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PROJECTO DE MINERAIS PESADOS DE PILIVILI, PROVÍNCIA DE NAMPULA, MOÇAMBIQUE

PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL E PROGRAMA DE MONITORAMENTO

Preparado para: Preparado por:

Kenmare Resources Moma Mining (Mauritius) Limited and

Kenmare Resources Moma Processing

Rua de Chuindi No 67Maputo

Moçambique

Coastal & Environmental Services

Coastal and Environmental Services Mozambique, Limitada

Agosto de 2018

PrGAS e Programa de Monitoramento - Agosto de 2018

Revisão do Relatório pela CES e Cronograma de Rastreamento

Título do Documento: Mina de Minerais Pesados de Pilivili: Programa de Gestão Ambiental e Social e Programa de Monitoramento

Nome do Cliente &Endereço:

Kenmare Resources Moma Mining (Mauritius) Limited and Kenmare Resources Moma ProcessingRua de Chuindi No 67MaputoMoçambique

Referência do Documento:

Estado: Rascunho (Revisão 0.1)

Data de Emissão: Agosto de 2018

Autor Principal: Dr Chantel Bezuidenhout

Revisor: Dr Kevin Whittington-Jones

Aprovação do Líder de Estudo/Profissional de Avaliação Ambiental Registado:

Distribuição de Relatórios Circulado paraNúmero de cópias impressas

Número de cópias eletrônicas

Este documento foi preparado de acordo com o escopo da nomeação da Coastal & Environmental Services (CES) e contém propriedade intelectual e informações proprietárias que são protegidas por direitos autorais a favor da CES. O documento não pode, portanto, ser reproduzido, usado ou distribuído a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Coastal & Environmental Services. Este documento é preparado exclusivamente para uso pelo cliente da CES. A CES não se responsabiliza por qualquer uso deste documento que não seja pelo seu cliente e apenas para os fins para os quais foi preparado. Nenhuma outra pessoa além do cliente pode copiar (no todo ou em parte) usar ou confiar no conteúdo deste documento, sem a permissão prévia por escrito da CES. O documento está sujeito a todas as regras de confidencialidade, direitos autorais e segredos comerciais, direito de propriedade intelectual e práticas da África do Sul.

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Coastal & Environmental Services i Projecto de Minerais Pesados de Pilivili

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TABELA DE CONTEÚDOS

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................11.1 ANTECEDENTES DO PROJECTO.....................................................................................................11.2 OBJECTIVOS DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL.............................................31.3 PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL ATE A DATA.........................32. DESCRIÇÃO DO PROJECTO................................................................................52.1 VISÃO GERAL DA MINERAÇÃO........................................................................................................52.2 DESCRIÇÃO DO PROJECTO DE MINERACAO DE AREIAS PESADAS DE PILIVILI......................7

2.2.1 SUPRESSAO VEGETAL............................................................................................................72.2.2 TRANSPORTE DO CMP/HMC PARA A PSM/MSP EXISTENTE EM NAMALOPE...................72.2.3 MINERAÇÃO E PROCESSAMENTO.........................................................................................72.2.4 MINERAÇÃO SECA................................................................................................................... 8

3. ANTECEDENTES DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL......................93.1 INTRODUÇÃO..................................................................................................................................... 93.2 ENQUADRAMENTO dO Planos de Gestão Ambiental e Social........................................................10

3.2.1 PGAS DA FASE DE CONCEPÇAO E PLANEAMENTO..........................................................103.2.2 PGAS DA FASE DE CONSTRUCAO.......................................................................................113.2.3 PGA DA FASE DE OPERAÇAO...............................................................................................113.2.4 PGA DA FASE DE DESMOBILIZAÇÃO...................................................................................11

4. POLÍTICAS, LEGISLAÇÃO E PADRÕES APLICÁVEIS.............................................134.1 POLÍTICA CORPORATIVA DO AMBIENTE, SAÚDE, SEGURANÇA E DA COMUNIDADE............134.2 QUADRO LEGISLATIVO................................................................................................................... 15

4.2.1 LEGISLAÇÃO NATIONAL........................................................................................................154.2.2 INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS......................................................................................19

5. REQUISITOS ORGANIZACIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO...............................295.1 FASE DE ConstruCAO...................................................................................................................... 29

5.1.1 GERAL DA KENMARE RESOURCES.....................................................................................295.1.2 GESTOR AMBIENTAL, SAÚDE, SEGURANÇA E PROTECção (ASSP-KR) 5.1.2 da KENMARE RESOURCES......................................................................................................................295.1.3 GESTOR AMBIENTAL, SAÚDE, SEGURANÇA E COMUNIDADE DA CONTRATADA DE CONSTRUÇÃO (CC-EHSC)..................................................................................................................295.1.4 OFICIAL AMBIENTAL DE CAMPO DA CONTRATADA DE CONSTRUÇÃO (CC-OAC).........295.1.5 CONTRATADA DE CONSTRUÇÃO - ENGENHEIRO CHEFE (CC-EC)..................................295.1.6 OFICIAL AMBIENTAL, DE SAÚDE E SEGURANÇA DA KENMARE RESOURCES (KR-OASS)

305.2 FASE OPERACIONAL....................................................................................................................... 30

5.2.1 DIRECTOR GERAL DA MINA (DG).........................................................................................305.2.2 GESTOR DE CONFORMIDADE AMBIENTAL: ESTRATÉGIA E CONFORMIDADE...............305.2.3 GESTOR AMBIENTAL, DE SAÚDE, SEGURANÇA E PROTECção (ASSP)...........................325.2.4 GESTOR DE ASSUNTOS CORPORATIVOS (COMUNIDADE)...............................................325.2.5 FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (KMAD).....................................................................33

6. RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS IMPACTOS RELACIONADOS COM O PROJECTO COMO IDENTIFICADOS NA AIASS...........................................................346.1 INTRODUÇÃO................................................................................................................................... 347. PROGRAMA DE MONITORAMENTO...................................................................637.1 INTRODUÇAO................................................................................................................................... 63

7.1.1 OBJECTIVOS........................................................................................................................... 637.1.2 ESTRUTURA DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO.........................................................637.1.3 CATEGORIAS DE MONITORAMENTO...................................................................................657.1.4 RESPONSIBIDADES DO MONITORAMENTO........................................................................657.1.5 GARANTIA DE QUALIDADE/CONTROLO DE QUALIDADE...................................................667.1.6 REVISÃO E MODIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO.................................667.1.7 RELATÓRIOS........................................................................................................................... 66

7.2 QUADRO REGULAMENTAR E DIRECTRIZES POLÍTICAS............................................................667.3 MONITORAMENTO DE ASPECTOS FÍSICOS.................................................................................67

7.3.1 MONITORAMENTO DE STOCK DE CARBONO.....................................................................67

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7.3.2 MONITORAMENTO DE SOLO.................................................................................................687.3.3 MONITORAMENTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS...................................697.3.4 QUALIDADE DO AR AMBIENTE E MONITORAMENTO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS. .787.3.5 MONITORAMENTO DE RUÍDO...............................................................................................797.3.6 RADIAÇÃO............................................................................................................................... 817.3.7 MONITORAMENTO DE RESÍDUOS........................................................................................82

7.4 BIODIVERSIDADE E MONITORAMENTO ECOLÓGICO.................................................................837.4.1 MONITORAMENTO TERRESTRE...........................................................................................837.4.5 MONITORAMENTO MARINHO................................................................................................867.4.6 MONITORAMENTO DE REABILITAÇÃO.................................................................................87

7.5 MONITORAMENTO SOCIAL............................................................................................................887.5.1 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO INTERNA........................................................................887.5.2 ÁREAS CHAVE DE DESEMPENHO (KPA).............................................................................897.5.3 INDICADORES CHAVE DE DESEMPENHO (KPI)..................................................................907.5.4 SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL...............................................................................967.5.5 TRÁFEGO E TRANSPORTE....................................................................................................96

8. GESTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO E REVISÃO........................................................978.1 INTRODUÇÃO................................................................................................................................... 978.2 PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E CONSCIENCIALIZAÇÃO...........................................................97

8.2.1 TREINAMENTO GERAL...........................................................................................................978.2.2 TREINAMENTO ESPECÍFICO.................................................................................................97

8.3 PRontidao PARA EMERGÊNCIAs....................................................................................................988.4 VERIFICAÇÃO E MONITORAMENTO..............................................................................................988.5 OBJETIVOS E METAS DE DESEMPENHO......................................................................................988.6 INSPECÇÕES CONTÍNUAS E MELHORIA CONTÍNUA...................................................................988.7 AUDITORIAS INTERNAS.................................................................................................................. 998.8 REPORTE DE INCIDENTES, NÃO-CONFORMIDADES E ACÇÃO CORRETIVA...........................99

8.8.1 DOCUMENTAÇÃO E REPORTE DE INCIDENTES.................................................................998.8.3 ACÇÃO CORRETIVA...............................................................................................................99

8.9 REVISÃO DA GESTÃO................................................................................................................... 1008.10 RECURSOS FINANCEIROS...........................................................................................................1008.11 AUDITORIA E VERIFICAÇÃO AMBIENTAL EXTERNA..................................................................1009. ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS.............................1019.1 INTRODUÇÃO................................................................................................................................. 1019.2 PLANEAMENTO Do envolvimento das partes interessadas e afectadas........................................1019.3 LEGISLAÇÃO DE MOÇAMBIQUE SOBRE O ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS................................................................................................................................................ 1029.4 O MANUAL DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS DA CORPORACAO FINANCEIRA INTERNACIONAL (2007)............................................................................1039.5 PROPOSTA DE PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS e afectadas da KENMARE resources................................................................................................................................... 1049.6 COMUNICAÇÕES EXTERNAS E MECANISMO DE QUEIXAS......................................................10410. REFERÊNCIAS...........................................................................................106

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1.1: Relatórios produzidos para o processo actualizado da ESHIA......................................3Tabela 4.1: Lista de Legislação Aplicável........................................................................................15Tabela 4.2: Os Princípios do Equador (EP III - Junho de 2013)......................................................19Tabela 4.3: Padrões de Desempenho daIFC...................................................................................24Tabela 4.4: Convenções internacionais aplicáveis ao projecto.......................................................26Tabela 6.1: Medidas de mitigação dos impactos relacionados ao projecto.....................................35Tabela 6.2: Trabalho adicional requerido antes da construção.......................................................62Tabela 7.1: Parâmetros a serem medidos para o cálculo dos conjuntos de stock de carbono.......67Tabela 7.2: Pontos de monitoramento da superfície e da água subterrânea propostos.................69Tabela 7.3: Variáveis a serem testadas para os pontos de monitoramento de águas superficiais e subterrâneas....................................................................................................................................71Tabela 7.4: Padrões de água potável da OMS aplicáveis ao Projecto de Pilivili.............................73Tabela 7.5: Padrões de descarga de efluentes da IFC (2007) e Moçambique...............................76Tabela 7.6: Padrões de descarga de efluentes sanitários da IFC (2007) e de Moçambique..........77Tabela 7.7: Frequência de Monitoramento de Água........................................................................77Tabela 7.8: Directrizes de qualidade do ar ambiente para poluentes aplicáveis e várias organizações internacionais, conforme aceite pelo Banco Mundial (IFC, 2007).............................78Tabela 7.9: Directrizes do Nível de Ruído do Banco Mundial..........................................................79Tabela 7.10: Monitoramento de Ruído Ambiental e Ocupacional...................................................81Tabela 7.11: Monitoramento de conformidade para gestão de resíduos........................................82Tabela 7.12: Indicadores de Desempenho Potencial para Monitoramento da Biodiversidade em Pilivili................................................................................................................................................83Tabela 7.13: Coordenadas dos locais de amostragem....................................................................85

LISTA DE FIGURASFigura 1.1: Localização da existente mina de Namalope em relação à proposta Mina de Pilivili na Província de Nampula, Moçambique................................................................................................................................ 1Figura 2.2: Visão geral da infraestrutura...........................................................................................................6Figura 7.1: Resumo da Estrutura do Programa de Monitoramento Ambiental...............................................64Figura 7.2: Localização dos pontos de monitoramento de águas superficiais e subterrâneas.......................70Figura 7.3: Estações de monitoramento de ruído propostas..........................................................................80Figura 7.4: Pontos de amostragem estuarinos propostos..............................................................................86

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LISTA DE ABREVIATURAS

ACRÔNIMO SIGNIFICADOBAD Banco Africano de DesenvolvimentoPA Plano de AcçãoASTM Sociedade Americana para Testagem de MateriaisPGB Plano de Gestão da BiodiversidadeBS Padrão BritânicoCDB Convenção sobre Diversidade BiológicaEC Empreiteiro de ConstruçãoCES Coastal & Environmental Services PGAC Plano de Gestão Ambiental da Construção CITES Convenção sobre Comércio Internacional e Espécies Ameaçadas de ExtinçãoOLC Oficial de Ligação com a ComunidadePER Plano de Encerramento e ReabilitaçãoPGASD/P Plano de Gestão Ambiental da Concepção e Planeamento PGAD Plano de Gestão Ambiental da Desmobilização OCA Oficial de Controle AmbientalA&S Ambiental e SocialASS Ambiente, Saúde e Segurança ASSC EHSC Ambiente, Saúde, Segurança e ComunidadeSGA Sistema de Gestão AmbientalEPCM Gestão de Engenharia, Aquisições e Construção EPFI Instituições Financeiras dos Princípios de Equador

PAAS Planos de Acção Ambiental & Social

ESIA Avaliação de Impacto Ambiental e SocialAIASS Avaliação do Impacto Ambiental, Social de SaúdePGAS Planos de Gestão Ambiental e SocialPrGAS Programa de Gestão Ambiental e SocialSGAS Sistema de Gestão Ambiental e SocialFAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e AgriculturaCLPI Consentimento Livre, Prévio e InformadoGEE Gás de Efeito de EstufaDG Director Geral

DBP UTMUTSDirectrizes de Boas Práticas para Uso da Terra, Mudança no Uso da Terra e Silvicultura

CMP/HMC Concentrado Mineral PesadoPI&A Partes Interessadas e AfectadasCPI Consulta e Participação InformadaCEI/IEC Comissão Electrotécnica InternacionalIFC Corporação Financeira InternacionalOIT Organização Internacional do TrabalhoKPI Indicador Chave de DesempenhoKR Kenmare ResourcesPRMS Plano de Restauração de Meios de Subsistência

Coastal & Environmental Services v Projecto de Minerais Pesados de Pilivili


ACRÔNIMO SIGNIFICADOGTL Grupo de Trabalho LocalMARPOL Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por NaviosMITADER Ministério da Terras, Ambiente e Desenvolvimento Rural PSM/MSP Planta de Separação MineralOECD Organização para a Cooperação e Desenvolvimento EconómicoPGASO PGAS da Fase Operacional SSO Saúde e Segurança OcupacionalCAP Comunidade Afectada pelo ProjectoPPP Processo de Participação PúblicaPD Padrões de DesempenhoQA/QC Garantia de Qualidade / Controle de QualidadePAR Plano de Acção de ReassentamentoMGR Monitores de Gás de Rádon PDS Plano de Desenvolvimento SocialPEPI Plano de Envolvimento das Partes InteressadasSLM medidor de nível sonoroSOLAS Convenção sobre a Salvaguarda da Vida Humana no MarPOP Procedimentos Operacionais PadrãoDTS Doença de Transmissão Sexual TSF Instalação de armazenamento de rejeitosUNCLOS Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do MarPCH/WCP Planta Concentradora Húmida OMS Organização Mundial da Saúde

1. INTRODUÇÃO1.1 ANTECEDENTES DO PROJECTO

A Kenmare Moma Mining (Mauritius) Limited e a Kenmare Moma Processing (Mauritius) Limited (referidas colectivamente como “Kenmare”) estabeleceram uma mina de minerais pesados no nordeste de Moçambique. Nos anos 90, a Kenmare identificou e prospectou vários depósitos nas regiões costeiras desde a Vila de Moma até Mogincual. Um dos locais, localizado a nordeste da Vila de Moma (16 ° 30'S, 39 ° 40'E) na Província de Nampula, mostrou mineralização significativa. Um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi conduzido e aprovado pelo MITADER (anteriormente conhecido como MICOA) em Agosto de 2001. A construção da infra-estrutura de operação de minas e processamento teve início em 2004 e a mina está em operação desde 2007.

Os teores de minério na área de mineração de Namalope actualmente minerados devem reduzir nos próximos anos e, como resultado, as plantas de mineração existentes não poderão fornecer matéria prima suficiente para a PSM/MSP existente para manter a taxa de produção necessária de 1,2 milhão de toneladas de Ilmenite mais os co-produtos zircão e rutilo. A Kenmare deseja manter suas operações existentes estabelecendo uma nova operação de mineração no depósito de Pilivili, localizado a aproximadamente 20 km ao sudoeste da operação existente, dentro da concessão 735C da Kenmare. A proposta de inclusão do depósito de Pilivili facilitará a continuidade do funcionamento da PSM/MSP existente em plena capacidade de produção.

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A Kenmare está, portanto, em processo de solicitar o licenciamento ambiental para iniciar as operações de mineração no depósito de Pilivilli. O depósito varia de 500 metros a 1 km para o interior do litoral com orientação nordeste-sudoeste (Figura 1.1). O projecto está previsto para ser comissionado no final de 2020. A libertação do local para a construção deve começar no quarto trimestre de 2019, enquanto a supressão vegetal para a mineração deve começar no primeiro trimestre de 2020. A vida útil da mina (LoM) está prevista para ser de 12 (doze) anos.

Figura 1.1: Localização da existente mina de Namalope em relação à proposta Mina de Pilivili na Província de Nampula, MoçambiqueConsequentemente, este relatório está estruturado da seguinte forma:

O Capítulo 1 fornece uma visão geral do Projecto de Areias Pesadas de Pilivili e detalhes dos membros da equipe que elaboraram este relatório.

O Capítulo 2 dá um resumo da descrição do projecto. Capítulo 3 fornece uma contextualização para o PGAS e fornece detalhes sobre os planos

de gestão relevantes necessários em cada fase da operação para garantir o cumprimento das normas relevantes.

Capítulo 4 fornece a legislação aplicável e as políticas e normas locais e internacionais. Capítulo 5 identifica as necessidades de treinamento que incluem a capacitação e

parcerias com as comunidades que serão necessárias para implementar o PGAS. Capítulo 6 contém o processo de envolvimento da comunidade e os requisitos de consulta

e comunicação. Capítulo 7 contém a capacidade organizacional e as exigências de recursos humanos

para implementar o PrGAS. Capítulo 8 apresenta as medidas de mitigação e identifica as medidas específicas que

seriam necessárias para gerir a variedade dos impactos ambientais e sociais identificados. Capítulo 9 descreve o procedimento de monitoria e o procedimento de revisão

implementado pela equipa de gestão. Capítulo 10 fornece detalhes do programa de monitoria necessário para abordar a

plenitude das medidas de mitigação propostas.

Coastal & Environmental Services vii Projecto de Minerais Pesados de Pilivili

Localização


1.2 OBJECTIVOS DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL

Este documento representa o compromisso da empresa em abordar e gerir os potenciais impactos negativos e positivos associados às fases de construção, operação e encerramento do Projecto de Areias Pesadas de Pilivili de maneira sistemática, eficiente e eficaz.

Os objectivos do documento são:

1. Assegurar que o projecto está em conformidade com os requisitos legais ambientais e sociais nacionais aplicáveis, bem como as normas e directrizes internacionais (especificamente os Padrões de Desempenho da IFC, directrizes eespecíficas do sector de mineração e as directrizes gerais de Ambiente, Saúde e Segurança (ASS)

2. Identificar as medidas de mitigação necessárias para reduzir os impactos A&S negativos e aumentar os positivos.

3. Assegurar que todas as medidas de mitigação identificadas durante a Avaliação de Impacto Ambiental, Social e de Saude (AIASS) são incorporadas em documentos que são referenciados e ampliados se necessário durante as várias fases do projecto.

4. Descrever as estruturas de gestão para que os indivíduos responsáveis pela implementação do PGA tenham as habilidades relevantes para o fazer e estejam conscientes das suas responsabilidades.

5. Identificar os documentos e procedimentos relevantes a serem desenvolvidos que irão facilitar a implementação do PrGAS.

1.3 PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL ATE A DATA

A Kenmare Resources contratou a Coastal & Environmental Services (CES) para conduzir uma AIASS, tanto para os padrões locais moçambicanos como para os Padrões de Desempenho da IFC (2012). A Tabela 1.1 apresenta os volumes produzidos durante o processo da ESHIA

Tabela 1.1: Relatórios produzidos para o processo actualizado da ESHIARELATÓRIO PRODUZIDO DATA AUTORES

Scoping

EPDA e Termos de Referência Junho de 2013 N. Davenport & Dr K. Whittington-Jones (CES)

Estudos Especialistas

Avaliação do impacto na qualidade do ar Maio de 2018 AirShed Planning Professionals (Pty) Ltd

Avaliação Botânica Julho de 2018 T. Martin & Dr T. Avis (CES)Avaliação Estuarina Julho de 2018 Dr C. Bezuidenhout (CES)Avaliação do Impacto na Saúde Julho de 2018 A. Hough (CES)Avaliação de Hidrogeologia Setembro de 2017 Graell LtdAvaliação da Ictiologia Julho de 2018 Dr A. BokAvaliacao Marinha Julho de 2018 Dr R. ChalmersEnquadramento da Reabilitação Julho de 2018 Dr T. Avis (CES)Avaliação da Radiação Julho de 2018 ID KrugerAvaliação do Uso de Solo, Terra e Recursos Naturais Abril de 2018 Dr C. Bezuidenhout (CES)

Avaliação de Impacto Social Julho de 2018 B. Huddy, A. Hough & M. Hardy (CES)

Avaliação das Águas Superficiais Junho de 2018 Jones & Wagener Engineering and Environmental Consultants

Avaliação da Linha de Base da Fauna Terrestre Maio de 2018 Dr B. Branch (Bayworld)

Avaliação de Resíduos Junho de 2018 R. Almanza & Dr K. Whittington-Jones (CES)

Coastal & Environmental Services viii Projecto de Minerais Pesados de Pilivili


RELATÓRIO PRODUZIDO DATA AUTORESAvaliação de Terras Humidas Julho de 2018 Dr B. Colloty (Scherman Colloty &

Associates)Ruído Setembro de 2018 Dr K. Whittington-Jones (CES)

Avaliação do Impacto Ambiental, Social e de SaudeAvaliação do Impacto Ambiental, Social e de Saúde Novembro de 2018 L. Crous & Dr K. Whittington-

Jones (CES)Programa de Gestão Ambiental e Social e Programa de Monitoramento

Programa de Gestão Ambiental e Social e Programa de Monitoramento (este relatório) Novembro de 2018 Dr C. Bezuidenhout & Dr K.

Whittington-Jones (CES)

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2. DESCRIÇÃO DO PROJECTO2.1 VISÃO GERAL DA MINERAÇÃO

A mineração envolverá a limpeza do local, a mineração e o processamento do recurso, o armazenamento e o envio dos produtos, a gestão dos rejeitos e a reabilitação progressiva das áreas mineradas. Os aspectos avaliados nesta AIASS incluem a preparação do local (fase de construção), a mineração e processamento do recurso em Pilivili e o transporte do concentrado de mineral pesado (via conduta) para processamento adicional nas operações existentes (fase operacional).

As seguintes infra-estruturas serão associadas ao empreendimento proposto e serão descritas com mais detalhes abaixo:

o Lagoa de construção/inicio (aproximadamente 300m de largura por 600m de comprimento, com profundidade mínima de 5,5m e profundidade máxima de 15m);

o Uma draga e Planta Concentradora a Húmido – PCH/WCP (referido como PCH/WCP B como ela vem Namalope);

o Empilhadoras de rejeitos;o Instalação de Armazenamento de Rejeitos (7,8 ha de tamanho)o Pilha de CMP/HMC / estação de carregamento (1,8 ha);o Conduta de HMC entre Pilivili e Namalopeo Infraestrutura de proteção contra inundaçõeso Barragem de água bruta (1,8 ha);o Estação de bombeamento (0,2 ha): Uma única estação de bombeamento localizada no

depósito intermediário para fornecer a pressão total necessária para bombear a suspensão do CMP/HMC para a PSM/MSP localizada na operação de Namalope. Duas bombas de deslocamento positivo do diafragma alimentarão a conduta;

o Subestação elétrica;o Linha de transmissão o Estradas para permitir o acesso a várias partes do empreendimento e o transporte de

materiais, equipamentos, suprimentos e funcionários;o Um pátio de acondicionamento (3,8 ha) para materiais e equipamentos de construção.

Esta área continuará a ser usada durante a fase de operação, embora a área real de terra necessária seja reduzida;

o Oficinas para reparação de equipamentos e maquinaria;o Áreas de armazenamento de componentes para óleo diesel, lubrificantes e óleos

usados;o Armazéns e áreas de armazenamento para equipamentos, sobressalentes e

consumíveis;o Escritórios para o pessoal;o Instalações de ablução e estações de tratamento de esgoto associadas;o Furos para o fornecimento de água potável e operação;o Instalações de armazenamento temporário de resíduos;o cercas de segurança;o cantina;o Funis para mineração a seco;o Aqueduto de travessia do rio Mualadi; eo o Central de betão (apenas para fase de construção);

Coastal & Environmental Services 10 Projecto de Minerais Pesados de Pilivili


A localização esperada dos vários componentes da infra-estrutura é apresentada na Figura 2.1. Não haverá acampamento na mina Pilvili, já que essas instalações já estão localizadas em Namalope, a 20 km de distância.



