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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - N XXIV

TERA-FEIRA,

7 DE MAIO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaOzias Azeredo Martins

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoFbio Augusto Viana Ribeiro

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 1Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto.................................................................Finanas.................................................................................... ...Administrao............................................................................. 2Controle e Oramento............................................................... 2Desenvolvimento Econmico e Petrleo................................. ...Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura....................................................................................... ...Sade ....................................................................................... 16Famlia e Assistncia Social ................................................... 19Educao................................................................................... ...Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Infraestrutura ............... ............... ............... ............... ............... ...

Obras e Urbanismo............................................................. ...Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................. 22

CMARA MUNICIPAL ............................................................ 24

Atos da PrefeitaDecreto n 92/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal(LOA) n 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verbaoramentria, no valor total de R$ 257.314,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e trezentos e quatorze reais), nas dotaes referentesaos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAES

UG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SADEFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 200.000,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

3.210,00TO TA L DA U G 2 03 .2 10 ,0 0

UG: 140100 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTEUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTEFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00

TOTAL DA UG 10 .0 00,00

UG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.27.812.0151.3746 - PEC - IMPLANTACAO DA PRACA DOS ESPORTES E DA CULTURAFONTE 0144 - NAT 449047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00FONTE 0144 - NAT 449030 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00FONTE 0144 - NAT 449036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 18.000,00FONTE 0144 - NAT 449039 - SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 8.000,00

TOTAL DA UG 44 .0 00,00

UG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOSUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS1.25.122.0067.2287 - APOIO ADM. CIA ILUMINAO PUBLICA - CAMPOS LUZFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 104,00

TOTAL DA UG 104,00Art. 2o - Os recursos necessrios para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, so provenientes de anulaes nas do-taes constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAES

UG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SADEFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 30.000,00FONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 15.000,002.10.122.0057.4296 - APOIO ADMINISTRATIVO CONSELHO MUNICIPAL DE SADEFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.210,002.10.301.0056.4175 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAOFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,002.10.302.0070.4179 - COMBATE AO TABAGISMOFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,002.10.302.0070.4205 - IMPLANTAO DA HIPERDIA (HIPERTENSO E DIABTICO)FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 15.000,002.10.302.0070.4345 - AQUIS. PRTESE OCULAR,CULOS E MAT./ORTOPDICOFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 20.000,002.10.303.0071.4189 - ASSISTNCIA FARMACUTICAFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,002.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSESFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 20.000,002.10.305.0075.4174 - VIGILNCIA EPIDEM. DE DOENAS TRANSMISSVEIS E AGRAVOSFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

TO TA L DA U G 2 03 .2 10 ,0 0

UG: 140100 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTEUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE

1.18.541.0022.1046 - BOSQUES URBANOSFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10.000,00

TOTAL DA UG 10 .0 00,00

UG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.08.306.0103.3559 - CONSTRUO E IMPLANTAO DA COZINHA COMUNITRIAFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.000,00

TOTAL DA UG 44 .0 00,00

UG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOSUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS1.15.451.0121.2042 - MANUTENO DA REDE DE ILUMINAO PBLICAFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 104,00

TOTAL DA UG 104,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes(RJ), 06 de maio de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1489333

Portaria N 736/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,RESOLVE, a pedido,tornar sem efeito a Portaria n1592/12,

que designou Fabiana Crespo Nogueira Ribeiro, para exercer naSecretaria Municipal de Educao, o cargo em comisso de Vice- Di-retora da Creche Escola Sebastio Tavares Campista, Smbolo FG-05, Classificao C, com vigncia a contar da data de publicao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 06 de maio de 2013.-

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Portaria N 737/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,RESOLVE, designar com base na Lei n8272/2011 e Decreto

n538/2011, Roberto dos Santos Loyola, para exercer na SecretariaMunicipal de Educao, o cargo em comisso de Vice-Diretor da Es-cola Municipal Lulo Ferreira de Arajo, Smbolo DAS- 08, Classifica-o B com vigncia a contar da data de publicao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 06 de maio de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Id: 1489251

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME03746/10 Ceber Moreira da Silva07272/11 Eva da Silva Pinto07467/11 Eduardo Incio da Silva00743/12 Sueli Andr do Nascimento Rosa03609/12 Ktia Monique Moth03888/12 Manoel da Silva Francisco - Sec. de Finanas04047/12 Marcus Srgio Vilela Ribeiro - FMS04089/12 Valria Gomes Cabral04246/12 Osvaldo Luiz de Siqueira e Castro04404/12 Lcia Helena de S. G. Alexim Belmiro04539/12 Snia Maria Loureno Madureira04842/12 Sandra Glaucia Abreu da Silva04867/12 Rubens Rios - Sec. de Finanas05153/12 Maria da Penha Lyrio B. Moura05448/12 Amaro Ribeiro Sobrinho - - Sec. de Finanas

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- XXIV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazestera-feira - 7 de maio de 201305630/12 Helen da Silva Monteiro05638/12 Marilene Cordeiro Francisco - Sec. de Finanas05807/12 Edimeia Ferreira Paes05897/12 Luis Carlos Pereira - Sec. de Finanas06058/12 Rubens Rios - Sec. de Finanas7403/12 Jocielma Crespo da Silva de Brito07420/12 Mrcia Valria de Oliveira B. dos Santos08484/12 Amilton Jos Alonso Zeferino - Sec. de Finanas08580/12 Cludia Mrcia Couto Quirino08728/12 Vera Lcia Vasconcelos08967/12 Margarete de Ftima dos Santos L. Ribeiro09011/12 Elaine Maria do Amaral da Silva09990/12 Vanda de Oliveira Cruz10283/12 Maria Amlia Nogueira de Souza - Sec. de Finanas10321/12 Adailma Pizzo Carvalho

