DO 21032013

7/30/2019 DO 21032013

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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO IV - N CCXXVIII

Q U I N TA - F E I R A ,

21 DE MARO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaOzias Azeredo Martins

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoFbio Augusto Viana Ribeiro

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 1Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto............................................................. 1Finanas..................................................................................... 1Administrao............................................................................ ...Controle e Oramento.............................................................. ...Desenvolvimento Econmico e Petrleo.................................. 3Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura....................................................................................... ...Sade ......................................................................................... 3Famlia e Assistncia Social ..................................................... 3Educao.................................................................................... 4Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Infraestrutura ............................................................................ 4

Obras e Urbanismo.............................................................. 4Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 4

CMARA MUNICIPAL .............................................................. 6

Atos da PrefeitaDECRETO N 51/2013Decreta ponto facultativo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estadodo Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos dosartigos 73, incisos IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dosGoytacazes;DECRETA:Art. 1 - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas reparties pblicasmunicipais, no dia 25/03/2013 (segunda-feira) em virtude do desfile c-vico de celebrao pelo aniversrio da cidade de Campos dos Goy-tacazes e no dia 28/03/2013 (quinta-feira) em razo do feriado nacio-nal da Sexta-feira Santa & Paixo de Cristo.Art. 2 - Os servios essenciais, inclusive os atendimentos e plantesmdico-hospitalares, bem como dos servios do Centro de Controlede Zoonozes - CCZ, haja vista o carter emergencial, diante de emi-nente epidemia de Dengue, funcionaro normalmente, sem interrup-o, durante os Pontos Facultativos institudos no artigo anterior.Art. 3 - Este decreto entra em vigor na presente data.Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de maro de 2013.

Rosinha Garotinho

PrefeitaId: 1466013

Portaria n 636/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NOUSO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,CONSIDERANDO a aprovao e classificao no Concurso Pblicorealizado atravs do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homo-logado atravs da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 pu-blicada em 09/11/2010;CONSIDERANDO a impetrao de Mandado de Segurana por MA-RIA DA PENHA FERREIRA FURTADO;CONSIDERANDO ter sido concedida ordem mandamental pela 17Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro,nos autos do MS 0038344-31.2012.8.19.0000, para que a impetranteseja nomeada no cargo ao qual se habilitou por aprovao em con-curso pblico;RESOLVE, convocar e nomear MARIA DA PENHA FERREIRA FUR-TADO no cargo de Enfermeiro - PSF:A mesma dever comparecer na Secretaria Municipal de Planejamen-to e Gesto para providncias cabveis portando a seguinte documen-tao:01 foto colorida 3 x 4 recente;Carteira de Identidade,Carteira de Trabalho (cpia da parte da foto frente e verso);C.P.F. (incluindo do (a) cnjuge),Ttulo de Eleitor com o comprovante de votao da ltima eleio oucertido de quitao eleitoral;Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporao, para os can-

didatos do sexo masculino.Certido de Casamento, com as respectivas averbaes, se for o caso;Certificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)Carto de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;Comprovante de Residncia atual,Certido Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartrio Dis-tribuidor);Certido Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal(www.jfrj.jus.br);Carto PIS/PASEP;Diploma/Certificado de concluso equivalente ao cargo pretendido;Certificado de especializao para o cumprimento do cargo pretendi-do;Registro no respectivo Conselho com o devido comprovante de qui-tao da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com asituao regularizada junto ao Conselho.Carto que comprove o nmero da conta no Banco Santander.Declarao de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGAHORRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada comdias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo respon-svel pelo rgo). Nos casos de pedido de exonerao, para efeitos decomprovao, somente ser aceito a publicao oficial do pedido.Cpia da ltima declarao de Imposto de Renda apresentada Se-cretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de en-trega e das atualizaes e/ou complementaes ou, no caso de o no-meado no ser declarante, apresentao de declarao de bens e va-lores firmada por ele prprio, em conformidade com o disposto na nocapitulo IV da Lei Federal n 8.429/92.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE

MARO DE 2013.Rosinha Garotinho

- Prefeita Municipal -Republicado por ter sado com incorreo

Id: 1465975

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME02172 Renato Queiroz Alvarenga Martins02953/12 Lgia Cardoso Henrique Martinez08486/12 Willis Pereira Seabra09935/12 Iara Soares Pessanha11801/12 Mnica Freitas de Azevedo Rodrigues12478/12 Felipe Paes Barbosa Diniz Nogueira13347/12 Deucy da Costa Pereira00205/13 Maria Izabel Caetano dos Santos00219/13 Marcelle Pinto Felix00928/13 Elzina Oliveira Fernandes

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME03746/10 Cleber Moreira da Silva02525/12 Arlindo Campos Paranhos

SECRETARIA DE GOVERNOem 20/03/2013

Suledil Bernardino

- Secretrio de Governo - Id: 1465966

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoPortaria n. 0104/2013

A Secretrio Municipal de Planejamento e Gesto da Prefeitura Mu-nicipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuies legais,resolve:

Resolve, de acordo com artigo 25, pargrafo 2 da Lei n 5.247/1991- Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio de Campos dosGoytacazes para que passe a vigor nos seguintes termos: READAP-TAO da servidora MARIA DAS GRAAS PORTO PINHEIRO, ma-trcula n. 9465, atendente de consultrio, originalmente atravs doprocesso n 3738/2012, conforme o laudo mdico pericial sem preju-zos de seus vencimentos, exercendo a funo que no demandemesforo fsico e permanecer em p por longo perodo e pegar peso,conforme o parecer da Procuradoria Geral do Municpio de n.3673/12, com vigncia em 17/12/12, da publicao, pelo perodo de12 meses com reavaliao semestral.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto da Prefeitura Munici-pal de Campos dos Goytacazes, 19 de maro de 2013.

