DO 14032013

7/29/2019 DO 14032013

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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO IV - N CCXXIII

Q U I N TA - F E I R A ,

14 DE MARO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJos Alberto Nogueira Pereira

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoAna Lcia Sanguedo Boynard Mendona

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ....................................... ...Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto.................................................................Finanas.................................................................................... ...Administrao............................................................................. 2Controle e Oramento.............................................................. ...Desenvolvimento Econmico e Petrleo................................. ...Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura....................................................................................... ...Sade ......................................................................................... 2Famlia e Assistncia Social ..................................................... 2Educao.................................................................................... 2Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Infraestrutura ............................................................................ 3

Obras e Urbanismo.............................................................. 3Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 5

CMARA MUNICIPAL .............................................................. 6

Atos da PrefeitaDecreto n 44/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo 73,inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal (LOA) n8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verba ora-mentria, no valor total de R$90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais), na dotao referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:

SUPLEMENTAO

UG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTEUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUTFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 12.000,00

TOTAL DA UG 12 .0 00,00

UG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOSUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS1.04.122.0067.2286 - APOIO ADM. CIA DESENVOVIMENTO CAMPOS - CODEMCA

FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 78.600,00TOTAL DA UG 78 .6 00,00

Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulao na dotao cons-tante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:

ANULAO

UG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTEUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE1.26.122.0067.2337 - GASTOS PESSOAL ENCARGOS - EMUTFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS 12.000,00

TOTAL DA UG 12 .0 00,00

UG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOSUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS1.04.452.0032.2262 - AMPLIAO/MANUTENO DE PRACAS/PARQUES/CEMITRIOSFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 78.600,00

TOTAL DA UG 78 .6 00,00

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.Campos dos Goytacazes(RJ), 13 de maro de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1461907

Decreto n 45/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7, da Lei Municipal (LOA) n8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verbaoramentria, no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), nas dotaes referentes aos Programas de Trabalho abaixo dis-criminados:

SUPLEMENTAES

UG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - NIBUS ESCOLARFONTE 0215 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO 98.000,00

TOTAL DA UG 98.000,00

UG: 030100 - PROCURADORIA GERALUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERALFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 6.000,00

TOTAL DA UG 12.000,00Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulaes nas dotaesoramentrias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAES

UG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO1.12.361.0013.2706 - MANUTENO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALRIO EDUCACAOFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 98.000,00

TOTAL DA UG 98.000,00

UG: 030100 - PROCURADORIA GERALUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERALFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 6.000,00FONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 6.000,00

TOTAL DA UG 12.000,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes(RJ), 13 de maro de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1461908

Portaria N 610/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,

RESOLVE, para evitar duplicidade de atos, tornar sem efeito a Por-taria n 368/2013, que nomeou Juara Velasco da Silva de Souza ,para exercer na Secretaria Municipal de Educao, o cargo em co-misso de Secretria da EM Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo,

Classificao C, Smbolo DAS-09, com vigncia a contar de04/03/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 demaro de 2013

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Id: 1461866

Portaria N 580/2013


RESOLVE, com base no art. 6 da Emenda Constitucional 41/2003,APOSENTAR o Agente Administrativo III, lotado no Gabinete da Pre-feita, matrcula n7478, Jos Francisco S Vasconcelos, com pro-ventos integrais, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento eGesto.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 demaro de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Portaria N 581/2013


RESOLVE, a pedido, EXONERAR do Servio Pblico Municipal, a Au-xiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educao, ma-trcula n 16230, Elza Maria da Silva Caetano, com efeito a contar

de 01/10/2012.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 demaro de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N 584/2013


RESOLVE, a pedido, EXONERAR do Servio Pblico Municipal, a Au-xiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educao, ma-trcula n 16168, Valessa Silva Henrique, com efeito a contar de10/09/2012.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 demaro de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Id: 1461231

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano IV - N o- CCXXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 14 de maro de 2013Secretaria Municipal de Administrao

H O M O L O G A O - PREGO 003/2013

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego Presencial n 003/2013, processo n 2013.012.000003-3-PRcujo objeto a aquisio de gneros alimentcios (frutas) para utili-zao na merenda escolar, no terceirizada, da Rede Municipal deEnsino, em consequncia, HOMOLOGO a presente licitao empre-sa E.M. COMRCIO & SERVIOS LTDA - vencedora do prego emtela com o valor global de R$ 98.053,00 (noventa e oito mil e cin-quenta e trs reais).

PUBLIQUE-SEEm 08 de maro de 2013.

