprimam-se livremente, participando da aula sem a inibio da

hierarquia.

Cada policia deve escolher qual a melhor graduao/patente para desempenhar a

funo de instrutor, dependendo do pblico alvo em cada caso. Feita a escolha,

deve-se iniciar o processo de identificao e seleo desses policiais.

Para a identificao dos policiais, preciso que sejam divulgadas as vagas e osobjetivos do trabalho atravs de mecanismos de publicidade no interior da prpria

corporao de modo a atingir um maior nmero de policiais. No obstante a

divulgao, pode-se tambm contar com a indicao dos prprios comandantes

dos Batalhes, desde que sejam considerados critrios como voluntariedade,

aptido para ministrar aulas, ficha disciplinar adequada, entre outros. importante

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lembrar que a simples indicao do comandante no deve credenciar ningum

como instrutor do curso, devendo estes, assim como os demais interessados,

passar pelo processo de seleo.

Os interessados devero inscrever-se em local previamente definido at um prazo

limite para que seja iniciado o processo de seleo.

Primeira Fase da Seleo: Reunio Geral

No caso do Rio de Janeiro, os inscritos foram divididos em grupos de cerca de 50

(cinqenta) policiais para participarem de uma Reunio Geral, primeira etapa do

processo seletivo. Nesta reunio, a coordenao do curso expunha a suafinalidade e natureza, informando o tipo de atividade que os futuros agentes

multiplicadores iriam desempenhar, alm de apresentar as fases do processo de

seleo.

Nesta reunio, cada candidato deve expor, oralmente e em pblico, as razes que

motivaram seu interesse e responder s perguntas que a coordenao julgar

relevante fazer. importante ressaltar que a coordenao deve respeitar

criteriosamente o item voluntariedade, no aprovando candidatos que no

queiram, por quaisquer motivos, desempenhar a funo de agente multiplicador.

Tambm podem ser aplicados questionrios, com o objetivo de avaliar

conhecimentos e habilidades especficas dos candidatos e caracterizar as suas

vises de mundo, em particular se elas no se conflitam com a filosofia do curso.

A manifestao de preconceitos raciais, sexuais e de gnero ou uma viso

demasiado militarista da atividade policial, que privilegia o confronto, por exemplo,

no so perfis indicados para a funo de instrutor deste curso.

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Avaliando a participao e as respostas de cada candidato, devem ser

selecionados para a segunda fase um nmero de candidatos pelo menos 50%

superior s vagas disponveis para agentes multiplicadores.

Segunda Fase da Seleo: Capacitao dos Policiais Instrutores

Os selecionados na Reunio Geral devero ser submetidos a um curso de

capacitao de instrutores, que, dependendo da carga horria total do curso, pode

ter a durao de 02 (duas) a 04 (quatro) semanas. No caso do Rio de Janeiro,

onde o Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad possua inicialmente a

carga horria de 68 (sessenta e oito) horas, a capacitao de instrutores foi feita

num perodo de 03 (trs) semanas, perfazendo a carga horria total de 120 (centoe vinte) horas.

Sero os profissionais da equipe da coordenao do curso os responsveis por

ensinar os futuros agentes multiplicadores como aplicar a metodologia do curso.

Caso no se disponha, na equipe da coordenao, de quadros tcnicos para

desenvolver esta atividade, deve-se realizar um processo de seleo e

contratao, mesmo que temporria. No caso do Rio de Janeiro, a capacitao da

coordenao do projeto foi realizada pelos especialistas responsveis pela

elaborao do material pedaggico, no mbito do pr-teste destes materiais.

Alm de repassar cada contedo para os futuros agentes multiplicadores,

mostrando o passo a passo de cada aula, com o auxlio do Manual do Instrutor,

durante a capacitao dos instrutores que eles sero familiarizados com as

tcnicas pedaggicas utilizadas no curso. Tambm recebem instrues para a

elaborao de documentos pertinentes atividade, como a ficha individual dos

alunos (onde deve constar o nome, RG e as aulas assistidas), os controles do

curso (freqncia dos alunos, nmero total de capacitados, carga horria) e

cronograma de execuo.

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A avaliao dos candidatos um processo permanente. Assim, a todo o momento

a equipe responsvel por esta capacitao dever estar atenta aos seguintes

critrios:

1) Se as concepes , idias e vises de mundo do candidato esto prximas

filosofia do curso;

2) Se o candidato mostra-se cordial, educado, respeitoso com os colegas, seja

em aes ou em palavras;

3) Se o candidato tem uma boa oralidade e uma boa leitura;

4) Se o candidato mostra-se pr-ativo, tendo iniciativas positivas de mobilizao

do grupo;

5) Se o candidato mostra-se interessado, trazendo sugestes, dvidas e

colocaes que somam ao desenvolvimento do trabalho.

Ao final do processo de capacitao, os responsveis pelo treinamento dos futuros

agentes multiplicadores devem expor oralmente e em pblico, para que todos da

turma possam participar a avaliao de cada candidato e o resultado da

capacitao, ou seja, se esto aptos ou no a ministrar instrues do Curso de

Aprimoramento da Pratica Policial Cidad em seu Batalho. Neste momento

tambm importante que os responsveis pelo treinamento ouam o feedback

dos policiais sobre a capacitao.

Para fins prticos, sugere-se escolher 04 (quatro) policiais multiplicadores, onde

02 (dois) atuaro como titulares e 02 (dois) como suplentes, que podero vir a

tornar-se titulares caso haja algum impedimento dos que assim foram nomeados.

Todos os participantes deste processo devero ser devidamente certificados,

sendo que os escolhidos para atuarem como multiplicadores devero receber

certificado especfico para este fim. Os demais alunos devero receber o

certificado que cursaram o Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad,

mas este no os apta a desempenhar a funo de agente multiplicador.

