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Diagnóstico Social do Concelho de Espinho Capítulo VI – Grupos Vulneráveis

2013

Rede Social de Espinho

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ÍNDICE

ENQUADRAMENTO ..................................................................................................................... 3

RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO ...................................................................................... 5

Núcleo Local de Inserção do Rendimento Social de Inserção .................................................. 5

Volume Processual .................................................................................................................... 6

Caracterização dos beneficiários ............................................................................................... 7

CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO ............................................................................................ 14

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Espinho .................................................... 14

Volume Processual .................................................................................................................. 15

Entidades Sinalizadoras ........................................................................................................... 18

Caracterização das crianças e jovens ..................................................................................... 19

Sexo e Escalão Etário .......................................................................................................... 19

Enquadramento Socioeducativo e Caracterização Escolar ................................................. 20

Motivos da Intervenção ............................................................................................................ 22

Caracterização dos Agregados Familiares .............................................................................. 25

Medidas .................................................................................................................................... 31

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE ................................................................... 34

ETNIA CIGANA ........................................................................................................................... 44

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ...................................................................................... 52

SEM-ABRIGO .............................................................................................................................. 57

BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................ 60

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ENQUADRAMENTO

A Rede Social tem como fim último a erradicação da pobreza e da exclusão social e a

promoção do desenvolvimento social a nível local. Para atingir tal desígnio interessa produzir

um conhecimento sólido e consistente das causas e expressões da pobreza e exclusão que,

por diferentes razões, atingem grupos da população mais vulneráveis a estes fenómenos.

Neste domínio parece-nos importante, antes de mais, aduzir aos dados estatísticos aferidos

pelo INE no âmbito do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC), realizado

anualmente junto das famílias residentes em Portugal, e que incide sobre as taxas de risco de

pobreza.

No global, em 2010, 18% dos Portugueses estavam em risco de pobreza, um valor próximo do

estimado para os dois anos anteriores (17,9%), embora ligeiramente superior. Delimitando a

análise por grupos, constatamos que a taxa de risco de pobreza para a população idosa se fixa

em 20% (1 ponto percentual a menos do que o valor de 2009) e para os menores de 18 anos

em 22,4% (valor idêntico ao do ano anterior). Observa-se, ainda, um aumento de 0,5 p.p. no

risco de pobreza da população em idade activa (16,2%), mais acentuado nos homens (0,7 p.p.)

do que nas mulheres (0,3 p.p.).

Os valores mais elevados foram estimados para os agregados constituídos por um adulto que

vive só (27,5%), por um adulto com pelo menos uma criança dependente (27,9%) e por dois

adultos com três ou mais crianças (34,5%), enquanto os agregados constituídos por três ou

mais adultos sem crianças dependentes apresentam a taxa de risco de pobreza

significativamente mais baixa (9,1%).

Por sua vez, a taxa de intensidade da pobreza, que mede a diferença entre o valor do limiar de

pobreza e o rendimento monetário mediano das pessoas em risco de pobreza, foi de 23,2% em

2010, agravando-se a insuficiência de rendimento da população em risco de pobreza relativa

face ao valor registado para o indicador em 2009 (22,7%).

De acordo com o inquérito realizado em 2011, a proporção da população em risco de pobreza

ou exclusão social – pessoas em risco de pobreza ou vivendo em agregados com intensidade

laboral per capita muito reduzida ou em situação de privação material severa – era de 24,4%,

constatando-se uma redução de quase 1 p.p. face ao valor de 25,3% no ano anterior.

Evidencia-se, ainda, um ligeiro aumento no distanciamento entre os mais ricos e os mais

pobres, sendo que o valor registado pelo Coeficiente de Gini1 em 2010 se detém nos 34,2%

(superior em cerca de 0,5 face a 2009).

À persistência das situações de privação material (pobreza) acrescentam-se, em muitas

situações, formas de privação não material (falta de recursos sociais, políticos, culturais e

1 O Coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade comummente utilizada para calcular a desigualdade de distribuição de renda, expresso em pontos percentuais.

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psicológicos) que votam os indivíduos a situações de exclusão social. A acumulação destes

handicaps aumenta a vulnerabilidade de determinados grupos sociais que se tornam, por tal,

mais vulneráveis ao risco social.

Até ao momento, a linha metodológica assumida para a actualização do Diagnóstico Social do

Concelho de Espinho organizou-se com base numa lógica temática, identificando-se, sempre

que possível e oportuno, os segmentos populacionais particularmente vulneráveis ao risco

social. Cite-se, a título de exemplo, a caracterização dos idosos no capítulo do Território e

População; os desempregados no capítulo das Actividades Económicas, População Activa e

Desemprego; ou os toxicodependentes no capítulo da Saúde.

Interessa, então, complementar a análise levada a termo nos capítulos anteriores centrando-

nos, em particular, nos grupos populacionais vulneráveis ao risco social que não foram ainda

caracterizados, nomeadamente os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, as

Crianças e Jovens em Risco, as pessoas com Deficiência e Incapacidade, a Etnia Cigana, as

vítimas de Violência Doméstica e os Sem-abrigo.

Cada um dos subcapítulos será complementado com uma análise SWOT, concretizada pelas

instituições e técnicos que actuam junto de cada um dos públicos-alvo supramencionados, e

que elencam os principais pontos fortes, pontos fracos, ameaças e oportunidades, bem como

as sugestões de intervenção a implementar a curto/médio prazo, de forma a optimizar os

recursos existentes na comunidade e dar resposta às problemáticas identificadas.

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RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO

O Rendimento Social de Inserção (doravante designada por RSI) consiste numa prestação

incluída no subsistema de solidariedade, de natureza pecuniária, com carácter transitório, e um

programa de inserção social por forma a assegurar às pessoas e seus agregados familiares

recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o

favorecimento de uma progressiva inserção social, laboral e comunitária, respeitando os

princípios da igualdade, solidariedade, equidade e justiça social.

É hoje indiscutível que a prestação de RSI é um pilar essencial de políticas inclusivas e do

nosso sistema de protecção social com efeito, sobretudo, na diminuição da severidade da

pobreza com impactos visíveis na vida de pessoas e famílias com particulares dificuldades de

acesso ao mercado de trabalho.

A nível local, os beneficiários do RSI são apontados, de forma consensual, como um dos

grupos vulneráveis ao risco social por reunirem um conjunto de características que fragiliza as

suas possibilidades de plena inclusão social e que consistem, entre outras, em baixas

escolaridades, desqualificação profissional, privação económica advinda de situações de

desemprego e/ou emprego precário, monoparentalidade, residência em bairros de habitação

social, problemas de saúde (doença mental, alcoolismo, toxicodependência e outras),

exposição a ciclos de pobreza e exclusão intergeracionais.

Nesta linha, considera-se pertinente incluir neste diagnóstico uma breve caracterização dos

beneficiários de RSI residentes no concelho recorrendo-se, para tal, aos dados cedidos pelo

ISS, I.P., Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro, Unidade de Desenvolvimento Social e

Programas – Serviço Local de Espinho, relativos à evolução processual e à caracterização das

famílias e respectiva inserção.

Núcleo Local de Inserção do Rendimento Social de Inserção

Os Núcleos Locais de Inserção (NLI) são as estruturas responsáveis por realizarem o relatório

social que instrui, obrigatoriamente, cada requerimento de atribuição do RSI, bem como pela

elaboração dos programas de inserção (em estreita colaboração com o titular do direito ao

RSI), pela sua aprovação e, ainda, pelo acompanhamento e avaliação da respectiva execução.

Em Espinho o NLI é constituído por representantes de oito entidades, a saber: Segurança

Social, Instituto do Emprego e Formação Profissional, Agrupamento dos Centros de Saúde IX

do Grande Porto – Espinho (em representação da área da Saúde), Agrupamento das Escolas

Dr. Manuel Gomes de Almeida (em representação da área da Educação), Câmara Municipal de

Espinho e pelas três instituições que dinamizam Centros Comunitários no município –

Associação de Desenvolvimento do Concelho de Espinho, Centro Social de Paramos e

Cerciespinho.

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Volume Processual

Consoante se poderá verificar na tabela n.º 1, em 2011 foram assinados 559 novos acordos de

inserção que abrangiam 1491 beneficiários e estipulavam a contratualização de 3196 acções,

das quais 1203 (37,6%) foram executadas. Constata-se, ainda, que 137 beneficiários se

autonomizaram da medida, o que corresponde a 9,2% do total de beneficiários acompanhados

no decorrer deste ano.

Numa análise comparativa com a população residente à data do Recenseamento Geral da

População (Censos 2011, INE) apuramos que o número de beneficiários do RSI representava,

em 2011, 4,7% da população residente no concelho de Espinho.

Quando procuramos analisar a evolução temporal do volume processual do NLI detectamos,

entre 2007 e 2011, uma diminuição do número de acordos assinados na ordem dos 12,9% e

uma subsequente quebra do número de beneficiários de 12,2%.

Tabela 1 – Evolução, entre 2007 e 2011, do volume processual do Núcleo Local de Inserção de Espinho.

2007 2008 2009 2010 2011

N.º de acordos assinados 642 1141 552 480 559

N.º de beneficiários abrangidos 1699 2938 1415 1227 1491

Nº de acções contratualizadas 3175 6070 3309 2795 3196

Nº de acções contratualizadas e executadas 881 1680 2930 879 1203

N.º de programas de inserção em acompanhamento

306 499 383 405 436

N.º de beneficiários que se autonomizaram da medida

137 63 70 255 137

Fonte: Dados cedidos pelo ISS, I.P., Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro, Unidade de Desenvolvimento Social e Programas – Serviço Local de Espinho.

Ao longo dos 5 anos verificamos algumas oscilações no número de acordos assinados

salientando-se, particularmente, um incremento de 77% entre 2007 e 2008, seguindo-se uma

diminuição de 51,6% entre 2008 e 2009.

Ao contrário do que se verifica ao nível do número de acordos assinados, apuramos um

aumento do número de acções contratualizadas e executadas que, se em 2007 representavam

27,% do total de acções contratualizadas, em 2011 atingem os 37,6%.

De igual modo, cresce o número de beneficiários que se autonomizaram da medida – em 2007

este valor correspondia a 8,1% do total de beneficiários, enquanto em 2011 eleva-se para os

9,2%.

Uma última nota para dar conta do peso dos beneficiários do RSI, residentes no concelho de

Espinho, no total de beneficiários do distrito de Aveiro. Em Dezembro de 2011, o número de

acordos de inserção transitados do mês anterior no concelho de Espinho correspondia a 9% do

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total de acordos transitados do mês anterior do distrito de Aveiro e os beneficiários abrangidos

representavam 9,4%.

Caracterização dos beneficiários

Procuraremos, de seguida, proceder a uma caracterização diagnóstica dos beneficiários

integrados na medida do RSI. Para tal, recorreremos a uma matriz de indicadores concretizada

pelo NLI, que reporta a Dezembro de 2012, e que nos permite conhecer, em maior pormenor,

as especificidades sociodemográficas do total de pessoas acompanhadas, residentes no

concelho de Espinho, nomeadamente ao nível do género, escalão etário, tipo de família e

rendimentos.

Assim, em Dezembro de 2012 estavam activos 494 acordos de inserção (que representam

uma diminuição de 11,6% face a 2011) que abrangiam 1295 beneficiários. Denota-se, desde

logo, uma preponderância do género feminino que constitui 51,8% do total de beneficiários.

A juventude dos beneficiários ressalta num primeiro olhar quando observamos que o escalão

etário que reúne um maior número de pessoas é o que enquadra as crianças e jovens entre os

6 e os 18 anos (26,6%) apurando-se, ainda, que os beneficiários entre os 0 e os 18 anos

congregam, no total, 35,8% do total de pessoas acompanhadas. Estes elementos evidenciam

um peso significativo das crianças e jovens nos agregados familiares que beneficiam desta

prestação.

Não obstante reparamos, também, que as pessoas com 35 e mais anos representam uma

percentagem significativa de 43,5%. De facto, em segundo lugar surge o grupo dos 35 aos 44

anos (18,1%), seguido pelas pessoas que se enquadram nos 45-54 anos (15,1%) e por

aquelas que detêm entre 25 e 34 anos (10,9%).

Tabela 2 – Número de beneficiários integrados no RSI em Dezembro de 2012, segundo o sexo, por escalão etário.

Escalão Etário M F Total

N % N % N %

0-5 56 47,1 63 52,9 119 9,2

6-18 173 50,3 171 49,7 344 26,6

19-24 64 50,8 62 49,2 126 9,7

25-34 59 41,8 82 58,2 141 10,9

35-44 110 46,8 125 53,2 235 18,1

45-54 99 50,5 97 49,5 196 15,1

55-64 62 48,8 65 51,2 127 9,8

65 e mais anos 1 14,3 6 85,7 7 0,5

Totais 624 48,2 671 51,8 1295 100,0


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Muito embora se constate uma feminização dos beneficiários do RSI será de salientar que os

homens predominam no escalão etário dos 6 aos 18 anos (50,3%), bem como nos grupos que

abrangem as pessoas dos 19 aos 24 (50,8%) e dos 45 aos 54 anos (50,5%).

Já no que concerne a tipologia familiar observamos uma preponderância das famílias

nucleares com filhos (30,2%), às quais se sucedem as pessoas isoladas (27,3%). As famílias

monoparentais surgem em terceiro lugar ao congregarem uma percentagem de 19,8%,

salientando-se que, por se tratarem, sobretudo, de mães com crianças, são em geral as

famílias mais vulneráveis a processos de pobreza e exclusão social, quer no plano económico,

quer do ponto de vista dos cuidados prestados às crianças.

As famílias alargadas representam 10,3% e as nucleares sem filhos assumem 6,1%. Por fim,

as famílias compostas (2,8%), as famílias extensas (2,4%) e as constituídas por avós com

netos (1%) não ultrapassam uma representatividade de 3%.

Tabela 3 – Número de beneficiários integrados no RSI em Dezembro de 2012, segundo a tipologia da família.

Tipologia da Família N %

Alargada 51 10,3

Avó com netos 5 1,0

Avô com netos 0 0,0

Composta 14 2,8

Extensa 12 2,4

Isolado 135 27,3

Monoparental 98 19,8

Nuclear com filhos 149 30,2

Nuclear sem filhos 30 6,1

Total 494 100


Já no que diz respeito à dimensão das famílias observa-se que a maioria é composta por 1

elemento (27,3%), seguida pelas constituídas por 4 pessoas (19,2%) e pelas formadas por 2 e

3 pessoas que angariam, cada qual, uma percentagem de 17,8%.

As famílias numerosas, por sua vez, reúnem 17,8% do total de beneficiários - 14,6% têm 5 e 6

elementos e 3,2% detêm 7 e 8 pessoas. À semelhança do que acontece com as famílias

monoparentais, as famílias numerosas demonstram uma maior vulnerabilidade ao risco social,

que se acentua em alturas de crise, por possuírem um conjunto de despesas essenciais mais

significativo.

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Tabela 4 – Número de famílias com rendimentos integradas no RSI, em Dezembro de 2012, segundo o escalão dos rendimentos.

Família com rendimentos N %

0/25 167 33,8

25/50 86 17,4

50/100 39 7,9

100/200 65 13,2

200/300 54 10,9

300/400 32 6,5

400/500 30 6,1

500/600 11 2,2

600/700 6 1,2

>700 4 0,8

Total 494 100


Os números cedidos pelo Serviço Local de Espinho permitem-nos, ainda, aferir o escalão de

rendimentos que usufruem, bem como o escalão de RSI em que as famílias se enquadram.

Neste domínio, e especificamente quanto ao escalão de rendimentos observamos que 51,2%

dos agregados familiares não aufere mais do que 50 euros mensais, dos quais 33,8% recebem

até €25. Uma percentagem de 36,6% gera rendimentos entre os 100 e 500 euros, enquanto

apenas uma minoria de 4,3% das famílias ganha mais do que €500 por mês.

Constata-se, então, através dos rendimentos auferidos, que estas famílias vivem situações de

privação económica severa que se esbatem apenas devido às transferências monetárias de

apoio directo do Rendimento Social de Inserção.

Posta a análise dos rendimentos familiares passaremos a situar as famílias face ao escalão do

RSI em que se enquadram. Antes do mais, será de referir que o valor da transferência do RSI é

deveras reduzido face ao salário mínimo nacional sendo que, em 2012, o valor de referência

fixava-se nos 45,208% do valor do indexante dos apoios sociais (€419,22), o que correspondia

a um total de €189,02.

Ademais, e tomando como referência o rendimento monetário do ano de 2010, a linha de

pobreza relativa correspondia, segundo o INE, a €421. Consequentemente, podemos afirmar,

sem hesitação, que ninguém deixará de ser pobre pelo simples facto de receber RSI, muito

embora esta prestação contribua, de forma inegável, para a diminuição da intensidade e

severidade da pobreza.

Assim, e no que respeita, o escalão do RSI em que se enquadram, apuramos que 91,9% dos

agregados recebe até €600 mensais de prestação de RSI, sendo que a maioria (37,7%) se

enquadra no escalão dos 100 aos 200 euros. Seguem-se as famílias que auferem entre 200 a

300 euros (14%), a par das obtêm €400 a €600 (14%). Note-se que 9,7% recebem, apenas, até

€50 mensais.

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Tabela 5 – Número de famílias integradas no RSI, em Dezembro de 2012, segundo o escalão do RSI em que se enquadram.

