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Programa de Controle de Obras

Ampliação e Modernização do Cais de Outeirinhos ( PAC COPA 2014)

1. Introdução

O presente programa estabelece medidas de controle e monitoramento

ambiental a serem adotadas durante as obras de ampliação e modernização do

cais de Outeirinhos, também denominada de obras do Programa de Aceleração

de Crescimento (PAC) da Copa do Mundo de Futebol da Fédération

Internationale de Football Association (FIFA) que irá ocorrer no Brasil em 2014.

De acordo com a Nota Técnica nº 140/2010 – COTRA/CGTMO/DILIC expedida

pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

(IBAMA), o potencial indutor de impactos ambientais deste tipo de

empreendimento é baixo, quando comparado ao ambiente em que está

inserido. Segundo o Ofício nº 148/2010 – CGTO/DILIC/IBAMA proferido pelo

órgão supracitado, entende-se que a pretensão em avaliar as obras ocorra

diretamente no âmbito da regularização ambiental do Porto de Santos.

Portanto, este programa faz parte do Programa Ambiental de Construção,

formulado no intuito de apresentar ao órgão licenciador um estudo técnico

simplificado, para subsidiar a avaliação de viabilidade de concessão de Licença

de Instalação. Uma vez que a intervenção pretendida apresenta um pequeno

potencial de geração de impactos ambientais.

Regularização Ambiental do Porto de SantosPrograma de Controle de Obras

CoordenadorJoão Acácio G. de Oliveira Neto

RelatórioMA-CODESP-REG-EA-005-11

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A. Medidas Preventivas – Cuidados ao meio ambiente durante as obras

As medidas a serem implementadas relativas aos cuidados ao meio ambiente

durante as obras estabelecem critérios e requisitos destinados a nortear as

ações dos construtores em relação ao trato com o meio ambiente e com os

trabalhadores, ao longo da execução das obras. Especificamente para esta

intervenção deverão ser observadas as seguintes questões:

Assegurar o cumprimento continuado da legislação ambiental aplicável;

Conciliar as atividades das obras com a conservação e controle

ambiental;

Estabelecer diretrizes, critérios, procedimentos básicos e

responsabilidades ambientais a serem observados pelas empreiteiras na

execução das obras;

Desenvolver medidas integradas para prevenção e controle de

processos de degradação;

Minimizar as alterações no meio ambiente durante o processo de

execução das obras;

Minimizar os riscos de contaminação dos solos e dos recursos hídricos;

Facilitar os trabalhos de recomposição e reintegração final das áreas

das obras à paisagem de entorno;

Promover a prevenção e controle da situação de saúde dos

trabalhadores da obra, segundo a NR-18 do Ministério do Trabalho,

viabilizando a implantação de uma infra-estrutura de assistência médica,

sanitária e primeiros socorros nos canteiros de obras;

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Garantir a aplicabilidade do Programa de Controle Médico de Saúde

Ocupacional – NR-07, do Ministério do Trabalho, pela atuação dos

construtores no controle de saúde dos seus empregados;

Orientar os trabalhadores da obra a desenvolverem hábitos e

procedimentos voltados à boas práticas ambientais, higiene e à saúde;

Assegurar o menor nível de interferência das atividades realizadas nos

canteiros de obra e dos trabalhadores com o cotidiano das atividades

portuárias e da comunidade de entorno.

A identificação e avaliação dos impactos do presente estudo apontam as

intervenções no meio aquático, como sendo um dos fatores que mais

necessitam de controle e cuidados ambientais durante a execução das obras.

Principalmente no que se refere ao procedimento de injeção de nata de

cimento (“Jet-grouting”) no fundo marinho, nas interfaces da contenção do cais

e sedimentos.

As colunas de “Jet-grouting” serão executadas entre os eixos construtivos 96

ao 157 (cerca de 350 metros de cais). O comprimento das colunas variará

entre os níveis -5,00 do zero hidrográfico da D.H.N. até o nível variável do

maciço rochoso.

A Figura 1-1 apresenta a seqüência executiva de uma coluna injetada,

conforme ordem numérica abaixo:

1. Perfuração rotativa, com injeção d’água sob pressão.

2. Vedação da saída d’água seguida do início do processo de injeção.

3. Subida ascensional da haste, a velocidade constante, com injeção de calda

a alta pressão e alta velocidade.

4. Prosseguimento do tratamento, alternadamente.




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Figura 1-1: Ilustração da execução de “Jet-grouting”.

A injeção de nata de cimento (“Jet grouting”) ocasionará certamente uma

alteração da qualidade de água, através do aumento dos sólidos em

suspensão, e conseqüente aumento de turbidez. Sendo que a duração do

impacto depende diretamente da duração e da quantidade de aplicações de

“Jet grouting”. Cabe ressaltar que por se tratar de injeção de nata de cimento

aplicada sob alta pressão, grande parte dos sedimentos revolvidos constituem-

se do próprio substrato marinho (areia fina), sendo que a mistura pastosa de

cimento permanece na coluna longitudinal, ocupando os vazios gerados pela

dispersão do sedimento.

Como medida de controle ambiental, a coleta do refluxo gerado no processo de

injeção de nata de cimento será obrigatória para cada aplicação. O item a

seguir descreve o procedimento de coleta e retirada do refluxo da execução da

injeção de nata de cimento.

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Coleta e retirada do refluxo da execução do “ Jet-grouting ”

A execução de colunas “Jet Grouting” gera um refluxo do material injetado

composto por solo natural, no caso argila orgânica arenosa com resíduos de

nata de cimento.

A retirada deste refluxo em coluna executada abaixo do nível do mar

obedecerá a seguinte seqüência:

a) Locação das colunas a serem executadas;

b) Cravação das camisas metálicas de Ø 40cm, 2,00m, pelo menos, abaixo do

fundo do mar e pelo menos 1,00m acima da maré máxima;

c) Posicionamento do equipamento de JG e haste no interior da camisa

penetrando até a cota do projeto;

d) Em seguida é feita a injeção da coluna até que o refluxo conduzido pelo

interior da camisa atinja o todo desta, onde é coletado em caçambas metálicas;

e) Uma vez coletado o material resultante do refluxo, este será transportado

para bota-fora autorizado.

O controle e monitoramento das obras será responsável pelo gerenciamento de

todas as atividades ambientais inerentes às obras, demonstrando suas

conformidades e desempenhos através de relatórios técnicos de atividades,

que deverão ser protocolados junto ao órgão ambiental para avaliação. Esta

estratégia permite aumentar a eficácia e correlacionar os resultados, visando a

realização de análises integradas dos impactos da construção civil e

viabilizando a redução dos custos da gestão ambiental para a CODESP.




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A aplicação das medidas ambientais deverá ocorrer ao longo do período de

ocorrência das obras e executadas por uma equipe de técnicos, liderada por

um coordenador geral, que será responsável pelo seu gerenciamento,

desempenhando também a função de articulação entre o empreendedor e/ou

responsável pelo empreendimento, o órgão ambiental e as comunidades locais.

A equipe de gerenciamento ambiental será composta por profissionais

capacitados, de forma a acompanhar a implementação dos programas

ambientais vinculados diretamente às diversas atividades de operação do

empreendimento, verificando e monitorando as medidas mitigadoras utilizadas

para os possíveis impactos decorrentes da atividade.

As medidas poderão ser implementadas com o auxílio de uma lista de

verificação semanal nas áreas da obra, que será aplicada pela equipe de

gestão ambiental, com o intuito de avaliar os aspectos ambientais das obras

gerais que venham a ocorrer e para que seja possível detectar e corrigir

eventuais não-conformidades com os critérios de qualidade definidos pelas

normativas ambientais.

Os itens de verificação englobarão todos os setores incluindo o canteiro de

obras, refeitório, área de manutenção e abastecimento de equipamentos,

carpintaria, entre outros.

De forma complementar, para divulgar as informações do gerenciamento

ambiental aos colaboradores, será alocado um quadro demonstrativo nos

locais de grande fluxo de pessoas, que relacionará os aspectos ambientais

abordados e o seu atendimento. O quadro deverá ser atualizado

semanalmente após aplicação da lista de verificação sendo que o resultado

das perguntas será apresentado conforme a Tabela 1-1.

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Tabela 1-1: Qualificação referencial e respectiva representação para enquadramento dos aspectos ambientais verificados semanalmente junto às obras portuárias.

QUALIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃOAdequado

Com necessidades de adequação Com grandes necessidades de adequação

Este programa deverá estar apoiado ainda na metodologia de revisões

periódicas, onde tudo o que é planejado deve ser checado com os objetivos a

serem alcançados, tomando-se providências para que na próxima revisão os

resultados sejam melhores que os anteriores. Este método é chamado de ciclo

PDCA - Planejar (Plan), Realizar (Do), Certificar (Check) e Atuar (Act) (Figura1-2), sendo que estes conceitos podem ser definidos como:

Planejar: Estabelecer os objetivos e atividades necessárias para

atingir os resultados em concordância com a política ambiental da

organização;

Executar: Implementar as atividades;

Verificar: Monitorar e medir as atividades em conformidade com a

política ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros, e

relatar os resultados; e

Agir: Agir para continuamente melhorar o desempenho do sistema

da gestão ambiental.




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Figura 1-2: Ciclo PDCA. Fase integrante da implantação de um sistema de gestão ambiental (SGA).

A metodologia de revisão PDCA utilizará os relatórios resultantes da execução

do subprograma de controle de obras, os quais serão periodicamente avaliados

pela CODESP, devendo gerar ações relacionadas a possíveis mudanças nos

procedimentos e controles ambientais, visando a melhoria contínua nas obras.

Estas avaliações, chamadas de reuniões de análise crítica, devem contar

sempre com a participação dos profissionais responsáveis pela execução dos

programas ambientais para assegurar a manutenção dos requisitos técnico-

científicos mínimos para o sucesso das medidas de controle ambiental.

Canteiro de obras

A obra contará com duas áreas distintas para canteiro. A primeira com cerca de

4.000 m², ocupando o terreno hoje utilizado como estacionamento, em frente

às instalações da Marinha, nas proximidades do local da obra. Esta área será

utilizada para estoque de estacas e placas de concreto pré-moldado, que

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chegarão prontas até o local, transportadas por caminhões. A Figura 1-3 mostra a área a ser utilizada como pátio.

Figura 1-3: Área 1 disponibilizada para a mobilização do canteiro de obras.

A segunda área está situada no bairro do Macuco, à montante do canal 5, na

Avenida dos Portuários, atual área de depósito de sucatas da Codesp (Figura1-4). Esta área será dividida em 2 partes iguais de 4.000 m² cada. Uma destas

duas áreas será utilizada como canteiro de obras, destinado às instalações

administrativas e de apoio, como escritórios, refeitório e almoxarifado. Este

local já conta com a infraestrutura de abastecimento de água, luz e esgoto.




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Figura 1-4: Área 2 disponibilizada para a mobilização do canteiro de obras.

As diretrizes e os critérios a serem considerados pela empreiteira contratada

em relação ao canteiro de obras são as descritas nas medidas de

monitoramento e controle de efluentes, resíduos e de ruídos e vibrações, já

descritas neste programa. Em relação ao relacionamento com os

trabalhadores, especialmente de questões de prevenção de acidentes e de

saúde de forma geral, estas também descritas em item específico.

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Desmobilização do Canteiro de Obras

Com a conclusão das obras deverão ser realizadas a desmobilização e

desmontagem das instalações, as quais são apresentadas a seguir:

Desmontagem e remoção de todas as estruturas, equipamentos e

máquinas, inclusive de materiais descartados, como sucata, peças etc.

Desmontagem e remoção das estruturas de apoio que não serão

utilizados após o término das obras;

Recuperação da área diretamente afetada pelas atividades do canteiro,

nos seus aspectos naturais e/ou antrópicos.

Tanto as atividades de desmobilização, quanto a recuperação da área dos

canteiros deverá ser fiscalizada pela equipe de gestão ambiental.

Código de Conduta

Os trabalhadores da empreiteira contratada deverão atender às normas de

conduta, nos canteiros de obras e nas frentes de serviços, como as

relacionadas a seguir:

Não será permitido, em nenhuma hipótese, caçar, comercializar, guardar

ou maltratar qualquer tipo de animal silvestre;

Caso algum animal silvestre seja ferido em decorrência das atividades

da obra, o fato deverá ser notificado ao responsável pela Gestão

Ambiental;

Equipamentos de trabalho que possam eventualmente ser utilizados

como arma (facão, machado, motosserra, etc.) deverão ser recolhidos

diariamente;




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Deverão ser obedecidas as diretrizes de geração de ruídos e de não

lançamento de resíduos ao meio ambiente, tais como resto de refeições

ou materiais descartados na manutenção de veículos;

Os trabalhadores deverão comportar-se corretamente em relação à

população vizinha às obras, procurando a adaptação ao cotidiano da

população local.

Operações de Transporte e Abastecimento de Veículos, Máquinas e Equipamentos

Para minimização de impactos advindos das operações de transporte durante a

obra deverão ser adotadas as seguintes medidas:

Diminuir ao máximo ou evitar concentrações do número de viagens ou

recebimentos de insumos, por meio da otimização das operações;

Treinar operadores de máquinas e equipamentos para os cuidados

relativos ao trânsito em áreas onde trafeguem pessoas e animais;

Planejamento e execução prévia da sinalização da obra em cada etapa

dos serviços, tais como: delimitação dos locais em obra, delimitação de

áreas de restrição, indicação de eixos de circulação de veículos e

equipamentos e sinalização de tráfego;

Sinalizar os locais que possam ser acessados por pessoas e/ou veículos

alheios às obras, indicando a entrada e saída de veículos ligados às

obras;

Bloquear o tráfego quando necessário à execução das obras com

segurança quanto ao trânsito de máquinas e uso de equipamentos,

carretas etc;

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Sinalizar as áreas urbanas situadas nas proximidades dos pontos de

apoio logístico ao empreendimento;

Ao longo das obras devem ser instaladas telas-tapume ou fitas

sinalizadoras zebradas provisórias para isolamento, proteção de

canteiros de obras, e delimitação de áreas de risco.

O abastecimento de combustíveis para veículos deverá ser realizado no

canteiro de obras, atendendo aos padrões de segurança e cuidados

ambientais. O abastecimento ocorrerá nas frentes de obra somente no caso de

equipamentos pesados, cujo deslocamento seja restrito.