Joilza Rangel Abreu

= Secretria Municipal de Educao =

H O M O L O G A O - PREGO 005/2013

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego Presencial n 005/2013, processo n 2013.012.000034-2-PRcujo objeto a contratao de servios de seguro para 04 (quatro)veculos (nibus), que fazem parte da frota de veculos da SecretariaMunicipal de Educao, com cobertura total, assistncia tcnica 24(vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo pe-rodo de 12 (doze) meses, incluindo danos materiais, danos corporaispara terceiros e acidentes pessoais de passageiros, em consequncia,HOMOLOGO a presente licitao empresa MAPFRE VERA CRUZSEGURADORA S/A - vencedora do prego em tela com o valor glo-bal de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais).

PUBLIQUE-SE

Em 08 de maro de 2013.

Joilza Rangel Abreu

= Secretria Municipal de Educao =

Id: 1461864

Secretaria Municipal de Sade

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

Portaria F.M.S. N.065/2013

O PRESIDENTE DA FUNDAO MUNICIPAL DE SADE,no uso de suas atribuies legais.

CONSIDERANDO, a Lei n 5.247 de 16 de dezembro de1991, o Art. 191 do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpiode Campos dos Goytacazes.

CONSIDERANDO, o processo administrativo disciplinar n021/2012 publicado pela portaria 102/2012 em 19 de outubro de 2012onde cita a servidora Liana Pires dos Santos matricula 100479.

CONSIDERANDO, ainda, que a eficcia dos atos administra-tivos fica condicionada a publicidade dos mesmos.

RESOLVE:

1 - Tornar sem efeito a Portaria F.M.S. n 136/2012.

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE , 11 DE MARO DE2013.

Dr. Sebastio Tavares Campista Filho- Presidente / FMS -

Id: 1461348


O PRESIDENTE DA FUNDAO MUNICIPAL DE SADE,no uso de suas atribuies legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizao dos bancosde dados da Gerencia de Departamento de Administrao de Pessoalda Fundao Municipal de Sade;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizadosos registros no Sistema Integrado de Gesto Fiscal - SIGFIS do Tri-bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;


RESOLVE:

1 - Tornar pblica a renovao da cesso da servidora pu-blica da Fundao Municipal de Sade, Sonia Rocha Machado deSouza, Agente de Servios Gerais, matricula funcional n 27285, paraa Secretaria de Comunicao Social do Municpio de Campos dosGoytacazes com nus para o cedente a contar de 01/01/2013 a31/12/2013.

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE, 11 DE MARO DE2013.


Id: 1461349


A FUNDAO MUNICIPAL DE SADE, entidade de DireitoPblico vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazesneste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastio TavaresCampista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sobo n. 14.164-7, no uso de suas atribuies legais;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizao dos bancosde dados do Departamento de Administrao de Pessoal da Funda-o Municipal de Sade;


CONSIDERANDO a cesso recproca conforme Of. SES /HETM n 14, entre Carla Ribeiro Monteiro Andreiuolo, servidora p-blica da Fundao Municipal de Sade, Medico, matrcula 25996 eMartha Vernica Cmara Barbosa, servidora pblica do Governo doEstado do Rio de Janeiro, Medico, matrcula 30956927.


RESOLVE:

Tornar pblica a renovao da cesso da servidora pblicaCarla Ribeiro Monteiro Andreiuolo, Medico, matrcula 25996, paraexercer suas atividades laborativas no Hospital Estadual Tavares deMacedo. Permanecendo cada Municpio com nus referente ao seuservidor, nos termos do Decreto 22/2009. Devendo ser renovadaanualmente, sendo esta a contar de 01/01/2013 a 31/12/2013.



Id: 1461350



CONSIDERANDO a necessidade de atualizao dos bancosde dados da Gerencia de Departamento de Administrao de Pessoalda Fundao Municipal de Sade;



RESOLVE:

1 - Tornar pblica a cesso da servidora publica da Fun-dao Municipal de Sade, Patrcia Figueredo Coutinho, Medica,matricula funcional n 26100, para o CRTCA - Plo I do Municpio deCampos dos Goytacazes com nus para o cedente a contar de01/01/2013 a 31/12/2013.



Id: 1461351



RESOLVE, a pedido, EXONERAR do Servio Publico Muni-cipal, a Tcnica de Contabilidade lotada no Hospital Ferreira Macha-do, Unidade de Sade desta Fundao, matricula 100581, Dinamar-cia Gomes Tavares Afonso, com efeito a contar de 07/03/2013.

