Estudo Ambiental Simplificado · Estudo Ambiental Simplificado Serviços de Consultoria para o...

Estudo Ambiental

Simplificado

Serviços de Consultoria para o Estudo Ambiental Simplificado para o

projecto de Reabilitação da Estrada:

R603: Com início na N304, Madeia, passando por Dómuè até

Furancungo (100 Km) na província de Tete, Moçambique CONTRACT No.: 77/DIMAN/2013

NTLAWA ENVIROBUSINESS, LDA

Para a:

LEA INTERNATIONAL LTD., Canada

in joint venture with

LEA ASSOCIATES SOUTH ASIA PVT. LTD., Índia

in association with (as sub-consultant)

COTOP, Consultoria Técnica de Obras Publicas Lda., Mozambique

VOLUME III: Processo de Participação Pública

Preparado Para : Administração Nacional de

Estradas (ANE)

Setembro de 2016

Serviço de Consultoria para o Estudo Ambiental Simplificado para a Reabilitação da Estrada R603,

com início na N304 em Ulongué passando por Dómuè até Furancungo (100 km), na província de Tete,

Moçambique

Processo de Participação Pública

RELATÓRIO DO ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (REAS)

VOLUME III:

RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA

SETEMBRO DE 2016

Ntlawa EnviroBusiness, Lda

NEB

Av. Martíres de Inhaminga, No.170

Contacto: +258 21 441828

Email [email protected]

Maputo, Moçambique

LEA South Asia Associates Ltd

mailto:[email protected]

Estudo Ambiental Simplificado da Estrada R603, com

inicio na N304 em Ulónguè, passando por Dómuè até

Furancungo (100km), Província de Tete, Moçambique

Processo de Participação Pública

Este Relatório consiste no seguinte:

Volume I

Relatório do EAS: Sumário Não Técnico

Relatório do EAS: Relatório Principal

Volume II Relatório da EAS: Esboço do Plano de Gestão Ambiental e Social

Volume III Relatório da EAS: Relatório de Consulta Pública

Serviços de Consultoria para o EAS para o projecto de Reabilitação da Estrada R603 Madeia –Domue -Furancungo

Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: i

VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA

ÍNDICE

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 1

2 METODOLOGIA DO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA.................................................... 2

3 RESUMO DAS APRESENTAÇÕES ............................................................................................ 6

4 SUMÁRIO DAS QUESTÕES LEVANTADAS DURANTE AS CONSULTAS PÚBLICAS ............. 8

4.1 ENTREVISTAS E GRUPOS FOCAIS NA FASE DE TRABALHOS DE CAMPO DO EAS .......... 8

4.2 SUMÁRIO DAS QUESTÕES LEVANTADAS NA CONSULTA PÚBLICA DO EAS .................. 10

5 DESCRIÇÃO DAS SOLUÇÕES ÀS QUESTÕES LEVANTADAS ............................................. 17

6 ANEXOS ..................................................................................................................................... 22


Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: ii


LISTA DE ANEXOS

ANEXO A – EXEMPLAR DO ANÚNCIO PUBLICADO NO JORNAL

ANEXO B – AGENDA DA REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA

ANEXO C – LISTA DE PRESENÇAS NA REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA

ANEXO D – APRESENTAÇÃO DA NEB

ANEXO E – FOTOS DA CONSULTA PÚBLICA


Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 1


1 INTRODUÇÃO

O relatório do processo da consulta pública é parte integrante do relatório de Estudo Ambiental

Simplificado (EAS), do processo de Avaliação de Impacto Ambiental e Social do projecto de

reabilitação da estrada R603 entre Ulónguè e Furancungo, e foi preparado de acordo com as normas

estabelecidas pelo Regulamento para o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental, aprovado pelo

Decreto No. 54/2015 de 31 de Dezembro, bem como pela Directiva Geral para o Processo de

Participação Pública, aprovada pelo Diploma Ministerial No. 130/2006 de 19 de Julho.

De acordo com o Artigo 14 dos mesmos decretos mencionados acima, “a participação pública

compreende a consulta e audiência pública, isto implica o fornecimento de informação e auscultação

a todas as Partes Interessadas e Afectadas (PI&As) directa ou indirectamente por uma actividade, o

pedido de esclarecimento, a formulação de sugestões, devendo realizar-se em conformidade com a

respectiva directiva a emitir pelo MITADER.”

Este relatório segue a estrutura recomendada pela Directiva Geral para o Processo de Participação

Pública mencionado acima e tem os seguintes capítulos:

1. Introdução;

2. Metodologia do processo de consulta pública;

3. Resumo das apresentações;

4. Sumário das questões levantadas;

5. Descrição das soluções às questões levantadas; e

6. Anexos:

Anexo A – Exemplar do anúncio publicado no jornal;

Anexo B – Agenda da Consulta Pública;

Anexo C – Lista de presença na consulta pública;

Anexo D – Apresentação da NEB; e

Anexo E – Fotos das consultas públicas.




2 METODOLOGIA DO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA

A consulta pública tem como objectivo geral reunir as partes interessadas e afectadas, de modo a

transmitir informações adequadas sobre o projecto e acções ligadas a este, podendo-se sugerir

recomendações e propor alternativas sobre os impactos identificados no projecto.

A consulta pública do EAS tem os seguintes objectivos específicos:

Informar sobre o projecto e as suas componentes;

Informar sobre os resultados do EAS, relativamente a:

o Estudos especializados, realizados na área do projecto;

o Avaliação dos impactos ambientais e sociais;

o Medidas de mitigação; e

o Plano de gestão ambiental e social.

Recolher as informações, sugestões, comentários, preocupações e recomendações dos

participantes sobre os potenciais impactos do projecto;

A reunião de consulta pública foi realizada na EPC de Dómuè, ao longo da estrada entre Ulónguè –

Furancungo, na província de Tete.