Fbio Augusto Viana RibeiroSecretrio Municipal de Planejamento e GestoRepublicado por incorreo

Id: 1465978

Portaria n 0111/2013

O Secretrio Municipal de Planejamento e Gesto da Prefeitura Mu-nicipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuies legais,resolve:Considerando, a normatizao do recadastramento anual dos servido-res Aposentados/Pensionistas em Agosto/2012, realizado pelo Setorde RH da SEPLAG no ms de aniversrio dos referidos servidores;

Considerando que ao final de cada ms aqueles que no compare-ceram, tero seus pagamentos bloqueados e, posteriormente, serodesligados dos quadros de funcionrios;

Resolve, desligar da Folha de Pagamento os servidores inativos abai-xo relacionados, aniversariantes de Agosto e Setembro/2012, que nocompareceram para o recadastramento nas devidas datas:

N Matr. N Nome1 1413 AMARO GUIMARES VIANA2 1 75 74 L UNET E VICTORINO RIBEIRO DE ALMEIDA3 9712 MARCELLE GEORGES KABOUK4 4308 ORACILE LOPES DE JESUS5 3 94 7 T ERESINHA CARVALHO L OPES PESSANHA

Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto da Prefeitura Munici-pal de Campos dos Goytacazes, 20 de maro de 2013.

Fbio Augusto Viana RibeiroSecretrio Municipal de Planejamento e Gesto

Id: 1465979

Secretaria Municipal de Finanas

PREVICAMPOS

PORTARIA N 050/2013

A Secretria Municipal de Planejamento de Gesto da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuieslegais, resolve:

Por fora da EMC n 70/2012, publicada no D.O. em 29 de maro de 2012, que acrescentou o art.6-A a EMC n41/2003, estabelecendocritrios para o clculo e correo dos proventos da aposentadoria por invalidez, resolve: re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 622,00 (Seis-centos e vinte e dois reias), o provento mensal do SR. DELIVAN DE ALMEIDA, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na funo degente de Servios Gerais III, matrcula n7112, aposentado conforme Portaria n490/2010, de 16 de julho de 2010, publicada no rgo Oficial em29.07.2010 e republicada em 19.10.10, retroativo a data do Laudo Mdico em 08.03.2010, com base no artigo 40, 1, I da CF/88; art.105, I, 1 e art.107, 2 ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6-A da EMC n 70/2012, correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: PROPORCIONAL A 22/35 (VINTE E DOIS TRINTA E CINCOAVOS)- Referente ao Nvel II, letra A, anexo da tabela de vencimentos, daLei Municipal n7.346/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n 4950/89;Lei n 7.654/2004; Lei n7.721/2005; Lei n7.828/2006; Lei n7.931/2007; Lein8.002/2008; Lei n8.095/2009 e Lei n8.306/2012.

R$ 3 90 ,9 4 Trezen to s e n oven ta rea is e n oven ta equatro centavos.

Quinqunio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordocom o artigo 60, da Lei Municipal n 5.247/91.

R$ 7 8,18 Seten ta e o ito rea is e d ezoi to cen ta vo s.

Insalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento de acordocom a Lei n 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal n 5.452/43, artigos189 e 197, com redao dada pela Lei Federal n 6.514/77; artigos 61 e110, pargrafos 1 e 3, b, da Lei n 5.247/91 e Lei n 7.386/2003.

R$ 7 8,18 Seten ta e o ito rea is e d ezoi to cen ta vo s.

Complemento at o Salrio Mnimo: Por fora do art. 7, inc.VII daCF/88.

R$7 4,70 Seten ta e q ua tro rea is e seten ta cen ta -vos.

Total: R$ 622,00 Seiscentos e vinte e dois reais.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 05 de Maro de 2013.FBIO PARAVIDINO DA SILVA

Secretrio AdjuntoSecretaria Municipal de Planejamento e Gesto

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano IV - N o- CCXXVIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 21 de maro de 2013PORTARIA N 051/2013

A SECRETRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS:

Resolve, fixar a partir de 26 de outubro 2012, em R$ 1.936,99(Hum mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), o provento mensal da SR. ECILA GOMES BARRETO, lotada na Secretaria Municipalde Educao, Professor II - 25 horas - H, matrcula n6980, aposentada conforme Portaria n1569/2012, de 08 de agosto de 2012, publicada no rgo Oficial em 17 de agosto de 2012, com base no artigo 6, inc. I,II,IIIe IV da EMC 41/2003, correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra H da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipaln 7.345/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n7.721/05; Lei n7.828/06; Lei n7.931/2007; Lei n8.002/2008; Lein8.095/2009; Lei n5.132/90, Lei n8.133/09; Lei n8.166/10; Lei n8.234/2011 e Lei n 8.306/2012

R $ 1. 43 4. 81 Hu m mi l q uat roc en to s e t ri nt a e q uat ro r eai s e oi tent a e h umcentavos.

Qinqnio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n 5.247/91. R$ 286,96 Duzentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos.

Adicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 215,22 Duzentos e quinze reais e vinte e dois centav os.

Total

R$ 1. 936 ,9 9 Hu m m il n ove cen to s e tr int a e sei s r ea is e n oven ta e n ove

centavos.SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MARO DE 2013.

FBIO PARAVIDINO DA SILVASecretrio Adjunto

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoMatrcula n 23199

PORTARIA N 052/2013


Resolve, fixar a partir de 05 de dezembro de 2012, em R$ 1.144,00(Hum mil cento e quarenta e quatro reais), o provento mensal do SR. FRANCISCO DE ALMEIDA, lotado na Secretaria Municipal de Servios Pblicos,funo Conservador de Estradas e Vias Pblicas, matrcula n3180, aposentado conforme Portaria n1829/2012 de 14 de novembro de 2012, publicada no rgo Oficial em 05 de dezembro de 2012, com base no artigo6,I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: Referente ao Nvel I, A da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal n7.346/2002; Decreto Mu-nicipal n120/2003; Lei n7.654/2004; Lei n7.721/2005; Lei n7.828/2006; Lei n7.931/2007; Lei n8.002/2008; Lein8.095/2009; Lei n8.166/2010; Lei n8.234/2011 e Lei n 8.306/2012

R$ 653,72 Seiscentos e c inquenta e trs reais e setenta e doiscentavos.

Quinqunio: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n 5.247/91. R$ 228,80 Duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos.Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei n 7.097/2001; artigo 113-LOM;Lei Federal n 5.452/43, artigos 189 e 197, com redao dada pela Lei Federal n 6.514/77; artigos 61 e 110, pargrafos 1e 3, b, da Lei n 5.247/91 e Lei n 7.386/2003.