10371/12 Jocinaldo Rangel de Oliveira - Sec. de Finanas10496/12 Francisco Jlio Pinheiro - Sec. de Finanas10534/12 Joo Carlos da Conceio Nascimento - Sec. de Finanas10659/12 Maria Francisca Rangel Nolasco - Sec. de Finanas11010/12 Eleonora Dib Chacur Naked11048/12 Maria da Penha Santana Ribeiro11089/12 Rosemberg Faria Barbosa11321/12 Eliane Campista de Souza Xavier11617/12 Wilson Viana de Oliveira11653/12 Jorge Alves Mello11703/12 Eullia Caliman11706/12 Snia Freire Manhes11731/12 Ceilton da Costa Faria11765/12 Luis Augusto da Silva Gomes11787/12 Tnia Lcia Moraes Pessanha Arajo11874/12 Luciano Machado Silva - Sec. de Finanas12050/12 Lauriana Joveno Teixeira12079/12 Norma Suely Miranda Ribeiro12240/12 Angela Vieira de Oliveira12292/12 Ana Paula Pinto de Oliveira Cordeiro12338/12 Carla Magalhes dos Santos12351/12 Alcimar Luiz Gomes - Sec. de Finanas12358/12 Telsimar Dantas Oliveira da Rosa12042/12 Ctia Regina Pereira Ribeiro Nunes12445/12 Giselle Cristina Pereira Gomes Ferreira12546/12 Associao Evanglica Denominada Batista no Rio de Ja-

neiro12587/12 Marta Soares de Lima Souza12597/12 Elizabete de Souza Nunes

H O M O L O G A O - PREGO 062/2012

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego Presencial n 062/12, processo n 2012.012.000308-3-PR, cujo

objeto o registro de preos para futura e eventual aquisio degneros alimentcios (carne bovina) para utilizao na merendaescolar da Rede Municipal de Ensino, e, em consequncia, HOMO-

12751/12 Ctia Maria de Oliveira de Mello12800/12 Tathiana Carvalho Gonalves12997/12 Mnica Freitas de A. Rodrigues13050/12 Maria Dias da Silva - Sec. de Finanas13244/12 Luis Henrique de Souza Viana13299/12 Osvaldo Luiz Moraes Barcellos - Sec. de Finanas14119/12 Joo Jorge Gonalves Neto - Sec. de Finanas14539/12 Lucy Maria da Conceio Alves - Sec. de Finanas14569/12 Marcilene Ribeiro Tavares - Sec. de Finanas14577/12 Marli da Silva Nogueira - Sec. de Finanas15171/12 Danielle Azeredo de Souza - Sec. de Finanas15913/12 Jos Agusto dos Santos S.A. - Sec. de Finanas18356/12 Genildo Pereira Gonalves - Sec. de Finanas18364/12 Cludia Mrcia de Azevedo Rangel - Sec. de Finanas19072/12 Alcenea Barcelos de Oliveira - Sec. de Finanas20725/12 Elio Caravalho Bueno - Sec. de Finanas01766/13 Marcela Aguiar Barbosa

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME05167/12 Lindomar Militaso Rabello de Azevedo - Sec. de Finanas07827/12 Jos Eduardo Ferreira da Silva - Sec. de Finanas10993/12 Marinete Rodrigues - Sec. de Finanas12350/12 Alcimar Luiz Gomes - Sec. de Finanas13308/12 Vanda Lcia da Conceio Souza - Sec. de Finanas19032/12 Zely Pinto Jorge - Sec. de Finanas

SECRETARIA DE GOVERNOem 06/05/13

Suledil Bernardino

- Secretrio de Governo -

Id: 1489310

Secretaria Municipal de Administrao

LOGO a presente licitao com a adjudicao do seu objeto lici-tante CRISTALFRIGO INDSTRIA, COMRCIO, IMPORTAO E EX-PORTAO LTDA - vencedora do registro do nico item do pregoem tela.

PUBLIQUE-SE

Em 29 de abril de 2013.

Joilza Rangel Abreu= Secretria Municipal de Educao =


Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego Presencial n 004/2013, processo n 2013.012.000002-6-PRcujo objeto o registro de preos para futura e eventual aquisiode gneros alimentcios no perecveis para utilizao na meren-

da escolar da Rede Municipal de Ensino, em consequncia, HO-MOLOGO a presente licitao com a adjudicao do seu objeto slicitantes:

MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA,vencedora dos registros dos itens 01, 02, 04, 05, 08 e 09;

HORTO CENTRAL MARATAZES LTDA, vencedora dos registros dositens 03 e 10.

PUBLIQUE-SE


Joilza Rangel Abreu= Secretria Municipal de Educao


Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego Presencial n 008/2013, processo n 2013.012.000110-5-PRcujo objeto o registro de preos para futura e eventual aquisiode po (tipo brioche) para utilizao na merenda escolar da RedeMunicipal de Ensino, em consequncia, HOMOLOGO a presente li-citao empresa MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS CO-MERCIAIS LTDA, vencedora do registro do nico item do prego emtela.

PUBLIQUE-SE


Joilza Rangel Abreu

= Secretria Municipal de EducaoId: 1489233

Secretaria Municipal de Controle e Oramento

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3Ano V - No- XXIV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

tera-feira - 7 de maio de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

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