House Conference Report 75-2330

8/6/2019 House Conference Report 75-2330

1/60

7 5 T H C o N G R S 1 HOUSE OF REPRESENTATVES j RIM3 d S e s s i o n N o . 2 3 3 0

R E VE NU E BILL OF 1 9 3 8

MAY 1 1 , 1 9 3 8 . - O r d e r e d t o b e p r i n t e d

M r . D O U G H T O N , f r o m t h e c o m m i t t e e o f c o n f e r e n c e , s u b m i t t e d t h ef o l l o w i n gCONFERENCE R E P O R T

[ T o a c c o m p a n y H . R . 9 6 8 2 1T h e c o m m i t t e e o f c o n f e r e n c e o n t h e d i s a g r e e i n g v o t e s o f t h e t w oH o u s e s o n t h e a m e n d m e n t s o f t h e S e n a t e t o t h e b i l ( H . R . 9 6 8 2 ) t o

p r o v i d e r e v e n u e , e q u a l i z e t a x a t i o n , a n d f o r o t h e r p u r p o s e s , h a v i n gm e t , a f t e r f u l l a n d f r e e c o n f e r e n c e h a v e a g r e e d t o r e c o m m e n d a nd o r e c o m m e n d t o t h e i r r e s p e c t i v e H o u s e s a s f o l l o w s :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t 'o f t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 , 3 , 4 , 1 2 , 1 4 , 1 6 , 1 7 , 2 5 , 2 8 , 2 9 , 3 0 , 3 1 , 3 2 ,3 5 , 4 3 , 4 5 , 4 6 , 5 0 , 5 1 , 5 3 , 5 5 , 6 5 , 6 6 , 7 0 , 7 4 , 7 5 , 7 6 , 7 7 , 7 8 , 8 0 , 8 1 , 8 2 ,9 1 , 9 5 , 9 6 , 9 7 , 1 3 5 , 1 3 6 , 1 3 7 , 1 3 8 , 1 3 9 , 1 4 0 , 1 4 1 , 1 4 2 , 1 4 3 , 1 4 4 , 1 4 7 , 1 5 6 ,1 6 0 , 1 6 1 , 1 6 2 , 1 6 3 , 1 6 4 , 1 6 5 , 1 6 6 , 1 7 0 , 1 7 1 , 1 7 3 , 1 7 9 , 1 8 0 , 1 8 1 , 1 8 3 ,1 8 4 , 1 8 5 , 1 8 6 , 1 8 8 , 1 8 9 , 1 9 0 , 1 9 1 , 1 9 2 , 1 9 3 , 1 9 4 , 1 9 5 , 1 9 6 , 1 9 7 , 1 9 8 ,2 0 0 , 2 1 2 , 2 1 6 , 2 1 7 , 2 1 8 , 2 1 9 , 2 2 0 , 2 2 1 , 2 2 2 , 2 2 3 , 2 2 4 , 2 2 5 , 2 2 6 , 2 2 7 ,2 2 8 a n d 2 2 9 a n d a g r e e t o t h e s a m e .T I h a t t h e C e n a t e r e c e d e f r o m i t s a m e n d m e n t s n u m b e r e d 1 , 5 , 7 , 8 ,9 , 1 1 , 1 3 , 1 8 , 1 9 , 2 3 , 2 4 , 2 6 , 3 3 , 3 4 , 3 6 , 3 7 , 3 8 , 3 9 , 4 0 , 4 1 , 4 8 , . 4 9 , 5 6 ,5 7 , 5 9 , 6 1 , 6 3 , 6 7 , 6 8 , 7 1 , 8 3 , 8 4 , 8 5 , 8 6 , 8 7 , 8 9 , 9 0 , 9 2 , 9 3 , 9 4 , 9 8 , 9 9 ,1 0 0 , 1 0 1 , 1 0 2 , 1 0 3 , 1 0 4 , 1 0 6 , 1 0 7 , 1 0 8 , 1 0 9 , 1 1 0 , 1 1 1 , 1 1 3 , 1 1 4 , 1 1 6 ,1 1 7 , 1 1 8 , 1 1 9 , 1 2 0 , 1 2 1 , 1 2 2 , 1 2 3 , 1 2 4 , 1 2 5 , 1 2 6 , 1 2 7 , 1 2 8 , 1 2 9 , 1 3 0 ,1 3 1 , 1 3 2 , 1 3 3 , 1 3 4 , 1 4 5 , 1 4 6 , 1 4 8 , 1 4 9 , 1 5 1 , 1 5 3 , 1 5 4 , 1 5 5 , 1 5 8 , 1 5 9 ,1 7 2 , 1 7 4 , 1 7 5 , 1 7 6 , 1 7 7 , 1 7 8 , 1 8 2 , 1 8 7 , 2 0 3 , 2 0 4 , 2 0 5 , 2 0 9 , 2 1 0 , 2 1 3 ,2 3 0 , 2 3 7 , a n d 2 3 9 .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 6 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 6 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s : II n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

S E C . 1 8 . T A X ON CORPORATIONS IN GENERAL.( a ) A D J U R T E D N sNCONEo.-For t h e p u r p o s e s o f t h i s t i t l e t h e t e r m" a d j u k d n e t i n c o m e " m e a n s t h e n e t i n c o m e m i n u s t h e c r e d i t p r o v i d e dLR p t L , 7 6 8 , v L . 5-76


2/60

i n s e c t i o n 2 6 ( a ) , r a t i n g t o i n t e r e s t o n c e r t a i n o b l i g a t i o n s o f t h e U n i t e dS t a t e s a n d G o v e r n m e n t c o r p o r a t i o n s .( b ) I m P O S I T I O N O F T A x . - T h e r e s h a l l b e l e v i e d , c o l l e c t e d , a n d p a i df o r e a c h t a x a b l e y e a r u p o n t h e n e t i n c o m e o f e v e r y c o r p o r a t i o n t h e n e ti n c o m e o f w h i c h i . m o r e t h a n $ 2 5 , 0 0 0 ( e x c e p t a c o r p o r a t i o n s u b j e c t t ot h e t a x i m p o s e d b y s e c t i o n 1 4 , s e c t i o n 2 3 1 ( a ) , S u p p l e m e n t G o r S u p p l e -m e n t Q ) a t a x c o m p u t e d u n d e r s u b s e c t i o n ( c ) o f t h i s s e c t i o n o r a t a xc o m p u t e d u n d e r s u b s e c t i o n ( d ) o f t h i s s e c t i o n , w h i c h e v e r t a x i t h e l e s s e r .

' ( c ) G ENERAL R U L E . - T h e t a x c o m p u t e d u n d e r t h i s s u b s e c t i o n 8 h a l lb e a s f o l l o w s s :( 1 ) A t e n t a t i v e t a x s h a l l f i r s t b e c o m p u t e d e q u a l t o 1 9 p e r c e n t u mo f t h e a d j u s t e d n e t i n c o m e .( 2 ) T h e t a x s h a l l b e t h e t e n t a t i v e t a x r e d u c e d b y t h e s u m o f -( A ) 1 6 3 p e r c e n t u m o f t h e c r e d i t f o r d i v i d e n d s r e c e i v e d p r o -v i d e d i n s e c t i o n 2 6 ( b ) ; a n d( B ) 2 1 % p e r c e n t u m o f t h e d i v i d e n d s p a i d c r e d i t p r o v i d e d i ns e c t i o n 2 7 , b u t n o t t o e x c e e d 2 X 2 p e r c e n t u m o f t h e a d j u s t e d n e ti n c o m e .( d ) A L T E R N A T I V E TAX ( C O R P O R A T I O N S W I T H NET I N C O M E S L I G H T L YMORE T H A N $ 2 5 , 0 0 0 ) . -( 1 ) I f n o p o r t i o n o f t h e g r o s s i n c o m e c o n s i s t s o f i n t e r e s t a l l o w e d a sa c r e d i t b y s e c t i o n 2 6 ( a ) ( r e l a t i n g t o i n t e r e s t o n c e r t a i n o b l i g a t i o n s o jt h e U n i t e d S t a t e s a n d G o v e r n m e n t c o r p o r a t i o n s ) , o r o f d i v i d e n d s o ft h e c l a s s w i t h r e s p e c t t o w h i c h c r e d i t i s a l l o w e d b y s e c t i o n 2 6 ( b ) , t h e nt h e t a x c o m p u t e d u n d e r t h i s s u b s e c t i o n s h a l l b e e q u a l t o $ 3 , 5 2 6 , p l u s3 2 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f t h e n e t i n c o m e i n e x c e s s o f $ 2 5 , 0 0 0 .( 2 ) I f a n y p o r t i o n o f t h e g r o s s i n c o m e c o n s i s t s o f s u c h i n t e r e s t o rd i v i d e n d s , t h e n t h e t a x c o m p u t e d u n d e r t h i s s u b s e c t i o n s h a l l b e a sf o l l o w s : ( A ) T h e n e t i n c o m e s h a l l b e d i v i d e d i n t o t w o d i v i s i o n s , t h ef i r s t d i v i s i o n c o n s i s t i n g o f $ 2 5 , 0 0 0 , a n d t h e s e c o n d d i v i s i o nc o n s i s t i n g o f t h e r e m a i n d e r o f t h e n e t i n c o m e .( B ) T o t h e f i r s t d i v i s i o n s h a l l b e a l l o c a t e d , u n t i l a n a g g r e g a t eo f $ 2 5 , 0 0 0 h a s b e e n s o a l l o c a t e d : F i r s t , t h e p o r t i o n o f t h e g r o s s

i n c o m e c o n s i s t i n g o f s u c h i n t e r e s t ; s e c o n d , t h e p o r t i o n o f t h eg r o s s i n c o m e c o n s i i n g o f s u c h d i v i d e n d s ; a n d t h i r d , a n a m ou n te q u a l t o t h e e x c e s s , i f a n y , o f $ 2 5 , 0 0 0 o v e r t h e a m o u n t s a l r e a d ya l l o c a t e d t o t h e f i r s t d i v i s i o n .( C ) T o t h e s e c o n d d i v i s i o n s h a l l b e a l l o c a t e d , u n t i l t h e r e h a sb e e n s o a l l o c a t e d a n a g g r e g a t e e q u a l t o t h e e x c e s s o f t h e n e ti n c o m e o v e r $ 2 6 , 0 0 0 : F i r s t , t h e p o r t i o n o f t h e g r o s s i n c o m e c o n -s i s t i n g o f s u c h i n t e r e s t w h i c h i s n o t a l r e a d y a l l o c a t e d t o t h e f i r s td i v i s i o n ; s e c o n d , t h e p o r t i o n o f t h e g r o s s i n c o m e c o n s i s t i n g o fs u c h d i v i d e n d s w h i c h i s n o t a l r e a d y a l l o c a t e d t o t h e f i r s t d i v i s i o n ;a n d t h i r d , a n a m o u n t e q u a l t o t h e e x c e s s , i f a n y , o f t h e n e t i n -c o m e o v e r t h e s u m o f $ 2 5 , 0 0 0 p l u s t h e a m o u n t s a l r e a d y a l l o c a t e dt o t h e s e c o n d d i v i s i o n .( D ) T h e t a x s h a l l b e e q u a l t o t h e s u m o f t h e f o l l o w i n g :( i ) A t a x o n t h e $ 2 5 , 0 0 0 a l l o c a t e d t o t h e f i r s t d i v i s i o n ,c o m p u t e d u n d e r s e c t i o n 1 4 ( c ) , o n t h e b a s i s o f t h e a l l o c a -t i o n m a d e t o t h e f i r s t d i v i s i o n a n d a s i j t h e a m o u n t s oa l l o c a t e d c o n s t i t u t e d t h e e n t i r e n e t i n c o m e o f t h e c o r p o r a -t i o n .

