E x p . 1172/ 2 0 14- G1 V I S T O S L A U D O C . A D R I ... · E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 -...

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

1

E x p . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

G u a d a l a j a r a , J a l i s c o ; a 2 6 v e i n t i s é i s d e J u n i o d e l a ñ o

2 0 1 7 d o s m i l d i e c i s i e t e . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

V I S T O S l o s a u t o s p a r a r e s o l v e r m e d i a n t e L A U D O e l

j u i c i o l a b o r a l p r o m o v i d o p o r e l C . A D R I A N I S A I A S

G O N Z A L E Z H E R N A N D E Z e n c o n t r a d e l A Y U N T A M I E N T O

C O N S T I T U C I O N A L D E S A Y U L A , J A L I S C O ; y e n c u m p l i m i e n to

a l a e j e c u t o r i a p r o n u n c i a d a p o r e l S E G U N D O T r i b u n a l

C o l e g i a d o e n M a t e r i a d e T r a b a j o d e l T e r c e r C i r c u i t o ,

d e n t r o d e l j u i c i o d e a m p a r o d i r e c t o 8 5 1 / 2 0 1 6 R e l a c i o n a d o

c o n e l 9 2 1 / 2 0 1 6 , e l c u a l s e e m i t e s o b r e l a b a s e d e l

s i g u i e n t e : - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

R E S U L T A N D O :

1 . - C o n f e c h a 2 9 d e A g o s t o d e l a ñ o 2 0 1 4 d o s m i l

c a t o r c e , e l C . A D R IA N I S A IA S G O N Z A L E Z H E R N A N D E Z , p o r

s u p r o p i o d e r e c h o , p r e s e n t ó d e m a n d a e n c o n t r a d e l

A Y U N T A M IE N T O C O N S T I T U C IO N A L D E S A Y U L A , J A L IS C O ,

r e c l a m a n d o l a In d e n m i z a c i o n , e n t r e o t r a s m á s

p r e s t a c i o n e s d e c a r á c t e r l a b o r a l . E s t e T r i b u n a l s e a v o c ó a l

t r á m i t e y c o n o c i m i e n t o d e l a c o n t i e n d a m e d i a n t e

a c u e r d o d e f e c h a 1 5 d e s e p t i e m b r e d e l a ñ o 2 0 1 4 d o s m i

c a t o r c e , o r d e n a n d o e m p l a z a r a l a d e m a n d a d a , q u i e n

d i o c o n t e s t a c i ó n m e d i a n t e e s c r i t o d e f e c h a 1 2 d e

N o v i e m b r e d e l a ñ o 2 0 1 4 d o s m i l c a t o r c e , a s í c o m o s e

s e ñ a l ó f e c h a p a r a l a a u d i e n c i a p r e v i s t a p o r e l a r t í c u l o 1 2 8

d e l a L e y B u r o c r á t i c a E s t a t a l . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

2 . - C o n f e c h a 2 6 d e E n e r o d e l a ñ o 2 0 1 5 d o s m i l

q u i n c e , s e d i o i n i c i o c o n l a a u d i e n c i a d e p r e v i s t a p o r e l

a r t í c u l o 1 2 8 d e l a L e y p a r a l o s S e r v i d o r e s P ú b li c o s d e l

E s t a d o d e J a l i s c o y s u s M u n i c i p i o s , e n d o n d e e n l a e t a p a

d e C O N C IL I A C IÓ N e n d o n d e s e a s e n t ó q u e l a s p a r t e s n o

l l e g a r o n a u n a r r e g l o ; p o r l o q u e s e p r o c e d i ó a a b r i r l a

e t a p a d e D E M A N D A Y E X C E P C IO N E S , e n d o n d e a l a s

p a r t e s s e l e s t u v o p o r r a t i f i c a d a s u d e m a n d a i n i c i a l y s u

c o n t e s t a c i ó n y a l a p a r t e A c t o r a o f r e c i e n d o s u s p r u e b a s y

a l a d e m a n d a d a p o r n o o f e r t a n d o p r u e b a a l g u n a y a q u e

s o l o s e c o n c r e t o a o b j e t a r l a s p r u e b a s d e s u c o n t r a r i a , p o r

l o q u e s e r e s e r v a r o n l o s a u t o s a e f e c t o d e r e s o l v e r s o b r e l a

A D M IS IÓ N O R E C H A Z O d e l a s p r u e b a s a p o r t a d a s , l a c u a l

s e e m i t i ó c o n f e c h a 0 9 d e m a r z o d e l a ñ o 2 0 1 5 , y u n a v e z

q u e f u e r o n d e b i d a m e n t e d e s a h o g a d a s l a s p r u e b a s

a d m i t i d a s e n a u t o s , p o r a c u e r d o d e l d í a 2 0 d e A g o s t o d e l

E L I M I N A D O 1

E L I M I N A D O 1

E L I M I N A D O 1

V E R S I Ó N P Ú B L I C A , s e e l im i n a n l o s d a t o s p e r s o n a l e s c o n s i d e r a d o s c o m o c o n f i d e n c i a l e s d e c o n f o r m i d a d a l o e s t a b l e c i d o

p o r l o s a r t í c u l o s 2 0 , 2 1 , y 2 1 b i s d e l a L e y d e T r a n s p a r e n c i a , I n f o r m a c i ó n P ú b l i c a y L e y d e P r o t e c c i ó n d e D a t o s

P e r s o n a l e s d e l E s t a d o d e J a l i s c o , a s í c o m o d e c o n f o r m id a d a l o s l i n e a m ie n t o s p a r a l a e l a b o r a c i ó n d e v e r s i o n e s p ú b l i c a s

d e d o c u m e n t o s q u e c o n t e n g a n i n f o r m a c i ó n r e s e r v a d a o c o n f i d e n c i a l . A r t . 2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o c ) 1 . - N o m b r e s .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

2

a ñ o 2 0 1 5 d o s m i l q u i n c e , p r e v i a c e r t i f i c a c i ó n d e l

S e c r e t a r i o G e n e r a l d e é s t e T r i b u n a l s e d e c l a r ó c o n c l u i d o

e l p r o c e d i m i e n t o y s e p u s i e r o n a l a v i s t a d e é s t e P l e n o l o s

a u t o s p a r a e m i t i r e l L A U D O q u e e n d e r e c h o p r o c e d i e r a . - -

3 . - L a u d o q u e f u e c o m b a t i d o m e d i a n t e j u i c i o d e

g a r a n t í a s p o r l a p a r t e a c c i o n a n t e s i g n á n d o l e p o r e l

S E G U N D O T r i b u n a l C o l e g i a d o e n M a t e r i a d e T r a b a j o d e l

T e r c e r C i r c u i t o , d e n t r o d e l j u i c i o d e a m p a r o d i r e c t o

8 5 1 / 2 0 1 6 R e l a c i o n a d o c o n e l 9 2 1 / 2 0 1 6 , o t o r g á n d o l e a l o s

q u e j o s o s e l A m p a r o y P r o t e c c i ó n C o n s t i t u c i o n a l d e

d e m a n d a p a r a l o s e f e c t o s s i g u i e n t e s :

A M P A R O 8 5 1 / 2 0 1 6

1 . S i n d e s a t e n d e r l o d e c i d i d o e n e l j u i c i o d e a m p a r o

9 2 1 / 2 0 1 6 , c o n e s t e r e l a c i o n a d o y q u e s e r e s u e l v e

e n e s t a m i s m a s e s i ó n , d e j e i n s u b s i s t e n t e e l l a u d o

r e c l a m a d o , r e p o n g a e l p r o c e d i m i e n t o y p r o c e d a

a ;

2 . S e ñ a l a r f e c h a p a r a e l d e s a h o g o d e l a a u d i e n c i a

a q u e h a c e r e f e r e n c i a e l a r t í c u l o 1 2 8 d e l a L e y

p a r a l o s S e r v i d o r e s P ú b li c o s d e l E s t a d o d e J a l i s c o y

s u s M u n i c i p i o s y r e q u e r i r á a l a c c i o n a n t e , p a r a q u e

d e n t r o d e l t é r m i n o q u e a l e f e c t o c o n c e d a a c l a r e

l a d e m a n d a l a b o r a l y s e ñ a l e c o n p r e c i s i ó n l o s

d í a s q u e c o m p r e n d i e r o n l a s h o r a s e x t r a s

r e c l a m a d a s , r e s p e c t o d e c a d a t a l l e r ; e s t o e s ,

d e b e r á i n d i c a r l o s d í a s y l o s h o r a r i o s q u e l a b o r ó

t i e m p o e x t r a o r d i n a r i o r e s p e c t o d e c a d a u n o d e

l o s t a l l e r e s r e s p e c t i v o s , p a r a q u e a s í s e e s t é e n

a p t i t u d d e d e t e r m i n a r q u e e l n ú m e r o t o t a l d e

h o r a s e x t r a s q u e d e c a d a t a l l e r s e ñ a l a n , e s

c o r r e c t o ; h e c h o l o a n t e r i o r , s e o t o r g u e a l a

d e m a n d a d a l a o p o r t u n i d a d p a r a q u e d é

c o n t e s t a c i ó n a l a a c l a r a c i ó n .

3 . E n c a s o d e q u e e l a c t o r s e a o m i s o e n h a c e r l a s

a c l a r a c i o n e s e n e l t é r m i n o c o n c e d i d o , l o

r e q u e r i r á p a r a q u e l o h a g a a l m o m e n t o d e l

d e s a h o g o d e l a a u d i e n c i a , e n e l e n t e n d i d o d e

q u e q u e d a r á e x p e d i t o e l d e r e c h o d e o f r e c e r

p r u e b a s e n r e l a c i ó n a l o s h e c h o s p o r l o s q u e

p r o c e d e a c l a r a r l a d e m a n d a . E n e l e n t e n d i d o

d e q u e l a s a c t u a c i o n e s q u e s e e n c u e n t r e n

i n c o n e x a s c o n l o s l i n e a m i e n t o s c o n t e n i d o s e n

e s t a s e n t e n c i a , d e b e r á n q u e d a r i n t o c a d a s ; e n

e s t r i c t o a p e g o a l p r i n c i p i o d e e c o n o m í a p r o c e s a l

y a l a g a r a n t í a d e p r o n t i t u d e n l a i m p a r t i c i ó n d e

V E R S I Ó N P Ú B L I C A , s e e l im i n a n l o s d a t o s p e r s o n a l e s c o n s i d e r a d o s c o m o c o n f i d e n c i a l e s d e c o n f o r m i d a d a l o

e s t a b l e c i d o p o r l o s a r t í c u l o s 2 0 , 2 1 , y 2 1 b i s d e l a L e y d e T r a n s p a r e n c i a , I n f o r m a c i ó n P ú b l i c a y L e y d e P r o t e c c i ó n

d e D a t o s P e r s o n a l e s d e l E s t a d o d e J a l i s c o , a s í c o m o d e c o n f o r m i d a d a l o s l i n e a m ie n t o s p a r a l a e l a b o r a c i ó n d e

v e r s i o n e s p ú b l i c a s d e d o c u m e n t o s q u e c o n t e n g a n i n f o r m a c i ó n r e s e r v a d a o c o n f i d e n c i a l . A r t . 2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o c )

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

3

l a j u s t i c i a c o n t e n i d a e n e l a r t í c u l o 1 7

c o n s t i t u c i o n a l .

