BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava...08/08 a 14/08 de 2015, Veiculação 17/08/15 Ano XIX -...

08/08 a 14/08 de 2015, Veiculação 17/08/15 Ano XIX - Nº 1003 Boletim Ofi cial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 08 a 14 de agosto de 2015Veiculação: 17 de agosto de 2015

Lei Municipal Nº 2144/13 Ano XXI Nº 1003

Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2446/2015

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel urbano”.

A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná aprovou e eu, prefeito do Município de Guarapuava, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar 372,86 m2 (trezentos e setenta e dois metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), parte da área total de 495m2 (quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados), de sua propriedade, objeto da Carta Régia, origem no loteamento Jardim Higienópolis, Município de Guarapuava.

Parágrafo único - A área de interesse acima descrita será incorporada a Matrícula n° 10.402, pertencente ao Serviço de Registro de Imóveis do 3o Ofício, desta Comarca, com a área de 378,00 m2, para fi ns de regularização e unifi cação, totalizando uma área de 750,86m2.

Art. 2º - Fica garantida sobre o imóvel descrito no Art. 1º, a servidão de passagem, para as obras de infraestrutura urbana que se façam necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 13 de agosto de 2015.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPREFEITO MUNICIPAL

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 4832/2015O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º. Alterar o cargo da Sra. Luana Esteche Nunes Korocoski, nomeada pelo Decreto nº 3353/2013, como Diretor de Departamento, para Assessor Jurídico, na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, a partir do dia 01 de agosto de 2015.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de agosto de 2015.


CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal

DECRETO Nº 4833/2015

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º. Alterar o cargo da Sra. Juliane Kaminski de Oliveira, nomeada pelo Decreto nº 4411/2015, como Assessor Jurídico, para Diretor de Departamento, na Procuradoria Geral, a partir do dia 01 de agosto de 2015.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de agosto de 2015.




O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o que dispõe o Art. 24, da Lei Municipal nº 2399/2015,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o cargo do Sr. Rodrigo Correa dos Santos, nomeado pelo Decreto nº 2955/2013, como Diretor de Departamento, para Maestro, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir do dia 05 de junho de 2015.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



08/08 a 14/08 de 2015, Veiculação 17/08/15 Ano XIX - Nº 1003 Boletim Oficial do Município - 2

DECRETO Nº 4844/2015O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2377/2014,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 1.844.820,02 (um milhão oitocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte reais e dois centavos).

Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica: ---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------

No Periodo No Ano No Periodo No Ano

Orgao...............: 04 SEC. DE ADMINISTRACAO

Unidade Orcamentaria: 04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

0412200032.003000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO.

32 3.3.90.08.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 0,00 0,00 528,86 528,86

Fonte : 0 Recursos Ordinarios (Livres)

05/08/2015 Reducao de Credito 528,86

33 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 2.187,22 2.187,22


05/08/2015 Reducao de Credito 1.315,82


34 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 17.810,00 17.810,00 0,00 0,00


05/08/2015 Credito Suplementar 17.810,00

37 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA F 2.716,08 2.716,08 0,00 0,00



05/08/2015 Credito Suplementar 871,40

38 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA J 0,00 0,00 17.810,00 17.810,00



Total Unidade Orcamentaria 20.526,08 20.526,08 20.526,08 20.526,08

Total Orgao 20.526,08 20.526,08 20.526,08 20.526,08

Orgao...............: 05 SECRETARIA DE FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 05.01 SECRETARIA DE FINANCAS

2884300070.003000 ENCARGOS E AMORTIZACOES DA DIVIDA

45 3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 26.000,00 26.000,00 0,00 0,00




Total Unidade Orcamentaria 26.000,00 26.000,00 0,00 0,00

0412200072.010000 ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL




Total Unidade Orcamentaria 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00

0412200072.011000 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA E FISCALIZACAO





Total Unidade Orcamentaria 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00

Orgao...............: 06 SECRETARIA EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 06.01 SEC. EDUCACAO E CULTURA

1236100172.080000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

108 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00

Fonte : 103 5% sobre Transferencias Constitucionais - FUNDEB


1236100172.080000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

114 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00



119 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00



1236100172.091000 TRANSPORTE ESCOLAR

170 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00




Orgao...............: 07 SEC. DE ESPORTE E RECREACAO

Unidade Orcamentaria: 07.01 SECRETARIA DE ESPORTES E RECREACAO

2781200092.015000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E RECREACAO

350 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 773,61 773,61



355 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA J 773,61 773,61 0,00 0,00


05/08/2015 Credito Suplementar 773,61

Total Unidade Orcamentaria 773,61 773,61 773,61 773,61

Orgao...............: 08 SECRETARIA DE SAUDE

Unidade Orcamentaria: 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

1012200202.109000 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

373 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS 0,00 0,00 586.561,59 586.561,59



1012200202.110000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CISGAP

396 3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI 586.561,59 586.561,59 0,00 0,00




Orgao...............: 09 SEC VIACAO OBRAS E SERV. URBANOS

Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA DE VIACAO OBRAS E URBANISMO

1545100151.017000 PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS E ESTRADAS





1545100152.068000 PRACAS, PARQUES E JARDINS




1545100152.071000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE VIACAO E SERVICOS URBANOS

552 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 9.999,00 9.999,00



Orgao...............: 09 SEC VIACAO OBRAS E SERV. URBANOS

Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA DE VIACAO OBRAS E URBANISMO

1545100152.148000 MANUTENCAO DA PAVIMENTACAO EXISTENTE

561 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 29.999,00 29.999,00






1545100152.150000 REURBANIZACAO DA RUAS




568 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENT 0,00 0,00 9.999,00 9.999,00



569 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA F 0,00 0,00 49.999,00 49.999,00






1545100152.152000 CONSERVACAO E ABERTURA DE ESTRADAS




1545200152.072000 ATIVIDADES DA FABRICA DE MANILHAS E ARTEFATOS DE CONCRETO




1545200152.154000 MANUTENCAO DOS PREDIOS PUBLICOS




1551200152.149000 PROGRAMA SANEAMENTO

610 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENT 0,00 0,00 4.999,00 4.999,00



1751200152.070000 MANTER E MELHORAR O SISTEMA DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE LIXOS.

620 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA J 504.284,70 504.284,70 0,00 0,00





Orgao...............: 10 SEC DE INDUSTRIA E COMERCIO

Unidade Orcamentaria: 10.01 SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO

2212200112.021000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO

668 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATU 250.255,04 250.255,04 0,00 0,00



2312200112.022000 PROGRAMA QUALIFICACAO PROFISSIONAL




2312200112.023000 PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO







2366100112.024000 FOMENTAR CADEIAS PRODUTIVAS




2369100111.011000 IMPLANTACAO DE CENTRO DE EVENTOS





Orgao...............: 15 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 15.01 SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL

0812200192.127000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

802 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 0,00 0,00 999,00 999,00



803 3.3.90.08.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 0,00 0,00 651,00 651,00



804 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.650,00 1.650,00 0,00 0,00




Total Orgao 1.650,00 1.650,00 1.650,00 1.650,00

Orgao...............: 16 SEC. MUN. MEIO AMBIENTE DE GUARAPUAVA

Unidade Orcamentaria: 16.01 SEC MEIO AMBIENTE

1854100142.066000 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA




955 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA F 0,00 0,00 999,00 999,00








Orgao...............: 20 SECRETARIA DE TURISMO

Unidade Orcamentaria: 20.01 SECRETARIA DE TURISMO

0469500122.025000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO




994 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATU 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00



0469500122.027000 INTEGRACAO DO TURISMO







0469500122.028000 PREPARAR GUARAPUAVA PARA O TURISMO







0469500122.029000 TURISMO EVENTOS










0469500122.030000 TURISMO RURAL








Orgao...............: 23 SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 23.01 SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL

0412200302.167000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL

1063 3.1.90.05.00.00.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU 0,00 0,00 999,00 999,00




1064 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS 3.771,00 3.771,00 0,00 0,00










Total Orgao 3.771,00 3.771,00 3.771,00 3.771,00

Total Geral 1.844.820,02 1.844.820,02 1.844.820,02 1.844.820,02

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Resumo Final por Fonte de Recursos

---------- Suplementacoes ---------- ------------- Reducoes ------------

Fonte de Recursos No Periodo No Ano No Periodo No Ano

0 Recursos Ordinarios (Livres) 1.544.820,02 1.544.820,02 1.544.820,02 1.544.820,02

103 5% sobre Transferencias Constitucionais - FUND 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00

Total Geral 1.844.820,02 1.844.820,02 1.844.820,02 1.844.820,02

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos legais a partir de 05 de agosto de 2015.Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 05 de agosto de 2015.


CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

DECRETO Nº 4846/2015O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar, a pedido os servidores:

I - BERNADETE DE FATIMA BASTOS VALENTIM, PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, nomeada pelo Decreto nº. 221/2001, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a partir de 03 de agosto de 2015.

II - FERNANDA GROSSMANN ZIGER BORGES, MÉDICO GENERALISTA DE PRONTO ATENDIMENTO, nomeada pelo Decreto nº. 1660/2008, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, a partir de 01 de agosto de 2015.III - GEOVANA JONSSON KUSTER SILVA, SERVENTE DE LIMPEZA, nomeada pelo Decreto nº. 2650/2012, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a partir de 03 de agosto de 2015.

IV - SCHEILA RIBEIRO, EDUCADOR INFANTIL, nomeada

pelo Decreto nº. 682/2004, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a partir de 04 de agosto de 2015.

V - ZULEIKA MUNIZ ZUCONELLI, PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, nomeada pelo Decreto nº. 021/2000, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a partir de 08 de agosto de 2015.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETO Nº 4847/2015O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2377/2014,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 94.311,25 (noventa e quatro mil trezentos e onze reais e vinte e cinco centavos).Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica:

---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------


Orgao...............: 14 PROCURADORIA GERAL

Unidade Orcamentaria: 14.01 PROCURADORIA GERAL

0203100052.006000 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

778 3.3.90.08.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 0,00 0,00 7.202,00 7.202,00












784 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 55.000,00 0,00 0,00




Total Orgao 55.000,00 55.000,00 52.000,00 52.000,00



1854100142.066000 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA




961 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 39.311,25 39.311,25






Total Geral 94.311,25 94.311,25 91.311,25 91.311,25


-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




0 Recursos Ordinarios (Livres) 94.311,25 94.311,25 91.311,25 91.311,25

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos legais a partir de 06 de agosto de 2015.





O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2377/2014,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Especial, na importância de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica:

---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------


Orgao...............: 15 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 15.02 FUNDO MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

0824400191.042000 IMPLANTAR CRAS E CREAS


Fonte : 945 CONV. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - R. BOA VISTA

10/08/2015 Credito Especial 4.600,00


Fonte : 945 CONV. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - R. BOA VISTA



Fonte : 946 CONV. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - R. SAO FRANCISCO



Fonte : 946 CONV. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - R. SAO FRANCISCO



Fonte : 947 CONV. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - R. PRISCILA



Fonte : 947 CONV. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - R. PRISCILA



Total Geral 13.800,00 13.800,00 13.800,00 13.800,00


-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




945 CONV. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - R. BOA 4.600,00 4.600,00 4.600,00 4.600,00

946 CONV. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - R. SAO 4.600,00 4.600,00 4.600,00 4.600,00

947 CONV. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - R. PRIS 4.600,00 4.600,00 4.600,00 4.600,00

Total Geral 13.800,00 13.800,00 13.800,00 13.800,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos legais a partir de 10 de agosto de 2015.





O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2377/2014,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Guarapuava - GUARAPUAVAPREV, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais).

Art. 2º - O recurso indicado para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior é resultante do superávit na fonte 40 conforme se especifica:

Unidade Orçamentária 32.01 Inst. De Prev. Dos Serv.

Publ. De GuarapuavaClassificação

funcional 09.272.0023.2078 Atividades do Instituto de Previdência

Natureza da despesa 3.1.90.01 Aposentadoria do RPPS,

Reserva RemuneradaFonte de recursos Vinculados 40 – conta 1

Valor R$ 3.500.000,00

Unidade Orçamentária 32.01 Inst. De Prev. Dos Serv.

Publ. De GuarapuavaClassificação

funcional 09.272.0023.2078 Atividades do Instituto de Previdência

Natureza da despesa 3.1.90.03 Pensões, Exclusive do

RGPSFonte de recursos Vinculados 40 – conta 2

Valor R$ 1.100.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos legais a partir de 10 de agosto de 2015.






