ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ

Gabinete do Prefeito

LEI MUNICIPAL Nº 2335 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENT9 MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ . no uso de suas atribu ições legais·

Faço saber que a Câmara Municipa l aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :

Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal do Exercício de 2017 , no valor de R$ 3.080.356 ,32 (Três milhões, oi tenta mil , trezentos e cinquenta e seis. reais, trin ta e dois centavos). para reforço das dotações orçamentárias contempladas no Orçamento, na forma da especifi cação abaixo:

-1 GAMARA MUNICIPAL DE TAUA ·--- ---

0101 ._ ___ 01 031 0101 2.001

1------ -

3. 1.90.11 .00

3. 1.91. 13.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00

-

0401

04 122 0402 2.004

3.1.90.04.00

[ _____ - - --- -- -

0501

04 122 0402 2.005

3.1.90.04.00

3.1.90. 13.00

-- - - [ - -Manutenção das Atividades do Legislativo ~ ~ nici_eal _

Fonte Va lor da Suplementaçã . -

o '

Vencimentos e Vant. Fixas '

Pessoal Civil 002 160.000,00

Obriga~ões Patronais 002 20.000,00 Material de Consumo 002 20.000,00 J Outros Serv. Terc. PJ 002 --~9.856,l_2

' ---1 --~L-Total 2_39 .856,3 - ·--------- . _ _J_ ·-

2

---- -------SECRETARIA DE GESTÃO E FIN ANÇAS

--, ·-·- - - --- - -

Manut. Ativ. Gestão e Finanças Contratação por Tempo Determinado

/__E__9nte ! _y_a Ior da supleme,::i ta~ão

001 1 150 000.00 -·-- -- ------Tota l

,-- ,-150.000 ,00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Manut. Ativ. Cultura e Turismo 1 Fonte j Valor da Suple~e ntação

00 00 Contratação por tempo Determinado Obriqações Patronais

Total -- --

i 001 1

185 O l

__ l---ººY-_ ----2~~-g --1

00.00 I 00,00

1201

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ

Gabinete do Prefei to

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV. URBANO 1

04 122 0402 2.020 Manut. Ativ. Infraestrutura Fonte Valor da Suplementaçãl

3.1 .90.04.00 Contratação por Tempo 001 630.000,00 Determinado

3.1.90.11.00 31 .90.13.00 3.1 .91 13.00

1301 04 122 0402 2.023

3.1 .90.04.00

3.1 .90.1 1.00 3. 1.90.13.00

1401

Venc. Fixas pessoal civil 001 500.000,00 -1 Obriqações Patronais 001 50.000,00 Obriqações_ Pa tronais __ 001 50.000 .00 1 -- - - - -- -· ·-

Total ------1 _ _ 1.230.000,00_ - ---- -

SECRET ÃRIÂ DE DESENV. CIENTÍFICO E TECNOLOGICO -Manut. Ativ . SEDET Contratação por Determinado

Fonte I Valor da Suplementação 1

Tempo 1 001 27 000.00

Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil-- _0_0_1~---- -

Obrigações Patronais 001 Total

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL -

42.000,00 25.000,00 94.000,00 J

,___0_4 122 0402 2.0_24 _ __ M_a_n~ A.!_i~. Articula~~~ 1 Fonte µ alor da Suplementação - 1- 001- - - - 25 00000 · 3.1.90.13.00 Obri a ões Patronais 1--------------+-_..,.,__,___ - - ----

Total -T 1 _ _ _ 2s_..9oõ2-oo

1----- - - -- -1601 --+-1 A~TARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

06 122 0601 2 .039 1 Manut. Ativ. Autarquia Valor da S 1

3.1.90.11 .00 Ve~c. e Vantagens Fixas Pessoal

001 ---- - -- - - - - -1- -1 - - -

C1v1I 3.1.91.13.00 Obriqações Patronais 001

Total

uplementação

360 .000.00

20.500,00 _J

380.500,00

-- - _J

1702 ! INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO --i 1--------- -----+- - -- -- - - i- - - - - -

09 272 0402 2.046 1 Manut. At1v. IPMT Fonte Valor da Suplementação

i-------------+-II ___ Outros Serviçosde Terceiros 005 -,- 159 000,00 3.3.90.36.00 p F' ·

_ -~ soa__1_s1ca _ ~ ---O t- _ .___ ________ __._:___ TotaJ_ _ __ J___ __ _159.000 ,Q0

--- - - - - ·-1901 SUPERINTENDENCIA DO MEIO AMBIENTE

1 1

1 18 541 1802 2.070 Manut. Ativ. SUPERMATA Fonte

i - -3.1.90 04.00 Contrato por tempo Determinado ! 001 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 001

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceira 001 Pessoa Jurídica

Tota l 1 - - - - · - - ~--

--Valor da

Su plem enta_s:ã o 00,00:

