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/

REAL ARCHIVO DA TORRl- DO TOMBO

INVENTARIO

nos

LIVROS DAS PORTARIAS DO REINO

VOLUME I

LISBOA

IMPRENSA NACIONAL

1909

"Molcstandosc os Ministros do Conselho da Fazenda com

as muytas peties de rendeyros, qvie pedi.o quitas, assentaro,

que seria melhor darem-se as rendas a contratadores ricos, ainda

que fosse por menos, para que no caso que perdessem, tivessem

por onde pagar. E dando u Bara de Alvito Veador da Fazenda

parte deste asento a El Rey D. Joo o III. responde o dito

Senhor: Arrendem-se as rendas como d'antes, porque se vos me

tirardes o meu officio, que hc fa^er tiiercs,

PREFACIO

Km 3o de abril de 1S23, assinou o rei D. Joo A'I um decreto que foi referendado peloMinistro dos Negcios do Reino, Filipe Ferreira de Arajo e Castro, no qual era mandado queSC observasse um regulamento provisrio do Arcliivo Nacional da Torre do Tombo. Este regu-lamento e a reorganizao do referido estabelecimento tinham sido preparados pelo Governo,que para esse eteito recebera autorizao das Cortes (mal impressionadas pelas accusaes lan-adas ao Archivo), com a clausula de que a verba applicada Torre no excedesse a quantiade 3:SX3c38o ris.

No artigo 2." d'esse decreto diz-se o seguinte:

Vni PREFACIO

mismatico. a biblioteca e finalmente a verba para impresso dos catlogos. A gerncia interinado Dr. Antnio Nunes de Carvalho foi de 28 de setembro de i836 a 23 de julho de i838.

O tempo era difficil, porque as medidas econmicas succediam-se, taes como constam da cir.cular de 20 de setembro de i!S36, em que se recommenda que se faam todas as economias que se

possam fazer em pessoal e material, e da do dia seguinte em que se pede a lista dos empregados

que tenham accumulaes, emolumentos e gratificaes'. Os seus relatrios ou contas sobreo Archivo devem existir ainda no Archivo do Ministrio do Reino. A lei do oramento de 7 deabril de iKW inscreveu pois a verba de 3oo-rooo ris annuaes para a publicao dos ndicesdo Archivo. Assim se completava o regulamento provisrio de 1823, que o Congresso Nacionalpermittira ao Governo promulgar, e que a reaco cabralina subsequente no se lembrou de

supprimir juntamente com a verba.Em portaria de 24 de setembro de i838, o novo guarda-mr, Antnio Manuel Lopes Vieira

de Castro, mandou arbitrar a dois alumnos da aula de diplomtica a quantia de 8e-333 ris a cadaum, como remunerao pelos seus trabalhos na catalogao. A referida portaria comea assim:oAchandose determinado na Lei do Oramento de 7 de abril do corrente anno em harmoniacom o Regulamento do Real Arquivo de 3o de abril de i823, artigo segundo, que se lance nas

Folhas do mesmo Archivo a addico de trezentos mil reis annuaes para publicao dos Catha-

logos, ou ndice dos Documentos do Arquivo, determino ...-. Poucos annos depois perderamos alumnos a gratificao, que reverteu para os amanuenses do Archivo.

Em 23 de novembro de 1839, o Ministro do Reino, Jlio Gomes da Silva Sanches, assinouum regulamento, em geral pouco diverso do de 1823, em atteno, conforme se diz no decreto,

proposta que fez o Conselheiro Secretario de Estado, guarda-mr do archivo, pelo qual se re-gularizava o regime econmico e expediente do Nacional e Real Archivo da Torre do Tombo.O artigo 2." do :. 5. d'elle o seguinte:

Fazer que se continuem os ndices de todos os Documentos e Papeis do Archivo, segundoa ordem em que ora se acham, e que no deve ser alterada. Os quaes ndices devero ser au-xiliados por outros de Pessoas, de Terras, ou Geogrficos, de Matrias e Chronologicos,. etc.Do mesmo modo far arranjar os Documentos e Paoeis das Reparties extinctas, para depoisse fazerem os respectivos ndices na referida forma.

O abandono da noticia da publicao do catalogo, disposio que existia no regulamentoprovisrio de 1823, s se pode explicar por ella ser considerada como independente do oramentoprprio da Torre, tanto mais que a copia dos ndices para o prelo corria ainda por dois alumnosda aula de diplomtica. O mesmo 3 2. do artigo 5. determinou que os officiaes diplomticosdeviam ser especialmente empregados na formao e complemento dos ndices. Os escriturriosc amanuenses ficaram livres agora de tirar a limpo os livros, como determinava o regulamentode 1823, como vimos. Evidentemente os dois alumnos da aula substituam-nos nesta parte ^..\ verba oramental de i838 faza-se sentir, apesar de se omttr cautelosamente a sua meno.

A primeira publicao que se fez tem o seguinte titulo: ndice xerjl dos docniieutos re-iiistados nos livros deis chancellarias existentes no Real .hxhiro da Torre do Tombo, mandadofa\er pelas cortes na Lei do Oramento de 7 de Abril de i838. Tomo \. Lisboa 1841. Na typo-graphia de G. M. Martins. Rua dos Capellstas n." 62. Este volume contm i85 paginas e chegaat o fim do reinado de D. Sancho II, no tendo datas os summarios. O prologo que antecedea obra desarma a crtica prevenindo o leitor da incorreco dos ndices que serviram de baseao trabalho. Esta publicao suspendeu-se, porque como a a extraco fosse muito pouca ou quasinenhuma, fez- se necessrio parar com esta impresso e metter de permeio a do ndice do Corpo(>hronologico, no obstante as muitas imperfeies que nelle se encontrou. O volume que sepublicou a seguir tem este titulo: ndice geral dos documentos contedos no Corpo Chronologicoexiste/ite no Real Archivo da Turre do Tombo, mandado publicar pelas cortes na Lei do Ora-

' Torre do Tombo, Avisos e Ordens, mao 17, n. i35 e iJj.= Ibidem, mao 18, n." 170.3 O regulameino est impresso na Colleco de Leis, etc, publicada em 1839, p. Sii.

PREFACIO IX

mento de 7 de abril de i838. Tomo I. Lisboa, T^^pographia de Silva, Rua dos Douradores n ." 3 1 T.1845. Kste volume tem 40S paginas.

No prologo deste segundo livro l-se: Se, porem, apesar de ttido, este ndice tiver omesmo infortnio que teve o das chancellarias, nem por isso deixar de se imprimir todo, paradepois de se continuar com os interrompidos, e seguirem-se os mais. Durante muito tempojulguei que estas promessas no tivessem sido cumpridas, mas enganava-me, porquanto maistarde encontrei 32 paginas do tomo 11 do Corpo Chronologico, impressas em 184b na mesma typo-'graphia do Silva. Na livraria de um particular, segundo informao que me deu o Sr. Martinhoda Fonseca, encontram-se os tomos 11 dos ndices das Chancellarias e do Corpo Chronologico, umcom 48 paginas e outro com i 11 paginas. So e.xemplares rarssimos por certo.

Na despesa do Ministrio do Reino liquidada no anno de 1841-1842, encontra-se notado vencimento de dois amanuenses empregados em copiar os ndices do Real Archivo para seremimpressos no total de 11)9^992 ris, uma verba a um amanuense por 3 19 paginas que escreveudo ndice dos documentos das gavetas a 80 ris cada uma, 8.rooo ris pelo custo de 8 resmasde papel florete, e 2o.?'00o ris pela impresso de 10 folhas de catlogos'. Nos annos econmicosde i8d3-i854 e 1 854-1 855 encontram-se respectivamente as verbas do custo de papel e de im-presso de ndices de 40CP000 ris e io-:?ooo ris. Em 1857, i8()3 e 1882, trocou-se correspon-dncia sobre a publicao dos catlogos ^ Apesar dos desfallecimentos, a verba para a impressodos ndices continuou a figurar nos oramentos at 1887.

Em 29 de dezembro de 1887, mediante a autorizao parlamentar, concedida ao Governopela carta de lei de 25 de agosto do mesmo anno, foi decretada a junco e nova organizao dasbibliotecas e archivos. O artigo 17." da lei determinou que os subsdios que o Estado abonae os que vier a abonar para. . . publicaes peridicas. . . s bibliotecas c aos archivos sujeitos inspeco geral. . . sero dbra avante administrados pela mencionada inspeco. A verba des-tinada para a publicao do Boletim, impresso de catlogos e outras despesas de catalogao foide i:5oo.rooo ris. O S -" ^^o artigo 10. dispunha que com essas copias [de catlogos e inven-trios] organizar a inspeco geral um catalogo completo das bibliotecas publicas, que far

imprimir e publicar. Foi, pois, supprimida pelo decreto de 1887 a verba de 3ooooo ris para

a impresso do catalogo do Archivo.Pela terceira vez, em oitenta annos, se procedeu reforma do Archivo, sem que em

qualquer d"ellas tivesse sido ouvido o parlamento. Flsta ultima, que a vigente, tem a data de

24 de dezembro de 1901. Nesse decreto so consignadas verbas para impresses BibliotecaNacional de Lisboa e ao Archivo de Marinha e Ultramar, no havendo qualquer referencia parao Archivo da Torre do Tombo. O regulamento respectivo de 14 de junho de 1902 determina,porem, no 3." do artigo 24.", entre as obrigaes do Director do estabelecimento: Fazer exe-cutar os trabalhos necessrios para a impresso do inventario geral do Archivo. . . . O sj i. doartigo 27." s determina aos conservadores a organizao e catalogao das suas seces.Esta disposio calcada sobre os regulamentos de 1823 e 1839.

A ultima reforma tinha levantado, todavia, certa celeuma de que se fizeram ecos a im-prensa peridica e a Academia Real das Sciencias, a ponto d'esta associao nomear uma com-msso para o effeito de se representar ao Governo sobre as melhorias materiaes e scentiricas

a introduzir na Biblioteca de Lisboa e no Archivo 3.

Em II de outubro de 1900, o Conselho Administrativo das Bibliotecas e Archivos encar-regou o funccionario do Archivo o Sr. D. Jos Pessanha de elaborar um parecer sobre a orga-

Ministrio do reino. Contas da gerncia do anno econmico de 1S42 a if^43 e do exercido do anno econ-

mico de 1S41 a 184-2, Lisboa, p. i33.2 Avisos c Ordens, mao 26, n."' i38 e iSy; mao 29, n. 123; mao 3i,n. 53.3 Com respeito ao Archivo a nossa Academia poderia ter traduzido o parecer de 6 de abril de iSiq, que

a classe historico-philologica da Academia Real de Sciencias, de Berlim, enviou ao Principe de Hardenberg, chan-

ceiler do reino da Prssia, por convite deste. Encontra-se nas Coniiminicaes da administrao dos archivos reaes

prussianos, fase. 7, que trata da (.Reorganizao dos archivos prussianos pelo chanceller Principe de Hardenberg.

Esta memoria do punho do Dr. Koser .director geral dos archivos do Estado.

X PREFACIO

nizao do inventario da Torre do Tombo, parecer que foi impresso e distribudo, mas que nochegou a ter eleito pratico.

Finalmente o oramento de 1907-1008 inscreveu a verba de i:2oo.rooo ris', devida uni-

camente presso do bibiiotccario-mr, o Sr. Conselheiro Jos de Azevedo Casteilo Branco,que a obteve numa situao dithcii. Assim se continuava a obra do governo de i8-23, to malinterpretada, e se reparava a egoista lacuna da lei de 1001.

^'imos at aqui o modesto desenvolvimento que teve a publicao dos catlogos da Torre

do Tombo, mas ainda precisamos saber o meio em que elle se criou e quanto para isso contri-buiu a iniciativa particular, pura ou auxiliada pelo Estado.

Kscolas puramente seculares, como as que havia na Europa Central j no m do sec. xvi,no se podem contar em Portugal, a no ser as aulas de cosmographia e fortificao, que por muitoespeciaes cm nada influram no desenvolvimento da cultura, nem mesmo no da sciencia que tinham

por objecto. Sobre o estado geral da instruco exclusivamente racionalista, ouamos o que diziacm 1749 Damio Antnio de Lemos Faria e (lastro = : O estudo das Universidades he admirvel:porem, algumas das faculdades que nellas se aprendem, nos mostra a experincia o pouco queaproveito para a sociedade humana, especialmente nos homens Polticos. Alli vemos perdidasaquellas excellentes idades to dispostas para qualquer comprehenso, opprimindo e canando

a memoria em tomar de cr largas e diffusas matrias, que ao depois rara ou nenhuma vez ser-vem. Pelo contrario, se os meninos e mancebos Polticos inclinassem a sua applicao para todasas Historias e Sciencias praticas, que continuamente esto servindo sociedade e promovendoo bem commum, vedamos homens to cheyos de princpios, que sem nenhum trabalho eduzirioas mais bellas consequncias, e serio utilssimas em todos os negcios. Por esta razo devero

os Reinos ter especial cuidado em edificar Collegios, onde a Nobreza juvenil se applicasse lioe estudo das bellas letras, e ao conhecimento dos idiomas. S pela carta de lei de 6 de marode J7G1 foi criado o Collegio dos Nobres.