2 RE VE NUE B I L L OF 1 9 3 8


3/60


4/60


5/60

REINS BILL O r 1 1 0 8( 2 ) I N V E N T O R Z I E O F R A W M A T Z R I A L s . - A w t a a y e r e n t i t l e d t oe e c t , a n d w h o h a s s o d e c t e d , s h a l l , i n t a k i n g h i s i n v e n t o r y a s o f t h ed o s e o f a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 8 1 , 1 9 8 8 , o f r a w

m a t e r u z l s w h i c h a r e -( A ) u s e d i n a b u s i n e s s d e s c r i b e d i n p a r a g r a p h ( 1 ) ; a n d( B ) n o t y e t i n c l u d e d i n g o o d s i n p r o c e s s o r f i n i s h e d g o o d s ;a n d( C ) s o i n t e r m i n g l e d t h a t t h e y c a n n o t b e i d e n t i f i e d w i t h s p e c i f i ci n v o i c e s ;t r e a t s u c h r a w m a t e r i a l s r e m a i n i n g o n h a n d a s b e i n # : F i r s t , t h o s ei n c l u d e d i n t h e i n v e n t o r y a s o f t h e b e g i n n i n g o f t h e t a x a b l e y e a r ( i nt h e o r d e r o f a c q u i s i t i o n ) t o t h e e x t e n t t h e r e o f , a n d s e c o n d , t h o s ea c q u i r e d i n t h e t a x a b l e y e a r , i n t h e o r d e r o f a c q u i s i t i o n .( 3 ) TANNERs.-A t a x p a y e r w h o s e p r i n c i p a l b u s i n e s s i s t a n n i n gh i d e s o r 8 k i n s , o r b o t h , s h a l l b e e n t i t l e d t o e l e c t ( w i t h r e s p e c t t o a n yt a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r , 1 1 , 1 9 3 8 ) t h e m e t h o d p r o v i d e di n p a r a g r a p h ( 2 ) a s t o t h e r a w m a t e r i a l s ( i n c l u d i n g t h o s e i n c l u d e di n g o o d s i n p r o c e s s a n d i n f i n i s h e d g o o d s ) i n t h e b u s i n e s s o f t a n n i n gh i d e s , o r s k i n s , o r b o t h , i f s o i n t e r m i n g l e d t h a t t h e y c a n n o t b e i d e n t s -f i e d w i t h s p e c i f i c i n v o i c e s .( 4 ) I N V E N T O R I E S A 4 T o s 8 T . - I n t h e c a s e o f t h e a p p l i c a t i o n o f t h ep r o v i s i o n s o f p a r a g r a p h ( 2 ) o r ( 3 ) a l l i n v e n t o r i e s o f s u c h m a t e r i a l s8 h a l l b e t a k e n a t c o s t , i n c l u d i n g t h e i n v e n t o r y a s o f t h e c l o s e o f t h e

p r e c e d i n g t a x a b l e y e a r .( 6 ) E z E C T r o N O F M E T H O D . - T h e m e t h o d p r o v i d e d i n p a r a g r a p h( 2 ) O r ( 3 ) s h a l n o t b e a p p l i e d u n l e s s t h e t a x p a y e r a t o r b e f o r e t h ef l i n g o f h i s r e t u r n f o r t h e p r e c e d i n g t a x a b l e y e a r , A a 8 f i l e d w i t h t h eC o m m w s s w n e r h i s e l e c t i o n t o h a v e , i t a p p l y .( 6 ) R E G U L A T I O N S A S T O CHA N G . . -7he c h a n g e t o s u c h m e t h o ds h a l l b e m a d e i n a c c o r d a n c e w i t h s u c h r e g u l a t i o n s a s t h e C o m m i s -s i o n e r , w i t h t h e a p p r o v a l o f t h e S e c r e t a r y , m a y p r e s c r i b e a s n e c e s s a r yt o p r e v e n t t h e a v o i d a n c e o f t a x .( 7 ) C H A N o E T O D I F F E R E N T M E T H O D . - A n e l e c t i o n m a d e u n d e rt h i s s u b s e c t i o n s h a l l b e i r r e v o c a b l e a n d t h e m e t h o d s o e l e c t e d s h a l l b ea p p l i e d i n a l l s u b s e q u e n t t a x a b l e y e a r s n o t w i t h s t a n d i n g a n y c h a n g ei n t h e p r i n c i p a l b u s i n e s s o f t h e t a x p a y e r , u n l e s s W i t h t h e a p p r o v a lo f t h e C o m m t s s i o n e r c h a n g e t o a d i f f e r e n t m e t h o d i s a u t h o r i z e d , a n dt h e n u p o n s u c h t e r m s a n d c o n d i t i o n s a n d i n a c c o r d a n c e w i t h s u c hr e g u l a t i o n s a s t h e C o m m i s s i o n e r , w i t h t h e a p p r o v a l o f t h e S e c r e t a r y ,m a y p r e s c r i b e .On p a g e 2 6 , l i n e 3 , o f t h e H o u s e b i l l , s t r i k e o u t " ( d ) " a n d i n s e r t ( e ) .On p a g e 2 6 , l i n e 6 , o f t h e H o u s e b i l l , s t r i k e o u t " ( e ) " a n d i n s e r t I ) .On p a g e 2 6 , l i n e 9 , o f t h e H o u s e b i l l , s t r i k e o u t " ( f ) " a n d i n s e r t g ) .On p a g e 2 6 , l i n e 1 3 , o f t h e H o u s e b i l l , s t r i k e o u t " ( g ) " a n d i n s e r t ( h ) .O n s a g e 2 6 , l i n e 1 6 , o f t h e H o u s e b i l l , s t r i k e o u t " ( h ) " a n d i n s e r t ( i ) .h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

5


6/60

A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 5 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 5 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,as f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :( 1 ) G E N E R A L R U L E . - D e b t e a s c e r t a i n e d t o b e w o r t h l e 8 a n dc h a r g e d o i f u ' i t h i n t h e t a x a b l e y e a r ( o r , i n t h e d i r e c t i o n o f t h e C o i n -m i s s i o n e r , a r e a s o n a b l e a d d i t i o n t o a r e s e r v e f o r b a d d e b t s ) ; a n dw h e u n s a t i s f i e d t / a t a d e b t i s r e c o v e r a b l e o n l y i n p a r t , t h e C o m m i a -# i o i n e r m a y a l l o w s u c h d e b t , i n a n a m o u n t n o t i n e x c e s s o f t h e p a r tc h a r g e d o f f w i t h i n t h e t a x a b l e y e a r , a 8 a d e d i c a t i o n . T h i s p a r a g r a p hs a l l n o t a p p l y i n t h e c a s e o f a t a x p a y e r , o t h e r t h a n a b a n k , a s d e f i i n d

i n s e c t i o n 1 0 4 , w i t h r e s p e c t t o a d e b t e v i d e n e d b y a s e c u r i t y a s d e -f i n e d i n p a r a g r a p h ( 3 ) o f t h i s s u b s e c t i o n .( 2 ) S E C U R I T I E S B E C O M I N G W O R T H L E s s . - I f a n y s e c u r i t i e s ( a sd e f i n e d i n p a r a g r a p h ( 3 ) o f t h i s 8 u b 8 e c t i o n ) a r e a s c e r t a i n e d t o b ew o r t h l e s s a n d c h a r g e d o f f w i t h i n t h e t a x a b l e y e a r a n d a r e c a p i t a la s s e t s , t h e l o s s r e m l t i n g t h e r e f r o m s h a l l , i n t h e c a s e o f a t a x p a y e ro t h e r t h a n a b a n k , a s d e f i n e d i n s e c t i o n 1 0 4 , f o r t h e p u r p o s e s o f t h i st i t l e , b e c o n s i d e r e d a s a 1 0 8 8 f r o m t h e 8 a l e o r e x c h a n g e , o n t h e l a s t d a yo f s u c h t a x a b l e y e a r , o f c a p i t a l a s 9 8 e t 8 .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 0 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 0 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :R e s t o r e t b e m a t t e r p r o p o s e d t o b e s t r i c k e n o u t b y t h e S e n a t ea m e n d m e n t , a n d o n p a g e 4 7 , l i n e 2 0 , o f t h e H o u s e b i l l a f t e r " y e a r s "i n s e r t b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 3 5 a n d a c o m m a ; e n d t h e s e n a t ea g r e e I t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 1 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :( e ) D I V I D : N D 8 P A I D R E D I T . - F o r c o r p o r a t i o n d i v i d e n d s p a i d c r e d i t ,s e e s e c t i o n 2 7 .se e N s c t D I v I D o 2 D C R E D I T . - F o rorpo.orationcoent d i v i d e n d sc r e d i t , 8 C e O e c t i nD8.A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .Amendment n u m b e r e d 2 2 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m e n t a s f o l l o w s :I n i i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m v a t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

R E V E N U E MMOF IM6


7/60

V B N t t J } E BILLP 7S E C . 2 7 . CORPORATION DIVIDENDS PAID C R E D I T .( a ) D E F I ' N I T I O w NE x . F R X t r l . - A s u s e d i n t h i s t i t l e w i t h r e s p e c t t oa n y t a x a b l e y e a r t h e t e r m " d i v i d e n d s p a i d c r e d i t " m e a t n t h e m s m o f :( 1 ) T h e b a s i c s u r t a x c r e d i t f o r s u c h y e a r , c o m p u t e d a s p r o d d e di n s u b s e c t i o n ( b ) ;( 2 ) T h e d i v i d e n d c a r r y - o v e r t o s u c h y e a r , c o m p u t e d a s p r o v i d e di n s u b s e c t i o n ( c ) ;( 8 ) T h e a m o u n t , i f a n y , b y w h i c h any d e f i c i t i n t h e a c c u m u l a t e de a r n i n g s a n d p r o f i t s , a s o q f t h e c l o s e o f t h e p r e c e d i n g t a x a b l e y e aw h e t h e r b e g i n n i n g o n , b e f o r e , o r a f t e r J a n u a r y 1 , 1 9 3 8 ) , e x c e e d st h e a m o u n t o f t h e c r e d i t p r o v i d e d i n s e c t i o n 2 6 ( c ) r e l a t i n g g t o ndO p e r a t i n g l o s s e s ) , f o r s u c h p r e c e d i n g t a x a b l e y e a r ( i f b e g i n n i n g a f t e rD e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 7 ) ; a n d( 4 ) A m o u n t s u s e d o r i n v e v o c a b l y s e t a s i d e t o p a y o r t o r e t i r e