Figura 2.2: Visão geral da infraestrutura

Legend=Legenda; TITLE=TITULO, MINING PATH INFRASTRUCTURE= TRAÇADO DA MINA E INFRAESTRUCTURE; PROJECT=PROJECTO; KENMARE PILIVILI ESHIA= AIASS DE PILIVILI DA KENMARE; Drawn by=Desenhado po; Date=Data; CES Project Code=Codigo de Projecto da CES; Pilivili Land License=Licença de Terra de Pilivili (DUAT); INFRAESTRUTURE-LINES INFRASTRUCTURE= INFRAESTRUTURA- INFRASTRUCTURAS LINEARES; Road Status=Estado das estradas; New Road=Nova Estrada; Loading Pipe – Line Out=Conduta de Transporte; Power Line=Linha de Transmissão; Power Line Servitude = Servitude da Linha de Transmissão; Beach Crossing Access= Acesso-Travessia da Praia; Construction Pond=Lagoa de Construção; Electrical Substation=Suestação Eléctrica; HMC Stockpile 1 = Pilha 1 de CMP; HMC Stockpile 2 = Pilha 2 de CMP; Laydown = Area de Armazenamento; Raw Water Dam=Barragem de água Bruta; Tailings Storage Facility (TSF) 1 =Instalacao de Armazenamento de Rejeitos 1 (IAR); Tailings Storage Facility (TSF) 2 =Instalacao de Armazenamento de Rejeitos 2 (IAR); Temporary Beach Head = Acesso Temporario a Praia; Mining Path 2018 = Traçado da Mina 2018; Villages=Comunidades

Coastal & Environmental Services Projecto de Minerais Pesados de Pilivili 12


2.2 DESCRIÇÃO DO PROJECTO DE MINERACAO DE AREIAS PESADAS DE PILIVILI

2.2.1 SUPRESSAO VEGETAL Antes da mineração, a vegetação será removida e o solo superficial será removido até uma profundidade de 200mm e armazenado ao lado do traçado da mina para auxiliar na reabilitação subsequente. A área de licença / concessão de terras é de 3 276 ha, dos quais a área proposta a ser minerada é de 1 155 ha e é nesta área que será desminada a vegetação ao longo da vida da mina. No início da construção, será feita a supressão da vegetação, a lagoa de construção, a área de depósito, a área de armazenamento de rejeitos e a área de travessia da praia. A mata será mecanicamente desmatada e o solo superior será retirado a uma profundidade de 30cm e armazenado para uso posterior durante a fase de reabilitação operacional. Uma vez iniciada a mineração (ou seja, durante a fase operacional), o derrube da mata ocorre antes das operações de mineração para abrir o caminho para o avanço da lagoa de dragagem. Geralmente, 150 m são limpos à frente da lagoa e uma face de 300 m de largura (corpo de minério) é preparada. O solo superficial é retirado, carregado e transportado de volta para ser espalhado na área anteriormente minerada onde os rejeitos de areia foram substituídos usando as pilhas de rejeitos e a superfície recontornada. Inicialmente, o solo é empilhado até que uma área grande o suficiente tenha sido extraída, o aterro esteja completo e o processo de reabilitação possa ser iniciado com segurança. O solo superficial do primeiro ano de mineração será empilhado até que as operações de mineração parem e sejam usadas durante a fase de fechamento para as actividades finais de reabilitação.

As áreas baixas e as porções do curso do rio que caem dentro do traçado da mina terão que ser limpas e preparadas de maneira diferente das áreas de terra seca. Provisão será feita para agendar toda a limpeza das áreas de baixa altitude e curso do rio durante a estação seca. Prevê-se que bulldozers e escavadoras de longo alcance equipadas com trilhos de pântano serão usadas para remover os materiais pantanosos com vegetação. Este material será carregado e transportado de volta para as áreas de rejeitos e usado como um meio para a vegetação dos rejeitos ao longo do curso do desvio do rio. Este processo será descrito em maior detalhe no Plano de Gestão de Ecossistemas Aquáticos que será preparado antes do início da mineração.

2.2.2 TRANSPORTE DO CMP/HMC PARA A PSM/MSP EXISTENTE EM NAMALOPE será estabelecida uma estação de carregamento do CMP/HMC adjacente a uma estação de bombeamento de deslocamento positivo. O CMP/HMC será bombeado através de uma conduta (dentro da reserva rodoviária da estrada existente, desde as operações de mineração existentes em Namalope até ao local proposto em Pilivili). Na PSM/MSP (PCM/MSP existente em Namalope), o CMP é alimentado num secador e, uma vez seco, ele é tratado através de uma série complexa de estágios para separar os produtos dos resíduos remanescentes. Isso é realizado por separação magnética (para recuperar Ilmenite), com a fração não-magnética passando por tratamento adicional por separação eletrostática para produzir rutilo (condutor). A fração não condutora é ainda tratada por separação de densidade e outros estágios de separação eletrostática para produzir zircão, e as restantes "caudas", que são consideradas produtos residuais, são devolvidas a lagoa de dragagem juntamente com outros fluxos de rejeitos. Todos os processos de separação são realizados sem o uso de produtos químicos; o processo baseia-se nas propriedades físicas dos produtos individuais para separação (densidade, magnetismo e condutividade).

2.2.3 MINERAÇÃO E PROCESSAMENTO Espera-se que a mineração em Pilivilli envolva mineração a húmido e a mineração a seco.

A mineração húmida será realizada usando uma draga de sucção operando em uma lagoa de mineração artificial (300m de largura por 600m de comprimento). A lagoa terá uma profundidade mínima de mineração de 5,5 me um máximo de 15 m abaixo do nível da água da lagoa. A PCH/WCP B existente e a draga associada, actualmente sendo utilizados em Namalope, serão



transportados via barcaça para Pilivili. As dragas operam cortando areia em um lado da lagoa (chamada de face de trabalho) e transferindo esta areia para uma PCH/WCP que flutua atrás das dragas (Ilustração 3-1). A areia é transportada via conduta para a PCHWCP como uma pasta. A pasta é então separada em partículas superdimensionadas, que são rejeitadas na parte de trás da lagoa, e material subdimensionado. O material do tamanho de lama (<45 mícrons) é então removido deste material subdimensionado e o material restante é então tratado sobre uma série de espirais. Estes separam o CMP/HMC das partículas de areia mais leves devido à diferença de densidades entre minerais pesados e partículas típicas de areia e lama. Será estabelecida uma estação de carregamento de CMP/HMC adjacente a uma estação de bombeamento de deslocamento positivo. O CMP/HMC será bombeado através de uma conduta de 16 km de extensão, dentro da servidão da estrada existente que vai do local proposto de Pilivili até o PSM/MSP existente em Namalope (Figura 3-2). A conduta será de uma tubulação de aço carbono de parede pesada com um diâmetro nominal de 150 mm. A tubulação será composta por porções acima do solo e enterradas e sistemas adequados de protecção contra corrosão e detecção de vazamento.

Todos os CMP/HMC de Pilivilli serão processados no PSM/MSP existente em Namalope e nos produtos minerais pesados armazenados no mesmo local antes de serem enviados para o mercado. Os rejeitos da PSM/MSP continuarão a ser descartados em Namalope, conforme descrito no Plano de Gestão Ambiental Operacional aprovado (2017). Não haverá necessidade de alterações na infraestrutura ou nos processos dessa instalação.

2.2.4 MINERAÇÃO SECA Esta fase da mineração inclui toda a mineração a seco, que está programada para ocorrer paralelamente às operações de mineração, começando em Dezembro de 2021 (durante a Fase 4) e continuando até Junho de 2031.

Nenhuma mineração seca é planeada nas proximidades dos cursos de água. A gestão de águas superficiais envolverá principalmente bermas de desvio locais, quando necessário, para assegurar que o escoamento de subida a partir da bacia do norte seja desviado em torno da área de mineração activa.



3. ANTECEDENTES DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL

3.1 INTRODUÇÃO

Este documento (PGAS) resume os compromissos da Kenmare Resources em abordar e mitigar os riscos e impactos identificados como parte do processo A&S, evitando, minimizando e compensando/contrabalanceando (Princípios do Equador III, 2013). Estabelece medidas de mitigação que definem os resultados e acções desejados para abordar as questões levantadas durante a AIASS. Estas medidas também informam sobre os requisitos de monitoramento, e responsabilidades para a implementação. Mais especificamente, o PGAS deve incluir as seguintes componentes:

Mitigação: Identifica as medidas viáveis e eficazes que possam reduzir os impactos ambientais adversos potencialmente significativos para níveis aceitáveis. O programa deve incluir medidas de compensação se as medidas de mitigação não forem viáveis, rentáveis ou suficientes.

Monitoramento: Monitoramento ambiental durante a implementação do projecto, fornece informação sobre os principais aspectos ambientais do projecto, especialmente os impactos ambientais do projecto e a eficácia das medidas de mitigação.

Desenvolvimento de Capacidade e Treinamento: Para apoiar a implementação atempada e efectiva das medidas de mitigação, o PrGAS deve chamar atenção à existência, papel, e capacidade dos departamentos ambientais dos vários níveis Governamentais. O PrGAS deve dar uma descrição específica dos arranjos institucionais, especificando quem é o responsável pela realização das medidas de mitigação e monitoria.

Calendário de Implementação e Estimativas de Custo: Para todos os três aspectos (mitigação, monitoria, e desenvolvimento de capacidade), o PrGAS fornece um calendário de implementação para as medidas que devam ser implementadas como parte do projecto e, para além disso, as estimativas de custo capital e recorrente e fontes de financiamento para a implementação do PGAS também podem ser incluídas.

O PGAS assegura que:

1. Durante o planeamento e desenho do projecto todas as medidas de mitigação identificadas durante a AIASS que possam ser incorporadas no desenho ou concepção do projecto são consideradas.

2. Durante a construção todos os constrangimentos, restrições e acções necessárias para minimizar a construção relacionada aos impactos, serão implementadas.

3. Durante a activação e operação, os procedimentos detalhados são desenvolvidos de forma a que todos os constrangimentos, restrições e acções necessárias para minimizar os impactos causados pela activação e operação sejam desenvolvidos, implementados e monitorados para todos aspectos do projecto.

4. Durante a vida do projecto continua a aumentar os impactos negativos e assegurar a mitigação dos impactos negativos. Uma componente importante dessa monitoria, avaliação e comunicação dos resultados, e aderência aos princípios de melhoria contínua.

5. Durante a desmobilização, os procedimentos detalhados de desmobilização e reabilitação associados, desenvolvidos e aprovados antes do início da desmobilização são implementados para garantir que a área do projecto seja reabilitada para um nível aceitável e previamente acordado.



3.2 ENQUADRAMENTO DO PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL

A AIASS é geralmente conduzida antes da preparação do projecto final e detalhes operacionais do empreendimento. Embora seja possível identificar e avaliar os potenciais impactos A&S nesta fase preliminar, em muitos casos o resultado do processo de avaliação resulta na modificação dos planos conceptuais originais. Assim, embora seja possível identificar uma série de medidas de mitigação aplicáveis para as fases de construção e operação no momento da conclusão da avaliação A&S, é necessário permitir a modificação dessas medidas de mitigação, conforme os planos para o desenvolvimento amadurecem. O Enquadramento do PGAS permite esta flexibilidade e esta abordagem foi adoptada para o presente desenvolvimento (veja o capítulo 8). Todos os PGASs seriam implementados e periodicamente auditados, revistos e, se necessário, reimplementados para garantir que os procedimentos são eficientes e que servem o seu propósito.

Um Enquadramento do PGAS não apresenta detalhes e especificações técnicas para a gestão dos impactos da fase de construção ou operação, visto que muitos destes ainda não foram finalizados. Pelo contrário, ele mapeia as iniciativas e princípios de gestão, e estabelece um quadro no qual as questões ambientais são geridas em várias fases do projecto. O quadro e princípios não lidam com as especificações dos impactos da construção ou operação do projecto específico, e geralmente reflecte o compromisso e responsabilidade da empresa em gerir os impactos do projecto. Embora grande parte desta responsabilidade seja passada para vários terceiros, como os prestadores de serviços para os impactos relacionados com a construção ou sub-empreiteiros para várias actividades operacionais, a responsabilidade final para garantir o cumprimento dos objectivos do Enquadramento do PGAS recaem sobre a Kenmare Resources e os seus gestores de projecto.

Em projectos grandes e complexos, é geralmente necessário que se expanda e se adicione ao quadro ambiental, as iniciativas de gestão e os princípios desenvolvidos no PGAS Quadro para as fases de construção, operação e desactivação, conforme o projecto evolui. Isto é necessário de forma a actualizar os PGASs Quadro usando detalhes específicos do projecto, no que toca às várias acções que terão lugar assim que o projecto seja implementado. Estes detalhes específicos são usados para desenvolver um PGAS específicos para cada fase e acção, mas serão guiados, no geral, pelo quadro e princípios detalhados no Enquadramento do PGAS.

Os principais objectivos dos PGASs são garantir que o Projecto de Minerais Pesados de Pilivili e sua infraestrutura associada, durante toda a vida do projecto desde o projecto até o pós-fechamento:

Adere à lei Moçambicana. Adere às Melhores Práticas Internacionais aplicáveis, incluindo os Padrões de

Desempenho da IFC sobre Sustentabilidade Ambiental e Social (2012), Directrizes Gerais de ASS da IFC (2007) e as Directrizes de ASS da IFC para Mineração (2007);

Adere aos Princípios do Equador III (2013) e Conhece devidamente o ambiente biofísico, social e económico no qual o projecto irá

operar.

Mais detalhes sobre os PGASs para cada fase do projecto são fornecidos abaixo.

3.2.1 PGAS DA FASE DE CONCEPÇAO E PLANEAMENTO O PGAS da Fase de Concepção e Planeamento (PGAS C/P) é uma componente integral do ciclo de vida do projecto e necessita de interacção entre os engenheiros do projecto e consultores ambientais para assegurar que os engenheiros estão conscientes dos constrangimentos ambientais que eles devem considerar e incorporar no projecto final. Para o Projecto de Areias Pesadas de Pilivili, o empreiteiro seleccionado irá finalizar o desenho detalhado para muitas das componentes e irá construir a planta e o equipamento. Para assegurar que os constrangimentos



A&S são acomodados no desenho detalhado final, os empreiteiros finais serão informados sobre a produção de um PGASD/P.

3.2.2 PGAS DA FASE DE CONSTRUCAO Será implementado um PGAS abrangente da Fase de Construção (PGASC) durante a fase de construção. Isto irá listar as actividades, durante a fase de construção, prováveis de sofrerem impactos ambientais e sociais significativos, e descreve medidas de mitigação apropriadas. A Kenmare Resources irá implementar o PGASC para todas as actividades que irão ocorrer durante a fase de construção com base em normas locais e internacionais. Isto será feito para proteger a saúde humana e do meio ambiente, dos potenciais impactos das suas actividades, e para ajudar a manter e melhorar a qualidade do meio ambiente.

3.2.3 PGA DA FASE DE OPERAÇAO O PGAS da Fase Operacional (PGAS-O) também lista actividades durante a fase operacional, que são prováveis de ter impactos ambientais e sociais significativos, e fornece medidas de mitigação. A Kenmare Resources irá implementar o PGAS-O para todas as actividades operacionais, conforme exigido pelas normas e directrizes locais e internacionais. Isto será feito para proteger a saúde humana e do meio ambiente, dos potenciais impactos das suas actividades, e para ajudar a manter e melhorar a qualidade do meio ambiente.

Em alguns casos, os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) ou Declarações de Método serão adequados para gerir certos aspectos da operação. Estes devem focar-se nas medidas e acções necessárias para cumprir com os regulamentos específicos e outras normas aplicáveis. Por exemplo, um POP pode ser desenvolvido para lidar com o manuseamento utilização dos produtos químicos e pesticidas. Além disso, os Planos de Acção A&S (ESAP) podem ser desenvolvidos para preencher as lacunas dos programas de gestão existentes ou POPs para garantir consistência ou para prestar reparação imediata e uma desactivação atempada de items específicos.

A Kenmare Resources actualmente possui um Sistema de Gestão Ambiental e Social (SGAS) PGA-O em conformidade com a IFC, incluindo POPs associados, cobrindo suas operações em Namalope. Este PGA-O está alinhado com os padrões e requisitos nacionais e internacionais em relação a gestão de riscos ambientais e sociais e, devido à similaridade entre as operações, pode ser possível estender o escopo do PGA-O existente (com certas modificações para contabilizar medidas de mitigação específicas do contexto) e SGAS para cobrir as operações de mineração de Pilivili. Como alternativa, os documentos existentes podem ser facilmente modificados para criar versões separadas para as novas operações.

3.2.4 PGA DA FASE DE DESMOBILIZA ÇÃO O PGAS da fase de Desmobilização (PGAS-D) é normalmente encontrado nas indústrias extractivas como a de exploração e extracção de petróleo e gás, e na extracção de minérios como o Projecto de Areias Pesadas de Pilivili. Um Plano de Encerramento e Reabilitação é parte intrínseca de um PGASD. Sendo a fase final do ciclo do projecto, a desactivação pode apresentar oportunidades ambientais positivas associadas ao retorno da terra para uso alternativo e a cessação dos impactos associados às actividades operacionais. No entanto, dependendo da natureza da actividade operacional, a necessidade de gerir riscos e os potenciais impactos residuais pode permanecer bem depois de as operações terem terminado. Exemplos de potenciais impactos residuais e riscos incluem a contaminação do solo e das águas subterrâneas e de estruturas antigas (sem utilidade). Como tal, o Plano de Encerramento e Reabilitação faz parte integrante do PGAS-D.

O desenvolvimento de um Plano de Encerramento é também um requisito da legislação Moçambicana (Lei do Ambiente (Lei No 20/97, 1 de Outubro de 1997)), bem como das Directrizes de Ambiente, Saúde e Segurança da Corporação Financeira Internacional (IFC) para Mineração.



Em consonância com as melhores práticas internacionais, foi desenvolvido um Plano Conceitual de Encerramento da Mina como parte da AIASS e está incluído no Capítulo 12 da AIASS. Um Plano de Encerramento Conceitual tem a intenção de comunicar os resultados esperados e as metas das actividades de encerramento e está sujeito ao refinamento para criar um Plano de Encerramento detalhado que inclua prazos e marcos, metodologias detalhadas para atingir metas, orçamentos mais detalhados, reabilitação e especificações de melhoria do local e processos de monitoramento e validação. Este detalhe adicional só pode ser adicionado após o processo da AIASS ter sido concluído, logo que os projectos de engenharia de todos os componentes do projecto e do plano da mina tenham sido finalizados.

Um Plano Conceitual de Encerramento é desenvolvido nesta fase inicial para uso durante as fases de pré-viabilidade, viabilidade e projecto do projecto, e para suplementar o processo de AIA. Seu período efectivo pode ser de alguns anos, mas, se bem definido e baseado no envolvimento efectivo da comunidade e das partes interessadas, pode não mudar muito durante os primeiros cinco anos de construção e mineração. No entanto, o Plano de Encerramento deve ser revisto a cada cinco anos ao longo da vida da mina, de modo a acomodar quaisquer mudanças na área de mineração, abordagens para mineração e outros refinamentos técnicos que provavelmente ocorrerão durante as fases de início e de ramp-up do projecto. Essas mudanças também acionariam uma revisão do orçamento do Plano de Encerramento para garantir que haja fundos suficientes disponíveis para cobrir quaisquer custos adicionais associados às actividades de encerramento.

Um elemento-chave do desenvolvimento e implementação bem-sucedida de um Plano de Encerramento da Mina é o envolvimento regular com autoridades locais e líderes comunitários durante toda a vida da mina. Isso garantirá que suas expectativas em relação ao uso da terra pós-mineração da área, bem como a infraestrutura de minas, sejam compartilhadas e consideradas durante o planeamento do encerramento. O diálogo contínuo entre a empresa e as partes interessadas externas em relação ao processo de encerramento é particularmente importante em projectos de mineração pesada onde a reabilitação, que é uma componente do encerramento da mina, é progressiva e onde há potencial para permitir que as comunidades usem áreas de terra dentro do área de concessão após terem sido extraídos, mas antes que toda a mineração dentro da área de concessão tenha sido concluída.



4. POLÍTICAS, LEGISLAÇÃO E PADRÕES APLICÁVEIS4.1 POLÍTICA CORPORATIVA DO AMBIENTE, SAÚDE, SEGURANÇA E DA

COMUNIDADE

A Kenmare Resources desenvolveu uma detalhada Política Ambiental, de Saúde, Segurança e Comunitária (PASSC) da empresa (2018) e vários Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para suas operações existentes na Namalope. Estes visam garantir o desenvolvimento e a operação sustentáveis e reflectem o compromisso da empresa em se esforçar para desenvolver o projecto de uma forma que atenda às necessidades da geração actual sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender as suas necessidades. A política promove melhoria contínua em seu desempenho, uso eficiente dos recursos naturais e prevenção ou mitigação de efeitos potencialmente adversos nas comunidades locais e no meio ambiente.

A abordagem da Kenmare Resources para a gestão dos riscos e impactos ambientais e sociais baseia-se nos requisitos legais de Moçambique e nos requisitos das normas internacionalmente reconhecidas que subscreve. A empresa comprometeu-se a garantir que suas instalações em Namalope sejam operadas em conformidade com os Padrões de Desempenho de Sustentabilidade Social e Ambiental da Corporação Financeira Internacional (IFC) (2012) no devido tempo e os mesmos padrões serão aplicáveis às operações da Pilivili.

Compromissos específicos

Estamos comprometidos em realizar todas as nossas actividades de maneira segura, saudável e ambientalmente positiva. As pessoas são o nosso recurso mais valioso e estamos comprometidos em tratá-las com dignidade, cuidado e respeito. Responsabilizamos nossos líderes pela saúde e segurança de nosso pessoal e pela gestão ambiental de nossas actividades.

Todas as nossas operações estarão sujeitas à contínua identificação de perigos e avaliação de risco e riscos significativos serão mitigados.

Gerimos as nossas operações de acordo com os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos de melhores práticas aos quais nós assinamos.

Garantiremos que nossos trabalhadores e contratadas tenham treinamento, equipamento, informações e recursos adequados e consultaremos as partes interessadas para evitar incidentes e minimizar riscos.

Melhoraremos continuamente nossos sistemas de segurança, saúde e meio ambiente para prevenir lesões, doenças ocupacionais e danos ambientais.

Estamos comprometidos com o envolvimento efectivo da comunidade por meio do nosso departamento de ligação com a comunidade. A Associação de Desenvolvimento Moma da Kenmare Resources optimizará as oportunidades económicas sustentáveis de longo prazo e facilitará as actividades socioculturais dentro das comunidades locais.

Vamos optimizar os recursos que usamos e, sempre que possível, evitar impactos negativos, incluindo poluição. Sempre que possível, reabilitaremos quaisquer impactos negativos que possam ocorrer e optimizar quaisquer impactos positivos. Nós monitoraremos continuamente nossas actividades.

Esta política será comunicada a todos os trabalhadores e contratadas para que eles estejam cientes de suas obrigações individuais de SHEC. Todas as contratadas são obrigadas a cumprir os padrões SSAC/SHEC, incluindo esta política.

Estabeleceremos os objectivos apropriados e monitoraremos o progresso em relação a estes para assegurar a melhoria contínua de nossos sistemas de SSAC/SHEC. Aplicamos uma estratégia de tolerância zero com o objectivo de zero fatalidades ou ferimentos graves.

Esta política de SSAC/SHEC está disponível para todas as partes interessadas e será revista em intervalos apropriados e revista quando necessário para permanecer actualizada.

Além dos compromissos específicos da Política da ASSC, a Kenmare Resources está comprometida em conduzir os seus negócios sem riscos para a saúde e a segurança de seus funcionários, contratadas ou o público em geral.



O grupo aplicará uma estratégia de Tolerância Zero para atingir zero fatalidades ou ferimentos graves. Tolerância zero significa que: Ninguém observa uma situação insegura sem tomar as medidas adequadas. Ninguém observa alguém se comportando de maneira insegura sem exigir que o indivíduo

pare. Ninguém permite que um colega trabalhe em condições inseguras. Saúde e Segurança é responsabilidade de todos.

Os Gestores Senior são responsáveis por garantir que os arranjos e recursos organizacionais apropriados sejam disponibilizados para o cumprimento desta política e para monitorar sua implementação e eficácia.

Objectivos de Saúde e Segurança:A Kenmare Resources irá: Cumprir todos os requisitos e padrões da legislação nacional para saúde, segurança e bem-

estar dos funcionários. Demonstrar compromisso visível de todos os gestores de linha mostrando liderança positiva

em todos os assuntos relacionados à saúde e segurança. Procurar eliminar o “comportamento de risco”. Alcançar e manter condições de trabalho saudáveis e seguras. Realizar a triagem de saúde adequada dos trabalhadores. Fornecer instrução, treinamento e supervisão eficazes para todos os trabalhadores. Identificar perigos, avaliar riscos e eliminá-los quando praticável. Envolver os trabalhadores em todos os níveis em questões de saúde e segurança. Fornecer e manter instalações e equipamentos seguros. Rever regularmente as políticas e notas de orientação da empresa. Garantir que todas as contratadas e consultores sigam os procedimentos do local.

Objetivos Ambientais:A Kenmare Resources irá: Adoptar os princípios da IFC e, no devido tempo, implementar esses princípios em todas as

operações de mineração. Realizar revisões periódicas de desempenho e auditorias de conformidade legal e agir com

base nos resultados para garantir o cumprimento das leis nacionais e da política da Empresa. Fornecer recursos, pessoal e treinamento adequados para que os trabalhadores, em todos os

níveis, reconheçam e sejam capazes de cumprir suas responsabilidades. Desenvolver, manter e testar procedimentos de emergência em conjunto com as autoridades

relevantes. Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento, directa e indirectamente, ou o conhecimento científico

visando a melhoria de todos os aspectos do desempenho ambiental. Fazer declarações anuais de desempenho ambiental e comunicá-las a todas as partes

interessadas e afectadas.

Foi implementado um Sistema de Gestão Integrado de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (NOSA) na mina Namalope existente para assegurar que todos os riscos ambientais e sociais sejam geridos de maneira sistemática. O sistema baseia-se no Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional, Segurança e Meio Ambiente da NOSA e foi concedido o status de Cinco Estrelas da NOSA em Dezembro de 2016. Recomenda-se que a mesma certificação seja obtida para o Projecto de Pilivili.