Escalão do RSI N %

Até 50 48 9,7

50-100 24 4,9

100-200 186 37,7

200-300 69 14,0

300-400 58 11,7

400-600 69 14,0

600-800 31 6,3

800-1000 7 1,4

100-1200 2 0,4

>1200 0 0,0

Total 494 100


Pese embora a importância da prestação pecuniária atribuída pelo Rendimento Social de

Inserção, dever-se-á votar especial atenção aos acordos de inserção que são constituídos por

um conjunto de acções destinadas à gradual integração social dos titulares desta medida, bem

como dos membros do seu agregados familiar, e que têm como objectivo desenvolver as

capacidades pessoais, sociais e profissionais dos beneficiários, com o intuito de potenciar a

sua autonomização da medida.

Neste domínio, são diversos os estudos de investigação que comprovam a influência das

(baixas) habilitações literárias e do desemprego e/ou trabalho precário nas situações de

pobreza experienciadas pelos agregados integrados no RSI.

Como tal, não será de admirar que 23,1% das áreas de inserção activas se concentrem na

área do emprego, enquanto 18,8% são estipuladas no domínio da formação profissional e

13,4% no domínio da educação. A área da acção social reúne 21,2% das áreas de inserção

activas, enquanto a saúde angaria um valor de 19,6% e a habitação reúne uma percentagem

de 3,8%.

A nível local, a influência da escolaridade e da situação perante o trabalho nas situações de

pobreza dos beneficiários do RSI é amplamente constatada na tese de mestrado de Poupinha

(2009), que incidiu sobre a aplicação da medida do RSI no município. De facto, a autora conclui

que a escolaridade constitui um factor decisivo no processo de vulnerabilização dos indivíduos

e que os baixos níveis de habilitações literárias dos titulares (32% finalizou, apenas, o 1º ciclo e

23% não detém qualquer grau de ensino) se reflectem nas profissões exercidas

(maioritariamente ao nível do grupo profissional dos serviços e comércio e, no caso das

mulheres, como domésticas), caracterizadas por uma integração precária, sem qualquer

enquadramento em termos de protecção social (Poupinha, 2009: 168).

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O desemprego, por seu turno, constitui a principal causa das dificuldades vivenciadas pelas

famílias, denotando-se que o RSI se assume como o principal meio de vida para 85,7% dos

titulares. Do total de pessoas inquiridas pela autora, 64,6% são desempregados de longa

duração, situação que afecta, sobretudo, o sexo feminino. A maioria dos desempregados

encontrava-se à procura de emprego há mais de dois anos (43,5%), sendo que as situações de

desemprego se prendem, maioritariamente, com razões alheias à sua vontade, como seja o

termo dos contratos de trabalho ou a falência das empresas em que trabalhavam.

Ademais, e para cerca de um quarto dos titulares, são os problemas de saúde e o facto de

terem menores ou outros dependentes a cargo que constituem os principais entraves à

inserção profissional. Não obstante, «os titulares vêem no emprego a melhor via para melhorar

a situação de pobreza em que se encontram, pelo que a inserção no mercado de trabalho

constitui a maior aspiração destes agregados.» (ibidem).

A autora atesta, ainda, a reprodução intergeracional da pobreza no território, sendo que a

situação de privação só é recente para 15,6% dos titulares. A grande maioria dos inquiridos

declarou já ter vivenciado situações de pobreza, realçando-se que o facto de necessitarem de

apoio para a compra de bens essenciais (alimentação, vestuário e medicação), mesmo após o

enquadramento na medida, indica um forte nível de precariedade.

Consequentemente, o sentimento de pobreza é fortemente interiorizado pelos beneficiários

inquiridos que projectam nos filhos a esperança de um futuro melhor, através da prossecução

dos estudos.

Será ainda de salientar que a maioria dos agregados inquiridos residiam em habitações sociais

ou em casas antigas, apurando-se que «(...) os territórios envolventes são desvalorizados e

estigmatizantes, afectados por problemas como o desemprego, a droga, prostituição e

violência, os conflitos com os vizinhos e a insegurança. A permanência dos beneficiários

nestes territórios desvalorizados, não só pela residência, mas também por questões de

trabalho, não favorece em nada a mobilidade residencial, nem tão pouco a diversificação das

relações que se estabelecem» (ibidem: 2009, 169).

Por fim, o estudo levado a termo permite elencar os pontos fracos e fortes da medida na

perspectiva dos beneficiários. Assim, os inquiridos atestam uma melhoria na sua vida e

identificam como principais impactos positivos o aumento de rendimentos e a melhoria das

condições de vida, nomeadamente pela regularidade que um rendimento certo lhes traz, que

lhes permite delinear projectos a médio prazo e escapar, de certa forma, ao imediatismo

reinante nas suas vidas. Entre os principais aspectos negativos sobressaem o baixo valor da

prestação e as poucas oportunidades que cria ao nível do emprego (ibidem, 2009: 170).

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Quadro 1 - Análise SWOT para a área da Acção Social e Rendimento Social de Inserção

Pontos Fracos Pontos Fortes

Acção Social 1. Inexistência de Centro Comunitário na freguesia de Espinho; 2.1. Aumento do número de pedidos/novas famílias no âmbito da acção social; 2.2. Inexistência de um núcleo executivo para a acção social; 2.3. Falta de recursos humanos para o acompanhamento dos beneficiários de acção social; 2.4. Inexistência de atendimento integrado; 2.5. Aumento do número de pedidos para apoio ao nível da alimentação; 2.6. Demora no pagamento de subsídios eventuais. Rendimento Social de Inserção 3.1. Diversas situações de famílias subsidiodependentes do RSI (acomodação à medida); 3.2. Processo para a obtenção e acompanhamento do RSI excessivamente burocrático; 3.3. Um protocolo de RSI é insuficiente para fazer face às necessidades do concelho; 3.4. Estruturas de acompanhamento dos beneficiários do RSI insuficientes face às necessidades concelhias. 4.1. Falta de formação com certificação do 1º ciclo; 4.2. Perfil dos beneficiários não se adequa às ofertas de emprego. 5. Falta de projectos dirigidos para a população idosa (com excepção da freguesia de Paramos). 6.1. Falta de formação com certificação do 1º ciclo; 6.2. Inexistência de respostas a nível do emprego/formação.

Acção Social 1. Existência de 3 Centros Comunitários no concelho; 2.1. Trabalho em parceria, bom relacionamento entre os técnicos e existência de equipas multidisciplinares; 2.2. Criação, pela Câmara Municipal de Espinho, do Banco Local de Voluntariado e do projecto de transporte de munícipes para o CHVNG/E; 2.3. Existência de estruturas de acção social (Lares, Creches, Infantários, Centros de Dia, …); 2.4. Projectos locais no âmbito do apoio ao nível da alimentação: protocolo entre a Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia e o Centro Social e Paroquial de Silvalde e a iniciativa da Câmara Municipal de Espinho em parceria com as escolas e com o Sector Social da Paróquia; 2.5. Centros comunitários com verbas para pagamento de subsídios eventuais (excepto Anta). Rendimento Social de Inserção 3.1. Contratualização para a Inserção; 3.2. Bom funcionamento do NLI de Espinho; 3.3. Boa articulação entre o NLI e a Rede Social; 3.4. Existência de um Protocolo de RSI no concelho. 4.1. Existência de entidades formadoras acreditadas no concelho; 4.2. Existência de acções de formação.

Ameaças Oportunidades

Acção Social 2.6. Redução das verbas para a atribuição de apoios eventuais. Rendimento Social de Inserção 3.1.1. Insuficiência de recursos humanos que procedam à fiscalização dos agregados familiares integrados no RSI; 3.1.2. Discriminação dos beneficiários do RSI no discurso público nacional. 6.1. Face à aproximação do fim do III Quadro Comunitário sente-se uma diminuição significativa do número e tipo de apoios às instituições para a promoção de acções de formação profissional; 6.2.1. Conjuntura económica actual; 6.2.2. Crescimento sucessivo da taxa de desemprego a nível regional e nacional;

Rendimento Social de Inserção 8.1. Existência da prestação de RSI que permite um mínimo de sobrevivência aos beneficiários; 8.2. Isenção da taxa moderadora por parte dos beneficiários de RSI; 8.3. Acesso privilegiado dos beneficiários do RSI a vários programas de inserção, nomeadamente Contrato de Emprego Inserção, entre outros.

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Quadro 1 - Análise SWOT para a área da Acção Social e Rendimento Social de Inserção (continuação).


6.2.3. Taxa de desemprego extremamente elevada. 8.1. Alterações recentes à legislação do RSI que diminuem o valor da prestação a atribuir; 8.2. Término dos apoios eventuais/complementares ao RSI.

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Sugestões de Intervenção

- Sensibilizar as entidades concelhias para realizarem candidaturas ao PCAAC e ao Banco Alimentar; - Criar um Centro Comunitário na freguesia de Espinho; - Constituição de um grupo de trabalho para os técnicos poderem debater os processos de acção social; - Reforçar a equipa do Protocolo de RSI; - Realizar reuniões conjuntas com o IEFP, I.P. com o intuito de fomentar a empregabilidade dos beneficiários de RSI e Acção Social; - Sensibilizar as instituições para a realização de candidaturas ao programa CEI + para a integração de beneficiários em actividades socialmente úteis.

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CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO

As crianças e jovens, particularmente as que se encontram em situação de risco e de perigo,

assumem um papel significativo no domínio das problemáticas sociais. No caso concreto deste

diagnóstico, a abordagem ao fenómeno das crianças e jovens em risco pretende assumir-se

como um mero contributo para a aproximação a problemática da vulnerabilidade social na

infância e juventude no concelho de Espinho. Por tal, focamo-nos na análise da intervenção

institucional que tem vindo a ser implementada pela Comissão de Protecção de Crianças e

Jovens em Risco (doravante designada por CPJC) do concelho de Espinho.

A este propósito será ainda de mencionar que a Comissão Nacional de Crianças e Jovens em

Risco (CNPCJR) implementou, no final de 2011, um novo sistema de informatização e

tratamento estatísticos de dados o que trouxe um conjunto de alterações ao processo de

recolha de informação, que dificulta a comparação de todas as variáveis no período

considerado (entre 2007 e 2011).

Como tal, e após a análise do volume processual da CPCJ de Espinho entre 2007 e 2011,

optamos por nos socorrer dos elementos cedidos por este organismo relativos aos anos de

2007, 2008, 2009 e 2010, com o intuito de apresentar a caracterização das crianças e jovens e

respectivos agregados familiares com processos instaurados, procurando-se, sempre que

possível, proceder à comparação com os dados publicados pela CNCPJR, referentes aos

processos acompanhados pelo total das CPJC que actuam em Portugal.

A legislação Portuguesa considera uma criança em situação de perigo “quando os pais, o

representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança,

saúde, formação, educação ou desenvolvimento, ou quando esse perigo resulte de acção ou

omissão de terceiros ou da própria criança ou do jovem a que aqueles não se oponham de

modo adequado a removê-lo” (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, art.º 3, n.º 1). A criança é vista

como um sujeito de pleno direito que, pela sua especificidade, necessita de uma protecção

especial dos direitos que lhe são inerentes, por parte do Estado e da Comunidade.

As CPCJ, por seu turno, são “instituições oficiais não judiciárias, com autonomia funcional, que

visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações

susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento

integral” (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, art.º 12 n.º 1). Devem actuar dentro do princípio da

subsidiariedade, ou seja, sempre que tal não seja possível às restantes entidades com

competência em matéria de infância e juventude.

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Espinho

A CPCJ de Espinho é composta por uma Comissão Restrita e por uma Comissão Alargada. A

Comissão Restrita, composta por 11 elementos, e tem a seu cargo a intervenção nas situações

15

identificadas como de perigo para a criança ou jovem, procedendo ao respectivo diagnóstico e

instrução do processo, decisão, acompanhamento e revisão da(s) medida(s) de promoção e

protecção.

A Comissão Alargada da CPCJ, por seu turno, é composta por 11 instituições2, 4 cidadãos

eleitores designados pela Assembleia Municipal e 3 elementos cooptados. Esta estrutura tem a

seu cargo a promoção dos direitos das crianças e jovens residentes no concelho, bem como a

prevenção das situações de perigo que os possam afectar através de três grandes áreas:

articulação/activação da rede de parcerias; sensibilização da comunidade para os Direitos da

Criança e para o trabalho da CPCJ e a intervenção a nível da prevenção primária.

Volume Processual

Em 2011 o volume processual global da CPCJ fixava-se nos 233 processos, que abrangiam o

mesmo número de crianças e jovens, dos quais 94 transitaram do ano anterior, 116 foram

instaurados no decorrer do ano e 23 reabertos.

O gráfico n.º 1 espelha a evolução, entre 2007 e 2011, do volume processual global da CPCJ

de Espinho, observando-se uma diminuição do total de processos entre 2007 e 2010 (-2,1%) e

um aumento entre 2010 e 2011 (5,4%) devido, sobretudo, a um incremento do número de

processos instaurados e reabertos no decorrer deste último ano. Esta tendência contraria a

realidade nacional que espelha, em 2011, uma diminuição dos processos instaurados e

transitados.

Gráfico 1 – Evolução entre 2007 e 2011 do volume global da CPCJ de Espinho.

Fonte: Dados cedidos pela CPCJ.

2 As entidades que integram a Comissão Alargada da CPCJ de Espinho são as seguintes: Município, Segurança Social, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Santa Casa da Misericórdia, IPSS/ONG (actividades de carácter institucional), IPSS/ONG (actividades de carácter não institucional), Associação de Pais, Associação desportiva, cultural, recreativa, Serviços de Juventude e Polícia de Segurança Pública.

238226 219 221 233

269247 229 221 233

0

50

100

150

200

250

300

2007 2008 2009 2010 2011

Nº Total de Processos Nº de Crianças / Jovens

16

Tab

ela 6 – Evolução entre 2007 e 2011 do fluxo processual da CPCJ do concelho de Espinho.

2007

2008

2009

2010

2011

Nº Total

de

Processos

Nº de

Crianças /

Jovens

abrangidos

Nº Total

de

Processos

Nº de

Crianças /

Jovens

abrangidos

Nº Total

de

Processos

Nº de

Crianças /

Jovens

abrangidos

Nº Total

de

Processos

Nº de

Crianças /

Jovens

abrangidos

Nº Total

de

Processos

Nº de

Crianças /

Jovens

abrangidos

Processos

Transitados

91

117

142

160

124

134

131

131

94

94

Instaurados

131

131

71

71

84

84

77

77

116

116

Reabertos

16

21

13

16

11

11

13

13

23

23

Volume Processual Global

238

269

226

247

219

229

221

221

233

233

Arquivados

Arquivamento Liminar

28

32

11

11

32

32

17

17

27

27

Arquivados

76

87

90

101

63

63

113

113

94

94

Total A

rquivados

104

119

90

101

63

63

130

130

121

121

Processos activos

134

150

136

146

124

134

91

91

101

101


17

Refira-se que, desde 2007, é prática corrente da CNCPJR a abertura de um processo por cada

menor em risco. A diferença verificada nos anos de 2007, 2008 e 2009, entre o número de

processos e o número de crianças e jovens, refere-se a processos antigos, que transitam de

ano para ano, em que era aberto um processo para cada família e, como tal, cada processo

abrangia o número de menores de cada agregado familiar.

Já quanto aos arquivamentos, e segundo o artigo 99º da LPCJ 147/99, um processo pode ser

arquivado por quatro razões: ausência de motivo ou das condições que legitimam a

intervenção da Comissão de Protecção, cessação da medida de promoção e protecção ou

remissão do processo a Tribunal ou a outra CPCJ competente. Por norma, dividem-se em duas

categorias: arquivamento liminar e arquivamento com aplicação de medida.

Gráfico 2 – Evolução entre 2007 e 2011 do número de processos arquivados (total, arquivados liminarmente e arquivados após a intervenção) na CPCJ de Espinho.


Em 2011 foram arquivados 51,9% do total de processos do volume processual global (121 em

termos absolutos), observando-se que o número de arquivamentos após a intervenção (94)

suplanta de forma expressiva o número de arquivamentos liminares (27).

Por comparação com os anos anteriores, e como será possível constatar no gráfico n.º 2,

denota-se, entre 2007 e 2009, uma diminuição significativa na ordem dos -60,6% do número

total de processos arquivados que se deve, sobretudo, aos arquivados após a intervenção. Não

obstante, entre 2009 e 2010 o número de processos arquivados duplica e atinge os 130

processos em termos absolutos, observando-se uma diminuição de 9 processos em 2011.

Assim, a 31 de Dezembro de 2011 estavam activos 101 processos na CPCJ de Espinho, mais

10 que no ano anterior e menos 33 do que em 2007. Segundo os elementos estatísticos

publicados pelo INE, referentes aos Censos de 2011, é-nos possível constatar que as 101

crianças e jovens com processos activos em Dezembro de 2011 correspondem a 1,6% do total

de crianças e jovens (até aos 21 anos de idade) residentes no concelho de Espinho.

28 1132

1727

76 90 63113

94

10490

63

130

121

0

50

100

150

200

250

300

2007 2008 2009 2010 2011

Arquivados liminarmente Arquivados após intervenção Total arquivados

18

Entidades Sinalizadoras

A instauração ou reabertura de um processo de promoção e protecção implica a recepção de

uma comunicação evidenciando uma situação de perigo.