RESOLVE

Art. 1º - Nomear Raphaelly Kozkodai Alves, inscrita no CPF sob o nº 091.034.139-77, para exercer o cargo de Diretor de Departamento, na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 01 de agosto de 2015. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 01 de agosto de 2015.





RESOLVE

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora MARILDA ZAGONEL BATISTA, Servente de Limpeza, nomeada pelo Decreto nº 4696/2015, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 06 de agosto de 2015.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.




PORTARIA Nº 336/2015

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Art. 1º – Designar, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Elaboração, Aplicação e Correção de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Estagiários, no Município de Guarapuava:

I – Edilson Dreviski – Cargo: Técnico em Contabilidade, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

II - Elisabeth Nascimento Lira - Cargo: Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

III – Elizabeth Maria Pacheco – Cargo: Supervisora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

IV – Francisco Sani Kramer Pedroso – Cargo: Professor de 5ª. a 8ª. Série do Ensino Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

V – Patricia Grisard Ribas – Cargo: Técnico Controle Interno, lotada na Secretaria Municipal de Finanças;

VI – Valeria Lustosa de Siqueira – Cargo: Engenheiro Civil, lotada na Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, 05 de agosto de 2015.


Cristiane de Cássia KarpsteinSecretária Municipal de Administração


O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o Protocolo nº 10286, datado de 06/07/2015; Considerando o §7º, do Art. 12 da Lei Complementar Municipal nº 012/2004,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder Abono de Permanência à servidora Helena Angela de Camargo Ramos, portadora do CPF nº 536.715.549-91, ocupante do cargo público de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desse Município, a partir de 10 de agosto de 2014.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.





O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o Protocolo nº 10751, datado de 16/07/2015; Considerando o §7º, do Art. 12 da Lei Complementar Municipal nº 012/2004,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder Abono de Permanência à servidora Adenir Rodrigues da Silva, portadora do CPF nº 559.797.009-78, ocupante do cargo público de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desse Município, a partir de 10 de agosto de 2014.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.





A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE Art. 1º - Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 267/2015, dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 06 de agosto de 2015.

Art.2º - Findo o prazo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá apresentar relatório final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 06 de agosto de 2015.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Guarapuava, em 10 de agosto de 2015.



PORTARIA Nº 347/2015A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE Art. 1º - Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 268/2015, dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 06 de agosto de 2015.

Art.2º - Findo o prazo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá apresentar relatório final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 06 de agosto de 2015.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Guarapuava, em 10 de agosto de 2015.



O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2035/2012,

RESOLVE

Art. 1º - Autorizar a disposição funcional da servidora Roseli Ramos de Oliveira, cargo Servente de Limpeza, para prestar serviços na Câmara Municipal de Guarapuava, pelo período de 17 de agosto de 2015 até 31 de dezembro de 2015, com ônus para o órgão de origem.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.




A Secretária Municipal de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 228 da Lei Complementar Municipal nº 01/91,

RESOLVE

Art. 1º – Designar as Servidoras, abaixo relacionadas, sob a presidência da primeira, para compor uma COMISSÃO, responsável por conduzir o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar supostos ilícitos administrativos previstos no Art. 196 – Inciso I, alíneas “a”, e “h”, da Lei Complementar nº. 01/91 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava, atribuídos ao Servidor SAULO VINICIUS KUSTER DA SILVA, investido no Cargo de Engenheiro Florestal, matrícula nº 13.719/1, estando sujeitos a uma das penalidades previstas no artigo 204 do diploma legal citado, em virtude de denúncia encaminhada pelo Departamento

de Licitações e Contratos, através do Memorando nº. 949/2015, instruída pelo Memorando nº 582/2015 - PMG, emitido pela Procuradoria Geral do Município.

I - Elaine Cristina F Oliveira – Cargo: Professor;II - Annelise Aparecida C Oliveira – Professor; III - Tatiana Xavier – Cargo: Secretária Escolar. Art. 2º – A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta data, para apresentação do relatório final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária de Administração do Município de Guarapuava, em 11 de agosto de 2015.


EDITAL Nº. 002/2015

A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 323/2015 e considerando o que estabelece o artigo 2º, Inciso VI, da Lei Municipal nº 1980/2011,

RESOLVE

TORNAR PÚBLICO o presente Edital, que estabelece instruções especiais destinadas à realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para a função de ENGENHEIRO CIVIL, nos termos da Lei nº 1980/2011, para atuação no departamento técnico da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos de Guarapuava.

1. Das Disposições Preliminares1.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS de que trata este Edital é destinado a selecionar profissionais aptos a serem convocados para atuarem no departamento técnico da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos de Guarapuava, exclusivamente, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo as vagas existentes, em todo o Município de Guarapuava, conforme consta no Anexo I deste Edital, conforme prevê o Art. 2º, inciso VI, da Lei Municipal nº 1980/2011.

1.2 As vagas serão disponibilizadas para contratação nos termos deste Edital, para os profissionais de Engenharia Civil.

2. Do Regime Jurídico e Salário 2.1 A contratação ocorrerá pelo Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei nº 1980/2011.

2.2 O Contrato terá prazo de 06 (seis) meses, nos termos do Art. 5º, Inciso II da Lei nº 1980/2011 ou antecipado o seu término, nos termos previstos no Art. 18, § 2º, da mesma lei.

2.3 O salário será equivalente ao valor inicial da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Servidores, de acordo com Art. 8º, inciso I, da Lei nº 1980/2011, conforme segue:

I – Engenheiro Civil (Lei 950/2000 e Lei 2411/2015) - R$ 3.077,46 (três mil, setenta e sete reais e quarenta e seis centavos).


3. Das Inscrições3.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico: www.guarapuava.pr.gov.br, link concursos, no período de 17/08/2015 a 24/08/2015.

3.2 O comprovante da inscrição deve ser entregue juntamente com as cópias da documentação da prova de títulos, em envelope lacrado à Comissão de Avaliação e Julgamento até o dia 25/08/2015, no horário das 9h às 11h e das 13h às 17h, no Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos – Paço Municipal, não sendo aceitos documentos via Correios.

3.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.5 Não será cobrada taxa de inscrição.

3.6 No ato da inscrição o candidato deverá preencher o cadastro, informando dados pessoais, endereço, itens relacionados à escolaridade e endereço eletrônico (e-mail) válido.

3.7 Ao efetivar sua inscrição, o candidato deverá imprimir o Comprovante de Inscrição.

3.8 O preenchimento no cadastro de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, podendo arcar com as penalidades previstas neste edital.

3.9 A inscrição será considerada incompleta enquanto não for efetivada pelo candidato, por meio da impressão do comprovante de inscrição. Inscrições incompletas serão consideradas inválidas.

3.10 Após efetivar a inscrição, caso haja a necessidade de incluir ou alterar informações, o candidato deverá dirigir-se com o comprovante de inscrição ao Núcleo de Recursos Humanos – Paço Municipal, para devida alteração, até o dia 24/08/2015, das 9h às 17h.

4. Da Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência4.1 Ficam reservadas aos candidatos com deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas ofertadas, conforme Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal.

4.2 Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de inscrever-se no Processo Seletivo, que visa contratação temporária na função cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.3 Para fazer jus à reserva de vagas de que trata o subitem 4.1, o candidato deverá informar expressamente sua deficiência no ato da inscrição e no momento em que for convocado para contratação, apresentar - sob suas expensas - via original de Atestado de Saúde e Laudo Médico atestando compatibilidade com as atribuições da função pretendida.

4.3.1 O Atestado de Saúde tem validade de 90 (noventa) dias.

4.3.2 No Laudo Médico deve constar:a) espécie da deficiência;b) grau da deficiência;

c) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;d) a data de expedição do Laudo;e) assinatura e carimbo com o número do CRM (Conselho Regional de Medicina) do médico que emitiu o laudo.

4.4 O candidato cuja deficiência for considerada, pela Perícia Médica, incompatível com as atribuições da função, será eliminado do PSS.

4.5 Não serão consideradas como deficiência as disfunções visuais e auditivas, passíveis de correção, através do uso de lentes ou aparelhos específicos.

4.6 O candidato com deficiência, após ser convocado para assumir a vaga, não poderá solicitar amparo especial, com base na deficiência indicada no ato da inscrição.

4.7 O candidato que não comprovar a deficiência informada no ato da inscrição será eliminado do PSS.

4.8 As informações gerais acerca do presente Edital também são pertinentes às pessoas com deficiência, objetivando não ferir o princípio da isonomia.

4.9 Na inexistência de candidatos inscritos e habilitados para assumir as vagas destinadas às pessoas com deficiência, as mesmas serão direcionadas aos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação de cada Edital.

5. Da Função5.1 A função de que trata o presente Edital para contratação de Engenheiro Civil é específica para atuar na área relacionada aos projetos, orçamentos e fiscalização de obras do Município.

5.2 Descrição das atribuições da função e grau de instrução: a) Engenheiro Civil: Planejar, coordenar e executar reformas, obras de pequeno porte (projetos de construção), definindo métodos de trabalho, bem como, coordenar e fiscalizar obras, verificando prazos e qualidades. Possuir nível superior em Engenharia Civil e registro no Conselho Regional da categoria (CREA).

6 Dos Requisitos para Inscrição, Documentação e Avaliação6.1 Para inscrever-se no Processo de Seleção Simplificado - PSS, previsto neste Edital, a função de Engenheiro Civil, deverá observar os seguintes requisitos:

6.1.1 Preencher todos os dados solicitados no cadastro de inscrições.

6.1.2 Possuir escolaridade exigida conforme os itens abaixo, no ato da inscrição, com a pontuação máxima de 80 (oitenta) pontos:

a) Ensino Superior Completo (Diploma) na área, mais especialização em nível de pós-graduação – strictu sensu (Certificado) – 80 (oitenta) pontos;

b) Ensino Superior Completo (Diploma) na área, mais especialização em nível de pós-graduação – latu sensu (Certificado) – 70 (setenta) pontos;


c) Ensino Superior Completo (Diploma) na área, 60 (sessenta) pontos;

6.2 Cursos de Aperfeiçoamento na área de atuação - máximo 20 (vinte) pontos;

6.2.1. A pontuação terá o limite de 20 (vinte) pontos, sendo 2 (dois) pontos a cada 08 (oito) horas, não sendo considerados certificados com carga horária inferior a 8 (oito) horas.

6.3 Não serão aceitas declarações e outros documentos de conclusão de curso para comprovação dos requisitos, além daqueles descritos nos itens 6.1 e 6.2.

Demonstrativo da Pontuação da função de Engenheiro Civil - (máximo 100 pontos)

7. Da Classificação e Divulgação

7.1 Somente serão classificados os candidatos aprovados que obtiverem no mínimo 60 (sessenta) pontos.

7.2 O resultado do PSS com a Classificação dos Candidatos será divulgado até 31/08/2015, em Edital próprio, afixado no átrio do Paço Municipal, no site oficial do Município de Guarapuava www.guarapuava.pr.gov.br e no Boletim Oficial do Município.

7.3 O Município convocará os candidatos por ordem de classificação, por meio do endereço www.guarapuava.pr.gov.br, com prazo de 10 (dez) dias para entrega de documentação para contratação, dentro da sua previsão de necessidade, conforme cronograma previsto pela Secretaria Municipal de Obras.

7.3.1 Caso não comprove os títulos informados no ato da inscrição, o candidato será eliminado.

7.3.2 O candidato poderá nomear Procurador Legal, através de procuração por instrumento público, caso não possa comparecer

para entrega da documentação no ato da contratação.

7.4 Será de responsabilidade do Município o levantamento das vagas, bem como a elaboração de Edital específico para sua divulgação.

7.5 Os candidatos serão listados de acordo com a pontuação alcançada.

7.6. Haverá duas listas de classificação: a primeira contendo a pontuação das pessoas com deficiência; a segunda, contendo a pontuação dos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

7.6.1 Os candidatos serão classificados pelo total de pontos obtidos na avaliação, em ordem decrescente, e convocados para contratação de acordo com a classificação e a necessidade da Secretaria Municipal de Obras.