4.2 QUADRO LEGISLATIVO

4.2.1 LEGISLAÇÃO NATIONAL Uma lista de legislação aplicável ao Projecto Areias Pesadas de Pilivili é fornecida na Tabela 4.1 abaixo. Deve-se notar que a lista fornecida não é exaustiva e foi restrita a documentos que têm relevância directa para o meio ambiente e/ou comunidades.

Tabela 4.1: Lista de Legislação Aplicável

LEGISLAÇÃODATA DE

PROMULGAÇAO

APLICABILIDADE AO PROJECTO

LEGISLAÇÃO NACIONALConstituição da República de Moçambique

2004Dita o direito ao meio ambiente para cada cidadão na secção 7.1: “Todos os cidadãos terão o direito de viver em um ambiente equilibrado e terão o dever de defendê-lo”.

LICENCIAMENTO INDUSTRIAL E LEI DO TRABALHO

Lei de Investimentos Lei de 3/1993 de 24 de Junho

As Empresas de Mineração são obrigadas a cumprir as leis comerciais de Moçambique.

Lei do Trabalho Lei no. 23/2007 de 1 de Agosto

As empresas de mineração são obrigadas a cumprir o regulamento de trabalho de Moçambique.

LEI QUADRO DO AMBIENTE, AIA, INSPECÇÕES E AUDITORIAS|

Lei do Ambiente Lei 20/1997 de 1 de Outubro

O projecto terá um impacto ambiental e, como tal, cairá no âmbito da Lei Ambiental.

Regulamentos Sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental

Decreto 54/2015 de 31 de Dezembro

O processo e as regras a serem seguidas ao conduzir uma Avaliação de Impacto Ambiental.

Directiva Geral para o Processo de

Participação Pública no processo de AIA

Diploma Ministerial

129/2006 de 19 de Julho

A autorização ambiental exigida antes do início deste projecto será regulada pela legislação da AIA.

Directiva Geral para o Processo de

Participação Pública no processo de AIA

Diploma Ministerial

130/2006 de 19 de Julho

A participação pública constitui uma parte crucial do processo de AIAS e é obrigatória para os projectos das categorias A +, A e B. Pelo menos duas rodadas de consulta pública devem ocorrer e um relatório final do processo de participação pública que aborde todas as questões, preocupações e comentários levantados pelas PI&As deve ser submetido com o REIA às autoridades

Regulamentos para Inspecções Ambientais

Decreto 11/2006 de 15 de Junho

Os regulamentos aplicam-se a actividades públicas e privadas que influenciam, directa ou indirectamente, as componentes ambientais. Em particular, o regulamento define os tipos e conteúdos das auditorias ambientais, as competências necessárias conexas e os perfis dos auditores. Além disso, regula os relatórios de auditoria ambiental e define sanções e penalidades para o não cumprimento.A auditoria e o monitoramento formam partes cruciais do processo da AIASS e, como tal, essa lei impacta directamente os requisitos regulatórios aos quais o proponente deve aderir

Processo de Auditoria Ambiental

Decreto 32/2003 de 12 de Agosto



LEGISLAÇÃODATA DE

PROMULGAÇAO


Extractos do Codigo Penal

16 Septembro 1886

Estes regulamentos definem as consequências da não conformidade ambiental e da infração ao proponente.

Normas de aplicação de multas e outras

sanções previstas na legislação ambiental

Diploma Ministerial 1/2006 de 4 de Janeiro

Lei sobre Crimes contra o Meio Ambiente

Diploma Ministerial de

2006/7

SOCIAL

Proteção do Patrimônio Cultural

Moçambicano

(Lei Nº 10/88, de 22 de Dezembro)

O objectivo desta lei é proteger os bens tangíveis e intangíveis do património cultural Moçambicano - por ex. monumentos, edifícios de locais históricos, artísticos e científicos e elementos naturais de interesse científico e estética particular. Esta lei estende-se a quaisquer bens culturais que possam ser descobertos em território Moçambicano, em particular, no solo, subsolo, leitos de corpos de água interiores ou na plataforma continental.Os Recursos do Patrimônio podem ser perturbados e afectados pelas actividades de mineração e, como tal, caem sob o âmbito destes regulamentos.

Patrimônio Arqueológico

Decreto 27/1994 de 20 de Julho

Os Recursos do Patrimônio podem ser perturbados e impactados pelas actividades de mineração e, como tal, caem sob o âmbito destes regulamentos.

Regulamento sobre a Protecção do Património

Arqueológico,

Decreto 27/97 de 20 de Julho.

Regulação sobre o Processo de

Reassentamento Resultante de Actividades Económicas

Decreto 31/2012, de 8 de Agosto

Este regulamento formula os procedimentos para qualquer reassentamento em Moçambique, e articula especialmente a assistência necessária do Governo durante um processo de reassentamento. Ele e usado durante o processo de AIAS para informar a todas as comunidades afectadas pelo projecto seus direitos em relação ao deslocamento económico. Os artigos deste regulamento são usados para estruturar a maioria dos procedimentos de PAR a nível da comunidade, se e quando necessário.

Lei de Terras Lei19 / 97 de 1 de Outubro

A Lei de Terras fornece a estrutura legal para a propriedade da terra, bem como o controle da terra e recursos naturais em Moçambique. O processo de determinação dos direitos à terra também é explicado por esta lei. Como a Kenmare Resources exigirá direitos de uso da terra (DUAT) para estabelecer a operação de mineração proposta, esta lei é relevante.

Regulamentos da Lei de Terras

Decreto 66/1998 de 8 de

Dezembro (Alterado pelo

Decreto 1/2003 de 18 de Fevereiro

A apropriação de terras e os direitos de propriedade são fundamentais para a implementação do projecto. Os principais aspectos dos regulamentos incluem: As consultas entre os requerentes de terras e a

comunidade local são obrigatórias antes que a decisão de conceder o uso do título seja feita pelo governador provincial ou pela autoridade superior.



LEGISLAÇÃODATA DE

PROMULGAÇAO


Lei do Ordenamento Territorial

Lei 19/2007, de 18 de Julho

A Lei de Ordenamento Territorial (Lei 19/2007 de 18 de Julho) cria um enquadramento legal para o ordenamento do território. A lei define os mecanismos de preparação, aprovação, implementação, monitoramento e supervisão de planos de uso da terra, bem como as responsabilidades associadas.

Regulamento da Lei de Ordenamento

Territorial

Decreto no

23/2008

Esta Lei estabelece medidas e procedimentos regulatórios para garantir a ocupação e a racionalidade e uso sustentável dos recursos naturais, a valorização do potencial diversificado de cada região, a infraestrutura, os sistemas urbanos e a promoção da coesão nacional e da segurança da população

RECURSOS HÍDRICOSLei de Águas Lei 16/1991 de 3

de Agosto O quadro jurídico estatutário para a água e o saneamento.

Regulamento de Licenças e

Concessões de Água

Decreto 43/2007 de 30 de Outubro

Será necessária uma licença ou concessão de uso de água para a construção e operação deste projecto.

Politica de Água Decreto 46/2007 de 21 de Agosto

RESÍDUOS, EFLUENTES E EMISSÕESRegulamento sobre

Qualidade Ambiental e Emissão de Efluentes

Decreto nº 67/2010, que

alteraDecreto 18/2004 de 2 de Junho (alterado pelo

Decreto 67/2010)

Este decreto define a qualidade do ar e os padrões de emissão, a classificação da água de acordo com os usos e os padrões de controle de qualidade relacionados e os requisitos de emissão com atenção especial à água potável. Também fornece padrões para a qualidade do solo e emissões de ruído.

Regulamento de Gestão de Resíduos

Decreto Ministerial

13/2006 de 15 de Junho

Os acampamentos de trabalho e de construção, bem como as acomodações permanentes e os alojamentos instalados durante a vida deste projecto estarão sujeitos a estes regulamentos de resíduos.

Regulamentos sobre a gestão de resíduos

sólidos urbanosDecreto 94/2014

de 31 de Dezembro

Os acampamentos de trabalho e de construção, bem como as acomodações permanentes e os alojamentos instalados durante a vida deste projecto estarão sujeitos a estes regulamentos de resíduos.

Regulamento sobre gestão de resíduos

perigosos

Decreto 83 de dezembro de

2014 de 31 de Dezembro

Este decreto estabelece as regras gerais para a produção, gestão e eliminação de resíduos perigosos em Moçambique. Aplica-se a todas as entidades envolvidas na eliminação, gestão, importação ou distribuição de resíduos perigosos e estabelece taxas e multas por incumprimento.

Regulamentos sobre a gestão e controle de

sacolas plásticas

Decreto 16/2015 de 5 de Agosto

Os Regulamentos de Gestão e Controle de Bolsas de Plástico aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas, pessoas físicas e jurídicas envolvidas na produção, importação, venda e uso de sacolas plásticas no país

BIODIVERSIDADELei de Floresta e

Fauna BraviaLei 10/1999 de 7

de JulhoThis Regulation applies to protection activities, storage, use, exploitation and production of forest and wildlife resources, and covers the marketing, transportation, storage and



LEGISLAÇÃODATA DE

PROMULGAÇAO


primary processing, trade or industrial applications of these resources.

Regulamentos da Lei de Floresta e Fauna

Bravia

Decreto 10/1999, de 6 de Julho

A lei é dividida em nove capítulos. De relevância para este AIAS são os seguintes capítulos Capítulo 2 sobre a Protecção de Recursos Florestais e

da Fauna Bravia; e Capítulo 3 sobre Recursos Florestais Sustentáveis,

Regimes de Exploração e Regimes Sustentáveis de Conservação da Fauna Bravia.

O Regulamento sobre a Lei de Floresta e

Fauna Bravia

Decreto 12/2002 O Regulamento sobre a Lei de Florestas e Fauna Bravia (Decreto No12 / 2002) fornece orientação adicional à Lei de Florestas e Fauna Bravia (1999).

Estratégia Nacional e Plano de Acção para a

Conservação da Diversidade Biológica

para Moçambique

Formulado pelo MICOA (agora MITADER) e

aprovado pelo Conselho de Ministros em

Agosto de 2003

A biodiversidade e a gestão da vida selvagem farão parte das medidas de mitigação do projecto

Regulamentos sobre Gestão de Pesticidas Decreto nº 6 de

2009

O regulamento visa garantir a saúde humana e as normas de qualidade ambiental são respeitadas, de acordo com os procedimentos legais ambientais aprovados pela Lei nº 20/97. Inclui a gestão, composição, classificação e inspeções a serem realizadas em pesticidas. Os anexos especificam infrações e penalidades a serem pagas por actividades ilegais

Lei de Controle de Espécies Exóticas

Invasoras

Lei 25/2008 de 01 Julho

O controle de ervas daninhas exigido durante as fases de construção e operação será directamente regulado por essas regulamentações.

ACTIVIDADES DE MINERAÇÃO

Normas Técnicas de Saúde e Segurança

das Actividades Geológicas e Minerais

Decreto nº 61/2006, de 26 de Dezembro

O objectivo destes regulamentos é definir medidas destinadas a garantir as condições de saúde e segurança dos empregados envolvidos em operações de mineração, incluindo a aplicação de medidas técnicas que evitem acidentes, reduzam os riscos e melhorem a higiene no local de trabalho no setor de mineração.

Regulamentos Contratação de

Estrangeiros no Sector de Petróleo e

Mineração

Decreto nº 63/2011, de 7 de

Dezembro

Estabelece a estrutura legal, incluindo os mecanismos e procedimentos para contratação de estrangeiros de acordo com a Lei de Petróleo e Mineração, contanto que essas actividades tenham sido aprovadas pela autoridade competente. Decreto No 63/2011 define, para actividades de curto prazo não superior a 180 dias, a contratação de trabalhadores estrangeiros qualificados pode ser realizada sem uma autorização do Ministro do Trabalho, desde que o Ministério do Trabalho seja notificado dentro de 15 dias do trabalhador, entrar no país.

Lei de Minas Lei No 20/2014 de 18 Agosto

A Lei nº 20/2014, de 18 de Agosto ("Lei de Minas"), que entrou em vigor na mesma data em que foi revogada a Lei de Minas (Lei nº 14/2002, de 26 de Junho), pretende estabelecer o quadro legal para a setor de mineração. Visa garantir maior competitividade e transparência, preservar o



LEGISLAÇÃODATA DE

PROMULGAÇAO


meio ambiente, garantir a proteção dos direitos e obrigações dos detentores dos direitos minerários, salvaguardar os interesses nacionais e beneficiar as comunidades.

Regulamento da Lei de Minas

Decreto 31/2015 de 31 de

Dezembro

O objectivo desta lei é regulamentar o uso e a reutilização de recursos minerais para assegurar a adesão às melhores e mais seguras práticas de mineração e socioambientais, permitir a transparência e assegurar o desenvolvimento sustentável de recursos minerais em longo prazo e a subsequente receitas a favor de Moçambique.

Regulamento Ambiental para Actividades de

Mineração

Decreto Ministerial

26/2004, de 20 de Agosto

Esta lei define as normas para a prevenção, controle, mitigação e compensação de efeitos adversos que as actividades de mineração podem causar ao meio ambiente. Também fornece medidas específicas de proteção ambiental, define os instrumentos de gestão ambiental necessários (por exemplo, o processo de AIA) e o uso de licenças.

Regulamentos de Trabalho de Mineração

Decreto 13/2015 de 03 de Julho

O novo regulamento do trabalho mineiro aborda uma lacuna importante na legislação sobre o trabalho profissional nesta área que gerou emprego para os cidadãos Moçambicanos, embora também exista um número significativo de trabalhadores estrangeiros no sector. Para preencher a lacuna na legislação, o Governo Moçambicano aprovou o Regulamento do Trabalho Mineiro através do Decreto 13/2015 de 3 de Julho. O novo regulamento rege as relações de trabalho entre os empregadores do sector de mineração e do sector de petróleo, incluindo as empresas subcontratadas, e seus funcionários, sejam eles moçambicanos ou estrangeiros. Também prevê a supervisão das condições de emprego.

O Plano de Gestão de Projetos para a Área de Protecção Ambiental do Arquipélago das Ilhas Primeiras e Segundas para o período de 2016-2021 fornece orientação sobre actividades específicas dentro da área protegida para minimizar as ameaças à biodiversidade. O documento indica que há um número de áreas de concessão de minas aprovadas dentro da área designada e inclui orientações específicas sobre como essas atividades devem ser gerenciadas. Deve-se notar que, embora o documento esteja em forma de rascunho, o projeto foi projectado de forma a garantir o alinhamento com seus requisitos. O plano de gestão foi aprovado para o período de 2017-2027, em Junho de 2017.

4.2.2 INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS 4.2.2.1 Principios de Equator Os Princípios do Equador (Tabela 4.2 abaixo) são uma referência do sector financeiro para determinar, avaliar e gerir riscos sociais e ambientais para projectos. Destinam-se a garantir que os projectos financiados pelas Instituições Financeiras dos Princípios do Equador (EPFI) sejam desenvolvidos de maneira socialmente responsável e reflitam práticas sólidas de gestão ambiental. Em Janeiro de 2013, um total de 79 instituições financeiras de 32 países em todo o mundo adoptaram os Princípios do Equador.

Tabela 4.2: Os Princípios do Equador (EP III - Junho de 2013)

PRINCÍPIO DO EQUADOR RESUMO

Princípio 1: Revisão e Quando um projecto é proposto para financiamento, a EPFI irá, como parte



PRINCÍPIO DO EQUADOR RESUMO

Categorização

de sua revisão interna ambiental e social e due diligence, categorizá-lo com base na magnitude de seus riscos e impactos ambientais e sociais potenciais. Essa triagem é baseada no processo de categorização ambiental e social da Corporação Financeira Internacional (IFC). Usando a categorização, a due diligence ambiental e social da EPFI é compatível com a natureza, escala e estágio do Projecto, e com o nível de riscos e impactos ambientais e sociais.As categorias são: Categoria A - Projectos com potenciais riscos ambientais e sociais

adversos significativos e/ou impactos diversos, irreversíveis ou sem precedentes;

Categoria B - Projectos com potenciais riscos ambientais e sociais adversos limitados e/ou impactos que são poucos em número, geralmente específicos do local, amplamente reversíveis e prontamente tratados por meio de medidas de mitigação; e

Categoria C - Projectos com riscos e / ou impactos ambientais e sociais mínimos ou inexistentes.

Princípio 2: Avaliação Ambiental e Social

Para todos os Projectos de Categoria A e Categoria B, a EPFI exigirá que o cliente conduza um processo de Avaliação para abordar, para a satisfação do EPFI, os riscos e impactos ambientais e sociais relevantes do Projecto proposto (que pode incluir a lista ilustrativa de problemas encontrados em Anexo II [1]). A Documentação de Avaliação deve propor medidas para minimizar, mitigar e compensar impactos adversos de maneira relevante e apropriada à natureza e escala do Projecto proposto.A Documentação de Avaliação será uma avaliação e apresentação adequada, precisa e objectiva dos riscos e impactos ambientais e sociais, sejam eles preparados pelo cliente, consultores ou especialistas externos. Para a Categoria A e, conforme apropriado, os Projectos da Categoria B, a Documentação de Avaliação inclui uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS). Um ou mais estudos de especialidade também podem precisar ser realizados. Além disso, em circunstâncias limitadas de alto risco, pode ser apropriado que o cliente complemente sua Documentação de Avaliação com due diligence específica de direitos humanos. Para outros projectos, uma avaliação ambiental ou social limitada ou focada (por exemplo, auditoria), ou a aplicação directa de localização ambiental, padrões de poluição, critérios de projecto ou padrões de construção podem ser realizados.Para todos os Projectos, em todas as localidades, quando as emissões combinadas do Escopo 1 e Escopo 2 forem superiores a 100.000 toneladas de CO2 equivalente anualmente, uma Análise de Alternativas será conduzida para avaliar menos alternativas intensivas de Gases de Efeito Estufa (GEE). Consulte o Anexo A para requisitos de análise de alternativas

Princípio 3: Padrões Ambientais e Sociais Aplicáveis

O processo de Avaliação deve, em primeira instância, abordar a conformidade com as leis, regulamentos e autorizações relevantes do país anfitrião que dizem respeito a questões ambientais e sociais.As EPFIs operam em diversos mercados: algumas com governação ambiental e social robusta, sistemas de legislação e capacidade institucional projectada para proteger as pessoas e o ambiente natural; e alguns com capacidade técnica e institucional em evolução para gerir questões ambientais e sociais. A EPFI exigirá que o processo de Avaliação avalie a conformidade com os padrões aplicáveis da seguinte maneira: Para Projectos localizados em Países Não Designados, o processo de

Avaliação avalia a conformidade com os Padrões de Desempenho da IFC sobre Sustentabilidade Ambiental e Social (Padrões de Desempenho) e as Directrizes de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Grupo da IFC / Banco Mundial (Anexo III [2]).

Para Projectos localizados em Países Designados, o processo de Avaliação avalia a conformidade com as leis, regulamentos e autorizações relevantes do país anfitrião que dizem respeito a



PRINCÍPIO DO EQUADOR RESUMOquestões ambientais e sociais. As leis do país anfitrião atendem aos requisitos de avaliações ambientais e/ou sociais (Princípio 2), sistemas e planos de gestão (Princípio 4), Participação de Partes Interessadas (Princípio 5) e mecanismos de reclamação (Princípio 6).

O processo de Avaliação estabelecerá para a satisfação da EPFI a conformidade geral do Projecto com o desvio justificado das normas aplicáveis. As normas aplicáveis (conforme descrito acima) representam os padrões mínimos adoptados pela EPFI. A EPFI pode, a seu exclusivo critério, aplicar requisitos adicionais.

Princípio 4: Sistema de Gestão Ambiental e Social e Plano de Acção dos Princípios Equatoriais

Para todos os projectos de Categoria A e Categoria B, a EPFI exigirá que o cliente desenvolva ou mantenha um Sistema de Gestão Ambiental e Social (SGAS).Além disso, um Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) será preparado pelo cliente para abordar as questões levantadas no processo de Avaliação e incorporar as acções necessárias para cumprir as normas aplicáveis. Quando as normas aplicáveis não forem atendidas para satisfação da EPFI, o cliente e a EPFI acordarão um Plano de Acção dos Princípios do Equador (AP). A AP Princípios do Equador tem como objectivo delinear as lacunas e os compromissos para atender aos requisitos da EPFI, de acordo com os padrões aplicáveis.

Princípio 5: Envolvimento das Partes Interessadas e Afectadas

Para todos os projectos de Categoria A e Categoria B, a EPFI exigirá que o cliente demonstre o Envolvimento de Partes Interessadas como um processo contínuo de maneira estruturada e culturalmente apropriada com as Comunidades Afectadas e, quando relevante, com outras partes interessadas. Para projectos com impactos adversos potencialmente significativos em Comunidades Afectadas, o cliente conduzirá um processo de Consulta e Participação Informada. O cliente adaptará seu processo de consulta para: os riscos e impactos do Projecto; a fase de desenvolvimento do projecto; as preferências de idioma das Comunidades Afectadas; os processos de tomada de decisão; e as necessidades de grupos desfavorecidos e vulneráveis. Este processo deve estar livre de manipulação externa, interferência, coerção e intimidação.Para facilitar o Envolvimento das Partes Interessadas, o cliente, irá proporcional aos riscos e impactos do Projecto, disponibilizar a Documentação de Avaliação apropriada às Comunidades Afectadas e, quando relevante, a outras partes interessadas, no idioma local e de maneira culturalmente apropriadaO cliente terá em conta e documentará os resultados do processo de Envolvimento das Partes Interessadas, incluindo quaisquer acções acordadas resultantes de tal processo. Para projectos com riscos ambientais ou sociais e impactos adversos, a divulgação deve ocorrer no início do processo de Avaliação, em qualquer evento antes do início da construção do Projecto, e de forma contínua.As EPFIs reconhecem que os povos indígenas podem representar segmentos vulneráveis de comunidades afectadas pelo projecto. Os projectos que afectam os povos indígenas estarão sujeitos a um processo de Consulta e Participação Informada, e terão de cumprir os direitos e proteções para povos indígenas contidos na legislação nacional pertinente, incluindo as leis que implementam as obrigações do país anfitrião de acordo com o direito internacional. Em consonância com as circunstâncias especiais descritas com impactos adversos sobre os povos indígenas, será necessário o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI).

Princípio 6: Mecanismo de Reclamações

Para toda a Categoria A e, conforme apropriado, Projectos da Categoria B, a EPFI exigirá que o cliente, como parte do PGAS, estabeleça um mecanismo de reclamação projectado para receber e facilitar a resolução de preocupações e reclamações sobre o desempenho ambiental e social do Projecto. O mecanismo de reclamações deve ser dimensionado para os riscos e impactos do Projecto e ter as Comunidades Afectadas como seu usuário principal. Ele procurará resolver prontamente as preocupações, usando um processo consultivo compreensível e transparente que seja



PRINCÍPIO DO EQUADOR RESUMOculturalmente apropriado, prontamente acessível, sem nenhum custo e sem retribuição à parte que originou a questão ou preocupação. O mecanismo não deve impedir o acesso a recursos judiciais ou administrativos. O cliente informará as Comunidades Afectadas sobre o mecanismo durante o processo de Envolvimento das Partes Interessadas.

Principal 7: Revisão Independente

Financiamento de Projectos:Para toda a Categoria A e, conforme apropriado, Projectos da Categoria B, um Consultor Independente Ambiental e Social, não directamente associado ao cliente, realizará uma Revisão Independente da Documentação de Avaliação, incluindo os PGASs, o SGAS e a documentação do processo de Envolvimento das Partes Interessadas de modo a auxiliar a due diligence da EPFI e avaliar a conformidade dos Princípios do Equador.O Consultor Independente Ambiental e Social também proporá ou opinará sobre os Princípios do Equador adequados capazes de colocar o Projecto em conformidade com os Princípios do Equador, ou indicar quando a conformidade não for possívelEmpréstimos Corporativos Relacionados ao Projecto:É necessária uma Revisão Independente por um Consultor Independente Ambiental e Social para Projectos com potenciais impactos de alto risco incluindo, mas não limitado a, qualquer um dos seguintes Impactos adversos nos povos indígenas Impactos críticos do habitat Impactos significativos do patrimônio cultural Reassentamento em grande escalaEm outra Categoria A, e conforme apropriado Categoria B, Empréstimos Corporativos Relacionados ao Projecto, a EPFI pode determinar se uma Revisão Independente é apropriada ou se a revisão interna pela EPFI é suficiente. Isso pode levar em consideração a due diligence realizada por uma instituição financeira multilateral ou bilateral ou uma Agência de Crédito à Exportação da OCDE, se relevante.

Princípio 8: Convênios

Uma força importante dos Princípios do Equador é a incorporação de convênios ligados à conformidade.Para todos os Projectos, o cliente comprometer-se-á na documentação de financiamento a cumprir com todas as leis, regulamentos e autorizações ambientais e sociais relevantes do país anfitrião em todos os aspectos relevantes.Além disso, para todos os projectos de Categoria A e Categoria B, o cliente compromete a documentação financeira: Cumprir os PGAS e Princípios do Equador AP (quando aplicável)

durante a construção e operação do Projecto em todos os aspectos relevantes; e

Fornecer relatórios periódicos em um formato acordado com a EPFI (com a frequência desses relatórios proporcional à gravidade dos impactos, ou conforme exigido por lei, mas não menos do que anualmente), preparados por funcionários internos ou especialistas de terceiros que (i) documentar a conformidade com os PGAS e Princípios do Equador (quando aplicável), e (ii) fornecer representação do cumprimento das leis, regulamentos e autorizações ambientais e sociais relevantes locais, estaduais e do país anfitrião; e

Demobilizar as instalações, quando aplicável e apropriado, de acordo com um plano de desmobilização acordado.

Quando um cliente não está em conformidade com seus convênios ambientais e sociais, a EPFI trabalhará com o cliente em acções correctivas para trazer o projecto de volta à conformidade na medida do possível. Se o cliente não conseguir restabelecer a conformidade dentro de um período de carência acordado, a EPFI reserva-se o direito de exercer os recursos, conforme considerado apropriado.