Em 17(12, entrou no servio militar do Governo portugus um prncipe allemo, de quemos seus biographos no se cansam de notar os benefcios que elle provocou no pas em que

vinha estabelecer-se. O Conde Guilherme de Schaumburg Lippe residiu de 1735 a 1740 na Sua,donde passou a Montpellier, Leyde e Inglaterra, para voltar novamente republica dos cantes.A Suia nesse tempo era um foco de sociedades secretas, sociedades que ento s tinham emvista assuntos scientiticos, literrios e socaes. Em 1740 comearam a adoptar o nome de lojas.() Conde, inclinado d especulao phlosophca, no deixou de as frequentar. Chegado poisa Portugal, o seu lcido espirito viu logo que a organizao do exercito dependia da cultura emgeral, e como a sua posio lhe dava uma profunda influencia sobre toda a administrao interna,no provimento dos empregos, na fazenda e, acima de tudo, sobre o desenvolvimento da educa-o popular, que era o que elle mais tinha a peito, criou uma sociedade portuguesa, pelo modelodas sociedades allems, que tinha por thema cultivar a lngua e traduzir os melhores livrosingleses, franceses e allemes. A polidcs da lngua e a formao de uma literatura nacionale independente da igreja, considerou como o melhor e mais seguro vehiculo para levar o povoembrutecido a uma educao espiritual superior. Foi justamente neste empenho de illustraoque topou com um inimigo extremamente perigoso; conta-se que o clero conseguiu despertaro fanatismo do povo violentamente contra o Conde. Os manejos da corte de Madrid, com a qualse desejava em Lisboa estar em amizade, vieram de reforo; em breve o Conde reparou que o seulogar no era aqui'. Apesar do afastamento no deixou de manter activa correspondnciacom os seus amigos.

O novo espirito que percorria a Europa no deixou de penetrar em Portugal, pois queno havia nenhuma barreira contra elle, sob pena de suspender todas as relaes com o mundo

' Sendo ooofrooo ris pari public.io de documentos e Soojfrooo ris npara despender cm salrios pelaorganizao de verbetes para as pulilicaes.

2 Politica moral e civil, 11, 59.3 Dr. l.udwi' Keller, O Conde Gtiilherme de Schauinburg-Lippe, contemporneo e amigo de Frederico

o Grjndc, 11107, p. i5 (em allemo).

PREFACIO XI

civilizado. Cautamente o Estado mcJiu a quantidade e a qualidade da scicncia e de investigaoque se daria ao publico.

Os estatutos da Universidade de Coimbra de 1772 so o liltro applicado na sciencia, filtroque em 1872 os lentes d"aquelle instituto racionalista e dogmtico se compraziam cm achar intacto.Ainda assim os referidos estatutos ao tratarem da leitura do direito ptrio particular recommendamao respectivo lente que procure ver no s os diplomas que se achem estampados, mas tambmos que existam occultos nos archivos pblicos. A recommendao era excessiva, porque paraa cumprir teriam os professores de fazer longas jornadas, que s para aquelles que fossemdotados de intenso sentimento intcllcctual seriam compensveis.

O autor annimo do Repurtorio Clironulogico, publicado em 1783, adverte que para sercompleto o seu trabalho seria precizo fazer meno de tudo o que se acha no Archivo Realda Torre do Tombo,.

.. o que seria certamente difticultoso a hum s homem.

Foi pois a sciencia do Direito, tanto nacional como internacional, que primeiro reclamouo conhecimento dos documentos dos archivos. Vimos que os estatutos de 1772 da Universidaderccommendavam o exame dos documentos, mas s em 181 5 a Academia Real das Scienciasde Lisboa, mais avanada do que a Universidade, lanou modestamente no seu programmaa elaborao de um ndice chronologico remissivo dos diplomas e duts documentos pblicospertencentes historia de Portugal, desde a poca da Restaurao das Hespanlias do Jugodos Mouros ate o anno de i6o3 exclusivanwnte, os quaes documentos se achassem j impressosem obras nacionaes ou estrangeiras'. P^oi daqui que nasceram os trabalhos do \isconde de San-tarm e as subsequentes publicaes acadmicas subsidiadas pelo Estado.

Vejamos agora as publicaes de summarios de documentos cxtrahidos da Torre doTombo, desde os tempos mais remotos, de que tenho conhecimento, at hoje-:

Jos Anastasio de Figueiredo, Sj-nopsis chronologica de subsdios ainda, os mais rarospara a historia e estudo critico da legislao portuguesa, mandada publicar pela AcademiaReal das Sciencias, 1143 a i6o3. Lisboa i7go. 2 tomos.

Joo Pedro Ribeiro, Memorias sobre as Fontes do Cdigo Philippino, nas Memoriasde Litteratura Portuguesa, publicadas pela Academia Real das Sciencias de Lisboa, tomo 11, 1702.

Joo Pedro Ribeiro, ndice chronologico remissivo da legislao portuguesa posterior apublicaes do Cdigo Filippino com hum Appendice. Lisboa i8o5 a 1820. 6 volumes.

Joo Pedro Ribeiro, Extracto de Documentos, Monumentos e Cdices para determinaras pocas dos Reinados dos Nossos Soberanos nos sculos xi, xii e xiii, nas Dissertaes Chro-nologicas, etc, tomo III, parte i, i8i3, p. i e tomo 1\', parte i, 1819, p. 141.

[Joo Carlos Feo de Castello-Branco e Torres], Diccionario aristocrtico contendo osalvars dos foros de fidalgos da Casa Real ijue se acho registados nos lij'ros das Mercs, hojepertencoitcs ao Archivo da Torre do Tombo desde os mais antigos que nelles ha at aos actuaes,tomo I. A-E (nico publicado). Lisboa 1840.

Msconde de Santarm e Rebello da Silva, Quadro elementar das relaes politicase diplomticas de Portugal com as diversas potencias do mundo desde o principio da monarchiaportuguesa at aos nossos dias. Paris e Lisboa, 1842 a 1860. 18 volumes.

Fr. Francisco de S. Luiz, Curioso extracto de dous mil trezentos e tantos documentosdos annos de i5i3 a i525 do Corpo Chronologico do Real Archivo da Torre do Tombo, nasObras Completas, vol. iv, Lisboa.

' Visconde de Santarm, Quadro Elementar, 1, p. \xxiv.2 Alem das obras mencionadas, podem apontar-se quasi todas as publicaes de Joo Pedro Ribeiro,

a de Nunes Franklin sobre os loraes, a de Jos Silvestre Ribeiro sobre os estabelecimentos de instruco e a doSr. Theofilo Braga sobre a Universidade, nas quaes ha numerosos extractos de documentos da Torre do Tombo,ou que vieram mais tarde para este estabelecimento. Ao Sr. Norival de Freitas se deve uma resenha de documentosrespeitantes historia do Brasil, recolhida durante a sua misso cm Portugal c publicada agora nos annaesdo Instituto do Rio de Janeiro.

XII PREFACIO

Cli. Livet, oRapport siir les documents relatifs l'histoire de Krance conserves aux ar-cliives de la Torre do Tombo, a IJsbonne, nos Arcliires dcs Mtssiotis, i)^()8, pp. (iS-iSy.

(Cludio de C>habv, Sfnopsc dos dccfclos remettidos ao cxti)icto Conselho de Guerra, desde

o cslabelecimento d'este irilviiial em 1 1 de Der^evibro de 1640, at sua extiiico decretada em o!." de Julho de nS34, archivados no archiro tferal do Ministrio da Guerra e mandados recolherno leal Archiro da Torre do Tombo em 22 de Junho de iiS'65. Lisboa i8C)C)-i8()2, 8 volumes.

Jos Maria Antnio Nogueira, \oticia dos manuscriptos da livraria da ExcelentissimaCasa de S. Loureno. Ajuda 1871.

Visconde de Sanches de B lena, Archiro lieraldicoi^cnealoiyico contendo noticias histrico-herldicas, enealogicas e duas mil quatrocentos ci>icoeuta e duas cartas de bra:{o darmasdas famlias que em Portugal as requereram e obtireram e a explicao das mesmas familiasem um iiidice herldico. Lisboa 1872.

F. (",. Danvers, Report tu the Secrctar}- of State for ndia in Council on the Portuguese

Records relating to the Kast Indies contained in the Archiro da Torre do Tombo and the publiclibrairies at I.isbon atid Erora. 1892.

Jos Ramos Coelho, Alguns Documentos do Real Archiro da Torre do Tombo. 1892.Avres de S, Fr. Gonalo \'elho, vol. i. IJsboa 1899.Dr. Th. Bussemaker, Verslag vau een voorloopig onder^oek te Lissabon, Sevilla, Madrid.

Escoriai, Simancas eu Brussel naar'archiralia belangrijk voor de geschiedeuis van Nederland."S Gravenhage, 1905.

Anselmo Braamcamp Freire, A Chancellaria de D. Affonso V, no Archiro HistricoPortugue^, vol. n, 1904, p. 479; vol. lu, pp. (vi, ii3, 202 e 401.

Pedro A. de Azevedo, Urraca Machado, dona de Chellaso, no Archiro Histrico Por-tugus, vol. IM, p. 23.

Pedro A. de Azevedo, aGavetas da Torre do Tombo: mao i da gaveta i, no ArchiroHistrico Portugtie-;, vol. IV', p. 1.

Antnio Baio, As denunciacs da Inquisio de Lisboa, cap. ix do Livro i da Inqui-sio em Portugal e no Brasil, no Archiro Histrico Portugue\, vi, pp. 81 e 169.

A exposio atrs feita mostra nos a serie das tentativas e dos trabalhos emprehendidosdurante um sculo para levar a cabo a publicao dos summarios de documentos e de registosguardados na Torre do Tombo. A falta de coordenao de esforos e de sequencia o que aliencontramos. Um plano assente de principio e que apenas viesse a soffrer pequenos desvios naexecuo, recommendaJos pela pratica, nunca houve. Tanto mais que a Torre do Tombo, comorecebia s cartrios a que, por motivo da extinco de estabelecimentos a que elles pertenciamou para obter espao nellts, tinha de ser dado destino, para se no perderem ou serem des-trudos como a muitos ainda assim aconteceu, no se prestava nem se presta para catalogaogentica, isto , para catalogao dos documentos que se retiram desde os mais rudimentareselementos da organizao do Estado, ate os mais complicados e superiores servios d'elle. A cata-logao no mais do que o reflexo do que existe num archivo; se este incompleto, aquellatambm o ser.

Sendo a organizao e administrao dos archivos uma funco do Estado, o que maisinteressaria o publico era conhecer os mais antigos depsitos ali feitos, se a isso se no oppuscssemcircunstancias bem matcriaes. Na antiga administrao frente do Estado encontrava-se um chefe,o qual pela abundncia de recursos se tornou como uma espcie de Providencia a que todosrecorriam. Pela complexidade de servios, pela especializao que elles requeriam e pela deca-dncia intellectual dos soberanos, os unccionarios da sua maior confiana e puridade, apenasmeros particulares, impuseram-se-lhes guardando todas as apparencias de humildade c com essaascendncia assenhorcaramse da liberdade de todos os tribunaes e conselhos. Durante a primeiradinastia eram os chancelleres as individualidades que encaminhavam os negcios do Estado, tantointernos como externos, rnas na segunda, se encontramos uma ou outra tigura como a de Joodas Regras, eram os escrives de puri Jades ou, na sua forma latina, os secretrios, que dispu-nham do favor real.

PREFACIO XIII

Durante o domnio espanhol foi remodelada a administrao de Portugal. Filipe I ao re-tirar-se d'aqui deixou dois secretrios, um de Kstado e outro de Mercs, devendo notarse quea denominao de secretario de Estado de origem espanhola'.