4 . E n s u o p o r t u n i d a d , s e e m i t i r á l a u d o , e n e l q u e s e

a n a l i c e l a p r o c e d e n c i a o i m p r o c e d e n c i a d e l a

p r e s t a c i ó n r e c l a m a d a c u y o e s t u d i o f u e o m i t i d o

y d e l a q u e s e h i z o r e f e r e n c i a e n e s t a s e n t e n c i a .

5 . R e i t e r a r á t o d o a q u e l l o q u e s e e n c u e n t r a

d e s v i n c u l a d o d e l o s e f e c t o s d e e s t a s e n t e n c i a ,

c o m o l a d i c t a d a e n e l j u i c i o d e a m p a r o d i r e c t o

9 2 1 / 2 0 1 6 , r e l a c i o n a d o c o n é s t e .

A M P A R O 9 2 1 / 2 0 1 6

L o s e f e c t o s d e l a s e n t e n c i a c o n c e d i d a s o n

p a r a q u e :

1 . S i n d e s a t e n d e r l o d e c i d i d o e n e l j u i c i o d e

a m p a r o 8 5 1 / 2 0 1 6 , q u e e s t a r e l a c i o n a d o

c o n é s t e , d e j e i n s u b s i s t e n t e e l l a u d o

r e c l a m a d o y e m i t a o t r o .

2 . E n é l s e p r o n u n c i e n u e v a m e n t e r e s p e c t o

d e l o s r e c l a m o s d e p a g o d e v a c a c i o n e s y

p r i m a v a c a c i o n a l , e n d o n d e p r e v i a m e n t e

s e a t i e n d a n l o s t é r m i n o s e n l o s q u e s e

i n v o c ó l a p r e s c r i p c i ó n y , c o n l i b e r t a d d e

j u r i s d i c c i ó n , r e s u e l v a l o q u e p r o c e d a .

3 . R e i t e r a r á l o d e m á s d e c i d i d o , e n c u a n t o

é s t e d e s v i n c u l a d o d e l o s e f e c t o s d e e s t a

s e n t e n c i a ; a s í c o m o d e b e r á a t e n d e r s e ,

a d e m á s d e l o s e f e c t o s d e l a s e n t e n c i a

d i c t a d a e n e l j u i c i o d e a m p a r o d i r e c t o

8 5 1 / 2 0 1 6 , r e l a c i o n a d o c o n é s t e .

4 . - E n c u m p l i m i e n t o a l a e j e c u t o r i a p r o n u n c i a d a p o r

e l S E G U N D O T r i b u n a l C o l e g i a d o e n M a t e r i a d e T r a b a j o d e l

T e r c e r C i r c u i t o , d e n t r o d e l j u i c i o d e a m p a r o d i r e c t o

8 5 1 / 2 0 1 6 R e l a c i o n a d o c o n e l 9 2 1 / 2 0 1 6 , y M e d i a n t e

a c u e r d o d e f e c h a 0 9 d e M a y o d e l a ñ o 2 0 1 7 d o s m i l

d i e c i s i e t e , s e d e j o i n s u b s i s t e n t e e l l a u d o y s e r e p u s o e l

p r o c e d i m i e n t o p a r a e f e c t o s d e s e ñ a l a r d i a y h o r a d e l a

a u d i e n c i a 1 2 8 , y p o s t e r i o r m e n t e c o n c e d e r l e a l a s p a r t e s

e l t e r m i n o d e 3 d í a s p a r a f o r m u l a r a l e g a t o s e n

c u m p l i m i e n t o a l a e j e c u t o r i a d e a m p a r o . - - - - - - - - - - - - -




d e d o c u m e n t o s q u e c o n t e n g a n i n f o r m a c i ó n r e s e r v a d a o c o n f i d e n c i a l . A r t . 2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o c ) .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

4

M e d i a n t e a u d i e n c i a d e 2 4 d e M a y o d e 2 1 7 s e l l e v o

a c a b o l a a u d i e n c i a t r i f á s i c a s o l o p a r a e f e c t o d e q u e l a

p a r t e a c t o r a a c l a r a r a l a p r e s t a c i ó n d e H o r a s E x t r a s e n la s

q u e l a p a r t e a c t o r a s e D E S IS T IO d e e s a p r e s t a c i ó n . - - - - - -

M e d i a n t e a c u e r d o d e f e c h a 1 2 d e J u n i o d e l a ñ o 2 0 1 7 s e

d i o c u e n t a d e q u e l a s p a r t e s N O r e a l i z a r o n

m a n i f e s t a c i o n e s e n v í a s d e a l e g a t o s p o r l o q u e s e o r d e n o

d i c t e e l N U E V O L A U D O l a c u a l q u e s e e m i t e e n l o s

s i g u i e n t e s t é r m i n o s : - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

C O N S I D E R A N D O :

l . - D E L A C O M P E T E N C IA . - E l T r i b u n a l e s c o m p e t e n t e

p a r a c o n o c e r y r e s o l v e r e l p r e s e n t e a s u n t o e n l o s t é r m i n o s

d e l a r t í c u l o 1 1 4 d e l a L e y p a r a l o s S e r v i d o r e s P ú b li c o s d e l

E s t a d o d e J a l i s c o y s u s M u n i c i p i o s . - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

I I . - D E L A P E R S O N A L ID A D . - L a p e r s o n a l i d a d y

p e r s o n e r í a d e l a p a r t e a c t o r a h a q u e d a d o a c r e d i t a d a

i n i c i a l m e n t e c o n l a P r e s u n c i ó n q u e d i s p o n e e l n u m e r a l 2

d e l a L e y p a r a l o s S e r v i d o r e s P ú b li c o s d e l E s t a d o d e J a l i s c o

y s u s M u n i c i p i o s , l o c u a l s e c o r r o b o r ó c o n e l

r e c o n o c i m i e n t o d e l a d e m a n d a d a a l d a r c o n t e s t a c i ó n a

l a d e m a n d a , p u e s a c e p t a q u e h u b o r e l a c i ó n d e t r a b a j o

c o n e l a c t o r y p o r l o q u e v e a s u s r e p r e s e n t a n t e s l o s

n o m b r ó A p o d e r a d o s E s p e c i a l e s m e d i a n t e l a c a r t a p o d e r

q u e o b r a a , e n t é r m i n o s d e l o d i s p u e s t o p o r e l a r t í c u l o 1 2 1

d e l a L e y B u r o c r á t i c a E s t a t a l . L a d e m a n d a d a H .

A y u n t a m i e n t o C o n s t i t u c i o n a l d e S a y u l a , J a l i s c o ,

c o m p a r e c i ó a j u i c i o d a n d o c o n t e s t a c i ó n a l a d e m a n d a

a t r a v é s d e l S i n d i c o M u n i c i p a l m e d i a n t e C o n s t a n c i a d e

M a y o r í a d e V o t o s d e f e c h a 0 8 d e j u l i o d e 2 0 1 2 , l o

a n t e r i o r , d e c o n f o r m i d a d a l o e s t a b l e c i d o p o r l o s a r t í c u l o s

1 2 1 , 1 2 2 , 1 2 3 y 1 2 4 d e l O r d e n a m i e n t o L e g a l a n t e r i o r m e n t e

i n v o c a d o . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

I I I . - D E L A S U N T O . - E n t r a n d o a l e s t u d i o d e l p r e s e n t e

p r o c e d i m i e n t o s e a p r e c i a q u e la p a r t e A C T O R A f u n d a s u

a c c i ó n e n l o s s i g u i e n t e s H E C H O S : - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

H E C H O S :

1 • B A J O P R O T E S T A O E D E C I R V E R D A D C O N F E C H A 0 1 D E O C T U B R E D E L A Ñ O

2 0 1 2 D O S M I L D O C E I N G R E S E A L A B O R A R A L 'H A Y U N T A M I E N T O

C O N S ' I I T U C I O N A L D E S A Y U L A J A L I S C O E S T O C O N E L C A R G O D E D I R E C T O R D E

P A R T I C P A C I O N C I U D A D A N A . Y A Q U E P A R A D E S E M P E Ñ A R D I C H O C A R G O S E M E




v e r s i o n e s p ú b l i c a s d e d o c u m e n t o s q u e c o n t e n g a n i n f o r m a c i ó n r e s e r v a d a o c o n f i d e n c i a l . A r t . 2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o

c ) 1 . - N o m b r e s , 2 . - C a n t i d a d e s , 3 . - D o m i c i l i o s .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

5

E X P I D E E L R E S P E C T I V O N O M B R A M I E N T O E S T O E S A P A R T I R D E L D I A 0 1 D E

O C T U B R E D E L A N O 2 0 1 2 . D O S M I L D O C E C A R G O E L C U A L D E S E M P E Ñ E P O R E L

L A P S O D E U N A Ñ O D O S M E S E S A P R O X I M A D A M E N T E F I R M A N D O E L R E S P E C T I V O

C O N T R A T O C O N L A A H O R A D E M A N D A D A S I E N D O E L M I S M O P O R T I E M P O

D E T E R M I N A D O P U E S T O Q U E D I C H O N O M B R A M I E N T O F U E C O N E L C A R Á C T E R D E

T R A B A J A D O R D E C O N F I A N Z A P A R A L O C U A L Y P A R A P O D E R C O R R O B O R A R M I

D I C H O A N E X O E L M E N C I O N A D O N O M B R A M I E N T O E N C O P I A S I M P L E P A R A S U

M A Y O R I L U S T R A C I O N , Y C O N L » ¡ S U E L D O D A R I O D E L A C A N T I D A D D E 5 3 3 1 7 7

( T R E S C I E N T O S T R E I N T A Y U N P E S O S 7 7 / 1 0 0 M O N E D A N A C I O N A L . . G A N A N D O A

L A Q U W C E N A L A C A N T I D A D D E $ 4 9 7 6 . 5 5 ( C U A T R O M I L N O V E C I E N T O S S E T E N T A Y

S E I S P E S O S 5 5 ( 1 0 0 M O N E D A N A C I O N A L ) E S T O T A L C O M O C O N S T A E N T O D A S Y

C A D A U N A D E L A S H O J A S D E N O M I N A A P A R T I R D E L D I A 0 1 D E O C T U B R E D E L

A Ñ O 2 0 1 2 . D O S M I L D O C E Y A Q U E A P A R T I R D E L D I A 0 1 D E E N E R O D E A N O 2 0 1 3 .

