Detran-CE

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Balanço de Gestão 2007 - 2010 | detran-Cewww.detran.Ce.Gov.Br

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Balanço de Gestão

2007 - 2010

Balanço de Gestão 2007 - 2010 | detran-Ce www.detran.Ce.Gov.Br

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Balanço de Gestão

2007 - 2010



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sumário

8Apresentação

12Novos servidores contratados

13Melhoria salarial

10Números do Balanço

14Mais condições de trabalho

15Investimentos em TI

16Mais estrutura

18Educação no trânsito

21Interiorização com universidades

2468 mil pessoas beneficiadas

20DETRAN-CE recebe prêmio

22Descentralização dos servoços

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25Agentes de trânsito nas vias

26Respeito à vida

28Agilidade no controle

29Modernização da frota

27Direito ao lazer nas praias

30Leilão de veículos e de sucatas

40Animais são tratados em fazenda

31Estatística é referência no NE

32Ações de sinalização

35Linhas em operação

361,6 milhões de passageiros/mês

38PRE, GSU, DRFVC no DETRAN

34Ceará é pioneiro em licitação

37Integração por Messejana



8set out

apresentação

VIsão Ser uma organização transparente e pró-ativa, com

práticas inovadoras de gestão e comunicação.

Ser reconhecida até 2009 como referência na excelência

de atendimento, que valoriza parcerias, preservando vidas e

obtendo redução de infrações praticadas.

Ser uma organização caracterizada por decisões e ações

orientadas para resultados, com corpo funcional integrado,

capacitado e motivado.

A Diretoria do DETRAN-CE apresenta o seu Balanço de Gestão 2007-2010, com o propósito de prestar contas à socie-dade dos quatros anos de trabalho, em que lhe foi confiada, pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Infraes-trutura, a missão de qualificar o serviço público, ao qual têm acesso diariamen-te milhares de usuários.

São, até novembro de 2010, quase 1 milhão e 675 mil veículos, aproxi-madamente 1 milhão e 209 mil de habilitados com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 4 milhões de usuários do sistema de transporte rodoviário intermunicipal, realizado por ônibus e vans.

O resultado do que foi pensado e planejado está nas páginas a seguir. São números e ações que compro-vam a dedicação, o engajamento, o compromisso e a responsabilidade de centenas de pessoas (gestores, servi-

dores, colaboradores e técnicos), que cumpriram a sua missão.

Muito do que foi realizado seguiu o tempo disponível para essa tarefa, em que o princípio básico foi inves-tir os recursos públicos no limite territorial do Ceará. Assim, a descen-tralização dos serviços de sua base central, sediada na capital cearense, foi concretizada, com a construção, ampliação e reforma dos espaços físi-cos, contratação de novos servidores, implantação de equipamentos de últi-ma geração e condições adequadas de infraestrutura.

A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) passou a ser feita em 26 postos regionais, facilitando a vida de milhares de pessoas que moram nos municípios próximos das sedes regionais.

Antes, esse serviço era feito em

1.São atualmente quase 1 milhão e 675 mil de proprietários de veículos, aproximadamente 1 milhão e 209 mil de habilitados com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

2.São 4 milhões de usuários do sistema de transporte rodoviário intermunicipal, realizado por ônibus e vans.

3.A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) passou a ser feita em 26 postos regionais.

4.O crescimento de condutores de moto se explica por um fenômeno social registrado no Ceará: a substituição do animal pela motocicleta, nos serviços das zonas rural e urbana.

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set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dezMIssãoPromover o atendimento das demandas da sociedade

relacionadas ao sistema de trânsito; com qualidade,

transparência e inovação; potencializando a educação,

segurança e cidadania, propiciando mudança

comportamental para uma melhor qualidade de vida.

apenas um posto regional. E até o final de 2010, mais 11 postos farão também esse mesmo serviço.

A emissão diária da CNH também passou a ser feita nos dois principais postos regionais do Estado, sediados em Juazeiro do Norte e Sobral, onde se concentram pelos menos 30% dos usuários dos serviços do DETRAN-CE. Nos 11 postos regionais do DETRAN, estão sendo construídas áreas de exame de prática de direção, para o atendimento diário dos usuários do Interior, que pretendem obter a CNH.

A implantação do programa Carteira de Motorista Popular, com a emissão da CNH (categoria A), atendeu a uma enorme demanda social desde a sua implantação em 2009 até novembro de 2010: 68 mil pessoas foram sele-cionadas dentre as 349 mil inscritas, em mais de 138 municípios. Em 2010, a previsão é de atender a 42 mil pes-soas, inclusive nos 15 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. O crescimento do número de condutores de moto se explica por um fenômeno social que se registrou no Ceará: a substituição do animal pela motoci-cleta, nos serviços das zonas rural e urbana.

Na área de transporte, o Ceará foi o primeiro estado brasileiro a realizar a licitação integral do sistema rodo-viário intermunicipal de passageiros, legalizando suas atividades, conforme determina a Constituição Federal. Essa

providência reduziu a tarifa em 14%, em algumas regiões, e garantiu mais conforto e segurança para os passa-geiros, por meio de uma frota de 400 ônibus, com idade mínima de 5 anos de uso (antes eram sete anos). Foi lici-tado também o sistema de transporte complementar, com a legalização das linhas e da frota de mil vans, que cir-culam nas rodovias estaduais.

Na mesma proporção em que cres-ceram o universo de usuários e a demanda dos serviços, a atividade de fiscalização passou a ser intensificada nas vias públicas, para garantir a obedi-ência ao Código de Trânsito Brasileiro.

A vigência da Lei de Alcoolemia Zero ou Lei Seca fez com que, semanalmente, equipes de fiscalização realizassem 30 operações, com o uso de 66 bafômetros, para retirar de circulação condutores alcoolizados. Foram mais de 17 mil motoristas multados por desrespeitarem a Lei Seca, de julho de 2008 a novembro de 2010.

A Direção do DETRAN-CE tem a consciência de que muito ainda precisa ser feito. O que foi concretizado reflete o compromisso firmado com os cearen-ses por meio da execução de programas de políticas públicas. Foram lançadas as bases para que o Poder Público cumpra com a sua obrigação constitucional de atender a todos os segmentos da socie-dade, priorizando projetos e programas que apontem para o crescimento eco-nômico e social.

5.Na área de transporte, o Ceará foi o primeiro estado a realizar a licitação integral do sistema rodoviário intermunicipal.

6.A legalização das atividades do sistema de transporte, conforme determina a Constituição Federal, reduziu a tarifa em 19%, em algumas regiões.

7.A vigência da Lei de Alcoolemia Zero ou Lei Seca fez com que, semanalmente, equipes de fiscalização realizassem 30 operações.

8.Foram lançadas as bases para que o Poder Público cumprisse com a sua obrigação constitucional de atender a todos os segmentos da sociedade.



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números do Balanço

CNH São emitidas 12 mil CNHs por mês, referentes à primeira habilita-ção. Já a renovação do documento soma em média 8 mil carteiras/mês. Foi implantado o sistema de emissão diária de CNH nos escritó-rios regionais de Juazeiro do Norte (média de 500/mês) e Sobral (média de 700/mês).

CFC O DETRAN mantém credenciados mais 140 Centros de Formação de Condutores (CFC).

Educação de trânsito Atividades de educação de trân-sito: realização média de 15 pales-tras/mês; construção e funciona-mento da Escola para Educação de Trânsito do Estado do Ceará, que já recebeu mais de 2 mil crianças, no seu primeiro ano de funcionamento.

