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ESTAC'OS UN·IO.OS co'

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIDIALSEÇAO I

c .. _

ANO X - N.' 94

F'

CAPIUL FEDERAL QUINTA-FEIRA. 7 DE JULHO DE 19:íIJ

- a

CONGRESSO NACIONALPresidência

Convocação de sessão conjunta para apreciação de "veto"

O Presidente do Senado Federal, nos têrmos do art. 70, § 3.', daConstituição Federal, e do art .. 45, do Regimento Comum. convoca asduas casas do conaressc Nacional pa l'a em sessço conjunta a realizar-seno dia 2 de Agósto próximo, às 1{30 horas, no edificio da Câmara. dosDeputados, conhecerem do veto presidencial a dispositivo do P1'ojeto deLei (n." 4.484, de 1954, na Câmara dos Deputados, e n." 239, de 1954,110 Senado Fedcra!), que concede franquia postal e telegráfica à C01'1'espendência da Comissão Nacional do Brasil 'da União Geográfica Intel'11a-eíorut, e dã outras providencias. .

Senado Federal, em 6 de' Julho de 1955NEII!t1 RAMOS

Vice-p1'esldente do. Senado Federal,.-, exercício da. Presidencia

Convocação de sessão conjunta para apreciação da "veto"

O Presidente do Scnado Federal, nos tênues do art.go 70' § 3' d"Constituição Federal, e do artigo 45 do Regil11ellto Corrium,co'nvocá ~~duas Casas do ·Con,;resso Nacional para, em sessão conjunta a realtzar ~<lno dia 12 de Julho próximo, às 14,30 horas. no edificlo da Câmara -tosDeputados, conhecerem do veto presidencial ao art. 2. o do Projeto ,e L,e,<n.' 1.990; de 1952, na Câmara dos Deputados, e n.« 19, de 1955 naSenado Federal) que,dispõe sobre a cláusula de assiduidade ou freqüénc;1para aumento de salárío ,

Scnado Federal, em 23 de Junho de 19:i5

NCREU .RAMOS

Vice-Presidente do Senado F~:leral.no exercícío da Frcslliénc!a

Relatório 11. 24, de 1955 parecer sôbre o 1.990, e, a requerímen- trárlamente às emendas em I" dia- são de Le~islação Social, de que foato do Sr. Israel Pinheiro, foi enca- cussão", relator o Ilustre Senado:' GU1Hlel"lHt

Da. Comissão Mista deslgna4a mínhado à comíssãc de Legislaçã.o No senado, todavia, o projeto vai .\1:alaqui3s. , 'llara relatar o veto aposto pelo Sr. Social,. em. 1952, tendo o Sr. Campos logo à Comissão, de COllbtlLU1Ção e V ' I •

,. Presidellte da República ao Pro- Vergal .sldo relator, De seu parecer JUlltiça E' sou relator oSr . sena- . amos OUVI- o- em sua argumentaleto de Lei '11.' 1.990, de 1952, na convem salientar o seguinte trecho: dor Gotnes de "Oliveira.' Em 'sua ex-. çao ba~jjar:. "0 projeto em apreçtCâmara dos Deputados e 19, de "Feita esta ressalva, entendemos deve poslção entre outros argumentos usaIvisa .e1111111a1 com. urna das ctausuiaa1953, no Senado. Federal, que "dis- ser êste projeto aprovado por esta Co- dêstes: "Com base no artigo 766 da mais injustas e reacionanas que GP.rtluõe sóbre a cláusula .te asslrJ.lli..; missão Técnica, visto que dirime ex- "Cons~lidação das Leis do 'l"rabalho"" ~re~'a~ecldo nos Cli.SSldioscoletl vos ~ardo

,dude ou freqüência para 4umen- tema série de dúvidas e põe cobl'o'.a o SUPerior Tribunal do Trabalho ru_ll eajustamentos de saiártos. Aehnmcsto ae saldrlo.' uma situação que já se tornou íncõ- mou para uma jurisprudênc:ar..asen-: justo que o emprejlado faltoso seja

moda, senão clamorosa. pois a odlosa tida d~ condicional' qualquer aumen- pU111do, po.is,. a lIUSenCIu ao servico .fi_Re!:J.tor: SI'. Campos Verga!. uma das razoes da dlmlnulçao dcláusula de assiduidade exigida aos to de sa,lál'lo à ,assiduidade do traba- ". . . . e prc-E,9t:'anho que o reterido proj:to não trabalhadores, é uma autêntica cláusu- 1I~0, DIZ o a~tlgo 7g6:. ':los di~sidlOS dUçL,o ~ causa,realmente, serl05 pre~

tenha transitado pela Comissão .de I 1 i d' . sobre estípulaçâo do salârto serac es juizos. as empresas, Entretanto, a le··a eon na, um !sposltlvo tipicamente '. -' - ",. - gtslnçâo trabalhista autoriza o ernpre.•Constituição e

lJustiça para pronun- draconiano. Como salienta. o operoso I tabelecida,s ,con.díçôes que, asse.guranao gado.r a dlspensar o emp1'eg.ROo QU.

ciar-se esta re ativamente à sua cons- AUto1' em sua [ustífrcaçâo, com o em- justo salano aos trabalhadores,_ per- '"tituctonatídade, dando Isso, talvez, prezo desse dlspositívo ao trabalhador mítarn também [ustn retríbuíção àS seja f~ltoso contumaz. Isto e, que atrnmargem a que o veto presidencial jUI- faltando êste um dia são-lhe apU: emp1:êsas ínteresaadas". Não somos ja 60laltas mterpoladas por .\11;>, ,~1~.1,~ue. mconstítucícnal o artígo 2," do cadasiduas penalidades: a perda do que eSS2 artigo pudesseJevar a ausu- o que estamcs vendo, no momento. éprojeto, baseando-se o. Poder Executl- repouso semanal e a p,l'da do aumen- ça do Trabalho 11 .1Ul'lsp:'uJencla que uma puníção severtssima sobre arnVQ no artigo 141. parágrafo 3,', da to de salário", o projeto visa modificar, pois vi que empr!!gado homem ou mulher, QueConstituição. O al'tlgo vetado está. as- A ccm.ssão de Legislaçiio Social o que se tem em vista e O -quantum" sel r forçado <1 uma única falta porsim redigido: "A Justiça do Traba- aprovando o parecer do SI'. Campo~ do salárío, que deve ser fixado, le- mes, qualquer que seja a causa, ",eUl0, ,a requerimento do Mhustérlú Vergal, aprovou também o projeto, vando em conta, .e cerlo, também o em um ano tOro trabalnado1' Obl'lga.PLlbllCO ou de sindicato Intl'l'essado, em setembro de 195~ Ao passar em mteresse da empresa. Se esta pode d? fi deixar de comparecer 6 ou nU11J~on1 observância dos requjsl~s ie!!'u\5 L" discussão, I'ecebe ;'projeto 3 ~m~n- suportal'um determinado aumento, _ dla,s .sl\frel'á as seguintes pumções: 111

[lat·~ a instauração do disSldlo r,le-. das do ch'. Antõnio Horácio, nas u.'s e Isto é q\le o artlgo quer que. seja pe1d de Salllrlo., dos dias laltados; 2~tivo, reverá, sem efeito retroatil aS em linhas ge"als declara "Nã;ser apurado, - não vemos como se po- per'ia ~o aument.o de salal'io: 3' perd:J.decLsões em vigor, aJuslando-<c as Ijusto que se prescreva de modo am- derá subtrair ao trabalhador o res-

jdL sala1'l0 correspondente ao repowm

!>rescrlções desta lei". , .' ,. pio, que a falta ao trabalho pOSSa ter pectlvopagamenlo pelos dias qu: ha la semanal l'emunerado das semanaserttE:nt.re outras considel'aç~s, jus,lfl- qualquer efeito no qlle concerne ao pa- trabalhado, alllda que contra elesc. que. ocorreral1' ss ~~ltas, e 4) perd:t

c~Ild') o veto, o Sr. Pl'esldent~ da Rc- gamento do salário; serIa colocar no ale~ue !alta de. a~slduidadp, . Ade- an~al de 5 dta~ de fenas. - Como se!1u,t111ca .declara em soiene topico: -mesmo pé de igualdade, o empregado maJs: o aumento fica lllco~porado ao vellflca, uma umca falta da mal'gettlhNIl.Q ba, por outro lado, convenlên- faltoso e o a.3líduo, isto t aquele que salário, que é l\ remunel'açao de ser- a 4 penalic:ladell em perdas dlferente8Ciilo em reduzir o prazo de revisâo é displicente 110 cumprlm~nto do de- viço: Negá-lo ao trabalhador por o que abelTa. contra os mais elemenallllal fLxado no artigo 873, da Canso- vel' e o que o desempenha com rigor l~otlYOS que não ,s~ja f"lta. de presta- tares prlnC1pIOS de Direito".lldação das Leis do Trabalho, pois que e corisc'êncla Impõe-se pois um çao de sel'vlços, e lnfrlngil' o disposto C - • t dÁ'<Jllresenta o periodo mínimo etn que limite à' concessão 'absolut~ de modo llo,m,esmo artigo que assegura o jllsl.o voll~'~~~' ~. a~ia, ressaltar que na<l Justiça do Trabalho devereapl'eclar a atenual'os efeitos máus da medida", salarlo. "E tel'mlna com êste fecho, pró'e·t· "Ploca,.~,., qu~ constituI I;)

fundamentalmente aa condições eco- Designado relator o SI'. Campos Ver- com a aprol'ação da referi..." vdmis- rllJ / l'd 1.9~0-~_, !la um memo·nôallca.o predominantes 11a conceSllão gal opinou cOlltrál-iamente às mesmas são: . d ~ 'I' e elaçai! e o C~ntro das Ia·.jLlcllclal dos aumentos de salário, Eu- no que foi se uido pela Conllssáo de "Somos llsslm. pela aprovação dI) ~lStl as do Estado de Sao (>'aul-o. óroatendendo, portanto, Incolllltituclonal e Legislação So~lal, . ue assim se 1'0- projeto, sob o p~nto de vista .luridlco g~OS repl'C~entatl~os dil.'i classes .indus·.Inconveniente ao Interesse nacional, o nunclou: "A Com~ão de Leglsl~ção e constitucional, (~ala Rui Barbo- ~\ lal~ pa~llstas~ esse memorial, e u.~rtJ.go 2." do projeto, decidi vetá-lo, Social conhecendo e discutindo oPa- sa, 18de junho de 1,53), IP~l\l D,las "'1'5, An~ôl1l0 .Dev!sate!,no IJ.'IO e,te. etc.", . recer do Deputado CamposVer!lal, ao Ainda no Senado, Não poll.emlls Id?~!\~~e ~ao Fed~ra~ao, e Fran.:íscQ, a. C?,m~iio.d<l Flnan~as da C~ma- PI'oj~to n," 1,~90-52. opina pela sua todllv!a. enCCl'l'ar éste relatól'lo sem 's!dente doV.c,tlt~ de. AzeVed{)~ E'~~ •

.lf~ Juloou'~e lOcompetente para dar aprol'sção, manifestando-se 15slm con- l'egilscl'a1' - o pensalllcllto dil cO.lnI5-1 d E t d d C!p.ro das ~ndu'tr :1,'... s a o e :::;"0 P,1UJO. O'elxo de".

OIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAl..

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

• ....TO,. ......L

ALBE~TO DE SRITOFEREIRA

:lulli<>éfe 195~ ',..

CH.... e ........0 D.....,~e~6J'

HELMUTHAMACHERlG".- DO '."Ylqo ...U.L....."'a••MURILO FERREIRA ALVES

'·,.::!'·jj'0ô:;~_jim~f.~'~Tii'f';·!::~IT~B2~:;:Di'Riô;õã~êO'NG'fiÊssõ1;,iAcioNAC

tar·lhesOl lJ'IUII1ento., poII,como' decllloterl.·lDexorávelmi!nta,~.<~bviO. &ae memorial I! IntelrlUllente repercUJIAo em' todo o pala e earaeta.eontrlrlo ao, alucl1do proJeoo do, entAorlza:l ," Ihentalldale JUridlco.aoc1a1eperoso deputado 'Lúcio Blttencourt, du duâa Casas do Parlamento Nacio.hoje nustre senador da Repíull1ca. Anal. Agradeço à digna CoDllulo- ..

• representação tem a data de 5 de, ee- honra cem qúe me brindou, desígnanzembrode 1952 e é endereçada ao se· do-me: Relator do, veto '~elIidencial.nadar Alexandre Marcondes Pilho, en- '1ICl art. 2.o do projeto (ir.iclal númerotão vice-presidente do Senado pte. 1.99D,de 1952) de Lei da Câmara nú-deral. . mero 19, de 1953.

Terminado êste relatório, faço os Sala das comíssões, em 4, de julhomelhores votos no sentido de que o de 1955. - Alberto, Pasqualini, PresíCongr"sso Nacior.al julgue com iespí- dente. - Campos vergal, Relator. _rito de justiça. com absoluta serenída- Paulo Fernandes. - Juracv Magnde tão importante pendência, pois, SUl lhães.

"CAMARA DOS DEPUTADOS.lIçAO I

Impr••,o nl' Ollcln~1 do O.plrtlmenlo de Imprensa NacIonal

AVENIDA RODRIGUES ALVES, 1

',[1

_ Exc.tuadal Ii plra, o .:rltrlor. qal ..rio I'.]lr. a!,-uail, '.~alllnatulI pod.r....lo ""1111.1', Im (ullllllr 'PQo" por .ou m"'!,j

, Iou 1IIR anil. \~

_ 1. fim 4., poui:bi1!tar lrem...a' clt Y.•lor.. lCOJllpuhadol ·t·~~.sclarecim.ntol qunto • lU ap110açio, lolicltamo. cl'.'Dl preflr'nof&• flm'lIll por mlio cloolleque ou uI. pOI~~I•••I~ulOl • faTO&: ~~Ta.ourairo 40 Deplrtalll..to d. Imlr.Dsa laclonaJ~ ('\

_ O. luplemelltos ls .4Iç5•• do. 6rlllo. ottoiai...rlo fornooiclo~101 IIllnaMo, Ibm.nta lIladianta .oUcIU~I"., , .•"

_ O cu.to do ntDl.roat.ra..40 ••r' .erucido 4a Cr$ UO " J0.s-.xerctelo decorrido. cobrar·••·Jo mall Cr$ o,ao.. .

Cr$ iOa$;..1:

.118 I K A t t1 1\ A. I

FUJlCIO:K..UtIOS

CkJhal • In~erlor

Cr$CrI

~erlor

UUilTrç(lES E UltTlCU,UR,B,'ICapital I latufor

.Im'.c.r. • 111" .,......... CJ1 14tOO lem.8str ...410 ••••'••••••• ,...h... Cr$ '1,00. "-nl ••••••••••••• ~ 1Io•••

I.lnl •••••••,_ •••••••• II Cr$ il6,OO.... •••••••••••••••••

Fernando Ferrar!.NeLson omegna,

Arl l?itombo.

Josué ôe Castro.

João Machado:

P. R. T.

Afonso Arinos.

Herbert Levy.

Ei11anl saurc.LUis Garcia.

Mário Martins.

Bruzzi Mendonça.

l? 'to B.

Armando Fal:íio.

José Aikmln,Lapa Co-elho,

O. D. N.

M e s aPresidente - Carlos Luz.

Primeiro Vice~Presidente - l."lôres daCunha.

S'egundo r,ice~Prelidente - GodoyIlha.

PrimeIro Secretário - Banas carvalho,

SC(llmdo Secretário - Benjamim Fa-rabo

Terceiro Secretário -e- Rui ,Sactas.

Quarto Secretário - José Guimarães.Primeiro Suplente _ Pereira da

Silva.

Segundo Suplente -.- Antonio Carlos,

Terceiro Suplente '- Cid campeld..

Quarto Suplente _ Felix VaJois.

SecretárIo - Nestor Massena, Se-cretario Gerai da presHlencHI.

Reunião ás qulntas-Ieíras, às dezhoras na sala da Presidência.

Líderes e Vice-Lideres P. S. P.

Da Maioria

Gustavo capanema.Da Minoria

Afonso Arinos.

P. S. Doustevc capanema.Vieira de Melo.

Getúlio Moura.

Arnalçlo Cerdelra.

Muniz Falcão.

Luiz Cavalcantí ,

P. R.

Manoel Novais.

PortUgal Tavares.

Armando Rolember!r.

Vago- PRo

Vago - l?TB.

Se;retário - Paulo Rocha.

Dacülógraío - EciJ" Bm'reto Musa.

OSwaldo Lima - E'SP.Tarso Dutra _ PRn.

De Diplomacia1 - DRntas Júnior ..... UDN - pr~

sidente.

2 - Hugo Napoleão - PSD - VJ~

Presidente.

AUlCiliarps - Seba,slião de' AndJ'a'dePlglleira e Evelme Drurer , .

Reuniões - Turma A: têrças-felras, as 15.30 horas - Tumlll B: Quin.ta.s-feirlls, tlli15,30 hora.s Sll laAfrl\.nio de Me,joFmneo. -

PSO.

Menezes plm~ntel - FSD.Monteiro de Barros - PSD

Nestor Duarte - PL.

Nflwlon Cal'lleiro - UllN

Ollve;rn F'ranco - pSU

.....rmando Rolemberg - PR

Bilac Pinto - ODN.

croaey de Oliveira - P1'f

Danton Coelho - PTB,

Ojalma Marinho _ UDN.

Elias Adalme - PTB.Floriano Rubim - PTB,

FroLa Aguiar - DDN.

Getulio Moura - PSD.

Hugo~a-poleão - P8D.

JefIersonAguiar - PSD

Jorge Lncerda - UDN.

Mauricio de Andrade

Suplentes

Allomar Baleeiro - ODN.

Amaul'Y Pedl'aS3- PSD.

Absnar Bastcs - PTn.

COMISSOES PERMANENTESTurma B I

14 - Nogucirada Gama -PTB Vice-Pre·sidente.

15 - Gentil Baneíl'Jl, _ UDN.

16 - Lincoln Peliciano - Po:lD17 - Lourival de Almeida - pSP.

18 - Newton Belo - PSO.

19 - Paulo Germano - PSD.20 - Pereira Filho _ l'TB •

21 - R<aimundo Brito - PR

22 - Raul Pll!a - PL.23 - Rondon Pljcheoco _ DDN.

2~ - Ulisses Guimarães -' PSD.

25 - Uniria Macha-ào - PTB.

Turma A

r.nn~tituição e Justlca

1 - M:Jton Campos _ UDN - Fre

srcente.

2 - Ohveír a Brito - PSD - VIC'o?-

PreSidente.

S - Adauto Cat'doso - DDN..~ - Antõnio Hnràcí c - PSD.

S .,- Amco Mclo - PTB.

6 - Bias Fartes _. PSD.

7 -' Chc:.';ns F:'cH.1s - P~F

3 - Chagas R'luJ'lgues - PTE

9 - Djalllla Marinbo - ,UDtiI.

10 - Gurgel do Ama.:·al - PRo

11 - Joaquim DU,,"l - PSD.

12 - .I\>'e Joltliy SD.

li - l.JlS GarcIa - UlJN.

'OJARrO' OU CONGRESSO NACIONAl.: . lSeçlo 1)'

Reuniões âs têrçaa e qultUas-telras 7 _ Mário Gomes _ PSD.à.8 15 Doraa, na Sala - Carlos POI'xctc Filho". Maurido .A,ndl'ade _ PSD.

011';'

....

Suplente\,

".

Legislação Social

:Jullio ire 1955

AdUlo vtnna - P'I'B.

Antõnío Horácio - pSD.

campos Ver~al PSP,

Carlus Lncerua -' UuNoCt1~~as ~'1 eu as - P';I:'.

Coelho. ce Sousa -' eL..

Dllel'ln~ndo CrUt - .. a..Edllnel'lo aI' CuHI'o - I) uN,I!:m\'al t;3I>10.0· - UUN

f'rotoa AgUlo,r - UUN.HprarlJo Rego- P:iU.

H~I·It1,\' as S{Ju~a - 1-':';0,

,11In>ls I:l~ hl1'U"1' ,... PUI.

NpsrN ,.JO~t - PHIJ.

Nlta Cosln ;"P"B,

.p."l·ru~lll lavares - PR.,UltimeI de. C~rv"lllO 1:'8n,

Sel'r~lal"ll

!I'll'a.

Augusto do Qreiorlo .; PTB,

CesM' prieto - PTB.

ChaguRodrlgues - PTB •Drault Ernani - pSD.Edgar SchneIder - PL.

João Agriplno- UDN;

Jonas Bahlense - PTB •.Luna Freire - 1"R.MalaLelJ - pSP,MlItonBrandão _ PSP.

Napolello Fontenele _ PSD. 1

Saturnlno Braga - P8D.Secretário - Alberto N, O.

velra.

Reuniões: Turma A quartllil-felra.,às lS,30 hOraa.

1 - Aarlo SteInbruch· - PTB _Prealdente.

2 - Tenórlo Cavalcantl - UDN _Vice-Presidente.

3 -Adahll BlH'1'eto - troN.4 - Amaury Pedrosa _ 1'50.

3 - Arlna de .Matos - PilO.8 - Armando Falcllo _ PilO;

7 - Eliaa Adalm! -PTB.

8. - Ivan Blchara - pL.

9 - Jefterlor de AgUIar ....'[iJ).

:0 -Jo~é Lopea - OON.

11 - Llcurgo Leite - UUN.r2 - Mala Lelio - PSE',l3 - Moury Fernandes _ PSD

14 - Nefvll Moreira ..... PSP,

15 - f'ellclano pena _ Pl{.,

16 - 8iJvio sansen _ PTEI.

,17 - Tarso Dutra -P::lU.

P1"B.

esn.

UUN.

Turma B

Finanças

SlIplentel

Abguar autos - PTB.

Antônlo Dlno - PSD.

Cardoso Menezes - pSD

ClliItro Pinto - UDN.

Cicero Alvea ._ 1"SO.

Claudio Souza - PTB.

Eider Varela. .... 1"SP.

MelJ,ottL dei 1"lcchla'" P'Ill

Oceano Carlelal - UPN.

SaldanhllDerzl - UDN.

Vago PRo

Vago PL.

Secretário - Branca PortlnM.

1 - Nelson. Omeena - PTB - pr,e,illdmt.

9 - Perelra Diniz -pL,

Turma li

a- OdUon Braaa -UDN V!cePrealdente,

3 - AlUisio Alves' - UDN.

4 - Bento Gonçalves - PRo5 - Deador.. de. Mendonça _ 1"'31',

6 - Lino Braun "'PTS.

S - Nelson Monteiro - P5D,

Reuniões âsquartaa-felraa, âs 14,30

l10ru na sala. "Carlos Peixoto FlII1O"

Auxiliar __ Madstela Eurlclo AI. TurmaB, sextas-felru, !S 15,30 ho-varo. rll8, na. Sala (Antônio Carl(J~". I

:0- VItorino Corrêa PSI1.

19 - ListeI' Caldas - PSD,

20 - Lapo Coelho - PSU.

21 - Pereira dl\ BUva _ psD

22 - .Ro.'ha LOúl~S - PRo

13 - Vago - UDN.

23 ,... Waltcr Franco _ úUN.

17 - José FrageJ!!

18 - Josué de souza - flTB,

16 - João Abdala

24 - Vago UUN.

;I:i - Vaio P;jO.

a - Monteiro de Barros _ PSi? -

I Vlce-flresldente,

15 - Dtvonsir =êr:es - PT"u.

PSD.

UCN•

PSI).

.Dantu Jllnlor

Dralilt ErnSlD.i

2 - Coelho de souse - PL ... Vice· 11 _ W~ltel Athay'dePreslClen,e,

8 - Jorg~ Lacerda - lJlJN

9 - José, Alves - PT8.

UDN.

3 - Campos Verg~1 .- pSP

4 - FlrnUln Neto _ PSD.

S - Flol';,ano ,Rubim - P'Í'S

Eduação eCultura1 - Menezes Plmentél - paiol

!'reaIClente,

li - Gené:io pereira. r: UDI

'l - Joâo Menezes - PSD,

15 - PinnelroChagas _. PSD

2a - Placl40 Rocha - Psp.

240 - Sérgio MagalhãCII - P'IB.

25 - Urlel Alvlm - 1'60.

Suplentes

AntOnio Baby - ..PTB.

Antônio 'Fereira. _PSD,

Arl Pitombo - PTB.

Artur AudrA - PSP,

Allllo E'Ontana -pSD.

Carlos Pinto - paD.

Cid Carvalho - pSD.

Corrêa daCo'sta - UDN'.

14- perUa Telxelra - UDN.

Ferreira Martlha- pSP.

Oabrlel Hermel - PTB.

Joio Menezel - P8D.

Nonato Marquei - PSD.

OlCar Corrêa - UDN.

Ronc1onPacheco - UDN.

Tenórlo Cavalcanti - tJDN

Rlça Júnior - PTB.

VlralUo 'l'6vora - UDN.

VaiO - PL.

6ecret~Io _ Djalma Tau,rel. 6..CUnha. Melo FIlho.

Aux1llar _ Dolores da. OI ó r I aSantos.

11 - Nestol' Jost

12 -Nlcanor Silva .... PSP.

'13 - Nita Costa - PTB.

I~ 6 - Portllllal 'Iua.rea - PR.

11'l - Ranleri Mazllll - PSI)

Economia

QuInta-feira: .,.

~ - Daniel Faraco - PSD - PreSidente.

13 - Qull'ino Ferreira - UDN.

2"urmQ B

12 - Rubens Berardo - PTD.

,\f - Artur Aullr' - 1'810..~ - cartce Albuquerque _ PRo

,v - Edl1berlo de Castro - l1DN.6 - Flla:lelfo Garola _ PSD •.

. '[ - Heratlio Rego - PSO.

a - Hermes de SOuza - 1"50,

9 - Ivete Vargaa - Pl'B.10 - Lopo de Castro - PSi11 .... LuIz VIana. - PL.

12. - Mencttldel Plcchla. - PTB.

13 - Newton C~nelro - tJDN.

H - ovldlo de. Abreu - PSD,

15 - Rafael Correia - troN. 11(> - VieIra de Melo - 1'60.11 - YuJdslligue Tamura - pSD.

Suplentes,

Augusto Viana - PRoBatista. Ramos - PTB.

Campos Vergal - .1'61'.Deodol'o de Mendonça - PST,

Edu3.1'do Catallo - PTB,

Georlles Dalvlo - !'TB.

João Uraulo - UDN.perelr~ Dlnlz - PL.

Ull.ssea Guimarlea - pSD.

Waldemar RUPP - UDN.Secretário - S)'lvla Ev~11D KnIPP.

AuxlHar - Francisco JOIê Fer-reira lôtudart.

Dactolôgra!o _ Maria eM Glór1aPeres ToreilY'.

ReunIões às quartaa-telrlll. .. 11horas na 6ala Bueno Brancllo.

TurlllG A

;l - Adolfo GenW - PSD.lO

3 - Armando Rplembérg PR.

4: - Augusto de aregorio pTB,

5 - Bi~c Pinto - UDN.

G - Brasillo Machado - fSD.

7 - CarlOll Jerelss:l:tti - PTB.

S - Hugo Cabral tJDN.

9 - Jocé A!'naud - PSD.

10 - Leoberto Leal - PSD.

1L - Osvaldo Lima Filho - 1'51"

H _ Dias Lins _ ODN _ Vice. 10 -Lauro Cruz

presiclente.

15 - Carlos de Lacerda - UDN.

la ... Daniel Dlpp - PTa,11 - Drault Ernanl - .PSD.

18 - Eogal' SchneICier - fll19 - I!:l'Oe~to Sabóia - UDN

~"Il - Luna Freh'e - pR.

2l - Magnll1àes Melo - P50.

22 - Napoleão FonteneUe - pSD.

• Julllo de 195~

5UPL~"TES

SUPLENTES

Iransportes, Comunicaçôes,e Obras Públicas

Adauto Cardo&:> - tJDN.

Bartolomeu Lízancro - UDN.

cícero Al''',5 - 1'5;).

Dagoberto Sales - PSD.

Erl,estc Sai)Oia - tJDN.

Ferrazlgl'eja - UDN.

Il:.:irLima - ?TE.

Leoni'··s Cr<J'dos-o - PTl3.

Milton Brandão -PSP.

Oscar Passos - PTB.

Virglnio Santa Rosa - rsp.Vago - PRo

Vago - PL.

Vago - PTB.

Afonso Matos - PSP.

Chagas Freitas - P5P.

Elias Adaime - PTB.

Georges Oalvâo - PTB.

Ivete Vargas - PTB.

Jolio Agripino - UDN.

José p'l'agelli - UDN.

Lapo Coelho - PSD.

Od11on Braga - DDN.,

VascoF1Jho - ODU.

Vago - PL.

Vago - PRo

Sc;:retárlo - Luiza Abigail e Fa-:ria.

Rellniôe.s - As ~rçaS·feJras, M 10....

noras. na 5ala "Sabino Barroso". !

1 - Odoja RoguskJ - VDN - Prt-.alente.

2- Sàt.urnlno Braga _ PSD ~

Vice-Presidente.

3 -. AdUlo Viana - PTB.

fo - AntOnio Baby - PTB.

" - Armandc Monteh'o - .PSD.

8 - Benedito \Taz. - P8D.

7 '- Benjamin Mourãn ... 1"50•

a.:. Celso Muna - P!!!D.

II - Correla da C05tll - DDN.t

10- Eucli(j.tlS Vicar - 1'50.

11 - Gall'ào de Medeiros - PSP.U - Hildebrando Goes - PRo

13 - Lulz Toutmho - PSp.

14 - Marcos Parente - UDN.

15 - Vasco Filho - tJDN.

16 - Croacy de Olivoira - PTB.

17 - Vago - PL.

UDN;

PSP -

PSD -

SUPLEl\'TFoS

âs quintas ·~eirS-' As Hminutos, na Sall\ "Bueno

Serviço Público

Segurança Nacional

Presidente

2 _ Armando corrêa.

Vice. Presiden te.

1 - Leonardo Barbieri

- - Augusto Viana - PRo Presi·

dente.

2 - Magalhães Pinto - .UDN. Vice

Presldente.

Broca ?olho "- PSP.

Gentil ""~reh'a - UDN •.

Francisco Monte - PTB.Frota MoreIra - PTB.

Dias Lín: - UDN.

Leonldas Cardoso - PTB.Luiz Tourinho - FSP.

MiltonCam...oS - UDN'.

Vago - PSD.

Secretário - bUrlo Jusln,

Aux!liur - Solange Scr\'io. de Souza

Reuniões - As quartas-feiras. ~

15.30 horas, na Sala "Sablno Barro-

Reunléles,

horas e 30

Bra.ndilo".

3 ..., Ar' Pítombo - PTl3.

.. - Bartolomeu Lizandro

S - BatlS::I Ramos - PTl3.

G - Bento Gonçalves - PRo

7 - Carmelo d'Agostino - E'50.

1 - Dagobertc SaIles - PSD.

9 - DJàlma Marinho - UDN.lO - Drault Emanl - PSD. Reuniões - As têrçns' lll!'lCtas·fe{"

11 - Frota Aguiar - UDN'. ras, àS 15 Mrns e 30 mint;tos na SalÍli'...,"12 .... Georges Ga!V!io - ?TB. ·Paulo de Frontln". ~

13,- .1~Maclel - PSD. secretário - Lucilia Amarlnho doa - segismundo Andrade - UDN. iObveira.

15 - últ:mo de Carvalho - PSD. A'lxIllar _ Léou F'ontonella SIJva.~

3 - cíeero Alves PSD.

• - Costa Carvalho - UON.

5 - Danto'l Coelho - PTB.

e - Perraz Igreja - UON.

1 - Pe"rt'eiraMartln.::- PSP.a - Joaquim Rondon _ PSP.

9 - José Oulomard - PSD.

10 - taunnec Regia - PSD11 - Oscar Pall80s '- PTB.

12.- Otacllio Negrll.o - PSD.

13 - Waldemar RUPp - ll"DU.

1" - Wila.::n f'adUl - P'l'B.15 - Vago PL.16 - Vago - ~SD.

SalÍde

Redação

,101io Fico - PTB.

VatrO ..., PSD..

\'ago - UDN .

SUPLENTES

Cl6.udio de Sousa -" PTB.

Nelva Moreira - PSP.

Afonso Matos - PSP.

João Mnc!1ado ..,. PTB.

LnJayete Cou t,in l1o - []tl~.

Laurel Cruz - UDN.

Melldes de SOU7.a -PTa.PIaci(/() RocM - rsp.

V~;;o - P5D.

Vago - UlJN.

Vag. - PRo

Vago - PL.

~t>1i~.

.1 - .1osué "e Ca.'Itro - PTB,sidente.

1 - Oliveí'ra Franco - !:'residente- PSO.

2 - V\rglnlo Santa Rosa. - Vice·pruidente - PSP.

3 - ,\bg'uar Bastos - E'T!l,4 - AfoD8Q Arinos· _ UO:;.

!) - Cardoso de Menezes - PSD.

6 - Zrndnl Sat}'ro - UO:-f.I.

1- Maurlclc de .'.ndrade - PSO

ReunióES ãs segundas, -quartas e

sextll.'l-f~jras, às.14 boras e IG m':' 1

tos' na Sala .. Alcindo Guanabara".

Secretário -MarIa Conceição Watz.

sídente.

Orçamento e Fiscalização

Financeira

Turma .-t

2 - Broca FilhO - 1'81"

Presidente,

n - Vi;"r Is$lcr - PTB.

Sv ,,1C-:1 te.')

A:l:izio AJ\'Cs - LIL>N.

AMI1il B,'rrcin - 'DlJN.

Alberto Torres _ ODN.

Armo ce Matcs - PSD.

EerGt:rt (.0 Cn,lfo - PSD.

Cn,.Jc$ A1buc!uoniue ...:. PRo

CesM enslCR - UDN,Conêa (jt, C~,ta -. L:DN.

Er1r:r:'1rd Sc'hneider - PL.

Lic·orpo. Leite UDN.

Mf.~io Gêmes - PSD.

Newtoll BcliOo- PSl>,

W;;lter f'nmco - ODI<.

Ooilon B'a~1\ - UUN.

Ostoja HOEus,; - LJUN.

20 _. Joilo Agripil,o - UDN - Vice

Presiaen te.

21 - Alain MeiJa - PTB.

2~- Clodomir Milet - P5P.

:õ3 - Clôvi!; PI:'; .ana - ?::lU.

21 - Elder Varello"'; PSP.

25- rercilio meke .:.. oJlJN,

2ti - Jandu] Carneiro - 1:'''5:1.

27 - Joanuim Ramo! - PSD.

~8 - Jose Af~nsO - ODN.

::9' - Leite Neto - P5D.

30 - Manoei Barbuda - t"TB.

31 '- Manoel ,'la\'?~s - PRo

Mar:o k :,Imerio - PTI3.

n - Ponre ce Arruda - PSp.

34 - RnlOlllndo P?ôill'fl - UtlN.

25 - Rnnieri Manilli -PSD.

3G - Renato zrcner - PS~.

3 - Aloi$io de Castro ...; 1"50.

4 - ceíso Peçanha - PTB.

li - Cesar Prieto - PTB.

íl - EBtevu Rodrigues - PRo

'1 - Getúlio Moura _ 1"50.

8 - Herbert Levy - lJON.

9 - JCJ$é- Bonl!i1cio _ DDN.

'1D;'" Luiz Francisco - UDN.

11 -Luiz Vinna -PL.

12- LBmel.ra Bitten:ourt - 1'50.13 - Martim RodriguE's _ PSD.

. 14 - Pontes Vieira - PSO.

)5 - Rala ..l Clncurá _ UDN.

J6 - Sig~tredo Pacheco - PSO17 - Soutl.l Maior _ PTB.

18 - Virgílio Távora - LlON.

19 - Wagn~r Estelit& _ PSD.

i"_:;::;juli1t~_'"r(}:;:.:;;:~2";:·!:f'~:itM1iô"i8fódO:;CONG·RÊSSO./NICIONÁê;!.:;is~çl(J .",I ....

AUXlUar .~intoDJci~b;i~lojtr~~:~: :"~~Bí' .,;.~l\'I' " Auxiliar "Pran~~ Joaé Ferrl:1ra 16 - Vaíl'o - 1"SP•.

BeUJlJ6eaUqUlU'tU.felr..~ .. ~~!au·~I. ~À·"tfrças. ;qulntlll~fer~: Studart. ... . ....,'.......... ,~,', 17 - Vago - PL.

h01"llll. na Sala "RêiO BarÍ'l..... · ru,ls15,30 h()~aS. Datilógrafo _ Maria tia Cllórl" Pt.Turma "D". !Iegundas e ql1artas~.

res ToreJly.feiras, àI 15,30·horu.

Secl,~tàrlo, .~ ,.Angelo José .. ",,:ella,

I Oficial Lea;L3laU\·o.- Israel PInheiro - PSD - l're·

OIARIO D'O'CONGRESSO NACIONAL: '(Seolo 1)'•

COMISSOES ESPECIAIS

PSD,

PSP, Pr!·.

Para dar parecer a emenda doSenado ao Projeto n. lZ4·C,de 1949. que concede às emprêsas ou firmas Que t'"plo·rem a mdústrta tumacera,ísencão de, c"reitos para Importação ele máqui"~~ :',l(II'j

colas na cultura e f<lbric,,~:·')

do fumo em !1er::l1 p. ml'lt"~;"'ls

destínad-s no cuttlvo ele ,fumocapcíro.

1 - Oliveira Bl'ito _ PSD - presidente.

2 - Herbert Levy - UDN - Re-lator.

3 - Campos Vergal _ PSP.

4 - C~lso Peçanha -PTS.

5 - Oliveira Franco- PSD.

Secretário - Luiza Abigail de Pa·rias.

Para dar parecer à Emenda à'Constituiçâp n, '16. de 1954,dispondo sôbre a revisão da'Constituição Federal.

Emenda à Constituição n. 2G,de 1955, que altera a letra ao'

, do inciso " e as letras 3, bec do inciso 111, do art. 101e acrescenta um parãgl'afoumco ao retence art. IUI

eoutro ao art. 200 da Constituição da República.

Monteiro de Banas - PSP _!'.'~e·sídente,

Mine de Matos - PSD - RelatorAdautoC~rdoSQ - UDN.

Nogueira da Gama - PTB.

TRI'S" Dutra - PSÚ.secretartc Dejaldo B. Góes Lopes.

Emenda à, Constitulç'ão (14. 1S, de 1954) -(Dãnova, redação ao art!go' 41da Constituição) - Sessãoconjunta do Congresso Nacional).

Êmenda ,a Constituiçã\l (N. 17. c!p1954) -- (Eld-IQão, de Pi'csirlente e ViC9Presidente da República).

Emenda à Constituicão (N. 11. de 1953) (lmpõstoTemtorial) •

1 - Luiz Compagnoni - PRP -presldente.

2 - Ne.ltor Jost- PSD- Relator,~ - Arnaldo cerdE'll'Q - Psp.4 -, Lino Braun - PTB.5 - Ra["•. omcura - OU?'.

Secrctário - Lri?aAbigail de Farias.

1 .... Hugo Napoleão - PSD - presidente.

:I - Croacy de Oliveira - PTB1'lelator.

3 - Arrudá Câmara - PDC.4 - Colombo de souza - PSE'.5 - qstoja R~gusk1 - lJDN.8ecretâl'io - Sebastião Luiz A. FI-

gueira.

1 - OscarCorrêtl - VDN _ presr.dente.

2 - Gusta,'o Capanema .;,. PSD Relator.

Emenda à Constituição - . Jefferson Alrulal' _ PSD.

(N. 10, de 1953)- Dá Monteiro de Barros _ pSP.nova redação ao artigo 122da Constituição (Justiça ':0 Pereira .FIlho - PTB.Trabalho) /' I Secretário - Dejaldo Bandeira aó~

Lope&.

Emenda à ClnstituiG§o (N. 12. de "953) - (Impôsto Sôbre Vendas e Oonsignações) •

1 - Bl'uzzl de I>leno.oça - PhT.2 - Danton Coelho - PTB.3 - EmiHo Cal'l<s - PTN,4 - Ma~albães P:nt,o - trDN', I5 - U1i~ses Gul' \Rl'i'l e ,- PSD,

Seel'<'\ãl'io - Jose Rool"laues dI'Souza.

Emenda à Constituição (N. 8, de 1953) -" (Modificaçâo do art. 15, § 4.' úaConstituição).

1 - Deodoro de Mendonça - PSP- presldent~.

2 - Menezes Pimentel _ PSDRelator.

3 - Arruda Câmara -PC" - Aurélio Viana - PSS.5 - Frota. Agulaor - UDN.

Secretário - Sebastião Luiz A. !'I, guelra.

Emenda à Constituição (N. 9, de 1953) - (Sôbrepenas de morte, de'bantmento, de confisca e de caráter perfeito)

1 ~ José Alkmim - PSD.

:I - LeonldasCardoso - PTB.3 - Mário Martina - UDN."-Olávio Mangabeira - PL.5 - Ponciano Santos - PRP.seeretárlo Lucllla Amal'lnno de

Oliveira.

~ - Arnaldo Cerd~i:'a

sldmte,1 _ Carvalho Sobrinho - PSP pIe

sldent(', 2 - L~m("ra B:ttenccurt,P:<!la to I.

2 - Lameira Ilittencourt - PSD -

I~ - ,.... 'hll Saneio - trDN.

, ReJ.Hol'.

II 3 - Ern~1l1 5~t!~~, - UDN. 4 - Nlta Costa - ,PTB,

4 - OeorgcF ~aL I - PTB. .. 5 _ Ponee Cle A:'n~d~ _ 1'30.J - OUll:lel'l11!110 de 011.,'1, a - f·"" I

Se':let,\I'IO - LCIZ~\ (\~lgall àe ~ i\ Se 'etário - Jose RCCll'll;UE'l! •daa. eOUZ3.

Vago -PL. .......

Reunl6es - Aa quartal feiru.Secretário - Elias Oouveia.

I!menda à Constituição(N. 7. de 1952 - {~ltCl'aos arts. 25. 94 e 124 daConstituição) • '

1 - Guilherme Machado - UDN,2 '- Lamelra Blttencourt... - ,PSD,,3 - Nestor Duarte - PL.4 - Queiroz Filho - P31'5 - Uniria Machado - PTB.

Secl'etáIlo - Bro.llca Po!'tlnM.

Emenda à Constituioão (N. 2, de 1951) -'(PlanoEconômico da Bacia, do RioParaíba cio Sul)

1 - BrOca Filho, - PSP - Preaí-, dente.2 - Ra!mur.do Padllha _ UDN

Relator.a ..., Arthur AudrA _ PTB.4 - aanlerl Mazzilll - PSD.5 - último de Carvalho -PSD.Secretário - Dejaldo Bandeira Gói~

~pes.

Emenda à Constituição (N. 6. de 1952), - (Criaçãode Territórios Federais).

1 - Ce!.'Jc Peçanha - ,PTa.2 .;., José FrageUI- UON,3 - Loureiro Júnior - PSD.i - ~_.t l''l'anc\a.co - PTN.

5 - Ol!veira Franco - PSD,Secretária -' Gilda de Assla, Repu

Illícano.

EMENDAS À CONSTITUiÇÃOFEDERAL .>

Emenda à Constituição(N. 6, de 1949) - (Modifica o artigo 60 da Constitui-ção)., .

1 - Rlbul Pila- PL - presidente.2 - Lamelra. Bittencourt -PSD -

Relator. '3 - Ulysses GuimarAes - PSD.i - Aziz Maron - PTB.S - LUiz Garcia - UDN.Secretário - Branca Portinho.

Emenda à Constituição (N. 7, de 1949 e n. 11, de1950) - Remuneração' daMagistratura Estadual)

1. - GabrIel passos _ UDN - pre·sídente,

2 .;.. Tarso Dutra _ PSD .;., ,Rela:Ol,3 - Carvalho sóbrlnho - PSF.4 - Líno Braum - PTB.

5 - Lapa Coelho- P5D.Secretario - DejaldoBll.'ldelra Gói.s

Lopes.

Mudança da Capital1 - Benedito Vaz - PBO.2 - CW1ha Bastai - l]DN.

3 - Eunlvml Calado - VDN.i -Eun~plo de Queiroz - PSD.

,5 - França Campal - PSO.a - SegadlWl Viana - P'IB.

7 - Jonu Behiense - PTB.8 - Mendes de Souza - P1'JI.9 - PereIra da Silva _ PSO.

10 - RondonPa~heco - UDN.

11 - Vascol'icelos Costa - PSP.secretano - Dejaldo Bandeira. Góis

Lope';. .

Bacia do São FranciscoJosé Maria. Alkmin - PSD, Preal·

dente.Francl.Sco Macedo - 'PTB, Vlce

PI esídente.Oscar Corrêa. UIlN, Relator Oc-

ral........... - PSP.

Esteves Rodl'igues -PRoIlaclr Lima - PTB. 'José Sobral - PBD.Medei1'06 Neto - P5D.Nilo Coelho - PBD.Oceano ,Cardlal - UDN.Seixas Dérla - UDN.

Pollgono das Sêcas '1 - Oscar Corenlro - PSD - Pre

sidente.2 - Carloa Jereissati - PI'!l - VI-

ce·Presidente •3 - Alfredo Barreira - UDN.oi - Dix·HUlt Rosado - PRo5 - Francisco Monte - PTB.li - João (lrsu10 - UDN.'1 .;..J~é Mal'la - UDN.8 - Milton Bundão - PSP.9 - Nonato Marques - PSD

10 - Plinio Ribeiro - P5D.11 - Ulysses Lins,

SUPLENTES

Alain Melo - PTB.Euclldes Wycar - P3D.Jose Bonlfáck - UDN.Marco' Parente - UDN.Seix.is Dória - UDN.Souto Maior - PTB.Va"o- PS'P.Vago - PRoVago - PL.Reuniões às quartas-feiras, ls 15

horas. na Sala "PauIJ Fróntln" 13.'andar'i.

Secretário - Dejaldo Bandeira, GólsLopes.

Valorização Econômicada Amazônia

1 - Coaracy Nu:;eg - PSDPresidente.

2- J lão d'Abreu - PSP - Vice-Presidente.

3 ~. Antunes de ,Olfvelra - PTB... - _ UON.5 ... Castl'oPinto - UDN.6 - CiCi carvalho - PSD.7 - Em!l'al Calado - UDN.8 - Fonseca e SilVa - PSD.9 - Oabrlel Hermes - PTB

lO - Nelson Parljó5 - PSD.

':l'PLENTES

Armando Lagoea - UDN.

Cunha BlIstoS.... COM.Jonquim Rondon - PSI'.

Jose A!onso - UDN.JOS! Quloffi9.rd _ PSD.

Oscar Passos .;., PTB.Tac!ano de Melo - ~Z!).Wilson .fi'actu.l - PTB.Vm~o - PRo

SUPLENTES

Herbert Levy - UON.,Hu~o Cabral - UDN.Magalhãea Pinto - UDli.Mário Palmério - PTB.,Nlcanor Silva - PSP.Nica C~ta - PTB.Otacilio Negrão .... PSD. 'Vieira de Melo - P8D.Vago - PRoVago - PL.

'l:!ecl'etArio -Delaldo Bandeira uóisLopes, '

Reuniões à.s terças-feiras. lIs 16 boraa. na Sala Rêgo Barroa.

•

1 -Jet;ê Bonl âclo- oDN, Preal-dente, '

2 - Art~ Auõ I" -PSP, Relalor,

3 - AriPltolT' 'O - PTB •• - Ponee de \rruda. - PSD.5- r~ll>ses G' lmarâes ,... PSD.

8ecreté.rlo - José Rodrigues Ce'Souza.

1 - Joaquim Ramos - PSD - Presidente.

2 - Leonidas Oardoso - PTERelateI',

1 - Celso Peçanha - PT:B - Presidente.

2 - Lameíra Biltencourt - PSD _.

Relator.

Para dar parecer à emendado Senado ao 'Preleto n.' "/3 719·8, de 1953 Que auabrir. pelo Ministério datnríza o Poder Executivo aSaúde. o credíto especial de1,000 000.00, para atenderàs despesas decorrentes doVI Congresso Internacionalde Câncer. a realizar-senacidade de S. Paulo, em julhode 1954.

3 - José Candido - UDt.. -'" Lins Cavr lcantl - PSI

5 -Pontes Vieira - PSD.

Secretário - FernandoRodrl;l1~

:la Costa.

lo- Aureo de Melo ..,. PTB- Presidente, .

3 - Aliomar Baleeíro - UDN

4 - Lins cavmcante -r- PSP.5- Nestor Jost -e- PSD.

2 -.Lapa .Coelho - PSD - Re~ator Secretario _ Fernando Rodl'lgue=3 - Ferreira Martins - PSP. [dn Costa.•

1 - JoãoUrsulo ...,. ODN, Presidente.

3 - .Alberto Andaló _ PTN.

4 - Carlos Albuquerque - PRo6 - Carvalho SObrinho - PSP.

Para dar parecer à emenda doSenado ao Projeto n.' ...2.592·0, de ·1952, quealtera a redação do art. 1.' daLei n.' 264. de 25 de feverei·1'0 de 1948, 'que fixa os vencimentos dos funcionários daSecretaria do Superior Tribunal e abre ao Poder Judlclárlo - Justiça Militar - ocrédito suplementar de Cr$537.930,00 e ' mrelôrço dedotação do Anexo n.! 26 doOrçamento da União, L~i

n. 1,757, de 10 de dezembro de 1952.

l_Menezes PImentel -PSD PresJdenle.

2 - Lopo Coelho ~ PSD - Relator,

Para dar parecer as emendas 3 - l1aeírLimll. _ P'I'B.

do Senado ao Projeto n.' 4 - Mário Martins - CDN.

504·F, de 1949, que altera 5 - Vasconcelos Costa - PSP,secretârlo: - José RoclrlguU é11

a carreira de, Oficial A:~:1,i- Souza.

nistrativo dO. ~Ua.d~o .suote- Para dar parecer as em~ndasmentar do Mlnlsterlo da Fa- do Senadó ao Projeto n.'zenda e dá outras providên· 2,742-C, de 1952, que au-. -,' toríza o Poder Executivo a

cias, premover o reaparelnamento das Hospedarias de MI·grantes, situadas em Ma-

2 - Nogueira da. Gama. - PTB - nãus Belém e Fortaleza, eRelator. dá outras providências.

Secretàrlo '- Dejaldo Bandeira Góis

Lopes...'

2 - Cunha Machado - PSD - Re·lator,

3 - Antônio Horácio - PSD.4 - Ferreira Martins - PSP,5 - Virg!Uo Távora. - UDN.

Para dar parecer à emendadoSenado ao Projeto n, 912·0,de 1951, que regula a forma 3 - Lameira Blttencourt - PSD.de Constituição da Comissãode Promoções do Ministério 4 - Lapa Coelho - PSD,

Público junto à Justlca :\~i1i- 5 - Muniz Falcão - pSP.tar e dá outras previdências.

. '. secretáno: - José Rodr\:;Ufs de1 - Nogueira da Gama - PTB-

Presidente. Souza.

1 -Adauto Cardoso - UON _ PI'e·Eidente.

2 "7 José Alkmln...,. PSD - Relator;

3 - Broca Filho - PSP.4 - Guilhel'mino de Oliveira - PSD,

5 - João Ma:hado - PTB.

Secretário - Sebastião LUiz A Fi-

gueira.

Para dar parecer às .emendasdo Senado ao Projeto n.'636·C. ~e 195'1. que dispõesôbre normas gl':-ais de regi.me penitenciário, em conformidade do que est,1tui o artig05.' XV letra Ub,i da Constituição Federal, e" lmplia asatribuições da Inspe'')ria GeraI Penitenciária.

3 - Arnaldc Cerdeira - PSP,

4 - D"niel Dipp - PTB,6 - Pirrnan N"to - PSD,

ia. -'- Daniel F\J.raco _ "SD _ Re- 1 - Rubens Berardo - PTB - Pré-sidente.

Iator , 2 _ Nestor Jost - PSD _ Relator

3 .: Colombo de Sousa - PS'P.4 - Gullherme Machado - UDN,

, 5 - {)'I1SS&. Guimarães - PSD.

Secretário - Ojalma Tavares da Secretário - Dejaldo Bandeira Gój~Cunha M. Fllt, !LoJ1es.

1 - Odilon Braga - UDN - presídente ,

2 - Lopo Coelho - PSD - Re-lator,

3 - C!odomir Miliet - PSP.4 - ÚlmeiraBittencourt - PSD.C - Mário PalmérJ.'l -'- PTB, !.:cretárlo - Fernando Rodrigues

. da Costa.Secretário _ José Rodrigues ar

Para dar parecer à emenda doSenado ao Projeto n.' ., ...1.458·C, de 1951, Que dá nova redacão ao. artlqo 3.' cioüecreto-tetn,' 58. de 10 dedezembro de 1937. QlICl drspõe sôbre o loteamento e a

1 _ Alloma'r Baleeiro _ UDN - venda de terrenos para pa·Pre:idente. gamento em prestações.

1 _ Firman Neto - PSD - Presl, dente.

Para dar parecer a emendado Senado a', Pro'eto n.'400·0. de 1951. que dispõesõbre e penhor dos produtosapricolas.

Para dar parecer às.emendasdo .senaceac Projeto n.~

433-C, de 1950, Que completa o art. 31, V letr11 "b"da Constituição Federal, queisenta de impostos os templos, bens e serviços de partidos políticos. ínstttulcõesde educacão e de assistência social:

Souza.

2 - Adahil Barreto - UDN - Re-lalor.

3- Chagas F:eltas _ PSP.

.. - Gabriel Hermes - PTB.5 - Leite Neto - PSD.

Secretário - Fernando Rodrigues

da Costa.

.'Quinta-feira ,'j

I DIARIO DO CONGRESSO NACIONAr 'CSeçio I,.

Para dai' parecer a emenda dosenaco ao Pl'ojeto num e/'o4.010-C de 1954. que autorlza o Poder Executivo aabrir pelo Ministério da Viação e Ooras Públicas. o cr~'dito P.!,;"lP'!)j~1 de Cr$ .: •• ,97.726:SS0,iO. para atenl.lcr ao naçamento aos COI1.cessíonsrtcs de nortes braslleiros elas eliferen~as oeorrldas MS excrciclosde 194Ba 1951.

,"i~1tr Atldrâ - P"l".Olo'l!~ p~..,t8n:1. - psO.Gel'?'do Mo"~al'enhas - 1?'1't'.lVr:~.'·~it·c; l1~d!,'ç~ues - P.5D.Rafael Corrêa. - UDN'.

Para dar parecer a emenda cioSenado ao Projeto n. 312·Cde 1950, que autoriza o Go,vêrno a'encampar a Estrada de Ferro Nazaré, no Estado ela Bahia,

1 ..;.. Aziz Maron - 1'TIl.2 - ClovIs pestalla _ PSD,J - Muniz Falcão -pSP.~ - Rnfu-el C;n~\\rá - UDN,5 - Snt·\1l'nlna Bra9a - PSDSecrê:ário _ DeJa!do Bandeira .o oi"

t.cpes,

PSD -

Para dar parecer as emendasdo Senado ao Projeto n.~

1.190-E, de 1950 que .nxaa composição da Reserva doExército.

1 - Armanl10 FalcloPrelllctente.

2 - JoaquIm Roncton - PSP - Re·lator.

3 - Lopc Coelho - PSD.4 - Oscar Passos - P'1:B.li - Vlrglllo 'l'avora - UDN.Secretâ.rlo: - JIJ.é ROCU'\!l'le8 deSouza. .,

I fiara' dar parecer a emenda doSenado ao Projeto número2.6S5·C. de 1952, que inc:uiRaimundo Ventura da Costa,ex-contínuo de DelegaciaFiscal, entre os benefiârios da Lei n. 1.550. de5de Fevereiro de 1952. -

rara àar parecer a I:.meniJado Senado ao Projeto número 1,333·C, de 1951, quereduz a 1% "ad·valorem"os direitos altandeg~rlos

sôbre aparelhos ortopédicosIsenta-os do Impôsto deconsumo e dá outras providências.

1 - Jonas Bahiense - ?TB '- Presidente.

2 - José BonJfáclo - UDN - Re·Iator ,

3 - Janduí Carneiro - PSD.4 - LUÚl 'lour.inho -,. PSl',5 - Pnnce, de Arruda - PSD.

1 JI 1 d C t 1'':'" Secretário - DeJaleto Bal1etell'll Oóis-AOfiO e as 1'0 - "' ..... - topes.. Presidente ..

2 - Alencaf Ararlpe :.. UDN - 10/4- Para dar parecer às emendas3 _ ~lt~:'ForteB _ PSD. do Senado ao Projeto núme- Para dar parecer às -emend~s4 - Colombo ae Souza -PSD. ro 1.80S-C, de 1952. que do Sel'l!'trlo é10 Prnieto nú-5..;. João FICO - PTB. concede amparo aos ex- in- mero 738·0. de 1951, oueSeeretárlo:- José Rol1rl!,'Uc.c!e tegrantes da Fôrça Expedi· autori-a a Unif\o a cria!'

SOuza. cionária Brasileira. iu1ttados uma fu.nctar.ao denominadaPara dar parecer as emendas inválidos' Oll lncanazes de- Serviço RlIral.

do Senado ao Projeto n.' finitivamente para o serviço I - k'mnncto Falcão ~ PSD.3.378.E, de 1953. que' modi- militar. . 2 - Daniel Dipp _. l"I'B.

3 - Er:,ani Sit,ro - l'DN.fica disposições da Lei 818, 1- Joaquim Rondam - pSP - 4 - Leoherto ,Leal - P8D,d 18 d t ' b d 1949 Presidente. 5 - PIRCido Rocha - P8P.e ' e se em ro e • 2 _ Vitorlno Corrêa _ PSD _ RI" Secretário _ José Ru,.l'igu':$ eleque regula a aquisiçâo, a Iator. SCLlza.

perda ea reaquisição dana- 3 - Fernando Ferrari - PTB. Para, 'dar parecer a emenda, do, .. I'd d d d 4 - JOo'lé Oulomal'Cl - PaD. .ciena I a e e a per a os s _ Virgllio Tavora _ UDN. . Senado ao Projeto número- direitos poHticos. Secretarlo- Dejaldo Ba.naelra 0615 4.420·B, de 1954, eueau-1 - Bilac Pinto - UDN Pml- Lopes. toriza O Poder Executivo·a2 _ ~~~~éiro de Barros- PSP _ Para dar parecer às emendas abrir, pelo üepartamento

Relator. do Senado ao Projeto núme- Administrativo do ,Serviço3 - Croacy de Oliveira _pT13. • ro 1.112,.0, de 1950, que Públi,co, o crédito suplemen·4 - Dlocleclo Duarte - PSD. t d C O 0000s _ Lopo Coelho _ PSD. 'Oficiais do Exército. ar e r$ 2 6!J·O "Secretário: - José aod.rj"'U~5 de em reforca do Anexo n 5

Q 2 - Lameíra Bittencourt - pSD • .' ' ,: 1 _ Correia. da Costa _ PSD Souza.' Presidente., do OrcamentoGeral da'presidente. . Para dar parecer à Emenda do 2 - fal~o~~mil' Millet - 1'51' - Re- Uniª.o (Lei n.2.135. de 14 .

2 - Rubens Berardo' - PTB Senado ao 'Projeto n, SB-E, 3,:"" Ernesto Sacoia - UDN. de Dezembro de 1953)Relatol'. de 1951, que altera o § 2.', I~ : ~~~~r ~oae;;~~ ::: ~~~.: J: 1:;{d~~s c~;~~~~o-:. ppSfó.-

3 - Lim Cavalcante - pSP. do art. l.~do üecreto-tei Secretário _ Dejaldo Bandeira 061ó 3 - João Agripino - UDN •. 4 - Oscar Carneiro - UDN. 5 878 d 4'd t b 'd Lopes 4 - Lutero Vllrg'as - PTB.

5 - Pinheiro Chagas - PSD. 'n., , ,e e ou u ro e 5 _ croacy de Oliveira _ PTB, 5 -Ulklses Lins, _ FRD.'. Secretário _ DejalC:o BandelraOób 1943, que autoriza a insti·seCI·etál'io - DeJaldo Bandeira G61s l))cretãric - Dejaldo Bandeira ,G<l1SJ"opes. uJiçâo da Fundação Brasil Lopes. topes. .

Central e dispõe sôbre o seu Para dar parecer às emendas Para dar parecer a~ elÍ1e~das"funcionamento. do Senado ao Projeto nú- do Senado ao Proletoflume-.

1 _ Lapa Coelho _ PSD _ Prest. mero 1.583-0,' de 1952. que ,r~ 1;05?F. de 1950, quedente. provê sôbre a revisão obrl- dlspoe sobre o plano Qer~1

~ =~~~~;inc~eibou~Np;:B~elator. gatória dos proventos dos t1~ aproveItamento. ec~nõ·'4 -- Lameira Blttencourt - PSD. servidores inativos, civis da I1)ICO do Vale doSa0 Ffan-5 - Leonardo Barbieri - PSP. U .• d d taruuí CISCO.Secretário - Dejaldo BandeIra GÓl.'! ",ao e os . as au arqulas Azlz Maron - PTB.

Lopell. ou paraestatais. ManoE'1 Novais .._ PRo, ' . Muniz Falcão _ PSP.1- Campos Verga1 - PSP. /'Jscar COl'l'êa _ UDN.

2 - Leite Neto ;-:.' PSD., Ola~iI\o Ne·;'ão _ P,sD.3 - Sergio Maga.i.aes - PTB. Secretáriu _ José Rodrigues de4 - Tenérío Cavalcanti - UUN. SOU?a5 .- Vltorino COl'l'êa - PSD. 'Secre~ál'io - DeJaldo Bandeira GOls Para darparecer as emendas

Lopes. do Senado ao Pl'ojeto númeru 2.263·H, ele 19b2, quecríaColctorias Federais e dáoutras providências.

Mllaldo certíeíra _·1'S?Hercilio Deck - UDN. .Lino BraUn -PTB.Ranierl Mazzilll _ PSD.Tul'so Dutra - PSD. .

-----~------------....;.-------------:'...;,.------------- ---COMIS'SÕES DE INQUÉRITO

Para investigar a explorãção \\0'- Monteiro l1e Barros - PSP. I 3 - Cesar Prieto -1'TB -Vice.! 2 - Ar~:ajdO Cerdelra -psr -do Petróleo no Brasil e a si· II - se;i

j

lOMaaa~~e8b - 1"1':' AI' 3 _ ~~~~~~e~::~erela _ l:'J~ _ ti.~. 1 3 _ X~;;~~~B~~,~~~:' - UUN - tf<t-tuação da PetrobrásS, A. 'j Seeret 1'0- . eo a1co _e -. lator I la·to '..

, 'I nelda Prado. • _ Barcel,,! Feio _ PSD. • - 'At1l o Fonlana(RESOLlJÇAO N,r 1 - DE 18·2-551 I ' .. . 5 - NkanOT Silva - PSP, I ~- 1:11'9.1110 l\1:h'nado - P~D.

1 _ Crolley de Oliveira _ 1"1'8 _ I Para investigar as. call1ias e Secret'-lo' - MárIO IU8:rl'. Iti - Ual'lel Faraco - PSU.Vlce-Pl'eSlaente i consequências da crise ~m Reunwes, dlarlas aa 11 nuras., 1 - UI, .mll em'1e" - t"II5.