D O S M I L T R E C E . F U I R E M O V I D O D E M L C A R G O Q U E E N E S O S M O M E N T O S M E

F U E A S I G N A D O P O R P A R T E D E L A H O Y D E M A N D A D A E L C A R G O D E D I R E C T O R D E

D E S A R R O L L O H U M A N O C A R G O E L C U A L D E S E M P E Ñ E D U R A N T E L O S P R O X I M O S

D O C E M E S E S E S T O E S H A S T A a l D IA 3 1 D E D I C I E M B R E D E L A Ñ O 2 0 1 3 . D O S M I L

T R E C E I G U A L M E N T E F I R M A N D O C O N T R A T O C O N L A A H O R A D E M A N D A D A P O R

E L P U E S T O D E C O N F I A N Z A Q U E D E S E M P E Ñ A B A Y C O N U N S U E L D O D I A R I O P O R

L A C A N T I D A D D E $ 4 0 3 . 0 0 ( C U A T R 0 S C IE N T O S P E S O S 0 0 / 1 0 0 M O N E D A

N A C I O N A L ) . G A N A N D O P O R Q U I N C E N A E L S U E L D O D E $ 6 , 0 0 0 0 0 ( S E I S M I L P E S O S

0 0 / 1 0 0 M O N E D A N A C I O N A L ) . H A S T A Q U E N U E V A M E N T E A C A P R I C H O D E L O S

I N T E R E S E S D E L A P A R T E D E M A N D A D A . M E E S A S I G N A D O N U E V O C A R G O D E N T R O

D E L A Y U N T A M I E N T O Y A Q U E C O N F E C H A 0 1 D É E N E R O D E L A N O 2 0 1 4 . D O S M I L

C A T O R C E . M E E S A S I G N A D O E L C A R G O D E J E F E D E A G U A P O T A B L E Y

A L C A N T A R I L L A D O . S I N E M B A R G D D E N T R O D E E S T E A P A R T A D O C A B E H A C E R

M E N C I O N Q U E A P A R T I R D E L P R E S E N T E C A R G O D E C O N F I A N Z A Q U E E S T A B A A

P U N T O D E D E S E M P E Ñ A R A P A R T I R D E E S T E M O M E N T O Y A N O F I R M E C O N T R A T O

P O R T I E M P O D E T E R M I N A D O D E N T R O D E L M I S M O C O N T R A T O T A L Y C O M O S E

H A B I A H E C H O C O N L O S A N T E R I O R E S N O M B R A M I E N T O S Y C O N T R A T O S L O S

C U A L E S C O N S T A B A N D E U N P E R I O D O D E T R E S M E S E S D E L A B O R E S P O R C A D A

U N O D E L O S C O N T R A T O S D E T R A B A J O F I R M A D O S C O N L A D E M A N D A D A P A R A

D I C H O C A R G O C O M O J E F E D E A G U A P O T A B L E Y A L C A N T A R I L L A D O N O F I R M E

C O N T R A T O A L G U N O A L E M P E Z A R A D E S E M P E Ñ A R D I C H O C A R G O H A S T A L A

F E C H A D E M I D E S P I D O I N J U S T I F I C A D O . N O A L M E N O S D E M I P U N O Y L E T R A . P O R

L O C U A L D I C H A R E L A C I O N D E T R A B A J O C O N L A A H O R A 0 E M A N 0 A D A L A M I S M A

S E C O N V I E R T E E N R E L A C I O N D E T R A B A J O P O R T I E M P O I N D E T E R M I N A D O A L

M E N O S H A S T A Q U E D I C H A A D M I N I S T R A C I O N C O N C L U Y A S U E N C A R G O D E

T R A B A J O C O N L A C I U D A D A N IA E S T O E N R E L A C I O N A L O S A R T I C U L O S 4 F R A C C I O N

I I , I I I Y A R T I C U L O 5 F R A C C I O N I I I N C I S O a ) D E L A L E Y P A R A L O S S E R V I D O R E S

P U B L I C O S D E L E S T A D O D E J A L I S C O , Y E L A R T I C U L O 3 5 D E L A L E Y F E D E R A L D E L

T R A B A J O L O S C U A L E S A L A L E T R A R E Z A N : A R T IC U L O 4 . - S E E N T E N D E R A Q U E

E X I S T E U N N O M B R A M I E N T O T E M P O R A L P O R

T I E M P O D E T E R M I N A D O Y S E C O N S I D E R A R A C O M O F E C H A D E V E N C I M I E N T O E L

D I A Q U E A D M I N I S T R A C I Ó N C O N C L U Y A S U E N C A R G O D E T R A B A J O C O N L A

C I U D A D A N I A E S T O E S L A A D M I N I S T R A C I O N

2 . - S I N E M B A R G O L A P R I M E R Q U I N C E N A D E L A Ñ O 2 0 1 4 . D O S M I L C A T O R C E

C O R R E S P O N D I E N T E A L A S F E C H A S D E L D I A 0 1 D E E N E R O D E L A Ñ O 2 0 1 4 , D O S M I L

C A T O R C C A L D I A 1 5 O E E N E R O D E L A Ñ O 2 0 1 4 . D O S M I L C A T O R C E . M E F U E

R E T E N I D O E L S U E L D O D E L A Q U I N C E N A A N T E S R E F E R I D A S I N Q U E S E M E D I E R A

E X P L I C A C I O N A L G U N A D E D I C H A S I T U A C I O N . P O R L O Q U E D E C I D I P R E S E N T A R

E S C R I T O D I R I G I D O A L A C . J O S E F I N A M O N T E S C A L V A R I O , E N C A R G A D A D E L A

H A C I E N D A M U N I C I P A L D E S A Y U L A , J A L I S C O , E S T O C O N L A U N IC A F I N A L I D A D D E

Q U E S E M E E X P L I C A R A N L O S M O T I V O S D E D I C H A R E T E N C I O N Y A Q U E N O T E N I A N

N I N G U N D E R E C H O D E H A C E R E S O E N M I P E R J U IC I O Y A Q U E D E M I P A R T E S E

H A B I A L A B O R A D O D I C H A Q U I N C E N A D E F O R M A S A T I S F A C T O R I A , A L O Q U E L A

R E S P U E S T A A D I C H O E S C R I T O F U E Q U E E L S U E L D O C O R R E S P O N I E N T E A D I C H A

E L I M I N A D O 2

E L I M I N A D O 2

E L I M I N A D O 2

E L I M I N A D O 2

E L I M IN A D O 2 E L I M I N A D O 2

E L I M I N A D O 2

E L I M I N A D O 1

V E R S I Ó N P Ú B L I C A , s e e l im i n a n l o s d a t o s p e r s o n a l e s c o n s i d e r a d o s c o m o c o n f i d e n c i a l e s d e c o n f o r m i d a d a l o e s t a b l e c i d o p o r

l o s a r t í c u l o s 2 0 , 2 1 , y 2 1 b i s d e l a L e y d e T r a n s p a r e n c i a , I n f o r m a c i ó n P ú b l i c a y L e y d e P r o t e c c i ó n d e D a t o s P e r s o n a l e s d e l

E s t a d o d e J a l i s c o , a s í c o m o d e c o n f o r m i d a d a l o s l i n e a m ie n t o s p a r a l a e l a b o r a c i ó n d e v e r s i o n e s p ú b l i c a s d e d o c u m e n t o s

q u e c o n t e n g a n i n f o r m a c i ó n r e s e r v a d a o c o n f i d e n c i a l . A r t . 2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o c ) 1 . - N o m b r e s , 2 . - C a n t i d a d e s .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