A escolha do local tomou em consideração a distância entre os aglomerados populacionais em relação

ao local de realização da consulta pública, de modo a permitir maior abrangência, isto é, para que maior

parte das partes afectadas e interessadas ao longo da estrada pudesse participar, bem como as

instituições públicas relevantes para a consulta, tal como Ministério da Terra Ambiente e

Desenvolvimento Rural (MITADER), Administração Nacional de Estradas (ANE), Autoridades

administrativas e tradicionais, Projecto Polos de Desenvolvimento, entre outras.




A consulta pública decorreu no dia 22 de Setembro de 2016, como abaixo indicado:

Tabela 1 – Data e Local da Consulta Publica

Província de Tete

Data Local Hora

22 de Setembro de 2016

Posto Administrativo de Dómuè - EPC de Dómuè

08h30- 11h30

De acordo com o Decreto No. 54/2015 de 31 de Dezembro, a consulta pública deve ser anunciada no

mínimo com 15 dias de antecedência. Para tal o anúncio deverá ser feito pelos meios de informação

mais adequados incluindo os de maior circulação, a nível nacional, para a sua maior divulgação.

Ainda assim, é importante que um exemplar do relatório (ou um resumo não técnico do relatório) esteja

disponível para consulta nas instituições chave e locais onde o público pode ter acesso, antes da

realização da consulta pública.

A NEB utilizou quatro (4), métodos para divulgar a reunião de consulta pública:

1. Meios de comunicação social (Jornais e rádio comunitária);

2. Cartas convite individuais e institucionais;

3. Chamadas telefónicas; e

4. Reuniões individuais e em grupo.




1. Comunicação Social

Foi publicado o anúncio no principal jornal de âmbito nacional e local (em Tete), convidando

as partes interessadas e afectadas a participar na consulta pública como indicado abaixo:

Jornal

Jornal Notícias – anúncio publicado em dois dias, a saber: dia 01 de Setembro de

2016;

Na província de Tete não foi possível encontrar um jornal local de grande circulação,

comparado ao jornal de âmbito nacional acima mencionado.

Adicionalmente foi elaborado um sumário para as comunidades em língua portuguesa e

Chewa, bem como anúncios radiofónicos em ambas línguas, que foram difundidos durante

dois dias no período da manhã e da noite, na principal rádio comunitária da área de

projecto, como indicado abaixo:

Rádio Comunitária de Ulónguè, nas seguintes datas: 15 e 20 de Setembro de 2016.

2. Cartas Convite Individuais e Institucionais

Foram enviadas cartas convites individuais e institucionais para instituições governamentais

e não governamentais, entre os dias 25 de Agosto e 10 de Setembro de 2016. Devido a

dificuldades no envio de alguns cartas e faxes, estes só puderam ser recebidos pelos

destinatários no dia 15 de Setembro de 2016.

3. Chamadas telefónicas

Durante o período entre os dias 15 de Agosto a 15 de Setembro, a NEB, esteve em

contacto permanente via telefone com os administradores dos distritos, chefes dos postos

administrativos, bem como associações e ONGs locais da àrea dos Distritos de Angonia e

Macanga.

Os principais objectivos das chamadas telefónicas foram os seguintes:




Transmitir informações sobre o projecto de reabilitação da estrada R603 e sua

relevância para o desenvolvimento sócio-economico do distrito;

Transmitir informações sobre o processe do EAS, incluindo as consultas públicas;

Apoio na disseminação de informações sobre o projecto, bem como da consulta

pública;

Apoio na identificação das partes interessadas e afectadas (ex. ONG`s que actuam

nos distritos de Angonia e Macanga, membros do concelho consultivo entre outros);

Apoio na organização das reuniões preliminares com os administradores, chefes do

posto e líderes locais (régulos, chefes tradicionais), antes da realização da reunião

de consulta pública;

Apoio na promoção da participação da mulher na consulta pública; e

Apoio na logística para a consulta pública incluindo a identificação de intérpretes.

4. Encontros individuais e colectivos

Os encontros individuais e colectivos com as autoridades locais, líderes tradicionais e

comunidade nos distritos e postos administrativos tiveram lugar em todos os distritos de

Angonia e Macanga ao longo da estrada R603, alguns dias antes da realização da consulta

pública e tiveram o objectivo geral de colher opiniões dos membros das comunidades

afectadas que não poderiam deslocar-se aos locais da consulta pública, por diversos

motivos. Estes encontros tiveram como objectivos específicos:

Transmitir informações sobre o projecto de reabilitação da estrada R603 e sua

relevância para o desenvolvimento sócio-economico do distrito;

Transmitir informações sobre o processo de EAS e em que fase do processo

estamos;

Explicar quais os estudos especializados realizados e os principais impactos

identificados;

Recolher informações, preocupações, sugestões e questões relacionadas com o

projecto; e

Lembrar da data da realização da consulta pública no local mais próximo.




3 RESUMO DAS APRESENTAÇÕES

Durante as entrevistas individuais e reuniões de grupo anteriores a consulta pública, foi apresentado

um sumário do projecto em português e em língua Chewa. Em adição, a NEB fez uma pequena

apresentação do projecto, incluindo o proponente do projecto a ANE/Projecto POLOS, a sua

localização e justificação bem como as principais componentes do projecto de reabilitação da

estrada R603 na província de Tete.

Por último fez-se uma apresentação falada do processo do avaliação de impacto ambiental e social,

bem como em que fase do mesmo encontra-se este projecto, dos principais impactos ambientais,

dos respectivos estudos detalhados realizados, suas medidas de mitigação e por fim do plano de

gestão ambiental e social.

Durante a consulta pública, a apresentação foi feita pela NEB e tive a seguinte estrutura:

1. As boas vindas por parte dos Administradores dos Distritos de Angonia e Macanga, a

introdução da ANE, do projcto Polos de Desenvolvimento Integrados, da empresa de

Engenharia LEA e da empresa de consultoria NEB.

2. A introdução da equipa do projecto e a agenda da reunião por parte da NEB.

3. Uma explicação técnica das componente do projecto de estrada incluindo todos os estudos

realizados até ao momento da consulta pública, e dos próximos passos, por parte da NEB.

