Check List Semace

8/18/2019 Check List Semace

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P E R I N T E N D Ê N C I A E S T A D U A L D O M E I O A M B I E N T E

Governo do Estado do CearáConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM

Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACEua !aime "en#$olo% &'((% "airro de )*tima – +((,(-(& – )ortale.a/CE

)ones0 1(22,3 4&(&5,,& ecep6ão – )a7 Atendimento0 1(22,3 4&(&5,,+8

ANÁLISE DOCUMENTAL (CHECK LIST)

EXTRAÇÃO DE MINERAIS

CÓDIGO1!

GRU"O#ATI$IDADESEXTRAÇÃO DE MINERAIS

""DAGRU"AMENTO

NORMATI$O

&(5(& !a.idas de Empr#stimo para Obras Ci$is "1AA3

MINERAÇÃO

&(5(8 E7tra6ão 9:ua Mineral M&(5(4 E7tra6ão de Areia M&(5(' E7tra6ão de Ar:ila M&(5(, E7tra6ão de Ar:ila ;iatom*cea M

&(5(+E7tra6ão de ochas de E7tra6ão de ochas Ornamentais A&(5( E7tra6ão de Gemas A&(5(? E7tra6ão de Gipsita A&(5&( E7tra6ão de Minerais Metalí@eros A&(5&& E7tra6ão de Minerais Pe:matíticos A&(5&8 E7tra6ão de aterita )erru:inosa M&(5&4 E7tra6ão de Ma:nesita A&(5&' E7tra6ão de PetrBleo e G*s Natural A&(5&, E7tra6ão de Saibro M&(5&+ E7tra6ão de ochas ulcDnicas A

&(5&> E7tra6ão de Sal M&(5& Outros


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EXTRAÇÃO DE MINERAIS %C&d'(o) 1!1*

AUTORI+AÇÃO AM,IENTAL - AA

Ser* concedida pela SEMACE para a reali.a6ão ou opera6ão de ati$idades ou ser$i6os de car*tertempor*rio ou para a e7ecu6ão de obras ue não impliuem em instala6Fes permanentes%principalmente obras pblicas5 Huando a ati$idade% ou ser$i6os% inicialmente de car*tertempor*rio% passarem a con@i:urar-se como de car*ter permanente de$er* ser reuerida deimediato a licen6a ambiental pertinente em substitui6ão I Autori.a6ão e7pedida5

SIM DISCRIMINAÇÃO

Re./er'0ento online :erado no a:endamento eletrJnico 1sistema de atendimentoNAK


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rele$antesL"3anta (eore5eren2'ada 1coordenadas de 8? de @e$ereiro de 8(&8L

143 ;urante a an*lise do processo% poderão ser solicitadas outras in@orma6Fes e/ou estudosespecí@icos% caso o setor t#cnico ul:ue necess*rioL

1'3 =n@ormamos ue o respons*$el t#cnico pela elabora6ão do1s3 Estudo1s3 Ambiental1is3 @icasueito Is penalidades pre$istas na portaria SEMACE No &,?/8((8% ei de CrimesAmbientais No ?5+(, de &8 de @e$ereiro de &??% Arti:o +?-A% e no ;ecreto )ederal No+5,&'/8((% Arti:o 85


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EXTRAÇÃO DE MINERAIS %C&d'(os) 1!>1!> 1!F> 1!> 1!H>1!>1!;>1!1>1!1>1!1>1!1F 1!1>1!1 1!1J*

LICENÇA "RK$IA L"

Não autori.a o inicio das obras nem o de ualuer outro tipo de ati$idade5

Concedida na @ase preliminar do planeamento do empreendimento ou ati$idade% apro$a sualocali.a6ão e concep6ão% estabelecendo os reuisitos b*sicos% estudos e condicionantes a serematendidos nas prB7imas @ases de sua implementa6ão5 Nesta @ase ser* de@inida a necessidade ounão de Estudo de =mpacto Ambiental e respecti$o elatBrio de =mpacto Ambiental - E=A/=MA oude outros estudos especí@icos% con@orme Kermo de e@erência e7pedido pela SEMACE5

SIM DISCRIMINAÇÃO



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de acessoL *rea total do empreendimento% *rea a ser e7plorada dimensionando a*rea das @rentes de la$raL in@raestrutura e7istente e a ser implantada 1escritBrio%

:uarita% :alpFes etc3L citar mauin*rios e euipamentos% metodolo:ia e/ou m#todode produ6ão e de controle das emissFes e outros aspectos ou in@orma6Fesrele$antesL"3anta (eore5eren2'ada 1coordenadas de 8? de @e$ereiro de 8(&8L




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EXTRAÇÃO DE MINERAIS %C&d'(os) 1!>1!> 1!F> 1!> 1!H>1!>1!;>1!1>1!1>1!1>1!1F 1!1>1!1 1!1J*

LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LINão autori.a o @uncionamento do empreendimento ou ati$idade5Autori.a a instala6ão ou constru6ão do empreendimento ou ati$idade de acordo com asespeci@ica6Fes constantes dos proetos% estudos ambientais% planos% pro:ramas e propostasapro$ados% incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da ualconstituem moti$o determinante5

SIM DISCRIMINAÇÃO

Re./er'0ento online :erado no a:endamento eletrJnico 1sistema deatendimento NAK


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Obser$a6Fes0

1&3 As cBpias dos documentos de$em ser autenticadas em cartBrio ou pela Gerência deAtendimento e Protocolo - GEAP% mediante a apresenta6ão dos ori:inaisL

183 ;urante a an*lise do processo% poderão ser solicitadas outras in@orma6Fes e/ou estudosespecí@icos% caso o setor t#cnico ul:ue necess*rio5