6

Q U I N C E N A H A B I A S I D O L I Q U I D A D A E N E F E C T I V O P O R L O Q U E E R A N E C E S A R I O

Q U E M E P R E S E N T A R A P E R S O N A L M E N T E A L A O F I C I N A D E L A O F I C IA L I A M A Y O R

P A R A Q U E M E F U E R A L I Q U I D A D A D I C H A Q U I N C E N A Y A L I G U A L E N E S E

M O M E N T O P U D I E R A F I R M A R E L N U E V O C O N T R A T O , S I T U A C I O N E S T A Q U E H A G O

D E S U C O N O C I M I E N T O Y A Q U E C O N S I D E R O P O R D E M A S I N J U S T O Q U E S E A

C O N D I C I O N A D O E L P A G O P O R U N A S I T U A C I O N A S I . P U E S T O Q U E D I C H A A C C I O N

Y A C T I T U D P O R P A R T E D E L O S F U N C I O N A R I O S Q U E F U N G E N C O M O J E F E S

S U P E R I O R E S N O E S N A D A L E G A L N I J U S T A Y A T E N T A C O N T R A L O S D E R E C H O S D E

L O S T R A B A J A D O R E S Y S U P A T R I M O N I O , H A C I E N D O A L U S I O N Q U E A P A R T I R D E

E S T A F E C H A Y A N O F U E R O N F I R M A D O S L O S C O N T R A T O S R E S P E C T I V O S D E M I

P A R T E Y S I N E M B A R G O H A S T A E L M O M E N T O D E M I D E S P I D O I N J U S T I F I C A D O

S E G U I L A B O R A N D O D E F O R M A N O R M A L P A R A C O N L A A H O R A D E M A N D A D A P O R

L O Q U É T O D A S Y C A D A U N A D E L A S S I T U A C I O N E S V E R T I D A S | D E N T R O D E L

C U E R P O D E L A P R E S E N T E D E B E R A N D E S E R T O M A D A S E N C U E N T A P O R E S T A

H . A U T O R I D A D L A B O R A L Y Q U E L A M I S M A E N S U M O M E N T O T O M E L A M E J O R

D E C I S I Ó N E S T O E N B E N E F I C I O D E L A H O R A A C T O R Y T R A B A J A D O R D E S P E D I D O

I N J U S T I F I C A D A M E N T E

3 - A P E S A R D E L O S P R O B L E M A S Q U E Y A H A B I A T E N I D O E N R E L A C I O N A L O S

C A M B I O S D E C A R G O S D E S E M P E Ñ A D O S D E N T R O D E L A P R E S E N T E

A D M I N I S T R A C I O N L O S M I S M O S N O M E A F E C T A R O N D E F O R M A P O R D E M A S

I R R E P A R A B L E . P U E S T O Q U E P O R M I S O T U A C I O N E C O N O M I C A N E C E S I T A B A E L

T R A B A J O P A R A S A L I R A D E L A N T E P O R L O Q U E P O R D E M A S S A T I S F A C T O R I A M I

T R A B A J O A N T E L A A H O R A D E M A N D A D A S I N E M B A R G O E L D I A 0 2 D O S D E J U L I O

D E L P R E S E N T E A Ñ O 2 0 1 4 , D O S M I L C A T O R C E M E E S I N F O R M A D O P O R O T R O S

T R A B A J A D O R E S D E L H . A Y U N T A M I E N T O Q U E E L C . P R I S C I L I A N O G O M E Z L A R I O S

Q U I E N E N E S O S M O M E N T O S D E S E M P E Ñ A B A E L C A R G O D E O F I C I A L

M A Y O R A D M I N I S T R A T I V O M E B U S C A B A C O N M U C H A U R G E N C I A . S I N Q U E M E

D I E R A N M A S D A T O S A C E R C A D E L P O R Q U E S O L I C I T A B A V E R M E D I C H O

F U N C I O N A R I O . Y A Q U E H A S T A E S E D I A N O H A B I A T E N I D O N I N G U N P R O B L E M A

E N R E L A C I O N A L D E S E M P E Ñ O D E M I S F U N C I O N E S E N M I C A R G O E L C U A L E N

E S O S M O M E N T O S E R A E L D E J E F E D E A G U A P O T A B L E Y A L C A N T A R I L L A D O S I N

Q U E H A S T A E S O S M O M E N T O S H U B I E S E T E N I D O Q U E J A A L G U N A P O R E L

D E S E M P E Ñ O D E M I S F U N C I O N E S . A L O Q U E A C U D I A L D O M I C I L I O D E L A F U E N T E

D E T R A B A J O A H O R A D E M A N D A D A " H A Y U N T A M I E N T O C O N S T I T U C I O N A L

D E S A Y U L A , J A L I S C O " A C E R C I O R A R M E D E F O R M A P E R S O N A L P A R A Q U E E R A

P A R A L O Q U E N M E B U S C A B A E L O F I C I A L M A Y O R . P O R L O Q U E A L P R E S E N T A R M E

A N T E S U S O F I C I N A S E L M I S M O M E E N T R E G A U N D O C U M E N T O Y M E P I D E Q U E S E

L O F I R M E I N F O R M A N D O M E Q U E D E S D E E S O S M O M E N T O S E S T O Y D E S P E D I D O Y A

Q U E S U P U E S T A M E N T E E L C O N T R A T O I N D I V I D U A L D E T R A B A J O Q U E T E N IA

C E L E B R A D O C O N E L H A Y U N T A M IE N T O D E S A Y U L A , J A L I S C O E L M I S M O H A B I A

F E N E C I D O C O N F E C H A 3 0 D E J U N I O D E L P R E S E N T E A Ñ O 2 0 1 4

D O S M I L C A T O R C E . S I E N D O E S T O T O T A L M E N T E F A L S O P U E S T O Q U E C O M O Y A

S E M E N C I O N O C O N A N T E R I O R I D A D A P A R T I R D E L M E S D E E N E R O D E L P R E S E N T E

A Ñ O 2 0 1 4 , D O S M I L C A T O R C E Y O N O H A B IA V U E L T O A F I R M A R C O N T R A T O C O N

L A F U E N T E D E T R A B A J O A H O R A D E M A N D A D A S I N E M B A R G O S I S E G U I

P R E S T A N D O M I S S E R V I C I O S A L A M I S M A P O R L O Q U E D I C H A R E L A C I O N D E

T R A B A J O S E C O N S I D E R A P O R L A L E Y C O M O U N A R E L A C I O N P O R T I E M P O

I N D E T E R M I N A D O O A L M E N O S P O R E L P E R I O D O Q U E D U R E L A A D M I N I S T R A C I O N ,

P O R L O Q U E L A S C A U S A L E S Q U E D E N T R O D E L E S C R I T O D O N D E S E M E N O T I F I C A

E L D E S P I D O I N J U S T I F I C A D O D E L C U A L F U I O B J E T O L A S M I S M A S N O T I E N E N

S U S T E N T O L E G A L A L G U N O E N M I C O N T R A P A R A Q U E S E M E D E S P I D A D E E S T A

M A N E R A P O R D E M A S I N J U S T A Y A R B IT R A R IA A T E N T A N D O A S I E N C O N T R A D E M I

P A T R I M O N I O E C O N O M I C O Y D E M I S A L U D F I S I C A Y M E N T A L Y D E M I E N T O R N O

S O C I A L , Y A Q U E C O M O S E M E N C I O N A N N E N R E P E T I D A S O C A S I Ó N E S D E M I

P A R T E F U E D E S E M P E Ñ A D O M I T R A B A J O D E F O R M A S A T I S F A C T O R I A Y

R E S P O N S A B L E T A N T O P A R A L A C I U D A D A N I A N C O M O P A R A L A P U E N T E D E

T R A B A J O A H O R A D E M A N D A D A .

E L I M I N A D O 1





1 . - N o m b r e s , .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

7

4 . - S I T U A C I O N E S T A P O R L O Q U E D E S D E E S T O S M O M E N T O S M E P R E S E N T O A N T E

E S T A H . A U T O R I D A D A P R E S E N T A R F O R M A L D E M A N D A E N C O N T R A D E L A

E N T I D A D P U B L I C A D E N O M I N A D A " H . A Y U N T A M I E N T O C O N S T I T U C I O N A L D E

S A Y U L A , J A L I S C O , L A C U A L S E D E M A N D A A T R A V E S D E Q U I E N R E S U L T E S E R E L

R E S P O N S A B L E D E L A E N T I D A D P U B L I C A Y Q U E A S I L O D E M U E S T R E (C .

P R E S I D E N T E M U N I C I P A L Y / O S I N D I C O M U N I C I P A L ) . L A B O R A L M E N T E P O R T O D O S

Y C A D A U N O D E L O S C O N C E P T O S A N T E S M E N C I O N A D O S Y R E F E R I D O S D E N T R O

D E L C U E R P O D E L A P R E S E N T E T O D O E L L O C O N F U N D A M E N T O E N E L A R T I C U L O

1 0 7 D E L A L E Y P A R A L O S S E R V I D O R E S P U B L I C O S D E L E S T A D O D E J A L I S C O .

5 . - P A R A A C R E D I T A R L A R E L A C I O N L A B O R A L E N T R E Y O C O M O A C T O R Y L A

A U T O R I D A D D E M A N D A D A : A N E X O C O P I A S I M P L E D E L U L T I M O P A G O D E D E

N O M I N A D E L A L I S T A D E R A Y A Y Q U E F U E H E C H A E L D I A 3 0 D E J U N I O D E L A Ñ O

2 0 1 4 . D O S M I L C A T O R C E . E N L A Q U I N C E N A D E L D I A 1 6 D E J U N I O A L 3 0 D E J U N I O

D E L A Ñ O 2 0 1 4 . D O S M I L C A T O R C E . Y L A Q U E A C R E D I T A M I N O M B R A M I E N T O

C O M O J E F E D E A G U A P O T A B L E Y A L C A N T A R I L L A D O D E L A Y U N T A M I E N T O D E

S A Y U L A . J A L I S C O Y Q U E E S E L U L T I M O Q U E M E R E A L I Z A R O N . Y Q U E A C R E D I T A M I

R E L A C I O N L A B O R A L Y Q U E S O L I C I T O S E A C O T E J A D O S O N S U O R I G I N A L Q U E O B R A

E N L A H A C I E N D A P U B L I C A M U N I C I P A L D E L A P R O P I A A U T O R I D A D D E M A N D A D A . “

I V . - P o r s u p a r t e l a D E M A N D A D A A y u n t a m i e n t o

C o n s t i t u c i o n a l d e S a y u l a , J a l i s c o , c o n t e s t ó l a d e m a n d a

d e l a s i g u i e n t e m a n e r a : - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

A L O S H E C H O S S E C O N T E S T A :

I . - E N C U A N T O A L H E C H O M A R C A D O C O N E L N U M E R O 1 , A R A B IG O , D E L A

D E M A N D A P R I N C I P A L : M a n i f i e s t o q u e e s p a r c i a l m e n t e p r o c e d e n t e l o q u e

r e c l a m a e l a h o r a a c t o r , p u e s d e l o s h e c h o s q u e s e ñ a la s e d e s p r e n d e q u e e l d ía 0 1

p r i m e r o d e l m e s d e O c t u b r e d e l a ñ o 2 0 1 2 d o s m i l d o c e , e l a h o r a a c t o r in g r e s o a

p r e s t a r s u s s e r v i c io s la b o r a l e s , M e d i a n t e la s u s c r i p c ió n d e c o n t r a t o s i n d i v id u a l e s

d e t r a b a jo p a r a s e r v id o r e s p ú b l i c o s c o n n o m b r a m i e n t o d e c o n f i a n z a p o r t ie m p o

d e t e r m in a d o ,

I I . - E N C U A N T O A L H E C H O M A R C A D O C O N E L N U M E R O 2 , A R A B I G O , D E L A

D E M A N D A P R I N C I P A L : M a n i f i e s t o q u e s o n h e c h o s p r o p i o s d e l a c t o r , y

d e s p r e n d i é n d o s e d e l o q u e s e ñ a l a q u e n o l e f u e c u b i e r t o e l p a g o q u in c e n a l q u e

c o m p r e n d e d e l d í a 0 1 p r i m e r o d e l m e s d e E n e r o a l 1 5 q u in c e d e l m e s d e E n e r o

a m b a s f e c h a s d e l 2 0 1 4 d o s m i l c a t o r c e , e s t o t a l m e n t e f a l s o , e n e l s e n t i d o q u e

c o m o s e c o m p r o b a r a e n e l m o m e n t o p r o c e s a l o p o r t u n o , e l a c t o r r e c ib ió y f i r m o

c o n s u lu b r i c a d e c o n fo r m id a d e l p a g o d e s a l a r i o q u i n c e n a l e n t i e m p o y f o r m a

c o m o s e d e s p r e n d e d e l a n ó m i n a c o r r e s p o n d i e n t e a l a p r i m e r q u in c e n a d e l m e s

d e E n e r o d e l a ñ o 2 0 1 4 d o s m i l c a t o r c e , p o r l o c u a l , e l a c t o r

m i e n t e d e m a n e r a d o l o s a e n e s e d i c h o , a s í c o m o t a m b i é n m ie n t e e n e l h e c h o d e

a r g u m e n t a r e l n o h a b e r s u s c r i t o c o n e l A y u n t a m i e n t o y a h o r a p a r t e d e m a n d a d a

q u e r e p r e s e n t o , la e la b o r a c i ó n y p a c t o d e c o n v e n i o p a r a d e s e m p e ñ a r s u s l a b o r e s

c o m o p ú b l i c o d e c o n f ia n z a . P u e s c o m o h a q u e d a d o d e m a n i f i e s t o , e s t o s

c o n t r a t o s s e s i g u i e r o n e l a b o r a n d o d e p l e n a c o n fo r m id a d p o r a m b a s p a r t e s

( p a t r ó n - t r a b a j a d o r ) c o n lo s in s e r t o s l e g a l e s q u e d i c h o i n s t r u m e n t o j u r í d i c o

c o n l l e v a , e n d o n d e s e e s t a b l e c ió d e r e c h o s , o b l i g a c i o n e s y v i g e n c i a , c o n l o q u e s e

d e d u c e q u e e l s e r v id o r p ú b l i c o y a h o r a a c t o r , e n t o d o m o m e n t o t u v o

c o n o c i m i e n t o d e la s f e c h a s c i e r t a s y p a c t a d a s d e t e r m i n a c i ó n d e lo s c o n t r a t o s




v e r s i o n e s p ú b l i c a s d e d o c u m e n t o s q u e c o n t e n g a n i n f o r m a c i ó n r e s e r v a d a o c o n f i d e n c i a l . A r t . 2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o

c ) .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

8

q u e r i g i e r o n t o d o e l t i e m p o la r e l a c ió n l a b o r a l d e l a h o r a a c t o r c o n e l a h o r a

d e m a n d a d o

I I I . - E N C U A N T O A L H E C H O M A R C A D O C O N E L N U M E R O 3 , A R A B I G O , D E L A

D E M A N D A P R I N C I P A L : M a n i f i e s t o q u e e n r e la c i ó n a l a d e s c r ip c i ó n d e h e c h o s

m e r a m e n t e p e r s o n a l e s , lo s d e s c o n o z c o e n s u t o t a l id a d , y e n r e l a c i ó n a l o q u e

m e n c i o n a d e q u e e l O f i c i a l M a y o r A d m i n i s t r a t i v o y / o D i r e c t o r d e R e c u r s o s