Princípio 9: Monitoramento Independente

Financiamento de Projectos:Para avaliar a conformidade do Projecto com os Princípios do Equador e



PRINCÍPIO DO EQUADOR RESUMOassegurar monitoramento e relatórios contínuos após o Encerramento Financeiro e ao longo da vida do empréstimo, a EPFI exigirá, para todos os Projectos de Categoria B e Categoria B, requerem a nomeação de um Consultor Ambiental e Social Independente, ou exigie que o cliente retenha especialistas externos qualificados e experientes para verificar suas informações de monitoramento, que seriam compartilhadas com a EPFI.

Empréstimos Corporativos Relacionados ao Projecto: Para Projectos onde uma Revisão Independente é exigida pelo Princípio 7, a EPFI exigirá a nomeação de um Consultor Ambiental e Social Independente após o Encerramento Financeiro, ou exigirá que o cliente contrate especialistas externos qualificados e experientes para verificar suas informações de monitoramento que seriam compartilhadas com o EPFI.

Princípio 10: Relatórios e Transparência

Requisitos de Relatório do Cliente:Os seguintes requisitos de relatório do cliente são adicionais aos requisitos de divulgação no Princípio 5. Para todos os projectos da Categoria A e, conforme apropriado, da Categoria B: O cliente garantirá que, no mínimo, um resumo da AIAS está acessível

e disponível online. O cliente informará publicamente os níveis de emissão de GEE

(Emissões combinadas do Escopo 1 e do Escopo 2) durante a fase operacional para os Projectos que emitirem mais de 100.000 toneladas de CO2 equivalente anualmente. Consulte o Anexo A para obter detalhes sobre os relatórios de emissões de GEE.

Requisitos de Relatório da EPFI:A EPFI informará publicamente, pelo menos anualmente, sobre transações que atingiram o fechamento financeiro e seus processos e experiência de implementação dos Princípios do Equador, levando em consideração as considerações de confidencialidade apropriadas. A EPFI apresentará relatório de acordo com os requisitos mínimos de informação detalhados no Anexo B

Notas:[1] Anexo II: Lista Ilustrativa de Questões Potenciais Ambientais e Sociais a serem abordadas na Documentação de

Avaliação Ambiental e Social.[2] Anexo III: Padrões de Desempenho da IFC sobre Sustentabilidade Ambiental e Social e as Directrizes de Meio

Ambiente, Saúde e Segurança do Grupo da IFC / Banco Mundial

Os Padrões de Desempenho da IFC aos quais os Princípios do Equador se referem, especificamente no Anexo III, são aqueles que foram publicados e entraram em vigor em 1º de Janeiro de 2012.

4.2.2.2 Padrões de Desempenho da Corporação Financeira InternacionalA IFC é membro do Grupo do Banco Mundial e é a maior instituição de desenvolvimento global focada exclusivamente no sector privado nos países em desenvolvimento. Estabelecida em 1956, a IFC é de propriedade de 184 países membros e fornece financiamento para mercados emergentes para criar empregos, gerar receitas tributárias, melhorar a governação corporativa e o desempenho ambiental e contribuir com as comunidades locais.

A IFC publicou seus Padrões de Desempenho (PD) sobre Sustentabilidade Ambiental e Social em Abril de 2006 e publicou Notas de Orientação abrangentes em Julho de 2007. Desde então, os Padrões de Desempenho e Notas de Orientação foram revistos e as versões actualizadas foram publicadas e entraram em vigor em Janeiro. 2012. Os Padrões de Desempenho actualizados são listados e descritos na Tabela 4.3



Nota: PD 7 não é aplicável ao projecto, uma vez que não há indicação de que qualquer grupo de pessoas potencialmente afectadas na área de influência do projecto que se enquadre na definição de povos indígenas da IFC (grupos sociais com identidades distintas dos grupos dominantes nas sociedades nacionais).

Tabela 4.3: Padrões de Desempenho daIFC PADRÃO DE

DESEMPENHO OBJECTIVOS PRINCIPAIS

PD 1: Avaliação e gestão de riscos e impactos ambientais e sociais

Identificar e avaliar os riscos e impactos ambientais e sociais do projecto.

Adoptar uma hierarquia de mitigação para antecipar e evitar, ou onde a evitação não for possível, minimizar e, onde os impactos residuais permanecerem, compensar / compensar riscos e impactos para os trabalhadores, Comunidades Afectadas e o meio ambiente.

Promover melhor desempenho ambiental e social dos clientes através do uso efectivo de sistemas de gestão.

Garantir que as reclamações das Comunidades Afectadas e as comunicações externas de outras partes interessadas sejam respondidas e geridas adequadamente.

Promover e fornecer meios para um envolvimento adequado com as Comunidades Afectadas durante todo o ciclo do projecto em questões que poderiam afectá-las e garantir que informações ambientais e sociais relevantes sejam divulgadas e divulgadas.

PD 2: Trabalho e Condições de Trabalho

Promover o tratamento justo, a não discriminação e a igualdade de oportunidades dos trabalhadores.

Estabelecer, manter e melhorar o relacionamento trabalhador-gestão. Promover o cumprimento das leis trabalhistas e trabalhistas nacionais. Proteger os trabalhadores, incluindo categorias vulneráveis de

trabalhadores, como crianças, trabalhadores migrantes, trabalhadores contratados por terceiros e trabalhadores na cadeia de fornecimento do cliente.

Promover condições de trabalho seguras e saudáveis e a saúde dos trabalhadores.

Evitar o uso de trabalho forçado.

PD 3: Eficiência de recursos e prevenção de poluição

Evitar ou minimizar os impactos adversos na saúde humana e no meio ambiente, evitando ou minimizando a poluição das actividades do projecto.

Promover um uso mais sustentável dos recursos, incluindo energia e água.

Reduzir as emissões de GEE relacionadas ao projecto.

PD 4: Saúde Comunitária, Segurança e Protecção

Antecipar e evitar impactos adversos na saúde e segurança da Comunidade Afectada durante a vida do projecto, tanto em circunstâncias rotineiras como não rotineiras.

Assegurar que a salvaguarda do pessoal e da propriedade seja realizada de acordo com os princípios relevantes de direitos humanos e de uma maneira que evite ou minimize os riscos para as Comunidades Afectadas.



PADRÃO DE DESEMPENHO OBJECTIVOS PRINCIPAIS

PD 5: Aquisição de Terras e Reassentamento Involuntário

Para evitar, e quando evitar não for possível, minimizar o deslocamento explorando projectos de projectos alternativos.

Evitar o despejo forçado. Antecipar e evitar, ou onde evitar não for possível, minimizar impactos

sociais e económicos adversos decorrentes da aquisição de terras ou restrições ao uso da terra por:o Fornecer compensação pela perda de activos a custo de reposição

eo Assegurar que as actividades de reassentamento sejam

implementadas com divulgação apropriada de informações, consulta e participação informada dos afectados.

Melhorar ou restaurar os meios de subsistência e os padrões de vida das pessoas deslocadas.

Melhorar as condições de vida das pessoas deslocadas fisicamente através do fornecimento de habitação adequada com segurança de posse nos locais de reassentamento.

PD 6: Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais Vivos

Proteger e conservar a biodiversidade. Manter os benefícios dos serviços dos ecossistemas. Promover a gestão sustentável dos recursos naturais vivos por meio

da adopção de práticas que integrem as necessidades de conservação e as prioridades de desenvolvimento.

PD 7: Povos Indígenas

Assegurar que o processo de desenvolvimento promova o pleno respeito pelos direitos humanos, dignidade, aspirações, cultura e meios de subsistência baseados nos recursos naturais dos Povos Indígenas.

Antecipar e evitar impactos adversos de projectos em comunidades de povos indígenas, ou quando evitar não for possível, minimizar e/ou compensar tais impactos.

Promover benefícios e oportunidades de desenvolvimento sustentável para os Povos Indígenas de maneira culturalmente apropriada.

Estabelecer e manter um relacionamento contínuo baseado em Consulta e Participação Informada (ICP) com os Povos Indígenas afectados por um projecto durante todo o ciclo de vida do projecto.

Garantir o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) das Comunidades Afectadas de Povos Indígenas, quando as circunstâncias descritas neste Padrão de Desempenho estiverem presentes.

Respeitar e preservar a cultura, o conhecimento e as práticas dos povos indígenas.

PD 8: Patrimônio Cultural

Proteger o patrimônio cultural dos impactos adversos das actividades do projecto e apoiar sua preservação.

Promover a partilha equitativa dos benefícios do uso do patrimônio cultural.

4.2.2.3 Directrizes Gerais de Saúde, Ambiente e Segurança da IFCAs Directrizes Gerais de ASS fornecem uma abordagem organizada, hierárquica e de melhores práticas para a gestão de questões ambientais, de saúde e segurança no nível das instalações ou dos projectos, o que, em termos gerais, compreende as seguintes etapas:

Identificar os perigos do projecto de ASS e os riscos associados o mais cedo possível no desenvolvimento da instalação ou no ciclo do projecto.

Compreender a probabilidade e a magnitude dos riscos de ASS, com base na natureza das actividades do projecto e nas consequências potenciais para os trabalhadores, as comunidades ou o meio ambiente, se os riscos não forem geridos adequadamente.

Priorizar as estratégias de gestão de risco com o objectivo de alcançar uma redução geral do risco à saúde humana e ao meio ambiente, com foco na prevenção de impactos irreversíveis e/ou significativos.



Favorecer estratégias que eliminem a causa do perigo na sua origem, para evitar a necessidade de controles de ASS.

Quando evitar o impacto não é viável, incorporando controles de engenharia e gestão para reduzir ou minimizar a possibilidade e a magnitude das consequências indesejáveis.

Preparar os trabalhadores e as comunidades próximas para responder aos acidentes, incluindo o fornecimento de recursos técnicos e financeiros para controlar esses eventos de forma efectiva e segura e, subsequentemente, restaurar os ambientes de trabalho e da comunidade para uma condição segura e saudável.

Melhorar o desempenho de ASS por meio de uma combinação de monitoramento contínuo do desempenho da instalação e responsabilidade efectiva.

As Directrizes estão organizadas em quatro secções principais:1. Saúde e Segurança Ocupacional2. Saúde e Segurança Comunitária3. Construção e Demobilização



4.2.2.4 Directrizes Específicas da IFC para o Sector As Directrizes Gerais de EHS foram projectadas para serem usadas em conjunto com as Directrizes de ASS do Sector Industrial relevantes, que fornecem detalhes dos riscos e impactos específicos de sectores específicos e orientações sobre a gestão.

As Directrizes Gerais de ASS da IFC (30 de Abril de 2007) são aplicáveis para este projecto. As directrizes detalham os impactos gerais da indústria e dos locais de trabalho e as medidas de mitigação para geri-las. Elas cobrem os indicadores ambientais, de saúde e segurança ocupacional e saúde e segurança comunitária, indicadores de desempenho, e monitoria.

4.2.2.5 Directrizes da Organização Mundial de Saúde para a Qualidade da Água Potável (2011)

O principal objective das Directrizes da OMS para a qualidade da água potável é a protecção da saúde pública e dá as recomendações para a gestão de risco dos perigos que possam comprometer a segurança da água potável. O Diploma Ministerial de 18/2004 foi adaptado das directrizes de água potável da OMS e será adoptado para a gestão da qualidade da água potável fornecida para a construções e operação mineira.

4.2.2.6 Convenções InternacionaisMoçambique é signatário de uma série de convenções internacionais. As aplicáveis a este projecto são resumidas na Tabela 4.4 abaixo.

Tabela 4.4: Convenções internacionais aplicáveis ao projecto

CONVENSÕES RATIFICADOBIODIVESIDADE

Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Flora e Fauna Selvagem Ameaçadas de Extinção (Cites 1973

Convenção sobre Diversidade Biologica (CDB) 1992

Convenção de Zonas Húmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (RAMSAR)

2 Locais RAMSAR Proclamados

1971Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e Recursos Naturais 1968Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança à Convenção sobre Diversidade Biológica 2003

Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e Recursos Naturais 2003

Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres 2009

MARINHAConvenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (UNCLOS) 1982Convenção para a Protecção, Gestão e Desenvolvimento do Ambiente Marinho e Costeiro da Região da África Oriental 1999

A Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha por Descarga de Resíduos e Outra Matéria (Convenção de Despejo de Londres) 1972

Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) 1973Directrizes da OMI para o Controle e Gestão da Água de Lastro de Navios para Minimizar a Transferência de Organismos Aquáticos Nocivos e Patógenos 1997

Convenção Internacional para o Controle e Gestão da Água de Lastro e Sedimentos dos Navios 2004

RESÍDUOSConvenção de Basileia sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação 1989

Convenção de Bamako sobre a Proibição da Importação para África e o Controle do Movimento Transfronteiriço e Gestão de Resíduos Perigosos em África 1991

MUDANÇAS CLIMÁTICAS



CONVENSÕES RATIFICADOProtocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas 1998

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (leia-se com o Protocolo de Kyoto) 1992

Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozônio 1985

Protocolo de Montreal sobre substâncias que Destroem a Camada de Ozono 1987Convenção Internacional de Combate à Desertificação em Países Experimentando Secas Sérias e/ou Desertificação, Particularmente em África 1994

PATRIMÔNIO CULTURALConvenção da ONU sobre a Protecção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural 1972

OUTROSLei Constitutiva da União Africana 2000

Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes 2001Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos resultantes da Poluição por Petróleos 1992

Tratado que institui a Comunidade Económica Africana 1991

Protocolo da SADC sobre Mineração 1997

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 1981

Convenção sobre a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) 1974

4.2.2.7 Organização Internacional do Trabalho

Princípios FundamentaisA Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, adoptada em 1998, obriga os Estados Membros a respeitar e promover princípios e direitos em quatro categorias, muitas vezes referidas como os Princípios Fundamentais, que são:

Liberdade de associação e reconhecimento efectivo do direito à negociação colectiva. A eliminação do trabalho forçado ou compulsório. A abolição do trabalho infantil. A eliminação da discriminação em relação ao emprego e ocupação.

Termos e Condições Básicas de EmpregoConvenções relevantes sob este título geral são as seguintes: Convenção (C1) Limitar as horas de trabalho em empresas industriais a Oito por Dia e

Quarenta e oito na Semana de 1921. Convenção (C26) relativa à criação de Maquinaria de Fixação de Salários mínimos, 1930. Convenção (C155) sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Ambiente de Trabalho, 1983,

juntamente com o Protocolo (P155) de 2002 à Convenção sobre Saúde e Segurança Ocupacional, que entrou em vigor em 2005, e a Convenção (C187) sobre o Marco Promocional. para Segurança e Saúde Ocupacional, que entrou em vigor em 2009.

Código de Prática sobre HIV /SIDA e o Mundo do TrabalhoEste Código de Práticas foi desenvolvido pela OIT com o objectivo de ajudar na prevenção da disseminação do HIV/SIDA, mitigar seu impacto sobre os trabalhadores e suas famílias e fornecer protecção social para ajudar a lidar com a doença. Abrange princípios-chave, tais como: O reconhecimento do HIV/SIDA como uma questão do local de trabalho; Não discriminação no emprego; Igualdade de gênero; Triagem e confidencialidade; Diálogo social; e



Prevenção, cuidados e apoio, como base para abordar a epidemia no local de trabalho.



5. REQUISITOS ORGANIZACIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO Esta secção descreve as estruturas organizacionais propostas e outras actividades que serão necessárias para implementar o PGAS. Esta estrutura organizacional baseia-se na estrutura organizacional existente para a mina de Namalope, actualmente incluída no PrGAS Operacional existente. Assume-se que a estrutura organizacional permanecerá basicamente a mesma para o proposto Projecto de Mineração de Minerais Pesados da Pilivili. As posições genéricas de gestão chaves para gerir o PrGAS são discutidas abaixo. Os títulos reais usados para cada posição podem mudar quando o projecto é implementado, mas as responsabilidades permanecerão inalteradas.

5.1 FASE DE CONSTRUCAO

5.1.1 GERAL DA KENMARE RESOURCES Garantir que recursos suficientes sejam disponibilizados para implementar o PrGAS; Rever periodicamente a eficácia do plano e providenciar revisões quando necessário; e Responsabilidade geral por assegurar a implementação deste plano.

5.1.2 GESTOR AMBIENTAL, SAÚDE, SEGURANÇA E PROTECÇÃO (ASSP-KR) 5.1.2 DA KENMARE RESOURCES

Garantir a implementação e cumprimento deste plano, bem como legislação e normas relevantes.

Manter a ligação contínua com as agências governamentais e autoridades reguladoras nacionais e provinciais relevantes.

Rever e aprovar os procedimentos de gestão de A&S relacionados à fase de construção do projecto, em conjunto com o Gestor de Conformidade Ambiental da Kenmare Resources (KR-GCA) e o Engenheiro-Chefe de Construção Civil (EC-CC).

Rever continuamente a eficácia das medidas descritas neste plano, conforme informado por revisões regulares do CC-ASSC e CC-ESO e relatórios de monitoramento.

Garantir que o mecanismo de reclamação do projecto seja eficiente e eficaz. Manutenção e gestão do programa de monitoramento ambiental em conjunto com o CC-

ASSC. Recomendar e/ou desenvolver acções correctivas em conjunto com o KR-GCA e o CC-ASSC

no caso de não conformidade significativa com os requisitos do PrGAS.

5.1.3 GESTOR AMBIENTAL, SAÚDE, SEGURANÇA E COMUNIDADE DA CONTRATADA DE CONSTRUÇÃO (CC-EHSC)

Inspecionar os locais e áreas circunvizinhas regularmente com relação à conformidade com o PrGAS e relatar essas descobertas ao KR-EHSS.

Garantir que todos as novas contratadas que chegam ao local participem dos cursos de consciencialização ambiental realizados pelo CC-ESO ou por outro pessoal responsável.

Rever os resultados dos programas de monitoramento ambiental (incluindo registos fotográficos).

5.1.4 OFICIAL AMBIENTAL DE CAMPO DA CONTRATADA DE CONSTRUÇÃO (CC- OAC)

Monitorar e manter registos associados (incluindo provas fotográficas) do desempenho da contratada com relação à conformidade com este Pr GAS e relatórios regulares ao CC-ASSC.

Ajudar o CC-EC a desenvolver procedimentos de gestão. Garantir que todas as novas contratadas que chegam ao local participem dos cursos de

consciencialização ambiental realizados pelo CC-OAC ou por outro pessoal responsável. Rever os resultados dos programas de monitoramento.



5.1.5 CONTRATADA DE CONSTRUÇÃO - ENGENHEIRO CHEFE (CC-EC) Monitorar e verificar se todos os membros da equipe de construção atendem aos requisitos do

PrGAS em todos os momentos. Rever e aprovar procedimentos de gestão. Ordenar processos disciplinares contra pessoas que não cumpram os procedimentos de

gestão, incluindo a remoção de infractores do local.

5.1.6 OFICIAL AMBIENTAL, DE SAÚDE E SEGURANÇA DA KENMARE RESOURCES (KR-OASS)

Monitoramento (incluindo registos fotográficos) e verificação de que o PrGAS é respeitado em todos os momentos e tomar medidas se as especificações não forem seguidas;

Revisão das declarações do método de construção em conjunto com o CC-EC, CC-EHSC e KR-EHSS;

Manter registos de todas as actividades / incidentes ambientais relacionados ao projecto Apresentar um relatório sobre as questões relacionadas ao projecto em reuniões locais e

outras reuniões que possam ser convocadas em relação a questões ambientais; Garantir que todos as novas contratadas que chegam ao local participem dos cursos de

consciencialização ambiental; e Concluindo as listas de verificação de inicialização, semanal, mensal e de fecho do local;

5.2 FASE OPERACIONAL

5.2.1 DIRECTOR GERAL DA MINA (DG) O papel do DG será garantir que todo o pessoal no local obedeça aos requisitos do PrGAS e que todas as áreas do projecto sejam construídas e operadas de maneira a atender a todos os requisitos ambientais legais e contratuais especificados.

5.2.2 GESTOR DE CONFORMIDADE AMBIENTAL: ESTRATÉGIA E CONFORMIDADE

O Gestor Ambiental (Estratégia e Conformidade) reportará directamente ao DG. Seu papel envolverá as seguintes responsabilidades principais:

5.2.2.1 Estratégia Formular e rever a estratégia e a política de gestão ambiental da Kenmare Resources,

identificando riscos de curto, médio e longo prazo para o projecto, de modo a assegurar a adesão a todas as actividades, aos padrões de referência nacionais e internacionais e à legislação.

Desenvolver planos de conformidade ambiental para expansão das actividades de mineração e processamento.

Garantir a integração eficiente de princípios e normas ambientais em todas as actividades executadas pelo projecto, a fim de garantir continuamente a adesão aos Padrões de Gestão Ambiental.

Interpreta e especifica requisitos para melhoria contínua do desempenho ambiental da empresa e conformidade com a legislação ambiental aplicável, regulamentos e padrões internacionais aplicáveis.

Rever e recomendar mudanças nas políticas e objectivos relacionados a gestão ambiental, levando em conta os requisitos legais, as normas internacionais aplicáveis e as informações sobre impactos ambientais significativos.

Identifica os aspectos ambientais e impactos significativos do projecto. Interpretar Leis relevantes e alterar a política conforme e quando necessário. Inicia a revisão anual da informação legal. Manter um canal de comunicação eficaz com a Gestão da Kenmare Resources em programas

de gestão ambiental e reportae quaisquer questões ambientais significativas aos Directores. Representar a empresa em comitês e outros fóruns sobre questões ambientais autorizadas,

por exemplo, participando no desenvolvimento da legislação ambiental dentro de



Moçambique. Coordenar audiências públicas e consultas sobre questões ambientais. Assessorar o conselho de administração, a alta administração e a equipe interna em questões

ambientais. Escrever relatórios ambientais, assumindo a responsabilidade de liderança com a empresa. Trabalhar com directores e gestores nacional da Kenmare Resources em questões e acções

de responsabilidade social corporativa.

5.2.2.2 Sistemas Fornecer conhecimento técnico ambiental e apoio necessários para desenvolver, implementar

e manter os requisitos ambientais, conforme aplicável, da lei de Moçambique, Padrões do Banco Africano de Desenvolvimento, Directrizes da AS&S da MIGA e Padrões de Desempenho da IFC por:

o Produzir e manter documentação e procedimentos do SGA; eo Manter os aspectos registados no banco de dados SGA da Kenmare Resources e

aplicar o procedimento de SGA ao priorizar ou re-priorizar os aspectos ambientais.

Facilitar uma revisão anual da gestão do SGA por:o Avaliar a eficácia do Plano de Acção de Gestão Ambiental e relatar os resultados

e recomendar melhorias para a análise da gestão do SGA.o Orçamento para a actualização anual do registo legal e certificação SGA.o Rever os registos de emergências e incidentes ambientais e fazer recomendações

para limar.o Compilar os relatórios de PGAS, conforme exigido pela legislação e acordos

relevantes.o Coordenar avaliações de impacto ambiental de mineração/operações

relacionadas e novos projectos no meio ambiente e fornecer relatórios e resultados para a gerência.

Auditar, analisar e reportar o desempenho ambiental para clientes internos e externos e órgãos reguladores.

Realizar avaliações para identificar, avaliar e reduzir os riscos ambientais e os custos financeiros da organização.

Promover e consciencializar, em todos os níveis da organização, o impacto de questões ambientais emergentes, sejam legislativas ou de melhores práticas, sobre responsabilidade corporativa, ética e social.

Gestão do desenvolvimento, implementação e melhoria contínua do sistema de gestão ambiental da Kenmare Resources.

Treinamento, desenvolvimento e educação de membros da equipe.

5.2.2.3 Programas Coordenar a implementação e manutenção do PrGAS, em consulta com a administração, por

meio de:o Facilitar o desenvolvimento e a implementação do PrGAS para gerir aspectos

ambientais significativos para as operações de mineração da Kenmare Resources.

o Avaliar o andamento do cronograma da Gestão Ambiental, mensalmente, por meio do relato pelos responsáveis em seus planos de acção do PGA.

o Incorporação de requisitos legais e de políticas no estabelecimento de metas e objectivos durante esses workshops.

o Identificação e definição de problemas ambientais em conjunto com os gestores de linha, através do desenho de projectos ambientais, novos procedimentos e a introdução e monitoramento de consultores.

o Relatórios sobre questões de gestão ambiental em uma base mensal.o Relatórios sobre questões ambientais de importância estratégica na Kenmare

Resources. Fornece suporte técnico especializado e consultoria para a gestão de questões ambientais



por:o Pesquisa de dados biológicos biofísicos de base, por ex. medição de vegetação

pré-mineração ou características químicas do solo.o Avaliar e recomendar os requisitos de fechamento e reabilitação da mina, que

estão em conformidade com os padrões legais e internos.o Formular e recomendar procedimentos de mineração e de reabilitação

relacionados.o Ligação com agências de pesquisa externas, conservacionistas, ambientalistas e

departamentos governamentais para obter e avaliar desenvolvimentos, de modo a estabelecer procedimentos para uso no PrGAS.

o Auxiliar os gestores de linha na preparação de orçamentos relacionados à reabilitação.

o Monitorar programas de reabilitação e recomendar acções para corrigir desvios, quando necessário.

o Preparar recomendações para planos de contingência para fornecer resposta rápida e eficaz a emergências, afectando o meio ambiente.

o Coordenar o desenvolvimento e implementação de treinamento geral em consciencialização ambiental.

o Rever e interpretar dados de monitoramento ambiental (ar, água, efluentes, sistemas ecológicos, gases de efeito estufa etc.) e identificar onde são necessárias medidas correctivas.

Estabelecer programas abrangentes de relatórios, para incluir os requisitos dos Credores do projecto e os requisitos de relatórios públicos da Kenmare Resources.

5.2.2.4 Auditorias ambientais e avaliação de desempenho Coordenar as auditorias externas do SGA e avaliar a conformidade com os requisitos por:

o Desenvolver e conduzir auditorias ambientais para garantir que as medidas sejam eficazes e estejam de acordo com as especificações exigidas.

o Organizar auditorias ambientais externas e responder a pontos surgidos.o Rever os resultados da auditoria e recomendar acções para corrigir desvios dos

padrões estabelecidos e melhorar o desempenho ambiental geral.o Aconselhar os gestores de linha a alcançar padrões suficientemente elevados de

consciencialização e protecção ambiental.