Unidade Móvel Unidade móvel de educação de trânsito (já percorreu 50 bairros de Fortaleza e 80 municípios do Interior).

CNH Popular O Programa Carteira de Moto-rista Popular (oriundo do projeto de lei do Governo do Estado e apro-vado pela Assembléia Legislativa)

permite acesso gratuito à Carteira de Motorista, para a população de baixa renda.

Em 2009, quando o progra-ma começou, foram beneficiados 30.145 novos condutores, de 55 municípios, na categoria A (para conduzir motocicleta).

Em 2010, foram beneficiados 40 mil novos condutores, também na categoria A, de 81 municípios do Interior e de Fortaleza, nos seus mais de 100 bairros, distribuídos nas seis Secretarias Executivas Regionais (SERs), conforme a divisão administrativa do Municí-pio. O Programa não tem data para acabar.

Emplacamento Reimplantação do serviço de em-placamento de novos veículos. Até a administração anterior, esse serviço era terceirizado. São emplacados por mês cerca de 10 mil veículos novos nos postos do DETRAN-CE, com a construção de novas salas.

Atendimento no Setor de Re-gistro de veículos é de 12 mil processos por mês, que tratam de transferência, segunda via, averba-ção, mudança de característica e de endereço, entre outros.

Construção, ampliação e moder-nização dos setores de atendimen-to aos proprietários dos veículos e despachantes, de vistoria e de transferência.

Fiscalização semanal Operações semanais, em diversos municípios (serra, sertão e litoral de todas as regiões), resultaram numa média de 200 motoristas flagrados dirigindo alcoolizados.

PRE Construção de 11 novos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) em Aquiraz, Forta-leza – sede do Comando, Paracuru, Granja, Sobral, Varjota, Tauá, Ocara, Morada Nova, Senador Pompeu e Campos Sales.

Reforma de 11 postos de fiscali-zação da PRE em Maranguape, Ma-racanaú, Baturité, Aracati, Umirim, Ubajara, Santa Quitéria, Quixadá, Iguatu, Crato e Milagres.

Transportes de passageiros Implantação da Diretoria de Transportes, para tratar da gestão do sistema público de transporte rodo-viário intermunicipal de passageiros, antes administrado pelo antigo DERT (atualmente DER – Departamento de Edificações e Rodovias).

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Atuação da Gerência de Fiscali-zação de Transporte de Passageiros, com quatro equipes diárias nas rodovias estaduais para evitar o transporte clandestino e para asse-gurar o funcionamento do sistema.

Equipe de 150 novos agentes de transporte e de trânsito, contrata-dos por concurso público.

Reforma das instalações e im-plantação de passarelas no Terminal Engenheiro João Tomé.

Construção e funcionamento do Terminal de Passageiros de Messeja-na, com circulação de 1.200 passa-geiros/mês.

Licitação Realização do primeiro processo de licitação integral do sistema público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do País, conforme exigências constitu-cionais. Foram realizadas inúmeras audiências públicas na sede do DETRAN-CE, na Assembléia Legis-lativa e no auditório do Palácio do Governo do Estado, com empre-sários do setor e integrantes de cooperativas de transporte com-plementar (vans).

As passagens de ônibus tive-

ram redução média de 14% no preço das tarifas. Moradores de Juazeiro do Norte e Crato foram beneficiados com redução de 19%. Além disso, novos ônibus, com ar-condicionado, passaram a circular. A frota passou a contar com 380 veículos, todos novos, com capaci-dade para transportar 1 milhão e 200 mil passageiros por mês.

O sistema de transporte rodovi-ário intermunicipal de passageiros complementar, operado por vans, contemplou 27 cooperativas inte-gradas por motoristas e trocadores, com a oferta de 924 unidades de mini ônibus e microônibus, com capacidade para transportar 1 milhão e 600 mil passageiros por mês.

Engenharia de Sinalização Sinalização horizontal (pintura de faixas no asfalto em 3 mil e 400 quilômetros) e vertical (465 placas e pórticos) das rodovias estaduais na Capital e Interior.

Elaboração de projeto para instalação de mais 186 placas de alumínio (pórticos com informações turísticas e placas de sinalização de trânsito) para outros 11 municípios.

Elaboração e execução de pro-

jeto de sinalização dos 570 quilô-metros de praias do Ceará, com a instalação de 200 placas indicativas de proibição de circulação de veícu-los e de acesso exclusivo de pedes-tres, nas faixas de concentração de banhistas.

Jurídico Implantação da Procuradoria Jurídica, com a contratação de 15 advogados, substituindo os escri-tórios terceirizados, tornando mais eficaz o acompanhamento dos processos.

Comunicação e Ouvidoria Atendimento telefônico durante 24 horas, através do número 0800 275 6768, que registra uma deman-da média de 1.100 atendimentos diários.

Atendimento pessoal e/ou vir-tual, por telefone e pela Ouvidoria. São 30 atendimentos pessoais; 50 por telefone e 50 pelo Sistema de Ouvidoria do Estado (SOU, através do número 155), gerando mais co-municação direta dos usuários com o DETRAN-CE.

O Site do DETRAN-CE (www.detran.ce.gov.br) é acessado dia-riamente por uma média de 2 mil internautas.



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Novos servidores contratadosreCursos Humanos

O DETRAN-CE passou a contar com 145 novos servidores nos últimos dois anos, com a convocação dos candidatos apro-vados no concurso público realizado pelo antigo Departamento Estadual de Edifica-ções, Rodovias e Transportes (DERT, que atualmente se chama DER).

A chegada dos novos agentes de trânsito e agentes de transportes per-mitiu que as novas funções de trânsi-to e transportes transferidos do anti-go DERT para o DETRAN-CE fossem desenvolvidas com agilidade.

Além desses serviços, a área de fiscali-

zação de veículos também se beneficiou com a chegada dos novos agentes, com a ampliação das equipes nas vias públi-cas, fazendo com que o DETRAN-CE ampliasse as suas tarefas, conforme o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. Eles também assumiram o conceito da filosofia de trabalho do órgão: atender aos usuários adequadamente, oferecendo serviços de qualidade. A oxigenação nos serviços do DETRAN-CE com a contrata-ção dos novos servidores foi refletida tam-bém na creche, que recebeu novos alunos, com idade entre dois e cinco anos.

145novos servidores contratados

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Melhoria salarial

50% a 70%foi a concessão do

reajuste na remuneração dos servidores

servidores

As articulações para reajustar a remu-neração dos servidores do DETRAN culminaram com índices diferencia-dos, pela especialidade dos serviços de fiscalização e de habilitação. Com isso, foi possível o reajuste na produ-tividade e nas gratificações por esses serviços especiais.

Os benefícios concedidos pelo Estado em 2008, quando o Governador sancionou a Lei nº 14.304/2009, foram os seguintes: reajuste médio de 60% da remuneração, mudança opcional de 30 para 40 horas semanais; aumento da produtividade de 60% para 100% do salário base, incorporando-se para fins de aposentadoria, e reajuste do valor da operação de fiscalização, benefi-ciando os participantes da operações de habilitação.

Esse reajuste diferenciado fez com que pelo menos 14 categorias de ser-vidores públicos reivindicassem os mes-mos benefícios concedidos ao pessoal do DETRAN-CE. Isso confirma a dimen-são dos ganhos obtidos pelos trabalha-dores que atuam no Departamento de Trânsito.