- --- - -

41 .0 -·---- J

12 000,0Q__,

45. ººº·ºº 1 oõ,oo I

-98.0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ

Gabinete do Prefeito

-- - 7 2101 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO --- - - - -- ,-- -- - -·

23 691 2301 2.073 Manut. Ativ . ADECONT Fonte Valor da 1 Suplementação

3. 1.90.13.00 Obrigações Patronais 001 4.000,00 1

-3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 001 20.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serv. De Ter. Pessoa

001 70.000.00 Física _, --· - -- -- - -- -Total 94.000,00

~ - - --- - ·- -· - - -- ~--

-- -2201 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRÍCOS

- - ·--- -- -- --1

---, Fonte J

Va lor da 18 544 1805 2.074 Manut. Ativ. Agricultura Suplementação - -- -- -- - - 1

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo

00 1 1 295 000,00 Determinado -- - - - -

3.1.90.11 .00 Venc. e Van tagens Fixas Pessoal

1 001 20.000.00

Civil 1 - -- -

1 3.1.91.13.00 Obriqações Patronais 001 5.000,00--j Outros Serviços de tercei ros

1 3.3.90.39.00 Pessoa Jurídica

001 85.000,00 - -

Total 1 405.000 ,00

Art. 2° - As fontes de recursos necessárias á abertu ra do presente Crédito Orçamentá rio Suplementar, correrão á conta da anulação parcial ou total de dotação consignada no Orçamento, no valor de R$ 3 080.356.32 (Três milhões, oitenta mil. trezentos e cinquenta e seis reais , trinta e dois centavos), conforme estabelecido no art 43 parágrafo primeiro. ,nc,so Ili

da Lei nº 4.320/64, e detalhamento a seguir:

-- -- -----0201 GABINETE DO PREFEITO

-- ---- ---- - í -

04 122 0402 2.002 Manutenção das Atividades do Fonte 1 Valo r da Anu lação Gabinete do Prefeito --- -- -- - t--- -- -

3.1 .90.04.00 Contratação por Tempo

001 Determinado 135.000,00

3.3.50.41.00 Contribuições 001 1 50.000,00

Total 1 185.000,00 ~ ----- -

--------0401 SECRETARIA DE GESTÃÜ- E FINANÇAS __ _ _

1

1---_ 0_4_12_2_ 0_40_2_ 2_.0_0_4_-+-_M_a_n_u_t._Ati~ .. Gestão ~ Finanças Í Fonte ~ Va lor d~ Anu laçã o_. , Outros Serviços de Terceira

3·3·9º·36·00 Pessoa Física 001

50 000.00 ---- - - -- - 1 -

1 Total

-- ---- -- - -- - -- L __ I 50.000,00 1 __ ,

-

0501

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ

Gabinete do Prefeito

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO l

J 04 122 0402 2.005 Manut. Ativ. Cultura e Turismo Fonte Valo r da An ulação _

3.1 .90.11 .00 Vencimentos e Van tagens Fixas 001 Pessoal Civil 54.856,32 --- --- ·-

3.3.90.30.00 Material de Consumo 001 60.000 ,00

3 .3.90. 36.00 Outros Serviços de Terceira

001 Pessoa Física 70.000,00

' 3.3.90.93.00 Indenizações e Restitu ições 001 75.000 ,00

Total 259.856,32 1 ___J

1201 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV. URBANO 1

-,-------- - 1

04 122 0402 2.020 Manut. Ati ~_. !!!fra~st!._Ut~r~ _ Fonle . Valor ~a An ula~ o

3.3.90.32.00 Material , Bens ou Serv p/ Dist. -,

00 1--,-

1 Gratuita 1

1

100 000 ,00 Outros Serv. De Terc . Pessoa 1 ------<

3.3.90.36.00 Física

001 600 000,00 l --- - ·- -- -· -r ·-- r-- -- -

3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios 001 1 Anteriores 62 .000 00

1 -7· ºº~ - - ---

3.3.90.93.00 Indenizações e Restitu ições 100.000 ,00 - - - -- ----. 3.1.90.04.00 Contratação por tempo

001 Determinado 249.000 ,00

3.1 .90.11.00 Vencimentos e Vant . Fixas

001 Pessoal Civil 119.000 ,00

--,- . - ----- -1

Total 1.230.000,00 1 1 1 ----

1301 1 SECRETARIÁ DE DESENV. CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

CÕntr.~ Refo rm-a, Ãmpliação de -~ -r

19 573 19011 .024 Ilhas Digitais, Telecentros, Fonte Valor da Anu lação Laboratórios e Bi .