Durante o abastecimento serão observadas as seguintes medidas:

O abastecimento de combustíveis será executado por colaboradores

treinados nas medidas que deverão ser tomadas em caso de acidentes /

incidentes, derramamentos e vazamentos;

A área será previamente isolada e sinalizada com avisos de “Perigo” e

“Não fume”;

O extintor de incêndio deverá estar devidamente posicionado;

As máquinas ou equipamentos deverão estar estacionados em

superfície plana, desligados e aterrados;

Não será permitida a transferência de combustível entre tanques de

máquinas e equipamentos;

Destinar os resíduos contaminados gerados nas atividades de

abastecimento de acordo com a legislação vigente.

Sempre que houver abastecimento devem estar disponíveis os

seguintes equipamentos de limpeza: serragem ou areia, baldes para

estocagem temporária de resíduos, sabão biodegradável, sacos




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plásticos e equipamentos de proteção individual (EPIs), necessários ao

controle seguro de emergência, para a contenção de efluentes contendo

óleo e graxa, caso ocorra derramamento ou vazamento acidental de

óleo durante o abastecimento de combustível.

Descrição de Controle de Vetores

Devem ser realizadas algumas ações para o controle dos possíveis vetores

transmissores de doenças (roedores, insetos, etc.), a fim de eliminar todos os

focos e criadouros de larvas. Para tal controle, devem ser realizadas limpezas

constantes das instalações do canteiro de obras e dos locais de

armazenamento dos resíduos, através de varrição, acondicionamento

adequado e disposição final dos resíduos recolhidos, evitando assim a

proliferação de vetores bem como a formação de tocas e ninhos. O

acondicionamento dos resíduos orgânicos deve ser realizado em local

suspenso em relação ao solo e dotado de cobertura, a fim de dificultar o

acesso de roedores e insetos. Além disso, devem ser locadas algumas

armadilhas para ratos e baratas para quantificar a presença dos mesmos, bem

como os locais com focos a serem combatidos. O recolhimento destes resíduos

com periodicidade diária é outra medida que inibe a atração de roedores e

insetos para o local.

Pneus e demais materiais inservíveis dispostos na área do empreendimento

devem permanecer armazenados em locais abrigados de intempéries e de

forma a minimizar a possibilidade de criação de abrigos para fauna sinantrópica

ou criadouros de larvas de insetos vetores.

Diálogos com todos os funcionários buscarão esclarecer o melhor método para

se combater doenças como a dengue enfatizando a importância da prevenção.

Estes profissionais receberão também instruções para eliminar os possíveis

criadouros de larvas e para não deixarem objetos que possam acumular água

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expostos à chuva e que sempre limpem e tampem cuidadosamente todos os

recipientes de água existentes dentro do canteiro de obras.

Quando detectada a presença de vetores ou possíveis focos, deverão ser

tomadas as devidas providências junto aos órgãos da Vigilância Sanitária. O

responsável por este programa deverá manter um controle de tais ocorrências

através de fichas e adequado mapeamento dos focos identificados para evitar

possíveis reincidências.

Outra ação importante para o controle de doenças, principalmente a febre

amarela, serão as campanhas de vacinação abrangendo todos os profissionais

envolvidos nas atividades relacionadas às obras.

2. Caracterização dos resíduos sólidos gerados pela obra

Uma das atividades que mais contribui com ações que alteram o meio

ambiente é a construção civil. Essas alterações ocorrem na fase de

implantação da obra, execução dos serviços, confecção de artefatos, limpeza

da obra, etc. Além disso, são gerados resíduos em toda a vida útil da

construção: execução, manutenção, reforma, desocupação e demolição.

Durante as obras portuárias de ampliação, alinhamento e modernização do

cais de Outeirinhos, haverá geração de diferentes tipos de resíduos sólidos que

deverão ser corretamente segregados, evitando que a disposição inadequada

represente uma fonte de riscos de acidentes / incidentes aos trabalhadores da

obra e para o meio ambiente. Do mesmo modo, as modificações da forma e

uso do solo podem carrear partículas sólidas para o estuário que poderão

alterar a qualidade das águas superficiais e/ou subterrâneas. Assim, este

programa terá a função de definir medidas de gestão dos resíduos sólidos que

a empreiteira responsável pela obra deverá implantar mantendo diretrizes

estabelecidas e as normas ambientais vigentes.




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A grande quantidade de resíduos da construção civil é proveniente da perda de

materiais de construção nos canteiros de obras, resultantes dos materiais

desperdiçados durante o processo de execução de um serviço. Outras fontes

geradoras são as demolições e as reformas, que promovem a eliminação de

diversos componentes durante a utilização ou após o término do serviço. Na

fase de construção, o entulho gerado em uma obra é constituído pelas sobras

dos materiais adquiridos e danificados ao longo do processo produtivo, tais

como resto de concretos e argamassa produzidos e não utilizados, alvenaria

demolida, sobras de tubos, aço, eletrodutos, entre outros.

A geração de resíduos sólidos está associada às atividades de instalação da

infra-estrutura para as obras, sanitários, refeitórios, ambulatórios, áreas de

apoio, concretagem e pavimentação, obras civis, etc.. Tal geração demandará

serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos diversos, tanto orgânicos

como inertes e perigosos.

A Resolução CONAMA nº 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e

procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as

ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.

De acordo com esta Resolução, são considerados resíduos da construção civil

os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de

construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos,

tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais,

resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso,

telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc.,

comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.

Dentre as diretrizes a serem alcançadas, preferencialmente e em ordem de

prioridades deve-se:

Reduzir os desperdícios e o volume de resíduos gerados;

Segregar os resíduos por classes e tipos;

Reutilizar materiais, elementos e componentes que não requisitem

transformações; e

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Reciclar os resíduos, transformando-os em matéria-prima para a produção

de novos produtos.

Deverão ser adotados ações estratégicas que visem reduzir, reutilizar, reciclar,

reaproveitar e repensar (“5R’s”).

Durante as etapas da obra, as ações prioritárias e o enfoque a ser dado na

gestão dos resíduos deverão obedecer ao princípio da não-geração de resíduos sólidos.

Portanto, a gestão tem início na mobilização dos canteiros de obras, com a

adoção de sistemas construtivos racionalizados e práticas de gestão da

qualidade já consolidadas. Dessa forma é possível erradicar o desperdício de

materiais no balanço de massa de entradas e saídas de matérias-primas,

insumos e resíduos da obra em questão.

As vantagens da gestão nos canteiros são relacionadas a seguir:

- Os canteiros de obra ficarão mais limpos e organizados;

- A triagem dos resíduos, impedirá sua mistura com outros insumos;

- Possibilidade de reaproveitamento, estoque e reservação para uso

futuro;

- Controle de saída, quantificação e qualificação dos resíduos

descartados, possibilitando a identificação de focos de desperdício de

materiais;

- Redução de custos com disposição final (aterro de resíduos de

construção, bota-fora, etc.).

Para as obras civis de alinhamento e ampliação do cais acostável na região de

Outeirinhos são previstas a gerações dos seguintes tipos de resíduos de

construção, nas frentes de serviços:




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- Concreto;

- Solos;

- Rochas;

- Metais;

- Madeiras e compensados; e

- Argamassa (cimento).

Além destes citados acima, existirão fontes gerados tais como os canteiros de

obras que produzirão rejeitos, dado as características típicas de obras.

Portanto está previsto a geração de: papéis, plásticos, papelão, embalagens diversas, isopor, metal, resíduos orgânicos, vidros, resíduos dos sanitários, suprimentos de informática, lâmpadas, embalagens de produtos de limpeza, pilhas e baterias, resíduos contaminados com óleo e produtos químicos, entre outros.

Classificação dos resíduos

A classificação e segregação dos resíduos sólidos deverão estar baseadas na

NBR 10.004/2004 (Resíduos sólidos – Classificação), que divide os resíduos

em três classes:

Classe I – Perigoso: resíduo sólido ou mistura de resíduos sólidos que,

em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade,

reatividade, toxicidade e patogenicidade, podem apresentar risco à

saúde pública, provocando ou contribuindo para aumento de mortalidade

ou incidência de doenças e/ou efeitos adversos ao meio ambiente,

quando manuseados ou dispostos de forma inadequada;

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Classe IIA – Não Inerte: resíduo sólido ou mistura de resíduos sólidos

que não se enquadram nas Classes I ou IIB; e

Classe IIB – Inerte: resíduo sólido ou mistura de resíduos sólidos que,

submetidos ao teste de solubilidade não apresentam nenhum de seus

constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões

definidos.

Os resíduos da construção civil, de acordo com as Resoluções do Conselho

Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 307, de 5 de julho de 2002 e nº 431,

de 24 de maio de 2011, são classificados, da seguinte forma:

Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados,

tais como os oriundos de:

o Pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos

provenientes de terraplanagem;

o Edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas,

placas de revestimento, etc.), argamassa e concreto;

o Processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas

em concreto (blocos, tubos, meios-fios, etc.) produzidas nos

canteiros de obras.

Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais

como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e gesso;

Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas

tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua

reciclagem/recuperação;

Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de

construção, tais como: tintas, solventes, óleo, amianto e outros, ou

aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de

clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.




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A Resolução CONAMA nº 05, de 5 de agosto de 1993, que dispõe sobre o

gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais

ferroviários e rodoviários, deve ser adotada pela empresa responsável pelas

obras.

A Tabela 2-2 demonstra as estimativas quantitativas de geração de resíduos

sólidos, classificando-os de acordo com as normas vigentes, de acordo com as

seguintes unidades: (1) Canteiros de obras e (2) Frentes de serviços. Salienta-

se que as estimativas poderão sofrer variações durante as obras em função

das demandas.

Tabela 2-2: Estimativas quantitativas de geração de resíduos sólidos de acordo com os tipos e classificação conforme normas vigentes.

Área Tipo

Estimativas de geração: Quantidade

(m³/mês)

ClassificaçãoNBR

10.004/2004 (ABNT)

Resoluções CONAMA nº

307/2002 e 431/2011

(1)

Can

teiro

s de

obr

a

Papéis e papelão, plásticos, embalagens

diversas8 Classe II A e

Classe II B Classe B

Isopor 2,5 Classe II A eClasse II B Classe B

Metal 15 Classe II A eClasse II B Classe B

Resíduos orgânicos 10 Classe II A eClasse II B -

Vidros 5 Classe II A eClasse II B Classe B

Suprimentos de informática 5 Classe II A e

Classe II B -

Resíduos dos sanitários 8 Classe I Classe D

Lâmpadas fluorescentes 10 unidades/mês Classe I Classe D

Embalagens de produtos de limpeza 9 Classe I Classe D

Pilhas e baterias 1 Classe I Classe DResíduos contaminados

com óleo e produtos químicos

10 Classe I Classe D

(2)

Fren

tes

de

Concreto 20 Classe II A - Inerte Classe A

Solos 20 Classe II A – Inerte Classe A

Rochas 50 Classe II A – Inerte Classe A

Metais 20 Classe II A – Inerte Classe B

Madeiras e compensados

15 Classe II A – Inerte

Classe B

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Área Tipo

Estimativas de geração: Quantidade

(m³/mês)

ClassificaçãoNBR

10.004/2004 (ABNT)

Resoluções CONAMA nº

307/2002 e 431/2011

Argamassa (cimento) 20 Classe II A - Inerte Classe A

As fontes geradoras de resíduos sólidos de construção civil provenientes das

obras de alinhamento do cais de Outeirinhos bem como a qualificação e a

tipificação dos resíduos levando em consideração os riscos ambientais,

sanitários, zoosanitários e fitosanitários são descritos na Tabela 2-3 de acordo

com as seguintes unidades: (1) Canteiros de obras e (2) Frentes de serviços.




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Tabela 2-3: Qualificação e tipificação dos resíduos considerando seus fatores de risco.

Área Tipo Risco Ambiental Risco Sanitário Risco Zôo Risco Fitossanitário

(1)

Can

teiro

s de

obr

a

Papéis e papelão, plásticos, embalagens

diversasMaterial não degradável Isento Isento Isento

Isopor Material não degradável Isento Isento IsentoMetal Material não degradável Isento Isento Isento

Resíduos orgânicos Material orgânico degradável Poluição do solo Isento Isento

Vidros Material não degradável Contaminação por metais pesados Isento Isento

Suprimentos de informática Material não degradável

Contaminação por tintas e solventes / metais e

hidrocarbonetosIsento Isento

Resíduos dos sanitários Contaminação por patógenos Contaminação por patógenos Contaminação por patógenos Isento

Lâmpadas fluorescentes Poluição por vapor de mercúrio

Contaminação por vapores metálicos



Embalagens de produtos de limpeza Material não degradável Contaminação por produtos

químicos Isento Isento

Pilhas e baterias Material não degradável Contaminação por metais pesados

Contaminação por metais pesados Isento

Resíduos contaminados com óleo e produtos

químicos


hidrocarbonetos


hidrocarbonetos


hidrocarbonetosIsento

(2)

Fren

tes

de s

ervi

ços

Concreto Material não degradável Isento Isento Isento

Solos Material orgânico degradável Proliferação de vetores Isento Isento

Rochas Material não degradável Isento Isento Isento

Metais Material não degradável Isento Isento Isento

Madeiras e compensados Material degradável Proliferação de vetores Isento Isento

Argamassa (cimento) Material não degradável Isento Isento Isento

Rev.00Pág. 22




As etapas de gerenciamento de resíduos sólidos estão conceituadas a seguir:

Segregação: Consiste na separação do resíduo no momento e local de

sua geração, de acordo com suas características físicas, químicas,

biológicas, a sua espécie, estado físico e classificação.

Acondicionamento: Consiste no ato de embalar corretamente os

resíduos segregados, de acordo com as duas características, em sacos

e/ou recipientes impermeáveis, resistentes á punctura, ruptura e

vazamentos.

Coleta: Consiste no translado dos resíduos dos pontos de geração até o

local destinado ao armazenamento temporário ou a apresentação para a

coleta externa.

Armazenamento: Consiste na guarda temporária dos recipientes

contendo os resíduos já acondicionados, em locais próximos aos pontos

de geração, visando a coleta dentro do estabelecimento, e otimizar o

translado entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação

para coleta externa.

Transporte externo: Consiste na remoção dos resíduos do abrigo de

resíduos até a unidade de tratamento ou destinação final, utilizando

técnicas que garantam a preservação da integridade física das pessoas,

da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as

orientações dos órgãos de limpeza urbana.

Destinação Final: Consiste na disposição de resíduos no solo,

previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos

de construção e operação, e licenciamento em órgão ambiental

competente.