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Mais condições de trabalho

Para que as novas instalações pudes-sem ser usadas adequadamente foram investidos recursos na aquisição do mobiliário. A padronização dos móveis (mesas, birôs, armários, cadei-ras) atenderam ao que foi projetado pela equipe de arquitetos, conforme o padrão fixado pelo Governo do Estado para as suas repartições. O objetivo é oferecer instalações que contribuam para a qualidade dos serviços aos usuários.

estrutura

800usuários são atendidos diariamente no setor de habilitação na sede do órgão no bairro Maraponga.

2milhões

de reais foram

investidos em mobiliário

para o DETRAN e as novas sedes

da Delegacia de Roubos e Furtos

de Veículos e Cargas,

PRE, GSU e Centro

Cultural

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Investimentos em TI

Sistema de monitoramento

e segurança

modernização

A direção do DETRAN estabeleceu, entre suas prioridades, a atualização da Tecnologia de Informação (TI). Por isso, tratou de verificar a dimensão do setor e supri-lo adequadamente. Além dos equipamentos, a equipe de TI contou com programas livres para atender aos usuários.

Com isso, foi expressivo o resul-tado do desempenho dos setores finalísticos do Órgão (habilitação, registro de veículos, fiscalização e transportes de passageiros intermu-nicipais), além dos setores meios (administrativo- financeiro, jurídico e planejamento).

R$2,6 MIlhõesem investimentos para aquisição

de equipamentos de tecnologia da

informação (TI). Foram adquiridos 273

estabilizadores, 220 microcomputadores,

200 impressoras monocromáticas e 26

matriciais, 25 notebooks, 5 servidores

de aplicação e banco de dados, uma

impressora ploter, 5 nobreaks, além do

sistema de monitoramento e segurança.



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Mais estrutura

melHorias físiCas

Mais estrutura foi oferecida para melhorar os serviços do DETRAN-CE na Capital e Interior. Em Fortaleza, foi reformado o setor de atendimento na área de exame de prática de direção com a climatização da sala de espera com capacidade para 130 pessoas sentadas, além de ampliado e reformado o setor de registro de veículos, dobrando a sua área de atendimento.

Além disso, foi constuído o centro cultural com teatro-auditório, biblio-

teca e salão de exposição, bem como reimplantado o setor de emplacamen-to e registro de veículos novos.

No Interior, foi construído o Posto Regional de Morada Nova, integrando o plano de descentralização das ativi-dades do DETRAN. Essa região conta com uma frota de 34 mil veículos e um contingente de quase 14 mil motoristas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A previsão é que, até o fim de 2010, comece a funcionar o novo Posto Regional de Tauá e se inicie a constru-ção do Posto Regional de Tianguá. O DETRAN-CE possui atualmente 11 Postos Regionais em Fortaleza, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Quixadá, Russas, Morada Nova, Tauá, Sobral e Tianguá. A expansão dos postos regionais consta do plano prioritário de descentrali-zação das ações do DETRAN-CE.

A sede regional de Morada Nova atende aos moradores de 10 municípios da região

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2 3

1. Centro cultural construído na sede, em Fortaleza. 2. Sala de atendimento aos proprietários que resgatam seus veículos. 3. Reforma no setor de atendimento da área de exame de prática de direção

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Educação no trânsitoesCola

3,6Milhões de reais resultam da soma dos investimentos realizados em educação de trânsito e na construção da Escola com a mesma finalidade.

Uma das referências dessa atividade foi a instalação, na sede do DETRAN-CE, da Escola de Educação para o Trânsito do Estado do Ceará. Inaugurada em maio de 2009, o local já recebeu mais de 2 mil estudantes de escolas públicas e privadas. Eles aprendem as regras do trânsito brincando com jogos vir-tuais e, por meio de controle remoto, conduzindo mini veículos pelas vias

de uma mini cidade. Além disso, con-duzem veículos elétricos por vias reais asfaltadas e sinalizadas vertical e hori-zontalmente com quase 600 metros de extensão. Também uma unidade móvel de educação de trânsito já per-correu mais de 50 cidades do interior do Estado, através da qual os estudan-tes, da mesma forma, aprendem brin-cando, as regras do trânsito.

Instrutores ensinam crianças a conduzirem veículos pelas vias de uma mini cidade. Ao lado, uma mini cidade móvel, veículos e jogos eletrônicos para reforçar a aprendizagem

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Mini cidade de 40m2, construída com 10 mil peças Lego representa as ruas de Fortaleza e é palco para que os futuros condutores aprendam e respeitem as leis de trânsito



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DETRAN-CE recebe prêmioesCola

A iniciativa do DETRAN-CE de instalar a Escola de Educação para o Trânsito foi merecedora do XVII Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito concedido em 2010. Concorreram ao prêmio 47 projetos de todo o País.

O júri que escolheu os trabalhos na

Categoria Empresa foi integrado por Armando Mariante Carvalho – Vice-presidente do BNDES; Jorge Abrahão de Castro – Diretor de Estudos e Políticas Sociais do IPEA; Paulo Resende – Diretor de Desenvolvimento da Fundação Dom Cabral (Nova Lima, MG).

PRÊMIoem 2010, a Escola de Educação para o

Trânsito do DETRAN-CE (inaugurada em

maio de 2009) recebeu o XVII Prêmio

Volvo de Segurança no Trânsito.

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Interiorização com UniversidadesfisCalização

A celebração de parcerias do DETRAN-CE com as Universidades Públicas do Estado (UECE, UVA e URCA), cuja lei nesse sentido foi aprovada em maio de 2010 pela Assembléia Legislativa, vai ampliar os serviços de interiorização e manter a ação dos servidores na reali-zação de exames de habilitação. Com isso, será reduzido o tempo de espera no atendimento.

Para a Direção do DETRAN-CE, a parceria com as instituições públi-cas de ensino superior mantidas pelo Estado representa a ação do Poder Público para atender a demanda por Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Ceará. A procura pelo documento

acompanhou o crescimento econômico do Estado e do País, assim como as vendas de veículos novos.

A frota atual do Ceará é de 1 milhão e 675 mil veículos, conforme registros de novembro de 2010. De 2009 até novembro de 2010 foram selecionadas 68 mil pessoas para receber a CNH pelo programa Carteira de Motorista Popular, do Governo do Estado. O número de pessoas com a CNH no Estado é de quase é de quase 1 milhão e 209 mil, segundo dado de novembro de 2010

Historicamente, o o Órgão realiza anualmente uma média de 30 mil exa-mes de habilitação.

1,209Milhões de pessoas estão habilitadas no Estado para conduzir veículos.



22set out

Descentralização dos serviçosreGistro e HaBilitação

Durante a gestão 2007 a 2010, a emissão diária de Certificado de Registro de Veículos (CRV) e Certifi-cado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passou a ser realizada em mais 7 Postos Regionais e 20 Postos Municipais. Até 2006, esse ser-viço era encontrado em apenas oitos postos, dos quais sete em Fortaleza (Maraponga, Messejana, Shopping do Automóvel, Aldeota, José Bastos, São Gerardo e Conjunto Ceará) e um no Interior (Posto Regional de Sobral).

Os 7 Postos Regionais são: Itapipoca, Crateús, Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Morada Nova e Russas. E os 20 Postos Municipais são: Caucaia, Canindé, Baturité, Maracanaú, Pacajus, Eusébio, Acaraú, Itapagé, Camocim, Ipu, Ipueiras, Viçosa do Ceará, Brejo Santo, Crato, Barbalha, Icó, Limoeiro do Norte, Aracati, Varjota e São Benedito.