• I 'd' H-FII'I.aoNeto-PiôlJ.2 - Ao~uar Bastos - PTB. I que ~e encontra a Panalr, oIPara investigar ,3 situav,:-.0 da ~ - ~?s(, "'I,'a~elll - UP,N.li - Anuaneto Falcão - t'SC . BraSil S. A. . Economia TritlclIla Nacional H ''i.IV: I Sflllson- 1'184 _ B'lau 1"11l!" _ UL·/tt. j" , ' '111 - ost.:'a R<J~USkl - LlUiII.5 -oa~o""r.Lc.,Sale8 - PSD. 'Rl!:SOLUÇAO N0 2 _ DI!: T.3 1955',j'R,Esàt.,tf?AO !'l.O. _ DE 10-a.I~551 íleCr~I~J,'O - Angrlo Jo.~e Varei./} - Uaorlel Pallllos - UU/li. cPrazo .t~ 84.11155'" Oatllogl~lo - 100 Cordmo •7 - Jollll Oulomar~ ... PSI) I' ,"razo até 10·11-195~1 j'3l1Va,8 - Lopo COelho - PSO. 1- Armando talcrt<J - PSU _. 1- Da, .el LJlpp - t"Ui - Pre· Reunlõea &1.5 qUtrlRs-lelral. M li11- LUIZ Garclli - UUN. Preliaente. Ild.cnte. I1Ur"8, na :;alu ,"Ant~lIlo "lIrlOl . ,

(Resolução n.s 20 - de 16-5-1955)

Comissão. de Saúde Pública ,Para Estudai' o Problema doArroz no Baixo São Francisco

1 - Medeiros Netto - PSD, Presidente.

2 - seeísmundo Andrade - UD::-f,Vice-Preaidence.

3- Sel:-:as Daria - UDN, R(l~torO) j

4 - Larneírn Bittencourt - PSD

5 - Mendonça Braga -PTB.

6 .,.. Muniz Falcâo - PSP.

7 - Ponte de Arruda - PSD.

Secretário - Ernesto de Assis.

TURX\!A ,IlA"

ATAS DAS COMISSOES

De Constituição e Justiça

1 - Pachecc Chaves - PSD - l:'l'c!'aldente,

·2- Nogueira da Gama - P!i:Více-Prestdente.

3 - Newton CllJ'neiro - UDNRelator.

, - Batístu Ramos -PTS.

Para estudar a crise [to oalê,suas origens e repercussõese as medidas necessáriaspara enfrentá-las.

Comissões Permanentes I Oscar Corrêa apresentado emenda deredação ao § LU do art. 45' de Pro[eto, nos seguintes termos: onde alidiz - "let·ar-se·á em conta" - diga-se: "Ie"ar-se-ão em conta." F:aprovada também a emenda do Sr.DCllutado Oscar Corrêa. - Emcndrl

, 11.a, REUNIAO ORDINARIA n." 9 - Aprovada, com a reducão dosprazos dos artigos 7.°, § 3.° e 33, §,2.0,

Aos cinco dias do mês de julho do de 10' para 5 anos e de 5 para 3 anos,ano de mil novecentos e cinqüenta e Irespeccivamente, O Senhor. Presidentecinco, às qu.nze horas, na Sala Al'rã- .convocou uma reunião extraordinárianío .de Melo Franco, reuniu-se a Co- da Turma para o próximo dia seis deimíssão de Constituição c Justiça, em corrente, quarta-feira, às quinze horassessão ol'dillária de sua Turma ~'A", e trinta minutos. As dezCJito horas foIsob a presidência do SI', Deputado encerrada ti reunião. E, para constar,Oliveira :arito, presentes os srs. Depu, eu. Sebastião Luiz de Andrade Fi':ta dos Rondou Pac:-teeo- D,ialma Ma- guelra, SecretárIo ad 7/.Dc. lavrei arínno - Gurgel do Amaral - Oscar presente ata que será publicada e assíCorrêa - Chagas Rodrigues - An-, nada pelo senno; Presidente, uma ve~t6nio HoráclO e Joaquim DuvaL aprovada.Deixaram de comparecer <JS 5rs.--Deputados Adaueto Cardoso - Aureo l '" .,Mello - Bías Fones _ Chagas Frei-lO ",SENH~R PRE~IDEN.TE FEZ Atas - Josê Joffily e Luiz Garcia, I ~EGU1NTE DISTRIBUIÇãO - EMO Senhor Presídante declarou naver ' 5 DE JULHO DE 1955.feito a d.stribuíção da matéria que I' Ao Senh'01'. Deputado Ada1lctaserá publicada 110 pé da ata, Em se- Cardoso:gulda, o Senhor Presidente deu a pa-lavra ao Sr. Deputado Gurgel do Projeto nO 28-A-55 - do Sr. l?~1l1Amaral. Relator do Projeto n.' 4:844.1 pos Vergal, que dá nova .redaç~c ade 1954, do Poder Executivo, que diS-1 dlSPOSltlVOS da. Lei n.s 1. ,21. de 26põe sObr.ea classificação dos cargos de de~emb.r0 d,e 19~1, que .altera fi Iedo serviço público .feder"I, estabelece, glslação ~Igen,e ,sobre c:'!m~ ~ontrllos venctmentos e da outros providên-! a eCOllom.a popu.ar. RedlstllbUldQ.eias. que solicicou adiamento para a I Ao Senhor Deputado R{/ymlmdl1continuação da votação das emendas Brito: .com destaque defcndo (faltando as denúme:'os XI!!, -l6 e 82) • Passou-se, en. Projeto n.' 401-55 - do 51', Am'.'otão, à votação das emendas propostas Mello. que dispõe sObre a expedjçílOpelo Relator. em seu parecer: Emen- de certidões.da n.O 3- Apr'ovada, com su~menda Ao Senhor Deputado Nogueira elado SI'. Deputado Oscar Correa. no.~ Gama'seguintes tênnos: onde se diz ·res.~al- .'vados os casos de acumulação pcrme- .. Projeto n.· 113-55 -i::' Modifica :\tidos ~m lei" - diga-sc: "ressalvados Lei n." 2.004, de 3 de outubro de 1953,os casos previstos' em lei". O pará- que dispõe sóbre a Polftica do Pel;rógrafo único proposto pela emenda ao leo e define as atl'iouições da Consear!. 63. foI aprovado com a wgulnte lho Nacional do PetrOleo. Institue aredaçLo, proposta p~lo Sr. DepUtado sociedade por ações Petróleo Brasil€iroOscar Con'éa: "O disposto neste ar- S. A.e dá outras providências.tigo n~o se aplica aos funcionário,s Ao Senhor Deputado Ulys' G i,que. à data da publicação desta lel, • . ..f 5 liperceberem remuneração ig'ual OU Sll-' maracs.perior ao silllbolo fixado neste art!- Pl'Ojeto 11.' 423·55 - do Sr. Aliomat1::0." Emenda n,u 4 - Aprovada. - Baleeiro. que assfRura aos empr~gaóoaEmenda n.O 5 - Apl'()\'ada, - Emen- de estabf:lecimenros br;ncl\riosem li.ria n,o 6 - .Apl'Ovada. - Emenda nú- nuidncún o aproveitamento nos B~nc{).

de mero 7 - Aprovada, - Emenr1.r1 n.· 8 de que seja acionista fi União F{;uerlll- Aprovada,. tendo o Sr. Deputado e dá outru ~·cvjdêncjas.

1 - Leoberto Leal - PSD - P=esldenta.

:l - Daniel Dipp - ?TB - Rc:ator3 - Frota Aguiar - UDN.

Secretário - Paulo Jose Macstr~U

Para estudar a organizaçãoatual ca acminrstraçae

acreana a legislação federalque a regula e investioar asirregularidades ocorridas de1951 a 1954 naaplicaç~odo Esta.tuto dos Funcionarios Públicos ao funclonaíismo do Território do Acre.

Para investigar as causas determinantes das' condlcõesprecárias do aproveitamentoeconômico 'do Vale do RioTuriaçu.

1- AntOnio Díno ....; PSD.

2- Dias Lins - UDN.

3 - Gabriel Hermes- PTB.

4 - Manoel Barbuda - PTB

5 - Marcos Parente - tJDN.

6 -Milton Brandão - PSP.

7 - Morelra da Rocha - PR

8 - Newton Belo - PSD.

9 - Renato..-\rcher - PSD.

(Prazo até 10-6-1955)

(Prazo até 28,9-1955)

1 - Armando Falcão - PSD -PresiC:ente.

2 - cesar Prieto '- PTB .,. Relator

3 - Adahll .Barreto - UDN.

4' - canos Albuquerque - PRo

li - Carlos Lllcerda- UDN.

6 - Barcelos Feio - PSD.

'l - Neiva Moreira. - PSP.

Secretário: - Mario Iualm.

~ - CunhJa Machado - PSD _ p:e

sldente.

I

Para apurar a aplicação dadaao. Fundo Sindical, ~,....j,

• - Herbert Lell - W' ....

li - Dagoberto Sa.e, - F5D.

• - Carlos Pinto - PSO.

:I - Alberto Torres - U'Dl'j _ ne

lator.

li - Ultimo de Carvaiho - PSD.

11 - JOào Fico - r L'R.

Para apura as causas de errninantes da diminuição dovolume d'água ~!) Rio Paraiba e estudar a regularizaçãodo seu curso desde a formação atêatéz.

:I - Muniz Falcão - pSP - .ne-lator,

3 - Aliomar Baleeiro - UDN.

4. - Elias Adaime,

I - Kestor Pereira - PRP.

Secretário: - Gl1d'l. de Assis Republicano.

(RESOLUCAO N.o 7 _ DE 23.3.B55J

1 - Arino de Mattoa -PSDPresidente.

li - Broca Filho - PSP - V.1etPresídante ,

,··3t0i:'oiitid~~'~t~i'~~~:!~,f,\i(~i:~l[:!0J]i\í!ni~~DJiRía,',DO' eDNGRnJlrfdcnrNÂU,7T1eifi tr' , . . :Julno (fe '1955): " :'>"';':~;11,;:·Sc,M·;;'~'r":"':·"·;". . : .•. '. .•. .'. - ===-,••.- . ,'Para investigar a 'aplipaolo~1fa .Cl)mlsllo·'para Investigara Le·Par~ àveriguar.denúncias da 6 - Divonclr. Cõrtes - PTB,,'

, . subvenção concedidape.l.a "D.itlmldade. ",dos. Titulos de Imprensa .sôbre irregulari- 6 - FllITaz Egreja - UDN..., .. ', " "Proprledadedos Morros em dades no ~APS. 7 -Ferreira Martins - PSP.

Umao a Panalr do Brasil que se acham instaladas as 8 _ Flrman Neto -PSD."F . I " d O· t't F RlllSOLUCAO N.' 18 - DE 5-5·19~5S. A. _",,1.,,,,,,~ '•• '-'r.1. ave as o 1S ri o e· 9 _ Jefferson' de Aguiar - PSD..d I .1 '(Prazo até ;'11·1955)era" 10 _ Magalhães Pinto "- UDN.

''''''SOLUÇAO N o 5 - DE 23-3·19&5) 1 - Oullhermino d. Ollvelra - "S"",,~. RESOLUCAO ·N.o 9 - DE 7·3·951; L' '"' 11 _ Mauricio ~e AndraC:e _ PSU.

:I - Josué de Castro - PTB.1 - Cardoso de Menezes - PSD - Secretãrio :.- Mi&:uel de ou,ea.

Presldante , 3 - Leonardo Barbía.I - PSP. cmtra,

2 - Nitn Costa. - PTB - Vlce- ,- Seixas D6rla - l."DN.Presidente. .' 5 _ TelxelraGuelros. PSD.

3 - Georges Galvão - PTB - li'· secretário: _ José lOà.r:;u:s Oelator Geral. Souza.

4 - Arinos C:e Matos - PSD.

5 - Ohagas Freitas - PSP.6 - GulJllermino de OlJl'elra' - P5D

7 - Leonídas CarC:oso - PTB.

8 - Marco! Parente - UDN,

9 - Rafael Corr.ela - UDN.. \ I RESOLUQAO N.' a.- DE 22·; 1.5510 - Tenório Ca\'alcanti - trON.

11 - Wl1ly Froblich - PSD.Secretário - DejalC:o Bandeira Gilla

Lope!. '(:RESQLUCAO N," 6 - DE 19·3·055) Reuniões às segundas-feiras. às H,ao

horas. na Sala "Sabino Banoro" (4·,' andar) ,

Para examinar a legislaçãosôbre sociedades mútuas deseguros gerais e apurar asra2ões de intervenção do Mi·nistério do Trabalho. Indús·tria e Comércio na Equitati.va Sociedade Mútua de Se·guros Gerais.

8ecretârio: _ M~l'lna. de tivdo, RESOLUCAO N.· 16 - DE 28·4,lPS5B~z~rr&. (Prazo até 28-7,1955)

1 - AlUiZio Alves - UDN.Auxiliar - Zelia da Silva Oliveira, 2 -Campos vergal - PSP.

3 - LamelraBittencourt _ P~

Reuniões, às quintas-felraa ia 14a', 4 - Pontes VIeIra - PSD., , 5 - Si;~'lo SanBon - P'I"B,

horRS. na Sala Reio Barrw - 14." S " .

I ecreL..no - José Rodrillu~..nduI Souza.

·..~

" .3901

TeRMO DE REUNlAO

:Ju'''o (te 1955

Comissão de Inquérito

Para apurar a'-aplicação dada-.ao Fundo Social Sindi(:al

,Para examinara 'egislaeã(1 SÔobre Socierlades Mutila~ deSeQuros Gerais e allural' ::ISI'azoes ae mterve'ncao rlOMinist-I'jo do r"abalho, In,.dúst"ja e Comércio n::l Elwi·tativa Sociedade Mútua eleSeguros Gerais,

De Orçamento e FiscalizaçãoFinanceira

que não êsse pleiteado: bl - am- -T.R.T. da 1.- Regiíio, 3, de 17 deparar os estabelecimentos CUj'). maio, do T .R.T. da 2." Regláo,235;cursos sejam ele grande e Imedía- de 31 de maio, do ,Tribunal de Juato ínterêsse por parte da União, tiça do Distrito Federal; favol'áveltais como, por exemplo, En~enha- ao Projeto n,o 313, de 1955, que auria, Medicina e Filosofia" Os, dois toriza o, Podel' ~ecutivo a abrir a~primeiros além ele exigire;:t !tl'an- Poder Judiciário Justiça do Trabalh~de ínvestímento ele capital, renre- - o crédito suplementar de Cl'$ '....sentam, pela natureza de seus 16,500,000,00, em reforço da vel'ba'quecursos, um~ necessldade pa!'a o especifica; pela audténcía prévia do,Pais ;e o último pela nremêncía T,R,T. da L" Região, sôbre o otleLode bem aparelharmos o corpo do- n," 1, doe 25' de maio, para que o mescento de no~sas escolas de nivell mo Tribunal preste maiores esclaremédio, q~e s,ao. !negavelmente, ~s cimentos sóbre o crédito suplementard~ !?alol PIOCUl a em nossa Pa: I sollcilado. O Senhor BrOca Filho leutría ", Pelo exposto, cpínamcs Iparecer favorável ac Projeto n" 117~~~elo"tndefel'imento elo presente de 1955, que crla uma taxa e~peclal

2,") Trata-se, ademais, de uma esde propaganda do café no exterior,cola que em doze (12) anos ele fun- I deixou de .ser submetído a votos porclonamento, apenas diplomou duzen- Ise tratar de ma:eri~ extranha à comtos ti vinte e um alunos, conforme se petêncta da ccmíssâo. Em seguida ovê vda demonstraçâc ele fls. 35, de- Senhor Pl'esid'~nte deu a palavra aomcnstrando assim um rendimento ~s- sel~hor Ranieri MazziUi, que leu, Re~colar deficiente, atentando-se para o Iutórío ao Subanexo 4,14 MinistériOart. 17, in fine, da Lei n,' 1.254, Ida Fazenda, do Projeto n," 3S0, dequando fala em "número de matr!- 1950, que estima a Receita e fixa acuias, que justíüque a providência" nes)l'Csa p~a o exercício financeirO

3,0) Além disso, dado .que se tra- de 1956, submetido a votos foi aprctasse de, uma escola que não tôsse vado juntamente com a emenda demantida pelo Estado, ainda assim se- sua autoria, que desdobra, sem aumenria contrario à subvenção nos têrmos to de despesa, os, quanutauves daScomo foi pedida, A discrimlnaçãodM repartições que figuram cen.ranzades.despesas t,otaL~ da FaCilIdade monta Apreciando as emendas, e de acôrdo'em um münão e seiscentos e dois mil com o parecer do Relator a Comiscmzelros (Cr$ 1.602,000,001 anual- são aprovou as emendas d~ números:mente, (fls. 133). E a Faculelade se- 6, COm subemenda reduzindo para Cl':$licita, dois, mühões e quinhentos mil 300,000,00; 7, 9, 10,11, H, com, subcruzeIros, <Cr$ 2,500,000.00) de sul)· emenda reduzindo para Cl'S 110 OOO'ilO'vencão do oovêmo Federal. 27, '29, 30, com sUbemellda reduziti:tó

Pelos motiv~s expostos, sou de pa· para Cr$ 3Sa.DOO,OO; e 32, com sub.l'ecer. que se nao deVe conceder a su~- emenda. reduzindo para CI'S .. " ••• ~vençao pedida pelo .ante-projeto de 1.1 1.200. OllO,Oo: foram l'ejeitadas as nú.pl'ovindodo Execullvo, m

40rmentenes,- meros: 1 a5, 3, 13, 15 a 26, 28, 31,

ta hora em que o Gov.rno Feelera 33 e 34, Pvi transferida, a'requel'Í~ale~ando ~lflcl1ld~des finaneeil'as, ne- mento do Senhor Lameira Blttoencou~,gara sançaO à leI que ~esti.?ava cem para o Subanexo 4.10 _ S,P.V.E. daml! cruzeiroS nara a imol essao ela obl'a Amazonia a etnend n' 3' di'elo imortal "Santos Dumont". " ? ,', a, ~ e a aag,

Sala "Carlos peixoto Filho" em 6 a n, 1~.. FJzeum USO da palavra, ng,ele julho de 1955, - José Alves, Re- eliscussao das emendas,.os senhoreslator. LameiraBlttp-ncourt, Joao, Agripino,

Martins Rodrigues, Aluisio de C:ustl'Oe o Relator, As dezoito horas foi en~cel'rada a reuni:io e, para constar,eu, Angelo José Varella, Secretário,lavrei a presente a:a qu~, depois de!tda e aprovaela, s~rll assinada pelOSenhol' Presidente. _

PUBLICAQAO ,AUTORIZAD.'

De Educação e Cultura

Quinta-feira 1

t'Anc:c~!\ AO PROJ!'l:O N,' 31:1 DE .9~5

Concede subvenção à Faculdaded~ Ci<~ncias Econômicas do Ceará,

Relator - Deputado José Alves.

A Faculdade de Ciências Econômicas do Ceará solicitou ti sua inclusãoentre' os estabelecimentos ele ensinosUllerior subvencionados pelo GovêrnoFederal, nos têl'mos do artigo 17 daLei n." 1.254, de :950:

"Mediante Mensa,Q,'em elo Poder'E:{ecutlvo, ouvid·o o Conselho Nac!:lnal de Educação, li coneessii:lda subvenção, pelo Con~rl!JlSO Na'cluna I, ,poderão ser incluldos, nacategOrl:l a qUE' se refere o llortl·

goanterJor, outr04 estabelecimentos de ensino superior que tenhampelo menos, 10 anos de funcionamento regular e número de ma

'tricula que justifique li providencia".

. A tIS. 143 do processo encontramosAos seis dlas elo mes ele julho de o seguínte parecer do Dil'etor da Di

ml,r novecentos e cinqüenta e cinco, às ~j.~o de orçarueruc:qUlnZ~ horas, .na Sala "C3;rlos Peixoto' "Tl'ata-se de solícltação feitaFí lho '. reuniu-se .ordinariamente a pela Faculdade de Ciências Eco-comissão de Educa,)ao e Cultura,pre- nõmícas do Ceará no sentido desentes os Senhores Menezes Pimentel, ser íncluídn entre 00, estabeled-P:'e~identt!, Ooclho ele Souza, viee- mentes de ensino superior sub :--'.1-Pr~sldente, .Geor~es. aalvá.o, Floriano cíonadcs pela União, de, ccnror-RUDlm, Perllo Telltell':l, João Menezes, midade com o que lhe assesura oCampos Vergal, Nesl,ol' Jost e José artigo 17 da Lei n," 1.254, deAlves, Deixaram de comparecer os 1950. A proposta. foi examinada.Senhol'es Firman Neto, Genésio ouer- pelos órgãos competentes dêscera, ,Jorge Lacerda, Nicanor Silva, Nita MilWitérlo, Inclusive o ConselhoC05ta, Pinheiro Chagas. Portugal Ta- Nacionai de Educação, que, em-vares e Ranleri Maz2'illL Foi lida, nando ' tavoraveimente, determinouaprovada e assinada a ata da reunião para a referida Faculdade a sub-anterior, Em segujda o Senhor Pre- vençâo anual de cr$, 2,500,000,00,sídente deu a palavra ao Senhor Lauro O parecer do Conselho !oi hemo-crua que leu, seu' parecer, solicitando legado pelo Senhor Ministro".audlàncla da Comissão de Constitui- Depois de exarado o clássico "Deção e Justiça, sôbre o Projeto n,o 349, aeôrdo", foi encaminhado li Câmarade 1955. que cria a UniVersidade Fe- dos Deputados o ante-projeto que ~ra

dera I do Estado do Rio e dá outras se aprecia.provídééncías, o' qual foi aprovado, O Nada obstante os motivos qUe levaSenhor João Menezes teu seusubstl- ram o Executivo a solicitar' ela CIi.tutívo relativo ao Projeto, ele autoria n~ara o amparo 'ao pedido de subvendo Senhor Jorge Laceeda. que dispõe çao em t~la, sou, todavia, contráriOsôbt'e a transferência e reorganizaCão à subvenção, pelos motivos que passodo servtço de Censura e Div~rsões a considerar:Públicas e dá. outras provídênclas I 1.") A Faculdaele de Ciências gcotendo o Senhor Nestor Jost solicltad~ nôrnlcas do Ceará é mantida pelo 00vlsta. do mesmo, Em seguida o Senh\lri vemo do Estado, consoante o DecreJosé Alves leu seu parecer contrárle to n." 833. de 20 d_e dezembro de 1947:ao Pl'ojeto n.o 312, de 1955, que con- "Art.!.' Sao encampadas ])elocede a ,inclusão ela Faculdade de Ci- Estado, e sem qualquel' mdemza-ênc\3.s' Econônlicas do Cearâ entre' os ção lli?l' parte dêste" a Faculelad~estabeiecimentos subvencionados pelo de CienClas Econômicas do CearllOovêt'no Federa!, tendo o Senhor Pc- e Faculdade de Farmácia e Oelon-rilo Teill:eira solicitado vista do mes. tologl~, com todos os seus cUrsos,mo. Com a palavra o Senhor Campos nos termos do art. i8, e seus pa-Ver~ãl leu o substitutivo apresentado rágl'a~os, do Ato das ?iSposlçõesM ?:'ojeto n,o 242, de 1955, que manda Constitucionais Tumltorias. ,eri"!t' o "Pantheon' Ricardo Franco" Art, 3," O Poder Executivo pro-no' Forte de Coimbra, Em discussãó videnclariÍ junto ao Le~lslatlvoJe vot3,<:áo foi o mesmo aprovado, eom qua1"!to aos meios fin:-ncell'os ne-a supressão do parágl'afo 'único' do ..~essal'los à I~,anutençao das l'efe-art. L", onde diz: "O atual Forte de tidas Escolas ,Coimbra, passará a denominar-se Forte Entendo . qu~ as Escolas ma"ntielàsRicardo Franco, seU construtor 'e pri-\ pelo ,Z'ode! Publico es!adual nao demeiro comandante," Nada mais ha.- vem gozar de subven~ao federal, umavendo a tratal' foi encerrada a l'eU- vez que a sUa situaçao financeira já ATA DA 15,' REUNIAQ ORDINARIA,l1iáa, E pua constar, eu, Branca poro! se acha asseguraela pelo Estado. Ou- EM 5 DE JULHO DE 1955tinha Secretário lavrei a presente tras, escolas existem por ai, mantidasat.~, ~~I~ depois d~ lida e aprovada serâ por .entidades priva~a.s, com sua si-nsoi~ad:J. pelo Senhor Presidente tu_açao financeira dlflCll, que ainda Aos quinze horas e trinta minut'Js

•. - . nao mereceram a devida atenção dos elo dia cinco de jUihO de ml\ novecen-DISTRIBUIÇAO poderes públicos, E não seria ,jUsto tos e cincoenta e cinco, na Sala ..An-

" . que se suovencionasse uma escola, tônio Carlos", l'euniu-se a ComissãoProjeto n, 166 - 19u5, quando essa ,já tem a sua situaçlío de orçamento, presentes os senhores:

lnstttui li cadeIra de ensino moral fJnanceÍl'a tranquila. Israel PInheiro - Z'l'esidente - Joãoe cívico nos estabelecimentos oficiaIS I Vale citar aqui o judicioso paI'ecer Agripino - Vice-Presidente - Brocade ensino. nos equiparados e' nos fis-I da Divisão d~ Ensino Superior exara- Filho - Vice-Presidente - Aloisio decalizlldos pela União. do a fls; 135: Castro - Es:eves Rodrigues - Her- Aos seis dias do mês de .Junho :ie

Relatol' _ ,Nestor Jost. "A douta exposição do Conse. bert Levy -José Bonifácio - Luiz, mll novecentos e cinquenta e cinco,Revisol' _ 'Genéslo Guerra. lho Nacional de Educaçlio, no pa- VJana - Lamell'a Blttencoul't - Mal'- com a preSença dêS Senhores Deou-

Projeto n," 372 _ 1955: recer referido, concluiu que as es· tins RodrigUes - Rafael CinCUl'á - tndos Muniz Falcão, Nestor Pereir3.Incorpol'a a caelelra de Direito In- coias mantidas pelos EBtadooll PO-' Pontes Vieira - Souto Maior - Cló- e do Senhor Leo Pires Pinto Presj·

dU,Btrlat,nas Faculdades de Direito ,do dem ser subvenclonadas pela vis Pestana _ Janduhy Carneiro - dente .da Comlssão do ImpÕ5~ SiM!-Pais, li de Direito ComercaU, e dá União,. Isto nlío lmpllca, porém,Joaquim Ramos - Manuel Novaes - cal, nao se reuniu esta Comissão pnl'outras providências. na obrlgatoriedalle de tal conces- Raimundo Padillla - Ranieri Muzilll falta de númel'o legal. Deixuranl de

Relator _ PerUo Teixeira, são. Torna-se necessário o estu·_ AI'lno de Mattos - Tal'so Dutra comparecer os Senhores Depllt,ad,lsRevmor _ José Alves. do isolado ele cada caao. A Fa- _ Chagas Rodrigues e Ultimo de Cunha Machado, Allomar Baleeiro e

Projeto n,o 419 _ 1955: culdade de Ciêl1eJas Econõmicas Carvalho, Deixaram de comparecei' Ellas Adaime. E, para conMar NFixa as diretrizes e bases da Edu- do Ceará é mantida pelo ,Oovêr- os senhores: Celso Peçanha _ Cezar Gilda de Assill ReDubllcan<J, seci'etá:'

ca~ão Nacional. no do Estado, que lhe vota, l)Or Prieto _ Getúllo MOUl'u _ Luiz Fl'an- 1'10, lavrei o presente têrmo,R,elator - Nestor Jost, iIJl;o mesmo, dotaçOes especiais no cisco _ Sigefredo Pacheco - virgmoRevisor _ Coelho de souza lIent~do de lhe ser assegurada exis· Távora _ Wagner Estelita - Alain

tê!lCl:l cOn~lgna, Parece-nos ter Melo _ Clodomir Mllet - Eidel' Va-sIdo o esplrito do \eeislador, Clue l'ella Herclllo Deeke José Afonsonoa eleu a Lei n.· 1.254, de 4 de - , - 'ddezemoro de 1950, o de amparar, - Leite Ne;~ - Manuel Bal~~ a primeiramente os "estabelecimen" Mário palmelio. - Pone-e de Alluda tos mantldo.s pelos IlOdel'es locais Re\.1ato A;-ches e Victol' Isslel',ou por entidades de carátel' pri- Havet,Jdo numero legal, fOI iniciada avado com economIa própria" (Ar- reuniao. Liela, sem obsel'Vações,_ aprot!go 1$ da citada lei). A Faculda- vadae assinada a ata ela reuniao anode de Ciências Econômicas do terior, foram aprovados 05 seguintesCeará. COIU O amparo f!l1anceil'oJ pareceres: do ~en/lor Esteves, J;l-odr;e efet!v{) que já vem recebendo gues, pelo arqUlvamento do OfiCIO nudo Govêrno do Estado poeleria, mero 621, de 13 de março de 1955, dosem maiores pl'eJuf,i:o~ para a Tl'ibunal de Contas: pela audlêncla ,do ATA DA SE.'CTA ,REUNIiWgrande obra que vem r~allzando Departllmento dos Coneios e Tele~r~. -deixaI' de ser Inclufda no 1'01 110.\ fOI!, , através do Ministério da Viaçu'~ As. dez hons e quarenta minu t'l~órgãos sUbvenelonados pela União, e Obras PúblIcas; do Senhor lIaimIm- d-o dIa quatro, de julho .de mil nnv~O cl'!tér!o ele seleção, a nosso ler do Pad/llla, favorâl'el, com pro;etos, centos e cln~uenta e CI11:0. na .'allê o sl!!W!nte: a) _ amoarar "" autOl',IZ:ll1dO a abel'tul'a' do.~ cr~dlt"'ls IBueM Brllndao ,com R 1)r~S~!1"-~ i'I"~tatlete~1ment.o3 qu.. n~<l disoo- sollcltad~~. em face dos oficios d~ ·~r.~~,l'es d·'1u.t'dc$, P~nt~~ Vj~:nl.,nham de out~o ~ull;llIo !tn:tncelro, número.:!; 2 ! 3 de~5 de l1l:tto, do ~: e;I.'PIHE', Al\H:i~ AlI"" e rmnel~;f.

, l.ult.encourt. n~'~.r.'" de C~lllPJ,1"I-

ATA DA 9,- REUNIAO ORDINARIA,REAr..IZADA EM $ DE JULHO

DE 1955

Pro jetos apl"esentadosProjeto n. 437, ele 1955

gn:tórla de registro a contrato celebrado entre o Departamentcde Admínís«tração do Ministério da Mllrinha e oSenhor Arthur Michae1 Gustav Fl'iedrich Dumont.

A comíssão de Orçamento e Fiscalização Financeira.

~ LIDO E VAI A IMPRIMIll,O SEGUINTE

Requerimento n, 571, de 1955Requer, nos t érmos 1'egímentuis,

a convocaerlo do Sr. Ministro doTraballlo, 'lllrl1istria.e Comércio,n fim de ezpôr os motivos rlctermiruintc« rlrL intcrvenção no Sitidicnto dos Portucirios de santo»e a ocu7Jaç,ão rle sua seàe social))01' forças armutias,(Do Sr. Frota Moreira).

Sr. Presidente:Os cbaíxo-assínados requerem a V.

EX.I~. a convccaeão do S1". :Mini.strocio 'I'rabalhn, Indústria c Comercio, afim de. C:;lllicnr à CnS:l os motivos cieterminantes .da Interveneâo no 81ndícnto dos Portuá!'ios de Santos c aocupnção de sua sede social por fôrças armadas.

Sala das Sessões, 5 de julho. de 1955- Frola Moreira. - campos vcroat,- Rogê Ferreira. ,.- Anrão Steinbtwh:- Bruzzi Mendonça. - Wilson Fa-dul _ Castilho CabruZ. - DagobertoSales - Nogueira da Gmllrr - Ar!lPi!.ombo - Georttes Ga/vão ~ Adrluto Cardoso - Vieira d~. Melo -'RnllSantos ,-- Danton Coellzo -' JledeirosNeto - SI/lvio Sanson - AurelioViana - lvele Vargas - Soulo Maior- Aziz Man:;n - Josê' Alkmin _ JoséAlve,y Heráclio Rego - EliltsAdaim - Mcirio Palmerio - TenóriOCavalcanti - Broca Filho - ChltgasFreitas _ Rajael Corrêl! - .MenezcsPimentel -' Batista' Ramos - Fel'nnndo Ferrari -, Mário ],lartins UrietAlvim - Sérgio 1Vlayalhàes Abguar Bastos - Lourival, de Almeida- José Gllimarães - 1J;lenoUi DelPicchia _ Alberto Tôrres - ],IareosPl,rente_ Milton Bra7!!lâo- Coelllode Souza - Antônio Bab1J- VascoFilho - Cunha Bastos - Cúrrloso deMenezes - Manoel Barbida - BarrosCarvalho - Fauto OIi1'ei,.~ - AureQ",relo -' Alaim Mclo e outros.

(53) •

Expediente

O SR. P~ESIDENTE:

_ Passa-se à leitura do expedícnte,

Coelho ,de SoUza"'"" PI.Daniel Faraco - PSDJoaquim Duval- .PSD •Luiz COmpagnon1,-PRP

o SR. PRESIDENTE:_ A listo. de presença. 'acusa o com

parecimento de 53 Senhores Deputados.

Está aberta li. sessão,

O SR. BENJAMIN FARAR:2.° Secretário) procede à leitura

da ata da sessão antecedente, a qualé, sem observações, assinada.

O SR. BARROS CARVALHO:0.° Secretário) procede à leitura

cio seguinte

Ofícios:Dois da secretnría da. Presidêncin

da. República, de 4 do corrente, encaminhando as míormuçôcs solicitadaspelos requerimentos: n.? 137-55, dDeputado Aurélio Viana, sôbre a. excansâo do comercio internacional orasileiro;e n.o 272, de 1955. do Deputado Fernando Ferrari, sôbre automóveis. e caminhões importados éste ano.A quem fez a requisição. '

Do Gabinete Civil da. Presidênciaela RepÚblica, de 4 dest.e mês, restituindo autógrafos de Projcto n(l1l1Cro4.!lM-B-54. que federnlizn a Univcrsidade Rural de Pernambuco.

Inteirada. Remetendo-se um dOGmitôgrafos ao Senado.

Cinco do Senllor 1.0 Secretário doSenado, de 28 e 30 do l11és próximopassado, .comunicando que foram enviados à. s~nção osseguintes Projetos:nO 4.786-B-54. quc abre crédito parapagamentos ao professor catedrático.Leon Monteiro Wiíwcrths: n,O 4.604B-54, qUe aore crédito pam pagamento a profe~sores do Ministério da Educação; .n.o 4.491-A-54. que concede auxilio a Escolas Técnicas e Industriaisdo Rio Ch~ande do Sul; n.o 4,659-A-54,que concede isenção para oito sinosimportados pcla Paróquia São CarlosB01'l'omeu: e n,o 133-B-55, C1u~ concede iSelJcão para custôdia destinadaao XXXVI Congresso Eucarlstico 111ternacional.

Inteirada.Quatro do mesmo 1.0 Secretário, de Revoga o ~ 1,0 do ar!. 43. dO

3{l de junho passado, comunicando que Cdigo de contabilidad.e da Unir/oforam promulgados es seguintes De- e dá ouLras providências,cretos LegislatiVOS: n.o 55-55. que (Do Sr. Aliom"" Baleeiro)aprova contrato entre Ministêrio daAgri-cultum e Francelino Rodrigues O, Congresso Nacional decrcta:de Souza: n.o 56-55. que aprova con- Art. 1. Fica revogado o· ~ 1. dotrato entre a Dirctoria do P~ssoal dn art, 48 do Código de ContabilidacieAeronáutic.'! e Jorge Aurélio TÔSsa: da União (Dcc. n." 4. 53G, le 2B-1-922) .n.o 54-55. que aprova contrato entre Art. 2.° Sel'à punido com a pena den Diretoria do Pessoal da Acronáuti- demissão a bem do serviço público oca e Geraldo Linhares de, Azcvedo: e chcfe dc repartiçCloque ordenar fornO 53-50. que aprova '~olltrato entre o llecímcnto ouprestacf,o de. sCl'l'iço~

D. C. T. e a fjrma José Gcntil S, A. de cu"to excedente ils (!U:ll1tias 1ll'l!:vJa.lnteir~da. luentc fixadas pe]o ,.cong-n.:.sso Nncio-

Quatro do Minist.el'io <'in Fazcnda, na!.de 4 do corrente. Três comunicando ~ 1,0 Igual pe;]n serü aplkl:ln aoestar aquele Ministel'ioenvidando es· funcionário que o,·àcnar. ou :'lll.p"Íl'forços no sentido de serem ultimado.s ordcm de pal':amento,. e"écdentpda~os esclarecimentos relativos nos Re- autorizações do Con~l'esso Nac1úr,al.<;~eril11ent.os: J;.o 4

010-55,~o Deputado § 2,' Incumbe ao Tribunal ele C0!\

L anel Blizola. n, 419-50. do Depu- tas ex-officio ou ::tor n"o"ac"o do 1I"í-taelo Cnrlos Lacerdrt: c n,' 297-55; do .oi ',.' .: ' !""".,1"Deputado Aa r ã o Steinbrucl U J n.ste.lo Publico, propor n d.ellllsr",O at.ransmitindo as· informações s~;lieit~_llJe~l,d2 serviço nos casos dcste art.!~oelas pelo requerimento 465·5.5, do Ie ; "u' d ., ,. . ,'.Deputado Nestor Pereira, Eóbre as im- .' 3, A c C1l11SSaO n b,,11 do SCI \I~O'POJta~ões de oanha. I[.ubheo IMO cxclm a re';JonsabJIHlnnc

À quem fez a requisiç.ão. pessoal do funclOnarw _flue Ol'denouDo Ministério dn Saüde, df 28 co 110l'l1~Cllnento ou Jlrcsta","o de SerVlC?S

mês próximo passado. remetendo có- cxeeaente dos 11m,tr,. de autol'lza';<lopincom oe eselareciment0s solicitados t le~;slatl"a ou sem e~I.~, , . ,_pelo RI:querimento 367-55. dos Depu-! Ar!. 3." HC','ogam,se as dlSPOS!'.'oC'staelos Aurelio Viana e Geor~e:; Gnlv~o . cm contrál'lo.sóo1'e o Iuncionament.o do InStituto/ Justi 'icaçlioFernancies SIqueira. '

A quem fcz a refjuisicão. . ,Em m~u ~spirito, l,ão 11:\ a menorDo TrJbllnnl c:1e Contlls. <'10 20 {lO dú"i~la dr que já n~o y;go':n o ~ l.c

mês paS5ado. remetendo dedsüo denc.; do art. 48 doC6digo de Contac·ili-

As 14 horas comparecem os ~nncres:

66.! SESSÃO EM 6 DE JULHODE 1955

CarJ('~ Luz',Flõres da CunhaBarl'oli CarvalhoBenjamin FarahRui SantosJosé Guimar;lcsPereira da SilvaAntõnlO Carl,os

Amazonas:AntõnioMaia - PSt>AureD Melo - PTBJosué de S,ouza - PTB

Pará:Armando Correia - PSD

Maranhão:Neiva MOI'eira - ?SI>

Piaui:Chagas Rodrigues - PTBVitorino Caneia - pSD

Ceará:Esmerindo ArrUdaErnesto Sabóia - UDNFrancisoo Monte - UDN

Rio Grande do Norte:Dix-Huit Resada

Para"oa:JOlié Joflily - PSDJoão Urliulo - UDN

Pernambuco:Pontes Vieira';"" PSDSouto Maior - PTB

Alagoas:Axi Pitombo - PTB

Se'gipe:Luiz Garcin - UDNseixas IXlria - UDN

B'Ihia:AltamirandO Requifio - PSTDantas Júnior - UDNRaimundo Bl'ito - PRo

Espiritó Santo:Lourival de Almeida -., PSP

Distrit.o Federal:Bru7i Mendon:;a-PRTCardOSO de Menez~s - psr

Minas Gerais:Bilac Pinto - UDN .Rondon Pachcco --UDNÚltimo de Carvalho - PSDVálter Ataide ~ PTB

São Paulo:Dagoberto Salcs - PS;)Ferreira Martins- PS~

Frota Moreira .,.... PTBLincoln Feliciano - P::i:JPach€eo Chans - PSDPlácido Rocha - PS~

Qulrino Ferreira - Un'l'Sal€s Filho _pR (15-7-55)

Goiás:Emival Cai~no - UDNF~ns€cn e i"iJVl\ - PSDT:1('i,,, l"lo 'de T\1'~lo ~ PSD

Pal'llr;\ :Newton C~""rir{1 - UD~

Rio (;,'a)l-1o do Sul:Clóvis Pestana - PSI>

PRESID:f::NCIA DOS SRS,: CARLOSLUZ, P'RESrDENTE; RUI SAKTLlS,3.° SEC~ETARIO.

GRA)lDE EXPEDIENTE

INíCIO' DO EXPEDIENTE

U]jsse~ OU:n':1dicsOscar COl'l'êaOscar Carn('i~'o

Dioclécio DuarteAntônio CarlosJeflerson deA~ujar

Nonato MarqueliLincoln FolicianoPortu~al TavarcsFebert LevyMonteiro de BarrOl

V SESSÃO LEGISLATIVADA 3.! LEGISLATURA

Orarlores inscritos - tálido poruma ~'rmana

12.3.4.5.6....3.9.

10.11,

1. Seixas Dória2. Batista Ramo,3. Luis Viana4. Cha;:as Fl'flt8s5. Jonas Bahirnse6. Cid Campêlo7. Armando Lages8. Osca1' CO!J'&a9. Limoln Feliciano

10. Oceano Cal'dial (27)11. Luiz Garcia 128)12. João UJ'sulo (1.0)

13. Rúg'p, Fench'a (.;")14. Castro Pinto (';.0)

15. Aureo Melo (5)16. Eurival. Caiado (6.',]7. Fonseca e sJiva 16,°)

)9 UltimJ de 'Carvalho. 28 e 5)13. Ultin1D de Carvalho 128 e 5)20. Adylio vinna (28 e 5)21. AJ'y Pitombo n.o e 6)22. Medeiros Neto f4 e 6)

'j.' '", .,' ,,'~ ""._,'~ " -, ",;', :. ;, "'::":':",~',,::?~r<~):"''-: ·'~~:J~',;.:,'l;'<.::\i;t':.:\,'. :'.<;' ->--: "',':'cer ,llor moUVo·'lWlUfiCli40j.·~ ·;U;:rLeOneJ:< BrJzoI&, .

, ;, rei. ,deputadas' CamPOl' "VeriaJ.:Vloe,'" ·:;J3.:ftllX'·Valola~. Pre.!lldéntee .Silvio. samon;,. Relator.' lt;.:Aur.IloVlana. ".Feita. ,.lIabertura dos trabalhOl: ole-ll;:':UltJmo de 'carvalho'

. "nhor Presidente- mandou o .ecretirio. le .lI'rotaAgular'fazer a leitura da ata da reuníâoan- 17. :PernandoFerrarltenor. A. reunião foi extraordinária e 18., NellonOmegnateve .por finalidade tomar, odePOI- 19. Unirlo Machadomento do SI', Dl'. Silvio de' Alvlm 20. Wilson FadulBotelho, Diretor Fiscal da Equltativa. 21. Nogueira da Gama,O senhor Presidente deu a palavra ao 22. Aarão Steinoruckdeputado Aluisio Alves. paro que.. em 23. Chagas Rodriguessub:ltituic:;'o 1'0 R:lator, dirigisse o 24. Castilho Cabralínterroaatórto ao de;;loente. A êste foi 25. Adylio Vialla:dl.da então _aopor,unldade de fazer 26. Newton cameírouma Çxp~slçao g''''al do, assun.to que 27. Ga briel Passeso traZia. a p1'e.s~nça da GOlllls.sa_o. na- 28. Josue de Sousa.'r a d~POlS ,se cc.ccar à dlSllOS1Ç~0 dos 29. Carlos Lacerdaõenllo:'cs deputados presentes Para ~- 30. Pereira da SilvaclarCClm~l1tOs. eompleme?tares.. ,Snil 31. Cardoso de MenezeS"Senh~~la ícz lon~o relatono.50b1e a 32. Ivan BicliarnSltU::.ça-o atual <;'<:1 Equltatlva, bem 33. Oliveira Britocorno .sO~l'C os 1l1:l_tli'OS, que, d,ete,1'1J1Ula. <:14. ROlTAFcl'l'ei,"a.ram .:1 mtcrvencao do, MmLS terlO do,'" ~,e .,. ~'I'l'a calnc, L;:';;;;;.:;tI'lC' e Comércio nesta 35. Jose J3omf,ac;o'Soci~d'H::'e. 'r',;:l'minada a exposicâo da 36. Medeiros-Netodecíurautc. uzcu da naln.vra· novamen- 37. Ary Pítombote o deputado Aluisio Alves o~epri·meiramcnte propôs .ncva con'yocaçã:'J'do dencente em face da er.tensâo damatáría cue expôs, reservando-se ~n1

Ex.ceh~nc~a cara inquirir declarantenesta ocasíãc e lir.1\tanda·se por oraa ~rlgiJ: as nerauntas pl'évian1entefOlmula<ills aelo <ieput~do SilvioSan·sor.Felator da ccnussão. Igual decisão temeu o dcautado Lame.ra Bi ttencourt , Foi corivocada nova reunião)lar,"- as nove i10l'as do .dia seis do"correnter nara prosseguimento da toILad:J. do de..cimento do declaranteOs trabalhos d~ reunião foram ap8.nhados atJ'avés de gravação mecânic8.'e dC;Joi~ de transc,itcs serito revisto,'»el0 dcclarante .. fim de levar SU:,assinatura e inte~rar o documentárh"làa Comissão. Kada mais havendo atratr.r. foi encerrada a reunião às dt)ze lI.orlWô e vinte cinco l11im't<lS. apóso senho~ Presidente a'!'radecer a colaoo.·ação d'li; presentes, nomeadaDlen~e do declarante. E, para constarlavrei a llresente ata. Que depois delida e óloilrOv;l.da será assinada neloSenhólr Presid~nte. - .7osé Roàrig1lesele Sou~a. Secretário. - pontes Víeira, Presidente.

·Quinta-feira 1-====

DIA:RIO DO CONGRESSO NACIONAL: '(Seção J) l;'ulho de 19!i5 3909•

Projeto n.44O, de 1955Conccde indenização ees prlJ

'prietários de cafés da safra cU1954 - 1955 cujO preço .fOi garUnitdo pelo decreto 35,612 de a dsjur.llo de 1954, existentes 1IOS:JúI'·tos nacionais Olt em demanda..a~.Ies, e dá outras providencias.

(Do Sr. Lincoln Feliclano).

LE01SLAÇOES CITADAS.

Art. 303, Terá os vencimentos evantagens incorporáveis integrais referentes ao pôsto ou graduação emque fór reformado, qualquer que sejao tempo de serviço, o militar julgadodefinitivamente Inválido ou incapazpara o servíco a tivo das Fôrças Armadas, por sofrer de tuberculose ativa; alienação mental, neoplasia malíg11a, cegueira, lepra ou paralísía, embora sem relação de causa e efeito com

o serviço.

Projeto n. 438, de 1955

radíoscopía, . IIlio cenâríos constantesda. latltulção nacional das fílas. Isto

LEI N,' 1.316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 - é lógico·- afasta os segurados.cquesão obrigados seguidamente a . abrirmão dos seus direitos e procurar médicos particulares, com ônus para seusorçamentos. Mas não é apenas poristo que as autarquias não podem preencher suas finalidades no setor médico, Existem também problemas deordem qualitativa, Um, pelo menos,existe fundamentalmente, E' o dalalta de clinicas homeopáticas, A coi- O Congresso Nacional decreta:sa, evidente pai' si mesma, é fácil de .Art. 1." Aos proprietários de caf~ser explicada e mais fácIl. ainda de. da safra 1954-1955, CUjo preço foi 1l::L- ..ser compreendida, lt'antido pelo decreto n."· 35.612, de :i

Senão, vejamos. Os institutos de de junho de 1954,. fica asseguradO o

LEI N,' 2,370, DE 9 DE DEZEMDRO DE 1954 prevldêncla. seguram alguns mllhóes Idireito li indenização pela dlfere:l~,a.de operários, comerciários, marítímos, entre o preço mínimo decretado t osetc ., 0Il quals com suas respectivas preços da base do. dia, no caso dos ~a

Ar]. 30,' A Incapacidade no caso da familias representam cêrca de vinte Irés existentes no pôrto de Santos .011letra "g' do al'tlg027 pode ser em por cento da populaçào do pais, E' 1a êle destinados.conseqüéneía a: posslvel que nesta massa ttlda gente Art. 2:" Para OS cafés da mes:nllo

a) ferimentos recebídos em campa- não haja adeptos. da homeopatia, Isto sarra, exístentes ou en: demanda ~O/Jnha ou na manutenção da ordem pú- e, gente que prefira tratar-se pela no- d~mals portos ,naclonals, a indenlu,blica ou enfermidade contraída nessa meopatia? Não é provável. O prOVável, çao será calculada pela diferença en-

il justamente o contrário. tre .a base do Instituto Brasileiro '10situação ou que dela tenha a sua cau- Nada' menos de 500 medlcos homso- I Cafe para o registro 'da expertacão,sa eficiente; patas exercem sua atividade clínica n4 conformidade do dísposto no de-

b) acidente em serviço; no pala, Sómente no Rio de J anetro ereto 35,612, e as bases que Dassil-há mais de 100, Uma centena de far- ram a vigorar na BolBa na cotação

C) doença adquirida em tempo de mácias homeopânces, uns .11) labora-I díárla do mesmot!po e padrão, a narpaz, com relação de causa e efeito tórios em grande escala eompletam n hr de 27 de abril próximo passadlJ,àf condiçõe.s ínerentes ao serviço; quadro Será que todos éstes prOfill-j quando se deu a suspensão dai! com-

ã I ,.' I . I i ·pras pelo govêrno.d) tUberculoae ativa, allenaç o men- s or.a",. evam. . exístênca b zannna e Art3" A in.denizaç.6.0 referida nca

tal, neoplasla maligna, cegueira, le- são homeopatna por diletal1tlsmo? ar 1:6 , 'IInterlores será ecncedída só.pra, paralísla, clncer ou cardiopatia E há mais. somente na cidade de mente no caso de cafés da safra 1954grave que torne o individuo total e 1"cl1"to Alegre exíatem três Oilll)ensé.rlos I 1955, existentes em 27 de abrllprnpermanentemente inváliclo para qual- Homeopáticos com uma freqUência "Imo passacc, nos portos nacíonatsquel' trabalho; enorme, prlnelpalmente de operários ou em demanda dêles, Inclullive os

Promove ao pósto imediato os el acidente ou doença sem relação e. marítimos. Na .maíorIa dOll outros despachos até o dia 30 do mesmo mês.militares incapacitados deflnltlva- \de cauaa e eleito cem o serviço; ElItados. dá-se o mesmo. IqU1~~O 4t,~r~~~ra~v~~ ~m~~~~~f:ãcãomente para o serviço ativo: Benjamin Farah. Não pode haver duvida de que é .e~tabeleclda nesta lei os Interesaad'ls

. grande o número dJ segurados dai se liabilitarão junto à~ a~êncla8 10(Do Sr. BelljaminFarah) P 't 439 d 1955 autarquias que não podem fazer uso I' Instituto Brasllelro d.o Caféem·cadt\

O Congresso Nacional decreta: rOle o ·n. . , e das regalias a que têm direito porque praça e tazenelo, nã mesma Ol1ortu-os serviços médicos rsspectívos não ín- nídade, comuntcação a respeito .~

Art, 1." OIJ militares das P6rças Ar- Autoriza ti i1lstalação de clini- cluem cllniclUl homeopáticas, que aão a<;êncla local do Banco do Brasil 5.madas incapacitados flBlcamente para C4S homeopáticas nos Institutos ns de sua pl'eferência. I A. ..o serviço militar e nAo podendo pl'O- de previdéncia.., 1 ~ 1.. O pagamento das Indenízacõ~3ver os meIos de sub.sl.stêncla, ampa- ~ulnpre lembraI, aliá;!, qUe a nec~-lserá fl!lto por intermédio ao Ban"oI'ados pelos arUgos 3<13 da Lei nú- (Do Sr. Fernando perrarl), slClade da complementação ,dilste ser- do Brasil, deoois de rej1;ularment~mel'O 1.316, de 2() de janeiro de 1951 VIÇO com a Inclusão de cllnicas ho-, processada ,a hàbllitacão do Interes-(C, V. V. M,) e 30 da Lei n.o 2,370, O Congresso Nacional decreta: nleopática:; já foi reconhecida pelas sado junto ao Il'.stltuto Brasileiro dode 9 de dezembro de 1954 que I'e:;u'\ Al'L 1.0 OS Institutos de previdência autoridades adminlstratlvas do pais.· Café.li inatividade dos mllltarl!li, serão pro- e Oalxas de AposentádorIa em geral, A detel'mlnação do govêrno nunca folj ~ 2.° No caso de mutuários Que te1I1o',:dos aOo pOsto ou graduação 1me- a partlr da data da vlgêneia desta cUr.lpI'i~a, nem sequei:. encal'ada pelos· nham contas de empréstimo em abel'cHata, na data da publicação desta lei, ficam obrigados a Instalar clinl- reaponsavels dos. i'lsttt'ltos .. Não en- I to, fica o Banco do Brasil autoriZa0!)lei, cas homeopáticas destinadas aaten- centramos e.xplicaçôes para tal Situa-I' a levar o· valor .. da indenizaçã.oe cré-

Art. 2,' O artigo 1." aplica-se ,aos, derem todos os seUs associados que çãu, e - sinceramente - não acredi-. dito elessas contas,militares da Policia Militar e do Ccr- desejarem servir-se das mesmas, tamos elas possam ser dadas. Art, 5," Para habilltar-se ao rece-

d B b i d D1 t it FdI· Os homeopatas brasileiros pugnam bimento da. Indenização de qu~ tratapo e o~ e ros o . ~ I' o e era. Art. 2," Esta lei entrará em vigor para aceitação dos s us se"vlços não' esta lei, o Interessado devera faze.r

Art '. 3, Os bell!flCIOS con.cedldos na data de sua publleação, revogadas " ,e • ',! prova da venda do café DO ])61'10, sen-pela presente lei sao extensncs aos as disposloões em contrário. tanto~elo d~elto leal.cOM? pi!la Slg-, do a data d'l resoectlva flltura aOllell\que estejam reformado~. ' nJflcaçao socml que lhes ass,ste de pal'- a que,deverá corresponder. a data da

A t 4 E t 1 i t á em vl"or Sala das sessões, em 6 de julho de t!ciparem dos se:'VlçoS médicos em ge- p-eço do dia do mercado pal'a o tlilrd ' 'd ~ a e 1.1':1n r~r, d~ !IP55, - Fernando Ferrari. ral, como pela signlf~cnç~o aocial e d;ão oficial 'e oue detel·minal'I!. a di:

na ata e sua pu... cacao, 1evoga as ciel1tffica dessa pal'tlelpaçao f . •IIS disposições em contrário. I Justificativ4 ." crença entre este prelXl-bnse e o cor-

, _ _ . .• O Instituto Hahnemanniano do respondente aos nrecos minimos fixa.Justlficaçao Nao e possí"el que se deixe de pre- Brasil. que contou entre seus mem~ elos 'O~lo decreto 35,612, de 3 de ,ll1nho

A - d ... fi' s p- vis- I encher uma lacuna existente, nos Jns- bros com figuras de projeção de MW'.- ele 19~4,concessao os vene CIC> .e tltutcs e Cai"as de Pl'endencla 110 . .. .

tos na cresente proposição visa resol-I· d' .• it li. I t' i 'di It:r:ho, Licmlo C:trClOSO, Meireles, DIas I Art, 5," Para osproprietál'ios de caf:!\'er, defúütil'aIllente, a situação de um quR.eeftl~o l~;e à o nee~~~I~;~~ ~~~~.ri~~~ Ictf Cruz, Gall~ardo -. para sô citar I residentes n~ interior,as prova:; ne.grupo de componentes da.'i Fôr<;as Ar- de se In;tala!'em clinicas homeopáticas a gun

ls - e crIOI} um Hospital e u~a I· ce~sárla~ sel'ão feitas ,!Itravês da:; e~.

macias' que, pela pl'óprJa natureba da., ., t d I d u !!:sco n de M.edic.na, onde, diga-se c;e crtturacoes das empresas de armanfecções determinantes de sua refor- ~~~:ja;e~n t;'~;~'_:eOSpo:s~~:~~d~li: passagem, nao se ensina ap~nas h?- I zêns gerais ou comerciais para ondema, estão incapacitados. de fornla to- dade' Além d'e sel' mais accessÍ\'el à meopatla, mas ,SIm a medicma, nao i hajam remetido seus cafés, em simpleatal e pe.l'nlanen.te para todo e. qUal.- .L 1" '.0 ""·1. 't· desiste ou des.amma, continua em sua I' (l.epósito ou em consignacão.• ",. ,.. ' t ' ..-n"nt. asa, po,S as rdn".lOS 10meollA lCOS obra eelucando dil'ulnalldo estudan-l]l:el, ~d VIÇO, ~1".mo In c,. ". ~ siob~m mais baratos que os alopata.s, do ' 'Q 'Art. 7,- As Indenl~ações estabeleci;'sineta e. vida mil. ta!', ~ara a I .t ha impõe-se essa 8ss!stência quer. pelo . das nest,a lei são equipara elas às 00-I1e~esslda;e de ~ma, serie d~ l', .ulsl~I~ará~er popular. Quer pela grande pre- A Fe'deração Brasllel!'a de Home?-; nificaçôes· ,aos exportadores, para ost~s de o.dem f.slca" em taIs condi. nlleçao do. povo brasllel.·ro. pela mesma, patla,entidaden.lals. no.va,. ma.q nao' efet!OS est,abelecldos na le.1 2,145,. riaçoes e," na quas,e to"alldade ,dos ca- . menos efetivá, não lhe fica atrlÍs e 29 de dezembro 'de 1953 e nn decretosos, terao de lhmt:lr·se, 'exc!uslvamen. Nãopre.ciso de ,me)hor justiheatlva realiza a~ol'a o seu terceiro curso in- : 34. 893 de 5 de janeiro de 1954,t~, acs seus proventos, 00 quais mUI-

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a favor de~te projeto do que as prô- ter.sivo de homeàn~tla para 'formar Itas vezes,· sioconsumidos em grande urias palavras do médico Dl', David médicos homeopatas'" - ' A~t "'- O Instituto Brasilelro dap~rte, na aquisição de medlcamentcs' Castro, um dos homens que maIs tem I . . ' '.' ICafe baixará,_ no pl'aw de 60 dtas, ~ou de outros mEios ttue -.:isem mclho-t feito no Brasil pela Homeopatia, ditas Conclui o. Dl'. David Castro mani-, rpgl1lamentRcao de~ta lei, DOI'· fOl'm:trar suas eondi~5:s físicas, Ià imprensa, há POUCOS dias, Diz aque- lestando a sua convicl;ào de que a n que os seu~ beneflcios alcancerr. lI'Ir,·

, ,te abalizado médico: campanha há de ser finalmente vito-, nas O~ Intere,~ses eConóm;cos le~;t.i'l1u,Embora. se saiba a ~lt~ relevl\ncla ."0 serviço médico das autarquias, riosa ,e ~e que n:l? está.. longe o dia ~ Qt:,e !Orn~l asseglll'ados pelo. de~reto

da medida, nela s~u e"plrito s.oclal e., aDeSD.r da perteIç.ão elp..suaslnstala- da Cl'laçao do Sel'l'l.O medICO hom.eo-l n, 3,'.61~, de 3 ele junho de 190~,~~~~ã~ ~:~~~s1ã~ernl~ne~'~s~~ ~~~~~ i ções e do scu apar~lhamento, repl'e- pático nas instituir;"~s r\e previdêncIa. ,Pal'io;rrafo único O Instituto 8mfd{)5 que seriam beneficiados por éste lse~ta ainda uma serie de pr.blemas Com essas pala"'l\s, peço" Câmara lelro do Café ouvirá sóbre a re~ul:ip~'O,ICltO, pequeno seria o acréscimo de I~~.aos seus segurados, Um dêste~ a atenção pal'a o assunto, que vem ao' ment~ção as classes, Interessadas, dadespesa, cUviellrta pelos três mLn:<::é-. \llob!emas é de ordem quantltatlva, encontro do desejo de milhares e ml-' 1~~oUla. P. do comêlclo, atravé,o das1"08 e o da JUStira . lOS consultÕt'los, os ambulató.r.l.os., os. Ilharl!li de previdenciários I·' I o en,idades repre.sentauvas nos EIs-, . ' . hospitais do mesmo modo que OI! ser-· . tados. •

Sala das Sessões, em li de julho de vlcos especlali7ados e de carátel' ~r- Sala das sessMs, em 6 de julho de Sala das S _.. 4 d1~55. - Be1ljamln Farah,· sente, como 510 as d! radlorra.fi" e 1955. - Fernalldo Ferrari. 11955. _ iillc~~~oe~e!r~a"o. e Julho ;I.

dnde, por .contl'ã,rio aos ar!.s, 73 a 77da Constltul•ão, No sistema do direitobrasileiro, nem um vintém poderá, serdispendido sem prévia autorização emlei ou no orçamento. Não há exceçãopossível fora dos CI\SOS urgentes e ímprevistos de crédítos .extraordináriospor motivo de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, ressalvados expressamente no art. 77 da Constituição.

Mas o Executivo, com 11 passividadeImperdoável do oongresso, tem entendido que subsíste a vigência dat1uele art. 446 e parágrafos do cee.contabilidade, mercê dos quais proliferam abusos, que se não justificamaliás à luz do texto. São díspendídosl"il!Jóes ilegalmente. Essa é aprlnclpai razão dos deücíts. Quem tiver .dúvidas, leia o que disse o. presidenteaa Comissão de orçamento, em suaexposícão ele 29 de junho ip.p. e 1,"de jUlho corrente, Ou leia o voto dodep, Ferraz Igreja 8óbl'e as contasao Executivo relativas ao exercício de1951, ou ainda o relatório da comíssâo de Inquérito Parlamentar sóbre aCOFAP.

Convém, pois, o corte do mal pelaraiz. Declare-se revogado o dlapositi-

'vo pernicioso e acene-se com.a demlB~iio a bem do serviço para os runeiellâl'looS desen voltas, que escarnecem daautoridade do CongreSllo,

Palácio. Tlradenteal .-7-1955.AliolltarBaleeiro. '

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~l!to!' JIUUjicGg4Ít.::",·r . ./~: ...... ~~~riBêlIlÍfncldde"em'~~ :<tleeta Jel,ou ·c!pJa 1Jidependerem na eonsíâeradas da mais alta essencíalí...1 -O deeteto 3s.lIiZ,d" .JIl~: IOtentamente' éOll.liaeradIlB:, . contol'midade dllll normas prevíamente dade para o desenvolvímenro econõ..