O lançamento de concreto nas formas que envolvem as armaduras de aço

pode ocasionar o derramamento de substâncias nas águas do canal do Porto




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de Santos. Os resíduos que eventualmente atingirem o canal do Porto de

Santos deverão ser coletados e devidamente destinados.

Vazamentos de óleos e graxas podem ocorrer pela movimentação e operação

de máquinas, caminhões e outros equipamentos utilizados nas atividades das

obras e também pela manipulação e armazenamento inadequado destes

produtos podendo promover a contaminação do solo e águas superficiais. Para

isso, deve-se prever a manutenção periódica dos equipamentos e a

manipulação, armazenamento e disposição de acordo com as normas e

legislação vigente.

O importante a ser implantado nas obras é a gestão do processo produtivo,

com a diminuição na geração dos resíduos sólidos e o correto gerenciamento

dos mesmos no canteiro de obras, partindo da conscientização e sensibilização

dos agentes envolvidos, criando uma metodologia própria através deste

programa.

2.1. Descrição dos sistemas de controle, tratamento e destinação final de resíduos

Segregação

A segregação dos resíduos sólidos deverá ocorrer na fonte de geração,

ou seja, diretamente nos canteiros de obras e nas frentes de serviços.

Evita-se desta maneira a contaminação entre materiais, o que

proporciona a otimização do aproveitamento de materiais recicláveis ou

reaproveitáveis.

A segregação e o acondicionamento inicial dos resíduos sólidos

passíveis de reciclagem obedecerão ao código de cores estabelecido na

Resolução CONAMA nº 275/2001 (Tabela 2.1-4) e pelas inscrições com

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os nomes dos tipos de resíduos (em preto ou branco, de acordo a

necessidade de contraste com a cor base) nos contentores.

Tabela 2.1-4: Código de cores para a coleta seletiva de resíduos, segundo a Resolução CONAMA Nº 275/01.

Cor Tipo de resíduoPapel, PapelãoPlásticoVidroMetalMadeiraResíduos PerigososResíduos de serviço de saúdeResíduos RadioativosResíduos OrgânicosResíduos não-recicláveis

A fim de facilitar a segregação no canteiro de obras, os resíduos sólidos

gerados poderão ser divididos previamente em 5 categorias:

Resíduos Metálicos: fragmentos de chapas de metal, latas metálicas

limpas, ferramentas, pregos, parafusos e demais produtos metálicos

limpos;

Resíduos Secos: papel, papelão, plásticos, vidros e madeira

(fragmentos);

Resíduos Orgânicos: restos de alimentos, cascas e bagaços de frutas

e verduras, papel higiênico, restos de jardinagem;

Resíduos Especiais: lâmpadas, pilhas, baterias, EPIs contaminados e

demais materiais químicos e/ou perigosos;

Resíduos Comuns: resíduos que não apresentam riscos, mas não são

recicláveis.

Acondicionamento




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Os resíduos sólidos gerados pelas obras deverão ser destinados a uma área

especialmente criada, visando à classificação e separação do material em

função das características de reuso ou reciclagem.

A área de manuseio deverá ser impermeabilizada e mantida de forma a

assegurar que não haja contaminação do solo e/ou da drenagem pluvial, que

não haja arraste de resíduos, e que recipientes de armazenamento (tambores,

bombonas, contêineres) estejam adequadamente identificados, fechados e

cobertos. A área de manuseio de resíduos, principalmente para os perigosos,

deverá estar protegida e devidamente sinalizada para evitar acidentes /

incidentes pessoais e ambientais;

Os resíduos recicláveis, após passarem pela etapa de triagem serão

acondicionados em contentores com capacidade para 200 Litros, dispostos

próximos aos locais de geração (Figura 2.1-5).

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Figura 2.1-5: Tipos de contentores (Tambores de 200 Litros) que serão utilizados nas fontes geradoras ((1) Canteiros de obras; (2) Frentes de serviços).

Os materiais recicláveis, tanto do setor administrativo como operacional, devem

ser coletados diariamente e armazenados por um período não superior a uma

semana em locais pré-definidos. Os resíduos poderão ser comercializados a

fim de gerar renda para os colaboradores da empreiteira. Convém salientar

também que, devido ao peso específico elevado dos resíduos metálicos, o

transporte deverá ser programado de acordo com a capacidade máxima do

veículo transportador.

Os resíduos Classes IIA e IIB (ABNT NBR 10.004/2004) estocados em

tambores, bombonas e contêineres deverão ser armazenados, em local

coberto.




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Pneus e outros resíduos devem ser estocados em local fechado de forma a

evitar a retenção de água e conseqüente proliferação de vetores.

O acondicionamento dos resíduos perigosos (Classe I, segundo NBR 10.004)

deverá ser efetuado por meio da utilização de contêineres e/ou tambores

devidamente identificados com a cor laranja. Para efeito das atividades

realizadas no canteiro de obras, resíduos perigosos Classe I são compostos

por embalagens contaminadas com tintas e/ou solventes químicos, que

possuem características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e

toxicidade. Estes contêineres e/ou tambores deverão ser armazenados

segundo a NBR 12235/1992 (Armazenamento de resíduos sólidos perigosos –

procedimento), a qual recomenda a instalação destes equipamentos,

preferencialmente, em áreas cobertas, bem ventiladas e sobre base de

concreto ou outro material impermeabilizante que impeça a lixiviação e

percolação de substâncias para o solo e/ou para a água subterrânea. Para

resíduos inflamáveis deve-se observar, ainda a NBR 17505-2/2007 e a NBR

7505-4/2000.

Na área de acondicionamento de resíduos Classe I deverá ser implantado

sistema com bacia de contenção, nos termos da NBR 12235/1992, e de forma

complementar, estes contentores deverão estar em área devidamente

sinalizada com rotulo em cor laranja, em atendimento ao código de cores

definido pela Resolução CONAMA Nº 275/2001.

Para resíduos perigosos estocados em tanques aéreos, o local deve ser

provido de cobertura, bacia de contenção estanque, impermeabilizada e dotada

de drenos, com capacidade de retenção total de eventuais vazamentos e/ou

derramamentos. Estes tanques aéreos devem ser inspecionados e receber

manutenção sistemática e periódica, com base em subprograma de inspeção

específico.

O acondicionamento deverá acontecer o mais próximo possível dos locais de

geração dos resíduos, dispondo-os de forma compatível com seu volume e

preservando a boa organização dos espaços nos diversos setores da obra. Em

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alguns casos, os resíduos deverão ser coletados e levados diretamente para os

locais de acondicionamento final. A Tabela 2.1-5 descreve o formato de

acondicionamento inicial para diversos tipos de resíduos de construção civil.

Tabela 2.1-5: Tipos de resíduo de construção e acondicionamento.

Tipos de resíduo Acondicionamento inicialBlocos de concreto, blocos cerâmicos, argamassas, outros componentes cerâmicos, concreto, tijolos e assemelhados.

Em pilhas formadas próximas aos locais de geração, nos respectivos pavimentos.

Madeira

Em bombonas sinalizadas e revestidas internamente por saco de ráfia (pequenas peças) ou em pilhas formadas nas proximidades da própria bombona e dos dispositivos para transporte vertical (grandes peças).

Plásticos (sacaria de embalagens, aparas de tubulações etc.)

Em bombonas sinalizadas e revestidas internamente por saco de ráfia.

Papelão (sacos e caixas de embalagens dos insumos utilizados durante a obra) e papéis (escritório)

Em bombonas sinalizadas e revestidas internamente por saco de ráfia, para pequenos volumes. Como alternativa para grandes volumes: bags ou fardos.

Metal (ferro, aço, fiação revestida, arame etc.) Em bombonas sinalizadas e revestidas internamente por saco de ráfia ou em fardos.

Serragem Em sacos de ráfia próximos aos locais de geração.

Gesso de revestimento, placas acartonadas e artefatos

Em pilhas formadas próximas aos locais de geração dos resíduos, nos respectivos pavimentos.

Solos

Eventualmente em pilhas e, preferencialmente, para imediata remoção (carregamento dos caminhões ou caçambas estacionárias logo após a remoção dos resíduos de seu local de origem).

Telas de fachada e de proteção Recolher após o uso e dispor em local adequado.

EPS (Poliestireno expandido) – exemplo: isopor

Quando em pequenos pedaços, colocar em sacos de ráfia.Em placas, formar fardos.

Resíduos perigosos presentes em embalagens plásticas e de metal, instrumentos de aplicação como broxas, pincéis, trinchas e outros materiais auxiliares como panos, trapos, estopas etc.

Manuseio com os cuidados observados pelo fabricante do insumo na ficha de segurança da embalagem ou do elemento contaminante do instrumento de trabalho. Imediato transporte pelo usuário para o local de acondicionamento final.

Restos de uniforme, botas, panos e trapos sem contaminação por produtos químicos. Disposição nos bags para outros resíduos.

A Tabela 2.1-6 descreve o acondicionamento final para determinados tipos de

resíduos.




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Tabela 2.1-6: Tipos de resíduo de construção e acondicionamento final.

Tipos de resíduos Acondicionamento finalBlocos de concreto, blocos cerâmicos, argamassas, outros componentes cerâmicos, concreto, tijolos e assemelhados.

Preferencialmente em caçambas estacionárias.

MadeiraPreferencialmente em baias sinalizadas, podendo ser utilizadas caçambas estacionárias.

Plásticos (sacaria de embalagens, aparas de tubulações etc.) Em bags sinalizados.

Papelão (sacos e caixas de embalagens dos insumos utilizados durante a obra) e papéis (escritório)

Em bags sinalizados ou em fardos, mantidos ambos em local coberto.

Metal (ferro, aço, fiação revestida, arame etc.) Em baias sinalizadas.

Serragem Baia para acúmulo dos sacos contendo o resíduo


Em caçambas estacionárias, respeitando condição de segregação em relação aos resíduos de alvenaria e concreto.

SolosEm caçambas estacionárias, preferencialmente separados dosresíduos de alvenaria e concreto.

Telas de fachada e de proteção Dispor em local de fácil acesso e solicitar imediatamente a retirada ao destinatário.

EPS (Poliestireno expandido) – exemplo: isopor

Baia para acúmulo dos sacos contendo o resíduo ou fardos.

Resíduos perigosos presentes em embalagens plásticas e de metal, instrumentos de aplicação como broxas, pincéis, trinchas e outros materiais auxiliares como panos, trapos, estopas etc.

Em baias devidamente sinalizadas e para uso restrito das pessoas que, durante suas tarefas, manuseiam estes resíduos.

Restos de uniforme, botas, panos e trapos sem contaminação por produtos químicos. Em bags para outros resíduos.

Considerando que a composição dos resíduos gerados no setor administrativo

é predominada por resíduos não-perigosos, recomenda-se a instalação em

cada sala, de pelo menos um conjunto de 5 lixeiras seletivas (papel, plástico,

metal, vidro e não-recicláveis) com capacidade de 50 litros cada, e baseada na

coloração proposta pela supracitada resolução do CONAMA. Além disso,

também é recomendável a instalação deste tipo de conjunto de lixeiras nos

refeitórios e na sede administrativa.

A administração da empreiteira deverá deixar sempre à disposição de todas as

unidades da empresa sacos plásticos para acondicionamento dos resíduos

sólidos com capacidades variadas (15, 50 e 100 litros), nas cores: vermelho

(plástico), amarelo (metal), verde (vidro), azul (papel), laranja (contaminados),

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marrom (orgânico), bem como sacos plásticos na coloração branca leitosa para

os resíduos infectantes.

Todos os boxes de sanitários deverão possuir contentores plásticos na cor

cinza dotados de tampa e com capacidade de 11 litros. Na área de uso comum

dos sanitários deverão ser instalados contentores plásticos maiores, de 100

litros, para receber os resíduos de papéis de secagem de mãos entre outros.

Coleta

Os resíduos gerados durante a obra deverão ser recolhidos diariamente

segundo sua classificação e geração, armazenados nas centrais de resíduos

dos canteiros até que sejam encaminhadas para o destino final ou reserva para

uso futuro em concordância com a legislação ambiental vigente. Deverão ser

obedecidos os seguintes critérios:

A segregação prévia realizada durante a coleta deverá ocorrer em coletores de

resíduos nas cores padrões orientados pela Resolução CONAMA nº 275/2001,

em locais protegidos da ação do vento, chuva e insolação, a fim de evitar

degradação e proliferação de animais vetores de doenças;

Nas áreas da cozinha e refeitório deverão ser instalados contentores para o

acondicionamento de resíduos plásticos e outros para resíduos orgânicos. Os

recipientes de acondicionamento deverão apresentar capacidade de no mínimo

100 litros, devido ao volume elevado de geração destes tipos de resíduos. Nas

áreas de manipulação de alimentos devem ser previstas contentores de fácil

higienização dotados de tampa e com acionamento sem contato manual. Os

resíduos orgânicos e comuns gerados nas dependências do refeitório do

canteiro de obras devem ser depositados e coletados diariamente na área

situada próximo ao refeitório. A mesma orientação se aplica aos resíduos

orgânicos da cozinha. Salienta-se que os resíduos essencialmente de




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características orgânicas poderão ser comercializados, sendo estes

comumente utilizados como insumo para ração animal. Quanto aos dispositivos

de armazenamento e acondicionamento salienta-se que estes devem ser de

material lavável, resistente à ruptura, vazamento, punctura e queda, com

capacidade compatível à geração de resíduos, atendendo as especificações de

normas técnicas.

Deverão ser utilizados anteparos para prevenção de queda de resíduos no

estuário, estruturas nas bordas do píer, das vigas e em qualquer outra estrutura

ou equipamento sobre as águas do estuário onde são realizadas atividades de

construção civil, de forma a evitar queda acidental de resíduos (caliça, resíduos

metálicos, entre outros) no mar.

Transporte

Os resíduos segregados deverão ser transportados em caminhões apropriados

e que não permitam o percolamento de líquidos ou espalhamento de sólidos

pelas vias de acesso. Não obstante, os preceitos da ABNT NBR 13221/2010,

que especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a

evitar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública deverão ser

considerados;

As recomendações para transporte interno de cada tipo de resíduo estão na

Tabela 2.1-7.

Tabela 2.1-7: Tipos de resíduo de construção e transporte interno.

Tipos de resíduos Transporte internoBlocos de concreto, blocos cerâmicos, argamassas, outros componentes cerâmicos, concreto, tijolos e assemelhados

Carrinhos ou giricas para deslocamento horizontal e condutor de entulho, elevador de carga ou grua para transporte vertical.

