ECO 446 Análise da Economia

Brasileira 1

1967-1973: As distorções do “milagre” 2ª. Parte

O papel do governo na economia

A política fiscal – manter uma política de aumento da eficiência da máquina governamental, com arrecadação crescente e redução relativa dos gastos de custeio visando a redução do déficit público Déficit público de 1,7% (1967) para superávit de 0,06% (1973)

Arrecadação: (1973) IOF (3,8%), IPI (36,2%), IR (24,3%), II (7,2%)

Receita vinculada a programas específicos (Fundos estaduais e municipais, transporte, educação, saúde)

Incentivos fiscais – Cr$ 22,4 bilhões (21,6% da receita 1973)

Redução do déficit público não inclui “orçamento monetário”

Carga tributária ascendente no período: 22,4% (65/69), 24,7% (70-73)

Resumo: governo conseguiu aumentar a arrecadação líquida e diminuiu contas do lado da despesa, gerando poupança para financiar os investimentos públicos.

O papel do governo na economia

Políticas de desenvolvimento regional

A centralização do poder dada pela Constituição de 1967 permitia intervenção federal nos estados e AI5 reforçou

Emissão de títulos públicos para estados e municípios

Redução da parcela do Fundo de Participação dos estados e municípios

Criação e aperfeiçoamento do ICM para os estados

Incentivos fiscais para as áreas da SUDENE, SUDAM e ao PIN

Política regional (Nacional: DNER, Embratel, BNDE, IBDF, Sudepe)

Desenvolvimento integrado – PIN

Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (corredores de exportação)

Ocupação e consolidação da Amazônia – SUDAM (Transamazônica, Cuiabá-Santarém) Projetos de colonização

Programas foram um fracasso na região como colonização e alívio das tensões sociais no Nordeste (pobreza e migração)

O papel do governo na economia

Crescimento das estatais – inclusive nos estados e municípios: 231 novas empresas públicas (1968-74)

Decreto 200/1967, dava maior autonomia a empresas e relaxou restrições salariais, possibilitou criação de holdings setoriais dos monopólios estatais e maior eficiência administrativa. (Eletrobrás, Embratel, Telebrás)

Fontes de financiamento:

Lucros e depreciação (45% de autofinanciamento)

Receitas vinculadas ao Tesouro (12,3%)

Empréstimos internos (BNDE 8,3%)

Empréstimos externos (BIRD, BID, bancos privados 16,9%)

No entanto, não significou um aumento do papel do Estado na economia

O papel do governo na economia

Participação do Estado na economia

1973: governo empregava 3.351 mil pessoas, 19,4% assalariado urbano/20% EUA

Formação de capital: metade dos investimentos totais

Empréstimos ao setor privado: ¾ para capital de investimento

Política monetária: juros, mercado de capitais, subsídios e transferências, política industrial e controle de preços (interv.)

Empresas públicas: holdings insumos e serviços básicos e indústria aeronáutica

Despesas do setor público: 19,4% (1970), 20,3% (1975)

Supridor de crédito (subsídios) e demandante de bens permitia influir na economia (sem aumentar o grau de estatização)

Não aumenta o grau de estatização, mas a dependência do setor privado de subsídios governamentais.

O setor externo e a política econômica Fatores exógenos (1967-1973): crescimento da economia mundial, melhora nos termos de troca, crescente

liquidez no mercado internacional

A política de incentivo às exportações (objetivo de aumento de competitividade, diversificação das exportações e suprimento de bens intermediários e de capital

Medidas fiscais e creditícias diretas: isenção e créditos no IR, IPI E ICM

Política cambial mais flexível: minidesvalorizações cambiais (68)

Desburocratização administrativa: (1972) estímulo às trading companies (Befiex): isenção de impostos II, IPI; abatimento do lucro tributável, importação sem lei de similaridade

Exportações aumentaram de US$1,65 bi (1967) para US$ 6,2 bi (1973)

Contribuição dos primários (soja, carne, algodão e açúcar, com declínio do café)

Importação: caíram as alíquotas indústria de transformação de 58% para 30% (1967–66)

Redução ou isenção para produtos essenciais: máquinas e equipamentos, petróleo

Balança comercial oscilante: começou positiva e terminou negativa

Resultados:

Valor unitário das exportações cresceu

Aumentou a participação do país nas transações mundiais

Coeficiente de abertura do país não melhorou muito apesar do crescimento acelerado das exportações e importações, maior que o crescimento do PIB

Não foi essencial para a formação do PIB

Diversificação:

Mercado Comum Europeu – principal comprador (19,5%, 1969; 30,65 1973), ultrapassando EUA, (26,4 e 18,1%).