4. Uma explicação do processo de avaliação do impacto ambiental e onde o EAS e os seus

objectivos se enquadram neste processo. Um sumário dos principais impactos ambientais




identificados/avaliados, dos estudos especializados na área do projecto, as respectivas

medidas de mitigação e uma explicação dos próximos passos, por parte da NEB.

A apresentação em powerpoint da NEB pode ser consultada no Anexo D, e a agenda da reunião

consta do Anexo B.

Todas as comunicações com as comunidades foram feitas em português e transmitidas em língua

local Chewa por um intérprete da comunidade.




4 SUMÁRIO DAS QUESTÕES LEVANTADAS DURANTE AS CONSULTAS PÚBLICAS

O presente relatório de consulta pública contém informações (entrevistas e grupos focais) relevantes,

recolhidas das comunidades e autoridades locais em três (3) fases distintas, a saber:

Fase do trabalho de campo do EAS;

Fase de entrevistas individuais e reuniões em grupo; e

Fase das consulta pública.

4.1 ENTREVISTAS E GRUPOS FOCAIS NA FASE DE TRABALHOS DE CAMPO DO EAS

Durante os trabalhos de campo, uma parte da equipa dos consultores deslocou-se aos principais locais

de aglomeração ao longo da estrada R603, nomeadamente: Mphulo, Ulónguè, Dómuè, Fonte Boa e

Furancungo, com o objectivo de realizar entrevistas e grupos focais com as autoridades e comunidades

locais. Adicionalmente o mesmo grupo de consultores fez um levantamento semelhante nas sedes dos

distritos de Angonia e Macanga, bem como entrevistas na cidade de Tete.

Estes grupos focais, foram seleccionados de modo a colher maior informação possível dos seus

intervenientes, assim formou-se grupos de mulheres, de jovens, de homens e de agricultores.

Adicionalmente foram também entrevistadas ONG’s locais, pequenos e médios empresários,

comerciantes entre outros membros da comunidade.

A lista abaixo é um indicador de algumas partes interessadas e afectadas (PIA’s) consultadas durante o

processo da EAS.




Local PIA’s

Cidade de Tete Direcção da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural (DPTADER);

Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar;

Vereador dos Transportes;

Presidente da Associação Provincial de Transportes;

Representante da EDM;

Direcção Provincial do Género, Criança e Acção Social;

Chefe do Departamento de Água e Saneamento;

Direcção Provincial da Trabalho;

Núcleo Provincial de Combate ao HIV/SIDA (NPCS – CNCS); e

Chefe de departamento da Direcção Provincial dos Recursos Minerais.

Distrito de Angonia

Secretário Permanente;

Serviços Distritais de Planeamento e Infraestrutura;

Serviços Distritais de Actividades Economicas; e

Chefe do Departamento de Serviços Agrários;

Posto Administrativo

de Dómuè

Associação Guetume;

OMM;

Membros da comunidade;

Grupo de comerciantes; e

Posto Administrativo

de Ulónguè

ESSOR;

OMM;

Grupo de camponeses; e

Visão Mundial.

Distrito de Macanga

Grupo de comerciantes;

OMM;

Serviços Distritais de Saúde;

Serviços Distritais de Planeamento e Infraestrururas;

Serviços Distritais das Actividades Económicas;




4.2 SUMÁRIO DAS QUESTÕES LEVANTADAS NA CONSULTA PÚBLICA DO EAS

Conforme mencionado no capítulo anterior, a consulta pública foi realizada usando duas

abordagens. A primeira abordagem utilizou uma visita preliminar a todos os distritos e postos

administrativos com uma consulta mais individual, que consistiu em entrevistas com os

administradores e chefes do posto administrativo e reuniões de grupo com alguns membros da

comunidade. A segunda abordagem utilizou uma reunião mais abrangente sendo esta divulgada

usando os métodos descritos no capítulo 2.

Este capítulo está dividido em duas secções conforme as abordagens acima mencionadas e tem

como objectivo resumir os comentários, preocupações e questões levantadas pelos participantes das

consultas aos dois níveis.

Secção I – Entrevistas individuais

As questões levantadas durante as entrevistas individuais estão apresentadas abaixo:

Tabela 2 – Resumo das Entrevistas Individuais

Distrito Angónia, Macanga

Data e Local

das reuniões

08 - 12.08.2016

Dómuè, Furancungo e Ulongué

Participantes

Director de Infra-estruturas

Técnico de Infra-estruturas

Chefe do Posto Administrativo




Chefe da Secretaria do Posto Administrativo

Régulos

Líderes Comunitários

Membros da comunidade

Sumário das

questões

levantadas

O director de Infra-estruturas, agradeceu a equipa de consultores pelo trabalho

que tem feito, em informar as autoridades locais sobre os avanços do projecto da

estrada R603 entre o cruzamento da N380, passando por Dómuè ate

Furancungo. Disse ainda que, este troço é de grande importância para o distrito e

em particular para o posto administrativo de Dómuè.

Referiu-se ainda, a questão do tratamento a ser dado as pessoas que têm

habitação ou outras infra-estruturas na área de protecção parcial da estrada

(30m).

O técnico de infra-estruturas do distrito, referiu-se a questão da sinalização da

estrada, que vem sendo vandalizada pela comunidade e apelou ao Consultor a

tratar desta questão com muita atenção. Este mencionou ainda os casos de

acidentes de viação que tem ocorrido, durante a noite, devido aos camiões mal

estacionados ao longo da estrada.

O régulo de Furancungo, deu as boas vindas ao projecto e procurou saber como

será feito o reassentamento das pessoas afectadas e se já haviam sido

identificadas as pessoas que devem sair das áreas de reserva da estrada.




O líder comunitário de Dómuè, referiu-se aos problemas de água potável, dizendo

que cada bairro tem as suas fontes de água, mas que muitas destas estão

avariadas, por isso, muitas pessoas recorrem a fontes alternativas.

Falando sobre o emprego para as mulheres o líder comunitário de Dómuè,

procurou saber se as mulheres serão empregues no projecto da estrada.