R$ 261,48 Duzentos e sessenta e hum reais e quarenta e oitocentavos.

Total: R$ 1.144,00 Hum mil cento e quarenta e quatro reais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MARO DE 2013.

FBIO PARAVIDINO DA SILVA


PORTARIA N 053/2013


Resolve, fixar a partir de 18 de setembro 2012, em R$ 2.191,31(Dois mil cento e noventa e hum reais e trinta e hum centavos), o provento mensal da SR. DALVA REGINA MANHES SOARES, lotada na SecretariaMunicipal de Educao, Professor II - 25 horas - I, matrcula n5282, aposentada conforme Portaria n 1632/2012, de 10 de setembro de 2012, publicada no rgo Oficial em 18 de setembro de 2012 com base noartigo 6,da EC n 41/2003, c/c art.5 da CF/88, correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professor II-25horas, letra I da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipaln 7.345/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n 7.721/05; Lei n 7.828/06; Lei n7.931/2007; Lei n8002/2008;Lei n.8.095/2009; Lei n.5.132/90, Lei n8.133/09 ; Lei n 8.166/10, Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei8.133/2009; Lei n 8.234/2011 e Lei n8.306/2012

R$ 1 .4 70 ,6 8 Hum mil q ua trocen to s e seten ta rea is e sesse nta e o ito cen -tavos.

Qinqnio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipaln 5.247/91.

R$ 367,67 Trezentos e s essenta e sete reais e s essenta e sete cen-tavos.

Adicional: Referente a 9% (Nove por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n 5.132/90; eartigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 132,36 Cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos.

Adicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II c/c art.63 da Lei n 7.345/02.R$ 220,60 Duzentos e vinte reais e sess enta centavos.

Total:R$ 2.191,31 Dois mil cento e noventa e hum reais e trinta e hum

centavos


FBIO PARAVIDINO DA SILVASecretrio AdjuntoSecretaria Municipal de Planejamento e Gesto

PORTARIA N 054/2013


Resolve, fixar a partir de 03 de setembro de 2012, em R$ 947,89(Novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), o provento mensal da SR. ERCILIA SARDINHA CORDEIRO, Lotada na SecretariaMunicipal de Educao, na Funo de Agente de Servio Gerais III, matrcula n6457, aposentada conforme Portaria n1604/2012, de 30 de agosto de 2012, publicada no rgo Oficial em 03 de setembro de 2012, combase no artigo 6, I,II,III e IV, da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: Referente ao Nvel III, letra A da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal n 7.345/2002; De-creto Municipal n 120/2003; Lei n 7.654; Lei n7.721/2005; Lei n7.828/2006; Lei n7.931/2007; Lei n8002/2008; Lein8.095/2009; Lei n8.166/2010; Lei n8.234/2011; Lei n 8.306/2012.

R$ 653 ,72 S ei sc ent os e c inqu ent a e t r s r eai s e s et ent a e doi s c en-tavos.

Quinqunio: Referente a 25% (Vinte e cinco por centos) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipaln 5.247/91.

R$ 163,43 Cento e s essenta e trs reais e quarenta e trs centa-vos.

Insalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n 5.132/90;e artigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 130,74 Cento e trinta reais e setenta e quatro centavos.

Total: R$ 947,89 Novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e novecentavos.



Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto

PORTARIA N 071/2013


Resolve, fixar a partir de 31 de julho 2012, em R$ 2.803,82(Dois mil oitocentos e trs reais e oitenta e dois centavos), o provento mensal da SR. MARTA TINOCO PIMENTA RIBEIRO, lotada na Secretaria Municipal deEducao, Professor I - 20 horas - G, matrcula n7692, aposentada conforme Portaria n1524/2012, de 25 de julho de 2012, publicada no rgo Oficial em 31 de julho de 2012, com base no artigo 6 I,II,III e IV daEMC 41/2003,correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra G da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipaln7.345/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n7.721/05; Lei n7.828/06; Lei n7.931/2007; Lei n8002/2008; Lein8.095/2009; Lei n5.132/90, Lei n8.133/09; Lei n8.166/10; Lei n8.234/2011 e Lei n 8.306/2012

R$ 1. 920 ,4 4 Hu m m il no vec en to s e v in te r eai s e quar en ta e quat ro c ent a-vos.

Qinqnio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n 5.247/91. R$ 384,08 Trezentos e oitenta e quatro reais e oito centavos.

Adicional: Referente a 6% (Seis por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n 5.132/90;e artigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 115,22 Cento e quinze reais e vinte e dois centavos.

Adicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei n 7.345/02.R$ 384 ,0 8 Tre zent os e o it ent a e qua tr o re ais e o it o c ent av os .

TotalR$ 2 .8 03 ,8 2 Dois mil o itoc en to s e tr s rea is e o iten ta e d ois c en ta vo s.



Secretaria Municipal de Planejamento e GestoMatrcula n 23199

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3Ano IV - No- CCXXVIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quinta-feira - 21 de maro de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

PORTARIA N 072/2013A SECRETRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS:Resolve, fixar a partir de 31 de julho 2012, em R$ 2.904,09(Dois mil novecentos e quatro reais e nove centavos), o provento mensal da SR. VALRIA DA SILVA AZEVEDO, lotada na Secretaria Municipal de Educao,Professor I - 20 horas - G, matrcula n10089, aposentada conforme Portaria n1523/2012, de 25 de julho de 2012, publicada no rgo Oficial em 31 de julho de 2012, com base no artigo 6 I,II,III e IV da EMC41/2003,correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra G da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Mu-nicipal n7.345/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n7.721/05; Lei n7.828/06; Lei n7.931/2007; Lein8002/2008; Lei n8.095/2009; Lei n5.132/90, Lei n8.133/09; Lei n8.166/10; Lei n8.234/2011 e Lei n8.306/2012

R$ 1. 873 ,6 1 Hu m m il oi toc ent os e s et ent a e t r s r eai s e s es sen ta e h umcentavos.

Qinqnio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n5.247/91.

R$ 374 ,7 2 Tre zent os e s ete nt a e quat ro r ea is e s et en ta e do is c ent av os .


R$ 281,04 Duzentos e oitenta e hum reais e quatro centav os.

Adicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei n7.345/02.

R$ 374 ,7 2 Tre zent os e s ete nt a e quat ro r ea is e s et en ta e do is c ent av os .

TotalR$ 2. 904 ,0 9 Do is m il n ov ecen to s e qu at ro r ea is e n ove cen tavos

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE MARO DE 2013.FBIO PARAVIDINO DA SILVA


Matrcula n 23199

PORTARIA N 073/2013A SECRETRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS:Resolve, fixar a partir de 26 de outubro 2012, em R$ 2.058,95(Dois mil e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), o provento mensal da SR. RITA DE CASSIA PARAVIDINI TAVARES, lotada na SecretariaMunicipal de Educao, Professor II - 25 horas - I, matrcula n5555, aposentada conforme Portaria n1764/2012, de 19 de outubro de 2012, publicada no rgo Oficial em 26 de outubro de 2012, com base no artigo6, da EC 41/2003, c/c art.40,5, da CR/88, correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professor II-25horas, letra I da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipaln7.345/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n7.721/05; Lei n7.828/06; Lei n7.931/2007; Lei n8002/2008; Lein8.095/2009; Lei n5.132/90, Lei n8.133/09; Lei n8.166/10; Lei n8.234/2011 e Lei n 8.306/2012

R $ 1 .4 70, 68 H um m il qu at ro cent os e s et en ta re ais e s es sent a e oi tocentavos.

Qinqnio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipaln 5.247/91.

R $ 3 67, 67 Tr ez en to s e s es sent a e s et e re ais e s es sent a e s ete c en-tavos.

Adicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n 5.132/90;e artigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 220,60 Duzentos e v inte reais e sessenta centavos.

TotalR$ 2.058,95 Dois mil e cinquenta e oito reais e noventa e cinco

centavos.



Matrcula n 23199

PORTARIA N 074/2013A SECRETRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS:Resolve, fixar a partir de 03 de setembro 2012, em R$ 2.058,95(Dois mil cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), o provento mensal da SR. MARIA NEIDE GOMES DA SILVA PESSANHA, lotada naSecretaria Municipal de Educao, Professor II - 25 horas - I, matrcula n5200, aposentada conforme Portaria n1601/2012, de 28 de agosto de 2012, publicada no rgo Oficial em 03 de setembro de 2012, com baseno artigo 6,I,II,III e IV da EC 41/2003, correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professor II-25horas, letra I da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Mu-nicipal n7.345/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n7.721/05; Lei n7.828/06; Lei n7.931/2007; Lein8002/2008; Lei n8.095/2009; Lei n5.132/90, Lei n8.133/09; Lei n8.166/10; Lei n8.234/2011 e Lei n8.306/2012

R$ 1. 470 ,6 8 Hu m m il q uat roc en tos e s et ent a r ea is e s es sen ta e oit o c en-tavos.

Qinqnio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Mu-nicipal n 5.247/91.

R$ 367,67 Trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centa-vos.


R$ 220,60 Duzentos e vinte reais e sess enta centavos.

TotalR$ 2. 058 ,9 5 Do is m il e ci nqu en ta e o it o re ai s e nov ent a e ci nco ce n-

tavos.


FBIO PARAVIDINO DA SILVASecretrio AdjuntoSecretaria Municipal de Planejamento e Gesto

Matrcula n 23199

PORTARIA N 075/2013A SECRETRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS:Resolve, fixar a partir de 11 de julho de 2012, em R$ 980,57(Novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos), o provento mensal da SR. REGINA CLIA PESSANHA AZEREDO RIBEIRO, Lotada na SecretariaMunicipal de Educao, na Funo de Agente de Servio Gerais III, matrcula n360, aposentada conforme Portaria n1458/2012, de 06 de julho de 2012, publicada no rgo Oficial em 11 de julho de 2012, com baseno artigo 6, I,II,III e IV, da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: Referente ao Nvel III, letra A da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal n 7.345/2002;Decreto Municipal n 120/2003; Lei n 7.654; Lei n7.721/2005; Lei n7.828/2006; Lei n7.931/2007; Lei n8002/2008;Lei n8.095/2009; Lei n8.166/2010; Lei n8.234/2011; Lei n 8.306/2012.

R$ 653,72 Seiscentos e c inquenta e trs reais e setenta e dois cen-tavos.

Quinqunio: Referente a 30% (Trinta por centos) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n5.247/91.

R$ 196,11 Cento e noventa e s eis reais e onze centavos.

Insalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02, C/C Lein7.709/05

R$ 130,74 Cento e trinta reais e setenta e quatro centavos.

Total: R$ 980,57 Novecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centa-vos.



Id: 1465795

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconmico e Petrleo

CODEMCA

ATO N 04/2013

O Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimen-to do Municpio de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribui-es que lhe confere o decreto n 38 de 21/08/1989, Considerandoque a permissionria GILCEIA MACHADO DA SILVA, inscrito noCPF/MF sob o nmero 116.325.227-13, do quiosque de n 07, loca-lizado na praa ESPAO DA AMIZADE, na av. HLIO PVOA, estacom referido quiosque fechado, e ainda com o auto de infrao n004968, lavrado pela POSTURA deste municpio, dando conta destarealidade, resolve REVOGAR a permisso de uso, devendo para tan-to, a referida permissionria, desocupar o bem pblico, retirando seuspertences, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multadiria a ser aplicada, e os bens serem removidos.

Publique-se

Campos dos Goytacazes, 18 de Maro de 2013.

Jivago Vieira FariaDiretor Presidente Id: 1465940

ATO N 05/2013O Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimen-

to do Municpio de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribui-es que lhe confere o decreto n 38 de 21/08/1989, Considerandoque a permissionria ANGELA MARIA CORDEIRO MORAES, inscritono CPF/MF sob nmero 570.821.977-72, do quiosque n 08, localiza-do na praa ESPAO DA AMIZADE, na av. HLIO PVOA, esta como referido quiosque fechado, e ainda, com o auto de infrao n004968,lavrado pela POSTURA deste Municpio, dando conta destarealidade, resolve REVOGAR a permisso de uso, devendo para tan-to, a referida permissionria, desocupar o bem pblico, retirando seuspertences, no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de multadiria a ser aplicada, e os bens serem removidos.

