jus2.pdf

i

UMA PROPOSTA PARA A GESTO DOS RESDUOS SLIDOS URBANOS NA

REGIO SERRANA II, CONSIDERANDO AS PRTICAS DE RECICLAGEM E

COMPOSTAGEM

Luza Santana Franca

Projeto de Graduao apresentado ao Curso de

Engenharia Ambiental da Escola Politcnica,

Universidade Federal do Rio de Janeiro, como

parte dos requisitos necessrios obteno do

ttulo de Engenheiro.

Orientador: Mrcio de Almeida DAgosto

Rio de Janeiro

Agosto de 2013

ii



COMPOSTAGEM

Luza Santana Franca

Examinado por:

Prof. Mrcio de Almeida DAgosto, D.Sc.,

Prof. Katia Monte Chiari Dantas, D.Sc.,

Eng. Ricardo Csar da Silva Guabiroba, D.Sc.

Rio de Janeiro, RJ - Brasil

Agosto de 2013

PROJETO DE GRADUAO SUBMETIDO AO CORPO DOCENTE DO CURSO DE

ENGENHARIA AMBIENTAL DA ESCOLA POLITCNICA DA UNIVERSIDADE

FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSRIOS

PARA A OBTENO DO GRAU DE ENGENHEIRO AMBIENTAL

iii

Franca, Luza Santana

Uma Proposta para a Gesto dos Resduos Slidos Urbanos na Regio Serrana II, Considerando as Prticas de Reciclagem e Compostagem/ Luza Santana Franca Rio de Janeiro: UFRJ/ Escola Politcnica, 2013.

viii, 101 p.: il.; 29,7 cm.


Projeto de Graduao UFRJ/ POLI/ Curso de Engenharia Ambiental, 2013.

Referncias Bibliogrficas: p. 97-101.

1.Gesto de Resduos Slidos Urbanos; 2. Coleta Seletiva; 3. Reciclagem; 4.Compostagem; 5.Coleta de Lixo; 6.Regio Serrana; 7.Modelo de Gesto de RSU. I. DAgosto, Mrcio de Almeida. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola Politcnica, Curso de Engenharia Ambiental. III.Uma Proposta para a Gesto dos Resduos Slidos na Regio Serrana II, Considerando as Prticas de Reciclagem e Compostagem.

iv

AGRADECIMENTOS

Agradeo a minha famlia, por todo apoio e incentivo aos estudos e em toda a

minha vida, em especial meus pais, Mnica Albuquerque e Ricardo Franca, e minha

irm, Gabriela Franca, que sempre estiveram ao meu lado em todos momentos, seja

nas dificuldades e incertezas, seja nas realizaes.

Agradeo tambm a todos os meus amigos, desde aqueles que pude compartilhar

minha infncia inteira, na escola e fora dela, que tornaram os momentos mais

prazerosos e divertidos. Em especial, agradeo por aqueles que estiveram comigo por

todos esses anos de faculdade, que tornaram a vivncia e o estudo no curso de

Engenharia Ambiental mais especiais e fizeram com que todo esse tempo se tornasse

inesquecvel. um grande prazer poder se formar nessa turma maravilhosa da

Engenharia Ambiental 2008.1.

Tambm gostaria de agradecer ao meu namorado, Joo Paulo Caputo, que

sempre est presente e me apia em tudo que for preciso. Especialmente nesse

trabalho, gostaria de agradec-lo pela compreenso e estmulo que sempre me deu

para conseguir conclu-lo da melhor forma.

E por ltimo agradeo especialmente ao Mrcio DAgosto, o orientador deste

trabalho, que props o tema e me orientou da melhor forma possvel. Com ele o

trabalho pode ficar mais consistente e exato, para que pudssemos ter um bom

resultado. E agradeo a toda turma do LTC, que est comigo a mais de um ano.

Todos os trabalhos e pesquisas que j desenvolvemos foram muito interessantes e

poder enriquecer os estudos com esse projeto de graduao , com certeza, muito

compensador para mim.

Obrigada!

v

Resumo do Projeto de Graduao apresentado Escola Politcnica/UFRJ como parte

dos requisitos necessrios para a obteno do grau de Engenheiro Ambiental.



COMPOSTAGEM

Luza Santana Franca

Agosto/2013


Curso: Engenharia Ambiental

Esse trabalho analisa a gesto de RSU nos municpios Areal, Comendador

Levy Gasparian, Paraba do Sul, Petrpolis, Sapucaia e Trs Rios, pertencentes ao

consrcio pblico Regio Serrana II. Atualmente, a maioria desses municpios utiliza

lixes como principal destino de RSU, com exceo de Sapucaia e Petrpolis, que

utilizam aterros sanitrios. A fim de introduzir melhores prticas na gesto de RSU

destes municpios, o Programa do Lixo Zero, proposto pela Secretaria de Estado do

Ambiente (SEA), est promovendo o fechamento dos lixes que esto ativados e a

adequao e construo de um novo aterro que possa abranger todo o consrcio.

Tendo em vista o planejamento da SEA, esse trabalho prope duas situaes

alternativas para a gesto de RSU nos municpios do consrcio, a partir da adoo da

coleta seletiva, a triagem dos resduos reciclveis e a compostagem dos resduos

orgnicos gerados, de acordo com o modelo sugerido pelo manual do Ministrio do

Meio Ambiente, alm de seguirem os princpios da gesto integrada de RSU e das

disposies da Poltica Nacional de Resduos Slidos. Atravs da anlise dos

resultados, foi possvel observar que a coleta seletiva de resduos reciclveis das

situaes propostas gera um custo 17% menor em relao ao custo da coleta de

rejeitos. Considerando toda a cadeia de reciclagem e a receita gerada pela venda dos

resduos reciclveis e do composto orgnico, a situao proposta 1 a situao que

mais absorve os gastos e a situao proposta 2 promove um aumento extremo da vida

til do aterro sanitrio.

Palavras-chave: Gesto de Resduos Slidos Urbanos, Coleta Seletiva, Reciclagem,

Compostagem.

vi

Abstract of Undergraduate Project presented to POLI/UFRJ as a partial fulfillment of

the requirements for the degree of Environmental Engineer.

A PROPOSAL FOR MUNICIPAL SOLID WASTE MANAGEMENT IN THE MOUNTAIN

RANGE II, CONSIDERING THE PRACTICES OF RECYCLING AND COMPOSTING

Luza Santana Franca

August/2013

Advisor: Mrcio de Almeida DAgosto

Course: Environmental Engineering

This paper analyzes the municipal solid waste management in municipalities

Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraba do Sul, Petrpolis, Sapucaia and Trs

Rios, belonging to the public consortium Mountain Region II. Currently, most

municipalities use dumps as the main destination of solid waste, except Sapucaia and

Petrpolis, which use landfills. In order to introduce best practices in the management

of solid waste in these municipalities, the Program Lixo Zero, proposed by

Environment Secretary of State (SEA), is promoting the closure of dumps and the

adequacy and construction of a new landfill that can cover the whole consortium.

Considering the planning of SEA, this paper proposes two alternative scenarios

for solid waste management in the municipalities of the consortium, with the adoption

of selective collect, sorting of recyclable waste and composting of organic matter

generated, according to the model suggested manual by the Ministry of Environment,

and adopting the principles of integrated management of solid waste and the provisions

of the National Policy on Solid Waste. By analyzing the results, it was observed that the

selective collect of proposals generates a cost 17% less than the cost of conventional

collect. Considering the whole recycling chain and income generated by the sale of

recyclable waste and organic compost, the proposed situation 1 absorbs more

spending and proposed situation 2 promotes an extreme increase of lifetime of the

landfill.

Keywords: Management of Municipal Solid Waste, Seletive Collect, Waste Recycling, Composting.

vii

SUMRIO

1. INTRODUO....................................................................................................... 1

1.1. Justificativa e Relevncia ................................................................................ 3

1.2. Objetivo .......................................................................................................... 3

1.3. Estrutura do Trabalho de Concluso de Curso ............................................... 5

2. Gesto de RSU na Regio Serrana II .................................................................... 6

2.1. Objeto de Estudo ............................................................................................ 6

2.2. Gerao e Coleta de RSU na Regio Serrana II ........................................... 11

2.3. Disposio Final dos RSU na Regio Serrana II ........................................... 16

3. Proposta de Reformulao da Gesto de RSU .................................................... 20

3.1. Gesto Integrada de RSU ............................................................................. 20

3.2. Possveis Formas de Tratamento de RSU .................................................... 25

3.2.1. Reciclagem ............................................................................................ 25

3.2.2. Compostagem ....................................................................................... 26

3.3. Proposta de Implantao da Coleta Seletiva em Consrcios Pblicos .......... 27

3.4. Gesto de Resduos Slidos em Cidades Brasileiras ................................... 32

3.4.1. Curitiba, PR ........................................................................................... 32

3.4.2. Tibagi, PR .............................................................................................. 34

3.4.3. Londrina, PR.......................................................................................... 36

3.4.4. Santo Andr, SP .................................................................................... 37

3.4.5. So Jos dos Campos, SP .................................................................... 39

3.4.6. Porto Alegre, RS .................................................................................... 40

3.4.7. Goinia, GO .......................................................................................... 41

4. Anlise das Situaes Apresentadas ................................................................... 43

4.1. Metodologia Adotada .................................................................................... 43

4.1.1. Situao Base ....................................................................................... 44

4.1.2. Situaes Propostas .............................................................................. 47

4.1.3. Custo da Cadeia de Coleta e Destinao Final dos RSU ...................... 57

4.1.4. Quantidade de RSU Destinada ao Aterro .............................................. 59

4.1.5. Vida til do Aterro ..................................................................................... 60

4.2. Anlise Econmica da Situao Base e das Situaes Propostas ................ 60

4.2.1. Situao Base ....................................................................................... 60

a. Custo da Cadeia de Coleta e Destinao Final dos RSU.............................. 60

b. Quantidade de RSU Destinada ao Aterro ..................................................... 65

c. Vida til do Aterro......................................................................................... 66

viii

4.2.2. Situao Proposta 1 .............................................................................. 67



c. Vida til do Aterro......................................................................................... 72

4.2.3. Situao Proposta 2 .............................................................................. 73



e. Vida til do Aterro......................................................................................... 77

