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FRANCISCO GALAMAS

JOÃO MANUEL ASSIS BARBASGlobalization, information and communication technologies have become essential elements of modern societies associated with high stand-ards of economic development and wellbeing. Internet as a global communications network is intimately linked with this social environment creating conditions for a new ‘Global Common’ - cyberspace. In recent years, internet security breaches have been intensively explored by multiple actors – state and non-state - for their own benefit, disrupting or hindering national infrastructures, economic activities and privacy. States are concerned with the consequences of recent cyber ‘incidents’ on their sovereignty and social wellbeing and have been taking several national and international initiatives. Most countries pub-lished cybersecurity strategies as a way to strengthen resilience, improve cooperation, build awareness and obtain synergies between all those involved: government, public and private sectors and citizens.This article analyses the cybersecurity strategies of two non-European countries - Australia and Canada - looking at their main building blocks and whenever possible identify trends and common elements.

DIRETORVítor Daniel Rodriges Viana (Diretor do IDN)

COORDENADOR EDITORIALAlexandre Carriço

CENTRO EDITORIALCristina Cardoso, António Baranita e Luísa Nunes

PROPRIEDADE, DESIGN GRÁFICO E EDIÇÃOInstituto da Defesa Nacional

Calçada das Necessidades, 5, 1399-017 LisboaTel +351 21 392 46 00 . Fax +351 21 392 46 58

idn.publicacoes@defesa.ptISSN 2182-5327

Depósito Legal 340906/12

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Ao longo de mais de uma década, o Irão tem sido referenciado como um potencial proliferador nuclear. Não obstante as suspeitas que pos-sam recair sobre algum do trabalho desenvolvido na vertente nuclear pelas autoridades iranianas, a constante extrapolação sobre as suas capacidades nucleares tem levado a uma incorreta presunção da ameaça. Tendo presente que se aproxima o fim do prazo para a conclusão do acordo nuclear com o Irão, vê-se como relevante fazer uma leitura objetiva das reais capacidades nucleares e balísticas do Irão, de forma a evitar que avaliações feitas por opositores desta vitória diplomática alterem a perceção da opinião pública.

FACTOS E FICÇÕES SOBRE A CRISE NUCLEAR IRANIANA

NATIONAL CYBERSECURITY STRATEGIES: AUSTRALIA AND CANADA

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FRANCISCO GALAMASInvestigador do IDN

No início de março de 2015, o primeiro-ministro israelita Benjamin Nethanyahu dirigia-se ao Congresso norte-americano com uma mensagem simples: o acordo nuclear com o Irão não impedirá este país de produzir armamento nuclear. Concre-tamente, o primeiro-ministro Nethanyahu focou-se em duas concessões feitas pela coligação de países envolvidos na negociação, denominada de P5+1 (Estados Unidos da América, China, Rússia, Reino Unido e França aos quais se juntou a Alemanha): (1) manutenção de infraestrutura nuclear por parte do Irão e (2) a não inclusão do programa iraniano de mísseis balísticos. Diversas vezes, discursos ou avaliações aparente-mente técnicas divulgadas por decisores e analistas políticos ou meios de comunicação social fazem menção às capacidades atuais ou futuras que o Irão terá ao nível de infraestruturas nucleares ou referente ao seu sistema de mísseis, muitas vezes baseadas em interpretações imprecisas. Sendo percetível que, por diversas vezes, existe a tendência para extrapolar as reais capacidades nucleares e balísticas do Irão. Deste modo vê-se como premente uma avaliação concreta sobre os factos que rodeiam ambos os programas (nuclear e de mísseis) de forma a evitar pareceres ou opiniões sem sustentação factual.

FICÇÃO 1: QUANDO ASSINOU O ACORDO, O IRÃO TINHA CAPACIDADE PARA PRODUZIR UMA ARMA NUCLEAR EM 2-3 MESES

Factos: Alguns analistas publicitaram que, devido à capacidade avançada de enriquecimento de urânio, o Irão estaria a 2-3 meses de ter capacidade para produzir uma bomba (Caspit, 2014). Outros comentadores, em 2013, iam mais longe nas suas estimativas e afirmavam que o Irão poderia produzir urânio muito enriquecido (HEU) suficiente para um engenho nuclear em menos de um mês (Dorell, 2013a). Ao contrário do mencionado por estes analistas, o agora projeto de acordo nuclear aumenta significativamente o período de breakout, como referido (corretamente) pelo Presidente Obama (VOA News, 2015). Apesar de poder parecer que este tipo de equívoco é meramente técnico, é importante esclarecer o verdadeiro significado de período de breakout. O verdadeiro significado de breakout corresponde ao período necessários para ter suficiente material físsil para um engenho nuclear – neste caso, cerca de 25 quilogramas HEU – mas não equivale ao período para o desenvolvi-mento de uma bomba nuclear. No entanto, este tipo de equívoco pertence a um conjunto de perceções erradas sobre o programa nuclear iraniano e o real impacto do período de breakout no desenvolvimento de armamento nuclear. Em primeiro lugar, o tempo de

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breakout não mede o tempo necessário para fazer uma arma nuclear, como já referido, mas sim o tempo necessário para produzir material físsil para um engenho nuclear. Pode parecer que ambas são similares mas é importante distinguir entre ambos os conceitos de forma a poder fazer uma estimativa correta sobre as verdadeiras capacidades (atuais e latentes) nucleares do Irão.De forma muito simplificada, a construção de uma arma nuclear implica que após o enriquecimento do HEU em estado gasoso – denominado de hexafluoreto de urânio – seja necessário reconvertê-lo em pó e, posteriormente, para estado sólido. Só após estas fases é possível o desenvolvimento de uma ogiva nuclear. Tais passos necessitariam de 6 a 18 meses adicionais aos já referidos 2-3 meses. Mesmo considerando que o processo decorreria de feição à primeira tentativa, o engenho teria que ser testado. Para uma posterior construção de facto da arma nuclear seria, então, necessário repetir todos estes processos além de vir a ser necessário novo enriquecimento de urânio. Em segundo lugar, o período de breakout não é mensurável. Este tempo é estimado, e não calcu-lado, levando a que diferentes peritos apresentem cálculos diferentes assim como, muitas vezes, assumem a completa inexistência de problemas técnicos que têm constantemente afetado o programa nuclear iraniano ao longo dos anos. Acresce ainda que uma bomba nuclear operacional não cria dissuasão estratégica face aos adversários, logo o Irão necessitaria de, pelo menos, duas armas nucleares além de uma inicial que serviria para testar o engenho, o que triplicaria o tempo necessário para que este País adquirisse uma real capacidade de dissuasão estratégica. É preciso também ter presente que o número de centrifu-gadoras é somente um dos fatores em causa, ao qual se deve juntar outros fatores como o tipo e a eficácia das centrifugadoras, configuração das mesmas, nível de enriquecimento e a quantidade de urânio enriquecido acumulado.

A terceira perceção errada sobre o período de breakout assume que o Irão irá produzir HEU nas instalações mencionadas no acordo nuclear. Tal dificilmente será o caminho mais eficaz para a mi-litarização de um engenho nuclear, pois caso o Irão pretenda desenvolver armamento nuclear não o fará nestas instalações que se encontram sob intensa vigilância, mas sim em outras ainda desconhecidas (Fisher, 2015). No entanto, com o elevado escrutínio que existe sobre as instalações nucleares iranianas, as atividades desenvolvidas e a quantidade de países interessados em ver este acordo nuclear fracassar, seria expectável que a existência de infraestruturas nucleares não declaradas fosse rapidamente descoberta. Existe também uma quarta perceção errada sobre este tópico. Um menor período de breakout não significará que os EUA tenham menos tempo para impedir que o Irão tenha armas nucleares. O enriquecimento de urânio além de 20% daria sinais imediatos de que se estaria a desenvolver urânio para fins militares. Tal permitira pôr em marcha pla-nos de contingência para o prevenir. Acresce, ainda, que nos últimos quatro anos, o tempo nominal de breakout do Irão é de seis meses mas tal não levou à militarização de engenhos nucleares. As agências de informações dos EUA, desde 2007, acreditam que o Irão tem capacidade humana, tecnológica, científica e industrial para construir engenhos nucleares – diferente da capacidade de construir armas nucleares, como será explicado mais abaixo. No entanto, acordou dilatar o tempo necessário de breakout para mais de um ano, demonstrando que a elite iraniana não vê a necessidade de exercer essa capacidade nuclear no atual momento estratégico (Vaez, 2015).