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IV.3. Qualificao dos Policiais Alunos

Uma vez capacitados e devidamente certificados, os agentes multiplicadores

devero iniciar a qualificao dos alunos nos Batalhes de Polcia Militar. Neste

momento, caber a Unidade providenciar sala de aula adequada, com carteirasmveis, quadro negro ou quadro branco, aparelho de TV (20 polegadas ou

superior), aparelho de videocassete e um armrio para que os materiais dos

alunos sejam armazenados.

Neste momento, a Polcia Militar do estado j dever ter reproduzido em larga

escala os materiais dos alunos (cartilhas ou cadernos do aluno), assim como os

KITs do Curso (compostos pelas cartilhas ou cadernos do aluno, Manual do

Instrutor e Vdeos). O ideal que cada Unidade de Polcia tenha em sua sede um

KIT do Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad.

Alm disso, os agentes multiplicadores tambm devero estar vinculados seo

do BPM responsvel pelas atividades de instruo, para que tenham o apoio

necessrio para o desenvolvimento das atividades. Devem estar em sintonia com

a seo de recursos humanos, para que esta faa a escala dos policiais que iro

assistir s aulas, seja de acordo com a escala de servio, ou pelo estabelecimento

de uma escala prpria para o atendimento ao curso. importante fazer com que

os multiplicadores estejam desempenhando exclusivamente a funo de instrutor,

para que no seu trabalho estejam ora ministrando as aulas para os alunos, ora

preparando as aulas e incorporando novos materiais.

No caso do Rio de Janeiro, o grupo de policiais multiplicadores representa o Corpo

de Instrutores do Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad. Estes estovinculados e submetidos a DEI e prestam servio como instrutores nos Batalhes

de Polcia.

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Dependendo da carga horria total elaborada para o curso, este poder ser

dividido em mdulos, a fim de viabilizar a sua implementao no Batalho de

Polcia.

Assim, sugere-se que, tendo em vista que um curso possua a carga horria total

X, ela pode ser dividida em X/3, de modo que os alunos assistam, em diferentes

momentos, a cada uma dessas partes. Qualquer iniciativa de transmitir os

conhecimentos do curso que seja inferior tera parte da sua carga horria total

implicar no no rendimento dos policiais e na baixa assimilao dos contedos

por parte dos mesmos.

No caso do Rio de Janeiro, onde o curso tinha inicialmente a carga horria total de68 (sessenta e oito) horas, ele foi dividido em trs mdulos de 22 (vinte e duas)

horas cada, aproximadamente. Assim, o agente multiplicador teria como

responsabilidade montar uma turma e transmitir a ela o referente a 22 (vinte e

duas) horas de curso (Mdulo I). Depois de formada, essa turma poder, num

momento posterior, vir a receber o restante do treinamento (Mdulos II e III).

Outro aspecto importante a ser considerado a quantidade de alunos em sala de

aula. Como se trata de um curso que valoriza o debate, a troca de experincias e

o material est repleto de dinmicas que s podem ser desenvolvidas em grupo, a

quantidade mnima de alunos para cada aula de 10 (dez) pessoas. Pelos

mesmos motivos (no se trata de uma palestra), o contingente mximo

recomendado de 20 (vinte) alunos por turma, de modo que todos possam

participar adequadamente das atividades.

Um terceiro aspecto a ser considerado a elaborao dos cronogramas das aulas

considerando as diferentes especificidades de cada Batalho.

No Rio de Janeiro, diferentes propostas de cronograma foram elaborados de

modo a no comprometer, por um lado, o desenvolvimento do curso e, por outro,

as atividades dos Batalhes.

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Exemplos:

Exemplo1 10 (dez) policiais so retirados da escala de servio no perodo

necessrio para assistirem ao correspondente a 1/3 (um tero) da carga horria

total do curso. No caso do Rio de Janeiro, 10 (dez) policiais so retirados da

escala durante 05 (cinco) dias, assistindo a uma carga horria diria de 04

(quatro) horas aula, totalizando 20h/aula, ou seja, um dos mdulos do curso.

Exemplo 2 O curso se adapta escala de servio do Batalho, ou seja,

considerando que h 04 (quatro) alas de servio (A, B, C e D), o policial

multiplicador ministrar 02 (duas) horas de aula para a ala que estiver entrando deservio. Ou seja, aps a qualificao, os policiais assumem o trabalho.

Exemplo 3 10 (dez) policiais so retirados da escala de servio no perodo

necessrio para a execuo da carga horria total do curso. Aps a qualificao,

os alunos recebem o certificado de concluso do Curso de Aprimoramento da

Prtica Policial Cidad.

Outro aspecto importante na qualificao dos alunos diz respeito ao policial

multiplicador. Em primeiro lugar, este deve estar apto a desempenhar esta funo

e estar sempre se atualizando sobre os temas pertinentes ao curso. Uma outra

questo a necessidade de preparao de cada uma das aulas. O policial

multiplicador tem em suas mos o Manual do Instrutor, que o orienta na aplicao

das aulas. No entanto, o Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad

tambm tem como caracterstica possuir um Material Didtico flexvel. Isso

significa dizer que este material no esgota o tema, podendo ser complementados

com outros materiais que se fizerem necessrios.

Assim, a preparao da aula uma das fundamentais atribuies do policial

multiplicador. Alm disso, e tendo em vista o mtodo dialgico do curso,

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estimulando o debate e a discusso sadia e positiva, orienta-se que as aulas

sejam ministradas pelos policiais multiplicadores em duplas, de modo que um

possa complementar o outro na conduo do debate realizado na turma.

Finalmente, tambm visando a melhor aplicao da metodologia do curso, os

policiais multiplicadores devem atentar para as condies em que se encontram a

sala de aula onde ser ministrado o curso. Um ambiente adequado, bem ventilado

e limpo fundamental. No obstante, as carteiras (mveis) devem estar dispostas

em semicrculo, favorecendo o melhor aproveitamento dos alunos e a melhor

apreenso dos conhecimentos.