A emissão diária de Carteira Nacional de Habilitação passou a ser realizada tam-bém nos Postos Regionais de Juazeiro do Norte e Sobral. Até 2006, isso era feito

apenas nos postos de Fortaleza. Em todas as sedes regionais foi implantado o servi-ço diário de habilitação.

Itapipoca, Morada Nova e Tauá têm Postos Regionais com novas sedes. Tianguá está com sua sede regional em construção. Crateús e Iguatu tiveram suas sedes regionais ampliadas e reformadas. Foram instalados 12 novos postos muni-cipais de atendimento em Barreira.

Instalados 12 novos postos muni-cipais de atendimento: Barreira, Trairi, Monsenhor Tabosa, Tamboril, Salitre, Araripe, Mauriti, Saboeiro, Lavras da Mangabeira, Madalena, Ererê e Pereiro.

E outros 25 postos municipais pas-saram a ter novas sedes ou obtive-ram melhorias no atendimento dos serviços: Baturité, Pacajus, Horizonte, Aquiraz, Eusébio, Acaraú, Pentecoste, Itapagé, Camocim, Varjota, Santa Quitéria, São Benedito, Ipu, Viçosa do Ceará, Nova Russas, Mombaça, Brejo Santo, Barbalha, Campos Sales, Icó, Ipaumirim, Boa Viagem, Pedra Branca, Iracema e Aracati.

sede de reGionalposto detran

aCesso rede riGav

posto Conveniado

emite dut\dual

emissão prevista

aCesso internet sit

posto não informatizado

aCesso internet Getran

PostosPostos municipais com novas sedes ou melhorias no atendimento

dos serviços: Baturité, Pacajus, Horizonte, Aquiraz, Eusébio, Acaraú,

Pentecoste, Itapagé, Camocim, Varjota, Santa Quitéria, São Benedito, Ipu,

Viçosa do Ceará, Nova Russas, Mombaça, Brejo Santo, Barbalha, Campos

Sales, Icó, Ipaumirim, Boa Viagem, Pedra Branca, Iracema e Aracati.

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fortaleza

itapipoCa

soBral

tianGuÁ

Crateús

tauÁ

iGuatu

quixadÁ

morada nova

russas

juazeiro do norte



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68 mil pessoas beneficiadasCnH popular

Em menos de dois anos de atividades, o Programa Carteira de Motorista Popu-lar, criado pelo Governo do Estado, visando a emissão gratuita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, levou mais de 349 mil candidatos em todo o Estado, a buscarem o benefício. Foram selecio-nadas 68 mil pessoas, que se matricu-laram no Programa para obter a sua primeira CNH).

Para obterem o benefício, os can-

didatos se inscrevem pela página do DETRAN-CE na Internet (www.detran.ce.gov.br) e têm de atender a um dos seguintes critérios: ter estudado há 12 meses ou estar estudando há 6 meses em escola pública (ensino fundamental ou médio ou profissionalizante); ser beneficiário do programa Bolsa Família, do Governo Federal; ser egresso do sis-tema penal; ou ser portador de neces-sidades especiais, em condições de conduzir uma motocicleta.

349milpessoas se cadastraram para buscar o benefício da Carteira de Motorista Popular no Ceará

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Agentes de trânsito nas vias

fisCalização

As operações de fiscalização do DETRAN-CE evoluíram nos últimos três anos em até 884% em relação a 2006, como é o caso dos flagrantes registrados em motociclistas dirigin-do sem capacete, que foram 743 em 2006 e 7.120 em 2009.

Evolução de 352% aconteceu com veículos recolhidos: foram 13.838

neste ano, contra 7.993 em 2006. O percentual de 425% foi registrado no recolhimento de CNHs, por estarem vencidas: 2.596 em 2006 e 11.042 em 2009. Outro salto foi quanto aos flagrantes de pessoas dirigindo sem habilitação: 342%, representado por 6.937 em 2010, em comparação com 2.027 em 2006.

7.993veículos irregulares foram recolhidos pelo DETRAN-CE em fiscalização de blitz até julho de 2010.



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Respeito à vida

motos

A fiscalização do DETRAN-CE per-tinente à Lei de Alcoolemia Zero ou Lei Seca foi iniciada em julho de 2008, 10 dias após vigorar em todo o Brasil. A lei, aprovada pelo Congres-so Nacional, causou reação, porque o valor da multa foi de R$ 957,70, além da suspensão por 12 meses do direito de dirigir. Mas a opinião geral foi de que a Lei Seca veio para salvar vidas, porque era a certeza de retirar de circulação motoristas alcoolizados, evitando o risco de morte do condu-tor e de terceiros.

No início, as equipes utilizaram apenas dois bafômetros existentes no

DETRAN-CE. Em dezembro de 2008, o Órgão registrou 1.396 motoristas flagrados alcoolizados, resultado do trabalho de fiscalização relizado em Fortaleza e demais municípios cea-renses.

Em janeiro de 2009, a fiscalização foi intensificada com a utilização de 66 bafômetros. Em dezembro de 2009, a fiscalização flagrou 11 mil motoristas alcoolizados. Até junho de 2010 já havia registro, somente pelo DETRAN-CE, de quase 5 mil ocorrências.

De julho de 2008 a julho de 2010, as estatísticas sobre a Lei Seca no Ceará apontaram os seguintes números:

1.Redução de 32,04% do número de vítimas fatais nas rodovias estaduais (CEs), de 2007 a 2009;

2.37.647 motoristas já tiveram a CNH suspensa pela Lei Seca;

3.Crescimento de 34,76% do número de blitz nas vias públicas de 2007 a 2009;

4.Crescimento de 30,55% do número de veículos abordados nas vias públicas de 2007 a 2009.

leI seca

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Direito ao lazer nas praias

fisCalização

Com a fixação de 200 placas de res-trição à circulação de veículos nas áreas de praia onde há concentração de banhistas, ao longo de 550Km do litoral cearense, o DETRAN-CE garantiu que condutores de veículos respeitassem o direito ao lazer nas praias. Quem desrespeitar a proibição recebe multa de R$ 85,13 e mais quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Desde janeiro de 2010, equipes de fiscalização percorrem as praias do Ceará com maior volume de frequen-tadores, para fazer valer a legislação.

Para isso, o DETRAN-CE adquiriu 10 carros (camionetes) 4x4, para fiscali-zar na areia das praias.

As placas estão instaladas no lito-ral Leste, em Aquiraz (Porto das Dunas, Prainha, Iguape e Barro Preto), Cascavel (Caponga e Águas Belas), Beberibe (Morro Branco, Praia das Fontes e Parajuru), Aracati (Canoa Quebrada e Majorlândia); e no Litoral Oeste, em Caucaia (Icaraí e Cumbuco), São Gonçalo do Amarante (Pecém e Taíba), Paracuru (Paracuru) e Trairi (Flecheiras, Mundaú e Jijoca de Jericoacoara).

200placas indicativas de circulação exclusiva de pedestres e de proibição de tráfego de veículos foram fixadas ao longo do litoral cearense.



28set out

Agilidade no controle

As ações da PRE nos 6 mil quilômetros de rodovias estaduais foram reforçadas com a chegada das 20 motocicletas de 600 cilindradas. Com essa potência, a fiscalização aos condutores e veículos impulsionou as ações e estabeleceu mais confiabilidade aos policiais e agentes de trânsito.

fisCalização

600Mil reais. O investimento na aquisição de 20 motocicletas de 600 cilindradas para ações de fiscalização pela PRE.