5.2.3 GESTOR AMBIENTAL, DE SAÚDE, SEGURANÇA E PROTECÇÃO (ASSP) O Gestor de ASSP reportá directamente ao DG e sua função será: Garantir a implementação bem-sucedida do Sistema de Gestão Ambiental, que inclui este

PrGAS, por:o Continuamente rever a adequação e eficácia das actividades descritas no PrGAS.o Ligação contínua com o pessoal do projecto apropriado.o Manutenção e gestão do programa de monitoramento.o Relatório contínuo.o Monitoramento da conformidade dos contratados com o PrGAS e o SGA.o Recomendar ações ao GM em caso de não conformidade.

Gerir o pessoal no local e garantir que as considerações ambientais sejam implementadas durante todas as fases. Responsabilidades incluirão:

o Monitorar e regular a conformidade de todo o pessoal.o Execução do programa de monitoramento ambiental.o Ligação contínua e contínua com os contratados.o Treinamento de consciencialização ambiental.o Assegurar que todos os locais perturbados durante todas as fases do projecto

sejam efectivamente reabilitados o mais rápido possível.



5.2.4 GESTOR DE ASSUNTOS CORPORATIVOS (COMUNIDADE) Toda a comunicação com a comunidade local requerida na implementação deste PrGAS será gerida pelo Superintendente de Ligação com a Comunidade. Um Grupo de Trabalho Local (GTL) será o principal canal de comunicação entre o proponente e o Governo de Moçambique, por um lado, e a população afectada, por outro. Os GTLs, para o Projecto de Pilivili, serão formados durante a fase de projecto detalhado da mina e se reunirão de acordo com o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas e providenciado pelo Superintendente de Ligação com a Comunidade. O perfil preliminar da composição é o seguinte:

Administrador do Distrito; Chefe do Posto (Moma); Representantes de outros departamentos da administração pública (nível distrital); Secretários das comunidades afectadas (por exemplo, Pilivili, Muolone, Namaize, Mpuitine,

Epuire, Mutiticoma, Jadone e Terra Batida); Representantes eleitos da população afectada na área do projecto; Autoridades tradicionais; Kenmare Resources e seus agentes nomeados.

Além de actuar como um canal de informações, o GTL tem as seguintes responsabilidades principais: Identificar questões ou áreas de preocupação que possam ter sido negligenciadas ou sub-

enfatizadas e sugerir medidas de melhoria e/ou mitigação. Auxiliar na finalização do Plano de Reabilitação/Uso da Terra para as áreas de

reassentamento. Facilitar a aquisição de terras em áreas sob seu controle. Auxiliar na identificação de oportunidades de desenvolvimento que possam aumentar a

produtividade, sustentabilidade e oportunidades económicas viáveis em Moma e na área afectada.

Realizar reuniões regulares com os grupos afectados para explicar o processo de compensação e reassentamento, e aconselhar sobre o progresso.

Monitorar a área do projecto para evitar invasores e posseiros ilegais.

5.2.5 FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (KMAD) Como parte do Programa de Responsabilidade Social da mina de Namalope existente, foi criada uma Fundação para o Desenvolvimento (KMAD). Esta é uma iniciativa conjunta entre a Kenmare Resources e os moradores e autoridades locais. Embora a Kenmare Resources seja um membro do KMAD e forneça a maior parte do apoio financeiro e logístico, pretende-se que o KMAD se torne um órgão gerido de forma independente.

A KMAD é responsável por identificar áreas para desenvolvimento, incluindo assistência no estabelecimento e operação de pequenas empresas, o que contribuirá grandemente para a prosperidade a longo prazo da área.

Os benefícios da KMAD incluem: A capacidade de captar recursos como uma entidade única e coordenar contribuições de

desenvolvimento. Coordenar a participação local em iniciativas de desenvolvimento. O potencial para monitorar e avaliar a eficiência das intervenções de desenvolvimento. O potencial para desenvolver e capacitar a capacidade local.



6. RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS IMPACTOS RELACIONADOS COM O PROJECTO COMO IDENTIFICADOS NA AIASS

6.1 INTRODUÇÃO

Este PrGAS baseia-se nas constatações da AIASS empreendidas para o Projecto de Minerais Pesados de Pilivili e descreve as medidas de mitigação que são necessárias para reduzir os impactos negativos e aumentar os positivos. Assegura que todas as medidas de mitigação e recomendações identificadas durante a AIASS sejam incorporadas num único documento, para que possam ser implementadas durante as fases relevantes do projecto. A implementação dessas medidas de mitigação é de responsabilidade da Kenmare Resources e, como tal, este relatório é projectado para garantir que a empresa e suas contratadas estejam cientes de suas responsabilidades ambientais e sociais e que as autoridades ambientais, MITADER, tenham um registo claro dos requisitos contra os quais a empresa pode ser responsabilizada. Todas as medidas de mitigação recomendadas são obrigatórias e a Kenmare Resources deve garantir que seus trabalhadores e contratadas cumpram os requisitos deste documento. Medidas específicas de mitigação, recomendações e cronograma estão descritas na Tabela 6.1 abaixo. Onde uma medida de mitigação é recomendada para uma fase particular, ela deve ser totalmente implementada antes do início da fase subsequente do projecto.



Tabela 6.1: Medidas de mitigação dos impactos relacionados ao projecto MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASE

Projecto Construção Operação Desmobilização AMBIENTE BIOFíSICO ÁGUA SUBTERRANEA

Todos os veículos de construção e maquinaria devem ser mantidos adequadamente para evitar vazamentos e derramamentos de combustível ou óleo. Veículos e máquinas devem ser mantidos em áreas delimitadas com bandejas de gotejamento. Absorventes de derrames ou um produto similar será mantido no local e usado para limpar derramamentos de hidrocarbonetos no caso em que eles ocorrerem. O tamanho do lago de mineração planeado deve ser reduzido de 600m a 400m, se possível. Isso reduzirá a infiltração da lagoa de mineração e a recirculação de água associada para manter o nível da lagoa de mineração.

As perdas de infiltração de água devem ser interceptadas e bombeadas de volta para a lagoa de mineração, quando possível. Onde a elevação da lagoa de mineração será relativamente alta acima da superfície do lençol freático, lamas podem ser usadas para selar parcialmente a lagoa de mineração de uma maneira similar a PCHB/WPCB. Alternativamente, essas áreas podem ser mineradas a seco.

A água bruta para a mineração pode ser reduzida ao mínimo se as perdas na lagoa de mineração fossem recirculadas da lagoa de acabamento e do desvio do rio. Deve ser investigado o restabelecimento do fluxo para o lago pós- mineração, por meio da remoção/modificação de desvios de água limpa e suja e desvios de rios. Deve ser consultado um engenheiro geotécnico para melhorar a estabilidade de taludes que possa ser comprometida pela infiltração induzida pela mineração e pelo aumento associado nos níveis de água subterrânea.

Opções alternativas de abastecimento de água devem ser disponibilizadas para as comunidades. A lagoa final deve ser usada como uma instalação extra de armazenamento de água, se possível. Se a necessidade de água bruta for significativa, pode ser necessário retornar à água que é bombeada para a PSM/MSP com o concentrado. Isso estaria sujeito a uma avaliação se as alterações simuladas actuais no escoamento de base são significativas ou não.

Os desvios do rio devem garantir que o escoamento de base dos afluentes Mualadi chegue ao estuário. Isso é especialmente significativo, uma vez que esses volumes não serão afectados pelas operações de mineração.

Devem ser realizados testes de lixiviação na turfa para confirmar o potencial de geração



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEde ácido deste material.

AGUA SUPERFICIALOs aquedutos, nos pontos onde a estrada atravessa o rio, devem ser correctamente dimensionados, projectados e construídos para minimizar, na medida do possível, as mudanças no fluxo natural (volume e velocidade) das águas superficiais.

As medidas de gestão das águas pluviais devem ser implementadas, incluindo o desvio temporário do escoamento a montante das áreas de construção e depósito de materiais. A exigência de protecção contra erosão nos pontos de descarga dos aquedutos deve ser investigada e implementada, se necessário. A construção deve ser programada para ocorrer durante a estação seca, tanto quanto for praticamente possível. A travessia do rio deve ser localizada de modo a minimizar a perturbação de quaisquer camadas de turfa. A pegada de áreas perturbadas deve ser minimizada. Isso deve incluir o delineamento de zonas de “não-avançar” dentro do estuário, onde nenhuma planta, equipamento ou actividade de pedestres será permitida

A gestão de água durante a mineração será crítica. As medidas de gestão que devem ser implementadas incluem o seguinte: Construção do cruzamento em duas metades, ou fases, permitindo que os fluxos de

corrente contornem a área de construção activa em todos os momentos. Construção de uma berma separada entre as actividades de construção e o curso de

água. Isso permitiria que as actividades de construção fossem isoladas do rio, contendo assim todas as fontes de contaminação, bem como os sedimentos gerados na área de construção. Além disso, isso funcionaria como uma berma de desvio de fluxo, permitindo que a área de construção seja mantida seca.

A água da chuva só deve ser libertada da área de construção uma vez que a concentração de sólidos suspensos seja igual ou menor que a da água não afectada no ponto de descarga.

A água que emana das atividades de escavação será capturada e contida dentro da lagoa inicial, contendo também o conteúdo de sólidos suspensos. Se houver necessidade de descarregar a água contida no ambiente, será permitido que ela se estabeleça no lago inicial antes de ser libertada. Esta água não pode ser descarregada diretamente para um corpo de água de superfície se a concentração de sólidos em suspensão for maior do que a do corpo de água receptora.

Nenhuma água deve ser libertada da área de mineração até que a carga de sedimentos tenha sido sedimentada e a água atenda aos valores de turbidez da linha de base. Uma lagoa de acabamento será aberta no primeiro traçado da mina e será usada para sedimentas as partículas suspensas antes da libertação da água, e permanecerá



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEoperacional por toda a vida útil da mina.Uma segunda lagoa de acabamento será estabelecida no traçado da Fase 7 da mina, para colher a água passando pela Fase 8 e pela área de mineração, permitindo a sedimentação antes da libertação da água de volta ao sistema do rio.

As bermas de proteção contra inundações na área de mineração devem ser construídas durante a estação seca, tanto quanto possível, para evitar a lavagem do material para o curso d'água.

A vegetação deve ser estabelecida nas bermas o mais rápido possível para evitar a erosão. A reabilitação do traçado da mina deve ser realizada concomitantemente com a mineração para minimizar o risco de erosão e o impacto resultante da redução da quantidade de água que flui ao rio e ao estuário.

A fim de minimizar os riscos associados ao desvio do rio natural para um canal artificial, o desvio permanente deve ser feito de tal forma que imite o fluxo natural, na medida do possível, com a vegetação estabelecida no leito o mais rápido possível.

Princípios apropriados de concepçao devem ser empregues no projecto do desvio permanente de fluxo para assegurar que o fluxo para o estuário e ecossistema seja mantido o mais próximo possível da condição de pré-mineração durante a mineração e pós-fechamento.

As travessias de curso de água devem ser projectadas com múltiplas aberturas de aquedutos em toda a largura dos sistemas de terras húmidas para garantir que a concentração de fluxo seja minimizada, e que o fluxo seja alimentado para toda a largura da área húmida do estuário. Além disso, o desenho das travessias deve garantir que, na medida do possível, o regime natural de fluxo do rio pré-mineração (volumes e velocidade) seja mantido.

As áreas devem ser moldadas para serem de drenagem livre, na medida do possível, para facilitar o escoamento superficial para o sistema fluvial e estuarino. Embora o relevo da superfície de terra pós-mineração não imite exactamente a topografia de pré-mineração, as características de declive, duna e canal criadas na superfície terrestre pós-mineração devem compartilhar características topográficas semelhantes à superfície da terra natural pré-mineração.

O relevo final deve ser devidamente revegetado com vegetação apropriada, para garantir o cumprimento do plano de reabilitação da mina. Se a erosão não natural for evidente, ou se o monitoramento da qualidade da água indicar um aumento nos sólidos suspensos, a gestão da água e a protecção contra a erosão devem ser revistos e aprimorados o mais rápido possível.

O transbordamento natural de inundação pré-mineração do rio Mualadi até o lago Mualadi deve ser restabelecido após o fechamento.



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEAMBIENTE AQUATICO (RIOS E PEIXE)

A água da lagoa de mineração e o escoamento superficial das áreas de mineração devem ser retidos em lagoas de sedimentação antes que a água superficial limpa (se não estiver contaminada) seja liberada para fluir ou seja bombeada de volta para o curso de água adjacente.

Deve ser realizado o monitoramento contínuo da qualidade da água superficial no Rio Mualadi e dos canais de desvio a montante e a jusante das actividades de mineração para detectar qualquer aumento nos níveis de turbidez devido à mineração.

A mitigação deve assegurar que não haja elevação detectável na turbidez dos sistemas de água doce ou estuário de recebimento superior a 5-25 NTUs ou elevações para além daquelas que seriam esperadas para representar as flutuações naturais.

Gestão rigorosa dos produtos químicos perigosos de acordo com um Plano de Gestão de Produtos Químicos Perigosos. Prevenção de derramamento de hidrocarbonetos advindos de máquinas e veículos e procedimentos adequados de resposta a emergências/derramamentos. O efluente final tratado das instalações de ablução deve ser de elevada qualidade e precisa de cumprir com os limites de descarga da legislação nacional e com os Padrões de Desempenho da IFC e preferencialmente ser usado para irrigação ou reutilização para fins de mineração.

Controle rigoroso do comportamento dos trabalhadores, incluindo a proibição de todas as abluções informais no local e a prevenção de qualquer lixo e despejo de resíduos. Delimitação precisa de áreas de turfa dentro das terras húmidas. O traçado da mina deve estar localizado de modo a evitar as áreas de turfa e minimizar a perturbação e a secagem dos depósitos de turfa, tanto quanto possível. A qualidade da água da mina (ou seja, águas residuais) deve ser monitorada continuamente e toda a água contaminada da mina (por exemplo, toda a água da lagoa da mina) deve ser contida e adequadamente tratada para estar em conformidade com as directrizes de qualidade aceites antes de serem descarregadas no ambiente natural.

Assegurar-se que os fluxos de córregos naturais e a dinâmica de escoamento de superfície dentro das áreas do projecto sejam os mais naturais possíveis. Devem ser mantidas zonas-tampão adequadas separando as áreas do Rio Mualadi/Terras Húmidas, o Estuário de Mualadi e o Lago Mualadi das áreas de mineração para limitar os fluxos de água subterrânea entre esses sistemas.

O traçado da mina e a localização das lagoas de mineração devem ser instalados de forma a minimizar a alteração das características da superfície natural e do fluxo de água subterrânea na área de estudo, quando viável.

As estradas e infraestrutura próximas a habitats aquáticos e construção de aquedutos sobre rios e terras húmidas devem incorporar projectos ecológicos e métodos de



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEconstrução para mitigar os impactos.Sempre que possível, as zonas tampão riparianas e de terras húmidas adequadas (sem zonas de desenvolvimento), conforme determinado no estudo de especialidade de terras húmidas, devem ser demarcadas como áreas “proibidas” onde não são permitidas actividades de construção ou mineração.

Os canais permanentes de desvio de córregos devem ser construídos para imitar as características físicas e as dimensões do canal natural pré-mineração do rio e depois reabilitados com vegetação natural apropriada.

O monitoramento dos esforços de reabilitação, incluindo o monitoramento da qualidade das águas superficiais no Rio Mualadi e no Estuário deve continuar durante pelo menos 12 meses após o encerramento da mina para garantir que a reabilitação realizada durante a desmobilização seja bem-sucedida e se não, que sejam tomadas medidas correctivas adequadas.

Os volumes de água de inundação desviados e depois retirados do Lago Mualadi para fins de mineração devem ser tais que as flutuações máximas naturais nos níveis do lago actualmente toleradas pela vegetação marginal, não sejam excedidas.

Se possível, é proposto que, quando níveis de água artificialmente altos e prejudiciais são atingidos no Lago Mualadi, a água possa transbordar para o sistema de terras úmidas localizado ao sul.

A redução rápida dos níveis dos lagos (por exemplo,> 10 cm em 24 horas) devido à abstração para mineração deve ser evitada para garantir um mínimo de perturbação nas actividades de criação de peixes.

Assegurar de que todas as estruturas no leito têm aquedutos adequadamente projectados que permitam a livre movimentação de peixes e outras biotas aquáticas. O uso de aquedutos invertidos em forma de U deve garantir fluxos naturais e livre circulação da biota migratória, bem como o movimento natural de sedimentos.

A Kenmare Resources deve implementar um programa de consciencialização nas comunidades locais com o objetivo de melhorar a sustentabilidade da pesca nos diversos corpos de água (rio, estuário e lago) dentro da área do projecto para evitar a sobrepesca e a destruição do recurso.

AMBIENTE AQUATICO (TERRAS HUMIDAS)Antes do início de qualquer actividade de construção no local, deverá ser conduzida a definiçao da linha de base biofísica abrangente para o sistema de terras húmidas de Pilivili. Isto deve incluir um inventário abrangente da flora e fauna da terra húmida que servirá então como base para o desenvolvimento de um Plano de Restauração de Áreas



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEHúmidas (que fará parte de um Programa de Gestão de Ecossistemas Aquáticos) bem como avaliação do sucesso dos esforços de restauração. O Programa de Gestão de Ecossistemas Aquáticos deve ser projetado para garantir que não haja perda líquida de biodiversidade aquática como conseqüência do projecto.Antes do início das actividades de construção, as áreas de construção devem ser claramente demarcadas para garantir que danos desnecessários à área de terras húmidas sejam minimizados. Isso permitirá que as áreas restantes ainda funcionem, mantendo assim sua forma e valor resultante;

Todas as estruturas mencionadas acima devem incluir recursos de controle de erosão para proteger as áreas a jusante. As medidas de controle de cheias devem ser construídas de modo a permitir que o fluxo de base máximo continue a jusante durante a duração do projecto, minimizando as mudanças não intencionais no fluxo de água através do sistema de terras húmidas durante as condições de não inundação;

As estruturas de controlo de cheias e a estrada de acesso não devem criar qualquer represamento a montante destas estruturas, ou seja, aumentar a extensão espacial das áreas inundadas;

Um programa abrangente de monitoramento da fase de construção deve ser implementado e isso deve incluir o monitoramento de sinais de erosão e sedimentação. Durante a construção, seria benéfico para qualquer trabalho onde a turfa deva ser removida, para ser realizada, quando viável, dentro de uma área de bermas. Isto evitaria, então, que qualquer escoamento da turfa entrasse na coluna de água adjacente e minimizasse a migração sub-superficial da água com um pH reduzido.

Para represas ou lagoas, seria aconselhável que a ponta dessas estruturas dentro das áreas de turfa seja construída primeiro, criando assim uma berma enquanto que o restante da estrutura é concluído.

Deve ser desenvolvido e implementado um Plano de Gestão de Materiais Perigosos no local antes do início das actividades de construção; Deve ser desenvolvido e implementado um Plano de Gestão de Resíduos no local antes do início das actividades de construção; Devem ser implementadas medidas para evitar o escoamento ou poeira de plantas de betão que entram no sistema aquático; Deve ser desenvolvido e implementado um plano de gestão de águas pluviais no local. Isso deve promover o desvio de águas pluviais limpas ao redor de áreas onde possam estar contaminadas e garantir que todas as águas pluviais potencialmente contaminadas estejam em conformidade com os padrões de descarga aplicáveis antes de serem lançados ao meio ambiente;

Quaisquer derrames acidentais e/ou lixiviados provenientes de pilhas de turfa devem ser contidos longe das terras húmidas ou dos cursos de água. Qualquer turfa que seja



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEremovida deve ser seca dentro de matas de bermas e pode então ser usada como compostagem na reabilitação. Alternativamente, este material deve ser incorporado directamente no solo utilizado para reabilitação; eDeve ser desenvolvido e implementado um plano detalhado de monitoramento ambiental no local antes do início das actividades de construção. Isso deve incluir os principais parâmetros de qualidade da água e garantir que ele inclua vários locais de terras húmidas acima e abaixo da área de mineração. Deve ser estabelecida uma linha de base abrangente de qualidade da água pré-construção para o sistema local.

Nenhuma das áreas de terras húmidas remanescentes, que não serão afectadas pela mineração ou pelo canal de desvio, deve secar como consequência do desvio de engenharia ou da iminência de fluxos (ou seja, impacto das secas excluídas);

O sistema de terras húmidas deve ser restaurado progressivamente atrás do traçado da mina para maximizar a probabilidade de sucesso do processo de restauração; Deve ser desenvolvido um plano de monitoramento detalhado para tomar conhecimento desse impacto e deve incluir vários locais de terras húmidas acima e abaixo da área de mineração. Esses locais devem ser monitorados quanto a quaisquer mudanças não naturais que possam resultar da alteração dos padrões hidrológicos dentro da bacia, como longos períodos de inundação e/ou secagem de áreas terras húmidas em relação à condição de linha de base pré-mineração. A condição de linha de base deve ser estabelecida e também deve incluir informações com relação aos volumes de fluxo de base e periodicidade de inundação.

Usar as vias de acesso existentes criadas durante as fases de construção e operação. A desmobilização deve incluir acções que impeçam a sedimentação adicional de áreas a jusante. Isso deve ocorrer usando materiais apropriados (por exemplo, geotêxteis) e barragens para evitar que o sedimento seja descarregado nas terras húmidas naturais remanescentes quando as bermas são removidas e as áreas são reformadas.

ESTUARINE ENVIRONMENTA reabilitação da paisagem afectada deve começar o mais cedo possível após a mineração para minimizar o período durante o qual a superfície do solo é exposta; A reabilitação deve, tanto quanto prático, restaurar os taludes de pré-mineração e a forma da paisagem pré-mineração. Os desvios temporários e permanentes do rio devem ser adequadamente projectados, dimensionados e vegetados para minimizar a erosão a montante do estuário. Caso seja levantada a falta de recursos naturais como um problema pelas comunidades locais, a Kenmare Resources deve investigar opções para apoiar as comunidades a enfrentar este desafio, ou seja, desenvolvendo áreas florestais, estabelecendo viveiros nos locais de acolhimento para o cultivo de plantas medicinais, etc



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASETestes de lixiviação ácida devem ser realizados em amostras de turfa do local e nos resultados desses testes e no delineamento detalhado da turfa dentro das terras húmidas então incorporada ao modelo hidrológico para fornecer uma estimativa do provável impacto da perturbação da turfa na mina no pH da coluna de água.

Deve ser desenvolvido um Programa de Gestão de Ecossistemas Aquáticos (PGEA) abrangente antes do início da construção. Os objetivos primários deste Programa serão de garantir que não haja perda líquida de biodiversidade aquática no rio Mualadi e no estuário e que, na medida do possível, o ecossistema aquático pós-mineração assemelhe-se ao estado pré-mineração (que não seja o exigido). Este programa deve ser implementado ao longo da vida da mina. O Programa será alimentado por um delineamento abrangente da turfa dentro do sistema de zonas húmidas, um conhecimento da dinâmica de sedimentos dentro do sistema e estudos abrangentes de biodiversidade aquática.

AMBIENTE MARINHOMinimizar a pegada da perturbação. Realizar operações no menor período de tempo possível para minimizar a duração da perturbação. Sempre que possível, a praia e a a área próxima a costa devem ser conformadas de acordo com a topografia anterior, após a conclusão da fase de construção (reabilitação física do local).

Monitorar os níveis de turbidez da costa marítima durante a operação de atracagem na praia e avaliar regularmente a extensão da pluma de turbidez. Garantir que o sistema de Prontidão e Resposta a Emergências do projecto lide especificamente com derrames de hidrocarbonetos e produtos químicos e elimine os derramamentos no mar.

Assegurar que todos os equipamentos (incluindo embarcações) estejam em boas condições de funcionamento e seja feita manutenção regularmente. Nenhum reabastecimento de embarcações ou equipamentos deve ser realizado na zona costeira ou nas praias. Todo o armazenamento de combustível deve ser protegido do ambiente marinho e contido em instalações de armazenamento adequadamente equipadas. O uso de produtos químicos na praia e na zona costeira deve ser evitado tanto quanto possível e, quando necessário, deve ser estritamente controlado. Assegurar que o equipamento apropriado de contenção de derramamentos, incluindo barras flutuantes, esteja presente no local. Planear a operação de atracagem na praia para garantir que ela ocorra durante mar calmo. Garantir que hidrocarbonetos desnecessários e outros produtos químicos potencialmente



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEperigosos sejam removidos da infraestrutura e equipamento a serem transferidos por mar (incluindo a PCH/WCP) antes do início do processo de transferência.Assegurar-se de que a operação de atracagem e todos os movimentos associados a embarcação marinha sejam meticulosamente planeados para evitar colisões acidentais ou acidentes.

Levantamento batimétrico abrangente da abordagem prevista para o local de atracagem na praia. Comunicação clara com embarcações vizinhas durante o tempo de manobras da embarcação. Garantir que um Plano de Prontidão e Resposta a Emergências abrangente para incidentes marítimos esteja em vigor e seja conhecido por todos os actores durante a operação de atracagem na praia.

Estabelecer linhas de segurança atrás do local de atracagem e estradas de acesso. Envolver as comunidades pesqueiras para informá-las sobre as actividades e os perigos associados à operação de atracagem na praia. Assegurar que todos os equipamentos associados à mineração por dragagem estejam em boas condições de funcionamento e que sejam alvo de manutenções regulares para mitigar as falhas nas peças do equipamento.

Desenvolver e implementar um Plano de Preparação e Resposta a Emergências em caso de contaminação da lagoa de draga para conter o derramamento antes que ele atinja os ambientes aquáticos ou marinhos e também perda de integridade ou colapso da duna primária.