i n d e b t e d n e s s o f a n y k i n d , i f s u c h a m o u n t s a r e r e a s o n a b l e w i t h r e s p e c tt o t h e i z e and t e r m o f s u c h i d e b t e d n e s s . A s w e d i n t h i s p a r a g r a p ht h e t e r m " i n d e b t e d n e s s " mes o n l y a n i n d e b t e d n e s s o f t h e c o r p o r a -t i 0 n e x i s t i n g a t t h e d o 8 e o f b u s i n e s s o n D e c e m b e r S I , 1 9 8 7 , a n de v i d e n c e d b y a b o n d , n o t e , d e b e n t u r e , c e r t i f i c a t e o f i n d e b t e d n e s s ,m o r t g a g e , o r d e e d o f t r u s t , i s s u e d b y t h e c o r p o r a t i o n a n d i n e x i s t e n c ea t t h e d l o s e o f b u s i n e s s o n D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 7 , o r b y a b i l l o f e x c h a n g ea c c e p t e d b y t h e c o r p o r a t i n t o , a n d i n e x i s t e n c e a t , t h e c l o s e o fb u s i e s s u c h d a t e . W h e r e t h e i n d e b t e d n e s s i s f o r a p r i n c i p a ls u m , u w t h i n t e r e s t , n o c r e d i t s h a l l b e a l l o v d u n d e r t h i s p a r a g r a p hf o r a m o u n t s u s e d o r s e t a s i d e t o p a y s u c h i n t e r e s t .( b ) B A S I C S U R T A X C O R r D I T . - A s u s e d i n t h i s t i t l e t h e t e r m " b a s i cs u r t a x c r e d i t " m e a n s t h e s u m o f :( 1 ) T h e d i v i d e n d s p a i d d u r i n g t h e t a x a b l e y e a r , i n c r e a s e d b yt h e c o n s e n t d i v i d e n d s c r e d i t p r o v i d e d i n s e c t i o n 2 8 , a n d r e d u c e db y t h e a m o u n t o f t h e c r e d i t p r o v i d e d i n s e c t i o n 2 6 ( a ) , r e l a t i n g t oi n t e r e s t o n c e r t a i n o b l i g a t i o n s o f t h e U n i t e d S t a t e s a n d G o v e r n m e n tc o r p o r a t i o n s ;( 2 ) I n t h e c a s e o f a t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 8 1 ,1 9 8 8 , t h e n e t o p e r a t i n g l o s s c r e d i t p r o v i d e d i n s e c t i o n 2 6 ( c ) ( 1 ) ;( 8 ) T h e b a n k a f f i l i a t e c r e d i t p r o v i d e d i n s e c t i o n 2 6 ( d ) .T h e a g g r e g a t e o f t h e a m o u n t s u n d e r p a r a g r a p h s ( 2 ) a n d ( 3 ) s h a l l n o te x c e e d t h e a d j u s t e d n e t i n c o m e f o r t h e t a x a b l e y e a r .( c ) D I V I D E N D C A R R Y V X E R . - J T h e r e s h a l l b e c o m p u t e w i t h r e s p e c tt o e a c h t a x a b l e y e a r o f a c o r p o r a t i o n a d i v i d e n d c a r r y - o v e r t o s u c h y e a rf r o m t h e t w o p r e c e d i n g taxablee a r s , w h i c h s h a l l c o n s i s t o f t h e s u m o f( 1 ) T h e a r r u n t o f t h e b a s i c s u r t a x c r e d i t f o r t h e s e c o n d p r e c e d i n gt a x a b l e y e a r , r e d u c e d b y t h e a d j u s t e d n e t i n c o m e f o r s u c h y e a r , a n df u r t h e r r e d u c e d b y t h e a m o u n t , i f a n y , b y w h i c h t h e a d j u s t e d n e ti n c o m e f o r t h e f i r s t p r e c e d i n g t a x a b l e y e a r e x c e e d s t h e s u m o f -( A ) T h e b a s i c s u r t a x c r e d i t f o r s u c h y e a r ; a n d( B ) T h e e x c e s s , i f a n y , o f t h e b a s i c s u r t a x c r e d i t f o r t h e t h i r dp r e c e d i n g t a x a b l e y e a r ( i f n o t b e g i n n i n g b e f o r e J a n u a r y 1 ,1 9 3 6 ) o v e r t h e a d j u s t e d n e t i n c o m e f o r s u c h y e a r ; a n d( 2 ) T h e a m o u n t , i f a n y , b y w h i c h t h e b a s i c s u r t a x c r e d i t f o r t h eI4 p r e c e d i n g t a x a b l e y e a r e x c e e d s t h e a d j u t e d n e t i n c o m e f o r s u c hy e W .I n t c a s e o f a p r e c e d i n g t a x a b l e y e a r , r e f e r r e d t o i n t h i s s u b s e c t i o nw h i c h b e g i n s i n 1 9 3 6 o r 1 9 3 7 , t h e a d j u s t e d n e t i n c o m e s h a l l b e t h e a d j u s t e dn e t i n c o m e a s d e f i n e d i n s e c t i o n 1 4 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 8 6 , a n d t h eb a s i c s u r t a x c r e d i t 8h b e o n l y t h e d w i d n p a i d c r e d i t c o m p u t e d u n d e r


8/60

8E V E N U E B I L L OF 1 9t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 8 6 w i t h o u t t h e b e n e f i t o f t h e d i v i d e n d c a r r y - o v e rp r o v i d e d i n s e c t i o n 2 7 ( b ) o f s u c h A c ' .( d ) D I V I D E N T A I N K I N D . - I f a d i v i d e n d i s a i d i n p r o p e r t y o t h e r t h a nm o n e y ( i n c l u d i n g s t o c k o f t h e c o r p o r a t i o n i f h e l d b y t h e c o r p o r a t i o n a s a ni n v e s t m e n t ) t h e a m o u n t w i t h r e s p e c t t h e r e t o w h i c h s h a l l b e u w e d i n c o m -p u t i n g t h e b a s i c s u r t a x c r e d i t s h a l l b e t h e a d j u s t e d b a s i s o f t h e p r o p e r t yt n t h e h a n d s o f t h e c o r p o r a t i o n a t t h e t i m e o f t h e p a y m e n t , o r t h e f a i rm a r k e t v a l u e o f t h e p r o p e r t y a t t h e t i m e o f t h e p a y m e n t , w h i c h e v e r i s t h el o w e r .( e ) D I V I D E N D S I N O B L I G A T I O N S O R THS C O R P O R A T I o N . - I f a d i v i d e n di s p a i d i n o b l i g a t i o n s o f t h e c o r p o r a t i o n , t h e a m o u n t w i t h r e s p e c t t h e r e t ow h i c h s h a l l b e u s e d i n c o m p u t i n g t h e b a s i c s u r t a x c r e d i t s h a l l b e t h e f a c ev a l u e o f t h e o b l i g a t i o n s o r t h e i r f a i r m a r k e t v a l u e a t t h e t i m e o f t h e p a y -m e n t , w h i c h e v e r i s t h e l o w e r . I f t h e f a i r m a r k e t v a l u e o f a n y s u c h d i v i -d e n d p a i d i n a n y t a x a b l e y e a r o f t h e c o r p o r a t i o n b e g i n n i n g a f t e r D e c e m -b e r 8 1 , 1 9 3 5 , i s l o w e r t h a n t h e f a c e v a l u e , t h e n w h e n t h e o b l i g a t i o n i sr e d e e m e d b y t h e c o r p o r a t i o n i n a t a x a b l e y e a r o f t h e c o r p o r a t i o n b e g i n n i n ga f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 3 7 , t h e e x c e s s o f t h e a m o u n t f o r w h i c h r e d e e m e do v e r t h e f a i r m a r k e t v a l u e a t t h e t i m e o f t h e d i v i d e n d p a y m e n t ( t o t h ee x t e n t n o t a l l o w a b l e a s a d e d u c t i o n i n c o m p u t i n g n e t i n c o m e f o r a n yt a x a b l e y e a r ) s h a l l b e t r e a t e d a s a d i v i d e n d p a i d i n t h e t a x a b l e y e a r i n w h i c ht h e r e d e m p t i o n o c c u r s .( I ) T A X A B L E S T O C K D I V I D E N D S . - I n c a s e o f a s t o c k d i v i d e n d o r s t o c kr i g h t w h i c h i s a t a x a b l e d i v i d e n d i n t h e h a n d s o f s h a r e h o l d e r s u n d e r s e c t i o n1 1 5 ( f ) , t h e a m o u n t w i t h r e s p e c t t h e r e t o w h i c h s h a l l b e u s e d i n c o m p u t i n gt h e b a s i c s u r t a x c r e d i t s h a l l b e t h e f a i r m a r k e t v a l u e o f t h e s t o c k o r t h es t o c k r i h t a t t h e t i m e o f t h e p a y m e n t .( g ) D I S T R I B U T I O N S I N L I Q U I D A T I O N . - I n t h e c a s e o f a m o u n t s d i s -t r i b u t e d i n l i q u i d a t i o n t h e p a r t o f s u c h d i s t r i b u t i o n w h i c h i s p r o p e r l yc h a r g e a b l e t o t h e e a r n i n g s o r p r o f i t s a c c u m u l a t e d a f t e r F e b r u a r y 2 8 , 1 9 1 ,s h a l , f o r t h e p u r p o s e s o f c o m p u t i n g t h e b a s i c s u r t a x c r e d i t u n d e r t h i ss e c t i o n , b e t r e a t e d a s a t a x a b l e d i v i d e n d p a i d .( A ) P R E F E R E N T I A L D I V I D E N D S . - T h e a m o u n t o f a n y d i s t r i b u t i o n( a l t h o u g h e a c h p o r t i o n t h e r e o f i s r e c e i v e d b y a s h a r e h o l d e r a s a t a x a b l ed i v i d e n d ) , n o t m a d e i n c o n n e c t i o n w i t h a c o n s e n t d i s t r i b u t i o n ( a s d e f i n e di n s e c t i o n 2 8 ( a ) ( 4 ) ) , s h a l l n o t b e c o n s i d e r e d a s d i v i d e n d s p a i d f o r t h ep u r p o s e o f c o m p u t i n g t h e b a s i c s u r t a x c r e d i t , u n l e s s s u c h d i s t r i b n t i o n i sp r o r a t a , w i t h n o p r e f e r e n c e t o a n y s h a r e o f s t o c k a s c o m p a r e d w i t h o t h e rs h a r e s o f t h e s a m e c l a s s , a n d w i t h n o p r e f e r e n c e t o o n e c l a s 8 o f s t o c k a sc o m p a r e d w i t h a n o t h e r c l a s 8 e x c e p t t o t h e e x t e n t t h a t t h e f o r m e r i s e n t i t l e d( w i t h o u t r e f e r e n c e t o w a i v e r s o f t h e i r r i g h t s b y s h a r e h o l d e r s ) t o s u c h p r e f -e r e n c e . F O r a d i s t r i b u t i o n m a d e i n c o n n e c t i o n w i t h a c o n s e n t d i s t r i b u t i o n ,s e e s e c t i o n 2 8 .( i ) N O N T A X A B L E D I S T R I B U T I O N S . - I f a n y p a r t o f a d i s t r i b u t i o n( i n c l u d i n g s t o c k d i v i d e n d s a n d s t o c k r i g h t s ) i s n o t a t a x a b l e d i v i d e n d i nt h e h a n d s o f s u c h o f t h e s h a r e h o l d e r s a s a r e s u b j e c t t o t a x a t i o n u n d e r t h i st i t l e f o r t h e p e r i o d i n w h i c h t h e d i s t r i b u t i o n i s m a d e , s u c h p a r t s h a l n o tb e i n t u a e d i n c o m p u t i n g t h e b a s i c s u r t a x c r e d i t .S E C . 2 8 . CONSENT DIVIDENDS C R E D I T .( a ) D E P I N I T I O N S . - A s u s e d i n t h i s s e c t i o n -( 1 ) C O N S E N T s T o c K . - T h e t e r m " c o n s e n t s t o c k " m e a n s t h e c l a so r c a s e s o f s t o c k e n t i t l e d , a f t e r t h e p a y m e n t o f p r e f e r r e d d i v i d n d -( a s d e f i n e d i n p a r a g r a p h ( 2 ) ) , t o a s h a r e i n t h e d i s t r i b u t i o n ( o t h e rt h a n i n c o m p l e t e o r p a r t i a l l i q u i d a t i o n ) w i t h i n t h e t a x a b l e y e a r o f

8


9/60

REVENYM BILL OF 8 9a l U t h e r e m a i n i n g e a r n i n g s o r p r o U t s , w h i c h s h a r e c o m s i t u t e s t h es a m e p r o p o r t i o n o f s u c h d i s t r i b u t i o n r e g a r d l e s s o f t h e a m o u n t o f s u c hd i s t r i b u t i o n .