MotosInvestimento na aquisição de 20

motocicletas de 600 cilindradas

para ações de fiscalização pela

PRE: R$ 600 mil.

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2010


Modernização da frota

A frota de veículos do DETRAN-CE foi modernizada com investimento de R$ 3,7 milhões na aquisição de 119 veículos de fiscalização: 18 caminhões reboques, com capacidade de carga variada; 6 caminhões para sinalização viária; 18 vans modelo Sprinter, 16 Hilux cabine dupla, 20 motocicletas e 41 automóveis para fiscalização na Capital e no Interior.

As atividades de fiscalização e das comissões volantes de habilitação pas-saram a contar com veículos adequados no trabalho de deslocar equipes para vias públicas da Capital e Interior.

A renovação da frota garantiu a certeza da saída e chegada dos agen-tes e fiscais de trânsito nos seus locais de trabalho, além de bem estar para o pleno desempenho das equipes.

3,7Milhões na aquisição de 119 veículos de fiscalização para as rodovias estaduais.

fisCalização



30set out

Leilão de veículos e sucatas fisCalização

Em função da intensificação do trabalho de fiscalização, aumentou o número de veículos apreendidos e recolhidos ao pátio do DETRAN-CE. Como parte des-ses veículos é abandonada pelos seus proprietários, o Órgão realiza leilão, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. De setembro de 2008 a outu-bro de 2010, o DETRAN realizou oito pregões, cada um com um média de 300 lotes de veículos e sucatas (automóveis, camionetes, motocicletas e motonetas). Cada leilão conta com uma média de 400 veículos. A legislação determina que o órgão executivo de trânsito pode leiloar os veículos apreendidos após três meses

de permanência em seu pátio, sem que o proprietário tenha manifestado interesse em resgatá-lo.

O artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro diz o seguinte: "Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título não reclamados por seus proprie-tários, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, serão levados à Hasta Pública”.

Com os recursos arrecadados no leilão, o DETRAN-CE abate o valor correspondente à multa e se houver saldo, o dinheiro é entregue ao antigo proprietário. Quem fizer o arremate receberá o veículo totalmente liberado, sem nenhuma restrição.

400veículos são leiloados, em média, por cada pregão.

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Estatística é referência no NEfisCalização

O serviço de estatística do DETRAN-CE é referência no Nordeste, conforme manifestação de instituições nacionais de trânsito que são procuradas por departamentos de trânsito de outros estados. Em função disso, DETRANs do Maranhão e Alagoas solicitaram cópia do programa de gerenciamento de dados, após contato pessoal de seus técnicos em Fortaleza.

Os dados estatísticos são essen-ciais no gerenciamento administrati-vo porque permitem obter informa-ções quantitativas de proprietários de veículos, de portadotres de Carteira Nacional de Habilitação, de aciden-tes nas rodoviais federais, estaduais, nas vias urbanas, principalmente da Capital.

Há dados sobre os portadores de CNH nas categorias A, B, C, D e E (para conduzir, respectivamente, motocicleta, automóvel, caminhão, ônibus e carreta) de cada um dos 184 municípios cearenses. Além da faixa etária e do gênero dos habilitados.

Sobre a frota de veículo constata-se a evolução dos veículos novos registra-dos, do tipo de combustível, do ano de fabricação, da quantidade de automó-veis, motocicletas, ônibus e caminhões. Sobre os acidentes, pode-se obter dados quantitativos de tipo de acidentes (atro-pelamento, batidas) e quantidade de vítimas fatais e não-fatais.

Quando o atual Governo assumiu, em 2007, os dados estatísticos estavam atrasados há quase um ano. As infor-mações foram atualizadas em três meses de trabalho intenso da equipe de esta-tística, com o apoio de outros setores, como recursos humanos, informática e engenharia.

1.077%representa o crescimento da frota de veículos. Na Capital, esse percentual é de aproximadamente 89%.



32set out

Ações de sinalizaçãovia púBliCa

Engenheiros e técnicos da equipe de sinalização das rodovias estaduais pla-nejam e acompanham a realização dos projetos nas rodovias estaduais do Ceará. Para executar a programação de sinaliza-ção horizontal, o DETRAN-CE adquiriu oito caminhões, equipados com tanques de armazenamento de tinta e compu-tadores, que permitem a automação sequenciada de pintura das faixas de sinalização das rodovias estaduais. O serviço de sinalização executou a pintura em 3 milhões e 400 quilômetros em rodovias estaduais, nos últimos dois anos (2009 e 2010).

No mesmo período, foram elabora-dos projetos de sinalização horizontal e vertical para 34 municípios.

A sinalização vertical culminou na instalação de 465 placas de alu-mínio, entre pórticos com informa-ções turísticas e placas de sinaliza-ção de trânsito, no litoral Leste, em Aquiraz (Prainha e Porto das Dunas), Pindoretama (Sucatinga), Cascavel (Caponga), Beberibe (Morro Branco e Parajuru), Fortim e Aracati (Canoa Quebrada e Majorlândia); no litoral Oeste, em Caucaia (Icaraí, Tabuba e Cumbuco), São Gonçalo do Amarante

(Pecem, Taíba), Paracuru, Paraipaba, Trairi, Amontada, Itarema, Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara; nas regiões serranas de Quixadá, Viçosa do Ceará, Amontada, Maranguape, Baturité, Guaramiranga, Ibiapina, São Benedito, Acarape, Aracoiaba, Guaiuba, Pacatuba e Redenção; e ainda em Sobral e Santana do Acaraú. Já estão prontos os projetros para instalação de mais 186 placas para os municípios de Russas, Morada Nova, Santa Quitéria, Limoeiro do Norte, Crateús, Tamboril, Iguatu, Quixeramobim, Várzea Alegre, Mombaça e Farias Brito.

3,4 mil Quilômetros de vias sinalizadas horizontalmente

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DETRAN faz a sinalização horizontal na Av. Senador Carlos Jereissati, em frente ao Aeroporto Pinto Martins



34set out

Ceará é pioneiro em licitaçãotransporte

O Ceará foi o primeiro estado brasilei-ro a realizar a licitação pública inte-gral do sistema de transporte rodo-viário intermunicipal de passageiros, em 2009, por decisão do Governo do Estado. O novo processo começou a funcionar no dia 18 de novembro de 2009, superando a precariedade do antigo sistema, reclamada pelos usuá-rios e constatada pelo Poder Público.

O novo sistema atende ao que determina a Constituição Federal, que estabelece a realização de lici-tação da concessão e permissão do serviço público. E permite ainda a

circulação de uma frota de aproxi-madamente 380 ônibus, todos novos (com ar-condicionado e até cinco anos de uso), para transportar, com segurança e conforto, uma demanda estimada de 1 milhão e 200 mil pas-sageiros por mês, abrangendo todas as regiões do Estado, exceto a Região Metropolitana de Fortaleza, em 91 linhas.

A prestação do serviço se dá com uma redução média de 14% no preço das tarifas. Moradores de Juazeiro do Norte e Crato, por exemplo, são bene-ficiados com uma redução de 19%

no preço da passagem para Fortaleza. A legalização do sistema permitiu a redução do valor da passagem e as melhorias no conforto.