5. Anlise dos Resultados ....................................................................................... 77

5.1. Anlise Comparativa ..................................................................................... 77

5.2. Anlise de Sensibilidade ............................................................................... 82

6. Consideraes Finais, Limitaes e Sugestes ................................................... 94

7. Referncias bibliogrficas .................................................................................... 97

ANEXO I Planilha de Custos Situao Base .......................................................... 102

ANEXO II Planilha de Custos da Situao Proposta 1 ........................................... 133

ANEXO III Planilha de Custos da Situao Proposta 2 .......................................... 185

1

1. INTRODUO

O presente trabalho pretende avaliar as formas de coleta e disposio final dos

resduos slidos urbanos (RSU) nos municpios Sapucaia, Trs Rios, Comendador

Levy Gasparian, Paraba do Sul, Petrpolis e Areal, que compem a Regio Serrana

II. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE, 2012), a populao

desta regio de aproximadamente 451.561 habitantes, que corresponde a 2,8 % da

populao do Estado do Rio de Janeiro, distribuda numa rea total de 2.462 km2

(5,6% da rea do Estado do Rio de Janeiro). Esta populao produz diariamente cerca

de 345 toneladas de resduos slidos urbanos. Quanto destinao final, os

municpios de Trs Rios, Comendador Levy Gasparian, Paraba do Sul e Areal

destinam todos os resduos gerados para lixes localizados nos municpios. Sapucaia

apresenta um aterro sanitrio como principal destinao de RSU e Petrpolis o nico

municpio que apresenta coleta diferenciada, com a separao dos materiais que

podem ser reaproveitados para a reciclagem. Este municpio dispe de um aterro

controlado prprio para onde so destinados os materiais que no so aproveitados.

A disposio dos resduos slidos em aterros sanitrios uma alternativa

eficaz, no que diz respeito reduo e inibio da exposio da populao e do meio

ambiente a qualquer tipo de contaminao, se comparada disposio a cu aberto

(lixes). Nesta forma de destinao, a populao local fica exposta contaminao

por vetores de doenas, que se acumulam nesses locais, alm da contaminao do

meio ambiente pela percolao do chorume1 e por emisses de poluentes

atmosfricos provenientes da decomposio do lixo. Neste caso, o custo de operao

baixo por no considerar nenhum custo de disposio dos resduos, e no existe

nenhum tipo de controle do despejo. Por isso, segundo a Poltica Nacional de

Resduos Slidos (PNRS), a disposio final ambientalmente adequada a

distribuio ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais

especficas de modo a evitar danos ou riscos sade pblica e segurana e a

minimizar os impactos ambientais adversos.

A utilizao dos lixes como forma de destinao final dos resduos slidos

pode ser explicada por vrios fatores, tais como: falta de capacitao tcnico-

1Libnio, 2002 descreve o chorume como um lquido de colorao escura, turvo e malcheiroso,

resultante do armazenamento e tratamento do lixo. Existem ainda, outras denominaes comuns deste

lquido, tais como: sumeiro, chumeiro, lixiviado e percolado.

2

administrativa, baixa dotao oramentria, pouca conscientizao da populao

quanto aos problemas ambientais ou mesmo falta de estrutura organizacional das

instituies pblicas envolvidas com a questo nos municpios (ZANTA, FERREIRA,

2003).

Em 2007, dos 92 municpios do Estado do Rio de Janeiro, 76 descartavam

seus resduos em lixes e 12 em locais controlados. Apenas quatro municpios

destinavam seus resduos adequadamente em aterros sanitrios. Nesta poca, do

total de 13.738 toneladas de lixo produzidas diariamente por mais de 15 milhes de

habitantes do estado, apenas 4% do lixo era reciclado, 41% descartados em lixes,

36% em locais controlados e apenas 9% em aterros sanitrios. Neste ano, o Governo

do Estado assumiu o compromisso de reverter esse quadro e lanou o projeto Pacto

pelo Saneamento, com a meta de erradicar todos os lixes municipais at 2014, como

determina a Lei Nacional de Resduos Slidos (Prefeitura do Estado do Rio de

Janeiro).

Com base na proposta de regionalizao e nos arranjos intermunicipais que

foram sendo configurados a partir de 2007, deu-se incio implantao em todo o

estado de aterros sanitrios ou de centrais de tratamento de resduos slidos (CTRs),

pblicos ou privados, alm de aes para a remediao dos lixes municipais. Com o

avano das aes implementadas, o quadro apresentou melhora significativa, com 71

cidades do Estado do Rio de Janeiro que passaram a destinar 85,7% de seus resduos

slidos em aterros sanitrios em 2012, ou seja, 13.891 t/dia (Prefeitura do Estado do

Rio de Janeiro).

Para isso, um dos eixos principais o Programa Lixo Zero, que, coordenado

pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), integra o Pacto pelo Saneamento e faz

parte do Plano Guanabara Limpa. Para a execuo do Programa Lixo Zero, os

esforos da Superintendncia de Polticas de Saneamento da SEA se dividem em

duas linhas de atuao: o desenvolvimento do Plano Estadual de Gesto Integrada

dos Resduos Slidos (PEGIRS) e as aes para a erradicao dos lixes no Estado

do Rio de Janeiro.

O PEGIRS teve incio com a assinatura do convnio MMA/SRHU n10/2007,

que estabeleceu a meta original de elaborar uma proposta focando em solues

regionalizadas para o destino final de RSU. Desde ento, foram realizados

diagnsticos dos sistemas de gesto dos resduos slidos dos 92 municpios do

estado, alm de aes para a criao e implementao dos consrcios intermunicipais

para gesto e tratamento adequado dos RSU, tendo como referncia a Lei 11.107, de
http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=330838http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=1055505

3

06 de abril de 2005, e seu decreto de regulamentao (Decreto 6.017 de 17 de janeiro

de 2007).

Assim, a fim de minimizar o volume de lixo que chega ao aterro e com isso

aumentar seu tempo de vida, uma das aes possveis a busca de alternativas

tecnolgicas de disposio final, tais como a coleta seletiva e a reciclagem de

materiais, alm de prticas como a compostagem e a incinerao, como visto pela

PNRS como destinao final ambientalmente adequada. Adicionalmente, estas

prticas proporcionam valor econmico aos resduos (reciclados, compostados ou

incinerados), uma vez que os introduzem em outras cadeias produtivas como matrias

primas, insumos de produo ou energia. Desta forma, a correta gesto e destinao

de RSU so vistas como pontos essenciais para o desenvolvimento da infra-estrutura

das cidades e para o crescimento do pas.

Portanto, este trabalho surge com o principal intuito de analisar o custo da

gesto e disposio de RSU da Regio Serrana II para as situaes em que essas

alternativas so utilizadas de forma escalonada, levando em considerao o

planejamento da gesto dos resduos desta regio no Programa Lixo Zero.

1.1. Justificativa e Relevncia

Tendo em vista que a gesto adequada dos resduos slidos uma atividade

de extrema importncia para o desenvolvimento das cidades e do pas como um todo,

sua destinao correta deve ser analisada e estudada a fim de que melhores prticas

possam ser adotadas considerando uma viso a longo prazo e de forma estruturante,

promovendo assim uma melhor qualidade de vida para a populao e para o meio

ambiente.

Desta forma, este trabalho tem relevncia na medida em que procura identificar

quais as oportunidades que existem para se adotar prticas que possam reduzir o

volume de RSU destinado aos aterros sanitrios, promovendo uma vida mais longa

para estes stios, reduzindo a necessidade de rea para esta finalidade e promovendo

valor econmico a eles. Assim, buscam-se solues alternativas para a destinao

final de RSU para que se promova uma melhoria no setor de saneamento urbano, que

to importante para o crescimento e o desenvolvimento das cidades.

1.2. Objetivo

Como objetivo principal deste trabalho procura-se diferenciar e comparar trs

situaes de coleta e destinao de RSU para os municpios que compem a Regio

Serrana II, atravs da avaliao de trs indicadores: custo do transporte e destinao

4

dos RSU, quantidades de RSU coletadas e destinadas aos aterros e tempo de vida

dos aterros. Essas situaes seguem os princpios da PNRS para a destinao final

ambientalmente adequada, que inclui a reutilizao, a reciclagem e a compostagem,

observando normas operacionais especficas de modo a evitar danos ou riscos

sade pblica e segurana e a minimizar os impactos ambientais adversos. Tais

situaes so as seguintes:

Situao base: Disposio de RSU provenientes dos municpios de Sapucaia,

Trs Rios, Comendador Levy Gasparian, Paraba do Sul e Areal, sem coleta

diferenciada, no aterro sanitrio de Sapucaia e disposio de RSU provenientes de

Petrpolis no aterro controlado no mesmo municpio, com coleta diferenciada e

separao de materiais reciclveis para tratamento em central de triagem.

Situao proposta 1: Disposio dos resduos slidos no reciclveis

provenientes de todos os municpios da Regio Serrana II no aterro sanitrio que ser

construdo em Trs Rios, e a promoo da prtica de coleta seletiva e reciclagem.

Esses municpios faro a coleta dos resduos reciclveis e a estocagem em pequenas

centrais em cada municpio. A central de triagem estar localizada em Trs Rios e

receber os resduos provenientes dessas pequenas centrais, promovendo a

centralizao do tratamento destes resduos. O municpio de Petrpolis far a gesto

de RSU de forma independente, no estando atrelado gesto de resduos reciclveis

dos outros municpios pertencentes ao consrcio. Utiliza apenas o aterro sanitrio em

Trs Rios para a disposio dos resduos no reciclveis.

Situao proposta 2: Disposio dos resduos slidos no reciclveis

provenientes de todos os municpios da Regio Serrana II no aterro sanitrio que ser

construdo em Trs Rios,e a promoo da prtica da coleta seletiva, reciclagem e a

compostagem da matria orgnica. O modelo do sistema de coleta seletiva de

resduos reciclveis apresenta as mesmas caractersticas da situao proposta 1.

Nessa situao, os municpios faro tambm a coleta diferenciada da matria

orgnica, estocando previamente esses resduos nas pequenas centrais em cada

municpio. A usina de compostagem estar localizada tambm em Trs Rios, prxima

central de triagem, onde receber os resduos orgnicos dessas pequenas centrais.