FICÇÃO 2: O IRÃO QUER DESENVOLVER ARMAS NUCLEARES

Factos: Em fevereiro de 2015, um anterior vice-Diretor da CIA, Michael Morell, em entrevista à Bloomberg TV mencionava que o Ayatollah

Khamenei teria já decidido que o Irão iria avançar para a produção de armamento nuclear através de um programa nuclear encoberto. O propósito da produção dissimulada de armamento nuclear seria a preservação do regime e a hegemonia iraniana no Médio Oriente (Filger, 2015). Antes de mais, convém referir que não é expec-tável que Teerão recorra a armas nucleares para preservar o regime. Prova disso são as origens do programa nuclear iraniano que precedem em muitos anos a revolução iraniana de 1979. Tal programa teve início quando da assinatura entre os EUA e o Irão de um acordo de cooperação nuclear ao abrigo do Programa Átomos pela Paz de 1957. Seguidamente, em 1959, os EUA venderam um pequeno reator de investigação com 5MW à Universidade de Teerão, que iniciaria a atividade em 1967. No início da década de 70, o Xá anunciou um plano para poupar petróleo e gerar cerca de 23 mil MW de energia nuclear até 1994. No entanto, após o teste nuclear indiano, em 1974, o Xá declarava à comunicação social que o Irão pretendia adquirir ar-mas nucleares, tendo posteriormente tal declaração sido desmentida. Neste mesmo ano, documentos desclassificados norte-americanos dão conta de que o plutónio gerado pela construção das centrais nucleares previstas pelo Xá iria gerar material físsil suficiente para 600-700 ogivas nucleares (Milani, 2010; Gibney, 2015). Para evitar que tal acontecesse, os EUA são confrontados com duas possibilidades: sugerir ao Irão que participasse numa central de enriquecimento multinacional ou permitisse o controlo norte-americano da tecnologia de reprocessamento a que o Irão tivesse acesso. Teerão decidiu, então, investir centenas de milhões de dólares num consórcio de enriquecimento de urânio, localizado em França. Simultaneamente e como sugerido por um diplomata norte-americano, a presidência de Jimmy Carter preparara um acordo a partir do qual o combustível nuclear não seria reprocessado em solo iraniano e qualquer reprocessamento ocorrido fora do Irão necessitaria

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de autorização prévia dos EUA. No entanto, com a revolução de 1979 e a consequente mudança do regime o acordo ficou sem efeito (Sinha e Beachy, 2015). Retornando à questão da procura da arma nuclear, é preciso ter presente que face ao atual contexto em que o Irão está inserido será improvável que este queira desenvolver armas nucleares pela simples razão: dispõe já de capacidade técnica para desenvolver engenhos nucleares mas, até agora, absteve-se de o fazer (Allison, 2015). Neste ponto torna-se importante explicar a diferença entre capacidade para desenvolver engenhos nucleares e a capacidade para produzir armas nucleares. A primeira refere-se unicamente à possibilidade de produzir um engenho que produz uma explosão nuclear, enquanto uma arma nuclear implica que esse engenho tenha já sido miniaturizado para posterior colocação numa ogiva e posteriormente num míssil balístico. Ogiva essa que terá que necessariamente ser precedida de testes facilmente detetáveis. É importante discernir a diferença entre as duas terminologias, dado que enquanto o Irão terá capacidade técnica para produzir engenhos nu-cleares, ainda não demonstrou de forma inequívoca capacidade para conceber armas nucleares.Neste particular, um importante ponto de viragem terá ocorrido em 2008 quando o Irão começou a dominar o conhecimento e as técnicas de cons-trução de centrifugadoras assim como a operar as mesmas de forma a atingir níveis de enriquecimen-to de urânio para fins bélicos. O próprio relatório da CIA, divulgado em fevereiro de 2015, menciona que o Irão “não tem qualquer barreira técnica intransponível para produzir uma arma nuclear, o que leva a que a vontade política iraniana seja o ponto fundamental” (Clapper, 2015: 6). Apesar de esta declaração não diferenciar uma arma nuclear de um engenho nuclear, o importante é reter a falta de vontade das elites políticas em militarizar as suas capacidades nucleares.Acresce, ainda, que além do Irão ter acordado com

os P5+1 a redução substancial de centrifugadoras e aceitar limitações no tipo de centrifugadoras instaladas, Teerão também acedeu a levar a cabo modificações no reator de Arak devido a preocu-pações com o plutónio que daí poderia advir. Estas modificações farão com que o reator produza somente um quilograma de plutónio por ano ao invés dos oito quilogramas inicialmente previstos, o que eleva para 7 anos o período necessário para a obtenção de plutónio suficiente para um engenho nuclear (AFP, 2014). Não obstante este reator de água pesada produzir as já mencionadas quanti-dades de plutónio (no seu modelo original e após modificações), o Irão iria sempre precisar de uma estação de reprocessamento do seu combustível nuclear para daí extrair plutónio. O Irão não tem, nem nunca teve, uma estação de reprocessamento deste tipo e, caso a tivesse, esta seria facilmente detetável por satélite. Além do mais não foi a primeira vez que o Irão se predispôs a colocar limitações no seu programa nuclear. Segundo o Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, o Irão terá proposto à Administração Bush, em 2003, cooperação em diversos assuntos, nomeadamente sobre o Iraque e o programa nu-clear iraniano1. O programa de enriquecimento de urânio do Irão nesta fase tinha somente 164 cen-trifugadoras em funcionamento, longe das 10 mil centrifugadoras operacionais aquando da assinatura do acordo preliminar em novembro de 2013 entre o Irão e os P5+1. Em setembro de 2003, o Ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Kamal Kharrazi, confirmava ao Washington Post esta proposta que estaria condicionada a uma mudança na Adminis-tração Bush para uma postura mais cooperativa na região (Kessler, 2013).Confirmando estas indicações, com base em relatórios dos serviços de Informações dos EUA divulgados em 2007, o próprio Irão terá decidido por iniciativa própria abandonar o seu programa de armas nucleares em 2003. Aqui nasce uma questão que constitui um latente obstáculo à assinatura do

acordo nuclear entre o Irão e os P5+1. Quando o acordo preliminar foi assinado em novembro de 2013, o Irão e a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) acordaram resolver questões pendentes que poderiam levantar dúvidas sobre a natureza das atividades do programa nuclear até 2003. Cerca de 16 questões já foram esclarecidas estando somente duas por responder, referentes a atividades desenvolvidas na base militar de Parchin. No entanto, um analista em questões nucleares, com experiência no governo norte-americano e na AIEA, tem algumas dúvidas sobre as suspeitas que recaem sobre o Irão neste particular aspeto. Concretamente, foi mencionada a existência de um edifício na base militar de Parchin que albergaria uma câmara onde terão decorrido testes com explosivos nucleares e elementos internos de armas nucleares. Apesar destas experiências serem habituais no desenvolvimento de armas nucleares, raramente são executadas em câmaras como aquela que foi mencionada. Acresce ainda que as provas que poderão comprovar a existência da referida câmara carecem de divulgação.Dados avançados pelo autoproclamado construtor desta câmara indiciam que esta seria de fabrico extremamente complexo e cujas provas de existên-cia seriam bastante difíceis de ocultar. Aliás, tendo presente a complexidade da estrutura o analista estranha que a construção tenha sido executada somente num ano quando uma detonação em espaço aberto ou numa mina seria bastante menos dispendiosa. Também surpreende ao referido analista a localização do complexo de Parchin dado não apresentar as habituais características de insta-lações remotas onde decorrem atividades de caráter altamente secreto. Não só está localizado perto de uma autoestrada assim como não tem elementos de alta segurança expetáveis em instalações desta natureza. Por fim, é importante notar que a AIEA já teve acesso por duas vezes ao complexo de Parchin em 2005 mas, desde 2012, que continua a requerer o acesso ao edifício previamente mencionado para