Madeira Grandes volumes: transporte manual (em fardos) com auxílio de giricas ou carrinhos associados a elevador de carga ou grua.Pequenos volumes: deslocamento horizontal manual (dentro dos sacos de ráfia) e vertical

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com auxílio de elevador de carga ougrua, quando necessário.

Plástico, papelão, papéis, metal, serragem e EPS (poliestireno expandido, por exemplo, isopor)

Transporte dos resíduos contidos em sacos, bags ou em fardos com o auxílio de elevador de carga ou grua, quando necessário.


Carrinhos ou giricas para deslocamento horizontal e elevador de carga ou grua para transporte vertical.

SolosEquipamentos disponíveis para escavação e transporte (pá-carregadeira, “bobcat” etc.). Para pequenos volumes, carrinhos e giricas.

Destino final

É terminantemente proibida a queima de resíduos.

Os resíduos recicláveis deverão ser destinados à coleta seletiva e para

incentivar a reciclagem sugere-se a utilização de caminhões de coleta seletiva

para transporte dos resíduos.

Os materiais não aproveitáveis deverão ser enviados a uma área de descarte

licenciada.

Para os resíduos isentos de tecnologias de tratamento e para qual o último

recurso de destinação seja o envio para aterro sanitário, recomenda-se a

destinação final para uma unidade de confinamento de resíduos localizada o

mais próximo possível das fontes geradoras. Atualmente, grande parte dos

resíduos gerados no complexo portuário são encaminhados para o Aterro Sítio

das Neves, localizado na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, s/nº Km 254 +

900m Bairro Morro das neves, Santos/SP (Figura 2.1-6). Considerando a

proximidade com a área das obras e tendo em vista a otimização do transporte

de resíduos, redução com custos de transporte e redução de emissões

atmosféricas oriundas dos gases de combustão gerados no modal rodoviário,

recomenda-se a destinação final dos resíduos para o Aterro Sítio das Neves.




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Figura 2.1-6: Localização do Aterro Sanitário Sítio das Neves. Fonte: <http://www.terrestreambiental.com.br/images/mapa_impresso.pdf> - Acesso em 10/08/2011.

3. Caracterização dos Efluentes Líquidos gerados pelas obras

Quanto aos efluentes líquidos, de modo geral, o poluente mais comum nas

obras portuárias, é o óleo, cuja origem está relacionada aos resíduos de

atividades de transferência, manutenção mecânica, lavagem de equipamentos,

veículos e peças.

O esgoto doméstico gerado durante as obras será proveniente dos sanitários a

serem instalados nos locais das obras. Como medida complementar e

preventiva, recomenda-se a adoção de instalação de banheiros químicos,

provenientes de empresas devidamente licenciadas.

O sanitário central será interligado a rede de esgotos existente em toda a

região do cais de Outeirinhos, caberá a executora, obter as licenças

necessárias e autorizações para a ligação com a rede de esgoto da Water Port.

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O efluente sanitário gerado pela mão de obra envolvida terá volume estimado

em 25 m³/dia, considerando o trabalho de 300 pessoas na fase de pico das

obras.

As atividades de construção civil empregados nas obras envolvem um grande

número de funcionários e conseqüentemente a geração de uma carga

potencial de poluentes de característica orgânica. A mitigação deste aspecto

advêm da implantação de sistemas de tratamento e controle, visando a

redução da carga orgânica e a adequação aos padrões de lançamento,

instituídos nas citadas legislações.

3.1. Descrição dos sistemas de controle, tratamento e destinação final de efluentes líquidos

Recomenda-se que nos sanitários localizados na área administrativa, refeitório

e canteiro de obras sejam instalados sistemas de tratamento de esgoto

sanitário compostos por tanque séptico, filtro anaeróbio, sistema clorador e

caixa de inspeção na saída. Esta recomendação se faz necessária apenas nos casos em que os canteiros de obras sejam mobilizados em locais desprovidos de rede coletora de esgoto. Caso contrário faz-se necessário a ligação imediata com o sistema de coleta.

A caixa de inspeção é destinada a permitir a instalação, limpeza, desobstrução,

junção, mudanças de declividade e/ou direção das tubulações, devendo ter

tampa facilmente removível, permitindo perfeita vedação e fundo construído de

modo a assegurar rápido escoamento e evitar formação de depósitos. Esta

caixa, também será utilizada para a coleta de efluentes para o monitoramento.

Recomenda-se que, na tubulação das pias da cozinha sejam instaladas caixas

de gordura antes do sistema de tratamento. As caixas de gordura são




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importantes para impedir que a gordura entre no sistema anaeróbio, afim de

não provocar entupimento e colapso no tratamento.

Para o canteiro de obras, em locais que não seja possível a instalação de

sanitários interligados à rede coletora existente, recomenda-se a instalação de

banheiros químicos.

Para evitar possíveis contaminações do solo e água decorrentes das atividades

de limpeza, abastecimento e manutenção de máquinas e equipamentos,

recomenda-se a instalação de um sistema separador água e óleo (SAO) que

deverá receber efluentes coletados nas canaletas de contenção da área de

oficina, do tanque de lavação de peças e das áreas para armazenamento de

resíduos Classe I e de produtos perigosos.

O Sistema Separador de Água e Óleo (SAO) tem por objetivo reter os resíduos

sólidos sedimentáveis, coletar e conduzir o efluente oleoso para uma caixa

separadora, onde é feita a retenção da fração oleosa livre.

O efluente desta caixa deverá atender aos padrões de lançamento

estabelecidos pela legislação federal – Resolução CONAMA 357/05: óleos e

graxas: 20 mg/l (20 partes por milhão-ppm); sólidos em suspensão: 20 mg/l; e

material sedimentável: 1 ml/l. Após passagem pelo sistema, o efluente será

descartado na rede de águas pluviais.

A concepção básica do SAO é um tanque simples que reduz a velocidade do

efluente oleoso, de forma a permitir que a gravidade separe o óleo da água.

Como o óleo tem uma densidade menor que a da água, ele flutua

naturalmente, se tiver tempo, para então se separar fisicamente.

O sistema de tratamento de efluentes é constituído de componentes para

executar as seguintes funções: captação, condução e retenção seletiva.

A captação e condução são feitas através da tubulação ligada às fontes

geradoras de efluente oleoso. A sedimentação de sólidos pesados é feita

através de caixa de retenção areia no próprio SAO e para separação da porção

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oleosa livre por meio de 01 (uma) caixa separadora de água e óleo por ação da

densidade.

No SAO, os resíduos provenientes da limpeza de peças que são constituídos

de 3 componentes básicos: água, sólidos (areia, terra, etc.) e óleo, então,

passam pela seguinte seqüência de compartimentos:

I. Caixa de retenção de areia – tem por finalidade reter os sólidos

sedimentáveis (areia e outros materiais particulados).

II. Caixa de retenção de óleo – esta caixa tem a finalidade de, por ação da

diferença de densidade entre os líquidos, reter os sólidos leves que

porventura não sejam removidos pela caixa de areia, nestes incluídos os

efluentes oleosos. Ao entrarem nesta caixa a água e o óleo separam-se

na superfície e a água sai pelo segundo tubo.

III. Caixa de Inspeção – esta caixa não participa diretamente do processo

de tratamento, ela será utilizada para possibilitar a inspeção e

amostragem dos efluentes. Se a água, nesta caixa, apresentar óleo

sobrenadante ou sólidos em suspensão é porque as caixas anteriores

não estão tratando adequadamente o efluente, devendo as mesmas

serem examinadas.

IV. Caixa de drenagem de óleo – esta caixa serve para armazenamento do

óleo retido nas duas caixas anteriores, evitando-se assim que o óleo

seja coletado em períodos diferentes em qualquer uma das duas caixas.

V. Destino - Após passagem pelo sistema, o efluente já praticamente isenta

da fração oleosa, poderá ser descartado na rede de coleta de esgoto

sanitário, ou caso não exista, na rede de águas pluviais.

As caixas devem ser construídas com material impermeável e possuir tampa

de fácil remoção para facilitar o processo de limpeza e manutenção do SAO.

Propõe-se a coleta trimestral de amostras dos efluentes provenientes do

sistema separador água e óleo e de pontos localizados no corpo receptor para




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a determinação das seguintes variáveis: pH, DQO, DBO, N total, Ptotal, óleos e

graxas, sólidos sedimentáveis, coliformes fecais e coliformes termotolerantes.

Deverão ser coletadas amostras nas caixas de inspeções instaladas nas

saídas dos sistemas de tratamento de efluentes.

O resultado das amostras coletadas nas caixas de inspeção dos sistemas de

tratamento implantados deverão ser comparados com as condições e padrões

de lançamento de efluentes estabelecido pela Resolução CONAMA n° 357/05 e

Resolução CONAMA n° 397/08 e os resultados das amostras de água

coletadas no corpo receptor, deverão ser analisados segundo os parâmetros

de qualidade estabelecidos pelas mesmas resoluções para águas salobras, de

acordo com a classificação dos corpos hídricos da Bacia Hidrográfica da

Baixada Santista constante no Decreto Estadual 10.755/77.

Os resultados das análises periódicas da qualidade do efluente tratado nas

obras portuárias e no corpo receptor deverão ser agrupados em relatórios que

deverão ser submetidos à análise pelo órgão ambiental, servindo também para

avaliação da eficácia do sistema de tratamento adotado para o

empreendimento.

As coletas de efluentes e de água previstas neste programa deverão ser

realizadas segundo as diretrizes da norma NBR 9898/1987 (Preservação e

técnicas de amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores –

Procedimento). As amostras deverão ser coletadas na saída das estações de

tratamento com auxílio de um coletor de em nylon ou acrílico e com capacidade

mínima de 2 litros e no corpo receptor com o uso de uma garrafa Van Dorn.

Após a coleta as amostras devem ser imediatamente transferidas para frascos

esterilizados e acondicionadas em caixas térmicas com gelo. Uma alíquota

deve ser separada para as determinações de pH, temperatura, oxigênio

dissolvido ainda em campo. As amostras do efluente deverão ser

encaminhadas para análise em laboratório credenciado pelo Conselho

Regional de Química (CRQ).

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Convém enfatizar ainda que, em caso de constatação de problemas

decorrentes do funcionamento dos sistemas de tratamento implantados, o

empreendedor e a empreiteira deverão ser prontamente comunicados e as

medidas corretivas cabíveis deverão ser utilizadas.

Eventuais vazamentos de óleos e geração de efluentes líquidos também

constituem potenciais fontes de contaminação, áreas de criação de vetores e

passivos ambientais.

4. Caracterização das fontes de ruídos gerados pela obra e descrição das ações para seu controle

A emissão de ruídos e vibrações será produzida pela movimentação e

operação de máquinas e equipamentos. Há também o efeito do tráfego de

veículos de serviço nas imediações das obras, que eventualmente poderão

gerar aumento de ruídos e vibração. Considerando que é intrínseco das

atividades portuárias a geração de ruídos e vibrações, o acréscimo provocado

pelas obras apresenta-se pouco significativo.

A intensificação desse gerenciamento nas áreas estudadas e o

acompanhamento das atividades relacionadas estarão a cargo da empresa

especializada em avaliação acústica contratada pela Codesp.

O monitoramento deverá respeitar as normas estabelecidas pela legislação

competente, devendo agregar dados comparativos, coletados no período

diurno e noturno, além de dados obtidos nas épocas de safra e entressafra da

cana-de-açúcar (zona açucareira do porto).

O monitoramento dos ruídos é realizado através de decibelímetro associado

aos padrões e horários estabelecidos pelas normas em vigor (NBR

10.151:2000 e NBR 10.152:2000), bem como através da realização de




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manutenções periódicas dos motores de máquinas e caminhões a serem

utilizados na obra.

A responsabilidade pela execução e acompanhamento do gerenciamento das

fontes de ruídos é do empreendedor e da empresa construtora contratada.

São sugeridas medidas para sua prevenção ou atenuação:

Todas as atividades geradoras de ruídos deverão obedecer aos critérios

estabelecidos pela legislação vigente, em especial aqueles preconizados

pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT:

NBR 10.152:2000 - Nível de Ruído para Conforto Acústico e a NBR

10.151:2000 - Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas,

visando o conforto da comunidade - Procedimento;

Os equipamentos empregados na obra deverão passar por rigoroso

controle e manutenção, devendo ser observados os dispositivos

responsáveis pela atenuação dos ruídos produzidos;

Exigir dos funcionários vinculados às obras a utilização de equipamentos

de proteção individual (protetores auriculares tipo concha ou similar),

quando estiverem em contato com equipamentos de emissão sonora,

respeitando a legislação trabalhista;

O empreendedor deverá manter, conforme prevê a legislação específica,

um programa de controle de emissão de ruídos, com amostragens

periódicas das condições ambientais;

Os veículos, máquinas e equipamentos devem receber manutenção

preventiva no sentido de avaliar o funcionamento dos motores, para

controle da emissão de ruído. As peças que apresentarem estado de

conservação precário, que podem contribuir para o aumento da emissão

de ruídos (por exemplo, escapamentos), deverão ser substituídas.

A manutenção dos equipamentos e maquinário deverá ser realizada

sempre que detectada alguma emissão de ruído elevada oriunda de um

determinado veículo ou equipamento.

Dentro dos locais de construção, o limite de velocidade para máquinas e

veículos deve ser de 20 km/h.

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Acompanhamento dos níveis de ruído junto às principais fontes

geradoras e receptores (núcleos residenciais mais próximos) localizados

próximos ao empreendimento e em caso de constatação de níveis acima

do preconizado pela Resolução CONAMA nº 1, de 8/3/90, a atividade

deve ser avaliada e as causas das não-conformidades sanadas.

Deverão também ser atendidos os critérios estabelecidos nas Normas

Regulamentadoras NR-06 e NR-15, bem como as diretrizes contidas na

Norma de Higiene Ocupacional (NHO) nº 01 da Fundacentro / Ministério

do Trabalho e Emprego.

É importante ressaltar que o cumprimento dessas normas deve-se dar

por meio dos parâmetros / critérios mais restritivos / rigorosos.

A norma que regulariza o procedimento de monitoramento de ruído, segundo a

Resolução n 01 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de 08 de

Março de 1990, é a ABNT NBR 10151 – 2000. Esta estabelece a metodologia

para obtenção do LAeq (nível de pressão sonora equivalente médio), que após

as devidas correções torna-se o Lra (nível de pressão sonora ambiente) que

será comparado com o NCA (nível critério de avaliação) proposto pela referida

norma. A especificação dos valores de NCA para cada tipo de ocupação é

reproduzida na Tabela 4-8 e devem ser determinados segundo a micro

ocupação do local de medição.