A anlise da gesto de RSU tambm ser considerada separadamente para o

municpio de Petrpolis, j que possui um sistema separado de coleta seletiva de

resduos reciclveis. Ele utilizar o aterro sanitrio em Trs Rios para a disposio dos

resduos no reciclveis e far a coleta diferenciada da matria orgnica, estocando-a

5

na sua central de triagem e posteriormente transportando-a para a usina de

compostagem em Trs Rios.

Os objetivos especficos deste trabalho podem ser assim enumerados:

Definir as quantidades geradas e coletadas dos RSU nos municpios da Regio

Serrana II;

Definir as quantidades de RSU que so destinadas aos aterros localizados nos

municpios de Sapucaia e Petrpolis;

Calcular as distncias dos aterros ao centride de cada municpio que compe

a Regio Serrana II, considerando a situao base e as situaes propostas;

Propor uma localizao das centrais de armazenamento de resduos

reciclveis em cada municpio, da central de triagem e da usina de

compostagem, localizadas em Trs Rios;

Calcular os custos de coleta e destinao final de RSU em cada municpio,

considerando a situao base e as situaes propostas;

Calcular os custos da coleta, da operao das unidades de triagem e

destinao dos resduos reciclveis para as recicladoras;

Calcular os custos de operao da usina de compostagem;

Analisar os valores de venda dos materiais reciclveis e do composto orgnico,

aps tratamento;

Definir a cadeia logstica de coleta e destinao dos RSU, tanto para a situao

base e quanto para as situaes propostas;

Calcular as quantidades de RSU destinadas disposio final e o tempo de

vida dos aterros analisados.

Sendo o fator econmico um ponto essencial para a adoo de tais prticas,

esta pesquisa visa avaliar o custo da gesto das trs situaes propostas a fim de

identificar quais seriam os possveis resultados dentro do horizonte de projeto,

levando-se em considerao tambm os aspectos ambientais.

1.3. Estrutura do Trabalho de Concluso de Curso

Este Trabalho composto cinco captulos: (1) Introduo; (2) Gesto de RSU

na Regio Serrana II; (3) Proposta de Reformulao da Gesto de RSU; (4) Anlise

das situaes apresentadas; (5) Anlise dos resultados e (5) Consideraes finais,

limitaes e sugestes. Os primeiros dois captulos retratam a caracterizao da

regio e a apresentao das situaes que sero analisadas ao longo do trabalho,

seguindo pelos captulos (3), (4) e (5) que prope uma nova gesto de RSU para o

6

consrcio e apresenta os resultados encontrados a partir das situaes apresentadas

nos primeiros captulos. O captulo (6) encerra o trabalho com as consideraes finais

e as concluses obtidas.

2. Gesto de RSU na Regio Serrana II

2.1. Objeto de Estudo

Este trabalho analisa a disposio final de RSU nos municpios Areal

Comendador Levy Gasparian, Paraba do Sul, Petrpolis, Sapucaia e Trs Rios, que

compem a Regio Serrana II.

O municpio de Sapucaia banhado pelo Rio Paraba do Sul e atravessado por

duas rodovias federais, a BR-393, que acompanha o Rio Paraba do Sul por toda a

fronteira com Minas Gerais, alcanando Trs Rios a sudoeste e Carmo a nordeste, e a

BR-116, que chega a So Jos do Vale do Rio Preto e Terespolis, ao sul, seguindo

rumo norte para Minas Gerais (Prefeitura de Sapucaia). Engloba os distritos Anta,

Jamapar, Nossa Senhora da Aparecida, Pio e Sapucaia, sendo Sapucaia o distrito

de maior populao e Pio o municpio restritamente rural.

O municpio de Trs Rios est localizado na microrregio Centro-Sul

Fluminense (ou de Trs Rios), dentro da mesorregio Centro Fluminense e seu

territrio engloba o encontro dos trs rios, Rio Paraba do Sul, Paraibuna e Piabanha

(IBGE, 2008). Apenas dois distritos compem esses municpios, Bemposta e Trs

Rios, sendo Trs Rios o mais populoso.

Comendador Levy Gasparian est localizado a poucos quilmetros da cidade

de Juiz de Fora, Minas Gerais, e a 10 minutos de Trs Rios. cortado pela BR-040,

que liga a capital Rio de Janeiro a Belo Horizonte. O municpio engloba os distritos

Afonso Arinos e Comendador Levy Gasparian, sendo o segundo o de maior

populao.

O municpio de Petrpolis localiza-se no topo da Serra da Estrela, pertencente

ao conjunto montanhoso da Serra dos rgos, a 845 metros de altitude mdia, sendo

que a sede municipal est a 810 metros de altitude. Situa-se a 68 km do Rio de

Janeiro e engloba os distritos Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio, Petrpolis e Posse,

sendo Cascatinha e Petrpolis, estritamente urbanos.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Para%C3%ADba_do_Sulhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Tr%C3%AAs_Rioshttp://pt.wikipedia.org/wiki/BR-116http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Jos%C3%A9_do_Vale_do_Rio_Pretohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Teres%C3%B3polishttp://pt.wikipedia.org/wiki/Centro-Sul_Fluminensehttp://pt.wikipedia.org/wiki/Centro-Sul_Fluminensehttp://pt.wikipedia.org/wiki/Microrregi%C3%A3o_de_Tr%C3%AAs_Rioshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Centro_Fluminensehttp://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Para%C3%ADba_do_Sulhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Paraibunahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Piabanhahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Juiz_de_Forahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Minas_Geraishttp://pt.wikipedia.org/wiki/Tr%C3%AAs_Rioshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Serra_dos_%C3%93rg%C3%A3oshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_de_Janeiro_%28cidade%29http://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_de_Janeiro_%28cidade%29

7

Areal limitado pelos municpios de Paraba do Sul, Petrpolis e Trs Rios,

estando includo na mesorregio Centro Fluminense e na microrregio Trs Rios.

composto apenas pelo distrito de Areal (IBGE, 2008).

Paraba do Sul limitado pelos municpios de Areal (RJ), Belmiro Braga (MG),

Comendador Levy Gasparian (RJ), Paty do Alferes (RJ), Petrpolis (RJ), Rio das

Flores (RJ), Trs Rios (RJ) e Vassouras (RJ), estando includo na mesorregio Centro

Fluminense e na microrregio Trs Rios (IBGE, 2008). Este municpio composto

pelos distritos Inconfidncia, Paraba do Sul, Salutaris e Werneck.

A localizao da regio de estudo pode ser observada na Figura 1 e as

caractersticas dos municpios desta regio esto resumidas na Tabela 1,

apresentadas a seguir.

Figura 1. Regio de estudo.

Fonte: Guabiroba, 2013.

(6)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

8

Tabela 1. Caractersticas dos municpios que compem a regio de estudo

Municpio rea

(km2)

Populao

(hab)

Sapucaia (1) 541 17.525

Trs Rios (2) 326 77.432

Comendador Levy

Gasparian (3) 107 8.180

Paraba do Sul (4) 581 41.084

Petrpolis (5) 796 295.917

Areal (6) 111 11.423

TOTAL 2.462 451.561

Fonte: IBGE (2012)

O presente trabalho avaliar a gerao e gesto de RSU nos municpios

destacados anteriormente, propondo alternativas tecnolgicas como formas de

minimizao da quantidade gerada e dos impactos populao e ao meio ambiente

causados. Primeiramente necessrio definir os conceitos que sero abordados ao

longo dessa anlise.

Segundo a Norma NBR 10.004 Resduos Slidos Classificao, revisada

em 2004, a definio de resduos slidos a seguinte:

Resduos nos estados slido e semi-slido, que resultam de atividades de origem

industrial, domstica, hospitalar, comercial, agrcola, de servios e de varrio. Ficam

includos nesta definio os lodos provenientes de sistemas de tratamento de gua,

aqueles gerados em equipamentos e instalaes de controle de poluio, bem como

determinados lquidos cujas particularidades tornem invivel o seu lanamento na rede

pblica de esgotos ou corpos de gua, ou exijam para isso solues tcnica e

economicamente inviveis em face melhor tecnologia disponvel.

A NBR 10.004 ainda classifica os resduos quanto aos riscos potenciais ao

meio ambiente e sade pblica. A classificao baseia-se nas caractersticas dos

resduos ou quanto concentrao de poluentes em suas matrizes e feita da

seguinte forma:

Classe I Resduos Perigosos

So aqueles cujas propriedades fsicas, qumicas ou infecto-contagiosas

podem acarretarem riscos sade pblica, provocando mortalidade, incidncia de

9

doenas ou acentuando seus ndices; e/ou riscos ao meio ambiente, quando o resduo

for gerenciado de forma inadequada.Para que um resduo seja apontado como classe

I, ele deve estar contido nos anexos A ou B da NBR 10004 ou apresentaruma ou mais

das seguintes caractersticas: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e

patogenicidade.

So exemplos de resduos perigosos equipamentos descartados contaminados

com leo, lodos gerados no tratamento de efluentes lquidos de pintura industrial,

lmpada com vapor de mercrio aps o uso (fluorescentes), entre outros. LEO

Classe II Resduos No Perigosos

o Classe II A Resduos No Perigosos No Inertes

So aqueles que no se enquadram nas classificaes de resduos classe I -

Perigosos ou de resduos classe II B - Inertes. Os resduos classe II A No inertes

podem apresentar propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou

solubilidade em gua.

Como exemplos de resduo no perigoso no inerte esto o lixo comum, restos

de alimentos, madeira, materiais txteis, resduos de papel e papelo, sucatas de

metais ferrosos entre outros materiais no perigosos.

o Classe II B Resduos No Perigosos Inertes

So quaisquer resduos que, quando amostrados de uma forma representativa,

segundo a ABNT NBR 10007, e submetidos a um contato dinmico e esttico com

gua destilada ou desionizada, temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006,

no tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentraes superiores

aos padres de potabilidade de gua, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e

sabor, conforme anexo G, da NBR 10004.

Alm destes critrios, outras formas de classificao dos resduos slidos so

utilizadas. Segundo a PNRS, quanto origem, os diferentes tipos de resduos slidos

so agrupados da seguinte forma:

Resduos Domiciliares

So os originrios de atividades domsticas em residncias urbanas.

Resduos de Limpeza Urbana

10

So os originrios da varrio, limpeza de logradouros e vias pblicas e outros

servios de limpeza urbana.

Resduos Slidos Urbanos

So os englobados pelos resduos domiciliares e de limpeza urbana.