( 2 ) P R E F E R R E D D I V I D E N D S . - T h e t e r m " p r e f e r r e d d i v i d e n d s "m e a n s a d i s t r i b u t i o n ( o t h e r t h a n i n c o m p l e t e o r p a r t i a l l i q u i d t i o n ) ,l i m i t e d i n a m o u n t , w h i c h m u s t b e m a d e o n a n y c l a 8 8 o f s t o c k b e f o r ea f u r t h e r d i s t r i l n t i o n ( o t h e r t h a n i n c o m p l e t e o r p a r t i a l l q u i d n)o f e a r n i n g s o r p r o f i t s m a y b e m a d e w i t h i n t h e t a x a b l e y e a r .( 8 ) C O N S E N T D I V I D E N D S D A Y . - T h e t e r m " c o n e n d id d a y "m e a n s t h e l a s t d a y o f t h e t a x a b l e y e a r o f t h e c o r p o r a t i o n , u n l e s sd u r i n g t h e l a s t m o n t h o f s u c h y e a r t h e r e h a v e o c c u r r e d o n e o r m o r ed a y s o n w h i c h w a s p a y a b l e a p a r t i a l d i s t r i b u t i o n ( a s d e f i n e d i np a r a g r a p h ( a ) ) , i n w h i c h c a s e i t m e a n s t h e l a s t o f s u c h d a y s .( 4 ) C O N S E N T D I S T R I B U T I O N . - T h e t e r m c o n s e n t t d i s t r i 6 a i o n "m e a n s t h e d i s t r i b u t i o n w h i c h w o u l d h a v e b e e n m a d e i f o n t h e c o n s e n td i v i d e n d s d a y ( a s d e f i n e d i n p a r a g r a p h ( 8 ) ) t h e r e h a d a c t u a l l y b e e nd i s t r i b u t e d i n c a s h a n d r e c e i v e d b y e a c h s h a r e h o l d e r m a k i n g a c o n -s e n t f i l e d b y t h e c o r p o r a t i o n u n d e r s u b s e c t i o n ( d ) , t h e s p e c i f i c a m o u n ts t a t e d i n s u c h c o n s e n t .( 5 ) P A R T I A L D I S T R I B U T I O N . - T h e t e r m " p a r t i a l d i s t r i b u t i o n "m e a n s s u c h p a r t o f a n a c t u a l d i s t r i b u t i o n , p a y a b l e d u r i n g t h e l a s tm o n t h o f t h e t a x a b l e y e a r o f t h e c o r p o r a t i o n , a s c o n s t i t u t e s a d i s t r i b u -t i o n o n t h e w h o l e o r a n y p a r t o f t h e c o n s e n t s t o c k ( a s d e f i n e d i n p a r a -g r a p h ( 1 ) ) , w h i c h p a r t o f t h e d i s t r i b u t i o n , i f c o n s i d e r e d b y i t s e f a n dn o t i n c o n n e c t i o n w i t h a c o n s e n t d i s t r i b u t i o n ( a s d e f i n e d i n p a r a -g r a p h ( 4 ) ) , w o u l d b e a p r e f e r e n t i a l d i s t r i b u t i o n , a s d e f i n e d i np a r a g r a p h ( 6 ) .( 6 ) P R E P E R E N T I A L D I S T R I B U T I O N . - T h e t e r m " p r e f e r e n t i a l d i s -t r i b u t i o n " means a d i s t r i b u t i o n w h i c h i 8 n o t p r o r a t a , o r w h i c h i sw i t h p r e f e r e n c e t o a n y s h a r e o f s t o c k a s c o m p a r e d w i t h o t h e r s h a r e so f t h e s a m e c l a s s , o r t o a n y c l a s s o f c o n s e n t s t o c k a s c o m p a r e d w i t ha n y o t h e r c l a s s o f c o n s e n t s t o c k .( b ) o C O O R A T I o N s N O T E N T I T L E D TO CREDIT.-A c o r p o r a t i o n s h a l ln o t t o b e e n t i t l e d t o a c o n s e n t d i v i d e n d s c r e d i t w i t h r e s p e c t t o a n y t a x a b l e

( 1 ) U n l e s s , a t t h e C o s e o f s u c h y e a r , a l l p r e f e r r e d d i v i d e n d s ( f o rt h e t a x a b l e y e a r a n d , i f c u m u l a t i v e , f o r p r i o r t a x a b l e y e a r s ) h a v e b e e np a i d ; o r( 2 ) I f , a t a n y t i m e d u r i n g s u c h y e a r , t h e c o r p o r a t i o n h a s t a k e na n y s t e p s i n , o r i n p u r s u a n c e o f a p l a n o f , c o m p l e t e o r p a r t i a ll i q u i d a t i o n o f a l l o r a n y p a r t o f t h e c o n s e n t s t o c k .( c ) ALLOWANCE O F C R E D I T . - T h e r e s h a l l b e a l l o w e d t o t h e c o r p o r a -t t o n , a s a p a r t o f i t s b a s i c s u r t a x c r e d i t f o r t h e t a x a b l e y e a r , a c o n s e n td i v i d e n d s c r e d i t e q u a l t o s u c h p o r t i o n ' o f t h e t o t a l sum a g r e e d t o b e i n c l u d e di n t h e g r o s s i n c o m e o f s h a r e h o l d e r s b y t h e i r c o n s e n t s f i l e d u n d e r s u b s e c t i( d ) a s i t w o u l d h a v e b e e n e n t i t l e d t o i n c l u d e i n c o m p u t i n g i t s b a s i c s u r t a xc r e d i t i f a c t u a l d i s t r i b u t i o n o f a n a m o u n t e q u a l t o s u c h t o t a l sum h a db e e n m a d e i n c a s h a n d e a c h s h a r e h o l d e r m a k i n g s u c h a c o n s e n t h a dr e c e i v e d , o n t h e c o n s e n t d i v i d e n d s d a y , t h e a m o u n t s p e c i f i e d i n t h e c o n s e n t .( d ) S H A R E H O L D E R S ' C O N S E N T S . - T h e c o r p o r a t i o n s h a l l n o t b e e n t i t l e dt o a c o n s e n t d i v i d e n d s c r e d i t w i t h r e s p e c t t o a n y t a x a b l e y e a r -( 1 ) U n k l s s i t f i l e s w i t h i t s r e t u r n f o r s u c h y e a r ( i n a c c o r d a n c ew i t h r e g u a t i n s p r e s c r i b e d b y t h e C o m m u i s i n r w i t h t h e a p p r o v a lo f t h e & c r e a r y ) s i g n e d C o n e n t e v u m d e u n d e r o a t h b y p e r s o n a w h o

9


10/60

w e r e s h a r e h o l d e r s , o n t h e l a t d a y o f t h e t a x a b l e y e a r o f t h e c o r -p o r a t i o n o a n y c l a s s o f c o n s e n t s t o c k ; a n d( 2 ) U n t e s s t n e a c h s u c h c o n s e n t t h e s h a r e h o l d e r a g r e e s t h a t h ew i l l i n c l u d e a s a t a x a b l e d i v i d e n d , i n h i s r e t u r n f o r t h e t a x a b l e y e a ri n w h i c h o r w i t h w h i c h t h e t a x a b l e y e a r o f t h e c o r p o r a t i o n e m d u , as p e c i f i c a m o u n t s a n d( 3 ) U n l e 8 8 t e c o n e n t s f i l e d a r e m a d e b y - u c h o f t h e s h a r e h o l d e r sa n d t h e a m o u n t s p e c i f i e d i n e a c h c o n s e n t i s s u c h , t h a t t h e c o n s e n td i s t r i b u t i o n w o u l d n o t h a v e b e e n a p r e f e r e n t i a l d i s t r i b u t i o n -( A ) I f t h e r e w a s n o p a r t i a l d i s t r i b u t i o n d u r i n g t h e l a sm o n t h o f t h e t a x a b l e y e a r o f t h e c o r p o r a t i o n , o r( B ) I f t h e r e w a s s u c h a p a r t i a l d i s t r i b u t i o n , t h e n w h e n c o n -s i d e r e d i n c o n n e c t i o n w i t h s u c h p a r t i a l d i s t r i b u t i o n ;a n d( 4 ) U n l e s s i n e a c h c o n s e n t m a d e b y a s h a r e h o l d e r w h o i s t a x a b l ew i t h r e s p e c t t o a d i v i d e n d o n l y i f r e c e i v e d f r o m s o u r c e s w i t h i n t h eU n i t e d S t a t e s , s u c h s h a r e h o l d e r a g r e e s t h a t t h e s p e c i f i c a m o u n ts t a t e d i n t h e c o n s e n t s h a l l b e c o n s i d r e d a s a d i v i d e n d r e c e i v e d b yh i m f r o m s o u r c e s w i t h i n t h e U n i t e d S t a t e s ; a n d( 5 ) U n l e s s e a c h c o n s e n t f i l e d i s a c c o m p a n i e d b y c a s h , o r s u c h o t h e rm e d i u m o f p a y m e n t a s t h e C o m m i s s i o n e r - m a y b y r e g u l a t i o n sa u t h o r i z e , i n a n a m o u n t e q u a l t o t h e a m o u n t t h a t w o u l d b e r e q u i r e db s e c t i o n 1 4 3 ( b ) o r 1 4 4 t o b e d e d u c t e d a n d w i t h h e l d b y t h e c o r p o r a -t o n i f t h e . a m o u n t s p e c f i e d i n t h e c o n s e n t h a d b e e n , o n t h e l a s t d a yo f t h e t a x a b l e y e a r o f t h e c o r p o r a t i o n , p a i d t o t h e s h a r e h o l d e r i n c a s ha s a d i v i d e n d . T h e a m o u n t a c c o m p a n y i n g ' t h e c o n s e n t s h a l l b ec r e d i t e d a g a i n s t t h e t a x i m p o s e d b y s e c t i o n 2 1 1 ( a ) o r 2 3 1 ( a ) u p o nt h e s h a r e h o l d e r .( e ) C O N S E N T D I S T R I B U T I O N A S FART O F ENTIRE D I S T R I B U T I O N . - I Jd u r i n g t h e k t s t m o n t h o f t h e t a x a b l e y e a r w i t h r e s p e c t t o w h i c h s h a r e h o l d e r s 'c o n s e n t s a r e f i l e d b y t h e c o r p o r a t i o n u n d e r s u b s e c t i o n ( d ) t h e r e i s m a d e ap a r t i a l d i s t r i b u t i o n , t h e n , f o r t h e P u r p o s e s o f t h i s t i t l e , s u c h p a r t i a l d i 8 -f r i b u t i o n a n d t h e c o n s e n t d i s t r i b u t i o n s h a l l b e c o n s i d e r e d a s h a v i n g b e e nm a d e i n c o n n e c t i o n w i t h e a c h o t h e r a n d e a c h - s h a l l b e c o n s i d e r e d t o g e t h e r