Como Órgão responsável pela gestão e fiscalização do sistema, o DETRAN-CE se empenhou na execu-ção do processo licitatório que durou dois anos e meio de trabalho, em que foram realizados fóruns regionais nos municípios pólos, reuniões em sua sede, audiências públicas, duas das quais comandadas pelo Governador do Estado, além de outras realizadas na Assembléia Legislativa.

PassageIRosSão cerca de 380 ônibus novos para atender a uma

demanda estimada de 1 milhão e 200 mil passageiros

por mês, abrangendo todas as regiões do Estado,

exceto a Região Metropolitana de Fortaleza.

TERMINAL rodoviário Engenheiro João Tomé, em Fortaleza

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2010


Linhas em operaçãotransporte

Ao todo, foram licitados oito lotes (áreas de operação) de linhas de trans-porte. Com as sete ordens de serviços assinadas pelo Governador do Estado, foram iniciadas as operações do novo sistema de transporte, contemplando, dessa forma, diversas áreas de opera-ção, cujos municípios pólos são lista-dos na relação a seguir:

Área de Operação Nº 1Atende aos municípios pólos de Aracati, Russas, Morada Nova e Limoeiro do Norte, com linhas radiais e regionais operadas pela empresa São Benedito Autovia Ltda;

Área de Operação Nº 2Atende aos municípios pólos de Baturité e Quixadá, com linhas radiais e regionais operadas pela empresa Fretcar

Transporte, Locação e Turismo Ltda;

Área de Operação Nº 3Atende aos municípios pólos de Canindé, Crateús e Tauá, com linhas radiais e regionais operadas pelo Consórcio Viação Princesa dos Inhamuns/Gontijo;

Área de Operação Nº 4Atende ao município pólo de Sobral, com linhas radiais e regionais operadas pela Expresso Guanabara S/A;

Área de Operação Nº 6Atende ao município pólo de Iguatu, com linhas radiais e regionais operadas pela Empresa Guanabara S/A;

Área de Operação Nº 7Atende aos municípios pólos de Crato e Juazeiro do Norte, com linhas radiais e regionais operadas pela Expresso Guanabara S/A;

Área de Operação Nº 8Atende ao aglomerado urbano do CRAJUBAR (constituído pelos muni-cípios de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Missão Velha), com linhas regionais operadas pela Auto Viação Metropolitana Ltda.

Área de Operação Nº 5Atende à Região Litoral Oeste do Estado, abrangendo municípios como Itapipoca, Paracuru, Paraipa-ba, Trairi, Amontada, Itarema, Jijoca de Jericoacoara e Cruz, entre outros (Julgamento Pendente).



36set out

1,6 milhões de passageiros/mêstransporte

O processo de licitação das vans, que formam o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passa-geiros Complementar, ficou conclu-ído no segundo semestre de 2010, quando 27 dirigentes e associados de cooperativas assinaram o termo de compromisso na sede do DETRAN-CE.

Ao todo, as cooperativas vão dis-ponibilizar 924 unidades de vans (mini ônibus e microônibus), com capacidade para transportar 1 milhão 614 mil pas-sageiros por mês.

As cooperativas vão operar as qua-tro linhas radiais (Aracati, Baturité,

Quixadá e Itapipoca) e 31 linhas regionais (Aracati-Russas, Russas-Morada Nova–Limoeiro do Norte, Russas–Limoeiro do Norte, Crateús-Tauá, Crato-Juazeiro do Norte).

A decisão do Governo do Estado em realizar a licitação teve por base os seguintes princípios: otimização na operação do serviço; tarifa compatível com o serviço ofertado; ampliação da cobertura da rede; e aumento da mobi-lidade dos usuários. Além disso, os pas-sageiros passaram a ter mais conforto e segurança, porque deixou de circular o transporte pirata ou clandestino.

1,6milhões de passageiros circulam nas rodovias esta-duais em 924 vans, entre miniônibus e microônibus.

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Integração por Messejana

transporte

43Linhas

de ônibus

13Linhas de vans

O terminal rodoviário de Messejana, inaugurado em fevereiro de 2010, inte-gra o projeto que implantará, futu-ramente, o processo de interligação do transporte rodoviário na Região Metropolitana de Fortaleza, conforme proposta da Direção do DETRAN-CE.

O DETRAN-CE já tem planos para ampliar o terminal de Messejana.

Esse projeto será executado em fun-ção do crescimento da demanda de passageiros para os municípios do Litoral Leste, do Sertão, Centro-Leste e Centro-Sul do Estado.

Atualmente, 43 linhas de ônibus e 13 linhas de vans atendem aos pas-sageiros dessas três regiões cearenses. As empresas São Benedito, Fretcar e

Guanabara (vencedoras do processo licitatório) operam no novo terminal, que se integra aos terminais João Tomé, o maior do Estado, por onde circulam 120 mil passageiros por mês, e Antônio Bezerra, por onde circulam cerca de 30 mil passageiros mensais com destino aos municípios das regi-ões Norte e Centro-Oeste.



38set out

PRE, GSU e DRFVC no DETRANinvestimentos

A proximidade física dos órgãos esta-duais parceiros do DETRAN-CE foi con-cretizada na gestão 2007-2010, em que o Órgão, como integrante da estrutura administrativa do Governo do Estado, investiu recursos próprios na constru-ção, no terreno da sua sede no bairro Maraponga, das sedes da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), da Polícia Rodoviária Esta-dual (PRE) e do Grupo de Socorro de Urgência (GSU), vinculado ao Corpo de Bombeiros Militar. Esses dois últimos

A sede do comando da PRE em Fortaleza

Bombeiros atendem casos de urgência nas vias públicas

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2010


7,1Milhões de reais foram investidos na construção de instalações físicas nas sedes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e do Grupo de Socorro de Urgência (GSU), do Corpo de Bombeiros Militar, assim como na expansão de áreas físicas do DETRAN-CE.

órgãos ganharam também alojamento e restaurante para atender aos policiais plantonistas.

A DRFVC está equipada para fazer a vistoria técnica dos veículos suspeitos que diariamente passam pelo DETRAN-CE para regularização, enquanto o depósito do DETRAN-CE recebe os veículos apreendidos pela DRFVC. As operações de fiscalização do DETRAN-CE ganharam mais agilidade na sua organização, porque os deslocamentos para a sede da PRE são vencidos em

poucos metros e não mais em quilô-metros. E o GSU pode fazer o resgate de vítimas de acidentes de trânsito em menos tempo e mais ordenadamente.

Na sede do DETRAN-CE também houve expansão do espaço físico de atendimento nos setores de Registro, Administrativo e Financeiro, Procuradoria Jurídica, Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), Prática de Direção e Tecnologia da Informação. Os usuários do DETRAN-CE passaram a ter mais conforto no atendimento.

A sede da DRFVC em Fortaleza



40set out

Animais são tratados em fazenda fisCalização

7.000animais

apreendidos até agosto de 2010

Os animais apreendidos pelo DETRAN-CE nos 6 quilômetros das rodovias estaduais, as CEs, são transportados para a Fazenda Paula Pessoa, do Governo do Estado, em Santa Quitéria (distante 200 km de Fortaleza), às margens da CE-176, onde recebem tratamento veterinário. A fis-calização é diária, para evitar acidentes. Duas empresas foram contratadas pelo DETRAN-CE para esse serviço: uma para apreender e transportar e outra para tratar.

Até o mês de agosto de 2010, a Fazenda abrigava mais de 7 mil ani-mais, 99% deles, jumentos. Todos são vermifugados e vacinados logo que chegam à Fazenda. Diariamente rece-bem ração e água do açude existente na propriedade.