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esclarecer as suas dúvidas (Kelley, 2014). O acordo preliminar alcançado em abril de 2015 prevê inspeções pela AIEA e a resolução das dúvidas que persistem sobre as atividades levadas a cabo pelo Irão até 2003. Ainda não foi esclarecido se as autoridades iranianas irão dar acesso novamente a estas instalações.Não obstante as dúvidas sobre as atividades levadas a cabo em Parchin, os países que constituem os P5+1 não podem realisticamente esperar que o Irão confesse ter desenvolvido atividades nucleares com fins militares – independentemente de o terem feito ou não – depois de anos a argumentar que o propósito deste programa era meramente civil. Nem se crê que seja produtivo para a resolução da questão nuclear iraniana, dado os elevados custos políticos e estratégicos que teriam para este país e para a região do Médio Oriente. O Irão foi ainda acusado de querer encetar esforços no desenvolvimento de armas nucleares através da construção de instalações nucleares secretas. Em novembro de 2013, dissidentes iranianos do Conselho Nacional da Resistência do Irão acusaram o governo iraniano de construir uma instalação nuclear secreta no interior de uma montanha a sul de Teerão. O complexo teria cerca de 550 metros de túneis e estaria localizado a 9 quilómetros de Mobarekeh, perto do complexo industrial-militar de Haft-e-Tir. A construção do túnel terá começado em 2005 e finalizado em 2009. O complexo militar se-ria utilizado para produzir equipamentos nucleares mais sensíveis assim como revestimento de mísseis (Dorell, 2013b).Em fevereiro de 2015, este mesmo grupo voltou a acusar o Irão de levar a cabo investigação secreta para o desenvolvimento de armas nucleares nas instalações denominadas de Lavizan-3. Apesar de este grupo ter divulgado as instalações nucleares (até então) secretas de Natanz e Arak, muitas vezes cedeu informações incorretas, sendo um dos propósitos destas revelações o de pôr em causa as correntes negociações entre o regime e os países

ocidentais dado que a descoberta de instalações não declaradas teria forte impacto no referido processo. Será improvável que tal se verifique dados os vastos recursos despendidos pelas agências de Informações internacionais na deteção de atividades nucleares ilícitas no Irão. Mais importante, as ativi-dades nucleares clandestinas do Irão foram – até hoje – sempre detetadas, sendo as instalações de enriquecimento de urânio um claro exemplo disso. No que se refere ao desenvolvimento clandestino de uma bomba nuclear, tal é ainda mais improvável dado que a mesma necessitaria de ser testada e, portanto, facilmente detetada (Hymans, 2014).

FICÇÃO 3: O ACORDO NUCLEAR ENTRE O IRÃO E OS P5+1 IRÁ DESENCADEAR UMA CORRIDA AO ARMAMENTO NUCLEAR NO MÉDIO ORIENTE

Factos: Numa entrevista ao canal de televisão norte-americano NBC, o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu preconizava que um dos “resultados trágicos” do acordo nuclear seria uma corrida a armamentos nucleares no Médio Oriente (Neese, 2015). Não obstante uma análise superficial da realidade estratégica do Médio Oriente poder dar origem a similares conclusões, uma observação mais profunda e fundamentada do contexto regional diz-nos exatamente o oposto. Olhando, por exemplo, para a Arábia Saudita é difícil de acreditar que consiga desenvolver, a curto-médio prazo, armamento nuclear. Riade, apesar da retórica recente, não tem capacidade técnica para desen-volver armas nucleares. O primeiro reator nuclear (dos 16 previstos) só estará operacional em 2022, tendo ainda somente sido contactados fornecedores externos até ao momento. Os próprios acordos de cooperação nuclear assinados com a Coreia do Sul (através da empresa KEPCO) implicam que o reino saudita abdique de tecnologias ligadas ao enriquecimento de urânio ou reprocessamento de combustível nuclear usado, o que lhes retiraria

qualquer acesso a material físsil para a construção de uma arma nuclear (Stein, 2015). Os sauditas também carecem de meios humanos adequados, apesar dos rumores que dão conta de um acordo secreto com o Paquistão que antevê o fornecimento de armamento nuclear. No entanto, tal parece improvável pois Islamabad não desejará um adicional isolamento internacional que tal opção poderia acarretar. A título de exemplo recente, a Arábia Saudita pediu ao Paquistão apoio para a intervenção no Iémen, tendo esta sido negada pelo parlamento paquistanês. Tal dever-se-á não só a questões de instabilidade interna mas também à perceção de Islamabad de que qualquer ingerência em confrontações sectárias entre sunitas e xiitas no Médio Oriente poderá ter impacto no seu país cuja população incorpora 20% de xiitas. Tal será um forte indicador para as autoridades sauditas caso necessitem de apoio em matérias relacionadas com armamento nuclear alegadamente previsto no acordo já mencionado (Riedel, 2015). Acresce, ainda, que enquanto a Arábia Saudita depender dos EUA para garantias de segurança, Washington terá certamente – mesmo que oficiosamente – muita influência nas decisões securitárias deste país árabe.Outro país que tem sido apontado como eventual candidato a adquirir armamento nuclear é a Turquia. Novamente, tal parece improvável pois este país ainda nem sequer tem um programa de energia nuclear, tendo somente assinado um acordo para a construção de um reator nuclear com a Rússia em 2010, que ainda está no seu início e tem conclusão prevista para 2022. Prevista está outra central nuclear que está a ser negociada com um consórcio franco-japonês. Para financiar a sua central, a Turquia recorreu a um modelo denominado de BOO (Build, Operate, Own) a partir da qual a Rosatom – empresa estatal russa que vende infraestruturas nucleares – irá construir e operar o reator nuclear em troca da compra de eletricidade a um preço pré-negociado com as autoridades turcas. Qual a

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relevância deste acordo para questões de prolife-ração nuclear? O combustível nuclear – a partir do qual se poderiam construir armas nucleares – esta-rá sempre na posse da empresa que opera o reator e Ancara para desenvolver este tipo de armamento teria que se apropriar de propriedade pertencente ao governo russo, com as previsíveis repercus-sões internacionais. Será também necessário ter presente que a Turquia carece dos conhecimentos e infraestruturas suficientes para produzir uma arma nuclear estando a mais de uma década para desenvolver essas capacidades. Mesmo que se confirmasse o propósito de desenvolver armamento nuclear, seria expectável que durante este período de desenvolvimento, a Turquia estaria exposta a pressões e sanções diplomáticas assim como a isolamento internacional.É importante, ainda, reter que a Turquia tem justi-ficações económicas que atestam a necessidade de energia nuclear dado que metade do seu deficit energético se refere à importação de 90% do gás natural e petróleo com um ritmo de crescimento de 5-6% ao ano. Acresce ainda que como signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), An-cara está proibida de desenvolver armas nucleares e, caso o faça, os seus parceiros no setor de energia nuclear retirarão certamente o seu apoio tecnológi-co e financeiro. A ausência de apoio internacional nesta infraestrutura energética teria um enorme impacto na estratégia económica turca, que tem constituído uma das bases de apoio popular ao atual regime nas duas últimas décadas. Será preciso ter também em conta a vigilância que a AIEA exerce sobre a Turquia. Desde 2001, quando a Turquia assinou o Protocolo Adicional, que a AIEA iniciou uma investigação de 10 anos que visou todo o historial nuclear turco, incluindo atividades preli-minares que remontam à década de 1950. Existe uma razão para esta agência ter dedicado uma quantidade anormal de tempo a analisar o trabalho na área nuclear de um país. Durante a década de 80, empresários turcos venderam ao Paquistão