Assegurar que sejam realizados exercícios regulares de simulados de emergência para manter actualizado o treinamento de emergência. Implementar um programa para monitorar a estabilidade das dunas primárias no ponto utilizado para o transporte da PCH. Isto deve incluir sinais de alerta precoce e medidas de manutenção preventiva e de monitoramento. Tais medidas devem ser desenvolvidas pela equipa de engenharia, mas poderiam incluir piezômetros vibratórios de arame, determinação de diâmetro menor da base da duna primária, monitoramento da erosão e danos da costa associados a tempestades.

AMBIENTE TERRESTRE (BOTANICA)Sempre que possível, a infraestrutura do projecto deve estar localizada dentro de áreas de habitat modificado para evitar impactos desnecessários no habitat natural. Áreas impactadas por actividades de construção que não são mais necessárias durante a fase de operação devem ser reabilitadas e revegetadas A reabilitação de áreas impactadas durante a fase de descomissionamento deve ocorrer; A largura de todas as estradas de acesso e a limpeza subsequente durante a construção



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEdevem ser reduzidas ao mínimo;Sempre que viável, as estradas de acesso existentes devem ser usadas; As estradas de acesso devem idealmente estar localizadas em áreas de baixa e moderada sensibilidade e devem evitar áreas de alta sensibilidade; e Sempre que possível, as travessias dos rios devem estar localizadas em áreas já degradadas e estas devem ser reduzidas ao mínimo. A mata costeira e a floresta costeira fora do traçado da mina e a pegada de infraestrutura não devem ser removidas. Essas áreas devem ser demarcadas como áreas de alta sensibilidade que exigem uma avaliação pelo ECO antes de quaisquer actividades que possam ocorrer. Isso aplica-se a todas as fases do projecto; e

Onde os caminhos ou estradas para a praia precisam ser cortados, os caminhos existentes devem ser usados. Há um grande caminho perto do farol e é recomendado que este seja usado como a via principal para a praia, uma vez que já foi desmatada.

A remoção de aproximadamente 385 ha de vegetação natural resultará em uma perda líquida de biodiversidade. Embora a reabilitação em andamento dentro do traçado da mina venha a ocorrer e tenha provado ser bem-sucedida em Namalope, ainda haverá uma perda líquida de biodiversidade. Para mitigar este impacto e garantir que não haja perda líquida de biodiversidade, recomenda-se que seja preparado um Plano de Gestão da Biodiversidade (PGB) após, e como uma condição de aprovação da EIA.

Tomar acções para impedir que os trabalhadores da mina colham plantas para uso pessoal, lenha ou carvão na área de estudo; Se possível, providenciar assistência na implementação de um programa educacional voltado para as escolas primárias que incentive os alunos a usar seu ambiente natural de forma sustentável.

Alinhar estradas e condutas em um único corredor; Limpar somente a frente do traçado da mina, quando necessário, para garantir que a conectividade entre a vegetação costeira e interior permaneça intacta mais longo quanto possivel.

Reabilitar as áreas atrás do traçado da mina progressivamente à medida que a face da mineração avança. Preparar um Plano de Gestão de Plantas Exóticas para flora e fauna. Os limites de velocidade dos veículos devem ser implementados, pois velocidades mais lentas resultam em níveis mais baixos de poeira - recomenda-se 40 km/h; Reabilitar as bermas da estrada e as áreas de depósito impactadas durante a construção. Esta vegetação precisa ser mantida durante a fase operacional da mina; Solo superficial (20 cm) contendo sementes deve ser colectado e armazenado durante o processo de mineração e usado para a reabilitação do traçado da mina; As emissões de poeira das pilhas externas devem ser minimizadas pela reabilitação do



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEaterro de resíduos progressivo com a mineração para minimizar a poeira;As concentrações de emissão e poeira ambiental devem ser monitoradas regularmente e medidas empregues para assegurar que as concentrações não excedam os limites impostos pela legislação nacional;

Empregar medidas de supressão de poeira, como molhar a área do projecto e as estradas durante períodos secos e ventosos Um Procedimento de Emprego, Recrutamento e Gestao de Afluxo alinhado às melhores prácticas internacionais deve ser desenvolvido e implementado antes do início das actividades de construção.

AMBIENTE TERRESTRE (FAUNA)Evitar limpar ou danificar as terras húmidas fora do traçado da mina e limitar o máximo possível as travessias de rios e riachos e os danos às terras húmidas dentro do traçado da mina. A infraestrutura associada, particularmente as ligações de transporte, deve evitar essas áreas. Devem ser aplicados os tampões, conforme recomendado na Avaliação de Terras Húmidas.

Muita actividade de répteis ocorre durante a noite e a condução nocturna desnecessária nas estradas deve ser reduzida. Proibir a exploração de répteis sensíveis por trabalhadores, por ex. camaleões e tartarugas para a medicina tradicional e o comércio de animais de estimação. Educar a equipe da mina para identificar cobras venenosas e o tratamento necessário de primeiros socorros e a natureza improvável de fatalidades. Incentivar a protecção de todas as cobras, e

Manter a conectividade do habitat, particularmente de áreas sensíveis através de corredores de habitat. Na medida do possível, restringir a limpeza da vegetação natural para o inverno seco quando as aves não estão reproduzindo Colocar estruturas de projecto e ligações de transporte de modo que se evite corredores de habitat sensíveis, por ex. linhas de drenagem e terras húmidas. Os projectos de estradas devem incorporar, quando prático, passagens subterrâneas e aquedutos que permitam a movimentação de animais. Sempre que possível, o tráfego rodoviário deve ser limitado depois de escurecer, uma vez que grande parte da fauna sobrevivente é noturna, por ex. morcegos, a maioria das cobras, pequenos roedores, anfíbios, etc.

A velocidade dos veículos deve ser limitada ao mínimo possível e não deve exceder 50 km/h. A drenagem natural deve ser mantida e as cargas de lamas nos rios, córregos e terras húmidas devem permanecer dentro da faixa natural exposta antes da mineração. Se a estrada de transporte não for pavimentada, ela deve ser humedecida durante



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEcondições de vento forte e tempo seco para garantir que os níveis de poeira ambiente permaneçam dentro da faixa de referência;Qualquer material seco a ser transportado deve ser feito por camiões ou contentores cobertos para evitar a contaminação da área ao redor. As medidas de redução de ruído devem ser implementadas na medida do possível, em todas as áreas sensíveis (por exemplo, adjacentes às terras húmidas) em momentos sensíveis (por exemplo, à noite).

Na medida do possível, equipamentos ruidoso, como geradores e bombas, não devem ser colocados perto da borda de áreas sensíveis, como áreas húmidas. Instalações de armazenamento de produtos químicos, especialmente diesel, não devem estar situadas em regiões sujeitas a inundações ou a menos de 30 m de zonas húmidas, rios, córregos e estuário.

O uso de inseticidas e herbicidas deve ser monitorado de perto. Nenhum produto químico da Classe 1 da OMS pode ser usado no local do projecto. A PCH/WCP B deve ser retirada fora da época de nidificação das tartarugas. Caso isso não seja viável, um especialista independente em tartarugas deve ser contratado para realocar tartarugas e ovos do local proposto para atracagem e deve estar no local durante o exercício de realocação do PCH/WCP B para gerir as tartarugas que possam aparecer no local.

Proibir a exploração do comércio de carne de animais selvagens e espécies sensíveis, por ex. camaleões, pangolins, terrapins de casca mole e aves de rapina e aves aquáticas por funcionários e contratados da mina.

A introdução deliberada de espécies exóticas deve ser proibida, a menos que uma avaliação ambiental completa seja realizada e os métodos de controle para os fugitivos sejam detalhados.

Os programas de erradicação de animais problemáticos devem ser iniciados o mais cedo possível e realizados em consulta com as autoridades de conservação Animal road mortalities should be monitored during the construction and operational phases. Os motoristas devem ser educados quanto ao seu papel no impacto sobre os animais e a necessidade de minimizar colisões com os animais em todos os momentos.

AMBIENTE SOCIAL USO DE TERRA E DOS NATURAIS NATURAIS

Todo o solo superficial deve ser empilhado e substituído como uma camada final gradada sobre o contorno do subsolo. Todas as novas estradas (temporárias e permanentes) devem ser projectadas, construídas e mantidas para ajudar na dispersão do escoamento da água em vez de concentrá-la e aumentar o risco de erosão;



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEDesviar o fluxo de água ao redor das áreas desmatadas para minimizar o escoamento sobre as áreas expostas usando bermas, com valas de drenagem temporárias ou permanentes.

Minimizar a alteração da topografia do local e minimizar a criação de declives acentuados. Projectar a instalação para minimizar a área de superfícies impermeáveis que resultaria na formação de escoamento superficial. Onde for prático, projectar e gerir a água de superfícies impermeáveis para drenar em áreas com vegetação. Desenvolver e implementar um Procedimento de Gestão de Hidrocarbonetos que inclua um procedimento de resposta a derrames. Cópias deste documento serão disponibilizadas em instalações designadas onde os hidrocarbonetos são usados ou armazenados.

Desenvolver e implementar um programa de monitorização no PGA que inclua inspeção regular do local de construção em busca de sinais de solo contaminado; Evitar o derrame e a infiltração de contaminantes em todos os momentos, através da implementação de bons procedimentos de manutenção e gestão; Deve ser desenvolvido e implementado um Plano de Reassentamento que esteja em conformidade com os requisitos do Padrão de Desempenho 5 da IFC, e da Legislação Moçambicana para que a área de terras agrícolas a ser perdida devido a actividades de construção;

Desenvolver estratégias de restabelecimento de meios de subsistência destinadas a ajudar os agregados familiares a restabelecer e melhorar os seus meios de subsistência. As opções incluem apoiar a capacidade de produção agrícola da área, investindo em acesso a mercados, fornecimento de sementes e programas de treinamento agrícola. Um foco importante de tais programas deve ser o empoderamento de crianças e jovens vulneráveis, assim como mulheres (especialmente agregados chefiados por mulheres);

Medidas que permitam aos residentes locais aceder os recursos florestais que são desmatados devem ser implementadas, pois isso poderia ajudar a atender às necessidades locais e reduzir a pressão sobre os recursos florestais remanescentes a curto prazo;

Qualquer programa de reabilitação deve envolver um processo de envolvimento das partes interessadas para determinar as necessidades das comunidades locais e como elas podem ser integradas nos programas de reabilitação;

Como parte da responsabilidade social corporativa, o financiamento deve ser disponibilizado para o início de projectos comunitários, como um projecto de apicultura, estabelecimento de lotes de florestas, etc. Esses projectos devem ser estabelecidos em áreas degradadas próximas a comunidades e não em florestas indígenas. Isso também ajudará a aliviar os impactos existentes sobre os recursos naturais;



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEA viabilidade de um projeto de apicultura e o fornecimento de colmeias como parte do esquema de responsabilidade social do proponente devem ser investigados Caso a falta de recursos naturais seja levantada como um problema pelas comunidades locais, a Kenmare Resources deve investigar opções para apoiar as comunidades a enfrentar este desafio. Estes podem incluir o desenvolvimento de lotes de floresta, estabelecendo viveiros nos locais de acolhimento para o cultivo de plantas medicinais, etc

Nenhuma rocha, silte, cimento, argamassa, asfalto, produto petrolífero, madeira, vegetação, resíduo doméstico ou qualquer substância prejudicial deve ser colocada ou deixada dispersa em qualquer rio, terra húmida e/ou lago.

O betão não deve ser misturado directamente na superfície do solo ou a 30 metros de um curso de água; Designar uma área contida para estacionamento de veículos, reabastecimento de veículos e manutenção de equipamentos de rotina, longe de linhas de drenagem e corpos d'água. Essas instalações

Implementar todas as medidas de mitigação recomendadas no relatório de especialista em gestão de resíduos. Limpar vazamentos, pingos e outros derramamentos imediatamente para evitar contaminação. Implementar um programa para promover o uso eficiente dos recursos hídricos durante a fase de construção do projecto; e Implementar um programa de monitoramento para monitorar a qualidade da água e os níveis de água nos poços existentes Caso o acesso a costa seja impedido pelas actividades de construção, devem ser fornecidas vias de acesso alternativas. Na medida do razoável e tecnicamente viável, essas rotas não devem aumentar significativamente o tempo de viagem, pois isso pode resultar na redução da renda do agregado.

Grade impervious surfaces to drain into vegetated areas. Gradar as superfícies impermeáveis para drenar nas áreas com vegetação. A erosão deve ser controlada no local. Isso pode ser feito de várias maneiras, incluindo o uso de pavimentação permeável, trincheiras de infiltração, poços de imersão e trincheiras.

As pilhas destinadas à reabilitação não devem ser misturadas com outros materiais, como entulho de construção, rocha etc. Oficinas e áreas de abastecimento devem ter drenagem para um reservatório com um separador de hidrocarbonetos.

SAÚDEA Kenmare Resources deve conscientizar os candidatos a emprego sobre a sua política



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEde recrutamento que procura expressamente obter mão-de-obra preferencial das CAPs.A Kenmare Resources deve manter o seu compromisso com projectos de restauração/ desenvolvimento de meios de subsistência que incluam o meloramento do centro de saúde de Pilivili.

Além de aderir ao Artigo 16 do Decreto No. 31/2012, na medida do possível, os projectos das casas de reposição devem incluir instalações com cozinha interior projectada de modo a evitar a acumulação de fumo em ambientes fechados. Incentivar o uso de cozinhas externas para as famílias que estão sendo reassentadas.

Assegurar que as campanhas educativas/de treinamento de conscientização se concentrem no potencial de adultos doentes infectarem os membros mais jovens da família se estiverem dividindo o mesmo quarto.

Na medida do possível, manter a drenagem natural em áreas propensas a inundações. Se solicitado pelo governo, contribuir (até onde seja considerado razoável) para ajudá-los nas suas iniciativas de prevenção da malária na área. Ao desenvolver o Plano de Restauração dos Meios de Subsistência para as comunidades afectadas pelo projecto, considerar as opções para contribuir para a melhoria da saúde nessas comunidades.

Fornecer caixotes adequados para resíduos não perigosos e remover os resíduos diariamente. Garantir que todos os aterros operados pela empresa sejam geridos em estricta conformidade com o Plano de Gestao do Aterro Sanitario (incluindo a necessidade de cobrir resíduos no final de cada dia).

Instalar redes mosquiteiras sobre as janelas e portas das novas casas para famílias reassentadas. Sempre que possível, as novas casas devem ser construídas o mais longe possível dos locais de reprodução de mosquitos. Implementar um programa para consciencializar os funcionários e visitantes das operações sobre as medidas que eles podem adoptar para minimizar a probabilidade de contrair malária.

Tanto quanto prático, minimizar a acumulação de sucata, pneus velhos e outros itens de lixo no local que podem colher a água da chuva e, em seguida, serem locais de reprodução adicionais para os mosquitos. Quando o armazenamento desses itens for inevitável, certificar-se de que eles sejam armazenados de forma a evitar a acumulação de água da chuva

Todas as instalações de saneamento para o empreendimento devem ser projectadas e construídas para minimizar a probabilidade de contaminação dos recursos hídricos. Fornecer um número suficiente de instalações de ablução totalmente equipadas (sanita, lavatório, água corrente e sabão) para todos os trabalhadores do projecto.



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEAssegurar que estas instalações de ablução sejam mantidas em bom estado de funcionamento em todos os momentos. Recolha os resíduos sólidos diariamente (ou com a frequência necessária para evitar o transbo das caixas) e eliminar os resíduos de acordo com os requisitos do Plano de Gestão de Resíduos do projecto.

Desenvolver e implementar um programa abrangente de monitoramento ambiental para a área do projeto que inclua o monitoramento das fontes de água subterrâneas e superficiais na área do projetco e nas CAPs. Isso incluirá uma linha de base pré-construção

No caso de a qualidade da água estar deteriorada em relação à linha de base pré-construção, a causa da deterioração será investigada. Se a deterioração tiver sido causada diretcamente pelas actividades da mina, a Kenmare Resources implementará todas as medidas necessárias para restaurar a qualidade da água à qualidade da linha de base

Informar os trabalhadores sobre a importância das práticas higiênicas e forneçer folhetos ilustrados para compartilhar com suas famílias Todos os funcionários permanentes devem estar sujeitos a exames médicos admissionais. Fornecer instalações de cuidados de saúde no local do projecto e encorajar todos os trabalhadores no local a notificar os profissionais de saúde no local, caso não estejam bem.

O Plano de Preparação e Resposta a Emergências para o empreendimento deve descrever como a empresa colaborará com as agências governamentais relevantes para ajudar as CAPs no caso de um surto de cólera. Isso deve, no mínimo, incluir medidas para fornecer água potável segura as CAPs

Desenvolver e implementar um Programa de Gestão de DTSs para a força de trabalho e as CAPs, que devem se concentrar em prevenção e conscientização. Envolver-se com as instituições governamentais relevantes para investigar oportunidades de apoiar os programas do governo e/ou ONG sobre DTSs existentes na área. Forneçer preservativos gratuitos na clínica da mina, bem como em outros postos de saúde na área. A mina deve oferecer testes gratuitos e confidenciais de DTS à sua força de trabalho. Implementar um mecanismo de reclamação da comunidade que permitirá aos membros da comunidade levantarem preocupações relacionadas ao comportamento sexual dos trabalhadores do projecto. Onde essas questões são levantadas, elas devem ser tratadas prontamente.

Implementar todas as medidas de mitigação contidas no Plano de Reassentamento. Implementar um Programa de Monitoramento Social abrangente que inclua métricas



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEvoltadas especificamente para a segurança alimentar.Onde monitoramento ou queixas comunitárias indicarem que a mina pode estar impactando negativamente na segurança alimentar das comunidades locais, o que pode ser particularmente grave em épocas de seca, a Kenmare Resources investigará essas questões e, onde for estabelecida uma ligação entre a segurança alimentar local e as actividades de mineração, serão implementadas medidas correctivas.

A Kenmare Resources deve investigar a viabilidade de apoiar programas de apoio a hortas em escolas selecionadas na área. Além de apoiar tais hortas (o apoio pode ser fornecido como com sementes), um programa educacional também pode ser vinculado a um programa desse tipo voltado especificamente para crianças em idade escolar.

Assegurar que certas áreas da concessão sejam disponibilizadas para uso pelas comunidades locais assim que o nível requerido de reabilitação for atingido; A assistência agrícola através de agentes de extensão agrária deve ser providenciada com actividades iniciais de supressão vegetal, assim como a entrega e plantio de mudas em novas terras, se os agricultores precisarem de assistência para isso. A natureza exacta de tal assistência será discutida com o governo e um acordo será alcançado e documentado a esse respeito. A Kenmare elaborará um Memorando de Entendimento (MoU) com o governo no qual tal arranjo é apresentado. Os pagamentos de apoio a sementes também serão fornecidos aos agricultores beneficiários (o tipo de sementes ainda será discutido).

Iniciar um programa de conscientização sobre os riscos à saúde associados a factores de risco como tabagismo, maus hábitos alimentares, falta de exercícios e estratégias de prevenção associadas;

Implementar exames anuais de saúde para todos os funcionários permanentes, o que facilitaria a detecção precoce de doenças relacionadas ao estilo de vida e criaria consciencialização sobre essas doenças.

Implementar todas as medidas de mitigação especificadas no Relatório de Especialistas em Radiação (CES, 2018) Desenvolver e implementar um Plano de Gestão de Saúde e Segurança da Comunidade para a operação e garantir a implementação completa antes do início das instalações. Estabelecer e manter a sinalização de segurança no idioma local ao longo das estradas na área do projeto, a volta de camaras de empréstimo e em intervalos regulares ao redor do perímetro da área activa da mina.

Assegurar que os condutores dos veículos da Kenmare cumprem o limite de velocidade da empresa ao longo das estradas na área do projecto. Onde for prático, cercar o acesso aos locais contendo equipamento operacional. Assegurar que as instalações eléctricas estejam adequadamente protegidas contra adulterações ilegais.



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEImplementar programas regulares de consciencialização de segurança dentro das CAPs. Assegurar que dispositivos de flutuação ou cordas de resgate com nós estejam facilmente acessíveis em todos os grandes corpos de água relacionados ao projecto. Todas as estruturas de engenharia associadas à mina devem ser projectadas por engenheiros qualificados e independentes, e a integridade dessas estruturas, incluindo bermas, deve ser submetida à inspeção de rotina por um engenheiro independente durante a vida útil da mina.

Implementar um Plano de Preparação e Resposta a Emergências para a operação que inclua resposta a acidentes relacionados ao projecto envolvendo membros da comunidade.

Implementar uma uma zona tampão de segurança de pelo menos 150 m entre o limite de uma comunidade (casa residencial mais próxima) e as actividades de mineração. Durante as fases de fechamento e reabilitação da mina, a empresa deve minimizar o risco residual para as comunidades associadas ao local. Implementar um mecanismo de reclamação da comunidade que lhes permita relatar os riscos relacionados ao projecto que exigem uma gestão aprimorado Garantir que todos os resíduos do projecto sejam geridos de acordo com o Plano de Gestao de Resíduos. Este plano deve cumprir os requisitos da legislação nacional e, na medida do possível, as melhores práticas internacionais

Os recipientes vazios de produtos químicos perigosos devem ser devolvidos aos fornecedores sempre que possível. Quando estes não puderem ser devolvidos aos fornecedores, eles devem ser lavados triplamente, perfurados e armazenados numa área segura até que possam ser descartados com segurança. A água de lavagem não deve ser descarregada diretamente no meio ambiente;

Recipientes vazios de pesticidas devem ser descartados de acordo com as Diretrizes da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre Opções de Maneio para Recipientes de Pesticidas Vazios (2008

A fim de promover a igualdade de gênero, a Kenmare Resources deveria, na medida do possível, incorporar medidas explícitas em seus procedimentos de Recursos Humanos para promover a igualdade de oportunidades para as mulheres dentro da organização

PATRIMONIO SOCIAL E CULTURAL Os agricultores afectados pela realocação de machambas devem ser notificados desse deslocamento/reassentamento, pelo menos, dois ou três meses antes de qualquer actividade de mineração para que considerem as actividades de plantio e colheita.

Nenhuma terra ou machambas dos agregados familiares devem ser afectadas antes da conclusão do PR e de todo o processo de realocação, incluindo a provisão de terra alternativa e apoio agrícola.

Os recursos comumente usados pelas comunidades vizinhas serão considerados antes



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEdas actividades de supressão vegetal, seja evitando a limpeza desses recursos naturais ou fornecendo os materiais das áreas desmatadas (como árvores derrubadas ou capim desmatado) para as comunidades.Se esses locais de culto/cerimónias ou campas registadas no PR forem afectados, as comunidades afectadas serão notificadas com antecedência e terão a opção de receber compensação e/ou assistência com despesas de re-enterro e relacionadas, que serão determinadas através de matrizes de compensação.

Deve ser investigada a viabilidade de prover servicos de extensao agraria para ajudar os agricultores com melhores praticas agricolas e ultrapassar a falta de terra e possivel inseguranca alimentar. Alguns programas agrícolas que podem ser considerados incluem:

Treinamento agrícola destinado aos agricultores, usando parcelas de demonstração

Programa de horta escolar, incluindo educação sobre nutrição e segurança alimentar;

Horta ou produção de árvores frutíferas; e/ou Programa de produção de gado.

Actualizar e implementar o actual Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI) do proponente O PR estabeleceu um Mecanismo de Reclamações que deve permitir aos membros da comunidade a liberdade de relatar reclamações e/ou preocupações ao proponente e às autoridades do governo local.

O proponente deve garantir, na medida do possível, procurar materiais, produtos e serviços localmente. O proponente é incentivado a fornecer treinamento no local de trabalho, desenvolvimento de habilidades e oportunidades de aprendizagem para os membros da comunidade sem qualificações, que obterão habilidades no local de trabalho sob a supervisão de funcionários mais experientes. O proponente pode adicionalmente oferecer workshops ou programas educacionais para aumentar as habilidades das comunidades locais na área e apoiar as escolas primárias locais, com material escolar, apoio financeiro ou contribuir para melhoramento de instalações, e fornecer oportunidades de desenvolvimento de habilidades para os jovens.

Implementar um Mecanismo de Reclamações como parte do PEPI para permitir que os membros da comunidade tenham a oportunidade de expressar quaisquer preocupações que possam resultar em conflito ou conflito entre o proponente e as comunidades.

Um Plano de Gestao de Segurança será desenvolvido e implementado no local do projeto. Este plano deve estar alinhado aos requisitos das melhores práticas internacionais, incluindo os Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos. As comunidades locais devem estar cientes desse plano.



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEA empresa desenvolverá e aplicará uma política sobre o uso de álcool e drogas no local do projecto. No mínimo, os trabalhadores serão proibidos de entrar no local se estiverem sob influência de álcool ou drogas e a empresa deve implementar testes de álcool de rotina na mina

Tanto quanto possível os trabalhadores envolvidos na fase de construção do projecto devem ser incorporados como funcionários permanente da fase de operação. O proponente é encorajado a desenvolver um Plano de Desenvolvimento Social (PDS) como parte das iniciativas de Responsabilidade Social Corporativa (CSR) do proponente onde define os compromissos com programas comunitários, incluindo metas anuais específicas. Este plano é uma exigência legislativa no âmbito da Política de Responsabilidade Social das Empresas para a Indústria Extractiva de Recursos Minerais, Resolução Nº 21/2014.

RESIDUOS, INFRASTRUCTURA E ASSUNTOS RELACIONADOS AO PROCESSORADIACAO

Realizar radioanálise de espectro total assim que amostras do depósito mineral (especialmente na porção norte da área do Projecto de Pilivili mais próxima das comunidades potencialmente afectadas), materiais da pilha de produto (por exemplo, CMP/HMC) e todos os materiais residuais que possam ser gerados como parte da operação de processamento mineral, incluindo os rejeitos da mina que serão usados para as operações de aterramento. Os dados destas analises devem compor o plano de Gestão de Radiação da operação.

Todas medidas de mitigaçao de emissao de de particulados como descritas no relatorio de de Qualidade do Ar e incuídas na Secçao de Qualidadde do Ar abaixo, devem ser implementadas.