As Ordenaes do Reino, publicadas cm i6o3, quasi nada referem do servio dos secre-trios. O alvar de 2b de setembro de itioi determinou que as portarias dos secretrios servissems para se passarem provises. Apesar delle no reinado de D. Jos e nos subsequentes porabuso estranhavel, posto que ensinado publicamente na Universidade (pelo menos at i^43),as portarias eram consideradas como tendo fora de lei. Em loy foi proposto que no Conselhode Portugal houvesse dois secretrios: que hum dos Secretrios tivesse a seu cargo as matriasd'Kstado, as Kcciesiasticas, c as das Ordens .Militares, c as de .lustia e Governo, em que seincluio todos os provimentos de Governos, cargos e otticios; e que o outro teria o despachodas peties, de mercs, de provimenio de Commendas, e as matrias de Fazenda'.

O alvar de -jq de novembro de it^l^ dividiu a Secretaria cm duas reparties: uma deEstado, e outra de Mercs e expediente. O alvar de 28 de julho de 1736 remodelou e dividiua Secretaria em Negcios do Reino, da Marinha c Ultramar, da Guerra e Estrangeiros.

Adejamos agora quando comeou o servio regular das mercs. A primeira disposiotem a data de 3i de dezembro de 1647 e d'esse alvar s conheo o que Duarte Nunes de Lioextractou nas Leis E.xi\n'agiiiitcs, p. 198, no qual se dizia que todas as mercs seriam regis-tadas pelo escrivo da fazenda que fosse deputado para isso^. Por uma proviso de 17 de julhode 13(17, ^o' dcrogada uma clausula da lei anterior, ricando reduzido o numero de provises demercs que tinham necessidade de registo para serem validas. E tambm Nunes de Lio quenos d conta desta lei. A lei de i547 emendada foi transcrita quasi textualmente nas OrdeiiijesI-ilipiuis, publicadas cm i6o3, onde vem no livro 11, titulo 42.

Ksta lei foi revigorada pelos alvars de 16 de abril de MiiT) e 20 de novembro de 1054,que esto impressas numa memoria de Almeida Caldeira inserta nos Boletins das Bibliotecase Archiios Nacionacs '.

Para o estudo da concesso das mercs necessrio ter em considerao diversos mo-mentos. Antes dos descobrimentos maritimos, da encorporao na coroa das ordens militares,do desenvolvimento das alfandegas e da Obra Pia, eram muito modestas as faculdades dosraonarchas; mas no sec. xvi o poder central obteve tantos e taes recursos que a generosidadereal e o absolutismo politico poderam subir a um ponto nunca attingido. O titulo 42 j referidomenciona entre as mercs as doaes de terras, Alcaidarias Mores, Rendas, Jurisdices, Cartase Provises de Commendas, (Capitanias, Ttulos, Ofticios, Cargos de Justia e de nossa Fazenda,Tenas, privilegies, licenas para se venderem e traspassarem Ofticios ou tenas em outraspessoas, mercs que fizermos a algumas pessoas do que tiverem, para por seu fallecimentoficarem a seus filhos ou parentes, ou para o haverem por alguns annos, para descargo de nossasconscincias, lilhamcntos de algumas pessoas ou de seus filhos, parentes e criados, acrescenta-

mento de foros e moradias, casamentos de nossos moradores ou de suas filhas, ou parentes, ouajudas para elles, que fizermos por seus respeitos s ditas pessoas, quitas e mercs de dinheiro,e todas as Provises porque mandarmos dar algum dinheiro a algumas pessoas, para nos hiremservir. Tudo isto era considerado como merc.

As respectivas cartas ou alvars eram lavrados pelos escrives da camar e pelos escrivesde fazenda ^ A maior parte das cartas passavam pela chancellaria, onde o chanceller as examinavac mandava scllar; mas outras, como as que diziam respeito s Ordens .Militares, no precisavamdeste preceito para terem validade. Os escrives da puridade ou secretrios de estado punham

' Trigoso de Ani^fio Morato, "Memoria sobre os secretrios dos reis, in Memorias i.J .If.rJtv/M Realdas Scicncias, 2. serie, tomo I, parte 1, i8^3, p. .^8.

2 Tudo o que tica referido extrahido da memoria j citada de Trigoso.3 Fsta lei est registada no livro v da 5u,^piica.o. O cartrio da Supplicao est hoie na Relao

de Lisboa.4 II, 81. Caldeira por lapso d como de agosto o alvar de \C< de abril, que logo em seguida transcreve.

5 Ordenaes, liv. 1, tit. 82.

XIV PREFACIO

O visto nas cartas, como diz a ordenao citada em nota. Ainda hoje os ministros referendam

os respectivos diplomas.

Os diplomas eram lavrados em face de portarias, as quaes tinham valor muito restricto,

con-.o se l no tit. 41 do liv. 11 das Ordenaes: omandamos que official algum de nossa Justia

ou Fazenda, ou outros quaesquer no passe obra alguma por Portaria, que de nossa parte lhe

seja dada, posto que as Portarias sejo de nossos Ottciaes.As cartas e alvars eram sujeitos uns ao registo da chancellaria c outros ao das mercs,

o primeiro a cargo do escrivo da chancellaria e o segundo a cargo de um escrivo especial, que

primitivamente era dos de fazenda.

A origem da palavra portaria ainda a no conheo, mas remota, pois que em 20 dejunho de i332 prohibido acreditar Portaria'. Bluteau define aquelle vocbulo como determi-nao do Prncipe, no sellada, e fechada, mas como porta aberta e patente ou aperto diplomate,

letras patentes. As portarias so lavradas em nome do rei, sendo hoje o seu formulrio geral-mente este: Mauda Sua Majestade El-Rei pelo secrelM-io de Estado dos Negocias; ou MandaSua Majestade El-Rei pelo tribunal de . .

.

No sculo XVII achei as seguintes formulas para as portarias de merc:

EIRe}' nosso senhor lendo considerao aos serviosDD B Respeito e merecimentosD 1) D B ao zelo

D B a satisfao

B B ha por bem de consignarB B BBB approvarUB B B conceder B B mandar lanarBB B foy servido mandarDepois da enunciao e exposio dos servios segue: Ha por bem de Ihefa^er merc.

Mas isto s nas quatro primeiras formulas.

Todo o cartrio da Secretaria de Estado, juntamente com o Pao da Ribeira foi destrudono terramoto de i de novembro de i']bb\ do que l se continha s escapou o que vamos ver nopresente paragrapho.

Ao ser extincta a Secretaria geral do registo das mercs em i833, recolheram-se no Ar-chivo entre os livros originaes das mercs, a comear em D. Pedro 11, cento e cinco volumessubordinados aos titulos de Portarias, Ordens, Matricula, Doaes, Torre do Tombo e Registode certides.

Nestes livros esto as copias de documentos que se encontravam, quer em originaes querem registos, em vrios estabelecimentos pblicos. O que deu causa a esta diligencia foi o incndioque em 2 de outubro de 1681 se ateou em casa de Diogo Soares, onde se perderam os livrosde registos de mercs at aquella data. Para obviar a esta falta ordenou o rei, por decreto de 10de outubro de 1681, que nas Secretarias de Estado, Mercs e Expediente, Conselho Ultramarino,Matricula da Mordomia-Mr, Chancellaria do Reino e das Ordens, Torre do Tombo e Contosda Chancellaria se tirassem listas alfabticas de todas as mercs que estavam contidas nos livrosdaquellas reparties e que conferidas fossem entregues a Loureno Taveira^.

Dos livros acima mencionados os de maior proveito para os estudiosos so os da Secretariade Estado, Conselho Ultramarino e Matricula, por serem copias de registos que hoje no possu-mos, ao passo que das outras reparties se conservam os originaes na prpria Torre do Tombo.

Os livros da Secretaria de Flstado e Conselho Ultramarino tecm os titulos de livros deportarias do reino para os da primeira repartio e de portarias de Africa e ndia para os do

' Joo I^edro Ribeiro, Additamenio c retoques Sinopse Chronologica, p. 52.2 Diccionario aristocrtico, 1. 1, no principio.

PREFACIO XV

segundo tribunal. Na Secretaria de Kstado conservavam-se as portarias lavradas cm face dos exa-mes das certides dos servios dos requerentes e do despacho rgio que autorizava a concessoda merc. Mediante elias cxpediam-se as cartas ou alvars aos agraciados, que se apressavamdentro do prazo legai a laz-las registar no respectivo registo ou na chanccllaria, pois que semas verbas postas pelos ministros d'estas reparties os diplomas perdiam a sua validade.

Tendose perdido pelo incndio de i()Si todos os livros de registo de mercs, o secretariode estado, como j disse, ordenou que de todas as reparties por onde transitavam os diplomasse extrahissem copias autenticas cm livros, a comear na prpria Secretaria de Kstado ondese conservavam ainda as portarias, mediante as quaes se tinham lavrado aquelles diplomas, asquaes estavam appensas aos processos.

No tenho meios para restabelecer a ordem do processo que era costume seguir nestescasos, mas de suppor que a pessoa que se julgava com direito a qualquer merc tizesse o seurequerimento appensanJo-lhe as certides dos servios passadas pela autoridade, debaixo dasordens de quem tinha servido. Entregues na secretaria e com a morosidade das praxes buro-crticas, aligeirada toda\ia pelos empenhos, ia o processo na maior parte dos casos ao Juizo dasJustificaes, de onde bem informada e depois de soflrer o despacho real, nem sempre desejvel,se lavrava a portaria, em face da qual se passava o respectivo diploma, que era ento entregueao agraciado. Estes tramites levavam annos c exigiam para a passagem de umas estaes paraoutras grande numero de proteces e de intrigas, de que ha eco at nas produces literrias.

C.om estes diplomas na mo ainda tinham os interessados de se dirigirem ao Registo dasMercs ou (3hancellaria, para aqui serem registados. S ento podiam aprcsentar-se a exigira tena ou o provimento. Militas vezes no havia vagas e clles tinham de esperar annos at quecilas se dessem, precisando de estarem sempre ao facto do movimento para no serem preteridospor outros agraciados, at que enfadados traspassavam as mercs noutras pessoas.

Metade da vida passava-se naquelles tempos a grangear servios, e o restante d'ella a obteras respectivas mercs. Entretanto promulgavam-se sem cessar novas ordens de processo paradilVicultar a concesso e para evitar os abusos, sendo d'elles o no menor o que consistia nafalsificao das certides de servios'.

No paragrapho anterior vimos como estava organizada a Secretaria de Estado e de comocorriam os servios da Repartio das mercs e neste como se formavam os livros das portariasda mesma secretaria;

Os livros que so agora summariados e dados a conhecer pelo prelo so em numerode 12. D'estes pertencem 8 ao reino, 2 ndia e 2 Africa. A publicao levar alguns annos,saindo cada anno um volume.

Na redaco do summario teve-se sempre cm vista aproveitar a meno de todos os ser-vios do agraciado, porque estas indicaes so o que mais valor histrico tem. As mercs sogeralmente concedidas na forma de portarias; algumas se encontram em simples verbas, masneste caso referem-se a livros mais recentes de outras colleces. Assim se explica a apparenteanomalia de documentos passados ao mesmo individuo estarem bastante afastados uns dos ou-tros nas datas.

margem das portarias encontram-se bastas vezes observaes e notas com remissesa outros lixros do Registo de Mercs. Estas indicaes no foram aproveitadas no presente tra-balho, pois que pela publicao gradual do inventario ficaro com mais vantagem substitudas.Aquellas indicaes lanadas pelos escrives do registo tinham como tim facilitar a expediodas certides das mercs concedidas, trabalho de grande responsabilidade e que carecia de estarsempre cm dia para satisfazer de pronto as necessidades das partes.

' Em 1(171, ordenou o regente D. Pedro que em todas as partes de seus Reinos se fizessem rigorosasdiligencias com todos os que alcanar.o tenas e inabitos, por despachadas mercs... e logo se prendero em

diversas partes alguns convencidos, ou de servios fantsticos, ou de decretos falsos. Monslrvosidades do tempo

e da fortvim, p. 172.

XVI PREFACIO

Esta expedio de certides constitua a chave da abobada do Registo das Mercs e a nicautilidade que elle tinha para os nossos antepassados. uma nota tenha-se presente queno pode faltar na definio do Registo das Mercs.

No finai do presente volume encontram-se s dois minuciosos ndices: um de nomesde pessoas e outro de nomes de terras, elaborados pacientemente pelo conservador Sr. Silva

Ribeiro, sobre 5:049 verbetes, em geral datados de 1639 a i635. desnecessrio encarecera utilidade de tal trabalho.

Ao bom cuidado e feliz conjunco dos Srs. Conselheiro Jos de Azevedo Castello Branco,Gabriel Pereira e Antnio Baio, respectivamente, Bibliotecario-mr do reino, Inspector dasbibliotecas e archivos e Director do Real Archivo da Torre do Tombo, se deve, por certo,o iniciamento da publicao do presente trabalho, sendo de justia aqui referir-lhes os nomes.

cbzo . cV Gzcvcbc.