IDh1l de 1954, que. aaIlegurou io caíé' ct ..;.... Â OAmara, eertamente.. nãc estabelecidas;·. . mico do pais, pelo Conselho da Supe..braJIileiro da 8afrll'embllrCaÜl1.'pa1'1I OI re~.uaar' 'a~ul1. aprovllção ao projeto, 11 - exercer a tlscaUzação de pre- ríntendêncín dn Moeda e doC~éoltO,portos, noperíodo de 1.'. de JuIbO'de - Ltncoln l'eltCIClino. . Ç08, pesos, medidas, class!!lcaçóes e ouvido o' Conselho Nacional da Eco..1lJ54 li. 30 de abril de 1955, li garantlllo '..... tipoS 'deciarados nas operações de ex- nomía, ' Ido preço minimo, apenas faz rererên- :LEGIS~AÇAO CITADA portação e importação, com o filn de ~ ~." As rnercadorías e objetos oS!!.,.cia ao preço-ouro de. 87 Cl(._av08pol' . evitar fl'audes cambiais jeitos a Iicança de importação, depen-Iíbra-peso , A conversão desse preço DEcREtO 11.' 35.612,DE. 3 !lE "uNHo DE 111- clnssiflcar, ouvida a oomts- dentes ou não de cobertura camcialem cruzeiro estava . implicitamente 1954 são Consultiva do Intel'câmb;o Co- chegados ao pa.s sem a respectiva Ji-compreendida pelo cálculo daquela mercíal com o Exterior e depcndente cença ou com fraude de dectaracãobase-ouro à taxa do dótar-exportaeac Preço mínimo para oca/é bene/icia- de aprovação do Conselho da Supe- quanto a preços e outroselemmt.osentão vigorante lUSS 0,87 x 132 libras do: - No dia ~ último, D presidente nntendêncía da Moeda e do Crédito, essenc.aís serão devclvidos ao pôrtorpeso de 1 saca ce café) = USS 114,84 da Repílbllca assinou decreto, que as" M mercadorias e produtos de impor- de origem, à expensa do interessado ex Cr$ 23,36 lCr$ 18,36 + r;..... 5,00) = segura preços mlnimos ao care bene- tação, de acôrôo com a sua natureza à ordem 00 exportacor mencionadoCr~ 2.682,70 _ Cr$ 102,00 (despesas Iicíado no país; da safra. 195a-54. I!:' e grau de essencialidade, fixando as' nas resp~Cr'l'.'8 raturas, OJ C1t;;ITJd()então computadas pelo LE.C.) = crs o seguínte, na íntegra, o decreto: categorias de sua distribuição para isso não 1.);' possíve ou CO"I',>n,mte,2.530,70 liquido por saca ou Cr$.. Art , LU Ficaassegul'ado ao café efeito da comj)l'a do eàmbio: fi j~!fz:> ril L":leü'u de ~>;"1l'lT.)O ~:te43<l,10. _ por 10 quilos para o ti;)" nenerícíado do pais, da saíra de 19.>3- IV - Iínanc.ar, em casos especiais, rlor, serão apreendidos pelas repar4, Santos). IH, a garantia de preços mínimos, pre- e mediante critério que será Iixado tições "'!u"r,f.:: as c \;~mlo';'Js 0"1, IPJlfto,

11 - Posteriormente, ao ser a tax: vista na Ieí 1.506, de. 19 de dezembro depois de ouvida a Comissão ocnsul- sem que se considere o fato, enrreian-,ele càmbío para o dólar-cate na ex- de 1951, nas 8e.u;mes condições: Uva do tntercàmbto C<Jmercial .com to, crime de contrabando definido noportaçâo alterada pela in:Mução ~9. a) AqUil;içáo do produto pelo preço o Ex tenor , a exportação e a impor- art .. 334, do Código Penal, ..ele H de agósto de 1954, a mesma íns- em' cruzeil'Os eqdvalente a US$ 0,~1 taçâo de bens de produção e consu- § 4.· O importador poderá optar'truçãc ressalvou, expressamente, fi por ltbrn peso, para o tipo 4, da pa"1 mo de alta essencialidade. pelo recebimento das mercadorias emanuzenção do preçc-mínímo básico orcnízaçáo cfiuia l baixada pelo decre- • . . '. _ obj.etos de que trata o parágrnro nn,,:,em cruzeiros, estabelecendo !tem ~.": to n,· ~7 .173, cle 14 de setembro de I Par ::l'afo umco. As dISPOS1ÇO~S dos tenor, ímpcrtudos sern a respe.inva li-

lS4S, beb:da estilo Santos, cõr esver- I lnclsos I e tI dê~te al'tlgo nao se cença, mediante o pagamento aeicíc-"Para os tin« de registro de deada fava média para bOa seca e aplicam à. exportaçâo do café, a qual nal da ímportáncia equíva.ente a.

venda e exneoicão de guias d~ tOl:raç~o normais, acolldlcion'ado em I contínuará a ser regulada peja Lei 150% do seu \'RIOl' calculado pela carembarque, de compra úu.finan- sacaria nove tipo exportação 1"03 I 11. 1. 779, de 22 de dezembro d~ lS52, tell'a de Comércio Exterior e neleclamento, o preço-mínimo llásil'o, pGrto de Sa~los. • I Art. 3.° E' o Ministério da Fazenda computadas as sooretuR.S máximaSa 'que se refere a letra "a" do ar- 1)) 80% de flnanciamento, na bas~ I autorizado a contratar eo~ o Banco l'ol'respondehtes às categorias em quetlgo 1.. do decl'eto n." 35.612,'ie do preço minimo fixado na letra "a' do Brasil S. A. a execuçllo dds ~t!r- Estl\'erem classificados a data dc sua.:1 de junho de 1934, continuará a ;leste artigo. viÇ(lB da Carteira de Comérclu Ex- cntrada no rUi8. I

fiel' o de Cr$ 20.32 por libra·pe5~. ~ 1." Entende-se, po~, s~~ra 1953-5'. terlor, que ~anterp., obrigatol'lllmente, t 5.° As importal1c:as referidas rJOem Vigor na data da pubJlca.;ao a, que t.eve inICIO no~ Q1VelsOSE.;tado: I em. cada Estado, um!,. representação, Iparágrafo 4.0 déstc RI·tigo serão reco~desse decret(l." produtores de setembro a OUtlO d" Ip,.:1la atcnder ,ao COmelclo.10cal. Ihldas ao. Tesouro Nacional .como ren.

lI! _ A instrução 109, de 12 de no- 1953, a ser embarcada.para os portos Parágrafo umco. A Cart·ell'>l orga- da eventual da União.' I,'Vemuro de 1954, W:ou em Cr$ 13,14 a nacionais de exportaçao a partir de. nizará. o regu~omento de sella servi- I 6.· . As nlEl'cad:Jl'iaS dCl5!in:uID5 i4t<lnificação j)or dólar-ex~ortacãod~ 1." de juih<l de 1954. . I Iços e atribuiçoes o qual entrará em elC\lortaçãa terão seu embarque risca"café. fixando em Cr$ 31,5D poi' dólar § 2." Os ã,glO.S e os. deságIOS dos d.- vigor depoiS de 11.Pl'ovad~ :pel.o 1I.l11lS- lizado pelas autoridades aduaneir.aSa Ol)Va ba.5e pam a convel'são do pre. versos tipos de café da cla88t: pre\';s~ tI'O de EIItado dos NegOCl08 da la- c:e hlOclo a se verificar se fostão dé

. çJ-ouro em cruzeiro•.. Igualmente em ta na letra" a" deste artigo sao OS ~i-I zenda. . ' a~ôl'do com .1.5 especiClcações cor.staa-18 de janeiro de 1955, bal;:JU a SU- xa(l.os ~elas tabelas, da Eol1la OflClll

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Art. 4.' O direlorda Carteira dei t'O" d" respectiva licença, .!\1\!lOC a instrução 112, criando o re~i- de Cafe e Mel'cadonas de .5antcsF OB Comércio Exterior. d~ U"renomeação I 7.· O Conselho da Superint.endên_Ple de categol'ias e mantendo o do- A:t: 52." te~ág~~:ese ~: e~~~~Wicacões dO. 'Presidente da Repúhllca, itltl'gl.'ará I cla da Mo.eda e do Crédito fix~rá nor~ ,lar-café na primeira eate~.:lria com a os glo ~ema;s "tipos e qualidades de o Conselho da Superintendêno.'a da mas gerais para o licenciamento riàbonIficação de Cr$ 13,14, oaseja, con- para os '.' ti. d d'e hoor- Moeda e do. Crédito, que pa8SR\'1Í a se importação de mercadorias Que .inõe.,1irmando o estabelecido na Instrução ~afe d~ pa~is~S~~ n~IXa~.tOS5" da lei llOrustitulr de seis memhros com direito penda. de cobertura cambial. a qual109. ~ i0506 0 d 19 de dezembro de 1951. de voto. nJio fJcarA sU,lelta ao sislema.instlt.llídO,I~ -. Toda,,:ia, nO seu inciso IV. n. Art. 3,~ ;'ca autorizada a Comissftu Parágrafo único. Em caso de ein. pelo .par~gralo l~O dê.ste art.lgo. " :'>

1m3': a m~truçao lJ2 :'e\'~gou, expl'~.;- \ de Financiament? da Produção a ad.- 'patena vota~ão, o ]Jresidente do Cou. Art. 7. ~ndep~ndem de l1cença. ~f;aOl~nLe, alem da instluç_O 104, a lns-. quirir de prefel'enclados lavradcre". se:ho usará o voto de qualidade. I -:- Ali 1Il1pol'!nçõcs 8em cob€J'f.urStl;uçao ~9, q~e Nl?tmha ~ llllPOl~tan:pInos diversos Estados pro~utol'es. ca~~ Alt. 5.0 E' instituida Junto il. Car- C~lnblal, de artigps destInados aO usa !Ól.SPOSlr;a<J, tlansclita no .Item 3., S<.- em coco •. ~llsacado. de;:osltndo, em ai- teira do Comércio Exterior, Il CoO/is. PlOPIl? das mISSÕE'S diplomáticas r repra. lBto ~', a manu:~nçaodo preç~-I mazéns ldoneos. a preços equl\'al~nt~S são Consulth-a de Intercâmbio Co- pal't.lç~e.s estr~ngeiras, on de SE'US !unDJl?,lmO b~ICO em c. ~zel~'os, ,q~e de.- aos flxa~os p~ra o p,roduto henef.C1l~· merciai com o Exterior, il. qual in- clonárlOs: dcsde que os reBPectivos go~COI Jla da lDterpretaçao ;.D".J;.lJClta ~~ do, mediante. 1J;l~truçoes a serem b.~l-. cumbirâ. sugerIr á c1ireção da .C8l'teira vemos dlsp~nsel1l igual tratamento.àSdecreto de 3 ,de ~unllo de 19.,*. fren.e xadas pel<J mlnlslJ'o de Estado dos l\e- 88 medidas que julgar convenientes representaçor.8 brasileirM e respect.ivoàa .t.axa .de ~am~l~ para o dolar-caIe gócios: da Fazenda,. fOl'l1ecidos para ao desenvoiviment.e do comérclocx- funcionários; . . . !.que ~tao Ilgo1al.a.. esse fim os nece~s{:r:os elementos ,1l<!)0 terno e os critél'ios gerais l'eJacionados II - os ammais, as máquinas 0$f ~ .. , Pdla l11stlUÇaO 114, de 5 de Instituto 1:\rasllelr<l do C~fe. il.'

árom o regime de licença de expor- aparelhas e os instrumentos da pro-

e\~.elro. o con~nte .ano, a SU~10C Art. 4.". O p:'esente decreto ,se! tacáo e impol·tação. fIssão do emigrante. trazidos s~m co-eqmp!!rou a bon;Lctc.ao para o dola~·, pôsto em exe~uçao pela forma :~"a.lJe- parágr~.lo único. A Comil:sáo .~erá herlU.ra cambial p31'(\ ser'~m utiliz~doll~afe, as ~ue se apl cam, a?s p\Odutü,s 1ecld1' no artlgo 5. e 8eu pa.agl alO ccnstituida pelo diretor da Cal'- :J,or ele, pessoalmente Coa em sua .in..

a s!'sur: oa categ,orla, Crla·J.I pe a lns- único, da lei n." 1.506, de 19 de de- teira de Comérc;o Enerior como dústra; I

~ru~ao 1,_, ou/ela:, eJel'R11:do para ?;.S .embro de 1951. '. , seu pl·esiQente. peio ch~fe do' Depar-. 111 - a ba~agem do 1';01 jante, (me7.0 /' base oddOI~r ~~Ia. a t lll e( Art. 5.· Est e. ~ecreto entl:al'a en1 \ [. to1l.nento..Econmic.o e Consula", d.o Mi-I !1fto compreenda inól'eis e veiculos. mRa~~I o~ s~~~ef~oneta~~~:s:ça~ ~e;:ete~ gOi,.~m 61;" ~~v~~;~_s~e 1;odisposioõeo!' ~i~tério das RelaçGcs Exteriõl'es, pelo u~'can~entâ ns .ro~pas e obIetos de \lSó35.612, de 3 de junho. de 1954 _ re. •. l:áI'10" = ' Q,re!01' .de. D~partamellto I\acional da p~sson ~ ..omesnco. de valor RI: ce~,;oguda que foi a únJca. diSposição 1<;- el1l(]5~n'~Dlá:'io Oficial da União _ Se- In.dU~l'l'la e comel:clO do Ministério do ~~~b~rl1~rl' ?Sj c~lculados a t,.xa d~,o;ai que mantinha cm base fixa () I'a- ção I _ de 29 de dezembl'o de 1953, TI ab,~lho: ~ndust.lJa e Com.er~lt:~, por o c a . I.

101' em cruzeiros da garantia do pre,;o página .21.993) . ull~.}e~:~.s,ntallte da M.n:steno ,do . IV - 08 bens a que sercferr c ar..minim<l _ e tomando-se por base do Ag••..ul:ula E de ~ad[l um. dos segUll1- tlgo 142 da Constituição Fedcral. per-cálculo a taxa de dólar-café na ex- LEI 1\',0 2,145 _ Dl': 29 DE DEZE.'M- t~s órgaos: Carteira dc, CamDlo Dil'e- tencentes, llâ mais cie srlS mêses.. an-portação que vigora"a em !lns de abril DRO DE 1053 ça.) Executil'a da. S.upel'lntend~ncia ~a tes do cmbn:'que JiD pais de origem, e._ se pode considerar como basc le- '\1ocda e do Cred.lto. Confederaçao pessoas cue transfiram sua residt'ncll\.gal para a indeniziGão dos interess'l- NaCIonal do Con:el'clO, Copfederação p~ra o Brasil. quando estas aprcsen~dDS o seguinte cálculo: US$ 0,87 x 132 Cria a Carteü·(t de Comércio EX-I NaclOnni da Il1dustrm, Confederac[lo tem, "isadas pela. autoridade comuJarc= US$ 114,84 x Cr$ ~7,0~ :::: Cr$ .. terior. dispõe sõvre o intercâmbio i :a11!'al_Bra811cira ~ Fcdera"ão da.s As- brasileira cOll1plE'nle documenlnçf<o da4.2.5G':'JO menos CrS 150,00 (despesas I comerc;al com o extcrior, e dá! sOl'laçoes COl11el'Cl~~ do Brasl1. prova de rc.siclénci'a e pro)dedadeconSideradas na data P~lo LE.C. \ ~: outras proridél1cias. Al·t. 6.0 E' subordinado ao reg-ime além de rela5"0 circuos1.Rnoi~da doJCr~ 4.106.00 llqUldo P01 saca, ou CIS O Presidentc dn República: de, licença, nos têrmos desta léi, ell)1esmos bens. ~ desde que tal!;. he'D!I,684.30 por 1~ qU1I.o~. _ 'Fa"o snber que o Con"resso Nacio- ate 31 d~ janeiro de 1955, o intcrcãm- p~lft sua q~antlc'la'de e caracr.eJ'lstlC~,

VII - A l11~emZaçH,o qUe o PI:ole,o, b bio COmercial com o cxterior nno se destInem a fins comerciais: :'P~etende. a.utonzat: sera calcula nao no nal decreta e cu 8anciono li segUinte .. •. V- o papel e 1l1.1le!'iais destinado~prCç<l ml11:mo t:!?OrOS"l1',:n~e le~al. Lei: I .. J.0 As llccnças de imllol'taçi'io se- ~o Consul11~ila imprensa, nostêrmosmas no preço mimmo qu~ \'mha seno Art. '1.0 E' cxtinta ~ Cal·teira de rao ccncedidas nos ~ue as rcouererE'm da lei n" 1 336 de 18 dc junhod~Cio obedecido na prática. (Cr$. 430.\0 Expo!.taçáo e Importação do Banco desde que ])l'ov,em dispor de Ijrom~Ss"~. 1951; . . • ,por 10 aUllo$. tIpO 4. S:lntos). lnfe- do Btasil S. A. e elll sua substitlÜ- de venda de cambia da rcsnectil'fl ca.-I ' i,~ior. portanto. em Cr$ J.525,~0 p.)t' cão instituida a Carteil'a de Comércio tegor:a. emitidns pelo B'lnêo d:J Sra- VI -: o paj)clll11pm'l.adn ]Je;as em?r~~5a~a ao preço legal llue de dodu7 na E"terior. si! e adquiridas em público meP.áo ~as ec1ttarR8. ou ImprEss6r~s de ]lvroB.1lll:L'\ falha da. leg:,lnçac da SUMOC. de ncôrdo com jnst!'llçé~s bâi."rida~ dc~Unados f\ _confe~~.Ro de~tes p1'eell,:,

"n,I .-.0 pro,'et? vIsa asse;:-;urar a Art. 2," Compete à Carteira de Co" pelo Conselho da SU)1erlnt~ndcncin, c"ldns c0l1dico~5 Identlcas as ~5tnb€le'l:reposlçao aos pre.lulz~S c"~sados'a le· mércio E"tcrior, oOs~rl'ad"s as drci- da. Moeela e do Crédito I ClCl.U na leI n. 1.386, de 18 de .1Unh~~it'm()s interês~~" econôm;cos e tra- sôes e nDrmns ~ue forcm .es~nbe:ecidns ~ 2,' Não 8C allllca, quanto ~o prc-I de 1951; . ' ; t11I1)7, llm propo>lt.o de JustIça .. A f,xa: pelo Conselho da SUl:erintcdência da gão ~úblico, o c11S)losto noparâRrnlo '0VIr - Jllap~s, 1I\'ros, jornaIs, reVJSt;ç1io. l:lplo Congrc'~?, per mel<:! de lei Moeda e do Crédito: anterIor aos Caso~das imnol't~ .ôrs ".s c pI~~!lcacoe.~ slmJlar~s~ Que t,raj~;f:5p('r:~1 - .. rm .'e".'111e de llrgen.C.la - I - emitir licenças de exportação 1l1.eVist.a.. s nos iI1C;SO.s V. \'1. Vl.1 eÇIX oe l1~ntel1} t~eJ1.'~n c. i.entl!lca: d.ldMJ(:, .. ,elp 11!na f OI'rr1 11h )1ora l'c"sarclmõnt,; c de lmjlol'tadio. ~05 que o rcquererem do nrt. 7,", no inc'.o lI! do < 10 d 10U hterálla redIgidas em lJl'l!(Ua ClIdA~ue)p~ n~r'l1!?"" af~.t"·,~ o ,\sc·a M e provaJ'em dispor da CODertUra cam- Rl't. 8.0 desta lei -e b' '.' , / tran~eirn. hsslm como obr~s lmpTel!5um apelo c;;,s l!lteres~~"')$ fto Judl. bial previsilL nll UI.. S.·, ti 1.- • 2.' máqujnaf f eqUipam'ellt~~1 i~sd·~mt· ·-t 01'11 Portur;;al. em portUgUês. CJ1.1nni:lo «1

s n~!oS auto,'e! lusos ou brMileiros. e llvr

__!..;Jullio ·lfe 1955' 2')1 r(Seçl~J)"~11RIO õo C(i"NGRESSO NACIONAt..~\

r - ao pagamento de ~nlfloações da:R.epúbllca, - Get ílio Vllrgut, - p<l'l'tação nos seguintes casos: a) quane \aos exportadores: Oswaldo Arp.n/la, - Vicente Ráo, - do o exigirem OI Interesse.sda. segu.II - à. regulal'lzaçllo de Operlll)ões Jo(io Cleo!ru,- Jollo Goulllrt. rana nacional: b) quando o pagllmen-

cambiaLs reallzadas antes desta lei por Itei'Ulamentaçlio do decreto que to deva ser feito em moeda não ar..conta do Tesouro Nacional; criou a C....CilX: No dia 5 pRIllIado o bltrável, cuja aceitação seja considera.

III - ao financiamento, a longo prellidente dII. Repúbl'ca aSlllnou' o da Inconveniente pela carteira daprazo e a juros baixos, da moderní- decrete que aprova o :'I'gulamento da cêmbíc: C) quando a ~&rantia de liUsação dOI métodos da produção agrl. cacex, Prescreve dito cecreto no seu prlmento do mercado In temo aeonse ..cola e recuperação da lavoura nacío- art. 1.0: liA Carteira de comérclc lhar a formação de estoques; d) quannal e ainda. à compra dos produtos IExterlor, abrevlaàemente denominada do necessário à. execução de obrigaçõesagropecuál'ios, de sementes, adubos, Cacex, Instltulda pela lei n, 2,145. de decorrentes de acordos Intemacíenals;ínsettcídas, mácluinas e utensílíos pa- 29 de dezembro de 1953 em subl5tltul· e) quando o formulário do pedldo es-ra emprêgo na lavoura, cão to carteira de ExoortacAo e Im· ti I t d I t '

§ 3,. As bonlficllçôes previstas no portaçAo do Banco do 'Brasll S, A" é ver ncerre o ou o osamen e pre-parágrafo anterior serão fixadas pelo subordinada ao. Mlnistério da Fazen. encnldo,Conselho da Superintendência da da. como Agêncla do C.ovêrno Federal, O café não está su.1eJ.to l cacex .;..Moeda e do Crérllto, de modo a abran- para a execução do serviço e opera- As exportações de café continuam agera generalldade _dos produtos de ções previstas na!'eferlàa leI, ~ 1.0 sei' reeuladas pela' lei n, 1,779

1não

('x!lorta~.lio e poderão ser dívídldas _ O Ministro de Estado dos Negó. competindo 1L cacex, no caso, ícenaté o numero de' cinco categorias, elos da Fazenda .contratará. com o clai' a excortaçãc. bem como exercer

§ 5,· O produto que fOr destinado Banco .do BraallS, A. a execução do fiscalização de pesos. preços, etassíao financiamento previsto nêste lll'tl- serviço a cargo da cacex, sem pre- rícacão, etc. As demais mercadoria!go será ,.aplicado por melo da Carteira luíso da. estrutura jolll'idleo.admlnls- destlnadris à ~xporta~âo terão seu emde Crédito Agrlcola e Industrial do tl'atlva deite. § 2... _ Os servl~os barnue fiscalizado pelas autoridade,Banco do Brasil IS, A" 1L qual In. admínístratívosda cacex serão orca- aduaneiras. de modo. Q<k! se possa vecumbírã uttlízar os depósitos feitos 111zados e dlsclpllnados no Ra.gula- rlflea.r se estão de aeõrdo com IIS escom êsse destino, pela trníão, em con- mento que elaborar o qual entrará neclflcações constantes da. respectlvlIta especial, no aludido estabeleclmen· em vigor depois de npl'ovado pelo mí- lleença. .to de crédito, mediante os suprímen- nístro de Estado dos Negócios da Fa· Quem poderâ Import'tr _ Só podetos autorizados' pelo Conselho da Suo zenda.§ 3,0 - Acace:( deveràman- l'§.o efetuM ímnortações 08 ccmercían..perlntendéncla da Moeda e do cré- ter um representante em cada capi- tes do ramo, devídamenter'egístradca,dito, para. cada exercido financeiro" tal de Estado. excetuando-se: a) as firmas e elllprê-

§ 6.~ Aslmportaçôes excetuadas do Art. 2,0 _ Compete preclpuamen-' MA Indus~rlais. Quando plll'a. seu pró·sistema de limitação das divisas em te à Carteh'a de comêrcio Exterior' rrlo uso ou consumá; b) aI associa·pl'egAo plibllco, de que trata o I I,· I _ Licenciar a. exportação e a Im: c5es rurais.' Inclusive as cooperativas.do art, 6.· desk lei, com a exclusAo portsçAo:II _ Exercer a fiscaliza. lem"re que se tratar de Importaçãoprevista no I 2.a do art, '1,0, não fi· ~Ao de pr8('OS pesOl, medidas. cla.ssl. dutlnada. a08 seus servlç08 ou reven·carAol.entlll do pagamento das SC· f1caçlo e tlPOl declarados IllIo! opera.. da aos seus RBsoclado&:c) os .,rgiosbretaxu que forem estabelecidas nOfl óes de exportacão, com o fim de evl. go"ernamentals. federais, estaeiuals.têrmos do § l,odéste atrlgo, tlU' fraudes: III _ Submeter ao Con. llutarQuial, entidades parautatals e

Art, lO, Fica a elU'telra de 00- selho dl\ Superintendência da Moeda Eocledadell de economia. mista. desdemérclo Exterior ~.utorlzada a cobrar e do Cr~dlto a cla.ssiflcalio dl\8 mel'- (Iue dentro do orcamento de suas ne·taxas pela. emissão da. lIçencall .,' cadorlat e produtos. de importaçAo de cessldades camblnlB:d) 8B pessOIlS fi..(vetado) ... ,por forma a ser I'egula· acOrdo eom. sua natureza e grau' dI! slcu. desde que se proponham a im·mentada, nlo excedentl!$ de 0,1% (wn e8llenclal Idade divldldot em catego- nortar objetos de seu uSO próprio lidéclmoPQr cento) do valor da llcença, l'las. pnl'a erelto. da dlstrlbul~ão das ÍltlllzaçAo {orado comércio. As lloen·

Art. 11. Sem prejU1zo de outraa dlsponlbilldades de cAm1:'lo: IV- FI- ~as de importação nli~ serlo conee·sançlles preVistas em lei, e além de nanclar em casos especla18, se~undo !lleiu qua;1do: ar dependendo de co·Incidirem em multas de Cr$ 5,000,00 critério '!':eral fixado pelo Conselho da hertura cambial. no vierem. os. pedi.(cinco mil cruzeiros) a Cr$ 20,000,00 Superintendência da Moeda e do Crê- dos acom;:lanhados do' certifIcado d8(vinte mil cruzeiros), ficarão Impedi· dito 'a exportaçã.o assim como a Im. promessa !le venda de 'lAmbio, adaul·dos de Importnr e exportar, POl' pe· ool'tp~lIo r1e bens 'de Í)~oduclo e con. rido medi~!lte Ile!tacli'l: b) a cate'?:o.dodo de seis 11. doze meses, 08 que, por ~um' de alta essenclalldade: V _ Cal. ria referida no ceortlflcado não corcleclara.çõe. falsas. ~u outros. p~ces- cular, no.! 1lrOCeMCIIl, encaminhados responder à' clnsslflca~§.o própria da..sos dolosos, infringll'em os pl'eceitos pelas Reparti5es Alfancegáxiae, par... mercadoria 11 importar: c) a moedsdestll leL os fins do art, 45. o valor das mel'- estrangeira a que correspor"a o ,Cll'!'·

d I bl t 1m tados sem tlflcado n1l.0 for a mesma do uenldf)Parágrafo único, As sanç6es de ca 01' lI.8 e o . e os nor.., a de llcenç.a: d) a origem ou procedên..que trata êste mtlgo serão aplicadas competente lIcenca: VI.- Fixar. den· c,. da mercador!lI for é.llversa do na{!tporpl'Oposta da Carteira de Comércio tro das dlllponlbllldaoes desti!1adas ""Exterior pelo Ministro de Estado dos pela Carteira. de càmbio, à liCltaçã., cuia moeda é objeto da trnnsac:i'1 e)"Negócios da Fazenda cabendo recurso para lmport8~es. as porcentagens a asSim determinarem as obrlll'açôe~ asda. decisão para o Conselho da Supe- ~erem dlstrlbu!das tlelas categorias re- sumIdas pelo paIS em acOrdos intel'Arintendência da Moedll e do Crédito, feridu l1() inCISO III: VII - Comprar, nacIonaIs: f) o exigirem os Interêsse.

Atr. 12, A Carteil'a de Comércio por cota do Teaouro Nacional, quan- da segurança nAcional, por Instl'uQÕ~.sdo plevlamente autorlznda pelo ml dos 6a'gãos tupcriol'es elo govêrno: grE"-1:erlol' farA. publlcar, mensalmente, . . , • o formulário do pedido estiver Incor..

11 relação das importações feitas inde- nlst10 de Esta.do dOI Neg6ci04 da Fa· 1'eto ou :lolosamente "reenchido: hl;pendentemente de 'lic~ncl\ com a In. zenda: a,) Pl'odutClll nacionais expor- ",dicação do importador, das coisas Im. tâvel8; de fácll e segura conser'laçlio, se tratar (ie mercadorias usadas: Il,portadas e do seu valor para a.\'l\mazenamento e. exportação independente .de coberturll. cambiaI.

• pm época oportuna. ou seJa. quando à não ae enquadrarem (lI pedidOll nas'Al·t, 13. O Podel' Executivo baixa· capaclda.d, de absOO'cão des rnerend'ls norma~ ,!erals estabelecidas pela Su·

tã. no prazo de trinta dias da data co~umidore~ permlt.lr faZê-lo em 'Perlntendêncla da Moeda e do (Jrédi..da. pUbllcação desta. lel,Q seu regu- condlçCes satisfatórias: b) Produtos to ou nos casos prevlst,),I neste decre ..,lamento, estrangeIrDl Importllveis Ind~nsâ. to, A título exceuclonal, quando (I

Art. 14, Flca revogac!o o Decreto. ve!l l\() a.basteclmento do paf.tj para aoo11llelharem OI infermes nacionais 8lei n.· 9.524, de 28 de jUlho de 19048, a8ll1!gtl1"ar A regularidade do consumo, com prevIa atluencla do Conselho... diloque dispôe sObre a apllcaçAo em letras o equlllbl'lo do preço ou a defesa d~ S11plll'111tendêncla da Moeda e do ,rédo Tesouro Nacional de pal'te do va. ath'ldal!es fundamentais da economIa dito, se'1'ão concedidas licenças de im-101' dMI vendas de cambiais de expor. naclonll.1. 'POO'taç!o pagavels em moedas de outrotaçllo,.Ilals que nlo seja o de ol\,el11 oU pro~

Art, 15. 'A cobel'turacamblal para Licença'. taxas e lençoS - Na 1lãJ'. ctdêncla da. mercadoria.aquisição da maquinál'la destinada aos te que trata do regIme de licenças, O SR PRESIDElfTE' ..'.....'"'"serviços de energia hldrelétrloa e dI taxa., IObretllxase lancos, àe C!:oera·. •telefonia, de. cal:ll.ter municipal, serA CÕM de comércio exterior. eataDelece _ Estll. finda li lelturll do expe..efetuada de acOrdo com Oll prazos ea. o 1'1.I@Ulamento que todo o InterCàm.· dlentet bele Id 'ti t' t blo fica ',ubordlnado ao regime de 11. • l~ C ~ nos l,espec vos ç.0.!1 1a os cenas e que eIltllll serAo concedidas Tem a palavra o 81', 'AntOnio Cat,.

(\ col11pta. ll<lo8 que aI so1!cltarem, desde que los, pal'a uma cOll1unlcaçllo,Pal'~rafo. dillco. Serllo vl\UdaJ as provem cllspõr de documentos de pro- O SR ANTONIO CARLOS'

IIcenças de lmportagAo para a ma· messa. de venda de câmbio da res·' •qulnárla constante déste artigo, jA. ds· pectlva categoria, Todas as lobreta· (9111a uma comunicação) Sr 'feridas quando da vigência da porta· Xllll e produtos cle 1anos destinar-se- Pr';'ldente na. sessão do dia 16 diria n,O 'lO, de 9d. outubro de 1958, lo, em ordem de prioridade: I) - junho t1vé a honra. de oferecer 1\ eon.baixada. pola Superintendência da no pagalnento de bonlflca6es IIOS ex- sid'e'1'lçâo da Casa um pl'oJet() de lei,Moeda e do Crêdlto, . . . portadores: In - regulal'izaçlio de abraldo, pelo Ministério de ViaçM s

Art. 16, R.evoiladas as 1I1sposlçlles operaç6es Cambiais realizadas antea da Obras Públlcas o crédito de 2 milhõesem contrA.rlo, esta lei entrarA em 1'1· lei qUI Instituiu II CacEx: ml - ao de cl'uzeÍl'os pal'a a conatruçãodo pré.gOl' na data de BUll. publlcaç!o, In. financiamento a lon!le prazo e juros dlo 61, Agência Postal Telegl'áflca d.cl11lllve quanto 1\ sua obl'iiatorledade baixos a modernização dos métodos da Chapecó. em S~llta Catarina. 'nOll Estados estrangeiros, revogado, produção agrlcola e recuper~llo da la. '. Ipara êsse ereito,o disposto ~o § 1.0 VOUl"A nacional .!. ainda, à COm1)l'a de POI' outrO lado no perlodo destinadttdo art, 1,. 129 Decreto-lei n, 4,657,. p.rodutoa agropecuários de sem.cntes, à apresentacão de emendas ao Orça"~de 4 de setelllbro de 1942. '. adubOS, !n.~etlcld~~ máqul,.,as e uten mento de 1956, propus li. cOl1sl<;naçilll[

Rio de Janell'O, em 29 dI! dezembro sntOlll para emprellO na lavoul'a, A de uma verba de doIsml1hões ele cna-da 1953; 13..... da Independên.c:.i.« .! 85° Cac~x II~O cOllccder,~ !leença de ex- ze~ros, ~m o l~e~~o objetivo. -

tI,1rIl1lglos08 escritos em qualquer ídíolO1il 6 de qualquer procedéncl&;

VI,tI,- OI l1I6vel8, objetos de uso<tomélltlco e um automóvel d' propríedade dos funclonfl.rlos da earreíra .de!Diplomata e pol' êles trasídoa quandoremovidos para a secretaria de EIltadoflaa Relaç6ei!1 Ext~riorcs: os qUe pertencerem a funclonfl.rlos falecldOl noexteríar: e os do funcionárlOll civil emilitares da Unj§o, ao regressarem doexterlor dtspeMados de qualquer comissão oficiaI de caráter efetivo, exerclda por mall de seis mêses: 08 fun·cíonãríos clvlB e mUltares da UniAoQue trouxerem automóvel de lUa -pro"l'iedade, nos easos a que se refere &.te Inciso, nAo poderão Importar outrosem a In:llspenaável licença de Importação, senão depois de decorrido o pra.zo de três (3) anos,

IX - os objetos e materiais destinados a IMtltulçõe8 educativas, de assístêncla social. ou relíglosas. para uso

'próprio e utilização sem fins lucrativos.

~ 1.' A bagagem e os objetos A quelia. refere êste artigo deverãe chegar110 pall! no prazo m'xlmo de ~s mêses em se tratando de víajante. e deser.,. no caso d. Imigrante, a contar dada.ta do reapectlvo desembarque, sobpeM de 9.preenlio, sl\lvo o direita deopc§'o n6 forma. do parágrafo oI,a doartlli!o 6.· desta leI.. § 2." O papel de Imprensa e () lia·pcl Importado pe1.. emprêllU edltol'alou imoreslO.... de livros dutlnadol àconfecçfto de.ttM, a que 'se l'lferem OIincL~CIIl V e VI, &lM1 de Independeremde I1cenca, nAo fiCarlo sU,1eltol U exl·gênclas elo.l)ar'crafo 1.4 do artlll!o 8.°e do parágrafo 1,. dO 3.rtl!l':l 9,° destalei.

, 3,0 As merclI.dorlas menolonadas11011 Incisos W e IX do parálrafodêate arlgo nAo flcarlo sujéltol iaexli1énclas do par6.grafo 1.0do art. 8,°,

Art, 8,· Só poderio efetuar Impor.tacões os comerciantes d~1'8mo,devidamente regllltradOl,

.. § 1." Excetuam·se dfl regra. eetflbe·Ieclda neste artlilo t

t - as firmas e emprêsas lndus·1riaLs, auando plll'a seu Pl'ÓP1'lo uso ouCOl18umo:

II - as asBOclaç6es ruraiS, inclusiveas coopera tlvas, sempre que se tratar

"<Ie importação destinada a08 seUl pró·prlos servlçClllou para l'evenda aOll selillassociados, quando seiam mercadol'lasdest,inadas as respectivas atividades:

m - os ól'gACIIl governamentall, federaIs, estadualll ou municlpal~, au·taroula.~. entidades paraestatais e sociedades de economia mista, e desdeque dentro do orcamento de suas ne·cessldades ca.mbiais, aprovado peloOOMelho da Superintendência' da Moe·<la e ,do Crédito: .

TV - as pessoas físIcas, dosde quese proponham a lm!lOl'tllr objetol ·deseu UM próprio e utilização fora docomércIo,

§ 2.0 A imnortaçl'i.o prevIsta nOl In·clsos I, rI e IV do parágrafo antt'l'lor,só serll. admitida mediante assinaturade um têrmo da l'esponsll1;illdllde ecomoromlll8O de 11110 alI' a 1terada adesl.lnacil.o dOI. bens Impv','tadoa, narOl'Ma. ~clma estabelecida, sob aa pe.nM da le!.

Art. 9." As o\3eraQôes de c1nlblo rI'·ferentes à exportaçAo e Importaçllo demercadorias. com os l'el'pectlvoe servI·ços de fretes, sellUros e rl~spesl\8 banocárias se efetuar1\o no~ têrmClll da le!1\,. 1.807, de ., de janeir/) de 1951, portllXll8 fixadaa pelo Coru:elhO da Supe·rlntendência da. Moeda e do Crédito,resultant.es de pal1dade declarada noFundo Monetârlo tnternaclonal.

§ 1.0 O .Conlie1ho poderá, entr.tan·to, autorl~ar a Cartell'a de CAmbIo doBl1nco do Bra.sl\ S, A,a estabelecersobretaxas ded.mbfo, val'iâvels ounlo,segundo a na.tul'!Za. da mercadoria eA'ral1 de cMf'nclalldad~, exlglveu lob aforma e critério que adotar ~a Daefelt08 dos artlgoa S,· e ',·destA m,

~ 2," 'l'Oda8 as sobl'etllltRl, irreca.Clacta.s nos têrmos desta lei, se deetl·nnr1l0 em ordem depl'lorldade:·

DIARIODO CO.NGRESSO·NACIONAl;·"(Seção .• 1):" " "JulhodI31955

o SR. LOURIVAL DE ALMEIDAIJustificaçãO

A concessão dos benefícios pre-'VIstos na presente I>roposlr;ãovisa resolver, definitivamente, 11 (Li! a segUinte cQmllnicacão): Se·sl'tuaçâo de. umgl'upo de compo- nhor Presidente 81'S, neputados denent.es das FQrças Armadas que, sejo comunicar a .~st.A, allg;usta Cas~pela própria natureza das afec- - e .o fa~o com lndizlvel nrazerl:;ÍleB determinantes de sua. re· ter o. Governador do meu F.sta.:!o10rma, estão incapacitados de Sr. FraocJ.sco Lacerda dI' Al11lhr forma total e p~rmllnente para encaminhado ontem. mensao--,'l 11todo e qualquer serviço, mesmo Assemtlléifl. Legislativa, prOpOndo nIntclramentealhelo à vida mili- equiparaçr,~ dos provellt()S dos fundotar, para a qual há necessidade nãrios inativos estaduais-cÍ\'i~ emlll·de uma série de requisitos de. 01'- tares aos do,s que se encontram emdem fisies. em tais condições e, atividade. Esse tll'ocedimento do eml.lla quase totalidade dos casos, nente Gove~nndor caulchabll, me"ece..'terão de limitar-se, exclusiva- dor dos aplausos de todos aoueles 'luementoe, aos seus proventos, os conhecem li real situa!'fi' d"s fUll/!'(lquais muitas vezes, são consuml- nários inRtlvos do Estado. conM,it1l1.dos em grande parte, na aqulsi. sem dúvida, mais llma demonstrac1ioção de medicamentos ou de ou- Inequlvoca do' propósito de S, Ex~e'tros meios que ,'Isem melhora!' lência de cumprir. fielmente, todos os

di fi físl comnrGm'lssos as<umidos eom o !Jovosuas con ç es cas. de sua terra natal. durante li cam?,-

LEGISLAÇOES CITADAS nha eleitoral mais empoll!ante das re·glstradas na história polltlca cio F.s

Lei n, 1.316, de 20 de janeiro tado. campanha que Ih" assegurou vi-deA~~~l 303. Terá os venclmen- tórla estrondosa, posltlvada em ex'tos incorporãveis integrais refe- pressh'u maioria de votos. Ao contr:l-

rio do (lue fazem. comume1lte. aque·rente ao pôsto ou graduação em 11'5 que I!alg-am os car~os eletlv.)s oque ffir reformado, qualquer que GQvernlldor FrancIsco Lacerda deseja o tempo de serviço, o mili- AgUiar tem mantido. no desem;lcllhotu julga.do definitivamente .In- de suas árduas funçlies, 11 preorllpavalido ou Incapaz para o serviço çlio constante de satisfazer. '~Ienn.ativo das Fôrças AI'madas, por mente, toCllS as promessas feitM nosofrer de tuberculose ativa, alie- eleitorado. E e.5S(l seu gesto mn1snação mental, neoplasla maligna, avulta. mais se Impõe 11 lO'atldão dacegueira, lepra ou parallBia, em- numerosa classe de anosentlldos e Te'borll sem relação de causa e formados espirito-santenses, quando seefeito com o serviço. sabe ter S. Ex." encontrado lIS fi-

Lei.?, 2.370, de 9 de dezembro nancRS do F.stado serlnmenteéOmpro-de 19~4: . . metidaS e por ter surgido. justamen-

Art. 30. A IncapaCIdade no te poucos' dw.s depois de haver ocaso da letra '·G"~o.a.l't1go 27 Eirégio Supremo Trl!'unal F~de~ol.pode ser em consequencla de: por umo. de suas Turmas. Julg,,~ctJ o

a) ferimentos reeebidos em recurso em mandado de seglltnnco.campanha ou nfl manutenção da requerido pela "Associação dos IllfltiOl·dem. pública ou epfermldade vos do Bslllrilo Santo", llSSentad~ a'Iecontralda nesa situaçao ou que o GOVêl'110 não estava obrigado ~ue.dela tenha n sua causa eficiente; em face da le! estadual, qu'er do ,4Is-

b) acidente em .serviço: positlvo do artigo 193 da Cons';lt:ll~c) doença adquirida em tempo çã.o Federal dispositivos em qu~ se

de paz., com' relação de causa e apolav[l ;, pedido e ser~rlratn de fllnefcito às condições inerentes ao ciamento à decisão unànime do Trlserviço; bunal de Justlça local....; a fazel' a

til tuberculose ativa, nllenaçM equlpar[l(;ão dos proventos. En+,cndeu:mental'. neo:~:asla maligna, ce,- a mais alta C6rte Judi~iárla do Pafs,

19uelra, lepra, paralisia cAncer na sua elevada sabedDrlR. contral lunou cal'diopatifl grave que torne o do __ diga-se de pa.ssail:~m - oplmA.:Jindividuo total e permanente-esposadll por juristas pAtrios emtrlt.o.s,mente inválido para qualquer ser a 1el e.'.tadual. Invoc'lda pela AlItrabalho.' _ saciado recorrente, de nat\u-eZll mê·

, Sem mll18fazemol térlUlno, de. e) acidente ou doença 'sem re-leJando li V. Exa. retumbantes laçA0 de cause e efeito com o!lÚtllll em' Vossa missão. de . le- aerviço" . .cltlmo representante do. povo". 'Erll o que tinha li dizer. (Muito

(Seguem-se 19 a.ssinllturaa>. bem) •

O projeto de leI a que me referi O SR. JOAQUlftf DUV,AL:de Inicio é o seguínte:

PROJFTO l'I.' (Para uma c011luniclM;iio) ~ Senho}"Presidente, recebí vários apelos dI!

Promove ao llôsto imedia· aposentados e pensionistas do Instituto os militares incapacitadDs to de Aposentadol'ia e pCl13Ões do"deJi71ittvamente para o ser- Comerciá:'los, IAPO.para solicitar doviço ativo. Govêrno as medidas necessárlas li fim

,O Congresso Nacional decreta: de iconstranzer éste Instituto a eteArt .. L" Os Illllltares das For- tuar os- pagamentos daI: pensões e

ças Armadas incapacitados fisi- aposentadoria.s cem as maloraeões decamente para a serviço militar terminadas com o novo salário míníe não podendo prover cs- meios mo .. Entendo, porém. que. antes 1ede suhslstêncla, amparados ·pe:os qualquer Roêlo ao Executivo ou deartigos 303 da Lei n. 1.316, de ~ualQuer crttíca à dírecãe do Institu20 de janeiro de 1951 (C. V. V. to. devem ser pedidas ínformacões aoM.) e 30 da. Lei n. 2.73(), de ~ GOl'êrno parll completo eselareclmende dezembro de 1954 que regula.' to do assunto.a Inatividade dos militares. se-' Nesta ecnrormídnde, apresento êst~rio promovidos. ao ~stQ ou. gra- recuerimcntc; solicitando as informa.duação imediata, na data da pu- Qliês oficiais seguintes:blicaçáo delita. leI. . a) se é .exato (lUe o Instituto de

'Art .2.0 O artigo 1.0 apllca-se AJlOsentadoria e Pensões do.e Comeraos mííítares da· Policia Militar eíânos cIAPC) não paRa. desde ,1ulhoe do. Corpo de Bo~ileiros do Dis- do ano passado, as a.posentadorill8. ctrito Federal. .aspensões com os aumentos rletermí-.

Art. 3." 05 beneficios. conee- nados com o. novo salário mfnimo:didDllpela presente lei são ex- ..b) no caso afirmativo, qual a ratenaívos aos que estejam· reter- zAo de 050 naeamento:roados. 'C) se já foram tornadas provídên-

Art. 4,· Esta lei entrará em elas pelo lAPO para cumprir o que. livigor na da ta de sua publicação. lei deterrnína. .re\'ogallas as disposições em con- d) quais são e~.~lI~ J)rovidênclas.trário. Era o que eu tinha a dizer (Multe

bem)

"Riodc Janeiro, 27 de junhode 195:1•

E"mc,. Sr. Deputado Benjamim Farah,

Nós ~baixo assinados, ex-aprendizes marinheb'os hospitalizado.~no Hospital Naval Marcllio Dias,viemos a presença de V. Exa.através dêste apêlo que é ant~de tudo um r~conheclmento aoprestigio que caracterlz.a os componentes desta Casa do Con~

gresso. O motivo dêste RpêloSr. De lutado, baseia-se unicamente 110 seguinte. fato: ao ingr€ssal'lT,OS na Marinha fomosadmitidos nas escolas onde seformam os marinheiros do Brasll. para em seguida sermos atingidos pela tuberculose pulmonar,doença esta' que corta definitivamente as nossas aspirações desegUirmos a carreira que abraçao.os; subme,ldosa rigoroso Itratamento, conseguimos nós ossolicitantes, n eura clinlca atestada pelo nosso médico nssiEtcnte e dai -ser difici! a no~sa permr.nência no hospital. Por omissão das leis existemes que' negam Rmpnro aos nprcndizcs, ori...ginou-se um projeto de lei querec<õbeu o n." 4.989-54 de autoriade V. Exl',., em andamento nessaç::asa do Congl'esso e !lo qualdepositamos as no,sas esperançns de regressarmos aos nossosbres humildes, finnnceirnmenteampnl·ados. l"elta a exposiçãoacima, é que recorremos ao pres-Iligio políticn de V. Exa. paraenterceder junto às autoridadesda.Marinhil, para que nos ass-egul'e li pcrmanência neste hOS-jpital até pl'oll1ulgação da leiacima citada.

o SR. BENJAMIN FARAH:

'391·2 Quinta-feira l' .

o SR. Josut DE SOUZA:

(Pcm 'Uma ccm1!nicac:70. Ntio fOi,.ev"to pelo orador) - Sr. Presidente, C/uero, de inicio, traz€r o m~u

prct"o.(, p,lo fato ele c::tarem paralisa::!"!', há dois nn'~, os trabnlhosdo~ ::'~!'\'j~os de A');un, a cnrgo doSE."P, da c:dacle de Te!", Estado doAm"<z.,nas.

Nilo. faço pedido de lnfo:maçõesporque já perdi a esne:'ança de conEeguir qualquer resultado por melodêr:e Pl'{)CC~S{), uma v(z que llÚ 50diR~ cnccm!nhei à :\If~';;~j pl'esiàidaflUP:l';O:'lJ1~nte por V. Exa., requerlm,mto s5b!'e. c'neur~o' do D.'\~!? pa:'anUXijjar-.dntiI6,rafo p. a!Jr~v~:tnm~n"lto elos candidatos a,rovados e atêhoje lli'io obtive re.~posta.

A vCl'dn re, porém, é que a populaçiio de Tcfé está privada de ã;;ua, I

Pola.bem•.ontem. recebI, da JlOpU. JlOiqutOSBSP Interrompeu O, servI·kçlo daquelBprÓllpera cidade d·, oes'lço hi Qi)1J anoae desde então ne·

:te catarinense. o seguinte abaíxe-assí- nhuma providência, se fêz aentir,·nado. do qual' participam todoa 06 nesse .delicaao admíníattattvc rem quepar~ldoB e as pessoal! mais represen- se arrasta. melancolicamente:o nolMO-tatlvnll do local, apoiando o projeto Palll, com ,,"percWlllão maís acentuade' lei e a emenda ao Orçamento: dano esquecido e abandonado Estado

"Exmos. 51's. De]lutados da do .A,mazonlUl.bancada catarínense ma Câmara .J'edernl de Deputados. hlâclo O SR. PRESIDENTE - Vou manoTiradentes. Rio de- Janeiro. dar reíterar apedido de informaçlles. Os abaixo-assinados. rapresen- a. que V, Exa. se refere.tantes do comércio indústria O . SR. JOSUE DE SOUZAclasse conservadora 'e do povó AgradecidO a V. Exa., Sr. Presi~enem geral da cidade de onapecõ, te. (Muito bem),querem, por êste melo, fazer umapêlo à. nobre bancadacatarlnense na Càmara Federal deDeputados, constítutda de ele- (fara uma comunicaç/io. Não foimentes de escol de .nosso povo, revIsto pelo oradOr) - Sr. Presldenpara que seja consignada para o te. no ano passado- tive oportunídaorçamento do ano de 1956 a ser de de apresentar projeto de lei queelaborado. nêste ano, verb~ sUfl-ltomou o n,o 4.989-.54, amparando oseíente para a construção l'e um. aprendízes-martnheírcs incapacitadosprédio próprio para os "Correios flsi~amente por doenças ínrecto-cone Telégrafos", cujos serviços es- t~glOllas, A legislação vigente não faz

tão instalad,cs em. um quarto de clta,çãg expressa a êsses rapazes.,cujamadeira. numa situação bastan- situaçao é de verdadeira angustia,te precária e Incapaz de servir A. preposição em' apreço. já, recebeuàs necessidades coletivas de Oha· parecer favorável do Deputado Pe-

'pecó. reíra Filho, 'l'elator na Comissão deDeve-se dizer aos nobres depu- Justiça, faltando, apenas sua votado.

. tados que para o Orçamento de Sr. Presidente, acabo de receber1954 já havia sido constcnada a Ivee'!1ente apelo. dos aprendízes-marí-

'verba de Cr$ 5GO.OOO 00 (qUi- nhelrOB que estão internados no Bosnhentos mil eruzeíros) , 'é que foi pltal "Marclllo Dias". por sofreremrecolhida )leIo Exmo .. Sr. Presí- das doe~ças que. mencionei. :&atedente da República e cuja verba apêlo, retto através de uma. carta:não foi renovada no orçamento con~endo vãrlas assinaturas, é node 1955 sentido de sua permanência. enquan-

. . _ . "' to aguardam a aprovação da lei, no, ,Tal eonstrução, ,alem da not6- referido Hospital, onde sliJO multoria necessidade publica da eída- bem tratados, tanto pelas aútorídade, conta com uma. série de fato- eles . navaís, como pelos seus díríres que lhe auxllla~, entre os gentesquais ~e conta a doaçao do tene- .:no. feita pela Pl'efeitura Muni- i::sses rapazes estiío em vias de re-eipal desta cidade; temos ainda c·aber alta do Hospital, e a sua sique considerar que a arrecada- tuaçáo é aflitiva.çáll dos ..Correios e TelegarIos" Quero daqui dirigir um apêlo, nãode Chapecó atinge Cr$ 60.000,00 s6 ao Ob'etor do Hospital ... Marcilio(sessenta' mil cruzeiros) por mês, Dias", c·omo às. autoridade.s da Mae _embora cem tal. arreca4ação I'lnha, principa1l'1lente ao Sr. Minisnao conta com predlo pro;mo, tro, a fim de tomarem providênciasvendo-se, pOI'ém, a::l1lncias com que amparClll êsses rapazes que' insede ]ll'ópria neste Estado que gressaram para a Marinha, em perarrecada de Cr$ 6.000,00 (seis feito estad, de SAúde.

mil cruzeiros) a Cr$ 10.000,00 A carta que recebi é do seguinte(dez mil cruzeiros) po:' ano!!! teor:

Com uma popula,ão de, apro:dmadamente. cln~o mil (5.0001

aJmasJ nota-se assim- a imr....,·rlosanecessidade de uma instalaçãocondigna ao progresSo desta 1'el!ião, rio Estado inteiro, ligando.

entre si tod~s Os núcle.os ele popUlaçiw de nosso Estado. Aosnobres de'Jutados fazemos êstea":'J'J, porque melhor do que nin-

f;uêm satemos que 05 nossosmandatários saberão honrar asRs"lrH,ões populares. as .iustas

reivindicaç5es, e melhor do queninguém saberâo defender osnossos interêsses. Chapecó; jUnho dc 1955",

(~e;!uem-se 61 assinaturaft\.1:ncanünllo êstc documento à Co

mi~~"" aue estudará o projeto, aquelaquI' também vai c::nminar a emenda

Em Q que tinha a dizer. (Muito00 Cir'flumento.l1elil) •.

Quinta~feira 7"

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl: (Seção''',

,..' ,l

Julho de' 1955 3913-'-'

GEOLOGIA DA AREA

ANALISE DO óLEO P'EoTF.:lGRAFICO D..\S ROCHAS

MEDIDAS TOMADAS PARA VIi:UtFICAQAO DAS POSSIBILIDA...E3DA AREA,

Como foi observado o aparaCimel!to "óleo.

ccneou-nos o, arrendatárlo do terreno que, 'precisando de água para "iirrigação da sua horta, destinada: aosuprimento de verduras e legumes aqseu restaurante, procedeu á escavaçãcde uma cisterna, abandonada, antesde pronta, por causa do cheiro queexalava,

Notando que a água, procedente deuma segunda, es:ava sendo nociva ~

sua plantação, abriu outra, mas o resultado foi o mesmo,

:Ao investigar a causa dêsse fato,obsersou que havia óleo sobrenadandona água e em quantidade ta! que, dl:),ríamente, colhia cêrca de 60 litros.

&:se óleo. vendido, segundo f.omosinformados, a proprietáríosde veículosmovidos a 'óleo diesel, foi utíllzadocomo combustível . '

Calcula opropríetárlo do restaurante que foram retirados das císternasmais de 3, COO litros de óleo,

Modo de ocorrência

As duas cls.ernas de que estava selldo retirado óleo têm cêrca ele qUátrometrcs de pI'ofundidade.

No fundo das mesmas existe uma.camada arenosa, que está bem impregnada de óleo, que se acumula emqualquer escavação que aí se faça.

Ocservámos a maneira de ,ocorrf:ncla do óleo, de que colctállloS eérca ':eUm litro e meio, examinarámos o soloe as rochas fl'escas de cuja decomposição proveio c que afloram no rio e cmdiferentes pontos da cidade e se 00servam em algumas cisternas, col1lemos várias amostras de rocha ,LOSpontos acima refc!'l.c1os e indaglilUeosdo, pl'efelto, ~o proprietário' do tel'l'<;I1Oe de vál'ias pessoas se ,havia ou,rospoços em que fósse notado cheira dequerozene ou qualquer indicio f.aexistência de petróleo ,Informado~ teque havia um com tais manlfesta"ões,fomos examiná-lo, mas nada pudemosverlfical', pois estava entulhado.

'Chegados que fomos ao Rio, enYllÍmos ao Depal'tamento Nacional deProdução Mineral o óleo e as amos"!':!!de rocha eoletados, para análise aexr,me pet1'ográfico. respectivament.c.

A região em aprêço é tMa cobertapOI', um solo vermelho, proveniente C:a.alteração de rochas pre-cambrlanas.A sua cõr é devida, provàvelmente, àpresença de 6Kk:o de ferro. rcsult,>'~,

te da decomposição do hiperstél.ío ,(l01-norítos,

Trata-se de lima zona de mata, 'decuja fertilidade pl'oveio certament,,: ~

nome de Ceres, ,dado áclC:ade da nnl"gem csque1'da do rio C:as Almas, Est~

e a de Riall11a constituem como qu.: oprolongamento uma da outra, ap;i1:'1setlaradas por aquele rio .

Em certos trccíl0s dêste, em C(Jl'~C~de estradas, em Vâl'los cisternas, driCrando ,em diferentes pontos. obser.vam-se rochas frescas, de natu,ezacristalina e eonstituidas, princi,;lll.mente" por n01'itos,

Em uma cisterna e !'lO sítio do Se.nhor Joaquim Edual'C:o, obSel'vaJ1õOlmica aEsociada a quartzo, NotlÍl1'.v~

também, naquela. na camatla qUIcontinha mica e qUllI'tzO. a pl'es~~ç3de tUl'lualina,

o SR, FONSECA E SILVA:

ramente "autorizatlva", c não ter síd'i povo, Daqui a responsabllldade do Inha o mesmo exercendo nesse setcrempregado, pelos Iegtsladores consd- propalado assunto eom vistas ao con- de pesquisas minerais, atividades quetuíntes, no sentido de -eoutparaeão ' selho Nacional de Petróleo, passaram, então, a ser' da rxclusivao vocábulo "revistos" do texto cons- Vejo, Senhor Presidente, grande atribuição do Conselho Naclonalaetltuclonnl. contradição entre o que víníorma a Petróleo, Por êsse motivo não houve,~erece pois, nosso~ enccmlos, a Seção Técnica do Ministêrlo da, Ag.'l- por parte desta Secretaria de Est.,CiO,

ínlcíatíva fcllz e oportuna do esc.a- cultura e as afirmações testemunná- nenhum estudo feito no local; sôorerccldo e honrado Gpvernador Cdl~l- veís de Rialma, Só um cos propi Ic- as ocorrências verificadas em Rlalmuchaba, els. que vem, tirar d,e Slt,URÇ~.1 taríos, Sr, Antonio Fortunato,exLruiu Estado de Goiás,objeto"do pedido d~verdadeiramente .aflltlva numero nao pelo método de "coação sucessiva" Iinformação.pequeno de cídadãos aos quais deve, o para mais de dez müutros do propa- ,7, Posso, entretanto, Informar aEstado, os mnls relevantes servi ;-15 e lado óleo diesel. .Eu mesmo, quando V, Ex," que o assunto foi examinadoque, pnrlsso mesmo, tornaram-se cre- estive no local, recolhi diversos Iras-I pelo Conselho Nacional do Petrol.;odores do ntsso profundo reconhecl- cos do líquido betuminoso, em tllit- que, para isso, enviou ao local damento.. , , rentes cisternas, .sobretudo, naquelas ocorrência, dois de seus técnicos, da

Reiilstl"n~o, n~s anais delita augus- que ficam dIstantes do local prímiti- Seção ele Geclccía - Engenllel:osta Assembléia, tao auspicioso ae nte- i' .' d P t -i ~r L' X ' , B ,o ic: f 'd . o .'ciment-o formulamos votos para que vo, e max me, aClllla o os o i:? I,", L, UIZ, aVIeI orges ( ie e a eeçaoo p'rocedlmcnto do digno Govetnat,lc':' E recentemente o testemunho pubii~O de Geolo!fla do Scto;' Sul! e ~~61:do meu Estado sirva de íncentívo li dos edis de Rloalma,. ment Jose de siqueíra - que••óbreoutrns seus' colegas. leva,;.,o-os ;, 1)1'1)- Continuo, SI'. PI esldenta, naquela o assunto. aprcsentaral~ retatorío CI....porcíonar aos funcionários Inatívos atitude que mantive quando do ne- cunstancíado, que vai, em COI'.iI.dos seus F.st.ados, um pouco mas de sunto falei ao, SI'} Coronel Arttlr anexo. . "conrõrto. proplcíando-Ihes uma ';ltt::I- Levy, M, D. Plesldente do conseu.o ~, Quanto ao resultado da anausecão menos constrangedora, mais e-m- Nacional, do Petróleo. UI'ge !!'Inuclo- qUlmlc,a da amostra 'de oleo COIII.<'lIpntivel tom a soma de Inestlmwe ís 50 estudo do propalado petróleo de em Rlalma, envie-o a V. EK." emserviços prestados à coletividade 01'0.- Rlalma, em bases de demorada vlgi- C:uas cópias. autenticadas, A análiseslletra à semelhança do que já flzc- lância. Nesse propósito, peço a trans- foi realízada pelo Laboratório da Pl''lram os ~~tados de São Paulo e G.)lã. cI'ição do momentoso documente, que dução Mineral, déste Ministério, queque adotaram. nas suas cartas COI18- vai abrir novas portas ao almejado verificou tratar-se, 1l1fellzmente, U(tltucíonaís, o prIncípio equãníme e sa- esclarecimento da verdade; para a óleo diesel comercial, procedente, tJ llutar da equiparação de proventos en- qual- tanto venho me batendo, nLS vez, de il1fi1tração de algum deilÓ~itotre os servidores ativos e lnatív.,s, anais desta Casa, Passo a ler o ex- vizinho,

Sim, SI'. Presidente e Srs, DepU- pedlente de 21-0-1955, prctocolado na 9., Fica assim atendido o requerl-tados, porque não devemos desejar Câmara sob o n. D 1.797, 'de suma Im- mente de lnforma;ões do ilustreque li Inatividade" prêmio mere~idJ portâncía para a economia nacional e Deputado Fonseca e' Silva,POI' aqueles que deram à causa públí- para a verdade dos fatos apcntadcs. Valho-me da oportunidade paraca os melhores dos seus esforços d~- EI-lo: apresentar a V, Ex." os meus protes-ran te longos anos de vtgllía em prol tos de elevada estima e distint.a. con-do h~111 comum, se transforme, como, MINtSTIi:RIO DA AGRICULTURA síderaçâo,tnfellzmcnte tem acontecido em al- G Mgllns F.stados e mcsmo aquI no Dls- ' ,1. 22 Divisáo Técnica:tr!to ~ederal, em dul'o castigo, em aIO DE JANEIlIO _ D. F, _ 21-6-1955 Seção de Geologia - Setor Sul.1JlOVaçao das mais a.mar~as, (Muito Senhor 1.0 Sccretál'!o:Sr. Assistente Chefe da Divisãobem). Técnica.Tenho a honra de apI~esentar a

Vossa lilxcelência as informações su- Relatório da viagcm empreendida aIlcitadas no requerimento n. o 232-:15, Rlalma, Estado de GoIás, pal'a averl'

(fê a seguinte comunicação) _ !:lo- de autoria do nobl'e Deputado Ponsc. guação d'e oco~'rêncla dc óle~, pel;,snhol'PresiC:ente _ Senhores De;Ju- ca e Silva. sôbl'e os estudos reallz~- eng~, LUIZ. XavIer Borges c AlgllmC1nttados _ Ocupo esta Tribuna para CI)- elos pelo Ministério da Agricultura a' Jose de SlqueÍl'll.municar a esta CaSa e á NaCão, que respeito da eKistêncla de petlóleo em Generalidadesestou recebendo do ilustre Prlme!ro Rlalma. no Estado de Goiás,Secretário, da Câmara Federal, De"u- 2. O requerimento está formulaJo Desincumbindo-nos, da tarefa, quetado Barros Carvalho, a palavra orleml nos' scgulntes têrm06: nos foi comctlCia, de verlflcar se er.'