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V. Monitoramento e Avaliao

Os processos de Monitoramento e Avaliao (M&A) de projetos dedicados

capacitao de policiais ainda so pouco difundidos no Brasil. Em geral, os

projetos esto bem fundamentados terica e metodologicamente, apresentandoobjetivos ambiciosos, material didtico de qualidade e professores bem

intencionados. Todavia, pouca ateno destinada elaborao de mecanismos

que auxiliem no monitoramento das atividades previstas, bem como na avaliao

dos resultados alcanados.

O M&A deve ser uma atividade sistemtica e contnua, capaz de produzir

informaes sintticas, que permita realizar anlises situacionais com o objetivo

de corrigir aes e facilitar a tomada de decises. Ele vital para o xito de uma

experincia de capacitao de policiais em larga escala. Portanto, precisa ser

includo no planejamento das aes, e importa na construo de instrumentos

necessrios coleta dos dados que subsidiam a avaliao criteriosa do

andamento do projeto e dos resultados alcanados. O M&A tambm ajuda a

identificar e aprimorar o desempenho das reas e servios que no esto

funcionando conforme previsto, revelando eventuais gargalos tcnicos e

logsticos que podem prejudicar, ou mesmo comprometer, a gesto do projeto.

A chave para a realizao de um bom processo de avaliao ter um Plano de

Ao completo que, necessariamente, inclui: objetivos, estratgias,

cronograma, metas e resultados esperados. Os critrios adotados para o

monitoramento e avaliao de um projeto como o Curso de Aprimoramento da

Prtica Policial Cidad, por sua vez, devem ser claros e sistematizados

periodicamente, a fim de garantir transparncia gesto do Curso. Pode-se optarpor metodologias qualitativas e quantitativas, a fim de coletar os dados que

serviro de base para a anlise dos resultados. Neste caso, fundamental que a

equipe responsvel pelo projeto consiga criar indicadorescapazes de mensurar a

eficincia, eficcia e efetividade deste tipo de curso para os policiais militares de

seu estado.

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Indicadores so instrumentos capazes de mensurar quantitativamentee/ou qualitativamente os avanos alcanados com a proposta do

Curso, tanto na atividade profissional dos policiais nas ruas como na

percepo da populao acerca da melhoria do atendimento policial.

No Rio de Janeiro, foram adotadas tcnicas qualitativas e quantitativas de coletas

de dados no processo de M&A. Ambas mostraram-se fundamentais e

complementares para realizao do monitoramento e avaliao das atividades. A

seguir, sero detalhadas as estratgias adotadas:

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V.1. Monitoramento

O processo de Monitoramento de Curso de Aprimoramento da Prtica Policial

Cidad iniciou-se no momento da qualificao dos policiais alunos. Por se tratar

de uma experincia de capacitao policial realizada com base na metodologia detreinar treinadores, fez-se necessrio promover acompanhamento in loco das

aulas aplicadas pelos policiais multiplicadores qualificados para desempenhar esta

funo.

Para a realizao do Monitoramento, preciso constituir um corpo tcnico de

monitores, que, depois de treinados para desempenhar essa funo, passam a

observar as aulas ministradas pelos policiais multiplicadores.

Sugere-se que a equipe de monitores seja formada por estudantes universitrios

da rea de Cincias Humanas, cursando entre 4 e o 7 perodo, com experincia

comprovada em trabalho de campo, alm de habilidade para a observao e

redao, uma vez que os monitores sero responsveis pela elaborao de

relatrios analticos.

O Monitoramento deve ser realizado atravs de visitas peridicas in locoe tem por

objetivos:

a) Analisar o desempenho dos policiais instrutores nos seguintes aspectos:

1. Estmulo ao debate;

2. Se o instrutor cumpre o papel de multiplicador-facilitador e no de

portador do discurso da verdade;4. Contribuio do Multiplicador para a correta realizao dos exerccios;

5. Capacidade do Multiplicador de esclarecer dvidas dos alunos sobre

legislao, procedimentos, etc.;

6. Desvios da temtica principal;

7. Uso de material extra, como textos de apoio;

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8. Interao do Multiplicador com o material didtico;

9. Afinamento do Multiplicador com a ideologia proposta pelo curso.

b) Avaliar o apoio do BPM, atravs do seu comandante e dos comandantes

intermedirios, para a implementao do curso, observando os seguintes

aspectos:

1. Sala de aula adequada;

2. Equipamento (TV e Vdeo) adequado e em funcionamento;

3. Carteiras mveis em quantidade para o nmero de alunos;

4. Escalao de no mnimo 10 e no mximo 20 policiais para assistirem

as aulas.

Depois de realizada a visita e feita a observao da aula segundo os critrios

acima, os monitores devem elaborar um relatrio de monitoramento, que

posteriormente ser somado a outros mecanismos de monitoramento e avaliao

a fim de elaborar o Relatrio Analtico do Curso.

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V.2. Questionrios de Avaliao

A fim de complementar as visitas in loco, foram elaborados questionrios de

avaliao com o objetivo de traar o perfil social dos alunos, assim como perceber

suas concepes sobre questes relacionadas segurana pblica, papel dapolcia, violncia e ordem pblica e analisar o impacto do Curso de Aprimoramento

da Prtica Policial Cidad na mudana de viso de mundo dos policiais

capacitados, sobretudo diante de situaes de seu cotidiano profissional.

Assim, foram confeccionados 02 (dois) questionrios de avaliao para serem

aplicados, respectivamente, no incio e no final do curso. Alternativamente, os

questionrios tambm podem ser aplicados no primeiro dia de aula e ao final do

correspondente a 1/3 (um tero) do curso.

No caso do Rio de Janeiro, os questionrios I e II3 foram construdos em conjunto

para que fosse possvel realizar uma anlise comparada entre o momento em que

o aluno iniciou o curso e quando ele termina a qualificao.