O líder comunitário de Furancungo, referiu-se a questão da selecção da mão-de-

obra local, dizendo que o processo deve envolver os líderes comunitários que irão

elaborar uma lista de nomes, para entregar ao chefe do posto.

O representante da comunidade, disse que tinha conhecimento do projecto da

estrada, pois participou nas consultas durante a fase de trabalhos de campo.

Assim, este agradeceu a asfaltagem de toda a estrada, pois esta estrada têm

muito significado para o escoamento da produção agrícola das comunidades

locais.

Referiu-se ainda a situação dos mercados locais que precisam de alguma

reabilitação, que poderia ser feita durante as obras da estrada.

Por fim, os participantes mostraram-se disponíveis em contribuir para o sucesso

do projecto e prometeram divulgar a mensagem da consulta pública do dia 22 de

Setembro de 2016.

Fonte: NEB, 2016




Secção II – Consultas Públicas

Esta secção faz um resumo das principais questões, comentários e sugestões levantadas

durante a reunião de consulta pública. A lista de presenças da reunião de consulta realizada em

Dómuè consta do Anexo C.

Tabela 3 – Resumo das Questões da Consulta Publica

Distrito Distrito de Angónia

Data 22.09.2016

Local da Consulta Pública EPC de Dómuè

Sumário das questões e sugestões levantadas:

As principais questões levantadas na consulta pública realizada em Dómuè foram as seguintes:

O Sr. Rosário Nimosso da SDAE; iniciou por agradecer pela iniciativa do projecto em

reabilitar a estrada R603 e colocou algumas questões relativamente ao seguinte; (i) não

foram arrolados os perigos do troco da estrada entre Madeia ate Furancungo, onde

existem curvas perigosas, (ii) quintais e machambas próximo da actual estrada, e

recompensa para as mesmas, (iii) remoção de solos e câmaras de empréstimo para o

projecto.

Em seguida, o Sr. Flavio Victorino, do projecto Polos, solicitou informação sobre o

cronograma do projecto, exigiu que o consultor considere o envio dos relatórios TdR e

REAS para revisão por parte do financiador do projecto antes da submissão a

DPTADER Tete para aprovação. Debruçou-se ainda sobre os procedimentos para

abertura das saibreiras em coordenação como SDPI; procedimentos sobre a selecção

e contratação de mão-de-obra local e estrangeira, bem como sobre o envolvimento da

mulher nas obras de construção da estrada R603 em Tete, ocupando diversos postos

de trabalho na obra tais como bandeirolas. Por fim chamou atenção ao aumento to




trafego rodoviário na estrada e necessidade de melhoria da sinalização da estrada em

locais sensíveis tais como escolas, hospitais, etc.

Por sua vez, o Sr. Amade Lole (Chefe da localidade), solicitou esclarecimento em

relação a asfaltagem de trocos da estrada e não na sua totalidade. Recomendando um

trabalho completo de asfaltagem de toda a extensão da estrada.

Em jeito de esclarecimento o Sr. Jose Manuel, chefe da localidade de Furancungo,

referiu-se a enumeração das estradas, perguntando qual seria a correcta enumeração

da entrada entre R604 e R603 para o troco com início na N304, passando por Ulongué

ate Furancungo.

Em relação as estradas terciarias, o chefe da localidade de Liranga, o Sr. Pedro

Biquiele, disse que a proposta do Governo Distrital, teria sido que a reabilitação da

estrada desde Madeia ate Furancungo. Neste sentido, questionou, o que será feito em

relação as estradas terciárias das vilas, será feita a manutenção das estradas terciarias

nas localidades.

Em representação da autoridade ambiental a Sra. Ana Telma (DPTADER, Tete),

solicitou esclarecimento em relação a quantidade de água para o projecto, locais para

tomada de água, recomendou ainda que tome-se em consideração o consumo de água

das comunidades e disponibilidade de água no lençol freático, devido a escassez

generalizada de água/chuvas na região centro do pais.

Em adição, questionou sobre o tratamento que será dado as câmaras de empréstimo,

depois da sua utilização, se serão reabilitadas ou serão transformadas em lagoas para

a comunidade. Recomendou ainda que a localização da planta de processamento de

betão deve respeitar uma distancia adequada das comunidades para evitar impactos

negativos, tais como doenças, poeiras ruido entre outros.

Por sua vez, o Sr. Ronex Chadreque, questionou sobre a afectação de machambas e

casas e qual será o tratamento se existirem tais casos ao longo da estrada. Qual será o

tipo de combustível a usar para os geradores, bem como a sua origem.

O Líder do 1o Escalão (Furancungo) Sr. Sequetsani Nikissoni, esclareceu que não




haverá constrangimentos em relação a disponibilidade de terra para o projecto, as

pessoas serão sensibilizadas a contribuir para a construção da estrada.

O Sr. Abel Otacala (Polos), recomendou a melhor interacção entre as equipas de

consultores ambientais e de engenharia, relativamente as inquietações apresentadas e

posterior inclusão no REAS e PGAS.

Foi também sugerida a inclusão no REAS de acções para minimizar a poeira durante o

período de obra; Melhorara a sinalização, em particular de velocidade nos locais

sensíveis, tais como feiras, escolas, hospitais; Colaboração, preparação da

comunidade para o fornecimento de refeições e alimentos para os trabalhadores das

obras; Interacção com a autoridade local em relação ao processo de selecção da mão-

de-obra local, de modo a minimizar o influxo de mão-de-obra estrangeira e oportunismo

devido ao projecto; Coordenação com os líderes locais na prevenção e controlo do

surgimento de actividades tais como machambas, casas, barracas ao longo da estrada.

Neste processo será necessário ir buscar areia em outras áreas para cobrir a câmara

de empréstimo? Nesse caso, não se poderá criar problemas de erosão nas áreas onde

se retira areia para recuperar a câmara de empréstimo?

Durante as consultas públicas e diante das autoridades locais, o Consultor apresenta

recomendações muito boas para que durante a fase de implementação do projecto os

trabalhadores e a comunidade estejam protegidos e as situações de conflitos no

trabalho sejam mínimas. Mas na prática as coisas mudam de figura, pois o empreiteiro

não respeita o que é falado nestas reuniões!

