Manual Abertura Mei

8/17/2019 Manual Abertura Mei

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SÃO JOSÉ DO RIO PRETOSecretaria Municipal da Fazenda

Empro - Tecnologia & InformaçãoSão José do Rio Preto, São Paulo

Manual do Usuário

Abertura de Microem reendedor Individual - M.E.I.


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Sumário

Introdução ............................................................................................................................ 3

Acesso .................................................................................................................................... 4

Abertura de M.E.I. - Consulta Prévia ................................................................................. 6

Etapa 1 - Requerente ....................................................................................................... 7

Etapa 2 - Endereço ........................................................................................................... 8

Etapa 3 - Atividades ......................................................................................................... 9

Etapa 4 - Perguntas ........................................................................................................ 11

Etapa 5 - Resumo ........................................................................................................... 11

Abertura de M.E.I. - Dados Complementares ................................................................ 12

Etapa 1 - FCPJ .................................................................................................................. 13

Etapa 2 - Estabelecimento ............................................................................................ 14

Etapa 3 - Correspondência ........................................................................................... 15

Etapa 4 - Atividade(s) ..................................................................................................... 16

Etapa 5 - QSA .................................................................................................................. 17

Etapa 6 - Contábil ........................................................................................................... 20

Etapa 7 - Complementares ........................................................................................... 21

Etapa 8 - Finalizar ........................................................................................................... 22


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Introdução

A abertura de M.E.I. é indicada para as pessoas jurídicas que se enquadram como

Microempreendedor Individual e pretendem exercer suas atividades no município.


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Acesso

O primeiro passo é acessar o sistema. Isso é possível através do “ Ganha Tempo

Empresa”, disponibilizado na página principal da Prefeitura de São José do Rio

Preto (http://www.riopreto.sp.gov.br/).

Em seguida, basta acessar o sistema, clicando na imagem indicada abaixo.

http://www.riopreto.sp.gov.br/http://www.riopreto.sp.gov.br/http://www.riopreto.sp.gov.br/http://www.riopreto.sp.gov.br/


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Além do “Ganha Tempo Empresa”, é possível acessar o sistema diretamente

através do link https://icad.empro.com.br/

https://icad.empro.com.br/https://icad.empro.com.br/https://icad.empro.com.br/https://icad.empro.com.br/


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Abertura de M.E.I. - Consulta Prévia

Após acessar o sistema, clique em “Abertura” e escolha a opção “Abertura de

Microempreendedor Individual - MEI”.

Em seguida, informe o seu usuário, senha e código de validação para acessar o

sistema.


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Etapa 1 - Requerente

Informe os dados do requerente, responda a pergunta em “Dados Adicionais” e

clique em “Próximo Passo”.


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Etapa 2 - Endereço

Informe a localização desejada para a empresa.

Atenção:

Existem dois tipos de endereço: Urbano e Rural. Diferente do endereço urbano, o

endereço rural não possui número de inscrição imobiliária.

Há três opções para efetuar a busca de endereço: inscrição imobiliária (número

que consta no carnê do IPTU), logradouro ou CEP. Selecione uma das opções e

clique na imagem da lupa.


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Etapa 3 - Atividades

Informe o “Tipo de Unidade”, a “Descrição da Atividade Econômica”, a lista deatividades (CNAE) e as “Formas de Atuação”.

A “Descrição da Atividade Econômica” é composta pelas descrições das atividades

selecionadas, ou seja, é a mesma que consta no CNAE, mas sem os códigos

numéricos.

Para buscar a lista de atividades (CNAE), informe uma palavra-chave ou pelomenos os 4 primeiros números do CNAE e clique na imagem da lupa.


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Com isso, uma nova tela será exibida com o resultado da pesquisa. Basta

selecionar as atividades desejadas e clicar no botão “Concluir Seleção deAtividades”.

Em seguida, as atividades selecionadas serão exibidas no formulário da etapa 3.

Defina a atividade principal, selecione as “Formas de Atuação” e clique em

“Próximo Passo”.