Resduos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Servios

So os gerados nessas atividades, excetuados os resduos de limpeza urbana, de

saneamento bsico, de servios de sade, de construo civil e de servios de

transporte. Esses resduos, se caracterizados como no perigosos, podem, em razo

de sua natureza, composio ou volume, ser equiparados aos resduos domiciliares

pelo poder pblico municipal.

Resduos dos Servios Pblicos de Saneamento Bsico

So os gerados nessas atividades, excetuados os resduos slidos urbanos.

Resduos Industriais

So os gerados nos processos produtivos e instalaes industriais.

Resduos de Servios de Sade

So os gerados nos servios de sade, conforme definido em regulamento ou em

normas estabelecidas pelos rgos do Sisnama e do SNVS.

Resduos da Construo Civil

So os gerados nas construes, reformas, reparos e demolies de obras de

construo civil, includos os resultantes da preparao e escavao de terrenos para

obras civis.

Resduos Agrossilvopastoris

So os gerados nas atividades agropecurias e silviculturais, includos os relacionados

a insumos utilizados nessas atividades.

Resduos de servios de transportes

So os originrios de portos, aeroportos, terminais alfandegrios, rodovirios e

ferrovirios e passagens de fronteira.

11

Resduos de minerao

So os gerados na atividade de pesquisa, extrao ou beneficiamento de minrios.

Desta forma, o presente trabalho avaliar os resduos slidos urbanos

classificados pela PNRS que, segundo a NBR 1004, so resduos no perigosos

inertes ou no inertes (classe II). A fonte dos dados relativos gerao de resduos

ser a Secretaria Estadual do Ambiente - SEA, relativa ao ano 2011.

Para a gesto de RSU, sero propostas alternativas tecnolgicas que visam

minimizar a gerao destes resduos e destin-los para outros fins.

2.2. Gerao e Coleta de RSU na Regio Serrana II

A gerao dos RSU dos municpios Areal, Comendador Levy Gasparian,

Paraba do Sul, Petrpolis, Sapucaia e Trs Rios, que compem a Regio Serrana II,

est indicada na Tabela 2 (SEA, 2011), assim como a gravimetria dos resduos

descartados pelas populaes destes municpios. Observa-se que Petrpolis o

municpio de maior gerao de RSU, seguido por Trs Rios e Paraba do Sul. Nota-se

tambm que a frao de matria orgnica possui maior destaque na composio dos

RSU desta regio.

12

Tabela 2. Gerao dos RSU dos municpios da Regio Serrana II, e sua gravimetria

Municpio Distrito Populao

Gerao total Gerao resduos reciclveis

(kg/hab/dia) (ton/dia)

Matria Orgnica

Metal Vidro Plstico Papel Outros

Urbana Rural 53,63% 1,74% 2,84% 20,31% 16,08% 5,40%

Areal Areal 9.923 1.500 0,50 4,962 2,661 0,086 0,141 1,008 0,798 0,268

Comendador Levy Gasparian

Afonso Arinos 1.191 176 0,50 0,596 0,319 0,010 0,017 0,121 0,096 0,032

Comendador Levy Gasparian 6.671 142 0,50 3,336 1,789 0,058 0,095 0,677 0,536 0,180

Paraba do Sul

Inconfidncia 511 1.389 0,65 0,332 0,178 0,006 0,009 0,067 0,053 0,018

Paraba do Sul 18.078 1.551 0,65 11,751 6,302 0,204 0,334 2,387 1,890 0,635

Salutaris 14.432 1.348 0,65 9,381 5,031 0,163 0,266 1,905 1,508 0,507

Werneck 3.133 642 0,65 2,036 1,092 0,035 0,058 0,414 0,327 0,110

Petrpolis

Cascatinha 64.936 - 0,90 58,442 31,343 1,017 1,660 11,870 9,398 3,156

Itaipava 13.843 6.601 0,90 12,459 6,682 0,217 0,354 2,530 2,003 0,673

Pedro do Rio 8.694 5.385 0,90 7,825 4,196 0,136 0,222 1,589 1,258 0,423

Petrpolis 185.876 - 0,90 167,288 89,717 2,911 4,751 33,976 26,900 9,034

Posse 7.937 2.645 0,90 7,143 3,831 0,124 0,203 1,451 1,149 0,386

Sapucaia

Anta 3.494 260 0,55 1,922 1,031 0,033 0,055 0,390 0,309 0,104

Jamapar 3.523 521 0,55 1,938 1,039 0,034 0,055 0,394 0,312 0,105

Nossa Senhora da Aparecida 854 666 0,55 0,470 0,252 0,008 0,013 0,095 0,076 0,025

Pio 0 1.702 0,55 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

Sapucaia 5.402 1.103 0,55 2,971 1,593 0,052 0,084 0,603 0,478 0,160

Trs Rios Bemposta 1.729 2.025 0,70 1,210 0,649 0,021 0,034 0,246 0,195 0,065

Trs Rios 73.436 242 0,70 51,405 27,569 0,894 1,460 10,440 8,266 2,776

Total 423.663 27.898 345,466 185,273 6,011 9,811 70,164 55,551 18,655

Fonte: SEA, 2011.

13

Conhecida a previso de gerao dos resduos slidos na regio considerada,

possvel analisar a distribuio da gerao de cada distrito em relao a cada

municpio e a gerao de cada municpio em relao regio total, como mostra as

Figuras 2 e 3. A Figura 2 mostra que Petrpolis o municpio de maior gerao de

RSU, em relao gerao total de resduos na regio em estudo, e Comendador

Levy Gasparian o municpio de menor gerao. A Figura 3 permite identificar a

distribuio da gerao de RSU em cada municpio e com isso, pode auxiliar o

planejamento da gesto destes resduos na regio abrangida pelo consrcio pblico.

Figura 2. Gerao de RSU dos municpios em relao gerao total da Regio Serrana II

Fonte: Elaborao prpria.

14

Figura 3.Gerao de RSU dos distritos em relao gerao total dos municpios

Fonte: Elaborao prpria.

Em relao coleta de RSU, Petrpolis o nico municpio que possui um

programa de coleta diferenciada, implementado em junho de 2010, e a separao dos

resduos reciclveis. A empresa responsvel pela gesto dos RSU a COMDEP

Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrpolis. uma empresa de

economia mista responsvel pela destinao adequada de resduos de capina, pneus

inservveis, resduos reciclveis e no-reciclveis. A coleta de resduos no-reciclveis

realizada por uma empresa contratada pela COMDEP, enquanto a coleta de

resduos reciclveis realizada pela prpria COMDEP, em sete bairros, Mosela,

Bataillard, Pedras Brancas, Morin, Valparaso, Alto da Serra e Bingen. Para iniciar a

operao de coleta diferenciada, foi arbitrado que os dois tipos de coleta, a

diferenciada e a no diferenciada, no seriam realizadas no mesmo dia, a fim de

facilitar o processo.

15

Um ms antes do incio da operao de coleta em um bairro, uma equipe da

COMDEP visita cada residncia. Um panfleto, com a explicao sobre a coleta

seletiva, seus benefcios e a forma de participar do programa, e um im de geladeira,

com o nmero de contato da COMDEP e o dia da semana em que a coleta seletiva

ser realizada neste bairro, so deixados em cada residncia para informar os

moradores. Alm disso, a empresa utiliza um carro de som, ao longo de um ms, para

informar a populao sobre a implementao da coleta seletiva, a data de incio do

programa e o dia da semana de coleta. Esse carro de som continua atuando at

completar dois meses de incio do programa. Uma semana antes do incio da

operao, os agentes da COMDEP visitam novamente as residncias e distribuem os

sacos de lixo para acondicionamento dos reciclveis. Esse saco de lixo transparente,

para que os coletores possam verificar se o morador fez a correta separao dos

materiais reciclveis. Caso a separao no seja correta, o coletor responsvel por

informar o morador o erro cometido e corrigi-lo, orientando-o sobre como a separao

deve ser feita.

Para a realizao da coleta, so disponibilizados de dois a trs caminhes,

dependendo da rea do bairro. So caminhes mdios cabine dupla (peso bruto total

de 9 t, marca Mercedes Benz, modelo 914). As carrocerias podem ser do tipo ba de

alumnio fechado ou carroceria aberta gradeada. Os veculos tem SUS lotao

esgotada por volume e carregam em mdia 900 kg por viagem, realizando em torno de

duas viagens por dia, o que permite coletar em torno de 1000 sacos de lixo cheios por

dia.

Os resduos recolhidos so destinados para cooperativas de reciclagem, que

faro a separao dos materiais por tipo (vidro, plstico, metal, papel e papelo,

alumnio), para que sejam enviados para as respectivas empresas recicladoras. A

cooperativa de reciclagem cadastrada no municpio a Cooperativa Esperana,

responsvel pela separao dos resduos reciclveis e enviodestes resduos para o

agente intermedirio, localizado no municpio Paraba do Sul, que ser o responsvel

direto pela negociao da venda dos resduos reciclveis s empresas recicladoras.

No caso dos municpios Sapucaia, Areal, Comendador Levy Gasparian, Trs

Rios e Paraba do Sul, no existe a coleta diferenciada dos RSU e as prefeituras

municipais so atualmente as responsveis pela coleta e destinao final destes

resduos. Atravs da implantao do Programa Lixo Zero, processos de licitao

sero abertos para a contratao de empresas terceirizadas, que passaro a ser as

responsveis pela coleta e transportes dos RSU para sua destinao final.

16

Nestes municpios a coleta seletiva e a separao dos resduos reciclveis

possui pouca expresso, existindo programas que esto sendo estudados e

implementados aos poucos. Outra ao proposta pelo Programa Lixo Zero a

elaborao de um plano de coleta seletiva e reciclagem, que ser feito em conjunto

com a SEA, a fim de implement-lo efetivamente. Nos casos em que os municpios

possuam algum sistema de coleta seletiva, este est em reformulao pelo programa.