Agora é fácil falar de emprego, mas com os empreiteiros a situação é complicada, por

isso, é preciso uma boa formação e informação de todas as partes envolvidas neste

projecto!

O processo de selecção de trabalhadores locais é também uma preocupação, pois

muitas vezes os responsáveis apenas seleccionam os seus primos, sobrinhos e irmãos.

Deve-se, por isso, encontrar uma outra forma de seleccionar os trabalhadores para as

obras da estrada.




Um dos factores que contribui para a falta de segurança da estrada é a falta de

sinalização (vertical e horizontal), que muitas vezes é vandalizada pela própria

comunidade, que tira os sinais (chapas e tubos de alumínios, varões e reflectores) para

diversos fins. Assim deve-se apontar algumas medidas a tomar para as pessoas que

retiram os sinais de estrada.

Por falta de conhecimento da lei de terras, em particular da área de protecção parcial

da estrada muitas pessoas construíram as suas casas e fizeram machambas nesta

área. E durante muito tempo as autoridades locais permitiram estas construções,

mesmo sabendo que era ilegal. Assim a divulgação das leis não pode ser feita apenas

quando existe a necessidade de retirar as pessoas.

Apesar da área necessária para os trabalhos da estrada ser de 10 metros das bermas

da estrada e apenas as pessoas dessa área serem abrangidas por possíveis

compensações, os restantes (dentro dos 20 metros) continuarão em situação ilegal?

O projecto vai fazer cumprir a lei de terras e reassentar todos que estão em situação

ilegal, isto é, que tem casas dentro da área de reserva da estrada?

Uma das maiores preocupações apresentadas tem a ver com a asfaltagem completa

de todo o troco da estrada. Tendo o projecto de engenharia definido alguns trocos

específicos para asfaltagem e outros continuarão em terraplanados, houve uma

enérgica recomendação para o projecto POLOS reconsiderar a asfaltagem total da

estrada R603.

As pessoas que vivem ao longo da estrada não têm conhecimento da lei de terras,

portanto merecem a compensação pelos seus bens que deverão ser retirados da área

de reserva. Assim as pessoas devem ser consultadas, e o que for afectado seja

negociado, mas que a qualidade da estrada não sofra por causa de falta de recursos

para reassentar/compensar todas as casas que devem dar lugar a estrada.

O processo de selecção dos trabalhadores locais é também uma preocupação, pois

quando chega o momento de seleccionar as pessoas para o emprego surgem muitos

conflitos devido a falta de transparência no processo, mesmo envolvendo os líderes

comunitários.

Fonte: NEB, 2016




5 DESCRIÇÃO DAS SOLUÇÕES ÀS QUESTÕES LEVANTADAS

As questões colocadas pelas partes interessadas e afectadas, autoridades locais e comunidade em

geral, vem contribuir para o enriquecimento e melhoria de um EAS mais inclusivo com participação de

todos. Deste modo, algumas das questões apresentadas não puderam ser respondidas no dia da

consulta publica na EPC de Dómuè, mas serão consideradas em detalhe pelas equipas do consultor e

de engenharia.

De acordo com as consultas públicas será necessário prestar atenção mais detalhada ao processo de

selecção para emprego, de modo que, este seja transparente e que venha a cobrir as seguintes

preocupações apresentadas:

Dar prioridade às comunidades locais que serão directamente afectadas pela reabilitação da

estrada R603 com inicio na N380, passando por Ulongué ate Furancungo;

Evitar que haja corrupção no processo de selecção, incluindo o pagamento ao mestre-de-obras

para conseguir ser empregue ou beneficiar apenas os familiares dos chefes; e

Dar prioridade às mulheres pertencentes às comunidades locais.

As comunidades ao longo da estrada têm uma grande expectativa em relação ao impacto positivo do

emprego directo nas obras da estrada. Estes acreditam que um grande número de pessoas terá

emprego nas obras, durante a fase de construção.

Conforme recomendado pelas autoridades e comunidades ao longo da estrada, esta deve ser asfaltada

na totalidade, pois sendo a principal via de escoamento de produção agrícola do distrito de Angonia, a

reabilitação e asfaltagem complete permitira o maior e melhor escoamento da produção e circulação de

pessoas e bens.




Contudo, sendo uma estrada muito longa com aproximadamente 100 km (na qual uma pessoa precisaria

de 6 dias para percorre-la a pé), o Consultor esclareceu que não serão muitas pessoas que vão

beneficiar do emprego directo, pois pelo número de trabalhadores locais necessário numa obra desta

natureza, o empreiteiro teria de contratar 1 ou 2 pessoas por cada quilómetro da estrada. Em adição o

empreiteiro é que irá definir o tipo e quantidade exacta de trabalhadores locais a recrutar para as obras

de construção, sendo assim, o papel do Consultor é de recomendar que sejam observadas as

preocupações acima mencionadas.

Paralelamente a isto, existe o emprego indirecto que poderá gerar muito mais oportunidades de trabalho

para a comunidade local ao longo da estrada, através de venda de serviços tais como refeições, crédito

entre outros.

Em relação ao reassentamento, foi realizado um levantamento detalhado, na área recomendada pelo

Engenheiro do projecto para movimento de máquinas durante a fase de construção da estrada, que

indicou que existe no local espaço disponível dentro dos 10 metros das bermas da estrada com impactos

mínimos ou quase inexistentes (na maioria do troco da estrada), havendo portanto ocupação temporária

das bermas, que mereceram alternativas adequadas sem prejuízo dos seus utentes.

Segundo a alínea g) do artigo 8, da Lei de Terras No 19/1997, ``considera-se zonas de protecção parcial,

todos (…) os terrenos ocupados pelas estradas, com uma faixa confinante de 30 metros de cada lado,

para as estradas primárias e de 15 metros para as estradas secundárias e terciárias ´´, assim constatou-

se durante os trabalhos de campo que não existem casas, barracas ou outras estruturas consideráveis

que serão afectadas pelo projecto da estrada. Contudo, deve-se mencionar alguma árvores de sombra e

pequenas áreas cultivadas em pequenas partes das bermas da estrada.