H u m a n o s d e l H . A y u n t a m i e n t o C o n s t i t u c io n a l d e S a y u la , J a l i s c o , l o f u e a b u s c a r ,

l o d e s c o n o z c o , s i n e m b a r g o h e d e h a c e r

m e n c i ó n q u e e l a h o r a a c t o r c o n o c ía p l e n a m e n t e l a v i g e n c ia d e l ú l t i m o c o n t r a t o

p a c t a d o e n t r e e l E n t e p ú b l i c o y s u p e r s o n a , y p e r f e c t a m e n t e c o n o c ía q u e l a f e c h a

d e t e r m i n a c ió n d e t a l in s t r u m e n t o ju r íd i c o l o c o n s t i t u ía e l d ía 3 0 t r e i n t a d e l m e s

d e J u n i o d e l a ñ o 2 0 1 4 d o s m i l c a t o r c e , p o r e n d e y a n t e la t e r m i n a c i ó n d e t a l

a c u e r d o d e v o l u n t a d e s d e la s p a r t e s , e l o f i c i a l M a y o r A d m i n i s t r a t i v o s e v i o e n la

n e c e s i d a d d e e m i t i r o f i c i o d e t e r m i n a c i ó n e n d o n d e t e x t u a l m e n t e l e n o t i f i c o q u e

c o n f e c h a 3 0 t r e i n t a d e l m e s d e J u n i o d e l a ñ o 2 0 1 4 d o s m i l c a t o r c e , f e n e c i ó e l

c o n t r a t o in d i v id u a l d e t r a b a j o q u e t e n ía c e l e b r a d o c o n e l A y u n t a m i e n t o y a h o r a

d e m a n d a d o , p o r l o q u e c o n f u n d a m e n t o e n l o p r e v i s t o p o r l o s

a r t í c u l o 6 , 8 , 2 2 f r a c c i ó n I I I y d e m á s r e l a t i v o s y a p l i c a b l e s a l a L e y B u r o c r á t i c a , a s í

c o m o p o r lo a c o r d a d o e n lo s c o n t r a t o s m u lt i r e f e r id o s , l a t e r m i n a c i ó n l a b o r a l q u e

v e n í a s o s t e n i e n d o c o n e l A y u n t a m i e n t o . E n d o n d e c o n s t a d e r e c ib id o e l o f i c i o p o r

e l a h o r a a c t o r d e c o n f o r m i d a d c o n e l c o n t e n i d o , e l d ía 0 2 d o s d e l m e s d e J u l i o d e l

a ñ o 2 0 1 4 d o s m i l c a t o r c e . S i g u ie n d o e l o r d e n d e id e a s p l a s m a d o p o r e l a c t o r , e s

d e d e c i r s e u n a v e z m á s q u e e l d e s p i d o n o s e e n c u e n t r a b a j o n i n g ú n fu n d a m e n t o

c a t a lo g a d o c o m o i n j u s t i f i c a d o , p u e s e s t o t a l m e n t e f a ls o e l a r g u m e n t o q u e s e ñ a la

d e n o h a b e r f i r m a d o lo s c o n t r a t o s d e t r a b a j o , p u e s c o m o s e r á a g r e g a d o e n e l

m o m e n t o p r o c e s a l o p o r t u n o l a s p r u e b a s

d o c u m e n t a l e s y t e s t i g o s id ó n e o s , s e r á p l e n a m e n t e d e m o s t r a b l e q u e e l a c t o r

m i e n t e d e m a n e r a d o l o s a e i r r a c i o n a l s o b r e e l d i c h o q u e a r g u m e n t a e n r e l a c ió n a

l a N o f i r m a d e l o s c o n t r a t o s q u e s e e la b o r a r o n y p a c t a r o n d e c o n fo r m id a d c o n l a s

p a r t e s q u e e n e l i n s t r u m e n t o ju r íd i c o in t e r v in i e r o n .

I V . - E N C U A N T O A L H E C H O M A R C A D O C O N E L N U M E R O 4 , A R A B I G O , D E L A

D E M A N D A P R I N C I P A L : M a n i f ie s t o q u e e l a h o r a a c t o r e s t á e n s u d e r e c h o d e

e n t a b la r l a d e m a n d a p o r c o n s i d e r a r v u l n e r a d o s s u s d e r e c h o s l a b o r a l e s , s in

e m b a r g o t a l a c c i ó n , s e r á d e t e r m in a d a d e m a n e r a p o s i t i v a o n e g a t i v a p a r a e l

a c t o r , p o r e s t e H . T r ib u n a l , q u i e n d i c t a r a e l l a u d o c o r r e s p o n d i e n t e e n b a s e a l

p r o c e d im i e n t o .

V . - E N C U A N T O A L H E C H O M A R C A D O C O N E L N U M E R O 5 , A R A B IG O , D E L A

D E M A N D A P R I N C I P A L : M a n i f i e s t o q u e e f e c t i v a m e n t e e x i s t i ó u n a r e la c i ó n la b o r a l

c o n e l a c t o r , s i t u a c i ó n l a b o r a l q u e s e v in o r i g i e n d o c o m o h e v e n id o h a c i e n d o

r e f e r e n c i a , m e d i a n t e c o n t r a t o s in d i v i d u a l e s d e t r a b a j o p a r a s e r v id o r e s p ú b l i c o s

c o n n o m b r a m i e n t o

d e c o n f i a n z a y p o r t i e m p o d e t e r m in a d o , e n l o s c u a l e s e x i s t i ó e n t o d o s e l lo s , u n a

f e c h a u n a f e c h a d e t e r m i n a c ió n la b o r a l ,

V . - L a p a r t e A C T O R A o f r e c i ó y s e l e a d m i t i e r o n l a s

s i g u i e n t e s P R U E B A S : - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

1 . - P R U E B A D O C U M E N T A L P Ú B L I C A . - C O N S IS T E N T E S E N a )

P R U E B A L A C U A L H A G O C O N S IS T IR E N 4 2 C U A R E N T A Y D O S

F O J A S E N C O P IA S S I M P L E S D E L A S L I S T A S D E R A Y A


e s t a b l e c i d o p o r l o s a r t í c u l o s 2 0 , 2 1 , y 2 1 b i s d e l a L e y d e T r a n s p a r e n c i a , I n f o r m a c i ó n P ú b l i c a y L e y d e

P r o t e c c i ó n d e D a t o s P e r s o n a l e s d e l E s t a d o d e J a l i s c o , a s í c o m o d e c o n f o r m i d a d a l o s l i n e a m ie n t o s p a r a l a

e l a b o r a c i ó n d e v e r s i o n e s p ú b l i c a s d e d o c u m e n t o s q u e c o n t e n g a n i n f o r m a c i ó n r e s e r v a d a o c o n f i d e n c i a l . A r t .

2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o c ) .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

9

R E L A T IV A S A L P E R IO D O D E L D IA 0 1 P R IM E R O D E O C T U B R E

D E L A Ñ O 2 0 1 2 , D O S M IL D O C E , H A S T A L A L I S T A D E R A Y A D E

L A Q U IN C E N A C O N C E R N IE N T E A L D I A 3 0 T R E IN T A D E J U N IO

D E L A Ñ O 2 0 1 4 , D O S M IL C A T O R C E , D I A E N Q U E S E L L E V O A

C A B O E L D E S P ID O

2 . - P R U E B A D O C U M E N T A L P U B L I C A . - L A C U A L C O N S IS T E E N

U N H O J A D E P A G O D E N O M IN A E N C O P IA S IM P L E

M A R C A D A C O M O P A G IN A 3 D E 4 P U E S T O Q U E E N D IC H A

N O M IN A A P A R E C E M I N O M B R E M A R C A D O C O N E L

N U M E R O 7 2 S E T E N T A Y D O S , H O J A D E N O M IN A D E F E C H A

2 9 V E IN T IN U E V E D E M A Y O D E L A Ñ O 2 0 1 4 , D O S M IL

C A T O R C E ,

3 . - P R U E B A D O C U M E N T A L P U B L I C A . - L A C U A L H A G O

C O N S IS T IR E N E L C O N T R A T O IN D I V ID U A L D E T R A B A J O P A R A

S E R V ID O R P U B L IC O C O N N O M B R A M IE N T O D E C O N F IA N Z A

P O R T IE M P O D E T E R M IN A D O , E L C U A L C O M P R E N D E E L

P E R IO D O D E L D IA 0 1 P R IM E R O D E O C T U B R E D E L A Ñ O 2 0 1 2 ,

D O S M IL D O C E C O N F E C H A D E T E R M IN A C IO N A L D IA 3 1

D E D IC IE M B R E D E L A Ñ O 2 0 1 2 , D O S M IL D O C E , E N E L C U A L

S E M E C O N F IE R E E L C A R G O D E D IR E C T O R D E

P A R T IC IP A C IO N C IU D A D A N A ,




P O R T IE M P O D E T E R M IN A D O 0 1 D E E N E R O D E L 2 0 1 3

5 - P R U E B A D O C U M E N T A L P U B L I C A . - L A C U A L H A G O



P O R T IE M P O D E T E R M IN A D O , 0 1 D E A B R IL D E L 2 0 1 3




P O R T IE M P O D E T E R M IN A D O , 0 1 P R IM E R O D E J U L IO D E L

A Ñ O 2 0 1 3 ,




P O R T IE M P O D E T E R M IN A D O , 0 1 P R IM E R O D E O C T U B R E D E L

A Ñ O 2 0 1 3 ,




E L I M I N A D O 2




d e d o c u m e n t o s q u e c o n t e n g a n i n f o r m a c i ó n r e s e r v a d a o c o n f i d e n c i a l . A r t . 2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o c ) 2 . - C a n t i d a d e s , .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

1 0

P O R T IE M P O D E T E R M IN A D O , 0 1 P R IM E R O D E E N E R O D E L

A Ñ O 2 0 1 4 ,


C O N S IS T IR E N E L C O N T R A T O I N D I V ID U A L D E T R A B A J O P A R A


P O R T IE M P O D E T E R M IN A D O , 0 1 P R IM E R O D E A B R IL D E L

A Ñ O 2 0 1 4 ,

1 0 . - P R U E B A P E R I C I A L G R A F O S C O P I C A . - L A C U A L

H A G O C O N S IS T IR E N E L P E R I T A J E Q U E E M IT A N L O S P E R I T O S

D E L IN S T I T U T O J A L I S C IE N S E D E C IE N C IA S F O R E N S E S E N

R E L A C IO N A L A S F IR M A S Q U E O B R A N E N L O S C O N T R A T O S

O R IG I N A L E S D E F E C H A S D E L P E R IO D O D E L D IA 0 1

P R IM E R O D E E N E R O D E L A Ñ O 2 0 1 4 , D O S M IL C A T O R C E

C O N F E C H A D E P R M IN A C IO N A L D IA 3 1 D E M A R Z O D E L

A Ñ O 2 0 1 4 , D O S M IL C A T O R C E , E N E L A L S E M E C O N F IE R E E L

C A R G O D E J E F E D E A G U A P O T A B L E Y A L C A N T A R IL L A D O ,

1 1 . - P R U E B A D O C U M E N T A L P U B L I C A . - L A C U A L H A G O

C O N S IS T IR E N L A C O P IA S IM P L E D E L N O M B R A M IE N T O

O T O R G A D O P O R E L C . P R E S ID E N T E M U N IC IP A L E L D R .