ALADI – permaneceu estável

Conclusão:

Política de comércio exterior e fiscal bem sucedidas - aumentou as exportações e capacidade de importar

O setor externo e a política econômica Escalada do endividamento externo e reservas cambiais

No período de 1964 e 1966, os empréstimos externos tiveram caráter oficial e conotação política (governo americano)

Dívida bruta: 1966=US$ 3,67 bi; 1973=US$ 12,57 bilhões

Reservas brutas: US$ 6,42 bi

Mudanças na composição da dívida: empréstimos privados da dívida pública externa cresceu de 26,9% (1967) para 64,1% em 1973. financiamento de novos projetos

Combinação de crescimentos da dívida externa e do PIB – debt-led growth? Controvérsias: Batista Jr. – nada a ver

Apenas 4% da formação de capital é devido à dívida

Melhoria nas contas externas:

Levou ao crescimento das reservas internacionais

Relação dívida líquida/exportações declinou

Mas, serviços da dívida oscilaram 35-39% com crescentes pagamentos de juros

Empréstimos de bancos privados implicou em juros e spreads mais altos aumentaram o custo médio da dívida externa (juros líquidos/dívida líquida) – de 4,7% (1967) para 9,6% (1973)

Lançado o processo de aumento de participação dos empréstimos a taxas de juros flutuantes no total de empréstimos externos e redução das taxas concessionais, fixas.

Medidas do governo:

Exigência de aumento nos prazos mínimos para os empréstimos

Reservas abundantes ajudaram a enfrentar o choque do petróleo de 1974, mas causou forte impacto monetário, não neutralizado pela colocação de títulos públicos: resultado aceleração inflacionária

O setor externo e a política econômica

Aumento dos investimentos estrangeiros:

Fins de 1966=US$ 1,6 bilhões, 1973=US$ 4,58 bilhões

Remessa de lucros e dividendos: US$30 milhões (1965/66) para

US$ 198 milhões em 1973.

Saldo líquido de US$ 148 milhões por ano

77% dos investimentos na indústria de transformação

Principais investidores: EUA 37,5%, Alemanha Federal 11,4%,

Canadá 7,9%, Suíça 7,8%, Reino Unido 7,1%, Japão 7,0%

Relação remessas de lucros e dividendos / estoque de capital =

5,9%, baixo diante da taxa de lucros de EMN 15,8% (12% limite

de remessa) – reinvestimento

Papel relevante nas exportações e integração interna (linkages)

A política salarial e distribuição de renda

Relações trabalhistas e queda no salário médio real A nova equipe manteve a política salarial restritiva do PAEG

Somente em 1968, lei 5.451/68 introduziu mudança na fórmula corrigindo distorções de subestimação do resíduo inflacionário, pensando na adequação do nível de demanda.

Com essa correção, a política salarial seria “permanente”, não mais limitado a 3 anos

Legislação trabalhista muito restritiva impedia greves “legais” e a repressão terminaram as greves de Osasco, Contagem em 1968.

Evolução do salário real: Mínimo: forte queda de 1964-67; 1967-73=15,1% (DIEESE)

Aumentou n° de trabalhadores com ganhos acima do mínimo

Empregados mais qualificados tiveram aumentos salariais superiores à média dos trabalhadores (ocupações administrativas e de supervisão)

Trabalhadores rurais – aumento relativo

Massa salarial – distribuição funcional da renda, parte aquinhoada pelos trabalhadores, não somente capitalistas com seus lucros e investimentos. (?)

Resultado: contenção do salário real, favorecimento da acumulação de capital com elevada taxa de lucro, remunera seletivamente pessoal mais qualificado.

A política salarial e distribuição de renda

A distribuição da renda 1967-1973

Setorial: (1967-1973)

Agropecuária – 10-11%

Secundário – 37-38%

Regional:

Política de incentivos fiscais no Norte e Nordeste

Obras de infra-estrutura no Norte e Nordeste

Funcional

Dados sugerem alguma concentração em favor das rendas do capital e da propriedade, e ganho na renda do pessoal da administração, gerência e direção

Concentração de renda dos 5% e 1% mais ricos: 28,3 – 34,1% (1960 a 1970);

50% mais pobres: 17,4% (1960) a 14,9% (1970)

Crescimento do nível de emprego atenua

A concentração de renda não resulta somente de políticas do período do “milagre”