PORTARIAS DO REINO

LIVRO I

FolhasMerc do habito da Ordem de S.Tiago, e de uma capella do rendimento de 20.^000

ris, a Paschoal Soares, capito de mar e guerra, por servios prestadosna Bahia, conforme as certides de D. Luis de Roxas e do Conde deBanholo. De d abril de lSg. i

Merc da capella do Espirito Santo em Celorico da Beira, vaga por morte de Do-mingos de Sousa, do rendimento de lCooo ris, em substituio da pro-messa da capella da Chasca em Santarm, a Joo Duarte, por serviosfeitos no Brasil. De 11 de abril de lSg. 1

Merc de licena para se registar o alvar do foro de moo da camar de Fran-cisco da Costa de Mesquita nos logares necessrios, sem embargo de terpassado o tempo em que se havia de fazer.De 12 de abril de iGSq. i v

Merc de um officio de justia ou fazenda do rendimento de 2oCf000 ris a D. Ma-ria Coutinho, filha de Gaspar Freire Coutinho, que prestou servios nandia e nas armadas, e pelos de seu av, bisav e tio, mortos no cercode Mazago, para a pessoa com quem casar.De 16 de abril de \3g. i v

Merc da capella instituda por lvaro Dias, sita em Villa Franca, na Ilha deS. Miguel, a Andr de Brito, filho de Manoel Ferreira, porteiro da ca-mar real. De 20 de abril de 1639. i f

Merc de licena para se registar fora do tempo devido o alvar do ottcio dejuiz dos rfos da villa de Longroiva a Maria da Fonseca, para a pes-soa cora quem casasse. De i5 de maio de ibSj. 2

Prorogao da merc, que tinham os Duques de Aveiro, de poderem os ouvi-dores das suas terras e juizes de fora delias levar assinaturas, assim comoprocediam os corregedores das comarcas do Reino e outros juizes, aoDuque de Aveiro, D. Raimundo, filho de D.''Anna Maria Henrique deLara, Duquesa de Torres Novas, sua tutora. De i5 de maio de 1639. 2

Merc para os almoxarifes e mordomos da casa de Aveiro serem juizes dos direitosreaes, tanto das rendas, que tem da Coroa, como das Ordens, c bem assimpara serem executores dos dzimos das commendas, e isto s cm vida doDuque de Aveiro, D. Raimundo, filho de D. Anna Maria Henrique deLara, Duquesa de Torres Novas, sua tutora. De i5 de maio de iSm. 3

LIVRO I

FolhasMerc a Diogo Henriques de Vilhegas, da capella do Corpo de Deus dos Ca-

sados, sita em Nossa Senhora do Castello, da villa de Estremoz, vagapor morte de Luis Trancoso e renuncia de Francisco da Costa, otficialmaior do secretario Gabriel de Almeida Vasconcellos.De 7 de julhode 1639. 2 ff

Merc de um alvar de lembrana a Agostinha de Montaroio, viuva de Fran-cisco Soares, filha de Luis Nunes da Serra, thesoureiro do armazm daGuin e Indin, e irm de Joo de Salinas, que, servindo na armada e narecuperao da Bahia, morreu afogado na costa de Frana, para um officiode justia ou fazenda para a pessoa com quem casar.De 8 de julhode i63g. 2 v

Merc a D. Pedro Mascarenhas, fidalgo da casa real, para registar nos livrosdas mercs o alvar com salva da viagem da China, que nelle nomeouseu tio D. Pedro de Mascarenhas.De 8 de julho de 1639. 3

Merc para se registar nos livros das mercs a carta de Conde de CastelloNovo a D. Francisco Mascarenhas, por ter passado o tempo.De 8de julho de 1639. 3

Merc ao capito^ Pedro de Sousa Pereira, filiio de Francisco Frazo, natural daIlha de S. Miguel, da penso de 2orooo ris, imposta no rendimento deuma commenda da Ordem de Christo, pelos servios prestados em Maza-go e no Rio de Janeiro.De 1 1 de julho de iGSg. 3

Merc do habito da Ordem de Christo e ao-rooo ris de penso em uma com-menda da mesma Ordem, a Pedro de Sousa Pereira.De 1 1 de julhode 1639. 3 ^

Merc ao capito Manuel Gomes Ribeiro, filho de Manuel Lopes, natural de As-seiceira, de 20.rooo ris de penso em uma commenda da Ordem deChristo, pelos servios prestados no Brasil com o governador Diogo Luisde Oliveira, com o capito Pedro David Fortes, e na armada de D. RodrigoLobo, servindo tambm na Bahia, na occasio em que o general hollandesPedro Peres (sic) foi quella praa. De 24 de julho de 1639. 3 p

Merc do habito da Ordem de Christo, com 20.':tooo ris de penso em uma com-menda da mesma Ordem, a ^Linuc! Gomes Ribeiro, filho de Manuel Lo-pes. De 14 de julho de 1639. .

Merc ao Duque de Aveiro. D. Raimundo, a pedido de D. Anna Henrique deLara, Duquesa de Torres Novas, para os almoxarifes e mordomos dassuas rendas e commendas serem juizes dos direitos reaes que essa casatem, tanto da Coroa como das Ordens. De i5 de maio de ir)39. 4

Merc do habito da Ordem de Christo, com 8o.rooo ris de renda, pessoa quecasar com a filha do capito Gaspar de Barros da F^onseca, a quem amerc feita pelos servios prestados no Brasil, debaixo das ordens doConde de Banholo. De 26 de junho de i(J3().

Merc da penso de 2o.rooo ris, imposta em uma commenda da Ordem deChristo, pessoa que casar com a filha do capito Gaspar de Barros daFonseca.De 20 de julho de 1639.

Merc da prornessa de uma commenda, da lotao de looJooo reis, ao capitoSebastio de Lucena de Azevedo, filho de .Mateus de Freitas de Aze-vedo, escudeiro fidalgo, por servios prestados na Parahiba e Bahia.De 20 de julho dt i63q.

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Av

PORTARIAS DO RKINO

FolhasMerc ao capito Sebastio de Lucena de Azevedo, filho de Mateus de Freitas

de Azevedo^ da pensode So-Tooo ris, imposta em uma commenda daOrdem de Christo.De 20 de juliio de i63i). 5

Merc da commenda de S. \'icente de Abrantes, da Ordem de Christo, a Antniode Mello, filho de Gaspar de Mello Sampaio, do Conselho de listado, ca-pito de Goa e depois de Malaca, a qual defendeu contra o rei de Achem,no que auxiliou o capito geral da ndia Nuno Alves Botelho. De 20de julho de i63(). 5 v

Merc ao capito Manuel Pereira Lobo, natural do Rio de Janeiro, filho de Se-bastio Lobo Pereira, da penso de 40.^*000 reis em uma commenda pelosseus servios como capito do navio Jesus Maria da Ajuda; pelos de seupae; e pelos de seu av Manuel dos Rios, praticados em Angola e Brasil.

De 21 de julho de i63(). 5 v

Merc a Clemncia de Avelar, filha do alferes Belchior Gonalves, fallecido nocaptivciro, depois da batalha de Alccer, onde pereceu D. Sebastio, demais quatro annos da tena de 4-rooo ris na Obra Pia.De 28 de julhode 1639. 6

Merc ao sargento-mor Amaro de Queiroz, cavalleiro-fidalgo, filho de Joo deFustante, e natural de Pcdrogam Grande, do rendimento de 40.^000 risde uma capella, em substituio da que vagou em Lisboa por morte de Hi-plito da Silva, e da penso de 40P000 ris tambm, imposta no rendi-mento de uma commenda, pelos servios prestados no Brasil. De 28de julho de 1639. 6

Merc do habito da Ordem de Christo, com 40-^000 ris de penso, ao capitoAmaro de Queiroz. De 28 de julho de 1639. 6 v

Merc a D. Brites de Lencastre, filha de Martinho de Oliveira de Miranda, fi-dalgo da casa real, concertada em casamento com Joo de E]a, fidalgoda casa real, para cair num filho d'este matrimonio a commenda quevagar por morte de Joo de Ea, recaindo os 2oo.'ooo ris de tena quetem na tabula de Setbal D. Luisa de Miranda, em seu sobrinho, o refe-rido Joo de Pxa.De 18 de janeiro de 1625. 6 v

Merc a D. Sebastio de Vasconcellos e Meneses e a D. Diogo de Vasconcellose Meneses, filhos de D. AtTonso de Vasconcellos e Meneses, de uma com-menda para cada um, servindo trcs annos no Estado do Brasil. De 22de fevereiro de 1G39. 7

Merc do habito da Ordem de Christo, a D. Sebastio de Vasconcellos e Meneses,capito de mar e guerra do galeo S. Nicolau. De 6 de agosto de 1639. 7

Merc concedendo no rendimento da Obra Pia a tena de 40^*000 ris, a MariaBaptista, me dos filhos de Brs Soares de Sousa, fidalgo da casa real,filho de Pedro Soares de Sousa, o qual, tendo-se embarcado para o Bra-sil na armada de D. Antnio Oquendo, veio a morrer na capitania de Per-nambuco pelejando com os hollandeses.De 16 de agosto de 1639. 7

Merc da penso de 2oa)000 ris, imposta em uma commenda da Ordem de Christo,a Christovam da Horta, cavalleiro-fidalgo, natural de Tanger, que prestouservios na Africa, estando trs annos captivo em Argel, e serviu mais tardenos escritrios dos secretrios Luis de Figueiredo e de Miguel de Vascon-cellos e Brito; e tambm pelos servios de seu pae Antnio Gomes, queteve de abandonar Arzilla, servindo depois em Tanger, Brasil e nas galsd Npoles. De 9 de agosto de 1639.

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LIVRO I

Folha

Merc a Christovam da Horta do habito da Ordem de Christo, com aojtooo risde penso em uma commenda da mesma Ordem. De 9 de agostode iGSg. 8

Merc que manda pr no alvar que se deu a Luisa Pinto para sua cunhadaD. Isabel de Almeida, viuva de Manuel Ferreira de Brito, para ter a for-taleza de Cananor, uma apostilla que declara que lhe toca entrar noscargos de escrivo e contador da alfandega de Ormuz, que tem para seudote. De 17 de agosto de lSg. 8

Merc ao alferes Andr Borges, filho de Pedro Borges, natural de vora, dapenso de 40^^000 ris, annualmente, imposta em uma commenda da Or-dem de S. Tiago e de promessas de logares de freiras e de otficios dejustia para seus sobrinhos, pelos servios que prestou no Brasil.De 29de agosto de iGSq.

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8

Merc ao alferes Andr Borges, filho de Pedro Borges, do habito da Ordemde S. Tiago, com 4o.7'ooo ris de penso imposta cm uma commendada mesma Ordem, com a condio de se embarcar para o Brasil. De 29de agosto de 1G39. 8 v

Merc a Bartolomeu Fernandes Pereira, filho de Vicente Fernandes, natural daMadeira, da penso de So.yooo ris imposta em uma commenda da Or-dem de Christo, pelos servios que prestou no Brasil at ficar servindona Bahia, como consta na certido de D. Rodrigo Lobo. De 29 de agostode 1639.

'

8 f

Merc a Bartolomeu Fernandes Pereira, do habito da Ordem de Christo, coni3o.r'ooo ris de penso em uma commenda da mesma Ordem.De 19 deagosto de 1639. 9

Merc da penso de 3orooo ris em uma commenda da Ordem de Christo, aosargento-mor Antnio Salvago de Sousa, natural da Madeira, filho deGaspar Salvago, por servios que prestou no Brasil e na armada de D. An-tnio Oquendo, De 29 de agosto de 1639. 9

Merc do habito da Ordem de Christo, com 3o5T)ooo ris de penso em uma com-menda da mesma Ordem, a Antnio Salvago de Sousa, filho de GasparSalvago. De 29 de agosto de i63y. 91'

Merc a Diogo de Seixas para poder registar fora do tempo a renuncia do offciode escrivo dos rfos em um filho, ou na pessoa que cnsar Com umafilha. De 3 de setembro de 1639. 9 r

Merc a Luis Alves Temudo, cavalleiro -fidalgo, contador dos contos, filho deAntnio Pires Temudo, a quem saquearam duas vezes a casa por seguiro partido de Castella, e pae de Antnio Franco Temudo, que serviuno Brasil s ordens de D. Antnio Oquendo, morrendo nas ndias na ar-mada de Joo Pereira Crte-Rcal, do ollicio do escrivo dos contos;c as trs capellas que possue, s pessoas que casarem com suas filhas.