, .. natural o oleo que estava sendo eole:·dtl 51', Ministro da ~l'lcuitura, lJi''''· .,[ -Se la houve ,por parte do ,tado em cisternas situadas pcrto dacedentc da Seção de Geologia - Setor Ministério da Agricultura alfl"m I l1laI'gem do rio das Almas, cm Rlal:na,Sul - em que aqucle órgão técnico estudo e qual o seu resultado? che,g-ámos àquela cidade. o en" Algll.

'), opina pela nâo existência de petl'olco mo t J ' d Si' 'à~m Rlalma, elll resposta ao meu re. TI - Finalmente. informaç[i~s 1 fi os~ e, quell'a,,~. nos, s 12querimento de Informaçiio sob o :11)- sóbre a millllCio.la unallse acaso já 101 as de, _9 de Julho PlOXllIlO pas:>adomero 232-55. feita do produtCJ petroli/ero I'of.i- ~1 alt pelmalleC'2mo~,ate, a m~nha ~~

Quero; com esta com:~(cação .:h~- 1teiramente extraldo para que ue voa 31,. quando rColcssamcs lIO_,RIO,mar a atenção ~a Casa, di ImprerJ- tudo isso seja esclarecida c.ta la Golama.,sa e da Nação, para a rcsponsablll(ja'le Casa e a Naçáo, " Pl'Ocul'ámos, logo após a nossa che.que ,ll.'l~~me aquele ,órgão, técnicq':o _3, Entre os consiC!el'andos da ju.;t1-' gada, o, prefci~o local, Sr. J~é,Osc~rMmJstello da Aglicultura. qua.1do I flcação ~o requerimento diz o seu de Souza, assim como o plopr.letállo,,1lrma - (são suas palavras' te',' Inobre autor que' e o arrendatária do tel'l'eno cm quetUCIS) : foram escavadas as cistel'l1as aclm.

" ' I . t ' " , " até o presente momento o I'efosridas,, •• lU gamos que es e pro~e!o Ministério da Agricultura COl1'O

do vasamento e da infiltração '1,0 supremo órgdCJ estatal '!le'del~e Recebemos de todos, os três as tacl-t~rrello, ,durante anos, .do ul~o o assunto ainda não se q on ./'fJll lidades necess~rlas a'o tlcsempenho dadIesel ut1lizado~ na qualltldade, S~- de modo' pr,'itivo e té!:icouacr _ nossa. lllCUll1bência.gundo somos lnjormados de iu a 'd I ,. ,I ~' D j ,12 tambores mensais em um ),'l"- vcs, e e ,r;mentos cOllllecedorco ...,' esc a~os, entl etanto, ,re!sal tar ator montado a mais ou menos materla.. coopel'açao que encontramos <la par·

• ' '., t.oe do SI'. Antolllo l"ortunato, prll''''"'quatro e de. met!,08, respectzva- 4, A proposlto. devo esclarecêl' 1\ tárlo do terreno em que foi 'er f(tlletlle, das duas ctster~lasem ';:'"~ V: _Ex,", que ~ Dccreto-lei n.o 533: ce a oCllrrência de óleo, o qual ~os ltr~::/O! observada a presença de olcu. 7,7 1938, ao o:.llanlzar o C~l18elh~,"''7- portou em seu vciculo, a diversos lu.

Aintla há poucos dias, tive a :l\,01" e~onai do ~etlOleo e def1~i~ as att~ll~.~ gares, e, em particulal', o empenho de). tunidade de ocupar esta tribuna p.ra b~f:c~~ n~smo, no seu alt.go 13, ed~i1- prefeIto em tudo facilltal'-nos, CIladU'

encaminhar ao Conselho Naclonai ,",~ q c Izindo-llos, em ..,cep" de sua pro,me-Petróleo um I'eó\uerirncnto assinndo "O Conselho Nacional.. do Pc- dade, a tódas as partes cm que Julg:i·pela unanimidade dos f,',1hores Vc- tróleo l'ealizarâ, por intermcdio do mos convelllente colher M!.ostr,as tiereadOl'es ele Rlalma, que uenuncla\a~.l órgão técr.c:o. que fór criado, ~s l"ilchas ou obter inIorl"açôes.o aparecimento d~ Sina~')tro1íCe..,)s tra~all!os 0liciais de·pesquisa elasI Locali:ação da ccorrência d' óleoa três quilômetros 'a cldatle dll RI- la,~ldas depetroleo e gases lIatu- ' ' v

alma. rais, bem como quando julr.ar· Rialma. cidade goiana rccentemen·. , ,conveniente, procederá à lavra e te, edificada li margem dlrcita do ri,)

S N~ m~h,a ~alls,t{a t'm o ll~s".:~ inctll~trialização dos respecLl~os' das Almll.'l, em que tem, provàvelmen-en 01' ,OIolle I UI" evy pDn f.,... produtos, " 'te, o orIgem do seu nome. fica a cér~~

a, necessldade de um acurado ex.,..e "', de 140 quilôme,tl'os de Anápolls, nad:(!8se assunto" InclUSIve. uma ,~,gl. ,5, Em decol"l'encla dessc dispas"j- dlr~ão NNW, nas proximldad,s dalanClia sigilosa Q\lanta à po!'slblll~ade vo legal e par fôrça do decreto-lei na- Colônia Agríc'la Nacionalde qualquer ..fantasia ... como OU~,,(J- mcro 1.369, de 23-6.1939. foi transfe- , U •

ra. ocorrera em uma cidade do ?". rido, para o COl18elho NacIonal ao ,Dentro da cidade, a UI18 trinta mel'amí, no objetivo de se conseguir ,'~- Petróleo, totlo o material do Mims- tros da margem do rio das Almas elorização dc terras, , Ambienta E: es- térlo ~a Agricultura, dcstinado à p•.s~ a mais ou menos 150 metros da ponte Os resultaCos, apensos a: êste reJaL&tl'atagellla a que llão se pI'estarlll a qUISll e lavra de jazldas de petrólc\.l e que I~~a Riallna a Ceres, Cidade que rio, provam que o óleo de Rialma ,minha lnvestldura C:e um reprCSi.ll- gases naturais, Icomeça no ou:ro lado do rio. estio um produto ,ele distllação de petIÓ;".tant.e do povo goiano ~ d.e sacerC:ute 6. ,ColU'~quentemente, cessiUum localizadas as cisternas em que ti:! (óleo dies~l) e que são cr', alína.> ..dedicado il minha PI'OVlnClíl e a m"u neste Mlnlsterlo as atividades que VI- .notada a oC'Orrêncla de óleo. l'<l~hall que OCOITem na rellillill.

ORIGEM DO OLEO DE RIALM}.

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M1NlsTtRIO DA AGRICULTURA

N.O 12.275 - Em 17 de agôsto de 1954

AnCÍlise de uma amostra indeterminada

ProUlcolo n, °3S9-54

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1.t_ ..

gota1.lO20304050til!'lQ80!lO

I'P.OCFDtNCIA

&tDdo de Goiás.REMETI:NTE -

,~RA1"ICO "C"- DESTILA9AO DE UMOLEO DIESEL COMERCIAI/

Dlllnte dos resultados da análísc edo exame acima referidos e da nblervação por nós feita de que nãe hãl!eC::lmentos em Rlalma, são nulas as]lOsslbllldades de existência de pct ~Ó·leo na ãreaem aprl!ço.

·~OSSIBILIDAD!::S DE RJALM4 . combUltívél·. & escavação que ·ma!l~QUANTO APETROLEO. 40ll faur demonsU·lu:am. que nenhum

vazamento havía.: . ExclulC:a; .assnn,se preprlamente feitas elllias vel'iflcações, a hipótese ele que pl'ocedess& eloreferido posto o óleo de Rlalma, -jli!.gamos que éste proveio do vazamento e da Intlltração no terreno, durante.anoB. do .óleo . diesel utilizado, naquantidade, segundo fomos Informado.!! de 10 a 12 tambores mensais; emum motor montado a, rnaís ou mCI;OS.

A cêrca de cem metros do local da quatro e dez metros, respecüvamente.o.corrênc!a de óleo .. e em nível supe- das duas cisternas em que foi O);,õLl··110r, há um posto de gPflolina e dl~ vadaa presença .de óleg.óleo diesel. . Conversando com o S'.U S.~. 5 -. da D: T" em 23 de a;6.toresponeáve.l. Informou-nos éste.q'lr :1 ~seuhl;.~'4da Scçtdll~C ·~~~l~~JaB~gti~t-o;seu contl'ole de entrada e saída de -

MlNIS'!f;ffiO DA AGRICULTURA

N.o 12.276 - Em 17 ele ilg~to de 1!'54

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34.S4

'll"C55,8

"UMA F'LOR CIVILIZADA NOVENT~E DO BRASIL - Ra·mavana ele Chevalier

o conteúdo his.tÓrico do nosaopaÍll exlllede nóa. homens model'nos uma eonflSlR:l de fa!!ncla.sendo um IUbcontlnen~, nos temo. comportado como. WIl pall

ConBelho Nacional de Petróleo - Oficio 5,049-[,1.Amostra: - Líquido amarelado.

RESULTADOS DAs ANÁL1SES

Densidade a2SoC .....•.•.••••••.•....••.Detsldade a 15°56C •..•••••.•.•••..•.••••Gráu A. P. I .C6r _ Colorimetro Union -"- A. S. T; M .:Ponto C:e anilinll •....•......•••.•... , •. "índice Piesel , '," f " f'" ..

De3tllaçção - Gráfico I: "1." gota .'.' ' 20CoO10 % ••.• •• •• • ••••• • ••• ••••••••••••••••• 23520 •••••.••• , ••••••••••••••••••••••••••••.••••••• 24630 ., ••••••• ' •. ,. • .• • • •••• •• •••••• • • ••••• 25640 •.•••••.• , ••••••.••..•••••••••••••••••••••••••• :toG50 ••••••••••• ••••••••••••••••••••••• .... 27860 •••••••••• ••••••••••••••••••••••••••••••••••• . 290'70 3UZ80 •• , •• ', " ••• , ••.••• a" •• '., ••••••••• 1 ••• ·••••• 'f' '31690 335

Sirvo-me da oportunidade, SI'. Pl'e- de flmbria estreita. debruçado sô-sidellte, para tratar de outro assun- r bre o. mar, na antude da de;,re-to, relaci':lllado como poeta Casslano I dado oue, tendo chegado à fôr-Rical:Qo. que provou.: em lúcido trn- ça, juntou-se ao. Pélago, no dese-balho sociológico que o futuro, do Bra- jo náufrago de um retõrno. JAsi! está na Marcha para. o Oeste. sentimos, contudo, a. saudade daEssa visão magnífica do destinada natureza a voz (.0· oeste, apelandonacionalidade texe.a. também o prepara nós da·sua solidão. apostrc-sídente Getúlio Vargas. Em opor- fando·nos pela nossa íncúria, re-tunídades várias o saucoso estadis- duzíndo-nos 11 condição de enver-ta procurou despertar.o interesse do gcnhados da nossa própria inci·pais para as terras do ínteríor. Foi ênía troplcal,ainda um velho sonho dos r.ossos Nossàs Vastidões 11 torãneas, j~.avós da PI'imeiraRepública a mU-1 estão saturadas. Conseguimosó·dança da Capital Federal para o I milagre de. sendeum deserto, sen-PlanalM Central, Depois de multas I til' Incômodos com as vizinhançasanos esse sonho va; se tornor rean- nos nossos concorrentes. . A cíví-dade. Já está o marechal José Pes- llzação do caraugueíjo uios ,situousóa concluindo seus estudo; para que em posição «suí-generís" perantese concretise dentro de breves dias D mundo.essa mudança da Caplt:ll da Repú- Possuindo um manancial inesgo-blica , Eis, pois, dados os passos íní- tâ.vel de matérías-prímas, lutamosciais o fim de que tenhamos no ser- pelo problema. cio transporte etãc goiano uma modelar cldade-run pelo vaslo 00 nosso quase anecü-cional que será a ·futura sede da Fe- meao terntoríal. Nossos sertõesderacão Brasileira. E coadjuvando ai estão, escancarados à. eulnna,êsses trabalhos patríotlccs, preparan- mas insólitos e desamparados. Te.do terrenopa!'a a arrancada glorIosa mos. rios que silo cordas dágullopara a eonquista do oéste, um gru- ponderáveis, temos tabol(:lros- con-po de píone.ros, de bandeirantes mo- vldatívos e admiráveis, terren(lfdemos, tendo à. frente o gênio dereche!ados de mínérecs, Que o es-Oscar Nlemeyer. vat construir no Vale trangelros. conhece e cobiça e nósdo UrucuJa. a 200 quilômetros da tu- delxamos ao léo. sem interWt,tura Ca.pital do Brasil, a Cidade de ,em planificação.Marina. uma meM'opole moderna, com As distâncias se apl'escntam Il(lejardins de Burle Marx. Igual em imo mo divorcistas da integração :na•portância às principais c:dades do ~Ional. As decisões federais sliomundo e superior em vali>r urbanls. incoerentes, estribadas nas ollSer.,tlco e 'arquitetônico porqu< será cria- vllções dos centros populosos d~da por Niemeyer, E' sObre êsse as. sul e atritando com as realidadessunto, lJ.ue so1iclto a transcriçlío no Jntell'amellte dinrsaa tio aet.ela"Diário do· Congrellllo", 110S Anais da tri/io longlncuo. . 'Casa, de um belo e oportuno. artigo 8ó poderiamOllofel·ecerao.s PóB·.do brilhante e~cl"itol" e estadista !Ia- teroa uma flalonomiallnitAl'ia• .6emayana de Chel'aller. da "Oazeta de ocupássemos a lntel'lândia, àonú.Noticias", CUjO teor é o seguInte: nando·a nos seus ~restes subJu~,

rando-a Pela cultUl'a, povoll.lldo-l\iem n~cleOll l'acionala e fortlficando-a com a. técnica, aorlentaçAQprofislonal, a. distribuição equlta..tlvlI do·trabalho, lo IeduçAo dOcontól'to e da beleza, a mllnuten.,. !çlo do IIquoru,m"populaclonal quC'! :dará .110 13rallll a pleniposse dE 11'mesmo. Ij

O sonho da Capital Federalndplanalto 110iano, qUI ..era, /lIltel,

Amostras

195 185

2.33 227

246 24:&

256 2501

266 265

278 276

29l! 286

302 293

31' 313

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A mos t r a 5

~4A" 'uB"

0.841 0.837

0.8480 0.8140

35.4 36.2

3 1;2 ·.3

7t'SC 69"0

70'SC 69"C

56.3 56.5

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Discriminação

Discriminação

·Densidade a as-se j.~ ,·1

Densidade a I5'5C 1. j

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Cõr - Co:oriJJ1(~:·O Unioll A. S. T. M, 1

Fonte de anilina 11f

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QuJnh-feJrt "',L_

,'DIÁRIO' DO CONGRESSO NACIONAL: TSeç50 l) 3'l.Ílho âe'1955 ,M1Sr,

CIDADE-SíNTESEN!emel'er e o seu grupo olha

ram, meticulosamente, o fenómen() urbano de, Jv.arllla e Londrl-

, 'na. E outros fenômenos idênticos ()corrIdos' em '{árias pal'tesdo, munlio, NenhUm, como asearact-erist!cas do problema brasileü'o, SentI!! o vazio c'.os sel'tões, oabandor.o dos sertões, ace:·teza de vitória que existe nossertões, Planejou, na gleba 'doMenin(), de tamanho do atual Distrito FEderal, em pleno viço daconcha do Urucuin, uma Col6niacidade incomparável. Terá OS mes·mos impetos de Mal'illa e de Londrina, sem os pet'calços c1!n1atériC<lB, sem as oscllações ,meteorológicas fulminantes, sem geadas,sem eplzootills,

Obeliece:'áa um traçado cal'lnhosall1~nte esrlllzado po,' mão demestre, será le\'ado a l'feito porPaulo Peltiel' de Que!roz, quedl!põe do "dedi~re,e" de ter sido oestruturador do São Francisco, Eterá nos seus jardins a mrg\a impl'ess:onista de' Burle-Ma"x, pintor e jal'dlnista, uma drs maiscoloridas consciências do Brasil,

Esse !trupobatizou-a de Marina, Um n()me-sintese para umacidade-slntese,

Será uma l'?pre~ntação uniU,ria duas civllizaç6~s, a doea!ee a do pêssepo, Será uma fuaão das duas ul'imeiras sflabas derllla e das duas últimas sllabasde Londl'ina, As dUas, ou m'asó,

E está cheia de poesia e de sonho, essa potaia e bise sonho quehavel'ão de senuzlr, pa.ra o valedo Urucula, todos os que pena0.l'ent séri,amente" nos destinos maravilhosos do Brasil",

"Gazeta de Noticias" dia II de JUlho de 1955).

Era o que tinha pal'a. lIIzel',(Multo lle7/t). .

O SR, EMIVAL CAIADO: . __(Para uma comunlcaç4ol - Sen!lor

Prtlllidente, desejo falllrtam,1:Iém I6breoc combusth'el em Rialma, a11 $floroUde~de a'crU do I1n,o Jl,'!,I8adot J' Jlro-

UDlSU1'tO de demngogia poiitica,J)ll,:SOU a ser encara do como a soluçào lógica para a conquista glo])al do pais,

Como um coração pulsatíl, ofuturo Distrito Federa.l, ficará. aoalcance do Território do Rio Branco, nas serranias das Guianas,como permeáve! ao aeroporto deGravata!, no ,Rio Grande do SUl;estaril, a 'VÓ() de pássaro, de Ponto. Porã, em Ma:) Grosso, comona orla marítíma ,

Ao derredor dêle, 1101 sua convisínhança, se deseuvolverâ o Brasil deaman1lâ, a pátria presente e futura, amanhada, tecnícalizada, índustrtallzada, fecunda,pontilhadu de núcleos urbanosmodernos e perfeitos,

DUAS JOIAS DAAUD_'l.CIA

Poi o ploneírlsmb que criou ooeste de São Paulo e o norte doParaná,' A bravura de Amadol'Bueno foi um exemplo que a fortuna seguiu, Os picadões altíplanaíos, nos rumos dos charruas edos-Guaranís, terminaram por descobrir os segredos da terra, naBuperffcie ubérrima.. no subsolomagnlfico, arrastando vocações,Depois dos pontaços de aventura,chegaram as cavalhadas, o gado,as enxadas, os arados, a garradas esteiras, o ttjnlo, a cal, asolarias, Primeiro, semeou-se ocampo. Dal prollteraram as vUase a8 cidadrs, Em São Paulo, naregião morna do oeste, surgiU danoite para () dia, o pa8se mã,gleode Marllia. Nome doce de musa,realidade pujante de "avangual'dJsti" da :écn!ca desbravadora,

Marilia nasceu, cresceu, subiu,aJ'l'DgOu-se, desenvolveu-se, no tempo curto de uma gestãogovemamental. E' hoje um jardim dI'trabalho 'e de fé nos destinosagri-colas do Brasil.' , I

N<l Pa:'aná, a marcha do cafélevanoou as perdizes da te,'ra roxa. IA rub!ácea !)211tiu novos humusDO, solo nortista do Estado, I

Levas de hOlllens rumaram paralá como manadas s~d'2ntas, A1é na terra, no p:'odlgio da terra,MoS.se.gredos da tena, fêz de Londrina um fulc:'o de vertiginosacivilização.

Marilia e Londrina são doisexemplos, Mas ~ caiai' imerlora:-.otem desvantagen~"na' poeira marillana, E o calor tem desl'antagens; na pMira londinense, Contudo, ambas sintetizam o futuro,Só na direção t4as fronteiras dooeste, se e.tabllizarlÍ, por longosIlustres, a economia nacional.

A LUXURIA DO SOLO

Foi entre as COI'ancall de Ara:'ase de Arinos que uma equipe de'lbandeirantes model'nos localizou o.seu sonho, Quem náo !)O\l bel' oque seja um rasgão do céu, na~ádiva da vida .. visite o vale dot7rucu Ja,

As' terras férti: do São Fr~n

clS(:o e d~ Silo Romão, as rechãsubél'l'imas dos ribeirôes na Areia,do Banta Maria e do Extremoestão dentro do perill1etro dessaaleba oal'adisfaca,

O génel'O da técnica, rodeOU-sede .sua equipe, planejando o avanço para. o pOl'Vir, Não se:'ia um"wlld-cat" sôfreg-o e sinistro, dequem ae integra no trabalho, peloestupI'o da terra, Pelo, contrário,O estado sereno investigou, nat.t!tatlstlca, o que seria dessas 1'1'gióes Ch'CUll\'izlnhas da futuro Distrito Federal Verificou-lhe o rumo geodésico, experimentou~lhe avitalidade hÚmica,. dosou-lhe oconteüdo quimico' do aolo, trll

.(cu-lhe a8 curvas climáticas, pe.sou-lhe o potencial criador, mediu-lhe Il. capacidade de explora

'ção állr,O-técnica. estendeu u vJstas para. 118 vizinhançu. onde se

despenham as cachceíras c se es- duziu cêrca de vinte tambores, ~ssc

tabelecem as centrais elétricas. combustível tem sído examinado porE êsse gênio da arquitetura e do várias autoridades na assunto, Últi

urbanism() que' é Oscar Niemeyer, mamente um técnico da, Petroll:'<lsum dos seis maiores arquitetos apresentou minucioso laudo a l'es,eito,do mundo, cercado de, campeões Tive ensêjo de Ir a Rialma, e "1l1da cíéncía e da artevque vão das loco colhi pessoalmente. no prínarquítraves e dos frontões à poli- cípal poço, o material apresentado a10nla dos jardins como Iliberto exame, Mas, o técnico .da Petro!>l'~sBurle-Mal'x,traçoU o projeto de me disse, ontem, que não pode aílrum celeíro inigualável para o vale mar, com certeza, tratar-se de 61eodo trrucuín, qlle será cidade e gru- Diesel e não de, óleo crú.pamento ta..erideíro, centro de ct- 51'. presidente. os informes que covílízação e de progresso, núcleo co- lhemos no' local acêrca dêsse eombusloni~l sem exemplo no mundo, tível, autorizariam a asseverar qus setendo ao seu serviço a eletricidade trata mesmo de manancial petroltf~que derivará da central de Pan- 1'0, Entretanto, continuamos em dú-

, deíros, o regime de águas anun- vida e formulamos apêlo à Petrob~l\sdantes do urucuía, quer para a e ao Conselho Nacional do petrõle0,agricultura in tcnsíva, quer para a fim de darem uma. palavra defln!ti~as pequenas culturas de criação, va. s6breo assunto. Se o' têcnlco, oestípendíadas pelas aguadas na tu- quimieo, não poude, até o ins ..anteraís. , nresente, afirmar se se trata de 6'0."

Cerca de mil propríetâríos ccu- Diesel ou de manancial petl'ollfer",parão a zona indicada na ano conforme a conclusão do laudo quetiga gleba, do Menino, em, traçado Itenho em mãos, é necessário se etetuerlgorosamente racícnal, num re- estudos completos a respeito, detergíme agrário modelar, que dar~ minando-se assim um resultado .pnsta cada um dos ocupantes reuees, I tivo. Como' já disse, os argumentllsa certeza de um futuro promissor, que me trouxeram são, no senthlo deseja nos campo" fartos, seja na que ali existe realmente petrólec.cidade ideal, provida de todos os ,81', presidente, tenho em mãos, tamrequisitos da c!vil1zação moderna, bém, uma obra editada. em C'Jl:\b:\,

Com as suas fazendas de, 150 no ano de 1827, de ,autoria. do ensehectares e as suas pequenas \)1'0- nhelro Luiz D'Alincourt, obra. quet:'azpríedades de quarenta e cinco, a a descrição de uma. viagem real1za:laColônia de trnicuta representará em 1823 pelo Brigadeiro Raimundouma.fixação impressionante do Jolé da Cunha Matos, ltsse Bri!jade!homem nos arredores do futu~'o 1'0, chefe de província, na época emDistrito Federa:, próximo dêle, , seU diário osseverava que, na mes:nagozando dos beneficios dessa ,'i- bacia do :Rio das Almas, um ,pOllr.Ozinhança e enriquecend(), razoável- abaixo, perto d" sua. barra, com o :Riomente 1'210 corpo e pelo espírito, Maranhão, encontrou um brejo, ouna m~ravilhosa Colõnia dc Uru- pantanal, onde existeminumerá\'eiscuia, olhos d'água multo volumosos:. o li-

quido é escuro, de cheiro sulfureo eamargoso, mais elo que aâgua salobra, tendo multa semelhança, no p,ôsto, à. ál!:uaque passou pOl' alcatl'ãoou petrõleo",

Como vê V.' Excla, SI'. Presld~n!e,já desde o século passado, essa re;:,lãaera tida como petrolífera, _

Em nome, pcrtanto, da pop':!-Iaçaode Rlalma, desejo fazer um, ~pelo aoPresidente da Petrobrás e ao C<.lil3elhoNacional do Petróleo ;lar '1. que dêm56!>re o assunto uma palavn definitiva à ~ação e, especlal.m{'ntl?,ao pov~

daquêle munlclpio (Mutto bem)

o SR. DANTAS JúNIOR:(Para uma c011lunicacdo) - l5r,

Presidente, dentre os palscs que estãocompreendidos na ','ea terltorll>1, quese cOIl\'encionou, danominal', Amel'lcal!:spanhola, destaca-aa a Venezuela.

D~scoberta pelo r;~novés CristóvãoColombo, deriva ..eu nome, da cIdadeitallana de Veneza, nome que lhe PôSAlollBO de Ajeda, ~1U virtude de notar!emell\anças entre as terras marginais do golfo de Ma:acfdlXi e o deCoro, foi erecta. em ca,pitania-geral,no ano de 1791. Inompendo movimentos na th1lJtas 'nas' cOlólliashispa.nicaa do Continente Amaricl1no, nãotardou o po"o a l'lu':llevllr-se, e apósrenhldall batalhas, tendo & frent.e ogrande libertador Simón Bollvar,allou.se, formou Ullla Confedel'açilr.l aolado do Equador e da .0016111. 'lto., Poucodepols separou-se doa r.ompanhelrespara tornar-se l'epl1bllca lnde.pendente,

Tendo Vida muito agitada, pontllhada de revoluç6es, hoje, el~trctanto, l!Ieen~ntl'a em fase de 'pro"perldade ede \)RZ, eOm sltuaçlo e<l'Jn6mlca Inve·jAvel, proporclonaCla pela. Intellgellteexploração do petróleo,

Conflnanc!o COm o Bra~II, ~ámalsteve qualquer questão CIlm ref'lr~ncia& del1m1taçlo de auaa fronteiras, tudoa& l'eaolvendo no melhor entendimento• na. melhor harmonia. .

ontem, a Venezuela feate,'Qu auadata maann, ou aeja a 'data .a auaIndepend6ncia. Agim, fl CJml8/lllo deDlplomllAlla,1n1el'Pl'etandrl os sentimen!<la da Clmara dos Doêputadoa,OQue vale dizer do povo lmu'.lt>l:'O, "emapl'cacntar au:;a «\UIvas iolUd..çti~E augovfmo e ao poV'O 40 p'l.18 .mlgo(Mllitobemi multo bem). '

o SR. FLORES DA CUNHA: '('Para uma comuntcaçtfo'..,- (N6u

foi revisto pelo orador) - 51'" Prelidente, hâ .três ou quatro (llas ecmemorou o Corpo de Bombeiros da 08,píhal da. Repúhllca o seu D':magéS1»lonono antversarío, quasí um Sl'culodevida, E' essa corporacão estimada tirespeitada pela populaedo da nistritoFederal, graças aos ser1'lçe. relevarrtíssímos que presta, concorrendo para'.salvação c,· vidas e para a ddesadapropl'ie:1ade, Essa unl(l'1c',c da Fór~a.

do DIstl'ito Federal está hoje cuniandada pelo brilhante e ::l~~:'lQ C'Ol'onl'lsaddcck de Sã, que não d<>sll1cllt.l'l atradíçâo de todos os grandesoflclalsdo Exél'clto que comandaram o Corpode Bombelros,

xc ensejo do transcurso de seu ,210nagésímo nono antversano , envio, daqui, a essa .estimada r..~rpor!çM.aacongl'atulaçõea do Cong: :"S~ :Naclo-n~ . ~.,.,

O sr. Benjamin Faralt - Assocío-me a V, Ex," nas justas ha'mena.genllao glorioso e querido CJrp) de ,B.ombelrllS desta cidade,

O SR, FLORES DA ct:~ma. - Era.o que tinha a dizer (31111to bem; multQ~m. ' .!mnl. ,

OSR:' DIVONSIR CóRTi:S:(Para uma cOmuntcaç!!OI ,- (Nflt/

foi revisto pclo orador) - 51', Presidente, acabo de receber do, Pl'esldenteda Fedel'açAo Comercial do Paraná Qseguinte '.:elegl'ama:

Deputado :Borba COrte! -Pailcio, Tiradentes - RIo - plt.

Solidários movlment{) claMeSprodutol'~s pais e c,mside~andofato no\'o regime ur~êllclo <le~cll.

b!da Lei tall:açllo lucros extl'aol'óJnários, reiteramos t<':Il'08 noOB,Ilotelegrama ante1'ior, cientes representantes povo saber~o defel1d<'l'intel'êsses economia nac i,,mll ('ontra slmpUsmo demasó,r.~J -e dellconhecimento realidade econõmlcb. ,Sauds, respeitosas José wt:.lt GU~r- 'ra Régo Presidente Fe1er8~1l~ Comél'cio Paranâ.

Sr. PresIdente, tem~e fl:~l~M~O a .1mentalidade, no Leg:slatlVo, de que ItI 'se aumetlta a arrecadaçáo r"deral coma criaçâo de novos tl'i ouLJii, :E~ meinsurjo contl'a essa nova WJo:tu, p<ltque, acredito que o aUlllcnto da arre

,cadação 50 se consegue com o aprimoramento dcs meios rlS~alS.

lS'ellSe sentido, levando em consideração que voltou à Casa o P;o:er.(' nUmel'o 2, 263-H, que cl'ia coletorias federall! em todo o. território JJdcionill.quaro dlri~h' apêlo à ilustrada Uom!$são Mista encal'l'e;;ada de dar p4"ecEol'a. esta matéria para que o tnça llumtóda 'ul'géncia, pOl'qUe só assim, como apl'lmol'amel1tO dos 111ei·1S r:se",l~, 11Nação pode contai' com major arrecadaçã<l para fazer face às ra,..cl~s l1espesas que tem !Oln'e s"ua (,mlJr<J~(Milito bem),

O SR.ADILIO VIANA:(Para uma comunicação) - (NI1<1

foi revisto pelo oradOr) - 81', Pl'e:;ldente, tenho em màos requenmcnto.que apl'e.~6ntal'ei à M~sa, dell!t'o elepoucos in~tantes, e cujo objp.to rc!)utoda. mais alta signjfjcaç,~o p~ '.I a teu.nemia do Pais e, em ;J,\'~!oulal', para. •a economia de meu Est,adll, o JUQGrande do Sul,

Orsios da in1pl'enSa riogranÔeil$I!',notadamellte de POrw Aleln'e e de RI."Grande, ]:I'Jblicaram, hil. oêrc!\ ele clOI.anos, l'eportagens a respeito d·e e~tucios que estariam sendo feitos rIos MlInicipiOll de Rio Gl'ande e de S~<J Josédo Norte, no sentldo de se ve:'l!!car aviabilidade da ex;plOl'ação ec,1n6mlco4

industrial do sal.A noUcl" ,Impressionou f~"')~àvel

mente, incluslV'll aos fndua~rlals à'carne, poia o Rio Gl'ande do Sul,PeIllproduzir wn grama de sal, ;,. dos D~tadllo' da FederaçAo, o (tu"! C'OlllIl,me •produto em major quant1iHll', principalmente diante dr,a ativlól>4e1 ..auae eharqutada•.

; ',o '.' .': • i, . :.,.;;' ",':'~' ' 'i' " -,' "

Entretanto, decórrldo tanto tempo, 4. ',iít,.;'rePrel~i~n~,~(,,:,:.pâl:ttitohnia.:av~fifrll'subversiva,Pelas Pôr- O SR. LINCOLN FELICIANO:Dada 'mais velo Il. público .013re 1IjI- Trabalh'lIta'iDraalIelro{peloElltado:4eeaa'Armadllll, no sentido da manut-n-sunto tão palpitante e de lanto mle- MinllllOerall,na vaga. ..dd8r; "w~lter C;40do.teglme e daoonstttuícão, pro- Sr. Presidente; e Srs. Deputados:rêsse pala a economia l'lo8'l'itn:lcns~,e AthR.ldé, :convido:'Oll 81'S., 3.·.·e ',:'se- nunctarem-se: os seus. verdadeiros cne- Segundodcnúnciurío Sindicato do CodoPals, convindo ressaltar-se Mu'ó cretário.s para, em Comissão, Jntrodu-tes. em ,várJasoportunidades, prrncí- mércio Atacadista de Vidro Plano,O preço elevado do transporto mas, 'zlrem no .recinto S. Excla .• a fi,m de,palmente o general. Teixeira Lot,t como Cristais e Espdhos, do meu Estado,sobretudo, as suas deficiências,' prestar ocompromJsso regimental., ministro da Guerra, o de São Paulo, há. um grupo econõ-

Objetivando esclarecer esl,l C~,ss,o' , mico-financeiro que, de longa data,Rio Gi'ande e à ;,<ação. entregarei à. CompareceS, Excla, acampa- .Desiludido por êsse lado, o Senhor vem estrangulando a atividade ele ínú-Mesa o requerimento a que há »Jucc nltado. da respectiva. Comissão "e, Carlos f;oacel'da levou. agora as mas meros industriais e comerciante. COI\1

··'1iz refcrêneía (Muito uem,. ;unto a Mesa, presta o·comllrollll.>-, proposições para fi. tríbuna do . CJn, a finalidade de ficar com o controleso regImental, tomando em segui- gresso. Embora dístarcado em. Iór- absoluto do mercado (lo vidro plano

O Slt ARY PITOMBO: da assento no recl1lto. mulas e esquemas históricos - o que em nosso país,propôs o 51'. Carlos Lacerda foi nada E' do secuínte teor o ofir:io de dito

_ (Para uma comunicacão) (Não O SR. PEREIRA DA SILVA: mais nada menos do que uma dl'.aciu- Sindicato, pedindo provtctêucins, a res-tot revisto pelo orador) SI'.' Presldm- SI'. Presidente, peço a palavra, ra do Poder Executivo fi ser votada peito. ao Dr, Aldo Lupo, Presidentete, rala-se muito em austeridnde pu;' neto próprio Poder Le~islativo. Q~l'llda oomíssão de Abastecimanto e Pre-

parte elo atual Govêrno; no enranto, O SR. PRESIDENTE: ?ili~~i;~k1~· ~\~O~~l~o"~~:d::~~~~n;.;ÇO~oIC~;{~~~t~md~ã~o~~~~gi~Ataca-acredito que estamos mais numa "P'Hl- posítlvístas de. Augusto Comte no sé- dista de Vidro Pluno, Cristais c Es.dego!ândia". - Tem a palavra o nobre Deputado, d

Vemos, por exemplo, a Revista da culo passado. Em suma, o que a • pellros no EsLl(:O de São Paulo, têmComissão de Impôsto Sindical, hcie O SR. PEREIRA DA SILVA: voua agorn o, SI', ,Carlos Lacerd: n~ a grande honra de dll'i[(ll'-sc a vossadistribuída a esta Casa Num regnne . . tribuna da Carnal a dos DeputnJ'J~ e Excelência a ,fim de. em nome de tódnde austo;idade, .. nã~ 1~d;mos ~on;r,- - (U} a seguinte comunicação\ '-1 c "goloe legal". o g~~pe institUl~O 'p

dor a cat-zcrta econômica que representa,

ber que uma publicação dessas s,',ia Sr. Presidente. acabo de receber te,~- uma lei. o golpe aprovado c ,Jt,l o e d evldum ente autorizado nela unantpaga com recursos do rmpesto Sindi. grama firmado pelo Deputado O'ml10pelo Congresso. midade de seus associados 'Presentescal, com dinheiro dos trabalhadores c' correia, ltder da, bancada do meu PR.r- Custa a acreditar cue um tal dispu'· à Assembléia Geral. Extrao"diná!'ia,Que dev.crlu ser empregado em seUbe-\tl.do na Assembl~ia Amazonen.se•.cnu.l- Irate tenha podido surgir de um jorna- convocados para a análise de gravenelício. c~ando anorma~ldades e vlolencJa~, r;a Ilista. de um deputado, de um homem problema que ameaça atlngí-los em

E' .uma revist.a caríssima, em ím-: CIdade d.e L.ablea. sede do Munlcl)J,o com a intellg.ência e o talento do ..SC. _ cheio, expõr a natureza desse probíepress),o de luxo, feita apenas com o 'I do mesmo nome. sezunuo essa men- nhor Carlos Laoerda . Só por estar ma e apelar para uma medida ímeobjetivo de propaganda do Sr. Léo sag'em: o Delegado de PolíCia Ioeal, vivendo mim clima naltado de paixão diata que se faz urgente por partoPire..~ Pinto. do SI', ,~Jencastl'o GU:- Antônio Marques Pinto, teria .ame,:ça- e eXllltaGiio _ é que "se pode eJ(ul!c~r da COAP,marães e d~ SI'. Cafe Filho, Nada do de .morte, depois de proferir atron- tenha sido levado a uma PI'O)):lS;cao Cabe. pois. aqui, dar contas da;tem de útil ao trabalhador nacíonat , tosos Insultos, o juiz preparador elel- que provoca em uns certa sururêss intolerável situação no comércio de

Essa a austeridade .do atual (hw{or- toral daquela Comarca. no momento um pouco indiferente que em outros vidros, em nosso Pais, sítuacão aliásno. Quando os trabalhadores p~dOIU em que a eitada autoridade SE; :lcl1al~., desperta até o riso. • idêntica !L de dezembro de 1952, e li.maís um pouco de pão. como aCJnie- no gesempenho de .suas runções eleí- . , de março de 1954. quando por duasoeu no caso dos estivadores de s~ntos, Itorals". . , Mas o ~r, Carlos Lacerda ~ue t.m vêzes nos dirimrnos às Altas .Autori-mand,~m ca.nhão para atacaI'. os sm- • A ocorren. ci.a e da m.áXlma .gra7Icl~- antena.s tao 8~.Ud.as p3t'a sentn: {) ~,~e dades da R~púbJjca, denunciando osdica tOS de classe. . ae. mormente ouando se está i'lrocc~- é pom"arldaal! e o ql1e sigmflca r.- !JJano~ do Trust· do Vidl'{), que se OI'-

~ando, em Labrea, como nas c'.8mnlsIPcrC!1s.' liO - a esta.~ horas já (,.;tHr:'t ganizou no Pais, c Que dia a dia S~O St. Café Filho fez sua visi>l. 'lI Comarcas de meu F...stado, a inSC:'II:rlO em condicões de avalIar o que ha n~ consollda.

Portugal. o SI', AJencastro Guim:11'll"S dos clpitores. O Dele~ado de p'1;!ch Iel'l'ado e c1p f8.1so na sua ]1o~ição põii- Para mais amolo conhecimento l!deu o seu passeio ao Japão•.e, 'l~!1l'li'l é pessoa da confianc8. do atual gove)'- tl.ca. Imadnou com cPl'tezapara '1 seu melhor análiSe anexamos ao p~esenteestá o Diretor do SAPS passelano:\o DO naclol' do Estado. cuio Partido f~táIrecente discurso na Câmara uma ex- CÓpi9S dos mcmoriais naquelas opor-

.. pais. internamente. ~ncontl'a-se S· '1 interessfldo no pleito ·municipal. Tal- traordinúria repercussão.. Lan~8'J-o tunidades diri~ic1as aO Exmo, Sr, Pre-S .. há mais de um mes, fora cte sua ve7, esre.ía aí a r.titude indefemáv~I do como uma onda, quis um lmpflc~o na sidcnte da República e Senhor .Mmisrepartição. Foi para o Rio Gran'le dl hel0"uim contra o juiz preparador PIei-I oninião, Mas nada dist.o se' vel'\fic~u tI'O da Fazenda.Sul, levando um carro MercUl'" e um t{lr~l. emocfio OU rea<:;;o, nem em apJ:O. . . , .ji[le e. ainda, os seus auxiliaresA"l- Toda1'ia, lavro dnqui o meu pro t'23to, j nem em renulsa, S'2I1te-se anenas um . P,~la l~ltt1r" d~ taIs mcmonalS ,setôniosouto Faria, Elias Frias E"l"- eSllerando que o Governador do meu· const!'an~iment.o ",eral em tôrno das verLleaJ'U como dcsde long-a ~ata "embosa e Alvaro de Araujo Camões, célmEstado não permita nem estimu'e ISUas llfllflvras de hoie em tão gross·,ü·" s~nd(} dmgldo {l 11Vl'e COll1erCIO douma aiuda de custo de 30.000 ~rl1z('i- nroce.<sos de coacão e de ameacas ean- r.ontrfldiç~n comas suas pala....ns de VIdro plana - qu~ e pkname13te as·~.'os cn..da.. um. Alega que vai e1111prarItr" os seus adversários no. interior eloi ontem, El..ns .. ca.íl'am. Dor lsso me""",,, IS0gUl'ad.o POI·. UO"~a c.omtltmçaoF2-cava!ns p c,;,britos. Não sabem'ls pan Estado. Inuma atmosfera de fl'iez8, Não P"D' der~l.-:- nelo Trust cl'Jado p~!os m-qu~ a SAPS quer cavalos, . . VO~al'am npnhuma emocão. !lão 'Jbti- ~USd'JalS dq ndro em nosso Pais. Trust

E' êste o1'e~ime do B:'asil q:'lal, é AnyovPltando a opol'!:.JI1l~ade" 5 0- I\'CrRm nenhull1n l'e'J~rcuss3n, E isto e,se que tem n seu sCI'viço, delê fa-

êst".,..o re~ime' que .d. izem- de auotel.':-' PreSIdente, ap,raz-m.e eomUJ;lCar a ~oa"l indica ClU~. nã.0. há ai1lbiente., para '"llaJ, 7~nd~ partc ,nteg":lnte,. uma firm:tdade.E foi nara isso que eles ,-,cr.!· ,a haver q, brllhante ma~u.tmo Con.;<o quer espéci~ de golpe, multo mellOS dlstl'lbuldo~a, SUa coli::iada. que vêmfieapm . a vida do ~;'ande e.sêalbtaj da A:':rnha. ~m, s?a edlea.o,}e .110.,e.~ nara .um ~olP.e pre~Rdo pe.lo '3r. Clt"- ~p::J'ando no. n.lel·cado, de. tal rnal1~lGettílfo Vargas! (MUI/O bem). ,e!!lS"l ado cat(\~or.cn.~. en~L,ICan;,~n.tl~1 los Lacerda _ c:lmpeão e deputado çh 1a. que ~e~no de .b:·eve futuro, ver-

a. ,ua repul~a a plal1Jf1cacao do.. le~~ndR "po11tra o roubn e o i!:olo~" se-á >ac.aaa a vo:acldade de todosO SR MEDEIROS NETO: nmho de dnts. anos", do nobre S~n:lnr Na v~rdade. o Sr. Cnrln~ Ln~e:'(jit Qllant?S inte'l;'am o Tl;uSt. operalldo

. ' .. '., . IDC1)~t~do CRiln~. L.accrda. estam':l.dn i fsrá nt'ocul'ando criar re.r:Aédio~ fDl'" GO ela .,0uWltP. no, me,-caao, aua,nd? t:-:- ,p.ora. tlma .comuRzeaqao., (N(~~'o seou,nte ed.tOllal. . \C.0I111ltn llara mal.es extraorrlinári'ls .G,ue v:'' s:do asflxJaClo o .l!..Vl:C.' C<JlnerCl? do

fOI rellIS/O lJrl0 orarlor\ - Sr, PreSl- >6 existem na sua próoria ima:::in'lçr"1 VIdro p!ano. com prClUlZO da Pl'O'JJ'[C,dente, quatro leL~ de meios. 'l'I"t:·O "A DIFERENÇA NOS 150 Parece nã,., ter saldo ainda rio mêi' economIa do n05so pO':O. que tc:'';' desisti'mas orçamentários da Ul1Jão. 1,C'r de agõ~to de 1954. Foi o seu perl":I'l, s·e cnnfnl'm~ .. er.tiio. com a imnosi6iodural1te a vi~ência de ,quatro exercI- O Sr, Carlos Lacerdao .iá del'c estarIé certo. de maior ,,\lcesso e pr2si'~h. de o!'Odutos e Pl"ÇOS ao talante duS'cios. consi~'naram verba esp~cif;c"l- verificando, a estas hora". que 'lão se mas nem por i,~$O v~mo.~ paraliso" o 'n"llstriai~,

n;ente destin~da à cOl1St~uç60 d:- ?,:é: !muda de legenda ou de progr~ma c"- tell1no e os acor:teeimentos par~ .que ". Este Tnlstiá foi nor nó.~ dcnu:~dlos pora a~enclas, postals-teJel1;láfJ-a" mo qupm mud~ de .call1lsa. No anJ o BraslJ se 'etel'nl~e e se pP'1'1r;qll~ Idado camo "enclo COnslltUldo p~la!las, c!dndes, alagoanas do .CorUl'iPp,lpass~d~. com o\·ie.::taçã.o certa e I!;ran~lclentro da crise de agôsto. Tud·~ ,~" IC0!11,?,an11in ,Videira, do ,Brasil - ':CoTr~iI1u e Porto Real. do Cole~lO. .1 de anllto de opllllao publica, adoto:l a redU.z hole p8ra o nosso conf..rade n""l v1b:'a , Illdust:"a "ilU!"<to de .V'''. ,.')

Autor rie emenda que repres'ôntam le~enda ~ "contra o roubo e " gol- te esquema ultrapr"'~<:lo e nrsta ~:<"l, Plnno - "P. V. P. ". Indústrias Vi·essas verbas constantes da sis:,~\plÍ~i· ne". Com ela fêll: sucesso .iornaI!"tico tação posta para h'ás: o BmsiJ 11~i' iery e, mais S\la eali<.rRd 1 com~'·eI8.1 c~ orr,amentál'ia, tenho autorldad~ICom ela se elegeu deputado com uma tl'l'mos de aO'õ~to de 1954 eom '1 50.1 O-:omnanhh rC'''"I'cial de Vidl'05 d0moral para formular um apélo, da tri-,votação brilhante e consagrannm nhor Carlos o Lacerda no cen'.1"l d-,1'31·n.<i1 "C. V. B".buna destll Casa do Cong're&~o :-r~r!~·1 Ar;ora. no entanto, está em march'l à cenn. Se Isto nfio é> mais pn~sive1.1 Atuplmentr, eSSas 0\'~ani78ções .,.~nal, no sentido de que o SI', Pl'esl- ré>, Adotou a Jel!enda - "pelo '::01- ~ntão o nais está perdido, as ins'l'.u:, .acrUDarnm, pnssandc a exCrcer S'l";;dente da República, com a SU3 g~ne- pc". Com ela está perdendo leit.DrAs ,eões est.ão degradadas, a Constitu,o:âfJ at.ivid?de> COI11 a denominAdo de ~II1-

rosidade. se é que os apelos da justir,a e ouvintes. Com ela se vê isolano n:11 virou um farrapo de pa pc!. (;ústt'los Rrun:d~s Vidrob,á~ Ltda, ",o nr,O alcançam, se volte com JS olhes, Cãmara dos Deputados, Em vcz de , ., constituindo o TI'ust do vidro no E,·"alma e coracão para um Estado lle" umil. grande repercussão. a favor ou Neste moment.o.. norem, naO ha. d.\~- sil. o. que prOl'a quanto rst.amos e(},,,Queno, e não rcsolva colocar na sua ~ont.ra as suas novas e esquisitRs mas. t;lem tl'a,gedJas na vlct.a D'lh,q a razão ao elabo:'ar OS 11l01110l'Íais an·"·limitação de desppsas verbas tão im- ldêias _ o que está encontrando o brasl1ell'~' . Ha allenas eJelcoes .~11~ se xos.portantes, quc refletem, traduz e eX-\SI" Carlos Lacerda é o vácuo. Ide~em leahzar .nR. data certa, ':0::',,3 Participa tnn:bém desta nO':3 or_'primem o anseio e a lel!it.ima eX;lres- Primeiro, o nosso jovem contradelle~ISlaç"o em \'lINl. com o ])Ovo ~'" ,. ~'3nização, como q:·ar.c,ie acionista, :),são do trabalho de modesto Dep'ltad' lançou-se à pregação do golpe \JelM Ihendo nas urnas ,o~. seu,. ~~ndl(i~tns. ~rande firma "Pit~burgl1 Plate O!a;~

51', Pre.~idcnte. estcndendo êsteaílê-I colunas do seu jornal. Que eS;Jécle com a, Justiça Eleltolal dtn,oman,J: :.e Co,", que é tambt'Jl1 grande acion!st.i1loao Ministro da Viação e Obras ,:,ú-. de golpe? . Nem .êle próprio sabia ao ~~g~~~~gs os eleItos. Nada llll ..,. da firma com~:'ciRI e distribl1id(}r:tbllcas e ao Diretor do Departan1PntoIcert.o , Qualquer um. qualquer r:OID~.' C, V, B, eonel'êtiz1ndo-se o TrustGeral dos Corre;os e Telégrafos, estou Ent.endia·se que isso quisesse exprimir . " ." , . lndustl'ial e eom~:'eial. que cl!mÍl.:l,certo de que ésse clamor terá e~'l e o deseio de um Rolpe de Estado, de co~ a le._e~da .contlR o t ou~, .~ de forma ik;:ral, a Unc coneol'l'ênCl.',repercussão. se e que não encontra um golpe de fOrça, dado pelas '[i'5rcaa, ~96pe '1- f SI. ~al~OSt L~c';Ida1Jbct·, ~m orejuizo da ~conomia popula~.aInda validade e dlseernimcntG na I\rmadas. Talvez lhe pareces.~e tár.il o ml VO?S no .'S 1'10 e ~ra, ,0111 Côm os "Tandes lucros que <'.'<S.eCOClSei~ncla dos que dlri~em a vida repetir o episódIo de 24 de agõsto o.m a 1e~el1da 'pelo golpe" - n~oenc"n- Trust tem obtid(} cm'ells ne~ôeio'nública do Pais, (,,;rui/o bem: //l',ito edlç~es semestr~ls, Desesperançou·se, ~'ara tfl~~e; lar,ar acom!J~l1ha-lO ~la f~ forma:'am resôrvas de tàl monl; qll~:'!I~m' , porem: .de realizar alguma coIsa po~ IOt qUE; , ana IC~~ e esespCr'l"'?~ tendo surgido dURS 12" 110vas Cábri-

vIa milItar, A não ser um pequcno .~, o 11ao e ~m 1)rO~lesso. na sua V1r. il cas de vidros um" cm Pôl'to Fe1'l'ei~O SR. PRESIDENTE: ~ru\lo de oficiais golpistas, a vel'darle r~.?J1ca. E um meJancoheo l'etro~e~- :'a, d~l1omin~da "CI",t'leira Amcl'ica-

• ," que as F'orças Armadas não se mos- . na" e outra emM~u';. d'enomin~cL'- Aehando:se na nnb~~a!a :l S'-Itl'aram dIspostas a aceitar o Senhor Erl\ o que tinha a comunicar (;',rui- "Vidro Nar.ionRl S. A.... foram essas

nhor Geraldo Ildefonso r.hscar~tlha3,Cal'los Lacerda. como seu lideI' pa::a to b~m). dllas (:) novas indústdas adqulrid:ts

Quinta·feira 7 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção I)' '·Julho de 195'5 !917

o SR, DAGOBERTO SALES:

() SR, PRBSIDENTE:.Passa-se ao grande .expedíente,Tem a palavra o Sr. Oogobel'to

SaUes.

!'~tÍ~~· de retirar definitivamente domercado, aqueles que não vivem àsombra. do mesmo Trust.

Este Sindicato, qUe se põe ao dls·pÔr de Vossa Excelência. e .dosllua·tres membros da COAP, para tudo equalquer esclarecimento e pl'ovas doque aqui vai alegado, sollcita. urgentesmedidas para que volte a reinar a.normalidade no corr.ércío : do vidroplano em nosso país.

Renovamos a VQ&a Excelência 11homenagem da nossa adrníração esJmp~t1a. :;;:"(a) Fausto Monteiro Sim"ef'~ P:esidente".. ·Em'"; tllls condições, peço que os Po

deres .Pábllcos examinem o problema, dando-lhe a urgente e necessá-ria solução. .

Era, SI'. Pl'esidente e Srs. Deputados, o que eu tinha a dizer (Multo bem) •

::por nvultadas tmportii.ncills e pllrllllzadas, el1minando-se assim a concorrência, para que os altlJll preces dll'Yenelll do vidro fossem mantidos.

Quando estas duas (2) novas fãbrícas iniciaram a venda 'd06v:ldrOSde sua fa brleação, os preços eraminferiores nos do. Trust em cerca de~Q'lo tcínqüenta por cento), ocasionando tais dificuldades aos antigosindustriais, motivo pelo qual iniciaramestes uma campanha de intimidaçãoaos comerciantes, ameaçando tomarrncdldas de reprezâlia contra os quecomprassem das novas fábricas. Essas medidas de intimidação se concretizaram não só contra os comerciantes como também contra I)s novas fábricas, chegando ao ponto dafábrica de Mauá fornecer acs sauscomprndores, uma carta,. comprometendo-se a compensar qualquer prejuíao, .derívado da baixa de preços,provocada pela Vidrobl'as, que chegoua ameaçar de vender o seu produto,na basa de vidro 2 mim a Cr$ 25,00por mz, preços êsses que colocariamos novos rndustríaís em gl-ave situação, pois, ainda estavam lnlclandoasua fabricação e, sobrecarregados, naturalmente com as despesas de montaaern das fábl·icas.

E assim conseguiu o Tru.st livrar.se da concorrência, daquelas fábricas,adquíríndo as mesmas, paralízandoas sem a mínima consideração peloque custaram essas fábrIcas em divlsas do pais, nem tão pouco paracom seus operários, que tlcaram desempregados nesta situação àiflcll emque passamos.

TIlUl conseguido, voltaram-se contraos comerciantes que tiveram a petulâncin de comprarem das duas (2)f<i.b:icalljá paralízad as e por ínter-'médio de sua collgadac. V. B. 1341casas no pais + -) passaram· 11 fazer concorrência Ilegal, de vez que. estão vendendo o vidro por preço deeu.sto e as vezes, mesmo abaixo d:>custo, impossibilitando aos demais comerciantes a sua subsistência.

Não s:'\tisfeitos ainda, () Trust resolVoCU depois de tude aumental' seuspl'l~ç·os já abusivos na percentagemde 12% a 30,5% numa época de pa.raliznção de negócios no· campo daconstrução civil que alcançou em me·ses dêste ano, a porcentag-em d~ 4570,sôbre os mesmos mêses de 1954,

Todos os tipos de vidro, como sejam: vidro plano, vidro protetor, vi.dro impresso, vidro armado, produzidos pelQs indu.striais dopais, hojetodQS êles dentro do Trust, encon·tram-se nas mesmas condições acimacllpostas, .

Não épossivel a esta entidade cruzaI' os braços e assistir a lenta masinexorável asfixia de tóda Uma classe, qUi! ela tem POI' dever e funçãouelendeI'.

Brada aos céus, a urgente neces.5idadc de medidas exatas e preci.sas,para que não se consume o objetivofinal, di! todos aqueles que com opoder económico advindo de medidascalCUladas e executadas a seu devidotempo, e sem qualquer escrúpul<l, estão dia adia mais próximo daquelesobjetives.

A essa Comissão de Abastecimen\<> e Pl'eços em nosso Estado, pordefinição, por função legal, e por dever cabe conhecer do problema a fimde que mais tarue, desaparecendo dolivTi! comércio, aqueles que aindatelmam por resistir, ou ainda mantel·fôrças para sobrevivência, não venliaessa Comissão de surpresa a enfrentaro problema, da imposição de preçcs,que fatalmente surg·irá.

Cabe, pois a, "ssa Comissão e esteé o ap~o dêste Sindicato, estabeleceI'-preços justos e unlfol'mes, dentro dosrazoáveis lucrQs, e das posslbllidadesde sobl'evlvêllcia para todos, quer nocampo comi!rcial quer no ind\l.\trlal,através C:e ta·belas qUe níio pllssam;ser fcridas para mais ou para menos. Para mais dando azo a ganânela desmedida, e para menos, comovêm sendo feito atualmente, por uma

,1irma coligada no Trust. com o.ob.