Contudo, da colaboração entre as equipas do projecto (ambiental e de engenharia), definiu-se o espaço

mínimo necessário para os trabalhos de construção da estrada e para circulação das máquinas de

construção. Este espaço corresponde ao corredor de impacto (CdI) de 6 – 8 metros para cada lado a

partir da linha central da estrada, o que resulta numa redução significativa do número de casas em

relação a zona de protecção parcial (de 15 metros), a ser removidas.

No caso de necessidade de reassentamento, a lei de terras e a Politica do Banco Mundial “O.P 4.12

sobre Reassentamento Involuntário” é explícita e impõe uma compensação adequada pelos bens

afectados. Assim, a compensação deve ser justa e as pessoas afectadas devem mudar para locais com

condições iguais ou melhores que as anteriores.

No que se refere a segurança da estrada, foi levantado o problema da vandalização dos sinais de

estrada, o que contribui para ocorrência de muitos acidentes, bem como o facto da estrada ser estreita e

apresentar buracos em muitos locais.

Contudo, a solução para os casos de roubo de sinais deve partir da própria comunidade, através de uma

sensibilização dos seus membros para os perigos que a falta de um sinal de limite de velocidade,

próximo de uma escola ou hospital podem causar as crianças e mulheres grávidas.

Em relação a asfaltagem da estrada, o o projecto propõe a asfaltagem de 51,4 Km do total de 100 Km de

estrada a ser reabilitados. O consultor deu uma explicação detalhada da largura proposta para a faixa de

rodagem, e o tipo de pavimento (asfáltico e em terra) a ser aplicado na reabilitação da estrada. Esta

situação deve-se em particular a disponibilidade de fundos para reabilitar e asfaltar na totalidade os 100

km de estrada, devendo asfaltar-se o remanescente numa próxima oportunidade.

A decisão de asfaltar os 51,4 Km se deve ao facto de ser esta parte do troço onde verificam variações de

altitude grandes, levando a grandes desafios de gestão de drenagem assim como segurança de cargas




pesadas, sendo que a visão do governo uma vez disponíveis fundos fazer os restantes Km até ao fim da

estrada.

O PGAS apresenta os principais impactos relacionados com a segurança da estrada, bem como as

respectivas medidas de mitigação recomendadas, com vista a melhorar a segurança da estrada, e dos

seus usuários após a conclusão das obras, isto é, na fase de operação.

O PGAS incluirá as medidas de mitigação para recuperação das câmaras de empréstimo, evitando

assim o seu abandono e os impactos negativos para a comunidade, tais como a acumulação de água e

consequente proliferação de mosquitos, que resultaria em malária.

A apresentação feita pelo Consultor inclui a quantidade água estimada para obras desta natureza (ver

apresentação no Anexo D), não obstante, o empreiteiro devera confirmar as quantidades exactas de

água necessárias de acordo com as suas necessidades, sem contudo prejudicar o consumo das

comunidades locais. Durante a fase de trabalho de campo do EAS, realizou-se um levantamento das

fontes disponíveis e sua qualidade ao longo da estrada, o que devera servir de linha de base para

avaliação de impacto e níveis de poluição dos mesmos.

O PGAS recomenda, o modo adequado de exploração e posterior a reabilitação das câmaras de

empréstimo, segundo os padrões aprovados pela ANE, beneficiando sempre que possível as

comunidades e minimizando os impactos negativos sobre a mesma.

Acolheu-se a recomendação da localização adequada da planta de betão longe das comunidades de

modo a, evitar doenças e outros impactos negativos, devendo o PGAS informar o empreiteiro sobre este

importante requisito.




Durante a reunião de consulta pública perguntou-se sobre adicionais benefícios sociais (como por

exemplo a reabilitação de estradas interiores das vilas e a reabilitação de hospitais e escolas locais) em

prol do desenvolvimento da comunidade.

Em resposta, o consultor disse que, sendo este um projecto de reabilitação da estrada R603, no troço

com inicio no cruzamento da N380 passando por Dómuè ate Furancungo, todas as atenções neste

momento devem concentrar-se na qualidade desta estrada, não podendo, por isso, ser contemplados

benefícios adicionais.

Por fim, em todas as fases do projecto serão envolvidas as autoridades locais, desde o administrador do

distrito, chefe do posto, líderes comunitários e régulos, para garantir que todos os trabalhos de

reabilitação da estrada corram da melhor maneira e tenham um impacto positivo na comunidade.




6 ANEXOS


Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: xxiv


Anexo A: Exemplares dos anúncios publicados no jornal

Anexo B - Agenda da CP_R603

Tete, Setembro de 2016

REABILITAÇÃO DA ESTRADA R603, COM INICIO NA N380 EM ULONGUE, PASSANDOPOR DOMUE ATE FURANCUNGO, TETE

REUNIÃO DE CONSULTA PUBLICA

AGENDA

Horas Acção/Tema Responsável

8:30 Recepção dos Convidados NEB/SDPI

8:45 Saudação de Boas Vindas ANE/POLOS

9:00 Identificação dos presentes Todos

9:05 Apresentação e Aprovação da Agenda do Encontro NEB

9:10

Apresentação dos Tópicos da reunião:

• Breve descrição do Projecto; • Objectivos do Projecto; • Composição e Responsabilidades das Equipas; • Processo de Avaliacao de Impacto Ambiental; • Localizacao do projecto e suas componentes; • Descrição do Ambiente na Area de Estudo; • Metodologia das Avaliacao de IMpacto Ambiental • Impactos Ambientais Identificados e respoectivas medidas

de Mitigacao; • Comunicação e Divulgação das Actividades de

Implementação do EAS;

NEB/LEA

9:45 Comentários, Sugestões e Discussão Todos

10:45 Encerramento da reunião Administrador

11:00 Lanche Todos NEB, 2016

Anexo C - Lista de Presenças 603

Anexo D - Apresentação PPP R603

Avaliação de Impacto Ambiental do Projecto de Reabilitação da Estrada R603, com início na N304, Ulongue passando por Domue até Furancungo (100 km), na Província de Tete,

Moçambique Processo de Participação Pública

Setembro de 2016

Objectivos da Reunião

•  Informar sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA);

•  Apresentar o projecto às Partes Interessadas e Afectadas (PI&As);

•  Auscultar as preocupações e expectativas das PI&As em relação ao projecto;

• Discutir os potencias impactos ambientais e sociais do projecto identificados e as medidas de mitigação propostas.