Tabela 7 – Número de sinalizações entradas em 2011 segundo a entidade que participou a sinalização.

Instaurados Reabertos Total

N N N %

Outras 25 6 31 22,3

Autoridade Policial 22 3 25 18,0

Estabelecimentos de Ensino 17 2 19 13,7

A própria Comissão 9 5 14 10,1

Ministério Público 9 0 9 6,5

Projectos Comunitários 5 2 7 5,0

Estabelecimentos de Saúde 7 0 7 5,0

Projectos 4 2 6 4,3

Familiares 5 0 5 3,6

Vizinhos e Particulares 4 1 5 3,6

Pais 2 2 4 2,9

Atendimento dos serviços de segurança social

4 0 4 2,9

Tribunal 3 0 3 2,2

Total 116 23 139 100,0

Fonte: Estatísticas da CNPCJR

Em 2011 foram recebidas 139 sinalizações (116 referentes a novos processos e 23 relativas a

menores que já tinham sido acompanhados pela CPCJ), das quais 22,3% foram comunicadas

por entidades classificadas como ‘outras’, 18% pelas autoridades policiais, 13,7% pelos

estabelecimentos de ensino e em 10,1% dos casos foi a própria CPCJ que detectou a situação

de perigo.

Destaca-se, ainda, uma dispersão significativa de entidades sinalizadoras (13), facto que

poderá representar uma maior atenção da comunidade em geral à situação das crianças e

jovens em risco.

Comparativamente com os anos anteriores será de realçar um aumento do número de

sinalizações por parte das autoridades policiais - em 2007 esta entidade reunia apenas uma

percentagem de 6,9% do total de comunicações que, desde então, têm vindo a sofrer um

incremento anual progressivo.

Por outro lado, e apesar de detectarmos flutuações significativas ao longo dos anos

detectamos uma diminuição das sinalizações efectuadas pelos pais (em 2010 os progenitores

congregaram 18,2%), bem como das concretizadas pelos vizinhos e particulares e pelos

projectos (que em 2009 reuniam, cada qual, uma percentagem de 14,3%).

19

A nível nacional as entidades com um maior número de comunicações de situações de perigo

às Comissões foram, por ordem decrescente, as seguintes: estabelecimentos de ensino

(23,9%), autoridades policiais (18,5%), pais/cuidadores (9,1%) e as próprias CPCJ (8,6%).

Já quanto à modalidade de contacto 80,6% das sinalizações no concelho de Espinho foram

realizadas por escrito, 12,4% em presença e 7% por telefone. Note-se que esta tendência

reflecte os valores nacionais e tem-se mantido ao longo dos anos, muito embora em 2007 e

2008 as comunicações em presença tenham obtido valores mais significativos (22,9% e 33,8%,

respectivamente).

Caracterização das crianças e jovens

Consoante o supra mencionado, a caracterização das crianças e jovens em risco residentes no

concelho de Espinho reportar-se-á aos elementos estatísticos disponibilizados pela CPCJ de

Espinho que nos permitem aceder a uma perspectiva evolutiva entre 2007 e 2010, procurando-

se, sempre que possível, estabelecer uma comparação com os dados nacionais tratados pela

CNCPJR.

Sexo e Escalão Etário

Quanto à distribuição por sexo das crianças e jovens acompanhados pela CPCJ de Espinho

observamos que as raparigas se sobrepõem, por norma, aos rapazes, facto que vem contrariar

a tendência nacional onde se afere o predomínio do sexo masculino. De facto, entre 2007 e

2010, as raparigas reúnem percentagens significativamente superiores em todos os anos (em

2010 representavam mais 6,5% do que os rapazes), à excepção de 2009, ano em que os

rapazes congregam uma percentagem de 51,2%.

Já no que respeita à distribuição por escalão etário e uma vez que a CNCJR utiliza um menor

número de escalões do que a CPCJ de Espinho optamos, neste documento, por reduzir os

grupos com o intuito de os podermos comparar com a realidade nacional.

Assim, e como se poderá verificar na tabela n.º 8, as principais situações de risco detectadas

em 2010 ocorreram na infância, na faixa etária que abrange as crianças dos 0 aos 5 anos de

idade (35,1%), destacando-se o facto de mais de metade destas crianças se situarem entre os

0 e os 2 anos (20,8%).

Em segundo lugar encontramos o grupo entre os 11 e os 14 anos (24,7%), imediatamente

seguido pelo escalão que abrange as crianças entre os 6 e os 10 anos (22,1%), observando-se

que os jovens entre os 15 e os 18 anos se situam em último lugar, congregando 18,2%.

20

Tabela 8 – Evolução entre 2007 e 2010 do número de crianças e jovens com processos instaurados na CPCJ de Espinho segundo o escalão etário.

2007 2008 2009 2010

N % N % N % N %

0-5 46 35,1 18 25,4 25 29,8 27 35,1

6-10 35 26,7 28 39,4 26 31,0 17 22,1

11-14 35 26,7 20 28,2 23 27,4 19 24,7

15-18 15 11,5 5 7,0 10 11,9 14 18,2

Total 131 100 71 100 84 100 77 100 Fonte: Dados disponibilizados pela CPCJ de Espinho.

Estes dados vão de encontro aos registados a nível nacional, muito embora os elementos

compilados pela CNPCJR mostrem uma menor incidência no escalão dos 0 aos 5 anos

(28,4%) e uma percentagem mais significativa no grupo dos 6 aos 10 anos (26,8%).

Numa perspectiva evolutiva, entre 2007 e 2010, será de registar um decréscimo do número de

crianças e jovens nos escalões dos 6 aos 10 (-4,6 pontos percentuais) e dos 11 aos 14 anos

(2p.p.) e um incremento significativo do número de jovens no grupo dos 15 aos 18 anos

(6,7p.p.).

Enquadramento Socioeducativo e Caracterização Escolar

A análise do enquadramento socioeducativo compreende os contextos de apoio às crianças

com idades compreendidas entre os 0 e os 5 anos, prestados durante o dia, quer pela família,

quer por outras entidades ou instituições.

Tabela 9 – Evolução entre 2007 e 2010 da percentagem de crianças entre os 0 e os 5 anos, com processos instaurados na CPCJ de Espinho, segundo o tipo de apoio socioeducativo.

2007 2008 2009 2010

%

Em casa com a mãe 60,4 63,2 68,0 73,3

Em casa com a família alargada 8,3 - - -

Ama 6,3 5,3 4,0 3,3

Creche/Infantário 4,2 - 24,0 3,3

Jardim-de-infância/Pré-escolar 16,7 31,6 4,0 16,7

Outros -

3,3

Total - 100 100 100

Fonte: Dados disponibilizados pela CPCJ de Espinho.

Uma rápida análise do apoio socioeducativo prestado às crianças entre os 0 e os 5 anos

permite-nos constatar que a esmagadora maioria está, em todos os anos em foco, em casa

com a mãe, sendo que em 2010 esta categoria congrega 73,3% das crianças com processos

21

instaurados, o que representa um aumento de 12,9 pontos percentuais face a 2007. Segundo

os interlocutores da CPCJ esta realidade é reflexo de uma elevada taxa de desocupação das

mães o que, por seu turno, se constitui como um factor associado à etiologia do risco.

A nível nacional, entre 2007 e 2009, o acompanhamento materno apresentou uma diminuição

progressiva registando-se, em 2010, uma inversão desta tendência. Será ainda de registar que,

neste último ano 47,2% das crianças estava enquadrada numa instituição (creche/infantário

e/ou jardim-de-infância/pré-escolar), enquanto a nível local estas categorias congregam,

apenas, 20% das crianças entre os 0 e os 5 anos. De facto, a nível concelhio afere-se um peso

muito superior das crianças que estão em casa com a mãe que em Portugal representavam,

em 2010, uma percentagem de 33,1%.

Já no que respeita a frequência escolar das crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos, e

reportando ao ano de 2010, constatamos que 38,3% frequentam o 3º ciclo do ensino básico,

enquanto 30,4% estão no 1º ciclo e 21,3% no 2º ciclo. Destaca-se o facto de nenhum jovem

frequentar o ensino secundário, muito embora 18,2% das crianças e jovens acompanhados se

enquadrarem no escalão dos 15 aos 18 anos.

Em termos evolutivos, entre 2007 e 2010, sobressai a diminuição do número de crianças a

frequentar o 1º ciclo e um aumento expressivo das que estudam no 3º ciclo. Os valores

aferidos, patentes na tabela n.º 10, vão de encontro aos obtidos no âmbito do escalão etário

que atestam um decréscimo do número de crianças entre os 0 e os 6 anos e um incremento

dos jovens entre os 15 e os 18 anos.

Tabela 10 – Evolução entre 2007 e 2010 da percentagem de crianças e jovens, entre os 6 e os 18 anos, com processos instaurados na CPCJ de Espinho, segundo a frequência escolar

2007 2008 2009 2010

%

Não frequenta 2,4 1,9 - 4,3

Frequência do 1º ciclo 42,4 51,9 42,4 34,0

1º Ciclo completo - - - -


2º Ciclo completo 3,5 - - -


3ºCiclo completo 3,5 - - 2,1

Frequência do ensino secundário 4,7 - 5,1 -

Ensino Secundário completo - - - -

Frequência de Ensino Superior - - - -

Total 100,0 100,0 100 100,0


22

Motivos da Intervenção

Analisam-se, de seguida, os motivos que despoletaram a intervenção da CPCJ de Espinho.

Em 2010 destacam-se cinco razões com uma maior incidência, a saber: ‘negligência’ (29,9%),

‘exposição a modelos de comportamento desviante’ (24,7%), ‘abandono escolar’ (14,3%),

‘maus-tratos físicos’ (14,3%) e ‘maus-tratos psicológicos’ (10,4%). As restantes categorias

apresentam valores residuais que não ultrapassam uma representatividade de 2%.

Da análise da tabela n.º 11 constatamos que as problemáticas que surgem em primeiro

(‘negligência’) e segundo (‘exposição a modelos de comportamento desviante’) lugares reúnem um

maior número de situações na infância, nomeadamente nos escalões etários dos 0 aos 5 anos

(38,5% e 26,9%, respectivamente) e dos 6 aos 10 anos (29,4% e 35,3%, respectivamente). No

entanto, ambas as categorias reúnem valores significativos na faixa etária dos 11 aos 12 anos

(25% cada qual), salientando-se que a ‘negligência’ sobressai com especial veemência no

grupo dos 13 aos 14 anos, com uma percentagem de 40%.

É também na infância, sobretudo nas crianças entre os 0 e os 5 anos, que existe uma maior

representatividade das situações de ‘maus-tratos físicos’ (19,2%), muito embora esta categoria

alcance, em todos os escalões, valores iguais ou superiores a 10%.

Por seu turno, o ‘abandono escolar’ predomina no escalão etário dos 15 e mais anos (37,5%) e

dos 13 aos 14 anos (30%), enquanto as intervenções relativas a ‘maus-tratos

psicológicos/abuso emocional’ se destacam junto das crianças entre os 6 e os 10 anos

(17,6%), entre os jovens que têm 11 e 12 anos (12,5%) e entre aqueles que se situam nos 13 e

14 anos (10%).

Em termos evolutivos, e de maneira geral, estas categorias distinguem-se em todos os anos

em foco, embora se detectem algumas oscilações. A mais significativa diz respeito ao

aumento, entre 2007 e 2010, das sinalizações relativas a ‘maus-tratos físicos’ na ordem dos 3,6

pontos percentuais. De igual modo, denota-se um incremento, em 2009 e 2010, do número de

crianças e jovens em situação de ‘abandono escolar’ (em ambos os anos esta categoria atinge

os 14,3%) face a 2007 (11,9%), provavelmente correlacionado com o alargamento da

escolaridade obrigatória até aos 18 anos, preconizado na Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto. As

restantes variações positivas não chegam a atingir o 1%.

No campo oposto registamos uma diminuição de -2,9 p.p. ao nível do ‘abuso sexual’ apurando-

se que esta categoria, apesar de apresentar uma percentagem de 4,2% em 2007, regista um

valor diminuto em 2008 (1,4%) e 2010 (1,3%) e nenhuma ocorrência em 2009. Mais ainda,

apuramos, entre 2007 e 2010, uma quebra de -2,3 p.p. no âmbito da ‘prática de facto

qualificado como crime’ e de -1,1 p.p. no domínio do ‘uso de estupefacientes’. Não obstante,

ambas as categorias registaram, em todos os anos, valores pouco expressivos.

23

Tab

ela 11 – Motivos da intervenção da CPCJ de Espinho no âmbito dos processos instaurados em 2010, segundo o sexo e o escalão etário

0 aos 5

6 aos 10

11 aos 12

13 aos 14

15 e mais anos

M

F

Total

M

F

Total

M

F

Total

M

F

Total

M

F

Total

N

%

N

%

N

%

N

%

N

%

-Abandono

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

-Abandono escolar

- -

- -

- 1

1

5,9

- 1

1

12,5

2

1

3

30,0

2

4

6

37,5

-Abuso sexual

- 1

1

3,8

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

-Corrupção de menores

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

-Exercício abusivo de

autoridade

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- 1

1

6,25

Exploração do trabalho Infantil

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

-Exposição a m

odelos de

comportam

ento desviante

6

1

7

26,9

4

2

6

35,3

1

1

2

25

- 1

1

10,0

1

2

3

18,75

-Ingestão de bebidas alcoólicas

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

-Maus tratos físicos

3

2

5

19,2

2

- 2

11,8

- 1

1

12,5

1

- 1

10,0

- 2

2

12,5

-Maus tratos

psicológicos/abuso emocional

- 2

2

7,7

2

1

3

17,6

- 1

1

12,5

1

- 1

10,0

1

- 1

6,25

-Mendicidade

- 1

1

3,8

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

-Negligência

4

6

10

38,5

2

3

5

29,4

1

1

2

25

2

2

4

40,0

2

- 2

12,5

-Pornografia infantil

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

-Prática de facto qualificado

como crim

e -

- -

- -

- -

- 1

- 1

12,5

- -

- -

- -

- -

-Problemas de saúde

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

-Prostituição infantil

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

-Uso de estupefacientes

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- 1

1

6,25

- -

26

100,0

- -

17

100,0

- -

8

100

- -

10

100,0

- -

16

100


24

Tab

ela 12 – Evolução, entre 2007 e 2010, dos motivos da intervenção da CPCJ de Espinho no âmbito dos processos instaurados.

2007

2008

2009

2010

N

%

N

%

N

%

N

%

-Abandono

- -

3

4,1

2

2,4

- -

-Abandono escolar

20

11,9

6

8,1

12

14,3

11

14,3

-Abuso sexual

7

4,2

1

1,4

- -

1

1,3

-Corrupção de menores

- -

- -

- -

- -

-Exercício abusivo de autoridade

2

1,2

- -

1

1,2

1

1,3

Exploração do trabalho Infantil

- -

- -

- -

- -

-Exposição a m

odelos de comportam

ento

desviante

40

23,8

11

14,9

13

15,5

19

24,7

-Ingestão de bebidas alcoólicas

- -

- -

2

2,4

- -

-Maus tratos físicos

18

10,7

4

5,4

2

2,4

11

14,3

-Maus tratos psicológicos/abuso emocional

18

10,7

14

18,9

10

11,9

8

10,4

-Mendicidade

1

0,6

1

1,2

1

1,3

-Negligência

51

30,4

31

41,9

38

45,2

23

29,9

-Pornografia infantil

- -

- -

- -

- -

-Prática de facto qualificado como crim

e 6

3,6

3

4,1

1

1,2

1

1,3

-Problemas de saúde

1

0,6

1

1,4

2

2,4

- -

-Prostituição infantil

- -

- -

- -

- -

-Uso de estupefacientes

4

2,4

- -

- -

1

1,3

Total

168

100,0

74

100,0

84

100,0

77

100,0


25

Ainda no que se refere às oscilações anuais será de realçar um agravamento significativo da

representatividade da categoria de ‘negligência’ em 2008 (41,9%) e 2009 (45,2%), bem como

da relativa aos ‘maus-tratos psicológicos/abuso emocional’ que atinge os 18,9% em 2008 e

11,9% em 2009. Como se poderá verificar na tabela n.º 12, ambas as categorias registam um

decréscimo em 2010.

A nível nacional, e em 2010, as categorias onde se registam mais ocorrências são, por ordem

decrescente, as seguintes: ‘negligencia’ (34,1%), ‘exposição a modelos de comportamento

desviante’ (18,7%), ‘maus-tratos psicológicos’ (14,7%), abandono escolar (14,1%) e ‘maus

tratos físicos’ (7,4%).

Por comparação, será de salientar o peso que assume a categoria dos ‘maus-tratos físicos’ no

concelho que se situa 6,9 pontos percentuais acima da realidade portuguesa e que evidencia a

necessidade de apostar em acções que trabalhem as questões da violência doméstica. De

igual modo, a ‘exposição a modelos de comportamento desviante’ angaria mais 6 pontos

percentuais do que o registado a nível nacional, priorizando-se, deste modo, a intervenção no

domínio das competências parentais.

Caracterização dos Agregados Familiares

No que diz respeito aos agregados familiares observamos, desde logo, que a esmagadora

maioria das crianças e jovens acompanhados pela CPCJ de Espinho reside com a ‘família

biológica’ que, em 2010, congrega 98,7% das crianças com processos instaurados, sendo que

os restantes 1,3% residem com alguém da família com que têm uma relação de parentesco

(irmãos, tios, avós, etc).