7.7 Em caso de empate de notas, na classificação geral dos aprovados, terá preferência o candidato com:

7.7.1 Maior idade;

7.7.2 Maior escolaridade;

7.7.3. Menor nº da inscrição neste processo.

7.8 A inaptidão temporária na ocasião do chamamento, atestada pelo médico, não prejudicará o chamamento dos demais classificados, e o candidato inapto temporário terá sua classificação mantida.

7.9 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos pertinentes a este Processo no site do Município de Guarapuava.

8 Dos Recursos

8.1 Até o dia 02 de setembro de 2015 será publicada a Classificação no site Oficial do Município de Guarapuava, endereço: www.guarapuava.pr.gov.br.

8.2 Serão aceitos questionamentos sobre a classificação, desde que estejam em conformidade com o disposto nos itens abaixo:

8.2.1 Os questionamentos devem estar devidamente fundamentados e apresentados, preferencialmente, em formulário específico, que estará disponível no Protocolo Geral do Município;

8.2.2 O recurso deverá ser protocolado pessoalmente no protocolo da Prefeitura Municipal de Guarapuava, em apenas 1 (uma) via, nas 24 horas, imediatamente após a divulgação da lista de classificação e pontuação no site oficial do Município;


8.2.3 Não serão aceitos questionamentos protocolados fora do prazo, bem como aqueles que não estiverem devidamente justificados e fundamentados ou encaminhados de forma diferente do estabelecido nos itens anteriores;

8.2.4 Serão desconsiderados questionamentos relativos ao preenchimento do cadastro de inscrição pelo candidato.

8.3 Os Recursos serão analisados pela Comissão de Avaliação e Julgamento do PSS, que emitirá Parecer Conclusivo.

8.4 Julgado procedente o recurso, será emitida nova Lista de Classificação. A Classificação Final será publicada no site www.guarapuava.pr.gov.br.

9 Da Contratação

9.1 No momento em que o candidato classificado for convocado deverá comparecer nos locais, datas e horários estabelecidos em Edital, portando documentação solicitada, conforme o item 9.3.5

9.2 A distribuição das vagas quando houver necessidade, será em Sessão Pública, obedecendo a ordem de classificação, coordenada pelos representantes da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos e do Departamento de Recursos Humanos do Município.

9.3 O candidato para assumir suas funções deverá comprovar os seguintes requisitos:

9.3.1 Ter nacionalidade brasileira;

9.3.2 Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos e no máximo 69 (sessenta e nove) anos na data da contratação (Art. 40, § 1º, inciso II, da CRFB);

9.3.3 Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, quando for o caso;

9.3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

9.3.5 Apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

a) 02 fotos 3x4 recentes;

b) RG;

c) CPF;

d) PIS/PASEP;

e) Título de Eleitor e último comprovante de votação;

f) Certificado de Reservista;

g) Carteira de Trabalho;

h) Atestado de Saúde, conforme Anexo II;

i) Documentos comprobatórios de Escolaridade exigidos;

j) Para a pessoa com Deficiência - atestado de Saúde;

l) Comprovante de endereço atual.

9.4 Quando convocado para a Contratação, o candidato deve apresentar, sob suas expensas, Atestado de Saúde de aptidão física e mental, expedido por Médico registrado no Conselho Regional de Medicina do Paraná, conforme Anexo II, do presente Edital.

9.5 No ato de sua contratação, o candidato deverá preencher Declaração de não Acúmulo de Cargo ou função pública.

9.6 O Contrato de Trabalho será único e estabelecido nos termos da Lei n.º 1980/2011, em Regime Celetista, para uma carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

10 Das Disposições Gerais

10.1 Na convocação para escolha de vagas quando houver será respeitada rigorosamente a ordem de classificação.

10.2 Não se efetivará a contratação se esta implicar em acúmulo ilegal de cargo ou função pública, nos termos das Constituições Federal e Estadual.

10.3 Comprovada, a qualquer tempo, ilegalidade nos documentos apresentados, o candidato em fase de avaliação será excluído do Processo Seletivo Simplificado, ou já contratado será feita rescisão contratual.

10.4 Será considerado eliminado do PSS, o candidato que:

a) não comprove as informações prestadas na inscrição sobre escolaridade e Aperfeiçoamento Profissional;

b) não compareça à sessão de distribuição de vagas quando houver ou não tenha interesse pelas vagas ofertadas;

c) não apresente Atestado de Saúde – acompanhado de Laudo Médico no caso de Pessoas com deficiência – no momento da convocação;

10.5 É de responsabilidade do candidato manter atualizados no Departamento de Recursos Humanos do Município endereço, número válido de telefone e e-mail.


10.6 O candidato será eliminado da Lista de classificação se, nos últimos 02 (dois) anos, tiver se enquadrado em uma das situações:

a) Demissão ou Exoneração do Serviço Público, após Processo Administrativo;

b) Rescisão Contratual, após Sindicância;

c) Rescisão Contratual em Regime Especial por ausência ao serviço por mais de 30 (trinta) dias, consecutivos ou alternados no ano, sem motivo justificado, e demais situações previstas em Lei

d) Não receber pontuação e ter sua inscrição indeferida neste PSS;

10.7 Processo de Seleção Simplificado disciplinado por este Edital tem validade de 06 (seis) meses.

10.8 As cópias dos documentos apresentados não serão devolvidas em hipótese alguma.

10.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Julgamento do PSS, “ad referendum” do Prefeito Municipal.

Guarapuava, 10 de agosto de 2015.

VALÉRIA LUSTOSA DE SIQUEIRA

PRESIDENTE DA CAJ

ANEXO I

RELAÇÃO DE VAGAS

FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL

LOCAL VAGAS

Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos 03

TOTAL 03

ANEXO II

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO MÉDICA

candidato:_________________________________________

1. FUNÇÃO:ENGENHEIRO CIVIL

1- É portador de alguma afecção incapacitante para função que vai exercer?

__________________________________________________

____________________________________________________________________________________________

2- Já realizou tratamentos médicos anteriores? Para qual motivo? Por quanto tempo?

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3- Necessitou ficar em auxílio-doença, por motivo de doença clínica ou psiquiátrica?

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4- A candidata (o) apresenta sinais ou sintomas de doença clínica ou psiquiátrica que limite ou incapacite de exercer a função? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Guarapuava, ______/________/________

___________________________________

Assinatura do Médico e Carimbo

J U S T I F I C A T I V A

Abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação de

ENGENHEIRO CIVIL

CONSIDERANDO a escassez de mão obra especializada em engenharia civil com qual se depara a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos;CONSIDERANDO o não preenchimento das vagas ofertadas no último concurso público;CONSIDERANDO os convênios firmados com o Governo Estadual e Governo Federal;

Justifica-se a contração de 03 (três) engenheiros civis por Processo Seletivo Simplificado -PSS, conforme a lei Municipal nº 1980/2011, pela necessidade de suprimento da demanda desses profissionais para desempenharem essas funções na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, pelo período de até 01 (um) ano, minimizando a falta de servidores de carreira, até o preenchimento das vagas por meio de Concurso Público.Devido à quantidade de obras que carecem de atividade de profissionais da área de engenharia civil, tanto pela crescente demanda apresentada pelas Secretarias Municipais, quanto às inúmeras obras que vem sendo projetadas e realizadas


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contratante: Município de GuarapuavaContratada: DB1 Informática Ltda.Objeto: Cessão dos direitos de uso, serviços de instalação e de suporte técnico operacional do sistema de Gestão de Margem Consignável com Desconto em Folha de Pagamento, denominado “Consignet”, de propriedade da DB1 ao Município de Guarapuava, com vistas a modernizações e controle das rotinas empregadas na sistemática de consignação em folha de pagamento de descontos das entidades conveniadas com esta municipalidade doravante denominadas CONSIGNATÁRIAS, objetivando o controle operacional e gerencial efetivo e automático das referidas operações de consignações em folha de pagamento. CNPJ: 04.204.018/0001-66Vigência: 01 de julho de 2015 à 01 de julho de 2017.Custos: sem ônus e encargos para o Município. Data: 09 de junho de 2015.

Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoPrefeito Municipal

LICITAÇÕES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 038/2015

OBJETO: Locação de um Imóvel situado na Avenida Dinarte Saul Araújo n.º 184 – Bairro Industrial, para abrigar o Programa Mais Educação da Escola Municipal São Pedro, pelo período de 12 meses.

CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: MAURO CAMARGO GOMES e VANILDE MARTINS GOMES.VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais) VIGÊNCIA: 12 mêsesFUNDAMENTO LEGAL: 24 IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.RATIFICAÇÃO: 28/07/2015 (a) CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEIN - – GERENTE INTERINA DE LICITAÇõES E CONTRATOS.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 041/2015

Objeto: Revisão Programada pelo manual da garantia do veículo placa AYN 5847, referente aos 12.500 km. Secretaria Municipal de Agricultura.

A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 4732/2015 de 01/07/2015 com base no Artigo 24, XVII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município n.º 1427/2015, e autorização da Gerente de Compras RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor total de R$1.012,30 (mil e doze reais e trinta centavos) destinado a contratação da empresa KONRAD COMERCIO DE CAMINHõES LTDA inscrita no CNPJ n.º 05.500.026/0003-84.

Guarapuava, 07 de agosto de 2015.Cristiane de Cássia Karpstein

Gerente Interina de Licitações e Contratos

EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 041/2015

OBJETO: Revisão Programada pelo manual da garantia do veículo placa AYN 5847, referente aos 12.500 km. Secretaria Municipal de Agricultura.

CONTRATANTE: Município de Guarapuava

CONTRATADA: KONRAD COMERCIO DE CAMINHõES LTDAVALOR: R$1.012,30 (mil e doze reais e trinta centavos).FUNDAMENTO LEGAL: 24, XVII da Lei de Licitações n.º 8.666/93.RATIFICAÇÃO: 07/08/2015 (a) CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEIN - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 132/2015

A Gerente Interina de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições que lhe são inerentes COMUNICA: Que fica prorrogado a data de abertura do Pregão Eletrônico – SRP n.º 132/2015, o qual tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LENHAS E OU BRIQUETES PARA A CALDEIRA DA PISCINA DO CENTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADES AQUÁTICAS. RECURSOS:

EDITAL Nº. 003/2015

A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 323/2015,

RESOLVE

Retificar o conteúdo constante no item 10.7 do Edital de abertura do Processo Seletivo nº 002/15, para a função de ENGENHEIRO CIVIL, conforme solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, através do Memorando nº 059/2015, conforme especificado abaixo:

Item 10.7 – onde se lê: Processo de Seleção Simplificado disciplinado por este Edital tem validade de 06 (seis) meses, leia-se: Processo de Seleção Simplificado disciplinado por este Edital tem validade de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.


VALÉRIA LUSTOSA DE SIQUEIRA

PRESIDENTE DA CAJ

decorrentes de Convênios celebrados com o Governo Estadual e Governo Federal, dentre as quais estão as Unidades Básicas de Saúde, as Creches e as Obras de Pavimentação, se faz necessária a contratação urgente dos três profissionais engenheiros civis.Em razão da solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos contida no Ofício nº 060/2015, AUTORIZO a abertura do Processo Seletivo Simplificado – PSS, para a contratação de 03 (três) engenheiros civis, por prazo determinado.




LIVRES. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO, para o dia 27/08/2015 às 14h00m, por motivos de alterações no edital.