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE, 11 DE MARO DE2013

Dr. Sebastio Tavares Campista- Presidente / FMS

Id: 1461352

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOO DA CRIANA EDO ADOLESCENTE

Deliberao 0148/2013

O Presidente do Conselho Municipal de Promoo dos Direitos daCriana e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuies le-gais, faz saber que, em reunio ordinria realizada no dia 19 de fe-vereiro de 2013, aps a apresentao do relatrio conclusivo com pa-recer favorvel da Comisso de Finanas, o Conselho aprovou asprestaes de contas das seguintes entidades e respectivos exerc-cios:

1 - Associao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Exer-ccio: 20072 - Associao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Exer-ccio: 20113 - Obra do Salvador - Projeto: Construindo o Cidado - Exerccio:20114 - Lar Fabiano de Cristo - Projeto: Laboratrio de Idias - Exerccio:2013.

Campos dos Goytacazes/RJ, 21 de fevereiro de 2013.Renato Gonalves dos Santos

PresidenteId: 1461190

Secretaria Municipal de Educao

Id: 1461884

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3Ano IV - No- CCXXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quinta-feira - 14 de maro de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

COMPANHIA DE ILUMINAO PBLICA DO MUNICPIO

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano IV - N o- CCXXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 14 de maro de 2013

Id: 1461450

7/29/2019 DO 14032013

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5Ano IV - No- CCXXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quinta-feira - 14 de maro de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

Id: 1461253

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Finanas

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.6 Ano IV - N o- CCXXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 14 de maro de 2013Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAO MUNICIPAL TEATRO TRIANON

AVISO DE LICITAO

A Pregoeira da FUNDAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com ful-cro no art. 4 da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna p-blico e comunica aos interessados que far realizar a licitao na Mo-dalidade Prego Presencial n 001/2013, conforme discriminado abai-xo:

Objeto: Contratao de empresa especializada em servios de sono-rizao de grande porte para atender FUNDAO TEATRO MUNI-CIPAL TRIANON.Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:27 de maro de 2013 s 10h (dez horas).O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-7657, no horrio de 9:00 s 12:00 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma)resma de papel A-4..

Campos dos Goytacazes, 13 de maro de 2013.

Claudia Mrcia Alves da SilvaPregoeira da FTMT

Id: 1461872

Secretaria Municipal de SadeEXTRATO DE CONTRATO

NMERO: 020/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial por Registro de Preos

087/2011.OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao deexames urolgicos para atender aos pacientes que so avaliados pelaSecretaria Municipal de Sade de Campos dos Goytacazes.CONTRATADA: CENTRO AVANADO DE UROLOGIA LTDA.VALOR TOTAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais)FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.

Campos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2013.

Geraldo Augusto Pinto VenncioSecretrio Municipal de Sade

EXTRATO DE CONTRATO

NMERO: 021/2013FATO GERADOR: Prego Presencial 107/2012.OBJETO: Contratao para aquisio de material do tipo fabricado(cadeira de rodas, andador transfer, colcho e calha) para os pacien-tes atendidos pelo Programa de rtese e Prtese da Secretaria Mu-nicipal de Sade de Campos dos GoytacazesCONTRATADA: ORTOPEDIA SO JOS LTDAVALOR TOTAL: R$ 19.607,00 (dezenove mil seiscentos e sete reais)PRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.



EXTRATO DE CONTRATONMERO: 022/2013FATO GERADOR: Prego Presencial por Registro de Preos056/2012.OBJETO: contratao de empresa para locao de 01 (uma) unida-des mvel climatizada (vinte e quatro dirias) para o Cerest-Centro deReferncia em Sade do Trabalho da Secretaria Municipal de Sade.CONTRATADA: CARVALHO COSTA SERVIOS DE SADE LTDAVALOR TOTAL: R$ 148.988,00 (cento e quarenta e oito mil novecen-tos e oitenta e oito reais)PRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.



EXTRATO DE CONTRATO

NMERO: 023/2012FATO GERADOR: Prego Presencial 017/2012.

AVISO DE REMARCAO DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL N 113/12

A Pregoeira da Comisso Permanente de Licitao da Sade, comsede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n 47, ParqueSanto Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone n. 0XX-22-2733-7657, torna pblico e comunica aos interessados que far realizar alicitao na modalidade Prego Presencial n 113/2012 do tipo me-

nor preo global, discriminada abaixo:Objeto: Aquisio de EQUIPAMENTO DE HEMODINMICA paraatender a Santa Casa de Misericrdia de Campos dos Goytacazes.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: Dia 18 de Maro de 2013 s 10 h (dez horas).O Edital poder ser adquirido na Prefeitura Municipal de Camposdos Goytacazes, situada Rua Coronel Ponciano de Azeredo Fur-tado, n 47 - Pq. Santo Amaro, no horrio de 09:00 s 12:30 horase de 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento dirigido Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papelA4.