Publique-seCampos dos Goytacazes, 18 de Maro de 2013.Jivago Vieira FariaDiretor Presidente

Id: 1465941

Secretaria Municipal de Sade

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

PORTARIA GP/ FMS N. 076/2013.O Presidente da FUNDAO MUNICIPAL DE SADE DR. SEBAS-TIO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrcula n 28.488, no uso desuas atribuies legais,Resolve:1.Determinar a instaurao de Sindicncia Administrativa para apurar o fa-to ocorrido no dia 19/03/2013, referente reteno do veculo Furgo, per-tencente a Fundao Municipal de Sade, protocolado sob n 1660/2013.2.Ficam designados os servidores: Luciano Soares Costa, AssistenteAdministrativo, portador da matrcula funcional n. 25470, MoniquePessanha da Costa, Agente Operacional de Sade, portadora da ma-tricula funcional n 27354 e Djanane Pereira Caldeira, Agente Ope-racional de Sade, portadora da matricula funcional n. 26794, sendoo primeiro na qualidade de presidente, para compor a Comisso Ad-ministrativa que conduzir a apurao dos fatos.3.Publique-se.

Campos dos Goytacazes, 20 de maro de 2013.Dr. Sebastio Tavares Campista Filho

Presidente da Fundao Municipal de SadeId: 1465792

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

Portaria n 005/2013

O PRESIDENTE DA FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E DAJUVENTUDE, no uso de suas atribuies legais;

CONSIDERANDO o prazo estabelecido pela Portaria n 002/2013 serinsuficienta devido a indisponibilidade da documentao a ser apre-sentada no prazo legal para apurao de conduta de servidores e

empregados no mbito de trabalho na Fundao Municipal da Infnciae da Juventude;

RESOLVE a pedido da Comisso de Sindicncia:

Prorrogar o prazo para a concluso dos trabalhos da Comisso deSindicncia, nomeada atravs da Portaria n 002/2013, integrada pe-los servidores Fbio Gomes Frez, Paulo Cristvo da Silva Oliveira eMaria Rita Fundo Maciel, para trinta dias, com vigncia a contar dadata de sua publicao.

D-se cincia. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos dos Goytacazes, 20 de maro de 2013.

THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES- Presidente -

Id: 1465927

CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOO DA CRIANA EDO ADOLESCENTE

Deliberao 0152/2013

O presidente do Conselho Municipal de Promoo dos Direitos daCriana e do Adolescente - CMPDCA, torna pblico a deliberao dosconselheiros reunidos em Assemblia Ordinria realizada no dia 12 demaro de 2013, os quais por unanimidade resolveram APROVAR aprestao de contas da Casa do Pequeno Jornaleiro referente aoexerccio de 2005, no valor de R$148.101,70 (cento e quarenta e oito

mil, cento e um reais e setenta centavos), por subveno recebidacom recursos do Fundo Municipal da Infncia e Adolescncia - FMIA.

Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de maro de 2013

Renato Gonalves dos SantosPresidente

Id: 1465814

Deliberao 0148/2013

O Presidente do Conselho Municipal de Promoo dos Direitos daCriana e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuies le-gais, faz saber que, em reunio ordinria realizada no dia 19 de fe-vereiro de 2013, aps a apresentao do relatrio conclusivo com pa-recer favorvel da Comisso de Finanas, o Conselho aprovou asprestaes de contas das seguintes entidades e respectivos exerc-cios:

1 - Associao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Exer-ccio: 20072 - Associao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Exer-ccio: 2011

7/30/2019 DO 21032013

4/6


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano IV - N o- CCXXVIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 21 de maro de 20133 - Obra do Salvador - Projeto: Construindo o Cidado - Exerccio:20114 - Lar Fabiano de Cristo - Projeto: Laboratrio de Ideias - Exerccio:2011

Republicado por erro humano referente ao ano de exerccio da en-tidade Lar Fabiano de Cristo

Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de maro de 2013

Renato Gonalves dos SantosPresidente

Id: 1465815

Secretaria Municipal de EducaoPortaria n.01 /2013

A Presidente da Comisso de Avaliao de Desenvolvimento Funcio-nal do Magistrio, instituda pelo Decreto n. 100/2011, no uso desuas atribuies legais,

Resolve:

Publicar a nome da servidora abaixo relacionado tendo em vista quea mesma teve sua documentao deferida no procedimento de pro-gresso funcional do magistrio, estabelecido na lei n. 8.133/09:

7583 Mrcia CristinaErnesto Rodri-gues

Professor II-25HORAS-H

E.M Ldia L.Al-bernaz

Graduao


Joilza Rangel de AbreuPresidente

Publicado por omisso no D.O de 14 de setembro de 2011.Republicado por incorreo.

Id: 1466042

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E URBANISMO

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT

PORTARIA N. 015/2012


O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no usolegal de suas atribuies.

CONSIDERANDO que compete EMUT gerenciar, disciplinar, fisca-lizar e autorizar os servios de transporte coletivo no Municpio;

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAO, OBRAS EURBANIZAO

ATO DO PRESIDENTE

O Diretor Presidente da EMHAB-Empresa Municipal de Habitao, Ur-banizao e Saneamento, no uso de suas atribuies legais e nostermos do Artigo 14, 3 do Estatuto Social (anexo do Decreto n 49de 11/07/1991), convoca os membros da Diretoria para Reunio arealizar-se em 22 de Maro de 2013, as 09:00 horas em suas ins-talaes Avenida 15 de Novembro, n 70 , Caju, nesta cidade, paradeliberarem sobre a seguinte pauta:

a)Apreciao e/ou julgamento dos itens IV a X da Deliberao 200 doTCE-RJ, referente ao exerccio 2012.b)Prestao de Contas do exerccio de 2012.c)Assuntos Gerais.