De 12 de setembro de 1639. 9 p

Merc a D. Francisca de Almeida, viuva de Leonis da Costa, fidalgo, sargento-mor de Coimbra e provedor dos marches, da tena de 4o.T'000 ris nosrendimentos da Obra Pia.-De 12 de setembro de i63y. 10

Merc da penso de jo-^ooo ris em uma commenda da Ordem de Christo, ouuma capella da mesma quantia, ao capito Gaspar Borges da \'ide, filhode Balthasar Borges da Vide, pelos servios que prestou no Brasil, ondeficou prisioneirr. De 29 de setembro de 1^)30. jo >'

PORTARIAS DO REINO

Folha

Hderc a Gaspar Borges da Vide, filho de Balthasar Borges da ^'idc, do habitoda Ordem de Christo, com a penso de So-ttodo ris em uma commcndada mesma Ordem. De 29 de setembro de 1639. 10

Herc a Jernimo de Vadre, da penso de 20^6000 ris em uma commenda daOrdem de Christo, por ter casado com Antnia Rebello, filha de PedroCoelho de Azevedo c sobrinha de Antnio de Azevedo, que pelos seusservios na ndia fora nomeado capito de Mascate . De 29 de setembrode 1639. II

Merc do habito da Ordem de {>hristo, com 20^000 ris de penso em uma com-menda da mesma Ordem, a Jernimo de Vadre.De 29 de setembro de1639.

'

II

Merc ao capito Nataliel Lins de Albuquerque, natural do Brasil, filho de SibaldoLins de Albuquerque, da promessa da penso de 40.^000 ris em umacommenda da Ordem de (Christo, pelos servios que praticou em Per-nambuco, no arraial do Rio \'ermelho c na Bahia. De 29 de setembrode 139. II

Merc a Nataliel Lins de Albuquerque, rilho de Sibaldo Lins de Albuquerque,do habito da Ordem de Christo com 4oo?ooo ris de penso em umacommenda da mesma Ordem.De 29 de setembro de 1639. n v

Merc a Amaro Fagundes, natural de Vianna da Foz do Lima, filho de MatiasFagundes, do posto de capito de infantaria do Estado do Brasil e dogoverno da fortaleza de N. Sr.'' da Nazareth, pelos servios praticadosem Porto Seguro, Bahia, Rio Grande, Pernambuco e Alagoas do Sul.De 3o de setembro de 1639. 1 1 v

Merc do habito da Ordem de S. Tiago a Francisco da Silveira, filho de LopoSanches e de Anna Nunes, pelos servios de Jorge Paes da Silveira.

De 3 1 de maro de 1639. ' ''

Merc do lapso de tempo do habito de S.Tiago, concedida a Francisco da Sil-veira.De 3 de outubro de 1039. 'i **

Merc a Rui Gonalves de Castcllo Branco, filho de Bartolomeu Gonalves Cas-tello Branco, corregedor do crime de Lisboa e auditor do presidio deCascacs, do habitoda Ordem de Christo, com a penso de iS^Sooo rivSem uma commenda da mesma Ordem, pelos servios prestados por seupae nos aprestos do soccorro da ndia e Brasil; e pelos de seu primo An-dr Valente, vereador da cidade de Lisboa. De 2 de outubro de 1639. 12

Merc a Diogo Travassos de Andrade, cavalleiro-fidalgo, natural da Batalha, filhode Pedro Mouro de Andrade, do habito de Avis, com a penso de 12C000ris em uma commenda da mesma Ordem, pelos servios que prestou nandia como capito v contador de contos; pelos servios de seu irmoDiogo Mouro de Andrade, feitos na ndia e no presidio de Cascaes; pelosde seus tios Antnio e Andr de Andrade, que estiveram na batalhade Alccer com o rei D. Sebastio; e pelos de seu pae, que seguiu o par-tido de Castella, scndo-lhe entregue a fortaleza de Arronches. De 2 deoutubro de 1639. '^ **

Merc da pensilo de 12.3-000 ris cm uma commenda de Avis, a Diogo Travassosa Andride, filho de Pedro Mouro de Andrade, De a de outubro de 139. U

LIVRO I

Folha

Merc a Jernimo Cavalcanti de Albuquerque, fidalgo, ouvidor de Cabo Verde,da promessa da commenda de Santa Luzia de Trancoso, da Ordem deChristo, pelos servios que prestou na restaurao da Bahia e guerra dePernambuco.- De ii de jurtho de 139. 12

Merc de lapso de tempo, a Jernimo Cavalcanti de Albuquerque, para a com-menda de Santa Luzia de Trancoso, da Ordem de Christo, com que foiagraciado. De G de outubro de l^c). i3

Merc ao capito Joseph Prestes Eannes, do habito da Ordem de Avis, comuma capella de rendimento de 20.Tooo ris. De 3o de setembro de i6'ig. i3

Merc ao capito Joseph Prestes, natural de Lisboa, filho de Domingos PrestesLannes, da promessa de uma capella do rendimento de aofooo ris e dacapitania de Cambambe, em Angola, pelos servios que prestou no Riode Janeiro e Bahia; e pelos servios de seu pae em Flandres e no Brasil,onde foi morto. De 3o de setembro de 1G39. i3

Merc a Christovam Correia, fidalgo, filho de Antnio Correia Pereira, do ha-bito da Ordem de Christo, com a penso de 2o.jpooo ris em uma com-menda da mesma Ordem. De 20 de outubro de 1639. i3 r

Merc a Christovam Correia Pereira de uma penso de 2o.Tooo ris cm uma com-menda da Ordem de Christo. De 20 de outubro de iGSg. i3 >

Merc do lapso de tempo do alvar de iSorooo ris de acrescentamento de suamoradia aThom da Silva, cavalleiro fidalgo. De 20 de outubro de 1639. 14

Merc a Joo de Paiva Cardoso, filho de Manuel de Paiva Cardoso, do habitoda Ordem de (christo, com a penso de i2.rooo ris em uma comrnendada mesma Ordem. De 11 de outubro de iG3g. 14

Merc da promessa da penso de 12000 ris em uma commenda da Ordem deChristo, a Joo de Paiva Cardoso, filho de Manuel de Paiva Cardoso,cavalleiro-fidalgo, thesoureiro geral da rendio dos captivos, dos trsquartos das commcndas, tenas e beneficios da Ordem de Christo, e dasdespesas da Mesa de Conscincia e Ordens. De 1 i de outubro de 1639. 14

Merc do habito da Ordem de Christo, com i2.Tooo ris de penso em uma com-menda da mesma Ordem, ao capito de navios e do forte Santo Albertoda Bahia, Miguel de Leo Soares, cavalleiro-fidalgo, filho de AntnioLeo, pelos servios que prestou como secretario do governador D. Diogode Meneses e do Marqus de Flechilha, c de escrivo da Casa da ndia;e ainda pelos servios de seu tio Salvador Mendes Soares, que acompa-nhou o rei D. Sebastio a Africa. De 12 de outubro de 1639. 14 y

Merc a Francisco Peixoto da Silva do lapso de tempo para se registar o forode moo da camar nos logares costumados. De 14 de outubro de i(")3i). i5

Merc da dispensa do lapso de tempo, que teve para a merc do habito da Ordemde S.Tiago, a Francisco Dias da Luz. De 20 de outubro de 1639. i5

Merc a Francisco Dias da a\/.. do habito da Ordem de S.Tiago, com a pensode r2.:rooo ris em uma commenda da mesma Ordem.De i3 de outu-bro de 1039. i5

Merc a Diogn Nunes do Prado para se lhe passar carta dos foros, que vagarampor Nicolau Rodrigues, e das boticas, que vagaram p()r\'asco de (iouveia,pertencentes Ordem de S. Tiago. De 1 \ de outubro de i3o. ib

PORTARIAS DO REINO

FolhasMerc da renuncia da capella de Nossa Senhora do Cadaval, instituda por Do-

mingos Belouras, feita por Joo Duarte ao Dr. Duarte Alves de Abreu,desembargador.

De 22 de outubro de i63o. id v

Merc da penso de 2o.'r'00o reis em uma coramenda da Ordem de Christo, aocapito Clemente Nogueira da Silva, filho de Manuel Thoms da Silva,por ter feito a cisterna e outros reparos na fortaleza de Santa Cruz doRio de Janeiro, de que estava encarregado.De 24 de outubro de lSg. i5 p

Merc do lapso de tempo do alvar da escrivaninha da nau da carreira da ndiapassado a Simo Gonalves Franco, para se registar nos legares compe-tentes. De 17 de outubro de 1639. 16

Merc ao capito Clemente Nogueira da Silva, estante no Rio de Janeiro, do ha-bito da Ordem de Christo, com a penso de 2o.ooo ris em uma com-menda da mesma Ordem. De 24 de outubro de lSg. 16

Merc a Antnio Barregoso, cavalleiro-fidalo, natural de Lisboa, tilho de DanielBarregoso, da penso de 20C1000 reis em uma commenda da Ordem deChristo, pelos servios de andar nas armadas da costa, ir s ndias naarmada de Joo Pereira Crte-Reul e ao Brasil na de D. Rodrigo Lobo.

De 21 de outubro de i3g. 16

Merc a Antnio Barregoso, do habito da Ordem de Christo, com 20^^000 risde penso em uma commenda da mesma Ordem.De 27 de outubro de1639. i6 p

Merc da penso de 20*000 ris em uma commenda da Ordem de Avis, a Pe-dro Maciel, natural de Caminha, filho de Pedro Gonalves do Valle,pelos servios prestados na conquista e descobrimento do Maranho, emPernambuco, arraial do Bom Jesus, Itamarac, Cabo de Santo Agostinho,Rio Formoso, Porto Calvo, Alagoas do Sul, e capitania do Gro-Par.

De 27 de outubro de 1639. 16 f

Merc a Pedro Maciel, do habito da Ordem de Avis, com a penso de Sc^^oooris em uma commenda da mesma Ordem. De 27 de outubro de iGSg. 17

Merc a Nicente Claveiros, do habito da Ordem de Christo, com 20C000 risde penso em uma commenda da mesma Ordem. De 8 de novembrode 11)39. '7

Merc da penso de 20.35000 ris em uma commenda da Ordem de Christo, a\'icente Claveiros, natural de LisboLi, lilho de Atonso Dias (Claveiros, pelosservios que fez no Rio de Janeiro combatendo contra ndios e europeuse tomando-lhes lanchas; e pelos servios de seu tio Pedro Luis Rabello,capito-mor de canoas, morto pelos hollundeses.De 7 de novembro de1639. 17

Merc de uma commenda da Ordem de Avis, da lotao de loos^ooo ris, aocapito Manuel Pires Correia, pelos servios que prestou nas Alagoasdo Norte. De 7 de novembro de i6'i). 17 u

Merc ao capito Manuel Pires Correia, do habito da Ordem de Christo emlogar do da Ordem de Avis. De 7 de novembro de 1G39. 17 v

Merc ao capito Manuel de Andrade do habito da Ordem de Christo, com apenso de bo.^^ooc ris em uma commenda da mesma Ordem, e de an-nullao da nomeao da capitania de Sergipe. De 8 de novembro del6?). 17/'

8 LIVRO I

rolhas

Merc do habito da Ordem de S.Tiago, com a penso de 20ooo ris em umacommenda da mesma Ordem, a Joseph Leito de Almeida, cavalieiro-tiJalgo, natural da Ribeira da Pena, filho de Joo Fernandes de Almeida,pelos servios que prestou em Ceuta; e pelos servios de Jernimo LeitoMesquita, morto na defenso de Ormuz.De 8 de novembro de lSg. 18

Merc da penso de 2o.rooo ris em uma commenda da Ordem de S. Tiago,a Joseph Leito de Almeida.De 8 de novembro de lSy. 18

Merc da penso de i-..rooo ris em uma commenda da Ordem de Avis, a Jooda Gama Pereira, natural de Lisboa, filho de Loureno da Gama Pereira,pelos servios que prestou no mar e em Flandres com o mestre de campoDiogo Luis de Oliveira. De 14 de novembro de lSg. 18 v

Merc do habito da Ordem de Avis, com a penso de i2.rooo ris em uma com-menda da mesma Ordem, a Joo da Gama Pereira, filho de Lourenoda Gama Pereira. De 14 de novembro de iGSg. 18 v

Merc da penso de 1 2.5-000 ris em uma commenda da Ordem de Christo, aManuel da Silva, natural de Santarm, filho de Francisco Gonalves,pelos servios que prestou em Pernambuco, onde ficou prisioneiro noarraial do Bom Jesus. De 18 de novembro de lSg. 18 r

Merc a Manuel da Silva, filho de Francisco Gonalves, para transitar do habitode Christo para o de S.Tiago.De i5 de maio de 164S. 19

Merc do habito da Ordem de Christo, com a penso de 125:^000 ris em umacommenda da mesma Ordem, a Manuel da Silva, filho de FYanciscoGonalves. De 28 de novembro de ibSg. 19

Merc a Diogo Pereira Marramaque, moo-fidalgo, natural de Viseu, filho de Gon-alo' Teixeira da Silva, da capitania da fortaleza de Damo, pelo espaode trs annos, pelos servios que fez no Malabar, Cabo de Comorim eCanar. De 23 de novembro de ibjq. 19

Merc ao alferes Joo Rodrigues de Lima, da capitania da fortaleza de SantaCruz, no reino de Angola, pelos servios que prestou cm Pernambuco.