materiais nucleares de duplo-uso2, tendo o governo reagido contra estas atividades. Não obstante, após uma década de investigações, a AIEA não encontrou nenhuma prova de um programa nuclear clandesti-no na Turquia (Hibbs, 2015).Para além destes fatores, é preciso ter presente que a Turquia é também membro NATO estando logica-mente abrangida pelo Artigo V desta aliança, cujos meios de dissuasão incluem armas nucleares além de um sistema antimíssil que estará interligado ao sistema NATO. Por fim, é preciso ter presente que as armas nucleares pouco, ou em nada, resolvem as correntes ameaças regionais que afetam a Turquia, nomeadamente as forças do autoproclamado Estado Islâmico, a hipotética desintegração da Síria ou o problema curdo (Perkovich e Ülgen, 2015).Incluído neste conjunto, encontra-se o Egipto como país suscetível de desenvolver armamento nuclear após a conclusão do acordo nuclear com o Irão. Do grupo de países que figuram nesta lista de poten-ciais “proliferadores” nucleares, o Egipto é o único que já teve um programa de armas nucleares (sem que as tenha desenvolvido) embora com a derrota face a Israel em 1967, a assinatura do TNP e a saída de grande parte dos seus recursos humanos nesta área, este tipo de pretensões foi abandonada em 1968. Não obstante possuir dois pequenos re-atores nucleares para fins de investigação, o Egipto não tem nenhum reator para fins comerciais. Tem algumas instalações que podem ser utilizadas na gestão do combustível nuclear e na separação de plutónio embora sejam insuficientes para que o país seja considerado tecnicamente independente nas áreas mais sensíveis do ciclo de combustível nucle-ar (NTI, 2014). No entanto, é preciso ter presente que o principal adversário estratégico do Egipto é Israel. Se o programa e armamento nuclear deste país não levou o Egipto ao desenvolvimento de armas nucleares, então é legítimo perguntar porque levaria o Irão? Acredita-se que com a presença das forças do autoproclamado Estado Islâmico na Líbia – e a falência de grande parte das suas instituições

políticas e securitárias – às quais se acrescem as ameaças de cariz doméstico que as autoridades egípcias correntemente enfrentam, o governo do Cairo tenha outras prioridades mais prementes e que o acordo nuclear iraniano não despolete um desejo estratégico por armamento nuclear.A Jordânia é o quarto país falado quando se aborda o “dominó” nuclear que poderá ocorrer com o acordo nuclear entre o Irão e os P5+1. A Jordânia importa cerca de 97% da sua energia e tem um ambicioso plano de energia nuclear para colmatar esta deficiência energética. Para alcançar este propósito, a Coreia do Sul está presentemente a construir um reator de investigação enquanto a Rússia irá construir e operar centrais nucleares neste País. No entanto existe uma preocupação securitária relacionada com este programa nuclear: as autoridades de Amã ainda não assinaram com os EUA um acordo pelo qual abdicam de capacidades de produção ou reprocessamento de combustível nuclear (chamado de Acordo 123) dado quererem explorar as suas vastas reservas de urânio e, desta forma, não terem que adquirir combustível nuclear a outros países. No entanto, mesmo que existisse um hipotético interesse em armamento nuclear, a Jordânia atualmente não tem capacidade financeira, humana, tecnológica e científica para desenvolver um progra-ma nuclear com propósitos militares. Acresce ainda que este País tem um historial imaculado no que toca ao respeito dos acordos de não-proliferação nuclear ratificados, incluindo o Protocolo Adicional da AIEA. Será também difícil imaginar Amã a pôr em risco a sua cooperação securitária com os EUA para tentar desenvolver armas nucleares (Esfandia-ry e Tabatabai, 2015). É importante ressalvar que quer a Jordânia quer o Egito assinaram acordos de cooperação nuclear com a Rússia baseados no já referido modelo BOO e, à semelhança do que acontece com a Turquia, o combustível nuclear será propriedade da Rosatom e dificilmente estará ao alcance destes respetivos Governos.

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Finalmente, os Emirados Árabes Unidos (EAU) foram identificados como detentores de um perfil propício ao desenvolvimento de armas nucleares. À semelhança dos outros países previamente mencionados, os EAU dificilmente optarão pelo desenvolvimento de armas nucleares. O programa nuclear dos EAU vem sendo planeado desde 2006 e pretende mitigar crescentes exigências energéticas, estando atualmente a construir dois reatores com apoio de um consórcio sul-coreano que se estimam estarem operacionais em 2020. Não obstante, além de ser um membro exemplar dos regimes de não-proliferação, Abu Dhabi já assinou o Acordo 123 com os EUA e, portanto, irá abdicar de tecnologias de enriquecimento de urânio e reprocessamento de combustível nuclear que poderiam criar material físsil para uma arma nuclear (Esfandiary e Tabata-bai, 2015). A aquisição, já negociada, dos EAU de dois sistemas antimíssil THAAD à Lockheed Martin, em paralelo com outros sistemas antimíssil já ad-quiridos, como o Patriot Advanced Capability-3, irão certamente dar garantias adicionais de segurança contra qualquer ameaça proveniente de eventuais mísseis nucleares iranianos (Saadi, 2014).Deste modo, e tendo presente o atual quadro estratégico, tecnológico e financeiro da região, e com base em premissas factuais sólidas, é difícil de antecipar a ocorrência de qualquer “dominó” nuclear no Médio Oriente.

FICÇÃO 4: O ACORDO NUCLEAR COM O IRÃO REPETE OS ERROS COMETIDOS COM A COREIA DO NORTE EM 1994

Factos: No início de abril de 2015, o primeiro-mi-nistro israelita alertava novamente contra os perigos do acordo nuclear em negociação com o Irão. Durante um encontro com responsáveis políticos sul-coreanos, Benjamin Netanyahu declarava que a estrutura prevista para um acordo com o Irão sobre as suas instalações nucleares “repetia os erros” cometidos quando da negociação de um acordo com a Coreia do Norte (Jerusalem Post Staff,

2015). Senadores Republicanos norte-americanos alertavam para o mesmo perigo, indo mais longe ao referir que desde o Acordo Estruturado assinado entre os EUA e a Coreia do Norte em 1994, esta última necessitou somente de 12 anos para levar a cabo o seu primeiro teste nuclear (Boyle, 2015).Mais uma vez, análises superficiais podem levar a conclusões erradas quando factos não são devidamente analisados. Apesar de diversas diferenças poderem ser apresentadas, a título de exemplo poderá referir-se que, em primeiro lugar, quando o acordo foi assinado com a Coreia do Norte em 1994, esta tinha plutónio suficiente para um engenho nuclear. O Irão nunca teve material físsil – seja em HEU ou plutónio – suficiente para um engenho nuclear e mesmo que o pretenda fazer após a assinatura do acordo teria que dar inicio ao já referido processo moroso de desenvolvimento já mencionado. Em segundo lugar, o acordo celebrado em 1994 focou-se essencialmente no programa de plutónio norte-coreano enquanto Pyongyang im-portou secretamente tecnologia de enriquecimento de urânio do Paquistão. O acordo nuclear que está atualmente em negociação cobre todas as formas de aquisição de material físsil para um engenho nuclear, seja este por via de enriquecimento ou de reprocessamento. Seguidamente, e em terceiro lugar, o acordo estabelecido com a Coreia do Norte era vago e não era tão específico como o que está em atual negociação com o Irão, que terá centenas de páginas de cariz técnico em anexo. A quarta diferença reside no facto do acordo em negociação com o Irão ter elementos de verificação muito mais intrusivos e específicos. Entre outros mecanismos de vigilância de implementação previstos, releva-se o facto de o acordo prever o estabelecimento de um canal de procurement, facilitando a vigilância dado que qualquer aquisição fora deste canal será indiciadora de aquisições não declaradas e logo em violação do acordado. Por fim, como diferença entre ambos os acordos, é possível referir a estrutura po-lítico-económica de ambos países. Se por um lado,

no Irão encontramos uma população que pressiona o governo para acabar com as sanções e normalizar as relações com o Ocidente, na Coreia do Norte as elites políticas reforçam o total isolamento do país face à comunidade internacional (Perkovich, 2015; Kessler, 2015; Sanger, 2015).