O questionrio I constitudo de duas partes. Na primeira (Parte I), encontram-se

as perguntas referentes ao perfil social do aluno (sexo, idade, cor da pele, grau de

escolaridade, tempo na corporao, estado civil, religio, etc.). J na segunda

(Parte II) esto as perguntas referentes s concepes de segurana e ordem

pblica, violncia e papel da polcia.

O questionrio II, alm das Partes I e II, constitudo tambm de uma terceira

parte (parte III) cujo objetivo avaliar o Curso de Aprimoramento da Prtica

Policial Cidad em si e seu impacto no cotidiano do trabalho dos policiais militaresa ele submetido. Aqui, encontram-se as perguntas sobre a qualidade do curso,

seu contedo, sua metodologia, a qualidade do material didtico, a aquisio de

novos conhecimentos e a qualidade dos instrutores.

3 Ver Anexo III Questionrios de Avaliao

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Nesta parte tambm esto presentes perguntas abertas para que os alunos

possam descrever, com suas prprias palavras, percepes acerca do trabalho

executado.

Uma vez preenchidos, os questionrios devem ser reunidos e deve-se iniciar o

processo de digitao dos mesmos em um banco de dados para que a anlise das

suas respostas possa ser realizada.

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V.3. Banco de Dados

Aps aplicar inmeros questionrios, como analisar todo este material?

necessrio criar um Banco de Dados, para que seja alimentado com as

informaes contidas nos questionrios preenchidos. Esta ferramenta possibilitar

a organizao de todo material coletado. Tal organizao deve ser iniciada atravs

da digitao das informaes correspondentes aos questionrios I e II do Curso.

A fase de digitao muito importante e precisa ser conferida com extremo rigor,

j que informaes digitadas equivocadamente ou com partes faltando podem

inviabilizar uma boa anlise. Para tanto, importante numerar todos osquestionrios antes de iniciar a digitao, de modo a consult-los posteriormente

no caso de perda de dados ou alguma incorreo.

O Banco de Dados deve ser capaz de produzir cruzamentos entre as informaes

coletadas, isto , possibilitar anlises envolvendo mais de uma varivel preenchida

no questionrio.

Tomando a experincia do Rio de Janeiro como referncia, o Banco de Dados

criado permite realizar os seguintes cruzamentos:

1. Avaliao do curso para a qualificao dos policiais (se essencial,

relevante pouco relevante ou dispensvel) segundo a relao entre os

contedos e exerccios apresentados e o cotidiano da atividade policial (as

situaes apresentadas no curso acontecem todos os dias, no acontecem

com freqncia, so raras ou nunca acontecem);

2. Avaliao do curso para a qualificao dos policiais (se essencial,

relevante pouco relevante ou dispensvel) segundo sua possibilidade de

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aplicao prtica (h grande, mdia, pouca ou nenhuma possibilidade de

aplicao prtica dos conhecimentos do curso);

Trazendo alguns resultados oriundos do Banco de Dados do Curso de

Aprimoramento da Prtica Policial Cidad realizado no Rio de Janeiro, possvel

perceber, sobretudo, como h mudanas de vises de mundo do incio para o final

do curso.

Tabela 01: Distribuio dos policiais militares que participaram do curso

segundo as condies que favorecem um bom trabalho policial.

Incio do Curso Final do Curso

Salrios compatveis com a funo 76,7 74,8 - 2%Treinamento 73,8 76,3 + 3%

Equipamento tcnico 67,4 72,7 + 5%

Adequao da carga horria 55,8 51,8 - 4%

Auto Estima 26,7 38,8 + 12%

Sistema de promoo interna 22,7 20,9 - 2%

Boa imagem pblica 20,9 33,1 + 13%

Maior efetivo e mais viaturas 16,3 11,9 - 5%

Remunerada por produtividade 11,6 7,9 - 4%

Mais armamento 11,6 5,0 - 6%

Nesta pergunta, possvel perceber que, ao serem perguntados sobre as

condies que favorecem um bom trabalho policial, as respostas mais registradas

no incio do curso, so salrios compatveis com a funo, treinamento e

equipamento tcnico. Se observarmos a mesma pergunta feita no final do curso,

as respostas so semelhantes: treinamento, em primeiro lugar (76,3%), salrioscompatveis com a funo(74,8%) e equipamento tcnico(72,7%).

No entanto, interessante observar os itens auto estimae boa imagem pblica,

que aumentam 12% e 13% respectivamente, do incio para o final do curso. Ao

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passo que maior efetivo e mais viaturas e mais armamento caem 5% e 6%,

respectivamente.

Tabela 02: Distribuio dos policiais

militares que participaram do curso,

segundo a possibilidade de mudana de

sua prtica cotidiana enquanto policial

militar.

%

Sim 75,5

No 24,5

Dos policiais que participaram do curso, 75,5% responderam que h possibilidade

de mudana de sua prtica cotidiana enquanto policial militar depois de

submetidos ao Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad.

Tabela 03: Nvel de relao entre os contedos e exerccios apresentados

e o cotidiano da atividade policial.

%

Situaes como essas acontecem todo dia 79,9

Situaes como essas no acontecem com freqncia 17,3

Situaes como essas so bastante raras 2,5Situaes como essas nunca acontecem 0,4

Finalmente, a tabela acima representa uma avaliao feita pelos alunos sobre a

contundncia dos assuntos escolhidos para integrarem a grade curricular do

Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad. De acordo com os dados,

aproximadamente 80% dos policiais que assistiram aulas do curso afirmam que as

situaes apresentadas no Material Didtico acontecem todos os dias.

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V.4. Relatrios Analticos

Aps o amplo esforo de monitorar todas as atividades desenvolvidas pelo curso

atravs de visitas in loco e da aplicao de questionrios, chegada a hora de

sistematizar todas estas informaes em relatrios analticos.