De 23 de novembro de 1(339. '9 ''

Merc da penso de 20.^000 ris em uma commenda da Ordem de Christo, aManuel Porto, moo da camar, natural de (>ascaes, filho de FranciscoPorto, pelos servios que prestou em Pernambuco, Olinda, Recife, Ita-marac c Cabo de Santo Agostinho. De 22 de novembro de iGSg. 19 r

Merc para se tornarem effectivos os 2o.t?ooo ris de tena e o habito de Christopromettidos a Manuel Porto, filho de Francisco Porto, no caso de ir nosoccorro do Brasil. De 22 de novembro de 1639. 20

Merc para se lanar o habito da Ordem de Christo, com a penso de 20.rooo risem uma commenda da mesma Ordem, a Manuel Porto, filho de Fran-cisco Porto. De 22 de novembro de 1639. 20

Merc da promessa de xi^ooo ris de penso em uma commenda da Ordemde S. Tiago, a Kstevam do Couto, pelos servios que seu tio Joseph doCouto, natural de Burges, no condado de Flandres, filho de Jacques do(Louto, prestou em Goa, onde era casado, fazia de interprete dos prisio-neiros europeus e emprestava dinheiro para as armadas; e pelos avisosque Jacques do Couto, seu tio, prisioneiro dos turcos, enviava de Junesao arcebispo D, Fr. Aleixo de .Nlcneses, governadur da ndia. ^De 23de novembro de 1639.

-m

PORTARIAS DO REINO

Merc do habito da Ordem de S.Tiago, com a penso de i2C5!!000 ris em umacommcnda da mesma Ordem, a Eslevam do Couto. De 23 de novem-bro de 1639. 20 V

Merc para se lanar o JKibito da Ordem de Avis a Joseph Prestes Eannes.De 24 de novembro de 1G39. 20 u

Merc a F"rancisco Barbosa, de uma capella em Portalegre, que vagou por mortede Ferno Vaz Freire, pelos servios que prestou na ndia. De 29 denovembro de 1639. 20 f

Merc da penso de 200O000 ris em uma commenda da Ordem de Christo, aocapito Migue! do Rego Barros, natural de Pernambuco, filho de FranciscoBarros Rego, pelos servios que prestou em Olinda, Recife, Cabo deSanto Agostinho, Villa Formosa e outros sitios.De 3 de dezembro de1G39. 20 V

Merc para se lanar o habito da Ordem de Christo, com 2oorooo ris de pen-so em uma commenda da mesma Ordem, a Miguel do Rego Barros,filho de Francisco Barros Rego. De 3 de dezembro de i63g. 21

Merc da tena de 4o.?'ooo ris, pagos no rendimento da Obra Pia, a Paulo T-vora, tilho de hiacio Francisco, natural de Viseu, pelos servios que pres-tou em Pernambuco, arraial do Bom Jesus, onde foi feito prisioneiroe levado a Hollanda e Parahiba. De 9 de dezembro de tG3(). 21

Merc a Paulo de Tvora, do habito da Ordem de Avis, com a tena de Socyoooris. De y de dezembro de 1639. 21 v

Merc da penso de 3o37-ooo ris em uma commenda da Ordem de Christo, e ohabito da mesma Ordem, a Antnio Coelho, moo da camar, por tercasado com Patronilla de Seixas, filha de Manuel de Seixas de Magalhes,natural de Vianna, e neta de Pedro de Seixas, o qual Manuel de Seixasde Magalhes serviu na conquista de Maranho sob o commando deAleixo de Moura, achando-se na defesa do forte do Cabedello, e na Pa-rahiba, onde ficou prisioneiro dos hollandeses. De 10 de novembro de1639. 2 I r

Merc do habito da Ordem de Christo, com a penso de So.r^ooo ris em umacommenda da mesma Ordem, a Antnio Coelho, moo da camar.

De 10 de novembro de 1G39. 22

Merc a Estevam Soares de Mello, filho de Manuel de Oliveira Freire e de D. An-tnia de Mello, da jurisdio em sua \ida da villa de Mello, em virtudede ser fundada pelos seus avs maternos e pelos servios que prestou narecuperao da Bahia e na Parahiba.De 14 de dezembro de nVSvi. 22

Merc da penso de Sopooo ris em uma commenda da Ordem de Christo, aAgostinho da Cunha Souto Maior, natural de Braga, filho de Pedro daCunha Souto Maior, pelos servios que prestou nas armadas do generalThoms de Laresperca, de D. Manuel de Meneses e de D. Rodrigo Lobo,e depois no Brasil debaixo das ordens de D. Luis da Rocha; e pelos ser-vios de seu irmo Paulo da Cunha, prestados em Flandres, nos cercosde Ostende e Balduche, at ser morto em Inchusa. De 10 de dezembrode 1G39. 22

Merc para se lanar o habito da Ordem de Christo, com a penso de 3orooo risem uma commenda da mesma Ordem, a Agostinho da Cunha SoutoMaior.De 10 de dezembro de iG3(). 22 r

,0 LIVRO I

l'uilia8

Merc a Maria Pires, viuva de Diogo Rodrigues, fallecido prisioneiro dos liollan-deses em lacataro, de um iogar de mestre, e outro de contramestre denaus da carreira da ndia, e loffiooo ris de tena, para casamento desuas filhas. De 14 de dezembro de 1639. 22 v

Merc da promessa do liabito da Ordem de Christo, com a penso de 40&000ris em uma commenda da mesma Ordem, a D. Antnio de Meneses deSouto Maior, casado com Mariana da Silva, filha de Gonalo Gomes daSilva, pelos servios prestados por seu sogro e por elle em Buarcos.

De iG de dezembro de iGS). 23

Merc da promessa de 405^000 ris de penso em uma commenda da Ordem deChristo, a D. Antnio de Meneses de Souto Maior. De iG de dezembrode iG3(j. 23

Merc de dois hbitos da Ordem de Christo, e de uma commenda da lotao de2oo'00o ris, a Baptista de Lima de Abreu, fidalgo da casa real, naturalde Moura, filho de Leonel de Lima, sendo um dos hbitos para si e ooutro para seu filho, pelos servios prestados pelos seus irmos Diogo Go-mes de Abreu, Francisco da Silva de Lima e Jernimo de Lima, mortosna ndia; pelos de seus primos Antnio de Lima, que acompanhou o em-baixador Prsia, e Miguel de Abreu de Lima, que serviu no Brasil,Maranho e viagem da Inglaterra com o duque de Medina Sidnia.De 23 de, dezembro de iGScj. 23 v

Merc a Filipe de Sousa, do lapso de tempo para poder registar a renuncia cmseu filho do officio de escrivo da camar da \illa de Aguiar. De 20de dezembro de 1639. 2 3 '

Merc do ibro de cavalleiro-fidalgo, e do habito da Ordem de Christo, com 20.T000ris de penso em uma capella, a Manuel Duarte, pelos seus servios noRecife e Olinda.De 23 de maio de 1639. 24

Merc da dispensa do lapso de tempo para a portaria do foro de cavalleiro-fidalgoe do habito de Christo, a Manuel Duarte. De 3 de janeiro de 1G40. 24

Merc da penso de 3o~ooo ris em uma commenda da Ordem de Christo, aocapito Rui da Silva Pereira, natural da ilha do Pico, filho de Affonsoda Silva Alverns, por ter servido na armada de D. Antnio Oqucndo,no Brasil e no reino. De 7 de janeiro de 1G40. 24 v

Merc de uma commenda para a pessoa que casar com a filha de Diogo de Men-dona Furtado, fidalgo da casa real. De 4 de maio de iG3G. 24;'

Merc da dispensa do lapso de tempo para a portaria de merc de uma com-menda concedida a Diogo de Mendona Furtado. De 23 de janeiro de1G40. 25

Merc de um Iogar de freira a Maria de Oliveira, filha de Roque Borges. De12 de janeiro de 1640. 25

Merc de S^^^ooo reis de tena cada anno, em sua vida, a Maria dos Santos, filhade Manuel Rodrigues, piloto de um galeo da armada de Rui Freire deAndrade, surta em Ormuz. De i3 de janeiro de 1640. 25

Merc da penso de ioo.rooo ris em uma commenda das trs Ordens militares,a D. Mariana ("outinho, viuva de D. Filipe Lobo, fidalgo da casa realc trinchante d"ella, pelos scr\ ios que este prestou no cargo de capito e ta-nadar de Pangim, em Ceilo e Malaca, no governo de l\Iacau, soccorrosque mandou a Manilha c ao rei da China c na armada de que era capito-mor, que pelejou cora os hollandcses. De 10 de janeiro de 1640. 25 v

PORTARIAS IJO Ri:iNOi ,

FolhasMerc de uma capella do rendimento de 4orooo ris, a Simo Fernandes de Bar-

ros, cavalleiro-idalgo, pelos servios que prestou na Bahia at ficar .pri-sioneiro e ser levado para Irlanda, servindo depois em Cartagena.

De 18 de janeiro de [640. 25 v

Merc de um officio de justia ou fazenda, para a pessoa que casar com a irmde Joo Gomes Soares, natural de Lamego, filho de Fernando Lopes,pelos servios que prestou na Bahia, Pernambuco e Parahiba e no cargode alferes de uma companhia do tero do mestre de campo D. F'ranciscoManuel. De 18 de janeiro de i()4o. 25 j>

Merc do habito da Ordem de Christo, com a penso de 2o.rooo ris em umacommenda da mesma Ordem, a Joo Gomes Soares, filho de Francisco[sic) Lopes. De iG de janeiro de 1640. 26

Merc de um habito das trs Ordens militares, com a penso de 5ojfooo ris, aocapito Pedro Marinho Souto Maior, pelos servios que prestou na Bahia,Pernambuco, arraial de Penamomeni, cabo de Santo Agostinho, Itamarac,Porto Calvo e Sergipe. De 10 de janeiro de 1640. 2G

Merc para se lanar o habito com acrescentamento de (io-^ooo ris de penso,e o.r^ooo ris de ajuda de custo nesta cidade, a Pedro Marinho SoutoMaior. De 25 de janeiro de 1640. 26 v

Merc de uma capella de Chicosa, sita em "\'illa Viosa, que vagou por morte deFrancisco Rodrigues de Figueiredo, a Incio Rolo, cavalleiro da Ordemde Christo, pelos seus servios e de seu irmo Pedro Rolo. De -li dejaneiro de 1(340. 26 v

Merc do habito da Ordem de Christo, com 4o.j;ooo ris no rendimento de umacapella, ao capito Gaspar Sinel; o av paterno do qual era natural deAnvers e o av materno da cidade de ^'enter, na Allemanha. De 3 defevereiro de 1640. 27

Merc do habito da Ordem de Christo, a D. Fernando Mascarenhas, filho do Condede Castello Novo. De 10 de junho de 128. 27

Merc de dispensa de tempo para a portaria do habito de Christo com que foiagraciado D. Fernando Mascarenhas, filho do Conde de Castello Novo.