Tabela 4-8: Nível Critério de Avaliação (NCA) para ambientes externos fornecidos pela NBR 10151 (2000).

Tipos de Áreas Diurno (dB(A)) Noturno (dB(A))Áreas de Sítios e Fazendas 40 35Área estritamente Residencial/Urbana/ou de Escolas 50 45Área Mista, predomínio Residencial 55 50Área Mista, com Vocação Comercial/e Administrativa 60 55Área Mista, com Vocação Recreacional 65 55Área predominantemente Industrial 70 60

O monitoramento de vibração deve ser embasado na norma DIN 4150-3 (1999)

Vibration in buildings, effect in structures, que aborda 3 categorias diferentes de

estruturas de concreto a madeira conforme os dados da Tabela 4-9 e na




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Decisão de Diretoria Nº 215/2007/E, de 07 de novembro de 2007 da Cetesb

sobre incomodidade devido a vibração e também estabelece limites de

velocidade da partícula conforme dados da Tabela 4-10.

Tabela 4-9: Limites de velocidade de vibração da partícula em pico, PPV em (mm/s) segundo a norma DIN 4150-3 (1999) para integridade estrutural.

Tipos de Edificação PPV (mm/s)

Categoria 1: edificações de concreto armado e de madeira em boas condições 40Categoria 2: edificações de alvenaria em boas condições 16Categoria 3: edificações de alvenaria em más condições de conservação e edificações consideradas de patrimônio histórico 8

Tabela 4-10: Limites de velocidade de vibração da partícula em pico, PPV em (mm/s) segundo DECISÃO DE DIRETORIA Nº 215/2007/E (2007) para limites de incomodidade.

Tipos de Edificação DiurnoPPV (mm/s)

NoturnoPPV (mm/s)

Áreas de hospitais, casas de saúde, creches e escolas 0,30 0,30

Área predominantemente residencial 0,30 0,30

Área mista, com vocação comercial e administrativa 0,40 0,30

Área predominantemente industrial 0,50 0,50

Dependendo do resultado da verificação, eventualmente, poderá haver a

necessidade da proposição de medidas complementares de controle, como a

instalação de barreiras acústicas.

5. Caracterização da mão de obra a ser utilizada e das medidas a serem implementadas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores

Para a implantação do empreendimento está previsto um contingente na fase

de pico das obras de 300 trabalhadores, com empregos diretos sob

responsabilidade das empreiteiras. Este montante de mão-de-obra será

composto por engenheiros, encarregados, topógrafos, motoristas, operadores

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de equipamentos, pedreiros, auxiliares, armadores, serventes, mestres de

obra, marinheiros, técnicos de escritório, administradores, entre outros, a

serem recrutados na região, preferencialmente.

O gráfico abaixo, representa o histograma de alocação de mão-de-obra durante

a fase de implantação do empreendimento (Figura 5-7).

Figura 5-7: Histograma de mão-de-obra para a fase de implantação do empreendimento.

A tabela a seguir, descreve a alocação de mão-de-obra no decorrer do período

de execução das obras (Tabela 5-11).




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Tabela 5-11: Descrição da alocação de mão-de-obra no decorrer do período de execução das obras.

B. Medidas Preventivas - Segurança e saúde dos trabalhadores

O principal objetivo das medidas a serem implementadas relativas à saúde e

segurança dos trabalhadores é garantir a prevenção dos acidentes do trabalho

e a promoção da Saúde do trabalhador. Considerando-se os Riscos

Ocupacionais no Ambiente de Trabalho gerado pelas obras.

Objetivos específicos:

Dar suporte a rede de serviços de saúde disponível com ações

especificas de caráter complementar de modo que não ocorra

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sobrecarga na demanda do setor e que permita uma alteração positiva

no padrão atualmente disponível.

Preservar a saúde da população trabalhadora no que refere às doenças

decorrentes a contato social, aos riscos de acidentes / incidentes

durante a obra, especialmente aqueles decorrentes de contato com

animais peçonhentos.

Executar todas as recomendações da legislação trabalhista em relação

à saúde dos trabalhadores vinculados a obra, realizando os exames

médicos admissionais, demissionais, periódicos e episódicos, bem como

assistência médica no caso de ocorrência de acidentes / incidentes o

doenças do trabalho.

Dar ênfase às medidas preventivas de educação em segurança, saúde e

meio ambiente do trabalho junto à população trabalhadora, atendendo

em 100% essa população.

Embora o foco das atenções seja as pessoas que laboram no cenário onde se

desenvolvem as atividades de implantação do empreendimento, os objetivos se

estendem àqueles que, de algum modo, são envolvidos pelos riscos e

condições adversas, bem como as máquinas, equipamentos e veículos.

Com relação aos trabalhadores vinculados as obras deverão ser envolvidas as

questões de medicina e segurança do trabalho enquanto que para a população

regional o enfoque deverá ser na educação em saúde nos programas de saúde

publica e nos programa de educação ambiental.

Todas as atividades operativas implicam em riscos de acidentes / incidentes

com o pessoal envolvido. Para minimizar os riscos de acidente durante as

obras, o empreendedor estabelecerá um Programa de Saúde e Segurança nas

Obras, visando promover as condições de preservação da saúde e segurança

de todos os empregados da obra e dar atendimento em situações de




Rev.00Pág. 45

emergência. É competência do empregador e das empreiteiras disponibilizar e

exigir o uso de mecanismos eficientes que combatam os riscos e minimizem as

conseqüências dos acidentes / incidentes.

As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória

pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração

direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário,

que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT). Suas disposições aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores

avulsos, às entidades ou empresas que lhes contratem o serviço e aos

sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

A legislação aplicável em termos de segurança e saúde do trabalho deverá ser

rigorosamente observada durante a implantação do empreendimento. As

normas de saúde ocupacional deverão respeitar todas as exigências

constantes na Lei Federal nº 6.514/77 regulamentada pela Portaria MT nº

3.214/78 e Portaria MT/SSST nº 24/94 do Ministério do Trabalho, e respectivas

Normas Regulamentadoras (NR’s).

Além do aspecto legal, com a implantação desse programa, benefícios podem

ser auferidos do ponto de vista financeiro, com a redução de passivos

trabalhistas decorrentes de processos oriundos de acidentes / incidentes e

doenças relacionadas ao trabalho. Não obstante, a sua implantação produzirá,

na maioria dos casos, uma melhoria na imagem da organização diante das

partes interessadas, garantindo que existe um comprometimento da alta

administração para atender às disposições de sua política e objetivos.

Conforme determinam as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do

Trabalho, o empreendedor deverá compor um Serviço Especializado em

Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT (NR-4), a

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (NR-05), implantar e

enviar cópias para Codesp de um Programa de Prevenção de Riscos

Ambientais – PPRA (NR-9), Programa de Controle Médico de Saúde

Rev.00Pág. 46




Ocupacional – PCMSO (NR-07) e Programa de Condições e Meio Ambiente de

Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT (NR-18). Deverão ser atendidas

as demais Normas Regulamentadoras aplicáveis, que abordam sobre os

equipamentos de proteção individual (NR-6), as instalações e serviços de

eletricidade (NR-10), as máquinas e equipamentos (NR-12), as atividades e

operações insalubres (NR-15) e perigosas (NR-16), entre outras.

Atenção especial também deverá ser dada as Normas de Higiene Ocupacional

da FUNDACENTRO (Ministério do Trabalho e Emprego), citadas a seguir:

NHO 01 - Norma de Higiene Ocupacional Procedimento Técnico -

Avaliação da Exposição Ocupacional ao Ruído

NHO 06 - Norma de Higiene Ocupacional Avaliação da Exposição

Ocupacional ao Calor

Deverão ser desenvolvidos e implementados procedimentos, a partir da

identificação das necessidades de pessoal, equipamentos e materiais capazes

de atender a situações de emergência. Também deverão ser previstas e

cumpridas às rotinas de saúde ocupacional e de segurança exigidas pela

legislação de trabalho no Brasil. Deverão ser implementados treinamentos,

conscientizando os trabalhadores quanto aos seguintes tipos de acidentes /

incidentes e doenças causados por:

Trânsito de veículos,

Uso indevido de equipamentos e ferramentas;

Exposição a vetores transmissores de doenças.

Exposição a vetores transmissores de doenças.

Desta forma, a implantação das medidas de saúde e segurança dos

trabalhadores é de fundamental importância para a qualidade de vida dos

trabalhadores envolvidos com as obras.




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Deverão ser seguidas as seguintes recomendações a serem executadas pela

empreiteira:

Preservar a saúde e segurança de todos os empregados da obra;

Atender a todas as situações de emergência, a partir de um

Subprograma de Ação de Emergência para as obras;

Conscientizar os trabalhadores com relação à importância da prevenção

da saúde e de acidentes / incidentes;

Elaborar provisão de recursos (materiais e humanos), necessários para

os aspectos de segurança, saúde e emergências médicas, visando

evitar danos ambientais, preservar vidas e propiciar o adequado

atendimento nas diversas etapas da obra;

Definir diretrizes para o controle de saúde dos seus empregados, com

base na NR-07 do Ministério do Trabalho;

Desenvolver ações visando aspectos de educação e saúde; e

Estabelecer os recursos locais de assistência à saúde e de remoção de

vitimas de acidentes / incidentes.

As medidas de saúde e segurança dos trabalhadores incluem o cumprimento

dos chamados “princípios gerais de prevenção”:

Evitar os riscos: utilizar recursos que minimizem a periculosidade da

atividade;

Avaliar os riscos que não podem ser evitados: considerar a preparação

de subprogramas de monitoramento e prevenção para todas as

operações de construções mais relevantes, considerar a manutenção

técnica, listas de verificações relativas a instalações e equipamentos

Rev.00Pág. 48




com o objetivo de corrigir quaisquer falhas que possam afetar a

segurança e a saúde dos trabalhadores;

Observar o uso e a evolução técnica das normas técnicas: utilizar

equipamentos certificados e específicos para as tarefas a serem

realizadas, preparar procedimentos para execução das atividades com

base nas normas técnicas vigentes e promover medidas adequadas

para evitar o uso não intencional de documentos e normas obsoletas;

Substituir componentes perigosos por outros isentos de perigo ou menos

perigosos: reduzir a utilização de componentes perigosos, realizar o

armazenamento destes compostos de forma segura, dar destino final

adequado para estes materiais;

Especificar, controlar e fiscalizar o uso dos equipamentos de proteção

individual – EPI’s;

Dar instruções adequadas aos trabalhadores: instruções dirigidas devem

ser simples e com os detalhes necessários e suficientes, considerar

comunicações visuais, promover reuniões periódicas sobre segurança e

saúde; e

Combater os riscos na origem: considerar formas de confinar e

neutralizar o risco na fonte.

Os trabalhadores devem ser treinados quanto à adoção de medidas

preventivas nos incidentes sem danos materiais, evitando-se assim o

agravamento da situação de risco, que poderia gerar um incidente com danos

materiais ou acidentes com lesões físicas. A conscientização dos trabalhadores

será fundamental para o êxito dessas ações. Para isso deverão ser ministrados

cursos e/ou palestras, com ênfase nos seguintes itens:

Riscos ambientais associados aos locais de trabalho e meios

disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos

mesmos;




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Danos causados pela exposição aos agentes físicos (calor, frio, ruído,

vibrações), químicos (poeira, fumaça) e biológicos;

Acidentes / incidentes de trabalho e forma de evitá-los;

Necessidade de vacinação;

Uso de equipamento de proteção coletiva (EPC) e equipamento de

proteção individual (EPI);

Importância da limpeza das instalações e frentes de trabalho, com a

finalidade de evitar a proliferação de vetores e roedores, além de evitar

acidentes / incidentes com animais peçonhentos;

Importância da direção defensiva; e

Respeito à sinalização na rodovia e vias de acesso.

Desta forma as ações de saúde devem ser dirigidas à população diretamente

vinculada a obra e a população regional, já que os grupos estarão intimamente

relacionados e dependentes entre si, principalmente se considerarmos uma

política de contratação de mão-de-obra local.

Redução de Acidentes / incidentes com Trabalhadores

Para o inicio deste processo não pode deixar de cumprir as questões legais de

exigências trabalhista, atendo as Normas Regulamentadoras de 1 á 33 ,

Portaria n° 3.214, de 08.06.1978.

Desta forma, deverá ser implementado o Gerenciamento Preventivo, o qual

deve ser visto como um conjunto de atividades rotineiras e contínuas,

elaborado dentro da atuação normal do órgão responsável pelas obras de

implantação. Dentro deste gerenciamento, o setor de responsável pode atuar

Rev.00Pág. 50




de forma a definir e manter um padrão de segurança rígida atendendo um

procedimento que termine as condições de segurança para cada atividade

rastreada com maior potencial de risco.

Estas recomendações têm por sua vez atender a portaria conjunta MMA/

IBAMA Nº 259, de 7 de agosto de 2009, assim como a legislações vigente do

Ministério do Trabalho e Emprego regido pela lei n° 6.514, de 22 de dezembro

de 1977, portaria n° 3.214 de 8 de junho de 1978 e Normas regulamentadoras.

A implantação destas recomendações deverá ser na área de influência direta

do empreendimento para garantir a saúde dos trabalhadores envolvidos com

suas obras de implantação e a saúde da população local, de modo a evitar que

ocorram sobrecargas na infra-estrutura, de serviços e interferências no padrão

epidemiológico da região.

Do ponto de vista operacional, as ações de saúde se dividem em dois tipos de

acordo com a população alvo: população diretamente vinculada à obra, e a

população regional.

As ações de saúde da população vinculada à obra envolvem intensivamente

questões de medicina e segurança do trabalho, as ações voltadas para a

população regional envolvem ações de educação em saúde e programa de

saúde publica.

Considerando a necessidade de atender as recomendações legais aqui já

mencionadas, sugere-se que as Unidades de Saúde locais sejam dotadas de

recursos suficientes para atendimento da população, considerando a

possibilidade da área se tornar espaço de atração de mão de obra e também,

tendo em vista a possibilidade de realização de parcerias visando o apoio ao

atendimento da população trabalhadora da obra.

As ações previstas serão desenvolvidas em consonância com a legislação

vigente, nos termos da Lei 6.515/77 e da Portaria 3.214/78 (Normas de

Segurança e Medicina do trabalho):




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Nos canteiros de obra deverão estar disponível atendimentos médico a nível

primário a todos os trabalhadores, o que pode ser feito através da implantação

de Unidade Ambulatorial no canteiro, ou da celebração de convênio ou

contratos com os serviços de saúde públicos ou privados existentes.