A percentagem de crianças e jovens que reside com a família biológica alcança, em 2010, o

seu valor mais elevado, observando-se que nos restantes anos os valores situam-se acima dos

90%, mas não ultrapassam os 95%.

Tabela 13 – Evolução, entre 2007 e 2010, do agregado com quem residem as crianças e jovens com processos instaurados na CPCJ.

2007 2008 2009 2010

N % N % N % N %

- Família biológica (pai, mãe) 122 93,1 66 93,0 79 94,0 76 98,7

- Família com relação de parentesco (irmãos, avós, tios, etc)

6 4,6 5 7,0 3 3,6 1 1,3

- Família sem relação de parentesco

2 1,5 - - - - - 100,0

- Criança/jovem a cargo de si próprio

1 0,8 - - - - - -

- Legal representante - - - - 2 2,4 - -

- Quem detém a guarda de facto - - - - - - - -

Total 131 - 71 - 84 - 77 -


26

Em relação ao tipo de agregado predominam, em 2010, as famílias nucleares com filhos

(55,8%), destacando-se, ainda, o valor angariado pelas famílias monoparentais femininas que

reúnem 26% do total de crianças e jovens com processos instaurados. Seguem-se as famílias

alargadas (9,1%) e, em quarto lugar, as famílias monoparentais masculinas e as famílias

reconstituídas que obtêm, cada qual, 3,9%. Por último, apuramos que apenas 1,3% das

crianças e jovens residem num centro de acolhimento.

Tabela 14 – Evolução, entre 2007 e 2010, do tipo de agregado com quem residem as crianças e jovens com processos instaurados na CPCJ.

2007 2008 2009 2010

N % N % N % N %

-Família Nuclear

Com filhos 68 51,9 36 50,7 42 50,0 43 55,8

Sem filhos - - - - - - - -

-Família Monoparental

Feminina 30 22,9 17 23,9 21 25,0 20 26,0

Masculina - - 1 1,4 5 6,0 3 3,9

-Família Reconstituída (pais c/filhos de outras uniões)

15 11,5 9 12,7 9 10,7 3 3,9

-Família Alargada (mais que 1 geração)

15 11,5 7 9,9 5 6,0 7 9,1

-Família Adoptiva 1 0,8 - - - - - -

-Família de Acolhimento 1 0,8 -

1 1,2 - -

-Centro de Acolhimento - - -

1 1,2 1 1,3

-Criança/jovem vivendo sozinho 1 0,8 1 1,4 - - - -


Nos anos anteriores constata-se a mesma propensão, sendo apenas de realçar uma

diminuição expressiva do número de famílias reconstituídas em 2010, face aos anos anteriores.

Comparativamente com a situação nacional, notamos que as crianças e jovens que se

enquadram em famílias monoparentais obtêm um valor ligeiramente superior no município (na

ordem dos 1,2 pontos percentuais), detectando-se que o mesmo acontece com as que residem

em famílias alargadas (que reúnem uma representatividade superior em 0,5 p.p. à aferida em

Portugal). Em oposição, as famílias reconstituídas apresentam, no município, um valor

significativamente inferior ao apurado a nível nacional, que se fixa em menos -7,1 pontos

percentuais. As restantes categorias (família adoptiva, família de acolhimento, centro de

acolhimento e criança/jovem a viver sozinho) apresentam valores residuais, quer a nível local,

quer a nível nacional.

A maioria dos elementos que compõem os agregados concelhios situa-se, em 2010, entre os

35 e os 44 anos (42,6%), seguindo-se o escalão dos 25 aos 34 anos (20,2%) e o grupo dos

que se enquadram entre os 45 e os 54 anos (19,1%).

27

Tabela 15 – Evolução, entre 2007 e 2010, do escalão etário do agregado com quem residem as crianças e jovens com processos instaurados na CPCJ.

2007 2008 2009 2010

N % N % N % N %

<15 - - - - - - 1 1,1

15-18 - - - - 2 1,8 - -

19-24 6 3,2 12 13,6 16 14,4 12 12,8

25-34 76 40,0 27 30,7 35 31,5 19 20,2

35-44 68 35,8 38 43,2 42 37,8 40 42,6

45-54 28 14,7 6 6,8 10 9,0 18 19,1

55-64 6 3,2 5 5,7 5 4,5 4 4,3

>65 6 3,2 - - 1 0,9 - -


Em Portugal notamos a mesma tendência, à excepção do terceiro lugar que é ocupado pelas

pessoas com 18 e menos anos, com uma percentagem de 19%. Note-se, aliás, que em

Espinho o número de jovens adultos é deveras diminuto – apenas 1,1% dos cuidadores tem

menos de 15 anos.

Comparativamente com os anos precedentes temos a destacar, em 2010, um aumento da

percentagem de cuidadores mais velhos, situados entre os 45 e os 54 anos, e uma diminuição

dos elementos do agregado que têm entre os 25 e os 34 anos.

No domínio da escolaridade concluímos que a generalidade dos cuidadores detém baixas

habilitações literárias, quer a nível local, quer a nível nacional. No município, predominam o 1º

e o 2º ciclos do ensino básico que, em 2010, congregavam 35,1% e 33,3%, respectivamente.

Tabela 16 – Evolução, entre 2007 e 2010, das habilitações literárias do agregado com quem residem as crianças e jovens com processos instaurados na CPCJ.

2007 2008 2009 2010

N % N % N % N %

-Sem escolaridade 13 11,4 4 15,4 8 12,1 1 1,8

-Sabe ler e escrever 11 9,6 4 15,4 10 15,2 7 12,3

-1º ciclo completo 38 33,3 3 11,5 25 37,9 20 35,1

-2º ciclo completo 25 21,9 8 30,8 14 21,2 19 33,3

-3º ciclo completo 13 11,4 2 7,7 4 6,1 5 8,8

-Ensino Secundário 12 10,5 5 19,2 2 3,0 3 5,3

-Curso Formação Profissional - - - - - - - -

-Bacharelato/Curso superior 2 1,8 - - 3 4,5 2 3,5


28

Neste ano, notamos ainda que 12,3% sabiam ler e escrever e que 1,8% não tinham qualquer

grau de escolaridade. Por outro lado, 8,8% tinha o 3º ciclo, enquanto 5,3% detinha o ensino

secundário e apenas 3,5% possuíam um bacharelato e/ou o ensino superior.

A representatividade de cada grau de ensino é semelhante em todos os anos em foco, com

ligeiras alterações. Será, no entanto, de destacar, entre 2007 e 2010, um decréscimo

significativo da percentagem de pessoas sem escolaridade (menos -9,6 pontos percentuais) e

das pessoas com o ensino secundário (-5 p.p.), bem como uma ligeira diminuição das pessoas

com o 3º ciclo (-2,6 p.p.). Os restantes níveis de escolaridade sofreram um aumento no período

considerado, sendo o mais expressivo o relativo ao 2º ciclo, fixo na ordem dos 11,4 pontos

percentuais.

Em Portugal, e no ano de 2010, 7,7% das famílias não tinham qualquer escolaridade e 9,6%

sabiam ler e escrever sem grau de ensino. São os agregados com o 1º ciclo completo os mais

representativos (29,7%), seguindo-se os que detêm o 2º ciclo (27,7%) e o 3º ciclo (15,6%).

Com um significado menor encontramos as famílias com o ensino secundário (5,6%), os

agregados com bacharelato ou curso superior (2,3%) e aqueles que detêm um curso de

formação (1,8%).

O risco associado às baixas habilitações literárias dos principais cuidadores das crianças e

jovens com processos acompanhados pelas CPCJ é comprovado pelos estudos académicos

que assinalam uma forte correlação entre o insucesso e abandono escolar vividos pelas

crianças/jovens e o capital escolar dos ascendentes (Queiroz e Gros, 2002: 20).

Por outro lado, e no que diz respeito à situação perante o trabalho dos responsáveis pelos

agregados familiares das crianças e jovens com processos instaurados pela CPCJ de Espinho,

constatamos que em 2010 uma percentagem de 28,3% tem como principal meio de

subsistência os rendimentos do trabalho, imediatamente seguidos pelo grupo de cuidadores

que não tem rendimentos (27,2%) e por aqueles que têm como suporte outros rendimentos não

especificados (20,7%).

As famílias que auferem prestações sociais reúnem uma percentagem de 23,9%, sendo que

desta a maioria está integrada no Rendimento Social de Inserção (14,1%), enquanto 4,3%

recebe uma pensão, 3,3% aufere de subsídios eventuais e 2,2% recebe o subsídio de

desemprego.

Na comparação com anos anteriores é possível observar na tabela n.º 17 um decréscimo da

representatividade das pessoas cujos rendimentos provêm do trabalho, bem como das

pessoas sem rendimentos, a par de um aumento dos cuidadores integrados no Rendimento

Social de Inserção e daqueles que auferem de outros rendimentos.

29

Tabela 17 – Evolução, entre 2007 e 2010, dos rendimentos/situação perante o trabalho do agregado com quem residem as crianças e jovens com processos instaurados na CPCJ.

2007 2008 2009 2010

N % N % N % N %

-Rendimento do trabalho 108 51,7 62 63,9 34 34,0 26 28,3

-Pensão (social, invalidez, sobrevivência)

5 2,4 1 1,0 5 5,0 4 4,3

-Subsídio de desemprego - - 2 2,1 2 2,0 2 2,2

-Rendimento Social de Inserção

21 10,0 4 4,1 16 16,0 13 14,1

-Bolsa de Formação - - - - - - - -

-Subsídios eventuais - - - - - - 3 3,3 -Rendimentos (mobiliários e imobiliários)

- - - - - - - -

-Outros Rendimentos 14 6,7

- 5 5,0 19 20,7

-Sem rendimentos 61 29,2 28 28,9 38 38,0 25 27,2

Total 209 - 97 - 100 - 92 - Fonte: Dados disponibilizados pela CPCJ de Espinho.

A nível nacional, em 2010, a categoria dos agregados com rendimentos provenientes do

trabalho é, à semelhança do que acontece a nível local, a mais frequente, muito embora este

valor seja bastante superior ao encontrado em Espinho, ao atingir uma representação de

53,4%. É também superior a percentagem de famílias que vivem do Rendimento Social de

Inserção (18,4%), verificando-se uma tendência crescente face aos anos anteriores. Os

agregados sem qualquer rendimento de suporte representam 10,9% do total de agregados,

enquanto as famílias que beneficiam de pensões ou de subsídio de desemprego atingem os

5,5%. Por fim, 3,3% tem como suporte rendimentos não especificados, enquanto 1,5%

beneficiam de subsídios eventuais ou bolsas de formação.

A análise das condições de alojamento dos agregados acompanhados pela CPCJ a nível local

permite-nos constatar que, em todos os anos em foco, predominam, por larga maioria, as

famílias que habitam numa casa. Em 2010, esta categoria atinge os 94,8%, apurando-se ainda

que 2,6% dos agregados vivem numa ‘barraca’ e que aqueles que ‘não têm residência’, bem

como os que residem num local classificado como ‘outro’ congregam, cada qual, uma

percentagem de 1,3%.

Refira-se ainda que, por norma, a maioria dos agregados familiares residem em áreas onde

não se detectam problemas sociais no meio envolvente. Não obstante, em 2010, 35,1% das

famílias com processos instaurados habitavam em zonas onde se identificavam problemas

sociais, como sejam, a título de exemplo, tráfico e consumo de drogas ou prostituição, entre

outros. Por comparação com os anos anteriores, e muito embora se constate uma diminuição

de 9,2 pontos percentuais face a 2007, a percentagem de famílias que residem em áreas com

problemas sociais associados é superior, em 2010, à registada em 2008 (32,4%) e 2009

(22,6%).

30

Tabela 18 – Evolução, entre 2007 e 2010, das condições de alojamento dos agregados com quem residem as crianças e jovens com processos instaurados na CPCJ.

Tipo de alojamento 2007 2008 2009 2010

N % N % N % N %

-Casa 125 95,4 66 93,0 75 89,3 73 94,8

-Parte de casa 5 3,8 3 4,2 5 6,0

-Quarto / Pensão

2 2,8

-Barraca 1 0,8

3 3,6 2 2,6

-Sem residência

1 1,3

-Outro

1 1,2 1 1,3

Total 131 71 84 77 Fonte: Dados disponibilizados pela CPCJ de Espinho.

Tornando às condições de alojamento, e desta feita à situação nacional, detectamos que, em

Portugal, a quase totalidade dos agregados familiares vivem em casa própria ou arrendada

(90,49%), enquanto 3,6% residem em ‘parte de uma casa’ e outros tantos se enquadram numa

situação classificada como ‘outro’. Apenas 1,6% habitam numa ‘barraca’, 0,6% num ‘quarto ou

pensão’ e 0,2% ‘não têm residência.’

Por último, ainda no âmbito da caracterização dos agregados familiares com quem residem as

crianças com processos instaurados na CPCJ, debruçar-nos-emos sobre as condições de

saúde dos responsáveis dos agregados. Reparamos, desde logo, que a incidência de

problemas de saúde é deveras diminuta face ao total de agregados acompanhados.

De facto, em 2010, apenas 9,1% dos responsáveis sofrem de um qualquer problema de saúde

e embora se detectem oscilações face aos anos anteriores, esta categoria só ultrapassou os

10% em 2007, ano em que atingiu os 11,5%.

Em 2010, o problema de saúde com maior incidência é o alcoolismo que afecta 57,1% do total

de responsáveis com um qualquer problema de saúde, sendo que as doenças físicas, as

doenças motoras e sensoriais e a toxicodependência reúnem, cada qual, uma percentagem de

14,3%.

Relativamente aos anos anteriores detectamos um aumento do número de casos de

alcoolismo, apurando-se que em 2007 (46,7%) e 2008 (100%) sobressai a toxicodependência,

enquanto em 2009 se destacam as doenças motoras e sensoriais (45,5%).

Em Portugal, o problema de saúde que mais afecta os responsáveis pelo agregado é o

alcoolismo (39,4%), seguindo-se, por ordem de ocorrência, a doença física (19,2%), a doença

mental (16,7%), a toxicodependência (13,4%), as deficiências cognitivas (7,4%), as doenças

infecto-contagiosas (2,3%) e, por último, as doenças motoras e sensoriais.

31

Medidas

As medidas de promoção dos direitos e de promoção das crianças e jovens em risco visam três

propósitos principais: afastar o perigo em que estes se encontram; proporcionar-lhes condições

que permitam proteger e promover a sua segurança, saúde, formação e educação, bem-estar

em desenvolvimento integral; e, por último, garantir a recuperação física e psicológica das

crianças e jovens vítimas de qualquer forma de exploração ou abuso. Estas medidas podem

ser decididas a titulo provisório ou definitivo e ser executadas em meio natural de vida (apoio

junto dos pais, apoio junto de outro familiar, confiança a pessoa idónea, apoio para a

autonomia de vida) ou em regime de colocação (acolhimento familiar ou acolhimento

institucional), consoante a sua natureza. Devem ser sempre suportadas num acordo de

promoção e protecção, celebrado e subscrito por todos os intervenientes na decisão, que

poderá ter uma duração máxima de 12 meses (artigos 34º, 35º, 36º e 61º da Lei n.º 147/99 de

1/9 – Lei de Protecção de Crianças e Jovens)

No que concerne as medidas de promoção e protecção aplicadas em 2010 sobressai a relativa

ao ‘apoio junto dos pais’ (84,2%) privilegiando-se, então, a manutenção do vínculo afectivo com

a família biológica.

A segunda medida mais aplicada em 2010 é referente ao ‘acolhimento institucional’ (10,5%),

muito embora nos anos anteriores prevaleça nesta posição o ‘apoio junto de outros familiares’.

O ‘apoio junto de outro familiar’, a terceira medida mais aplicada em 2010 (4,2%), está

correlacionado com ‘a colocação da criança ou do jovem sob a guarda de um familiar com

quem resida ou a quem seja entregue, acompanhada de apoio de natureza psicopedagógica,

social e quando necessário, ajuda económica’ (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, art.º 40).

Legalmente, esta medida prevalece sobre todas as outras, excepto o apoio junto dos pais e

apenas nos casos em que se pressupõe a inviabilidade desta última.

Tabela 19 – Medidas de Promoção e Protecção aplicadas em 2010, junto dos agregados com crianças com processos instaurados na CPCJ de Espinho, segundo o tipo de medida.

Medidas de Promoção e Protecção

2007 2008 2009 2010

N % N % N % N %

- Apoio junto dos pais 106 74,6 62 69,7 - - 80 84,2

- Apoio junto de outro familiar 19 13,4 12 13,5 - - 4 4,2

- Confiança a pessoa idónea 4 2,8 4 4,5 - - - -

- Apoio para autonomia de vida 1 0,7 - - - - 1 1,1

- Acolhimento familiar - - - - - - - -

- Acolhimento institucional 12 8,5 11 12,4 - - 10 10,5

Total 142 100 89 100 - - 95 100 Fonte: Dados disponibilizados pela CPCJ de Espinho.

