José Manoel Bertolote Griffith University - Brisbane, Austrália UNESP - Botucatu, Brasil
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Considerações sobre despenalização,
descriminalização e legalização da maconha:
Campo da Saúde Pública
CREMESP – 01.12.2012
José Manoel BertoloteGriffith University - Brisbane, Austrália
UNESP - Botucatu, Brasil
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1911 - África do Sul1913 - Jamaica1920 - Nova Zelândia1925 – Convenção de Haia sobre o Ópio1925 – Convenção de Genebra 1937 – Lei da Transferência de Impostos sobre a Marijuana (EUA)1961 - Convenção Única da ONU sobre Entorpecentes1988 - Convenção da ONU Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas
Cronologia da proibição da maconha
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Justificativas - Convenção de Genebra, 1925
África do Sul: “...a maconha é usada quase que
exclusivamente pelos nativos e os torna violentos e
incontroláveis.”
Canadá: “A maconha está associada a
comportamentos desviantes.”
Egito: “... a maconha é usada pelas classes baixas e
diminui a produtividade e aumenta a estagnação e a
fragmentação social.”
EUA: “A maconha é a principal responsável pela
violência.”
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Depoimentos no
Congresso dos EUA
1937
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Depoimento de Henry J. Anslinger
Diretor – Departamento de Narcóticos EUA
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“Há um total de 100.000 fumadores de maconha
no EUA, cuja maioria é de negros, hispânicos,
filipinos e artistas.
Sua música satânica, o jazz e swing são o
resultado do uso da maconha.
Essa maconha faz com que as mulheres brancas
busquem ter relações sexuais com negros,
artistas e quaisquer outros.”
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“…a principal razão para se proibir a
maconha é seu efeito nas raças
degeneradas.”
“A erva maldita faz os escurinhos pensarem
que são tão bons quanto os brancos.”
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“A maconha leva ao pacifismo e a uma
lavagem cerebral comunista.”
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“Se você fumar um baseado, provavelmente
você matará até seu irmão.”
“A maconha é a droga que mais causou
violência na história da humanidade.”
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Relatório de evidências apresentado
37 casos estupro e/ou estupro seguido de homicídio de mulheres brancas
35 agressores negros
2 agressores brancos
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Depoimento do Dr. J. Woodward
Presidente
Associação Médica Norte-Americana
(AMA)
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“É indiscutível que a maconha tem um certo
potencial para causar dependência.
Surpreende-me, no entanto, que as declarações
prévias de violência e criminalidade não sejam
baseadas em nenhuma evidência (científica),
mas em notícias da imprensa.”
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“O Depto. de Prisões diz não ter nenhuma
evidência a esse respeito.
Os Deptos. da Criança e da Educação dizem
nunca terem investigado essa questão por
nunca ter havido necessidade.
O Depto. de Higiene Mental diz que nunca lhe
pediram a menor evidência a esse respeito.
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“Baseados em nosso conhecimento, a
AMA se opõe à aprovação desse projeto
de lei.”
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Debate durante a votação no
Congresso dos EUA
02.08.1937
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Dep.de NY: “Sr. Presidente, sobre o que estamos
votando?”
Pres. Rayburn: “Não sei ao certo. Algo a ver com uma
coisa chamada marihuana. Acho que é uma espécie
de narcótico.”
Dep.de NY: “Sr. Presidente, a AMA apoia esse projeto
de lei?”
Membro das Comissões intervém: “Seu Presidente, o
Dr. Wentworth [sic] prestou depoimento aqui no
Congresso. A AMA apoia 100% o projeto.”
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Convenção Única (1961), Artigo I
As drogas são:
"... um grande mal para os indivíduos (...) e representam um perigo econômico e social para
a humanidade.”
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Mecanismo internacional para a identificação de risco
para a Saúde Pública
• OMS – avaliação técnica
• UNODC – promulgação das Listas de riscos
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Potencial para causar dependência
Nicotina
Heroína
Álcool
Cocaína
Benzodiazepinas
Cafeína
Maconha
LSD
Fonte: INSERM-CNR, 1998; NIDA, 1994
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Relatório de
Comissão do Parlamento Europeu
2005
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“Apesar dos substanciais recursos policiais e de
outra natureza empregados na implementação
das Convenções da ONU, a produção, o consumo
e o tráfico de substâncias proibidas cresceu
exponencialmente nos últimos 30 anos,
representado o que pode ser descrito com um
fracasso, o que também é reconhecido por
autoridades policiais e judiciárias.”
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“A política de proibição de drogas, baseada nas
Convenção da ONU de 1961, 1971 e 1988 é a causa
real do dano que a crescente da produção, do tráfico,
da venda e do uso de substâncias ilícitas estão a
infligir para amplos setores da sociedade, a economia
e instituições pública, erodindo a saúde, a liberdade e
a vida de indivíduos. ”
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Países que autorizam o uso médico da maconha
Bélgica
Canadá
(India)
Israel
Itália
EUA (14 Estados)
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“O Departamento de Justiça não vai
penalizar os usuários de maconha por
prescrição médica nos Estados que
permitem seu uso médico.”
Presidente Barack Obama