Os relatrios so importantes instrumentos de acompanhamento das aes, por

isso, devem ser produzidos periodicamente. Imaginando que o planejamento das

aes deve compreender 12 (doze) meses de atividades, indicado produzir o

primeiro relatrio parcial decorridos 06 (seis) primeiros meses do curso.

Posteriormente, o relatrio final deve ser confeccionado quando for concludo o

primeiro ano do programa.

Estes relatrios serviro no s para sistematizar todas as informaes reunidas

ao longo do tempo, como tambm para produzir anlises construtivas que

permitam apresentar o progresso e as possveis mudanas de rumo que

precisaram ser tomadas.

O resultado deste trabalho deve ser divulgado junto ao Comando da Polcia Militar

do estado que o est executando, para a Secretaria de Segurana, assim como

para a Diretoria de Ensino da PM e as equipes das Escolas de Formao de

Policiais, a fim de garantir transparncia no desenvolvimento das atividades e,

sobretudo, permitir, de fato, que haja um processo de avaliao interna.

Este momento poder ser extremamente importante para garantir a continuidade

do projeto nos anos seguintes, assim como sensibilizar aqueles que porventura

ainda no estejam convencidos da importncia do trabalho.

Cabe destacar que os policiais multiplicadores, responsveis pela instruo,

devem estar participando deste momento de divulgao dos resultados, tendo em

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vista que eles representam uma parte fundamental do trabalho. Deste modo, as

discusses que fundamentaro a elaborao do relatrio devero ser promovidas

junto aos policiais multiplicadores, a fim de garantir no texto do relatrio, as suas

percepes acerca do andamento das atividades e dos resultados obtidos.

Os relatrios analticos tero como principais subsdios para sua confeco:

1) Os dados qualitativos coletados e sistematizados pela equipe de

monitoramento;

2) Os dados quantitativos e qualitativos contidos nos questionrios I e II;

3) Os relatrios tcnicos produzidos pelos policiais multiplicadores.

A partir destes subsdios ser possvel produzir a anlise completa da experincia

do Curso, objetivando:

1) Divulgar os resultados alcanados para a cpula da segurana pblica do

estado, como tambm para a prpria corporao e para a sociedade civil;

2) Demonstrar como foi feito o acompanhamento das aes;

3) Apresentar as possveis mudanas de rumo;

4) Promover anlise comparativa dos policiais contemplados no curso,detalhando por patente e, se possvel, por unidade policial;

5) Prestar conta aos financiadores do projeto.

A divulgao dos resultados do Curso de Aprimoramento da Prtica Policial

Cidad poder resultar em desdobramentos muito importantes, tais como:

1) Incluso de novos temas que necessitam ser trabalhados com os policiais;2) Desligamento de instrutores que no se adaptaram a metodologia e a

filosofia de trabalho;

3) Reviso de aulas que venham a estar aqum das demandas dos alunos

policiais;

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4) Anlise comparada por patente e por unidade policial, enfocando

determinadas questes que parecem ser mais urgentes de serem

trabalhadas;

5) Ampliao do curso para outros grupos de policiais que no tenham sido

contemplados ainda;

6) Transformao desta experincia numa poltica educacional promovida e

incorporada pela prpria polcia militar.

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Decreto Lei n 667 de 02/07/1969. Reorganiza as Policiais Militares e os Corpos de BombeirosMilitares dos Estados, dos Territrios e do Distrito Federal, e d outras providncias.

Lei 1396 de 08/12/1988. Dispe sobre a fixao do efetivo da Polcia Militar do Estado do Rio deJaneiro e d outras providncias.

Lei 2108 de 19/04/1993. Altera a Lei 1375 de 27/10/1988; cria postos de tenente Coronel PM e deMajor PM no quadro de Capeles Policiais Militares (QCPM); unifica os quadros de OficiaisPoliciais Militares Masculinos (QOPM) e Femininos (QOPM-FEM), bem como as Qualificaes

Policiais Militares particulares de Praas Combatentes Masculinos (QPMP-O) e Femininos (QPMP-O FEM) da Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro e d outras providncias.

Lei 279 de 26/11/1979. Dispe sobre a remunerao da Polcia Militar e do Corpo de Bombeiros doEstado do Rio de Janeiro e d outras providncias.

Lei 443 de 0107/1981. Dispe sobre o estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiroe d outras providncias.

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Plano Diretor da Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro para perodo de 1984 a 1987. Estadodo Rio de Janeiro. Secretaria da Polcia Militar. 1984.

Plano Matrias do Curso de Formao de Soldados. Centro de Formao e Aperfeioamento dePraas 31 de Voluntrios. Diviso de Ensino e Instruo. PMERJ. 2002

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Plano Matrias do Curso de Formao de Soldados. Centro de Formao e Aperfeioamento dePraas 31 de Voluntrios. Diviso de Ensino e Instruo. PMERJ. 2005.

Proposta de Reforma Curricular. Coordenao de Formao Policial. Instituto de SeguranaPblica. Secretaria de Estado de Segurana Pblica Governo do Estado do Rio de Janeiro. 2004.

Regulamento Disciplinar da Polcia Militar (R9). Decreto 6579 de 05/03/1983.

Regulamento Disciplinar da Polcia Militar. Decreto 31.739 de 28/08/2002.

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ANEXOS

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Anexo I Regulamento do Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad

SEGURANA DO POLICIAL MILITARDEI REGULAMENTO DO CURSO DE APRIMORAMENTO DA PRTICA

POLICIAL CIDAD (CAPPC)

Este comando, atendendo proposta do Diretor de Ensino e Instruo, torna pblico oRegulamento para funcionamento do Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad(CAPPC), que consiste em uma qualificao continuada dirigida especificamente para aPolcia Militar, a qual foi desenvolvido pela ONG Viva Rio, em parceria com aCorporao, e tem como Metodologia de Trabalho a capacitao de Sargentos PPMM, paraatuarem como Agentes Multiplicadores (Monitores), dos conhecimentos adquiridos etransmiti-los para as demais praas da Corporao, a saber:

O contedo do Curso composto por temas relacionados Polcia Militar, a partir do

Estudo de Casos extrados das ocorrncias Policiais Militares, transformados em Cartilhase Vdeos. A carga horria total do Curso de 60h/aula.

REGULAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DO CAPPC NAS OPM:

1. FINALIDADEInstruir Sargentos, Cabos e Soldados da PMERJ, em suas respectivas OPM, atravsdo Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad (CAPPC).

2. OBJETIVOSa. Contribuir para a qualidade do servio policial militar, atravs da aplicao daqualificao continuada na rotina das OPM;

b. Dotar os Sargentos, Cabos e Soldados dos conhecimentos profissionaisnecessrios ao desempenho de suas funes, tais como: uso da fora, utilizaode arma de fogo, violncia domstica, entre outros, utilizando a metodologia doEstudo de Caso.

3. MISSOProporcionar as condies necessrias aos Sargentos Multiplicadores (Monitores)para que ministrem instrues do Curso de Aprimoramento da Prtica Policial

Cidad (CAPPC) para Sargentos, Cabos e Soldados da PMERJ, contribuindo para amelhoria da qualidade do servio policial militar.

4. EXECUOa. A cargo das Unidades Operacionais da PMERJ:

1) Disponibilizar 01 (uma) sala de aula adequada para a realizao das aulas aserem ministradas pelos Sargentos Multiplicadores (Monitores), contendo:01 (uma) televiso, 01 (um) vdeo cassete, 01 (um) quadro de giz ou quadro

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branco, carteiras mveis, armrio ou estante, alm de outros materiais quese fizerem necessrios;

2) Designar 01 (um) oficial PM que ser responsvel tanto por garantir aexecuo do CAPPC em suas respectivas unidades, quanto ser o oficial deligao entre a sua OPM e a ONG VIVA RIO;

3) Escalar o efetivo de no mnimo 10 (dez) e no mximo 20 (vinte) PPMMinstruendos (Sargentos, Cabos e Soldados), por turma, para assistirem asinstrues do referido curso, no sendo empenhados em outra atividade;

4) Garantir que cada turma de PPMM instruendos, ESCALADA, cumpra acarga horria mnima do curso de 20 (vinte) horas aula por mdulo. O Cursotem a carga horria total de 60 (sessenta) horas aula;

5) Garantir que os Sargentos Multiplicadores (Monitores) estejam dedicados,EXCLUSIVAMENTE, em ministrar o curso em suas OPM, no podendo serempregados em nenhuma outra atividade e/ou servios;

6) Encaminhar ao VIVA RIO, via fax, o QTS contendo os dias e horrios emque sero realizadas as instrues, com 01 (uma) semana de antecedncia aoincio das mesmas, atravs do telefone/fax (21) 2555-3753;

7) Encaminhar Diretoria de Ensino e Instruo, seo DEI/4, e ONG VivaRio, o Planejamento Mensal das Aulas, contendo o QTM, com dias ehorrios das instrues de cada turma, relao dos instruendos e materialdidtico aplicado;

8) Encaminhar Diretoria de Ensino e Instruo, seo DEI/4, e ao Viva Rio,mensalmente e de forma atualizada, o nmero de policiais instruendoscapacitados, contendo a carga horria e o material didtico aplicado;

9) Encaminhar Diretoria de Ensino e Instruo, seo DEI/4, e ao Viva Rio,ao final de cada turma formada com a carga horria total do curso, a relaode PPMM instruendos concludentes.

b. A cargo da ONG VIVA RIO e da PMERJ1) A produo do material didtico do CAPPC ficar a cargo da ONG Viva

Rio, e a reproduo e distribuio das cartilhas e Manuais dos Instrutorficar a cargo da PMERJ;

2) A reproduo dos vdeos ficar a cargo da ONG Viva Rio;3) O monitoramento das aulas nas OPM ser realizado pela ONG Viva Rio

atravs de visitas regulares e contatos telefnicos feitos por sua equipetcnica;

4) Quinzenalmente, ser encaminhado pela ONG Viva Rio Diretoria deEnsino e Instruo, o relatrio referente s visitas e contatos realizadosatravs da equipe tcnica;

5) Ficar a cargo da ONG Viva Rio a produo de certificados que devero serentregues aos Soldados, Cabos e Sargentos formados com a carga horriatotal, ou seja, que tenham assistido a todo o material didtico;

6) Ficar a cargo da ONG Viva Rio encaminhar s OPM os documentos quedevero ser utilizados pelos Sargentos Multiplicadores (Monitores), modelosde relatrios e questionrios de avaliao, atravs da Diretoria de Ensino eInstruo, seo DEI/4;

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7) Ficar a cargo da ONG Viva Rio a capacitao dos SargentosMultiplicadores (Monitores) e a requalificao dos mesmos quando houvernecessidade.

c. A cargo da Diretoria de Ensino e Instruo (DEI)

1)

2)

3)

4)

Cabe Diretoria de Ensino e Instruo (DEI), seo DEI/4, a coordenaodo Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad;Visitar regulamente as OPM a fim de monitorar o desenvolvimento doCurso;Dar cincia s OPM das atividades pertinentes ao Curso, bem como asinformaes e determinaes, atravs de publicaes em Bol PM; eEncaminhar as documentaes enviadas pelas OPM ONG Viva Rio.