Neste último ano, detectamos ainda que 1,1% das medidas aplicadas corresponderam ao

‘apoio para autonomia de vida’ que ‘consiste em proporcionar directamente ao jovem com

32

idade superior a 15 anos apoio económico e acompanhamento psicopedagógico e social,

nomeadamente através do acesso a programas de formação, visando proporcionar-lhe

condições que o habilitem e lhe permitam viver por si só e adquirir progressivamente

autonomia de vida’ (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, art.º 45).

Á semelhança do que acontece a nível local, em Portugal predominam as medidas de ‘apoio

junto dos pais’ (80,3%), seguindo-se o ‘apoio junto de outro familiar’ (11,6%), o ‘acolhimento

institucional’ (5,8%), a ‘confiança a pessoa idónea’ (1,6%), o ‘apoio para a autonomia de vida’

(0,4%) e, por fim, o ‘acolhimento familiar’ (0,3%).

Quadro 2 - Análise SWOT para as Crianças e Jovens em Risco


1. Fragilidade de intervenção de algumas entidades de intervenção de primeira linha, nalguns casos ainda não conscientes das suas competências e do papel das CPCJ’s nos termos legalmente previstos. 2. Não continuidade de projectos estruturais de intervenção em universos de risco, sobretudo na área da Toxicodependência (em especial, PRI da Prevenção). 3.1. As políticas de educação a nível de nacional com o prolongamento da escolaridade obrigatório, para além de potenciarem na faixa etária a partir dos 16 um grande aumento de casos de absentismo e abandono escolar, impedem a inserção de jovens, nomeadamente na faixa dos 17, em vésperas de atingirem a maioridade, de começarem a sua inserção na vida activa e mercado laboral, como sucedia anteriormente, há poucos anos atrás, antes da vigência deste novo regime. 3.2. Relacionada com o ponto anterior, é importante referir que algumas entidades formativas com responsabilidade em sede de cursos profissionais e/ou cursos de educação e formação têm vindo a rescindir os contratos de formação sem acautelar uma maior intervenção em 1.ª linha, nem tentando outras soluções alternativas, enviando o caso para a CPCJ já depois da rescisão, não existindo assim margem para intervenção adequada a este nível. 4. Aumento dos índices e registos policiais de violência doméstica no concelho (sendo, no entanto necessário cruzar dados com a PSP, pois o escopo desta realidade é de certeza mais alargado, uma vez que a CPCJ só tem conhecimento dos casos em que estejam envolvidos directamente menores).

1.1. O leque alargado e eficaz de recursos e projectos existentes no concelho promovidos e realizados pelas entidades de 1.ª linha, com especial enfoque para aqueles vocacionados para a intervenção com minorias étnicas e população desempregada e em busca de primeiro emprego. 1.2. Equipa multidisciplinar e pontes solidificadas e estruturantes com as diversas entidades e agentes de actuação concelhia na área da infância e juventude e da acção social. 1.3. Possibilidade de potenciar a intervenção multidisciplinar para adquirir novas sinergias e ultrapassar constrangimentos de acção prática no terreno, através da rede de contactos estabelecida com as diversas entidades e agentes de actuação concelhia na área da infância e juventude e da acção social. 3.1. Melhoria dos índices de escolaridade e educação no concelho, com redução substancial dos níveis de insucesso e abandono escolar, particularmente nos 1.º e 2.º ciclos (conforme as mais recentes estatísticas oficiais). 3.2. O Plano de Acção da CPCJ de Espinho para 2012/2013 (“Diálogo com a Comunidade Escolar”) e sua aplicação no terreno. 5. Uma maior articulação com o Ministério Público de Espinho, nos últimos dois mandatos de representação, denotando-se um maior apoio activo e disponibilidade para diálogo com a CPCJ. 6. A “Escola de Pais” implementada no âmbito do CLDS, que tem como finalidade trabalhar e potenciar as competências parentais, aos diversos níveis (gestão do lar, economia doméstica, responsabilidades parentais capacidades educacionais).

33

Quadro 2 - Análise SWOT para as Crianças e Jovens em Risco (continuação).


2. Incerteza quanto à continuidade e subsistência de alguns projectos de âmbito social (com intervenção em universos de risco), por se encontrarem dependentes de subsídios, apoios e/ou fundos estaduais ou comunitários. 6. Desestruturação globalmente generalizada na actual geração de jovens e progenitores ao nível dos valores familiares e pessoais (construção da personalidade e autodeterminação, aos vários níveis) e de gestão do lar que, trazendo novas formulas relacionais precoces e susceptíveis de perigo, dificultam a intervenção das entidades com competência nesta área, produzindo novos focos de risco e impedindo a intervenção adequada por aquelas entidades. 7.1. A situação económico-financeira que Portugal atravessa actualmente, com recuo da economia e perda acelerada de rendimentos, poder de compra e, preocupantemente nalguns casos, capacidade de liquidez para fazer face às despesas correntes. 7.2. Aumento substancial do desemprego nos concelhos de Espinho, Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira, em particular, criando novas situações de desestruturação dos agregados familiares e dificultando a resolução de outros problemas.

1.1. O prolífico trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, apoiando a intervenção de cada CPCJ sobretudo nas relações com outras entidades com competência em material de infância em juventude, sendo bons exemplos deste esforço, a produção de manuais de intervenção nas diversas áreas de actuação e a promoção de vários encontros nacionais e regionais, que permitem troca de experiências úteis. 1.2. A criação pela CNPCJR do NACNOR (Núcleo de Apoio à Comissão Nacional a Norte), que promoverá um apoio descentralizado às comissões a nível regional, num espírito de proximidade, especialmente direccionado para a uniformização de procedimentos e resolução, em grupo, de casos práticos, para formação contínua dos elementos das CPCJ’s; mas sobretudo para promover junto da CNPCJR sugestões práticas de melhoria da aplicação da LPCJR com possíveis implicações a nível de eventual alterações legislativas. 3. Com a proximidade das eleições para as direcções dos novos Agrupamentos de Escolas, espera-se que as recentes mudanças e alterações sofridas no início do ano lectivo em curso, possam vir a resultar em novas sinergias e melhorias de articulação, com a centralização a nível administrativo e directivo; que de momento, neste processo de transição, ainda não foram totalmente possíveis, como seria natural pela envergadura das alterações operadas.


- Promoção pela Rede Social de plataformas de diálogo institucional e formação para consolidação das competências de intervenção de cada entidade e cada técnico, nas áreas da infância e juventude. - Avaliar a possibilidade de criar no concelho de Espinho um núcleo de apoio à vítima, desconcentrando ou descentralizando a actividade de ONG’s e outras entidades com intervenção na área. - Avaliar a possibilidade de suprir, junto das camadas jovens, o encerramento de programas de intervenção em domínios de desviância e comportamentos de risco, com a criação de iniciativas de efeito equivalente, ainda que pontuais.

34

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE

As pessoas com deficiência continuam a figurar entre os grupos mais vulneráveis ao risco

social, fruto de uma correlação inequívoca entre deficiência, descriminação, pobreza e

exclusão social. De facto, e como assinala Turmusani (2002), as sociedades desenvolvidas

estão organizadas em torno das necessidades das pessoas sem deficiência o que faz com

que, inevitavelmente, se agudizem os processos de exclusão e pobreza das pessoas com

incapacidades. Aliás, e na esteira de Priestley, é possível detectar um círculo vicioso em que

«as pessoas pobres têm uma maior probabilidade para serem afectadas por uma

incapacidade, e as pessoas com deficiência têm uma maior probabilidade de viverem na

pobreza» (Priestley: 2001, 9).

Nesta linha, importa proceder a uma caracterização das pessoas com deficiência e

incapacidade residentes no concelho de Espinho, com o intuito de descortinar a realidade local

e de proporcionar pistas para o desenho da intervenção social local neste domínio de acção.

Abordaremos, neste subcapítulo, o número de pessoas residentes com dificuldades segundo o

tipo, grau e dimensão das dificuldades, por sexo, escalão etário e local de residência.

Recorreremos, ainda, aos elementos estatísticos disponibilizados pela Cerciespinho relativos à

população com deficiência intelectual e multideficiência abrangida pela instituição.

O tratamento da temática da incapacidade foi abordado pela primeira vez nas operações

censitárias. Substituiu-se, então, a avaliação baseada em diagnósticos de deficiências, por

uma auto-avaliação que privilegia a funcionalidade e a incapacidade como o resultado de uma

interacção dinâmica entre a pessoa e os factores contextuais.

Assim, cerca de 17,1% da população residente no concelho de Espinho tem muita dificuldade

ou não consegue realizar pelo menos uma das 6 actividades básicas do dia-a-dia questionadas

nos Censos 2011, a saber: ver, ouvir, andar, memória/concentração, tomar banho/vestir-se,

compreender os outros/fazer-se compreender.

Esta proporção é ligeiramente superior à registada em Portugal e no distrito de Aveiro (cada

qual congrega uma percentagem de 17%) e sobrepõe-se com algum significado à percentagem

aferida na Área Metropolitana do Porto (15,9%) e no distrito do Porto (15,6%).

Á escala intra-urbana sobressaem as freguesias de Paramos (20,5%), Guetim (19,9%) e

Silvalde (18,4%) como aquelas em que se detecta uma maior percentagem de pessoas com

pelo menos uma dificuldade, enquanto nas freguesias mais urbanas – Espinho (15,8%) e Anta

(16,1%) – estes valores revelam-se mais diminutos.

A proporção de mulheres que não consegue ou tem muita dificuldade em realizar pelo menos

uma das actividades do dia-a-dia é superior à dos homens em todos os locais considerados

neste documento, quer seja em termos regionais, quer a nível do concelho. No município, a

percentagem de mulheres que sofre de pelo menos uma dificuldade/limitação na realização de

actividades diárias é de 60,6%, situando-se 21,2 pontos percentuais acima da dos homens. Em

35

Portugal este valor fixa-se nos 60,7%, a AMP atinge os 61,4%, o distrito de Aveiro reúne 59,8%

e o distrito do Porto agrega 61%.

Tabela 20 - População residente com pelo menos uma dificuldade por Local de residência (à data dos Censos 2011) e Sexo

Local de residência (à data dos Censos 2011)

População residente com pelo menos uma dificuldade por Local de residência (à data dos Censos 2011) e Sexo

HM H M

N.º % N.º % N.º %

Portugal 1792719 17,0 704307 39,3 1088412 60,7

AMP 265318 15,9 102352 38,6 162966 61,4

Distrito de Aveiro 121489 17,0 48793 40,2 72696 59,8

Distrito do Porto 283254 15,6 110445 39,0 172809 61,0

Espinho 5445 17,1 2143 39,4 3302 60,6

Anta 1666 16,1 655 39,3 1011 60,7

Espinho 1552 15,8 553 35,6 999 64,4

Guetim 279 19,9 108 38,7 171 61,3

Paramos 721 20,5 308 42,7 413 57,3

Silvalde 1227 18,4 519 42,3 708 57,7

Fonte: Decenal - INE, Recenseamento da População e Habitação 2011.

Á medida que a idade aumenta, aumenta também o número de pessoas com pelo menos uma

dificuldade. De facto, a nível concelhio as pessoas com 65 e mais anos representam 54,2% do

total de pessoas com dificuldades. Em todas as freguesias do concelho esta percentagem

revela-se superior a 50% - Anta (50,6%), Espinho (62,4%), Guetim (55,9%) e Paramos (51,5%)

– à excepção de Silvalde onde as pessoas com 65 e mais anos representam 49,9% do total de

pessoas com pelo menos uma dificuldade.

Estes números dão conta da incapacidade funcional da população idosa e reclamam, uma vez

mais, a necessidade de se apostar no reforço continuado das respostas direccionadas para os

idosos, nomeadamente para os idosos com algum tipo de dependência. Note-se que, do total

de pessoas com 65 e mais anos residentes no concelho de Espinho, uma elevada

percentagem de 45% tem, pelo menos, uma dificuldade, sendo que entre as pessoas com 75 e

mais anos, este valor ascende aos 59,7%.

Do total de pessoas com pelo menos uma dificuldade, é-nos possível distinguir o tipo e grau de

dificuldade. Nesta linha, e reportando aos residentes no concelho de Espinho e

especificamente às pessoas que não conseguem realizar a acção, observamos que 1,8% não

conseguem ver, 1,9% não conseguem ouvir, 6% não têm mobilidade (não conseguem andar ou

subir degraus), 5,7% não têm capacidade de memória ou concentração, 8,6% não conseguem

tomar banho ou vestir-se sozinhos e 3,9% não conseguem compreender os outros ou fazer-se

compreender.

36

Tab

ela 21 - População residente com pelo m

enos uma dificuldade (N.º) por local de residência (à data dos Censos 2011) e grupo etário.

Grupo etário

População residente com

pelo menos um

a dificuldade (N.º) por local de residência (à data dos Censos 2011) e grupo etário

Local de residência (à data dos Censos 2011)

Portugal

Espinho

Anta

Espinho

Guetim

Paramos

Silvalde

N.º

%

N.º

%

N.º

%

N.º

%

N.º

%

N.º

%

N.º

%

0 - 4 anos

0

0,0

0

0,0

0

0,0

0

0,0

0

0,0

0

0,0

0

0,0

5 - 9 anos

23519

1,3

55

1,0

25

1,5

7

0,5

3

1,1

7

1,0

13

1,1

10 - 14 anos

28695

1,6

76

1,4

34

2,0

16

1,0

2

0,7

10

1,4

14

1,1

15 - 19 anos

24715

1,4

64

1,2

19

1,1

13

0,8

2

0,7

9

1,2

21

1,7

20 - 24 anos

24474

1,4

81

1,5

26

1,6

16

1,0

3

1,1

13

1,8

23

1,9

25 - 29 anos

29528

1,6

85

1,6

26

1,6

17

1,1

2

0,7

13

1,8

27

2,2

30 - 34 anos

39760

2,2

101

1,9

32

1,9

20

1,3

13

4,7

15

2,1

21

1,7

35 - 39 anos

50387

2,8

119

2,2

37

2,2

30

1,9

4

1,4

16

2,2

32

2,6

40 - 44 anos

62619

3,5

203

3,7

59

3,5

49

3,2

12

4,3

31

4,3

52

4,2

45 - 49 anos

92984

5,2

313

5,7

122

7,3

61

3,9

13

4,7

36

5,0

81

6,6

50 - 54 anos

120563

6,7

419

7,7

144

8,6

107

6,9

17

6,1

62

8,6

89

7,3

55 - 59 anos

142271

7,9

455

8,4

141

8,5

115

7,4

21

7,5

61

8,5

117

9,5

60 - 64 anos

157991

8,8

523

9,6

158

9,5

132

8,5

31

11,1

77

10,7

125

10,2

65 - 69 anos

172379

9,6

531

9,8

152

9,1

161

10,4

39

14,0

74

10,3

105

8,6

70 - 74 anos

206013

11,5

629

11,6

170

10,2

189

12,2

39

14,0

100

13,9

131

10,7

75 - 79 anos

229854

12,8

684

12,6

186

11,2

221

14,2

26

9,3

85

11,8

166

13,5

80 - 84 anos

199416

11,1

580

10,7

173

10,4

192

12,4

26

9,3

69

9,6

120

9,8

85 - 89 anos

127731

7,1

360

6,6

109

6,5

131

8,4

19

6,8

30

4,2

71

5,8

90 ou mais anos

59820

3,3

167

3,1

53

3,2

75

4,8

7

2,5

13

1,8

19

1,5

Total

1792719

100,0

5445

100,0

1666

100,0

1552

100,0

279

100,0

721

100,0

1227

100,0


37

Tab

ela 22 - Dificuldades (N.º) da população residente por Local de residência (à data dos Censos 2011), Tipo de dificuldade e Grau de dificuldade.

Tipo de dificuldade

Ver

Ouvir

Andar ou subir degraus

Memória ou

concentração

Tomar banho ou vestir-

se sozinho

Compreender os outros

ou fazer-se

compreender

Grau de dificuldade

Tem m

uita

dificuldade

em efectuar

a acção

Não

consegue

efectuar a

acção

Tem m

uita

dificuldade

em efectuar

a acção

Não

consegue

efectuar a

acção

Tem m

uita

dificuldade

em efectuar

a acção

Não

consegue

efectuar a

acção

Tem m

uita

dificuldade

em efectuar

a acção

Não

consegue

efectuar a

acção

Tem m

uita

dificuldade

em efectuar

a acção

Não

consegue

efectuar a

acção

Tem m

uita

dificuldade

em efectuar

a acção

Não

consegue

efectuar a

acção

%

Portugal

8,5

0,3

4,8

0,3

8,3

1,0

5,2

1,0

3,1

1,4

3,1

0,6

AMP

7,8

0,2

4,2

0,2

7,6

0,9

5,0

0,9

2,8

1,3

3,0

0,6

Distrito de Aveiro

8,1

0,2

4,5

0,2

8,4

1,1

5,3

1,0

3,1

1,5

3,3

0,7

Distrito do Porto

7,7

0,2

4,1

0,2

7,5

0,8

4,9

0,9

2,7

1,3

2,9

0,6

Espinho

8,2

0,3

5,0

0,3

8,8

1,0

5,7

1,0

3,4

1,5

3,5

0,7

Anta

8,2

0,4

5,0

0,5

8,0

1,1

5,7

1,2

3,9

1,4

3,7

0,9

Espinho

6,8

0,2

4,3

0,2

8,2

0,9

4,9

0,8

2,9

1,3

2,5

0,4

Guetim

10,1

0,1

4,6

0,0

11,7

0,8

7,3

0,8

4,5

1,3

4,4

0,4

Paramos

10,9

0,2

6,1

0,4

10,6

1,1

7,0

0,9

3,6

1,8

4,2

0,7

Silvalde

8,4

0,3

5,4

0,2

9,4

1,0

5,8

1,0

3,2

1,7

3,9

0,7


38

Tab

ela 23 - Dificuldades (N.º) da população residente com dificuldades por Local de residência (à data dos Censos 2011), Tipo de dificuldade e G

rau de

dificuldade.