________________________________Roberta Ramos Robaina Zainotte

Pregoeira

Id: 1461862

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAOPREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE

PREOS N 055/2012

A Pregoeira da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que fica ADIADA SINE DIE a licitao na Mo-dalidade Prego Presencial - Sistema de Registro de Preos n055/2012 do tipo menor preo por item, devido interposio impug-natria:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio demateriais e insumos Hospitalares para RAIO-X a serem utilizadosnas unidades Hospitalares e Pr-Hospitalares que integram a es-trutura da Fundao Municipal de Sade e a Secretaria Municipalde Sade.

Campos dos Goytacazes, 13 de Maro de 2013.

Roberta Ramos Robaina Zainotte

PregoeiraId: 1461860

AVISO DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DEPREOS N 004/13

A Pregoeira da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que far realizar a licitao na Modalidade Pre-go Presencial - SRP n 004/2013, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de ma-teriais descartveis para abastecer o servio de nutrio e diettica doHospital Ferreira Machado.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 26 de maro de 2013, s 9h (nove horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-7657, no horrio de 9:00 s 12:30 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-

nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma)resma de papel A4.

Campos dos Goytacazes, 13 de Maro de 2013.

Aline Gomes PelicioniPregoeira

Id: 1461861

CMARA MUNICIPALATO EXECUTIVO N 011/2013

O Presidente da Cmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuies legais,

RESOLVE convocar o Sr. Kellenson Ayres Kellinho Figuei-redo de Souza, na condio de primeiro suplente do Partido Repu-blicano (PR) para ocupar a vaga do Sr. Fbio Augusto Viana Ribei-ro, do mesmo partido, que em publicao no Dirio Oficial do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, em 13/03/2013, pgina 02, atra-vs da Portaria n 608/2013, a Exma. Sra. Prefeita, Rosinha Garo-tinho, nomeou o referido Vereador, para exercer o cargo de SecretrioMunicipal de Planejamento e Gesto. Tal convocao feita com ba-

se no 3 do Art. 67 c/c 1 do Art. 71 do Regimento Interno desteLegislativo e no 1 do Art. 16 da LOM, a partir de 13/03/2013.


EDSON BATISTA- Presidente -

Id: 1461903

PORTARIA N 0198/2013

O Presidente da Cmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuies legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Juliana Renata Videira GonalvesBento, para exercer o cargo de provimento em comisso de Asses-sora Parlamentar, da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes,Smbolo CC-1, a partir de 1 de maro de 2013.


EDSON BATISTA-Presidente-

Id: 1461904

OBJETO: Contrato de prestao de exames de eletroneuromiografiapara atender aos pacientes que so avaliados pela Secretaria Muni-cipal de Sade de Campos dos Goytacazes.CONTRATADA: CLNICA ORTOPDICA E TRAUMATOLGICAVIANNA LOPES LTDAVALOR TOTAL: R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e trs milreais).PRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.



EXTRATO DE CONTRATO

NMERO: 024/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial por Registro de Preos

090/2012.OBJETO: Contratao de empresa para aquisio de oxignio gasosocom locao de cilindros para urgncia e emergncia para pacientesem domiclio, programas e unidades bsicas de sade vinculadas aSecretaria Municipal de Sade de Campos dos Goytacazes, por umperodo de 12 meses.CONTRATADA: OXIGASES LTDA.VALOR TOTAL: R$ 185.700,00 (cento e oitenta e cinco mil e sete-centos reais).FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.



EXTRATO DE CONTRATO

NMERO: 025/2013FATO GERADOR: Prego Presencial 112/2012.OBJETO: Contratao para fornecimento de material de consumo ematerial permanente para dar continuidade aos trabalhos do Centrode Controle de Zoonoses e Vigilncia AmbientalCONTRATADA: RODAGRO COMRCIO E REPRESENTAES LT-DAVALOR TOTAL: R$ 318.469,61 (trezentos e dezoito mil quatrocentose sessenta e nove reais e sessenta e um centavos)PRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.



EXTRATO DE CONTRATO

NMERO: 026/2013FATO GERADOR: Prego Presencial por Registro de Preos n078/2011.OBJETO: Contratao de empresa especializada em fornecimento derefeies, lanches e desjejum para a Secretaria Municipal de Sade.CONTRATADA: A. C. F. DA SILVA MEVALOR TOTAL: R$ 487.081,77 (quatrocentos e oitenta e sete mil eoitenta e um reais e setenta e sete centavos)PRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.



Id: 1461315

DO 14032013

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