RESIDUOSFoi desenvolvido um Plano de Gestão de Resíduos abrangente para a Mina de Namalope e inclui Indicadores Chave de Desempenho (KPIs), sobre os quais a gestão de resíduos pode ser auditada. Este plano também deve ser aplicado à expansão proposta da Mina de Pilivili;

Todos os resíduos devem ser geridos de acordo com os requisitos da legislação de Moçambique e, de preferência, com os requisitos das Directrizes Gerais de ASS da IFC (2007);

Na medida do possível, a filosofia da hierarquia de gestão de resíduos deve ser aplicada à gestão de todos os tipos de resíduos, de acordo com a legislação de Moçambique; Todos os resíduos gerais que não podem ser reutilizados ou reciclados devem ser armazenados numa área dedicada e, em seguida, transportados regularmente para a Mina de Namalope para descarte no aterro existente;



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASETodas as caixas para armazenamento temporário de resíduos que estão localizadas ao ar livre devem ser cobertas para evitar a entrada de água e o acesso de animais; Onde as caixas não estão disponíveis, os resíduos devem ser contidos de maneira adequada até o momento em que possam ser descartados correctamente; Todos os trabalhadores, contratadas e visitantes do local devem ser informados dos procedimentos correctos de gestão de resíduos, incluindo a separação de resíduos gerais e perigosos na fonte.

Antes do descarte seguro, todos os resíduos perigosos devem ser armazenados temporariamente numa instalação de armazenamento de resíduos perigosos. Esta instalação deve ser projectada para incluir contenção secundária revestida e coberta para proteger o conteúdo das intempéries (luz solar e chuva);

Recipientes vazios para produtos químicos perigosos devem ser devolvidos aos fornecedores sempre que possível. Quando recipientes vazios para produtos químicos perigosos não puderem ser devolvidos aos fornecedores, eles devem ser lavados triplamente, perfurados e armazenados numa área segura até que possam ser descartados com segurança;

Recipientes de pesticidas vazios devem ser descartados de acordo com as Directrizes da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre Opções de Gestão para Recipientes de Pesticidas Vazios (2008).

O efluente de águas residuais das instalações sanitárias deve ser gerido de acordo com as Directrizes de ASS para Água e Saneamento (2007); O esgoto deve ser contido em banheiros químicos ou tanques de conservação e depois transportado para Namalope, onde será tratado na estação de tratamento de esgoto existente

Qualquer efluente tratado descarregado no ambiente adjacente deve cumprir os padrões de efluente especificados pelo MITADER, IFC e/ou BAD, qualquer que seja mais rigoroso.

Todas as instalações sanitárias químicas devem ser bem mantidas. Para este fim, pelo menos um funcionário no local deve ser treinado para manter o (s) sistema (s); Qualquer funcionário encarregado da gestao de sistemas de esgoto e saneamento deve ser vacinado contra as principais doenças associadas a esse tipo de resíduos. Caso a força de trabalho de construção exceda 400 pessoas a qualquer momento, uma solução alternativa para o tratamento de esgoto deverá ser planeada para garantir que os limites de descarga aplicáveis não sejam excedidos.

Toda a água de lavagem (por exemplo, do compartimento de lavagem de veículos) resultante da construção da Mina de Pilivili deve ser tratada para atender aos padrões de descarga locais e internacionais antes de ser devolvida ao meio ambiente;

A gestão de todo o escoamento deve cumprir os requisitos das Directrizes Gerais de ASS da IFC (2007);



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEDeve ser desenvolvido um Plano de Gestão de Águas Pluviais para a mina e deve incorporar medidas para desviar a água limpa das pilhas de produto, áreas de armazenamento e eliminação de resíduos;

As medidas de mitigação devem visar a redução do contacto entre águas pluviais e produtos químicos perigosos. Isso deve ser considerado durante o planeamento do sistema de drenagem de águas pluviais para as instalações da mina;

Os resíduos só devem ser armazenados em áreas altas, de preferência fora da linha de inundação de 1: 100 anos. Quando isso não for possível, deve ser implementada uma protecção adicional dos resíduos armazenados para evitar que eles entrem em contacto com a água da superfície durante os eventos de inundação.

Em termos de minimizar a descarga de poluentes e quantidade de escoamento que requer tratamento, todo o escoamento de águas pluviais deve ser devidamente segregado e o escoamento de água limpa desviado para evitar a mistura com água contendo alto teor de sólidos, para minimizar o volume de água a ser tratado antes da descarga no ambiente;

Todo o escoamento das áreas de lavagem de máquinas deve passar por um colector de óleo e deve ser tratado como perigoso devido à presença de hidrocarbonetos. Todas as outras águas de escoamento devem passar através de um colector de sedimentos para remover a maioria dos sólidos suspensos antes da descarga para o meio ambiente. Todo o material depositado deve ser descartado no aterro existente em Namalope. Todo o escoamento deve obedecer aos padrões de efluentes qualquer que seja o mais exigente.

As instalações para armazenamento do CMP/HMC devem ser projectadas e geridas de maneira a minimizar a migração não intencional do CMP/HMC dessas áreas; As áreas de armazenamento do CMP/HMC devem ser inspecionadas regularmente e, se houver sinais visíveis de que as quantidades de CMP/HMC migraram das áreas de armazenamento, o material deve ser recolhido e devolvido para as áreas de armazenamento.

O descarte do material da PSM após o encerramento da operação de mineração de Namalope deverá ser investigado com a contribuição do especialista em radiação e das autoridades relevantes para garantir que os riscos de radiação associados sejam geridos;

O plano para a gestão de rejeitos da PSM/MSP após o término das operações de mineração de Namalope deve ser aprovado pelo MITADER e outras autoridades relevantes antes do início de qualquer actividade de mineração em Pilivili. Além disso, a gestão dos rejeitos da PSM/MSP, conforme reflectido no plano revisto, deve estar em conformidade com as melhores práticas internacionais e minimizar o risco para a saúde humana e ambiental;

As operações devem ser conduzidas de acordo com o Procedimento de Gestão de



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASERejeitos implementado na Mina de Namalope. Incorporado neste procedimento, haverá um cronograma abrangente de monitoramento e auditoria para todas as áreas activas de rejeitos, incluindo auditorias de auditores externos independentes;A gestão de rejeitos estará em conformidade com os requisitos das Directrizes de ASS da IFC para Mineração (IFC, 2007); A estabilidade da TSF deve ser inspecionada regularmente por pessoal adequadamente qualificado durante toda a vida da mina; O acesso a TSF deve ser restrito, na medida do possível, e todas as comunidades locais devem ser informadas sobre os riscos potenciais associados a essas instalações por meio de avisos do local e reuniões da comunidade;

A TSF deve ser vegetada o mais cedo possível para aumentar a estabilidade da estrutura e minimizar a geração de poeira; e A TSF será construída usando boas práticas de engenharia para garantir a estabilidade. O Plano de Gestão de Resíduos de Namalope deve ser implementado na Mina de Pilivili para tratar da gestão de sucata e equipamentos obsoletos; Toda a sucata deve ser armazenada em áreas designadas, preferencialmente a uma distância segura de qualquer elemento de água superficial; Tanto quanto possível, a água da chuva deve ser desviada à volta das áreas de armazenamento de sucata; Deve ser empregado um bom serviço de limpeza na área de armazenamento de sucata em todos os momentos; Indivíduos não autorizados devem ser impedidos de remover sucata do local e a área de sucata deve ser protegida; Onde a sucata é provável de conter líquidos perigosos, incluindo lubrificantes ou fluidos hidráulicos, esses itens devem ser armazenados de forma a minimizar a poluição do solo e da água;

A área de armazenamento de sucata deve ser inspecionada regularmente em busca de sinais de poluição do solo e, quando isso for detectado, medidas de remediação devem ser implementadas imediatamente;

Quando itens de sucata forem capazes de libertar hidrocarbonetos ou outros produtos químicos perigosos, eles devem ser armazenados sobre uma superfície impermeável de modo a minimizar o risco de contaminação do solo e da água;

Toda a sucata, incluindo resíduos de pneus, deve ser armazenada de forma a minimizar a formação de água estagnada que facilitará a criação de mosquitos; e O procedimento de autorização no portão existente deve continuar a ser aplicado para evitar a remoção de fragmentos que possam exibir níveis elevados de radioatividade. O transporte de resíduos só deve ser realizado por veículos de remoção de resíduos específicos com recipiente fechado à prova de derramamento;



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASEOs resíduos devem ser devidamente embalados para sua colocação nos camiões contentor, de modo a evitar derramamento ou fugas ao longo da(s) rota(s) de transporte; Os transportadores de resíduos devem ser treinados para recolher, transportar e entregar resíduos de maneira que não resulte em qualquer derramamento desnecessário de resíduos;

Antes de deixar o local, todos os tambores de resíduos perigosos devem ser devidamente protegidos e o número de tambores confirmado e assinado pelo transportador na forma de um documento de eliminação de resíduos;

A confirmação do recebimento de todos os resíduos, o tempo que é levado para o aterro da mina de Namalope ou directamente para o aterro em Maputo, deve ser obtida na chegada e todos os registos mantidos durante toda a operação da mina.

O transporte de resíduos perigosos deve ser conduzido de acordo com as medidas necessárias de saúde e segurança. Treinar todos os funcionários sobre a importância da gestão adequada dos tipos de resíduos e saneamento; Considerar opções para facilitar a melhor gestão de resíduos sólidos em comunidades locais. Isso pode incluir o treinamento de comunidades locais sobre técnicas de compostagem. Isso pode ser incorporado num plano de urbanização para a área;

Considerar o envolvimento de comunidades locais em iniciativas de reciclagem de resíduos, se estas forem consideradas práticas dentro do contexto do projecto. A mina poderia ajudar no desenvolvimento de um plano de urbanização para as comunidades locais (parte do projecto de reassentamento); Considerar opções para facilitar a melhor gestão de resíduos sólidos em comunidades locais. Isso pode incluir o treinamento de comunidades locais sobre técnicas de compostagem ou investigação e, se considerado viável, apoiar iniciativas de reciclagem.

QUALIDADE DO AR Sejam empregues as melhores práticas de medidas de mitigação (quebra-ventos, aspersão húmida, etc.) devem ser empregues quando as actividades de construção estiverem localizadas próximo das comunidades vizinhas;

Manter um registo de reclamações no local assim que a construção começar e os funcionários e comunidades vizinhas sejam incentivados a reportar todos os problemas relacionados à qualidade do ar. Devem ser realizadas reuniões frequentes de ligação com as comunidades vizinhas para abordar preocupações relacionadas à qualidade do ar;

Devem ser usadas técnicas de aspersão húmida para controlar emissões de poeira, especialmente em áreas onde o material seco é manuseado ou empilhado. Os solos expostos e outros materiais erodíveis devem ser re-vegetados ou prontamente cobertos;



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASENovas áreas devem ser desmatadas e abertas apenas quando for absolutamente necessário; As superfícies devem ser re-vegetadas ou, de contrário, tornadas não formadoras de poeira quando estiverem inactivas; O armazenamento para materiais geradores de poeiras deve ser contido ou feito com medidas eficientes de supressão de poeira. O carregamento, transferência e descarga dos materiais deve ocorrer com uma altura mínima de queda, ser protegido do vento, e considerar o uso de sistemas aspersão para supressão de poeira;

Os veículos devem ser equipados com conversores catalíticos e deve ser usado combustível com baixo teor de enxofre para minimizar os impactos de NO2 e SO2; Reduzir ao mínimo os tempos em que os veículos estão parados com o motor ligado para minimizar emissões de CO, NO2, SO2 e gases de efeito estufa. Impor limites rigorosos de velocidade para reduzir emissões de poeiras arrastadas e as taxas de consumo de combustível. A frota de veículos deve fazer regularmente a revisão e manutenção para minimizar emissões de CO, NO2, SO2 e gases de efeito estufa. Veículos mais antigos na frota actual devem ser substituídos por alternativas mais novas e mais eficientes em termos de combustível, sempre que possível. O monitoramento de PM10 e PM2.5 deve ser realizado nas comunidades vizinhas, especialmente quando as áreas mais próximas a Namaize, Muolone, Ebuire e Pilivili estiverem a ser activamente mineradas.

Se as concentrações de PM10 e PM2.5 forem superiores à IT-1 da OMS, quando os blocos mais próximos das comunidades vizinhas forem minerados, devem ser consideradas medidas adicionais de supressão de poeiras. Se as medidas de mitigação usadas forem consideradas a melhor prática, medidas adicionais de compensação devem ser consideradas. Essas medidas de compensação incluem melhoria de superfícies de estradas públicas, electrificação de casas para cozinhar e aquecer ou o fornecimento de combustível de queima mais limpos para fins de uso na cozinha e aquecimento.

RUIDOAs actividades de construção devem ocorrer somente durante o dia; Todos os veículos e máquinas devem ser mantidos em bom estado de funcionamento para minimizar o ruído desnecessário; Aplicar limites de velocidade de 30 km/h para os veículos de construção ao longo da estrada entre o local de Namalope e o local do projecto de Pilivilli; Os geradores devem estar localizados o mais longe possível das propriedades; Se possível, rever a rota da estrada de acesso principal para a área da mina e a



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RELEVANCIA POR FASElocalização da subestação para estar a pelo menos a 100m da propriedade mais próxima;Não deve ocorrer nenhum empilhamento de construção à noite. O empilhamento só deve ocorrer durante a parte mais quente do dia para aproveitar as condições atmosféricas instáveis;

Garantir que o pessoal da construção recebe treinamento de “sensibilidade ao ruído”; Implementar o monitoramento regular de ruído ambiente em todos os receptores sensíveis adjacentes à área do projecto (incluindo a rota da conduta) durante o período da fase de construção; e

Implementar um mecanismo de reclamações da comunidade eficaz que permita aos membros da comunidade levantarem questões relacionadas ao ruído. Deve ser adoptado o plano alternativo de mineração que envolve a mineração a seco das extensões norte e oeste do traçado da mina; A mineração a seco deve ser restrita ao período diurno quando dentro dos 300m do limite da comunidade (isso pode ser ajustado com base nos dados de monitoramento do ruído durante a fase de operação);

Durante a concepção da conduta, as bombas devem estar situadas o mais longe possível das infraestruturas residências; Todos os veículos e máquinas devem ser mantidos em bom estado de funcionamento para minimizar o ruído desnecessário; Deve ser estabelecida uma linha de base abrangente do ruído ambiente da pré-construção para cada uma das comunidades de receptores sensíveis adjacentes à área de concessão da mina e a conduta. Esta linha de base deve ser completada por um especialista em ruído independente e a metodologia deve cumprir com os requisitos da IFC;

Implementar o monitoramento regular de ruído ambiente em todos os receptores sensíveis adjacentes à área do projecto (incluindo a rota da conduta) durante a fase de operação. O monitoramento de rotina pode ser realizado pelo pessoal interno, mas a monitoria independente em ruído deve ser realizada, pelo menos, anualmente por um especialista independente em ruído;



Tabela 6.2: Trabalho adicional requerido antes da construçãoCAMPO DE

ESPECIALIDERECOMENDAÇÕES

Avaliação Estuarina A modelagem hidrológica precisará ser calibrada pela incorporação de dados de linha de base, para poder determinar com mais certeza o impacto da mineração sobre os fluxos através do estuárioMedidas de protecção contra inundações precisam ser revistas e emendadas (se possível) com base no resultado do estudo sobre a dinâmica dos sedimentos para minimizar a probabilidade de fechamento não natural da boca do estuário.Um levantamento batimétrico pré-construção deve ser realizado no estuário. Isso pode então ser usado para monitorar mudanças na forma física do estuário durante a vida da mina e pode fornecer um importante sistema de alerta precoce de possível fechamento da boca.Deve-se notar que a amostragem foi realizada durante a estação chuvosa, o que teria influenciado fortemente os dados fornecidos neste relatório. É imperativo que as medições de salinidade também sejam tomadas durante a estação seca, de modo a determinar a variação sazonal natural nos valores de salinidade. Durante a estação seca, o sistema tende a ser mais salino e salinidades mais altas podem penetrar no sistema mais alto nos trechos superiores e isso pode influenciar o delineamento do oriente e das zonas tampão associadas.Recomenda-se que o trabalho hidrológico adicional seja realizado no sistema, de modo a determinar como os valores de salinidade serão afectados como resultado das actividades do projecto.Medidas de protecção contra inundações e valores de abstração podem precisar ser revistos e emendados (se necessário) com base no resultado do estudo mencionado acima para garantir que a salinidade não aumente acima dos níveis de tolerância das espécies dentro do sistema.

Terras Húmidas Realizar uma pesquisa abrangente de turfa para fornecer uma linha de base da distribuição, extensão e, possivelmente, uma estimativa do volume no sistema. Com base nessas informações, a localização da berma de controle de inundação deve ser revista e, se possível, realocada para garantir que a construção da berma minimizará a perturbação da turfa. Na medida do possível, o plano da mina deve evitar áreas de turfa, a fim de minimizar a probabilidade de mudanças drásticas no pH das águas circundantes. Antes do início da construção, devem ser realizados testes de lixiviação ácida em amostras de turfa do sistema de Pilivili. Com base nesses dados e em mapas detalhados de distribuição de turfa, o provável alcance das mudanças de pH na coluna de água decorrentes da perturbação da turfa deve ser modelado e medidas desenvolvidas e implementadas para minimizar a extensão espacial das potenciais alterações de pH.



7. PROGRAMA DE MONITORAMENTO7.1 INTRODUÇAO

Este Programa de Monitoramento descreve os requisitos de monitoramento A & S para as fases de construção e de exploração do Projecto de Areias Pesadas de Pilivili. Este programa foi baseado nos resultados da AIASS e será revisto e actualizado periodicamente. Normas nacionais e internacionais são fornecidos aqui e deve notar-se que, sempre que as normas estão disponíveis para o país de acolhimento, estas serão comparados com os padrões internacionais e onde há uma diferença, serão adoptado os requisitos mais rigorosos para cada parâmetro de monitoramento. É importante notar que requisitos adicionais de monitoramento podem ser introduzidos após a conclusão do desenvolvimento do Programa de Gestao dos Ecossistemas Aquáticos.

Este capítulo não trata dos requisitos relacionados ao monitoramento da conformidade com este PGAS, pois esses requisitos, incluindo a necessidade de auditorias regulares de conformidade, são abordados separadamente no Capítulo 8.

7.1.1 OBJECTIVOS

Os objectivos do Programa de Monitoramento Ambiental são:

Certificar o cumprimento dos compromissos com os Padrões A&S legislativos e não legislativos detalhados no Capítulo 4, especificamente os:

o Decreto No 18/2004: • Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes;

o Diploma Ministerial de 18/2004: Regulamento sobre Qualidade da Água para Consumo Humano;

o Diploma Ministerial 180/2004: Regulamento sobre a qualidade da água para consumo humano.

o Padrões de Desempenho do IFC sobre Sustentabilidade Ambiental e Social (2012);

o Directrizes Gerais de EHS do IFC (2007);o Directrizes de Meio Ambiente, Saúde e Segurança para Mineração. (IFC,

Dezembro 2007);o Directrizes de Meio Ambiente, Saúde e Segurança para Siderúrgica Integrada

(IFC, Dezembro 2007); eo Directrizes para Qualidade de Água Potável (WHO, 2011).

Prover alerta atempados dos potenciais impactos, determinar a extensão dos impactos previstos e identificar eventuais impactos imprevistos associados com as actividades do projecto;

Fornecer um conjunto de dados da linha de base de A&S; Fazer comentários sobre a adequação das práticas de gestão ambiental e permitir que

sejam desenvolvidas práticas melhoradas para continuamente a melhorar as operações; Detectar e medir as tendências ou mudanças ambientais e permitir a análise das suas

causas; e Munir a gestão do local com informação e dados que podem ser usados como uma base

para tomada de decisões

Os dados da linha de base serão utilizados para comparar as condições de pré-projecto com as fases futuras do projecto. Onde as condições da linha de base não são conhecidas ou são deficientes, este programa descreve os requisitos adicionais dos dados da linha de base.

7.1.2 ESTRUTURA DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO



Este programa é consiste de vários planos de monitoramento, cada um dos quais abrange um elemento separado. A estrutura do programa e planos de gestão associado é mostrado na Figura 7.1.

Figura 7.1: Resumo da Estrutura do Programa de Monitoramento AmbientalMonitoring Program = Programa de Monitoramento; Biological = Biológico;Physical = Físico; Carbon Stok = Stock de Carbono; Soil = Solo; Water = Água; Suface = Superficial; Ground = Subterrâneas; Air Quality = Qualidade do Ar; Noise = Ruído; Radiation = Radiação; Waste = Resíduos; Marine Environment = Ambiente Marinho;Terrestrial Biodiversity =



Biodiversidade Terrestre; Aquatic Habitat = Habitat Aquático; Wetland Habitat =Habitat de Terras Húmidas; Estuarine Habitat = Habitat Estuarino;Rehabilitation = Reabilitação; Occupational Heath & Safety = Saúde e Segurança Ocupacional; Traffic & Transport = Tráfego eTransporte

7.1.3 CATEGORIAS DE MONITORAMENTO Quatro categorias de monitoramento devem ser incluídas e estas são descritas abaixo.

Monitoramento de Descarga (Emissão): - Este envolve o monitoramento de contaminantes a serem descarregados ou emitidos das actividades de construção e operação para o meio ambiente. O monitoramento da descarga ou emissões será realizado, quer no ponto de descarga ou na área de captação local. O monitoramento da descarga irá fornecer informação directa concernente as concentrações e cargas de contaminantes a serem descarregadas provenientes da operação, e também servirá como um elo entre os resultados do monitoramento do ambiente e da operação em si.

Monitoramento do Ambiente: - Este envolve o monitoramento das condições iniciais e dos ambientes receptores que poderiam ser afectados pelas actividades de construção do projecto. Enquanto que a monitoria da descarga deve determinar se ocorreram liberações ambientalmente significativas, os efeitos sobre os receptores finais no ambiente receptor para além do limite da instalação só podem ser determinados através do monitoramento do ambiente. O monitoramento ambiental será realizado para águas superficiais (a montante e a jusante dos rios afectados pelo projecto), nas águas subterrâneas, poeira ambiente, e qualidade do ar.

Monitoramento da Pesquisa: - este será concluído como exigido para determinar a ocorrência, natureza e extensão dos possíveis impactos seguido de um incidente ambiental, tal como derrame de óleo, ou para verificar / refutar as reclamações de terceiros sobre os impactos ambientais. Por exemplo, o monitoramento da pesquisa pode ser realizado a montante de um ponto de monitoramento de rotina para identificar a fonte de contaminação

Monitoramento da Saúde Ocupacional e Segurança: - O ambiente de trabalho será monitorado para perigos ocupacionais relevantes para o projecto. O monitoramento da Saúde Ocupacional e Segurança será concebido e implementado por profissionais credenciados como parte de um programa de monitoramento de saúde ocupacional e segurança com reconhecimento em aspectos a longo prazo de pós-encerramento. Como parte do programa de monitoramento, acidentes de trabalho, doenças e ocorrência de acidentes perigosos serão documentados para todas instalações.

7.1.4 RESPONSIBI DADES DO MONITORAMENTO A implementação da componente ambiental do programa é principalmente da responsabilidade do Gestor de Ambiente, Saúde, Segurança e Protecçao (ASSP).

A Kenmare Resources, através do Gestor da ASSS, assegurará que as responsabilidades de monitoramento sejam claramente definidas dentro do Departamento da ASSS. Quando apropriado, a Kenmare Resources considerará envolver representantes das comunidades afectadas para participar das actividades de monitoramento. Onde as habilidades não existem, ou onde impactos significativos estão envolvidos, a Kenmare Resources manterá especialistas externos para verificar suas informações de monitoramento. Nos casos em que um terceiro tem a responsabilidade de gerir riscos e impactos específicos e medidas de mitigação associadas (como durante a fase de construção do projecto), a Kenmare Resources colaborará no estabelecimento e monitoramento de tais actividades e reterá a responsabilidade final por garantir a conformidade, com o programa de monitoramento ambiental e social. Durante a fase de construção do projecto, a contratado de EPC indicará um Gestor de ASS que será responsável por monitorar a conformidade das actividades de construção com os requisitos do PGAS-C.



7.1.5 GARANTIA DE QUALIDADE/CONTROLO DE QUALIDADE A Kenmare Resources implementará um programa de Garantia de Qualidade/Controle de Qualidade (QA/QC) como parte do programa de monitoramento. O programa incluirá os seguintes requisitos

Todos os recipientes de amostra devem ser claramente rotulados; Os resultados de todos os duplicados e espaços em branco devem ser verificados em relação

a outras amostras para fins de conformidade. Quando não houver conformidade, o laboratório será notificado e solicitado a executar novamente o teste;

A manutenção regular e calibração de equipamentos de monitoramento no local, de acordo com as instruções do fabricante;

O uso regular de laboratórios externos adequadamente qualificados e regulamentados para verificar os resultados do monitoramento no local;

O uso regular de amostras duplicadas, amostras divididas, espaços em branco de campo e brancos de laboratório e uma comparação dos equilíbrios de catiões aniónicos básicos;

Procedimentos de cadeia de custódia para manipulação e transporte de amostras; Manual de procedimentos laboratoriais para metodologias analíticas; Serão seguidos procedimentos de amostragem padrão para amostras de laboratório e serão

envidados todos os esforços para que as amostras sejam enviadas para um laboratório certificado dentro de 48 horas, conforme procedimento.

7.1.6 REVISÃO E MODIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO Os dados do programa de monitoramento serão continuamente revistos e as tendências serão identificadas. O Relatório Ambiental mensal será posteriormente uma base de discussão sobre a eficácia do programa de monitoramento e a necessidade (se houver) de mudanças nos locais de amostragem, frequências de amostragem e métodos analíticos. O relatório ambiental também incluirá recomendações do MITADER sobre quaisquer mudanças necessárias no programa.

A modificação do programa também será necessária:

Quando a configuração ou operação do projecto muda significativamente; e/ou Onde os impactos ambientais ou sociais variam de previsões iniciais; e/ou Em resposta a novos compromissos da empresa, requisitos legislativos/financeiros ou

preocupações das partes interessadas.