2.3. Disposio Final dos RSU na Regio Serrana II

A disposio final dos RSU a prtica de dispor os resduos slidos urbanos

no solo previamente preparado para receb-los, de acordo com critrios tcnico-

construtivos e operacionais adequados, em consonncia com as exigncias dos

rgos ambientais competentes. Segundo a PNRS, disposio final ambientalmente

adequada a distribuio ordenada de rejeitos em aterros, observando normas

operacionais especficas de modo a evitar danos ou riscos sade pblica e

segurana e a minimizar os impactos ambientais adversos. Os RSU podem ser

dispostos da seguinte forma:

Lixo, lanamento a cu aberto ou vazadouro

a forma de dispor os RSU com uma simples descarga sobre o solo, sem

nenhum tipo de proteo ao meio ambiente. Nesta forma no existe nenhum tipo de

controle do volume disposto no solo e da contaminao que este provoca ao meio. Por

isso, suas principais conseqncias so: proliferao de vetores de doenas, gerao

de maus odores, poluio do solo, poluio das guas subterrneas e superficiais e

poluio do ar. Neste tipo de disposio, comum a presena de catadores, que

recolhem dos montantes depositados,materiais que podem ser reaproveitados e

vendidos para empresas recicladoras.

Aterro controlado

Essa tcnica de disposio dos RSU utiliza alguns princpios de engenharia

para confinar os RSU, a fim de minimizar a contaminao do meio ambiente e

exposio da populao local contaminao por vetores de doenas, como a

cobertura dos resduos com material inerte na concluso de cada jornada de trabalho.

Porm no apresenta nenhum tipo de impermeabilizao do solo da base da

disposio, levando com isso ao comprometimento da qualidade das guas

subterrneas e do prprio solo (Faria, 2002).

17

Aterro sanitrio

Segundo a ABNT, NBR8419/84, o aterro sanitrio uma tcnica de disposio

dos resduos slidos no solo, sem causar danos sade e segurana pblica,

minimizando os impactos ambientais; mtodo este que utiliza princpios de engenharia

para confinar resduos slidos menor rea possvel e reduzi-lo ao menor volume

permissvel, cobrindo-os com uma camada de terra na concluso de cada jornada de

trabalho, ou em intervalos menores, se necessrio. Essa tcnica utiliza um projeto de

impermeabilizao da base do aterro, sistemas de drenagem perifrica e superficial

para afastamento de guas de chuva, sistemas de drenagem de fundo para a coleta

do percolado (chorume), sistema de tratamento do percolado drenado e um sistema

de drenagem e queima dos gases gerados durante o processo de bioestabilizao da

matria orgnica.

Dentre as principais vantagens dos aterros sanitrios, esto os baixos custos

de implantao e de operao; possibilidade de utilizao de mo-de-obra no

especializada; aceitao de qualquer tipo de resduo, at industriais, desde que

projetados e construdos para tal; possibilidade de recuperao de gs; controle de

vetores de doenas e a transformao natural e biolgica do material degradvel em

estabilizado (Faria, 2002).

As principais desvantagens so a dificuldade em encontrar reas de tamanho

adequado, prximas aos centros de produo dos resduos; gasto com transporte e

disposio dos resduos; dificuldade de obteno de materiais para a cobertura das

clulas; necessidade de controle contnuo para que se evite a deteriorao do aterro,

transformando-o em vazadouro e necessidade de encontrar outra rea aps o

esgotamento do aterro (Faria, 2002).

Os municpios da Regio Serrana II utilizam, em sua maioria, os lixes, como

principal forma de disposio final dos RSU, com exceo dos municpios de

Petrpolis e Sapucaia.

O municpio de Petrpolis destina seus resduos para um aterro controlado no

distrito de Pedro do Rio, que j se encontra numa situao de saturao e por isso

considerado como um vazadouro, em recuperao. Este aterro est situado margem

direita da rodovia BR-040, no sentido Juiz de Fora-Rio de Janeiro, de coordenadas

N=7530600 e E=691800, distando cerca de 40 km da regio central do municpio de

Petrpolis. O aterro utiliza uma rea de transbordo localizada no km 70 da BR-040,

que tem capacidade para receber aproximadamente 300 t/dia.

18

J o municpio de Sapucaia utiliza um aterro sanitrio para dispor os RSU

gerados. Esse aterro foi projetado e construdo pela empresa Furnas/Eletrobrs a fim

de cumprir a condicionante da licena para a instalao do empreendimento

Aproveitamento Hidreltrico (AHE) Simplcio, no rio Paraba do Sul. Antes da

construo do aterro, os resduos provenientes do municpio de Sapucaia eram

dispostos num antigo vazadouro no distrito de Anta. Por pertencer rea de

construo da barragem da hidroeltrica de Simplcio, Furnas/Eletrobrs se tornou a

responsvel pela remediao deste passivo ambiental e pela construo de um local

adequado para a disposio de resduos. Assim, a Furnas/Eletrobrs responsvel

por administrar o aterro e a empresa Novatec a responsvel pela sua operao.

O aterro sanitrio de Sapucaia est localizado a 7,9 km de Sapucaia (N=

7499514,90 E=802864,10), no km 124,4 na BR 393, pertencente Fazenda

Mangueira da Boa Esperana. Foi projetado para receber um montante de 250.000 tde

RSU, ao longo de 18 anos de funcionamento e ocupar uma rea de 8,41 hectares,

conforme foi definida pela sua licena de instalao, LI N IN001508 emitida pelo

Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

De acordo com o relatrio mensal de operao de junho de 2012, a operao

do aterro engloba as seguintes atividades:

Recebimento, espalhamento, compactao e cobertura diria do lixo

proveniente, exclusivamente, do Municpio de Sapucaia;

Coleta, transporte e tratamento do chorume contido no tanque de

armazenamento. O tratamento efetuado pela Concessionria guas do

Imperador, em sua Estao de Tratamento Palatinado, no Municpio de

Petrpolis;

Manuteno das vias de acesso externas e internas s clulas do Aterro

Sanitrio;

Manuteno de pista de acesso nova clula da fase 2 do Aterro Sanitrio;

Manuteno da drenagem pluvial em meias-calhas de concreto,DN= 40 cm;

Irrigao diria com pipa rebocvel de todas as reas plantadas, com nfase

nas recm hidro-semeadas;

Manuteno dos taludes na cota 265 do Aterro Sanitrio;

Recomposio dos drenos de percolados danificados e/ou entupidos pela lama

da poca das chuvas, com a substituio das pedras e da geomanta.

19

Os municpios de Trs Rios e Areal destinam seus resduos para um lixo

localizado em Trs Rios. J Comendador Levy Gasparian e Paraba do Sul possuem

lixes prprios, para onde so destinados os RSU gerados nestes municpios.

As aes propostas pelo Programa Lixo Zero para esta regio, elaborado pelo

Governo do Estado em conjunto com a SEA, prevem, em sua 1 Fase, a adequao

do aterro sanitrio de Sapucaia para receber os resduos provenientes dos municpios

de Sapucaia, Trs Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian e Paraba do Sul. Este

ser um aterro consorciado para estes municpios, com exceo de Petrpolis, que

continuar com o vazadouro ativo. A 1 Fase do projeto est prevista para ser iniciada

quando do trmino da concesso de operao do aterro pela Furnas/Eletrobrs, que

est previsto para acontecer ainda no ano de 2013. J a 2 Fase do projeto, prev a

desativao dos aterros de Sapucaia e Petrpolis e a construo de um aterro

sanitrio consorciado em Trs Rios, que ser construdo com recursos do FECAM

(Fundo de Estadual de Conservao Ambiental e Desenvolvimento Urbano). Ainda

no existe uma data prevista para a concluso dessa fase.

O projeto executivo do aterro sanitrio de Trs Rios ainda no foi elaborado e,

segundo a SEA, encontra-se em processo de avaliao para adoo da modalidade

parceria pblico-privada. A princpio sua localizao seria junto ao atual lixo em Trs

Rios, km 17 da rodovia BR 040 (N= 7565822,73 E= 706472,06).

O projeto do Consrcio da Regio Serrana II se encontra no seguinte status:

Aterro Sanitrio de Sapucaia

Gleba 1: em operao pela Furnas/Eletrobrs, atendendo ao municpio de

Sapucaia. Possui pendncias no licenciamento em relao licena de operao

(LO).

Gleba 2(vida til: 2 anos): construdo pela Furnas/Eletrobrs, para atender ao

Consrcio. A operao consorciada est em fase de nova licitao pelo consrcio com

transbordo no atual lixo de Trs Rios, sendo um destino provisrio, com exceo de

Petrpolis. O aterro possui uma licena de instalao (LI) e a licena de operao (LO)

ainda precisa ser requerida pela prefeitura.

Aterro Sanitrio de Trs Rios

O municpio est declarando a rea como de utilidade pblica. A Ecologus a

empresa responsvel pela elaborao do termo de referncia para contratao da

adequao do projeto bsico existente, incluindo remediao do lixo em Trs Rios,

20

melhorias no acesso rea e obteno da licena prvia (LP), alm de ser

responsvel pelo edital de concesso. O Consrcio contar com a participao do

Estado e conceder a construo e operao da Central de Tratamento de Resduos.

A partir da apresentao dos municpios pertencentes regio de estudo e a

caracterizao dos RSU gerados, ser proposta uma reformulao da gesto de RSU

para esses municpios, considerando o Programa do Lixo Zero elaborado pela SEA

para o consrcio pblico da Regio Serrana II. Essa proposta levar em considerao

dos princpios da gesto integrada de RSU e o modelo apresentado no Manual para

Implantao de Compostagem e de Coleta Seletiva no mbito de Consrcios Pblicos

(MMA, 2010), sendo feita uma comparao posteriormente com exemplos prticos que

existem hoje de municpios brasileiros que realizam a coleta seletiva.

3. Proposta de Reformulao da Gesto de RSU

3.1. Gesto Integrada de RSU

Segundo a PNRS, gerenciamento de resduos slidos o conjunto de aes

exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo,

tratamento e destinao final ambientalmente adequada dos resduos slidos e

disposio final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano

municipal de gesto integrada de resduos slidos ou com plano de gerenciamento de

resduos slidos. Gerenciar os resduos de forma integrada articular aes

normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma administrao

municipal desenvolve, apoiada em critrios sanitrios, ambientais e econmicos, para

coletar, tratar e dispor o lixo de uma cidade,ou seja: acompanhar de forma criteriosa

todo o ciclo dos resduos, da gerao disposio final, empregando as tcnicas mais

compatveis com a realidade local (SCHALCH et al, 2002).