Campos dos Goytacazes-RJ, 20 de Maro de 2013

Ulysses Cardoso RangelPresidente

Id: 1465920

ATO DO PRESIDENTE

O Diretor Presidente da EMHAB - Empresa Municipal de Habitao,Urbanizao e Saneamento, no uso de suas atribuies legais e nostermos do Artigo 14, 3 do Estatuto Social (anexo do Decreto n 49de 11/07/91), convoca os membros da Diretoria para Reunio ex-traordinria a realizar-se em 22 de Maro de 2013 , s 17:00 horasem suas instalaes Av. 15 de Novembro n 70, Caj, nesta cidade,para deliberarem sobre a seguinte pauta:

a)Apreciao dos balancetes contbeis/financeiros de Julho Dezem-bro de 2012;b)Avaliao das atividades executadas no 2 semestre de 2012;c)Assuntos Gerais.

Campos dos Goytacazes-RJ, 20 de Maro de 2013.

Ulysses Cardoso RangelDiretor Presidente

Id: 1465921

CONSIDERANDO as comemoraes do aniversrio do Municpio, apartir do prximo dia 25/03, ocasio na qual estar sendo realizadoum grandioso Desfile Cvico no CENTRO DE EVENTOS POPULARESOSRIO PEIXOTO - CEPOP, na Avenida Alberto Lamego, a partirdas 17h;

CONSIDERANDO que o referido evento contar com a participaode escolas municipais, exrcito brasileiro, corpo de bombeiros, polciamilitar e todos os rgos componentes da Administrao direta e in-direta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar populao usuriado transporte coletivo o livre acesso quele local, no sentido de pres-tigiar o Desfile Cvico;

RESOLVE:

Art. 1 - DETERMINAR s empresas pertencentes ao sistema detransporte municipal de passageiros, bem como os permissionrios deServio de Transporte Alternativo (SETAMP) a estenderem seus itine-rrios at o CEPOP, a partir das 16h do dia 25/03, na seguinte dis-posio:

I-Das linhas oriundas da Baixada Campista e demais Distritos (RJ 216- Campos X Farol), da Penha, Imperial, Fazendinha, Donana, etc...:

Itinerrio - RJ 216, Avenida Presidente Kenedy, Trevo da BR 356,CEPOP, Avenida Felipe Ube, Avenida Vinte e Oito de Maro, seguin-do itinerrio normal.

II-Das linhas oriundas de Guarus pela Ponte General Dutra:

Itinerrio - Ponte General Dutra, Avenida XV de Novembro, TerminalRodovirio Urbano, Rua Saturnino Braga, Rua dos Goytacazes, RuaTenente Coronel Cardoso, Avenida Presidente Kenedy, BR 356, Trevoda

BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Ube, Avenida 28 de Maro, RuaMarechal Floriano, Avenida Rui Barbosa, Terminal Rodovirio Urbano.

III-Das linhas oriundas da Avenida 28 de Maro:

Itinerrio - Avenida 28 de Maro, Avenida Felipe Ube, Rua TenenteCoronel Cardoso, Avenida Presidente Kenedy, BR 356, Trevo da BR356, CEPOP, Avenida Felipe Ube, Avenida 28 de Maro, seguindoitinerrio normal.

IV-Das linhas oriundas de Serrinha, Caixeta, Ibitioca, Dores de Maca-bu e demais localidades adjacentes BR 101 (Campos/Rio):

Itinerrio - BR 101, Avenida Nilo Peanha, Avenida Visconde do RioBranco, Rodoviria Roberto Silveira, Rua Tenente Coronel Cardoso,Avenida Presidente Kenedy, BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Ube,Rua Saldanha Marinho, Rodoviria Roberto Silveira.

V-Das linhas oriundas de Urura e Tapera:

Itinerrio - BR 101, Avenida Nilo Peanha, Avenida Jos Alves deAzevedo, Rodoviria Roberto Silveira, Avenida Helion Pvoa, AvenidaXV de Novembro, Terminal Rodovirio Urbano, Rua Saturnino Braga,Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Presi-dente Kenedy, BR 356, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe U-be, Avenida 28 de Maro, Rua Marechal Floriano, Terminal RodovirioUrbano.

Pargrafo nico - As empresas devero manter nibus circulandodurante a realizao do evento, inclusive uma hora e meia aps otrmino do desfile.

Art. 2 - As empresas e permissionrios do SETAMP devero afixarnos pra-brisas dos coletivos a placa indicativa: DESFILE CEPOP.

Art. 3 - As empresas devero atender aos dispositivos desta portariasem prejuzo das linhas originrias.

Art. 4 - Aps a liberao da Avenida Alberto Lamego, por parte daGuarda Civil Municipal, a partir do trecho entre a rotatria da UENF eTrevo da BR 356, as empresas devero deixar de trafegar pela Te-nente Coronel Cardoso, seguindo direto pela Avenida Alberto lamegoat o CEPOP.

Art. 5 - Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

lvaro Henrique de Souza OliveiraDiretor Presidente

Id: 1466030

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Finanas

7/30/2019 DO 21032013

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5Ano IV - No- CCXXVIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quinta-feira - 21 de maro de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

Id: 1465998

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAO MUNICIPAL TEATRO TRIANON

Fundao Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000032-1-PRNSD. 2013.024.000031-4-NSContratante: Fundao Teatro Municipal TrianonContratada: New Mix Representaes e Distribuidora Ltda.Objeto: Despesas de fins culturais e artsticos, notadamente

contratao da Cantora Helena Rangel dia 01/02/13 No Farol deSo Tom(Vila do Sol), para cumprir programao da FTMT, no Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes/RJ.

Valor total: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)Campos dos Goytacazes, 18 de Maro de 2013.(Republicado por conter incorrees)

Fundao Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000043-6-PRNSD. 2013.024.000046-8-NSContratante: Fundao Teatro Municipal Trianon

Contratada: Sandro Balli Produes e Eventos Ltda.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente a contrata-

o da Cantor Sandro Balli no dia 13/02/13 Farol de So Tom,para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Municpio deCampos dos Goytacazes/RJ.

Valor total: R$ 5.000,00(Cinco mil reais)Campos dos Goytacazes, 18 de Maro de 2013.

Fundao Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000048-2-PRNSD. 2013.024.000054-0-NSContratante: Fundao Teatro Municipal TrianonContratada: New Mix Representaes e Distribuidora Ltda.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratao

do Cantor Dom Amrico no dia 20/02/12 no Parque So Jos, paracumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Municpio de Camposdos Goytacazes/RJ.

Valor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)Campos dos Goytacazes, 18 de Maro de 2013.