O canteiro de obras deve dispor de um plano detalhado de remoção de

pacientes acidentados ou com doenças que necessitem de procedimento de

maior complexidade.

Deve ser montado um sistema de referencia e contra- referencia com os

serviços para atendimento a nível secundário, terciário, urgência e emergência

envolvendo a rede publica e/ou privada mediante a compra de serviços. Esse

Sistema deverá estar documentado através de convênios juridicamente

reconhecidos e o acesso as informações sobre seu funcionamento devem estar

disponíveis para consulta.

A empreiteira deverá definir e executar um Plano de Atendimento aos

trabalhadores através de Medidas especifica de controle de ocorrência de:

Doenças Transmissíveis por Vetores;

Doenças de Veiculação Hídrica;

Doenças Transmissíveis, o que inclui:

o Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis;

o Doenças Imunopreveníveis.

A empreiteira deverá desenvolver campanhas educativas com o objetivo de

prestação de esclarecimento, prevenir seus trabalhadores sobre os riscos de

doenças e agravos.

A implantação de um Programa de Proteção Respiratória (PPR) é necessária

em locais de trabalho onde os níveis de exposição a poeira estejam acima dos

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limites de tolerância, cujo objetivo é a proteção da saúde do trabalhador, ou

seja, prevenir que os trabalhadores expostos a níveis de poeira perigosamente

altos e que desenvolvam problemas respiratórios.

A implantação de um Programa de Conservação Auditiva (PCA) é necessária

em locais de trabalho onde os níveis de exposição ao ruído estejam acima dos

limites de tolerância, cujo objetivo é a proteção da saúde do trabalhador, ou

seja, prevenir que os trabalhadores expostos a níveis de ruído perigosamente

altos desenvolvam perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional.

Obrigações da empresa contratada para a execução das obras

Cumprir integralmente a Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977 e as Normas

Regulamentadoras referentes a Segurança e Saúde Ocupacional aprovadas

pela Portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e

Emprego e atualizações posteriores.

Adotar medidas necessárias para eliminar os riscos sobre pessoas, animais,

plantas e águas, conseqüentes de fumaça, poeira, materiais em suspensão,

vapores, gases, odores, ruídos, vibrações, radiações, incêndio ou explosão, e

todos os demais agentes nocivos.

Além das exigências legais vigentes, de âmbito federal, estadual ou municipal,

deverá cumprir, integralmente, o que preceituam as diretrizes e resoluções da

Codesp, permitindo ampla fiscalização pelos representantes da mesma.

Encaminhar à Codesp o projeto das instalações provisórias do canteiro de

obras.

Apresentar à Codesp o seu quadro de empregados do Serviço Especializado

em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho dimensionado pelas

NR-04 e/ou NR-29:

a) Idêntico procedimento deverá der adotado sempre que houver

modificações no referido quadro.




Rev.00Pág. 53

b) Independente do número de empregados da empresa contratada em

serviço na Codesp, o mesmo deverá obrigatoriamente manter durante o tempo

de execução da obra, um Técnico de Segurança do Trabalho que será o

responsável pelo programa de segurança da empresa responsável pela

obra/serviço.

As empresas contratadas deverão organizar e manter uma Comissão Interna

de Prevenção de Acidentes – CIPA (NR-05), com a finalidade de cuidar da

prevenção de acidentes e das medidas relacionadas com a Segurança e

Saúde Ocupacional e encaminhar à Codesp cópias das atas das reuniões

mensais ou extraordinárias.

Elaborar um Cadastro Estatístico de Acidentes mensal e enviar cópia à Codesp

até o dia 10 de cada mês subseqüente. Deverão acompanhar o cadastro

estatístico de acidentes, cópias das Fichas de Análise de Acidentes, com

afastamento e sem afastamento, para análise dos acidentes ocorridos. Das

estatísticas deverão constar os seguintes dados:

a) número de empregados ;

b) homens x horas trabalhadas;

c) acidentes com afastamento;

d) acidentes sem afastamento;

e) acidentes por fator comportamental;

f) acidentes por condição insegura;

g) dias perdidos - DP;

h) dias debitados - DD;

i) dias transportados - DT;

j) dias computados - (DP + DD + DT);

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k) taxa de freqüência - TF;

l) taxa de gravidade - TG;

m) acidente de trajeto com afastamento;

n) acidente de trajeto sem afastamento;

o) dias computados com acidentes de trajeto.

Acatar as recomendações decorrentes das inspeções de segurança e sanar,

de imediato, todas as irregularidades apontadas sob pena de suspensão dos

trabalhos:

a) Fica estabelecido que essas suspensões não eximem a empresa

contratada das obrigações e penalidades constantes das cláusulas contratuais

quanto à prazos e multas, bem como, não obriga a Codesp ao pagamento das

horas não trabalhadas.

Estabelecer eficiente e rápido sistema de comunicação com a Codesp para

qualquer situação de emergência.

Providenciar para que seus empregados recebam instruções apropriadas para

prevenir incidentes/acidentes e doenças do trabalho, de acordo com os atos

normativos emanados das autoridades competentes em matéria de Segurança

e Saúde Ocupacional.

Instalar nos locais de trabalho, em lugares bem visíveis, avisos que indiquem

claramente os deveres dos empregados relativamente às condições de

Segurança e Saúde Ocupacional, bem como sinais visuais e identificadores de

locais perigosos.




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Medidas de controle e sistemas preventivos de segurança e saúde ocupacional nas obras/serviços realizados na área do porto organizado de santos

As empresas contratadas ficam obrigados a enviar à Codesp (dar entrada

oficial no Protocolo), com antecedência de 15 (quinze) dias antes do início das

obras e/ou serviços, cópia digital dos documentos abaixo relacionados:

Obras/serviços com até 19 pessoas:

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (NR-09) Abordar

obrigatoriamente os riscos químicos, físicos, biológicos (mensurados), com

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) recolhida pelo Engenheiro de

Segurança do Trabalho

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-07)

elaborado por Médico do Trabalho.

Plano de Segurança do Trabalho no mesmo molde do PCMAT –NR 18 ,

contendo as fases da obra, proteções coletivas e individuais (EPC , EPI),

planejamento das ações preventivas e APR (Análise Preliminar de Risco), com

ART recolhida pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho

Comunicação Prévia ao Ministério do Trabalho e Emprego em Santos com

protocolo, a cada subcontratada, conforme previsto na NR-18.

Obras/serviços com 20 ou mais pessoas:

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (NR-09) Abordar

obrigatoriamente os riscos químicos, físicos, biológicos (mensurados), com

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) recolhida pelo Engenheiro de

Segurança do Trabalho

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-07)

elaborado por Médico do Trabalho.

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Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da

Construção - PCMAT (NR 18) contendo as fases da obra, proteções coletivas e

individuais (EPC, EPI), planejamento das ações preventivas e APR (Análise

Preliminar de Risco), com ART recolhida pelo Engenheiro de Segurança do

Trabalho.

Comunicação Prévia ao Ministério do Trabalho e Emprego em Santos com

protocolo, a cada subcontratada, conforme previsto na NR-18.

A empresa contratada, após a aprovação da documentação de SSO pela

Codesp, é responsável pela divulgação e treinamento de seu pessoal, como

também pelo cumprimento/implementação dos programas prevencionistas

supracitados.

A Codesp, mediante prévia autorização, poderá permitir à empresa contratada

terceirizar parte ou partes dos trabalhos, ficando entendido que mesmo com

essa autorização não ficará retirada ou diminuída a exclusiva e única

responsabilidade da contratada perante a Codesp.

Durante o transcorrer do empreendimento, a Contratada deverá implementar

as ações Pró-Ativas a seguir relacionadas.

Responsabilidades

Individuais dos Profissionais de Segurança

a) Engenheiro de Segurança do Trabalho

Representação no SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de

Segurança e Medicina do Trabalho) da Obra quando necessário;




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Coordenar a elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental da Obra e

dos programas de fiscalização;

Elaborar a Avaliação de Riscos das funções e atividades realizadas na

obra e propor as medidas de controle a serem adotadas;

Revisão prévia de projetos, técnicas construtivas e equipamentos

interagindo com as áreas de engenharia e planejamento para eliminar e/ou

controlar riscos e prevenir condições e situações inseguras.

Responsável pelo acompanhamento e reavaliação de riscos e proposição

de medidas de controle no desenvolvimento das atividades da Obra;

Prestar auxílio na elaboração e aprovar as Análises de Risco;

Participar de todas as investigações de acidentes com afastamento e

incidentes com alto potencial de perdas, com a elaboração dos respectivos

relatórios e laudos de análise;

Avaliar o desempenho dos Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo

usados na obra.

Elaborar relato de todos os acidentes pessoais, com equipamentos e quase

acidentes, divulgados e com plano de ação definido.

Elaborar e gerenciar a implementação de todos os Planos de Segurança do

Trabalho descritos neste com a finalidade de prevenir a ocorrência de

acidentes fatais e/ou com lesões graves.

Revisar continuamente os procedimentos e Planos de Segurança do

Trabalho, adequando-os a mudanças de tarefas, frentes de trabalho ou a cada

nova fase da obra.

Inspeções nas frentes de trabalho para avaliação de riscos

ocupacionais, vigilância sanitária e controle de epidemias;

Coordenar o programa de Treinamento de Segurança do Trabalho,

mantendo o cronograma previamente estabelecido, e monitorando os desvios

de procedimentos dos funcionários com o intuito de medir a eficácia dos

treinamentos.

Participação ativa nas reuniões de segurança, auditorias e demais

eventos promovidos pelo Codesp, quando solicitado.

Realização de treinamentos de segurança para os empregados;

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Realização de treinamentos de segurança aos empregados de

empresas contratadas;

Controle e manutenção de EPI´s;

Registro e arquivo de toda a documentação;

Inspeções de segurança (frentes de serviços, ambiente de trabalho,

áreas de vivência e veículos);

Investigação de acidentes e incidentes, com a elaboração dos

respectivos relatórios e laudos de análise;

Avaliação, projeto e distribuição de material referente à Sinalização de

áreas e serviços perigosos;

Autorização, acompanhamento e monitoramento de serviços de grande

potencial de risco;

Auxílio à realização dos Diálogos Diários de Segurança - DDS.

b) Médico do trabalho

Dar atendimento médico às ocorrências;

Acompanhar o tratamento médico aos acidentados da Obra;

Responsável pela implementação e gerenciamento do Programa de

Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;

Exames e avaliações médicas admissionais;

Exames e avaliações médicas periódicas;

Exames e avaliações médicas demissionais;

Exames e avaliações médicas para mudanças de função;

Exames médicos de avaliação para o retorno ao trabalho normal;

Desenvolvimento de campanhas e programas prevencionistas em

conjunto com o Engenheiro de Segurança do Trabalho;

Elaboração, em conjunto com o Engenheiro de Segurança do Trabalho,

de Laudo Técnico para aposentadoria especial, principalmente para os riscos

biológicos;

Atuar de forma conjunta com o SESMT na elaboração e implementação

do Programa de Ergonomia da Obra;




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Participar, juntamente com o SESMT, da elaboração e implementação

do Plano de Atendimento a Emergência da Obra, que deve incluir,

necessariamente, emergências médicas de atendimento a acidentes, primeiros

socorros, resgate e atendimentos de urgência, e, ainda, transporte de

acidentados para centros especializados, de acordo com as necessidades.

A Contratada deverá possuir um representante em seu quadro de funcionários, profissionais especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, dimensionados conforme a Norma Regulamentadora NR- 4 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.

O Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT terá

um quadro de profissionais especializados que atenda ao disposto no Quadro II

da NR-4 da Portaria nº 3.214/78 (quadro mínimo legal) por turno de trabalho de

forma a prestar o atendimento necessário para implementar este Plano de

Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente.

O quadro de profissionais especializados do SESMT será constituído por

funcionários que tenham experiência, habilidade e competência necessária,

compatível com os riscos de acidentes, incidentes e danos ao Meio Ambiente

presente em obras de grande porte, de modo que possam elaborar e

implementar todos os programas de Segurança e Medicina do Trabalho

especificados.

Além disso, a Contratada manterá durante o período de execução da obra, um

representante para CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes –

atuando conforme preconiza a Norma Regulamentadora NR-5,

Cabe à Contratada, elaborar e implementar um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, adotando medidas técnicas e/ou administrativas de prevenção da saúde e da integridade de seus

Rev.00Pág. 60




trabalhadores. O PPRA deverá sempre contemplar os riscos químicos, físicos e biológicos a que os trabalhadores estiverem expostos.

O PPRA é um programa obrigatório tendo seus atributos mínimos definidos na

NR-9 da Portaria 3.214/78.

Para a elaboração do PPRA serão considerados a avaliação e dados

quantitativos e propostas medidas de controle para aquelas exposições a

agentes agressivos que estejam acima do Limite de Tolerância estabelecido na

NR-15, ou na ausência deste, na legislação internacional.

Tais propostas de controle serão discutidas com o gerente responsável e

implantadas e monitoradas, após aprovação.

Levantamento qualitativo e quantitativo dos riscos ambientais

Trata-se de uma avaliação da exposição dos empregados de cada função aos

agentes agressivos (físicos, químicos e biológicos) gerados no ambiente de

trabalho, quando são medidos e quantificados o tempo de exposição e a

concentração do agente no ambiente.

Serão considerados todos os agentes que exponham o empregado a riscos

ocupacionais. Serão adotados os limites de tolerância da NR-15, da Portaria nº.

3.214/78 e, no caso da inexistência deste na referida norma brasileira, serão

utilizados parâmetros das normas internacionais.

Caso o SESMT da obra não possua equipamento de avaliação próprio, deverá

alugá-lo ou contratar empresa ou profissional habilitado para a medição e

quantificação dos agentes agressivos.

O levantamento servirá para complementar o Programa de Prevenção de

Riscos Ambientais - PPRA e também para consolidação do PPP – Perfil

Profissiográfico Previdenciário de cada funcionário, conforme previsto em

legislação previdenciária vigente. O levantamento será elaborado por função ou

por grupo homogêneo de exposição aos agentes agressivos.




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a. Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPPCaberá a área de Recursos Humanos e ao SESMT da obra a elaboração e

atualização dos PPP dos funcionários, os quais devem ser fornecidos aos

empregados ao menos uma vez ao ano e quando de seu desligamento da

empresa, conforme Legislação Previdenciária (IN 99-INSS/DC de 05/12/2003).