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EXTRAÇÃO DE MINERAIS %C&d'(os) 1!>1!> 1!F> 1!> 1!H>1!>1!;>1!1>1!1>1!1>1!1F> 1!1>1!1 1!1J*

LICENÇA DE O"ERAÇÃO - LO

Autori.a a opera6ão da ati$idade ou empreendimento% apBs a $eri@ica6ão do e@eti$o cumprimentodo ue consta das licen6as anteriores% com as medidas de controle ambiental e condicionantedeterminadas para a opera6ão5

SIM DISCRIMINAÇÃO



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EXTRAÇÃO DE MINERAIS %C&d'(os) 1!>1!> 1!F> 1!> 1!H>1!>1!J>1!;>1!1>1!11>1!1>1!1>1!1F> 1!1>1!1 1!1J*

LICENÇA DE O"ERAÇÃO - LO %"ara "es./'sa M'nera3*

A/tor'@a a rea3'@a


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preser$a6ão permanente% sendo uma $ia em meio impresso e outra em meio di:italde e7tensão Shape 15SP e suas e7tensFes deri$adas0 5S% ;")% 5P!3%

acompanhada da AK do respons*$el t#cnicoL"3anta de S't/a


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EXTRAÇÃO DE MINERAIS %C&d'(os) 1!J> 1!11*

EH


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Me0or'a3 Des2r't'vo) ;escre$er o empreendimento% citar a locali.a6ão com crouide acessoL *rea total do empreendimento% *rea a ser e7plorada dimensionando a

*rea das @rentes de la$raL in@raestrutura e7istente e a ser implantada 1escritBrio%:uarita% :alpFes etc3L citar m*uin*rios e euipamentos% metodolo:ia e/ou m#todode produ6ão e de controle das emissFes e outros aspectos ou in@orma6Fesrele$antesL"3anta (eore5eren2'ada 1coordenadas


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EH


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Obser$a6Fes




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EH


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EXTRAÇÃO DE MINERAIS %C&d'(os) 1!>1!> 1!F> 1!> 1!H>1!>1!J>1!;>1!1>1!11>1!1>1!1>1!1F >1!1>1!1 1!1J*

RENO$AÇÃO DE LICENÇA "RK$IA RENL"

Não autori.a o inicio das obras nem o de ualuer outro tipo de ati$idade5

Concedida na @ase preliminar do planeamento do empreendimento ou ati$idade% apro$a sualocali.a6ão e concep6ão% estabelecendo os reuisitos b*sicos% estudos e condicionantes a serematendidos nas prB7imas @ases de sua implementa6ão5 Nesta @ase ser* de@inida a necessidade ounão de Estudo de =mpacto Ambiental e respecti$o elatBrio de =mpacto Ambiental - E=A/=MA oude outros estudos especí@icos% con@orme Kermo de e@erência e7pedido pela SEMACE5

SIM NÃO DISCRIMINAÇÃO



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An/Bn2'a do 0/n'264'o declarando ue o local e o tipo de empreendimento ouati$idade% estão em con@ormidade com a le:isla6ão aplic*$el ao uso e ocupa6ão do

solo% indicando sua locali.a6ão em *rea urbana ou rural% At/a3'@ar caso estea$encidaL

Obser$a6Fes0




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EXTRAÇÃO DE MINERAIS %C&d'(os) 1!>1!> 1!F> 1!> 1!H>

1!>1!J>1!;>1!1>1!11>1!1>1!1>1!1F >1!1>1!1 1!1J*

RENO$AÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - RENLI

Não autori.a o @uncionamento do empreendimento ou ati$idade5Autori.a a instala6ão ou constru6ão do empreendimento ou ati$idade de acordo com asespeci@ica6Fes constantes dos proetos% estudos ambientais% planos% pro:ramas e propostasapro$ados% incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da ualconstituem moti$o determinante5

SIM NÃO DISCRIMINAÇÃO



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Obser$a6Fes0




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1!>1!J>1!;>1!1>1!11>1!1>1!1>1!1F >1!1>1!1 1!1J*RENO$AÇÃO DE LICENÇA DE O"ERAÇÃO - RENLO


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REGULARI+AÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REGLI %SEM LICENÇA ANTERIOR*

Não autori.a o @uncionamento do empreendimento ou ati$idade5Autori.a a instala6ão ou constru6ão do empreendimento ou ati$idade de acordo com asespeci@ica6Fes constantes dos proetos% estudos ambientais% planos% pro:ramas e propostasapro$ados% incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da ualconstituem moti$o determinante5

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*rea das @rentes de la$raL in@raestrutura e7istente e a ser implantada 1escritBrio%:uarita% :alpFes etc3L citar mauin*rios e euipamentos% metodolo:ia e/ou m#todo

de produ6ão e de controle das emissFes e outros aspectos ou in@orma6Fesrele$antesL"3anta (eore5eren2'ada 1coordenadas de 8? de @e$ereiro de 8(&8L




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REGULARI+AÇÃO DE LICENÇA DE O"ERAÇÃO - REGLO %SEM LICENÇA ANTERIOR*


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rele$antes5"3anta (eore5eren2'ada 1coordenadas


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REGULARI+AÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REGLI 1COM LICENÇA*Não autori.a o @uncionamento do empreendimento ou ati$idade5Autori.a a instala6ão ou constru6ão do empreendimento ou ati$idade de acordo com asespeci@ica6Fes constantes dos proetos% estudos ambientais% planos% pro:ramas e propostasapro$ados% incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da ualconstituem moti$o determinante5

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Re./er'0ento online :erado no a:endamento eletrJnico 1sistema de atendimentoNAK1!> 1!F> 1!> 1!H>


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REGULARI+AÇÃO DE LICENÇA DE O"ERAÇÃO - REGLO %COM LICENÇA ANTERIOR*


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