EAS para a Reabilitação da Estrada R604 entre Ulongue - Furancungo

Componentes do Projecto Este projecto de reabilitação é um projecto de infraestruturas de estradas e as condições actuais demonstram a necessidade para três componentes principais: (i)  A reabilitação do pavimento, (ii)  A construção de novas pontes e aquedutos, e (iii)  A asfaltagem de trocos da estrada.

Neste estudo, não foram encontradas nenhumas questões fatais que tornem o projecto inviável.

Todos os impactos tem medidas de mitigação apropriadas para minimizar os efeitos negativos.


Agenda da Reunião

1.  Definição do projecto;

2.  Processo de Avaliação de Impacto Ambiental;

3.  Localização do projecto;

4.  Descrição do projecto;

5.  Descrição do ambiente na área de estudo;

6.  Impactos identificados e medidas propostas.


1. Definição do Projecto

PROJECTO DE REBILITAÇÃO DA ESTRADA R604 COM INICIO NO CRUZAMENTO DA N380 EM ULONGUE PASSANDO POR

DOMUE ATE FURANCUNGO, NA PROVÍNCIA D TETE

Objectivo Reabilitação da Estrada R604, com vista a melhorar o acesso aos mercados agricolas, circulação de pessoas e bens, ligando Ulongue a Furancungo, na província de Tete.

Proponente: Consultor Ambiental: Consultor de Engenharia:


2. Processo de Avaliação de Impacto Ambiental

AIA é um instrumento preventivo de gestão ambiental (Lei n.º 20/97, de 1 de Outubro e Decreto n.º 54/2015, de 31 Dezembro)

•  Identificação e Avaliação de Impactos (positivos e negativos) no ambiente (físico, biótico e socioeconómico);

•  Identificação de formas de minimização dos impactos negativos e potencialização dos impactos positivos;

•  Preparação do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS);

•  Apoio à tomada de decisão sobre o Licenciamento Ambiental


2.1. Processo de AIA e Participação Pública

1. Categorização do projecto pelo MITADER

3. Elaboração do relatório do EIA/EAS + PGA, e submissão para aprovação pelo MITADER

2. Elaboração e submissão do EPDA e/ou

TdR ao MITADER

5. Monitoria ambiental periodica ( Consultor Independente)

4. Implementação do PGA durante a fase de construção e operação

6. Auditoria Ambiental (MITADER ou Consultor Independente)

Aprovação do EPDA e/ou dos TdR pelo MITADER

Aprovação do relatório do EIA/EAS + PGA pelo

MITADER

Depois do Licenciamento Ambiental

MITADER emite a carta de categorização do

projecto (A+, A, B e C)

Participação Publica


3. Localização do Projecto


4. Descrição do Projecto DETALHES DO PROJECTO:

As melhorias propostas incluem essencialmente: Asfaltagem da estrada Nova resselagem da estrada (Estrada asfaltada): R605 – 32.2 Km, R604 – 25 Km Reparação do pavimento existentes (Estrada asfaltada): R605 – 19.2 Km, R604 – 0.2 Km Sendo, o comprimento total de estrada asfaltada: R605 – 51.4 Km, R604 – 25.2 Km Outras Melhorias Significativas Melhoria dos entroncamentos da estrada R605 – 11 locais, R604 – 14 locais Novos aquedutos: R605 – 22 unidades, R604 – 19 unidades Novos drenos revestidos: R605 – 9.0 Km, R604 – 15.0 Km Outras caracteristicas: Nao se preve aquisicao de terra; Melhoria do pavimento da estrada existente; Reparacao de aquedutos e pontes existentes; Novo “guardaril” nas pontes (Safety Guard Rails)


4. Descrição do Projecto (cont.)

Necessidades de água do projecto •  Agua para o consumo humano e para a central de betão; •  Cerca de 10.000 l/dia (período de menor consumo); •  Cerca de 300.000 l/dia (período de maior consumo);

Necessidades de energia do projecto • Fornecida por gerador de 50 kVA; •  Necessários de cerca de 50 l/dia de combustível;

Necessidades de força laboral do Projecto

•  Estimativa média de 70-150 trabalhadores por dia (20 estrangeiros e 130 moçambicanos)

Projecto dividido em duas Fases: Construção e Operação Construção: •  Preparação do estaleiro – limpeza do local de implantação do acampamento; •  Movimento de terra e Escavação para sub-base, base e as fundações; •  Fabricação e colocação do betão; •  Pre-fabricação e lançamento de vigas longitudinais; •  Betonagem do pavimento das pontes; • Asfaltagem de trocos da estrada •  Execução de acessos; • Drenagem e aquedutos; •  Desmobilização.


4. Descrição do Projecto (cont.)

Construção (cont.):

•  Construcao sera feita com trafego, devendo-se usar desvios alternativos para a passagem de veículos e peões;

•  Sinalização de acordo com as normas da SATCC (homens com bandeirolas, etc.)

Operação:

•  Trabalhos de manutenção tais como:

•  reposição de solos nos taludes;

•  cortes de capim junto das bermas da estrada e dos encontros e debaixo da ponte;


5. Descrição do ambiente na área de estudo

Área de Influência directa (AID): 2000 metros para cada lado do eixo da Ponte •  Sede do Posto Administrativo de Domue; •  Zona de protecção parcial da estrada R657 (15 metros para cada lado do eixo da estrada). Área de influência indirecta: AID + sedes dos distritos de Macanga e Angonia


•  Climas moderados pela altitude; •  Temperatura de ~ 23ºC e precipitação de 1.000 mm; •  Unidade geológica do Pré-câmbrico com rochas básicas, gnaisses, migmatitos e granulitos; •  Predominância de solos argilosos e arenosos avermelhados; •  Planalto com altitudes entre os 600 e os 800 metros; • Predomina a savana arbórea e arbustiva (a área está muito antropizada); •  Fauna: pequenos herbívoros, anfíbios, répteis e peixes.