É obrigatório à elaboração implementação por parte da Contratada, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com base nos levantamentos dos riscos feitos através do PPRA, nos termos da Norma Regulamentado NR-7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL.

O P.C.M.S.O. definirá o planejamento, as ações e os controles adotados pela

área de Medicina Ocupacional para a prevenção de riscos à saúde dos

trabalhadores da Obra. Deve ser composto de:

Identificação da obra;

Dimensionamento do SESMT;

Reconhecimento e identificação dos riscos ocupacionais que afetam a

saúde e o bem estar dos trabalhadores;

Exames médicos obrigatórios:

Exame médico admissional;

Exame médico periódico;

Exame médico demissional;

Exame médico de retorno ao trabalho;

Exame médico de mudança de função;

Exames médicos para funções específicas;

Campanhas de saúde;

Treinamento de Primeiros Socorros;

Campanha de combate ao uso de drogas;

Outras ações de saúde:

Programa de ergonomia;

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Programa de vacinação específica;

Plano de Controle de Emergência – PCE.

Todo e qualquer acidente do trabalho com perda de tempo (CPT), sem perda de tempo (SPT), sem lesão (SL), de trajeto e com danos materiais deverá ser comunicado, imediatamente após a ocorrência, a Segurança do Trabalho da Codesp, encaminhando as CAT’s, apuração e Registro de Ocorrências.

Acidente do Trabalho (sob o ponto de vista legal) é aquele que ocorre pelo

exercício do trabalho a serviço da Empresa, provocando lesão corporal ou

perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente

ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Para essa situação, o empregado será considerado a serviço da Empresa e/ou

de suas subcontratadas nas seguintes situações:

Na atividade, local e horário normal de trabalho;

No trajeto: percurso de ida e volta da residência para a Obra, dentro

do itinerário habitual e tempo normal do trajeto;

Em viagem a serviço: contatos, cursos, prestação de serviços,

seminários, congressos - todo o tempo de permanência fora do local de

trabalho;

Na prestação de qualquer serviço para evitar prejuízo ou proporcionar

benefício à empresa, mesmo que não seja sua função e esteja fora de seu

horário e local de trabalho.

Ainda para esse efeito, a lesão pessoal inclui tanto lesões traumáticas e

doenças, quanto efeitos prejudiciais mentais, neurológicos ou sistêmicos,




Rev.00Pág. 63

resultantes de exposições ou circunstâncias verificadas na vigência do

exercício do trabalho.

Nos períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação

de outras necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou durante este, o

empregado é considerado no exercício do trabalho.

Acidente com afastamento (com lesão com perda de tempo): são as

ocorrências onde há lesão pessoal, como conseqüência de acidente de

trabalho, que impede o acidentado de voltar ao trabalho no dia imediato ao do

acidente ou de que resulte incapacidade permanente.

Acidente sem afastamento (com lesão leve sem perda de tempo): são as

ocorrências onde há lesão pessoal, como conseqüência de acidente de

trabalho, que não impede o acidentado de voltar ao trabalho no dia imediato ao

do acidente, desde que não haja incapacidade permanente.

Acidente de Trajeto: são os acidentes sofridos pelos empregados no percurso

da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja

o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado, quando

a empresa não dispor de veículo para tal.

Doença Profissional (Doença do Trabalho): são as doenças decorrentes do

exercício continuado ou intermitente de atividade laborativa capaz de provocar

lesão por ação imediata ou mediata, que para efeito legal e previdenciário são

consideradas como sendo Acidente do Trabalho.

Incidentes: são todas as ocorrências ou situações que poderiam ter causado

lesões aos funcionários ou terceiros, e/ou causaram danos a veículos e/ou

equipamentos, às instalações ou ao meio ambiente (inclusive com perdas de

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materiais ou produção) ou ainda violar uma exigência legal ou qualquer

disposição deste Programa de Segurança e Saúde Ocupacional.

A Obra classificará os acidentes com e sem lesão bem como os incidentes, de

acordo com o potencial de gravidade (PG), variando de PG1 a PG5.

O potencial de gravidade e/ou gravidade da lesão dos acidentes e/ou incidentes são:

Grau 5 (Maximo) : Acidente ou incidente com potencial de gravidade que possa

causar incapacidade permanente gerando internação/afastamento com prazo

acima de 15 dias, mutilação ou morte, e/ou perda considerável de estruturas,

equipamentos, materiais ou ao meio-ambiente que obrigue a parada por

período acima de 15 dias.

Grau 4 (Grande) : Acidente ou incidente com potencial para causar lesão ou

enfermidade grave , que gere incapacidade parcial e/ou incapacidade

temporária gerando internação/afastamento inferior a 15 dias, ou dano à

propriedade de tipo destrutivo, que obrigue a parada por período superior a 5

dias mas inferior a 15 dias.

Grau 3 (Médio) : Acidente ou incidente com potencial para causar lesões leves

que não provoquem internação/afastamento, podendo porém causar alguma

restrição ao trabalho de acordo com a avaliação médica ou dano menor à

propriedade ou ao meio-ambiente, que obrigue a parada por período superior a

1 dia mas inferior a 5 dias.

Grau 2 (Pequeno): Acidente ou incidente com potencial para causar lesões

leves que não provoquem internação/afastamento, nem mesmo restrição ao




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trabalho ou dano pequeno à propriedade ou ao meio-ambiente, que obrigue a

parada por prazo superior a 1 hora mas inferior a 1 dia.

Grau 1 (Mínimo): Acidente ou incidente sem potencial de causar danos físicos,

porém com chance de gerar pequenas avarias que obriguem a paradas por

período inferior a 1 hora.

Os acidentes e os incidentes classificados como PG5 serão comunicados à

Contratante no prazo máximo de 24 horas após o ocorrido, sendo que, no caso

de fatalidade, o comunicado deverá ser imediato. Os demais também serão

informados, através de formulário próprio e/ou nos relatórios de estatística

mensais.

Todos os acidentes do trabalho, com ou sem afastamento, e os incidentes

deverão ser investigados pela equipe do SESMT em conjunto com a CIPA, os

Gerentes de Recursos das áreas, utilizando para registro, o Relatório de

Acidente do Trabalho.

Comunicação do Acidente do Trabalho

A comunicação dos acidentes classificados como PG3, PG4 e PG5 será feita

da seguinte maneira:

a) Uma cópia do Relatório de Investigação, contendo a descrição da

ocorrência, causas, medidas sugerido e plano de implementação dessas

medidas será encaminhada à Contratante, que poderá executar a sua própria

avaliação e proposta, caso julgar necessário;

b) O SESMT enviará a Ficha de Acidente do Trabalho - FAT para a

FUNDACENTRO, conforme regulamenta a NR-18 (anexo I);

c) Documento Comunicação de Acidente do Trabalho - C.A.T. será

emitido para todos os acidentes do trabalho com lesão, com ou sem

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afastamento. Cópia desse documento será arquivada na obra, uma via será

enviada ao INSS, conforme legislação vigente, e outra para a GST – Gerência

de Segurança do Trabalho.

d) Os acidentes graves ou incidentes com potencial de gravidade 5

(que envolvam risco eminente de vida), bem como os incidentes com danos

ambientais e autuações de órgãos fiscalizadores deverão gerar Boletins de

Ocorrência e serem comunicados à Contratante, no prazo de 24 horas. Nos casos de fatalidade, a comunicação deverá ser imediata.

Nos incidentes com veículos e instalações com danos materiais, uma vez que

não houve vítima com lesão, deverá ser providenciado um Boletim de

Ocorrência - B.O. e o incidente deverão ser investigado e comunicado da

mesma forma que os acidentes com lesão.

Atendimento ao Acidentado

Quando ocorrer um acidente do trabalho, imediatamente o encarregado deverá

ser informado, além do Médico do trabalho e do Setor de Segurança do

Trabalho.

O primeiro atendimento ao acidentado será feito pelo Profissional Qualificado,

caso o acidentado não apresente condições de locomoção, o mesmo se

deslocará para o local da ocorrência e acionará o socorro, 192 Pronto Socorro

Central de Santos e/ou 193 Resgate que transportará o acidentado até o

recurso médico apropriado mais próximo.

Acompanhamento de Transporte e Atendimento de Acidentados

Deverá o acidentado, durante o atendimento médico e após atendimento

médico ser acompanhados por pessoa da empresa responsável até a chegada

de familiares.

Atendimento de Primeiros Socorros




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Deverá ser feito no local do acidente e/ou na sala de Medicina do Trabalho até

a chegada da ambulância.

Quando o acidente ou incidente for grave, fatal ou com grandes perdas

materiais, o Gerente de Recursos deverá interditar a área até que a ocorrência

seja analisada pelo SESMT da obra, a quem caberá também a liberação da

mesma.

Para todas as atividades desenvolvidas na obra deverão ser elaboradas e

avaliadas pelo SESMT da Contratada o PPT/AR– Planejamento Preventivo da

Tarefa/Análise de Risco:

Treinamento Dialogo Diário de Segurança - DDS – é uma reunião

realizada antes de iniciar os turnos de trabalho pelo encarregado com as

respectivas turmas. Os temas a serem tratados devem ser priorizados e

de preferência ser a avaliação dos riscos inerentes às atividades que a

equipe realizará naquele dia ou tema que o encarregado ou SESMT

tenha observado como não conformidade ou deficiência na frente de

trabalho.

Todos os participantes deverão formalizar sua participação assinando a

planilha de controle onde será registrado o tema abordado pelo

encarregado, a qual será entregue ao Setor de Segurança para controle

e arquivo.

O SESMT assessorará os DDS, constantemente, oferecendo apoio aos

encarregados, quanto aos temas e informações a serem passados para

os empregados, através dos BIP – Boletins Informativos Prevencionistas

e dos PPT/AR – Planejamento Preventivo da Tarefa/Análise de Risco.

As subcontratadas serão obrigadas a realizar os DDS. e serão

fiscalizadas e orientadas pelo SESMT da Obra.

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As Contratadas deverão enviar cópia e conteúdo programático dos

assuntos abordados nas frentes de serviços (DDS – Dialogo Diário de

Segurança), mensalmente, bem como cópia das listas de presença.

O SESMT da Contratante poderá tomar quaisquer medidas preventivas

ou corretivas que julgarem necessário à preservação da saúde e/ou

integridade física e mental dos funcionários e/ou a preservação do

patrimônio das empresas e/ou exigir a apresentação de documentos

referentes às questões de Saúde e Segurança do Trabalho.

No caso de constatação de risco grave e/ou iminente, por qualquer uma

das partes as atividades serão paralisadas até que o risco seja

eliminado ou controlado.

Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT: até 24 horas após a

ocorrência.

Relatório de Análise de Acidentes: até 5 (cinco) dias após a ocorrência

do acidente.

Ficha de Acidente do Trabalho - NR-18: até 5 (cinco) dias após a

ocorrência do acidente.

Planos Específicos de SSO




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Os Planos de SSO mínimos a serem desenvolvidos são:

Treinamentos

Os treinamentos serão realizados externamente, através de entidades

especializadas ou internamente ministrados pelo SESMT, consultorias,

especialistas, fornecedores, desde que devidamente habilitados.

Treinamento de Integração

Após as etapas de seleção técnica e médica, o trabalhador participa de

atividade onde é informado sobre a Política e o Programa de Segurança da

Contratada, bem como as exigências de Segurança da Contratante. Visando a

conscientização desses trabalhadores sobre o assunto Prevenção de

Acidentes e como praticá-la no dia a dia, são abordados temas sobre: como

detectar Atos e Condições Inseguras, como fazer Prevenção e Combate a

Princípios de Incêndio, utilização de Equipamentos de Proteção Individual e

Coletiva, adoção de posturas Ergonômicas, execução de Primeiros Socorros e

aplicação das Normas e Procedimentos de Segurança do Trabalho.

Todo empregado receberá instrução de segurança durante sua integração à

Obra. O Técnico de Segurança, responsável por esta integração, ministrará as

instruções sobre os riscos de acidentes e as medidas de controle adotadas.

Serão também apresentados os equipamentos de proteção individual (EPI)

para cada situação de exposição a um determinado risco, suas características

e a correta forma de utilização, manutenção, guarda e higienização.

O encarregado da frente de serviço será o responsável pela integração do

empregado em seu ambiente de trabalho, apontando-lhe os riscos no campo e

mostrando seus direitos e deveres com relação à segurança do trabalho.

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Treinamento de Posturas Ergonômicas

Cabe à empresa contratada considerar os parâmetros que permitam a

adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas de

seus trabalhadores, de modo a propiciar um máximo de conforto, segurança e

desempenho eficientes nas atividades relacionadas ao levantamento,

transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às

condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho,

conforme previsto na Norma Regulamentadora NR 17 – ERGONOMIA.

Treinamento de Prevenção de Combate a Incêndios e Primeiros Socorros

Cabe à empresa contratada dotar seus equipamentos/veículos e instalações

prediais de equipamentos de combate a incêndio (extintores) de acordo com as

áreas de risco e as classes de fogo e manter treinados seus trabalhadores

sobre o manejo dos mesmos.

Para veículos (automóveis, picapes e caminhões) e equipamentos leves devem

ser utilizados extintores portáteis de 01 e 02 Kg, e para equipamentos pesados,

extintores portáteis de 04, 06 e 08 Kg.

A empresa contratada deverá dimensionar de acordo com a NR 23 -

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO os extintores no setor administrativo e nos

demais locais da obra e desenvolver ações de prevenção e combate a incêndio

atendendo as normas técnicas oficiais vigentes e os preceitos da Norma

Regulamentadora NR 23 e o item 18.26. - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO

da Norma Regulamentadora NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE

TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO.




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Caso ocorra incêndio no local de trabalho, a empresa contratada, além de

tomar as medidas imediatas para combate ao fogo, deve comunicar o fato

imediatamente à Contratante.

Neste sentido, os treinamentos devem ser destinados a integrantes das

equipes de trabalho de campo e da área administrativa, que compõe a Brigada

de Incêndio e de Equipes de Socorristas.

Inspeções e Auditorias

A Contratada deverá realizar as inspeções e auditorias nos locais de trabalho

(canteiro de obras, frentes de serviços, instalações em geral), em

equipamentos, ferramentas, procedimentos e documentação, com vistas à

verificação do grau de conformidades. Quanto à sua natureza, podem ser de

caráter geral ou específico, e quanto à sua periodicidade podem ser diárias,

semanal e mensal. Os fatos e dados levantados devem ser registrados e

encaminhados periodicamente ao SESMT da Contratante.