Outros tipos de animais, como bois,vacas, cabras, bodes, carneiros,

porcos, galinhas e patos, por serem apropriados para consumo humano,

são doados à entidades filantrópicas da Capital e do Interior, mediante solicitação.

Mais de 20 entidades filantró-picas, a exemplo da Santa Casa de Misericórdia, Hospital do Câncer e da Casa de Menino Jesus, já foram beneficiadas. Somente animais com maior valor de mercado são resgata-dos por seus proprietários, como bois e cavalos.

set out

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2010




42set out

resumo do balanço da gestão 2007 - 2010

RELAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES Construção de 11 postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual (PRE);

Reforma de 11 postos da PRE

Construção de três novos postos regionais do DETRAN-CE em Itapipoca, Morada Nova e Tauá;

Em construção o posto regional do DETRAN-CE em Tianguá;

Reforma e ampliação dos postos regionais do DETRAN-CE em Crateús e Iguatu;

Construção da nova sede do posto do DETRAN-CE no bairro Cocó, em Fortaleza;

Construção da sala da Dívida Ativa, após a decisão de instalar formalmente o setor, conforme a legislação vigente;

Reforma e ampliação da sala de atendimento de liberação de veículos com licenciamento atrasado;

Construção da sala de atendimento, com arquivo de chaves de veículos apreendidos;

Reforma e ampliação do depósito de veículos apreendidos;

Reforma do restaurante dos servidores;

Reforma e ampliação do bloco de atendimento da área de exames de prática de direção;

Implantação do sistema de iluminação do percurso da área de exames de prática de direção, para

funcionamento noturno;

Reforma e ampliação do sistema de iluminação da área externa da sede do Órgão;

Implantação do monitoramento e segurança da sede do Órgão, por meio de câmeras de vídeo;

Construção da Escola de Educação para o Trânsito em Fortaleza (sede do DETRAN-CE);

Novo Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual, con-struído pelo DETRAN, na CE-040, em Aquiraz

Sala da Dívida Ativa, na sede do DETRAN-CE, no bairro Maraponga

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Construção do Centro Cultural (sede do DETRAN-CE);

Construção da sede do Comando da PRE;

Construção da sede do Grupo de Socorro de Urgência (GSU), do Corpo de Bombeiros;

Construção de alojamento e refeitório para policiais da PRE e GSU;

Construção da sede da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas – DRFVC, da Secretaria de Segurança Pública;

Construção do bloco de back-up do Centro de Processamento de Dados (sede do DETRAN-CE, em Fortaleza);

Ampliação e reforma do bloco da Superintendência do DETRAN-CE, com salas para a Procuradoria Jurídica e hall de recepção;

Reforma e ampliação do Bloco da Diretoria de Registro de Veículos.

OBRAS A SEREM CONCLUÍDAS Palácio dos Julgamentos, para sediar o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), na sede do DETAN-CE, em Fortaleza;

Ampliação do bloco da Diretoria de Habilitação (sede do DETRAN-CE, em Fortaleza);

Reforma e ampliação do auditório central (sede do DETRAN-CE, em Fortaleza), com hall de recepção, jardim, acesso exclusivo para participantes de eventos e estacionamento de veículos;

Construção de estacionamento para 250 veículos.

PROJETOS EM ELABORAÇÃO E INCLUÍDOS NO ORÇAMENTO: Construção de Escola de Educação para o Trânsito em Juazeiro do Norte;

Construção de Escola de Educação para o Trânsito em Sobral;

Reforma dos terminais rodoviários de passageiros em 10 municípios;

Implantação de 200 paradas de ônibus intermunicipais, nas rodovias estaduais.



44set out

DETRAN - Departamento Estadual de TrânsitoCriado através da Lei n.º 9.450 de 14 de maio de 1971. O DETRAN-CE tem como objetivo desenvolver atividades de engenharia de tráfego, de fiscalização e educação de trânsito, campanhas educativas e de divulgação, controle e análise de estatísticas e julgar os recursos administrativos de infrações das Jaris. O órgão é acompanhado pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

POSTOS DE ATENDIMENTO EM FORTALEZAALDEOTAAv. Santos Dumont, 3860 Fones: 85 3101.4796 | 3101.4797Aldeota

AUTO SHOPPING JOSÉ BASTOSAv. José Bastos, 4699 Fone: 85 3101.2939Couto Fernandes

CASA DO CIDADÃORua Barão do Rio Branco, 1006, 1º andar Shopping Diogo Fones: 85 3101.4782 | 3101.4783Centro

COCÓAv. Cel. Helder Benevides, 84 Fone: 85 3101.3461Água Fria

CONJUNTO CEARÁAv. Min. Albuquerque Lima, 711, 1ª Etapa

Fones: 85 3294.7936 | 3294.7965 | 3294.7989 (vistoria) Conjunto Ceará

MESSEJANAAv. Frei Cirilo, N.º 4.561 Fones: 85 3101.3458 | 3101.3459Messejana

SHOPPING OURO VERDEAv. Cel. Miguel Dias, N.º 99, s.l. 42 e 43 Fone: 85 3101.3456Água Fria

SÃO GERARDOAv. Bezerra de Menezes, N.º 1277 Fones: 85 3101.4780 | 3101.4781São Gerardo

SEDE MARAPONGAAv. Godofredo Maciel, 2900 Fones: 0800 275 6768 | 85 3101.5813 | 3101.5819 Maraponga

TELEDETRAN0800 275 67 68

Site www.detran.ce.gov.br

»

»

POSTOS DE ATENDIMENTO NO INTERIOR

1ª REGIONAL DE FORTALEZA (33 MUNICÍPIOS)SEDE Maraponga Fortaleza AldeotaFortaleza São GerardoFortaleza MessejanaFortaleza Casa do CidadãoFortaleza CocóFortaleza Shopping Ouro VerdeFortaleza Conjunto CearáFortaleza José BastosCaucaiaCanindé (Itatira, Paramoti e Caridade)Baturité (Itapiúna, Pacoti, Mulungu, Capistrano, Aratuba e Guaramiranga)PacajusMaracanaú (Guaiúba)Maranguape (Palmácia)Aquiraz (Pindoretama)Redenção (Acarape)PacatubaItaitingaCascavelSão Gonçalo do AmaranteHorizonteChorozinhoEusébioBeberibeAracoiabaOcaraBarreira

2ª REGIONAL DE

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20082009

2010


ITAPIPOCA (23 MUNICÍPIOS)Itapipoca (Miraíma, São Luís do Curu, Amontada e Tururu)Acaraú (Cruz)Pentecoste (Apuiarés, Tejuçuoca e General Sampaio)Itapajé (Irauçuba)ParacuruBela CruzUmirimParaipabaJijoca de JericoacoaraMorrinhosItaremaMarcoUruburetamaTrairi

3ª REGIONAL DE SOBRAL (19 MUNICÍPIOS)Sobral (Pacujá, Massapê, Meruoca, Cariré, Santana do Acaraú, Senador Sá, Mucambo, Groaíras, Forquilha, Coreaú, Moraújo e Alcântaras)Camocim (Uruoca, Chaval, Granja, Martinópole e Barroquinha)Varjota (Reriutaba e Pires Ferreira)Santa Quitéria (Catunda e Hidrolândia)Graça

4ª REGIONAL DE TIANGUÁ (10

MUNICÍPIOS)Tianguá (Ibiapina e Frecheirinha)São Benedito (Croatá)IpuViçosa do CearáUbajaraGuaraciaba do NorteCarnaubal