FICÇÃO 5: O IRÃO ESTÁ A DESENVOLVER MÍSSEIS DE ALCANCE INTERCONTINENTAL (ICBM)

Factos: Em janeiro de 2015, o Channel 2 israelita mostrava imagens satélite que alegadamente demonstravam que o Irão estaria a desenvolver um míssil balístico com 27 metros de comprimento e outras características que o tornariam capaz de fazer chegar uma ogiva além da Europa, nomea-damente até aos EUA. Referia também que este meio de entrega seria capaz de transportar consigo uma ogiva não-convencional numa clara alusão a armamento nuclear (Times of Israel Staff, 2015b). A ameaça face a eventuais ICBM iranianos tem vindo a ser constantemente divulgada ao longo dos anos sem que provas concretas da sua existência ou de-senvolvimento tenham sido ainda apresentadas. Por exemplo, dois anos antes, em entrevista ao canal de televisão norte-americano CBS, o primeiro-ministro israelita avisava que Teerão estaria a desenvolver ICBM com alcance suficiente para atingir os EUA (Thielmann, 2013). De forma semelhante, e mais de uma década antes, já uma comissão liderada por Donald Rumsfeld mencionava que o Irão teria as capacidades técnicas necessárias para desenvolver um ICBM num prazo de cinco anos (Commission to Assess the Ballistic Missile Threat to the United States, 1998). Em questões de mísseis balísticos, é factual que o Irão tem o maior arsenal de mísseis balísticos do Médio Oriente, sendo que a maioria destes mísseis Scuds (ou variantes deste) tem alcances até 500 quilómetros e longe dos 5.500 quilóme-tros requeridos por um ICBM. Acresce ainda que estes mísseis não são dotados de muita precisão

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e servem, principalmente, como dissuasão contra centros urbanos e económicos na região (Masters, 2014). Um olhar mais cirúrgico a este arsenal diz-nos que até agora o míssil de maior alcance apresentado pelo Irão tem somente alcance médio – entre 1.000 a 3.000 quilómetros de alcance –, como o Shahab-3 e Ghadr-1 – 1.900 quilómetros e 2.000 quilómetros de alcance respetivamente –, longe das distâncias possibilitadas por um ICBM. O Irão está correntemente a desenvolver outro míssil balístico de alcance médio (MRBM), Sajjil-2, mas este terá um alcance máximo de 2.200 quilómetros (Chipman, 2010). Além de ser questionável a capacidade de alguns destes vetores em transportar uma ogiva nuclear, verifica-se que o Irão tem seguido uma estratégia gradual e sequencial de desenvolvimento de mísseis, ou seja, só desenvolve um míssil balístico de alcance superior após dominar a tecnologia e o fabrico de mísseis balísticos com um alcance inferior. Apesar de ser um processo que acarreta a necessidade de uma série de testes prolongados para o desenvolvimento de mísseis, é o que leva a resultados mais consistentes. A título de exemplo é possível citar a França, que para conseguir de-senvolver um míssil balístico de alcance intermédio (IRBM) a partir de um MRBM demorou uma década, à qual se deverão acrescentar mais 14 anos para o desenvolvimento posterior de um ICBM. Historica-mente, quando as estratégias de desenvolvimento de mísseis balísticos não respeitam esta abordagem progressiva têm a tendência a falhar, como se verificou no Reino Unido quando tentou desenvolver um míssil balístico de alcance intermédio (IRBM) (Hildreth, 2012: 8).Mesmo antecipando que o Irão passaria de um MRBM para um ICBM, sem desenvolver um IRBM, seriam expetáveis consideráveis desafios técnicos além de que as autoridades iranianas teriam de

conseguir sonegar quaisquer provas que permitis-sem discernir o desenvolvimento de um motor para um foguetão compatível com um ICBM. Mesmo contando que este processo fosse possível sem chamar a atenção de agências de Informações internacionais, seriam necessário 2-3 anos para desenvolver um protótipo e adicionais 4 anos para o tornar operacional. Estudos sobre programas de mísseis de outros países – como os ocorridos nos EUA, França, Índia, China – demonstram que o pro-cesso de testes de voo de vetores balísticos chega a incluir, pelo menos, uma dúzia de testes até se che-gar a uma versão operacional (Elleman, 2012: 122). Um calendário desta natureza implicaria que o Irão seria somente capaz de desenvolver um ICBM, caso o pretenda, após 2020, muito aquém dos cenários apresentados em anos recentes (IISS, 2013). O Irão, por outro lado, estará aquém do que seria de esperar do seu programa de mísseis balísticos. Especialista em mísseis balísticos do International Institute for Strategic Studies (IISS) refere que, no final de 2014, seria de esperar maiores progres-sos neste programa além de que Teerão estaria mais focado nos benefícios táticos, ao invés de estratégicos, que poderia retirar dos seus vetores balísticos (Slavin, 2014). O próprio painel de peritos do Conselho de Segurança das Nações Unidas concluía em 2012 que “não existiam provas” de que o Irão tivesse tecnologia para desenvolver mísseis balísticos de maiores alcances (Nações Unidas, 2012: 20).Outro argumento muitas vezes apresentado refere que o desenvolvimento de veículos de lançamen-to espacial (SLV) poderá constituir uma forma camuflada de desenvolvimento de ICBM. Um relatório divulgado pelo Departamento de Defesa do Governo norte-americano em 2014 refere que o SLV iraniano poderá ser convertido para ICBM caso tenha uma configuração semelhante a um

míssil balístico. No entanto, se tivermos em conta o episódio concreto referido em janeiro de 2015 por um órgão de comunicação social israelita, os analistas da Jane’s concluem que seria impossível transformar este SLV num ICBM dado a reduzida capacidade da ogiva (Binnie e O’Connor, 2015). Acresce, ainda, que o nível de assistência externa que o Irão terá recebido no passado tem diminuído ao qual acrescem as sanções impostas, impedindo Teerão de adquirir componentes-chave para o de-senvolvimento de mísseis balísticos. O Irão também não tem demonstrado um programa de testes de voo compatível com o desenvolvimento de um ICBM (Hildreth, 2012: 15).Apesar de ser inegável que os SLV e mísseis balísticos possuem diversas tecnologias em comum – motores para foguetões, sistemas de navegação – existem substanciais diferenças entre ambos. Os SLV são preparados para uso ao longo de diversas semanas sendo os seus componentes e sistemas alvo de constante monitorização. Contrariamente, os mísseis balísticos têm de estar num elevado estado de prontidão, algo só possível após um extenso período de testes que valide estes armamentos cujo lançamento de SLV por si só não permite (Elleman, 2012: 122-123). Outras diferenças incluem a maior capacidade de manobrabilidade assim como a presença de um veículo de reentrada num ICBM (que irá transportar a ogiva), algo que um SLV não tem. Mesmo que o Irão quisesse colocar um veículo de reentrada num SLV, poderia optar por colocar um com uma estrutura rudimentar embora a enorme falta de precisão que caracteriza este tipo de componente seria certamente pouco interes-sante do ponto de vista estratégico (Schilling e Kan, 2015: 8). Se novamente recorrermos a dados históricos, verificamos que raros exemplos existem de países que desenvolveram mísseis balísticos a partir dos seus programas espaciais. Um desses

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casos poderá ter-se verificado no desenvolvimento de ICBM pela Índia, concretizado em 2012, que terá beneficiado de elementos recolhidos a partir de experiências do seu programa espacial. Neste particular, é preciso notar que a Índia não esteve sujeita a sanções como o Irão e que mesmo assim demorou mais de 30 anos a alcançar este feito. Neste tipo de situações a realidade mostra que existem mais exemplos de programas espaciais que foram desenvolvidos a partir de programas de mísseis balísticos do que vice-versa (Hildreth, 2012: 10 e 37).Não obstante as limitações aqui referidas, muitos analistas têm defendido que os mísseis balísticos iranianos deveriam ser incluídos nas negociações. A razão principal para tal reside na capacidade que estes vetores poderão ter para transportar ogivas nucleares e consequentemente ameaçar países vizinhos (Gay, 2014). No entanto, é preciso ter também a noção do porquê do Irão considerar este tópico inegociável. Depois da guerra com o Iraque, durante a década de 80, onde a popula-ção iraniana foi sujeita a ataques com recurso a armas químicas e a mísseis balísticos, estes são atualmente vistos no Irão como um meio de defesa de última instância (Rezaei, 2015). Para além deste fator com maior pendor sociopsicológico, é preciso perceber que após 36 anos sujeito a embargos e sanções – algumas que continuarão em vigor após a assinatura do acordo nuclear – o poder convencional iraniano está em profunda decadência e em clara inferioridade face a Exércitos de outros países do Médio Oriente. Desta forma, os mísseis balísticos acabam por se tornar como uma forma de compensar essa inferioridade militar, mesmo se dotados de pouca precisão3.