Todas as semanas os Técnicos realizarão inspeções de Segurança e apoiarão

a produção no que for necessário, em termos de prevenção de riscos. Tais

inspeções visam avaliar a conformidade com o planejamento de segurança

feito através da elaboração dos PPT/AR. Essas inspeções são denominadas

Patrulhas de Segurança.

Vistorias de Segurança

O SESMT da Contratante, com a participação também de representantes da

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA realizarão inspeções

periódicas nos canteiros de obras da Contratada para verificação do

cumprimento das determinações legais e de procedimentos Internos, cuja

finalidade é de verificar e avaliar, as rotinas e procedimentos de compromissos,

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fazendo as correções e atuações sempre que necessário. Nestas vistorias

serão avaliados: comportamentos, zelo, ordem, arrumação e limpeza, uso dos

EPI's e inspeção nos mesmos, atos inseguros, condições dos uniformes,

ferramental, dispositivos, absenteísmo, impedimentos, análises de riscos, entre

outros.

Todas as frentes de serviços da empresa responsável pelas obras e de suas

subcontratadas estarão acessíveis para inspeções e auditorias de agentes

externos.

Além dos aspectos ligados à Segurança e Medicina do Trabalho, essas

inspeções e auditorias focalizarão, concomitantemente, os aspectos ligados à

implementação do Plano de Gestão Ambiental e o Programa de Segurança e

Saúde Ocupacional.

Em toda visita de inspeção e/ou auditoria, além das verificações sistemáticas e

programadas, deverão ser verificadas as soluções das não conformidades

relatadas na inspeção/auditoria anterior.

Investigação de Incidentes / Acidentes

É a atividade a ser executada quando da ocorrência de qualquer acidente,

entendendo-se como tal, aqueles que causem danos pessoais ou materiais,

além de perda de tempo ou que poderiam acarretar conseqüências graves,

grandes prejuízos ou fatalidades. Essa investigação é realizada de forma

sistemática, o que possibilita a análise da ocorrência através da detecção das

causas diretas e indiretas e fatores contributivos reais de atos e condições

inseguras, propiciando conclusões consistentes e recomendações adequadas.

Todo acidente do trabalho ou impacto ambiental deve ser analisado pelo

SESMT em conjunto com a supervisão da frente de serviço da empresa

contratada.




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A análise do acidente ou agressão ambiental tem a finalidade de indicar as

condições inseguras e/ou métodos inadequados de trabalho, a fim de que

possam ser tomadas providências no sentido de prevenir futuros acidentes ou

impactos similares.

Para que a análise do acidente ou impacto ambiental atinja este objetivo, é

necessário:

a) Ter a presença de todos os envolvidos, principalmente a vítima, salvo se

estiver impossibilitada;

b) Fazer inspeção do local do acidente;

c) Investigar como ocorreu o acidente;

d) Conhecer as causas do acidente;

e) Definir o potencial de gravidade do acidente;

f) Propor medidas de segurança para prevenir outros acidentes similares.

Equipamentos de Proteção Individual – EPI

Os E.P.I.s deverão atender à Norma Regulamentadora NR-6 da Portaria 3.214

do Ministério do Trabalho – Mtb e serão especificados para cada cargo ou local

de trabalho, em função dos riscos de suas atividades e não poderão sofrer

alteração em sua estrutura, nem ser utilizados em condições para as quais não

foram especificados.

Em função da logística da obra, será mantido no canteiro um estoque mínimo

de E.P.I. de maneira a atender diuturnamente a todos os colaboradores.

Todas as áreas devem ser devidamente sinalizadas enfatizando os E.P.I.s de

uso obrigatório tanto dos funcionários que trabalham permanentemente no

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local como também dos funcionários e visitantes que estão apenas de

passagem.

Procedimentos Gerais de Controle de Riscos nas Operações

Os procedimentos gerais de controle para a obra serão os seguintes:

Seleção de empregados com qualificação;

Exames médicos de acordo com a função;

Planejamentos específicos para a Prevenção de acidentes fatais ou lesões

graves;

Treinamento para todos os envolvidos;

Diálogo Diário de Segurança (DDS) para todos os envolvidos;

Inspeções diárias, semanais e mensais de segurança e meio ambiente;

Reuniões periódicas com os responsáveis pelos serviços;

Sinalizações educativas, indicativas, de regulamentação e de advertência;

Alarme de ré obrigatório em todos os veículos operacionais;

Instalações sanitárias adequadas com fornecimento de água potável;

Fornecimento de refeição balanceada e condizente às necessidades dos

empregados;

Áreas de vivência adequadas;

Distribuição, Controle e fiscalização do uso de E.P.I.s;

Depósito de inflamáveis e demais produtos perigosos em instalações

apropriadas e isoladas das demais conforme NR-20 e normas ABNT;

6. Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social

A reflexão sobre as práticas sociais, em um contexto marcado pela degradação

constante do meio ambiente, envolve uma necessária articulação com a

produção de sentidos sobre a educação ambiental. Torna-se necessário o




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engajamento dos diversos sistemas de conhecimento, a capacitação de

profissionais e a comunidade universitária numa perspectiva interdisciplinar.

Nesse sentido, a produção de conhecimento deve necessariamente contemplar

as inter-relações do meio natural com o social, incluindo a análise dos

determinantes do processo, o papel dos diversos atores envolvidos e as formas

de organização social que aumentam o poder das ações alternativas de um

novo desenvolvimento, numa perspectiva que priorize novo perfil de

desenvolvimento, com ênfase na sustentabilidade socioambiental (JACOBI,

2003).

De acordo com a Lei n 9.795/99, entende-se por educação ambiental como

sendo “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem

valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas

para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial

à qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

Essa educação não é restrita ao ensino formal, mas também ao informal.

Somos “todos responsáveis pela disseminação de valores, atitudes e

habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a

prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais”, conforme

evidencia a legislação supracitada.

O programa de educação ambiental deve simultaneamente promover o

desenvolvimento do conhecimento, das atitudes e habilidades necessárias para

a preservação e melhoria da qualidade ambiental dos trabalhadores das obras.

Sendo assim, a educação ambiental assume um papel cada vez mais

importante de motivar e sensibilizar as pessoas para transformar as diversas

formas de participação na defesa da qualidade de vida, assumindo uma função

transformadora, na qual a co-responsabilização dos indivíduos torna-se um

objetivo essencial para promover um novo tipo de desenvolvimento – o

desenvolvimento sustentável.

O Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social busca adotar

atitudes e práticas que visem colaborar para o desenvolvimento econômico,

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social, cultural e ambiental. Contribui-se com a evolução social através de uma

atitude responsável que permeia a essência dos negócios, na busca de atender

tanto as demandas atuais como as futuras.

Educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e

esclarecimento de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e

modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as inter-

relações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos,

constituindo-se num importante instrumento para a prática das tomadas de

decisões e a ética, que conduzem para a melhoria da qualidade de vida. É a

aprendizagem de como gerenciar e melhorar as relações entre a sociedade

humana e o ambiente.

No cenário atual, em que não são mais aceitas soluções impostas, torna-se

importante e indispensável a criação de um instrumento adequado para o

gerenciamento de todos os interesses envolvidos. Informações e publicidade

não bastam se não estiverem acompanhadas de um planejamento contínuo e

coerente. Neste sentido, é importante que a população seja sempre estimulada

a participar de decisões que envolvam aspectos em relação ao

empreendimento com o meio ambiente e sociedade, de modo que o

empreendedor possa dar continuidade às suas ações em um adequado, franco

e transparente processo de negociação.

As obras portuárias despertam um interesse significativo na população da

região que, aliado a um de necessidade da melhoria e crescimento da infra-

estrutura de transportes no Brasil, vislumbra com o desenvolvimento

econômico devido às novas possibilidades de investimentos, de negócios e de

geração de empregos.

Por conseguinte, são geradas demandas sobre estas informações. A

participação da sociedade e seu conhecimento sobre possíveis alterações

ambientais e sociais decorrentes devem ser equacionados, em sintonia com as

diversas recomendações de instituições ligadas à defesa do meio ambiente e

da cidadania.




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A sociedade em geral cada vez mais vem reivindicando uma participação maior

na definição das soluções dos problemas provocados por diferentes tipos obras

e empreendimentos em seu cotidiano. Há um grande interesse, em especial,

pelas questões ambientais e pela formulação de alternativas para as diferentes

atividades e para as compensações dos impactos delas decorrentes.

A implantação deste programa justifica-se pela possibilidade de ocorrer à

melhoria da qualidade ambiental, ecológica e, sobretudo, da qualidade de vida

dos trabalhadores do empreendimento e vizinhança diretamente afetada pelo

empreendimento.

O público alvo deste programa abrange tanto os colaboradores responsáveis

pelas obras portuárias, como a população circunvizinha, autoridades

municipais, lideranças políticas e comunitárias, escolas, associações de classe,

sindicatos, organizações não governamentais e demais agremiações que

manifestarem interesse nos assuntos afins.

O programa de educação ambiental e comunicação social têm como objetivo a

incorporação das dimensões ambientais, visando à sensibilização dos

envolvidos quanto à influência das atividades de construção civil sobre o meio

ambiente, instigando-os a participar de soluções pró-ativas, bem como

fomentar o senso de responsabilidade individual e coletiva no tocante às

questões ambientais.

Como objetivos específicos este programa pretende:

Transmitir para a sociedade o conhecimento real da natureza das obras

portuárias, seus impactos positivos e negativos e das medidas

mitigadoras adotadas; e

Promover a conscientização e a educação ambiental das pessoas

envolvidas no processo de construção civil em relação aos recursos

naturais.

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O programa será direcionado para dois públicos alvos: público interno

(funcionários) e público externo (comunidade e mídia). Esta distinção entre as

partes se faz necessária tendo em vista as diferentes abordagens que devem

ser tomadas em relação a cada segmento. Tais estratégias devem considerar

as possíveis repercussões criadas com a expansão e operação do

empreendimento, adequando a linguagem e os instrumentos de comunicação

ao perfil de cada grupo interlocutor.

Público interno

O público interno merece receber especial atenção, uma vez que são

responsáveis diretos pelos impactos positivos e negativos gerados pelas obras.

Sendo assim, deverão ser desenvolvidas as seguintes ações:

1. Desenvolvimento de cartilha educativa

A cartilha educativa conterá informações ambientais pertinentes aos controles

ambientais relacionados ao canteiro de obras, disposta de forma clara e

ilustrativa, visando facilitar por parte dos colaboradores, a adoção de práticas

que não comprometam a qualidade do meio ambiente. Entre estas práticas

estão, por exemplo, o acondicionamento adequado dos resíduos sólidos, a

redução da geração de resíduos, a eliminação e/ou diminuição na emissão de

gases de máquinas e equipamentos, a manutenção periódica dos

equipamentos a fim de evitar possíveis vazamentos de óleos e lubrificantes e a

adoção de boas práticas ambientais.

2. Confecção de Banner de coleta seletiva

O banner terá caráter ilustrativo, priorizando a redução da geração de resíduos

sólidos durante as obras e demonstrando a coloração dos contentores a serem

utilizados, para cada classe de resíduo. Este deverá ser fixado em locais




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estratégicos do canteiro de obras, incluindo e os locais com geração de

resíduos.

3. Treinamento de funcionários

Os colaboradores receberão treinamentos chamados de diálogos diários de

segurança (DDS), orientando-os quantos os procedimentos ambientalmente

corretos no exercício de suas funções e no dia-a-dia, tornando-os assim

responsáveis pelas práticas conservacionistas em seu ambiente de trabalho e

em sua rotina diária.

Durante a realização dos diálogos diários de segurança (DDS), serão

abordados temas relacionados com a proteção ambiental, tais como a

abordagem da política dos 3R´s, programa de gerenciamento de riscos e

subprograma de emergência individual (ações de combate a emergências).

4. Apresentação os resultados dos programas de monitoramento ambiental

Serão confeccionados banners ilustrativos, apresentando os resultados dos

programas de monitoramento ambiental através de gráficos, ilustrações e fotos.

Este deverá ser fixado em locais estratégicos dos canteiros de obras. O arquivo

eletrônico do banner também será publicado na página eletrônica da CODESP

e em informativos publicados pelo empreendedor.

Público externo

De forma complementar, para que o programa alcance todos os seus objetivos,

são fundamentais também algumas propostas que atinjam o público externo -

circunvizinhança e mídia. Para tanto serão desenvolvidas atividades de

educação ambiental em escolas locais, através da abordagem da forma como

o Porto, mais especificamente as obras portuárias interagem com o meio

ambiente. As cartilhas educativas também serão entregues á comunidade,

acrescido de um telefone para contato, sugestões, dúvidas e críticas.

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As empresas executoras das obras deverão difundir entre seus colaboradores

a prática de suas diretrizes ambientais. As empresas executoras devem

apresentar programas para o treinamento ambiental e de capacitação da mão-

de-obra. A gestão dos colaboradores e treinamentos aplicados deve

considerar:

Divulgação dos requisitos legais e as conseqüências de atividades

predatórias sobre a natureza;

Prevenção de acidentes / incidentes com animais peçonhentos;

Prevenção de atropelamentos de pessoas e animais;

Requisitos de sinalização e controle de tráfego durante a obra;

Comportamento respeitoso e condizente com os padrões morais da

população local, evitando-se atritos com moradores e abuso de bebidas

alcoólicas pelos colaboradores em momentos de folga;

Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;

Proibição para a caça, pesca, comercialização, guarda ou maus-tratos a

quaisquer tipos de animais silvestres, bem como a manutenção de

animais domésticos nas dependências da obra;

Não interferir em cursos d’água, a não ser que conste em especificações

de projeto (portanto devidamente autorizado);

Adotar medidas preventivas para evitar que o material particulado

produzido na atividade seja carreado para os cursos d’água próximos;

Proibição de porte de armas brancas e de fogo nas dependências da

obra;

Os colaboradores devem ser adequadamente treinados pela empresa

executora para atender às diretrizes de gestão de resíduos e de

efluentes, de maneira a desenvolver a consciência ambiental, a




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manutenção do saneamento da área de trabalho e de sua com sua

saúde e segurança;

Todos os colaboradores devem estar cientes de que as atividades

devem ser paralisadas imediatamente em caso aparecimento de

vestígios arqueológicos e a ocorrência reportada à inspeção ambiental e

a empreendedora.

7. Equipe Técnica

01 Coordenador

01 Fiscal ambiental

01 Engenheiro Ambiental / Civil

01 Engenheiro de Segurança do Trabalho

01 Técnico de Meio Ambiente

01 Técnico de Segurança do Trabalho

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8. Cronograma




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