5. PRESCRIES DIVERSAS

1) As instrues devero ser ministradas, em dupla, pelos SargentosMultiplicadores (Monitores);

2) Os Sargentos Multiplicadores (Monitores) devero ministrar as instrues,preferencialmente, em trajes civis;

3) O termo Sargento Multiplicador equivale categoria Monitor, para fins doRegulamento de Promoo de Praas da PMERJ;

4) As salas de aula devem estar equipadas com carteiras mveis e os SargentosMultiplicadores (Monitores) devem dispor as mesmas em formato desemicrculo para realizar as instrues;

5) O material didtico do CAPPC composto por 20 (vinte) cartilhas e 14(quatorze) vdeos, somando a carga horria total de 60h (sessenta horas). Asinstrues ministradas nas OPM podero ser divididas em 3 (trs) mdulos de20h (vinte horas) cada. A turma de instruendos ser considerada formada aps60h (sessenta horas) de instruo dada pelos Sargentos Multiplicadores(Monitores). A durao de cada aula dever respeitar o mnimo de 2h (duashoras/aula);

6) Todo encaminhamento de materiais ou documentos que se fizerem necessrios,tanto da ONG Viva Rio para as OPM, quanto das OPM para a ONG Viva Rio,ser realizado atravs da Diretoria de Ensino e Instruo (DEI), seo DEI/4;

7) A Diretoria de Ensino e Instruo (DEI) comunicar s OPM que no possuemSargentos Multiplicadores (Monitores) capacitados pela equipe tcnica da ONGViva Rio ou OPM cujos Sargentos Multiplicadores (Monitores) foramdesligados do projeto, para que encaminhem seu efetivo de instruendos paraserem capacitados em cursos especiais do CAPPC no CFAP, em data e horrio definir;

8) A definio descrita acima se aplica s seguintes OPM: 1 BPM, 4 BPM, 5BPM, 7 BPM, 9 BPM, 15 BPM, 18 BPM, 22 BPM, 24 BPM, 27 BPM, 30BPM, 31 BPM, 35 BPM, 38 BPM, BPTRAN, BpChoq, BPRv, BPVE, BOPE,GEPCPB, GTM, GAM, CIPM Ces, GPAE 12 BPM, GPAE 6 BPM, GPAE16 BPM e GEPE.

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9) Caber s ONG Viva Rio, em parceria com a Diretoria de Ensino e Instruo(DEI), promover a seleo e a capacitao de novos Sargentos Multiplicadores(Monitores) das Unidades acima citadas em data e horrio a definir;

10)Os Sargentos que manifestarem interesse em atuar como Multiplicadores(Monitores) em suas OPM, podero procurar a ONG Viva Rio, atravs dos

telefones: (21) 2555- 3797 ou (21) 2555-3306;11)Os Sargentos Multiplicadores (Monitores) podero, eventualmente, seracionados pela Diretoria de Ensino e Instruo para ministrarem aulas doCAPPC nos Cursos de Formao e/ou Aperfeioamento oferecidos pelo CFAP31 Vol ou ainda no CQPS, ficando disposio da DEI no perodopredeterminado;

12)Coordenao e Superviso: Diretoria de Ensino e Instruo (DEI) e ONG VivaRio.

RELAO DE SARGENTOS MULTIPLICADORES (MONITORES) ATUANTES NOCAPPC

N OPM Efetivo1. 2 BPM 2 SGT PM RG 44923 LOURIVAL DAMSIO FILHO2. 2 BPM 2 SGT PM RG 38788 CARLOS FERNANDES3. 3 BPM 2 SGT PM RG 37233 JORGE JOS DIAS FILHO4. 3 BPM 3 SGT PM RG 39742 RENATO ALVES COUTINHO5. 3 BPM 2 SGT PM RG 36668 ALCIDES MAXIMIANO FILHO6. 6 BPM 3 SGT PM RG 43666 JOS CARLOS DEMTRIO SAMPAIO7. 6 BPM 3 SGT PM RG 45014 JOS RUI DA COSTA8. 8 BPM 1 SGT PM RG 31377 AMARO TADEU CABRAL VIANA9. 8 BPM 2 SGT PM RG 35536 SRGIO ROBERTO CANELLA

10. 10 BPM 1 SGT PM RG 51523 BENILSON MORAES DE FARIA11. 10 BPM 2 SGT PM RG 39043 RANULPHO ANTUNES MOREIRA FILHO12. 11 BPM 2 SGT PM RG 37866 ROBERTO PAULA DOS SANTOS13. 11 BPM 2 SGT PM RG 45202 SILVIO CSAR MELLO PEREIRA14. 11 BPM 2 SGT PM RG 50083 MANOEL HENRIQUE RUFINO15. 11 BPM 1 SGT PM RG 40081 GILBERTO DE JESUS16. 12 BPM 3 SGT PM RG 42648 JAIRO DOS SANTOS AZEVEDO17. 12 BPM 2 SGT PM RG 30717 LUIS LIMA DE SOUZA18. 13 BPM 2 SGT PM RG 47878 LUS CLAUDIO MACHADO19. 14 BPM 2 SGT PM RG 36275 JOCELI NASCIMENTO SILVA ALVES20. 14 BPM 3 SGT PM RG 45324 CARLOS ELI PACHECO SANT'ANA21. 16 BPM 3 SGT PM RG 31565 WILSON COSTA JNIOR22. 16 BPM 1 SGT PM RG 45510 ENOQUE RAFAEL23. 17 BPM 2 SGT PM RG 41862 WALTER DUARTE NEPOMUCENO24. 17 BPM 2 SGT PM RG 30326 ANTONIO CARLOS MARTINS25. 19 BPM 3 SGT PM RG 40095 LUIZ MARCELO SANTOS RUSSO26. 19 BPM 3 SGT PM RG 38424 SRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

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27. 20 BPM 1 SGT PM RG 42209 JEFFERSON PAES BARRETO28. 20 BPM 2 SGT PM RG 33143 CARLOS AUGUSTO MOREIRA JARDIM29. 21 BPM 3 SGT PM RG 31735ANTNIO EUCLIDES DA SILVA30. 21 BPM 2 SGT PM RG 31735 DEJALMA DE ALMEIDA FILHO31. 23 BPM 1 SGT PM RG 44049 SRGIO DOS SANTOS VIEIRA