Fundao Teatro Municipal Trianon

Extrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000053-3-PRNSD. 2013.024.000049-P-NSContratante: Fundao Teatro Municipal TrianonContratada: Elevadores Atlas Schindler S/A.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratao

dos servios tcnicos especializados de manuteno preventiva ecorretiva com recolocao de peas e servios de emergncia, noselevadores, da Fundao Teatro Municipal Trianon, no municpio deCampos dos Goytacazes/RJ.

Valor Total: R$ 12.646,26(Doze mil seiscentos quarenta seisreais e vinte seis centavos)


Fundao Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000055-8-PRNSD. 2013.024.000062-3-NSContratante: Fundao Teatro Municipal TrianonContratada: Luiz Hilton Alencar.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratao

da Banda A Massa nos dias 01/03/13 no Turf Club, para cumprir a

agenda de eventos da FTMT em, no Municpio de Campos dos Goy-tacazes/RJ.

Valor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)Campos dos Goytacazes, 18 de Maro de 2013.

Fundao Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000062-3-PRNSD. 2013.024.000070-6-NSContratante: Fundao Teatro Municipal TrianonContratada: Adriana Manhes Crispim.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratao

do Cantor Renato Braga nos dias 09/03/13(Pracinha do IPS),23/03/13(Pracinha da Penha) - projeto O Espetculo Bem Mais Per-to de Voc e no dia 13/05/13 no teatro de Bolso - Projeto Fim deTarde, para cumprir a agenda da Fundao Teatro Municipal Trianon,no municpio de Campos dos Goytacazes/RJ.

Valor Total: R$ 21.000,00(Vinte e um mil reais)Campos dos Goytacazes, 18 de Maro de 2013.

Fundao Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000059-7-PRNSD. 2013.024.000063-0-NSContratante: Fundao Teatro Municipal TrianonContratada: G. M. Ferreira ME.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratao

do Cantor Dom Amrico no dia 08/03/13(Vila Rainha), para cumprira agenda de eventos da FTMT em, no Municpio de Campos dosGoytacazes/RJ.

Valor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)

Campos dos Goytacazes, 18 de Maro de 2013.(Republicado por estar com incorrees)

.Joo Vicente Gomes de Alvarenga

Presidente da FTMTMat.7904

Id: 1465819

FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO N. 2012.019.000251-P-PR

PREGO PRESENCIAL N 003/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREOS)

CONTRATO N 023/2013

OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SER-VIO DE BUFFET DE CAMARIM PARA ARTISTAS E COQUETELPARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTSTICOS E COMEMO-RATIVOS NO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

CONTRATANTE: FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMA

CONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.VALOR GLOBAL: R$* 114.879,96 (cento e quatorze mil oitocentos e

setenta e nove reais e noventa e seis centavos).PRAZO DE EXECUO: 15(quinze) dias.PUBLIQUE-SE


PATRICIA CORDEIRO ALVES=PRESIDENTE DA FCJOL=

Id: 1465994

TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREOS

Pelo presente instrumento e de acordo com oficio n 62/2013 da FC-JOL e parecer da PGM n 050.005/2013 de 19/02/13 fica alterada aAta de Registro de Preos n 013/2012, referente ao Processo n2012.019.000251-P - PR e Prego Presencial n 003/2012, celebradoentre a Fundao Cultural Jornalista Oswaldo Lima e a empresaA.C.F. DA SILVA ME, para futura e eventual contratao de empresaespecializada em PARA PRESTAO DOS SERVIOS DE BUFFET(CAMARIM, COQUETEL E COFFEE BREACK), INDISPENSVEL AOATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS E ARTSTICOS PRO-

GRAMADOS PARA O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES/RJ, conforme quantitativo especificado abaixo:LOTE 01 - Servio de Buffet para Camarim

Camarim para 20 artistas - Acrscimo de 12 unidadesCamarim para 30 artistas - Acrscimo de 07 unidadesCamarim para 40 artistas - Acrscimo de 07 unidades

Campos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2013.Patrcia Cordeiro AlvesPresidente da FCJOLA.C.F. DA SILVA ME

CPF n 085.426.617-88

Id: 1465993

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATO N: 003/2013

PROCESSO n. 2011.021.000334-P-PR

Prego n 003/11(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS)

CONTRATADA: SERRA DUQUE CEREAIS LTDA

OBJETO: Aquisio de cestas bsicas embaladas em caixa de pape-lo para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Famliae Assistncia Social.

VALOR GLOBAL: R$ 200.070,00(duzentos mil e setenta reais).

FORMA DE PAGAMENTO: Imediato

PRAZO DE ENTREGA: Imediato


Id: 1465987

Secretaria Municipal de EducaoEXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Locao de 01 (um) imvel localizado Rua Dr. Siqueira, n111, Centro, Campos dos Goytacazes, para instalao da Creche Es-cola STIAC.Partes: Anamrcia Lysandro Gomes e Prefeitura Municipal de Camposdos Goytacazes;Vigncia: 12(doze) meses;Valor: R$ 5.494,38(cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais etrinta e oito centavos mensais.Data: 14/02/2013;Dotao: PT. 12361001327060000Despesa: 3 3 9 0 3 6

Campos dos Goytacazes, 19 de maro de 2013.Joilza Rangel Abreu

Secretria de Educao

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Locao de 01 (um) imvel localizado Rua B, n 15 Codin,Campos dos Goytacazes, para instalao da Creche Escola Gilbertodo Esprito Santo Amaral.Partes: Aroldo Gomes Arantes e Prefeitura Municipal de Campos dosGoytacazes;Vigncia: 12 meses;Valor: R$ 826,43 (oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e trscentavos) mensais.Data: 19/02/2013;Dotao: PT. 12361001327060000Despesa: 3 3 9 0 3 6Campos dos Goytacazes, 19 de maro de 2013.

Joilza Rangel AbreuSecretria de Educao

7/30/2019 DO 21032013

6/6


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.6 Ano IV - N o- CCXXVIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 21 de maro de 2013EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Locao de 01 (um) imvel localizado na Rua Principal, n 78,Morangaba, 9 distrito, destinado instalao da Escola Municipaliza-da Morangaba.Partes: Romilson de Lima Rangel e Prefeitura Municipal de Camposdos Goytacazes;Vigncia: 06(seis) meses;Valor: R$ 2.562,43 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais equarenta e trs centavos) mensais;Data: 19/02/2013Dotao: PT. 12361001327060000Despesa: 3 3 9 0 3 6Campos dos Goytacazes, 19 de maro de 2013.