Att quando será posslvel abUB'<l:' d~ . "Secretaria do Estado dosNe-nossa credulia·ade apzesentando '} 1l'6CioS da. Fazenda S. Paulo.embasbacante espetáculo do Sr. Ade, Palácio do oevémc do Estado.mal' de Barros revestido da tl1nicllo São Paulo, 13 de maiJOde 1954.Imaculada de :um querublm, empu- Senhor Governador.nhando a palma do martírio, pleite- O Sr. José clementlno de 'Paulaar.do um cargo de bem-aventurndo, toi nomeado Coletor em PJquero-em OdOI' desantidade? E apresen~â-l'o bí, a pedido tio Tolosae do Dl.aquí como um polítíeo Ingênuo, mex- Aloisio.periente, de íngenuidade e tnexnen- O Staut pede para tornar semêncía tais a tomá-lo o otál'lO de um efeitQ ou remova-lo de lá. E um. ."homem que nunca fêz po!ltIc.i na doi; matóres cabos do Adhemarsua vida, é Um insulto n nessa inte· e, com essa nomeação, êles estãol!.'.ência. -. fazendo um barulho enorme, em

Bastaria o conhecimento .da vlda Santo Anastácio; (a) - MárciOpl'l.'p~essa dêsses dois nornens para P6rto .tomar Inaceitável a versãoaquí apre- O SI'. Má.rcio Pórto era, como V.óenlada. Ex". sabe, da casa Civll do 'Sr. Oar-

srs. Deputados, não pretendo tra- cez, Em cima, do próprio punho doçar um retrato do .Sr Adernnr de Sr. GarC'Cz, como se vê da fotocópia:

Bat'ros. S:Sse retrato Já. tem sido tra- "Fazenda: tornar sem efeito. 13-5-54.eadc em uma grande quantídade de Lucall Garcer" ou seja, no mesmo dia.livros, que,. por si só constituem uma Aqui está Ga.rcez pol1tij:lO, fazendobibllogl'afla. Eu recomendaria a remoções, perseguições, tornando sematenção dos e~tut"l/'\!os da. matéria efeito nomeações por motivo excíue daqueles que sei:l\.ere.ssam pela sivamente poUticos.nersonalídade dos atuais candidatos O SR. DAGOBERTO SALESi\ "Presidência da República o traba- Coisa que o Sr. Ademar de BarrosIh<1 do Deputado CastIlho Cabral, In- jamais fêz em sua vida.titulado "Ademar sem máscara". O Sr. Monteiro de BarraI/' - Eu

Preocupar-me.ei mais em trazer não sei se fêz ou não. .(Não loi revisto pelo orador) Sr. aqui·à, consideração dos meus pares ° SR. DAGOBERTO SALES

Presidente, atendendo ao repto tla- episódio que retrate a personattca- Sr. Pre.sidente, la. eu dizendo: certosqui formulado pela' bancada do Par- de hoje em dia -tãc malsinada e tão gestos identificam quem os pratica.tido Social P:rogl'essista, na voz de um, injuriada do Sr. Lucas ' Nogueira Vou citar um gesto de Oarcez .quedoa seus- mais cultos, dignos e ílus- Oarcez. , bem o ídentíãca, um que retrata eíntres representantes, o Deputado Mon- O Sr. Benjamin Farall _ PoCrmlte gelamente a sua integridade, o seuteíro de Banos, e atendendo também V, Ex." um aparte? espirito de .1ustiça, a sua altivez, ae mais ainda, ao repto da minha ('I SR. DAGOBERTO SALES _ sua independência de atitudes, o seuprópria. consciência, que me Impele Com todo o prazer. desapego às vantagens materiais, ali não deixar sem resposta ataques e O Sr , Benjamin Farah ~EstáV. sua nobreza de caráter. Era entãoafirmações desabonadorasque se ra- Ex." estribando-se inclusive nesse tra- Garcez Eecretárlo de Viação de Adeçam a respeito de um dos homens balho do Deputado Castilho cabral? ma' de Barros. Não postulara nempúblicos que mais prezo e admiro, o O SR. DAGOBERTO SALF-S- píc.teara o cargo; mal conhecendo oeminente Sr. Lucll;s··Nogueira. Oar- Estou estnbado no testemunho do: chefe do. Oovêrno, Mas o prestígio docee, subo a tribuna isento da ódios fatos que preseneíeí , seu nome ntlnzíra jê. os ouvidos doe ranCOI'C;S, que nunca os ti'1'e, mas O Sr. Beniamin Farall - Ma.s V. ente'J Go\'~rnadol', Garcez era naabsolutamente cónsclo do impel'ativo Ex," citou o nome do Deputado Cas- que!a ceasião professol' catedrático edever que me cabe de. relatar a esta ,tilh~ C~bral. vlce·dü·etor da Escola Politécnica deClUa e à Nação brasileira os verda- O SR. DAGOBERTO SALE-S _ São Paulo, Prof·essor catedrático edelros acontecimentos, os verchdci- Sl'bmetl-o à consideracão daqueles Diretor da Faculdade de Engenh:ll'ia

ros !atos. a verdadeira trama de su- que se queiram aprofundar na mate. Industrial conqllistara a cátedra atraC~5S0S que culminaram com o,já h;s- ,rIa, vé de brllhantissimo conCUr.so. Eletórico l'cmpimento cntre o Sr. Ade- O Sr. Benjamin Farah ~ sabe V. mento dos mais acatados da classemal' de .Barros e o então Oo'!emadcr Ex," em que nllO foi feito o trabalho? do~ engenheiros, tinha sido eleitoLucas Nogueira Garcez. Para !nzê- O SR, DAGOBE'RTO SALES _ para o Oonselho Diretor da :E;,o;colalo sinto-me muito à vOl~tade. Não Em 1953. de Engenharia. E seu nnome p!ofisrui colobal'ador POllttC'l do Govérno o .sr. Benjamin· Furch - sab-e V. s:onal jg, ultrnp~sara 05 llmit·~.s nade S. Ex," Cooperei, sim no plano Ex,' por que legenda o Sr. Castilh~ clonais levando-oã m'esldêncla intertécnico e administrativt.o. A mim loi C:'lbl'al foi eleito e des~mp~nlla seu 'I nac;õnal da ASSOCiação Pan-Am~rica-entregue uul dos setor~s m"i.s impor- mandato? ' no de Engenharia Sanltúria, Fôratantes do poder pÚb1ico, o Que se re- I substituir na Secretaria de Vi(\~ãoofere à solução dé proalemlls básicos O SR.. DAGOBERTO. SAL;;:S -:- Iengenh~llo CnjoDias Batista, c'om -:>do povobrllsileü'o, Comandei a \'an- Transf1to o aparte ao Deputado Cas- 'qual tivera o governador v!,olent:ss!llla:n.ta~da da batalha da con.~t.'"llção de t;,lhO, Cabral ?ue, ~aturnlmente. da 11 C:oesaYen~a, ,Tão viol·:nta que.o tran.~uslnas hJd.roéletric~s. A esta luta, .Llbuna, sabelâ dm l:ma resp·osta .fo;cmara de amigo e corl'eli~!on&r!oentreguei-me com tal enipenho, Cjue mais amp~a e Ilatisfatór.a à psr~unU em perigoso e te!ludo advesí~'!o;não me sobrou tempo para o"tras Ide V. Ex, ". I Contra o SI', Calo Batista hnça:':l,atividades. Acompanhei, pOl'em, aten .0 Sr. Ben1a.1n!n Farah -, O SI', ,0 chefe do Social prog:'ess!!ta o anátamente o de..".'enrolllr dos acontecl_I.C~StllhO Ca1:l1al está assistmdo ele Itema par.tidárlo. CIoso do Pl.'CStigiOmentos e )J(Il' não ter sido persolla- palanque. qu~ seu sntigo e br!!h~nt<! S~c7etáriogem neui atol" dllq'leleô contUl'bados, O SR. DAGOBERTO S ....LES _ de Viação _desfrutava nas fll2iras d·oacontecimentos, não esUlu 1mbuldo Como autorldade no nssllnto. Ip!lrt:do, nao cCllltava o Sl', A:lemaJdaquelas paixões, daqueles ódios, da- O Sr Castilho Cabral _ Al'esposta de Barl'OS o .szu d~sagrad,o a tod·o!queJe's ressentimentos que. deformam está .dada pelo eleitol'ad,o paulista aquêles que l'eluta~sem em de~10n.s

o raciolnio e Impedem a apl'Oclaçâo que me. reel€geu contra o sr. Ademar ItI'. aI'. -Ih.e hoSt.ilidade.serena dos· fatos. Cle Barr()s e contl'D o 51', Lucas Oar- In',oeo o t~stemunl1o d·o S'~!:1c1m

_ _ . . cez, nll oposição, sem dinheiro e sem Cesar VeJ~l.i!;I'O que fo:, um d·o:'i p~ll'Nao tenho razoes de ordem pessoal, diretórios. co~ çue nua se cur\'oull":juebs impo.

c~ntra o Sr. Adema~ de ,Barros, ~las O f;R. DAGOBERTO SALES _ ,Slt;Oes: .. _nao me posso conf()_m~l que co.lste Agradeço o aparte de V, Ex." I GSlcez, porem, _1100 pro~u:'0\1 con.dt.os Anais desta Cas~, lsolada e sem O Sr. Benjamin Farah _ tste al'- ~olld.ar nla poslçao ou eon:jui,tar al'ontmdita, uma ver;~o. I:!arcial e. de- 2umento nfLo serve deba!.e, porque o ,conflar.p d.;:r ch~~e éo CC;·êrn'l .CC!'l1fcrm~.da d~qUele epl.so~,10, na (j,u~l, Sr,_ Ademar d~ Ba:'I'os alcançQu 1'0-1 at(1~ ,q~e 1'1ess·em a jl1:::lOl'tJ:':~111 d:.,por u.r.a .extranha. e cu .•os.,.. mVelsao taçao cxtremamente maior que. a do ImmU,cao ele sua Inc!2p~n(\~:;cia dede valores, emers·e o Sr. Adernar de SI', castilho Caoral. . . atltud,.s, daquela atitur:€ H.o sobran.B'l.l'l''ls_ eLmo v.itlma !no.:en~c elas ma- cell'a e nltl\'a que sempre manteve,quinaçoes conJuras, falenclRs e trai- O SR. DAGOBERTO SALES - Ia ~~:. nnuguraêa a !lo·..a p'!tn dcçôes do Sr. LUc~s Garcez, como se SI', Deputado, há epIsódIos quedefl :loeropOl'tO d, CO:120nlns, d"'a ~uefÔra p~;~~fvel acreditar, :10 :onfl'ç,nto nem \Im homem. O',r.os gestosbastaJ:1 Iera r:·evl.da à in:c:ath'a 00 s,u al1'e.C:-:tr€ t'saes d()is homens, n(j c;!ntrfis- ~·=r SI .sós para revela; a estatura mo- ,CéSl'o:' n,o. I;ó.,to. CJll1. fC"lsS e d:.s-te e!ltrc estas duns pe.'oonn.ldades lal d~ quem os. pra~.c·~u, Ic:.t:·,,~,~, c·omo el"3 muito do estilo deque IJ pl1T{, é o Sr. Ade11l1r e o m- O Sr. MonteIro r<c Bm~ros Eu! SI', 1.":111:11' d~ S:l1'1'0S,diloSoO é o SI', Oal'cez;o:,e o altl'llls- que:'ia" então, mencionar alguns d~s- Ni.ll quis Gare::. CJll:o ~ Li.) cor-ta é o Sr. Ademar, e o egoisto. é o ses ep;sódlos. 1';qu€ir·o e comum l1o}~ em d:a.cn;a-SI': Garcsz, que o deõpl'endirlo é o ° RR. DAS;0BERTO SALES - :111al"-S~ comlolll'oS qu·e, na .:lU nl:>Sr. Ademar, e o ambicioso é o Sr. Se y. Ex". 11:10 se lmpol·ta~e. 1:111- r:&sti~, jul2ava n2.o .Jh! S~l'·elll licvi-Ollrcez; que o c-omedido é o Sr. Ade- brl11'1a que estou procUl'nndo contrn·· doas.. .mar, e o .destabocndo .! o Sr. Gar- ditar a t·e.se que V, ~x". 'pr.ak:i~ r12S- N;;..3 l·e,'€ mm a pl'l:d~l:e:~ ri;] Cá-(;ez; que o bom é o Sr. Ademar, e o ta trIbuna, mas "Inca nao a m,c,], br-t·" S'·2t! s.,ntin:,r.t) d·e u~:j:ra.mau é o Sr. Garcez: ~ue- o t!'Rido é O Sr. Monteiro de Bar~os - V()\l ~:la ~msibi!:d~r:·~ r.::·o:'al ài:l l ' da.o sr. Ademar, e o trR.idoI' é o .sr'japenar, ~e V Ex". permitir, ler o se- pel€, l1:-'.~ l"]'2~'al'::;11 qt:, as 111:1:mlGnrcez. gumtc:. . z'ns n&.·(I fôs,el.i ..Eilldidsll '1 quem

J'Júflí"oeF "'J55,.=i;.,.""18 ,tufnta.fe1fa.·rç'~:0:';:1ir':,i:;-E;'·;':!%iiliiO;:iê:)có'ióRESS~:Niêl;õ"At:·(Sê91~·;!l?~!";fi:I~;~E;j~;t··~:~(I~ '. " ,'- ",,".',,' ':"·:.:·:~:'-::',·,/,'~?··"·; .. <·'r::·~,:~';',:";';.'.'~:' '« " " ' , , ~ FiJ, ' L : ' : : ' \ ' : : : ' : l ': " ; :f " '~,'.';~:, ..''.'.:, ';,.',:'

':.,. direito, Deaafiando. fl'll,4IoDIQIllOtlYOl:mllm~>para4llll:•.prJo-.'sr.·, 8alJano quem rblatA ';;'Salzano era o candidato de Adhll":: Oov~rno.~ jogando Deueato u nll-',Ye .'.1:1:,. que:-.....tr.t.... cIe.homem '(111,11 'groueiral1lente lhe diz :~.Sdzllno•. mar de Barr09; seria seu alter egC):··.gena do alto CIIol'iO que <X:tlpav..,nlo tem"nO\lIo·.doque'aeJ... compro-i tenho a Impreaaio de que ~'oc,) nlo, no Oovc!rno do Estado; dava-lhe li.

...areveu euacarta que P8lllO a ler: mlllo. 'do maior' traldorqtl~ palIOU é o mesrno Ilmllto" , Salzano. diante P08llibllidade de sair dopode~ e néte

...... "São Pa.ulo, 28 de dezembro por SloPaulo.·.·. .... 'de6l1s ,palavr81 do seu chefe e amt- permanecer, no gOZO de tõdas 98 vsn-. de 1949. , ' Ô SR. DAGOBERTO .sALlllS - go. Dr. Adhemar de.Bal'l'os. nntiu tagens, 9. espera da! oportunldades

Meu caro amigo e colega Calo V. Ex,·e!tá fazen4oJuaà, d.i.Ivicloaa ·tremenda rea~o, Como médico; fêz futuras. Através de SalzanJ, Adl\o-Dias Balltlllta, ll'ratldl'lo cio chefe do.eu ,partido. llnla delCl'ição clínica dlljl, síntcmaa mar de Barros governarlaBao Paulo.

Inaugurando-se no dia 29 do O Sr. ftrreíra Martln. - Nt.o que então em sua própria pessoa !e O própl'lo Salzano nunca fêz segrêdoeorrente, às 11 horas, a nova hll. motivo p&ra aermos reoonheeid(l.S verificavam, E diz êle, nestas fra. de que se prestaria gostosamente aoiPis~a e a ala esquerda ~, esta- li. um homem que noa traiu, ses antológicas: papel de títere.çâo ele passageiros do Aero;:r.l'to O SR. DAOOBERTO SALES ..:. " Em carta ao Sr. Adhemar de B~r-de ,Congonhas, venho e')llVlcá-:o VV. Excias. usaram da tribuna, ·na ReInou, entre nós. turnular sl- ros, êle menciona:IPara. assLstlt a. essa solenidade. pessoa do nobre Deputado Monteiro lêncíc. sen~i um rodopJo que,.sabe Você que será para mim de Barros, e não me vão agora prt- num átímo, ~e levou a eonscí- "Nós 'outros fomos o ínstrumen-de grande satisfação a presença var vdêsse direito, se ,V. Ex.• qui. êncía. O corpo todo se me c~'ls- to que sua vontade for!<JU, s~rJ.de quem souber dar rumos t~ol, ser produzir as provas das acusações pau. Uma ,opressão tnsuporrá- sentimento nmodelou e ~~a intell-ÍI;teligen\cs e acertados 't soíu- gravisslrnas que formulou, ocupe a vel me comprírrna o oc~to, e~l cujo g~nCilL di.rioíu e lLS<JU. • •çao técnica do problema do ae- tribuna, como estou fazendo, mas não Interior senti uma dor p~n..ente: Portanto, ele se confe88~ .1nstlU-reporte de São Paulo. interrompa meu discurso, porque com Nem que ,qUi.sesse f~lar MO ,O po. mente desprovido de íntellgêncía e

Esta inauguração não m.~ per- êle estou atendendo a um repto de dería, pOlq\l.e a galgnllta nao me de vontade,tence. Sou apenas o ocupante SUa bancada ·C, devo exibir j:lcumen. ocedecería, Mais adiante, diz na carta:transitório de um cargo e me cabe tos que vao provar a procedêucie, de Continua, narrando. ainda, os sín- "representar no ato esta SeCl'e- minhas afirmativas, , tomas todos que exocrimentoue o Concordamos. :10 entanto, lõ,mt!lri~. Pertence muito mais a Infiuita é a confiança que os ·\dep- fize~am sentav-se numa cadeira e. que os cargos saio seus ,e n~,~Voce a fe:;ta d~ amanhã e ;;01' tos. do sr. Adhemar de Banos. de- cabísbaíxo, diri~ir a palavra ao Dou- n0880!, e que~ assnn, a .~aal~ue;,isso devera vocé receber.:l.'l ho-: posítam em "aa míraculosn haoüí- r-i- A'lhemar de BanoS; em terno ,n;:om.nto, o s.nh?F poderá dLSlJ'G_nlenagens qu<! lhe são d·;nd:u; daC:e d~ p<)litlco, em sua sagacidaúe I queixume. deles a vo~t,ade, _

Cesejando que, tenha memo- posta a .. pri?,·a em tantos episóillos, Ora. i:5l'S, Depubdos, é. portanto, ,Ne:tas .cnndiçoes; ~alzano 11no érad) seu estado de saúd~, .\qUl na pl'eclenclil que lhe. tll1ha perml- opró,:'io Salzano que confe~sl1: que p.oPlletár~.o de n~da,,, qUe~ll manda,f1CH, cam um abraço, seu amj~o tido sal1' s-empre VltOflOBO das maiB ao fl'a:1z1r dos cenl10s do chefe aml. quem dl1lge, qU.m ",oyelna. q':lem

Lucas Nogueira Gal'ce~, d~se~peradas situações, E a~"sa:', de go, a:Jresentára todos os' 5intomn3 model~" sua. vontade e e o p0ssuI..lnrSecretáriO do EsLtdo." nao compreenderem as raloe.~ da· de um· ataque histérico' ro,1oplo na do cal o O qUe eventualmente ocu:Ja é

Eis a personalldade de Gg,l'zez, re· quela estranha manobra,conf.ial'am cabeça. corpo encarqullhád.o ;lê;;,,) in- o SI', Adhemar de Barros,tratada nesse documento. .A :nodés- na sapIência do chefe, celtas d~ que, SUP0l't:lvel no p,!ito, em cujo illtel'iol' Era, portanto, o c~'ndldato ideal dotia, a integridade, a hone.stiCladê. a no 1im do eBpetáculo, o ma~o su- sentiu uma dor 'dilacerante. gal'"an- Sr. Ademar d,e Barro~, MasSa!zar.oleal~llde, li limpidez de atitud,;s que biria à ribalta, mais urna vêz de- ta paralisada, perturbações "es;lrn- t\nha contra SI,uma clrclm~tâncla des~mpre ostentou durante tóda ft .ua baixo de uma chuva de apl~ll50$, tÓ!·ia.s, !ocomotOl'l/,S e círcu,atól'las. c.slva: com eleltor~do '~Xlgellte e re-VIda. E foi, êste homem que o Sr. triunfant.. e sorl"dente, e tuao.l~ Tal. 51' ..Presldente, a In;'Jnsidade b€'lde, como o de Sa<> paulo, .suas pos-Adhemar de Barros, politic'J ~stuto esclarece,ria. do trr uma emocion~l que " Rssal- slbilldades de vltótlJa frentea<>s c,.an-e sal(az, veterano de muita!! 111::lS, Naquela convenção só um não ma- tava quando o chefe most,['!lva-lhe dld~,tas Já lançados por poderosas ,õr.equioso de. mando. amb!cio~o de 1'0- I nifestou surpresa, só um náo se ad- seu de~agrado, l!:. a dedic'tçâ'.>, a ças pobUcas. Prestes Maia e HugOder·, obceca.do pejo sonho de um clia mirou do resultado, E talvez fõsse submi~ão polltica levada ao' paro- Borghi, sel'iam nula.s, Ademar se?IlUaacender à Presidência da RQpública, ;1recisamente aquele que mais, SUl'- xlsmo. ' lS.SO e não quis amscal'" Aliás, moa:!esoolheu. seu SUCeSB1Jl' ao GO'iê~'no do preso, mais magoado, mais hUnlJohado, I , O Sr. Monteiro de Barros _ V. dlall antl!! daconl'ençao abrlglw:J.·Estado. ~r quê? Por qu~? per. mais preterido devera ter-se mostl'a-I Ex:.a, ('ngenhelro emérito, está leve- ~inda a e.speranç[b de fazê-lo can'iif;untaram os chefes do PSP mais do. E por quê? porque talvez era lando qualidades de um g'1"lnde a.d- dato, Asslln.. pelo menos. COnfldE'nachegadosao Presidente do Partido êle o verdadei.ro au~or doenréllo. vogado. Tant<> assim que, Jj[lfa de- ciou a muitos amigo;;, entre os quaige aspirante ao pôsto. Por qt1&? ;ler- Na opinião unânime dequ:ll1~o~ co- fender o SI'. Garcez, deriva pat'a o 0. professor Migl1el Renle. Em entr~guntaram os deputad<:l.s, pref~it05 e nhe~m a mtimldade do sr, Adhe- at~que ao Sr. 5alz3.110. VIsta, dad", ao jornal "Diárlo de SaG'Vereadores, i.ntegrantes daqueh c!l- mar de BarrOB, é o Sr. E!'lindo Sal- O S'R, DAGOBERTO 5ALES- Paulo", o 51" l\fig-uel Renle aiirmo.Uo POderOBa máquina eleiton!. Por zano o amigo mais querido, o parti· "'Hás, .'e assim procedo, uso a tItica c seguinte:C/uê? pergUntou a massa pa;tidãria. dário mais devotado. o com;:anlltm'o en,<ina·l.a por V. Ex. a. "Pos.:o dizer quco candida,to eraPor quê? perguntaram os politíc')1; mais fiel, o mais fanático adml!"ador, O S-, ,}lonteirode Barros - Já o Sr! 5alzano, porque assim memilltantes de meu Esta d<:l , ;'lrpresos o mais ol>ediente correl!glonal'1ü d:s- em Ul;l primeil'o aoarte, citei fato declarou o próprio SI'. Ademal' decom a aparente falta de ló~ic't da- cipulo e apóstolo do chefe do I;iXlal concreto, positlv~, p!'ovadoe.n ioto- Banos, quatro dias antes da cnu-(juela indicação. E V. E.,{s,a 81'S, Progressismo. .cópia do documenta ofir;~I" do SI' vençi'iO, b)mentandoque eu e oDeputados. ta 11I,1> ê m estranharam Pelas deciarações de um e à€ cu' Garcez - perse~u!dor r-olítlco. Ago- Sr, Bal'one Mel'cadante csiil'és-

. aquela escolha. iro, essa amizade é tão grande que .ra, neste segundo !Ip~rte,vou (lar ou- semos cri:mdo embaraço à soluçil'), Eu me lembl'o ainda da confusão chega a superar as barreIras da ''.:111''1 traprova. mostrando o SI' Gar.:ez dilo sua prCfcrél)cln,' Lembro·me~ do tumulto que se deÓ1'!l1c3.dearam po, projetando-se no _passado. j;or - administrador. fato qlle V Ex.," que nessa conversa. a última quena Convenção, do PSP e o principi'O ni\() seI Quantas gel'açO<'s, 1n',l!S es- con:1ece muito bem e se refere a tive cnm o cx-~o·..ernndor, êle in-de revolta quando foi anunchdo, de treita, ainct~, pois o. que d:z. oS!,. USllla de Salto Grande, da .qUal fai vocava os laço.' afetivos QUe oBopetão, de surpresa que o candidat<> Ad:lemar de Barros e que tOI !rl;)Jo V. Ex,." Diretor. Gostaria que V. prendiam a snlzano, seu, irmãodo Sr. Adhemar de Ban'os era o de Salzano em outras enca,naçoes. Ex. a explicasse ao povo dc i;iio Pau- há d'.Jiõ mí;ênios. conforme me ex,Sr, Lucas Garecz, Sób"e ()li la~os afetivos e as ver~ lo e à. '<ação O que ocorre'l com a pI:(:ou com pal:lvr:'.-s para nüm de

Nada mais contrário a tõdas as dadeiras relaçoes que une"l o SI'. c,ncor:'énc!a da Usina de Sa;t'J Gran- scntidQ obscuro".previsões, me8mo daqueles 'lne co- E!'lindo Sa]~ano ao 5r. Adl1ew:1.r ele' de. A obra devia reaiizar-s?.,nheciam o que se pas.sava no.3 basti- Barros, ninguém mais autonz~d'l pal'a O 5R. DAGOBEl'{TO ;:;!\~~;ES _ Senhores Deput.ados, não ael'edit0dores do partido, daqueles que se falar do c;ueo iJr?prio Sr. El'lmda V. Ex." está querendo desviar-me em :lto de ingenmdade e candura d'toriam confidente~ da direção. Como S:l~:ano, Vou cltaclo como teste- de minha orarão. V. Ex a, ~'a- pnrte de homem com a pel'son''tll(jg,d~era possivel entregar-sc o· domb!,) mnnha, atra vés de seu de:)(Iimenta c~ndo-ll1e em Ínin1Ja <:c,tão de di- c o pM~ado. do Sr .. Ademar de RiU'·político administrativo do Est.arl,l, po- insuspeito em obra lapldar de su,a re,o~ da Usina de 5alt.o Grande. pro- 1'05: Atras dele estara. certtlmente, umslçáo chave que comandaria os fu- autoria e que o faz dlg'no :Ia adml-,[cura dcsviar-me do roteiro que me d~sl~mo g·stuc;oso, 11m ll1tU1to ma!'-turos acontecimentos, a uma pe,.,eD. ração da po~teridade, I tl'acel. O assunto não cabe. Se ~lOSO; oculto.estranha aos quadros partidál'loo:;, !~U- Diz o 5r. Erllndo ,Salzano Cju~ C~\~- : V. Ex. a de~eja atacar-me. raç~-o A es_colha de Garce~ para candl.sen~ ,aos conselho8 da org,niza:;ao, cutou multas m1s50t's para. o ::>1' .. e terei o máximo prn2er em mostr~r ~ato nao teve expllcaçao plauslv~l C;o.que não pa1·tilhara as lutas e as vi- Adhemar de Bar~os, que, neS3a:; mls- à. C:-sa e à :O;a~ão tndO.! os a\~s que eP9c:.~: eonstlt,ulU obje~o de ll1fmdac!ssitudes 'lue a .B'l'ei tinha enfren- sões, punha em r;sco, às véz€>, a pró- pratiquei à frente dnqucln inõtltuJ- velS-especulaçoes. E só os fatos postado? pria vida e que era mal reevm:Jen- cão. tcriores vieram evidenciar fi trama 95-

O Sr. Ferreira Martins _ !-Tio. pou, sado, pois o 51", Adhemar de Ba1'l'lls ' O Sr. Monteiro de Barros _ Que- tt:ciosaque se oculta,va Iltl'ás daquel~

co V. Ex.' di~se que o SI'. Lucas o tratava com sobranceria. nã0 rar'.> ria mo~trar o Sr. Garce'l;-adrninis- ato aparentemente jlógico.Oarcez jamais quis ser. o canc1iiat,r., com descol'tezla e pil88ava-lhe pitos, trador. Ha.via sim um implacável propósltet,ao govêrno de São Paulo. A, êste Um dêle.s esta rellltado em, sUl. 001':; UllüR lógica friA e impiedosa, um in,que aparteia V, Ex." no momento, monumental. , '. O SR. DAGOBERTO SALES- tUlto inconfessável atrás da ílOglcl-por mais de dez vêzes o Sr, Gll'CeZ. Diz o Sr., E!'lindo 511lzano que tI- V, Ex:." pretende pertur')ar 5. '101'ma dade daquela e~colha.

,então Secretário da Viação, tevO) opor- nha ido ao Rio Grande do 5ul con- do metI di5c\1rso. O Sr,' Ferreira. Mrt7'tin,s - Pêrmitc'.tunldade de pl!Nuntar se o G<wel'n:l- fel'enclar com o então SenadJt' Getú- O SI' Monteiro de Barros - Se V. Ex.aum a.pm'te?dor Aelhemar de Barros o a:imitiria lio Vargas e qUe arriscara a ,1..;,t nes- V. Ex." n1'to penrite o nl)Rrle pa- O SR. DAGOBERTO SALES como um dos possíveis ca.1dida:OJ. sa v.iagem "- náo, sei porqul'. Na clêocla: fica em sUB[len.so m:nhn in- QUer V. Ex.a também acusar-me'! Se

·E hIi. mais, Sr. Deputado DJgDberto volla, esperava encontral'o Senhor tcrvenção", vai aeusar-me, peço que o façll en1Sales. O Sr, Lucas No~uein Gar- Adhemar de BaITos allBIOBO para es- O SR, DAGOBERTO SALES outra oportunidade. Hoje, estou cit.-cez. que, na ocasião, co:widava o SI' cutar as ootlel.,.5, mas o eX-~'oV~!'l1a- V, ,E:c" e8táproduzindo ;],~usação fendendo o Sr. Luc",s No~ueira GarCaio Dias Baptista, dizendo ser d~!e dor de São P~ulo Unha desapa:'ec!:io. absolrltall1el;te injufta, i1l1próP"b mes- .'l!'l.11 obra e fazendo-se seu amlg,l, hoje. Depois de procura muito longa. eon- mo dc V. EX,a, Nüo ju!.p ,'a que O Sr. F~rre!raMar1ins - Ao~na.qQUi! el~ P conhi'cido de tóda a po,u- seguiu encont.ri\r seu Chele e dil'l- V. Ex. a JÓ~iie capaz de veicu\8,. :lq:ll queria perguntar se V. Ex', quandCllaç~o de 5ão Patll0 e de InuU'.l; bl·a.- giu-lhe a palavra. Ma~, proced?ndo ll'1isas ti"w injtlr-tn c dcsaboMdo!'Cls, rol reccbido pelo sr. Ad€'l11a,r de BiH'sl1eir05, mOiitra claramente como ilgl.l de maneIra que, pUI'a ele. cnnStltlllll coeIas que V, ·Ex.a não pod~rEi pro' "os, no Partido Social PI'o;:o;ess1sta erncom t,odos. Porque enqt,ant0 falava surpresa brutal. o Sr. Adh~mH de vaI' .1amai~. , São Paulo, já fazia c:;su idéia do Semal do SI'. Caio Dias Bapti.'ta. M- Barros vol~ou-111e a,q COO~~R. ~ se re-I O Sr. Nonleiro de RarrQ" - Sc me f,horAc\emar de Barros .. V, Ex." roierevi:>. cart~s afetuo.'ns camo e,sa que tir{)u. O ,SI'. EI'lIndo Sa,1.c,cto .t?- :1""Init- V. E~ '. ~n menc1;'J:1o. recebido lá e se integl·oll 110 Pllrt.i1n.V. Ex." hâ puco l~u: !':aqt:~h OCJ'l ::;u1u-o, pr"Cllrftncln ol>t~r (l,n.1 r~s-l' o SR. DAOOBE.RTO S.'\LES - O SR. DAGOBERTO SALE5 - Se-sl~o, t~mbé:n acred:ta':amos ~m., LU-I p1)sb. Vlr1.'.le, ent~o, l) .5t:, Adl\,,' ,,'\.')rl~nS peço a V. E.:." Con.ml~<t que :1hOl' Dcputade> Fel'reil'f\ MJrt1n.', lili

. ca.s Nogu~~ra Ch~tct"?:. mil,S, hOJe. te.. ~ ma=, d~ B:ltTOS e. '- a~1ul \1 J pro.. ;u condll~ 3. minlla =:o-se. ratus CC!ltron."rs()s Que ;;;õ o carl[:~~j

QuInta-feIra '''-DIARIO DO CONGRESSO NlClÔNÃC1SeçAo If\. Julhl1 ae 1955 391'~

]:l1'.8IDal t.selarece. Não qUllro ser pro- -iit:lopartido Social PI'ogl'esslsta? nunciando aopo,sto. Salzano\lonta O Sr. Ferreira Martins - V. ~J,:;-,:feta, mas V. Ex,", um dia, poderá se ,,'O Sr. Monteiro de Barl'O~ - Vo~.sa no seu livro êsae episódio. D~, êle. estê. esquecendo um detalhe mullArererír desta form" ao sr. Adernar Excelência me dá licença para con- referindo-se a Garccz: _ 'Importante. Se O então Governadorde Barl'o.s, porquanto a .Iísta dellml-, clulr meu pensamento? "Eu aventei a hipótese de lI~e en- Adernar de Barros tlvesse interessegOL li quem traiu e cuja confiança ila-o SR. DAGOBERTO SALE~ - víarmc.. (a Adernar) uma carta ane- na. renúncia, por eserlto, do ,Sr. Garnueou é enorme, V. Ex," éamigo dêle Pois não. . xando o pedido de renúncia, sem da- cez, seria muito simples obtê-lll.n.n-:agora. mas não esteja certo de que O Sr. Monteiro d'e Barros - O Se- ta, à Assembléia Legislativa". Sar- tes da eleição. E não se esqueea, tam-dessa ágUIa não beberá. nhor darcez foi feito candídato ao cez arredou essa ídéla por desneees- bém, V. Exa" de que quem elegeu.. , '

O Sr. Ferreira Martins.;... Se, um Govêrno do Estado pelo sr. Ãdcmar lál·la. Desnecessária, ínconveníente, O SR. DAGOBERTO SALES _ O(lia, IslSO OCOI'l'Cr, renunciarei ao mau- de Bl:,rros, em função, éle o sabia per- humilhante e despropositada. Pro\'il.- Sr. Adernar não qui?: usar essa' pos-dato de Deputado nesta Câmara. feitamente, da futura... velrnente o que foi dito, slbllldade, porque tlnha certezad~

O SR. DAGOBERTO SALES O SR. DAGOBERTO SALES - Era Flllbára a primeira tentativa. que fracassaria.será atitude muito bonita. Mas ncon- urnalrama Insincera. O Sr. Herbert: LevlJ - V. EXIl. me O Sr. Ferreira Martins _ perml-tece que não fui eleito pela legcll:!f) O Sr.;Monteiro ete Barro,~ - ... can- perdoe lle porventura esta não 'seJa ta-me conctuír, nobre colega. Não sllào Sr. Adhemar de Barros. dldatura'ido SI'. Adernar de Barros il. 11 melhor oportunidade para meu esqueca V. Exa. de Que o Sr. Gar.

O Sr. Ferreira Martills - QUaJldo PI'esidêilêla da República. O Senho!' aparte. Quando se debatia a ques- cez era tão conhecido como qualquerfoi recebido p'lo SI', Adernar de BtU- LucasdllxcE'Z r.·~eltou isso. tio do processo que sofre o ex-zover- de nós, ou menos', ainda. no Estado.,1'06, . no partido Social progressIsta, \ O ,SR'; DAGOBERTO SALES- nador Ademar de Barros, nosso co- tsse nome foi tirado do bôlso do co- ,V. Ex." já o conhecla Intimamente. Fora; repito. uma trama ínsíneera, S~- lega Deputado Monteiro pe Bal'l'Os, lete do então Governador Adernar de

O SR. DAGOBERTO SALES - 111- nhor Deputado. O verdadeiro candl- que se achava na tribuna e outros B •ümamente, não! Fui apresentadQ a date do SI', Adernar de Barrcs era o aparteantes do PSP levantaram fi ago~R. DAGOBERTO S;.\LES ...Iêíe naquela oORtlião. . SI', Balzano. queath de que ésse processo se 1I1t· Por que? Explique V. Exa. . \

P Sr: Ferreira Martin" - BelD, O. S~. Monteiro rle Varros - E, via feito nor conveniências' eleito- O S F . I M ti p 1 .' ra-Nao quero Interferir mais no seu dI5,- lIflnal ccabou falt,'nelo ' ....ala••ra o r. erre TIl ar. ns - e ao

~~ OJV ~ ....' rals, às .véllp·eras de um pleito, e que zo-es OUA enunciou E foi um hom-curso. . Sr. Ad,emar de Barros, Esta a ver-""" ~...O SR. DAGOBERTO SALES _ Ate dade d~. tato.•, • qual V.Ex," nito po- s6 então se lembraram de tentar pu- Que teve a habilldade de tapear a

de - ~.. nir o Sr. Adernar de Barras. Nlio me n6s todOI )agora, s6 tive com o sr. A mal' ce derá fugir,quanquer que seja a sua foi pD.Yivel, àquela ocasiA.o, dar Ilu.vu O SR.. DAGOBERTO SALES ....:Barros eventuais e rapídíssímoa 0011- I\l'gumtntaç!lo.' h Itactos., _ O SR.' DAGOBERTO SALE9- B.parte, porque não av a tempo e o Então V. Exa. vai dizer que o Sr,..

O sr. Ferre:rn Martins - NilO foi Como. V. Ex." explica, então. os mo- orador mo negou, Desejo. porém, tra- Adernar de Barros é Ingênuo? Nessa.:l di P tld 2Ier um teatemunhO. Alguns meses. tese V !!lia Issoque V. Ex," sse no ar o. tlvos que íevaram o sr....demar de creio que três ou quatro. antes ,de O .sr·. 'Fe;'r'~ira Martins _ -:t qué

O SR. DAGOBERTO SALES - V. BlW'roll a !!aColher o sr. LUcllll, Gar-Ex." está al'gumentando com fatal cez para candídato, quando no seu iniciado o processo relativamente ao a.penas agora caiu a. m'scara do Sr"

InárlOll I CaIO dos camínhões da FOrça Pública Oarce7.. fm:ag . Partido exilt:::.m hom~n em nentes, e dOI automóveis, de todo.! conheci- O SR. DAGOBERTO SALES _ •

O !Sr. Ferreira Martins I.NãO sllo 'como V. Ex.", o Sr. Miguel Rê!:!Ile e do, tive um encontro com o ex-no- uma tese inaceitável a que V. ExaJ,lmagll1árlos, são po.sitlvos; ê CJ se pas- tantlls outros? 'vernador Lucas Nogueira GlIrcez e I DIz~~ll\'am.' O Sr. Monteiro de 81lr,.os _ Por. tem a coragem de enunc ar. '

O SR., DAGOBERTO SALES - V. nue entre os companheircll que &lo i· !xa. me exibiu, pela primeira que o Sr. Adernar de BarrOs. Cl _.Ex." apresentta fatos imaglnáriOlle homem... . • _ .ez, 08 elementes que estavam .llCndo 'estado maior, todol os brilhantes po"ronhos. 'Ai'gumente com documentos, OBR. DAGOBERTO SALES -c" O e.tudi!ios para proPolitura ,de ,11m lItlcc: que slo V. Exal., se deixaram.<:omo fstOU f~zendo. Sr. LucRll Oarcez nlo era compa- pt'OC&IO. Dilllle-me. S. Exa.: - Des- tapear por um princlpill.nte, '001' UDi'

O Sr. Ferreira Martins - Compre- nheiro polltlco do Sr. Adernar de BiIor- de Que entrei no govêmo. estou ten- homem que nunca fiZera polltlcil! .. ';:tudo ll. difiCUldade de V. Ex." em de- li t I u pa.rtldo nlo tando recompor "tes fatol. No en' O Sr. Ferreira Martins - O Sr.,fender o Sr. Adernar de Barr08. ;~h: ~o~er ê~~c: ~e~eor Intlm\dllde. tanto, o processo sumiu da Secreta- Oarcez .nfo era lngênuo,Se fOue,

O SR DAGOBERTO SALES - Na . i t . e ria respectiva, a secretaria da Fa- nio terla preparado a 81tuaçtio, comó':Iealldade. SI'. Deputado, SB-lzlano era :t~'?~~a~~ns~:,dod~q~toa liti'T~ q~o' ZIlndll, d61e nAo h' lndleaç6ea no preparou. 'I

• toi o verdadeiro Candidato de Ade- - , Banco do Estado e com enorme difl- O SR. DAGOBERTO S,'LES mar de Bal·I'os. Era o homem que ~le SI'11: ~e~e~~r::n:oal~OlliiO de minhas culdade. apanhando dados aqui e Entlo' o nobre coleRa admite que Gar-desejava, o homEm de que êle neces- comlderaç6es oomo crime perfel. &001', nos foi poasivel Ir ,luntando ali cez taoeou V. EXal!.? \'sitava no pOsto. Garcez era candl- ,- d tld HI\Illdas vias, para a sua reconst - O SI', Ferreira Martins - O QU.,dato paltt ga,nhar eleiçlio, Tinha tO- to, teve o melane.611co ea no e tulçAo. '.'lIlm. li!! o prOCesllO teve Inf- eatou dizendo a V. Exa. ~ que ~2.'àll.l U qualidades desejadas' passado todo. crime perfeito. unl peQu~no de- elo IÕmente multo mal~ t.arde... era um malabarista. "jna,~acável. grande nomeada' de téc- talhe o fAz desmoronar CO~'O um eaa: O Sr. Monteiro de Barros - .Vln- O SR. DAGOBERTO SALES _nlco e administrador per80nalldad~ 11'- telo de cartas, Subestimar am. a 1nte te dias I\ntell do pleito. Manejava. os hOmens, como Instru-rodlante de slmpatlà, grande sedução lIgêncllL, a sagacldaele, a firmeza de Sr. Hcrbert LeV1l - •.. Isto não mentós? ' . Ipessoal. desembaraço de Ol'ador, re- caráter, a fibra de lutador de Gar: foi _ e dou meu te~temunho pessoalceptividade em tOdas I\S camadas so- cez,, e88aS qualidades que se demons _ visando um objetivo eleitoral. ma~ O Sr. Ferreira Martins - Se houdais. Nnda contra êle se poderia ob- traram em sua plenitude com a flr- Blm, como consequéncla das enormeS veslle de nossa parte oualquer intejetar. seu su~eSBO seriá cel'lo, arras- mezacom que êle enfl'enlcu a situa- dificuldades criadas pela reconstituir l·~sse. Isto seria exigido antes daftkndo Salzano na E'Btelra, como vice. Çl~; . f t Itl o proce88o. em virtude do desvio dos elelç6es e não depois. Está .,rendo V.E:ra o conúblo ideal do bom candl- ...as,'amos aos a as que pos ,.lU\1 seus elementos. Exa. que o DI'. Adernar de BarroSdato com a poelerosa máquina eleito- esta minha tese. Em. outubro de 195D, O SR. DAGOBERTO SALES _ n~o tevepartlcl'laçllo nêsse fato qUI!ISl. E após lb vitória no momento no dia em que. o Tribunal Eleitoral Agradeço o aparte de V. Exa, V. Exa. enunciou. !oportuna através das provocações das diplomou GlIrcez e SillZRno. êste ° :P'alhil.raa primeira parte do plano, OSR. DAGOBERTO SALES -coerçõe!, dos constrangimentos. dos tomou pelo braço, matreiramente,e a que contára com a euforia da vi, V. Exa. exnós uma tese. Sr. DepUescrúpuloshabllldosamente sUBclt:ad~B, lhe fêz um .convite, besuntado de lu- t6rl&, na auaêncla de cautela. no de- tado, difícil .de ."er aceita,. ,.10rçar Garcez - aquêle homem de ras .de amor e simpatia. conforme Illrmllmento de esplrito da vitima, O :~r. BatIsta Ramos - V. Exa,~enslbl1liSlele moral à flór da pele. relata em seu llvro, na Carta II Oar· Entretanto muitos recursos ainda permite um aparte? ,aquêle homem que, por pequenos da- cez. restavam é étes todos foram usados O SR, DAGOBERTO SALES ...ta.lhea de elegll.nc!a morar, jogava fllra Vejamos: ~acledl\de, com Insistência. eller- " tese elo jnoC~l1CIR. da Ingenuirllldflo cargo de Secreté.rlo de Estado - "Deve tm bémV Exa recaI'- sl.4têncla, com petinllcla e Implacabl- do Sr. Aelemar de Barros .e de todoforçá-lo à renúncia. para, entlo, con- dar-se de 'q~e no dia' em' que fo- lldade - com precaução, a principiO, ê~5e brilhante estado maior ~e '0011-l'umar-se a segunda fase da mágica: di" T Ib 1 con1 desespoêl'o !lo fim bcos Iltl~ o cercam, é lnadml5sivel.Slllzano no Govêrno do Estado. ser!:t mos Ip omados pe.o . r una A hJstórla das reJaçõ~s de Adel'1lar V. Exa. temo apnrte, nobre Depu.o crime perfeito .. Aliás, o subcons:l- Reltf~nal Elelto1'9l. ao sai~ InOS do e Gllrcêz desde que êste último foi taelo Bntistn Ramos.en~e do Sr. Salznnoo traiu, por[ju,~ o prédIO em que êste funCiona. eu diplomado é uma enfadonha e lon- O Sr. Batista Ramos - Talvez el1tItulo de seu llvro é: "O crIme per- .. lhe pedi »ara Que me, acompa- ga lista d~ provocações pelas quaIs o possa esclarecer um detalhe sôbre IIfelto~'. nhMseaté DO consultorlo, onde SI' Aelen'ar de Barros procurava criar causa do rompimento do SI', Adernar

O Sr. Monteiro de Barros - H{\ estav?e um. ~ocumellto, partlcul,ar anlbiente' moral que forcasse o Sr. de Barros.pouco, QU:l~ldo me ref.eri a salto Gran- que I dlgha. , .' Glll'CeZ a renunciar e emnossar no O SR. DAGOBERTO SALESde. não Q,ueriJa fazer' qualquer acusa- Então. Salzano, matretl'llmente, Que· govêl'DO o Sr Sal-ano' Foram as provocações do pr6àrio Sr.r.ão à pessoa de V. Ex.", como talvez ria mostl'lu' um documento a Gllrcez, . . ~ • Adernar .de Banas. I

tenha suposto. De forma alguma. naquele dia de eufol'ia, que,~~a o da O Sr. II-Ionteiro de Barro., - V. Exa, ,O Sr. Batista Ramos _ V. Exá.Quero dell\'ll1' Isso bem claro. dlplomação, logo ap6s a '1Lo1'1a elel- tem uma coragem de afirmar que é sc referiu. há pouco. ao telegramll

O SR. DAGOBERTO _SAL.ES - toral. Tomou-o ,pelo braço e o con- uma coisa invejável! que o jOl'l1allsta Vlegas Neto passoU_Muito obrigado a V. Ex,". A1!as, nã-o vldou para lI' ao seu con:;ultóz:io, O aR DAGOBERTO SALES _ E no Governador de São Paulo qunndâesperava mesmo outra coisa. de Voss::> Mas que documenta, e';:~,êsse? Paa- l"II'OVllZ'! 'Vou começar, Sr. Deputado se encontrava em descanso na Enro;"Excelência, mem. Srs, Deputados. l!Ja uma car- MonteIro de Barros, com a D1'in~,\l'a pn. Em \1 a êsse tempo redator-che~

O Sr. Monteiro de Barros - AS tinha, uma cartinha, sem data, dlrl- I'o\'oca'o fe. da: "Folha da Manhã" oe SlIt;tl'lcusaçlles, se 118 houvesse, na fato que gida à Assembléia Legislativa do Es- II ç" , Paulo. O Sr.Viell'll5 Neto trabalhavaITia menelonar, seriam ao SI'. Gal'cez tado de São Paulo, de renúncia aO EBtavao Sr. Garcez na EuI'O]la, comigo, Recebi do Pnh\.clo Camposc nlo a V. Ex.'. Nlio me permitiu cargo de Governador! E Salzano, niloempossado ainda, portanto suas Ellseos aentrev!.sta do SI'. AoernntV. Ex,·, porém, que mencionasse os cAndidamente, convidou Garcez a as- relaQÕis com _'demar de Barros eram de Barros com a recomendação elj'at06. Paciêncllll. Agora, uma cmBa sinal' 11 carta,que, dizia Salznno, se- as melhores possivel, quando rec:ebeu l)eclal de 'Que fazia questão cerrndliQuero dizer: o sr. Garcez foi Secre· ria entrel'ue ao Sr. Ademar de :Bar- um telO!J1'al11a do ,10rnal1sla Vlegas f6sse ela. publicada. Que dizia n entClrlo de Estado do Sr. Ademal' ele ro., Neto, que o Interpelou porque Ade- trevista? Dizia' Justamente que 1!2e,:Barros dU1'lal1te ~rca de um ano. Ba~no. nlIQuela épocn.querln li- mar na sua ausência, havIa I1liCio rn- Adernar de Barros, tinha a carta doE o 51'. Oarcez nunCa 1Ie sentlumal qufdara "fUma" qual aranha sinIstra tre"ilta aoa jornais do RIo dizendo renúncia do Governador do Estado,ne8llC cargo, apesar de todos os seus 11 enlear a. pI'êsanas suas teias, como pOllluir uma carta de ,renl1ncia rie de Senadores pelo Eatado 1>.: S. ""'10_pruridos de honestidade tenelo comO um exemplar mll8culino de lady MlIe- Qarcez, earta que, lnfehzmente para lo e de outrol elemrntll8 eleitos tllmehefe o 81'. Adernar de' Barros. beth .. 811lzano, Joio no primeiro dia, êle. Adenulr, como laoemos. nio ha- bém por São. paulo, e q~e a qualquer

O BR. DAGOBERTO SALES - V. q\Ml'la liquidar oom a questlo, atra- ''1,a constRuido arrancar ae GlU'cez. momento usaria êsses documentosEx," n sente mal no pSlpel de DepU- vft de uma eartado er, Oaroezftl- ~~ ~ ~~e1ra provocaçl.o. ,..,& m08trar que 4Õmente I!le em O

o SR. PRESIDENTE: ,Está findo' o tempo destinado S~

expediente.

Vai-se passar à Ordem d~ Dia.Comparecem mais Do! SI'5.:

Godoi IlhaCid Campelo

Félix Valo16

Amazonas:

Rija Júnior - PTBManuel Barbudll. - PTB

Pará'DeOdOl'O de Mendonca - (',S!?Gabriel Hermes - PTB

T !9~D:·.·!':Q~i~í~_f~I~:~~5~."::'i:,',. ';i':j!;::~m'~?~W;~~~~I~:?d-~~(~~~~~'~~~_Ói'Nj'ê.t;~R1~(11:x~~~o:r),'F...homemllue domiÍlavaaáituac;Aodo .i!amente.,üi:Asembl!la1eglalat1vlo crise em que aecoloce.va, ..de um lado;Oovêl'no de S40· Paulo. Eu,que tI- do .'Btado. ApoIamolo'Sr. LUCas No- o Governador. e 29parlamentare" enhn pela Sr. LucuGarcez,tMa·a guelra Garcez pelo, sentido de hon- de Oll!tro .lado o Sr. Adernar de Barconsideração. achei que não deveria radeze.de. dignidade 'imprimIa ao ros, Evidentemente .sõ a, base partiaproveitar-me de sua ausêncIa.. para seu aovêrno. . dária, só a eonvençã» dopartldo poassoalhar contra S. Exa. coisa de tal (j Sr. Ferreira Martln$'::':" o nobre derla dirimir a questão e dizer comnatureza. Segurei a entrevista. pedi Depuoo.elo Batista Ramcs falou deum quem estava o partido, se com o Seao sr. Vlegas Neto que telegrafasse ~ocumento' que 'senadores e talvez nhor Adernar de. Barros e a sua oriao SI', Lucas G:lI'cez. Foi o que se deputados tivessem assinado. Fui um entação, se com o Sr. f,ucas Gal'cezJe~. conforme V. Exa. declarou. No dos que assinaram. êsse documento, e a sua orientação. Infelizmente, Seseu rcgresso,o Sr. GOl'crnador tele- nue era apenas, vamos dizer numa nhor Deputado, essa convenção Pl'O~

fonou-me. Fui à casa de S. Exa. línguaeem que todo munelonos com- metida pelo Sr. Arnaldo CerdeltaPerguntou-me o que havin vacontecl- preenda, um lembrete aos senhores para aquêle mês não. se realizou, foido. Relatei-lhe os fatos. frisando a Deputados, de que tinham sido <:'lel- procrastinada e 56 veio _se reunirinsistência do Sr. ~emar de Bar- t) pela nossa. legenda. assim como agora, às vésperas da elelcão de 1954.ros em declarar possulr a carta de <15 senadores o Gavernader e o vice- Antes disso, porém, contra os estarenúncia do Governador do Estado. GovernadGr, .chamando-lhes a aten- tutos.. ferindo frontalmente a letraS. Exa, vira-se para jním, decaocr,a cão no. sentido de que pertencia a t-- daqueles estatutos que eu ajudara abalxa e diz: "J;; Iamentável que o sr. Partido e que por isso estavam pra- redigir, Presidf-llte que fui de sua Co'."domar de Barros procure prestigiar- sos ao programa dêsae Partido. missão. fora.m desligados os. Dep1;l-se..em minha ausência. através de Nobre Deputado: em poucas pala- tados que nao seguiram a oríentaçâométorios desta natureza!" vras: era um compromisso de honra do Sr. Adernar de Baros e quiseram

O SR. DAGOBERTO SALES que não fol cumprido por quem Vos- respeitar êsse compromisso que todosObrigado a V. Exa., Sr. Deputado. sa Exa. procura defender. . assinaram, que o Sr. Fel',:ei!'a MartinsOs nobres colegas ouvlram a descri- O· SR. DAGOBERTO SALES - O nssinou ....cão dos fatos apresentada portaste- r~mpromis.so de honra a 9ue Vossa O ST. Fe~Teira Martíns - E vossamunba fidedigna e ínsuseeíta. Exa. se refere nM> exístía, Havia. IExa.. também.

O Sr. Ulisses Guimaráes - Nobre sim, um compromlSElJ. de honra ~o O Sr. Castilho cabr.aI -. ,,, e. queDeputado Dagober:o Sales: desejo, na Sr. Lucas oercez com o povo de Sa? era a maneira de forçar e coagir osrnínha intervenção, Que será rápida. Paulo que o elegeu. V. Exa. esta Deputados que não se submeteram à'Porque não quero perturbar o magní- espcsando tese monstruosa. vontade dítatoría! do Sr. Ademar defl()l) díscurso com que V. Exa. resta- O sr. Ferreira Mc,tins _ Permita- :Bal'l'OS.beleee a verdade a propósito .d' Se- me ainda uma explícacâo, para que O SR. DAGOBERTO SALES nhor Lucas Garcez. solídarizar-me tôdas saibam o que era êsse documen- Agradeço o aparte de V, Exa. e voucom os conceitos emitidos por V. Exa. to quo nada tem de assuntados. As- terminar, pois está findo o meu tem-a resuelto do h0111'!m de bem e .de IIsl~el ~ assinarei quantos me apre- po. _caráter Que é o. Sr. f,ucas. Nogueira sentarem, porque manterei sem.prea O. SR. PRESIDENTE ._ :"'tençao!Garcez. Profes.sor, e J)(}r concurso, da mesma orle,ntação. Esta finda a hora do expediente.~ota PolltécnlCd. conduziu-se no !Zó- O SR DAGOBERTO SALES - O SR. PAGOBERTO SALES-Vêl"UO de São pa~lo com grande. alti- Felicito V. Exa. Sr. Presidente, eonelulrel,tude e. 'trande critério demoralldade O sr Sales Filho SI'. DCputadll. O SR. PRESIDENTE, tenho aquie dl.;n1dade. Quero dizer ainda -~e foi aqui ventilada a círcunstância de abundante documentação, que ia moaneste instante estou certo de Que. in· o Governador G;lrcez " ter procuradO trar acerca. das prov<:>caçães quetel'pre'()o penslLmento Incluslw d~ apóio guarida em outras agremia- constituíram o "leit motiv" cons1ilnnosso Partido. que teve a honra. de ç~ partidá.ri~. que não aquelas que te de todo o tempo em que foramp~til!lar o Sr. l,ucas Garcez - que o haviam elel'o. ESta tese, lSustenta- J:llantidas relações entre os Srs. Lua edmlUlstra~ão de S. Exa. se ~nclul da por adversárl~s de V,' Exa., na cas NOgueira. Garcez e Adernar de

. entre as rnalll, honestas e opelosas. tribuna, vem em abono do que Vossa :Barros. In!ellzmente. está terminada,O Sr. MonteIro de Barros - p~- Exll.. diz, porque a. procura de apóio a hora que o Regimento me faculta

tido êsse ~ue foi o maior benelic1ârlo das agremiações partielárias paulls- e. vou terminal'.ela admln1stTaç.ão Garcez, que !lI1tou tas ao govêrno, que se iniciava, era, E', éste o homem que saltano ea seus eorreleglOm\rlos e a todos que sem dúvida al~uma, relevante serviço Adernar, frustrados em socus ignóbelso ele!?cram. dI' lealdade. dp honestidade política ,desígnios, querem apontar à execra

o SR. DAGOBERTO SALES - prestado pelo GOvernador Garcez ao ção pública, como um Judas. um CaAnadec<) o _aparte do Deputado Ulis.. Dr. Ademar de Barro.~, porque exata- labar. um traidOr repdente.. Como se8e.~ Guimaraes. • mente procurava. o desarmamento de traição fôr" destruir uma trama si-

O Sr, Pacheco Chaves -_sem duvi.. espíritos, apacl!lcação nashostes n15tra, através da qual se procuravada alg-ul11a, o Estado de Sao Palilo e partidárias que, até à véspel'a, ha- engazopar o eleitorado de São Paulo,todo.~ nós devemos ao Sr. Adernar viam tenazmente combatido. mesmO para 'Impingir-lhe um candidabo. quoCde B"Irrcs um Il;rande agradecimento com agressividade, o GOvernador Ade- éle re;;cliria nas urnas como ~c tralpor ter escolhido como Seu candi~a- mar de Barres. Lembro a V. Exa. ção f6ra não consentir que seu nOmcto e do PSiP o Sr. LUcas NogueIra êste detalhe uorque foi a través des- fôsse usado como fachada de intorésGarrlCz. o.uando reconh~r:.emo~ o acêr- ia' manobra' p'oliUca oue se eoncreti- ses escusos, que proeurav:un servirto da eSCl'lha e a elelç~ode LU~ zOU na então. coligação inter-parti- se dele para pel'petuarem-s<! no po_

. Garcez, passamos a. apOIar o gove:- dária, que pode o Dl'. Ademar de Bar- der; como se tl'aição fôra não seno d~ .S. Exa .. g'<Jvprno que mereCIa '1'05 em 1951, encontrar mesmo, p~ra prestar ao papd que lhe tinham d€\,;e nreCISaVft ser ~po!ado,. r. estranhá- I tra~qumdade. sua demonstração le- tinado, na ab' minável farça, aquêlesvPl ?ue 1020 anos o Pal'tido do Se- "islativa. no Pal'lamenw estadual. 011' Maquiavels de picadeu·o.nho,J Aden;ar de Barros l'eC\l~a o seu ~ puseram li côbro e a salva~uarda Trair sim, isto teria sido, ceder porar;ôlo il

lf1 u,:Je que el~r;era, .'6 p~I\,ue de muitas e muitas circunstâncias. frnqu{'za, por pusilanimidade ao cons.

nos o o ;Rvlam(Js aPOIado tal?bem! O O SR DAGOBERTO SALES - trangimento que lhe el'8 imposto:Sr. G 1 rp7, elltrou n? Governo CO!11 IA~radeco O aparte de V. E,-<.a. trair ao el€'itorado que. o sUfmgara.o ':,:opóslto de.. c0;:tcl!Iar as correntes '0 Sr: Castilho Cabral _ V. E,-<a. aos homens e mulheres que néle ti.nolltlc.n.. conclltaçao n.u~. lhe. p1:!l'ml- pcrmite um aparie? nham votado livremente. pois suastl1'l'I 1'e~IIZRr obra adml1llstratJva ~~n' O SR DAGOBERTO SALES -' consciências não constituem pl'?pl'ie.Ru~~tnnciada n? plano qua?nenal Estamos' no final da hora do €xpe- dade de ninguém; tr~ir sim, tcrla1,1),,0 em se~nllda, QUf'm reltrou o, d' te M t' V E' ·te sido entregar o r,ovél'llo a um homEm~nàlo ali Govémo de J,'lcas Nogueira Jeon S· "cas 't 'l1

cmC b ta. c?>Uapa~Dni que o PO\'O não '€lSco111cra e não que.

Garc"z foi. o P.'J·tielo S~cial Prorçes- . d r• at,s'f' '~. a Ta b- DeVlut do ria, Garcez não cedeu, não traiu! Esl~~·a e nos cO"tinuamos na l' esma Inan 'i! sa lS aç"", o no re p a II1nha •. U Ferreira Martins declara!' aqui quc p,Or sso mesmo se vê agora expusto

O '!"oR.. DAGO~ImTO SALES _ aquêle C'OlllpromlsS<J fora ~ssinadOJ?ão a UJ~a tremenda campanha de. di!a.:ON-i~od!\ a V. Exa. apenas por um. mas por ele tambem, maç~o, Ma~ n~s o defendeJemos:

O Sr, UZi.~se,~ Guimarde$ ...: Foi ln- e eu o afirmo, por' todos. 5JS depu- (MUlto bem, mUlto bem. Palmas),lusta a opinIão do eminente Profes. tados do PSP naquela oca31ao. LastiSal' T1'Qtonio Monteim de Barros ri mO no ST.. Lucas NogueIra Garc<:2.J'espei'o do meu partido no e~JJsód:o exatnmente por Isso, que não tenhado p~str'!lo que deu à adminLstracãn S. Exa. travado a luta com o Senh?rdo ~r. LucasNo,<ucira Garce7.. em Ademar de Barros, como eu a quel'la,Sito Paulo. Fu! testemunho, Deoutadn dentro do !'l~rtido, val~ndo-se daquelan9roCoerto Sal€,s. de aue o prlmeiro Ul'omessa feIla. pelo ;~lder do :E:'SP, oPa.rtld·o !1roeur ado. apenas eleito, e Sr. Arnaldo ,cerdell a, no dIscursoa.lnda n9~ I'moossadoo Sr, Lucas No- loue está compIlado no folhew.a q,ue~clra Garcez. e de acé\rd(l, aliá.~. IV' Exa. &e referiu, de reallzaçao,naq"uela M.l\sl!io, foi o PSD.. fazen- dentro do mês de outubro daqueledo um au@!o nara que se desarmas- lano. da. conven~ão partl9â.rla, pllr-sem. O!l esptrl.tos. quando verificamos loue a..que.le. compromisso. ellsse~O mu!.as boM inte'1çÕM do Sr. Lucas No- to be~ o Sr. Ferreira. ~artL~. e~a

el a Garceoz sem oualouer retribui- complomisso ~om o paltldo. Nao elaI!'U r, . 'd" " a 5 ou 6 um compromIsso com a pe.'lsoa dor.!lo. 1>015 s6 depolll ' ''.'.' 81'. Adernar de Barros e diantoe dsmMe3 pa",samoa ao prestigIá-I,.. nolia- .

.'Julli~ é1e 1955. (::::I j

João Menoezes -' PSDLamelra Bittencourt - t'SDNelson Parljós - PSD .'Teixelra GUeiros - PSD (29-7-55)Virgínia Santa R{lsa _ ~'i:1.~, .,

Mal'anilão:Costa Rodrigues - PSDCunha Machado - ProFreoitas Dinlz _ PSDRenato Archer - P8D

Piaui:HugO Napoleão _ ?SOJosé Cnndldo - UDiNMarcos Parente - UJ)N'Milton Brandno -'- PSP

Ceará:Alencar Al'l'll'lpeAdahll Bal'l'eto - UO~AdlJlfo Gentil -?SDAlfredo Barreira - Of>NAntônio Horácio - P'03'0Armando Falcão - P'SDEuclides Wicar - PSDGentil Barreira - UQN'Lins Cavalcântl - PSJ:>Maz·tlns Rodrigues - PSDMeneses Pimentel - 1"5DMoreira da Rocha - t>3Perilo Teixeira - UONLeão sampate

Rio Grande do Norte:Aluísio Alves - UDNDjalma Marinho - UON

Paraíba:Drault Ernaní _ PSDErnanl Sátiro - UDNIvan Bíchara - PLJanduí Carneiro - PSDJoão AgI'iolno _. UDNPereira Diniz - PLRafael correia _ U'DN

Pernambuco :Armando Monteiro -PSI:)Arruda Cà'jõara - POCDiWl Lins - UONHerác\io do Rêgo -?SOMa,galhãl"s Melo - P5DNllo Coelho - PSDOScar Carneiro - PSDPio Guerra _ UDNUlisses Lins - .~

Ala~ ~as:Armando Lages - UDN'A:lrélio ViaM - P,SBEustaQuio Gomes - UDNJosé Afonso - UDNHedeiro~ Npto- 1"5DOceano Cal'l€'ial - UDNse~ismundo Andrade - UON

Sergipe:Armando RollemoC'rg' - PRFrancisco Marêd{l - P'I'BWalter Franco _ UDN

Bahia:Alaim :.!oeio -'- PTBAlllisio de Castro - PSI)Au:,usto Viana - PRAziz Maron - PTHCarlos Albuquerque - pi~/,

Fausto Oliveira - UDNHildebrand,o Góes - p~,

Laurindo .R~gls - PS:DLuna. Fr€ire ..:. PRLuiz Viana -" pLManuel NovaIs - PRNonato Marques - ?SDOliveira Brito - pSDRafael Cincura. - UDNVasco Filho - UDNVlcira de Meb - PSO

Eslllrit{) Fanto:Ctcero Al1 - l"SDFloriano Rubln _ PTBN~nolc;o F'nnl"l1ele - PSDNelson Mcntclro - PSDPonciano rlcs3antos - ?<U'

RI,Q ele JOf'.elro:Aarão Stcinbruch - PT!3[lIberto Tôrrcs - UD~

Mino de MaIos - PSDAugusto de. Gl'egôrio -pTBRarcdos Feio - p.SDBartolomeu Lisandro _ UDNEditn~"t" ele Castl'n - UDNGetúlio Moura - PSOJ('s(, Alves - P1'BJosé p,pdros.o - PSOJonas Bahicnse - PTnRaimundo Pndilha - lJO'l'iSatumlno Brnqa - PSDTeJ1ol'io Cavalcânti - UDN

Distrit'" F<'dcral:p, dauto .~"l'rl·oso - TT01\fChagus Fr~ltr.s. - P5P

Quinta-feira 1- ,1HARlO DO 'CONGRESSO NACiONAl:tAdo para falar contra, eu a concedere iao Deputado Fexnando Ferra.ri, que representa o lIder da ma.ioria, ,

Se mais nenhum Sr. Deputado deseja falar contra o requerimento da.reI a palavra o Sr, Fernando Ferra,r!. .- (Pausaj ,

'r,em a palavra o Sr, Fernundo Ferrarí.

O SR,FERNANDO FERRARI:

O SR. FERNANDO FERRARr:

O SR.TARSO DUTRA:Sr, Presidente peço a palavra,

O SR. PRESIDENTE:Tem a palavra o nobre Deputado

O SR, TARSO DUTRA:

o 8R. PRESIDENTE: .~.

A justificação do requerimento éno sentido de que êsse projeto, porImportar .na mceíücaeão de cargose funções, terá influência no Orçamento que estamos agora votando.AsSIm, o pedido de urgência se enquadra no art.12 da Resoluçã.o n,"26-55, que permite a urgêncla nos projetos que ee destinem a alterar ouadotar dispositivo de lei para aplicação em época certa e próxima comoé o caso do ,Orçamento em discussão,

o SR, PRESIDENTE:

Amapá:Ooaracy Nunes - PSD

RJo Bxanoo:'!'éllx Valo1a -- PTN - (190).

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE:

Os Srs. que aprovam queiram ficarcomo l"scão. (Pausa).

Aprc"udo.

'..;., A Ilsta de presença acusa o comparecimento de 243 81'S, Deputados.

Vai-se proceder à votação da matéria constante da Ordem lÍo,Dia.

O SR. PRESIDENTE:Vou submeter a votos redação fi-

nal, já impressa. . •li; llda e, sem cbservações, apro

vada a redação f1nál.do. seguinte,Projeto n.s 4.375, de 1954, que con

cede isenção de direitos.' de importação e taxas aduaneiras exceto a" de?l'evidência Social para matenaís elêtrícos importados por oouüntio &: Pena e destinaelos à Usina Hidrcelétrlca de SUlnidouro, Munidpio de crrratínga, Estado de Minas Gerais.