Guarapuava, 07 de agosto de 2015.CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEIN


EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATO N.º 460/2014

PREGÃO PRESENCIAL Nº 225/2014

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATADA: HEMERSON ANTONIO FERREIRA TRANSPORTES - MECONTRATO: 460/2014OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para o período de 12 (doze) meses.CLAUSULA PRIMEIRA: O presente termo tem como objeto a rescisão unilateralmente do Contrato celebrado entre o Município de Guarapuava e a Contratada na data de 07 de agosto de 2014, tendo em vista a infração contratual cometida pela empresa infringindo o inciso II do artigo 78 da Lei 8666/93. DATA: 06/08/2015 (a) CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEIN - Gerente Interina de Licitações e Contratos

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 314/2014 - ELETRÔNICO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de centralização semafórica, com fornecimento de equipamentos, materiais, mão-de-obra, conforme Planilha e Termo de Referência anexo ao presente Edital. Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Recursos: Fundo Municipal de Trânsito.CONTRATANTE: Município de Guarapuava. CONTRATO Nº: 628/2014. CONTRATADA: CONSÓRCIO MOBILIDADE GUARAPUAVA, neste ato representado pela empresa TECNOPARK SOLUÇõES LTDA.OBJETO: Altera-se a tabela de preços constante na clausula Terceira do contrato n.º 628/2014, transfere-se o quantitativo dos ITENS 7, 40, 25, 34, 35, 44 e 45 o qual perfaz o valor de R$ 245.103,80 (duzentos e quarenta e cinco mil cento e três reais e oitenta centavos) sendo distribuído entre os ITENS 4, 8, 11, 12, 13, 20, 21, 23, 24, 27, 28, 29, 31, 36, 41, 42, 43 e 46, perfazendo o valor de R$ 245.103,60 (duzentos e quarenta e cinco mil cento e três reais e sessenta centavos), as alterações serão feitas com fulcro no art. 65, inciso I, alínea “a” e “b” e § 1º da lei 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 31/07/2015. (a) CRISTIANE DE CASSIA KARPSTEIN - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

TOMADA DE PREÇOS N.º 08/2015Processo n° 258/2015

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 8666/93 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento exarado pela Comissão Permanente de Licitações do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1648/2015, HOMOLOGA o resultado da Tomada de Preços n° 08/2015, adjudicando o objeto para

a empresa A.L.O.M TOSSIN SERVIÇOS EIRELI com o valor global de R$ 515.992,26 (quinhentos e quinze mil novecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos)

Guarapuava, 11 de agosto de 2015.ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA

Gerente de Licitações e Contratos

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2015PROCESSO N. 195/2015

HOMOLOGAÇÃO

A GERENTE DE LICITAÇõES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, NO USO DAS ATRIBUIÇõES QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3970/2014 DE 30 DE JUNHO DE 2014, COM BASE NA LEI 8666/93 E ALTERAÇõES POSTERIORES, ANALISANDO O PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADA NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVA, EM REGIME DE EMPREITADA A PREÇOS FIXOS E SEM REAJUSTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONSIDERANDO A ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇõES E PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SOB Nº 1650/2015, HOMOLOGA A LICITAÇÃO ADJUDICANDO O OBJETO PARA A EMPRESA DECLARADA VENCEDORA DO CERTAME A.L.O.M TOSSIN SERVIÇOS EIRELI, PARA O LOTE 01 COM O VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O LOTE 05 COM O VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E PARA O LOTE 06 COM O VALOR R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). E OS LOTES 02, 03 E 04 FORAM DECLARADOS FRUSTRADOS.

GUARAPUAVA, 11 DE AGOSTO DE 2015.ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA

GERENTE DE LICITAÇõES E CONTRATOS

EXTRATO DE ATAPREGÃO N.º 073/2015 - Eletrônico

OBJETO: Aquisição de material de acondicionamento e embalagem. Recursos: Programa apoio LAPAE, Bloco de Financiamento de proteção Social e Componentes para qualificação Gestão SUAS. Secretaria de Assistência Social.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 85/2015CONTRATADA: Danna Comercial Ltda – Eireli – MeVALOR TOTAL: R$ 20.640,00 (Vinte mil seiscentos e quarenta reais)DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015/2015. (a) Denise Abreu Turco – Gerente Interina de Licitações e Contratos.VIGÊNCIA: 12(doze) meses.ATA N.º 86/2015CONTRATADA: Ferplast Comercio de Embalagens e Ferramentas Ltda - MeVALOR TOTAL: R$ 18.736,00 (Dezoito mil setecentos e trinta e seis reais)DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015/2015. (a) Denise Abreu Turco – Gerente Interina de Licitações e Contratos.VIGÊNCIA: 12(doze) mesesATA N.º 87/2015CONTRATADA: Kelly A.D.S. Minioli Comércio de Produtos MEVALOR TOTAL: R$ 12.510,00 (Doze mil quinhentos e dez reais)


DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015/2015. (a) Denise Abreu Turco – Gerente Interina de Licitações e Contratos.VIGÊNCIA: 12(doze) mesesATA N.º 88/2015CONTRATADA: Plasticos Santa Clara Ltda EPPVALOR TOTAL: R$ 1.320,00 (Um mil trezentos e vinte reais)DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015/2015. (a) Denise Abreu Turco – Gerente Interina de Licitações e Contratos.VIGÊNCIA: 12(doze) meses

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 109/2015

PROCESSO Nº. 202/2015

A Gerente Interina de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto Municipal n.º 4732/2015 de 01/07/2015, com base na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 1168/2006 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1621/2015, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para a empresa conforme segue:

LICITANTE ADJUDICATÁRIA LOTE VALOR

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS

AUTOMOTORES LTDA01 R$ 93.400,00

Guarapuava, 07 de agosto de 2015.CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEIN


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 35/2015

OBJETO: Aquisição de 109.236,00 (Cento e nove mil duzentos e trinta e seis) Vales Transportes, para atender as Gestantes beneficiadas pelo Programa Materno Infantil “(Mamãe Guará)”. Secretaria Municipal de Saúde. Recursos: Ordinários (Livres


CONTRATO nº: 132/2015

CONTRATADA: TRANSPORTES COLETIVOS PÉROLA DO OESTE LTDA.VALOR: R$ 284.013,60 (Duzentos e oitenta e quatro mil treze reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, I, da Lei de Licitações n.º 8.666/93.RERRATIFICAÇÃO: 17/07/2015 (a) Denise Abreu Turco – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 359/2014

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2014

OBJETO: “Contração de empresa especializada no fornecimento de seguro de veículos. Recurso: Vinculado. Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência SocialCONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 359/2014. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A

REPRESENTANTE: MARCELO WAISOBJETO – Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Quinta do Contrato prorroga-se o período de vigência de 22/07/2015 a 22/07/2016. Assim também se prorroga e mantém os valores constantes na CLAUSULA SEGUNDA do contrato no valor de R$ 18.662,29 (dezoito mil seiscentos e sessenta dois reais vinte e nove centavos), com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.° 8666/93.As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. (a) DENISE ABREU TURCO - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 218/2014

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2014

OBJETO: locação de impressoras e suprimentos.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 218/2014. CONTRATADA: MOLIANI, CHEMIN & CIA. LTDA - ME REPRESENTANTE: CARLOS ALBERTO MOLIANIObjeto - O valor contratual descrito na Cláusula segunda será reajustado, conforme previsão contratual, e com base no índice oficial (IGP-M), no percentual de 5,58% (cinco vírgula cinquenta e oito por cento), para o LOTE 05 passará a ser pago o valor o valor de R$ 1.266,96 (um mil duzentos e duzentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), LOTE 06 passará a ser pago o valor de R$ 1.372,54 (um mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) e para o LOTE 07 o valor de R$ 12.247,28 (doze mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos)..DATA DA ASSINATURA: 31/07/2015 (a) CRISTIANE DE CASSIA KARPSTEIN - Gerente Interina de Licitações e Contratos

RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 039/2015

Objeto: Serviços técnicos profissionais de Arbitragem dos Jogos Estudantis da Semana da Pátria, na modalidade Atletismo. Secretaria Municipal de Esportes.

A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 25, “caput” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município n.º 1622/2015 e autorização da Gerente de Compras, RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) destinado a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE GUARAPUAVA inscrita no CNPJ n.º 09.645.058/0001-67



EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 039/2015

OBJETO: Serviços técnicos profissionais de Arbitragem dos Jogos Estudantis da Semana da Pátria, na modalidade Atletismo. Secretaria Municipal de Esportes.


CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA


DE GUARAPUAVAVALOR: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 “caput” da Lei de Licitações n.º 8.666/93.RATIFICAÇÃO: 12/08/2015 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. º 040/2015

Objeto: Locação de espaço físico para o evento: 9.º Festival de Dança de Melhor Idade que será realizado nos dias 10,11 e 12 de Setembro do decorrente ano. Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo.A Gerente de Licitações Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 com base no Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município n.º 1624/2015, e autorização da Gerente de Compras RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para a contratação da empresa SUPERMERCADO SUPERPAO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 77.883.320/0020-24.



EXTRATO DE ATAS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 091/2015 – SISTEMA DE

REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e peças para manutenção da piscina do aquacentro. recursos: livres. Secretaria Municipal de Esportes e Recreação.. ATA Nº: 092/2015. CONTRATADA: ACQUATIC E LAZER COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 23.020,15 (vinte e três mil e vinte reais e quinze centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 30/07/2015 (a) Cristiane de Cássia Karpstein – Gerente Interina de Licitações e Contratos.ATA Nº: 093/2015. CONTRATADA: FERTIL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI - MEVALOR TOTAL: R$16.608,87 (dezesseis mil e seiscentos e oito reais e oitenta e sete centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 30/07/2015 (a) Cristiane de Cássia Karpstein – Gerente Interina de Licitações e Contratos.ATA Nº: 094/2015. CONTRATADA: NORSKPAR COMERCIAL LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 3.186,00 (três mil e cento e oitenta e seis reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 30/07/2015 (a) Cristiane de Cássia Karpstein – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 012/2015– PRESENCIAL - FUNREBOM

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:

MODALIDADE: Pregão Nº 012/2015 - PRESENCIALOBJETO: AQUISIÇÃO PÃO FRANCÊS PRONTO PARA O QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS DE GUARAPUAVA. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. RECURSOS: TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO FUNREBOM.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço – Por ItemSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 13h45min até às 13h59min do dia 02/09/2015.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00min do dia 02/09/2015.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini Tokarski.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Guarapuava, 07 de Agosto de 2015.CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEIN


TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2015AVISO DE SUSPENSÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Pre-feitura Municipal de Guarapuava, designado através da Por-taria n° 403/2014 de 16 de Dezembro de 2014, e a Gerente de Licitações e Contratos, tornam público a suspensão da Tomada de Preços n° 05/2015, confor-me processo n° 013819-65.2015.8.16.0031.

Guarapuava, 13 de agosto de 2015. ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA

Gerente de Licitações e ContratosABIMAEL DE LIMA VALENTIM

Presidente da Comissão de Licitações

EXTRATO DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇO N.º 07/2015OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção do espaço e lazer do bairro triano, com recursos oriundos do contrato de repasse 8064996/2014, Ministério do Esporte e contrapartida do município, conforme projetos, planilhas, memorial descritivo e cronograma. Secretaria de Esportes e Recreação.CONTRATANTE: Município de Guarapuava. CONTRATO Nº: 145/2015. CONTRATADA: ALOM TOSSIN SERVIÇOS EIRELIVALOR TOTAL: R$ 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 30-07-2015. (a) Cristiane de Cássia Karpstein – Gerente Interina de Licitações e Contratos.


CHAMADA PÚBLICA N º 02/2015HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 8666/93 e demais legislações pertinentes, considerando a Ata emitida pela Comissão Permanente de Licitações do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1592/2015, HOMOLOGA a Chamada Pública n° 2/2015 que tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios produzidos por produtores rurais organizados em Cooperativas, destinadas ao Programa de Alimentação Escolar, adjudicando o objeto às seguintes empresas:

ADJUDICATÁRIAS ITENS TOTAL

CENTRAL DE ASSOCIAÇõES

RURAIS DO MUNICÍPIO DE

GUARAPUAVA - PR - CARMUG

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 39, 40, 41, 44,

49 e 50.

R$ 1.901.006,20

COOACEPA - COOPERATIVA

AGROINDUSTRIAL DO CENTRO DO

PARANÁ

42 e 43. R$ 58.070,00

COOPERATIVA CENTRAL DA

AGRICULTURA FAMILIAR

INTEGRADA DO PARANÁ - COOPAFI

37, 46 e 47. R$ 66.780,00

Os itens 36, 38, 45 e 48 foram declarados desertos.Guarapuava, 13 de agosto de 2015.

ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRAGerente de Licitações e Contratos

AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO - N.º 139/2015

A Gerente de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições que lhe são inerentes COMUNICA: Que fica prorrogado a data de abertura do Pregão Eletrônico n.º 139/2015, o qual tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SEGURO PARA AUTOMÓVEL. RECURSOS: ORDINÁRIOS LIVRES. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, para o dia 04/09/2015 às 14h00m, por motivos de alterações no edital.