J O R G E G O N Z A L E Z F IG U E R O A A F A V O R D E L C . A D R IA N

I S A IA S G O N Z A L E S H E R N A N D E Z , C O N F E C H A D E IN G R E O S

D E L D IA 0 1 P R I M E R O D E O C T U B R E D E L A Ñ O 2 0 1 2 , D O S M IL

D O C E ,




J O R G E G O N Z A L E Z F IG U E R O A A F A V O R D E L C A D R IA N

I S A IA S G O N Z A L E S H E R N A N D E Z , C O N F E C H A D E IN G R E S O


D O C E ,



O T O R G A D O P O R E L C P R E S ID E N T E M U N IC IP A L E L D R .




D O C E ,


C O N S IS T IR E N L A C O P IA S I M P L E D E L N O M B R A M IE N T O




D E L D IA 0 1 P R IM E R O D E O C T U B R E D E L A Ñ O 2 0 1 2 ,

E L I M I N A D O 1 E L I M IN A D O 1

E L I M I N A D O 1

E L I M I N A D O 1

E L I M I N A D O 1

E L I M I N A D O 1


E L I M I N A D O 1


E L I M I N A D O 1


p o r l o s a r t í c u l o s 2 0 , 2 1 , y 2 1 b i s d e l a L e y d e T r a n s p a r e n c i a , I n f o r m a c i ó n P ú b l i c a y L e y d e P r o t e c c i ó n d e D a t o s P e r s o n a l e s

d e l E s t a d o d e J a l i s c o , a s í c o m o d e c o n f o r m id a d a l o s l i n e a m ie n t o s p a r a l a e l a b o r a c i ó n d e v e r s i o n e s p ú b l i c a s d e

d o c u m e n t o s q u e c o n t e n g a n i n f o r m a c i ó n r e s e r v a d a o c o n f i d e n c i a l . A r t . 2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o c ) 1 . - N o m b r e s .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

1 1





I S A IA S G O N Z A L E S H E R N A N D E Z , C O N F E C H A D E I N G R E S O








1 8 . - P R U E B A D O C U M E N T A L P U B L I C A . - L A C U A L C O N S IS T E E N

U N H O J A D E P A G O D E N O M IN A E N C O P IA S IM P L E

M A R C A D A C O M O P A G IN A 3 D E 4 Q U E E N D IC H A N O M IN A

A P A R E C E M I N O M B R E M A R C A D O C O N E L 1 E R O 7 0

S E T E N T A , H O J A D E N O M IN A D E F E C H A 2 7 V E IN T I S I E T E D E

J U N IO

A Ñ O 2 0 1 4 ,


C O N S IS T IR E N E L O F IC IO D E R E S C IS IO N L A B O R A L G I R A D O Y

F IR M A D O P O R E L C . A B O G A D O P R IS C IL IA N O G O M E Z

L A R IO S .

2 0 . - P R U E B A D O C U M E N T A L P U B L I C A . - M IS M A Q U E H A G O

C O N S IS T IR E N L A C O P IA S IM P L E D E L O F IC IO S IG N A D O P O R

E L D E L E G A D O E S T A T A L D E J A L IS C O D E L A S E C R E T A R IA D E

D E S A R R O L L O A G R A R IO T E R R I T O R I A L Y U R B A N O ( S E D A T U ) ,

E L L IC . J O S E L U IS C U E L L A R G A R Z A D E F E C H A 0 1 D E J U L IO

D E L A Ñ O 2 0 1 3 ,

2 1 . - P R U E B A D O C U M E N T A L P U B L I C A . - M IS M A Q U E H A G O

C O N S IS T IR E N L A C O P IA S IM P L E D E L O F IC IO S IG N A D O P O R

E L D R . J O R G E G O N Z A L E Z F I G U E R O A , E N A T E N C IO N A L L IC .

J O S E L U IS C U E L L A R G A R Z A , D E L E G A D O E S T A T A L D E L A

S E D A T U E N J A L IS C O , O F IC IO D E F E C H A 2 1

V E IN T IU N O D E O C T U B R E D E L A Ñ O 2 0 1 3 ,

2 2 . - P R U E B A D O C U M E N T A L P U B L I C A . - L A C U A L C O N S IS T E E N

L A C O P IA S IM P L E D E L A C O N S T A N C IA D E R E G IS T R O D E L

C O M IT É D E C O N T R A L O R IA S O C IA L D E L P R O G R A M A D E

R E S C A T E D E E S P A C IO S P U B L IC O S ,

2 3 . - P R U E B A D O C U M E N T A L P Ú B L I C A . - L A C U A L C O N S IS T E E N

L A C O P IA S IM P L E D E L A C A R T A D E S C R IP T IV A D E L

E L I M I N A D O 1 E L I M I N A D O 1

L I M I N A D O 1


E L I M I N A D O 1

E L I M I N A D O 1

E L I M IN A D O 1

E L I M I N A D O 1

E L I M I N A D O 1

E L I M I N A D O 1





2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o c ) 1 . - N o m b r e s .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

1 2

P R O G R A M A D E L A S E C R E T A R IA D E D E S A R R O L L O A G R A R IO ,

T E R I T O R IA L Y U R B A N O S U B S E C R E T A R IA D E D E S A R R O L L O

U R B A N O Y V IV IE N D A ,





U R B A N O Y V IV IE N D A , L IN E A M IE N T O S E S P E C IF IC O S P A R A L A

O P E R A C IÓ N D E L P R O G R A M A D E R E S C A T E S D E E S P A C IO S

P U B L IC O S 2 0 1 3 ,











2 7 . - P R U E B A D O C U M E N T A L P Ú B L I C A . - L A C U A L C O N S IS T E

E N L A C O P IA S IM P L E D E L A C A R T A D E S C R IP T IV A D E L










P U B L IC O S 2 0 1 3 ,














v e r s i o n e s p ú b l i c a s d e d o c u m e n t o s q u e c o n t e n g a n i n f o r m a c i ó n r e s e r v a d a o c o n f i d e n c i a l . A r t . 2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o c ) .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

1 3












P U B L IC O S 2 0 1 3 ,

3 3 . - P R U E B A D E C O T E J O D E F I R M A S . - L A C U A L H A G O

C O N S IS T IR E N E L C O T E J O D E F IR M A S D U B I T A B L E S E

IN D U B I T A B L E S D E L O S D O C U M E N T O S E X H I B ID O S C O M O

P R U E B A S D O C U M E N T A L E S P U B L IC A S , E S T O E N C U A N T O L A

A U T O R I D A D D E M A N D A D A E X H IB A L O S O C U M E N T O S E N

O R IG I N A L ,

3 4 . - P R U E B A C O N F E S I O N A L . - C O N S IS T E N T E E S T A P R U E B A E N

L A S P O S IC IO N E S Q U E D E B E R A A B S O L V E R D E M A N F R A

P F R S O N A L IS IM A E L C . A Y U N T A M IE N T O D E S A Y U L A , J A L IS C O

3 5 . - P R U E B A C O N F E S I O N A L - C O N S IS T E N T E E S T A P R O B A N Z A

E N L A S P O S IC IO N E S Q U E D E B E R A A B S O L V E R D E M A N E R A

P E R S O N A L IS IM A E L C . L IC E N C IA D O P R IS C IL IA N O G O M E Z

L A R IO S

3 6 . - I N S T R U M E N T A L D E A C T U A C I O N E S . - C O N S IS T E N T E E N

T O D A S Y C A D A U N A D E L A S A C T U A C IO N E S Q U E S E

D E S P R E N D A N D E L P R E S E N T E J U IC IO Y Q U E F A V O R E Z C A N A

L O S IN T E R E S E S D E M I R E P R E S E N T A D O .

3 7 . - P R E S U N C I O N A L L E G A L Y H U M A N A . C O N S IS T E N T E E N

T O D A S A Q U E L L A S D E D U C C IO N E S L O G IC A S Y H U M A N A S

Q U E S E D E S P R E N D A N D E L P R E S E N T E J U IC IO Y Q U E T I E N D A N

A B E N E F IC IA R A L O S IN T E R E S D E M I R E P R E S E N T A D O

V I . - L a p a r t e D E M A N D A D A N O o f e r t o p r u e b a a l g u n a .

E L I M I N A D O 1

E L I M I N A D O 1

V E R S I Ó N P Ú B L I C A , s e e l im i n a n l o s d a t o s p e r s o n a l e s c o n s i d e r a d o s c o m o c o n f i d e n c i a l e s d e c o n f o r m i d a d a

l o e s t a b l e c i d o p o r l o s a r t í c u l o s 2 0 , 2 1 , y 2 1 b i s d e l a L e y d e T r a n s p a r e n c i a , I n f o r m a c i ó n P ú b l i c a y L e y d e


e l a b o r a c i ó n d e v e r s i o n e s p ú b l i c a s d e d o c u m e n t o s q u e c o n t e n g a n i n f o r m a c i ó n r e s e r v a d a o c o n f i d e n c i a l .

A r t . 2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o c ) 1 . - N o m b r e s .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

1 4

V I I . - A h o r a b i e n , s e p r o c e d e a F I J A R L A L I T I S q u e

e m e r g e d e n t r o d e l o s a u t o s d e l p r e s e n t e j u i c i o l a b o r a l , l i t i s

q u e s e p l a t e a s i g u i e n d o u n o r d e n l ó g i c o y a r m ó n i c o d e

e s t u d i o c o n l o r e c l a m a d o , d a n d o p r e f e r e n c i a a la s

c u e s t i o n e s q u e t i e n e n u n a f u e r z a v i n c u l a t o r i a t a l , q u e

h a c e i m p e r i o s o s u a n á l i s i s d e m a n e r a p r i o r i t a r i a , y a s e a

p o r t r a s c e n d e r e l r e s u l t a d o d e s u e x a m e n a l q u e d e b e

h a c e r s e d e l a s o t r a s , o p o r q u e d e l d e a q u e l l a s d e p e n d a

l a p r o c e d e n c i a d e é s t a s o h a g a i n n e c e s a r i o s u e s t u d i o ; a l

e f e c t o l a l i t i s q u e d a t r a b a d a e n l o s s i g u i e n t e s t é r m i n o s : - - -

L a p a r t e A C T O R A r e c l a m a c o m o a c c i ó n p r i n c i p a l l a

In d e m n i z a c i ó n , e n v i r t u d d e l d e s p i d o i n j u s t i f i c a d o d e l q u e

s e d u e l e , a l e f e c t o n a r r a e n s u d e m a n d a , q u e i n g r e s ó a

l a b o r a r p a r a e l A y u n t a m i e n t o d e m a n d a d o c o n d a t a 1 ° d e

O c t u b r e d e 2 0 1 2 d o s m i l s i e t e , q u e s i e m p r e d e s e m p e ñ ó

s u t r a b a j o c o n e s m e r o , q u e n o o b s t a n t e a e l l o , e l d í a 0 2

d e J u l i o d e l a ñ o 2 0 1 4 d o s m i l c a t o r c e , s i e n d o

a p r o x i m a d a m e n t e l a s 0 9 : 3 0 h o r a s , e n l a o f i c i n a d e l C .