5ª REGIONAL DE CRATEÚS (10 MUNICÍPIOS)Crateús (Independência, Poranga, Novo Oriente e Ipaporanga)Nova Russas (Ararendá)Ipueiras Monsenhor TabosaTamboril

6ª REGIONAL DE TAUÁ (7 MUNICÍPIOS)Tauá (Parambu, Arneiroz, Aiuaba e Quiterianópolis)Mombaça (Piquet Carneiro)

7ª REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE (26 MUNICÍPIOS)Juazeiro do Norte (Granjeiro)Brejo Santo (Penaforte, Abaiara, Jati e Porteiras)Crato (Nova Olinda, Altaneira, Santana do Cariri e Potengi)Barbalha (Jardim e Missão Velha) Campos Sales (Antonina do Norte)

SalitreMilagresFarias BritoAuroraAssaréAraripeCaririaçuBarroMauriti

8ª REGIONAL DE IGUATU (16 MUNICÍPIOS)Iguatu (Jucás, Quixelô, Catarina, Cariús e Tarrafas)Icó (Umari e Baixio)IpaumirimLavras da Mangabeira Várzea AlegreCedroSaboeiroOrósAcopiara

9ª REGIONAL DE QUIXADÁ (11 MUNICÍPIOS)Quixadá (Banabuiú, Choró e Ibaretama)QuixeramobimSenador Pompeu (Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã)Boa ViagemMadalenaPedra Branca

10ª REGIONAL DE MORADA NOVA (11 MUNICÍPIOS)Morada Nova (Ibicuitinga)Jaguaribe

Alto SantoIracema (Potiretama)PereiroJaguaribaraJaguaretamaSolonópoleErerê

11ª REGIONAL DE RUSSAS (11 MUNICÍPIOS)RussasLimoeiro do Norte (São João do Jaguaribe)AracatiTabuleiro do Norte (Fortim)PalhanoJaguaruanaQuixeréItaiçaba



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expediente

Governo do

estado do CearÁ

» CID GOMESGovernador

» ADAHIL FONTENELEseCretÁrio da infraestrutura

» OTACíLIO BORGESseCretÁrio adjunto da seCretaria da infraestrutura

detran-Ce Sede: Avenida Godofredo Maciel, 2900 Maraponga | Fortaleza-CE

0800 275 6768

diretoria

» JOãO DE AGUIAR PUPOsuperintendente

Fones: 85 3105 6352 / 6354 Fax: 85 3101 6899

[email protected]

» LAUDéLIO ANTôNIO DE OLIVEIRA BASTOSdiretor administrativo - finanCeiro

Fones: 85 3105 6368 / 6367 Fax: 85 3101 5849

[email protected]

» JOãO BEzERRA RODRIGUES NETOdiretor de HaBilitação

Fones: 85 3105 6364 Fax: 85 3101 6864

[email protected]

» FRANCISCO JOSé MATOS NOGUEIRAdiretor de reGistro

Fones: 85 3105 6362 Fax: 85 3101 6843

[email protected]

» NERTAN ALENCAR LACERDA MORENOdiretor de trânsito e transporte

Fone: 85 3101 7733 Fax: 85 3101 7737 [email protected]

» LORENA MARIA MOREIRA CHAGASdiretora de planejamento

Fones: 85 3105 6366 / 6365 Fax: 85 3101 5858

[email protected]

» IGOR VASCONCELOS PONTEproCurador-CHefe jurídiCo

Fones: 85 3105 6356 / 3101 6355 / 3101 6845 Fax: 85 3101 6861

[email protected]

» FRANCISCO JúLIO DIAS CAVALCANTICHefe de GaBinete da superintendênCia

Fones: 85 3105 6354 / 6352 Fax: 85 3101 6899

[email protected]

assessoria

» JORNALISTA PAULO ERNESTO SARAIVA SERPAassessor de imprensa e ComuniCação

Fones: 85 3101 5813 / 5823 Fax: 85 3101 5821 [email protected]

[email protected]

» OUVIDORIAFone: 85 3101 5819 Fax: 85 3101 5821

[email protected]

assessores

espeCiais

» MARILUzIA GUERREIRO MOTAFones: 85 3101 5822 / 3101 5831 [email protected]

ÓrGãos

Consultivos e

deliBerativos

CETRAN-CE

» LUIz TIGREpresidente do ConselHo estadual de trânsito (Cetran) – CearÁ

Fone: 85 3101 5828

JARI

» ANA INêz OkA ELVAS DE LIMApresidente da junta administrativa de reCursos de infração - jari

Fones: 85 3101 5827 / 5832

[email protected]

Gerentes

» MARIA AUxILIADORA SILVA ABRAãOGerente do núCleo de fisCalização de transporte

Fone: 85 3101 5835

[email protected]

» PEDRO DE ALCâNTARA FORTEGerente do núCleo de fisCalização

Fone: 85 3101 6847

[email protected]

» ABEL SALES LOPESGerente do núCleo de reGistro

Fone: 85 3101 6839

[email protected]

» FRANCISCO TARCISIO DA SILVAGerente do núCleo de HaBilitação

Fone: 85 3101 6872

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» VITOR COSMO CIASCA NETOGerente do núCleo de eduCação

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» ANA CLáUDIA REIS SALESCoordenadora da esCola de eduCação para o trânsito

Fone: 85 3101 5898

» JESSé DE MOURA FILHOGerente do núCleo de proGramação e aCompanHamento de exeCução orçamentÁria

Fone: 85 3101 5853

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» JOSé UBIRACy FERNANDES DA COSTAGerente do núCleo de Controle ContÁBil e exeCução finanCeira

Fone: 85 3101 5845

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» ALBANISA MOTA BARBOSA DA ROCHAGerente do núCleo de reCursos Humanos

Fone: 85 3101 5841

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» RITA DE CáSSIA FREIRE Gerente do núCleo de apoio loGístiCo

Fone: 85 3101 6898

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» GERARDO VANDy DE VASCONCELOSGerente do núCleo de planejamento e Controle

Fone: 85 3101 5852

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» EUGêNIA COSTA MADEIRA BARROSGerente do núCleo de proCessos judiCiais

Fone: 85 3101 5303

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» RITA DE CáCIA MAGALHãES PESSOA COUTINHOGerente do núCleo de Contratos e Convênios

Fone: 3101 5825 [email protected]

» JOSé ANTôNIO SENA NETOGerente do núCleo de proCessos administrativos

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» FRANCISCO JOSé MAGALHãES DE PINHOGerente do núCleo de informÁtiCa

Fone: 85 3101 5851

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» JOãO CARLOS MACEDO COSTAGerente do núCleo de reGionais

Fone: 85 3101 5842

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» MARIA DE FáTIMA MAIA GONçALVESGerente do núCleo de arreCadação

Fone: 85 3101 5844

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» CAETANO LEITãO DE ALENCARGerente do núCleo de estudo, pesquisa e anÁlise de projetos

Fone: 85 3101 6882

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» DR. GEORGE DE CASTROGerente do núCleo de saúde

Fone: 85 3101 6875

» FRANCISCO AGESISLAU ARAúJO FILHOGerente do núCleo de sinalização

Fone: 85 3101 5870

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Balanço de

Gestão

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» ESTAGIáRIOrodriGo malCHer (paH)

» REDAçãO E EDIçãOpaulo ernesto serpa

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