A V I S OPREGÃO N º 154/2015 - PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 154/2015 - PRESENCIAL

OBJETO: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS. SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE SAÚDE E DE MEIO AMBIENTE. RECURSOS: LIVRES (000), GESTÃO DO SUS (499) E SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO AMBIENTE (555).TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço – Por ItemSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 08h45min até às 08h59min do dia 31/08/2015.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00min do dia 31/08/2015.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Elizane ZelinskiINFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h00 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Guarapuava, 11 de Agosto de 2015.ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA


A V I S OPREGÃO N º 155/2015 – ELETRÔNICOSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 155/2015 – ELETRÔNICOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE POLTRONA DE AMAMENTAÇÃO. RECURSOS: ATENÇÃO BÁSICA (495). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - por Item.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006 e 1447/2007.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 13h45min do dia 31/08/2015ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 14h00min do dia 31/08/2015INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 14h10min do dia 31/08/2015.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Elizane ZelinskiINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).




A V I S OPREGÃO N º 156/2015 – PRESENCIALSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 156/2015 – PRESENCIALOBJETO: EVENTUAL REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO RAÇÃO PARA O TRATO DE ANIMAIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. RECURSOS: ORDINÁRIOS LIVRES (000).SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 08h45 até às 08h59min do dia 01/09/2015.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00min do dia 01/08/2015.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Elizane ZelinskiINFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-210. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h00 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Guarapuava, 11 de Agosto de 2015.ETHEL ALITA CAMARGO OLIVEIRA


A V I S OPREGÃO N º 157/2015 – ELETRÔNICOSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 157/2015 – ELETRÔNICOOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISI-ÇÃO DE MATERIAL BIOLÓGICO (SÊMEM, BOTIJÃO CRIO-GÊNICO E NITROGÊNIO LÍQUIDO). SECRETARIA MUNICI-PAL AGRICULTURA. RECURSOS: ORDINÁRIOS LIVRES.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Item - Compras, Por Item, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h45min do dia 02/09/2015 ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 02/09/2015INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h10min do dia 02/09/2015.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Elizane ZelinskiINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990.

Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).



A V I S OPREGÃO N º 158/2015 - PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 158/2015 - PRESENCIALOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE CORTINAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. RECURSOS: 25% DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO. (104).TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEM.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 13h45min até às 13h59min do dia 31/08/2015.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00min do dia 31/08/2015.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini TokarskiINFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h00 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).



A V I S OPREGÃO N º 159/2015 – ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 159/2015 – ELETRÔNICOOBJETO: AQUISIÇÃO NOTEBOOKS PARA ATENDER O PROGRAMA VIGIASUS. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. RECURSOS: VIGILÂNCIA EM SAÚDE.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço – Unitário por Item SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até as 08h45min do dia 03/09/2015.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 03/09/2015INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às


09h10min do dia 03/09/2015.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Elizane ZelinskiINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).



CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2015HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 8666/93 e alterações posteriores, analisando o processo licitatório realizada na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especial izada para construção do Centro de Iniciação Esport iva, com recursos oriundos do contrato de repasse nº 426294-62/2014 Ministério do Esporte/Caixa e contrapart ida do Município, considerando a Ata de decisão f inal emit ida pela Comissão Permanente de Licitações e Parecer Jurídico emit ido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 16501665/2015, HOMOLOGA a l ici tação adjudicando o objeto para a empresa declarada vencedora do certame A.L.O.M TOSSIN SERVIÇOS EIRELI, no valor global de R$ 3.736.014,63 (três milhões setecentos e tr inta e seis mil , quatorze reais e sessenta e três centavos).



PREGÃO PRESENCIAL N.º 124/2015PROCESSO N.º 220/2015

HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atr ibuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pert inentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emit ido pela Procuradoria Geral do Município sob n.º 1688/2015, HOMOLOGA o resultado do processo l ici tatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para a empresa SONIA MARIA ANTONIUK GELINSKI - ME, no valor total de R$ 13.550,00 (treze mil quinhentos e noventa reais).



PREGÃO PRESENCIAL N.º 138/2015PROCESSO N.º 246/2015

HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atr ibuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pert inentes, considerando o resultado de julgamento emit ido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emit ido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1684/2015, DECLARA FRUSTRADO o presente certame que t inha como objeto contratação de empresa para hospedagem com fornecimento de al imentação.



EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS

PREGÃO N.º 225/2014 - PRESENCIAL

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.1° TERMO AO CONTRATO Nº: 413/2014. CONTRATADA: TURCZEN & MARCONDES LTDA ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 414/2014. CONTRATADA: J.C. DA CRUZ & CIA. LTDA ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 416/2014. CONTRATADA: H.F. HILLER TRANSPORTES ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 417/2014. CONTRATADA: LUCIANE DE FÁTIMA HLATKI & CIA. LTDA.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 418/2014. CONTRATADA: J.M. CORREA TRANSPORTES LTDA ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 419/2014. CONTRATADA: CLAUDIO TRANSPORTES LTDA ME.

2° TERMO AO CONTRATO Nº: 420/2014. CONTRATADA: JOSÉ PROTCI - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 421/2014. CONTRATADA: JOÃO HAIRTON FLIZIKOSKI.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 422/2014. CONTRATADA: RABELO FILHO & CIA. LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 423/2014. CONTRATADA: O.C. FERREIRA TRANSPORTES – ME..

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 424/2014. CONTRATADA: MARCOS ANTONIO NEVES TRANSPORTES - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 425/2014. CONTRATADA: AUGUSTO SYDOR & CIA. LTDA ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 426/2014.


CONTRATADA: ZINALDO IARESKI TRANSPORTE ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 427/2014. CONTRATADA: J.W.N. TRANSPORTES LTDA ME.

2° TERMO AO CONTRATO Nº: 428/2014. CONTRATADA: VJB TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 429/2014. CONTRATADA: JOSÉ CARLOS KLAI - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 430/2014. CONTRATADA: JORGE LUIZ VOLOCHATI & CIA. LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 431/2014. CONTRATADA: DINOR D. DE ANDRADE & CIA. LTDA – ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 432/2014. CONTRATADA: OSMAN HORST - TRANSPORTES ME.

2° TERMO AO CONTRATO Nº: 434/2014. CONTRATADA: LUCILEIA PINHEIRO MORMUL ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 435/2014. CONTRATADA: JOSE CHICOUSKI & CIA. LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 436/2014. CONTRATADA: ABENHUR NOGUEIRA & CIA LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 437/2014. CONTRATADA: J.M. LOPES TRANSPORTES LTDA ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 438/2014. CONTRATADA: VILSON SANTIN - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 440/2014. CONTRATADA: R.N. TRANSPORTES GUARAPUAVA LTDA - ME.

2° TERMO AO CONTRATO Nº: 441/2014. CONTRATADA: AUTUNIDA TRANSPORTES LTDA ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 442/2014. CONTRATADA: ARS TRANSPORTE LTDA ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 443/2014. CONTRATADA: TRANSPORTES ADINEZ LTDA ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 444/2014. CONTRATADA: KURCKUR FLORESTAL LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 445/2014. CONTRATADA: FECHI & CIA. LTDA - ME.

2° TERMO AO CONTRATO Nº: 446/2014. CONTRATADA: VALTAIR MACHADO - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 447/2014. CONTRATADA: JOSÉ NUNES VIEIRA TRANSPORTES - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 448/2014. CONTRATADA: FALLAC TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 449/2014.

CONTRATADA: JOSE NILSON DE CAMPOS - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 450/2014. CONTRATADA: PRESTES & REIS LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 451/2014. CONTRATADA: L.F. FERREIRA DE RE TRANSPORTES LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 452/2014. CONTRATADA: TRINCO PEREIRA & CIA. LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 453/2014. CONTRATADA: BELO SUL TRANSPORTES LTDA - EPP.

2° TERMO AO CONTRATO Nº: 454/2014. CONTRATADA: H.M.S. PEDROSO & CIA. LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 455/2014. CONTRATADA: FESISA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 456/2014. CONTRATADA: J.G.M. TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 457/2014. CONTRATADA: MECANICA VALCANE LTDA - ME.

2° TERMO AO CONTRATO Nº: 458/2014. CONTRATADA: DAMAZIO & CIA. LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 459/2014. CONTRATADA: CLEMENTE JOSE SALVADORI - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 461/2014. CONTRATADA: HOUSNI TRANSPORTES LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 462/2014. CONTRATADA: PEDRO DE LARA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 463/2014. CONTRATADA: SINI BUEIRA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 464/2014. CONTRATADA: ALVES BATISTA & CIA. LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 465/2014. CONTRATADA: CRUZ & NOVAKOVSKI LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 466/2014. CONTRATADA: SIMONE DE FÁTIMA CHIMANSKI TRANSPORTES - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 468/2014. CONTRATADA: TRANSCHONS TRANSPORTE LTDA - ME.

2° TERMO AO CONTRATO Nº: 469/2014. CONTRATADA: OSMAR KENDRICK DE CAMARGO - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 470/2014. CONTRATADA: ANTONIO VAZ NETO TRANSPORTES - ME.

2° TERMO AO CONTRATO Nº: 471/2014. CONTRATADA: SILVANO BARTOSKI - ME.


1° TERMO AO CONTRATO Nº: 472/2014. CONTRATADA: WANDERLEI GERALDO BAHLS CHAGAS - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 473/2014. CONTRATADA: J.M.S. LOCAÇÃO TRANSPORTE- ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 474/2014. CONTRATADA: JAMAU TRANSPORTES LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 475/2014. CONTRATADA: ROSELI DAS GRAÇAS FERREIRA RIBAS & CIA. LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 476/2014. CONTRATADA: ROBERTO GONÇALVES TRANSPORTES - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 477/2014. CONTRATADA: J. ORTEGA & CIA. LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 478/2014. CONTRATADA: BIGGEST TRANSPORTES LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 479/2014. CONTRATADA: FELIPE NERY DE MATOS - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 480/2014. CONTRATADA: SETETUR TRANSPORTES LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 481/2014. CONTRATADA: JOSÉ VALDECI GOMES DE ASSIS - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 482/2014. CONTRATADA: SIDENEI FERRAZ DE LIMA & CIA. LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 483/2014. CONTRATADA: FRANCIELI FERREIRA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 484/2014. CONTRATADA: F.A.C. PEDROSO & CIA. LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 485/2014. CONTRATADA: ROMÃO FLORENCIO PEREIRA & CIA. LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 486/2014. CONTRATADA: TRANSLIFE LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 487/2014. CONTRATADA: TECCASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 488/2014. CONTRATADA: JOSÉ ROMEU DE CAMARGO & CIA. LTDA .

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 489/2014. CONTRATADA: JOSE A. DE SOUZA FILHO - ME.

2° TERMO AO CONTRATO Nº: 490/2014. CONTRATADA: MARRONI & BITTARELLO LTDA - ME.

1° TERMO AO CONTRATO Nº: 491/2014. CONTRATADA: NOEL BATISTA - ME.

OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Sexta do Contrato, para o período de vigência de 07/08/2015 a 07/03/2016, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei Federal n.° 8666/93.GESTOR DOS CONTRATOS: Adalberto José Ribeiro de CamposDATA DA ASSINATURA: 07/08/2015 - Sra. CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINGerente Interina de Licitações e Contratos

PREGÃO ELETRONICO N.º 125/2015PROCESSO N.º 221/2015

HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob n.º 1690/2015, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para a empresa F.W PRODUÇõES MUSICAIS LTDA – ME, no valor total de R$ 19.622,00 (dezenove mil seiscentos e vinte e dois reais).



SECRETARIA DE FINANÇASPRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°. 001/2015, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA E A ACADEMIA DE LETRAS ARTES E CIÊNCIAS DE GUARAPUAVA.

Pelo presente instrumento, celebram entre si, de um lado, o Município de Guarapuava, entidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 76.178.037/0001-76, com sede e Prefeitura situada na Rua Brigadeiro Rocha, n°. 2777, cidade de Guarapuava/PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, RG n°. 6.258.062-35 SSP-PR e inscrito no CPF sob o nº 032.157.469-99; e de outro lado a ACADEMIA DE LETRAS ARTES E CIÊNCIAS DE GUARAPUAVA, inscrito no CNPJ nº 05.926.524/0001-21, com sede na Rua Senador Pinheiro Machado, n° 1827, CEP 85100-970, Guarapuava/PR, neste ato representado por seu Presidente a Sr. NIVALDO PASSOS KRUGER, inscrito no RG n° 214.432-8 e CPF nº 078.820.259-68, partes que resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, ao Termo de Fomento N° 001/2015 de 09/01/2015.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Altera Cláusula Terceira do Termo de Fomento N° 001/2015. A vigência fica prorrogada, iniciando sua vigência em 09/01/2015 e finalizando em 30/09/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Fomento N° 001/2015 de 09/01/2015.