O F IC IA L M A Y O R l e m a n i f e s t ó a m i m a n d a n t e q u e e s t a b a

d e s p e d i d o . ” - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

P o r s u p a r t e l a D E M A N D A D A a l d a r c o n t e s t a c i ó n

a r g u m e n t ó e n s u d e f e n s a , q u e e r a i m p r o c e d e n t e l a

R e i n s t a l a c i ó n ; e n q u e n o c o n t r o v i e r t e l a f e c h a d e i n g r e s o

d e l a c t o r ; a u n a d o a e l l o a r g u m e n t a q u e e l a c t o r j a m á s s e

l e c e s o o d e s p i d i ó e n f o r m a n i i n j u s t i f i c a d a m e n t e o

j u s t i f i c a d a q u e l o q u e r e a l m e n t e a c o n t e c i ó , q u e l a

r e l a c i ó n l a b o r a l f e n e c i ó s i n r e s p o n s a b i l i d a d p a r a la

p a t r o n a l , e n v i r t u d d e q u e e l a c t o r t e n ia n o m b r a m i e n t o

d e p o r T i e m p o D e t e r m i n a d o m i s m o q u e f e n e c í a e l 3 0 d e

J u n i o d e l a ñ o 2 0 1 4 . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

P l a n t e a d a a s í l a l i t i s , s e a d v i e r t e q u e s e g e n e r a n

d i v e r s a s c o n t r o v e r s i a s , e n t r e e l l a s l a d a t a d e i n i c i o a s í

c o m o l a d a t a d e t e r m i n a c i ó n d e l a r e l a c i ó n l a b o r a l , y a s u

v e z e l m o t i v o q u e d i o c a u s a a l a t e r m i n a c i ó n d e l v í n c u l o

l a b o r a l , y a q u e e l a c t o r r e f i e r e h a b e r s i d o a r e s u l t a s d e u n

d e s p i d o i n j u s t i f i c a d o , c u a n d o l a d e m a n d a d a a f i r m a q u e

f u e c o m o c o n s e c u e n c i a d e l v e n c i m i e n t o d e l ú l t i m o

n o m b r a m i e n t o s u p e r n u m e r a r i o p o r t i e m p o d e t e r m i n a d o

t e n í a n c e l e b r a d o .

E n e s e c o n t e x t o e s t e T r i b u n a l e s t i m a q u e e l d e b a t e

p r i m a r i o s e c o n s t r i ñ e a d i l u c i d a r l a c a u s a d e t e r m i n a c i ó n

d e l a r e l a c i ó n d e t r a b a j o , c o n s i d e r a n d o q u e l e

c o r r e s p o n d e a l a D E M A N D A D A l a C A R G A D E L A P R U E B A


e s t a b l e c i d o p o r l o s a r t í c u l o s 2 0 , 2 1 , y 2 1 b i s d e l a L e y d e T r a n s p a r e n c i a , I n f o r m a c i ó n P ú b l i c a y L e y d e P r o t e c c i ó n d e

D a t o s P e r s o n a l e s d e l E s t a d o d e J a l i s c o , a s í c o m o d e c o n f o r m id a d a l o s l i n e a m ie n t o s p a r a l a e l a b o r a c i ó n d e v e r s i o n e s

p ú b l i c a s d e d o c u m e n t o s q u e c o n t e n g a n i n f o r m a c i ó n r e s e r v a d a o c o n f i d e n c i a l . A r t . 2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o c ) .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

1 5

d e a c r e d i t a r s u a f i r m a c i ó n a l r e s p e c t o , d e b i e n d o a s í

p r o b a r q u e l a r e l a c i ó n l a b o r a l l l e g ó a s u f i n a e l 3 0 d e

J u n i o d e 2 0 1 4 d o s m i l c a t o r c e a r e s u l t a s d e l f e n e c i m i e n t o

d e l N o m b r a m i e n t o d e c o n f i a n z a y p o r t i e m p o

d e t e r m i n a d o q u e t e n í a c e l e b r a d o c o n e l a c t o r , l o a n t e r i o r

d e a c u e r d o a l p r i n c i p i o g e n e r a l d e t r a b a j o q u e r e z a : “ E l

q u e a f i r m a s e e n c u e n t r a o b l i g a d o a p r o b a r ” ; a s í c o m o d e

c o n f o r m i d a d a l o d i s p u e s t o p o r e l a r t í c u l o 7 8 4 f r a c c i ó n V

d e l a L e y F e d e r a l d e l T r a b a j o a p l i c a d a s u p l e t o r i a m e n t e a

l a L e y p a r a l o s S e r v i d o r e s P ú b l i c o s d e l E s t a d o d e J a l i s c o y

s u s M u n i c i p i o s . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

E s t a b l e c i d a a s í la c a r g a d e l a p r u e b a s e p r o c e d e a

e f e c t u a r e l a n á l i s i s d e l m a t e r i a l p r o b a t o r i o a p o r t a d o y

a d m i t i d o a l a p a r t e D E M A N D A D A , m i s m a q u e N O O F E R T O

N I N G U N M E D I O D E P R U E B A . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

E n l a s r e l a t a d a s c i r c u n s t a n c i a s , y e n v i r t u d d e q u e l a

d e m a n d a d N O O F E R T O P R U E B A A L G U N A a q u i e n s e l e

f i n c ó e l d é b i t o p r o b a t o r i o , y q u i e n a l N O a c r e d i t a r y

s o p o r t a r l a c a r g a p r o b a t o r i a q u e l e f u e i m p u e s t a e n

a c r e d i t a r s u e x c e p c i ó n d e q u e a l a c t o r d e l j u i c i o s e l e

v e n c í a s u n o m b r a m i e n t o p o r t i e m p o d e t e r m i n a d o e l 3 0

d e J u n i o d e l a ñ o 2 0 1 2 . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

A h o r a b i e n p a r a e l c o m p u t o d e l o s S a l a r i o s c a i d o s s e

a p l i c a r a l o s i g u i e n t e :

A r t í c u l o 2 3 . - E l s e r v i d o r p ú b l i c o c e s a d o o d e s p e d i d o i n j u s t i f i c a d a m e n t e , p o d r á

s o l i c it a r a s u e l e c c i ó n , a n t e e l T r i b u n a l d e A r b it r a j e y E s c a l a f ó n , q u e s e l e r e i n s t a l e e n e l

t r a b a j o q u e d e s e m p e ñ a b a , o q u e s e l e i n d e m n i c e c o n e l i m p o r t e d e t r e s m e s e s d e s a l a r i o , a

r a z ó n d e l q u e c o r r e s p o n d a a l a f e c h a e n q u e s e r e a li c e e l p a g o .

S i e n e l j u i c i o c o r r e s p o n d i e n t e n o c o m p r u e b a l a E n t i d a d P ú b l i c a l a c a u s a d e t e r m i n a c i ó n o

c e s e , o s e r e s u e l v e q u e e l d e s p i d o f u e i n j u s t if i c a d o , e l s e r v i d o r p ú b li c o t e n d r á d e r e c h o , s i n

i m p o r t a r l a a c c i ó n i n t e n t a d a , a d e m á s a q u e s e l e p a g u e n l o s s u e l d o s v e n c i d o s , c o m p u t a d o s

d e s d e l a f e c h a d e l c e s e h a s t a p o r u n p e r i o d o m á x i m o d e d o c e m e s e s .

S i a l t é r m i n o d e l p l a z o s e ñ a l a d o e n e l p á r r a f o a n t e r i o r n o h a c o n c l u i d o e l p r o c e d i m i e n t o o n o

s e h a c u m p l i m e n t a d o e l l a u d o , s e p a g a r á t a m b i é n a l s e r v i d o r p ú b li c o l o s i n t e r e s e s q u e s e

g e n e r e n s o b r e e l i m p o r t e d e q u i n c e m e s e s d e s a l a r i o , a r a z ó n d e l d o s p o r c i e n t o m e n s u a l,

c a p i t a l i z a b l e a l m o m e n t o d e l p a g o . L o d i s p u e s t o e n e s t e p á r r a f o n o s e r á a p l i c a b l e p a r a e l

p a g o d e o t r o t i p o d e i n d e m n i z a c i o n e s o p r e s t a c i o n e s .

B a j o e s e c o n t e x t o e s t e T r i b u n a l e s t i m a p r o c e d e n t e

c o n d e n a r y s e C O N D E N A a l A Y U N T A M I E N T O

C O N S T I T U C I O N A L D E S A Y U L A , J A L I S C O d e p a g a r a l a c t o r

C . A D R I A N I S A I A S G O N Z A L E Z H E R N A N D E Z , l a

I N D E N M I Z A C I O N C O N S T I T U C I O N A L c o n s i s t e n t e e n e l p a g o

d e 3 m e s e s d e s a l a r i o i n t e g r o , a s i m i s m o s e C O N D E N A a l

p a g o d e s a l a r i o s v e n c i d o s d e c o n f o r m i d a d a l o

E L I M I N A D O 1





1 . - N o m b r e s , .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

1 6

e s t a b l e c i d o e n l a r e f o r m a d e l a r t i c u l o 2 3 d e L a L e y p a r a

S e r v i d o r e s P ú b l i c o s d e l E s t a d o d e J a l i s c o y s u s M u n i c i p i o s

q u e s e r á n 1 2 m e s e s d e s a l a r i o y h a s t a e l i m p o r t e d e l

i n t e r é s d e 1 5 m e s e s d e s a l a r i o a r a z ó n d e l 2 p o r c i e n t o

m e n s u a l , d e l a f e c h a d e l d e s p i d o d e l 0 2 d e j u l i o d e l a ñ o

2 0 1 4 a l 0 2 d e j u l i o d e l a ñ o 2 0 1 5 . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

V I I . - E n c u m p l i m i e n t o a l a e j e c u t o r i a p r o n u n c i a d a

p o r e l S E G U N D O T r i b u n a l C o l e g i a d o e n M a t e r i a d e T r a b a j o

d e l T e r c e r C i r c u i t o , d e n t r o d e l j u i c i o d e a m p a r o d i r e c t o

8 5 1 / 2 0 1 6 R e l a c i o n a d o c o n e l 9 2 1 / 2 0 1 6 , S o l i c it a e l a c t o r e n

e l i n c i s o C ) d e s u e s c r i t o i n i c i a l d e d e m a n d a , p o r e l p a g o

d e V a c a c i o n e s p o r t o d o e l t i e m p o q u e d u r o l a R e l a c i ó n

d e t r a b a j o , L a d e m a n d a d a c o n t e s t o q u e r e s u l t a b a

i m p r o c e d e n t e y a q u e s i b i e n e s c i e r t o r e s u l t a b a s e r

p a r c i a l m e n t e e n b a s e a l a r t i c u l o 4 0 d e l a l e y b u r o c r á t i c a

e s t a t a l l o s s e r v i d o r e s q u e t e n g a n m a s d e s e i s m e s e s

c o n s e c u t i v o s d e s e r v i c i o d i s f r u t a r a n c u a n d o m e n o s d e d o s

p e r i o d o s a n u a l e s d e v a c a c i o n e s d e 2 0 d í a s l a b o r a l e s

c a d a u n o p o r l o q u e o p o n e l a p r e s c r ip c i ó n m i s m a s e

a n a l i z a q u e r e s u l t a p r o c e d e n t e r e s p e c t o a l p e r i o d o d e l 1 °

d e O c t u b r e d e 2 0 1 2 a l 1 ° a b r i l d e 2 0 1 3 , e n b a s e y d e

c o n f o r m i d a d a l o e s t a b l e c i d o p o r e l a r t i c u l o a n t e s

m e n c i o n a d o e s p o r e l l o q u e l o p r o c e d e n t e e s C o n d e n a r

y s e C O N D E N A a l p a g o d e l a s V a c a c i o n e s d e l 0 2 d e A b r i l

d e l a ñ o 2 0 1 3 a l 0 2 d e J u l i o d e l a ñ o 2 0 1 4 f e c h a d e l

d e s p i d o , y a q u e l a d e m a n d a d a o p u s o e x c e p c i ó n d e

p r e s c r i p c i ó n . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

V I I I . - S o li c i t a e l a c t o r e n e l i n c i s o D ) d e s u e s c r i t o

i n i c i a l d e d e m a n d a , p o r e l p a g o d e H O R A S E X T R A S 3 5 5

p o r u n a c a n t i d a d d e $ 1 4 , 7 1 8 . 3 0 p e s o s A n a l i z a d a s l a s

m i s m a r e s u l t a n i m p r o c e d e n t e s e n v i r t u d d e q u e n o s e ñ a l a

e l h o r a r i o , n o s e ñ a l a e l p e r i o d o , n o s e ñ a l a d e q u e

m o m e n t o a q u e m o m e n t o l a b o r o l a s h o r a s e x t r a s e s d e c i r

a q u e h o r a i n i c i a b a y a q u e h o r a t e r m i n a d a n i l o s d í a s

q u e l a s l a b o r o , e n c u m p l i m i e n t o a l a e j e c u t o r i a

p r o n u n c i a d a p o r e l S E G U N D O T r i b u n a l C o l e g i a d o e n