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Etapa 4 - Perguntas

Nesta etapa, preencha o “Questionário de Viabilidade” e clique em “PróximoPasso”.

Etapa 5 - Resumo

Por último, é apresentado um resumo das informações preenchidas.

Acrescente as informações necessárias no campo “Observações”, aceite o “Termo

de Responsabilidade” e clique no botão “Finalizar”.

Com isso, um protocolo de abertura de M.E.I. será gerado e encaminhado para

análise da prefeitura. Além disso, em poucos minutos, um e-mail será enviado

para a conta cadastrada do usuário com os dados desse protocolo.


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Abertura de M.E.I. - Dados Complementares

Após a análise da prefeitura (deferimento da Consulta Prévia), é possível dar

sequência ao processo de abertura de M.E.I.

Através do módulo “Acompanhamento” o usuário consegue acompanhar

gradualmente o andamento do processo.

Após clicar em “Pendente Usuário”, uma nova tela será exibida para o

preenchimento dos dados complementares.


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Etapa 1 - FCPJ

Informe os “Dados do Contribuinte”, os “Dados do Registro” e os “Dados deInscrição”. No final, clique em “Próximo Passo”.

Atenção:

O “Número de Registro” deve ser preenchido com o número que consta no

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual no campo NIRE.


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Etapa 2 - Estabelecimento

Informe os “Dados para Contato” e clique em “Próximo Passo”.

Atenção:

O “Local de Atividade” foi informado anteriormente na fase de Consulta Prévia, no

início do processo de abertura de M.E.I.


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Etapa 3 - Correspondência

Informe o “Endereço de Correspondência” e clique em “Próximo Passo”.

Atenção:

Se o endereço de correspondência for o mesmo que o local de atividade, clique

em “Utilizar o mesmo endereço do Local de Atividade”.

Há três opções para efetuar a busca de endereço: CEP, logradouro ou

internacional. Selecione uma das opções e clique na imagem da lupa.


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Etapa 4 - Atividade(s)

Informe a “Unidade”, o “Objeto Social” e clique em “Próximo Passo”.

Atenção:

A “Descrição da Atividade Econômica” e a “Lista de Atividades” foram informadas

anteriormente na fase de Consulta Prévia, no início do processo de abertura de

M.E.I.

O “Objeto Social” poderá ser a mesma descrição que consta no Certificado da

Condição de Microempreendedor.


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Etapa 5 - QSA

Nesta etapa o usuário deve informar o sócio / responsável legal que, no caso doprocesso de abertura de M.E.I., é o próprio empreendedor.

Após clicar em “Adicionar Sócio”, informe o CPF/CNPJ e clique em “CONTINUAR”.


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Na nova tela que o sistema abrir, defina o sócio como responsável legal, preencha

os demais dados e clique em “CONFIRMAR DADOS”.

Atenção:

O valor a ser preenchido no campo “Participação em R$” consta no Certificado da

Condição de Microempreendedor Individual.


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Nesta etapa de inclusão do sócio ainda é possível alterar ou excluir a pessoa

adicionada.

Para alterar os dados da pessoa adicionada, clique na seguinte imagem:

Para excluir a pessoa adicionada, clique nesta imagem:

Após adicionar o sócio, clique em “Próximo Passo”.


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Etapa 6 - Contábil

No próximo passo, se for o caso, informe o responsável contábil. Caso contrário,utilize a opção “Caso não tenha nenhum responsável contábil, clique aqui”.

Para indicar o responsável contábil, clique em “Contador” e informe o CPF, ou

clique em “Escritório de Contabilidade” e informe o CNPJ.


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Etapa 7 - Complementares

Em seguida, responda o questionário complementar.


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Etapa 8 - Finalizar

Por último, é apresentado um resumo das informações preenchidas. Nessa etapa,é possível acrescentar informações complementares no campo “Observações

Gerais”.

Para finalizar, leia o “Termo de Responsabilidade”, selecione a caixa de seleção a

frente do texto e clique em “Finalizar”.

Com isso, o protocolo será encaminhado para uma nova análise da Junta

Comercial e da Prefeitura.

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