f------------+-----·-- - - -------~,--- ,-- -- - - - _j

~ - - 4_.4 ___ 90_._s_1_.o_o _ _ -l-_o_b_ra_s_e_ 1n_s_ta_1a_ç_õ_e_s ______ ~l-º- º-1*=-10.090 ,oo __ - _ ___,.l

04 122 0402 2.023 Manut. Ativ. SEDET ~ - - ----- - -~------- --- ~

3.3 .90.35.00 Serviços de Consultoria j 001 1 5 000 ,00

3.1 .91.13.00

3.3 .90.36.00

001 Obrigações Patronais 7.000 ,00

Outros Serviços de Terceiros 001 32_000 ,00 --1

Pessoa Física Outros Serv. de Ter. Pessoa

i---3_._3_.9_o_.3_9_.o_o _ _ _ -t-J_u! _íd_ic_a - -- - - _,_0_0_1 ____ 10.oqo,oo __ _ Despesas de Exercícios

3 3 90 92 00 . 00 1 10 000.00 .--- --·- ·_·_ · ___ -+-1 A_ n_te_n_o_re_s -·-------- r--~-

1 Total 1 _____ -~4.000 ,00 ~---------- ------- ---- -- - -

1401

04 122 0402 2.024

3.1.90.04.00

3.1.90.11 .00

1601

04 122 0402 1.029

3.3.90.39 00

4.4.90.51.00 06 122 0601 2.039

3.1.90.13.00

1702

09 272 0402 2.046

3.1.90.04.00

3.1.90.13.00

3.3.90.32 .00

1901

1854118022.070

3.3.90.35.00

3.3.90.36.00

4.4.90.51.00

4.4.90.52.00 -

2101

23 691 2301 2 .073 -----·-

3.1.90.04.00

3.1.90.11 .00

1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ

Gabinete do Prefeito

-- - - -- ---- - --SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

-- -- -1 Fonte Manut. Ativ. Articulação Valor da Anulação ·

Contratação por Tempo 1 001

1

-~ Determinado + 1§ .000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas 001

Pessoal Civil 1 92.000,00 1

Total 1 110.000,00 1

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO '

Contr., Reforma, Ampliação da 1

Sede da Autarquia de Transito Fonte Valor da Anulação

Outros Serviços de Terceiro 1 001 ~ ooo.oo j Pessoa Jurídica Obras e Instalações 1 001

300 ººº_!_º-º-1 - f--

Manut. Ativ . Au_!_arq_u@ Obrigações_Eatronais

1 001 - --== 20 500,00 j -

Total 380.500,00 --- - ---- - - -

-- -- -- - --

Valo ,d~ An~laçã~ ]

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO

Manut. Ativ. IPMT / Fonte 1 ---- --- , -

Contratação por Tempo 005 50 000 00

Determinado Obrigações Patronais 005 100.000,00 Material , Bem ou Serv. p/ Dist.

005 9 ººº·ºº Gratuita -~

Total _ __L __ _ ! 59.000,Q_Q _ J -- - -- --- --·--·

-·- -- - --SUPERINTENDENCIA DO MEIO AMBIENTE

- - - - - - - ~--- ~- -Manut. Ativ. SUPERMATA Fonte Valor da Anulação

Serviços de Consultoria 001 12.000,0 o 1

-Outros Serviços de Terceira 001 I 41 000,0 Pessoa Física I -- j___ - - -

Obras e lnstal~~s _____ ~ 001 30.000.0 - --,-- - - --Equipamento e Materia l 001 15.000,0 Permanente - 1-_- -- - --------- -·--

Total 1 98.000~ -

1 O ,

o~

:~ AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO --Manut. Ativ. ADECONT Valor da Anulaç ão _ ! F:~te-

1 >-- -- - -- -· - -1 Contratação por Tempo

001 Determinado 1 -Venc. E Vant. Fixas Pessoal Civil 1 001 1

- -- - -i--------Total

- -- - -- - -

24.000,0 -170.000,0 -194.000,0 - - --

o

o o

2201

20 122 2009 1.039

4.4.90.51 .00 18 544 1805 2.074

3.3.90.92.00

3.3.90.93.00 4.4.90.61.00

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ

Gabinete do Prefe ito

- -- --- -SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS Transf. lnst. Sem Fins 1

Fonte 1 Lucrativos · Pare. Consorc. ---+ Obras e Instalações -=t_001

1

Manut. Ativ . Açiricultura Despesas de Exercícios

001 Anteriores Indenizações e Restituições 1 001 Aquisições de Imóveis 1 001

Valor da Anula

---

140.00 0,00 1

-;ool

-

-60.00

100.0 20.0

_ Total - - - - ] =r _ _ - 320.0

oo._ oo \ 00,00 00 ,0~

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 02 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 09 de fevereiro de 2017.

CARLOS W INDSON CAVALCANTE MOTA PREFEITO MUNICIPAL