FICÇÃO 6: UM ATAQUE MILITAR IMPEDIRÁ QUE O IRÃO DESENVOLVA A ARMA NUCLEAR

Facto: Em março de 2015, um antigo representante dos EUA nas Nações Unidas, John Bolton, defendia em artigo de opinião que a única maneira de impe-dir que o Irão tivesse acesso a armamento nuclear seria através de bombardeamentos semelhantes aos feitos contra o reator nuclear de Osirak em 1981 e, em 2007, contra um reator nuclear em construção na Síria. No entanto, Bolton vai mais longe referindo que uma ação militar deste género deveria ser acompanhada com um “vigoroso” apoio norte-americano à oposição iraniana para fomentar uma mudança de regime (Bolton, 2015). Artigo de opinião que somente espelha opiniões semelhantes avançadas por responsáveis políticos de alguns países que ao longo dos últimos anos têm defendi-do ferozmente a opção militar para a resolução da crise nuclear iraniana.Independentemente dos diversos erros factuais e assunções erróneas que o artigo de John Bolton contém, a solução apresentada pelo autor está longe de prevenir que o Irão adquira a arma nuclear. Se existe algo que uma intervenção militar poderá fazer é exatamente o oposto, ou seja, levaria a que a população se unificasse em redor dos elementos mais conservadores do regime e começasse a ver utilidade na aquisição de armamento nuclear. Demorariam anos até que a população iraniana apoiasse novamente líderes políticos mais modera-dos, como aquele que atualmente lidera o executivo iraniano.Bastará uma análise superficial para perceber que qualquer ataque dos EUA contra instalações nucleares do Irão não teria qualquer semelhança com a operação desenvolvida por Israel contra o reator de Osirak em 1981 no Iraque. Ataques contra as instalações nucleares iranianas necessitariam

de múltiplos bombardeamentos em diversas instalações assim como teriam que destruir defesas antiaéreas instaladas. Muito provavel-mente seriam necessários dias para executar todos os bombardeamentos, contra os quais será lógico assumir que as forças armadas iranianas iriam contra-atacar. Inicialmente, o Irão poderia responder com o bloqueio do Estreito de Ormuz que poderia desencadear um aumento global do preço do petróleo. Por outro lado, o recurso a forças irregulares de grupos xiitas afetos ao Irão que procurariam alvejar interesses norte-americanos e ocidentais no Médio Oriente poderia ser outra reação expectável. Correr-se-ia também o risco de criar divisões no conjunto de países ocidentais que atualmente apoiam os EUA nas negociações contra o Irão, dado que a Europa dificilmente apoiaria ações desta natureza (Binnendijk, 20115).Do ponto de vista técnico, os bombardeamentos iriam somente atrasar o programa nuclear entre 2 a 4 anos dado que o conhecimento teórico já foi adquirido pelos técnicos nucleares iranianos. Neste âmbito, existe a clara perceção que após um ataque militar liderado pelos EUA a reconstrução destas instalações teria a agravante de estar certamente orientada para um programa nuclear com fins bélicos (Ravid, 2015). Num outro parecer apoiado por altos dignatários norte-americanos, incluindo militares, diplomatas e académicos, são identifica-das adicionais consequências para os EUA caso a opção militar fosse tomada. Por exemplo, seria de esperar uma maior instabilidade regional e global, incluindo maior recrutamento terrorista ou uma redução da influência norte-americana no Médio Oriente, dado que países na região poderiam olhar para estas iniciativas bélicas como um ataque ao Islão (Long e Luers, 2012).

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CONCLUSÃO

Muitas vezes em algumas matérias de segurança internacional, com forte teor técnico, as estimativas da ameaça não se devem basear meramente no discurso político mas sim numa análise das capacidades de um Estado. No entanto, essa análise deverá ser imparcial e evitar qualquer distorção dos factos que poderá levar a equívocos não só de altos responsáveis políticos assim como da opinião pública. A ameaça iraniana tem sido extrapolada ao longo dos últimos anos, muito devido às relações políticas tensas com os EUA desde 1979 e pelas confrontações indiretas entre o Irão e outros países na região. Neste particular, a Administração Obama terá feito uma leitura correta sobre a melhor abordagem para desbloquear uma crise nuclear que dura há mais de uma década por via da negociação e diplomacia.Olhando para os aspetos técnicos inseridos no acordo, estes demonstram que os parâmetros acor-dados não só incluem a prevenção e suspensão de potenciais elementos bélicos do programa nuclear assim como implementa um sistema de verifica-ção levado a cabo pela AIEA. No entanto, críticos desta iniciativa diplomática defendem que após a suspensão imposta a algumas atividades nucleares relevantes, o Irão poderá livremente desenvolver armamento nuclear. Até ao momento não existem indicadores que nos digam que o Irão seguirá esse caminho mas mesmo que o pretenda fazer, os países do P5+1 terão tempo para impor medidas restritivas dado o congelamento do programa nuclear iraniano previsto no acordo.Acresce, ainda, que aqueles que tanto atacam os esforços diplomáticos para alcançar este acordo falham em apresentar alternativas credíveis e mais estabilizadoras para o Médio Oriente. Tendo presente que o Irão já tinha capacidade para enriquecer urânio a 20%, logo muito perto de

produzir HEU para engenhos militares, poucas alternativas restariam. A intervenção militar nunca seria uma opção viável tendo presente o número e a configuração das instalações nucleares iranianas e as consequências que tal decisão teria numa já volátil região como o Médio Oriente. Deste modo, aguarda-se com expetativa que, durante o mês de junho, o Irão e os países do P5+1 consigam ultrapassar as questões que impedem a conclusão do acordo nuclear e encerrem uma crise nuclear que perdura há mais de uma década.

NOTAS1Entrevista do Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, à cadeia de televisão ABC News, emitida a 24 de novembro de 2013. Transcrição disponível em http://abcnews.go.com/ThisWeek/week-transcript-secretary-state-john-kerry/story?id=20990008

2Materiais de duplo-uso (ou uso dual) são materiais e/ou equipamentos que podem ter um uso civil assim como podem ter uma utilização para fins bélicos.

3Em 2014, a Arábia Saudita tornou-se o maior importador de armamentos Mundial. Para mais informações consultar http://www.theguardian.com/world/2015/mar/09/saudi-arabia-becomes-worlds-biggest-arms-importer

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JOÃO MANUEL ASSIS BARBAS

Coronel de Artilharia. Assessor de Estudos do IDN

INTRODUCTIONGlobalization and information and communication technologies are two inseparable drivers of modern societies. Initially, the establishment of internet facilitated the integration of business networks with equipment from multiple vendors, facilitating internal communication, improving efficiency and productivity. Later and progressively, as internet became the global communications network, busi-ness, industries, cities and countries became also global, and easily accessible through a device with a simple browser.As the use of technology expanded and facilitated globalization, information and technology also became global and more exposed to security breaches, easily explored by states or non-state actors.Over the last years, especially since the cyber-at-tacks to Estonia (2007) and Georgia (2008), many countries published their National Cybersecurity Strategies, reflecting a progressive concern and un-derstanding of the potential consequences of cyber incidents on their economies and social tissue.These documents express principles and values, set strategic objectives and lines of action, driving their national approaches to cybersecurity. The purpose of this first article is to analyse the Cybersecurity strategies of two non-European countries - Australia and Canada - looking at their main building blocks

and whenever possible identify trends and common elements.

