FARDAMENTO - IFBA SF

Orientações Comissão de Fardamento - Ano letivo 2019

Comissão de fardamento

Depen, Ivo Falcão e Jamille Assis; docentes, Mônica Silveira, Eliana

Pugas, Carlos Sá, Luciano Almeida e Azly Santana; a pedagoga, Ana

Maria Galvão; a assistente social, Valdeluce Nascimento e os

estudantes Matheus Alisson e Arthur Cruz, Larissa Cedraz e Juliete

(Grêmio estudantil).

Por que usar? Identidade

Proteção dentro e fora da escola

Pronto para as demandas do mercado

Elemento de unicidade e como garantia de condição de igualdade e

não deixa transparecer estratificação social

Deve-se seguir a regulamentação já estabelecida e em vigor

A educação perpassa por vários aspectos de construção do

conhecimento que garante olhares uniformes e respeito às regras

Quais as Bases legais?

PORTARIA Nº 980, DE 27 DE

ABRIL DE 2017

RESOLUÇÃO nº 73 DE 22 DE 11

DE 2013 - CÓDIGO DISCIPLINAR

DISCENTE

ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA DOS

CURSOS DA EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL TÉCNICA DE

NÍVEL MÉDIO DO CEFET-BA

Portaria nº 980

Art.1º Normatizar o uso de fardamento

e/ou vestuário adequado pelos estudantes

matriculados no Instituto Federal de

Educação, Ciências e Tecnologia da Bahia

nos termos desta Portaria.

Art. 2º Para os estudantes dos cursos

técnicos de nível médio forma integrada é

obrigatório, em todas as atividades

acadêmicas, o uso do UNIFORME

ESCOLAR, composto por fardamento-

padrão e fardamento esportivo.

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§ 1º Compõem o fardamento padrão: camisa padrão,

podendo cada Campus inserir identificação abaixo da

logomarca do IFBA, calça lisa tipo jeans (azul ou preta),

bermuda tipo jeans e tênis ou sandálias fechadas ou

sapatos.

§ 2º Em substituição à calça, as estudantes também

poderão usar saia tipo jeans, na altura do joelho.

§ 3º Compõem o fardamento esportivo, utilizado

exclusivamente nas aulas de educação física: camiseta,

calção, legging de cores neutras, shortsaia padronizado.

Portaria nº 980 § 5º Nas aulas realizadas nos laboratórios,

aulas de campo ou visitas técnicas a

empresas ou demais instituições, além do

fardamento padrão, poderá ser exigido o uso

do jaleco e de outros equipamentos de

proteção individual (EPIs), de acordo com

exigências específicas do ambiente e/ou da

aula.

§ 6º Aqueles que frequentam os Centros de

Aprendizagem e a Biblioteca no turno

inverso ao qual está matriculado deverá

utilizar camisa com logomarca da Instituição,

bem como estar em conformidade com os

termos do Art. 5º.

Portaria nº 980

Art. 8º O estudante que NÃO estiver trajado de acordo com estas orientações

normativas receberá uma notificação da Direção de ensino. E quando o aluno

for menor de 18 anos, a notificação será encaminhada para ciência dos pais ou

responsáveis.

§ 1º Ao receber a segunda notificação, caso o aluno seja menor de 18 anos, a

Coordenação de Administração Escolar ou, a Direção de Ensino ou Geral, se

for o caso, fará uma comunicação formal ou via telefone aos pais ou

responsáveis.

§ 2º A partir da terceira notificação NÃO será permitido ao estudante o

acesso às dependências da escola sem o fardamento, e nos casos do estudante

ser menor de 18 anos os pais ou responsáveis devem ser comunicados

imediatamente pela Direção de ensino do impedimento do acesso à instituição.

O que diz o código disciplinar?

Art. 4º Constituem sanções disciplinares: I -

advertência, oral e imposta em particular, não se

aplicando em caso de reincidência; II - repreensão,

com cópia anexada na pasta do discente; III -

medida socioeducativa, cujo objetivo seja a

reparação do dano material ou moral causado pela

infração cometida e/ou a reelaboração de valores

éticos e morais que levaram o estudante a cometer

a infração em questão; IV - suspensão, implicando

o afastamento do discente de todas as atividades

acadêmicas por um período não inferior a 3 (três),

nem superior a 25 (vinte e cinco) dias ressalvada

a aplicação de agravante; V - desligamento. §1º A

aplicação da sanção disciplinar será anotada na

pasta ou registro do discente e os pais ou

responsáveis dos estudantes com idade inferior a

18 anos deverão ser prontamente notificados

quanto à medida aplicada.

O que diz o código disciplinar?

Art. 5º Constitui objetivo do presente Código Disciplinar

Discente, assegurar condições de desenvolvimento das

atividades acadêmicas, não sendo permitido:

I - deixar de usar uniforme nas dependências do IFBA,

exceto para os alunos dos cursos superiores e graduação.

O que diz o código disciplinar?

Art. 7º São infrações disciplinares discentes leves:

II - desrespeitar autoridade competente no

exercício de suas atribuições ou regras

estabelecidas pelo Instituto.

Com está esse assunto na Organização Didática?

Art. 100. O corpo discente dos cursos da EPTNM somente

terá acesso à instituição para desenvolvimento das atividades

acadêmicas curriculares se devidamente uniformizado, sem

alterações no padrão do fardamento.

Como vai se proceder?

Quem poderá fazer as advertências e encaminhamentos?

Docentes, Assistentes de Alunos/as, Membros da Comissão e Funcionário/a

da Portaria

E a entrada no Instituto?

Verificação na Chegada pela Portaria

E na impossibilidade de vir de farda?

Art. 5º § 1º. Caso o aluno esteja impossibilitado de usar o fardamento por motivo de

saúde, deverá comparecer ao setor médico da instituição para exame e recebimento

de declaração confirmando a impossibilidade, discriminando qual peça do fardamento

será dispensada. A declaração deverá ser entregue a Coordenação Pedagógica, a

Diretoria de Ensino ou a Coordenação de Curso. § 2º. O aluno será dispensado de

comparecer ao setor médico da Instituição caso a impossibilidade do uso do

fardamento for visível ou atestada por outro médico.

Sugere-se usar blusa branca, nos moldes da camisa da farda, calça e sapatos como

orientados na portaria.

Prazos

A partir do dia 07 de

julho de 2019: os

estudantes já serão a

notificados.

Doe sua farda

Alunos que já concluíram o

curso e que tem fardamento

em bom estado de uso, poderão

fazer a doação a estudantes em

situação social vulnerável.

OBRIGADO

Comissão de Fardamento - Ano letivo 2019