w i t h t h e o t h e r a s o n e e n t i r e d i s t r i b u t i o n .( f ) T A X A B I L I T Y O p A m O U N T S S P E C I F I E D IN C O N S E N T S . - T h e t o t a la m o u n t s p e c i f i e d i n a c o n s e n t f i l e d u n d e r s u b s e c t i o n ( d ) s h a l l b e i n c l u d e da s a t a x a b l e d i v i d e n d i n t h e g r o s s i n c o m e o f t h e s h a r e h o l d e r m a k i n g s u c hc o n s e n t , a n d , i f t h e s h a r e h o l d e r i s t a x a b l e w i t h r e s p e c t t o a d i v i d e n d o n l yi f r e c e i v e d f r o m s o u r c e s w i t h i n t h e U n i t e d S t a t e s , s h a l l b e i n c l u d e d i nt h e c o m p u t a t i o n o f h i s t a x a s a d i v i d e n d r e c e i v e d f r o m s o u r c e s w i t h i n t h eU n i t e d S t a t e s ; r e g a r d l e s s o f -( 1 ) W h e t h e r h e a c t u a l l y s o i n c l u d e s i t i n h i s r e t u r n ; a n d2 ) W h e t h e r t h e d i s t r i b u t i o n b y t h e c o r p o r a t i o n o f a n a m o u n te q u a l t o t h e t o t a l s u m i n c l u d e d i n a l l t h e c o n s e n t s f l e d , h a d a c t u a ld i s t r i b u t i o n b e e n m a d e , w o u l d h a v e b e e n i n w h o l e o r i n p a r t a t a x a b l ed i v i d e n d ; a n d( 3 ) W h e t h e r t h e c o r p o r a t i o n i s e n t i t l e d t o a n y c o n s e n t d i v i d e n d sc r e d i t b y r e a s o n o f t h e f i l i n g o f s u c h c o n s e n t s , o r t o a c r e d i t l e s s t h a nt h e t o t a l s u m i n c l u d e d i n a l l t h e c o n s e n t s f i l e d .( g ) C O R P O R A T E S H A R E H O L D E R S . - I f t h e s h a r e h o l d e r w h o m a k e s t h ec o n s e n t i 8 a c o r p o r a t i o n , t h e a m o u n t s p e c i f i e d i n t h e c o n s e n t s h a l l b ec o n s i d e r e d a s p a r t o f i t s e a r n i n g s o r p r o f i t s f o r t h e t a x a b l e y e a r , a n d s h a l lb e i n c l u d e d i n t h e c o m p u t a t i o n o f i 8 a c c u m u l a t e d e a r n i n g s a n d p r o f l 4 .

R"HMM BML OF IM1 0


11/60

RiVmNUB B I M oFis1( h ) B A S I S OF S T O C IN HANDS OF S H A R S H O L D E P . . - T A e amounts p e c i f i e d i n a c o n s e n t m a d e u n d e r s u b s e c t i o n ( d ) s h a l l , f o r t h e p u r p o s e O fa d j u s t i n g t h e b a s i s o f t h e c o n s e n t s t o c k w i t h r e s e t t o w h i c h t h e c o n s e n tw a s g i v e n , b e t r e a t e d a 8 h a v i n g b e e n r e i n v e s t e d b y t h e s h a r e h o l d e r a s ac o n t r i b u t i o n t o t h e c a p i t a l o f t h e c o r p o r a t i o n ; b u t o n l y i n a n a m o u n t w h i c hb e a r s t h e s a m e r a t i o t o t h e c o n s e n t d i v i d e n d s c r e d i t o f t h e c o r p o r a t i o n a St h e a m o u n t o f s u c h s h a r e h o l d e r ' s c o n s e n t s t o c k b e a r s t o t h e t o t a l a m o u n to f c o n s e n t s t o c k w i t h r e s p e c t t o w h i c h c o n s e n t s a r e m a d e .( i ) E F F E C T O N C A P I T A L A c c o u N T o F C O R P O R A T I O N . - T h e a m o u n t o ft h e c o n s e n t d i v i d e n d s c r e d i t a l l o w e d u n d e r s u b s e c t i o n ( c ) 8 h a l l b e c o n -s i d e r e d a s p a i d i n s u r p l u s o r a s a c o n t r i b u t i o n t o t h e c a p a l o f t h e c o r -p o r a t i o n , a n d t h e a c c u m u l a t e d e a r n i n g s a n d p r o f i t s a s o f t h e c l o s e o f t h et a x a b l e y e a r s h a l l b e c o r r e s p o n d i n g l y r e d u c e d .( a ) A m O U N T s NOT I N C L U D E D IN S H A R B E O L D E R ' S R T B U R N . - 2 T hu r e o f a s h a r e h o l d e r o f c o n s e n t s t o c k t o i n c l u d e i n h i s g r o s s i n c o m ef o r t h e p o p e r t a x a b l e y e a r t h e a m o u n t s p e c i f i e d i n t h e c o n s e n t m a d e b yh i m a n d f i l e d b y t h e c o r p o r a t i o n , 8 h a l l h a v e t h e s a m e e f f e c t , w t h r e s p e c tt o t h e d e f i c i e n c y r e s u l t i n g t h e r e f r o m , a s i s p r o v i d e d i n s e c t i o n 2 7 2 ( 1 )w i t h r e s p e c t t o a d e f i c i e n c y r e 8 u l t i n g f r o m a m a t h e m a t i c a l e r r o r a p p e a r i n go n t h e f a c e o f t h e r e t u r n .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 7 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m e n t , a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e - S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : ( e ) ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 4 2 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 4 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :On p a g e 8 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , l i n e 1 3 , s t r i k e o u t" 7 " a n d i n s e r t 8 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 4 4 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 4 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t , a sf o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : , ( 1 7 ) , o r ( 1 8 ) ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h es a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 4 7 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 4 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t , a sf o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :( 1 8 ) P R O P E R T Y RECEIVED I N C E R T A I N CORPORATE L I Q U I D A -T I O N S . - I f t h e p r o p e r t y w a s a c q u i r e d b y a s h a r e h o l d e r i n t h e l i q u i -d a t i o n o f a c o r p o r a t i o n i n c a n c e l l a t i o n o r r e d e m p t i o n o f s t o c k w i t hr e s p e c t t o w h i c h g a i n w a s r e a l i z e d , b u t w i t h r e s p e c t t o w h i c h , a s t h er e s u l t o f a n e l e c t i o n m a d e b y h i m u n d e r - p a r a r a p ( 7 ) o f s e c t i o n1 1 2 ( b ) , t h e e x t e n t t o w h i c h g a i n w a s r e c o g n t e d u w a s d e t e r m i n e d

1 1 l


12/60

u n d e r u c h p a r a g r a w h t h e n t h e b a s i h a l l b e t h e s a m e a s t h e b a s i co f s u c h s t o c k c a n d o r r e d e e m e d i n t h e l i q u i d a t i o n , d e c r e a s e d i nt h e a m o u n t o f a n y m o n e y r e c e i v e d b y h i m , a n d i n c r e a s e d i n t h ea m o u n t o f g a i n r e c o g n i z e d t o h i m .And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 5 2 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 5 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t , a sf o l l o w s :O m i t t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d m e n t ,a n d o n p a g e 9 5 o f t h e H o u s e b i l l , a f t e r l i n e 2 5 , i n s e r t t h e f o l l o w i n g :( 7 ) E L E C T I O N AS T O R E C O G N I T I O N O F G A I N I N C E R T A I N C O R -P O R A T E L I Q U I D A T I O N S . -

( A ) G J E N B R A L R U . L E . - I n t h e c a s e o f p r o p e r t y d i s t r i b U t e d i nc o m p l e t e l i q u i d a t i o n o f a d o m e s t i c c o r p o r a t i o n , f-( i ) t h e l i q u i d a t i o n i s m o x e i n p u r s u a n c e o f a p l a n o fl i q u i d a t i o n a d o p t e d a f t e r t h e d a t e o f t h e e n a c t m e n t o f t h i sA c t , w h e t h e r t h e t a x a b l e y e a r o f t h e c o r p o r a t i o n b e g a n o n ,b e f o r e , o r a f t e r J a n u a r y 1 , 1 9 3 8 ; a n d( i i ) t h e d i s t r i b u t i o n i 8 i n c o m p l e t e c a n c e l l a t i o n o r r e -d e m p t i o n o f a l l t h e s t o c k , a n d t h e t r a n s f e r o f a l l t h e p r o p -e r t y u n d e r t h e l i q u i d a t i o n o c c u r s w i t h i n t h e m o n t h o fD e c e m b e r , 1 9 3 8 -t h e n i n t h e c a s e o f e a c h q u a l i f i e d e l e c t i n g s h a r e h o l d e r ( a s d e -f i n e d i n s u b p a r a g r a p h ( ) ) g a i n u p o n t h e s h a r e s o w n e d b yh i m a t t h e t i m e o f t h e a d o p t i o n o f t h e p l a n o f l i q u i d a t i o n s h a lb e r e c o g n i z e d o n l y t o t h e e x t e n t p r o v i d e d i n s u b p a r a g r a p h 8 ( E )a n d ( F ) .( B ) E X C L U D E D C O R P O R A T I o N . - T h e t e r m " e x c l u d e d c o r -p o r a t i o n " m e a n s a c o r p o r a t i o n w h i c h a t a n v t i m e b e t w e e nA p r i l 9 , 1 9 8 8 a n d t h e d a e o f t h e a d o p t i o n o f t h e p l a n o f l i q u i .d a t i o n , b o t h d a t e s i n c l u s i v e , w a s t h e o w n e r o f s t o c k p o s s e s s i n g5 0 p e r c e n t u m o r m o r e o f t h e t o t a l c o m b i n e d v o t i n g p o w e r o f a l lc l a s s e s o f s t o c k e n t i t l e d t o v o t e o n t h e a d o p t i o n o f s u c h p l a n .( C ) Q U A L I F I E D ELECTING SHAREHOLDERS.-T t e r m" q u a l i e d e l e c t i n g s h a r e h o l d e r " m e a n s a s h a r e h o l d e r ( o t h e r t h a na n e x c l u d e d c o r p o r a t i o n ) o f a n y c l a s s o f s t o c k ( w h e t h e r o r n o te n t i t l e d t o v o t e o n t h e a d o p t i o n o f t h e p l a n o f l i q u i d a t i o n ) w h oi s a s h a r e h o l d e r a t t h e t i m e o f t h e a d o p t i o n o f s u c h p l a n a n dw h o s e w r i t t e n e l e c t i o n t o h a v e t h e b e n e f i t s o f s u b p a r a g r a p h ( A )h a s b e e n m a d e a n d f i l e d i n a c c o r d a n c e w i t h s u b p a r a g r a p h ( D ) ,b u t - ( i ) i n t h e c a s e o f a s h a r e h o l d e r o t h e r t h a n a c o r p o r a t i o n ,o n l y i f w r i t t e n e l e c t i o n s h a v e b e e n s o f i l e d b y s h a r e h o l d e r s( o t h e r t h a n c o r p o r a t i o n s ) w h o a t t h e t i m e o f t h e a d o p t i o no f t h e p l a n o f l i q u i d a t i o n a r e o u m e r 8 o f s t o c k p o s s e s s i n ga t l e a s t 8 0 p e r c e n t u m o f t h e t o t a l c o m b i n e d v o t i n g p o w e r( e x c l u s i v e o f v o t i n g p o w e r p o s s e s s e d b y s t o c k o w n e d b yc o r p o r a t i o n s ) o f a l l c l a s s e s o f s t o c k e n t i t l e d t o v o t e o n t h ea d o p t i o n o f s u c h p l a n o f l i q u i d a t i o n ; o r( i i ) i n t h e c a s e o f a s h a r e h o l d e r w h i c h i s a c o r p o r a t i o n ,o n l y i f w r i t t e n e l e c t i o n s h a v e b e e n s o f i l e d b y c o r p o r a t e* h i r e h o l d e r s ( o t h e r t h a n a n e x c l u d e d c o r p o r a t i o n ) w h i c h