Australian Cybersecurity Strategy

On December 4th 2008, the Australian Prime Minis-ter, Kevin Rudd, on his first National Security State-ment to Parliament, recognized publicly Australia’s dependency on information technology making her potentially vulnerable to cyber-attacks by terrorists, exploiting internet to “operate beyond the law.” He also stressed that the country should be prepared to “respond to new and emerging threats” and that partnerships between industry, governments and the community were vital to the national security policy (Rudd, 2008)The Australian Cybersecurity Strategy articulates the aim and objectives of the Government’s cyber security policy, identifies the strategic priorities to achieve these objectives and describes key actions to be undertaken.

The document recognises:

- Security, economic prosperity and social wellbe-ing depend of information and communications technologies;

- The high risk of computer intrusion and the use of malicious code by organised crime, in special on financial and commercial transactions and personal data;

NATIONAL CYBERSECURITY STRATEGIES: AUSTRALIA AND CANADA

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- Threat Actors1 are changing;

- The attribution of the source of attacks is hindered, due to internet’s nature;

- The need to balance between risks and civil liber-ties, promoting efficiency and innovation;

- Online protection is not limited to the computer security but also depends of personal practices.

Aim

The aim of the Australian Cybersecurity policy is “the maintenance of a secure, resilient and trusted electronic operating environment that supports Australia’s national security and maximises the benefits of the digital economy”. Though its focus is on the “availability, integrity and confidentiality of Australia’s ICT [Information and Communications Technology]” it should be articulated with other related policies, such as: cyber safety, identity secu-rity and privacy (Australian Government, 2009).

Principles

In accordance with the “enduring principles” of the National Security Statement the guiding principles of the Cyber Security Policy are: national leadership, shared responsibilities, partnerships, active interna-tional engagement, risk management and protecting Australian values (Australian Government, 2009).

Objectives

The strategy establishes the following key objec-tives:

- “All Australians are aware of cyber risks, secure their computers and take steps to protect their identities, privacy and finances online”.

This objective focus on the promotion of a “robust” cyber security culture to increase aware-ness and confidence, essential to optimise the benefits and minimise the risks of the digital economy; reduce cyber-crime impact; mitigate threats to national critical systems; and improve

security and resilience of web environment.

- “Australian businesses operate secure and resil-ient information and communications technologies to protect the integrity of their own operations and the identity and privacy of their customers”.

Considering the majority of the national critical systems are owned by private sector, it is recognized the need to influence their policies and practices and identify those most critical to the national interest2, based on a risk assess-ment. This requires the cooperation between Government and the owners and operators of critical systems and is capitalized through trusted information exchange mechanisms with mutual benefits.

- “The Australian Government ensures its informa-tion and communications technologies are secure and resilient”.

Governmental ICT and associated information are considered a strategic national asset thus requir-ing security and resilience. A proactive approach identifying threats and vulnerabilities, developing mitigations strategies and creating an integrated framework3 is to be developed by Government.

Strategic Priorities

To pursue these objectives the following mutually supporting strategic priorities are identified:

- “Threat awareness and response: Improve the detection, analysis, mitigation and response to sophisticated cyber threats, with a focus on gov-ernment, critical infrastructure and other systems of national interest.”

This priority encompasses initiatives to monitor threats, including:

• Establish of a Cyber Security Operations Centre (CSOC);• Setup a new national Computer Emergency Response Team (CERT);• Information sharing within and between public

and private sectors, nationally and internationally, to facilitate situational awareness and threat response;• Development of a cybersecurity crisis manage-ment plan; • Implementation of a cybersecurity programme of exercises.

- “Cultural change: Educate and empower all Australians with the information, confidence and practical tools to protect themselves online.”

This priority includes education and awareness raising activities such as:

• Cyber security information for home users and small business (www.staysmartonline.gov.au );• Dissemination of information on cyber security threats, vulnerabilities and protection measures released by CERT;• Dissemination of anti-spam practical tools and procedures;• Promotion of an Internet service provider (ISP) Code of Practice to deal with cyber security issues; • Implementation of cyber security education modules for primary and secondary education;• Analyses of alternatives to ”inform and educate” people on common cyber risks;

- “Business-government partnerships: Partner with business to promote security and resilience in infrastructure, networks, products and services.”

This priority recognises that government and private sector must cooperate for the provision of secure products and services and maintenance of ICT infrastructures to secure customer information. It stresses the vulnerabilities in critical infrastructure and other systems of national interest covering initiatives to enable greater situational awareness.

The following actions are included:

• Strengthen trusted partnerships with the private sector to support cyber information sharing;

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• Reinforce engagement with the commercial Internet industry to raise awareness on cyber risks, threats and vulnerabilities;• Promotion of business continuous improve-ment to cyber security and critical infrastructure protection;• Creation of a Critical Infrastructure Protection Modelling and Analysis (CIPMA) program;• Promotion of education and training opportuni-ties for industry representatives;

- “Government systems: Model best practice in the protection of government ICT systems, including the systems of those transacting with government online.”

This priority addresses the protection of governmen-tal and interconnected government systems and the reforms to the procurement of ICT and includes:

• Analysis of alternatives to reduce governmental internet gateways;• Establishment of minimum security standards across government;• Centralization of the procurement and manage-ment of ICT products and services;• Risk assessment of major ICT projects;• Promotion of security of governmental systems;• Revision of the Australian Government’s Protec-tive Security Manual for adoption of commercial standards and best practices;

- “International engagement: Promote a secure, resilient and trusted global electronic operating environment that supports Australia’s national interests.”

International cooperation4 is considered essential to improve networks security, develop standards, raise international legal system’s ability to combat cyber-crime, and disseminate best practices through a set of initiatives that include:

• Establishment of bilateral or multilateral agree-ments with “key allies”;• Regional capacity building initiatives;

• Participation on international organisations;

• Development of an international engagement strategy;

- “Legal and law enforcement: Maintain an effec-tive legal framework and enforcement capabilities to target and prosecute cyber-crime.”

As economy and society are affected by cyber-crime, several issues are addressed, including the consolidation of the legal framework, the inves-tigation and law enforcement capabilities and a “technically-aware” legal system, involving a wide range of measures such as:

• Enhance operational cyber capabilities of security and law enforcement agencies;• Improve cooperation between cyber security and law enforcement through;• Maintenance of the criminal and civil legal framework in accordance with the evolution of the technology and the conduct of criminals;• Improve law administration though the provision of access to information and resources to legal professionals;• Harmonization of the legal framework to smooth sharing of information and improve law enforce-ment cooperation.

- “Knowledge, skills and innovation: Promote the development of a skilled cyber security workforce with access to research and development to develop innovative solutions.”

It is recognized the need of technically qualified human resources supported by innovative research and development to deal with future threats. This priority involves a set of initiatives to develop and retain that expertise within government and to mobilize the research community, such as:

• Setup of new recruitment and retention ap-proaches;• Funding of specific cyber security research and development activities;

• Setting annual priorities for Research and Development to inform science and innovation community;

The attachment A to the Australian Cybersecurity Strategy includes additional information about the CERT Australia, the Cyber Security Operations Centre and Government Agencies which will have an important role in the strategy’s implementation.

Canada’s Cyber Security Strategy

The Cyber Security Strategy recognizes that Canadian economy heavily depends on the Internet. Federal Government offers many online services and businesses are adopting most of the modern digital technologies and appliances. Cyberspace5 is considered one of the “greatest national assets” (Government of Canada, 2010) requiring the protec-tion of cyber systems – a extremely challenging task due to the difficulty to detect, identify and re-cover from attacks that have no “physical evidence” (Government of Canada, 2010).The strategy identify power grids, water treatment plants and telecommunications networks as poten-tial targets of sophisticated attackers, that may also affect the production and distribution of basic goods and services and undermine privacy. To address these threats Canadian Government is working with provinces6, territories7 and the private sector, having in mind that 86% of the Canadian organizations already suffered cyber-attack resulting in increasing loss of intellectual property (Government of Canada, 2010).