O Gerenciamento Integrado de RSU emprega o envolvimento de diferentes

rgos da administrao pblica e da sociedade civil com o propsito de realizar a

limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a disposio final do lixo. Por ter o propsito

de garantir a qualidade de vida da populao, leva em considerao as caractersticas

das fontes de produo, as caractersticas sociais e peculiaridades demogrficas, o

volume e os diferentes tipos de resduos, para dar a eles um tratamento diferenciado e

disposio final tcnica e ambientalmente adequadas. Para tanto, as aes

operacionais, financeiras e de planejamento devem se realizar de modo articulado,

segundo a viso de que elas encontram-se interligadas.

21

Por conta desse conceito, no gerenciamento integrado so preconizados

programas enfocando a mxima reduo da produo de lixo, o mximo

reaproveitamento e reciclagem de materiais e, ainda, a disposio dos resduos de

forma mais sanitria e ambientalmente adequada, abrangendo toda a populao e a

universalidade dos servios.

A Tabela 3 e Figura 4 sugerem as aes obrigatrias e recomendveis para o

gerenciamento integrado de resduos slidos e a Figura 5 sugere as operaes a

serem efetuadas.

Tabela 3. Aes obrigatrias para o gerenciamento integrado de resduos slidos

Servio de Limpeza Pblica Metas

Limpeza Acondicionamento, coleta

e transporte

Coletar e transportar o lixo

pelo qual a prefeitura

responsvel

Destinao (disposio)

final do lixo

Lixo ou aterro controlado Remediar lixo

Implantar aterro sanitrio

Aterro sanitrio

Assegurar que a operao

atenda padres tcnicos e

ambientais, o que inclui a

reutilizao da rea no

futuro

Fonte: SCHALCHet al, 2002.

Figura 4. Aes recomendveis para o gerenciamento integrado de resduos slidos

Fonte: SCHALCH et al, 2002.

22

Figura 5. Operaes efetuadas na rea de resduos slidos

Fonte: SCHALCH et al, 2002.

23

Finalmente, o gerenciamento integrado revela-se com a atuao de

subsistemas especficos que demandam instalaes, equipamentos, pessoal e

tecnologia, no somente disponveis na prefeitura, mas oferecidos pelos demais

agentes envolvidos na gesto, entre os quais se enquadram:

a prpria populao, empenhada na separao e acondicionamento

diferenciado dos materiais reciclveis em casa;

os grandes geradores, responsveis pelos prprios rejeitos;

os catadores, organizados em cooperativas, capazes de atender coleta de

reciclveis oferecidos pela populao e comercializ-los junto s fontes de

beneficiamento;

os estabelecimentos de sade, tornando os resduos inertes ou oferecendo

coleta diferenciada, quando isso for imprescindvel;

a prefeitura, atravs de agentes, instituies e empresas contratadas, que por

meio de acordos, convnios e parcerias exerce o papel protagonista no

gerenciamento integrado de todo o sistema.

Segundo o manual de orientao dos planos de gesto de resduos slidos,

elaborado pelo Ministrio do Meio Ambiente, nos municpios, nas regies em

consorciamento ou em consrcio pblico j constitudo, o processo de elaborao do

PGIRS, pode seguir uma metodologia passo a passo indicada a seguir, avanando

gradativamente nos primeiros esforos de estruturao das instncias de elaborao,

para a fase de diagnstico participativo, para o planejamento coletivo das aes e, por

final, para a etapa de implementao.

1. Reunio dos agentes pblicos envolvidos e definio do Comit Diretor para o

processo;

2. Identificao das possibilidades e alternativas para o avano em articulao

regional com outros municpios;

3. Estruturao da agenda para a elaborao do PGIRS;

4. Identificao dos agentes sociais, econmicos e polticos a serem envolvidos

(rgos dos executivos, legislativos, ministrio pblico, entidades setoriais e

profissionais, ONGS e associaes, etc.) e constituio do Grupo de

Sustentao para o processo;

5. Estabelecimento das estratgias de mobilizao dos agentes, inclusive para o

envolvimento dos meios de comunicao (jornais, rdios e outros);

6. Elaborao do diagnstico expedito (com apoio dos documentos federais

elaborados pelo IBGE, Ipea, SNIS) e identificao das peculiaridades locais;

24

7. Apresentao pblica dos resultados e validao do diagnstico com os rgos

pblicos dos municpios e com o conjunto dos agentes envolvidos no Grupo de

Sustentao (pode ser interessante organizar apresentaes por grupos de

resduos);

8. Envolvimento dos Conselhos Municipais de Sade, Meio Ambiente e outros na

validao do diagnstico;

9. Incorporao das contribuies e preparo de diagnstico consolidado;

10. Definio das perspectivas iniciais do PGIRS, inclusive quanto gesto

associada com municpios vizinhos;

11. Identificao das aes necessrias para a superao de cada um dos

problemas;

12. Definio de programas prioritrios para as questes e resduos mais

relevantes com base nas peculiaridades locais e regionais em conjunto com o

Grupo de Sustentao;

13. Definio dos agentes pblicos e privados responsveis pelas aes a serem

arroladas no PGIRS;

14. Definio das metas a serem perseguidas em um cenrio de 20 anos

(resultados necessrios e possveis, iniciativas e instalaes a serem

implementadas e outras);

15. Elaborao da primeira verso do PGIRS (com apoio em manuais produzidos

pelo Governo Federal e outras instituies) identificando as possibilidades de

compartilhar aes, instalaes e custos, por meio de consrcio regional;

16. Estabelecimento de um plano de divulgao da primeira verso junto aos

meios de comunicao (jornais, rdios e outros);

17. Apresentao pblica dos resultados e validao do plano com os rgos

pblicos dos municpios, e com o conjunto dos agentes envolvidos no Grupo de

Sustentao (ser importante organizar apresentaes em cada municpio

envolvido, inclusive nos seus Conselhos de Sade, Meio Ambiente e outros);

18. Incorporao das contribuies e consolidao do PGIRS;

19. Discusses e tomada de decises sobre a converso ou no do PGIRS em lei

municipal, respeitada a harmonia necessria entre as leis de diversos

municpios, no caso de constituio de consrcio pblico;

20. Divulgao ampla do PGIRS consolidado;

21. Definio da agenda de continuidade do processo, de cada iniciativa e

programa, contemplando inclusive a organizao de consrcio regional e a

reviso obrigatria do PGIRS a cada 4 anos;

22. Monitoramento do PGIRS e avaliao de resultados.

25

3.2. Possveis Formas de Tratamento de RSU

Os municpios da regio estudada encontram-se numa situao crtica quando

analisada a gesto dos RSU gerados. Os lixes so utilizados como principal forma

de disposio dos RSU nestes municpios, no existe nenhuma forma de tratamento

alternativo dos resduos nesta regio e poucas campanhas so realizadas a fim de

conscientizar a populao para a reduo da gerao de resduos atravs do

reaproveitamento e reutilizao dos materiais.

Este cenrio mostra a importncia deste estudo em apresentar novas prticas

que possam promover um processo de gesto mais adequado, quando so

considerados os impactos ambientais e a qualidade de vida da populao,

considerando as aes que esto sendo adotadas pelo Programa do Lixo Zero.

Desta forma, este trabalho prope as seguintes prticas, que podero ser adotadas a

fim de reduzir o volume de RSU destinado aos aterros.

3.2.1. Reciclagem

o processo pelo qual um material separado do lixo e reintroduzido no ciclo

produtivo como matria-prima e transformado em novo produto, seja igual ou

semelhante ao anterior e podendo assumir caractersticas distintas das iniciais.

O processo de reciclagem envolve o princpio da coleta seletiva, em que so

separados previamente pela populao, em cada residncia, os resduos de acordos

com seus tipos, plstico, papel e papelo, vidro e metal. A coleta feita de forma

diferenciada, de acordo com a separao feita pela populao. A prxima etapa

consiste na triagem, onde se dar uma nova etapa de separao, porm mais

detalhada que a anterior. Aps esta etapa, os materiais so beneficiados e

acondicionados. Os metais e papis so prensados e enfardados, os vidros so

triturados, os plsticos so lavados e transformados em pequeninas pelotas (Faria,

2002).

Tanto a triagem como o beneficiamento e o acondicionamento so realizados

em locais especificamente destinados a estas finalidades, sendo chamados de

Centros de Reciclagem (ou de Triagem). Em seguida, os materiais so armazenados

para distribuio s indstrias recicladoras. A ltima etapa acontece no prprio

processo industrial, atravs do aproveitamento dos materiais para produo de bens,

tanto os dirigidos para o consumidor final quanto os destinados ao processamento

industrial intermedirio (Faria, 2002).

26

O processo de reciclagem de grande importncia nos dias atuais. Atravs

dele, pode-se diminuir consideravelmente o peso e o volume dos resduos que so

encaminhados aos aterros e pode-se obter um retorno financeiro do processo,

podendo viabilizar as solues para gerenciamento dos resduos slidos.

3.2.2. Compostagem

A compostagem definida como o ato ou ao de transformar a frao

orgnica dos resduos, atravs de processos fsicos, qumicos e biolgicos, em uma

matria orgnica mais estvel e resistente ao das espcies consumidoras (Faria,

2002).

A matria orgnica presente no lixo sofre decomposio aerbia e anaerbia

pela ao de microrganismos. Esse processo possibilita uma enorme reduo da

quantidade de material a ser encaminhado para os aterros sanitrios. Apesar de ser

considerado um mtodo de tratamento, o composto tambm pode ser entendido como

um produto da reciclagem da matria orgnica (Faria, 2002).

Os sistemas de compostagem utilizam os princpios fsicos e biolgicos e se

diferenciam quanto aos equipamentos, a forma de disposio, entre outras

caractersticas. O tratamento fsico destina-se ao preparo dos resduos, favorecendo a

ao biolgica. Nesta etapa, os resduos sofrem processo de separao manual e/ou

mecnica, onde a frao inorgnica retirada da massa. A seguir, os resduos

restantes so gradualmente triturados, homogeneizados e enviados para leiras, onde

permanecem de 90 a 120 dias. A partir da, se dar o tratamento biolgico, com a

decomposio da matria orgnica. Pode-se adicionar lodo de estaes de tratamento

de esgotos a fim de acelerar o processo (Faria, 2002).

No Brasil um pas de origem agrcola, h pouca tradio na produo de

compostos orgnicos, existindo um nmero reduzido destes sistemas em operao.