Tipo de Dificuldade

Ver

Ouvir

Andar ou subir degraus

Memória ou

concentração

Tomar banho ou vestir-

se sozinho

Compreender os

outros ou fazer-se

compreender

Grau de dificuldade

Tem m

uita

dificuldade

em

efectuar a

acção

Não

consegue

efectuar a

acção

Tem m

uita

dificuldade

em efectuar

a acção

Não

consegue

efectuar a

acção

Tem m

uita

dificuldade

em

efectuar a

acção

Não

consegue

efectuar a

acção

Tem m

uita

dificuldade

em

efectuar a

acção

Não

consegue

efectuar a

acção

Tem m

uita

dificuldade

em

efectuar a

acção

Não

consegue

efectuar a

acção

Tem m

uita

dificuldade

em

efectuar a

acção

Não

consegue

efectuar

a acção

%

Portugal

49,8

1,5

28,2

1,5

48,8

5,8

30,8

5,7

18,0

8,3

18,5

3,8

AMP

49,0

1,5

26,3

1,4

47,9

5,4

31,5

5,9

17,7

8,0

18,7

3,8

Distrito de Aveiro

47,4

1,5

26,6

1,3

49,1

6,4

31,3

5,8

18,0

8,6

19,2

3,9

Distrito do Porto

49,5

1,4

26,3

1,3

48,0

5,4

31,2

5,7

17,6

8,1

18,7

3,7

Espinho

48,0

1,8

29,1

1,9

51,6

6,0

33,2

5,7

20,1

8,6

20,3

3,9

Anta

51,3

2,8

31,4

3,1

50,0

6,8

35,2

7,4

24,5

8,8

23,2

5,6

Espinho

43,4

1,4

27,5

1,5

52,3

5,9

31,3

5,1

18,1

8,4

16,1

2,8

Guetim

50,9

0,4

22,9

0,0

58,8

3,9

36,9

3,9

22,6

6,5

22,2

1,8

Paramos

53,3

1,1

29,8

1,8

51,6

5,3

34,1

4,6

17,6

8,6

20,2

3,2

Silvalde

45,5

1,5

29,2

1,1

51,3

5,7

31,5

5,2

17,6

9,2

21,4

4,1


39

Face ao total de pessoas residentes, estas categorias assumem os seguintes valores: 0,3%

não conseguem ver (96 pessoas em termos absolutos), 0,3% não conseguem ouvir (102

pessoas), 1% não consegue andar ou subir degraus (325 pessoas), 1% não tem capacidade de

memória ou concentração (311 pessoas), 1,5% não consegue tomar banho ou vestir-se

sozinho (469 pessoas) e 0,7% não consegue compreender os outros ou fazer-se compreender

(214 pessoas).

Se tomarmos como referência o total de pessoas com dificuldades depreendemos que os

valores obtidos a nível municipal encontram paralelismo nas freguesias, sendo-nos possível

destacar as percentagens referentes à freguesia de Anta que se sobrepõe às registadas no

concelho de Espinho e às restantes freguesias no que respeita as incapacidades de ver (2,8%),

de ouvir (3,1%), de andar ou subir degraus (6,8%), de memória ou concentração (7,4%) e de

compreender os outros ou fazer-se compreender (5,6%). Silvalde, por seu turno, sobressai no

que diz respeito às pessoas que não conseguem tomar banho e vestir-se sozinhas (9,2%).

Já quanto às pessoas que têm muitas limitações em realizar a acção, apuramos que 48% têm

muita dificuldade em ver, 29,1% têm muita dificuldade em ouvir, 51,6% têm muita dificuldade

em andar ou subir escadas, 33,2% têm muitas dificuldades de memória ou concentração,

enquanto 20,1% têm muita dificuldade para tomar banho e vestir-se sozinhas e 20,3% têm

muita dificuldade em compreender os outros ou fazer-se compreender.

O peso das pessoas com muitas dificuldades no total da população residente no concelho de

Espinho compreende os seguintes valores, mediante o tipo de dificuldade: 8,2% têm muita

dificuldade em ver (2611 pessoas em termos absolutos), 5% têm muita dificuldade em ouvir

(1587 pessoas), 8,8% têm muita dificuldade em andar ou subir escadas (2810 pessoas), 5,7%

têm muita dificuldade de memória ou concentração (1806 pessoas), 3,4% têm muita dificuldade

em tomar banho e vestir-se sozinhas (1095 pessoas) e 3,5% têm muita dificuldade em

compreender os outros ou fazer-se compreender (1107 pessoas).

Quando nos debruçamos sobre as pessoas residentes nas freguesias do concelho que têm

muita dificuldade em realizar uma acção, face ao total de pessoas com dificuldades,

concluímos que a freguesia de Anta se sobrepõe às restantes no que diz respeito às pessoas

que têm muita dificuldade em ouvir (31,4%), bem como em tomar banho ou vestir-se sozinhas

(24,5%) e em compreender os outros ou fazer-se compreender (23,2%). Por sua vez Paramos

destaca-se na categoria de pessoas que têm muita dificuldade em ver (53,3%) e Guetim

predomina com uma maior percentagem de pessoas que têm muita dificuldade em andar ou

subir escadas (58.8%), bem como ao nível da memória ou concentração (36,9%).

A análise expressa nas páginas anteriores dá conta de um elevado número de pessoas com

uma qualquer incapacidade que exorta à construção progressiva de uma sociedade sem

barreiras, que nos permita promover a acessibilidade dos edifícios e dos espaços públicos e

criar uma maior mobilidade e segurança aos cidadãos com mobilidade reduzida, com o intuito

40

de atingirmos o objectivo da melhoria da qualidade de vida e da plena participação cívica e

social de todos os cidadãos.

Não obstante, este retrato não nos mostra a realidade da deficiência em sentido estrito que,

segundo os dados publicados nos Censos 2001 atingia uma proporção de 5,1% do total da

população residente no concelho.

Nesta linha, passaremos, de seguida, a uma breve exposição do número e características

sociodemográficas das pessoas com deficiência acompanhadas pela Cerciespinho, instituição

concelhia vocacionada, por excelência, para o acompanhamento das pessoas com deficiência

mental e cuja missão reporta à promoção da «cidadania e qualidade de vida das pessoas com

deficiência mental e em situação de dependência e/ou exclusão social, fornecendo serviços,

intervenções, estruturas e respostas sociais de qualidade».

Assim, em 2012, a instituição acompanhava um total de 218 pessoas com deficiência

intelectual observando-se, entre 2010 e 2012, um crescimento do número de clientes na ordem

dos 21,8% que se deve, sobretudo, ao aumento da capacidade institucional no âmbito do

Centro de Actividades Ocupacionais e do Lar Residencial.

Tabela 24 – Evolução, entre 2010 e 2012, do número de pessoas com deficiência acompanhadas pela Cerciespinho, segundo o departamento, por ano.

N.º Clientes com intervenção 2010/2012

Escola de Ensino Especial*

Centro de Recursos para a Inclusão

Departamento de Formação Profissional

Centro de Actividades Ocupacionais

Lar Residencial

Residência Autónoma

Total

2010 5 63 52 59 0 0 179

2011 5 60 89 57 23 0 234

2012 0 35 70 70 39 4 218

Nota: * Encerrou em Agosto de 2012 Fonte: Dados cedidos pela Cerciespinho.

Por outro lado, observa-se, entre 2011 e 2012, uma diminuição, particularmente acentuada, do

número de pessoas integradas no Centro de Recursos para a Inclusão (-41,7% que

corresponde a 25 pessoas em termos absolutos), bem como das acompanhadas pelo

Departamento de Formação Profissional (-21,3%, ou seja, um total de 19 pessoas).

Refira-se que os números cedidos pela instituição não reflectem a totalidade de pessoas com

deficiência mental e multideficiência residentes no concelho de Espinho, sendo que os técnicos

identificam, aproximadamente, um total de 40 cidadãos que não são acompanhados pela

Cerciespinho, para além de não estarem contabilizadas as crianças mais novas que não estão

actualmente integradas nos serviços.

41

A caracterização sociodemográfica dos clientes da Cerciespinho reportar-se-á ao ano de 2013

que não foi considerado na análise anterior uma vez que o ano ainda não terminou e, como tal,

não se torna possível considerar a totalidade de pessoas que serão acompanhadas nos

próximos meses.

Nesta linha, até Junho de 2013, a Cerciespinho acompanhou um total de 214 pessoas, das

quais 60,3% pertencem ao sexo masculino apurando-se, ainda, que as mulheres predominam

apenas no Centro de Recursos para a Inclusão, com uma percentagem de 59,1%.

Quanto à freguesia de residência, e desconhecendo-se a proveniência de 10,3% dos clientes,

averiguamos que a esmagadora maioria (44,4%) habita em Anta, seguindo-se os residentes na

freguesia de Silvalde (10,3%), em Espinho (7%), Paramos (5,6%) e, por último, em Guetim

(1,9%). Uma elevada percentagem de 20,6% do total de clientes com deficiência habita fora do

município, nomeadamente nos concelhos limítrofes, como sejam Vila Nova de Gaia, Ovar,

Santa Maria da Feira, Estarreja, entre outros.

Tabela 25 – Número de pessoas com deficiência acompanhadas pela Cerciespinho em 2013, segundo a freguesia de residência.

Freguesia N %

Anta 95 44,4

Espinho 15 7,0

Silvalde 22 10,3

Paramos 12 5,6

Guetim 4 1,9

Fora do concelho 44 20,6

Total (conhecido) 192 89,7

Desconhecido * 22 10,3

* Nota: A instituição desconhece a morada dos clientes do Centro de Respostas Integradas porque são alunos das escolas apoiados pela Cerciespinho em PIT (Plano de Transição Individual). Fonte: Dados cedidos pela Cerciespinho.

Por último, temos acesso ao número de clientes segundo o escalão etário distinguindo-se o

grupo que se enquadra entre os 15 aos 24 anos (39%), seguido pelas pessoas que detêm

entre os 25 e os 34 anos (22%) e as que se encontram entre os 35 aos 44 anos (20,1%).

Os restantes escalões não têm uma representatividade superior a 10% realçando-se, no

entanto, a proporção de pessoas que têm entre 45 a 54 anos (8,4%).

No que diz respeito à diferença entre géneros segundo o escalão etário, será de destacar o

facto de as mulheres prevalecerem no escalão dos 15 aos 24 anos (51,8%) e obterem a

mesma preponderância que os homens no grupo que abarca os clientes com 66 e mais anos

(50%).

42

Tabela 26 – Número de pessoas com deficiência acompanhadas pela Cerciespinho em 2013, segundo o escalão etário.

Escalão Etário Masculino Feminino Total

N % N % N %

5 a 14 7 87,5 1 12,5 8 3,7

15 a 24 41 48,2 44 51,8 85 39,7

25 a 34 36 76,6 11 23,4 47 22,0

35 a 44 40 93,0 3 7,0 43 20,1

45 a 54 17 94,4 1 5,6 18 8,4

54 a 65 10 90,9 1 9,1 11 5,1

66 e mais 1 50,0 1 50,0 2 0,9

Total 152 71,0 62 29,0 214 100,0

Fonte: Dados cedidos pela Cerciespinho.

Considera-se importante, numa nota final, reportar que as listas de espera para o Lar

Residencial para pessoas com deficiência e para o Centro de Actividades Ocupacionais (CAO)

enquadram 43 e 31 pessoas, respectivamente, sendo que a lista de espera do CAO

compreende jovens que estão a frequentar as escolas e que aos 18 anos atingem a idade

limite. Consequentemente, estes números dão conta de urgência de implementar novos

serviços que venham dar uma resposta cabal às necessidades detectadas.

Á semelhança do que acontece nos demais, concluímos este subcapítulo com o recurso à

análise SWOT que nos proporciona um olhar qualitativo sobre a deficiência, nomeadamente, a

deficiência intelectual, concretizado sob a forma de análise SWOT pelos técnicos da

Cerciespinho que actuam, diariamente, junto desta população.

Quadro 3 - Análise SWOT da área da Incapacidade e Deficiência


1. Inexistência de intervenção precoce. 2. Insuficiência do tecido empresarial que dificulta a integração em estágio e no mercado de trabalho. 3. Existência de lista de espera no CAO e Lar. 4. Famílias com rendimentos baixos e desemprego. 5. Acessibilidades com limitações particularmente para alguns tipos de deficiência. 6. Inexistência de serviços especializados para a deficiência motora, auditiva e visual.

1. Existência de serviços educativos para crianças e jovens. 2. Existência de oferta formativa específica. 3.1. Existência de serviços sociais – CAO, SAD e Lar, incluindo internamento temporário; 3.2. Alargamento dos acordos - CAO e Lar. 4. Existência de apoio técnico especializado. 6. Relação positiva entre área do Concelho, população e número de respostas e serviços. 7. Forte inter-relação entre entidades.

43

Quadro 3 - Análise SWOT da área da Incapacidade e Deficiência


2. Inexistência de financiamento para os serviços de emprego protegido e outros. 3.1. Instabilidade do financiamento; 3.2. Dependência do Fundo Social Europeu. 4. Impacto da recessão económica. 8. Especialização e regulação central dos serviços inadequada às necessidades e interesses pessoais.

6. Repensar o sistema de financiamento dos serviços na área da deficiência. 9. Convenção dos direitos da pessoa com deficiência.


- Analisar opções e propor soluções para aumento das vagas de CAO e Lar para pessoas com deficiência – construção, adaptação de instalações e acordos de cooperação. - Identificação de todos os recursos para todos os tipos de deficiência ao nível supramunicipal para integrar no guia de recursos local. - Realizar um levantamento de pessoas com deficiência no Concelho e criar mecanismos de actualização da informação estatística concelhia relativa à deficiência.

44

ETNIA CIGANA

Os ciganos entraram no território português na segunda metade do século XV e, desde então,

foram alvo de discriminação e marginalização que, se por um lado lhes permitiu conservar a

sua identidade e cultura, por outro remeteu-os/as ao esquecimento, à desconfiança da

sociedade maioritária e à sua própria exclusão (ACIDI: 2011, 3).

Não obstante as transformações sociais que têm ocorrido nas últimas décadas e as melhorias

alcançadas ao nível da situação dos ciganos em Portugal existem, ainda, uma série de factores

que concorrem para uma grande resistência à sua integração e que nos permitem concluir que

a sua situação actual é bastante vulnerável: exclusão social, discriminação, dificuldade de

mobilização, resistência à escolarização, perda de recursos económicos, profissões

tradicionais em declínio, índice elevado de detenções e obediência a regras internas muito

fortes (ibidem).

No caso específico do concelho de Espinho, em Outubro de 2011, e aquando da realização de

uma candidatura municipal ao Projecto - Piloto Mediadores Municipais promovido pelo Alto

Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), I.P., foram identificadas 88

famílias de etnia cigana residentes no concelho de Espinho, que ao incluírem 319 indivíduos,

assumem uma representação de 1% face à população total.

Invariavelmente, ao longo da actualização do Diagnóstico Social, a etnia cigana residente no

concelho tem vindo a ser referida como um dos grupos mais vulneráveis ao risco social, sendo

necessário um reforço da intervenção no sentido da sua inclusão social.

Aliás, os dados cedidos pelo ISS, I.P., Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro, Unidade

de Desenvolvimento Social e Programas – Serviço Local de Espinho, vêm confirmar esta

perspectiva, uma vez que nos permitem apurar que 61,4% das famílias identificadas no âmbito

do Projecto - Piloto Mediadores Municipais eram acompanhadas, em 2012, pelos serviços de

Segurança Social ao nível do Rendimento Social de Inserção e de Acção Social.

A nível local, existem dois projectos especificamente direccionados para a etnia cigana – o

projecto MultiVivências promovido pela Cerciespinho ao abrigo do programa Escolhas e o

projecto Mediadores Municipais dinamizado pela Câmara Municipal de Espinho, em parceria

com a Cerciespinho e com o apoio do ACIDI, I.P.

Será através dos dados disponibilizados por ambos os projectos que iremos proceder a uma

breve caracterização da etnia cigana residente no concelho de Espinho, sendo que os cedidos

pelo projecto MultiVivências nos permitem obter uma perspectiva mais quantitativa e os

concedidos pelo projecto Mediadores Municipais complementam esses elementos numa óptica

mais qualitativa.

45

Tabela 27 – Número de famílias e número de beneficiários de etnia cigana acompanhados pela Unidade de Desenvolvimento Social e Programas – Serviço Local de Espinho, em 2011 e 2012.