1 2 Rim OF im


13/60

IVNUM BILL031 :a t t h e t i m e o f t h e a d o p t i o n o f * u c k p l a n o f l i q u i d a t i o n a r e ,o w n e r s o f s t o c k p o 8 8 s 8 s i n g a t l e a s t 8 0 p e r c e n t u m o f t h et o t a l c o m b i n e d v o t i n g p o w e r ( e x c l u s i v e o f v o t i n g p o w e rp o s 8 s e 8 s e d b y s t o c k o w n e d b y a n e x c l u d e d c o r p o r a t i o n a n ds h a r e h o l d e r s w h o a r e n o t c o r p o r a t i o n s ) o f a l l c a s 8 e eo f s t o c k e n t i t l e d t o v o t e o n t h e a d o p t i o n o f s u c h p l a n o fl i q u i d a t i o n .( D ) MAING A K D F I L I N G S O F Z L E C T I O N S . - T h e w r i t t e n e l e e -l i o n 8 r e f e r r e d t o i n s u b p a r a g r a p h ( 0 ) m u s t b e m a d e a n d f i l e d i ns u c h m a n n e r a s t o b e n o t i n c o n t r a v e n t i o n o f r e g u l a t i o n s p r e -s c r i b e d b y t h e C o m m i s s i o n e r w i t h t h e a p p r o v a l o f t h e S e c r e t a r y .T h e f i l i n g m u s t b e w i t h i n t h i r t y d a y s a f t e r t h e a d o p t i o n o f t h ep l a n o f l i q u i d a t i o n , a n d m a y b e b y t h e l i q u i d a t i n g c o r p o r a t i o no r b y t h e s h a r e h o l d e r .( E ) N o N C O R P O R A T S S H A R S H O L D B R s . - I n t h e c a s e o f aq u a l i f i e d e l e c t i n g s h a r e h o l d e r o t h e r t h a n a c o r p o r a t i o n -( i ) T h e r e s h a l l b e r e c o g n i z e d , a n d t a x e d a s a d i v i d e n d ,s o m u c h o f t h e g a i n a s i n o t i n e x c e s s o f h i s r a t a b l e s h a r eo f t h e e a r n i n g s a n d p r o f i s o f t h e c o r p o r a t i o n a c c u m u l a t e da f t e r F e b r u a r y 2 8 1 9 1 3 , s u c h e a r n i n g s a n d p r o f i t s t o b ed e t e r m i n e d a s o f L e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 8 , b u t w i t h o u t d i m i n u -l i o n b y r e a s o n o f d i s t r i b u t i o n s m a d e d u r i n g t h e m o n t h o fD e c e m b e r , 1 9 3 8 ; a n d( i i ) T h e r e s h a l l b e r e c o g n i z e d , a n d t a x e d a s s h o r t - t e r mo r l o n g - t e r m c a p i t a l g a i n , a s t h e c a s e m a y b e , s o m u c h o ft h e r e m a i n d e r o f t h e g a i n a s i s n o t i n e x c e s s o f t h e a m o u n tb y w h i c h t h e v a l u e o f t h a t p o r t i o n o f t h e a s s e t s r e c e i v e d b yh i m w h i c h c o n s i s t s o f m o n e y , o r o f s t o c k o r s e c u r i t i e sa c q u i r e d b y t h e c o r p o r a t i o n a f t e r A p r i l 9 , 1 9 3 8 , e x c e e d s h i sr a t a b l e s h a r e o f s u c h e a r n i n g s a n d p r o f i t s .( F ) C O R P O R A T E 8 H A R E H O L D E R S . - I X t h e c a s e o f a q u a l i f i e de l e c t i n g s h a r e h o l d e r w h i c h i s a c o r p o r a t i o n t h e g a i n s h a l b er e c o g n i z e d o n l y t o t h e e x t e n t o f t h e g r e a t e r o f t h e t w o f o l l o W i n g -( i ) T h e p o r t i o n o f t h e a s s e t s r e c e i v e d b y i t w h i c h c o n -s i s t s o f m o n e y , o r o f s t o c k o r s e c u r i t i e s a c q u i r e d b y t h el i q u i d a t i n g c o r p o r a t i o n a f t e r A p r i l 9 , 1 9 3 8 ; o r( i i ) I t s r a t a b l e s h a r e o f t h e e a r n i n g s a n d p r o f i t s o f t h el i q u i d a t i n g c o r p o r a t i o n a c c u m u l a t e d a f t e r F e b r u a r y 2 8 ,1 9 1 3 , s u c h e a r n i n g s a n d p r o f i t s t o b e d e t e r m i n e d a s o fD e c e m b e r 8 1 , 1 9 3 8 , b u t w i t h o u t d i m i n u t i o n b y r e a s o n o fd i s t r i b u t i o n s m a d e d u r i n g t h e m o n t h o f D e c e m b e r , 1 9 5 8 .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 5 4 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t

o f t h e S e n a t e n u m b e r e d 5 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m e n t a s f o l l o w s :I n i i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : t h e g a i n r e c o g n i z e d r e s u l t i n g f r o m s u c hd i s t r i b u t i o n s h a l l b e c o n s i d e r e d a s a s h o r t - t e r m c a p i t a l g a i n -( 1 ) U n l e s s s u c h l i q u i d a t w o n i s c o m p l e t e d b e f o r e J u l y 1 , 1 9 3 8 ; o r( 2 ) U n l e s s ( i f i t w s e s t a b l i s h e d t o t h e s a t h f a c t i o n o f t h e C o m -m i s s i o n e r b y e v i d e n c e s u b m i t t e d b e f o r e J u l y 1 , 1 9 3 8 , - t h a t d u e t o t h el a w s o f t h e f o r e i g n c o u n t r y i n w h i c h s u c h c o r p o r a t l o i n c o r p o .

i s


14/60

1 4 BzVNUU 'BiLL 0 o r 98r a e d , o r f o r o t h e r r e a s o n , i t i s o r w i l l b e i m p o s s i b l e t o c o m p l e t e t h el i f u i d a i n o f s u c h c o m p a n y b e f o r e s u c d a t e ) t h e l i u i t a t i o n sc o m p l e t e d o n o r b e f o r e s u c h d a t e a s Commissie m a f i n dr e a s o n a b l e b u t n o t l a t e r t h a n D e c e m b e r 8 1 , 1 9 8 8 ; a n d t h e S e n a t ea g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 5 8 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 5 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 1 8 m o n t h s , i f a n d t o t h e e x t e n t s u c h g a i n i st a k e n i n t o a c c o u n t i n c o m p u t i n g n e t i n c o m e ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t ot h e s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 6 0 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 6 0 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 1 8 m o n t h s , i f a n d t o t h e e x t e n t s u c h l o s s i st a k e n i n t o a c c o u n t i n c o m p u t i n g n e t i n c o m e ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t ot h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 6 2 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 6 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 1 8 m o n t h s , i f a n d t o t h e e x t e n t s u c h g a i n i st a k e n i n t o a c c o u n t i n c o m p u t i n g n e t i n c o m e ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t ot h e same.A m e n d m e n t n u m b e r e d 6 4 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 6 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,

a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 1 8 m o n t h s , i f a n d t o t h e e x t e n t s u c h 1 0 8 8 i st a k e n i n t o a c c o u n t i n c o m p u t i n g n e t i n c o m e ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h es a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 6 9 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 6 9 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s : II n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :1 0 0 p e r c e n t u m i f t h e c a p i t a l a s s e t h a s b e e n h e l d f o r n o t m o r e t h a n1 8 m o n t h s ;6 6 % p e r c e n t u m i f t h e c a p i t a l a s s e t h a s b e e n h e l d f o r m o r e t h a n 1 8m o n t h s b u t n o t f o r m o r e t h a n 4 m o n t h s ;6 0 p e r c e n t u m i f t h e c a p i t a l a s s e t h a s b e e n h e l d f o r m o r e t h a n 2 4M o n t h .A d t h e S e n a t e t a g r e e t o t h e s a m e .


15/60

IWVENUE B I L L or15A m e n d m e n t n u m b e r e d 7 2 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 7 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,

a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d t h e S e n a t e a m e n d .m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 8 0 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 7 3 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 7 3 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :( 2 ) I N C A S E OP N E T L O N G - T E R U C A P I T A L L O S B S . - I f f o r any

t a x a b l e y e a r a t a x p a y e r ( o t h e r t h a n a c o r o r a t i o n ) s u s t a i n s a n e tl o n g - t e r m c a p i t a l 0 8 8 , t h e r e s h a l l b e l e I d , c o l l e c t e d , a n d p a i d , i nI e u o f t h e t a x i m p o s e d b y s e c t i o n 1 1 a n d 1 2 , a t a x d e t e r m i n e d a sf o l l o w s , i f a n d o d y i f s u c h t a x i s g r e a t e r t h a n t h e t a x i m p o s e d b ys u c h s e c t i o n s :A p a r t i a l t a x s h a l l f i r s t b e c o m p u t e d u p o n t h e n e t i n c o m ei n c r e a s e d b y t h e a m o u n t o f t h e n e t l o n g - t e r m c a p i t a l o s s 8 , a t t h er a t e a n d i n t h e m a n n e r a 8 i f t h i s s u b s e c t i o n h a d n o t b e e ne n a c t e d , a n d t h e t o t a l t a x s h a l l ' b e t h e p a r t i a l t a x mine 8 0 p e rc e n t u m o f t h e n e t l o n g - t e r m c a p i t a l l o 8 8 .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 7 9 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 7 9 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :O m i t t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d m e n ta n d o n p a g e 8 9 , a f t e r l i n e 2 5 , o f t h e H o u s e b i l l i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

S E C . 1 0 6 . CLAIMS AGAINST UNI TED STATES INVOLVINGACQUISITION OF PROPERTY.I n t h e c a s e o f a m o u n t s ( o t h e r t h a n i n t e r e s t ) r e c e i v e d b y a t a x p a y e rf r o m t h e U n i t e d S t a t e s w i t h r e s p e c t t o a c l a i m a g a i n s t t h e U n i t e d S k t e ei n v o l v i n g t h e a c q u i s i t i o n o f p r o p e r t y a n d r e m a i n i n g u n p a i d f o r m o r et h a n f i f l e e n y e a r s , t h e p o r t i o n o f t h e t a x i m p o s e d b y s e c t i o n 1 2 a t t r i b u t a b l et o s u c h r e c e i p t s h a l l n o t e x c e e d 8 0 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t ( o t h e r t g a ni n t e r e s t ) s o r e c e i v e d .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e ,A m e n d m e n t n u m b e r e d 8 8 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 8 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : a s t r e e t , s u b u r b a n , o r i n t e r u r b a n e l e c t r i c r a i l -w a y , o r a s t r e e t o r s u b u r b a n t r a c k l e s s t r o U e y s y s t e m o f t r a n s p o r t a t i o n , o r as t r e e t o r s u b u r b a n b u s s y s t e m o f t r a n s p o r t a t i o n o p e r a t e d a s p a r t o f a s t r e e to r s u b u r b a n e l e c t r i c r a i l w a y o r t r a c k l e s s t r o l l e y s y s t e m ; a n d t h e S e n a t ea g r e e t o t h e s a m e

i s


16/60

A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 0 5 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 0 5 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h an a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 1 6 3 4 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 1 2 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 1 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m e n t a s f o l l o w s :I n h i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 1 6 3 4 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .Amendment n u m b e r e d 1 1 5 : 5T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 1 5 ; a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f , t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 1 6 3 4 p e r c e n t u m t h e r e o f ; a n d t h e S e n a t ea g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 5 0 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 5 0 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,

a s f o l l o w s :R e s t o r e t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e s t r i c k e n o u t b y t h e S e n a t ea m e n d m e n t a n d o n p a g e 2 6 3 , l i n e 2 0 , o f t h e . H o u s e b i l l s t r i k e o u t" 1 6 " a n d i n s e r t i n l i e u t h e r e o f 1 6 3 4 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 5 2 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 5 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :O n p a g e 4 0 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , l i n e 8 , s t r i k e o u t" ( 7 ) " a n d i n s e r t ( 8 ) ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 5 7 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 5 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,

as f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 2 7 ( a ) ' w i t h o u t t h e b e n e f i t o f p a r a g r a p h s ( 3 )a n d ( 4 ) t h e r e o f ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 6 7 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 6 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

S E C . 6 0 1 . E S T A T E T A X RETURNS.S e c t i o n 3 0 4 ( b ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 2 6 , a s a m e n d e d ( r e l a t i n g t o t h ea m o u n t o f g r o s s e s t a t e r e q u i r i n g t h e l i n g o f a r e t u r n ) i s a m e n d e d b ys t r i k i n g o u t " $ 1 0 0 , 0 0 0 " a n d i n s e r t i n g i n l i e u t h e r e o f " t e a m o u n t o f t h ee p e c i f l c e x e m p t i o n p r o v i d e d i n s e c t i o n 3 0 3 ( a ) ( 4 ) " .