E por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.


Guarapuava, 25 de maio de 2015.

MUNICIPIO DE GUARAPUAVACésar Augusto Carollo Silvestri Filho

Prefeito Municipal

ACADEMIA DE LETRAS ARTES E CIÊNCIAS DE GUARAPUAVA

NIVALDO PASSOS KRUGERPresidente da Entidade

EXTRATO DE INDENIZAÇÃO

ENTIDADE: IMOBILIÁRIA GASPAR LTDA CNPJ: 81.043.101/0001-41 CERTIDÕES: Regulares OBJETO: Locação de Imóvel para atender a Delegacia da Junta Militar VALOR: R$ 1.562,01 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº29/2015 e contato nº 89/2015.- PARECER COMISSÃO: Favorável (Port. nº 141/2014)

Guarapuava, 07 de agosto/2015

Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho

Prefeito Municipal

PROCURADORIA GERAL

SÚMULA: “Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito do PROCON/GUARAPUAVA e dá outras providências”.

O Coordenador do Procon do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei n◦ 1572/2006, com redação alterada pela Lei n◦ 2279/2014, em especial em seu art. 4º, incisos IV,V e VI,

RESOLVE:

Art.1º. Delegar competência à assessoria jurídica do PROCON para:

I. Assinar despachos no que diz respeito à tramitação dos processos administrativos, bem como às demais movimentações.;

II. Assinar carta de investigação preliminar - CIP, para que seja encaminhado aos fornecedores, juntamente com a devida identificação funcional.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Coordenador do PROCON de Guarapuava, em 10 de agosto de 2015.

IRINEU RODRIGUES JUNIORCoordenador do Procon

PORTARIA Nº.01/2015 - PROCON


CONSELHOS

EDITAL

! CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

GUARAPUAVA/PR – Lei Municipal nº 1644/2007

Edital n.º 007/2015

DISPÕE SOBRE OS RESULTADOS DA PROVA DE CONHECIMENTO E S P E C Í F I C O E A L T E R A O CRONOGRAMA

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA DE GUARAPUAVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139, da Lei Federal nº 8.069 (ECA), Lei Municipal nº 1644/2007, através da Comissão Especial Temporária para Eleição do Conselho Tutelar (CET-ECT) publica este edital dispondo dos resultados da prova de conhecimento específico e alterando o cronograma publicado no edital nº 002/2015.

I – DOS RESULTADOS DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO Art. 1º - Segundo o Art. 21º, Inciso XI da Lei Municipal 2226/2013, participar da capacitação é requisito para candidatar-se a eleição como Conselheiro. Os seguintes candidatos faltaram na capacitação do dia 01 de agosto, sem comprovar motivo fortuito da falta neste dia (Conforme § 1º do Artigo 5º do Edital nº 005/2015), assim se desqualificando como candidatos:

1. Irene Ramos Ribeiro dos Santos;

2. Larissa Graciano;

3. Luiz Carlos dos Santos.

Art. 2º - Os seguintes candidatos foram aprovados na prova de conhecimento específico, alcançando pelo menos 70% de acertos:

Candidato% de

acertos

Ana Claudia Campos 72

Ana Paula Bilek 84

Carina Silva 84

Ederson de Jesus Santos 88

Edilson Guilherme Gasparello 76

[email protected] Rua Senador Pinheiro Machado, 1075 - Alto da XV

CEP 85065-040 Guarapuava – PR Telefone (42) 3623-7995 – Ramal 102




Art. 3º - Os seguintes candidatos não alcançaram a nota mínima de 70% de acertos:

Francielly da Costa Rocha Rodovanski 92

Isabel Mingoranse Pereira da Cruz 80

Ivete Terezinha Toledo 76

Jeferson Luiz Alexandre 72

João Helio Baltazar da Luz 84

Karla Elaine Zaluski 80

Lauro de Paula Lourenço 76

Maria Aparecida Turkiewicz 72

Maria Salete Brusczmiski 76

Paulo Cézar de Lima 84

Rosane Nowak de Mello 76

Roseli Aparecida Peterlini Bonfim 72

Tânia Regina Ribeiro Godoi Ferreira 96

Terezinha de Jesus Maciel 72

Thaysa Aparecida Acordi Kuster 88

Viviane Maria Padilha 76

Candidato% de

acertos

Carolina Rossetto 64

Cely Daluz Klüber 52

Cleunice Rolão 44

Elaine Joelma Rodrigues Portela 40

Elsa Maria Peterlini 44

Francieli Dzubaty 68






Art. 4º - O gabarito da prova está disponível no Edital nº 008/2015 do COMDICA, a ser publicado no Boletim Oficial do Município no dia 17 de agosto.

Art. 5º - Os candidatos que desejarem obter uma cópia da sua prova poderão solicitar uma cópia à Secretaria Executiva dos Conselhos, Rua Senador Pinheiro Machado, 1075, Alto da XV, Telefone 42-3623-7995 (Ramal 102) de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

Art. 6º - O prazo para interposição de recursos é do dia 17 ao dia 21 de agosto de 2015. Qualquer pedido de interposição de recursos precisa ser entregue por escrito na Secretaria Executiva dos Conselhos durante o prazo acima estipulado, das 8h às 16h. Esgotado este prazo, os pedidos de interposição de recursos serão apreciados pela Comissão Eleitoral e um novo edital publicado.

II – DAS ALTERAÇÕES AO CRONOGRAMA

Art. 7º - Fica alterado o cronograma publicado no Edital nº 002/2015, para acrescentar um período para interpor recursos após a prova de conhecimento específico:

Art. 19 - O processo eleitoral seguirá o seguinte cronograma:

Genilson Antonio Gula 52

Janaína Aparecida Chamberlain 68

Jaqueline do Carmo Chamberlain 56

José Luiz Nascimento 60

Jucimere Aparecida Panizzan 64

Luiz Carlos Pedroso Camargo 64

Marcos Roberto de Albuquerque 64

Maria Ângela Martins 36

Maria Ilda Prestes 60

Marli Terezinha Kraczkowski 36

Silmara Cristina Padilha 64

Wellington Moreira Filho 64






... IX. 17 de agosto de 2015 Ð Publicaç‹o em Boletim OÞcial do Munic’pio dos resultados da prova de conhecimento espec’Þco;

X. 17 a 21 de agosto de 2015, das 8h ˆs 16h Ð Prazo para interposiç‹o de recursos junto ˆ Secretaria Executiva dos Conselhos, conforme Artigo 6¼ do presente edital;

XI. 24 a 26 de agosto de 2015 Ð Apreciaç‹o dos pedidos de interposiç‹o de recursos pela Comiss‹o Eleitoral;

XII. 31 de agosto de 2015 Ð Publicaç‹o em Boletim OÞcial do Munic’pio do resultado das an‡lises da Comiss‹o Eleitoral e lista de candidatos . Publicaç‹o do edital contendo as normas da fase de campanha do processo de escolha; X. 02 de setembro de 2015 Ð Reuni‹o com os candidatos habilitados para dar conhecimento formal das regras do processo de escolha, os quais Þrmar‹o compromisso de respeit‡-las, sob pena de imposiç‹o das sanç›es previstas na legislaç‹o municipal; XI. 04 de outubro de 2015 Ð DIA DO PROCESSO DE ESCOLHA dos membros do Conselho Tutelar de Guarapuava, das 8h ˆs 17h, com locais a serem publicados; XII. 17 e 24 de outubro de 2015 - Formaç‹o inicial, com carga hor‡ria total de 16 horas, para os candidatos eleitos; XIII. 10 de janeiro de 2016 Ð Posse dos conselheiros eleitos, com hor‡rio e local a serem deÞnidos.

III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º - Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.






Guarapuava, 12 de agosto de 2015

____________________________ Luiz Carlos dos Santos

Presidente do COMDICA



EDITAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Edital n.º 008/2015

DIVULGA O GABARITO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA DE GUARAPUAVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139, da Lei Federal nº 8.069 (ECA), Lei Municipal nº 1644/2007, através da Comissão Especial Temporária para Eleição do Conselho Tutelar (CET-ECT) publica este edital divulgando o gabarito da prova de conhecimento específico.

I – DOS GABARITOS DAS PROVAS APLICADAS NOS DIAS 07 E 08 DE AGOSTO DE 2015

Art. 1º - Segue o gabarito oficial da prova aplicada no dia 07 de agosto de 2015: 1-C, 2-A, 3-C, 4-D, 5-D, 6-A, 7-C, 8-B, 9-D, 10-A, 11-C, 12-C, 13-C, 14-D, 15-anulada, 16-D, 17-anulada, 18-C, 19-B, 20-D, 21-C, 22-D, 23-B, 24-D, 25-A.

Art. 2º - Segue o gabarito oficial da prova aplicada no dia 08 de agosto de 2015: 1-B, 2-C, 3-A, 4-A, 5-D, 6-anulada, 7-C, 8-D, 9-B, 10-C, 11-A, 12-D, 13-B, 14-A, 15-C, 16-B, 17-anulada, 18-D, 19-C, 20-B, 21-A, 22-D, 23-D, 24-A, 25-D.

II – DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

Art. 3º - As informações sobre interposição de recursos estão disponíveis no Edital nº 007/2015 do COMDICA, a ser publicado no Boletim Oficial do Município no dia 17 de agosto de 2015.

12 de agosto de 2015

____________________________ Luiz Carlos dos Santos

Presidente do COMDICA


EDITAL

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA – PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO

IDOSO

Lei n.º 1359/2004, de 02 de julho de 2004.

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso Rua Pedro Siqueira esquina coma Rua Senador Pinheiro Machado, 1075, Alto da XV

Guarapuava – PR Contatos: [email protected] e 3623 7995 Ramal 102

RESOLUÇÃO Nº 008-CMDI/2015, de 10 de agosto de 2015.

SÚMULA: Dispõe sobre os critérios para repasse de recursos de destinação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa– FMDI, para o ano de 2015.

Considerando as atribuições legais do Conselho Municipal dos

Direitos da Pessoa Idosa- CMDI, estabelecidas na Lei Municipal n° 1359/2004, de 02 de Julho de 2004 Lei nº 1841 de 2009, Lei Federal n° 12.213 de 2010; Decreto nº 2446 de 2011 que regulamenta a Lei nº 2007 de 07 de dezembro de 2011; Regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Guarapuava/PR e considerando o Estatuto do Idoso Lei nº 10741 de 01 de outubro de 2003.

Considerando que os recursos do Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa serão destinados a projetos de relevância social, devendo, necessariamente, ser referendados pelo mesmo Conselho, após aprovação em reunião ordinária ou extraordinária.

Considerando que para o recebimento dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, os projetos precisam ser submetidos à Comissão Especial Permanente Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa. Para ser aprovado deve ter como objeto central o atendimento direto à pessoa Idosa , respeitando o disposto nos Artigos nº 46, 47,48, 49 e 50 do Estatuto Idoso, Lei nº 10741 de 2003 , e em conformidade com a Resolução nº 46 de 2014 e instrução normativa 61 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná devendo necessariamente, incluir ações de acompanhamento e orientação familiar, e estar concomitante com o Plano de Ação da Entidade.

RESOLVE

Art. 1° - Convocar as Entidades não governamentais que estejam

desenvolvendo programas/ projetos/ e ações de caráter continuado, com registro no CMDI– Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa há mais de três anos, a apresentarem os projetos referentes aos recursos destinados para o FMDI de Guarapuava no ano de 2015.

Art. 2° - O valor total do recurso do Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa para financiar os projetos é de R$ 21.665,23 (Vinte e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), sendo que R$ 16.665,23 é de doação não casada e R$ 5.00,00 é doação casada destinada para a Entidade Serviço de “Obras Sociais Airton Haenisch”.


MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA – PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO

IDOSO

Lei n.º 1359/2004, de 02 de julho de 2004.

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso Rua Pedro Siqueira esquina coma Rua Senador Pinheiro Machado, 1075, Alto da XV

Guarapuava – PR Contatos: [email protected] e 3623 7995 Ramal 102

Parágrafo único – a subvenção será conforme as destinações do Imposto de Renda 2014, àquelas entidades que foram contempladas, em conformidade com a Resolução 12203 /2010 e com a Lei Federal n°10.741 de 2003 artigo 115.