N.º de famílias etnia cigana

acompanhadas

N.º de beneficiários de etnia cigana

acompanhados

N.º de beneficiários menores de 16

anos

N

2011 2012 2011 2012 2011 2012

Acordos com Atendimento/Acompanhamento

29 34 116 139 74 53

Protocolo RSI 19 20 87 90 29 32

Total 48 54 203 229 103 85


Assim, o programa Escolhas é dinamizado pela Cerciespinho desde o início de 2010 e

direcciona-se, em particular, para a população de etnia cigana residente no município,

centrando a sua intervenção nos complexos habitacionais da Ponte de Anta e Marinha de

Silvalde, com o intuito de promover a inclusão escolar desta comunidade, de contribuir para a

sua formação profissional e empregabilidade e favorecer a dinamização comunitária e de

cidadania, promovendo o empreendedorismo e a capacitação desta população.

O projecto desenvolve diversas actividades, ao abrigo das medidas 1, 2, 3 e 5, entre as quais,

o apoio psicossocial, formação certificada, apoio e acompanhamento escolar, educação

parental, orientação e mediação escolar e profissional, animação comunitária, actividades

lúdico-pedagógicas e desportivas.

Desde o início do projecto até Agosto de 2012, o projecto MultiVivências abrangeu um total de

257 pessoas, das quais 138 são crianças e jovens (destinatários do projecto), 119 familiares

(beneficiários) e 13 pessoas classificadas como outro (professores, auxiliares de acção

educativa, etc.).

No que respeita o escalão etário e uma vez que os destinatários do projecto são as crianças e

jovens, as faixas consideradas distinguem em maior pormenor este grupo. Como tal, do total

da população acompanhada pelo projecto (destinatários e beneficiários) 48,6% têm 25 ou mais

anos, seguindo-se as pessoas que têm entre 19-24 anos (18,7%) e as que têm entre 14 a 18

anos (15,2%). O grupo dos 6 aos 10 anos abrange 8,9% e, por fim, 8,6% da população-alvo

tem entre os 11 aos 13 anos.

Do total de participantes no projecto MultiVivências, uma percentagem de 5,8% não têm

qualquer tipo de frequência escolar, e embora uma das pessoas tenha entre os 6-10 anos e

outra se situe entre os 19 e os 24 anos, observa-se que a maioria da população sem

frequência escolar tem 25 ou mais anos e que 73,3% do total são mulheres.

46

As habilitações literárias da esmagadora maioria da população acompanhada pelo projecto

situam-se ao nível do 1º ciclo, sendo que do total das pessoas com este nível de ensino, 26,1%

tem o 1º ciclo incompleto e 38,9% o 1º ciclo completo. Refira-se que 64,2% das pessoas com o

1º ciclo incompleto têm mais de 19 anos e que destas, uma percentagem significativa de 69,8%

são mulheres. Estes elementos vêm, por um lado, comprovar um aumento da escolaridade das

crianças e jovens de etnia cigana por comparação com as gerações mais velhas e, por outro,

confirmar a feminização das baixas escolaridades na etnia cigana, anteriormente evidenciada

na Carta Educativa do município:

«As evidentes discrepâncias no percurso educativo de rapazes e raparigas respeitam os

padrões culturais que regem as relações de género na etnia cigana – as raparigas deverão

frequentar apenas o ensino básico procurando-se evitar a partir da adolescência o contacto

com outros jovens (rapazes) sobretudo dos que não pertencem à etnia, já que a estas se

reserva um papel crucial na vida familiar, o de esposa e mãe. Tanto Mendes, como Valente

(2003), aludem a uma preponderância dos baixos graus de escolaridade e do abandono

escolar no sexo feminino, que traça um percurso de descontinuidades e rupturas educativas,

em prol da exigência de cumprimento das responsabilidades sociais e familiares, que incluem o

contributo para a subsistência familiar» (Gaio, Carlos Morais et al, 2007: 201, 202).

No que respeita ao 2º ciclo de ensino, averiguamos que, do total da população, 3,9% têm o 2º

ciclo incompleto e que 13,2% completaram este nível de ensino. Já quanto ao 3º ciclo, uma

percentagem de 5,4% tem este nível de ensino incompleto, contra os 6,2% com o 3º ciclo

completo.

Por fim, e quanto ao ensino secundário, detecta-se que apenas uma rapariga, entre os 19 e os

24 anos de idade, completou este nível de ensino e que, do total das pessoas acompanhadas

pelo projecto MultiVivências, nenhuma tem o ensino secundário incompleto.

Os dados estatísticos recolhidos atestam as perspectivas acima enunciadas relativas à baixa

escolaridade da população cigana residente no concelho de Espinho, tornando-se prioritário

dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no sentido de garantir a

inclusão escolar e formativa desta comunidade.

No que respeita a situação ocupacional, verificamos que 65,4% das pessoas acompanhadas

se encontram ocupadas, contra 29,1% desocupadas. São os biscates, nomeadamente a venda

ambulante (28,4%) que congregam um maior número de pessoas, imediatamente seguidas

pela escola (25,5%). Uma percentagem de 3% está empregada, da qual 2,3% trabalham por

conta própria e uma minoria de 0,7% trabalha por conta de outrem. Suspeita-se que uma

percentagem significativa de 8,2% está ligada a actividades ilícitas, nomeadamente ao

consumo de drogas e, possivelmente, tráfico.

Do total de pessoas desocupadas, 74,2% estão em situação de desemprego voluntário,

enquanto 3,4% estão em situação de desemprego involuntário. Constata-se, ainda, que 4,5%

47

das crianças e jovens acompanhadas estão em situação de abandono escolar (sendo que 75%

são rapazes) e que 18% são considerados doentes e/ou pensionistas.

Já quanto às fontes de subsistência, apuramos que 40,5% da população-alvo do projecto

MultiVivências está integrada no Rendimento Social de Inserção, enquanto 29% aufere de

outras prestações sociais, entre as quais os abonos e pensões. Ademais, 24,3% sobrevive a

cargo da família/comunidade e 6,3% obtém os seus rendimentos por via do emprego.

Por último, e no que concerne a caracterização dos participantes por tipo de alojamento,

observa-se que de um total de 257 pessoas, uma esmagadora maioria de 94,2% vive em

habitação arrendada, 86% das quais num bairro social. Apenas 3,9% reside em habitação

própria, ao passo que 1,6% estão alojados em barracas e 0,4% estão institucionalizados.

A caracterização sociodemográfica da comunidade de etnia cigana acompanhada pelo projecto

MultiVivências permite-nos, desde logo, extrapolar os resultados para o conjunto das pessoas

de etnia cigana residentes no concelho de Espinho, concluindo-se que a sua esmagadora

maioria tem baixas qualificações escolares e profissionais, obtém os seus rendimentos através

de prestações sociais (RSI, abonos e pensões) e reside em bairros de habitação social. Não

obstante, será de atender ao recente aumento da escolaridade das crianças e jovens de etnia

cigana, bem como ao facto de a maioria da população se encontrar ocupada, quer seja através

do exercício de uma actividade profissional, quer da frequência de estabelecimentos de ensino

e/ou formação.

Especificamente quanto à distribuição dos participantes por área de intervenção do projecto, é-

nos possível constatar que o MultiVivências abrange 78 pessoas na área da inclusão escolar,

23 no âmbito da formação profissional e 66 no domínio da empregabilidade. Foram ainda

integradas 133 pessoas no âmbito da mediação entre a escola e a família e 71 pessoas no

domínio da intervenção em contexto familiar. A promoção da interculturalidade abrange um

total de 103 pessoas e a intervenção junto da comunidade não cigana, através de acções de

sensibilização e formação, abrange 65 participantes.

A tabela n.º 15 permite-nos, desde logo, aferir alguns dos resultados obtidos pelo projecto

desde o início da sua intervenção, nomeadamente no âmbito da educação, formação e

empregabilidade.

Por outro lado, o trabalho desenvolvido em sede de candidatura ao Projecto - Piloto

Mediadores Municipais permitiu identificar as problemáticas sociais mais sentidas pelas

comunidades ciganas residentes no município de Espinho, que se podem subdividir entre as

percepcionadas pela própria comunidade e as sentidas pelos técnicos que acompanham as

famílias.

48

Tabela 28 – O projecto MultiVivências em números.

2010/2011 2011/2012

Total do projecto

N.º de jovens encaminhados para o ensino formal 28 61 ---

N.º de jovens que obtiveram a certificação 17 24 ---

N.º de jovens certificados com o 1º ciclo --- 13 ---

Número de jovens certificados com o 2º ciclo --- 5 ---

Número de jovens certificados com o 3º ciclo --- 6 ---

N.º de jovens que abandonaram o percurso escolar 3

---

N.º de jovens que transitaram de ano 37 55 ---

N.º de jovens acompanhados pelo Multivivências --- 63 ---

N.º de jovens acompanhados integrados em ensino regular

--- 21 ---

N.º de jovens acompanhados integrados no PIEF --- 42 ---

Número de pais envolvidos em reuniões de pais --- 61 ---

Número de pessoas acompanhadas ao nível da intervenção sócio-familiar 79

Número de pessoas integradas no atelier família 23

Número de pessoas acompanhadas ao nível da formação e emprego 155

N.º de pessoas acompanhadas inscritas no IEFP 83

N.º de pessoas acompanhadas que são trabalhadores por conta própria 17

Número de pessoas inscritas em CNO 22

Número de pessoas inscritas em CNO que concluíram o processo de RVCC

6

Número de pessoas inscritas em CNO que estão no decurso do processo de RVCC

5

Número de pessoas inscritas em formação profissional 34

Número de pessoas que concluíram, com aproveitamento, as acções de formação profissional

33

Número de pessoas integradas em actividades de mediação familiar e profissional 118

Número de pessoas integradas no mercado de emprego 6

Número de pessoas integradas em actividades de desenvolvimento de competências pessoais e sociais

172

Número de pessoas que desenvolveram competências pessoais e sociais 134

Número de pessoas integradas em actividades Roteiros Multiculturais, Visitas lúdico-pedagógicas e intercâmbios juvenis

157

Fonte: Dados cedidos pelo projecto MultiVivências - Cerciespinho.

Assim, e recorrendo às informações produzidas, a comunidade cigana identificou as seguintes

problemáticas e necessidades:

- Inexistência de oportunidades iguais para as pessoas de etnia cigana, nomeadamente no que

respeita o acesso ao mercado de arrendamento e ao mercado de emprego e formação

profissional;

- Inexistência de espaços comunitários para dinamização das suas actividades culturais e

recreativas;

- Desrespeito da comunidade maioritária pelos seus valores culturais e tradições;

- Atitude discriminatória e racista para com o povo cigano;

49

- Quebra significativa das receitas no mercado do comércio ambulante devido à taxa de

desemprego actual o que lhes dificulta os meios de subsistência;

- Vivência de situações de pobreza considerando-se que existem poucas ou nenhumas

hipóteses de saírem dessa situação;

- Experiência de situações em que se vêem impossibilitados de aceder a serviços por falta de

verbas (por exemplo, em situações correlacionadas com o acesso a serviços de saúde

(oftalmologia, realização de exames médicos ou outros) ou com o acesso a tirar o cartão do

cidadão);

- Desconhecimento pleno sobre os seus direitos civis, sociais e políticos;

- Falta de competências escolares e profissionais para a integração no mercado de emprego.

Já ao nível da intervenção social local com as comunidades ciganas foram enunciados os

seguintes constrangimentos pelos técnicos que actuam junto desta população:

Habitação

- Conflitos familiares e de vizinhança;

- Dificuldade na aceitação de regras (barulho), comportamentos agressivos e vandalização de

espaços comuns;

- Imagem negativa perante a comunidade maioritária vizinha;

- Dificuldade de acesso ao mercado de habitação privado face ao peso dos estereótipos;

- Algumas famílias a viver em condições de habitabilidade precárias;

- Incumprimento dos contratos de arrendamento dos fogos de habitação camarária (pagamento

de rendas).

Saúde

- Problemas de toxicodependência e alcoolismo;

- Inexistência de planeamento familiar.

Educação

- Elevadas taxas de analfabetismo, absentismo e abandono escolar precoce, sobretudo no

caso das raparigas;

- Baixos níveis de sucesso escolar;

- Relação permissiva com as crianças (“se não lhes apetece...”);

- Os pais não recorrem ao jardim-de-infância o que faz com que as crianças revelem atrasos ao

nível das aprendizagens do pré-escolar;

- Baixo envolvimento parental no percurso educativo dos seus filhos.

Economia e Emprego

- Quebra significativa das receitas no mercado do comércio ambulante;

- Elevada taxa de agregados dependentes do RSI;

- Recursos económicos insuficientes provenientes do baixo valor da prestação de RSI;

- Reprodução intergeracional da pobreza;

50

- Tradição fortemente instituída e pressões familiares para os jovens integrarem os circuitos de

venda ambulante;

- Elevada taxa de desemprego na comunidade;

- Dificuldade de acesso ao mercado formal de emprego, devido ao peso dos estereótipos;

- Baixas qualificações profissionais;

- Desvinculação face ao mercado formal de emprego;

- Fraca motivação para encetarem processos de qualificação profissional.

Cultura e tradições

- Códigos de conduta e cultura diferenciados que dificultam a sua integração social;

- Fechamento e afastamento social, resistência à mudança e à definição de projectos de vida;

- Inexistência de projectos de vida a médio/longo prazo;

- Forte divisão sexual do trabalho em função da ideologia patriarcal que atribui às mulheres o

papel de cuidadoras, esposas e de mães;

- Estigma social negativo associado à etnia cigana.

Cidadania

- Desconhecimento e não efectivação plena dos seus direitos civis, políticos e sociais;

- Relações mútuas de desconfiança no contacto com as instituições;

- Desconhecimento de algumas especificidades da população cigana por parte dos técnicos;

- Incumprimento dos acordos de inserção estabelecidos no âmbito do RSI;

- Diversos obstáculos à criação da Associação Social, Recreativa e Cultural Cigana de Espinho

devido, sobretudo, à inexistência de consensos na comunidade cigana sobre a eleição do seu

Presidente.

Quadro 4 - Análise SWOT para a Etnia Cigana.


1.1. Prevalência significativa do analfabetismo e iliteracia na comunidade residente no município; 1.2. Quadro marcado por baixas habilitações literárias; 1.3. Elevado número de situações de absentismo escolar; 1.4. Fraca valorização da escola. 2.1. Identificação de diversas pessoas que se dedicam a actividades marginais; 2.1. Dificuldades de inserção profissional, sobretudo no que se refere ao acesso de empregos por conta de outrem; 2.2. Desinteresse generalizado pela inserção profissional no mercado de emprego. 3. Dependência dos serviços. 4.1. Fraco uso e contributos para o exercício da cidadania activa e plena; 4.2. Escassez de movimentos informais e cívicos.

1, 2, 3, 4, 5 e 6. Projectos existentes no território especificamente vocacionados para a etnia cigana, a saber: Projecto MultiVivências da Cerciespinho e Mediador Municipal da Câmara Municipal de Espinho. 2.1. Fortes traços de empreendedorismo nos indivíduos de etnia cigana; 2.2. Projecto Contrato Local de Desenvolvimento Social ‘Espinho Vivo’ da ADCE e Protocolo de RSI. 5. Traços culturais que valorizam a união familiar e /ou com grupo de pertença. 4.1. Valorização da cultura e aptidões para a música e para a dança; 4.2. Trabalho desenvolvido pelo Protocolo de RSI. 5. Traços culturais que valorizam os idosos.

51

Quadro 4 - Análise SWOT para a Etnia Cigana (continuação).


5.1. Prevalência de famílias alargadas e numerosas; 5.2. Casamentos e gravidezes em idades precoces; 5.3. Identificação de um número significativo de situações de negligência com as crianças; 5.4. Elevado número de situações de violência doméstica (situações escondidas que não são relatadas, nem facilmente comprovadas). 6. Diversas situações de alcoolismo e toxicodependência. 7. Dificuldades em arrendar habitação no mercado de arrendamento privado.

---


1. Traços culturais da etnia cigana, no geral, que desvalorizam a frequência da escola, nomeadamente no que se refere às raparigas. 2. Crise económica actual que influencia negativamente a procura do comércio, nomeadamente nas feiras. 5. Traços culturais da etnia cigana que privilegiam o casamento em idades precoces e relegam, para a mulher, o papel de cuidadora.

1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. Medida do Rendimento Social de Inserção; 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. Projectos promovidos pelo ACIDI, IP.


- Dar continuidade ao Projecto Mediadores Municipais. - Regularizar/actualizar a situação dos feirantes de etnia cigana que têm lugar na feira semanal de Espinho. - Realizar acções de formação específicas que possam ir de encontro aos interesses da população de étnica cigana. - Desenvolver, junto da comunidade de etnia cigana, acções específicas no âmbito do planeamento familiar.

52

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Código Penal Português consagra no artigo 152º como crime de violência doméstica quando

existam "maus tratos físicos e psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e

ofensas sexuais (...) a pessoa de outro ou do mesmo sexo" com quem o agressor "mantenha

ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação", bem como

“a progenitor de descendente comum em 1º grau” ou a “pessoa particularmente indefesa, em

razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele

coabite”.

A Declaração e Plataforma de Acção de Pequim, realizada em 1995, considerava a violência

doméstica como uma grave violação dos direitos humanos e um obstáculo à concretização dos

objectivos de igualdade, desenvolvimento e paz, violando, dificultando ou anulando o gozo dos

direitos humanos e liberdades fundamentais.