32. 23 BPM 2 SGT PM RG 36325 SUELI MAGNO SOARES33. 25 BPM 2 SGT PM RG 49124 EDUARDO JOS DA SILVA34. 25 BPM 2 SGT PM RG 34364 CLUDIO HENRIQUE VENTURA35. 26 BPM 2 SGT PM RG 41951 SRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA36. 26 BPM 2 SGT PM RG 48067 WILSON JOS DE ANDRADE NETO37. 26 BPM 1 SGT PM RG 41545 GILSON DA SILVA PEREIRA38. 26 BPM 1 SGT PM RG 48330 JOSIAS LUCIANO BARRETO39. 28 BPM 3 SGT PM RG 43100 GERSON VICENTE DA SILVA40. 28 BPM 3 SGT PM RG 45785 CLVIS ALVES DE MELO41. 29 BPM 3 SGT PM RG 45163 ROGRIO ALVES FERREIRA

42. 29 BPM 2 SGT PM RG 51507 JOS LUIS PIRES43. 29 BPM 2 SGT PM RG 49655 WALMIR DUTRA DE AGUIAR44. 29 BPM 2 SGT PM RG 35730 CSAR SIMES RODRIGUES45. 32 BPM 2 SGT PM RG 52764 GERALDO DE ALMEIDA CARNEIRO46. 33 BPM 2 SGT PM RG 40583 JOS LUCAS FILHO47. 33 BPM 2 SGT PM RG 39774 EVANY MAURO COUTINHO48. 33 BPM 2 SGT PM RG 51681 PETERSON DOS SANTOS ROSENBROCK49. 33 BPM 2 SGT PM RG 34086 MARCOS DE OLIVEIRA HENRIQUES50. 34 BPM 3 SGT PM RG 40616 PAULO BARCELLOS DE ANCHIETA51. 36 BPM 2 SGT PM RG 46481 MARIDELSON NEVES

52. 36 BPM 2 SGT PM RG 50238 ERODICE CAMPOS LEITE53. 36 BPM 3 SGT PM RG 49767 SILVIO SILVA SANTOS54. 36 BPM 2 SGT PM RG 49671 ARIDELSON BALTAR TERRA55. 37 BPM 2 SGT PM RG 40313 EDINALDO GUIMARES DOS SANTOS56. 37 BPM 2 SGT PM RG 43065 REINALDO JOS DE OLIVEIRA LOPES57. 1 CIPM 2 SGT PM RG 36814 REGINALDO DE FREITAS58. 1 CIPM 2 SGT PM RG 48676 EDSON DA COSTA FARIA59. BPFMA 3 SGT PM RG 51566 MARCO ANTNIO SOUZA MUNIZ60. BPTUR 1 SGT PM RG 34581 FLIX ANTNIO DE OLIVEIRA61. BPTUR 3 SGT PM RG 40093 LUCIANO DOS ANJOS MATOS62. BPFER 3 SGT PM RG 42.640 FRANCISCO ROBSON GONCALVES DA

COSTA63. GETAM 1 SGT PM RG 47539 RONALDO SANTOS GOMES64. GETAM 2 SGT PM RG 45795 ANTONIO CARLOS RODRIGUES65. GETAM 3 SGT PM RG 50563 ORLANDO PEREIRA DE SOUZA66. GETAM 3 SGT PM RG 50517 MARCO ANTNIO VICTOR DA COSTA67. RCECS 2 SGT PM RG 48684 LUIS ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA

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68. RCECS 2 SGT PM RG 36309 ROSNGELA SANTOS DE OLIVEIRA69. GPAE 2 BPM 3 SGT PM RG 51755 PAULO ROBERTO VIDAL70. GPAE 2 BPM 3 SGT PM RG 44723 EDNALDO JOS DE ARAJO

Os Sargentos Multiplicadores (Monitores) no citados na lista acima referem-se:

a) Aos Monitores que solicitaram, voluntariamente, desligamento do Projeto;b) Aos que no atenderam aos requisitos metodolgicos e pedaggicos para o

desenvolvimento das atividades;c) Aos que foram transferidos; ed) Aos pertencentes s Unidades onde o Projeto no foi implementado.

Os Sargentos Multiplicadores (Monitores) desligados e interessados em reintegrar-se aoProjeto devero entrar em contato com a equipe tcnica da ONG Viva Rio.

Quaisquer alteraes referente ao efetivo supracitado devero ser comunicadas, de

imediato, pelas OPM interessadas, Diretoria de Ensino e Instruo, Seo DEI/4, paraadoo de Medidas Cabveis.

Torna-se sem efeito a Publicao contida no Bol PM n 073 de 27 de abril de 2004, quetrata do assunto em epgrafe.

Tomem conhecimento e providenciem os rgos interessados.

(NOTA n 936 de 24 de junho de 2005, DEI/4)

Fonte: Boletim da PMERJ 113 de 24/06/2005 e Boletim da PMERJ 116 de 29/06/2005.


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Anexo II Grade Curricular do Curso de Aprimoramento da Prtica Policial Cidad

Curso de Aprimoramento da Prtica Policia Cidad (PMERJ)

GRADE CURRICULARCarga Horria Total: 82h/aula

Total de aulas: 41 aulas

Nome da Aula Tema/Assunto

1. O que Segurana Pblica? Amplo debate sobre as noes de segurana pblica e ordemaplicadas ao trabalho cotidiano da Polcia Militar.

2. Isso caso de polcia? O que e o que no caso de polcia? Como o policial deve de algumas demandas apresentadas por cidados?

3. O Medo Como o medo interfere na ao do policial? Como o temor qupessoas tm da polcia interfere nas relaes entre policiais e

comunidade?4. O Segredo da Autoridade Debate sobre os requisitos necessrios para o exerccio da au

profissional. A partir desta discusso, procura trabalhar a autoconstruda atravs do respeito, em con

Manual de Elaboração Prática Policial Cidadã

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