Cyber Threats

The strategy assumes four common characteristics of cyber-attacks:

- They are inexpensive, as many tools can be purchased or downloaded from Internet;- They are easy to perform, as hackers with basic skills can cause extensive damage;- They are very effective as minor attacks may

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have significant impact;

- Low risk for attackers as they can avoid detec-tion and legal prosecution.

Three types of threats are analysed in the docu-ment, having in consideration their targets, methods, motivations and intentions.

“State sponsored cyber espionage and Military Activities”

- Background: Existing reports confirm these attacks were extremely successful stealing industrial and state secrets, private data and other valuable information. For some states, they are a central element of their military strategy, to sabotage adversary’s [critical] infrastructures and communications.- Source: intelligence and military services from foreign states;- Objective: gain political, economic, commercial or military advantage;

“Terrorist use of the Internet”- Background: Cyberspace is being used by terrorist networks because they are aware of the Western World’s dependence on cyber Informa-tion Systems.- Source: Terrorist networks;- Objective: Support recruitment, fundraising and propaganda.

“Cybercrime”

- Background: Criminals are shifting and expand-ing their operations to cyberspace. The most sophisticated cyber-criminals among them have been pursuing their illegal activities in Internet such as selling information stolen online, like debit credit cards, login passwords and malicious software;- Source: Organized criminals (skilled cyber attackers)- Objective: identity theft, money laundering and extortion.

Vision

“Canada’s Cyber Security Strategy will strengthen our cyber systems and critical infrastructure sec-tors, support economic growth and protect Canadi-ans as they connect to each other and to the world. We all have a role to play as we take full advantage of cyberspace to build a safe, resilient and innova-tive Canada” (Government of Canada, 2010).

Principles

The guiding principles identified in the strategy are considered to be aligned with the ones from some of Canada’s closest “security and intelligence partners” (Government of Canada, 2010):

- Canadian values (e.g. rule of law, accountability and privacy);- Continuous improvement to meet emerging threats;- Integration of activities across the Government;- Partnerships with citizens, Provinces, Territories, business and academy; and- International cooperation with allies.

Pillars & Specific Initiatives

“Securing Government Systems”

Recognising the trust of citizens and private sector in Government for the protection of personal and corporate sensitive data, the availability of services, sustain national cyber sovereignty and economic interests, the strategy expresses the following initiatives:

- Establishment of “Federal Roles and Respon-sibilities”. Under this initiative are given the following responsibilities:

• Public Safety Canada: Coordination of the strategy’s implementation on a “whole-of-government” approach.• Cyber Incident Response Centre: Monitoring and advice on cyber threats; direct reaction to cyber incident; and lead public awareness and

outreach.• Communications Security Establishment Canada: Threat’s detection and discovery; provi-sion of foreign intelligence and cyber security services; reaction to cyber threats and attacks.• Canadian Security Intelligence Service: analysis and investigation of domestic and international threats.• Royal Canadian Mounted Police: Investigation of suspected domestic and international criminal activities against networks and critical informa-tion infrastructures.• Treasury Board Secretariat: Development of policies, standards and assessment tools to sup-port cyber incident management capabilities and IT security within Government institutions.• Foreign Affairs and International Trade Canada: Advise on cybersecurity international aspects and policy.• Department of National Defence and the Canadian Forces: Defend own networks; coop-eration on threats’ identification and response; cooperation with allies for the exchange of best practices and the development of policies and frameworks.

-“Strengthening the Security of Federal Cyber Systems”. The Canadian Government emphasises the continuous investment on expertise, technol-ogy and governance; self-monitoring of electronic operations; and technological risk reduction.- “Enhancing Cyber Security Awareness throughout Government”. Specific measures are not identified under this initiative. However, it recognises the success on securing Governmental systems depends of individual practices.

“Partnering to secure vital cyber systems outside the Federal Government”

Economic prosperity requires the normal operation of non-governmental systems and the security of intellectual and business property, transactions and

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data; services and infrastructures. For that purpose, initiatives to reinforce global cyber resilience such as on critical infrastructures, improve global cybersecurity posture and information sharing, are to be undertaken.

- “Partnering with the Provinces and Territories.” Partnerships are considered essential at all levels of government for the implementation of a comprehensible cyber strategy. Therefore, focus on education for the promotion of awareness and the security of private information and services delivered by central and regional authorities, is addressed under this initiative.- “Partnering with the Private Sector and Critical Infrastructure Sectors”. Existing cooperation between public and private sectors should be ex-panded on critical infrastructures, process control systems, training and exercises and sharing best practices.

“Helping Canadians to be secure online”

The strategy will pursue initiatives to assure that citizens may have access to protection information and will reinforce capabilities to combat cybercrime.

- “Combatting Cybercrime”. To combat transna-tional cybercrime, Canada requires additional investigation powers and resources. A centralized Integrated Cyber Crime Fusion Centre was envis-aged (and established in 2011) and additional legislative reforms were considered.

- “Protecting Canadians Online”. The strategy ultimate goal is to develop a culture of safety in cyberspace and to promote awareness of security practices and of common cybercrimes.

CONCLUSIONS

The establishment of partnerships between public and private sectors, international cooperation with allies and the protection of national values are common principles of the two strategies. The

objectives of both strategies, although with different structures, are similar and focus on a cybersecurity culture to improve cyber awareness; strengthen security and resilience of Governmental ICT and private sector, in special the owners and operators of critical infrastructures; reinforce the cooperation between public and private sectors associated with information sharing mechanisms; expansion of internal capabilities to detect, analyse and mitigate threats; reform national legal frameworks to better deal with cyber-criminals and actively engage with allies as cyber threats are not limited to borders.

The Australian strategy emphasizes the need of a strong national leadership, sharing of responsibilities and risk management, recognizing that dealing with cyber threats requires a clear engagement of all society and it is not possible to secure everything.

The Canadian strategy highlights the integration of activities across the Government and continuous improvement.

It suggests cooperation and sharing of responsi-bilities between public sector entities. Continuous improvement assumes the existence of a lessons learned capability and an associated information sharing framework.

NOTES1“Hackers, terrorists, organised criminal networks, industrial spies and foreign intelligence services” (Australian Government, 2009).2Systems of national interest are defined as “sys-tems which, if rendered unavailable or otherwise compromised, could result in significant impacts on Australia’s economic prosperity, international competitiveness, public safety, social wellbeing or national defence and security” (Australian Govern-ment, 2009).3Policies, procedures and technical standards (Australian Government, 2009)

4United Nations and the International Telecom-munication Union (ITU), regional forums and specific international groups (e.g. Forum of Incident Response and Security Teams (FIRST) and the International Watch and Warning Network (IWWN) (Australian Government, 2009).5“Cyberspace is the electronic world created by interconnected networks of information technology and the information on those networks. It is a global commons where more than 1.7 billion people are linked together to exchange ideas, services and friendship.” (Government of Canada, 2010).6Alberta, British Columbia, Manitoba, New Bruns-wick, Newfoundland and Labrador, Nova Scotia, Ontario, Prince Edward Island, Québec, Saskatch-ewan.7Northwest Territories, Nunavut and Yukon.

REFERENCES

Australian Government (2009). Cyber Security Strategy. Available at: http://www.ag.gov.au/RightsAndProtections/CyberSecurity/Documents/AG Cyber Security Strategy - for website.pdf.

Government of Canada (2010). Action Plan 2010-2015 for Canada’s Cyber Security Strategy. Available at: http://www.publicsafety.gc.ca/cnt/rsrcs/pblctns/ctn-pln-cbr-scrt/ctn-pln-cbr-scrt-eng.pdf.

Government of Canada (2010). Canada’ s Cyber Security Strategy: For a Stronger and More Prosper-ous Canada. Available at: http://www.publicsafety.gc.ca/cnt/rsrcs/pblctns/cbr-scrt-strtgy/cbr-scrt-strtgy-eng.pdf.

Rudd, Kevin (2008). The First National Secu-rity Statement to the Australian Parliament. Available at: http://www.royalcommission.vic.gov.au/getdoc/596cc5ff-8a33-47eb-8d4a-9205131ebdd0/TEN.004.002.0437.pdf.