O SR. PRESIDENTE:

(Para e7ll'aminhar a .votaçúol(Não foi revisto pelo orador) -51',Presidente, a argumentacão do brilhante Deputado Tarso Dutra, d(lt,~

venis, não tem nenhuma prccedêncía ,

Estudei democraticamente n altaração regimental e cheeuej 11 conclusão de que o projeto de .reclassíncaçãode cargos e funções tenl intima

(Para encam.inhar a velac,io) 'Nã') relação cem a matéria orcnmentàría.foi revisto pelo orador) - 's-. Pre- V, Exa. mesmo, SI', Pre~~,:ent~, I'~COsidente, queria, apenas, em. poucas nheceu sssa relacão, ao aceitar ,. rcpalavras, pondarar 11 (ja~a, a propô- querímento que pede o regime espesito désts requerimento de urgência, cial parn.« p~·op{)sic:[o em anreço ,que o projeto de reclassificação de N:'o qUP1'O. com éste .pedido cl~ ur-

O projeto vai ao .Senado cargos e funções envolve matéria das gêltcia, que teve o beneplácito ínclu-O 811 PRESIDENTE' mais complexas que se apresentaram, . slve do Líder da, Mai,'lri8, fazel' ne-

. . ' até hoje, ao exame do LegislaU1'O, ti nhuma crítiea à digna Comissân do_ Há sõbre a mesa e vou submeter proposição ímpcrtantíssímo . Sel que 'Serviço Público, nem à douta C~m;E-

a votos o seguinte os volumes que o compõem medem Isão ele constituição e Just íca. Meu~ T Imetro e meio de altura Isto mostra obietívo. cem tal pedido de urgência,

REQUERIMENTO quão grands será o estuco exíaído . é vir, ao encontra .da nrónria venta-Exmo. SI', Presidente da Câmara I São centenas,: centenas de emendas I de ,da Câmara, ~ue ct9se}a, o 1r.3!S

dos Deputados, . ' (jue dela constam, apresentadas e.n I rápldamente Ilo·"rvel, dar aos servi-ReqUeremos...g, Vossa Excelênc.ia, na Plenãri.o e 11~ Comissão de. 0.onstí- dores civis da UnJiioum mínímo se

conformidade do' disposto na Lei In- tulção e Justica. reívíndicações indispensáveis il materna vigente que, consultado o Ple- O projeto ainda está pendente de subssistêncía ,nárío e como partíeípnçâo afetiva e pareceres. Têm de opinar sôbre o I Sabemos que há na rua umn r-aefetiva desta Casa nas magnas. sole- mesmo as Constituições . ~e Szrvi~o. panha que bote díáríarnente Mnídades do xxxvrceosresso Euca- Público. e de Finança.s, sendo qUI; a portas do Palácio Tiradenv-s e estar!.stico Inte1'llacional, observe a Cáma- , Constituiç~o e Justiça, hi trais de ICasa, já se disse. é o p~óprio respira a Rewluçáo segui1lte:. dois ou três meses, talvez v€m tra- radoum do povo solicitando o 3umen~

ai suspender os seus tra~alhos pOl' balhando em s2ssões extraor:1ir.á:,as, to de vencimentos dos funcionáriosdW'ante os dias da l'eallza~ao daque- 'sem no entanto haver conc'uído o es- públicos civis. que já têm dois abole magnifico conclave relIgIOSO e-,uni- tudo daquela ma téria, nos, há três anos, eSllerando a teyel'Sal: . _ . O argumento de que a aprl)va~ão classificação de cargos'e funções, 'Jue

D( designar uma comlssao de em- do prO'jc'.:o terá. repcrcussão no 01'- há (lo ser definitiva.co (5) deputadcs par~ ~epresentá-Ia çamento da República. não. rarece Quando pe~ urgêncla, é pnrquenaquelas solenidades p~bh~as; p:'occdente para determinar êsse re- há, realmellte, urna ferrnentaçãv nas

t'l efetuar uma· SesS!!O magna ?ara gime de urgêncJa, porque, se a Ver- r'.1a., é pC:'C1ue os se-vid·ores oClblit'Oshomena~ear Sua Em1llencla o qaldeal ba não e.nstar do Orçamen\o para civis nãü podem mais aguardar.Legado, outros pardeals, Arc.ebl5poS e atendimento elas elespesas decorren- O 51': 1,opo Coelllo -. PerIta-meBlSPOS, l111elonals ç estrangeiros, pre- tes ela propcsição, l1a hipótese de ser um aparte?sentes nesta MetropoJe: .. ela aprovada no. corrente ano, Sf!m O SR, FERNAINDO FF::RRARI -

d.l afixar, em local melhol' mdlca- provimento se fará através de crédito Ouvirei o no)ll'e Denu~ado Lapo Coedo desta Casil, placa comemorativa especial. Nada demonstra, a priori, lho. que é insuspeito e um dos ouedesta homenagem prestada !lO eplsco- qUe uma proposição deva repercutir, mais trabalham nesta Câmara pejospado catollc.o internaclonal, reunido necesslÍriamente, no Orçamento em servidores públicos civis da União.no Brasil, nestes dias .memorávels do elaboração, porque pode o exame de S. Exl'l. estli. aballsado para di7.er eterceIro. eer~ame ~ucar:stlco contlnen- uma matéria terminal' no exercício noderá fazê-Ie ao lado do Deputadotal .de fldehdade a IgreJa, 'eirui t . " t' to B j ,." ê" •Sala das Sessões, em 4 de julho de -.'" n e ~ rep.rc.u Ir no orçame::l I en am.m _" arah se ste pro.'~,o. me-1955 _ Medeiros Nela _ José Gui- dess,.e exercício. . . _ rece Clu nao o regime de Urg~:lCla.

: FI d C· I Fo Nao há nenhuma vmcular&o, no .. -marao~s. :-: . ores a unla'"7 n- p~ojeto em andamento nest~' Casa, . O Sr. Be111"mrm_ F"ral, - "'~"seca e Silva, .- Wag:lcr Es~elita, - com a proJ}osta'o"çame~tária <ubme- fIZ qualquer dedaraçao, ma.~ V. :El: .•Taeiano de ,Uelo •. - Ponelal,,? dos tida ao. "nosso ex;me .. ,- está antecÍl)lIndn o meu pensamento.Slflltos. - Altammzrui,? RequulO. - 'E: com éste arguril~nto 51' Presl- O Sr. Lopo CoeZ!lo - Deseio (li'~erCid. Campelo. - JoaquIm R~11!os. - de t à C • ~ '~l" d a V. Ex,', Deputado 'Fernando Fer-Cícero Alves _ Alberto Torres - n e, que peço, asa li .eJ. çao o , . d' tNel~oll porij6s. _ Francisco Monte. requerimento de urll:éll~ia, se V, Exa. lal'l. que . ev~rla ncresc";n ar c0:!1~

G t 'l B' ., t 'p . . entender submetê-IDa consldemçã" maIs ulna 1'117,80 S su.as varb~ ra?oe~- el~ .~ arrelra, - "es ~r el eira. dI' 'i . 'o fato de o Sr. PreSIdente dn Rc'1ú-- QlLI1'lnO F·orrElra - Lms Cat'al- o penal o. . bU t t' dI' ) rlcaniL _ M;;rcosPorciite. _ Jocio Trata-se, como difsc, de uma àas c~ .es ar s<' an ;cl.nan o e p

nlS :'" r)

AMala. _ Otávio Mançabl'il·a .. _ matêrias mais complexas tl'R2iâas à llegi.llnamp~te soble o assunto, lhn-Viei:-o de Melo. _ Carlos Albuquer- consideração do LeglslaE;v~. Discuti- ~~€S~~Sp~~~~~o~e~rt~q~~~s o~le E~ ;:~~:que, ~ Guilllerme lIiae7rac!o. la, em regime de Ul'gencla, Im!l"l'-." ' , " .':'

ta em não examiná-Ia' importa em tou, está, conc!,dendo. caca dia oll!'ap~o\'ar. pura e simplesmenre, o quc nassa, mO.laraç3~ r1~ 4no/; àQ1!~lo. f'I\Co Poder Executivo propõe e as InÍl. lhe parec~m maIs slmnátlcos. N~s 0\1meras emendas' ao p~ojeto ofereclc.as. tr'OS. entl~tanto, temos plano l,e rl"(Muito bem) classifleaçao de cnrilos, 11~; n~'~~e 11'11

ano, emperraelo nns comissoes. srmreceber pareceres. Poeleria alel!ar Im;-.meros outros motivos, ma,~ o P.l'olmenta me impede àe fazê·lo no momento, Neste breve aparte, portnni o,quero trazer n minha. solirl"!riceTo ~11' conedido de urgêncin. a fim de cu~

esse plano snla daC:ima~',... c l'Ó~ elnCongreSfO nOSsamos executar o l1'lP nli, Constituição nos inct1mbe - eln~o

rar as leis, mlssãol'~drúx1l1~ oup e"p"·ce o Sr. Café Filho. leA'isl~"lIin nl'gitimamente, como disse, lls"rno",loatribUição que é noosa, Se o plaTl"continuar neistn, Casa. caclq "p~ ",-1~

5, Ex.· o SI', President.e 'I' Re'niT"i!jca ront!nl1nrâ elaho~n,.,rl0 le'., .

O Sr, W/I"l1l'r P'$Iplif" - ""'~l1'odnFern~_nr1n' Fp"rflrJ, fttlf::tl'in IE'l"'Ilf.4"',·i"~"'"

n:F, mais ullla vez, com a iniciativa dI!

O SR. PRI:SIDEr;TE:. . De acôrdo com o Regimento, a~t,

- lb sobre fi mesa e vou submeter 177, parágrafo único, o requel'lmCn-a votos o se,gull'\te to de lll'gência não tem discu~ão e

I s6 pode mencaminhar a respectivaREQUERIMENTO ,'ot.nçãe dois Deputados no má:dlllo,

Senhor Presidente: que lhe sejam contrários.Le\'ando em conta a necessidade dc Já falou contra o SI', Deputaflo

ser incluida. ainda no próximo Orça- Tarso Dutra:. poderá falar mais ummenta a despesa decorrente do plano Deputado contra ,o. requerillu:nto e.Geral de Cargol; e Funções, requere- em seguida,.o autor, qu~ será, conmos o rcgime de urgêncin para o 1'l'O- forme o Regimento, ou .um memb\ lijrto cc Ll'i que tl'Ota do mesmo Plano, da Mesa, ou de Com!ssijo .para êssede n." ~. N4õ de 1954, . fim designado pelo respectivo Presi·

SI'l c!ns S[Sl:Ü~S, 1,° de julho de dente.Jo.5~, - FI'r7?"""n"'''rrnri. _ Wanner Como o reauerimento .~ assinadoEste/i!a, -Lopo Coelho, - GlL3tllll? llclo nobre lideI' da maioriA, dep<llsCapallelol«. _ Nogue:ra da Gu'ma. de dar a palavra a mais um Depu-

~rgta GalvAo - PTaCiursel do Amaral - PftL'lp<l Coelll0 - PSDMario Marti11ll - UDNoancn Braga - UDNRuben3 Berardo - pTBSérflo Magalhães - PTI'Sel':adas Viana - PTII

M.lna3 Geral.s:Aíonso Arinos - UDN'Eento Gonçalves -:- PltDan.lel de carvalno - ~Dllermando cruz - PH.E3teves Rodrigues - mFellclane .Pena - PRl'rança campos - PSDGabriel Pa.o;SOI; - UDNGuJl!lerme Machado - UONGustavo Ca]:Janema - PSDrsrae: Pinheiro - pSDJaeder Albergaria -:- P8 DJosé Alkmin - P~DJoSé Bonifácio - UDNLicurgo Leíte - UDNMarle Palmério - P'l'BMaUl'icio de Andrade - PSDMendes de souza - PTBMílwn Çamp0l; - UD#Nogudra da Gama - :l?TBOlavo Costa - PSD (<1-9-955)Oscar Corrêa -' UDNOtacilio Negrão - PSDOvldio de Aureu - PoSDPInheiro Chagas - Pi'DPlínio Ribeiro - PSD ,'1-~-55)Starling Soares _ P'8DUriel Alvtm - pSD

São Paul\):AbgUlll' Bastos - PTBAlberto Andaló - ~TNArnaldo Cerdeira - PSPAJ:tur Audrá - PSPBatista Ramos -' PTB '.Eraslllo Machado N~to - P'""IJCampos Vergal - pSPCarvalhõ Sobrinho - PSI".i:Jastilho Ca·bral - P'nlFerraz Egreja - UDNHerbert' Levl - UDNlIorácio Lafer- psrIvete Vargas - PT~J'ooé Mlraglla. - PSPJOM Abdalla - Pf:DLauro Cruz - UDNLeônldas CardOSO - M'b1I~a.rio E!lge·nio - PSDMenottl deI Picchia - PTBMonbeiro de Banos - PSPNe130n Omegna. - PTBQueiroz Filho - PDCRanieri Ma7zilli - PSDRoge Ferreira - PSBUl~es Guimarãell - p.sO

(3{)lás:Benedito Vaz -PSDCunha Bastos ..,... UDNWagner E~te1ita - PSl

Mato GroQ~so:

Jose Fragelll - UDNJúlio dc Castro Pinto - trf1"1\Mendes Gonçalves - PSD

Paraná: .:Benjamin Mou~l\(l - PStJCid campelo - FTlJDivonsir Côrtes -" "'mMArio Gomes - PSDO~wja Roguski -UDNPortu[';al Tavorc~ - PRRocha lAures - pR

Santa Cnt~l'illn.:

Atllio F.:Jntana - P::lDElias AdmmcJo"nUllD Rnmvs - P'S'DV~ld'2mar RUllP - LJl)~W"ndcJ']ey ,Júnior - UDN

Riü Grande do Sul:,~df1iü Viana - l'TT:lCes.1r Pl'je!e - P~

Ecl~rtrd SchndMl' - PT"l'ern?l1~'l Fenar; - p'.rnacct·ol' Ilha - PSDHemJes de SouzaJn[i.o Fico - PT"Lino Bl'otln - P'I'l3Nestc~' .los: - PSDNesl·or Pneira - F<tP.Ratll Pila - PLSilvJo ~an~'Dn' - "'TETrtl"'- Dutra - 1'30'Unirio ~.':1ehoelo - PT13Vilor J'flE'r - 1'TB

Acrl':J~~tI Pl'i0111Rl'd _ P'!ODOscar PrttW8 - PTB

;Julho 'de 195'5'. «~ .

Júlio de Castro .Pinto -UDMParaná: .

Dívonslr Côrtes - PTaMárIo Gomes - pSDNewton Carneiro - UDN'Ostoja Rogusld. - .UON .Rocha Loures - PU

Rlo Grande do St1l:Cló\'ls Pestana - PSDDaniel Faraco - PSDEdgar Sehnelder ~. PLFlôres da Cúnha ..,.. UDN"G<ldoi Ilha - PSDHermes de SouzaJoaouim DUI'al - PSI)Nestor Jost - PSDNestor Pereira - pRI?Raul Pila - PL'1'01',0 Durra - PSD

Vem 11 Mesa a s~guinte

DECLAR~ÇAO DE VOTO

A bancada udenista vem se empenhando. com afinco, pela aprovação, tão cedo quanto possível. doprojeto de reclassificação de cnrzcsdo funcionalismO federal. Os seusrepresentantes na Comissão deconstttuícâo e Justlca têm dado omelhor dos seus "esforços no estudo, que ora nli se faz, do complexoc . Importante projeto.

A urgência que se pediu vai nrejudícar, 8. nosso ver. a devida. aprec\ac~o que deverá fazer sôbre a matérla li Comissâo . espcclríca, do Ser- ./~víco PÚbllco.

O prazo restrito que se concedeàs comissões, quando em regime deurgência, pode trazer íueonvenlêncíaao nonderado v estudo de umproJet"que. nela primeira vez, visa a dorclasstücacâo racional ao funcionalismo público. correndo o risco de desatender, inclusive, pela pressa, a.iU~tos lnterc$ses dos próprios se1'1'idore.~.

Sómente por isto :t baneada ud·e111sta votou contra a umência.

Luíz GarcilZ,Muit() embora fillado ao psn.

subscrevo a declaração de voto da!lancada udenista pDrque tambémvotei contra a urgência para o pro- )Jeto de !'eclassificacão de cargos dofuncionalismo público federal. prectsamente porque sou dos que e't'ltendell1 que proposições dessa natureza Só . pode ser votada em regimede 'tramitação ordinária. sob penelde COI'rel'lnOS o risco de não .alcan.ça.r os objetivos que a admInistra.ção pública e os seus servidores têmem vista. atingir,

Oliveira Brito,

O SR, PRESIDENTE:- Há sôbre ,u mesa e vou subme.

ter a votos o seguinte

REQUERIMENTO

Sr. Presidente,.R~queit'o a prorrogação da pri

meira parte da Ol'dcm do Dia pOl'dez minutos,

S. 5.,6 de julho de 1955.Fernando Ferrari-

a SR. PRESIDENTE:05 senhores que aprovam que."

ram ficar como· estão (Pausa) •Aprovado,

O SR. PR"ÉSIDENTE:_ Há sôbre a mesa e vou suJjm~

ter a votos o seguinte

REQUERIMENTO

Sr. Presidente.Requeremos preferência para a

discussão e \'ota~,ú<J dos seguinte5projetos:

N," 3.611-.'1., de 1953. Emenda do5enad<J (sob o. n," 4):

N." 2.073-E, de t952. Emenda doSenado (sob o. n," 5):

N." 1. 190-F, de 1950, Enlenda daSenado· [sob o nO 6):

N," 1.153-E,de 1951. Emenda doSenado (sob Q .n,' 7):

N." 2.173-E:, de In52, Emenda deSeno.::!o (oab ;) n,o 9);

..":.~.

-Quelroz Pllho -,. PDC,.!Ioge F€rrelrll -' Pst3tTIissell uulmarãea - PS1)

o.nas:Benedito Vaz - E'SUEmlval Caiado - UDNFonseca e suva - PSOWagner Estelilta_ PSD

Parana:Benjamim Mourllo- E'::>.t/Cid Campelo -P'l'B

Santa Catarina:AtilioFontana - PSl)Elias AdalmeJoaquim Ramos - "50va.uemar Rupp - UD:.'Vanderlei Júnior - UOS'

Rio Gralld.e do !:lUI:.~dilio Viana - P'l'SFel'llando Fel'l'al'i - PT:aJoão ~';'~ - PTI:5Lino l:ll"'il:n- PTBSilvio 5an~on - PTl!Vitor rssier - PTB

AcreJosé Guicmard - PStl

Arnapa ;ccarací Nunes - PSO

Rio Branco:Pélix Va'ni" _. PT~Votat'atn Não os Srs. n0~'lt'MJ

Para: ...J'oâo Menezes - P",O

PiaUl:Jor.é CMdido - UiJ01VitOl'il1o correia - P~D

Ceará:Armando Falcão - (".jDLeão SampaLo _. UDN'Ernesto Sabói:t _ UD:rELlelides Wicr,r - p",::>Martins R,odrigues - F50Alenca'r Ararlp~ - UDN

Paralba:Drault Ernal1l - PSt>Emanl Sitiro .- UDNIvan Blehara - PLJandui Ca1'l1eil'o - PSDJosé Joffily- PSlJJoi'to Ursulo - UDN'Joi'to. Agripino - UD~

Pernambuco:Armando Monteiro - 1'SOArruda Câmara - ?'.Jt,;Dlas Lins - UDNOscar Carneiro -,- Po"ill

Alagoas:Armando La'l;e.! - UD~Seglsmundo Andrade - tlOH

SergijJ€:Luiz Garcia - UD~Válter Franco - U'D~

Bahia;Dantas Júnior - UD~Fausto Oliveira _ Ul)~

Rildebrando Góes - l'R,Luna Freire .-: PitManuel Nova15 - ?'R.OlivciraBrlto -P5DR:J.fael Clncurâ -- UD~Rui Santos - UDMVasco Filho _ UON

Espirito Santo:Nélson Monteiro ~ PSI:)

Rio de Janeiro:Raimundo Padilha - UDN

Distrito Federal:Adauto Cardoso - UDrIMMlo Martins - UDNOdilon Braga - UON

!\flnas ~rala:nent<l Ooncalves - PI'!.Daniel de Carva.lho - p~EsCêves Rodrill;ues - FRGa.hrlel Passos - UDNGUilherme Ma~hRdo - lIONMaUl'!clo de Andrade - ?SI>Milton Campos - UDNOscar Corrêa - UDNRondon Pach~o - .OU,N

São Paulo:Albert<> Andal6 _ PTIVC3.Stilho Cabral- PTN'Dagobel·t<> Sale1l - PoSDHerbert Levl - UDIN'HorácIo Later - PSDJoão AbdalIa - PSDLauro Cruz _ UDNMâri() E'U~~nlo - PSDFahec<l Chavl!8 - 1'80Qulrino P'errelra- UOI(\i

GoiáR:Emival ('!'inno - UD'N

M,lto 01'O~SO:

J<><;é 1"l'Ilfleltl .... trON

Wapr()vad.o, '.. .: "·VotaUm'SlIM OS Sra. DeptlbdGl,'

Amazonu:AI1tônlo Ma1li--'PSDJoa~ de Souza "- PmManuel BarbUdllo - PTSpe1'elrll da Silva '- PlSl)Rlça JIln10r - P'l'B

Pará:Deodol'o de Mendo~\11 - PSR'GabrieJ Hermes - ~5Nel.s<Jn Porijã.s -PSD 'Teixeira Gueiros - p,sD 129-7-~S)Virginio. Santa Rosa - p.sp

Maranhão:Cunha Machado - -:'>81JNeiva Moreira - ?~eRenato Archer - P':$c-

Piaui:'Cha"a.s Rodl'Ígues - ?'rBMilt~n Brandão - 1'31'

t:earà;Francisco Monte - tJ0NLins Cavalcanti - PSf>MenezesPimentel- par.Moreira da Rocha - P&perllO Teixei~ - (JD~Alencar Aral'1pe - lfONDlx-Huit Ro.sad-o - PR

Pal'Oíba:Pereira Diniz - PLRafael correía - Ui''''

Pernamllueo:Barros Canalho - FTBHeráclio do Rego - PSONilo Coelho - P81>Pio Guerra - UD'l"Souto Maior - F'l'B

Alagoas:Ari Pitolni.>O- nBAurélio Viana - PSSjosé Af{1I1150 - UDN

Sergipe;Al'mando Rolleml:-er~ - PRFrancisco Macedo - PTB

Bahia:Alaim Melo - PTBAloisio de Ca.stl'O - ?SI>Altamlrando Requião - psrCarlos Albuquerque - PRJosé Guimarães - ?KLuna Freire - PRLuiz Viana - PLNonato Marques - FSnVieira de Melo - 1?Stl

Espirito Sant,O: •Clcero Alves - P5i:J ,Lourival de Almeld~ - PSPNapoleiio :F'ontenele - P3D

Rjo de Janmo:Aarão 5tcinbrueh - PTBArlno de Matos - PSUBarcelos Feio - PSDGetúl10 Moura - PSDJosé Alves - PT3José pedroso - PS ':>Jonas Barblerl - P'l'1SSaturnine> Braga _ PoSOTenórlo Cavalcântl - urm

Distrito Federal:'Benjamin. Farah - PSPBruzzi Mendonça - PRTGeorges oalvão - P'l'BGurgel do Amaral - PRLapa Co-elho - PSORubens BerardQ - PT&Sergio Magalhães .- PTB

Mina8 Gerais:Geraldo Mascal'enh9.s - p'tIBias FIlrtes _ PSDDiI€rmando Cruz - PRoJaeder Albergaria - 1'51)Má1'lo Palmérlo - Pl'BNogueira da ·Gama - ?TaOlavo Costa - P::;O (4-9-55)otacll\o Negrâo - PSOOvldlo de Abreu - 1'8DPinheiro Chaga.s - PSDPlinlo Ribeiro - P8D <7-S-Sl)Starllng Soares - PSDUriel Alvim _ psn

São Paulo:Abguar Basta& - P'rnArnaldoCerdelra - PSr;tArtur Audrp. - PSIE"Batista Ram<m - PTBCampos Vólrgal - pspCarvalho Sobrinho - PIS!'Fel1'eira Martim - lO'*"Ivete Vargas - PTBLlnooln l"ellClano - PSDMenott\ dei PIechia - P'I'Stvront€iro de Barr-os ,...~Nélaon Omegna - P'mPUkldo R"etl~.·- PBP

Pe.ço que se levantem (1/1 Srs, Deputorios aue apo!am a verificação.<P"U,çlJ.) .

Rstâ concedida,V",i-s~ oroceder a verificacão,Procedendo-5e à verlficacão" nor

b,wcadas, reconhece-se terem votadoa favor 62 81'S, DeputadOS e 'ion\ra40, total 102, com o SI', Presidente103,

(\ BIt. PRESIDENTENio há número, Vai-se !lroceder

11, ct>"mada e consequente votação no·minal.

05. Srs .. DeputadOS que votarem 11favor do requerimento, respond~l'áo8\1'\1 " o~ ou' votarem contra respon-resoonderâo Não. '

Convido para auxiUarenl lt Mesa,dUr"Clte o processo da votação nominal. os 51'S. Deputados Fernando Ferrarí. (' TarsoDutrll.

CrInEorme anuncIei é " Casa dellWrnll.. não vemos aceitl\r votos quen;'\,o "piam enunciados diretamente doplenMlo, Não há I!st~s, salvo ~s reme~.-:"~. 'letas ComlSRoes, em vU'tude\de .rnodlficação do Regimento.

O SR. BENJAMIN FARAH:r!.~ Secretário, servindo ele 1.~) pro

cede à ch!\mada nomina1.

" SR. PRESIDENTE:ResMnà,oram a· chamada nom!l"l e

'mt~rRn,1n srs. Deputados sendo .113snvr ~ 75 NilJo.

v. Elt,·, q.ue' tive ·ahonr~dela~.,........•. :".1:ver.. .. ... . .. ", o SR. FERN.\NDOTERRR.\RI.-Muita honra para mim.

O Sr. Wagner Esteltta - Comodisse o Deputado Lopo Coelho, pre·císamos enfrentar o problema do ~Ull-

clonalismo... .O SI!.. FERN.'\NDO FERRRARI"-

Muito bem, 'O Sr . Wagner Estelita -.,,:1tra

vés de medida geral, porque medidasísoladas nada resolvem, apenas aprcfundam desigualdades e criam reivindicações e agitações, Quero ainda,solídarízando-me com o ilustre 01'::;dor, juntar o meu protesto ao do nobc-e Deputado Lopo Coe1.ho, pelo 1"ato,de o Sr. Presidente d:l Reoública. invadindo atribuições legislativas.· ,Ir.baixando verdadeiros decreto-leis, tncluslve tentando reg-ulamentar [,,5HUnto já regulamentado.

O sa. FERNANDOFERRRARI -'Sc Presidente. sou multo gra~o aosa':lartes esclarecedores dessas duas autoricbdps em servira nüblico, OS Sl'S,D~n"t'ldos Lopo Coelho e / WagnerE,'tclit'l. .

Rp~lm~nte, não ê possível .delxemoso Presidente (1.;1. Repú bllce, legislarsô':Jr~ servico pú5lico em geral. Aipd'!. há noncos .dlas, vimos o decretoquP atvíbuí o beneficio de ~or;, aosmádicos, sem o conceder aos qulmtcosc a outros servídores que exercemfuncões com risco da própria vida,fl.it"'l~ii-7':: da caráter pPl.'iculoso.

Ol!.era dlzer ao Deputado TarsoDutra, contrariando, o que lamento.o n~r,:" de vís.a de S" Ex.", que oilustre Deoutado Lopo Coelho e deOI.1~,r~< eminentes representantes doP'1.rtjrlro Social Democrático estão àdlsQORi,do dos ór:::ãos técnicos, paratr3.balhar, ele dIa e. de noite,. de ncôl'da com as necessidades. a fim de queo !"Iro.lero sooia da Cãniara, e vá paro.o 'Oe"<>'1o com a maior rapidez po~!;'01. N50 podemos estancar mais essa~,n'i\ dos servidores civis da. União.que merecem tratamento melhor, semo oue Mderão ir a. uma l{reve 1Ie!:al.para defender seus dirl!l:os. (MIlitobem.; muito bem).

O SR, PRESIDENU:Em vot3ção o requerimento de ur·

gência..

Aprovado.

O SR. TARSO DUTRA:(!'.J~ orden!) requer 'Verificação da

~otaçio,

C Slt !'RESIDENTB:

CI'$ ....

favorá::el.~1,•

.'~.+.•-"":EMENDAS DO SENADQ

N.' 1Ao art . .1.0:Acrescente-se onde cd)Wlerl"Art. -O Instituto. HIs!Ó1';C() e

Geográfico Brasileiro de acôrdo coma conveniência de seus serviços, reservará no ediflcios a ser construidoem-uso gratuito, exclusivo e perpétuollalvo as despesas de seguro, eonser-vação e re:laração: ,

a) área para a sede do Institutodos Advogados, nunca inferior à. queatualmente ocupa;

b) áreas paro. as sedes d Liga daDefeSa NacIonal da Federação das~cademlas de Letras, Academia Carioca de Letras e A,'soc~ação do Ministério Público do Brasil,

N.· 2

Acrescente-se:, "Art. - As áreas não compreendldas. na destínacão prevista nestaleI poderão ser alugadas pelo Instituto Histórico e Geográfico :F.!"aslleir.1,ara produção de rPllda destinada àsdespesas do custeio de seus cervícos,bem como as despesas de sevurn conservação e reparaçâo do ímével",

Aprovadas

O SR, PRESIDEN-TE:

1~54; tendo parecerComissão Especial.

Encerrada a díscussão,

O SR. PRES~DENTE: _'Vou submeter a. votos as ~gu:n"ei

EMENDAS DO SEX.WO1',0 1 ' (

Ao artigo 1. 0: " A '"De-se' a êste artigo a seguínte :re~

dacão: I'..Art, 1. o São abertos ao Con'j1'e,fjolo

su NacIonal Os seguintes créditos: ,I '- à Câmara. dos Deputados ...;.

o crédito especial de crs 1.65().,100,OO- (um milhãe, seiscentos e cínquentamll cruzeiros) - Para pagarnenrojíoabono. concedido aos funcíonãrio. desua. Secretarln pela. Resolução n. o :1"de 16 de março de 1955 corresponden- !

Ao art. 2.°: te aos meses de novembro e 1e?e!11broSubstitua-se este artigo pelo se de 1954;· I I

gulnte: • rI - ao &enad'o Federal -o crédito"Al,t. 2.o O GOl'érnoFederal au- especíal, na í.nportãnc.a de CrS~ $ ....

xillará com a importância de· ., ... , 3.949.155,30 - (três milhões no·..ecenCr$ 8.000,000,00 (alto mtlhões 1e cru. tos e quarenta e nove mil, c~ntoeaeíros) a construcão da futura sede eínquenta e cnco cruaeírcs e trintad I t itut d t centavos) - sendo ... Cr$' .......

o na o o erreno a que se re- 2.708.053,10 _ (doia milhões. seteeen-fere o artigo antel'ior. tos e oito mll,cinquenta e trés cru-

N.· 3 IAo artigo a.° ze roa e dez centavos) - pera pagu.-Onde se lê: mento de gratIficação pelaCallvoca.-

1.. Cr$ c 000 00000 reínco nl',lho'es f,lão Extraordlnál'la, doe acôrdo com I

... OI,., a Resolução n. 6 de 1952, CI·" .... 'de eruzeírosj... ", 220.032.eO _ (duzentos e vinte mil

Leia-se: trínta e dois cruzelros e sessenta..... Cr$ 8.000.000,00 (olto milhões centavos) _ para. pagamento de gra-

de cruzeiros) ., .. ". tlfícaçâo de função de acôrdo com a-N.- 4 dellberação da Comissão Díratora de

15 de dezembro de 1954; o-s 81.750,00- loltentae um ' mil setecentos ectnquenta cruzeírosj _ para pagamento de salár.o-tsmna: Cr$.69,138,80- (sessenta e nove mil, cento e trinta.e nove cruzeiros e oitenta centavos) I- oa1'a pagamento de díferenca .degratlflcaçâo adíc.on aI em vírtuue depromoções; c-s 164.547,90 _ (cento ~

sessenta e quatro mil. quínhentcs equarenta e sete cruzeiros e noventa.centavos) - para pagamento d~ dlrerença de I'encimentos. em virtude

O projeto va! à l'edação final, drl.n- de promoções: crS 5510449,90 - Iquldo-se cIência do ocorrido ao Senado. hhentos e clnquenta e um mll, qUltl'O-

Discussão única da emenda do centos e quarenta e nOl'e c~'uzeiros eSenado ao pro;eto 71.° 2.768-0 de noventa cental'os) - 11a!'a p~ga!'ncnto

1953, que mantém a decis!io. do do abono. de emel'.'fmcia concedidoTribunal de Contas ~'J1legcd{;"ia pela Lei número 2, 41~. ele 1955: e Cr$ao registro do têr-n:,' de 'llJntr,:t!o 154,182,00 - (cento e clnquenta ecelebrado entre o Mi71i~'lÍri~ c1n quatro mil, cento e oitenta e dúls cruAgricultura e JltVenal Nogueira de zei1'oS) - para pagamento da difeAssis I' sua mulher Ro'm·.mrl!f. ~ r-I rença de C::::'l'laa em virtude da Reso.. 'linda NogueirC'.; tendo perecer luçll.o n. H, de 1954.. ,javorável da.ComIssíin Especial. III - ao Senado Federal - o ~ré'"

Encerrada a di~cussão. dito suplementar no total de ':::rs S",O SR. PRESrDENTE:' 1.488.450;00 - (sete milhões (matTo-Vou submeter a votos a segu:nte cento:; e oitenta e oito mil, quatrocen...

tos e clnquenta cruzeiros) - em re-EMENDA DO SENADO, fOl'ÇO da Verba I. - Pessoal do ...ne-

Ao Proleto xo 3, do Orçamento em vigor para.Substltua-B<> pelo seguinte: atender a d~spesas ,!ecorrent.es da"Art. L" E' 1It1l'o\'ado o têrmo tle Resolução n. 4, de 1905 e as~lm .dI5-

contrato celebrado em 1~ de R'lCl.'lto crlmlnado: _de 1951, entre o Ministério da. '\!1rl.ConSlgl1llf,lao I - Pessoal Pf:rma-cultura e Juvenal Nogueira d~ _'ssls nente:e sua mulher Ralmunda o\l'llnda No- S-c 01 - Vencimentos do p~soa.guelra, para. fins de lrrll!ação IIlP'icola, civil. •nos têrmos da legislaçAo fedcral vl- 02 - Quadro do Senado Feüeml·-gente Cr$S S5S.770.800,00. .

. Consignação 3 - Vantagens:Art. 2." F.~te decret(T!egt~lntivo en· S-c 01 _ Funções gratificadas.

t.rará em vlgo\' n~ data de Eua pu- 02..,. senado Federal _ Cr$ ... ~bHcacno. revogadas as d:sposições em lH.ooOOO. 'contrário". S-c 11 - Gl'atlflcações adicionala

Aprovada. por· tempo de serviço.02 - Sellado Federal

O SR. PRESIDENTE: 1.573.650,000.

O projeto vali\, redacão final. dnn.: Total 7.488.450,00.do-ae ciência do ocol'l'ido ao Senado, 1\.• 2

Di.,cussâo úllica das emend/!.s dI)1 A EMENDA DO PROJETOSenado llO Proieto n.· 227-C,. de •1955. qUe abre ao C0l1/7J'1!3.'O Na.. Dê-se ~ emellda a segUinte recla.;/io:etonol - CllmCl'a dos ne/lutt1doS' 1 -Abre ot'il Congl·E.s.so Nacional _ o crédito espec/a,1 de um m.il/Hlo Càll111l'a dos Dcnut.ados e Sfnado Ft• sellcentos e cinouenta mil cru- del'al - o.! créditos especial de C7t'elros CrS L650.00el,OOl Dtrrtl r:n·15.509.155,3ll - Iclnco milhões quI.,nmel1t11 ·de abono, . reltltll't' n',s', nhentOll e noventa e nove mil c~l'.t.o

meses de novembro e deze71'.llTo Il.e t clnquenta clncocruzelro~ E l:'iDYo

"os oflclo.!ll graduados e honorãríosdos quadros d<l magíatértc e admínistratJyc do Ministério da. ouerra,possuidores de cartas patentes, inerentes IIOS seus cargos",

N.o 2

AO art. 3.·:Acrescente-se a êste artlgG, in fine,

o seguinte." . .. observada a legislação em ví-

gor•.• " •."O SR. PRESIDENTE:

O SR. PRESrDENTE:O projeto vai à redação final, dlln

do-se ciência do ocorlrdo ao S~nado.Discussão única das emendas do

Senado ao Projeto 71." 2.473-E, de1952 que autoriza o poder Executivo ti cedl!l' ao 171stituto Hls/,óricof! Geográfico Brasileiro o 'tel'renoem que jol edif ica~o o SUo!'eu _eabrir pelo MinistérIO da. Educaçaoe Saúde o crédito. especial de CrS~,OOO,OOO,OO, para, al/xiliar (I COMtrul!ão do futura séde do 7r..'!SlllOInstituto: tendo !J(lrecer !:JvorcíveZ da Comisstio. Especial.

Ence-rl'ada a dlscl\Sl;ão.'.

O SR. PRESID,ENT!:V,OU IUbmeter ... VotOtl as ngulntes

Emenda doeEmenda do

EMENDAS

N,· 1

( SR.PRE3IDENTE:

,p SR. PRESIDENTE:Vou submeter a votos a se'Ju)llte

EMENDA 00 SENADO

Os senhores que aprovam' queiram Iícar como estão (Pausa).

Aprovado.Dllicltssão. única ela emeiidtl dl,l

SEnado ao Projeto 11." 3.611-A, de1953, que mantém a decisão üoTribunal ae Contas, dencllatórit:.ao retnstro do têm',) de ~ontlClto

celebl'ado entre o Ministél'ioduEducação e Cultura e a fi,'ma 1'.Pereira de Carvalho Ltda., tendoparecer favorável da ComissãoEspecial.,

Encerrada a discussão)

N.' 2:768-C, de 1953,Senado (sob o n.o 10)

N.· 227-0, de 1955,::nnado (sob o n.O lU.

S. S., 6 de julho de 1955,Oscar çorrêa, - Antônio Carlos. ÇicL CampElo.

O SR. PRESIDENTE:

Ao art. 1.°

Sub6Utua-se êste artigo pelo !oiluln"te:

Art. 1.0 E' aprovado o têrmo docontrato celebrado a " de julho<le1952, entre Q Mlnlstêrlo~a 1i:cIucaçãoe Culturo. e a firma F. Pereira & Carvalho Ltda, para realização da reforma no. Sala do. Biblioteca do InstitutoNacional de Surdos e Mudos, no Oistrl to Fetl.~ral.

Aprovada.

O SR. PRESIDENTE:o projeto vai à. redação nnar, dan

do-se ciência do ocorrído ao Senado,DiScussão única da emeltdr. do

Senado ao Projeto n." 2. 73-E da1952, que isenta do pagamentollcsêlos e taxas e concede o!~cras facilidades aOs operértos fi traõaüiadores para. efeito de ob-rncão dapatente de invenção; ten(to' j:R; t·cer favorável. da Comissão EspeCial.

Encerrada. a. d!scussão.

-Vou submeter a votos a emenca den.v 2, COIU parecer favorável da Comíssão Especial.

Aprovada. .Em votacão a emenda 'de n.' 1,

com parecer contrário.Rejeitada,

O SR, -PRESIDENTE:O projeto vai à reda ção rmn l, dan

do-se ciência do ocorrido ao senaoo.Discussão única da emcnàtldo

Senado ao Projeto n." 1 A5a-E, de1951, que dá nova redação ao artigo 3,' do Decreto-lei n,o 58, IIe10 de novembro de 1937.l'/1le dis·pile sóbre o loteamento e ti vell.iad.e terrenos para pagamento amprestaç6es; tendo parec~r iavorável da Comissão Especial

Encel'rada a díscussão

O SR. PR~SIDENTE:Vou submeter a votos a seguinte

EMEN'OA DO SENADO

Ao Projeto:Substitua-se pelo segulnte:"Art, 1.0 Passa a ter a seguinte

redação o art , 3." "do Decreto,·lel n.'58. de 10 de dezembro de 1937,8ínscríeão torna bens ínaííenáveís ede \IIlO público sem qualquer ônuspara os respectivos muníctpíos, asvias de comunicação e os esnccos E·vres constantes do memorial e daplanta. '.

§ 1.0 O dl.;posto neste artlgo seaplico. a quaisquer terrenos l'lteadosem zona w'oana, não sujei tos ao re-gime do refel'ido decreto-lei. .

§ 2.° Após três ancs de vigênciada Inscrlçã.o, adquil'irá o. Mumcfpio o

Vou submeter a votos as segumtes domínio das "las de comunJcaçlloeJ::MENDAS 00 SEN~"DO dos espaçoo livres de que trata" este

artigo; mediante sentenca der:larat6-N. ° 1 ria, devidamente transcrita,

Ao artigo 6.°. 13,0 Ces::ada em vIrtude de atoSubstltua-lle êste art:go pelG se-I de autm'ldade municipal, e antesd~

guinte. " decorrido o ?razo estabelecido no ,"Art. 6." O Presidente da Repú- 2 ° a destinação do Imóvel. provista

blioa expedirá dentro de 9 (noYe~- neBte artigo: extlnguir-se-á a CIA'.Ita) .dlas, regulllmel1to para a cxecUçaO aula de Inlll:enabiUdade e de liSO pu-desta lei", bUco, mediante a obrigação ele se·

N. ° 2 rem Indenizadas 1)010 respectivo pro-prletál'lG as obras de qUe po~a au

M artigo 7.°: ferirutllldade, salvo se em oOl18eSUIJstltua-se éste' artigo pelo ae- quência delas tiver sido cobrada II

suinte: contflbulcão de melhOl'la (art!go 30,..Art. 7.' Esta lei entl'ol'á em vig.)r da Constltu:ç5.o Federal).

na data em que foi bnlxado o l'e8- Art. 2,0 Esta leI entrará em vl~orpectlvo regulamento". na .data de sua publ!coeão revol1;lldasAprovadas.

as clillpoaições em contrário,Aprovada

QuTnfa-Tefri ~ _~

O SR: PRESIDENTE:O proJeto vai à. redacão final, dano

à'O-be ciência do ocorrido ao Senado,Discussão única das cmendas

do Senado ao p/'Ojeto n." 1. 190-1l',de 1950, que ji:r;a a composiçdo riaEC.'erva do Exército; tendo pare •cer javorrivel à emenda n.· 2 contrário à dc 71.° I, da Comisstio Especial.

Encerrada a disc\lllsâo,

O SR. PRESIDENTE:A êste projeto o senado ofel'1lceu

aS seguintes

Ao 8rt. 2.·./IC,rescente-se no pnráçrllfo 2.° dêfl

~ 1l1'tll!0 onde 'c:onv,le~:

-- Sr, !'re.idellte, peço aFel!> orr1em.

O SR: PRESIDENTE:

r1ulh'o êr. 1955\

Qujnta~feira i '- OlARia DO. CONGRESSO NACIONAl: {Seção" Jl.liho de 195~_ ........,

3925

lllncel'idade, ê certo, se Umlta a di!- financeiro, ou no Campo cambial, ee- ê o áovêrno. Pelo menOl em 80%, transportdl. O regulamento da 0011lI>aLer ldélas' geraís e .círcunserevem-se mo no fÚ!cal.. Refiro-me aum orça- segundo aponta o relatório de 5.' Ex- tabllldade, que 101 baixado por outra.'to dlsc1l.'lsllo de assuntos, de problemas mento, portanto, que, ao lado. das des- eerêneía, com relação aos pagameutos, lei... '{JUe pretendem resolver, se o ~ufrág'io pesas ordinárias, contenha, denr.N de ou à8 despesas sem crédito ou alél1' O Sr. Israel Pinheiro - O RelPJlaeleitoral resultar em seu favor. M~s uma estrutura 5óll(\a. dentro ae uma dos créditos, o respcnsável é D poder mento nio pode, abeolutamente, Irnenhum dêles pOde, talvez devido à estrutura ajustada, sem conflitos, os Executivo. '. contra o preceito do artigo. O RepI'cmêncla do te111JPO, organizar esque- eleme~os que habl11tem o Poder Pú- Sr. Presidente, embora de lIcO~dl> gulamento não pode alterar o textoma estrutura; compl·eto de um pro- blico a executar os planos econômicos, com o ilustre representante mlneíro, do artigo: apenas pode esclarecer.r1'ama de ação orgânica para apre- os planos financeiros e em consequên- desejo salíentar um aspecto da ques- O SR. NOGUEIRA: DA GAMAsentar ao eleitorado do Pal.s. Cabe, ela, os planos de tnveltlmento, planos' tão que me parece de grande Impor- Sustentei que ê&se Regulament,o felentão, à Câmara exercer, como um Industriais que estão nesta Darte a tãncía. S. Excla .. arrola as clespesa~ baixado por outra lei, não ),101' umtlOl5 órgãos do Legislativo, o seu poder Que V. Excia. se retere que é o orça- Ieltassem crédito ou além do creuttc, decreto do Poder Executivo, como ge-'ue orientação, de Iíscalízação, sem o menta de Capital com base nos Arts. 46 e 48 do Có:ligo ralmente acontece. Além dl&so. ê!belqual nenhum programa pcce ser exc- O Sr. Oc~aclllo 'Negrâo _ Meu caro de Contabilidade Pública. Nesse por- pagamentos decorrem de outras·lEl~.curado. Cabeâ. Câmara. neste mo- colega o orçamento consigna verba menor precisamos distinguir a s.tun- como essa que acabei de citar, refe~mento,' pôr nod-evldo relêvoo reln- para o desenvolvimento econômleo e ção legal que se apresenta, Lelld' o rente a juros.tório do eminente Da9111~ado Israel social Está satisfeito o desejo de relatório do Presidente da comissão O Sr. Israel Pinheiro _ AdmiToPinheiro, porque S. Ex." condensa V, EXcln. Ca.'1slll'na também verba de Finanças, tive a Impressão de .eue me porque, segundo a Contaol\laademedidas de alto alcance para. as quais para a melhoria do S. Francisco Está S. Excla; engloba nas despesas sem I'" R 'bll A.. I m t aesses candidatos devem voltar suas atendido o desejo de V. Excia. autorlsação legislativa tanto as uespe- Gera "a epu ca, esses ança en 11vistas. O SR, NOGUEIRA Db GAMA- sas feitos com base no Art. 46 C'lnIO estavam fora do art. 46.

Sr. Pl'esidentoe, o atual sistema de Respondo aV. Excla .. Atualmente CoS as Que se realizaram com apQIQ no O SR.-· NOGUEIRA DA ,GA~A _elabornção orçnmentárln é reconheci- Orçamentos não estão elaborados den- Art.· 48. Lamento- não dispor de tempo p'll'adamente obsoleto. Não acompanha, tro do esquema que estou enunelsndo AI é que vejo a dificuldade. NeRse debater com V. EXcia. êsse \lg,,~..tonem observa as Injunções doprcgres- Limitam-se a consignar as verbas, mos ponto é que acentuo a. necessída âe de da questão, mas estou certo qU3Jlllo50. ~âo consulta, como é preciso que os planos na realidades não existem se estabelecer-se uma diretriz, uma sustento que as despesas feitas como faça, sem mais delon,gas, a conve- e os queestlio sendo executados não norma, um preceito. uma regra, por- base em diversas leís e no citadnurniêencia de ..,0 estabelecer para a po- observam sístemn capaz de proo1c'nr que, legalmente, as du,s hlpótc.;;~s silo t1go 46, .são legitimamente .efetuados.lltlca eCClnômico-financelra. uma di, a redístríbuícão de rendn em nosso diferentes. Apenas os do art. 48 dependem dezetríz que atende e, corresponda aos PaL~. São planos Isolados. llal'cial~ O SR. PRESIDENTE .... Ln~t!mo autorlração legislativa. E, aqui r'l!I:!,'reclames do nosso desenvolvimento. Esteja V Elccla. certo de cue ou (I,~- tnrormer que o tempo de V. Jl:Kcla a V. Excla. uma pergunta: - Algu-

Os problemas que hoje se apresen- fencfo a melhor tese e tanto é assim e.stã pràtlcamente terminando. Voss" ma vez o GDvêrno Federal já encamttam ao Estado moderno, mormente que o Orçamento do corrente exerci- Excla. dispunha apenas de 30 muiutos nnou ao Congresso Nacional pedido denos países de economia reflexa, como cio trouxe, Inovações. não existantes Improrrogáveis. autorização de crédito parad~spl'lla8e o caso do Brasil, exigem que o nos outros. como pode ate.,tar o üus- O SR. NOGUEIRA DA GAMA -- Ieita com apolo nessas leis a que meorçamento coordene, conduza e exe- tre Presidente da Comissão de 'Orça- Sr. Presidente. esclareço a V. 1':lCcill. refiro e tambémno art. 46? Não, porcute tõda a política econOmic.a. do Go- monto, ínovacões entre as Quais fI~un que o Sr. Deputada Fernando Fm'n,'l que não I.: necessário, por exístírcmvemo considerada não apenas em essa qúe V. Excla. está mencíonando. desistiu de sua ínscríção em meu ta- leis autorizantes. algumas das quaísparte, mas como um todo e com uma Jntl'odu7Jdas sob a. orientação rl1reta vor. se entrosam com êsses dispositivo, leisdistribuição que alcance, em forma do ex-Ministro da Fazenda. Sr. Os.. O SR. PRESIDE..'IIlTE - Inf~lIz. que, Infelizmente, não tenho agOI'f}extensa, senão mesmo cap!la.r, o todo waldo Aranha.eque sempre propusnou- mente Isto não se pode verificar, PSI- tempo para citar. E' questão queque constitui li' nossa unldacle'geoln'n- para que o DASP nbserv".~c o s~stp. que o Regimento é expresso: desejava deixar. definida. Se oconfica nas ZCfnas em que ela se revela mo. moderno na elaboração do 01':;;1- ~·O debate sobre o relatório não gresso tem razões para arAuir e'ml.ra::grolóJlca e ecologlc::lmentl! adequa>:la mento.. 'poderá ir além de duas ,;p.ssB"s, o Poder E:!ecutivo, preclsamos de es-M~ expl·orações rurats, sem esquecer, O Sr, Israel Pinheiro - PermH,n- sendo de 30 minutos ImDrorr~gà- tudar li matéria, com relação a essa!!]J{lr outro lado, as atividades de ordem me V. Excla. um aparte. Conrlrl:lo vels o prazo do orador Inscrit'l··., leis e ao citado a. rt. 46, para ~ue asindustrial. plenamente. DepCfls de V. Excia. ainda llá 'lua. responsabilidades fiquem esclar~cici~s.

O orçamento que o PoderExecut~- O SR NOGUEIEA DA GAMA- tI'O ou cinco oradores. sem possihilidade de dúvidas ou devo sublnet'e anualmente à conslder~- Agradeço II V. EJ(cla. O SR NOGUEIRA DA GA~" acusações injustas.cão do U!glslativo não chc~a seqUl!r O Sr. ImIel Pinheiro - O Mil1ist~o' I .,,,~ 7"' Tôdas e.\.,as despesas que V. fucch. 'a uma sintese de balanços, porqu'e~m Oswaldo Aranha propôs, na vel'dnde Lamento. Sr. Presidente. po.s jUl~~~a arrolou como tendo sido feitas pelotodo o seu contexto é apenas um corn- pssa. modificacão, que nân oMe fer dlSJ)or de uma hOra.. DeseJo a;l- I:S Ministério da Fazenda ° formn. de

\ :plexo diosforme, tumultuál'io, confuso feita, nn ocasião, pClr falta de !?rnPO esclarecer ao del?utado Israe) l'tnhel.o fato, ri~orosamente dentro da lei. dollCS seus têrmos, nos seus números. do DA~P. ma~ êste ano foi r~alizfloa. que fpço dlstln~ao, no relatorlo rl~ 5 ar t, 46. do art. 361, § 1.•. do Oódi~onas verbas e nas dot::lções. Daixa de O SR. NOGUEtRA DA GAMA - Elccla. quanto as despesas dos. ar;~~OSlde Contabllidade e de outr08 diplomaslado todos os elementos doe ordem tste a·no. oela. primeira vez. o Orca- 46 e 48. S. Excla. consldelo~ .."'I que desejaria citar mas. infelizment.eeconômica, financeira, comel'chl, mento ·conslgna. as verbas de carlan!. enquadramento algum nas exceço~~ do não oo~so fnzê.lo, por falta de tempo.cambial.e fiscal como fazem as grar.- Mas o Que estou. explleando ao Ilob·c art. 46 despesas que aoontou. 1. ~.u- Com relacão ao art. 48 tem mtelrBo

_,des l1açoes, sob a hm'monla de. di.•• Deputado por Minas Gerais. Que me zadas em pagamento ~e juros de .eL:'ls razão V. ·Excla. Relativamente ao. climinações e incidências que não mcrece todo o respeito e admlra~á.) é no total de 314 mllhoes. juros dp. d~, art. 46, não. E tanto assim nu,~. se

entmm em conflito. que, apesar disso. o Orçamento nM pósltos nas Calx.as EconÔmicas, da, rI.- V· E.xcia examinar o Balanç()~Gel'lLl-- está completo. tle consignA. a1lencs vida exte~na, _dIferença de câm~'1.o e dâ Repúbllca, vai encontrar as despe.

Nosso orç::lmento não cuida Dinon ns dotações. a~ verbas, mas nãl> traduz até gratlflcaçoes de representaçao de sas do art. 46 como aoS d o a rt. 48da redistribuição equltatlva e justa da um plano de Govêmo, e o Orçammto gabinete. separadas, sob tltulos, ~ob rubricaa'l'~nda nacional, dando causa ao agr,,- moderno é um Instrumento com o qual, Queria explicar a S. EX~la. que ('s- absolutamente diferentes uma da (lU-IV4mento das diferenças de riqueza, o GOVêl'l10 jOlla para executar os ~eus sas despesas estão legalmente feltcs. tra. Sómente para as segundas deem pl'ejuíz9 das classes menos !I\VDr~. olanejamentos econômicos e flnancel- Elas se enquadram na lei que as aut.o- pendia o Govêrno de autorização ·le-.cldas.. E um orçamento quP 111\0 ros. . . '. rlza, porque o ~t. 46, prevendo essos glslativa. 'at.ende aooS fatores da produção nem O Sr. Oetacl1!o Negrão - Afmal, e c ·eli é dls I Iinado e alargndo .• ':1.s peculial'ldades de um País coma o Sr. Deputado, consigno, com ~)fazer, .~be~~rlós as ec~ elo Re!l'l1lam~ntri As do art. 48 estão, sob o ti,uloJ3msll, em que tudo é desigual, ter:'a, que encontramos uma plataforma de Geral de co~tabllid~de' Pública' b.l- "DIversos Responsãvils', lfrque declima, culturas, mão de obra, \)en~ ~ ent<':;dimentos. Pelo menos o Orça, xado por uma' lei e portrtnto: com p.endem de autorizac o lega e resp~cserviços. E' um Orçamento que não menta já deu um Passo avançado: lI!. to d 1 I E ri! dê R~.u- tlva abertul'ade crédito, ao passo querealiza capitalização das rendas fls~als há uma verba destinada ~remuner:l- laiJ:ntoec;nipreenodea hlggte~~~~ue '~o" as doa!t. '6 e demais I.eis autorlz~,~em obras l'eprodutlvas. E' um !)rqa- écão de capitais, isto é, ~ lm'el'Blles seu turno. se acham em outras 'ler~, tes estaosob a Jndicaçao dêsses dlB-,menti). em suma, que se perde no for-I nue prodl1zem rendimento, ·trabalho e como par exemplo a referente a"s posltlvo~ le~als.m.nllsmo da manutenç~o da mi~~ir.' dflo emprêgo. . luros: Que decorrem do Decret:>-Iel O Sr. Israel PInheIro _ Des~,l!\~la]l\lbllc~. sem rumos ~ertos. sem P''1:1O O SR. NOGUEIRA DA GAMA - n.' 9.213, de 1946, art. 16 § 1, n~stes apenas me Informasse V. Elcc\a ode açao;. sei:!! controle adequado das Perfeitamente.. Já demos o primeiro têrmos: seguinte: O art. 46 é de eltccç'1o.~uas apllCaçocs. passo mas pl'ecisamos de evolUir mui.." ., Como artigo de exceção, em todos aS

O Sl'. Oclacílio Negrcio _ O Orcn. to mais. Os modernos orçamentos - As de..,pesasP!OVelllente~,de ,'~' orçamentos, até êste ano]'lass!ldo. demento Gemi da Repúbllcn se dl\·jrle e estou ccrto-de que V. Excla., "bsel'- ros c~ja taxa nao po~e:; _;ce~/ 1954, nunca o Poder Executlvo P?SSOUem duas pa~tc.s:, o orçamerit,)' dns vando? que ocorro nos .grandes. odi~~, ~S:õ~s aJe ~~~ns~::êncl~s °e 'ottr~ de 200 milhões de cruzeiros para I1sseclrslcczas ordmurlns e Orçamento d:l ichegal'aa e~tf\ conclusao - suo H. - des esaa serão debitadas 11 conto artigo.pnrte de capltal, daoS invel'Bôes, Qomn dadelros 11:~tlumentos de ação dos 00- Detpesa da União abert,a n~ O SR. NOGUEIRA DA ~:AMA'"classifica V. E:\cia. esta. parte I'clatira vêrnos, em todos os setores em que • .. ·Ao:ênc1aCentrul do Ban~ do Brn- .E' outro enganO ~e V. ExCl:\. ~ .üs imersões. à. parte de capital? se desdobra a sua ação.. 11" • O Sr. Israel Pinheiro -:- Pe"It'I'l a

O SR. NOGUEIRA DA GA:\TA - SI'. Presidente, focalizei de Inlr.1o:> . s • . V. Excll1.. pel'mltisse termmnr o ~llar-~ilcu caro colcq'a, se V. Excla. tl"csõe c quem repetir antcs de entrar dlre- E o art. 231 ! 1.' do Côdlgo de c,m- te.ouvido., ou pelo menos distinguido, ) I tamente no relatório do Jl1l.'ltre Pl'esi· tabllldade admite perfeitamente o el:!- O SR .. NOGUEIRA DA GAMA \1lt.imo comentário quc ac~bel de p1')-1 dente da Oomissão de Orçament'.l: cu- quadramento, assim conjugado os dOIS Queira perd~ar, musestou sem temferir. mostrando aS lael1r"~ do ot:;all be ao aongr~o Nacional 'debater tota diplomas. dessa e das demais 1es~~s1s ~O. V. ExclR. sc enganou quandoOl'çnmrnto, pnr certo eu estaria díH- matéria, dispensando a ela todo o cujo que V. Excla. focalizou. afirmou ter encontrado apenas 3<10 mlp~n~actn cle dn~. êsse e.~c1arecimellto. d~do, porque, como vimos da eXll·)sl. O Sr. Israel Pinl!eiro - V. FlCC1:, Ihões de eru~eiros. com basa ncs~e ar-

O Sr. Octae,/to Ncrmo - O qu') çao f cIta pelo eminente Deputado Ia. deve conhecer de cor o art. 46. P~ai. tl<:o. V. Excln. fe enr:ana. V. Excla.V. E~r'a, rli~,e nno orCfVOU. rael Pinheiro, na execução orcam~n' ri(l' a V.' Exia. o en\.nciasse. não e:mmml1T.1 o balanço. n:1 pnrte l"-

O SR. NOGUEIRA DA GAMA - tál'ia graves são as falhas e as Jacun::lS O SR, NOGUEIRA DA GAMA .- J~tiva à an~l1fp das conta~. Em l!l!il,(1 rple sll~trntr, nobre Depl1taào. " :j110 que ainda se l'eglstram de parte (10 V. Excin. não pntendeu o que -,\1 dls· Sr. Deputad.o Israel Pinheiro(), elas fo.os OrçnmentCfs modernos elevem ren- Poder lJ.'l<ecuttvo. ' se. O art. 46 declara que o eml)cnh" ram superlore~...ter clariM, elel11ento.~ completos, 111,1'- Respondendo lu; criticas doex-Mi· da despes:\ não poder!> excede)' ns O Sr. Israel pinJ,.eiro - R~f'r".'~lle,~l'ais. sôol'e todos os ran,10s cie. '1t1'o'l-/lrJistroEUll'êniO Gudln, o Deputado Is- quantia.., fixnda.~. p.elo ,con"ressn ~a- a 1953. qllnlldo se lnnrClU m~o. c\,) ~r.(hde ~m r'u~ re desdobrR e ~e ex'!~uta mel PlnhelrCf .procUtou mostrar que o cional, excBto nos casos de p~'l~5e", tir:o 46. Hr'Jo:o de excer.1l.o. E' ;'lo~,ltvd:\' arão ~clmJnjstrativa.se'a no C~~ll~O Congresso nRo éo responsável DelOll venclment".. lle·~~"tn~c'" ''''.""I\~~ que 111Jm arti~o de exceçúo reio"enteccmcrcir.l, scja no econOmico, sc,i~ no dérJcits orçamentários, mus antr)s o em leJ, ajudn de custo, comunicação e Ia suplementw:iio de verbas de pessollJ.

"

o SR.: PRESIDENTB:

OsSrs,. que aprovam queiram ficarcomo estão. (Pausa).

Apro\·ado.

ODEPtlTADO SR, RAYlttUN·:DO PADILHA PROFERE DIS·,CtlRSO QtlE ENTREGUE ARE·VISAO DO ORADOR. SERA. PU·BLlCADO OPORTUNAl.IENTE.

O 8R.PRESIDENTE:

Tem a palavra o Sr. Oscar Corr~(l"(Pausa). '

Não está presente.Tem a palavra o Sr. Maul!lães

Melo. (Pausa).Não está presente,Tem a palavra o Sr. Raimundo Pa

dllna, (Pausa),

O SR, PRESIDENTE:Antes que o nobre ora dor tnlcíe a

sua oração vou submetera votos o seguinte

Na forma do Re"Jmento, nio háhoje explicação peaaoal. ooaunuaremos a discussão do relatórJo do Pl'e~sídente da Comissão de Orçamento eFl.Bcalização Financeira. O SI', DePu·tndo Fernando Ferrari, primeiro orador lnacrao, pretere falar na sessãode amanhã.

O SR, PRESIDt:NTE:

REQUER.IMENTOSI', Pl'tsldente:

Requeiro a prorrogação ela sessãopor 15 minutos, para Que eu possa taIarem explicação pessoal.

Sala das SeSllões, 6 de julho de1955. '- Bru~zi Mendonça.