Art. 3° - Os projetos deverão observar o disposto nos artigos 8° e

9º da Resolução n°28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Parágrafo único – os projetos e documentos deverão ser protocolados em 04 (quatro) vias na Secretaria Executiva dos Conselhos, impreterivelmente, até o dia 24 de Agosto de 2015, até às 16h.

Art. 4° - Os projetos deverão estar acompanhados dos seguintes documentos, conforme Instrução Normativa n° 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:

Ato Constitutivo da Entidade e suas alterações; Comprovante de Inscrição no CNPJ; Ata da última eleição da Diretoria; Cópia de RG e CPF do representante legal; Título de reconhecimento de Utilidade Pública Municipal; Certidão de regularidade do FGTS Certidão negativa de débitos trabalhista; Certidão Liberatória do TCE/PR; Certidão negativa de débitos com a concedente; Certidão negativa de débitos Estaduais; Certidão Negativa de débitos Federais (conjunta atualizada

emitida em 2015); Ata de nomeação da Unidade Gestora de Transferências -UGT-

da entidade. Parágrafo único: Caso não haja alterações nos seguintes documentos: Ato Constitutivo da Entidade e suas alterações; Ata da última eleição da Diretoria e Título de reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, ficam dispensados da apresentação dos mesmos.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Guarapuava, 10 de Agosto de 2015.

Jonilson Antônio Pires Presidente do CMDI


FUNDAÇÃO PROTEGER

EDITAL

FUNDAÇÃO PROTEGER

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/15

O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo o contido no Edital nº 001/2012, CONVOCA os candidatos classificados para os cargos abaixo relacionados, a comparecerem no período de 13/08/2015 à 11/09/2015, no Setor de Perícia Médica, anexo ao Núcleo de Recursos Humanos do Município (Paço Municipal), munidos dos exames médicos constantes do Edital nº 12/2015, para realizarem avaliações médicas pré-admissionais e caso estejam aptos, deverão comparecer no Departamento de Pessoal da Fundação Proteger, acompanhados da documentação e requisitos exigidos no item 13.3 do Edital do Concurso para posse de seus cargos, conforme demonstrativo de vagas constante do Anexo I.

AGENTE DE SERVIÇOS GERAISCLAS NOTA NOME INSC C. ESP. L. PORT. MAT. C. GER. CRIT. DESEMPATE

45º 62,50 Claudia Aparecida Camargo 20985 65 20 80 80 L. Port.

ASSISTENTE SOCIAL CLAS NOTA NOME INSC C. ESP. L. PORT. MAT. C. GER. TÍTULO CRIT.

DESEMPATE5º 88,33 Denise Aparecida Moraes 20350 70 80 100 80 10 C. Esp.

ATENDENTE SOCIAL CLAS NOTA NOME INSC C. ESP. L. PORT. MAT. C. GER. CRIT. DESEMPATE

88º 65,00 João Bruguer 20097 70 80 40 60 C.Esp.

EDUCADOR SOCIALCLAS NOTA NOME INSC C. ESP. L. PORT. MAT. C. GER. CRIT.

DESEMPATE9º 80,83 Mario Henrique de Mattos 21288 75 100 100 60 C. Esp.

10º 80,00 Tais Angeli Cardoso 20421 90 70 80 60

11º 80,00 Juliane Aparecida Daniel 21390 80 80 80 80 C. Esp.

12º 79,17 Gabriela Ferreira 20771 85 80 80 60

13º 76,67 Juliana Deisy Guralecka 22265 90 70 80 40

14º 76,67 Jessika Poli dos Santos 21383 90 50 80 60 L. Port.

15º 76,67 Julio Cezaralves 21186 90 50 60 80 Mat.

PEDAGOGO

CLAS NOTA NOME INSC C. ESP. L. PORT. MAT. C. GER. TÍTULO CRIT. DESEMPATE4º 85,83 Eva Partocki 21579 75 30 40 100 205º 83,33 Maria Dias 21066 80 60 60 80 10

6º 80,33 Giseli Cristina Oliveira Furtado 20240 75 60 60 80 10


OFICIAL ADMINISTRATIVOCLAS NOTA NOME INSC C. ESP. L. PORT. MAT. C. GER. CRIT.

DESEMPATE12º 70,00 Daniele Reznek 21736 70 70 80 60 Idade

13º 69,17 Elber Luiz Neves 20094 65 80 60 80

O não comparecimento no prazo pré-estabelecido implica na tácita aceitação da desistência da vaga, bem como, de todos os direitos decorrentes de sua aprovação no concurso, sem posterior recurso.

Guarapuava, 13 de Agosto de 2015.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Anexo ICARGO LOCAL VAGAS

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01

ASSISTENTE SOCIAL DEPARTAMENTO TÉCNICO 01

ATENDENTE SOCIAL DEPARTAMENTO TÉCNICO 01

EDUCADOR SOCIAL DEPARTAMENTO TÉCNICO 07

PEDAGOGO DEPARTAMENTO TÉCNICO 03

OFICIAL ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 02

1. EDITAL Nº 012/15O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo o contido no Edital nº 001/2012, item 13.2.1, convoca os candidatos aprovados para os cargos relacionados no Edital 011/15, a realizarem os exames de saúde que constituirá em análise de exames laboratoriais e avaliações clínicas, conforme segue:

a) EXAMES LABORATORIAIS: Hemograma completo; Glicose; Uréia; Creatinina; Parcial de Urina com Sedimento Corado Raio X de Tórax PA com laudo

b) AVALIAÇõES CLÍNICAS: Avaliação oftalmológica com acuidade visual; Avaliação otorrinolaringológica com áudiometria; Avaliação cardiovascular com eletrocardiograma; Avaliação psiquiátrica, de acordo com o formulário, constante do anexo I ; Avaliação ortopédica com Raio X de coluna lombo-sacra, com laudo;

De posse dos exames e avaliações mencionadas acima neste Edital, os candidatos devem comparecer no Setor de Perícia Médica, anexo ao Núcleo de Recursos Humanos do Município (Paço Municipal), no período 13/08/2015 à 11/09/2015, para avaliação clínica a ser feita pelo Médico Perito do Município. As despesas com os exames e avaliações clínicas correrão por conta do candidato.O não comparecimento no prazo pré-estabelecido implica na tácita aceitação da desistência da vaga, bem como, de todos os direitos decorrentes de sua aprovação no concurso, sem posterior recurso.


CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPREFEITO MUNICIPAL


ANEXO I

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA

Nome do candidat(a)o:_______________________________________________________________

Cargo:___________________________________

1-) Tem história familiar de doenças psiquiátricas?___________________________________________________________________________________________________________________________

2-) Já fez uso de psicofármacos? Para qual motivo? Por quanto tempo?__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3-)Necessitou ficar em auxílio-doença, por motivo de doença psiquiátrica?___________________________________________________________________________________________________________________________

4-) A candidata (o) apresenta sinais ou sintomas de doença psiquiátrica que limite ou incapacite de exercer a função?____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Guarapuava,______/________

_____________________________

Assinatura do Médico Psiquiatra e Carimbo

ERRATA

Retifica-se parte do texto publicado no Boletim Oficial do Município nº 998, pág. 46, referente a uma lista de não comparecimento ou não preenchimento dos requisitos exigidos para assumir suas funções, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Fundação de Proteger Especial da Juventude e Infância – Fundação Proteger, no uso de suas atribuições, torna pública a lista dos candidatos, que não compareceram ou não preencheram os requisitos exigidos para assumir suas funções, conforme abaixo:

Concurso nº 001/2012Edital nº 007/15

CARGO: ATENDENTE SOCIALInscrição Nome Classificação

20076 Priscila Moreira Sarturi 84º

Guarapuava, 08 de julho de 2015.

JOSÉ SILTON JUSTUSPresidente da Fundação Proteger

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃONº. 147/2015

Processo: 39/2015Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Computador para atender as necessidades do Departamento de Recursos Humanos da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER. Contratante: Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER.Contratada: CARTUCHOS.COM LTDA - MEValor: R$ 2.120,00 (Dois mil Cento e Vinte Reais)Data da assinatura: 17 de Agosto de 2015Presidente: LIDIANE DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE VATRIN


Processo: 43/2015Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Pneus, Válvula de segurança e Montagem, Alinhamento e Balanceamento para atender as necessidades do veículo Volkswagen Gol, placa AJJ- 8527, da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER. Contratante: Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER.Contratada: RIBEIRO S.A. COMÉRCIO DE PNEUSValor: R$ 2.120,00 (Dois mil Cento e Vinte Reais)Data da assinatura: 13 de Agosto de 2015Presidente: LIDIANE DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE VATRIN


Processo: 47/2015Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na Colocação de Telas em Corrimões de Unidades para atender as necessidades da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER. Contratante: Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER.Contratada: ALBANO FIDELIS TURCO & CIA LTDA.Valor: R$ 14.548,68 (Quatorze mil Quinhentos e Quarenta e Oito Reais, e Sessenta e Oito Centavos)Data da assinatura: 17 de Agosto de 2015Presidente: LIDIANE DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE VATRIN


SURG

RESULTADO DE JULGAMENTO/ ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N. 033/2015

TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015, DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ADESIVOS PARA PLOTAGEM DE VEÍCULOS, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE “OUT DORS”, CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E CONFECÇÃO DE BANNERS, TENDO TRANSCORRIDO TODAS AS FASES DE LANCES E DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO; OBSERVADOS OS PRECEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N. 1168/2006 E LEI FEDERAL N. 10.520/2002 E 8.666/1993; DECLARO CLASSIFICADA E HABILITADA PARA O OBJETO DESTA LICITAÇÃO A EMPRESA DISCRIMINADA A SEGUIR, RELACIONANDO-A COM O RESPECTIVO LOTE:EMPRESA: VISCONDE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.087.476/0001-98: LOTE 01: ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06VALOR TOTAL: R$ 57.949,70 (CINQUENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA REAIS). GUARAPUAVA, 10 DE AGOSTO DE 2015. PAULO CEZAR TRACZ - PREGOEIRO OFICIAL DA SURG

RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL N. 030/2015

Licitação realizada em 03/08/2015 – 14h00mimTendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 030/2015, destinado à contratação de empresa especializada para execução de cerca de alambrado com tela losangular, tendo transcorrido todas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação; observados os preceitos do Decreto n. 3.555/2000, Decreto Municipal n. 1168/2006 e Lei Federal n. 10.520/2002 e 8.666/1993; declaro CLASSIFICADA e HABILITADA para o objeto desta licitação a EMPRESA discriminada a seguir, relacionando-a com o respectivo lote:EMPRESA: LECOLECA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 77.603.892/0001-40: Valor total: R$ 140.310,00 (cento e quarenta mil trezentos e dez reais). Guarapuava, 10 de agosto de 2015. PAULO CEZAR TRACZ - Pregoeiro Oficial da SURG

RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL N. 036/2015

Licitação realizada em 11/08/2015 – 14h00mimTendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 036/2015, destinado à aquisição de combustíveis (etanol, gasolina e diesel) para manutenção da frota de veículos da SURG, tendo transcorrido todas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação; observados os preceitos do Decreto n. 3.555/2000, Decreto Municipal n. 1168/2006 e Lei Federal n. 10.520/2002 e 8.666/1993; declaro CLASSIFICADA e HABILITADA para o objeto desta licitação a EMPRESA discriminada a seguir, relacionando-a com o respectivo lote:EMPRESA: W. DA VITÓRIA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.221.204/0001-80: Lote 1 Combustível etanol/álcool Valor unt: R$ 2,13Lote 2 Combustível gasolina comum tipo “c” Valor unt: R$ 3,30

Valor total: R$ 154.890,00 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais). À vista do presente resultado, submeto o processo à análise da autoridade superior.Guarapuava, 12 de agosto de 2015. PAULO CEZAR TRACZ - Pregoeiro Oficial da SURG

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL 033/2015OBJETO: Aquisição de adesivos para plotagem de veículos, confecção e instalação de “out dors”, confecção de placas de sinalização e confecção de banners.O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO PRESENCIAL n° 033/2015, HOMOLOGA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a decisão do Pregoeiro Paulo Cezar Tracz, autorizando, quando necessário, a contratação do objeto licitado, junto à empresa e com os valores abaixo descritos:EMPRESA: VISCONDE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.087.476/0001-98: Valor total: R$ 57.949,70 (cinquenta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos). Guarapuava, 12 de agosto de 2015. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG


PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL 030/2015OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de cerca de alambrado com tela losangular.O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO PRESENCIAL n° 030/2015, HOMOLOGA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a decisão do Pregoeiro Paulo Cezar Tracz, autorizando, quando necessário, a contratação do objeto licitado, junto à empresa e com os valores abaixo descritos:EMPRESA: LECOLECA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 77.603.892/0001-40: Item 01Valor total: R$ 140.310,00 (cento e quarenta mil trezentos e dez reais). Guarapuava, 12 de agosto de 2015. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG


PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL 036/2015OBJETO: aquisição de combustíveis (etanol, gasolina e diesel) para manutenção da frota de veículos da SURG.O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO PRESENCIAL n° 036/2015, HOMOLOGA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a decisão do Pregoeiro Paulo Cezar Tracz, autorizando, quando necessário, a contratação do objeto licitado, junto à empresa e com os valores abaixo descritos:EMPRESA: W. DA VITÓRIA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.221.204/0001-80: Lote 1 Combustível etanol/álcool Valor unt: R$ 2,13Lote 2 Combustível gasolina comum tipo “c” Valor unt: R$ 3,30Valor total: R$ 154.890,00 (cento e cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa reais). Guarapuava, 12 de agosto de 2015. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG


RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE

nº 011/2015

A administração da Cia. de Serviços Urbanos de Guarapuava, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela quadricentésima quinquagésima reunião do conselho de administração da SURG, do dia 18 de agosto de 2014, e com base no Inciso II e Parágrafo primeiro do Art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer Jurídico, RATIFICA a Dispensa de Licitação.PUBLIQUE –SEGuarapuava, 04 de agosto de 2015. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaDISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE PREGÃO: N. 011/2015OBJETO: Aquisição de bomba de vácuo de anel liquido de duplo efeito: vácuo e pressão para caminhão limpa fossa.CONTRATO: Nº 131/2015PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias CONTRATADA: MEPEL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 90.157.108/0001-85VALOR TOTAL: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais).DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2015.

EXTRATO DE DISPENSA

DISPENSA: 011/2015

OBJETO: Aquisição de bomba de vácuo de anel liquido de duplo efeito: vácuo e pressão para caminhão limpa fossa.

Itm Qtd Und Objeto Valor Unit Valor total

01 01 Und. Bomba de vácuo de anel liquido de duplo efeito. R$ 15.700,00 R$ 15.700,00

VALOR TOTAL R$ 15.700,00

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaCONTRATADA: MEPEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II parágrafo primeiro do Art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.RATIFICACAO: 04/08/2015. Guarapuava, 05 de agosto de 2015 – FERNANDO DAMIANI – Diretor Administrativo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1.º termo aditivo de prazo do contrato 015/2015 oriundo do pre-gão nº. 042/2014, celebrado entre a Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava - SURG e a empresa Comasbra Materiais de Construções.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O presente Instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de fornecimento do objeto discriminado no contrato 015/2015, nos termos do procedimento Licitatório modalidade pregão n°042/2014 e seus anexos.DA VALIDADE E VIGÊNCIA - 05 (cinco) mesesGuarapuava: 07 de agosto de 2015

A V I S O

PREGÃO PRESENCIAL N º 038/2015 Sistema Registro de Preços

A Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava – SURG, por seu diretor administrativo, torna público que realizará licitação a seguir:MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 038/2015 DATA: 31/08/2015. HORARIO: 14h00mOBJETO: Registro de preço para contratação de pessoa jurídica para a confecção de uniformes e aquisição de calçados, a serem utilizados pelos Agentes de Trânsito e de Estacionamento do Guaratran no exercício das suas atribuições administrativas, de apoio e operacionais de policiamento, fiscalização de trânsito e de estacionamento regulamentado.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.SUPORTE LEGAL: Lei Federal n. 10.520/02, Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n. 1168/2006;LOCAL: Sala de licitações da SURG, localizada em sua sede administrativa, na Rua Afonso Botelho, n 63, bairro Trianon, CEP: 85070-165, em Guarapuava PR;INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações da SURG, situado em sua sede administrativa, ou pelo fone (42) 3630 – 0500, de segunda a sexta-feira das 09h00 às 17h00;AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: www.surg.com.br no link Avisos de Licitação ou por meio de cópia a ser adquirida no Departamento de Licitações, mediante recolhimento de taxa no valor relativo ao custo da reprodução gráfica. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Guarapuava, 12 de agosto de 2015. (a) FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG.

COMUNICADO

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014

COMUNICADO 004/2015

O Diretor Administrativo da SURG Companhia de Serviços de

Urbanização de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são auferidas pelo

Estatuto Social, torna público que dos convocados para exame médico pré-

admissional conforme Edital de Convocação 013/2015, o classificado em 2º lugar

GABRIEL EUGÊNIO FERREIRA MENDES para o cargo de SOLDADOR foi considerado

inapto, 3º lugar LUCIANO SCHALLENBERBER, 5º lugar DOUGLAS ROBERTO

MARTINS, para o cargo de AGENTE DE TRÂNSITO, 1º lugar PIERRE WINTER, 7º

lugar OSIR GONÇALVES GUIMARÃES e o 16º lugar NATALI SABRINA FATIMA

PICOLOTTO ZOLETTI para o cargo de AGENTE DE ESTACIONAMENTO não

compareceram para assumirem ou desistirem de suas respectivas vagas, ficando

assim os convocados acima mencionados DESCLASSIFICADOS, não cabendo

posterior recurso.

Guarapuava-Pr., 12 de Agosto de 2015.

(a) Fernando Damiani

Diretor Administrativo da SURG

SSUURRGG CCoommppaannhhiiaa ddee SSeerrvviiççooss ddee UUrrbbaanniizzaaççããoo ddee GGuuaarraappuuaavvaa


EDITAL

1º 20140671 FRANCISCO ELEANDRO DOS PRAZERES DA SILVA 12/08/2015

1º 20143362 DANIEL GONZAGA MOURA DE SOUZA 12/08/2015

1º 20141472 GUSTAVO CESAR RIBEIRO DE PAULA 12/08/2015

2º 20141578 JOSÉ SIDNEY MENDES DE SIQUEIRA FILHO 12/08/2015

4º 20141751 MAYKOHN MUCHEN MONTEIRO 12/08/2015

6º 20141110 ANDRÉ CAETANO 12/08/2015

7º 20141985 WILLIAM LUIZ CAETANO 12/08/2015

8º 20141231 CRISTIANO JONSON DE SOUZA 12/08/2015

2º 20142119 ANTONIO ROSNEI ARTE DE ALMEIDA 12/08/2015

3º 20142541 LUIZ FERNANDO RIBAS 12/08/2015

4º 20142254 EDINÉIA GROSZEVICZ 12/08/2015

5º 20142091 ANDRÉA DE FÁTIMA FRANÇA 12/08/2015

6º 20142747 SILMARA FERREIRA PRESTES 12/08/2015

8º 20142416 JOCELENE DE OLIVEIRA SOUZA 12/08/2015

9º 20142512 LUANA OLIVEIRA BARROS 12/08/2015

10º 20142665 PRISCILA PERON DE ALMEIDA 12/08/2015

11º 20142658 PAULO VITOR DA LUZ 12/08/2015

12º 20142717 ROSILDA BILOBRAM 12/08/2015

13º 20142692 ROMÁRIO LUIZ MOREIRA 12/08/2015

14º 20142406 JÉSSICA RODRIGUES PADILHA 12/08/2015

15º 20142213 DANIELLI CRISTINA DE MATOS 12/08/2015

17º 20142455 KARLA MARIA FERREIRA 12/08/2015

18º 20142625 NATALI AFINOVICZ DE LIMA 12/08/2015

19º 20142313 EVANILDA KRAUS DE DEUS 12/08/2015

20º 20142663 PRISCILA MACHADO 12/08/2015

SURG - Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava


EDITAL

1º 20140671 FRANCISCO ELEANDRO DOS PRAZERES DA SILVA 1.377,64

1º 20143362 DANIEL GONZAGA MOURA DE SOUZA 6.516,00

1º 20141472 GUSTAVO CESAR RIBEIRO DE PAULA 1.480,59

2º 20141578 JOSÉ SIDNEY MENDES DE SIQUEIRA FILHO 1.480,59

4º 20141751 MAYKOHN MUCHEN MONTEIRO 1.480,59

6º 20141110 ANDRÉ CAETANO 1.480,59

7º 20141985 WILLIAM LUIZ CAETANO 1.480,59

8º 20141231 CRISTIANO JONSON DE SOUZA 1.480,59

2º 20142119 ANTONIO ROSNEI ARTE DE ALMEIDA 1.089,29

3º 20142541 LUIZ FERNANDO RIBAS 1.089,29

4º 20142254 EDINÉIA GROSZEVICZ 1.089,29

5º 20142091 ANDRÉA DE FÁTIMA FRANÇA 1.089,29

6º 20142747 SILMARA FERREIRA PRESTES 1.089,29

8º 20142416 JOCELENE DE OLIVEIRA SOUZA 1.089,29

9º 20142512 LUANA OLIVEIRA BARROS 1.089,29

10º 20142665 PRISCILA PERON DE ALMEIDA 1.089,29

11º 20142658 PAULO VITOR DA LUZ 1.089,29

12º 20142717 ROSILDA BILOBRAM 1.089,29

13º 20142692 ROMÁRIO LUIZ MOREIRA 1.089,29

14º 20142406 JÉSSICA RODRIGUES PADILHA 1.089,29

15º 20142213 DANIELLI CRISTINA DE MATOS 1.089,29

17º 20142455 KARLA MARIA FERREIRA 1.089,29

18º 20142625 NATALI AFINOVICZ DE LIMA 1.089,29

19º 20142313 EVANILDA KRAUS DE DEUS 1.089,29

20º 20142663 PRISCILA MACHADO 1.089,29



EDITAL

1º 20140266 LUCIANO VICTOR MACHADO 162,50

2º 20140265 JULIANO DE LIMA MACHADO 155,00



CâMARA MUNICIPAL

DECRETO N° 44/2015

O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Exonerar, a partir desta data, o servidor efetivo Bruno Strechar,matrícula funcional 360-1,do cargode provimento em comissão de Coordenador do Tesouraria e Caixa, nível FG/ef, que encontrava-se lotado na Diretoria de Gestão Financei-ra.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 31de julho de 2015.

João Carlos GonçalvesPresidente

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL – 005/2015

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parecer jurídico exarado pela procuradoria jurídica deste Poder Legislativo, resolve Homologar o procedimento licitatório em epígrafe em favor da empresa:

LICITANTE RESULTADO

Empresa: GNAP & SIMÃO LTDA - ME, pessoa jurídica

inscrita no CNPJ sob nº 15.630.055/0001-52.

Vencedor no Item 01 do pregão presencial 005/2015.

Guarapuava, 12 agosto de 2015.


LEI Nº 2407, DE 17 DE JULHO DE 2015

Ementa: Altera artigos e parágrafos da Lei Municipal nº 2301, de 18 de junho de 2014.

Autor: João Carlos Gonçalves

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, nos termos do Art. 51, § 8º da Lei Orgânica do Município, PRO-MULGO a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2301, de 18 de junho de 2014, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º - O registro de entrada e saída dos estaciona-mentos poderá ser feito por meio manual, mecânico ou eletrô-nico, fornecendo-se comprovante autenticado ao usuário.

LEI

Parágrafo único: O comprovante a que alude este artigo será numerado e conterá horário de entrada do veículo e número da placa.”

Art. 2º - Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 2301/2014, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º - Ficam os estacionamentos particulares de Guarapuava obrigados a adotar o sistema de cobrança por tempo fracionado.

§ 1º - redação original

§ 2º - O sistema de cobrança fracionada terá como base parcelas de 10 (dez) minutos.

§ 3º - redação original”

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, em 17 de julho de 2015.

João Carlos Gonçalves - PROSPresidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, de acordo com o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e em consonância com a justificativa apresentada e, também, com o parecer exarado pela Procuradoria Jurídica desta Casa, e, ainda, conforme consta no Processo de Dispensa nº 002/2015, RESOLVE RATIFICAR a contratação por dispensa de licitação em favor da empresa: OK INTERIORES LTDA. CNPJ 16.721.0005/0001-43. Valor total R$ 7.998,00 (sete mil novecentos e noventa e oito reais).



BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava...08/08 a 14/08 de 2015, Veiculação 17/08/15 Ano XIX -...

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