No Estado do Rio de Janeiro so inmeras as usinas de reciclagem e compostagem

construdas pelas prefeituras e, atualmente, desativadas (Faria, 2002). As prefeituras

justificam o fracasso por diversas razes:

Falta de caracterizao dos resduos processados, causando uma avaliao

equivocada do sistema;

Ausncia de recursos financeiros para manuteno do sistema;

Inexistncia de capacitao tcnica para operar adequadamente;

Falta de tradio no uso do composto oriundo do lixo.

27

O composto orgnico produzido pela compostagem do lixo domiciliar tem como

principais caractersticas a presena de hmus e nutrientes minerais, e sua qualidade

em funo da maior ou menor quantidade desses elementos. O composto orgnico

pode ser utilizado em qualquer tipo de cultura, associados ou no a fertilizantes

qumicos. Pode ser utilizado para corrigir a acidez do solo e recuperar reas erodidas

(Delgado, 2009).

Cabe ressaltar que esse composto deve ser regularmente submetido a anlises

fsico-qumicas de forma a assegurar o padro mnimo de qualidade estabelecido pelo

governo federal. Uma das principais preocupaes em relao presena de metais

pesados em concentraes que possam prejudicar as culturas agrcolas e o

consumidor, porm a legislao brasileira atual no define parmetros de

concentraes dessas substncias (DAlmeida e Vilhena, 2000). A Portaria do

Ministrio da Agricultura n 84, de 29/03/82 apenas exige que haja uma declarao

expressa da ausncia de agentes fitotxicos, metais pesados, agentes poluentes,

pragas e ervas daninhas (Monteiro, 2001).

Tendo em vista os processos apresentados, este trabalho avaliar a adoo

destas prticas na gesto de RSU na Regio Serrana II, levando em considerao os

custos dos processos que seriam introduzidos nesta gesto e as quantidades de

resduos que seriam administradas para a destinao final.

3.3. Proposta de Implantao da Coleta Seletiva em Consrcios

Pblicos

O Manual para Implantao de Compostagem e de Coleta Seletiva no mbito

de Consrcios Pblicos (MMA, 2010) prope as etapas para a implantao da coleta

seletiva e estabelece os procedimentos que devero ser adotados para que ela seja

implantada. Por estar diretamente vinculada Poltica Nacional de Resduos Slidos

(Lei N 12.305, 2010), que consagra a coleta seletiva como um dos principais

instrumentos da gesto dos resduos, este manual servir de base para as situaes

propostas levantadas neste trabalho.

Em linhas gerais, os modelos de coleta seletiva podem ser classificados em

dois grandes grupos: a coleta porta a porta, em que veculos especficos percorrem as

ruas fazendo a coleta em cada domiclio, e a coleta em pontos determinados para os

quais a populao leva os resduos separados, os PEVs (Pontos de Entrega

Voluntria) ou LEVs (Locais de Entrega Voluntria), chamada de coleta ponto a ponto.

28

Neste caso, os pontos de entrega so identificados para receber resduos previamente

selecionados pela populao, que deve transport-los at esses locais.

Em relao coleta seletiva porta a porta, as vantagens observadas so em

relao manter o mesmo manejo da coleta convencional, em que a populao

dispe os resduos em determinados dias e horrios, acondicionados de maneira

separada. Esse modelo concentra a mudana de comportamento na segregao dos

resduos e dispensa o transporte dos resduos por parte do usurio at o local da

coleta, permitindo maior adeso da populao ao programa e uma melhor correo da

segregao pela possibilidade de contato direto do agente da coleta com o morador.

Dentre as desvantagens, podem ser destacados os altos custos de transporte e a

baixa produtividade por quilmetro percorrido.

Na coleta feita em PEVs ou LEVs, o sistema permite menores custos de

transporte, pois concentra a coleta em pontos pr-determinados, evita que a

populao necessite de local prprio para acumulao dos reciclveis e facilita a

separao por tipo de resduo, facilitando o processo de triagem. A formao de

parcerias e a publicidade, permitida por esse sistema, diminui os custos de

implantao e manuteno. Por outro lado, esse sistema possui algumas

desvantagens, como a necessidade de um grande nmero de recipientes, que devem

ser adquiridos pelo poder pblico, demanda maior disposio da populao e no

facilita o contato direto com os usurios, no permitindo a correo da segregao

mais de perto.Alm disso, os containeres ficam sujeitos a atos de vandalismo e

exigem constante manuteno e limpeza.

Desta forma, o manual surge com um modelo proposto que rene as

vantagens de cada modalidade, buscando ao mesmo tempo equacionar a presena

dos catadores no processo da coleta seletiva, de forma organizada e estruturada e sob

responsabilidade do consrcio. O modelo engloba o contato direto com os usurios, a

facilidade de verificar a adeso do usurio ao servio, a dispensa de deslocamento do

usurio ao PEV, que amplia as possibilidades de adeso, que so a proposta da

coleta porta a porta, e a economia de custos de transporte, proposta pelo sistema de

coleta em PEVs.

O modelo da coleta seletiva proposto prev a coleta porta a porta com

catadores, a concentrao provisria do material recolhido num ponto, que deve ser

uma instalao usada tambm para entrega de pequenos volumes de resduos slidos

domiciliares e resduos da logstica reversa, e o transporte com veculos maiores

destes pontos at os galpes de triagem. Ao invs do usurio levar os resduos a um

29

ponto previamente estabelecido, os catadores so os responsveis por tal ao,

depois de percorrerem um roteiro de coleta planejado em conjunto com a prefeitura. E

para isso, devem ser remunerados, passando-se a encarar a coleta seletiva como um

processo permanente, parte do servio de manejo de resduos slidos municipais. Os

catadores faro a coleta porta a porta com carrinhos manuais ou veculos econmicos

(dependendo das condies operacionais especficas), interagindo com os moradores,

informando e ajudando a corrigir as imperfeies na segregao, e levando os

resduos para pontos pr-definidos de acumulao temporria (MMA, 2010).

H duas grandes etapas na implantao da coleta seletiva: a etapa de

planejamento e a etapa de implantao propriamente dita. A etapa de planejamento

compreende:

O diagnstico da situao de RSU gerados no consrcio;

A definio de objetivos e metas de curto, mdio e longo prazos;

A definio de programas, projetos e aes necessrias para atingir os

objetivos e as metas traadas;

A definio da estrutura fsica e gerencial necessria;

Os programas e aes de capacitao tcnica e de educao ambiental

voltados para sua implementao e operacionalizao da coleta seletiva;

Os investimentos necessrios e sistema de clculo dos custos da atividade de

coleta seletiva, bem como a forma de cobrana;

O sistema de monitoramento e avaliao sistemtica da eficincia e eficcia

das aes programadas, por meio de indicadores de desempenho operacional

e ambiental;

As aes para emergncias e contingncias.

A etapa de implantao propriamente dita compreende:

A elaborao de projetos;

A realizao de obras;

A aquisio de veculos, equipamentos e materiais;

A estruturao de grupos de catadores e apoio sua organizao;

A sensibilizao e mobilizao dos geradores;

A capacitao das equipes envolvidas;

A articulao de parcerias;

A operao da coleta;

A operao das unidades de triagem.

30

O planejamento um dos principais fatores para o sucesso da coleta seletiva,

e para isso preciso partir de um bom diagnstico, com conhecimento do nmero de

domiclios a serem atendidos, os circuitos de coleta a serem percorridos, a quantidade

de resduos que poder ser recuperada, a distribuio geogrfica e a caracterizao

da gerao de resduos, os recursos disponveis, as experincias acumuladas e a

situao do mercado de reciclveis.

Tambm importante realizar o levantamento do nmero de catadores

atuando nos municpios, quantos so e em que condies trabalham. Experincias

que vem sendo desenvolvidas em alguns municpios brasileiros mostram que a

atuao conjunta com os agentes de sade dos municpios permite identificar

rapidamente os catadores em determinada regio. Esses agentes de sade so

ligados aos Programas de Sade na Famlia, s equipes de Agentes Comunitrios de

Sade e s equipes de Vigilncia Sanitria e sua rotina a visitao contnua dos

domiclios, vrias vezes ao ano, criando vnculos de confiana e conhecimento sobre a

situao de cada famlia. So eles, portanto, os agentes pblicos nas melhores

condies para o reconhecimento de catadores que trabalham em cada local de forma

isolada (MMA, 2010).

A implantao da coleta seletiva no mbito do consrcio dever ser orientada

por um Programa de Coleta Seletiva, que pode comportar trs projetos: um Projeto de

Coleta e Triagem de Materiais Reciclveis, um Projeto de Incluso dos Catadores e

um Projeto de Mobilizao Social e Educao Ambiental.

O Projeto de Coleta e Triagem de Materiais Reciclveis se encarregar da

elaborao da setorizao e do traado dos roteiros de coleta, estudo do transporte e

gesto da frota, estudo e definio da localizao das unidades de recepo provisria

dos resduos e dos galpes de triagem, seu dimensionamento, estudo da operao

interna e dos fluxos de materiais nos galpes, escolha de equipamentos de coleta e

processamento dos materiais, proposio de rotinas operacionais na coleta e na

triagem. Os setores devem ser definidos com roteiros traados de forma a atender a

todos os domiclios ali localizados; os pontos de acumulao temporria devem ser

instalados de forma a atender cerca de 25 mil habitantes, ou que permita a coleta num

raio de cerca de 1,5 km (Figura 6). Os setores (1) convergem resduos

temporariamente (2), que so encaminhados a galpes (3) para triagem (MMA, 2010).

31

Figura 6. Modelo de setorizao da coleta nos municpios

Fonte: MMA, 2010.

Para a coleta porta a porta podem ser utilizados carrinhos manuais, carrinhos

eltricos, motos com carreta adaptada, Kombis com carroceria adaptada ou outros

veculos leves com caractersticas semelhantes. Caminhes podero ser utilizados em

reas de grande densidade de produo de reciclveis, como reas comerciais,

condomnios ou reas residenciais, cujas construes sejam predominantemente

grandes prdios de apartamentos, embora os custos operacionais sejam bem mais

elevados. Para o transporte dos pontos de acumulao temporria aos galpes de

triagem os veculos mais apropriados so caminhes com carroceria tipo ba ou com

carroceria adaptada (aberta gradeada). A capacidade de transporte varia segundo o

tipo de veculo; carrinhos manuais podem transportar 2 m3, moto com carreta ou

carrinho eltrico 4 m3, Kombi com carroceria aberta tipo gaiola at 8 m3 e caminho

ba ou com carroceira aberta tipo gaiola 32 m3. A velocidade de coleta no varia com

diferentes tipos de veculos, pois determinada pela velocidade de abordagem do

catador em cada residncia; admite-se que no modelo proposto a velocidade mdia de

coleta seja de 4 km/h; a velocidade de transporte dos caminhes que levam resduos

dos pontos de acumulao temporria aos galpes de triagem deve ser considerada

como de 40 km/h, em mdia (MMA, 2010).