Por tal, o combate à violência doméstica tem vindo a constituir-se, a nível nacional, como um

dos objectivos nucleares para que se alcance uma sociedade mais justa e igualitária. Esta

preocupação determinou a implementação de uma política concertada e estruturada,

consubstanciada no Plano Nacional contra a Violência Doméstica, com o objectivo de proteger

as vítimas, condenar os agressores, conhecer e prevenir o fenómeno, qualificar os profissionais

e dotar o país de estruturas de apoio.

A violência de género é uma realidade pouco conhecida no concelho de Espinho devido,

sobretudo, ao facto de o único tipo de intervenções especificamente direccionadas para este

fenómeno serem as promovidas pela PSP no âmbito da sensibilização da comunidade em

geral. Existem, contudo, alguns dados que nos permitem descortinar a situação actual a nível

local.

A análise da taxa de criminalidade relativa aos crimes contra a integridade física, publicados

pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P., permite-nos, desde logo, concluir que a taxa

registada no concelho de Espinho se sobrepõe à registada em Portugal, no distrito de Aveiro e

no distrito do Porto nos últimos dez anos (entre 2001 e 2011). Em 2011, este indicador no

concelho de Espinho situava-se nos 9,5‰, enquanto Portugal registava 5,7‰, o distrito de

Aveiro apresentava 5,4‰ e o distrito do Porto 5,4‰.

Mais ainda, entre 2001 e 2011, a taxa de criminalidade relativa aos crimes contra a integridade

física aumentou em todos os territórios, embora a nível concelhio se denote um incremento

mais significativo do que nos restantes locais – de facto, apuramos uma variação positiva em

Espinho na ordem a dos 4,1‰, enquanto em Portugal se verificou um crescimento de 0,6‰, no

distrito de Aveiro de 1‰ e, no distrito de Porto este aumento se fixou nos 0,8‰.

Com o intuito de destrinçar os elementos supramencionados recorremos às estatísticas

publicadas pela Direcção-Geral da Política de Justiça, sendo possível constatar que os crimes

53

praticados contra as pessoas representam, em 2011, 34,7% do total de crimes registados pelas

autoridades policiais no concelho de Espinho, ultrapassados apenas pelos crimes contra o

património (47,8%).

Do total dos crimes praticados contra as pessoas (389 crimes), uma percentagem significativa

de 69% diz respeito a crimes contra a integridade física, enquanto 18,6% são crimes contra a

liberdade pessoal, 6,7% enquadram-se na categoria de crimes contra a honra, 3,9% contra a

reserva da vida privada e 1,8% contra a liberdade autodeterminação sexual. Por fim, 0,2% dos

crimes praticados contra pessoas são classificados como desconhecidos, sob pena de ser

possível identificar as vítimas e/ou agressores.

Especificamente no que concerne a violência doméstica, e como se poderá verificar pela tabela

n.º 16, em 2011, as autoridades policiais registaram 121 crimes de violência doméstica no

concelho de Espinho, que correspondem a 31,1% do total de crimes contra as pessoas.

Tabela 29 – Número de crimes registados pelas autoridades policiais, correlacionados com a violência doméstica, em 2011, segundo a área geográfica.

Tipo de crimes

Portugal Distrito de Aveiro Distrito do Porto Espinho

N

% no total de crimes

de violência doméstica

N



N



N



Violência doméstica cônjuge/ análogo

23.742 81,9 1.466 85,2 5.080 84,1 88 72,7

Violência doméstica c/ menores

597 2,1 33 1,9 140 2,3 4 3,3

Outros tipos de violência doméstica

4.651 16 221 12,8 817 13,5 29 24

Tipo de crimes N

% no total de crimes contra as pessoas

N


N


N


Total de crimes de violência doméstica

28.990 31,8 1.720 28,4 6.037 37,6 121 31,1

Tipo de crimes N % no total de crimes

N % no total de crimes



Total de crimes contra as pessoas

91.381 22,0 6.052 24,5 16.065 24,1 389 34,9

Total de crimes 415.193 --- 24.712 --- 66.742 --- 1.114 ---

Fonte: Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, Direcção-Geral da Política de Justiça.

Por comparação com os territórios em que se insere, em Espinho, o peso dos crimes de

violência doméstica no total de crimes contra as pessoas é superior ao registado no distrito de

54

Aveiro (28,4%) e ligeiramente inferior ao registado em Portugal (31,1%), destacando-se, neste

domínio, o distrito do Porto que angaria uma percentagem de 37,6%. Por outro lado, os crimes

contra as pessoas reúnem, no município, uma percentagem de 34,9% no total de crimes

registados, sobrepondo-se, de forma significativa, às restantes regiões.

Ao nível local, e no âmbito dos crimes de violência doméstica, 72,7% são crimes de violência

doméstica com o cônjuge/análogo, 3,3% são crimes de violência doméstica com menores e

24% são classificados como outros tipos de violência doméstica. Neste domínio, será de

destacar o facto de a proporção dos crimes de violência doméstica com menores e dos outros

tipos de violência doméstica serem superiores aos aferidos em Portugal, no distrito de Aveiro e

no distrito do Porto.

Entre 2008 e 2011, temos vindo a assistir a um aumento de todos os tipos de crimes de

violência doméstica registando-se, no total, um agravamento na ordem dos 12,3% que incide,

sobretudo, nos crimes de violência doméstica com menores e nos outros tipos de violência

doméstica. No período em análise, e a par dos crimes de violência doméstica, aumentaram, de

igual modo, os crimes contra as pessoas, muito embora se tenha assistido a uma diminuição

do total de crimes ocorridos no município.

Tabela 30 – Evolução entre 2008 e 2011 do número de crimes registados pelas autoridades policiais, correlacionados com a violência doméstica, no concelho de Espinho.

2011 2010 2009 2008

N % N % N % N %

Violência doméstica cônjuge/análogo

88 72,7 110 87,3 127 73,8 51 81

Violência doméstica c/ menores

4 3,3 3 2,4 7 4,1 ...

Outros tipos de violência doméstica

29 24 13 10,3 38 22,1 12 19

Tipo de crimes N

% no total de crimes contra as

pessoas

N


pessoas

N


pessoas

N


pessoas Total de crimes de violência doméstica

121 31,1 126 33,4 172 43,1 63 18,8

Tipo de crimes N


pessoas

N


pessoas

N


pessoas

N


pessoas Total de Crimes contra as pessoas

389 34,9 377 28,7 399 33,8 336 26,9

Total de crimes ocorridos no município

1.114 -- 1.313 --- 1.179 --- 1.249 ---

Fonte: Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, Direcção-Geral da Política de Justiça.

55

A violência de género é um fenómeno complexo, composto por diversos factores sociais,

culturais, psicológicos, ideológicos, económicos, entre outros, constatando-se que existem

algumas causas passíveis de a desencadear, como sejam: tendências para a violência

baseadas nas crenças e atitudes, situações de stress (desemprego, problemas financeiros,

gravidez, mudanças de papel – tais como início da frequência de um novo curso ou um novo

emprego), frustração, alcoolismo ou toxicodependência, vivências infantis de agressão ou de

violência parental, personalidade sádica e perturbações mentais ou físicas (Machado e

Gonçalves, 2003).

A este respeito, será de realçar os seguintes elementos: por um lado, temos vindo a assistir a

um crescimento progressivo e sucessivo da taxa de desemprego municipal que, em Maio de

2012, se situava nos 10,4%. Por outro, e segundo os dados disponibilizados pelo Agrupamento

de Centros de Saúde do Grande Porto IX - Espinho/Gaia (ACES Espinho/Gaia) existiam, em

2011, 466 pessoas inscritas no Centro de Saúde de Espinho com consumos nocivos de álcool

(dos quais 86,8% eram homens) e 250 indivíduos (179 homens e 71 mulheres) com consumo

de drogas.

Ademais, o concelho detém 3 grandes focos territoriais, que correspondem à localização dos

Complexos Habitacionais de Anta (com 450 fogos), Marinha de Silvalde (159 fogos) e Paramos

(160 fogos), onde se concentram múltiplas problemáticas sociais e onde as populações

residentes se revelam especialmente vulneráveis a fenómenos de pobreza e exclusão social e

subsequentemente, a situações de stress passíveis de provocar situações de violência.

Nesta linha, os dados expostos nas páginas anteriores permitem-nos antever a necessidade de

apostar no reforço da rede social de apoio à vítima, a nível municipal.

Quadro 5 - Análise SWOT para a Violência Doméstica

Pontos Fracos Pontos Fortes 1. Inexistência de uma estrutura de acolhimento de vítimas de violência doméstica no concelho. 2. Submissão das mulheres por questões culturais. 3.1. Falta de formação de alguns técnicos face à problemática da violência doméstica; 3.2. Escassa formação/sensibilidade por parte de alguns serviços que contactam com as vítimas. 4. Dificuldade em criar um projecto de vida em tempo útil que permita a autonomização. 5. Aumento de situações de violência doméstica. 6.1. Morosidade dos processos em Tribunal; 6.2. Falta de aplicação de medidas de afastamento por parte do Tribunal.

2. Maior abertura por parte das vítimas para abordar a problemática da violência doméstica com os técnicos de acompanhamento. 3. Acções de sensibilização promovidas pelos projectos concelhios, nomeadamente os realizados pela PSP e as concretizadas no âmbito do Projecto Mediadores Municipais, direccionadas para as mulheres de etnia cigana.

56

Quadro 5 - Análise SWOT para a Violência Doméstica


5.1. Conjuntura económica actual de crise; 5.2. Aumento das situações de depressão e outras perturbações psiquiátricas. 7. Impedimento de acesso aos abrigos por parte de filhos maiores de idade.

1. Existência de estruturas de acolhimento no distrito. 2.1. Maior consciência da sociedade perante a problemática da violência doméstica; 2.2. Visibilidade atribuída pelos meios de comunicação social à violência doméstica, nomeadamente através de campanhas de sensibilização.


- Criar uma resposta especificamente direccionada para o atendimento/acompanhamento às vítimas de violência doméstica.

57

SEM-ABRIGO

A população sem-abrigo é, indubitavelmente, um dos grupos sociais mais vulnerável ao risco

social, sendo hoje consensual a natureza complexa e multidimensional das situações e dos

processos que caracterizam e conduzem as pessoas a situações de sem-abrigo.

No âmbito do Diagnóstico Social, a população sem-abrigo é caracterizada no capítulo da

Saúde, nomeadamente no subcapítulo vocacionado para os ‘comportamentos de risco -

consumo de substâncias psicoactivas’, uma vez que os técnicos que actuam junto desta

população são, por norma, os afectos às equipas de rua e aos projectos de redução de riscos

que nos cederam alguns dados de caracterização desta população. Aliás, e como refere

Baptista, “hoje não é possível falar em sem-abrigo sem falar de toxicodependência” (Baptista:

2004, 36).

Não obstante, e uma vez que os sem-abrigo constituem um grupo particularmente vulnerável,

optamos por introduzir, neste capítulo, um breve retrato deste fenómeno a nível local, pese

embora nos deparemos, inevitavelmente, com alguma repetição dos dados.

A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA) considera a

pessoa sem-abrigo «aquela que, independentemente da sua nacionalidade, idade, sexo,

condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre sem tecto (vivendo

no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário) ou

sem casa (encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito)» (ENIPSA: 2011,

7).

O INE, aquando da publicação dos Censos 2011, contemplou o apuramento da população

residente e da população presente sem-abrigo, expresso na tabela n.º 18.

Tabela 31 - População residente e presente sem-abrigo, por localização geográfica, à data dos Censos de 2011.

Localização geográfica

População residente sem abrigo População presente sem abrigo

2011

N.º

Portugal 696 682

AMP 184 183

Distrito de Aveiro 20 19

Distrito do Porto 182 181

Espinho 7 7

Anta 0 0

Espinho 7 7

Guetim 0 0

Paramos 0 0

Silvalde 0 0

Fonte: INE, Recenseamento da População e da Habitação 2011, Instituto Nacional de Estatística, I.P.

58

Os números aferidos no concelho demonstram, desde logo, um desfasamento face à realidade.

Com efeito, foram apenas identificados 7 sem-abrigo (números absolutos), valor que contrasta

com os dados estatísticos recolhidos pelos técnicos do terreno. De facto, o SMACTE identificou

35 pessoas sem-abrigo, dos quais 91,4% pertencem ao sexo masculino. A esmagadora

maioria situa-se no escalão etário dos 30 aos 40 anos e apresenta um quadro marcado por

baixas habilitações literárias.

São indivíduos dependentes de uma qualquer substância psicoactiva, nomeadamente opiáceos

e abrigam-se em casas abandonadas, partilhadas com pessoas na mesma situação. Os

técnicos referem uma grande incidência de comorbilidade psiquiátrica, uma baixa auto-estima e

poucos hábitos de higiene. Estes problemas são agravados por um afastamento das estruturas

formais de apoio, nomeadamente dos cuidados de saúde.

O perfil tipo traçado a nível local enquadra-se no perfil clássico identificado por vários autores

(Capucha, 2002; Bento, 2002; Baptista, 2004) que concluem que os sem-abrigo são sobretudo

homens em idade activa (30 aos 49 anos), solteiros e divorciados, com uma escolaridade

básica que se encontram a viver na rua. Não obstante, e consoante o alertado por Gil, não

poderemos deixar de mencionar «um subgrupo de indivíduos que revela um nível importante

de qualificação (12% ensino secundário e 4% curso médio/superior), mas que por motivos de

rupturas profissionais se inserem no que Carmo (1996) designou por “novos sem-abrigo”,

situação recente mas em franca expansão pelas alterações sociais e económicas que têm

ocorrido na sociedade Portuguesa.» (Gil et al: 2005, 5).

Comummente, o percurso dos sem-abrigo é marcado por um conjunto de rupturas sociais,

profissionais e familiares que traduzem um círculo vicioso. No domínio do emprego, os

indivíduos deparam-se com um conjunto de fragilidades que os excluem do mercado de

trabalho. A idade, as baixas escolaridades e um passado de empregos precários conduzem ao

desemprego que acarreta, por seu turno, a perda de alojamento e a impossibilidade de

encontrar casa por falta de rendimentos, adiando-se indefinidamente a procura de um novo

trabalho (ibidem: 2005, 13).

Por outro lado, observamos a inexistência de mecanismos de protecção social eficazes para

apoiar estas situações – o não ter direito ao subsídio de desemprego, a uma reforma de

invalidez ou a uma pensão social agudizam a precariedade económica e conduzem à

mendicidade ou a situações ilícitas. De igual modo, o recurso ao Rendimento Social de

Inserção não se constitui como um recurso adequado a esta população pelas condicionantes

expressas na própria legislação, como seja a inscrição no Centro de Emprego da área de

Residência (ibidem: 2005, 14).

A estes factores associa-se o predomínio de situações de consumo de substância psicoactivas

que rege o dia-a-dia destes indivíduos e se revela gerador de uma degradação física e social.

Acumula-se, ainda, a fragilidade dos laços familiares conducente a processos de isolamento

social (ibidem).

59

A amplitude do fenómeno sem-abrigo e a inexistência de respostas especificamente

vocacionadas para esta população conduziu, em 2012, à criação de um Ponto de Contacto –

Balneário Social, promovido pelo Centro Social de Paramos, em parceria com a Câmara

Municipal de Espinho.

Este projecto funciona na Zona Industrial de Espinho e é um serviço que consiste na

disponibilização de banhos quentes e consequentes cuidados de higiene complementares,

pequenas refeições e restante apoio psicossocial (acompanhamento, aconselhamento,

encaminhamento…) a indivíduos sócio economicamente desfavorecidos do concelho de

Espinho e que não possuem, mediante avaliação técnica, condições de habitabilidade

adequadas para suprir as suas necessidades de higienização pessoal. Existe ainda um

Gabinete de Apoio Psicossocial que pretende prestar um acompanhamento personalizado e

adequado à população que recorre a este serviço.

O elevado número de indivíduos sem-abrigo detectados no concelho vem reforçar a

necessidade de se construírem respostas adequadas a esta população, que promovam

cuidados abrangentes e coordenados e garantam um apoio continuado, estável e

personalizado às suas necessidades ao nível do alojamento, emprego, formação, saúde,

família, prestações sociais e informação.

Quadro 6 - Análise SWOT para os Sem-abrigo


1.1. Inexistência de uma estrutura de acolhimento dos sem-abrigo no concelho; 1.2. Indefinição da continuidade do projecto SMACTE. 2.1. Resistência dos sem-abrigo à mudança no estilo de vida; 2.2. Desestruturação familiar dos sem-abrigo. 3. Custo elevado da habitação/ quartos no concelho. 4. Comorbilidade de patologias de dependência.

1.1. Projectos concelhios que abrangem a população sem-abrigo: - Projecto SMACTE; - Balneário Social; - Projecto “Rede de Apoio Alimentar”; - Serviço de Refeições do Sector Social da Paróquia e do grupo de jovens FAS Sopas. 3. Existência de casas abandonadas, que permitem que os sem-abrigo do concelho não tenham que pernoitar na rua.


1.1. Impedimento de integração em estruturas de acolhimento de pessoas sem-abrigo e problemas psiquiátricos.

1.1. Existência de estruturas de acolhimento no distrito; 3. Possibilidade de atribuir a prestação de RSI a pessoas em situação de sem-abrigo para pagamento de um quarto.


- Criar uma resposta social no concelho direccionada para a população sem-abrigo; - Implementar a nível local um projecto semelhante ao projecto ‘Housing first’.

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BIBLIOGRAFIA

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CNPCJR.

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Intercultural (ACIDI), Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas,

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