De 3 de fevereiro de 140. 27

Merc da penso de So-a^ooo ris cada anno, a Jorge de Miranda, sacerdote, natu-ral da Ilha Terceira, filho de Antnio Fernandes de Faria, pelos serviosde seu av materno Incio de Miranda; de seus tios Aharo Gonalvesde Miranda e Francisco da Costa de Miranda; e de seu irmo Manuelde Faria, que morreu na retirada da Ilha de Belua, em Flandres.De 7 defevereiro de 11)40. 27

Merc do habito da Ordem de Christo, com a penso de 20C000 ris em umacommenda da mesma Ordem, ao capito Diogo de Arce, e mais 3o.^oooris para suas irms Isabel e Patrina de Arce, pelos servios que prestouno Malabar na armada do general Nuno Alves Botelho, e no ultimo cercode Malaca. De 16 de fevereiro de 140. 27 i>

Merc para se lanar o habito da Ordem de Christo a Diogo de Arce.- De lde fevereiro de i

12 LIVRO 1

Foltia*

Merc do habito, com uma ajuda de custo, ao alferes Domingos de Barros, filhode Joo Gonalves de Barros, fallecido nos estados de Flandres. De28 de janeiro de i('t4o. 28

Merc da promessa de uma commenda da lotao de 120-rooo ris, do habito deChristo e da capitania de Chaul, a Rui Pereira da Silva, fidalgo da casareal, donatrio de (Labeaes e Fermedo, filho de Manuel Pereira da Silva,pelos servios de seu av Joo Alves Pereira de Azevedo; do irmo d'esteBernardim PVeire da Silva e de seus tios Jernimo Pereira de Azevedo,Joo da Silva Pereira e Rui Pereira de Azevedo, fidalgos da casa real,pelos servios que prestaram em Ceilo e noutras partes da ndia.De iGde fevereiro de 1640. 28

Merc da penso de 2o-:?'Ooo ris em uma commenda da Ordem de Christo, aAntnio Correia, fidalgo da casa real. De 20 de fevereiro de 1G40. 28 v

Merc para se lanar o habito da Ordem de Christo, com a penso de 20-r^oooris em uma commenda da mesma Ordem, a Antnio Correia, mantieiroda casa real e orticial maior da secretaria de Kstado, pelos servios noexpediente dos papeis do Governo.De 20 de fevereiro de 11140. 28 v

Merc do foro de fidalgo a Antnio Correia. De 20 de fevereiro de 1040. 2X ;

Merc a Antnio Correia para poder nomear, por sua morte, em um filho o ofii-cio de mantieiro, as terras que tem na lezria de Alcoelha e a capellainstituda por Gonalo Martins na igreja de S. Miguel de Ponta Delgada.

De 20 de fevereiro de 140. 29

Merc para se lanar o habito da Ordem de S.Tiago, com uma penso na com--menda de S. Martinho dos Chos da Ordem de Christo, de que estavaprovido Martim Soares Moreno, ao capito Francisco Peres Souto.

De 28 de fevereiro de 1(140. 21)

Merc do foro de fidalgo a Belchior Gomes Angel. De 24 de fevereiro de 1640. 2ij

Merc a Antnio Correia autorizando-o a nomear em um filho as terras que temna leziria de Alcoelha. De 20 de fevereiro de 1G40. 2i) ;

Merc ao Conde de Calheta para se averbar fora do tempo um padro de trezemil cruzados em trs vidas, sendo elle a segunda. De 25 de fevereirode 1G40. 2() /'

Merc do olficio de trinchante e da promessa de uma commenda da lotao de2oo.:?ooo ris, com o habito da Ordem de Christo, a Diogo de Brito Cou-tinho, pelos servios de seu tio D. Filipe Lobo e seu pae Joo de BritoCoutinho.De 2S de fevereiro de 1G40. 20 r

Merc para se lanar o habito da Ordem de Christo, com uma commenda dalotao de oo.r^ooo ris, a Diogo de Brito Coutinho. - De 25 de fevereirode 1640. 3o

Merc da capitania da fortaleza de Ambaca, no reino de Angola, por tempo deseis annos, a Sebastio de Lemos Dures, natural de .Melgao, filho deGregrio Dures de .\raujo, por ter casado com Maria Ferreira e pelos.servios que prestou na restaurao da Bahia, na armada de D. AntnioOquendo e no soccorro da Parahiba. De 2G de fevereiro de 1G40. 3o

PORTARIAS DO REINO i3

Folhas

Merc do habito da Ordem de Christo, com a penso de 70.'j?'000 ris, ao capitoManuel da Rocha, nomeado por D. Luis de Roxas, secretario de guerrado exercito, pelos servios prestados cm Porto Calvo, Sergipe e Bahia.

De 17 de julho de i63g. 3o v

Merc de dispensa de lapso de tempo, da portaria do habito da Ordem de Christo,com a penso de yo.ipooo ris, a Manuel da Rocha. De 17 de fevereirode 11)40. 3o V

Merc de um habito de S. Tiago, ou Avis, com 12.5-000 ris de penso em umacommenda, a Jorge Pereira, natural de Ourem, filho de Henrique Nunes,pelos servios que prestou na Bahia, Rio de Janeiro e na vinda para o reino,onde naufragou em Peniche. De 2S de fevereiro de i(J4o. 3i

Merc da dispensa do lapso do tempo para a merc do habito de S.Tiago, ou Avis,e penso ,de 125^000 ris, que foi feita a Jorge Pereira.De 3o de janeirode 1645. 3i

Merc da penso de 12^000 ris em uma commenda da Ordem de S.Tiago, como habito da mesma Ordem, a Bartolomeu Gonalves, mestre do galeocapitania da armada da ndia, pelos servios que prestou no combate que

general Antnio Telles teve na barra de Goa e em Mormugo. De1 de maro de 1640. 3i

Merc para se lanar o habito de S.Tiago, com a penso de 12JP000 ris em umacommenda da mesma Ordem, a Bartolomeu Gonalves. De 1 de marode i('4o. 3i V

Merc do foro de fidalgo, com duzentos cruzados de penso na commenda deS. Martinho da Ordem de Christo, que vagou por morte de Antnio Cor-reia Cardoso, ao capito PVancisco Peres de Souto, pelos servios queprestou na armada do estreito de Gibraltar, Pernambuco, Bahia, ex-pugnao das ilhas de S. Christovam e Neves das hidias, Porto Calvo,.arraial do Bom Jesus, Alagoas do Norte e do Sul. De i de maro de 1640. 3i i>

Merc a Christovam Soares, secretario de Estado, por sua morte, de duas com-mendas e capellas para seus filhos, por ter fallecido seu filho AntnioSoares, que estava nomeado para ellas. De 2 de maro de 1G40. 32

Merc do habito da Ordem de Christo, com a penso de Sofooo ris, a JooRodrigues de Oliveira, servindo trs annos no Brasil, pelos servios queprestou em Larache, Bahia Formosa e Cabo de Santo Agostinho, ficandoduas vezes prisioneiro dos mouros. De 17 de janeiro de 1640. 3-2

Merc do habito da Ordem de S.Tiago em logar do de Christo, a Joo Rodriguesde Oliveira. De 3 de maro de i(')4o. 32 v

Merc da promessa de 3oiooo ris de penso em uma commenda da Ordem deChristo, a Jacinto de Sampaio, cavalleiro-fidalgo, filho natural de PedroValente da Costa, pelos seus servios em Mazago, Bahia, na armada dacosta de Frana no Porto da Passage, Rocha (Rocai de Cintra, sendocapito Gonao de Sousa, e a estar captivo em Argel. De 3 de marode 1640. 02 V

Merc a Jernimo de Albuquerque, fidalgo, filho de Andr de Albuquerque, deum habito da Ordem de Christo, com 200.^000 ris de penso, e outracommenda da mesma Ordem para o casamento de uma filha, pelos seusservios em Pernambuco, Parahiba, e Alagoas do Sul. De 3 de marode 1640. 33

,4 l-lVRU

Folhas

Merc para se lanar o habito da Ordem de Christo, com a pensco de So.tt^oooris, em uma commcnda da mesma Ordem, a Jacinto de Sampaio. De3 de maro de 1640. 33

Merc do habito da Ordem de Christo, com a penso de r)o.:ooo ris, em umacommenda da mesma Ordem, a Jernimo de Albuquerque, filho de Andrde Albuquerque. De 3 de maro de 1640. 33 y

Merc a Andr Rodrigues do habito de uma das Ordens Militares, com 4o.r'oooris por uma s vez, pelos seus servios no Cear, Rio Grande e Per-nambuco. De II de maro de 1G40. 33 v

Merc a Domingos de Faria Leite, para se lhe fazer eilectivo os 40^000 ris de pro-messa, pelos seus servios no assalto dos Cayos, Olinda, Cambra de Fran-cisco do Rego e Porto Calvo. De 10 de abril de 11)48. 34

Merc do habito da Ordem de Christo, com a penso de 40^000 ris, a Domingosde Faria Leite. De (j de outubro de liViq. 34

Merc a Domingos de Faria Leite para que os 40.^^000 ris de penso sejam s emsua vida c pagos pelas rendas reaes no Rio de Janeiro. De 14 de maiode i63i). 34;^

Merc ao capito Diogo Vieira Ferrate, filho do capito Pedro Fernandes Ferrate,do habito da" Ordem de Christo, com a penso de So.rooo ris em umacommcnda da mesma Ordem, pelos seus servios e de seu pae em Per-nambuco. De i5 de maro de 1(340. 34 v

Merc para se lanar o habito da Ordem de Christo, com a penso de 5o.roooris em uma commenda da mesma Ordem, a Diogo ^'icira Ferrate.Dei5 de maro de 1(340. ^4 ^

Merc dos foros de fidalgo e conselheiro, a Luis de Freitas de Macedo, com apenso de 2oc?ooo ris em uma commenda da Ordem de Christo, pelosservios que fez vindo de Cochim por capito da naveta Madre de Deuse pelos que prestou no Malabar; pelos servios de seu av Gaspar deFreitas de Macedo, que seguiu o partido de Castella; e pelos de seustios Francisco e Antnio da Serra, um dos quaes foi na jornada da Ingla-terra com o Duque de Medina Sidnia. De i() de maro de 1640. 35

Merc a Joo Bocarro Quaresma, do habito da Ordem de Christo e uma capellado rendimento de 'io.Tooo ris. De U") de maro de i()4o. 35

Merc da fortaleza de Cambambc, no Reino de Angola, a Joo Bocarro Quaresma,pelo espao de trcs annos, pelos servios que prestou cm Tanger. De i(3de maro de 1(40. 35

Merc ao Conde Aveiras, Joo da Silva Tello de Menezes, para se verificar porsua morte a commenda de que tem merc, em seu filho mais velho,pelos servios que prestou na recuperao da Bahia. De 18 de marode i()4o. 3b t>

Mei'c da promessa de 8o^:^ooo ris de penso em uma commenda da Ordem de 'Christo, a Gaspar de Sousa L'choa, filho de Simo Borges-, e bem assimda confirmao do foro de fidalgo que lhe fizeram o Conde de Banholoc Duarte de Albuquerque. De kj de maro de i(')4o. 35 i

PUklAklAS DO REINO |5

FolhasMerc para se lanar o habito da Ordem de Christo, com a penso de 8o5iooo

ris em uma commenda da mesma Ordem, a Gaspar de Sousa Uchoa.De 19 de maro de 1640. 36

Merc do lapso de tempo do oflicio de recebedor do consulado da Alfandega daVilla de Aveiro a Manuel Dias. De 24 de maro de 1640. 36

Mero para se lanar o habito a Joo Monteiro da Fonseca, que embarcou parao Brasil com o Marqus de Montalvo, por ajudante do mestre de campoD. Filipe de Moura. De ^(j de maro de i(')4o. 36

Merc a Marcos Rodrigues, escrivo da camar e depois da Mesa da Conscincia,dos foros dos moinhos da Ribeira de Pernes, termo da villa de Santarm,que vagaram por morte de Andr Ferreira; e bem assim da capella deMendo Gonalves Queijo. De -iq de Maro de 1040. 36

Merc da tena de 4-Tooo ris a Maria Caldeira, pelos servios de Gregrio Galvo,seu marido, morador cm Tanger. De i3 de abril de 140. 3 v

Merc para se lanar o habito da Ordem de S. Tiago a Domingos Furtado, nacidade de Lisboa. De 14 de abril de 1640. 36 v

Merc para se lanar o habito, na cidade de Lisboa, aMcente Gomes da Rocha.De 14 de abril de 1(140. 3j

Merc da tena de 'ocjood ris a D. Joana de Almada, filha de Andr Aranha,fidalgo da casa real, que acompanhou o rei D. Sebastio na jornada deAfrica, onde ficou prisioneiro. De 20 de abril de i(")4o. 87

Merc para se registar o padro de 40^5000 ris de tena, sem embargo de serpassado o tempo, a Joo Viegas de bidos.De 23 de abril de i()4o. 87

Merc de dispensa dos trs annos de servio no Estado do Brasil, a Agostinhoda Cunha Souto Maior, encarregado de fazer a leva da gente que o CondeD. Diogo da Silva e seu irmo o Marqus de Gouveia ofereceram paraa guerra de Catalunha. De '.".S de abril de 1640. 3j i-iu. 38