O SR. PRESIDENTE:

,~':C:lllSlvamente •• de tranapol'tee iK-loilOluçlo, • rim . de qu.. Quando cri· p~(l!Bainoa . équaelonJ.-loj Porelu. o". ~, atingir, num ano, 3 milhões 04e C.1U.• t1caarore.m 'teltu. _.0 Pod.er .~.. I· certo, o exato, o Indlacutlvel! quo,, !roa? ' cutlvo, nlo sejam 'IUlcetlveJ" de dú- com base no art. .48 e nu .leia di-

O SR,PRE8IDENT!:_ Lembro ao vleiaa ou elvadaade parciaJlamoo- versaa que autorizam. pagamentos lieI10bre orador o término do tempo. . Poaao/UlCverar a VV.Exclaa., se- juroa, penaÕla, diterençll de cãmir OSR, NOGUEIRA DA GAMA - nhore. Deputadoa, - Jnfelizmente o bio e outros, ínclusíve salário e Bra'ar. Presidente, vou concluir... tempo nia me permite maior dissel'- tlflcaçôel ele gabinete, o Podêr ExeI O sr. tsraet PInheIro - Sr, D~pll~ ta;Ao- que tOlia. aa lieapee:lB ano- eunvc, com apOlo nessas outras leis,tado, não são ne.ce&árlll8 mala argu- ladaa pelo. presidente da Comiól8âo tem a sua defesa dentro de um ais-;rnentos, " de Finanças como aendo do MifUs- tema legal, e tanto assim qUe oTl'i-

O SR, NOGUEIRA DA GAMA térlo da Fazenda loram feltM legal- bunal de :Jantas 'não Impugn;:, éssea

~v . E~cia, declarou em seu trabalno mente. , , patramentos,ue, em exercícíos anteriores - ]l~'ro Peço a atenção do nobre D;!putaCio Não esrcu defendendo, absoluta

atenção do nobre colega parn este Israel Pínheíre apenas para .« se-. mente, a prâtica que se está: seguindo:ponto :- as despesas do art. 16 nãc guínte tópico, com o qual vou en- no Paia. Estou, sím, querendo traultrapassaram 300 milhões de eruzeí- cerrar aa minhas eonsíceraçêes. S, zer para a Câmara, no unomento emlroa. Em 1951, porém elas. toram su- Ex.~ citou as despesas teítas no Mi- que ela se levanta contra o Exc/periores a 2 bilhô~s de cruzeiros. Em nístérío da Fazenda, O excesso des- cutívo para censurá-lo, ~5.le pro'-953. quase atingiram a 2 blliôes ele sas despesas verificado no exercício blernn que ela deve resolver parn tereruzeíros e, em lB55, foram além de de 54 foi de Cr$ 1.244,117,C'l1,30, Se autoridade moral e legislativa 'la taO bUlõçs,. . dccomçt.ocl'mll8 essa cIfra, VCI'em05 zer seus comentários, suas Cl·!t!c~ e

! Não sei, confesso, onde V. Excla que as parcelas são as seguintes : pa- e~gir o cumprimento exato da lei'enoontrou êsses 300 mííhõcs de cru- gamento a aposentados, Idem de por parte dos homens que chería.n'zelms, abono provisório a aposentados, idem o Poder Público., O Sr. Israel Pinlleiro - N~ Conta- de abano de emergencia a penstorns- O Sr. tsrae; PilZheil'O - V, Ex,'aorla Geral da RepúblJca. com o SI':- tas, idem de percentagens, iaem de está enganado. Não é a Cáinara!Dhor Contador-Geral. abono de em~rgencI.a a apos!'l1tados, que se levanta contra o Poder Exe, O SR, NOGUEIRA DA GAMA - idem de. pensoes e gratificaçoe~5 ndí- cutivo : foi o PodeI' E~ecutivo que~ocurel a mesma fonte e lá coíní os cíonals, montando R SO\) milll0e? de se levantou contra a Câmara, dízen'elemel:tos que reproduze, constantes, eruzeh as. AdiclOnad()~ a esta quando que ela é .responsàvef pelo dejicital'ás cio balance geral da Rep<'lbll'la, ua OI juros debitados a ,conta de Des- de 11 milhões, A Câmara apenaspor mim compulsado.. A difet'elwa pesas da União,qom baee no decreto- está se defendendo da arírrnatlvn dnestá em oue eu fiz a procura e o exa- iei quo aínda ha J)ouco citei e que E::ecutivo,. que absolutamente nã') élJle na anâlise das contas, o que Voa- taxatlvalUente autori2~ es.sa des~sa. exata. cénforme provei no meu rela. Excia, talvez não tenha obsell'lulo no total de 313 mllhoes, maIs el.fe· latól'io,ou nb tenha encontrado na l'I'il'te rençllll de câmbIo aut<ll'izadas l~mbér.l ,.em qu: as contas são apenas disp:);- por lei espeCIal, e.5Gmllhtoes de O SR. NOGUEIRA D.\. GAMA -tas. l,alanceadas. discriminadas, s~ excesso de salário-famllia, png.lmen~o S~, J?eputado, quando ~Igo. que ~V, Excla, qulzer ler novam~'1~e a Igualmente autorizado por lei esp.- C~mala se !ev,ftnt.a contla:., PodeIBpres~ntar.ão do balanço de contM elo cial, encontraremos o total, ,de;;JaB Exe.::UtIVO, nao quero com I.,J ~!gexercic10de 1954 R~hará pela llrlllleI- despesas pagas pelo Ministerl') da nlficar (,ue ela o fazz aem mO,lvora \'e7.· rUM M necessárias exp\l~~- Fazenda, acima doa creditos ou, sem justo. 1':: certo que o faz em defesaçlies sAbré as' despesas teitas .com base créditcs. maa com base no ,CItado própria. :Mllll, na reaUdade,. ela aeno artIgo' 46 e aR do artigo 48 A artigo 46 e no sistema de leIS que le,·anta. ,E conta com o m..ll mo~11.rópriâ contadoria-Geral da Rejlú- regulam e autorizam tala pagamell- d~to ,a~Q:o,. com ~ minha p~l.avrl\blica l'f's.~a aoresentacão do k>q]allç" tos. sollelália .pala B:Judá la neSlle ;Jlo,estofa~ ':i cll~tinção que estou defendendo Minha tese, finalmente,. éest:1: e pa,ra dar malS vitral' a eSSa reciano momento e declara que as des~aRas no Mlnlatêrio da Fazenda. no exer- maçao .contra as desoesas ~m ~x- Tem a palavra o Sr. BI'U7.7.i decom base no artigo 48 estão lançad~ cicio de 1954, nenhum pagamêl1,:o f_Dl cesso feltaoS pelo PodeI' Exeoutlvo, Mendonça, para uma comunicação.

-' em Dlver~os Responsávela' porqu~ defeito sem a respectiva autonzaçuIJ Mas a verdade ~ que nos estamospendf'ln ele autorJzaç/io le':'Jslatlv; en- legal. Com esta tese o que desejo levantando contra. uma prât!~a que O SR, BRUZZI MENDONÇA.:'quanto rS outras não. p'Orque [;ram é. exatamenw, mostrar ~ ne~e~sld~- não pod,e PErdurar. E se as.Spll fa- (Pa.ra ea'plica.ção pessoal) (Não foi:"eitM de aCÓrdo com a exceção do arde de lle fazer a distlllçao, ~t\. n~o zemos. €stude~os o, ,ro~lema ,..iI lU: Irevisto pelo orador) - Sr. Presldentigo 45 combinado com asvll!'llls leis flc<lu a mcu ver, devldament._. e~cL1- da 8ua €xalida0, POI Que .6 ass...1 po te a oplniã'Q pública e8tá alnda sobque a~tc;'lzam as. desp,esas efetua(1<1$ recid~ no brllhaJ1te :'~lato~IQ. do del'e~I,os pugnar pela lndislJer.s:'.vcl o 'Jmpacto do ato atrabl1iário do Ml,~ob ~sa rubrica e algumas compreen- Deputado Israel Plllheno, ::~ 'l,u~ soluça0, . nlstério da Tl'aballJo IntervIndo nodiela~ l'o nrtl~o 361, ~ 1.. do R~guln- essas despesas nunca o Poo~...r &'(0 Vou deixar a. tribuna, SI', Presi- Sindicato dos Empregados nas Docas.~enco-Geral de ContabiUdade P~blI- cutivo s~ dl1'lgiu ao COE..le~v pe;; dwte. lamentando não ter podido, de Santos.e destItuindo a sua direto-em, dmdo credHo espeCIaL " po~ que com a tranqülHdad~ que se hzia ria legalme~1te eleita,I' i . . ." POl'ql!e está. a~t:l1'lzado. le~a:m.nte:"a necessál'jJ, discutir assunto tão abo:'- SI', Presidente, éste ato de vlolêt\- -,.: O. Sr" ,Alot,qO de Ca,çtro - o, :I:ti~o efetua-Ias, razao lJor que able os c.e~ l'ecido, CJmo êste de ordem ee,'nôllli- ela, êste ato de arbitrio que vem ca-:«6 e ai tlgo de exceQão. V. Eti:cu, o ditos respectivos. Nunca o PodeI f o' '1 t d di' ; - ,t' . d G· lá lt' _plss~. ninguém contesta e nós o Mei- ' 1 t' , 1 . contra ISSO co- manc.na, amen nn o, . L9., IHa lac erlzan J o overno" U lapastam;~, EssaelCceção 'foi estabelp.clda te;~s ~i~~a ~ n;~~ao~ Tribunal de Iter [Jodi~.~ analisar, CO~lO de 1l1fm de· I s01;1 ~s ~r~nt,~ira~ n~cionala, .Iá temp.elo Códirro para atender às Im~-.. e. i " ~lst"(J de"-as '15eJo, \ a.los e ImpOltantes tÓ;JlCOS' ate I epeICI,ssa.':l. .Intel nacIOnal. ASllim,'\'!s5ps ~ da ~p;'oposta e da llrõorla êx.,o Contas mpu,gnou f letém• • "ói~~e do b=i1hmte .relatório do Dep'1t.Hlo o apoio dacl.o aos doqueiros de Santoscuç~-o orçameútárla Isto é do Orça- elespesas, pD{que e as ",- IsrMI Pj~,heiro, inclusIVe e. eSJ;ecial- e aos demais ~mpregados. em greveine~·o Ocorre porém que êle tem llllsento na. elo cl pa.dilha~. V mente aqueles .em que, S. Ex,' abol'- pela Confedel'3çao dos Trabalhadol'e~lServid~para acudir ou para el\'~ar n~,s Oa S~;mft:l~~ln aOal'te ? ,. da li ~~:stão à-::s, ágIOS al'l'e~:1j:dos do. Bras,l encontrou l'esposta e acpmâos do Executivo tôdas as vêzes qUe E.'b lR, NOGUEI~A DA GAMA _ n<Js le:lo:s de dmsas .,e ,hoje dep0.,si- lluda .ve~n:ente da parte d.a Unla~êate faz proDos'a orçamentária aue' ta dos no Banco do B. asl1, com dd- dos Smdlc,üos em TranspOl tes, Denão COI'I'eSPOlide' à realldade, ou seja, Com nlUltO prazer., til:ação preclpua e exclusiva, ~na5 que, P!1rtamcn,to Profissional· da Federa-quando os quantitativos da prop,1sta O. sr. Raimundo Pucll/ha - OC01'- ate ,o pr0scnte l11~n1ento,esta" sendo çao Sindical Mundl~l, qUe enviou aonão satisfazem as despesns de peso re-me, todaVia: um~ ObSel'~,a,~o à utillzndos pal'a flns difel'en:es. SI', Camllo L~c~esl. Pre~idente da:$la'l margem da ellScussa<l prop ••al.leme En tod ca SI' Presid te" quela Confedelaçao, o se~ull1te telei O"SR,NOGUEtRA DA GAMA - jurldica que aq~I estabeleceu: é ~lle, sel'V;ndo-~l€ ~o'Ebel:dnele 'à:Hv~Il';~; grama:""io há despesas de pessoal neSila reI'· do ponto de vlllta da tecmc~ olça: esta tribuna em outra opol'tunldade, "E' favor, transmitIr aos do-,1m, , . mentárla! nada mais estupe',~c:ent: deixo ao e:;nllle dos Ilustre S~nllores queiros gl'e\'lstas de Santos, e!nI O Sr, AlOISIO de Castro - '" de do que 1St<> que acaba de se_ leve Dejlutados a qu~stão da aplica,-á,' dês- sua luta )lar aumento. de sala-"ín.~cns, de I!l'atificações... lado, de ser concluido do debfla.t~, q~<: ses âgios, que ;\1~ntam. na r';;lldade, rios, a solidarledad~ da Unl~o

i O SR, NOGUEIRA DA. GAMA - se travou. nesta. Casa. A ~nal ,e até êste instante a cél'ca de 21 bl- Internacional dDS Sindicatos de':A,s des/'lesas de gratificações são nuto- contas, em Vil'tude., ~amos 'dlZ"r, ,a:r 111õcs de c:'uzei::os, quantia jamais Transportes e POl't~,l'lzadns por o~t!a lei. . legislação orçamentarla de desr>esl'~ alcançada ou obtida, neste P,da, com 'Des~lal11os estabelecer ,contac~o

IO SI', AlOISIO de Castro - Mas e!J1 face do art. 46, nos terem.~s e.11~ o fim espec:al de d:5tlnação às ati.. com. a Fl'deração e o Slndlcat.o

por quem? tlO um orçamento.. paralelo, ~!o.!! te \'idades rurais, dos Doqueiros para conhecer (]O SR., NOGUEIRA DA GAMA - remos uma sltuaçao de implevlSlbio ' , desenvolvimento da luta e dar

IPor outra. lei, Sr. Deputado, A des- !idade orçlllllentál'ia, um ,terceiro or- E?Jtou disposto a, dar todo o_meu ampla solldarledadeinternncio-pesa foi <'fetuada mediante autoriza- çamento, o que constitUI, do, ponto esforço. tÓda a mmha dedlcaçao, a na I, se fô\' necessário,

'I tão le~lslativa. constoante de outras de vlata técnico orçamen~árlo, as- fazer todO.S o~ .sacrlflclos que se fi- ARS,) F'rpssillet, secrelárlo-ge-lel.'!. qu~ agora não tenho t.~mpo de pecto - que certamente nao escapa zerem neee.sslll'lOS para enlre.1tnr o ral da União Internaclonal li».citar, VV, Excias, não est~o colo. à argúcia de V. Ex,' - dos .mals Govêrno na .defes~ da exata e ri;o- Slndlcll tos em Transportes e Por-

,eal'.do o pl'oblema nos seus elevldos graves que tenho até hoje cO.lsta- r~sa ~pllcaçao desses ágIOS, )lol'qne tos,"! têrmo!l, VV, Exclas, se estão abro- tado, . nao seI se poderemos, ,neste Pais, en- A Confederacão dos Tl'abalha-:t1uelando na exceção do art 46 e O SR., NOGUEIR.\. DA(l,AM_~,. cOl!trar outr!! oportullldade \l\r', ru- dOl'es rIo Brasil dirize li claRsedeSPl'e7.ando despesas autori7.ad~s em Ilustre DePu,tado .Rallllundo padl,.l;, lmlr SOllln tao v!lltesa - de 21 a 22 ooel'l\ri~ a se~'ulnt~ot'oclan\açãoll.iversas leis e também na :lluell!la ag'radeço multo o aparte de V, Ex, • bilh5es cl~ Cr1tZelI'OS - e dISS~:11111a' da alln\o ~n;. grevistas de Santos:exe-eçlo, Dêsse modo não 5e:';\ pos- Penso, entretanto, que não estou sen- la, distribui-la pela extensão Imensa "TUDO PELA VITóRIA OOS$ivel um ncõrdo entre nÓs, do devIdamente compreendido, O da nossa vida rural. reerguend.J essas PORTUAR.IOS DE SANTOS!:, O Sr. Aloisio de Castro - A pro- que eu quero provRr nesta Cúmar~ atividneles, que hão de fazer :1 p;rln- Trabalhadores e tl'o.balhado-flosta cio Executivo é omissa. - e o tempo, infel!zmente, não lllu deznde no~sa terra. qUe hão d'J RS- t'RS:,. O SR, NOGUEIRA DA, GA.MA - permite - t que se podemos ce:1,su- segurar o lutur? dos nossos fllbos, 05 11ort\lál'los de Santos lan-~§.o estou defendendo o Po:lc,' Exe- ral', e devemos. o Poder Exe~:utl\'!" abnnd.o cada vez mais RS",;'I:Lda.,' ~Rl'R1n-Se n'''''' iu,'" l"n'!lmentocutlvo e, ,11m, trazendo pano a Cã- pOI'que excede as verbas Orç'lmen::r- mU~lhao universal. ,'Mwto nem: ~r"vista l'pclnl11ando 3;;% no,~

mara () oroblema exato,noR seus JUs- rias, pl'ecisamente então estudM c n!luto bem, PrJ.lmas; O Ol'a.::lor e seus snl>ll'los, 11 Ini\ tl'ab~lharl"""tos t"mlOS, pIlrll 'lU<l daquI se dê a prol:l-em:r !l04 Sl!1.lll devidos ,êrll1us, cumpl'in:cnlado). rei! nnlj(lS f'ltl dois jloderosos

Qulnta~feíra, 'f\../DlARIOÓÕ CONGRESSTIl-eRffl{l~'Seçl~t _ r~ulliõ ífé''f§!:S 927'~~ '. . ,,' , . '",' "r. I

&lndlcatos; s,indicato 1I0s O,Pel'á-]fOi,' consum,ado As 3 hoi'as, da maàru-1trl1. 0.'1 humlldes, 011 tra"balhadorea, que à fabricação do açucaro A lnd1i.strlllrios portuários e Si~dlcato drJ'; gada.' não sabem mais a quern recorrer para do açucaré reglda pelo lIll!tituteEmpregados em El!crilúl'!OS d,\ o, SR. BRUZZI MENDONÇA - O verem reconheeldcs dlreít08 consagra- do Açuear e do Aleool, zeloso··.lIemAdministração do Põrto de San- que, aliás, parece uma característlca dos no texto da rei, pre em fixar pal'a oprodut um' preçotos, que estabelecera!l! ul:!! ím- do ocvérno .que ai está: a a tuacão Sr. Pl'esident&, eu queria deixar razoável, que tanto atenda às ecnpacto de unidade, estaoem lu- noturna ou a atuaçiiode madrugada, consignado nos Anais, já que grande venlênclas do produtor corno as d,ota, a Sr. Rog~ Ferreira - Posso garan- parte da Cámara não quis honra:' consumidor, Atento a êsse eqUIlíbrio

Os governos do Sr. Café Filho tlr a V, Ex," que o foi feito em Sano meu discurso com a sua presença, um age o Instituto, E tanto é ass.ro, quee do SI', JaniO ~u~ldl'os, traindo tos talvez tenha sido, em tóda esta apelo à Mesa, para que seja imprimido os preços cio açúcar são flxa'Jc:J meo seu juramento e os seus coUI- ,agitada fase da redemocratízaçâo do rltmo célere ao requerimento do Depu- diante inquérito, ssses preços slioprom~!sos de respeitar a cons- Pals, o -mats violento e o mais cevar- tado Frota Morell'a no sentido de que tão Jímltncos que não ternos visto,trtuíção, invadil'Um arbítràría- de,pol'que - sabe V. El(,'pel'felta~ seja convocado o Ministro do Trab:·,- nestes últimos tempos .no Pala, nemente ambos ~8 síndícatos e dcs- mente ~ santcs é o maior põrto co- lho a comparecer a, esta Casa, para nhum Industrial fazer i\lHUUll. iIotitwl'am as direto,I'ias I~galment,: mercial da Nação, Nas costas. daqueles Iprestar esclllrecimen,tos sObre mais um custa do açucar ,eleitas e ~m pleno exercício .d. homens saem-as sncns de café Que se ato atrabílíârin Que pratica naquele Ademais, SI', Presidente não é IiÓsuas ,fullçoes. Violaram o díreíto transformam nos dólares, que atnda.icargo, até porque, se não fÓl' célere o uma indústria que derencc, mas 'tamconstltuc,lonal de greve assegura- infelizmente, face ao nosso a,trazo no Iandamento da proposíção, ela se ter- bém a eccnonua de uma r~,;ião,po.do no artlgo 159 d~ COnStitulça~ 'tocante ao pl'oblema petrclírerc, faz nará inoperante pois a situação dês- bre, como é, o N'ordeste. Dal serem 05./e nos tratados Intelnacio~ais as com que seja essa a única renda que ses homens é critica e não comporta nordestlnos os mais avI6,l(\0~,OS~~~OSptti~OS representantes de nos permite a'aqt~is!ção dergasollna, delongas. maiores d~fensol'es, as senelnelas maJB

Esta atitude fere írcntalmeu- 1'01 negado o o~edldo de 30" ~eau.- Junto a êste ~pélo, Sr. PreSidente: avançadas da llefesa da economia.te 05 direitos aos trabaínadorcs mento, que .sena mais um pao e.11 um veemente protesto, que, sem ser eanavíeira, Essa atitude no NOl'(1€lltllle do' povo. E' uma sequêncín d~ cada dia na mesa do estivador e iate da maioria da Câmara, parte de. quem representa a coluna mestra da SU:l.que já haviam leVado a. ereíto no la menos na ~ahlll de Guanabara para está compenetrado, de suas funções de economia, enquanto, no Sul, c apenasSindicato dos Trabalhadores ce a rica ramüía que domína a Compa- representante do povo e tem a obrt- uma atividade sem maiores reflex-oaCarris Urbanos do Rio de Jane;- nhia Docas de S~ntos, num absurdo gaçâo de zelar p210s dírettos e Inte- na vida da região.1'0. das Violações ao artigo 141 na e paradoxo, q~e se pode existir neste rêsses da coletividade, A indústria açucareíra no Norde.ste \Constituição, excluindo das díre- País dos pai adoxos. A ~om?anhia Muito obrigado abs que me honraram atravessa uma fase de diflculd:J.des.terias eleitas 08 elementos mar- Do~asi Ided sapnt~s, én o mdalor POdllO iC~. com a sua atenção, (Muito bem' nuut» uma vel'dadelra leucemia <I:le pOUCJeados pela policia polltlca e anu- merc a ,o ais, a, ecanta a ~1I- belll Palmas) ,'a pouco o vai empobrecendo, 'l:r&ta-Iande, Inclusive, eleições sindicais ciatíva particular que, se transformou" se ed uma modernizada indústria qUIganhas por maioria. esmagadora em fator de retardamento do progres- cultiva campos, secularme1l1.etrÍlba~Clt votos. 80 do Brasil. sei mais, nobre nenu- O SR, JOIO ilRSULO: Ihados iI cust.ade muita tecníea (\~

COmpanheirOll e companheiras: tado Bruzzi Mendonça, que a con·, muita adubaçao e de, mUIta. lulga.;ão.A' ConfederaçAo dOI! Trabal11'l- tl'a-proposta dessa familia era de 25%, (Para e,tpbcaçáo pessoal) SI', Pre- SI'. Presidente,desejo também te~

dorea do Bras:!, expressando o E 0.'1 5%. que ,seriam então, repetind'J Isldente, sabem os economistnos qUe li, cer comentál'ios a respeao de ,Dotl~pensamento do proletariado, que .0 que eu dl88e, um iate ou uma nol·, iadlistria açucareira em t6da parte é ciário da.lmprensa de hoje. .' ,luta paI' suas mal8 sentidas rei- tada a menos no Distrito Federal ou 111'eglda pelo regime de contingenta- O presioente da Comissâo Federal 'vlnd:caçOes e pela defesa intran. na Capital de São Paulo para, O~ mento. Tal I'egime não se situa so- de Abastec:mento e Preços, em ãe~ ,Ilgente de seus direitos sagl'adus,\membroo dCSSI\. tanlilia,fiz,el'am .com mente nas fronteiras nac~orlalB de,. claraçôes à lmprens~ :pub'ic~das n·u5protesta veementemente contra que 08 trablllhadol'es, desesperados cada palB produtor de açucar, ma~ matutinos de hoje a respeit~) do pro.'e.ua nova arbitrariedade e pro. porque a situaçáo era de d.esespero; transpõe ésses limites e também V;\l palado aume,nt<l do preço \lu açucar,\'<Icação contra os trabalha(lioa?s, apela8llem para o recu1'l0 cOn.stit\ICiCl" exercer odiBcipllnamento da colocação dllise que somente depo18 llJ C-em~.

A)Jtla para todos 08 trabalha- nal, lato é, a greve. Isto é que mo~ do açucar l1J, ~s"anaell'o, atra\'és du gresto, Eucal'istlc·o InterMc:onal odor"es, e SUBa organizaçõCll, aina!· t,iVOU a cieatltuição da diretol'ia da 1Convênio Internacional que se rea,lizil'jrespectll'o pr'ocesso voltará, a pauta.cais a solidarizarem-Be com o~ Associação e ll8 viol"IlCl~S, que foram comumente, em Londres, 'para dellbel'açlo do plenár!,~ llaQuelaportuirlos gl'evistas de ,santos, c dcvemainda estaI' sendo praticadas li:ste o quadI'o daind.ústria açucare:- Comls.são, ,,' .'enviando suas mensa!1;ens e a,luna cidade de Salltos, pell\ Policia um I'a, universal. E o BI'asll não podi.l Trata-se de \Ima declaração pe-da material, para que nada falo dos últimos l'esqUicicS do govêl'no' fas- fugi!" tambem, a ésse dfsciplinamentc rigosa pelas circ'.:nstllncias que Cer- •te aos Que lutam por ,8uas re.· cista que a todos nós enlutou, Quero da produção; Instituiu o regime de cam OlLSsuntv. O presid<!nte' da.vindicações e 0Il direitos d.e todo trazer a minta IOlidarledade ao ll:..!. quotas para as fábricas, COFAP avisando ao comér~:?' e anso proletal'iad.o do Brasil. curso que V, JIl.l está profel'indo t, Sóbre o critério de. quotas surgem, consumidorell que a decisão seril con-

Concita a que se enviem pro. como tive ocasião de fazer no expe· anualmente, divergênCias entrealgull.~ Icedida depoIS ,do Congreso Eucll1is·t~s ao govêrno federal e aI) diente da sessão do dia • de julho Iprodutores do Sul e 00 do NordeF.te: Itico, fomenta astlm uma legitima CQrgoV@rno de Sâo Paulo exi!;indo trazer também a minha sOlidal'ledade uns .. no Sul, querendo·a e'pansão fOI'· Irida dos varejiF.tas àt reíi:'lari.u Ca abertu,ra d,os sindicatos e a, re.• aos t',"abalha,dO,res de Santos, ,e deo.a· ç,ada da Pl.'OdUÇliO cio, açucar; ,08 do 'IdOS consumIdores ,aos "areJlsla.s.integração das diretorias desU. rar Que" quando o Mlnlstl'o do .Tl'~' Nordeste, querendo o equlllblio da Pua que se tenha uma ldéis dotuldas e a retirada dasfOrçns balho vlcr a esta Casa, em viltuo:.e produção e do consumo, dentro de que isL·o I'ep"esent b t d' "de 'repressão contra. 'os portuári~;: de requerimento Já apresentado à c~ndiçõCil 8at~~atórlas ~ara a sobr~- ilS saida.s das' refin:;'ias

aB;I'a ~~:\(t~'~:'

Im greve. Exigir o respeito ao Mes~, pergunl~i a 5, Ex,- o SI', Alen· VIvência da propria In~ustria: " ;' : jistas, no D!sU'ito 'Fede~aJ. ue nu-'direito al"'~!o de greve, 1)al'te In- oastl.o Guimalães, que" no tempo do I Algumas .fábricas nOlas aplol~:tal11! tuam normalmente entre e ~/J3 "~Ul)teosrll;nte (I.\S liberdades demo- Governo ~utra, era Pres,idente da Llg.\ essas ocasioes para fO!'IOnl' o TnO"l1J1 I, sacoo, vém aumentando ~os 1~I~i;nos 'trátlcas e sIndicais, aslleguradas das Libeldade~ Democl'ilticas, ao m~u a? rec::;nheclmento ~ae~p,ans~o da su~ :lias,aproxlmando-se 'á' aos 15.11"3em, nossa, Carta Magna. lado, comoPlesliellte da UnIão Na- ploduçao, e, ~OIllO Ccl'L.IM.ll '"H •.•• I1J 'sac08' No entanto eoJ '1~ l!''j'

cional dos Estudantes e primeiro Vice- vas, apl'oduçao d~ sua lav,úura c l11>1[S '[' , soU, ,o V 11 le3:-A defesadoll grevistas de Sal\- IPresidente daquela mesma Liga "- Jã elevada do que a das outras' US1U;,S m08 11a )mpl'ensa, comeNIIl o,a sU~f!~r

to~ é a defesa dos. nossos pro- que está tão em moda, no Brasil, a que já. amainam, par muito tempo, as reclamaç~es de !.alta d~ fl,ucar, ClePlj~S dlrp1tos. A sua cOIllPl.p, a, e versatHldade _ a razão d.a bl'usca suas terl'as, e recorrem à adubação/que o, plI'duto ~~cas.seia, C;LlJ~do, liSr~lllda vl.órh é a nOSSa plóPlla mudança de atuacllo polltica cie S [para obter uma boa produção quantIdades entlegues d1lptiCalam e~'\'lt6rla. Ex" G' !', ' " curto prazo. li'

, " I ato pe o aparte. . E:ssas usinas mantêm pl'odução sa- _,Unidos, moblllzados, derrotare~ O SR, BRUZZI MENDONÇA tisfatória produção muito elevada à ,Com as declal'açoes de hJJe d,o pre-

mos os l!ue querem nm matar a IAgradecido ao aparte de V. Ex,", sob ~usta de' terras \'ü'gens. Como desc- sldElllt~ da COPAl', tudo faz crel' lluefome ~ nos Querem reduzh' à es- I todos 08 pontos de \'ista Opol'tUno P jam elas que o Instituto reconheç" a comda ao açUcal' aumente, 1ndo ,0cral,idao, " que vem quebrar Um pouco o sllênc:J sua expansão e lhes fixe quotas, em cons~~1Ido.r deleuder Ufi'l economIa,Tudo péla vltóna dos portuá- dêllte Plenário. silêncio excepCIonal tOdas as ocasiões em ljue se discute u de tel ca ",e 2 cruzeiros ?OI' qUIlo que

rIos de l:!antos! resultante da escassez de "Quol;um": plano de safra apreser.tam contl'adi- almazeua em Sua própria casa,TU.do pela defes~ de noosas ?~: A,gradecen~o o aparte de V. ..!lx,., quero çóes na polltlca dos preços do açúcar. t ~~quanto isto, o estoqu" n~ refi

ganLaçÕ,es, ~Indicals e pelo dhel d~~r que e mUito justa a sua afirma- A astúcia usada por ésses poucos nanas que vmha sendo Ifl.ntlno nar~to de -Plele. çao de que o que !lretel1dlam os do. !ll'Odutures acarreta esta sltuaçâo de- m~lmente, desde o com.:.;o da Eafra

R~ de Janeiro, 5 de julho queiros de Santos en uma migalha Jicada para a classe, pouco c '11J1eclda plUlsada, em nlvel superlQr li 2JO,OUOe 1~55, para aquela falllllla ploprletál'ia das pelos reprelentantes pau!lst~,; Q:tnn- sacl1s "7 I'olume neces,sár'o 11 malS àe

A DIRETORIA" Docas, fannlla que nunCa está onl1S!'l do a malDl'la dos !l1'odutores pau!lstas um mes de abastecJmen"11 - e.tli.O S p. id t t nas, "cl1ampanhotas". nas noitadas lie deseja a elevação do preçu. F.nconn·o camdo. I'àpidamente, sItuando-se 1l0J~

'\'en~~' é rQUel~ãOe~;iSt~ ~~;teeSp~l~o~ "O(lltes" nem nas colunas so,:iais. e~emplo, que justifica a ,argumenta. em tótno de 120,000 sacos. I.amparo da lei, do Direito, porque, Mas, 51'S. Deputa~os - ,sao multo çao na ~callomla do cafe" nos Esta- A IncOll1preensil'el resis'.~llcia C!&'enquanto a Constituição garante o poucos, mas a seieçao é feita e~1 n· dos de Suo Paulo _e Parana, COFAP no caso do açucar .J-eterJnlnllodJrelto de ,greve, as autoridades pú- zã~ do int~l'ésse 'pela caus~ publica; No Estado d~ SM :aulo, tod:..s ~a- a retenção do produto n,\o1 I!SI1131l.blicas fazem tábua l'aza dêsse direito poltanto, nuo de; o lastimar a escas- oemos, a laVoula cafe.ira ;:IrO JoJtC10.la. puis estas come"aram a safra no lUa.{ o calcam aos pés e' impedem que -s~z ,de "Quorum" - I?arece-me maIs lu ,'1'0 muito menor que a lavot\l'\ r~,"- 11." de ,11;,ho e' até i10Je não sabemuma dh'etorla legalmente eleita exerça glaH 1I.lnda Que ~e nll~ à. desumani- ~~naense, TQdos c~n~leCemi)S o~ .~:: 1I ql1~ls os preços, Que \'lgoral'!ío pal'a lisen mandato, InterVIndo manu l1L1lital'i dade dess~ emple?adOles e ,C1esUl~a- ~.os l~bulosos ~st~gUl~dos. \ la'.~~i~ pellod~ 1955-56, pois o Instit,uto dono Sindicato Que entra em greve nidade dêste GOVêl no, que nao C1e~ e- cafeeh 11 do, P~18na, g. aças I. fe.l I- Açucar e do Alcool, que jã ,lprovou li

a Sr, Rege Ferreira _ V, Ex.a per- ria emprestar seu poder, coerCItiVO a ~ade e, à vlrgmli~de de ~~:1~ terl'?S, ~lano da S3:fr,a, soment,e pode cU~mlle um aparte? ,tal Ignominla, calcando a~s pés o dl- _,1as nunca se \lU pl'?d.l .." aJgl.1ll lulgá-Io e po-Io em Vlgenc:a d<!lJ'Clis

relto dos trabalhadores, servllldo aos Inesmo o qU·e sai de Sao Paulo para que a COFAP homologar os noo SR, BRUZZI MENDONÇA _ V, intel'ésses inconfessáveis de emprega- 11' cul~.ival' terras no Parar,a, tecla- preços do açucaro " vos

:Ex," me honr.a com seu aparte, dores dellumanos -porque outro nao mar sobre os preços" " O dese~"·Jntl'Q entre ólgr.os do mes-a Sr. 1I.oge Ferreira - Eu quel'fa pode ser o térmo - e. inplantundo I Reconheç') ser, multo de~3g1·:.aav:'1 lmo gové1'l1o, que devoCria;11 ~tal'

trazer ao discurso que V, Ex.a vem neste Pais regime, que nno é, evken-, pleitear aumen~o de preço. parH '""a,- Iarticuladas e truba1J1ar num lelllmeprOferindo mais um Buhsfdio: o ata- temente, O do direito; e sim o r1~ [auer mel'cadol'la, ma' nua l'W'rllP, de compl'c-ensfioe c-o!abora "10 ger' •que feito pela Policia, Polltlca" I mano escárneo ao direito, o lia fôrça, que Jfugir a êsse imperativo, r;uan:lo le! confu~ã,o, sel'l'e aos ini~;I~~diár'"do do Ministério, do Trabalho, 1\0 já Me anuncia toclOfl os dias, mas, na verifiCa a ,elevnçáo d,o~ pr~ç 's tl'~. '.o, i prejudica aos pr'odut()re~ e aos r~~~Sindicato· dos ~tlvadores· de santos prática, jã existe, principalmente con- cas aautllldade~ t llrtlgOS n~'; :ssar.n í nadores e vaJ'ej~la.s jJo;~ ê::l~u tltii.o

ORD·EM DQ Da

3 - n:scuss5.o única do Projctode Resolução n." 22-.'\, de. 1955, quccria uma Comissão lllist:t para dar pal'eeCI' sõbl'e o !11'0jeto de iniciativa doPodc,' Execut'vo que dispõe sõbl'e nreforma geral do sistema administrativo eI. Un'.ão; tendo parecer da. Mesaconsidel'ando a proposição de sua autorIa.

4 - Discussão ún:ca do Projetode Resolução n," 23, de 1955, que :1111ceci, Hcm,a pa:'a prosseguir na quel~a-crime ofcrecida contrll o Deput~d{)

Carlos Lacerda , (CotlStituiçáo, .rti~{J

~5; Regimento Intel'no, al'tigo 116.lI,". I). IInscl'ltos 08 Srs. 1liveIrllBl'ito. LlIi~ Viana, Último de Jarvi\.lho. Al'I'uda Càmar!l, Alberto 'l'orre~,Alberto Andaló, Auréllo Viana, Nêlsol1

,ji~;;:j7ffiW~~:~:'::~JFn~'~i~t~fn;:p~~;~~rs~~·~Fi~1nrf~::Jj:(~~:;lg;; .; !~;W:,; '";" ",' I,' "

;;IIGIfJI'Irt""1Ieoli"If. :.' l.rJulftoiU 195'\.:: ",dt::;·~<,~"'_:,~.''''''' ;.~;"", .:,) ',":.',,'_ .. ':'_" (;'

. NMtQl' Duarte' -,PIo'. ..,;, ·,,/i:omesn.i~Campollyersàl e Pereira da lícía-do Distrito Neral o' Quadro do<JfI&a'COIta·-oePTB"·': .... '·'·,'·'·'"Silva>. ".' .. r. .~•. , ". Subtenentes e aumenta. o efetivo do

OtAvlO:M:angabelrr. - ~ . 5. -DlscU38l1o llnlca da emenda de motorista; tendo pareceres da' Co-". ElIplrlto Santo:· . . ·'<"·do·senado aOProjeton,o 2.469-B de ml&são de Constituição e Justiça que'JerterllOn de' Agular'- l'lSIl '1962, que concede isenção de tríõu- opina pela constítucíonalídade do pro-, Rio de Janeiro:, '. tos, exceto a taxa de Previdência 80- jeto e pela. Inconstitucionalidade daCarlos 'Plnto- P8D ciai, para materíal .lmPortado pela emenda adotada pela Coml.'ssão de Se-CeLSOPeçanha - :t"l'''' Leglli<r de São Paulo Pró Catedral, c gurança Nacional no seu oarecer ss da

DIstrito Federal: destínados à construção da nova Ca- Comissão de Finanças favorál'el aoCarlOB Lacerda - UO~ tedral da Cidade de São Paulo Ca. projeto. .Danton Coelho - P1'.bi pítal do Estado do mesmo-nome.' tEn- 15 - Dlscussíio única da emendaFrota Aguiar - UDN do parecer favorável da Com1s.~ão Els· do' Senado ao Projeto n.v ~,581-F, deLutero vargas - PT3 pecíat. (Inscrito os srs. Carlos La- 1953. que ínstltuí salário adicionai

M:naB GeraIS: cerda - contra e Campos Vergal - para os trabalhadores que prestemBJIIB Fortes - PS? contra) . _ servrços em contato permanente comCelso Murta - PISU ". 6 _ Discussão única das emendas mnamaveis em condições de pencuío-Guilhermino.de 0I1v~1r:\ - :i'3D do Senado ao projeto n.» 2,4~9-D. de sídade: tendo parecer favorável daIluclr I:ima - P'I'l3 '. 1952. que dispõe sobre zonas lndlspen- Comissão Especial. <Inscrito os srs.Mag~lhaes Pinto __ UUN' sãveís à defesa do Fals e dá outt'as Aarão stemoruci, - contra, Bl'uzziVas~oncclos Costa - .1:"1>1' providências' tendo parecer (in Co- de Mendonça - a favor, Broca Filho

ese Pauio: I ã Es '1 1 f I f A tõ i H á I .B

' F'lh'· 1'51" m 55 o. pec a avorave .às de ns, 1 - a. avor, n no or c o - a ta-loca 1 0- , __ 7 _ 8 em parte - 9 - 11- '2 VaI', Segadas Viana - a/favor. Carlos

Carmelo D'Ago~t1no --1:'I'lO _ 14 em parte _ 16- 17 e 18'e Lacerda - contra. Batista Ramos '--<:arlos Pulcl - E'TN .. contrário às de ns. 2 _ 3 - 4 _ 5 a favor) .(;oury Fernande.s - t"::-.B _ 6 _ 10 _ 13 _ 19 e 20, 18. - Discussão única do Proj~toEmll10 Carlos. - PTN",.,.,.. 7 _ Discussão única do Projeto de Resolução n.» 1, de 1955. que enviaLeonardo Balblen - • "'- de Decreto Logl.slativo nO 10 de 1"'" ao Poder E.xecutlvo os documentosLulz Franc!scQ - PTN .-' • pJu.Mala Lello _ PSI' que mantém a decido do ~illunal relattvos ao Inquérito instaurado peiC\Roxo Loureiro _ PRo ele Contas, que recusou ,reg:stro ao Comlss11o Parlamentar de InquerltoYuklshlgue TamUrll. ,. !'S1J têrm~ ~e contrato celebrado entre a criada pela Resolução n. U 236. de 1952,

üolas. ComlllBllO de Construção do Centro para apurar Irrellularidaeles praticadasJ01l0 d'Abreu _ Pl::I" Nacional de Ensmo e Pesquisas Agre.· no 'Departamento Nacional de Estra-Nicanor Silva _P~P nõmtces e a firma J. Madruga - das .de Rodagem, (Da Comlsslo de

Mato GroSS'O: Construções e Pav1mentaçCies. p:..ra Inquérito>. rrnscntee os 81'S. VascoCorrêa da COIIta, _ !]l')N fomeclmentose ccnstrução do! meios Filho - contra. Dlocléclo Duarte -Ponce de Arruda _ PaU fios e galerias e constrUção de cal- a favor, 5aturnlno Braga - a favor,"'aldanha Derzi _ UDN XII com ralos na área terrlttjrilLl do Alencal' Ararlpe - contra.Wilson Fadul _ PTa dito centro, no km. 44 da rodcvla 17 - Votao;iio do Requerimento

PAI'ana' Rlo-Slo Paulo. (Da Comlsslio de Or- n.· 499, de 1955, que solicita, na formaAntOnio BabY _ PTB çamento eFlscallzação Financeira). do artigo 193 do· Regimento Interno,Firman Neto";" P$D (Inscrito o Sr. Carlos Lacerda "'- con- o comparecimento do SI'. Mlnlstl'o daHeitor Filho - PTB tra)'. '. Justiça, a fim de expOr a situaçãoHugo Cabral - UD~ a - Disclllllião únféa do Projeto administrativa e polltlc ado TerritorioLuiz Tourinho - pSP de Decreto Legislativo n." 11, de 1955, do Rio .Branco.RafaeIR~n<1e - PSD que aprova o têrmo de contra \o C(;- 18 -segunda discussão do Projeto

Banta Catarina: lebr&do entre 1& Del~acla Federal ela n.· 193-A. de 1955, que Institui o DiaHerclllo Deeke - aDN Criança da 3.& Reg110 e a COmp!111uia da Saúde Dentária. (Inscritos os !:Irs.Jor~e Lacerda - UDN Autos e Acessórios Vieira de CU:lll'L. João Fico e Aurélio Viana. - con-Leolrerto Leal - .PoSO para a locação elas saiu ns. 420 e tra).8eraflm Bertaso - pSO (13·a·5~) 424. do 4." pavimento io edif1cl~ Vi,!l- , -19 - Segunda discussão do Projeto. Rio Grande d-o Sul: ra da Cunha. situado à rua Fl';rl~llo n. ° 252-A-S5. que muda a denomlr,a-Croaci de Oliveira - PTJ3 Peixoto n.O 85. ~m Recife, Estado de ção de TerritórIO Federal do Guapol'éDaniel D11)O - PTB Pernambuco, (Dtl Com~'llião de Orça- para Território Federal de RondOniaLeonel BTinola. mento e .Flscallzllçã.o . F'lnanr.elr.l l 20 - Segunda discussão do Projeto

aua.pol'é: 9 - DlScussiio unlca do Projeto n," 4,182-B, de ,195-1, que au:~nza oJoaqUim R-'ndon - P5P '80'. n.o3,872-A. de 1953, que autoriza o Poder Executivo a transferir, semO SR PRESIDENTE' P~er Executivo _a abrir. pelo Minis- Ônus. para a Prefeitura MUlllcipal de. • • térlO da Educaçao e Cultura, Ollrio' Ribeirão Vermelho, r.s'''do de Minas

Levanto a se.~81io desi~tla1.tJ.o p~r:l dito especial de Cr$ l8,()OO,OO. para GeraIs. os serviços de 8taste~im~ntnamanhã a segUinte p!'-gamento de gratificação de maglS· de água que a Rêde Mineira possui

terlo~ t,eno., parecer favorável da Co- naouela localidade.mlssao de Orçamento e FiBeallzação 21 - Primeira discussão do ProjetoFlnance:ra, _ . n." Il-A, de 1955, QueJ"noniina Del-

10 - DiScussao do Projcto n," 248-A. miro Gouveia a pI'lmelra lla.nagemde 1955. que automa o Poder Executj· construída ~la Cla. Hidrel~',rjr.a dovo a abr1r, ,pelo MinistérIO ela Viação São Francisco, na cachoeira d~. Pauloe Obras Públlcas, o crédito espeCIal Afonso; tendo parecer favorá vcl dade Cr$ 120.JOO, :00.00, para n con~Ju_ Comlssão de Transportes, Comunlcasão dos trabalhcs de Instalação de çõP,~ e Obra!' PÚblirns.uma usina termclétrica em Candlota. 22 - Primeira discussão do Projetono Estado do RJo Grande do sul; t~n- n." 99-A. de 1955, que autoriza. ado parecer com emenda d:t Comiss50 ~missâo de selos postais comemoratid,,: Fmanças, (Imcntos os Srs. Adillo \'osdo primeiro centenário da "mViana - a. favor, Carlos Lacerda _ dação do Colég'ic ArQuidiocesano decontra e Jo~o FICO - a favol'). São Paulo•. ol"a dirigidopela.s Irmlis

11 - Discussão única do Pro,jeto Maristas; tendo parecrr .favorávcl 1an, ° .4,843-A, de 1954. quc autoriza o Cnmi,são de Transportes, Com'mlcaPoder Execlltn'o a abrir, peio Mims- çBnq e (\h,'aqPüolioas.teria d:IGuerra, o crédito especial'oe 23 - Primcira discussão do ProjeteCr$ J)~.OOO.OOO,oo, destinado à. ,ms- n," 266--"', de 1955. que dá nOme detruçllo do Monumento Nacional iJat'a E,s:rada de Ferro Marechal H~r!11esabl'lll'ar oS despojos dos bl':ls!lell'os da. Fomeca à Estrada de Ferro Notombados na .i-',cgllnrla Guel'r\\; .tc,ndo \'oe"te do Bror"; tend~ parecer lal)arecc,r favol'!:vel da Comissão de .In. ':r.n\vel d" Cm.. ,·<;;" r' TranBporr.es,nanças, Cmnunicnções e Obras Públlcas. <Ins·

12 - Segunda discussão do Proieto' cl'ito o SI' .. Batista Ramos .- contra)n.· 2.633·D, de 1952, que altera a "l'e- II 24 - Primeiro. discussão do .'roj'ateciação do artigo 1,° da Lei n. O264. ele n." 107-A•. de 1955. qu·e altera <liSll')1948, que flxa os vencimentos 'MS Isitivos da Ui de:,"eldentes ,lo 'TcafunciclDál'i.OS da Secl'étal'ía do, Trlbu- rolha; tendo .parecer c.om SUb,t.ltmlnal Federal de Recursos e dá 01,lt1"1S vn d" Comi"ôn r'o T M'·''''n Sorial.llrov~denc:las; tendo parecer da Co-, (Imcrito o SI'. Batista Ramos .- con·llllSER.o de Constituição e Justl-a com 'I tra-,substitutivo. • 25 - PI'imeira di~cussão do Projl!tt

13 - Primeira discussão do Projeto n." 3 .519.-"', de 1953. que consldel'on," 288·,\, ~~ 19;;;. que dlso,-., ,6tlre curso de grau médio o Curso Dom~ao lnd~pendência das funr.ões de Se. tico da Escola Dom~stlea de NlItaicretár i " Geral do Confelho ae Se- F~tado do Il-IO. Grande do Norte: ten·nlranl:a N~einnal das Iie 1)~ld, dto do l}al'ec~r com sub~titutlvo da Co·Gllb:nE'~ Milit~r. da Presldêr.cla da missão de Educa~ãoe Cultura.República: tendo narecer favo"áveJ ela 26 - Primeira discussão do ProJ~tIC""'l.i''''' Mo !:h"n,.nn. "I.o!oT'laJ. n." 83.A,. de 1955, que prorroga :ttl

14 - Primeira di~cllssão do Prolr.l.o I 31'12-1957, com modificações. a Un." 4 .8U5-A•. de 1954, qUt crIa na 'Po- , n.· 1,300, de 28_12-1950 (Lei do In·

Esgotada a hora da prorroga~ão, voulel':ln ta r a sessão, I

Deixam de C?lllpareCer os Senllorcs, 1 - Discussão única do ProjetoAmazonas: n.· 4i844-A, de 1954. que dispõe sõbl;e

Antunes de Olivcira - PTD ac.la~sWcação .de cargos do d~.'vlçoPara: PúbllcoFederal, estabelece os venci-

Lopo de Cast~·o - PSP mentos correspondentes e dá Jutrasl\lo:'anhâ-o: )1rovldências; tendo parecer, com

C:d \;arvallw -·P5D emendas. da Comissão Especial IRe-C!o~omir MIlet - _p,s,p solução n .• 549-1954), (DependenteL;.ster Caldu - P~D d~ narecel'es das Comissões de Cons-l\ewton ,!'lcIo - PSD titulção e Just!c:a; de Serviço Públicoli'edrCl .E•.aga - ESD e de FillançaS),

PIUUI:r.loura Santos '- P3n 13~-5.55);; -, ~rlmeir\\ .discuss1io (lo "J.·"jl'to

Ce,u'á: n. 4.._3., de .9A, que alte:·l. a LelAntõnlo Horácio _ P3D OrgânIca do "Ens:no SecunctarlU e. aáCol.ombo de Sou:'<a ~ PS,p .~utras provlocLnClas. 1O:l Coml~são dc

Rio Grande do Norte: ",dueacao e Cultural .. IIll.'icntO! osEij.er Va:ela _ PS,p SI'S. Campos Vcrgal - contra, Abguarl,ialvão de Mcdeiros _ P6P Bastos - a favor. Gustavo CapanemaJ,}S~ .Amaud __ PSD - contra e Carlos Lacerd:l - con-T~:JdJ:ico Bezer~a _ PSD tr:1).

Paraiba:.• P"a::·ed·zs Pitanga ..., (: L\~

PerIlambuco:Adelnur Carvaiho . _ fTD)TAntônio Pereira - PSJ)

. Amami Pedrosa .:.... I:"-3DJosé Maciel -- PSDJOSe Loo·es - UDNJosué dp Castro - !"r'~Moury Fcrnandes '- PSI>Osv"1da Lnna Pilho·· J,J:;,:,>Pal'i-) C'-ermana - P.:il) .

J'.13l1'oa~ 4

Mendonea Br~ga- t'!'D::;er21,p~:

Alrt1n Telc8_ PJ5DLette Nevo - P8D

Bahia:AUomar Bale~tro - OU'\'Jkrl:el't de CB~tro - ~:J

~,~~'i}~.':i ':~_', '.: "',::': :" ',\:::" ?:'~:'~r::~:::',~i;,~~~{t~~~:p:}<:.. ,•.1392., .....:.!!'tnt.;;","15 .. '.... ": ...:..,..."'.IIi;=,,',•..,·.. i!!=,;:~,.;<~,Ii!i,..•."íII"- ...~iiiiilíiiiii...í.IIií!......---=_.;:;~;;e,-=!!elIII_..~:=;;~;.;;~~:. aujeltOll a- .umprego tabelado de mar;.0' ',ena eBtrltaa.· '':' "., '. ":.' ,'.'1'. Nenhuma. conteatllÇio fê! l"OOFAP:.'110' tocante aoproce.tlSO apresentado'para' fixação dos novos pre~'Oa•.entre~:tanoo, êsse retardamento já. vemeauaando graves alteruções ao fabrico edlstribUlção do açúcar, com maléficasrepercussões nos melas eonsumídorea.

Estão produzindo as fál)rJCUS dosEstados' do Sul, desde Minu eJeraisaté Santa Catarina, Fornecadorea decana e usineiros, índívídualmente ouatravés de. suas assccíacões-ue classe,sovemos estaduais e muníc.pais, reclamam a publicação do Plano deSafra do Instituto, Informamque nãoBCrá possível trabalhar com base nospreços da safra. anterior e o prólJrloInstituto apurou os agravamentos dcscustos, .

Pelo visto, não concebemos ll.S razões que servem de pretexto a novasdificuldades sôbre um complexo econômíco que tantas vêzes te nlsidooprimido,

Enquanto isto. e.'itá em, andamentoum novo dis.sldio dos trabalhadoresda .índústrla do açúcar, em que osmesmos pleiteiam um aumento de 40por cento. sôbre os saláríoaem Vlõor.B já se fala em greve .••

O senador Kerginalrio Cavalcantitocallzou, num aparte,que ~&l' malestar já causara prejuízo f.) povo.No entanto, reconhecia a necessidadecio reajustamento do preço. Corri aaproximação da realiução elo Conafes.sO Eucarlstlco, se e.sta Situaçãoperdurar, não há dúvida de que di.flcultarão abastecimento da po;>ula·çiio. pois já constitui séria prc )cupa·çlio li afluência' nUmerosa CIOS pere~arlnos.

O SR, PRESIDENTi: - Atençio.O tempo de V. Ex,' estã UMa.

O SR. JOAO I,1RSUl,O - til'. Presidente. agradeço a V. Ex." o tempoque me concedeu.

Para terminar, dirijo o mell apêlopara. que seja o quanto .Iontesconcedido o aumento· do preço du açu·cal', .como .nedida de rigorosa jwtlçaqUi! permitirá a volta à normalidadedo comercio do açúcar e a necessáriae~talJllidade econõmlca da Industrlacanavieira. ameaçada de grandes prejúl1.oS e paralLsação. (Muao lIem;muito bem,l

O SR, PRESIDENTE:

o SR. MARTINS RODRIGUES:

•Qulllnato>: tendo parecer da COrolslllo de Justiça com substitutivo aoprojeto (2.· substitutivo). R.equerimento de audiência. da Comissão deEconomia - Inscrito o Sr, ,Batls,a;RiImos - 11 favor-o

27 - Dlscueeão prévia do Projeton.~ 4,431-A, de 1954, que aumenta onúmero de despachantes aduaneirosjunto à Altê.ndegb de Santos, alterao artigo 24 do Decreto-Lei n.· 4.014,de 13 de Janeiro de 1942, e dl\ outras providências: tendo parecer pelaínconstltucícnalldade da Comissão deConstituição e'·Justiça.

28 - Discussão do Requerimenton.· 2.140-A, de 1954,«ue solicita aInserção nos Anais da Câmara dosdiscurses prorerídos DO dia 27 de Maiodo corrente, em "Homenag'em ao Homem do Turfe"; tendo parecer favoràvel da Comissão de Constituição eJustiça.

29 - Dl.scussão do Relat8rio dosídente da Comissão de Orçamento eFiscallaação Financeira sõbre a. situação econõrmca e financeira. do ,F,ais(artigo 174 do Regimento Interno Inscritos' os 81'S, Fernando ~ errarí,Sérgio Magalhães, Tenório, cavaicant!e BrUZl:i Mendonça).

PROPOSIÇõES pARA A ORDEMDO DIA

DrARID" Da CONGRESS-aNACIONA'l~- lIeglo tr-.:n~à lnfrlnalr li Incompat.lb11ldadel)l'e. DtsOURSO Do DEPUTADO SENHORvista no artlio 48, Item I, letra b, da MAR'l'INS RODRJGUElS, PROFECOJllltltulçllo Federal. (Da Comisllo RIDO NA. SESSAO DO DIA 23-6de conatitulçlo e Justiça).· DE 1955, CUJA PUBLICAÇAO

8 - Votação do Requerimento SERIA FEITA POS'I'E'RIORMEN-n, o 565, de 19~5, que solicita, nca 1.1'- TE. .mos. regimentais, a convocaçClo dos51'S. Ministros da VlaçAoe Obras }>(lbUcas e da Agricultura, a 11m de exporem csseus pontos de vista em facedo Plano. Nacion9.l de Elett'lf1caçâo eprojeto de eríaçâo de Eletrobrás, pen-dentes de decisão da' Câmara dosDeputados.

9 -Pt'lmeira discussão da. Emendaà Constituição n,v la-A, de 1954. quedá nova re-dação ao al'tig041 da oonstitUlção Federal; tendo parecer favorável ela Comissão ESpecial. CReumões conjuntas - Senado e Câmat'ados Deputados),

lO _ Primeira discussão do. Projeton.o 357-A,de 1955. que nutcríza IIemíssâc d,~ sêlos postais comemorativos do 250.0 aniversário da elevaçãode Pindamonhangaba. no Estadoc1eSão Paulo, à categoria de Vila: tendoparecer fa vara.vel da Comissão. deTransportes, Comunicações e 0'ora8Públicas,

11 - Discussão. prévia do Projeton. o 4.581-A. ele 1954, Que autoriza oPoder Executivo a Instalar uma Juntade concillaçii<J e Julgamento da Justiça do Tl'abalho, em Limeira, Estadode São Paulo: tendo parecer pela inconstitucionalidade da Comissão deConstituição e Justiça.

O Sr. Presidente designou a ses~ão

do dia H do corrente par« votação daemenda à ConstitlLição n.' 19-A, de1954, que !lcrescenta dispositivos aoAto das· DiSposições Transitórias (A,Lttmomia do tnstruo Federal) ,

Levanta-se a Sessão às 18 sho-

------------Errata

Em votação o projeto.. Aprovado e enviado à Comis'

são de Redação o seguinte

J'RO.rrrO

N. o 4.957~A.54

O congressc Naclonald ecreta:

~==-

do Sr, Deputado Raimundo Padlllu." "quando afirma que, pelo seu sul7atltutlvo, o primeiro ano colegial epara que se faça uma revisão da matéria estudada nos quatros anos ounas quatro séries gínaslaís. Vejamos.dlsclpilnaspertencentes ao ensino daprimeira série do .cU1·SO ginasl:\i erespectivo horário são: "Teoria. d!J>literatura," em primeiro lUgar.

Creio que não se estuda lit8ratu:,,,,portuguesa ou braslleíra nas quatrosérles ginasiais. "Latim" - admitamos. "Espanhol" - prhneíro, S~

zundo, tercelro, quarto ano, Na! "uatro séries ginasiais não se estuda oespanhol. pelo substítutívo do Deou·tado Padllha , Então. vamos estudálo na primeira série :lo Curso Ginaslal. Estuda-sefl'ames e inglês nasouatro nrlmelras séries. creio eu, docurso ginasial. Pelo mesma substitutivo do Oeputado PlIdl:hl\ não sefaz a revisão dessas duas matértasno primeiro ano eoleclal. Ou. eunãof'nt~'1dl bem o sltmlficado elo anartedo Deputado Padilhn, ou. então. esta'!, coberto de razão, lITão te VaI refel', rea'mente,um revisão. 1101' queR História elo Bmsl1 n?o se encontrana prlmeira ,,';l'le do curso cole!l'a[,nelo substitutivo Paell11'R: encontra~o ~"'''las na quatrta série decursogin~slal.

() SR, MARTINS RODRIGUE'l Po~erla !'~sponder ':\ V, Exa. m'l';

n nobre Deputad" Ralm11llclo Pad!lha, está em condições' de fazê-lo co:n111a15 seg11l'l1ne:l,

O Sr. Raimundo Paclilha - Sou'?:l'nto à. oportl1l11dade quc o nobr~

Dept1t~doAuréllo Vianna me ofere'·ce, com o brilho, aliás, com que ~,em,·

pre, Intervem, da maneira ma's f~cnnda ,em debates dest, natul'e~a. Onroblcma não é. a revi.,ão da mat',ri:lin concreto, esta ou aquela matéria.especficamente. Quando estudamosqualquer teoria da li tera tura es

O SR. MARTIS RODRIGUES - umos versando, muitas vêzoes ma-De ac6rdo, téria de linguagem, e estamos de-

O Sr. Raimundo Padillllz._ de batendo um problema de ling·uagem.matérias fundamentais, em número dentro de um concepção literár13.de cinco. So mâximo a m;1nter na qualquer. 'Se estudamos a teoria daI;ranslção para o curso superior. em- literatura, brasileira ou portugueõa,bom, coma V. Exa. assinalou muito estamos, além dos ensinamentos debem, não sejam de nature7.a prope· ordem puramente gramatical; eJL::'deutlca. Para o curso secundário, mos entrando no domínio da ap1,l'aainda aMim, estabelecemos, em nosso ção' da linguagem, que wrna maLssubstitutivo, aquele crltêrlo de. e.pe· agudo o preparo do Individuo 1to,cialização na prlmiera série do ciclo campo daquela especlalldade lll1:ada à.colegial, para que se proce"se ne.ssa Hngua de seu pais, Qaulquer t1~\lprin;elra série a revisão totaé das de literatura, qualquer estudo con.matel'las. pleto de Jiteratul'a, como sab~ V.

E só enlão, depois de feita n. revi. Exa. '1 não é o'!tra coisa se'l.1o osão de todas as matérias de curso ~omp.cmento dos estudes da lingu.lsecundário naquele ano, se podel'ia :>:;m, .que se fazem n,o prImeiro r:r:w.preparar o aluno. a vocaçíio do alu- I ..to e ~atéria pacifIca no cD,mpo dano para Os estudos de natureza c1ás-IU.2dago~la. Se Unia e. outra mar.~.r\.a.sica ou de natul'eza cientflca. Como excepriona\ con.~tl\ do currkul(), 'e,ia.vê V. Exa., hOUVe ésse propósito na espanhol ou ontra. qu~lquer, ,~IT\elaboração do substitutivo A~I'adero mra que se atendesse S. EXI\ .. ,'ab~multo ter m~recldo a atenção d2 n111lt? bem no caso da espanhol 3V, Exa.. ,um IntercâmbIo cultural ex!~tel1tne

com paisEs de llngua espanhola: ma.aO S~. MARTINS ROOnIOCTES - de modo geral. se reallza o prop6a!tolõ:sse é um dos aspeetos que em de revIsão. através de ulTla lnl'térla

geral preocupam os educadores e que ~uperlol', ou melhor, maIs especlallaInda ·há pouco a.sslnalava o Depu- ~ada, porque se fIxa no caliloo élatado Altamit'ando Requlão: O pouco literatura, campo onde se .con'heeemrendimento doenslno secundário are· com. mala fIrmeza os valoles autênrido pelo ~oncurao d ehabllitação. t1cos de ord~m mel'Arla, e, por con-

Aliás, 11ao estou Inteiramente de seguInte, de or~em lIn~ulstlca Il atáacOrdo com ellllas críticas que se fa- tlIoI6~lca.zem, atribuindo-se ê. suposta falência O SR. MARTINS RODRIGUES do ensino secundário o rendimento Multo obrlgado·.a v.: Exa" A:lã.s, nlo,escasso, a quantidade censldel'âvei de' acentueI, prOprIamente, que o subsreprovaçOe.~ que se verme:!. no Ingres- tltutlvo de V, Elea. na primeIra sê50 As escolas superIores. rle do cIcIo colegial determina & re-

O Sr.• Aurélio Vianna - Permlta- vlsio das dlsclpIln~ estuCladas n03me V, Exa. um aparte? quatros anos do curso' glllaslal Esta.