RIEVENME BILL OF IM1 6


17/60

REV1NU BIL 0F 1 9 8 8S E C . 5 O . R E T U R N S OFADDITIONAL EST A TE T A X .S e c t i o n 4 0 3 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 5 2 , a s a m e n d e d , r e l a t i n g t o r e t u r n so f t h e a d d i t i o n a l e s t a t e t a x , 2 5 a m e n d e d b y s t r i k i n g o u t " $ 4 0 , 0 0 0 " a n di n s e r t i n g i n l i e u t h e r e p f " t h e a m o u n t o f t h e 8 p e c i f i c e x e m p t i o n p r o v i d e di n s e c t i o n 4 0 1 ( c ) " .S E C . 6 0 3 . EXTENSIONS OF TIME FOR PAYMENT OFE S T A TE T A X .S e c t i o n 3 0 6 ( 6 ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 2 6 , a s a m e n d e d , i s a m e n d e d t or e a d a s f o l l o w s :" ( b ) W h e r e t h e C o m m i s s i o n e r f i n d s t h a t t h e p a y m e n t o n t h e d u e d a t eo f a n y p a r t o f t h e a m o u n t d e t e r m i n e d b y t h e e x e c u t o r a s t h e t a x w o u l di m p o s e u n d u e h a r d s h i p u p o n t h e e s t a t e , t h e C o m m i s s i o n e r m a y e x t e n dt h e t i m e f o r p a y m e n t o f a n y s u c h p a r t n o t t o e x c e e d t e n y e a r s f r o m t h ed u e d a t e . I n s u c h c a s e t h e a m o u n t i n r e s p e c t o f w h i c h t h e e x t e n s i o n i sg r a n t e d s h a l l b e p a i d o n o r b e f o r e t h e d a t e o f t h e e x p i r a t i o n o f t h e p e r i o do f t h e e x t e n s i o n , a n d t h e r u n n i n g o f t h e s t a t u t e o f L i m i t a t i o n s f o r a s s e s s -m e n t a n d c o l l e c t i o n , a s p r o v i d e d i n s e c t i o n s 3 1 0 ( a ) a n d 3 1 1 ( b ) , s h a l l b es u s p e n d e d f o r t h e p e r i o d o f a n y s u c h e x t e n s i o n . I f a n e x t e n s i o n i s g r a n t e d ,t h e C o m m i s s i o n e r m a y , i f h e d e e m s i t n e c e s s a r y , r e q u i r e t h e e x e c u t o r t of u r n i s h s e c u r i t y f o r t h e p a y m e n t o f t h e a m o u n t i n r e s p e c t o f w h i c h t h ee x t e n s i o n i s g r a n t e d i n a c c o r d a n c e , w i t h t h e t e r m s o f t h e e x t e n s i o n . "S E C . 5 0 4 . R A T E OF INTEREST O N EXTENSIONS OF TIMEFOR PAYMENT OF E S T A T E T A X .S e c t i o n 3 0 6 ( c ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 2 6 , a s a m e n d e d , i s a m e n d e db y i n s e r t i n g a t t h e e n d t h e r e o f t h e f o l l o w i n g n e w s e n t e n c e : " I n t h e c a s e o fa n y s u c h e x t e n s i o n g r a n t e d a f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 8 8 , t h e r a t e o f i n t e r e s t h a l lb e 4 p e r c e n t u m p e r a n n u m . "A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 6 8 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 6 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,U f O l l o w s :

i n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 6 0 5 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 6 9 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 6 9 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :" ( b ) G i J F T S L E S S T H A N $ 4 , 0 0 0 . - I n t h e c a s e o f g i f t s ( o t h e r t h a n g D f t si n t r u s t o r o f f u t u r e i n t e r e s t s i n ' p r o p e r t y ) m a d e t o a n y p e r s o n b y t h e

d o n o r d u r i n g t h e c a l e n d a r y e a r , t h e f i r s t $ 4 , 0 0 0 o f s u c h g i f t s t o s u c h p e r s o ns h a l n o t , f o r t h e p u r p o s e s o f s u b s e c t i o n ( a ) , b e i n c l u d e d i n t h e t o t a la m o u n t o f g i f t s m a d e d u r i n g s u c h y e a r . "A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

. R e p t s a . , 7 - 3 , v o l , 2 - 7 6

1 7


18/60

Amendment n u m b e r e d 1 9 9 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 9 9 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : ' T h e p r i v i l e g e s g r a n t e d u n d e r t h i s s e c t i o n i nr e s p e c t o f c i v i l a i r c r a f t e m p l o y e d i n f o r e i g n t r a d e o r t r a d e b e t w e e n t h eU n i t e d S t a t e s a n d a n y o f i t 8 p o 8 8 e 8 q i o n s , i n r e s p e c t o f a i r c r a f t r e g i s t e r e di n f o r e i g n c o u n t r y , 8 h 1 0 1 b e a l l o w e d o n l y i f t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r yh a s b e e n a d v i s e d b y t h e S e c r e t a r y o f C o m m e r c e t h a t h e h a s f o u n d t h a t s u c hf o r e i g n c o u n t r y a l o w s , o r w i l l a l l o w s u b s t a n t i a l l y r e c i p r o c a l p r i v i l e g e s i nr e s p e c t o f a i r c r a f t r e g i s t e r e d i n t h e J n i t e d S t a t e s . I f t h e S e c r e t a r y o f t h eT r e a s u r y i s a d v i s e d b y t h e S e c r e t a r y o f C o m m e r c e t h a t h e A " o u n d t h a ta f o r e i g n c o u n t r y h a s d i s c o n t i n u e d o r w i l l d i s c o n t i n u e t h e : l o w a n c e o fs u c h p r i v i l e g e s , t h e p r i l e g e s g r a n t e d u n d e r t h i s s e c t i o n 8 a U l l n o t a p p l ut h e r e a f t e r i n r e s p e c t o f E v i l a i r c r a f t r e g i s t e r e d i n t h a t f o r e i g n c o u n t r y a n de m p l o y e d i n f o r e i g n t r a d e o r t r a d e b e t w e e n t h e U n i t e d S t a t e s a n d a n y o ft i e p o s s e s s i o n s . .And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .Amendment n u m b e r e d 2 0 1 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 0 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :R e s t o r e t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e s t r i c k e n o u t b y t h e S e n a t ea m e n d m e n t , a n d o n p a g e 3 0 5 , l i n e 1 , o f t h e H o u s e b i l l s t r i k e o u t" 7 0 8 " a n d i n s e r t i n l i e u t h e r e o f 7 0 6 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 0 2 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 0 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 7 0 7 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .Amendment n u m b e r e d 2 0 6 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 0 6 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :_ _ _ I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 7 0 8 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 0 7 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 0 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 7 0 9 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 0 8 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 0 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -a i e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

i s R E VE NU E B I E L L OF 1 9 8 8


19/60

R E I V E N B I L L N 19W 1 9S E C . 7 1 0 . T A X ON DISTILLED S P I R I T S .( a ) S e c t i o n 6 0 0 ( a ) ( 4 ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 1 8 , a s a m e n d e d , ua m e n d e d t o r e a d a s f o l l o w s :

" ( 4 ) On a n d a f t e r J a n u a r y 1 2 , 1 9 3 4 , a n d u n t i l J u l y 1 , 1 9 3 8 , $ 2 . 0 0 ,a n d o n a n d a f t e r J u l y 1 , 1 9 8 8 , $ 2 . 2 5 , o n e a c h p r o o f g a l l o n o r w i n e g a l l o nt o h e n b e l o w p r o o f a n d a p r o p o r t i o n a t e t a x a t a l i k e r a t e m n a l l f r a c t i o n a lp a r t s o f W u h p r o o f o r w i n e g a l l o n . "( b ) S e c t i o n 6 0 0 ( c ) o f A c t , a s a m e n d e d , i s a m e n d e d b y s t r i k i n go u t " $ 2 . 0 0 p e r w i n e g a l l o n " a n d i n s e r t i n g i n l i e u t h e r e o f " $ 2 . 2 5 p e r w i n sgain.( c ) S e c t i o n 4 o f t h e L i q u o r T a x i n g A c t o f 1 9 3 4 i s a m e n d e d b y s t r i k i n go u t " $ 2 . 0 0 " a n d i n s e r t i n g i n l i e u t h e r e o f " $ 2 . 2 5 " .( d ) T h e a m e n d m e n t s m a d e b y t h i s s e c t i o n h a l l n o t a p p l y t o b r a n d y a n dt h e r a t e s o f t a x a p p l i c a b l e t o s u c h b r a n d y s h a l l b e t i r a t e s a p p l d a b l ew i t h o u t r e g a r d t o s u c hamendments.pA n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 1 1 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 1 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 7 1 1 . E XEMP T IO N F R OM S T A M P T A X O N CERTAINTRANSFERS OF STOCKS AND BONDS.( a ) S u b d i v i s i o n 3 o f S c h e d u l e A o f T i t l e V I I I o f t h e R e v e n u e A c t o f1 9 2 6 , a s a m e n d e d , i s a m e n d e d b y i n s e r t i n g a t t h e e n d t h e r e o f t h e f o l l o w i n gnew p a r a g r a p h 8 :" T h e t a x s h a l l n o t b e i m p o s e d u p o n d e l i v e r i e s o r t r a n s f e r s o f s h a r e so r c e r t i f i c a t e s -" ( 1 ) F r o m t h e o w n e r t o a c u s t o d i a n i f u n d e r a w r i t t e n a g r e e m e n tb e t w e e n t h e p a r t i e s t h e s h a r e s o r c e r t i f i c a t e s a r e t o b e h e l d o r d i s p o s e do f b y s u c h c u s t o d i a n f o r , a n d s u b j e c t a t a l l t i m e s t o t h e i n s t r u c t i o n s o f ,t h e o w n e r ; o r f r o m s u c h c u s t o d i a n t o s u c h o w n e r ;" ( 2 ) F r o m s u c h c u s t o d i a n t o a r e g i s t e r e d n o m i n e e o f s u c h c u s t o d i a n ,o r f r o m o n e s u c h n o m i n e e t o a n o t h e r s u c h n o m i n e e i f i n e i t h e r c a s et h e s h a r e s o r c e r t i f i c a t e s c o n t i n u e t o b e h e l d b y s u ; c n o m i n e e f o r t h es a m e p u r p o s e f o r w h i c h t h e y w o u l d b e h e l d i f r e t a i n e d b y s u c hc u s t o d i a n ; o r f r o m s u c h n o m i n e e t o s u c h c u s t o d i a n .No e x e m p t i o n s h a l l b e g r a n t e d u n d e r t h i s p a r a g r a p h u n l e s s t h e d e l i v e r i e so r t r a n s f e r s a r e a c c o m p a n i e d b y a c e r t i f i c a t e s e t t i n g f o r t h 8 u c h f a c t s a s t h eC o m m i s s i o n e r , w i t h t h e a p p r o v a l o f t h e S e c r e t a r y , m a y b y r e g u l a t i o nP r e s c r i b e as n e c e s s a r y f o r t h e e v i d e n c i n g o f t h e r i g h t t o s u c h e x e m p t i o n .No d e l i v e r y o r t r a n s f e r t o a n o m i n e e s h a l l b e e x e m p t u n d e r t h i s p a r a g r a p hu n l e s s s u c h n o m i n e e , i n a c c o r d a n c e w i t h r e g u l a t i o n s p r e s c r i b e d 6 y t h eC o m m i s s i o n e r , w i t h t h e a p p r o v a l o f t h e S e c r e t a r y , i s r e g i s t e r e d w i t h t h eC o m m i s s i o n e r ." A n y p e r s o n w h o , w i t h i n t e n t t o e v a d e t h e t a x p r o v i d e d i n t h i s s u b -d i v i s i o n , f a l s e l y m a k e s a c e r t i f i c a t e a c c o m p a n y i n g a n y d e l i v e r y o r t r a n s f e rs h a l l b e d e e m e d g u i l t y o f a m i s d e m e a n o r 1 a n d u p o n c o n v i c t i o n t h e r e o fs h a l l b e f i n e d n o t m o r e t h a n $ 1 , 0 0 0 , o r i m p r i s o n e d n o t m o r e t h a n s im o n t h s , o r b o t h . "