M a t e r i a d e T r a b a j o d e l T e r c e r C i r c u i t o , d e n t r o d e l j u i c i o d e

a m p a r o d i r e c t o 8 5 1 / 2 0 1 6 R e l a c i o n a d o c o n e l 9 2 1 / 2 0 1 6 ,

m e d i a n t e a c u e r d o d e f e c h a 2 4 d e M a y o d e 2 0 1 7 e n l a

a u d i e n c i a t r i f á s i c a e n r e p o s i c i ó n a l p r o c e d i m i e n t o l p a r t e

a c t o r a s e D E S I S T I Ó d e l r e c l a m o d e l a p r e s t a c i ó n d e H o r a s

E L I M I N A D O 2





2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o c ) 2 . - C a n t i d a d e s .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

1 7

E x t r a s p o r l o q u e e s p r o c e d e n t e A b s o l v e r y s e A B S U E L V E a l

A Y U N T A M I E N T O C O N S T I T U C I O N A L D E S A Y U L A , J A L I S C O d e

p a g a r a l a c t o r C . A D R I A N I S A I A S G O N Z A L E Z H E R N A N D E Z ,

p a g o d e $ 1 4 , 7 1 8 . 3 0 p o r c o n c e p t o d e H O R A S E X T R A S (

3 5 5 ) . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

I X . - D e m a n d a e l a c c i o n a n t e e n e l i n c i s o F ) d e s u

d e m a n d a i n i c i a l , p o r e l p a g o d e l a c a n t i d a d d e $

1 7 , 5 8 3 . 8 1 a r a z o n d e 2 0 d í a s p o r a ñ o l a b o r a d o d e

c o n f o r m i d a d a l a r t i c u l o 5 0 d e l a l e y F e d e r a l d e l T r a b a j o . - -

A n a l i z a d a l a m i s m a e s t a p r e s t a c i ó n r e s u l t a

i m p r o c e d e n t e y a q u e l a m i s m a n o e s t a c o n t e m p l a d a e n

l a l e y b u r o c r á t i c a e s t a t a l r a z ó n p o r l a c u a l l o p r o c e d e n t e

e s A b s o l v e r y s e A B S U E L V E a l A Y U N T A M I E N T O


C . A D R I A N I S A I A S G O N Z A L E Z H E R N A N D E Z , p a g o d e $

1 7 , 5 8 3 . 8 1 a r a z o n d e 2 0 d í a s p o r a ñ o l a b o r a d o . - - - - - - - -

X . - P a r a c u a n t i f i c a r la s p r e s t a c i o n e s a la s c u a l e s f u e

c o n d e n a d o e l A y u n t a m i e n t o d e T o n a l á , J a l i s c o , d e b e r á

t o m a r s e e n c o n s i d e r a c i ó n e l s a l a r i o q u i n c e n a l d e $

4 , 9 7 6 . 5 5 C u a t r o M i l N o v e c i e n t o s S e t e n t a y s e i s p e s o s

5 5 / M N . , e l c u a l l a d e m a n d a d a r e c o n o c i ó a l d a r

c o n t e s t a c i ó n a l a d e m a n d a i n i c i a l . - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

P o r l o a n t e r i o r m e n t e e x p u e s t o y c o n f u n d a m e n t o e n

l o d i s p u e s t o p o r l o s a r t í c u l o s 1 , 2 , 1 0 , 4 0 , 4 1 , 5 4 , 1 1 4 , 1 2 1 ,

1 2 2 , 1 2 3 , 1 2 8 , 1 2 9 , 1 3 6 , 1 4 0 y d e m á s r e l a t i v o s d e la L e y

p a r a l o s S e r v i d o r e s P ú b l i c o s d e l E s t a d o d e J a l i s c o y s u s

M u n i c i p i o s , 8 4 , 7 8 4 , 8 0 4 y 8 0 5 d e l a L e y F e d e r a l d e l T r a b a j o

d e a p l i c a c i ó n s u p l e t o r i a a l a L e y B u r o c r á t i c a E s t a t a l , s e

r e s u e l v e b a j o l a s s i g u i e n t e s : - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

P R O P O S I C I O N E S :

P R I M E R A . - E l a c t o r A D R I A N I S A I A S G O N Z A L E Z

H E R N A N D E Z a c r e d i t ó p a r c i a l m e n t e s u s a c c i o n e s ; y la

p a r t e d e m a n d a d a A Y U N T A M I E N T O C O N S T I T U C I O N A L D E

S A Y U L A , J A L I S C O p r o b ó e n p a r t e s u s e x c e p c i o n e s ; e n

c o n s e c u e n c i a : - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

E L I M I N A D O 2

E L I M IN A D O 2

E L I M I N A D O 1

E L I M IN A D O 2

E L I M I N A D O 2

E L I M IN A D O 2

E L I M I N A D O 1

E L I M I N A D O 1

E L I M I N A D O 1





2 1 f r a c c i ó n I i n c i s o c ) 1 . - N o m b r e s , 2 . - C a n t i d a d e s .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

1 8

S E G U N D A . - S e C O N D E N A a l A Y U N T A M I E N T O


C . A D R I A N I S A I A S G O N Z A L E Z H E R N A N D E Z , l a

I N D E N M I Z A C I O N C O N S T I T U C I O N A L c o n s i s t e n t e e n e l p a g o

d e 3 m e s e s d e s a l a r i o i n t e g r o , a s i m i s m o s e C O N D E N A a l

p a g o d e s a l a r i o s v e n c i d o s d e c o n f o r m i d a d a l o

e s t a b l e c i d o e n l a r e f o r m a d e l a r t i c u l o 2 3 d e L a L e y p a r a

S e r v i d o r e s P ú b l i c o s d e l E s t a d o d e J a l i s c o y s u s M u n i c i p i o s

q u e s e r á n 1 2 m e s e s d e s a l a r i o y h a s t a e l i m p o r t e d e l

i n t e r é s d e 1 5 m e s e s d e s a l a r i o a r a z ó n d e l 2 p o r c i e n t o

m e n s u a l , d e l a f e c h a d e l d e s p i d o d e l 0 2 d e j u l i o d e l a ñ o

2 0 1 4 a l 0 2 d e j u l i o d e l a ñ o 2 0 1 5 , A s i m i s m o s e C O N D E N A

a l p a g o d e l a s V a c a c i o n e s p o r e l p e r i o d o n o p r e s c r i t o e s

d e c i r d e l 0 2 d e A b r i l d e l a ñ o 2 0 1 3 a l 0 2 d e J u l i o d e l a ñ o

2 0 1 4 f e c h a d e l d e s p i d o , y a q u e l a d e m a n d a d a o p u s o

e x c e p c i ó n d e p r e s c r i p c i ó n , d e c o n f o r m i d a d a l o

e s t a b l e c i d o e n l o s c o n s i d e r a n d o s d e l a p r e s e n t e

r e s o l u c i ó n . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

T E R C E R A . - S e A B S U E L V E a l A Y U N T A M I E N T O


C . A D R I A N I S A I A S G O N Z A L E Z H E R N A N D E Z , l a c a n t i d a d d e

$ 1 4 , 7 1 8 . 3 0 p o r c o n c e p t o d e H O R A S E X T R A S ( 3 5 5 ) . d e

c o n f o r m i d a d a l o e s t a b l e c i d o e n l o s c o n s i d e r a n d o s d e la

p r e s e n t e r e s o l u c i ó n . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

C U A R T A . - S e A B S U E L V E a l A Y U N T A M I E N T O


C . A D R I A N I S A I A S G O N Z A L E Z H E R N A N D E Z , l a c a n t i d a d d e

p a g o d e $ 1 7 , 5 8 3 . 8 1 a r a z ó n d e 2 0 d í a s p o r a ñ o l a b o r a d o ,

d e c o n f o r m i d a d a l o e s t a b l e c i d o e n l o s c o n s i d e r a n d o s d e

l a p r e s e n t e r e s o l u c i ó n . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

N O T I F Í Q U E S E P E R S O N A L M E N T E A L A S P A R T E S . - - - - -

A s í l o r e s o l v i ó p o r u n a n i m i d a d d e v o t o s , e l P l e n o

d e l T r i b u n a l d e A r b i t r a j e y E s c a l a f ó n d e l E s t a d o d e J a l i s c o ,

q u e s e i n t e g r a p o r e l M a g i s t ra d o P r e s i d e n t e J a i m e E r n e s t o

d e J e s ú s A c o s t a E s p i n o z a , M a g i s t r a d a V e r ó n i c a E l i z a b e t h

C u e v a s G a r c í a , y M a g i s t r a d o J o s é d e J e s ú s C r u z F o n s e c a ,

q u e a c t ú a n a n t e l a p r e s e n c i a d e s u S e c r e t a r i o G e n e r a l

P a t r i c i a J i m e n e z G a r c i a , q u e a u t o r i z a y d a f e . S e c r e t a r i o

P r o y e c t i s t a L i c e n c i a d o M i g u e l A n g e l R o l o n H e r n á n d e z . - - -

R O L O N * *

E L I M I N A D O 1

E L I M I N A D O 1

E L I M I N A D O 2

E L I M I N A D O 1

E L I M I N A D O 2


e s t a b l e c i d o p o r l o s a r t í c u l o s 2 0 , 2 1 , y 2 1 b i s d e l a L e y d e T r a n s p a r e n c i a , I n f o r m a c i ó n P ú b l i c a y L e y d e P r o t e c c i ó n d e

D a t o s P e r s o n a l e s d e l E s t a d o d e J a l i s c o , a s í c o m o d e c o n f o r m id a d a l o s l i n e a m ie n t o s p a r a l a e l a b o r a c i ó n d e


1 . - N o m b r e s , 2 . - C a n t i d a d e s .

E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 - G 1

1 9

E x p . 1172/ 2 0 14- G1 V I S T O S L A U D O C . A D R I ... · E X P . N o . 1 1 7 2 / 2 0 1 4 -...

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