O SR. MARTINS, RODRIGUES no aparte de V. Exa" O que quisAbordarei esta, questão, depois de assinalar, sobretudo, 101 qUe o trl

ouvir, com o prazer que. sempre ex- balho do nobre Deputado c()mo as dep~rlmento, os argumentos de S. EXIl, mal! lugestões que têm npareelClo &o Sr. Deputado Aurélio Vlam,ll. respeito da proposlçl\o do Uustre co-

SI'. Presidente, ped[rla a V. Elea, lega, NestorJUllt se .preocupou em'me concedesse a llrorrogaç!lo "egl- estabelecer, nafasellnll.l do ciclo CCloomental, a fim de dar seguimento às leglal, a preparaçllo ou 11 parte pro,.conslderaçOes que ,yenho exp~nCl2llelo. pedêutlcadestlnada dO :l.oellllO l\0II. O s~. Aurt!ll" t lann;:. - Data 11&- cursos sullerlol~8. :l!:ss~, o aspecto qu.s1lia. :1 elo que h4 aqtllVOCO di p:trte me perocupou ~ que tive O enseJo (1"

',"i,',:, •

. [1t3'·,;~tntã-fe'fã' .'~.' . . . -' "

.tlro O meuchapeue m&deacl.o__ DClISa OIltllllderaçlo, Sme4latamente; 'culando-se êsse clir:io e ooordenando-ocorte~a à perfelçáo da lei. 'ClOmpe,.VmaleLde d1ietrJzea" ,'baBel' mia' com OI estudos do eDJ.Ino lecundArlo,tênclade seus nobrea autores, mas t~o, fluida, tã.o genérica, que a' meu pelo-menos no primeiro ciclo.acho estar desnivelada em relaç40 ao ver' se tornaria' inoperantte, legundo Teremos, ainda, que estabeleceI' asplano em que se. encontra a popUla- Q' critério que o Deputado Carlos' La" providênCias que harmonizem e entroçãouue l\s\uda. De f.to essa rapa- cerda pretende adotar., De resto, te- sem o ensino secundário com o acessozlada de ,1.2, 14 e 15 anos. que cursa mos multo a discutir acêrca dêilte pro- ali escolas superiores.' Embora o ensí'o gtnasíal, é Incar.az de uma redação jeto,cuja fellcldade,eu me permito no de grau médio não tenha por flnacorreta. de fazer uma ~nállse, de dls dízer, ., , . ' lídade fundamental preparar o alunotlnguír o sujeito do predicado, de for- O SR.MARTINS RODRIGUES -- pal'a as escolas superlores, embora 'o

.mar a concordância d() sujeito com o Não' estou defendendo o projeto, ... seu objetivo precípuo não seja êsse,verbo. de concordar o adjetivo com o O Sr. Raimundo Padl/ha - 'Não mas, sim, o de formar uma' elite culsunatantlvo . V, Ex, ~ sabe disso ,Las- queremos entrar no mérito, maa.c , tural e de constituir massa de homenstlmo a Ineflclêncla dêsse ensino. pro- O SR. MARTINS RODRIGUES - educados e relativamente cultos, nosvocada não por falha da lei, mas por ... e sim o critério. quais. se apcíe li democracia, é certofraquez,a daqueles que têm de entren- O sr. Raimundo Pczdilha - ... dls- que êsse ensino também visa a pretar a Ieí , tEse, o aparte ouedes~jllri~ cutír o principio geral da lei equíva- parnção para admissão nas escolas:Iar .• sem discordar das ídéías de Vos- lente. Mas V. Excia. iria Incidir, sem superiores,sa Exc~lêncla. justas e razoáveis. querer, 110 mesmo vício ou nos mes- Dai a necessidade que todos os re-

O SR, MARTINS RODRIGES - mos êrros que já são apontados néste formadores têm sentido - e o proMuito grato a V. E~,', pelo. seu apar- projeto. jeto mesmo o reconhece, a reformate. O SR. MARTINS RODRIGUES - oapanema também -se preocupou com

Gost'lrJa agora de ouvIr o eomen- lOque defendo, asseguro a V. Excla .. isso, o projeto substitutivo do SI', Raltât·iO. do nobre ri.eputado Raymundo I.não é Q Projeto de Lei de Diretrizes e mundo Padilha Igualmente atendeu aP~,dnha que há pouco me pediu um Bases, enviado ao Congresso pelo ex- êsse propósito -. dai a necessidade.aparte. Mínístro Clemente Mariani.tsse pro- dizia eu, de estabelecer urna fase em

O S,.. ROl/mundo Padilha _ Muito jeto tem, realmente, defeitos, falhas que o ensino secundário, enquadradoohri<;Cldn a V. Ex.'. A Lei de Díre- e. ímperreíções que poderiam ser COI'- nêsse propósito, se articule com otrtzes e 13ases iá poderia estar .ncor- rlg'ldos pela Casa. Defendo o critério curso s u p e r i o r, preparando-lhe oporadn à Ordem do Pia. penso eu. geral, isto é, o princípio da procedên- acesso,Nâo h<i. ernnecilho re~imental par i cía de uma Lei de Diretrizes e Bases, O Sr. Raimundo Padillia ....; TenteiIsso. O nrohlema todavia. P. de outra condtclouandc, de maneira genérica, essa articulaçào ; não direi que a tenaturera. Nijo Rc:rcdlto muito na fõr- harmoniosa e slstemátíca, a dísciplí- nha resolvido ...ca des,a 'ei. Na sua exp.cuçã J, en- na do ensino nos seus diferentes .contrariamos várias nroblema.~ de graus, Os nobres Deputados não des- O sa; MARTINS RODRIGUES -ordernius ctícular relacionados aos conhecem, sem dúvida, que a questão V. E~a, .tentou, não há vdúvlda ,vários m:;us elo ensino, que iriam, su- d~ ,ensino secundário se articula íme- O Sr. Raimundo Padilha - masgerir sua modifica,ão crr vário' pon dmo:.'mel}te com a do ensino prmári9. foi uma tentativa. nesse sentido, :Emto" nela pról)rh peenbriedade .de E nos nao teln os amda es~olas prlma- primeiro lugar, fixando, para a pl'icresc'mc:1toou de evo!u~ão de cada rms em quantidade SUÍlciente para meira série do curso ginaslal,o nú~um do' ""mo~ de ensi~o: n;.o acredi. ateJôldel' à populacão escolar. Há um l11ero minimo de 'cinco matérias, aOtn na ef'"ici9 e vant1~el1S de. uma 1,1 deflcitconslcterâ"el ~m quase tõdas as revés do que se encontra no !:Irojedessa c"o"oria c1e [n~oie unificado- umdades da Federaçao, a comecar pe- to em discussão e também na lei 01'fa. .'\r"·>r1ito -.:. Iqto sjm -em leis lo Distrito Federal, considerando-se a gânica· de autoria do nobre colegaparticul"'s OU isoladas como esta flue popUlação de .7 :>.11 anos que, busca sr. Gustavo Capanema.. Para e:sl"estã so~"',. elaborada lels que nadem as escolas primal'las, no sentido de belec-er a! ligação entre os cinco do~er '1FlrJifio, "as de acôrcto com a ex- aprendera elemelltar, e o número de curso elementar e o curso ginasial, éperiénci~. l'o;tou. poi' conseguinte di" escolas que seria exigido para ateu" indispensável que a primeira s~riepleno ~piil'(ln em aue se processe a der a essa procura.. ,_ contenha número minlmo de maté·fl'a<;;met1',oeâo a dlvis§.o da chamada O Senhor Alt01lt2rCl710 Rcqulao - rias,.,lei ·Ot·."ir>le~ em virias lei~ partícula- V. Excia. defende precisamente aqulres, ren;il\9mont?doras desta matérl3. k que defendi, .. ,de modo ,'.erol , Esta. a minha opinião: O SR. MARTINS RODRIGUES Pareee~l"" ol1e cumPl'ircmos o orecel,· Exatamente, estou dentro od pensato c(}n.,mlt~i~l1al, sem" n18110r som- menta do nobre colega.bra de dúvida. O Senhor AltamiTCZ710 RequiãCJ.-

O SR, MARTINS RODRIGES - .. , Isto é, uma l'eforllla na base, uma.Ouvi . com tMa atenão o aparte de refOrma total.V. E~.n, ma~ não 1"O~So conCO'l'dar O SR. MARTINS RODRIGUES -com a tese que sustenta. Pelo menos que. se trace um roteiro

No meu modo de ver, a }~l geral geral.devia esta b,,\ecer as diretrizes e ba- O Senhor Allamirano Requiáo ses. o que ·não si~nlfica descer a de- Peço a atenç,áo de V. Exela. exatatalhes de crg'anização do .ensino em mente para este ponto. E que, atualClualquer dcs ,eus 'graus; significaria mente,. todo mundo argumenta com atrar.ar o roteiro "'eral e estabelecer precarIedade da juventude estudantil,a ârtlculacâ{) cntl?e os vários graus ao pleitear Ingresso no ensino supede ensino: Mas uma lei geral devia, 1'101' e acusa o despreparo da geração,necessàriamente, como a pt'ôprla que vem surgindo, em virtude exataConstítuiç20prevê. presidir àelabo- men;e de Insuficiências de base hunçao das leis particulares que discl- maU1stica, porque, l!0 chegar aos exaplinassem o ensino elementar ou pri- mes vestibulares, esses jovens mos·márl{), (} ensino média e, finalmente. tram debllidade absoluta de 'conhecio superior. compreendendo-se no mé- mentos. Ora, p~eclsamente do entrodto· as diversas 1>eculiaridades pelas samento do ensmo secundário com oquais ela se apresenta. Este, o meu e?sino superior é qllll resulta a faiPensa,mento, e me pat'ece, da/avenia I~ncla da nOSlia organização educade V. Excia .. mais sltemãtico. para clOnal.abranger o complexo dos problemas O Sa. MARTINS RODRIGUES -da educacão nacional. ~ um dos pontos que vou 'abordar,

O Sr. Raimundo Padilha - Penso Estou de acõrdo com V. Excla.que a unidade seria assegurada a des- O Senhor Altamirano Requião peito dessa. variedade de dispositivos COmo consequência do que estamoslegais. Acredito que essa sistematiza- afIrmando a V. Excla. é que nos sl-'çi'i.o que V. E~cla. pretende, não re- t,!amos 11D defesa de tuna modlficasolveria as imensas dificuldades de çao total, que abranja, não só o ensicrdem prática. Se o problema que te- no secuundário, seníio o ensino primos em vista ê traçar normas em mário e, logicamente, '0 ensino supetodos os gras de ensino, V, Excla, nor, porque vários professores da Uni·concordará coml~o que 's evolução de yet'sidade do Rio de. Janeiro, dentrecada um dos grans ~ qUe iria. deter- eles o Professor Alvaro .Dôria, o Promina.r, no momento, talve~ emplrica- fessor Campos da Paz e outl·OS. têmmente. qual a ~nlu~ão que deveríamos exatamente arguldo a insuficiênciaelege!'. As.'im como não ignora Vossa do ensino primário, como responsávelExcla, _ já citando a Professor Lou- pelo fracas.5O na entrada dos joveru;renç~ Pilho e todos os especlallstas para o ensmo supenor.na. mltérla - que foi justamente o O SR. MARTINS RODRIGUES ensino secundârio que sofuu uma tS- Como dc Inicio salientei, estou intel-pécie decon,cstlonamento, ramente dentro dêsse modo de ver

O SR. MARTINS RODRIGUES que. V.~xcla.. teve ocasião de referir,:l!: verdade. por ocaslão d!> 5eubrllhante discurso

O Sr. Raimundo Padilha - tsse sobre a que.<;tijo. Um dos aspectos decrescimento do ensina secundárIo ge- Clue ia tratar é precisnmente a necesrou problemas cuja solução estamos Ildade de atender às masw de alutlrotand., agora, mas i!/e :te lrn[l"s l nos que v,êm. 11.0 Clll',:io) prLmál'lo, :ntl-

f Quínta-felrl:"\....." _ . --TZ , , 'trARIO DO CONGRESSO NAcrONAC '(Seçlo I,.

llCfntuar, h&·pouco. S6bl'. este pon- cUltarla ao aluno enb'entll1' o eBtlldo ta CIIÕ, hA efrca de eJnClO 81101. Kft41 ABort.. per.:'Ã::ito &. V. Ex,&: AceltllD.ik), erelo,a Deputado Aurelio VlaJlna de cada Bérle, Bem e8Sa lndUerença é passlvel que a regulamentaç!o. dado-se a plan.•• êsse eUl':lo p:ê·superlOl'lIao tem .dlscord&ncla. com que está. olhando o ensino, es- quele principiO constitucional fique não ):od':lI'la ser f·eito· nas Faculdadee

O Sr, Aurélia Vianna, - Dlscotl'lo pecialmente IIS mlltérlall constante8 do como se encontra, até o momen':o pre- de Fllos\lfla, onde já MoerIa entro.pelo seguinte: o sUbstitutivo ao DePU- currículo de. gináSio e de colégio. Era sente . O projeto representa, mais do s~mmto?·Além do curso' de p.ofe.,.tado Raimund.o Padllhll., no curso e:t- êste o aparte que desejava dar a. V. C1ue outra qualquer eoísa, Isto: um ser; poder-se-Ia criar êsse grau in~-entíüco, ellmlna o estudo de llnguas Ex,a. protesto..' . . médio, entre o curso .secundãrío e lllS'VIvas, Inclusive da llngua Ilortugue- O SR. MARTINS ROORIGUES - O SR. MARTINS' RODP..IGUES - Flculdades Rupaiores, .ea, e penso que ninguém estsríu ure- V. Ex," há-de convir comigo em que E nos dá ensêjo a que dêle portamcs, ;) SR, MARTINS RDDRIGUES ....llarallo. hoje, parafllzer um curso o Brasil é dos poucos países em que para uma iniciativa mais ampla. E' Niío-nas de F:lcso!ia. mas nas Fac:11completo de eMenharla. de medldna. o conjunto de anos de estudo !Ja.1'a o precisamente o ponto de vista em que Idades supariores, em geral.de agNmomla mesmo, sem que tivesse íngresso no eursn superior é rão reme coloquei. . O Sr. Teiuira Gueiros - Concorconhecimentos de Inglês, francês, ou duzldo, Aqui, um aluno pode ingres- O Sr. Nestor Jost '"7' Sill~?·me ~:l- do com V. Ex,", nesta parte. D'c maalemão. Allás. há umarr,ument.o usa- sal' na Faculdatle de Direito, ,a de tlsfelto em poder ter tido a. ínlcíatíva neíra que, se o aluno tinI' voc~çêC' e<lo pelo Deputado Raimundo Pad!iha Engenharia ou na de Medicina, em de provocar a Comissão de Edllcação ínterêsse em ill3'r::ssar na Faculõad:;mas que coll~e com o que se el1COll~ qualquer curso superior, apenas com a apresentara reforma que ~stalDos Subm-3tsr-se-á a esse CUl'SO para se!tra no seu substltutlVO. S. EKal 18 anos, o que em geral não aeonte- discutindo, justamente com o i,ro- gulr uma carrall'a lie altas 'pesquisãstambém acha. mas eertnu do curso ce em outros países, Nã.o haveria ne- pdsíto de convocar os nossos colegas Cs);·eria ai a inten:sifloaç:o do estudocientifico tõdas as lIn<;nas repíto ín- nhurn lnconvenlen"eem que ·5'e nu- da ~cgislatura passada, que não tido latim, do grego e da íllo::ofia e ercluslve o estudo .1A IIn~lla uortuvuê- mentasse o total de anos de escudo 'veram oportunidade de fazer o que êncías correlatas. O plano de V Ex"lia, e eu vejo nisso um êrro prodos eurscaelementares até ao prcpe- es.â fazendo, a presente legisla::tra: é' sábio. Entrehnto, s·el qu·e'és Viltunda. üêutíco, porque os alunos Ingressas- tentar vaparerícoar a lei que ,·,'ge o provocar grande reação no nosso'

O SR, MARTINS RODRIGUES _ sem nas faculdades com preuaro ensino secunüérío, em nosso Pais. me;o. rNão estou defendendo o snbslltu- maior. O problema da falta de prepa- O SR. MARTINS RODRIGUES - .0 SR. MARTINS RODRIGU1i:S _

tlv/) Pudllha, no seu mérito íntrtn- ro dos alunos que tém acesso AOS CUl'- V. :E!lt.a deve lembrar-sI]. de que eG-' Nao estamos preparando leis· para.seco. Nlto estou allreC!nndoessa pro- sos superior talvez tenha ai sua causa mecei minhas conslderações. louvando atender à. grita dcs interessados. mas'POslçAo. Procurei sallen~'ll·, acenas, principal. a iniCiativa. d.e. V, Ex,· e eonSlder:m-.1 que, a nosso jull:o, se.jam as.mell:. 'l'CS.que 5, Exa. 1)retendeu estabele~p.r O Sr. Teixeira Guelras - V. Ex," ro-a, dado o pensamento que 1), íns- . O sr, Tei:reira. Gue,ros - MaIluouma parte propedêutlca, a. rase ne. sabe que, dentro da prática atual, plrou, dlma de elogios, emb9ra l:essal- b~e Deutado, a lei é felta para ó ho- .eesssãría do curso JOle~)al como pr~. criou-se Um vicia, uma esnécíe de vasse, desde logo, que nao te\luto n:.em; adaptamo·la apenas àS cio 'unsJlI\TfIQlW para o lngres"(I nos cur.cs "golpe" - no dizer da llnguigem pó- opo.r.~una 11 elallor..nçã.o de um.a lei a Itânclas amllientes, dentro do, c.,ltérlOlIutlerlnrC's, AUll.8, no C'Ue se rSler~ lItica atualmente em voga - por par- reslJeíto do. matéria. legal. .a e~sa l'reoaracl\o, jul!:(o acorse'l1â- te dos alunos, que vão para 813 I:!an- O Sr. Altamirando lU~quião - QU:- O SR. MARTINS RODRIGt:J:ÍlS _vel, o estabelecimento ou, 1l1elhor o cas examinadoras, co~l·ado apenas de ro aproveitar a oportunidade pau Se,<undo meu ponto de vista t, de:restatelecJ:nento,' sob novos mo'd~s. passar nos exames. sem se preocupar aplaudir e':ltuslàstlcamente. o c.plrlto· feito d:o pro;eto Nestor Jost es'tF., pre.<los chamados cursos pré.unl;·el'sit'\.- em saber a matéria. Como éles vi- de receptiVIdade da Comlssao de Edu- c!l:ament'e na b~se em qu.e se fuhdoll,.l'IOft, ApO. o CU!'110 ~lnaslal. 3,!JOs. cU. sam entrar numa faculda.de, dão o co.ção e Cul ura, sobretudo do ilustre na preocupação de S, Ex,' em·aten.gamos, dois anos de cU!'so co:e::la1 "golpe", o mergulho para ver ~e se Deputado Nestor Jost. der à exigência ao qUe ·se tem cho.qUe a. tanto oocierla er reduzido pró. salvam nos exames, O SR, MARTINS RODRIGUES - mado d,e demoeratl:i:ação OU 'PCi1uZapriamente, êsse ciclo. ao Ingresso O Sr, Altamirando Requião - Per· Apoiado' Aplauso êsse de ~e todos rlzaçã,o do ensino secundár'o E'. comJla~ tM\I'elllt!~~. na!! C-Of.'olss sune-loru mlte V,Ex." que lhe faça uma per- nós também pD;rticlnamos. . eESa preocupação lie sat:':f~zer~t~· Gdevia pl"eceder um cursa prepara- gU8t~k, MARTINS ROD'OTQU"''' _ O Sr. Altamlrando Begulcio - Sua maior número de e.studaJ.l\:5 que buS.t6rlo ou pre-unll'ersltAI'I(/, digamos .- ~ Ex.a dada a sua Ilustragao. tem com- cam as escol2.s secundáriB- uma V'l3assim, rie um dos dois anos,. no "ual Perfeitamente. prsenl1ldo perfeitamente a razão dos que o crescimento· da por~lnr.'? temse e8tabecllSBem 114 diversas dlllcl. O Sr • Altamirando Requlão - V• argumentos que algull5 dos Srs. Depu- sido realmente vertiglnosB, no; I1ltipllntl:!'. um currlculo de~e~mln.eto Ex.&, cama eu, é contra o llroje~o .•• tad()s aqui têm a.presentado.. com mos anoa, o ensino dêsse grau estAllegunaO o curso supe<1or o .cand'da- O SR:"MARTINS RODRIOtlES .;,.. ~ Ex.', tenho trocado várias vêzes correndo o risco de reb\lxar-se, c:J,oto tivesse de galgar. :E:8se é o Den- Como está, . Idéias a· respeito. do assunto e s6 me n~ ser malll do que um ?equt'no de,;eamenw do proJeto de LeI de Dlre. O Sr, Altamlrando Requllio - Co- sinto é satisfeito por ver que efetlva- grau acima da escola orltnárla.trizes, e Baaea. é o pe.......ento· aelo. mo eu também sou. Desejaria que me n.ente o problema. e.stá em mul1zl Com êllse O\'ollóslto dê ,,-e-'''a-';••-. d!sllesse' uma cofsa: o nobre orador boM mli.oll -, 1 • 1'". ......, -tado, reeentemenete, ;>e!'1 l' CO'l<n'es- vai apresentar oU j4, apresentou SR. MARTINS RODRIGUES exc uslvamente, não alunos de gr~\lID 41l Reitores, reallzado em Durltl- emendas no projeto? V~ltandô ao problema da articulação m;r~Oá ~com ~ mentalidade prec!s:\ba, em comemoraçao 'lO prllnelrO O SR, MARTINS RODRIQUES _ do eIllllno secundário e superior, a ~al. arem''omul.....o da CUltura naclot al, .eent.enárlo do Para nA. e é, evidente- Exatamente, já. a.presen~el. Apesar de que há pouco nos referimOil•. e da ve- ~a~ente os apelnas um degrau. l1g·~1llIente, o q~ melhor faz a articula- julgar o projeto inoportuna. eu. co- rlflcaçfo que se tem feito. da qual se .....rla quSeUpetrraO!a'.~;u· Uma escola.PI

d1-ç§.o entre os CUf8Oll. eliminando, In- 1 bo d el bo " d U." " ~v em ver~q eC'u"lve, o slste-. at"s1 do OODOur,"O a ran o· na a raç..o o mesmo, tirem conclusões contra a eflclêncls poreUe 08 ""a" ~ ..'

, u ._,~, ofereci emendas E uma delas é pre-· do ell8lno .médio no Brasil desejo . = ...os n..o se apareUta..l e hablIltação. que lOll reallza Jlas clsamente aquelâ que se ocupa da ar- acentuar o seguinte: é tão srande a i:~' aPa~ad ministrar o .en.slno elemen.aculdade.!l de ensinei 5ueperlor, com ticulaçllo entre o ensino secund~rl0 dlapari'd.ade entre o número de alu- t a a população.:ars lDee:nverllenr" :pontadOs, tde e llullerior, erlando o cura0 pré-uni· noa que frequenta aa escolaa de e1l81. O Sr. Nestor Jost - Querls· dizer .o o gera, por e Utla ores c es u- versUArlo, .' no seCUJldárlo e .aquêles C1ue depola a V. Ex.' que P~OCurIlmOll. sobretudo, .

4antell.." O Sr, Altamlrando RequlâQ - En- galgam os cursos superiores é tio atender li uma nece.ssária f1exibllida.-O sr. TelXetra Gueiros ~ Em. tese, tio. V, Ex.. ainda neite ponto; está grande e8Sa diferença, que ,em dú. de na organizaçio .do.s currlculos. mas

V. Ex" tem razllo, mas na prá~lca comigo, porquanto, sendo contra o vida.' alguma o fato de eatabelecermos tendo em vista sempre manter umval encontrar uma reaçio tremenda projeto, eu, Igualmente ofereci \'á.- um curso Intermédio entre Os dollJ nll.o aito padrio ·.tanto que procuramOll:0 m~~~q~~~e~Ün~f~::àrf:mu~~ rlall emendall, partindo do seg11lnte constituiria problema. principalmente também, em vez de llmitaro máximob' '. bit Itr. principio: ent1'e o que ai está, com em relação ao e1l8ino secundário. O de aulu a serem dlldaa por eemllna.,C:~.:QaW:~~~or~c :r:rV e~,r ~~~ la atual lei vigente, que. é abeoltlta- .cursoBlnaslal e. o curso colegial con.s· como e.Xlii.te na Lel.()rgA,nilla vigente,Cont'ra esse entrPve qUe 6 o (Iesln- mente Insustentável. e o estacloua- ti"uirlam o conjunto do ensino médio estallelecer um m\n1mo cOlTespondenter6Bse da po"ulaç~ (l8COlar pelo" es.. mento da tramitação do projeto de dl- prôprlamente dito, do enBIno secun. te ao máxl.mo da lel atual. oessarte,tUdo retrlzes e bases, aceito, • tttulo de dárlo, e satisfariam aquele objetivo temos em vlIIta' o aproveitamento, ()

, . . acomodação provisória.. uma. modttl- geral a que deve visar e atender êsse estudo meticuloso de determinadasO SR, MARTINS OODRIGUES ~ caçllo que envlte a. contlnuaçiQ dos eMino, Depois, entio. $oquêles alunos. matérlu. a fim de que os a.luuos pos

iNAo devemos lazer leis com essa pre- males que atualmente existem. Só Cl,ue sáo uma parcela multo reduzida, sam realmente aprender alguma colocupaçllo•. DevemOl fazer leia I:lJaS, e por Isto é que apresentei emen:lWl. qUI! qUl.ecssem frequentar o ensino .u- aa bem, ao Invés. de algumall noçóelnão nos preocupamos em que 11. ilOPU· no .Bentldo de cooperar com.$o Oomls- perior, teriam oportunidade de fazer de dlveraaa dlaetplinas. como. agora.la.çlio escalar fique contente ou dee- sio de Educaçio e Cultura. até "orQue os CUXllOll pré-universitários apare. Nio e dlmlnutu: pelo conti'árkl, au.contente, porque " nOll8O objetivo é estou acreditando que, dlante da tle- Ihando-se com outros eIltUdÓB' o de mentou-se o nllmero de hom e doaprlmorllr .. o. leglslllçio do' ensIno.lIU- xibilldade do projeto em debate, é Sociologia. por exemplo, e o de Eco~ dlu IlÍcolarel. COm o Intuito de pos- .mentando o rendimento deste e aprl- oo..SS(Vel resolvermos muitas daa ques- nomia Polltlca que em ll'Cl'al nlo se albll1tar o deaenvolvlm.ento da. cultura.

- morando a cultura nacional. t6es atualmente prejudiciais ao ~nalno fuem atualmente 'no curiO 'COlestal O SR. MARTINS RODRIGUES _O Sr. Te~elrll al'elroa- V. Ex,- no BralJ\1. mu aAo b6a1cos para o enaIno aupe~ Neate ponto o projeto está certo.

tem raZio. Queria concluir .1lZel1c1o O SR, MARTINS RODRIGUES _ nor, em qualquer das SUII modal1. Pncllllmos. aumentar o número d.que é lnútil formalizar, pragml&tlzar 1I:lIato Multo grato a V 1IlI.& Dentro dades. Nê&!ecllSO,nãO tsriamos 11Ia18 dlu de aulll efetivamente frequentademais o ensino porquenlio dá resul- do Ilelisamento que o nôbre apartean- que nOl queixar du .gravea faJhall. dU~lo aluno. se M defeito no protado. Na lei atual, para o curRo te acabou de exprimir foi que me eo- que, no momento, 'eeundo 4) entendi- jeto de V. Bx.&, nê!te particular, é "secundário criamos um cUlTlculo pe-Iloquel oferecendo tainbélri emendaIS mento geral. apresenta -o eDIIlnO 1&. de baftl' ftKldCI em oitOm~ o pesado, fardamos 11. rapaziada, ali ma, ao projeto, no sentido conatrlltlvo. cund6.rlõ, pelo seu llIICUllO rendi- nCldo escolar, quando, efetlvament&,I;as, , mandamO-los para ai escolas. Se estamos aqui para elaborar i.1 lell mCltlO. . deTerla fJIItabelece: CI nlltllero de dllllSentam-se êles naqueles bancos e se e se nos oferece oI'Ol'tunldade· del!ll- . leti'lCll.c1esintereasam pelo IlItudo, porque nr-o tabelecermos' aquilo que secundo O' .elMo,: há eutros pontoll que exU11na-NaII emendai que ofereci fixei opodem dar contadâle. '. nOllllo pensamento, ê o melhor tl.'moll I'. entro em p()uco, • tiver opOrtu- ano· letivo ~ duzentos dlu. N'1o •

O SR. MARTINS RODRIGUES - o dever sem dúvida alguma de con- nldade, em relBçio ucausllS dai de- a melma colaa· oito mlllles de pertodoNlí,O podem dar conta do estUdo. pelo substanciar êsse pensamento' em nor- fic:rClas e falhall verliflclldu por eacolar nlIo corres)lOndem a duzentOlacumulo de matérias numa mesma mall dlsc1plinarea. oc ãO doa CODCU1'ICIe ._t1buJam. di.. efethOIl de aula.16ne.· . O sr. Telzelra Gueiros -! V. Ex.& 1!IIIti a exigir reforma é o aumenta

O Sr. Tetl:elra Guefros - Multo OBro Aurélio ViaM - Apeaar de tem razAo, ~Icamente, quando ez- da atividade eIlcolar relativamentebem: o acllmulo ele matérLaa, Eu te- estar contra o projeto. acho que ele ll6e sell plátlO. MIl4 recotlhe9o qlle multo reduzida. M' eatatfstlcas doJlho uma emenda. - nio sei se c1188'oU representa. na realidade, um pro- 61e encontrarA srlnde :reaglo no eDllDo aecunt:&rIo demoMt1'am que oao conhecimento de. V. Ex.a .- Illn testo contra li parallzaçl\o da. lei or- nOllSO ambiente soCial, no ambiente n'dmel'O de dias escolares, durante oque faço uma espécie de triagem, dls- ll:~nICB do ensino Becundl!.rlo e con· dos que estudam e dOI que OI cuateiam ano n~o cheira a. 1/10 entre nóstrlbulndo a .matérls de tal modo,que tra o descll40 com que está sendo o estudo. lato é, os pala, em vlrtudeo' ~ NtstGr Joft Nesta· arUcada série terá. oito apenas. Isso fa· olhado o projeto que se encontra nes- da orIa~io de um terce1ro CllrIO, culRl' ~C:<i:'\elde COm o ;eu pens~ell:

3932 Oulnta.ftI,. ',DliItIGDGCONBRESSO-IIACIONAt:{SecaOO' ~ulho rll! 195;e.e::: :u:;; .~~_

com.o de V. ...•• 1lCftIeo- clllllArla plU'& OODtrapelO da pNvldên. daquela tJDIdade da pedetaç&o, pe- para a Investldw'll. naq\iele cargo fiemendá à Lei de Bsse.s e Dlretrlza, 0Ia. .leria o ,exame de, Estadcl. Que raDte o parlamento, que será apenas um ínsrrumento doJlrlIPUZ Il~entos dias efetivo! Je nlo: CIltamoB em concU.õea de, deter- Estou sendo vitima, como aqu21e grupo que. já na possedÇl GovêrJloaula, mas para conc1UlJ,r meu ponto minar, é contra a tradição eszolar em povo, da mais tremenda OlJ':~ssB.o: está ínfelícitnndo aquela terra,ele vísta cem o dos d~mala compa- nosso pais eu mesmo .não p~elX',n1z,'; opressão pclltica da cúpola. de par. i- O sr, Presidente caJ'é FilhU nãonl:<lros da Com~i:o, fi::amoa a Mas seria Indispensável, J)ara com- dos naclonnls que, apoiados no C'ro- pode ignorar o assunto, pcrquanto,fór~luh que v. m,:," ecnhece. . censar essa llbzrdnde, essa r.c1l.1J;U~di~ vêrno Federal se np,odcraram (lo ao- acompanhada. de farta. doeurucntnç ,o,

O SR. M:ARTINS ROD:aIG.r:F.S - i1e para a qunl também não estamos v8rno Territorial e ainda pl'c.onclem enviei-lhe o. seguinte carta, que LeI:. Ent:ndo cue não j:odemos ter rendi- p:'eparados. Julgo prefenvel como Já mantê-lo entregue a' seus diretores "Rio, 23 de maio de 1955.n ente escolar, qualquer qt:·e seja ti propOs aCJnferêncla Nacloinl il.~ regionols all existentes, derrctadus S ire'crma cu o número de matérias es- Educaç::'o e a Associação Brasilei:'u de nas eleições anteriores, assim C'JllUJ na IhE.~mo, . r. Dr. Joao Calé F·tllb:i.:c:das qualquer que seja OCUl'- Sducação, em projeto a meu ver ex- última de 3 de outubro de 1951, o~,'es- ?!'D P I 1 t d '" . b"l'lcul,o ,1'0.1' mais savero, por mais 1'1- c:lente sol) certos as::ect'JS, qu1 e3~f( 5:0 do roubo, por parte de erc.nen- ..;, . resiuen e a ......epu uca.gerare, per maís ri3'i:1o, n::.o 1:0~03:r.CS :'1at5ria,em lugar de ficar assen: n. tos p:trtl~:;:1ntes dêsscs a~'rullamen- Tenho a honra de dlrlg.r-me 11" r rarcrma, eue produza efetlv:tmen- dl na lei rssse e::t~eglte a 11m ô:g~', tos politlces, que não l'ec~l::e:'a"'l u Vb· EX;" a, rim de sollcítar sua

1 eeie-;ri::do, como o conselho N~ciam.l d.:lV;al ,:unir,ãc, acesar de. ínquéntc enevo a aiençao para os gravzfte os recultaccs que almejamos em - .' ~ fatos que est, o ocorrenco no:pr..cv€ito da e:!uc:g1l0 popular, ea não .:e E:lucaç~o... realizada pelo Mi::i.:; érío eta ,l'l,ti,a: 'l~erl'ltór'o . - R'O Brancoest-abel,c'~I'lT.DS P2l'joio Iet.vo pralcn- O Sr.~"e;xeira Gueiros";" V. E,'{," opressão. do peculato, p,o~q'J': 0S de- ~"!o °do d' .

tO',','l tt"'a razào . I "1 . té I d t' ""m vao, es e o imc.o ce seugaco, porque o Bl.'asU é talvez o único -·0 f'R. '.IJ.A-R.TINS "1.0D""IG.TE." _ ~'J_u~;ao o; ~at~"'s npl~l~~' ~ d~Jj~el:'~",~.~: Govel'D-:J, venno clamanc i o'.'S-p-a:; co munco em que tâorpcuco se - ,. "".... v • soai e vercaimente perance Vestuda durante a faz·e do ensino se- ... n::and) o le:lis!ad~r as normas ge-' elmsnta e punição dos cuípud,n: Ex," .assím cen;o 'pàl'ante '~ [\[1:eur.dár:o , NEo falo no en~:n·:> sune- ":n:;:" os métodos e prneessas, 03 ~1:~'O~ cp....cssão da crime, pc ..."t~UC ln~l"te$, l1i.stérlo da 'Jt:st.Jça, 9. seu mano,r:cr, porQue, d::.do o das.envolvlm3nto, ele que e~ c1evel'la servil' o (;on:.l11:; c:'lme~, r.lJeliC.o do p:;vo e :I~ f6:'ç::.s do, por pl'oVid~llc;as ul';en>."s,a nJaturld::.de dos alun-os, eobrett:cl'J Na::ional de Edu:a;::o pa:':Jc:1cg:l1' :;overnarnentllis ali se vel'JIlc'lnl, ~em politlCus e admmlstl'iltlv'l<> oueem c3rtcs cuu·os tiue não c::;g::n be- :"t~ il org:mlzação dos c'Jr~:çulo\, 11 que o :vIinistério da Justiça ar.:ot'~ as se fazem . neoe,~sárias naqueleql~'Jncia aos labcr:.t6ric!\ o ap':'2nd:z::_=~;:i::!~Co ,cl::!s n1ut2:'iast à pl'!:d~~:·t:'~:'_o p::ovidências que se fazem mis ..6" Terl'icórl<), sem ser ouvido e nem<lo em con:r:t·o, épcuivel, qlle o es- às p~':g'r::'ll1::'s m!nimd:;~ e aDS 'pr(J~cs- . ve;,ol-,men?-i cdontingênCia de lil'it~)' atendl~o.tudant.e .;:eja um auto-:!:data.Mas .:os "e ap"rar o ren lmemo COC1.éU·. .nm a .0, peo n o socn'l"o para ,.qll~,e Minhas inIormações e minhano~ c!il'S()S e:cunctt.rlDs le.::·o n,o é p:l':- V::'u at5 lá. O rendimento csn''ll' o )OV:l: so~orro do Q·ovérno pedel'ú., do colaco1'ação, como legitImo Ince-lli"!. 1:'6 a frçqü:nc:ll nor:nal às tls:ema dc p:'ovas, a desi,na~10 c~s i'a:-lall1e~to, des Partidcs PJlít:CJS ressaào, na c:.ualld:.de .:lo rePiC-at.:!::.s, só ~s ob=~3ações e.sco!al'cs cum- -:c:-íedos de féri:,:s, tudo isso ~3t:l.ri:l Naclon2i~, da. Imprensa, da Ju>tl~a, sentallte cf'lcl"e.e povo, têm SIdop"!d~S rlr:oros:mcnte durante p·er!odo a cacf':o do c"nselho; que !l~;da P"l' elas Fôrças Armadas, das f6rçu~ \'l\"a~ lecusadas, post:l.S à marlJ~m.pro!onQ;ado, pod!m ~er:t1itit se d,~~n" ":11 de p:·ovil.11entos normatlvos, ad'· da Nação, para Que se poul1a têrmo. Que Isso tivesse ozol'rido 110

, t q dO.'jo~~S em tados Eez·ur.do a orie:ltaçL'o e "5 pro- ali à sitllaçao pohtlca c 'J.dminlsf.rati- passado, como· efetivamente ocur-vo.vn a cu. ura ue.__ ~ ...." ::'::9 qJ.!2 a lei p=·:·estab21ec·esse. Vil. alarmante. é i IPluvz;t.O da educaç[o n::clcnal. O Sr,Altamirc:ndo Reqll.i5.o-- Vos- .Quero adve:·tlr, deixando oem (.•0- l'eu, compreens ve, mas qlle

Concedo, agara, o aparte a y,::,s3a d i agora repita-se o caso, quandoI I li 't ' ~a E::," l'em to a a l'aZ1o. E,Srl atri- =0, que l'CC01'l'ere a tOOas os meios a Pr··idêllcla da Repu'bllca éE:" que o ·lav a so c, a((o 9on,e~. .' , 1 d d . " id- t . ~O sr. Raimundo P:zd.illl.a _ São sei ,J.1::;;.0 a ~ue a l! e evc se,' le:t:l em .egEllS e une:s, ais como o 'H~U~l'l- exercida por um parlamentar de

lIe hi mais opo:·tunidade. Ah:is,ILc lel,de p~eferêl1c:a 1\0 Canselhr) Nacio- to administrativo, inqu,árito ;l~1'la- seu renome, arrImado em nO:lleele:e;o in:erro:J.lper o di~c'.!rso ~:J Voe- nul de Educa!;ão porQue as ODir,lõ:. mental', processo de responsaOl~idade, da. austeridade, é simplesmentelia El:,", tão brilhante e tnstru'.lvo d~sze Cq,jlselho, ~uc nasceu ,;0111 a .i-:· irei, tnfiln, onde fôr preciso, ato! que intolerávcl e Inacreditável.

. nomina!;i!r1l de c,nselho SU1'le'i'!::lr do se faça justiça e, se não 3 obtiver. A despeito diss-o tenho sllen-pal'a todos nos. Ensino, passou a chamar-se Conec- acredito 'lue o povo, em.des~spero de clado e sopitado minhas má:;ullS,

O SR, MARTINS RODRiGW..s - lho NaCIonal de Instrução Púb!lca. causa, fa~a com as próprias mãos, C:l- nã.o fazend" U5D de minhas prer-O'c~':<lado n V. Ex,". depois, Conselho Suuericr de Educa- mo allãs já está fazendo, maL:mdo e regatlvas de representante da-

O SR. PRESIDENTE - O orador ~f.o e acabou em Conselho .'halcm] pre:ldendo autoridades governamen- Quele povo, para não escandall-tem dois minutos para Co\'\cluir, :le Educa~áo, nunca fo:-a'11 devid~, tais, znr lI!ais es.~a Nação com um CCl-

O Sr, Raimundo PadiZ/,.a - - O meu. !!lente s:guldas pelo E::ecutlvo. ~ssinj' OS op1'esscres têm sido os Governos so vergonhoso e triste, como é oap~~te se referia taosoment~ a~ P:l- foi que votou contJ'a, por exern~lu, a da Repúbllca, os Presiden.és . os MI- do Territõrlo do RI<. Branc", a~-,ei fiJ:ado dc maneira tão bl'!lhante e r..e! Jerônimo Monteiro - a famosn nlstros da. Justiça, os DiretórJos Po- sim comonlio afllgir mais aindaatr:buido à sociologia .1.'10 cUl'riculo Lei Jerônimo Monteiro - e oh 1'01 litlcos Nacionais. Todcs. co:n L'ataS seu nngU5tiado aovl!rno.Bezundárlo, eS:á omitido nu reform:l. uma realldnde;asslm fei qae v;):.,u exceções e por algum momenôo, têm Os faUls, entretanto, se suce-capanema e parece que nl" cCJnsta contra a promo~ão em massa reollz:l..- ollrcorrldoo mesmo caminho, . . dem, numa vertiginosidnde deela reforma Clemen',e Marlani e mui·' dnem 1931, em virtude da Revo1uo,'0 Há Quas! oito Eln,S aquêle 'lclrritó- estal'l'ecer, Instalando-se naquele

.to menos no p1'ojeto tão proclamad) de 1930, e o projeto p~ssou; e !lsdm rio está mergulhado neste sist.:ma de Território um SiStema de terror,como de sentldo social do De'Jut.oli'·) foi em várias oportunidades, ~m nUs ·opress5.o, roubo e pe~ulll.to, coml):'o, ele crimes Impunes, ele Insegu-Nestor Jost. Esqueceram asoclr.log;. f:eUs conselhos jamais foram ocsta· yado em inCjuél'l~o e denún~ias ex1s- rança, de rebelião e de .decom-no currículo, matéria que, ". Ex.- dos. . .entes no Ministol'io da JUStlÇ3, sem podçãoo politl~a, administrativa,Babe, está no cicio colegial, na mlhha O SR. MARTINS RpDRIGUES .- Que haja providências ou, se p"ovl- econômica, social e moral.proposi-;ão, E3t9. referência j., nchre O C!ue se faz pecessario é dar-lhe dências e:nEtem! eS.as C'OnslStem em . As providências já não se po-orador mostra ouão agUda f,J, a o'~- !!laior ounlificaçao, maior so.na de afastar, e C?Pl'lm~r o Deputado (Jue as dem mais fazer esperar: amanhlZserl'ação, a a::állse a que prcccci;~.t do at=lbuiçóes, para que êle possa ter de!1unc.o, lncll!slve agora nlesm~, de- será tarde demais.pro'eto e do substi:utlvo de .1')503:1 au- maior soma de responsabllidade e ;;'015 doascençao do Sr. Café lo'Hhu. O oovo em clamor apela paratoria. cerrespo!làer aos nltos objetlns de Examino com cautela o QUe '·:m fei- mim, como seu representante, e

O SR. MARTINS RODRIGUES sua crIação. to o sr. café Filho, com seus Minis- é nessa qunlldade Que me dirijo.Muitoobrlgado a V. Ex.", O SR. PRES~DENTE - O t~m- trcs. da Justiça, em relaç'ão l!.quelc a Vi Ex.", nésse veemente e an-

Sl.'. presidente e srs. Deputados, po de V, EX," as á findo. TerrItório: nada, absolutamente nada, gustl"so apêlo, ungido de dôr,In:elizmente o te:npo de q'le dlspo- O SR MARTINS RODRIOUE~ a despeito de minhas advertências e para reclamar uma solução c,om-mos pa-a o estudo da ma"ead n'i.o T f l' 't - i'" .,- representações escritas - ape:l::LS am- patlvel com os f"ros de civ1liza-basta pâra examiná-Ia nos .;~us dife- _n e .zmen e, n~o é poss vel c.st~lldcl'- paro ao g~'ll]lO que se apossou IhqUê- ção e de dignidade humann.rentes aspectos. Nf.o discordo total" ~~oS~~;jet~t~~eP3~tej~r~ ,fl~l~e~~~ ICêlGOvêrnopor um golpe politico e Na última audiêncla, recente-mente do projeto do Depu!'ado Nestor callz r • i' 1 i h " n e pretende se manter, sem que. mente, quando, mais um ave-z,JOl:t. Há certas obsel'vaçõllS que se , a '_oASfl m,o conc uo m n ~s c. n- para ISso tenha mandado do p~"o. co- lhe pedi providêno!as,V Ex.•contêm não tanto nos dlsp,"itlv"s .s.deraço_s, faz·.ndo, entretanto, ap~lo mo exige a àemocl'acia mandou-me ao Ministério ela

. - ' . ,,' ao nob7e Deputado Nestor Jose e aos As ravas d .. u f'I"' J iIllas n90 sua. justillcaçao, Que todos so· membros ela douta Coml.são ele Edu-.o p . o li e armo, al\,11 es- ust ça. .mos obrig-ados a ace1ta~: n ::r t: ca à " - lt· •. • t~·o, sr, Plesidente, nesta farta do- Apresentei, então, àquele Mi-ri'l':dezdo cUl'ricu!o; a questão dos ,açaa e cu Ul'a pnra Que revejam a cumentnção que encamln:lel 00 Sô- .istérlo, um relatól'io documen-horários; a análise do probl~llla lla matéria com ~ mesmo esplrlto e,evado nhor. Ministro p:'ado Kelly, por Roli- ,Jdo, complementado p,or doisdcs p-og-ramas em relacãoâ, 'e::~ç'ic com que a v.m enc.arando e Que me· citaçl:o de S. Ex,", assim .:lomo ao outros depois, cujas cóp!as junto,do oer!Odo escolar, sã'o ob5crvaçõ~s f~âe, sem dl1vida, o m~lor el~glj oi~e Sr. Presidente café F'UhO, para que V. Ex," .se certifique da'c~m as quais estam{)s petfc.t:lmcl1te n os nós, e, assim, poosom !l.md•. - Il: um caso que nã.o desperta nmior gravidade dos fatos,de acOrdo e oue sem dúvida estão D os com uma Lei do Ensino Secun- interês<e p01'que Se trata de uma ira. Rogo p,cis a V. Ex.", com le;;l-exi[!"iralteraçâo necessária, t~lvez ur. dá;-Io superlorn;ente or~anlzalh e que ca unldadeda .F'ederação, porém dos tlmo Interêsse, prQvidên~las oron-gente, Nto aceito i7l totum -e 'j;P.::.. at.nde aos sur,11 emos obletivos ·ia edu· mais vergonhosos, dos maIs tristes de tns e eficnzes, nos têrm·os da su-permissão ao eminente coi?go peou. c~~o nacional. (Multo bem.; mUlto que hI\ e::emplo nesta Nação, ge,~tão de meu relatório ao Ml-tado R90ymundo padllho pn!'~ dizê-Ia b . Palmas). Não encontra slmllar lIem masmo nlstérl0 da JU5tlça, anexndo Dor_ o sistema que S. Ex." ,l.do~'''ll no naqueles tão citados ci:J~ pO\'úes do cópia.leu orojeio, sobretudo qU31lt/) 11. flg-!- DISCt1RSo DO DEPUTADO SR. FE- Caete, os Gregól'loa ainda estão prc- Sil'vo-me da oportun!da de na-dez e:'cesslva, inflexlvel, 'ncl'~~;',E' na., LIX VALOIS PROFERIDO NA tentes no Território d·o Rio Branco, 1'0. apresentar a V. E,," meu.dis~·sl-;õe8 sôbre a ser!açlb d~ c:-.da SESSAo DO DIA 14 D'E JiJN9:0 matando, rouhando e mandando no protestos dn mais elevnda estimaano e a prog~ama~ã() das mnt±,'ias DE 1955, CUJA PUBLICAÇAO SE. Govêrno. e distinta considernç~o.p~"e'!e-Ille atle a lei n5.<. dônchegar RIA FEITA POSTERIORMENTE, Como exemplo, hasta citar (Jue um Atenciosas sauda"õesat~ lã, Estàbe!eceria, não " sist.ml9. documento Juntando. prova.. de tudo •que S, Ex." condena e qil': t.ambéll1 O SR, F:t:LIX VALOIS: isso, por mim apresentada nlJ SI', Mi- Cel. Felix Valois de Araú1cnão me pa~ece aceitável,. üe t:if,l'e- nlstro prado Kelly, até agora. nó.o pro- Deputado pelo TerritórioRa:' ollssun"o Uo somente ao ar~i- (Para uma comunicação) _ Se- duziu nenhum efeao, do Rio Branco, ...trb e~Js t~cnicos dn Dlretol'ia do E11- nhcr presidente, vou ocupar a trl- Multo 110 contrário, pil!'il (\primir o611'. 1 ;~cundárlo, nem t.ã3 pOtlC:l aos ;;una, pela primeira vez, por as.sim di. Deputado e o povo que o e'e~ell quer O SR, PRESIDENTE - Atençãolcc' '" :;::; parllculares, por(jun a C011PC- zer, nesta legislatul'a, pafa Jal' co- {) GOvêrno Federal nome~r· Governa- Está esgotado o tempo de V, Ex,".qU!;:- c:a necese{U'ln. do. libe:'dade de nhecimento à Câmara, à Nação, ao dor do Território um velho e frac:l.s- O SR, F:E'LIX VALOIS - Senholct, ...... c::b e dep,'ogramas, de~.sa fl.~- r,ovo bl'Oslleil"o, do que está o~3rrcn- .sado ex-Senado!' ama.zonense, SI', Se-I Presidente, vou terminar, quero aoe·xll:l::tl?,~C excessil'a oue se quer atri- do re1:l.tivamente à questão go,'cmo- verino Nunes, que não tem oondú;ões'!nas elar 1111C!'0 a uma campanna 11'bJ.'Íl· ao curso secundário em I'cla<;:o mental do Território do Rio B','llnCc,:.Ie 8l1úde, nem condições lloWicas, esclarecimento, para a qual neco nao cl:sino p~i'ls.d·" conseqUência nc- nl Qualidad'~ de único representante Inen1 creclenclal de qualquer espécie ajulla e compreenEao ao congreSllo:

Quinta-feira 7 I)IAA'IO DO CONGRESSO NACIONAL: rSeçlG1' Jult·o de 1955 3933

..Concurso para TaQuígrafo'

Classe" M"CHAMADA PARA A PROVAN." 1

(FIMNCíl:S OU TNGL~). A REA·LIZAR-SE xo DIA 10-1-19511 ..

22) Nâ<l baver4 lesunda chamad"8eja qualtôt o. motivo alesal10 par.Justificar a auséncla elo candíaato,Tal ausência importara em aessteneia total e na. prClblçê,o de concãr-"rei as demalB provas. . .

23) Em caso de deststlncla. no decurso da prova devera o eandldatoentregá-ta, . mesmo ·1ncompletll,· . toBanca Exammadora.

24) Os casos cmrssos serão dêcll1ldos peJa Banca Examlnndora.

secretal'la da CrJ.mara dos Derlulados. em 4 de jUiho lIe'1955 -.4.aol!lho G/gliotti. D'.rewr-Oeral.

o DISCURSO DO OEPUTADO SliJNHOR FROTA AGUIAR. f'ROF'~RIDO NA SESSAO 00 DIA 18 :J"l!;FEVEREIRO DE 1955 SUA PL"BLlCADO, HOJE, EM SUPLE·MENTO AO "DIARlO DO ooxGRESSO NACIONAL". SEQAo 1,ACOMPANHADO DOS RESPEOTIVOS ANEXOS.

Seção do ExpedienteRESENHA DOS OFíCIOS EXPE

PIDOS

SECRETARIADA CÂMARADOS DEPUTADOS

DIRETORIA DOS SERViÇOSLEGISLATIVOS

examinando o êrro onde eatlver. SI'1.)r meu, prontamente o llDrrlltlrel:1n1l8 se fOr do Govêrno .da Repúbli~&

que o corrija. punindo os crimlnos')se aqueíes que os têm amparado e am-da estilo amparando. .

Era o que tinha a dIzer em nomedo 00'10 do Território do Rio Branco;(Muito bem: muito bem. Palmas •.

9L Ao receber o material para &prova - uma fOlha de papel .t!tu"~ue uma fOlha em branco - o candlda~

to procedera do seguinte. medo: WI'SlnarQ o.nome e :ndlcara a numeroae Inscrição na face Interna do cartão branco colado no papel almaço:em seguida dobrara êsse eartão e ocobrlrQ com 'o retângulo r.mareíoeqlstent-e na mesma fOlha. utílíaando!lama ou papal gomaco, que lhe sernfornecido no momento .. Nada psel'everll sõnre a prova nem poelertl. empregar. nesta sinal ou convenção quepc~slblllte SUa Ident\ficaçáo.

IDIstrito Federal - Tem al1~m'!i d,· 10) A Iôlha em branco destina-.~esuJiclLllr prOvllien~ia~ junte a l,;;U l't:- a rascunn». U cancica;o rececaruIetonica .Elrll~l!eua. para 1ll;;~~,.I\~~." w- uma ce cada vez. devolvendo com Iltelerone no escritónc do 15enho: Depu- prova, quer aqueias que estiveremtauo Leonel .Brlzzllla, servidas. que as de que se não houver

N.o l.~~a -' AO senno, Prllll€ll'/, unhzano.Szcretárl·Q do S·enado Federa! - Sol!- 11) Não se ~rm;tlra o emprego de~itll. a.udiêncI~ S()OI'jO c til', \." a" Le , bcrracna, rasuras, entreünhas, etc.n.o ISS-B, de 1955, que dispõe sObre a na prcpna, prova.extinção da comissae E:iP~~d da ~'lll- 12) A. O . I t -

OficiOS 'elql(lCl1clos em I de jUlho xa de Frontelras.e transtt',::'ncla dos' . P s a !JS alação CIos eandí-de lllb5: encargos e datações da m!'Rmp. COIDJS' dato~. a ComlsSao Examinadol'BPrv- I

silo ceder ti, no próprio recinto, na pré-N." 1 295 - Ao r,onuor Mmiscro lia N." 1.310 _ 1.3U _ Te~etl'l'a'Ms ac senea d(lS candldatose com BCO- I

Fazen.la - 'l'l'ansmlle o teor do re- Ministro de Educaçil.o e r::'II~:.J'.e h'.. operação dêstes, ao sorteio d(l trecho~~~~~toAu~~ U:'~~5. do Senhor sldente do Conselho Nacl'Jol\' d< O':R- a traduzir. O preparo dos ímpressos Nome ,I

N.O 1.297 _ A<J Senl1ol' Mlnistro da llortos - Mamr~stan(\o ~\l',(h\r~erI~de será feito Igualmente na presença dosEducação e Cultllr~ -rl'on:;mlt~ o ao II Congreuo NrlCI!1.:lRI de De.\por- candidatos.teor do re'lUerlml'ntt' n.o 545-55, ci,u tos.· 131 Os. candidatos aguardarão em5enMr ceputado Oscar (;.:mt!a. seus lugares o crepare aos Impressos 1

Ol1cl<l8 expedioo. em 4 de julho Concurso para Taquiaraf() respectivos. Ao receberem Os rHW- AfonsoHeIU'lque de Barros Ide 1955: Classe "M" _ Inrcio de dos Impressos, não pcderão ann-tos Altair Lopes Farrelra ··1

N ~ 1.296 - Ao Senhor Ministro da Carrel'ra.' seinão com ordem ela Com:ssAo Exa. Alzlra Pereira 1Guerra _ Transn~',l,e o W"l do reque- m nadara. . AntOnio Ferreira Filho ••rimento n." 546-55, do Senhor Depu- 14) O texto em francês ou Inglês An'On'o Walter.GlIlvlio •. ,tado Ad!11o MarUn:. Viana. INSTRUÇOES PARA A PROVA n40 del)!'T/Í ser transcrHo na prOl:a Ary Valpasoos Camargo ••

N." 1.299· -1\') ::,,,, l1'1' uhP.f·a l!~ N.o 2 (FRANCES OU INOLES) Nesta figurará apenas a traaução rei- Beatriz do N~~~lmentolGabinete Civil da Presidência da Re- ta pelo candidato. Nâo será levado Pinto ~ 1

pública - Transmite o teor do recue- Data da realização: _ 10 Cl.e bllho em conlllderação o trabalho em ru- B2atr1z GusmM Correia •.rlmento n." 541·55, do Senhor Depu-· de 1955, às 8 horas da manhá. cunho, não transportado para 11 Carlos. Tôrres Pereira ..tado Adlllo Martins Viana. prova. Cutor'n C alh I

N." 1.3"'0 _ .\~ senner C!1tfe d.e Local' P 1~ I T·I .. . o av e 1'.0 ••••Gabinete '"Clvil da Presidência da Re- .trada pel;;-Ru~..~~ M:~::ees - En- 151 O texto fornecido para tradu- Oh~l••ine Rose Marle Jof-públlca _ Transmite o teor do reque- çAo será reatltuldo juntamente com til,. • • ; .rimeDto n." 548-5~. ((o Senho\" Depu- 1) A prova n." 2 ·(Francês ou ID" o material a qUe lIe refere o Item D Oule~ Maria Florence ao-tado Odlllo Martll1. Viana. glês), cons~tlrá numa· versão para u destaa Instruções. sende • . •.•.....•..•.. N." 1.301 _ AO S~l1l'M ~,li"'i..~t.o ao Idioma pátrio, sem. auxlllo de dlcla- • 18) Terminada a prova, o candl· F.dila Macedo Ribeiro ... ;Trabalho, Inclústrla e. Oomérclo - tlárlo,. de trecho í1e lInguagel1, cor- dato deverá entregá-la pessoalmente, ~lanaAna Falnl ...•••. \Transmite o teor do requerimento nu- rente de 25 a· 3D llnhas. sorteado na à recepção retirando-se em 2egulcla: l"llmera.Ida Carn!ntelro ...mero 549'55, do 5en:l<lr Deputad.~ r.c:allllio. 17) No recinto destinado a reaU- Gentil Humberto BarbosaAdllla Martins Vian:l. . zação da prova só terão ingresso os liarry Rledel ., .• '.' /

N.• 1.3()2 _ Ao !!enilOr Ministro (\:1 Duraçllo da prova: - 1 (uma) hora componentes da Banca Examinadora Hel·or Dunrat de BrittoGuerra _ Transmlt.. (I teor do reque- Grau n:J.ntmo:- 4 (quatro). os encarregados da f~callzaçào. 111.1. Pereira '.. ············1rlmento n." 550-55, !lo "enhor Depu- 2) A prova será manuscr:t'.l a tln- toridades prescntes e representantes Helo!sa dt' Br'tto e Souzata do Broca Filho. . ta devend dld t de Imprensa e rádio acreditados lU.n- Ivette Lobo de Souza .

N.• 1.303 _ Ao Senhor Mln~tro dll' o o can a o com,arecor to â Cã.mara. Judlth Muniz Barreto .."'azenda _ Transml'- o teor do "e- mUnicio de caneta tinteiro cal'l'egada 18 E t b ad Jurand'~ de Lacerda MI-" I to "1'~ .. oi S h com tinta azul-preta. O emprêgo de 1 n re as anc as ou carteiras v.Quer men' n.· 00 ·bo, "o en or outras cores ou de Itlpls-tlnta Impor- s6 deverê.o circular os membros da randa.. ••.. ; .Deputado Euclides WIC:U tar6' em desclass!flcar.ão. Banca Examinadora li respectivos au- .Jurema Brall'a Mano ...•

N." 1.304 .,.... Ao Se,hl)!' Min!.stro ela xillares.. Maria Vila Marq\les MeloGl1erra - Transmite o teor do reque- 3) A chamada será feita pontual- 19 O dicl t ti MarIa RoslnCla Medeirosrlmento n." 40-55. relt'erando o oble.to mente à hora marcada, na Portaria ) can a o que se re rar Jo Cam"os ....•..·••..••.

d "'u D M I recinto durante a reallzaçã.o da. PI'O' ~do OfiCiO 238, de 3-a..r,j. 11 .. a . anue. t ~ ~tl' Mllt M· uesN." 1.3()~ _ Ao ~f!"l~or Chefe do 4) Não se admitirá a entrada dc va es ar .. autom.. camentp. excluldo .on aro .•..•..••D. P. S. P. _ Comunica a relqçào candidato que não estiver munu"lo de do concurso. Será também excluldo, Neuza da Costa ........dos funcionários li esta repartição a cartão de Identificação fornec~do Pl\!9 por ato dO. Banca Examinadora, o Neyde Helena Roclrlgues

vi d CAm a Secretaria Outru r d ló ti candidato que se tornar culpado cle de SOuza. .. .ser ço a " ar . .!l ovas e en - In ã d t I Oct~vlo Pires dOs· SantosN." 1.308 _ Au Se:1l!.Jr Primeiro ~e- dade não terão valor para o. Con- correç o ou escOl' es a para com... "hcretárlo do Senado .._ Sollclta llU:!lêll- curso. os examlnadoresseUll aux:Uares oU ".ac eJ 'B11I.ootto Mano .•..cla Bôbre o Pl":ljeto d~ Lei n." 4.717.1.4 51 Chapéus, bolsas, ca.pas. emb~u- qualquer autoriclade presente, ou que. Renép Oalllard ..de 1954. que autorlz.t o Padt:r Exe- 'lhos livros. cadernos, etc. nl\o pode- durante a realização da rrova, for ROllél1a de Almeida Limac1:!-t!vo a abril.. !lei.' Mln~t?"j·~ d9 Vl~. rão ser levados pelOll canclldat(ls para colhido em flagrante de comunIca- Rubem José da S~lva .••.çao e Obras Públicas, o créd1to espo- o recinto dns provas. HavP" local ção com outros candidatos ou pessoas Ruthléa Lima de Matt-a1clal de cr$ 4~a,501J. O~'\l.{J(' )~Ill pl1:~a- pró"rlo nara 1\ guarda 'Jeases objetos estranhas, verbalmente por escrito OU Salomão Theoóoro aa SI!-mento elo pessoal e aquisição d~ ma- 61 Antes· da entrada no recll'tC' nor. qualquer outra forma ou de utl· va.. ••••....•..•••teria!. d" . lizaçâo d~notas. llvros. oU lmllrc!sor. Sônia. Rêo:o Um Munl~ ••

N." 1. SO~ _ Ao SenMr Pr:1n'.1'<.' Se: cada oan,Idato nell.nará a Lista de &9.Jvos os expressamente llerlr',ltldos. fltella Pires Vieira .cretárlo do Senado - SQltc;t~ au~lên- Compnrec·..~ento. A ata dos trabalhos deverá re~lStrar. ~ylvla Ribeiro Póvoall .ela 3Ôllre o Projeto tIe Lei r.' "·S02-C. '7) Ao penetrar no recinto o cano qualquer ocorrência dessa IllltureZlI. rTlI.ses de Azev~1' Braga'de 1954, que estende até 'r,~r li nraZ!l dldato ocucar4 o lugar que lhe rôr Vera. de AzevecloMelo .. tde validade do crédito especial de ... mdlcaóo11elos encarregadOS, da loca- 20) Será atrlbulda a nota zero l Walklr Fllvp!ra dI' AlmeIda!Cr$ 150.000.()00,OO aberto pelo decreto IIzaçl\o não lhe sendo nermtlda mu- prova que apresentar sinal ou exprell- wn~on t'I". ~els Alexandreln.. 31.481, de 18-9-52, !l"1'1\ ...t<'ncl~~ oAn~a sob aUlllquer pretexto. Bllo que posslbll'te a sua IdentlflM- Yvon F Ij6 ,a despesas do contrato celebrado entre 81 No recinto l! vedada a cor.verS!1 cão. A nota será lançacla por exten- e e.. .., .•........o De'\l. . N~clonal d~ F.Sl.l'Fl'I:l.' ne F('l'rO tle qualquer natureza com ou+rcs can- BO na prova, antes da rellpectlv~ iclen. Yvonr Sél.o de Oliveira .. :e a. Soclété Génerale de Construc. dldatos mesmo antes de Inlclllda a tIrlcnç!l.o. .tlons Elétrlou-es e Me.lhanl"",'" Alo nrova. As dllvldas que porven t.lI"n!ls 21) A Identlflcaçl10 das provBll S:"11thon e a Eniprêsa Construtora Ernesto candldat~s tlve"em e'" poder~o sei' feita na presença ltlla canll'>la.ll:. ..w...... ,a da Camara doa Depa.Woebcke S. A. . rellolvlclrs "or Intermédio dos'funcio- aos ql1als s~rá facultado o exanut Cl0.81 t"~,, •. e", ~ .... J""'" de 1ft."

N." 1.308 - Ao Senhor Prefeito do narlas dealBnadO/l para. êe6e fIm. mesmas provas. AdoZPllo Qfgltott1, !)!fetor Geral.

~ r..~)fJ '..

PRtÇO DO NuMERO D~ BOJJj: CR$ 0,10

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