O planejamento da coleta seletiva tambm deve prever a instalao de

unidades de triagem dos materiais coletados. Para triagem de 1 t/dia de resduos so

necessrios aproximadamente 300 m2 de rea no galpo de pequeno porte, 650 m2 de

rea no galpo de mdio porte, para 2t/dia, e necessrios 1.200 m2 de rea no galpo

de grande porte, para o processamento de 4 t/dia (MMA p. 47, 2010).

32

3.4. Gesto de Resduos Slidos em Cidades Brasileiras

Algumas cidades brasileiras j possuem um sistema de gesto de RSU que

adotam prticas alternativas de tratamento dos resduos que promovem a reduo do

volume de resduos que deve ir para a destinao final. importante serem avaliados

esses sistemas de gesto para que essas cidades possam ser um exemplo para os

municpios em questo e serem modelos que se comprovaram ser efetivos e

vantajosos. Os municpios selecionados so os cinco municpios brasileiros onde a

prefeitura faz chegar o servio de coleta seletiva a 100% das residncias, segundo

pesquisa realizada em 2010 pela empresa Compromisso Empresarial para

Reciclagem (CEMPRE, 2010). Apenas o municpio de Tibagi no est includo nesta

pesquisa, porm um exemplo prtico de um municpio com uma central de

compostagem interligada a uma unidade de triagem, para o tratamento de resduos

reciclveis e matria orgnica.

3.4.1. Curitiba, PR

No municpio de Curitiba, de competncia da Secretaria Municipal do Meio

Ambiente, criada por meio da Lei Municipal n 6.817 de 2 de janeiro de 1986, a gesto

dos resduos slidos.

Os servios de coleta e transporte de resduos slidos domiciliares contemplam

o servio regular de coleta e transporte de resduos, sendo convencional porta a porta

ou indireta; coleta seletiva porta a porta,pelo Programa Lixo que no Lixo, ou em

pontos de troca,pelo Programa Cmbio Verde; e apoio coleta informal realizada

pelos catadores, atravs do Programa Ecocidado (Prefeitura Municipal de Curitiba,

2010).

O plano de coleta convencional porta a porta a disponibilizao do servio de

coleta regular dos resduos comuns oriundos das residncias e comrcios, executada

na quantidade mxima de 600 litros por semana. composto por 164 setores de

coleta, sendo 94 setores diurnos e 70 noturnos. A coleta realizada diariamente pela

manh em 6 setores e em 22 no turno da noite. Todos os resduos coletados neste

servio so encaminhados ao Aterro Sanitrio de Curitiba onde so pesados e a

empresa contratada remunerada mensalmente pela quantidade total de resduos

coletados no perodo de um ms (Prefeitura Municipal de Curitiba, 2010).

J o plano de coleta seletiva recolhe os resduos potencialmente reciclveis,

como: papis, plsticos, metais e vidros, entre outros. Para a realizao destas coletas

so disponibilizados 31 caminhes bas de 40 m, 52 motoristas e 128 coletores,

33

equivalendo este quantitativo a 52 equipes. Todos os veculos e equipamentos deste

servio possuem uma vida til mxima de 5 anos e a empresa contratada

remunerada pelo nmero de equipes apresentadas ao Municpio no perodo de um

ms. Os caminhes, aps a concluso dos setores de coleta e pontos de cmbio

verde, so pesados, lacrados e seguem s Unidades de valorizao de reciclveis

(Prefeitura Municipal de Curitiba, 2010).

Alm disso, existe a coleta em pontos de troca, que consiste no cmbio de

materiais potencialmente reciclveis por produtos hortifrtis da poca, denominada

esta, no Municpio de Curitiba de Programa Cmbio Verde. Os pontos de troca esto

localizados em logradouros pblicos e a troca nestes pontos realizada

quinzenalmente. A cada 4 quilos de material reciclvel o participante recebe um

quilograma de hortifrti (Prefeitura Municipal de Curitiba, 2010).

O apoio s organizaes de catadores que realizam a coleta de reciclveis est

materializado atravs do Programa Reciclagem Incluso Total ECOCIDADO. O

programa iniciou em dezembro de 2007, com a celebrao do termo de parceria entre

o Municpio de Curitiba, atravs da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da

Fundao de Ao Social com a Associao Aliana Empreendedora, Fundao

AVINA e o Movimento Nacional dos Catadores para a execuo do projeto, que visa

capacitar e proporcionar condies de fortalecimento da atividade, com especial

nfase na implantao dos Parques de Recepo de Reciclveis. Os Parques so

espaos dotados de infraestrutura fsica, administrativa e gerencial para recepo,

classificao e venda do material coletado pelos catadores organizados em sistema de

associaes ou cooperativas. A coleta feita atravs de carrinhos eltricos, operados

pelos catadores (Prefeitura Municipal de Curitiba, 2010).

A principal disposio final dos resduos slidos deste municpio o Aterro

Sanitrio de Curitiba, localizado no bairro da Cachimba na regio sul, desde 1989.

Durante sua operao, outros 17 municpios da Regio Metropolitana de Curitiba

passaram a dispor seus resduos no Aterro Sanitrio.

O plano de gerenciamento do tratamento e destinao de resduos slidos do

Consrcio Intermunicipal para Gesto de Resduos Slidos aponta como alternativa e

soluo tcnica o tratamento e a destinao final do lixo proveniente da coleta

domiciliar, de varrio e limpeza dos logradouros pblicos realizadas de forma direta

ou indireta pelos municpios que integram o Consrcio, o SIPAR - Sistema Integrado

de Processamento e Aproveitamento de Resduos. Tomando como base a

composio gravimtrica dos resduos provenientes dos municpios integrantes do

34

Consrcio Intermunicipal, destinados ao aterro sanitrio de Curitiba, buscou-se definir

um modelo tecnolgico adequado, que substitusse o Aterro Sanitrio, uma vez que

este se encontra com a vida til em fase final, com avanos ambientais e sociais, e

com o pertinente desenvolvimento tecnolgico que se pode e deve imprimir Regio

Metropolitana de Curitiba.

O SIPAR no um novo aterro sanitrio, mas sim um sistema composto por

um conjunto de tecnologias, capazes de promover o mximo aproveitamento dos

resduos, mediante a aplicao de processos de recuperao e aproveitamento de

reciclveis presentes nos resduos, que no foram separados nos domiclios,

aplicao de tcnicas de compostagem ou biodigesto visando produzir o composto

orgnico a partir da parcela orgnica que compem os resduos, e ainda a produo

do CDR - combustvel derivado dos resduos, possibilitando o aproveitamento destes

materiais para fins energticos, de forma que a destinao em aterro sanitrio est

limitada 15% de rejeitos do processamento. Trata-se de nova concepo de

tratamento de resduos.

3.4.2. Tibagi, PR

O municpio de Tibagi, localizado a 200 km de Curitiba, apresenta um histrico

de gesto de resduos slidos que atesta a viabilidade da implementao de projetos

de reciclagem e compostagem nas demais cidades do Estado do Paran. Com

aproximadamente 20 mil habitantes, o municpio trata todo o resduo slido domiciliar

gerado atravs da implantao do Centro de Triagem e Compostagem de Tibagi

CTCT (Ministrio Pblico do Estado do Paran, 2012).

A necessidade imediata do municpio era a eliminao do lixo a cu aberto,

que alm de causar impactos ambientais, gerava problemas sociais e de sade

pblica. Desta forma, por meio da iniciativa da gesto pblica municipal, iniciou-se em

2007um trabalho em busca da mudana da realidade dos catadores, atravs da

identificao dos coletores de materiais reciclveis e das pessoas que trabalhavam no

antigo lixo, para o incentivo criao da Associao de Catadores de Materiais

Reciclveis de Tibagi ACAMARTI, que numa parceria com a Prefeitura iniciou as

capacitaes e reunies.

Em seguida, aps dois anos de levantamentos e pesquisas sobre unidade de

triagem de resduos, deu-se incio ao funcionamento do CTCT, com a proposta de

gerao de trabalho e renda aos associados, disposio correta dos resduos

domiciliares e minimizao dos impactos ambientais.

35

Deste modo, atravs da coleta seletiva implantada, todos os resduos

domiciliares so encaminhados ao CTCT para triagem e destinao conforme sua

categoria. Os reciclveis so separados, selecionados e prensados para destinao

indstria de beneficiamento. Os resduos orgnicos, que representam 56% dos

resduos domiciliares, so destinados a um ptio de compostagem e vendidos in

natura ou utilizados para produo de flores ornamentais no prprio CTCT, apenas os

rejeitos so destinados ao aterro sanitrio (Ministrio Pblico do Estado do Paran,

2012).

De acordo com as demandas que surgiam, foram adotadas as seguintes aes

pela coordenao tcnica do Programa Recicla Tibagi:

Criao da Associao de Materiais Reciclveis de Tibagi;

Reforma do barraco j existente no municpio;

Construo do Centro de Triagem e Compostagem e aquisio de

equipamentos;

Desativao do lixo a cu aberto;

Construo de aterro sanitrio municipal e seu respectivo licenciamento;

Capacitao dos catadores de materiais reciclveis;

Lei que declara a Associao de Catadores de Tibagi - ACAMARTI o ttulo de

Utilidade Pblica Municipal;

Estudo Legal e Contratao dos servios prestados pela ACAMARTI

Prefeitura Municipal;

Formatao e aprovao do convnio entre Prefeitura Municipal de

Tibagi e ACAMARTI para assegurar condies adequadas para o

desenvolvimento do programa (3 refeies dirias, EPIs, transporte e estrutura

fsica necessria);

Contratao da ACAMARTI para varrio, capina e poda;

Estudo de viabilidade e produo de flores ornamentais a partir da produo de

composto orgnico.

A Prefeitura Municipal aind

jus2.pdf

Documents

Transcript of jus2.pdf