EXTRATO DE CONTRATOObjeto: Locao de 01 (um) imvel localizado Rua 10, s/n, KM 10,Rodovia Campos-Vitria, para instalao da Creche Escola Nova Ca-na.Partes: Adilce Pires de Oliveira e Prefeitura Municipal de Campos dosGoytacazes;Vigncia: 06 meses;Valor: R$ 646,79 (seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e novecentavos) mensais;Data: 19/02/2013;Dotao: PT. 12361001327060000Despesa: 3 3 9 0 3 6Campos dos Goytacazes, 19 de maro de 2013.


EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Locao de 01 (um) imvel localizado na Estrada do Espinho,s/n, Campos dos Goytacazes, para instalao da Creche Escola Es-pinho.Partes: Geraldo Ribeiro da Silva e Prefeitura Municipal de Camposdos Goytacazes;Vigncia: 05 mesesValor: R$ 638,44 (seiscentos e trinta e oito reais, e quarenta e setecentavos) mensais.Data: 19/02/2013;Dotao: PT. 12361001327060000Despesa: 3 3 9 0 3 6

Campos dos Goytacazes, 19 de maro de 2013.Joilza Rangel Abreu

Secretria de Educao

Id: 1465314

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N. 102/2013

PROCESSO N. 2012.012.000273-1-PR

PREGO n. 053/12

CONTRATADA: ERMAR ALIMENTOS LTDA

OBJETO: Registro de preos para futura e eventual aquisio de g-neros alimentcios para utilizao na merenda escolar da Rede Mu-nicipal de Ensino.

VALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

FORMA DE PAGAMENTO: Imediato

PRAZO DE CONTRATO: Imediato


Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E URBANISMO

EXTRATO DE 1 TERMO ADITIVO - PRAZO

CONTRATO N 127/2012

PROCESSO n. 2012.034.000024-0-PR

TOMADA DE PREOS n 010/12

CONTRATADA: CONSTRUTORA ALAS LTDA

OBJETO: Execuo de obra de ampliao da Escola Municipal MrioBarroso - Urura.

PRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta) dias.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de agosto de 2012


(Publicado por omisso).

Id: 1465989

CMARA MUNICIPALHOMOLOGAO E ADJUDICAO

Tendo em vista parecer da Comisso Permanente de Licitaes, apro-vo os atos praticados no processo n 040/2013, HOMOLOGO o re-sultado do convite n 007/13 e, em conseqncia, ADJUDICO o seuobjeto, aquisio de Material de Papelaria e Escritrio para atender asnecessidades da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, li-citante vencedora New Mix Representaes e Distribuidora Ltda , como valor global de R$ 55.689,55 (cinqenta e cinco mil, seiscentos eoitenta e nove reais e cinqenta e cinco centavos).

Em 15 de maro de 2013

Edson BatistaPresidente da CMCG

HOMOLOGAO E ADJUDICAO

Tendo em vista parecer da Comisso Permanente de Licitaes, apro-vo os atos praticados no processo n 039/2013, HOMOLOGO o re-sultado do convite n 009/13 e, em conseqncia, ADJUDICO o seuobjeto, aquisio de Material de Limpeza para atender as necessida-des da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, licitante ven-cedora Ferdan Empreendimentos Comercio e Servios Ltda-ME, como valor global de R$ 73.763,00 (setenta e trs mil e setecentos e ses-senta e trs reais).

Em 15 de maro de 2013

Edson BatistaPresidente da CMCG

Id: 1465822

AVISO PBLICO N 002/2013

O Presidente da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ,no uso regular de suas atribuies legais e Regimentais, e em aten-dimento ao Processo n 436/2013/SEC/CMCG formulado pelo Grupode Trabalho Extraordinrio institudo com a finalidade de elabo-rao da minuta da nova Lei Orgnica municipal ,

RESOLVE:

a)Designar o dia 04/04/2013 (quinta-feira) das 9:00 s 17:00 horas, arealizao de Audincia Pblica, com a finalidade de debater com aSociedade Civil Organizada idias e sugestes visando a elaboraode uma nova Lei Orgnica para o Municpio de Campos dos Goyta-cazes,b)Convocar todos os Vereadores, bem como convidar os ilustres re-presentantes da Sociedade Civil Organizada,c)Inscrever as entidades interessadas, que pretendam fazer uso dapalavra em Plenrio, at o dia 03/04/2013, das 9:00 s 16:00 horas,na Assessoria de Plenrio e Comisses desta Casa de Leis, devendoas mesmas apresentarem os seguintes documentos: Carteira de Iden-tidade, CPF, cpia registrada da Ata da fundao da entidade e cpiada Ata da atual Diretoria. Caso o Presidente da entidade no possacomparecer no dia da inscrio e da audincia pblica, enviar ofcio,com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada.


EDSON BATISTAPresidente

Id: 1465949

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N. 103/2013

PROCESSO N. 2012.012.000273-1-PR

PREGO n. 053/12

CONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMER-CIAIS LTDA

OBJETO: Registro de preos para futura e eventual aquisio de g-neros alimentcios para utilizao na merenda escolar da Rede Mu-nicipal de Ensino.

VALOR GLOBAL: R$ 13.328,40 (treze mil, trezentos e vinte e oitoreais e quarenta centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: ImediatoPRAZO DE CONTRATO: Imediato


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N. 104/2013

PROCESSO N. 2012.012.000273-1-PRPREGO n. 053/12

CONTRATADA: E.M. COMRCIO & SERVIOS LTDAOBJETO: Registro de preos para futura e eventual aquisio de g-neros alimentcios para utilizao na merenda escolar da Rede Mu-nicipal de Ensino.VALOR GLOBAL: R$ 86.094,08 (oitenta e seis mil,noventa e quatroreais e oito centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: ImediatoPRAZO DE CONTRATO: Imediato


Id: 1465988

DO 21032013

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