5. Descrição do ambiente na área de estudo (cont.) Ambiente biofísico:


5. Descrição do ambiente na área de estudo (cont.)

•  Ulongue e Furancungo fazem parte dos distrito de Angonia e Macanga respectivamente (na província de Tete) e fazem fronteira com os distritos de Chiuta, Chifunde, e Tsangano; •  População tipicamente rural e a língua mais falada é o Tchew; •  As habitações são feitas de adobe com cobertura de palha, sendo contudo, também observadas algumas casas feitas de tijolo com cobertura de chapas de zinco; • Não existe água canalizada; o abastecimento é feito por furos e grande parte da população recolhe água dos rios; •  A estrada R604, faz a ligação com as vilas de Ulongue e de Furancungo; •  Contudo alguns trocos da R604, sao de terra batida e por vezes fica intransitável na época chuvosa; •  Existe transporte de pessoas e bens pela estrada R604, feito por carrinhas; •  As principais actividades económicas da população são a agricultura, o comércio agrícola e a pecuária

Ambiente socioeconómico:


6. Potencias impactos identificados Meio Físico Geologia: •  Risco de contaminação do solo; •  Erosão nas saibreiras; •  Erosão nas áreas afectadas pela obra (incluindo estaleiro) •  Erosão fluvial das jusante das pontes, etc. Recursos hídricos: •  Alteração na qualidade da água superficiais e subterraneas devido ao aumento de materiais em suspensão; etc. Ecologia: •  Deposição de poeiras na vegetação envolvente; •  Perda de habitats ripários pela construção da estrada e dos encontros das pontes e outras áreas afectadas pela obra (incluindo o estaleiro e saibreiras), etc.


6. Potencias impactos identificados (cont.)

Sócio económicos •  Maior desenvolvimento de actividades económicas (agricultura, comércio, etc.); •  Melhoria na rede de transportes de pessoas e bens; •  Redução de riscos de acidentes (atropelamentos) na travessia da estrada; •  Melhoria no acesso a infraestruturas de saúde e de educação; •  Perturbação da população devido ao ruído da obra; •  Perturbação devido à emissão de poeiras e outros poluentes da central de betão, viaturas e equipamentos da obra; •  Maior pressão nas fontes de abastecimento de água; •  Conflitos entre os trabalhadores estrangeiros e população local; •  Influxo de mao-de-obra estrangeira; •  Potencial aumento da propagação do HIV/SIDA, etc.


6.1. Medidas de Mitigação

•  Proteger os taludes, aterros e encontros da ponte contra a erosão, de forma a evitar fenómenos erosivos; •  Preparar plano de exploração e reabilitação das saibreiras de forma a minimizar o risco de erosão; •  Recolher, re-utilizar e reciclar os residuos solidos gerados no estaleiro e na obra; •  As actividades que envolvam mais movimento de terra (construção dos aterros, etc.) deverão evitar a estação chuvosa; •  Evitar ao mínimo indispensável o corte de árvores existentes ao longo da margem dos rios; •  Seleccionar mao-de-obra local em coordenacao com os lideres locais; •  Sinalizar devidamente a faixa de peões;


6.1. Medidas de Mitigação (cont.) • A velocidade na obra deverá ser limitada a 30 km/

h; •  Implementar medidas de controlo do tráfego e

fazer a manutenção regular do equipamento, veículos e maquinaria;

• Garantir a aspersao regular do solo, de modo a minimizar a emissao de poeira;

•  Contratar uma ONG local com experiência para desenvolver campanhas de prevenção e sensibilização sobre DTS e HIV/SIDA em coordenação com os Núcleos Provinciais de Combate ao HIV/SIDA, etc.


Envie os seus comentários e sugestões para:

[email protected] [email protected]

[email protected]

Até o dia 27 de Setembro de 2016


Zikomo Kwambire!


Anexo D1 - Imagem Resumo Apresentação R603

DETALHES DO PROJECTO: As melhorias propostas incluem essencialmente: Asfaltagem da estrada Nova resselagem da estrada (Estrada asfaltada): R605 – 32.2 Km, R604 – 25 Km Reparação do pavimento existentes (Estrada asfaltada): R605 – 19.2 Km, R604 – 0.2 Km Sendo, o comprimento total de estrada asfaltada: R605 – 51.4 Km, R604 – 25.2 Km Outras Melhorias Significativas Melhoria dos entroncamentos da estrada R605 – 11 locais, R604 – 14 locais Novos aquedutos: R605 – 22 unidades, R604 – 19 unidades Novos drenos revestidos: R605 – 9.0 Km, R604 – 15.0 Km Outras caracteristicas: Nao se preve aquisicao de terra; Melhoria do pavimento da estrada existente; Reparacao de aquedutos e pontes existentes; Novo “guardaril” nas pontes (Safety Guard Rails)

Necessidades de água do projecto • Agua para o consumo humano e para a central de betão; • Cerca de 10.000 l/dia (período de menor consumo); • Cerca de 300.000 l/dia (período de maior consumo);

Necessidades de energia do projecto • Fornecida por gerador de 50 kVA; • Necessários de cerca de 50 l/dia de combustível;

Necessidades de força laboral do Projecto • Estimativa média de 70-150 trabalhadores por dia (20

estrangeiros e 130 moçambicanos)

Participantes da Consulta Publica em Dómuè Dir. SDAE colocando a sua questao sobre o projecto

Representante do DPTADER Interprete Portugues Chewa e vice-versa

Autoridade Local: Rainha e Administradores Representante do Projecto POLOS, colocando uma questao

Lanche e apos a reuniao de consulta publica Membros do projecto POLOS e ANE presentes em Domue

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