20/60

R E V E N I l B I L L OF 1 9 8 8( b ) S u b d i v i s i o n 9 o f S c h e d u l e A o f T i t l e V I I I o f t h e R e v e n u e A c t o f1 9 2 6 , a s a m e n d e d , i a m e n d e d b y i n s e r t i n g a t t h e e n d t h e r e o f t h e f o l l o w i n gnew p a r a g r a p h s :" T T h e t a x 8 h a U n o t b e i m p o s e d u p o n d e l i v e r i e s o r t r a n s f e r s o f i n s t r u -I f l e n t s -" ( I ) F r o m t h e o u m e r t o a c u s t o d i a n i f u n d e r a w r i t t e n a g r e e m e n tb e t w e e n t h e p a r t i e s t h e i n s t r u m e n t s a r e t o b e h e l d o r d i s p o s e d o f b ys u c h c u s t o d i a n f o r , a n d s u b j e c t a t a l l t i m e s t o t h e i n s t r u c t i o n s o f ,t h e o u m e r ; o r f r o m s u c h c u s t o d i a n t o s u c h o w n e r ;" ( 2 ) F r o m s u c h c u s t o d i a n t o a r e g i s t e r e d n o m i n e e o f s u c h c u s -t o d i a n , o r f r o m o n e s u c h n o m i n e e t o a n o t h e r s u c h n o m i n e e , i f i ne i t h e r c a s e t h e i n s t r u m e n t s c o n t i n u e t o b e h e l d b y s u c h n o m i n e e f o rt h e s a m e p u r p o s e f o r w h i c h t h e y w o u l d b e h e l d i f r e t a i n e d b y s u c hc u s t o d i a n ; o r f r o m s u c h n o m i n e e t o s u c h c u s t o d i a n .No e x e m p t i o n s h a l l b e g r a n t e d u n d e r t h i s p a r a g r a p h u n l e s s t h e d e l i v e r i e so r t r a n s f e r s a r e a c c o m p a n i e d b y a c e r t i f i c a t e s e t t i n g f o r t h s u c h f a c t s a st h e C o m m i s s i o n e r , w i t h t h e a p p r o v a l o f t h e S e c r e t a r y , may b y r e g u l a t i o np r e s c r i b e a s n e c e s s a r y f o r t h e e v i d e n c i n g o f t h e r i g h t t o s u c h e x e m p t i o n .No d e l i v e r y o r t r a n s f e r t o a n o m i n e e s h a l l b e e x e m p t u n d e r t h i s p a r a g r a p hu n l e s s s u c h n o m i n e e , i n a c c o r d a n c e w i t h r e g u l a t i o n s p r e s c r i b e d b y t h eC o m m i s s i o n e r , w i t h t h e a p p r o v a l o f t h e S e c r e t a r y , i s r e g i s t e r e d w i t h t h eC o m m i s s i o n e r ." A n y p e r s o n w h o , w ' i t h i n t e n t t o e v a d e t h e t a x p r o v i d e d i n t h i s s u b -d i v i s i o n , f a l s e l y m a k e s a c e r t i f i c a t e a c c o m p a n y i n g a n y d e l i v e r y o r t r a n s -

f e r s h a l l b e d e e m e d g u i l t y o f a m i s d e m e a n o r , a n d u p o n c o n v i c t i o n t h e r e o fs h a l l b e f i n e d n o t m o r e t h k n $ 1 , 0 0 0 , o r i m p r i s o n e d n o t m o r e t h a n s i xm o n t h s , o r b o t h . "( c ) T h e a m e n d m e n t s m a d e b y t h i s s e c t i o n s h a l l b e e f f e c t i v e w i t h r e s p e c tt o t r a n s f e r s o r d e l i v e r i e s m a d e a f t e r J u n e 8 0 , 1 9 8 8 .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 1 4 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 1 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m e n t , a s f o l l o w s :O n p a g e 5 9 , l i n e 1 9 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k eo u t " 7 1 4 " a n d i n s e r t i n l i e u t h e r e o f 7 1 3 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h es a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 1 6 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 1 5 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m e n t a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

S E C . 8 0 2 . A P P R O V A L OF CLOSING AGREEMENTS.S e c t i o n 6 0 6 ( b ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 2 8 i s a m e n d e d b y s t r i k i n g o u t" i s a p p r o v e d b y t h e S e c r e t a r y , o r t h e U n d e r S e c r e t a r y " , a n d i n s e r t i n gi n l i e u t h e r e o f t h e f o l l o w i n g : " i s a p p r o v e d b y t h e S e c r e t a r y , t h e U n d e rS e c r e t a r y , o r a n A s s i s t a n t S e c r e t a r y ' .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

2 0


21/60

REBENUE BILL OF12A m e n d i n e n t n u m b e r e d 2 3 1 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 3 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -

m e n t , a s f o l l o w s :I n l i e i o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 8 1 6 . COMPROMISE B EFORE S U I T .S e c t i o n 3 2 2 9 o f t h e R e v i s e d S t a t u t e s i s a m e n d e d b y s t r i k i r . g o u t " w i t a ht h e a d v i c e a n d c o n s e n t o f t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y " a n d i n s e r t i n g i nl i e u t h e r e o f " w i t h t h e a p p r o v a l o f t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y , o r o f t h eU n d e r S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y , o r o f a n A s s i s t a n t S e c r e t a r y o f t h eT r e a s u r y " .

And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 3 2 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 3 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 8 1 6 . EXTENSION OF TIME FOR PAYMENT OF D E F I -CIENCIES A P P R O V E D B Y COMMISSIONER.T h e r e q u i r e m e n t o f s e c t i o n 2 7 2 C i ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 3 6 , 1 9 8 4 ,1 9 8 2 , a n d 1 9 2 8 , s e c t i o n 2 7 4 ( k ) q f t h e r e v e n u e A c t o f 1 9 2 6 , a s a m e n d e d ,s e c t i o n 2 7 4 ( g ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 2 4 , s e c t i o n 2 5 0 ( f ) o f t h e R e v e n u eA c t o f 1 9 2 1 , s e c t i o n 5 1 8 ( i ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 8 2 , a n d s e c t i o n 3 0 8 ( i )o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 2 6 , o f a p p r o v a l b y t h e S e c r e t a r y o f e x t e n s i o n o ft i m e f o r p a y m e n t o f d e f i c i e n c y i n i n c o m e , e s t a t e , o r g i f t t a x s h a l n o ta p p l y a f t e r t h i r t y d a y s a f t e r t h e d a t e o f t h e e n a c t m e n t o f t h i s A c t , b u t t h ea p p r o v a l s h a l l b e b y t h e C o m m i s s i o n e r u n d e r r e g u l a t i o n s p r e s c r i b e d b yt h e C o m m i s s i o n e r w i t h t h e a p p r o v a l o f t h e S e c r e t a r y .And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 3 3 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 3 3 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :O n . p a g e 6 5 , l i n e 1 8 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t" 8 1 8 " a n d i n s e r t i n l i e u t h e r e o f 8 1 7 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .Amendment n u m b e r e d 2 3 4 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 3 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

S E C . 8 1 8 . TAXES OF INSOLVENT BANKS.S e c t i o n 2 2 o f t h e A c t o f M a r c h 1 , 1 8 7 9 ( 2 0 S t a t . 3 6 1 ; 1 2 U . S . C . 5 7 0 ) ,i s a m e n d e d t o r e a d a s f o l l o w s :" S E c . 2 2 . ( a ) W h e n e v e r a n d a f t e r a n y b a n k o r t r u s t c o m p a n y , a s u b -s t a n t i l p o r t i o n o f t h e b u s i n e s s o f w h i c h c o n 8 s 8 t s o f r e c e i v i n g d e p o s i t s a n d

2 1


22/60

m a k i n g l o a n s a n d d i s c o u n t s , h a s c e a s e d t o d o b u f i n e s & b y r e a s o n o f i n s o t -v e n c y o r b a n k r u p t c y , n o t a x s h a l l b e a s s e s s e d o r c o l e c t e d , o r p a i d i n t o t h eT r e a s u r y o f t h e U n i t e d S t a t e s o n a c c o u n t o f s u c h b a n k , o r t r u s t c o m p a n y ,w h i c h s h a l l d i m i n i s h t h e a s s e t s t h e r e o f n e c e s s a r y f o r t h e f u l l p a y m e n t o fa l l i t s d e p o s i t o r s ; a n d s u c h t a x s h a l l b e a b a t e d f r o m s u c h n a t w n a l b a n k sa " a r e f o u n d b y t h e C o m p t r o l l e r o f t h e C u r r e n c y t o b e i n s o l v e n t ; a n d t h eC o m m t s i o n e r o f I n t e r n a l R e v e n u e , w h e n t h e f a c t s s h a l l a p p e a r t o h i m , i sa u t h o r i z e d t o r e m i t s o m u c h o f t h e s a i d t a x a g a i n s t a n y s u c h i n s o l v e n tb a n k s a n d t r u s t c o m p a n i e s o r g a n i z e d u n d e r S t a t e l a w a s 8 h a l b e f o u n d t oa f f e c t t h e c l a i m s o f t h e i r d e p o s i t o r s ." ( b ) V W h e n e v e ? a n y b a n k o r t r u s t c o m p a n y , a s u b s t a n t i a l p o r t i o n o f t h eb u s i n e s s o f w h i c h c o n s i s t s o f r e c e i v i n g d e p o s i t s a n d m a k i n g l o a n s a n dd i s c o u n t s , h a s b e e n r e l e a s e d o r d i s c h a r g e d f r o m i t s l i a b i l i t y t o i t s d e p o s i -t o r s f o r a n y p a r t o f t h e i r c l a i m s a g a i n s t i t , a n d s u c h d e p o s i t o r s h a v ea c c e p t e d , i n l i e u t h e r e o f a l i e n u p o n s u b s e q u e n t e a r n i n g s o f s u c h b a n k o rt r u s t c o m p a n y , o r c k t m s a g a i n s t a s s e t s s e g r e g a t e d b y s u c h b a n k o r t r u s tc o m p a n y o r a g a i n s t a s s e t s t r a n s f e r r e d f r o m i t t o a n i n d i v i d u a

House Conference Report 75-2330

Documents

Transcript of House Conference Report 75-2330