,,- LIVRO I

FoIIki>

Merc do titulo de Conde de Castro a D. Jernimo de Ataide, successor na casae titulo do Conde da Castanheira, e filho do Conde de Castro, D. Antniode Ataide.De ii de de maio de i(')4o. 3b> i'

Merc a D. Isabel da Camar, da tena de 401000 ris e de autorizao para re-nunciar a feitoria de Malaca, que seu marido Antnio Froes de Aguiar,provedor dos contos, tinha. Concede a mesma portaria, como merc paraas suas duas filhas D. Catarina e D. Maria, -lojsooo ris a cada uma e doisiodares de freiras. De 22 de maio de i(')4o. 38 r

Merc do lapso de tempo para registar Sooo ris de tena e o habito da Ordemde Christo, a Antnio Lopes Tavares.De -i-i de maio de il^o. 3)

I

Merc a Estacio Duarte, natural do termo de Cintra, filho de Leonardo Jorge,para ter um officio de justia ou fazenda, e um logar de mestre de car-pintaria de naus da ndia, pelos servios que prestou como carpinteiro,calafate e marinheiro nas armadas do reino e da ndia, na da restauraoda Bahia e de se acnar na defesa de Moambique c de Ormuz. De 2

2

de maio de i()4o. 3y

Merc de dois hbitos da Ordem de Christo, ao Dr. Francisco Pereira Pinto, de-sembargador do pao, pelos servios de agente dos negcios de Portugal nacorte de Roma, de deputado da lesa da Conscincia, e de administradordas dignidades de Prior do Crato c de Abbade de Alcobaa, para doissobrinhos, sendo um d'clles Francisco Pereira Pinto, filho de GonaloPinto. De 2 de maio de 1(140. 3()

Merc para se lanar o habito da Ordem de Christo, com a penso de 4o.rooo riscm uma commcnda da mesma Ordem, a Francisco Pereira Pinto. De2 de muio de 11)40. 3ij ;

Merc a Antnio Freire, da praa de capito de artilharia da cidade da Bahia,podendo nomear para o logar de condestavel-mor um dos seus filhos,em viriude dos servios que prestou na Bahia, e arraial do Rio Verme-lho. De 26 de maio de 1640. 30 r

Merc de uma capella do rendimento de 40^^000 ris, a Antnio Sabino de Sousa,cavalleiro-fidalgo, filho de Joo de Montesinhos, pelos servios que pres-tou na companhia do capito Simo Caldeira, quando em 1 58i) os inglesespretenderam entrar cm Lisboa; na ndia, onde ficou prisioneiro dos turcos,que o levaram para Argel; e em Ceuta.De 20 de maio da 1^40. 39 r

Merc do officio de juiz da alfandega da villa de Vianna, a Belchior Pimenta da Silva,filho de Joo Jacome do Lago. De 23 de maio de i()4o. 40

Merc a Joo Alves Soares, fidalgo e sobrinho de Maral da Costa, do officio deescrivo do registo do livro das mercs, com a obrigao de pagar annual-mente 8or^ooo ris de penso a D. Brites da Costa, neta de Sebastio Diase viuva de Antnio Taveira de Avellar, e sobrinha tambm de Maral daCosta, que tinha renunciado, na pessoa que com ella casasse, o referidoofikio. De 3i de maio de 1(140. 40

Merc do habito da Ordem de S.Tiago, com a penso de 2oc?ooo ris em umacommcnda da mesma Ordem, ao capito Antnio Lopes Ulha, naturalde Lisboa, filho de Diogo Lopes Ulha, pelos servios que prestou noBrasil e em Flandres. De 23 de maio de 1(140. 40 r

PORTARIAS DO REINO7

Merc do habito da Ordem de S. Tiago, com a penso de 20C000 ris em umacommcnda da mesma Ordem, a Antnio Lopes Ullia, filho de DiogoLopes Uiha. De -23 de maio de it^o. 40 ;/

Merc do habito da Ordem de (Lhristo, com 40000 ris de penso em uma com-menda da mesma Ordem, a lk'lchi;)r Teixeira, natural de Lamego, filhode Gonalo Marques Teixeira, pelos servios que prestou na defesa deMoambique e no patacho Xossa Senhora dos Jicmcdios. Dn 2() de maiode i()4o. 41

Merc do habito da Ordem de Christo, e da promessa de 4055000 ris de pensoem uma commenda da mesma Ordem, a Belchior Teixeira, filho de Gon-alo Marques Teixeira. De -ih de maio de m")4o. 41

Merc da promessa de 2o.rooo ris de penso em uma commenda da Ordemde Christo, com o habito da mesma Ordem, a Gaspar da Costa de Mari/,escrivo da camar, por si e por lhe pertencer a promessa feita a seu tioJoo da Costa, tambm escrivo da camar. De 2(1 de maio de ir.40. 41

Merc para se lanar o habito da Ordem de Christo, com 20.T000 ris de pensoem uma c jmmenda da mesma Ordem, a Gaspar da Costa de Mariz. De() de junho de ir)4o. 41

Merc de uma viagem de capito-mr das naus da carreira da ndia para a pes-soa que casar com D. Antnia de \'asconcellos, filha de Francisco deAlmeida de \'asconceIlos, secretario, e de D. Luisa de Sequeira, pelasdespesas que tinha feito seu pac nas jornadas reaes de Portugal. De('1 de junho de iiiqo. 41 j/

Merc da tena de S-rooo ris, pagos pelo rendimento da Obra Pia, aA'era Martins,pelos servios que seu pae Sebastio Lopes Coelho prestou em Tangere nas armadas de D. Luis P^ajardo. De 8 de junho de lqo. 41 ;;

Merc de um alvar de lembrana para a pessoa que casar com D. Antnia deVasconcellos, filha de Francisco de Almeida de N'asconcellos, poder gozardos bens da Coroa e Ordens. De 1 1 de junho de i()4o. 42

Merc de 2005^000 ris de ordinria a D. Angela de Mendona; de duas vidasmais na commenda de Alaria Ruiva a seu filho Antnio de Mello eCastro e a de uma mais na de S. Thom de Travassos ao filho deste;a seu filho Ferno de Mendona, merc da successo da commenda deS. Vicente de Fornellos que tem seu tio Joo de Mello, e da capitaniade Diu; a D. Maria de Mendona a merc da capitania de Chaul; a D.Te-resa, merc de ajuda de casamento; e a D. Catarina de Sousa, freira deOdivellas, a tena de 4o.rooo ris; tudo pelos servios que Francisco deMello e (lastro, seu marido, prestou na restaurao da Bahia, naufrgioda ilha do Maio, ida a Cadiz por occasio dos ingleses, priso que solVreuem Goa ordenada pelo Conde de Linhares, voltando da ndia com grandeperigo na nau Sacramento; e pelos servios de Antnio de Mello, Luisde Mello de Castro c do seu pae P^erno de Mendona. De 1 1 de junhode 140. 42

Merc da penso de 40.^000 ris em uma commenda da Ordem de Christo, como habito da mesma Ordem, ao Dr. Paulo de Carvalho, desembargadorda Casa da Supplicao, filho do Dr. Sebastio de Carvalho, desembar-gador do Pao e deputado do fisco. De 3i de julho de i()4o. 42 ;.'

Merc para se lanar o habito da Ordem de Christo. com a penso de 40.^000ris em uma commenda da mesma Ordem, ao Dr. Paulo de Carvalho,filho do Dr. Sebastio de Carvalho. De 3i de julho de i()4o. 42 ;>

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,g LIVRO

Folhai*

Merc do habito d;i Ordem de Christo, com a penso de 2o.rooo ris cm umacommenda da mesma Ordem, a Francisco de .Matos Soeiro, escrivo doscontos do Reino e Casa, pelos seus servios e pelos de seu pae, PauloAntnio de Matos, provedor dos contos e assistente ao peso da pimentada Casa da ndia.De 3\ de julho de i(')4o. 42 r.

Merc para se lanar o habito da Ordem de Christo, com a penso de zo-Toooris em uma commenda da mesma Ordem, a Francisco de Matos Soeiro.

De 3i de julho de ir)4o. 4'i

Merc da promessa de -iorDoo ris de penso em uma commenda da Ordem deChristo, com o habito da mesma Ordem, no lhe sendo dada a capitaniade Massangano, a Jorge da Fonseca, cavalleiro-fidalgo, natural da villade Arnida e filho de Filipe Lopes da Fonseca, pelos servios que prestouem Angola. De 1 de agosto de it^o. 43'

Merc da tena annual de 40.^000 ris a D. Catarina de Castilho, viuva do de-sembargador Manuel Nogueira, pelos servios d'este, prestados no Reinoe em Angola. De 1 de agosto de it')4o. 4'^

Merc do habito da Ordem de Christo, com a penso de -io.r^ooo ris em umacommenda da mesma Ordem, a Jorge da Fonseca. De i de agosto de1640.

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43 ''

Merc da promessa de 2oooo ris de penso em uma commenda da Ordemde Christo, com o habito da mesma Ordem, a Luis de Mello, fidalgo,pelos servios que prestou servindo na companhia dos capites-mores deCoimbra e soccorrer a villa de Buarcos; e pelos servios de seu parenteJoo de Arajo de\'asconcellos, feito prisioneiro na batalha de Alccer.

De I de agosto de il^o. 4-^ ''

Merc do habito da Ordem de Christo, com a penso de 205:000 ris cm umacommenda da mesma Ordem, a Luis de Mello.De i de agosto de 1040. 4.1 /'

Merc a Manuel Rolo, cavalleiro-fidalgo, para poder renunciar em um seu filhoo habito da Ordem de Christo, pelos servios que prestou nas armadasde D. AtVonso de Noronha e de D. Antnio Oquendo, e na recuperaoda Bahia; e pelos servios de seu filho Incio Rolo. De 3 de agostode i()4o. 4-^ ''

Merc da promessa de 2ocrooo ris de penso em uma commenda da Ordem deChristo, com o habito da mesma Ordem, a .-S.ntonio da .Mata Falco,moo da camar e medico da casa, pelos seus servios e pelos de seupae, Anto da .Mata Falco, prestados em Ceilo, Barcelor, .angola eBenguella. De 4 de agosto de 11)40. 41

Merc do habito da Ordem de Christo, com a penso de 20C000 ris cm umacommenda da mesma Ordem, a Antnio da Mata Falco.De 4 de agostode i("i4o. -+4

Merc do habito da Ordem de Christo, com a penso de 5orooo ris em umacommenda da mesma Ordem, a Joo Gomes Aranha, natural de\'al de-A'ez, filho de Francisco Gomes Aranha, pelos servios que prestou naBahia. De 7 de agosto de i(')4o. -H ''

Merc do habito da Ordem de Christo, com a promessa de Do-rooo ris de pensocm uma commenda da mesma Ordem, a Joo Gomes Aranha, filho deFrancisco Gomes Aranha.De 7 de agosto de i(')4o. 4H'

PORTARIAS DO REINO

FolhasMerc a AUina douinlio prorogando-lhe por mais quatro annos a tena de K.T000

reis, em atteno aos servios de seu marido Joo Malho, moo da cama-r. De 7 de agosto de iTqo. 44 r

Merc do liabito da Ordem de Christo, com a penso de 3o.~ooo ris em umacommenda da mesma Ordem, a Antnio Simes de Castro, pelos servi-os que prestou na Bahia. De X de agosto de 1640. 44 i'

Merc a D. Catarina Camelio, viuva de Pedro de Albuquerque, de dois legaresde freiras para suas filhas e 3o.rooo ris de tena para outra filha, pelosservios que ella prestou em Pernambuco e Alagoas do Norte, perdendoo engenho que tinha cm Serinhaem. De (S de agosto de 1(40. 43

Merc da renuncia de uma isreja do padroado real a Gonalo Ferreira, sobrinhodo P.'' Antnio Fernandes, por quem Rui da Silva, do Conselho de Fs-tado e vcador da fu/enda, deixara pedido em seu testamento. De odeagosto de ir>4o.

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45

Merc para se registar no livro das mercs o foro de cavalleiro-fidalgo, concedidoao alferes Manuel Ferreira. De i) de agosto de 1140. 45 ;

Merc do habito da Ordem de (Jiristo, com a promessa de 40^000 ris de pensoem uma commenda da mesma Ordem, a^'icente^'elho da Silva, cavalleiro-fidalgo, neto de Isabel Kebello e i. Diogo Teixeira de (Carvalho, pacsde Simplcio Teixeira, morto na Bahia; pelos servios de ambos, feitos noRio de .laneiro. De 10 de agosto de if'40. 43 ;

Merc para se lanar o habito da Ordem de (!hristo. com 4o.~'no() ris de pensoem uma co