7.1.7 RELATÓRIOS Os resultados do monitoramento serão compilados pelo Gestor de ASSP para envio ao Director Geral mensalmente. Os resultados do monitoramento ambiental devem ser incorporados aos relatórios trimestrais, bianuais e anuais. Durante a fase de construção do projecto, o Gestor de ASS do empreiteiro de EPC, que será responsável por compilar relatórios mensais de ASS que cubram o desempenho da equipe de construção com relação aos requisitos do PGAS-C. Esses relatórios serão enviados ao Gestor de ASSP da Kenmare Resources.

7.2 QUADRO REGULAMENTAR E DIRECTRIZES POLÍTICASO quadro regulamentar e as directrizes políticas, incluindo a legislação e directrizes nacionais aplicáveis, bem como as directrizes e convenções internacionais, foram discutidos no Capítulo 4 deste relatório.

De acordo com os Padrões de Desempenho da IFC (IFC, 2012), em particular PD 1 (Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Ambientais e Sociais), a Kenmare Resources estabelecerá procedimentos para monitorar e medir a eficácia do programa de gestão, bem como a conformidade com quaisquer obrigações legais e/ou contratuais relacionadas e requisitos regulatórios. Quando o governo ou outro terceiro tiver responsabilidade pela gestão de riscos e impactos específicos e medidas de mitigação associadas, o cliente colaborará no estabelecimento e monitoramento de tais medidas de mitigação. Quando apropriado, os clientes considerarão a participação de representantes das Comunidades Afectadas para participar de actividades de



monitoramento. Além disso, e conforme exigido pelo Padrão de Desempenho 3 “Quando os regulamentos do país anfitrião diferirem dos níveis e medidas apresentados nas Diretrizes de ASS, os clientes serão obrigados a cumprir o que for mais rigoroso.

7.3 MONITORAMENTO DE ASPECTOS FÍSICOS

7.3.1 MONITORAMENTO DE STOCK DE CARBONOOs dados das reservas de carbono para a área afectada devem ser recolhidos em conformidade com os requisitos da EU RED (Decisão da Comissão de 10 de Junho de 2010 sobre as directrizes para o cálculo das reservas de carbono para efeitos do Anexo V da Directiva 2009/28 / CE - 2010/335 / UE).

Os dados de linha de base para a cobertura vegetal devem ser colhidos antes do início de qualquer actividade de construção de acordo com os métodos padrão aceites e de acordo com a metodologia delineada no EU RED (2010). Limitações à linha de base incluem:

Poucas réplicas; Aplicabilidade limitada de valores padrão/padrão ou equação alométrica apropriada para

determinação de biomassa de Mata de Duna Costeira, Floresta Costeira, Gramíneas Higrófilas, Savana de Palmeiras, Floresta Indiferenciada e Floresta de Miombo.

Os valores padrão ou de referência publicados nas Directrizes de Boas Práticas do IPCC para mudança de uso da terra e a Directriz da UE para o Stock de Carbono devem ser aplicados onde os valores reais do stock de carbono não estiverem disponíveis.

7.3.1.1 Variáveis a serem medidasOs parâmetros mínimos de stock de carbono a serem calculados de acordo com 2010/335 / EU e IPCC (2003): Directrizes de Boas Práticas para Uso da Terra, Mudança no Uso da Terra e Florestas (GPG LULUCF) estão listados abaixo. A metodologia para a determinação real ou de referência pode ser empregada, e é recomendado que durante toda a vida do Projecto, os cálculos de referência e real sejam realizados e comparados.

As exigências de dados para todas as categorias de cobertura da terra (vegetação) são mostradas na Tabela 7.1

Tabela 7.1: Parâmetros a serem medidos para o cálculo dos conjuntos de stock de carbono

PARÂMETRORELEVANTE NA COBERTURA DE

TERRAUNIDADES FREQUÊNCIA

Carbono do Solo Todas as terras/ cobertura vegetal

Toneladas C / ha As áreas a serem desmatadas

devem ser amostradas para os dados de stock de carbono antes da limpeza, mas quando isso não for possível, os valores de linha de base detalhados (reais ou de referência) podem ser aplicados por meio de extrapolação pós-dematamento.

Biomassa acima do solo

Todas as terras/ cobertura vegetal

Toneladas C / ha

Biomassa abaixo do solo

Todas as terras/ cobertura vegetal

Toneladas C / ha

Matéria orgânica morta (madeira morta e lixo)

Apenas onde a madeira morta e a serapilheira significativa são observadas

Toneladas C / ha



De acordo com o 2010/335 / EU e o IPCC GPG LULUCF, as terras convertidas da cultura para a utilização das culturas não constituem uma alteração do uso da terra. Portanto, não há perda de stock de carbono. Esta regra aplica-se apenas a culturas anuais como a mandioca. A regra não se aplica a culturas perenes cujas hastes não são colhidas (por exemplo, palmeiras). Isso significa que a terra que é actualmente (antes que seja liberada para o projecto) usada para o cultivo de culturas anuais deve ser considerada como neutra em termos de emissões de GEE, com exceção das áreas úmidas actualmente cultivadas com arroz. A exclusão das terras húmidas é porque os solos de terras húmidas (em especial as turfeiras) contêm mais de um terço do carbono orgânico do mundo (Convenção RAMSAR sobre Terras Húmidas, 2018).

O documento de 2010/335/UE estabelece regras para garantir a determinação consistente do stock de carbono e fornece o seguinte:

Regras para garantir a determinação consistente do stock de carbono; Regras gerais para o cálculo do stock de carbono (carbono do solo e stock de carbono acima

e abaixo do solo); Regras e métodos alternativos para medir o stock de carbono orgânico do solo (que pode

exigir a caracterização do solo se os valores padrão forem aplicados ou se a medição real puder ser realizada);

Regras para a determinação do stock de carbono da vegetação acima e abaixo do solo (fornece a medição real se este método for escolhido, ou valores padrão com referência específica à Tabela 9, 13-18).

7.3.1.2 Locais de amostragem e estratégia de amostragemAmostras representativas de todos os tipos de áreas de cobertura da terra (vegetação) a serem desmatadas devem ser tomadas ao longo da área do projecto, de forma que a extrapolação estatística seja possível e o desvio padrão seja reduzido a níveis aceitáveis. As áreas a serem desmatadas devem ser amostradas para os dados de stock de carbono antes da limpeza, mas quando isso não for possível, os valores de linha de base detalhados (reais ou de referência) podem ser aplicados por meio de extrapolação pós-limpeza.

7.3.1.3 Análise de dados e relatóriosA recolha de dados será consistente durante todo o processo de medição do stock de carbono. Os ensaios de carbono devem ser realizados por um laboratório acreditado (ISO/IEC 17025).

Os valores do stock de carbono devem ser registados em toneladas C/hectare e calculados para a área total (ha). Esses valores devem ser incorporados ao processo de relatório de GEE. Quaisquer alterações no stock de carbono da linha de base também serão relatadas e contabilizadas. Sempre que possível, todos os valores reais de estoque de carbono serão comparados com os valores padrão/referência do IPCC GPG LULUCF e 2010/335 / EU.

Cada relatório de stock de carbono revirá a linha de base do stok de carbono quando as actividades do projecto resultarem em perda ou economia de carbono ou quando os limites do projecto forem modificados.

7.3.2 MONITORAMENTO DE SOLOA contaminação do solo deve ser monitorada visualmente em todos os momentos, especialmente em torno de oficinas, bombas a diesel, áreas de estacionamento e outros locais que possam ser contaminados por hidrocarbonetos e óleos. Todas as incidências de contaminação visível devem ser documentadas, bem como todas as acções correctivas tomadas para lidar com a contaminação.

Evidências de erosão do solo devem ser monitoradas mensalmente durante todas as fases do projecto. Onde a erosão é detectada, esforços serão feitos para reabilitar as áreas afectadas e medidas implementadas para minimizar a probabilidade de recorrência.



7.3.3 MONITORAMENTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS

7.3.3.1 Dados de Linha de BaseO objectivo da recolha de dados de base de água superficial e subterrânea é fornecer um conjunto de dados de linha de base estatisticamente robusto que descreva adequadamente a qualidade da água pré-construção das águas superficiais e subterrâneas, as principais linhas de drenagem na área do projecto e os locais a montante e a jusante que podem ser usados para fins comparativos durante as fases futuras do projecto. Os dados de referência para as fontes de águas superficiais e subterrâneas foram colhidos durante um período de um ano (de Dezembro de 2016 a Dezembro de 2017) em aproximadamente uma base mensal para algumas variáveis e uma vez fora da amostragem para outras. Isso foi feito para garantir que a linha de base reflecte a variabilidade sazonal natural. Recomenda-se na Avaliação Hidrogeológica que os mesmos pontos sejam usados para o monitoramento da qualidade da água a longo prazo durante a vida da mina. Alguns desses pontos de amostragem, no entanto, foram localizados dentro do traçado da mina e suas localizações foram ajustadas conforme necessário. Os pontos propostos de monitoramento da qualidade da água no solo e na superfície são apresentados na Tabela 7.2 e suas localizações correspondentes em relação à área da licença são mostradas na Figura 7.2. Uma lista de variáveis a serem monitoradas foi fornecida na Tabela 7.3. As variáveis de qualidade da água medidas durante o processo preliminar de amostragem da linha de base (conduzidas como parte da AIASS) foram destacadas em azul. Recomenda-se que as variáveis não destacadas na Tabela 7.3, ou seja, as variáveis não incluídas na linha de base preliminar e também não necessárias para monitoramento contínuo durante as fases de construção e operação da mina, sejam amostradas uma vez antes da construção. O monitoramento trimestral dos parâmetros padrão de qualidade da água (conforme indicado na Tabela 7.3) deve ser iniciado 6 meses antes do início da construção e continuar ao longo da vida útil da mina. Amostras de água duplicadas devem ser analisadas pela Kenmare no local e pelo laboratório externo credenciado. Isso irá verificar a precisão do laboratório Kenmare a ser usado para a maior parte das análises de amostras de água.

Tabela 7.2: Pontos de monitoramento da superfície e da água subterrânea propostosNÚMERO LATITUDE LONGITUDE

PONTOS DE MONITORAMENTO DE QUALIDADE E NÍVEL DE ÁGUA SUBTERRÂNEAGW-1 16°40'10.59"S 39°25'36.02"EGW-2 16°38'55.75"S 39°27'55.27"E

PONTOS DE MONITORAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA SUBTERRÂNEAGW-3 16°38'29.04"S 39°28'46.99"EGW-4 16°38'29.60"S 39°28'51.95"EGW-5 16°39'4.88"S 39°27'29.32"EGW-6 16°39'7.00"S 39°27'35.67"EGW-7 16°40'30.14"S 39°28'44.15"EGW-8 16°40'35.73"S 39°28'38.34"E

PONTOS DE MONITORAMENTO DA QUANTIDADE DE ÁGUA SUPERFICIALSW-1 16°38'10.04"S 39°29'56.29"ESW-2 16°39'12.94"S 39°29'44.51"ESW-3 16°39'54.99"S 39°26'33.73"E

PONTOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE ÁGUA SUBTERRÂNEAGW-9 16°40'40.69"S 39°25'1.41"E

GW-10 16°40'3.46"S 39°26'29.35"ECS-1 16°38'17.31"S 39°29'34.20"E

PONTOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE ÁGUA SUPERFICIALSW-4 16°38'54.22"S 39°30'3.50"ESW-5 16°38'24.72"S 39°31'43.26"ESW-6 16°38'21.60"S 39°31'23.52"E



NÚMERO LATITUDE LONGITUDESW-7 16°41'31.40"S 39°25'51.38"ESW-8 16°41'3.09"S 39°27'10.26"ESW-9 16°40'13.71"S 39°28'58.69"E

SW-10 16°40'2.57"S 39°26'35.10"ESW-11 16°40'35.26"S 39°25'7.61"ECS-2 16°37'34.01"S 39°31'34.48"ECS-3 16°38'3.59"S 39°29'54.27"ECS-4 16°38'15.17"S 39°29'14.83"E

Figura 7.2: Localização dos pontos de monitoramento de águas superficiais e subterrâneasLegend=Legenda; MINING PATH INFRASTRUCTURE= TRAÇADO DA MINA E INFRAESTRUCTURE; Drawn by=Desenhado por; Date=Data; CES Project Code=Codigo de Projecto da CES; Pilivili Land License=Licença de Terra de Pilivili (DUAT); Mining Plan=Planeamento de Mina; Groundwater Quality and Level Monitoring Point=Ponto de Monitoramento do Nível e da Qualidade de água Subterrânea; Groundwater Level Monitoring Point= Ponto de Monitoramento do Nível de água Subterrânea; Groundwater Quality Monitoring Point= Ponto de Monitoramento da Qualidade de água Subterrânea;Surface Water Quality Monitoring Point=Ponto de Monitoramento da Qualidade da Agua Superficial.



Tabela 7.3: Variáveis a serem testadas para os pontos de monitoramento de águas superficiais e subterrâneas

VARIÁVEL UNIDADES LINHA DE BASEFASES DE

CONSTRUÇÃO E OPERACIONAIS

PARÂMETROS FÍSICOSAlcalinidade mg/L

Alumínio como Al mg/L

Amônia como NH3mg/L

Antimônio como Sb mg/L Radiação alfa mg/L Arsênico como As mg/L Asbestos mg/L Bário como Ba mg/L Berílio como Be mg/L Radiação beta mg/L

Bismuto como Bi mg/L

Boro como B mg/L

Cádmio como Cd mg/L

Césio mg/L

Cálcio como Ca mg/L

Dureza de Cálcio como CaCO3mg/L

Demanda Química de Oxigênio mg/L

Cloreto como Cl mg/L

Cloro mg/L

Cobalto como Co mg/L Cor Hazen Units Cobre como Cu mg/L Cianeto mg/L Oxigênio Dissolvido mg/L Condutividade Eléctrica / Salinidade

mS/m or ppt

Fluoreto como F mg/L Iodo mg/L Ferro como Fe mg/L Chumbo como Pb mg/L Magnésio como Mg mg/L Manganês como Mn mg/L Mercúrio como Hg mg/L Molibdênio como Mo mg/L Níquel como Ni mg/L

Nitrato NO3 como N mg/L

Nitrito mg/L Turbidez NTU Óleo e `graxa mg/L Ortofosfato PO4 como P mg/L pH @ 25oC 1-14 pH units Fenol mg/L Potássio como K mg/L Redox mV* Selênio como Se mg/L



VARIÁVEL UNIDADES LINHA DE BASEFASES DE

CONSTRUÇÃO E OPERACIONAIS

Prata como Ag mg/L Sódio como Na mg/L Estrôncio mg/L Sulfato como SO4 mg/L Sulfureto mg/L Temperatura °C Tório como Th mg/L Alcalinidade Total como CaCO3

mg/L

Cromo Total como Cr mg/L Sólidos Totais Dissolvidos mg/L Dureza Total mg CaCO3 / Dureza Total como CaCO3 mg/L Fósforo Total como P mg/L Sólidos Totais Suspensos mg/L Urânio como U mg/L Zinco como Zn mg/L

PARÂMETROS BIOLÓGICOSContagem de coliformes fecais counts / 100 ml Contagem de coliformes totais counts / 100 ml

Foi instalada uma série de 9 piezômetros dentro da duna de areia e 7 piezômetros foram instalados dentro da planície costeira para monitorar os níveis de água subterrânea dentro da área de estudo. Os furos comunitários locais não foram usados para determinar os níveis de água subterrânea para evitar qualquer percepção de que a Kenmare esteja afectando a qualidade da água nesses locais. Níveis contínuos de água subterrânea foram registados de aproximadamente Setembro de 2017 a Maio de 2018 para 7 piezômetros. Infelizmente, os piezômetros foram vandalizados, por isso as gravações do nível do lençol freático foram interrompidas. Além disso, haverá poços adicionais perfurados como parte da investigação hidrogeológica do Estudo de Viabilidade Definitiva. Dois desses poços estarão no convés e na duna. Esses pontos também podem ser usados para monitoramento do nível de água subterrânea. A localização desses pontos é indicada na Tabela 7.2 e na Figura 7.2 acima.

Para uma gestão eficiente da água no local, será necessária uma boa compreensão do balanço hídrico do local. Como tal, os níveis de água devem ser monitorados no estuário e no Rio Mualadi para avaliar a influência da maré, bem como no Lago Mualadi antes da mineração para estabelecer uma linha de base, bem como durante a mineração para avaliar o impacto da água da chuva do proposto plano de gestão no lago. Além disso, os fluxos serão monitorados da seguinte forma:

O rio flui em aproximadamente três locais dentro da área de estudo. Isso fornecerá informações valiosas sobre a disponibilidade de água no sistema fluvial para operações de mineração, para calibrar o modelo de escoamento superficial de água, bem como para monitorar o impacto que a mineração tem sobre o sistema fluvial em termos de quantidade de água superficial.

A água bruta da mina do sistema do rio e da lagoa de acabamento. Volume de água bombeada no concentrado mineral pesado para Namalope.



O programa de monitoramento de água também incorpora locais de controle. Esses locais estão suficientemente longe da área do projecto e é improvável que sejam afectados por actividades relacionadas ao projecto. Esses locais de amostragem estão localizados a montante da área de mineração proposta e fora do cone de influência previsto na perspectiva da água subterrânea. Como tal, as mudanças medidas dentro da área de controle ao longo do tempo fornecerão algumas informações sobre as tendências naturais de longo prazo na qualidade da água não relacionadas às actividades de mineração. Os parâmetros a serem monitorados para dados de linha de base estão incluídos na Tabela 7.3.

Vários poços comunitários (para monitoramento da qualidade da água) e locais de águas superficiais foram incluídos no programa de monitoramento, uma vez que as comunidades relatam que usam água dessas fontes para fins recreativos e domésticos/para beber. A qualidade da água de base nesses locais terá que ser comparada com os padrões de água potável (Tabela 7.4) e deve ser mantida em áreas onde a água subterrânea usada pelas comunidades demonstrou estar dentro dos padrões anteriores às actividades de mineração.

Uma vez que a linha de base completa da qualidade da água pré-construção e um ano completo de monitoramento de rotina tenham sido concluídos (incluindo locais de controle), os objectivos de qualidade da água superficial e subterrânea (água receptora) devem ser estabelecidos. Os pontos de monitoramento das águas superficiais e subterrâneas podem, então, precisar ser revistos de acordo com os resultados da pesquisa de base para assegurar que os impactos das actividades do projecto e a eficácia das medidas de gestão estejam sendo adequadamente monitorados. Os resultados do monitoramento devem ser comparados com os objectivos de qualidade da água receptoras derivados dos conjuntos de dados de linha de base para águas superficiais e subterrâneas. Uma lista de variáveis a serem monitoradas é fornecida na Tabela 7.3.

7.3.3.2 Monitoramento Rotineiro da Qualidade de Água Superficial e SubterrâneaA AIASS identificou uma série de medidas de mitigação, baseadas em previsões informadas, destinadas a reduzir potenciais impactos na qualidade da água ambiente. De modo a rastrear os impactos e a eficácia das medidas de mitigação propostas, os parâmetros-chave precisarão ser monitorados durante as fases de construção e operação do projecto nos locais de monitoramento identificados na Tabela 7.2 e na Figura 7.2. Esse monitoramento deve abranger a qualidade de fontes de águas superficiais e subterrâneas. Como a água de ambas fontes é usada pelas comunidades locais, além de ser necessária para o funcionamento ecológico, a qualidade da água das águas superficiais e subterrâneas durante as fases de construção e operação deve incluir todas as variáveis indicadas para monitoramento na Tabela 7.3. Até que uma linha de base estatisticamente válida tenha sido estabelecida (dados de 1 ano), os resultados serão comparados com as directrizes de água potável (ver Tabela 7.4) de modo a identificar áreas de preocupação potencial. É possível incluir pontos adicionais de monitoramento da qualidade da água, dependendo do resultado das avaliações de risco específicas da actividade. Da mesma forma, o número de pontos de monitoramento pode ser reduzido se isso puder ser justificado pelo resultado de dados de monitoramento e avaliações de risco.

Tabela 7.4: Padrões de água potável da OMS aplicáveis ao Projecto de PiliviliPOLUENTE / MEDIDA UNIDADES MITADER OMS

Arsênico mg/l 0.01 0.01

Bário mg/l 0.7 0.7

Boro mg/l - 2.4

Cromo mg/l 0.05 0.05

Cálcio mg/l 50 -

Fluoreto mg/l 1.5 1.5

Manganês mg/l 0.1 0.05*

Magnésio mg/l 50 -

Molibdênio mg/l 0.07 0.07



POLUENTE / MEDIDA UNIDADES MITADER OMS

Selênio mg/l 0.1 0.04

Urânio mg/l - 0.03

Sódio mg/l 200 -

Nitrato (NO3) como N mg/l 50 11

Nitrito (NO2) mg/l 3 0.9

Amônio (NH4) mg/l 1.5 -

Fósforo (P) mg/l 0.1 -

Sulfato mg/l 250 -

Sólidos Suspensos Totais mg/l 1000 -

Carbono Orgânico Solúvel mg/l 2.5 -

Cádmio mg/l 0.003 0.003

Cianeto mg/l 0.07 0.07

Mercúrio mg/l 0.001 0.006

Alumínio mg/l 0.2 0.2#

Ferro mg/l 0.3 0.2*

Zinco mg/l 3 -

Cloreto mg/l 250 5

Cloro mg/l 0.5 -

Clorito μg/l - 700

Antimônio μg/l 5 0.02

Cobre mg/l 1 2

Chumbo μg/l 10 0.01

Níquel μg/l 20 0.07

Organismos coliformes (Coliformes Totais e E. coli) MPN/100ml 0 0.00*

Turbidez NTU 5 -

Dureza mg CaCO3/l 500 -

Condutividade mS/cm 20 -

pH 6.5 to 8.5 6.5 to 8.5

Sais Dissolvidos mg/l 1000 -

Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos mg/l 0.0001 -

Pesticidas totais mg/l 0.0005 -Fonte: Directrizes de água potável da OMS de 2011* limites da União Europeia 1998# 0,1 mg / litro ou menos em grandes instalações de tratamento de água e 0,2 mg / litro ou menos em pequenas instalações- Não aplicável

7.3.3.3 Monitoramento do Nível de Água SubterrâneaOs objectivos do monitoramento dos níveis de água subterrânea são os seguintes:

1) Estabelecer o nível sazonal de água subterrânea de linha de base;2) Rastrear os níveis relativos à linha de base pré-mineração;3) Determinar se as fontes de água das comunidades estão adequadamente protegidas dos

impactos relacionados com a mina;4) Indicar quando medidas correctivas ou de prevenção são necessárias para manter os

níveis de água; e5) Monitorar a eficácia das medidas de mitigação.



A água subterrânea é um meio de movimento relativamente lento e mudanças significativas na composição da água subterrânea não são normalmente encontradas em um curto período de tempo (dias). A localização dos pontos de monitoramento do nível de água subterrânea, incluindo os poços das comunidades, é indicada na Figura 7.2 e deve ser incluída no regime de monitoramento da água. Mudanças na profundidade da água subterrânea serão monitoradas usando uma fita de contacto eléctrico ou um transdutor de pressão. A profundidade até a água subterrânea deve ser monitorada trimestralmente durante as fases de pré-construção (um ano) e construção do projecto e deve incluir monitoramento tanto na estação chuvosa quanto na seca, de modo a estabelecer a variabilidade sazonal natural. O monitoramento mensal continuará durante toda a fase operacional do projecto, a menos que os dados da linha de base justifiquem uma redução na frequência.

7.3.3.4 Qualidade da Água PotávelActualmente, não está claro se o projecto incluirá a construção de uma estação de tratamento de água potável para a produção de água potável ou se a água engarrafada será usada para esse fim. Se a primeira, toda a água gerada por essa instalação que é destinada ao consumo humano deve atender consistentemente ao padrão de água potável MITADER e OMS (Tabela 7.4), o que for mais rigoroso.

7.3.3.5 Descarga de Fonte PontualUm programa de monitoramento de águas residuárias e efluentes com recursos e supervisão de gestão adequados deve ser desenvolvido e implementado para atender ao (s) objectivo (s) do programa de monitoramento. O programa de monitoramento de águas residuais deve considerar os seguintes elementos:

Parâmetros de monitoramento: Os parâmetros seleccionados para monitoramento devem ser indicativos dos poluentes preocupantes do processo e devem incluir parâmetros que são regulados de acordo com os requisitos de conformidade, incluindo a legislação de Moçambique, bem como as Directrizes Gerais de ASS da IFC (2007) e Directrizes de ASS para Mineração (2007);

Tipo de monitoramento e frequência: O monitoramento de águas residuais deve levar em consideração as características de descarga do local e processo ao longo do tempo. O monitoramento de descargas de processos com manufatura em lotes ou variações sazonais do processo deve levar em consideração as variações dependentes do tempo nas descargas e, portanto, é mais complexo do que o monitoramento de descargas contínuas. Efluentes de processos altamente variáveis podem precisar ser amostrados com maior frequência ou através de métodos compostos. Amostras com amostradores Grab ou, se o equipamento automatizado permitir, amostras compostas podem oferecer mais informações sobre concentrações médias de poluentes durante um período de 24 horas. Os amostradores compostos podem não ser apropriados onde os analitos de interesse são de vida curta (por exemplo, rapidamente degradados ou voláteis).

Locais de monitoramento: Os locais de monitoramento devem ser seleccionados com o objectivo de fornecer dados de monitoramento representativos para todas as descargas de efluentes do local, incluindo efluentes de processo, águas pluviais e efluentes sanitários. Pontos de monitoramento a montante podem ser incluídos para auxiliar no isolamento de fontes de poluentes específicos.

Qualidade dos dados: Os programas de monitoramento devem aplicar métodos aprovados internacionalmente para recolha, preservação e análise de amostras. A amostragem deve ser realizada por ou sob a supervisão de indivíduos treinados e protocolos padrão de cadeia de custódia devem ser observados em todos os momentos. A análise deve ser conduzida por entidades permitidas ou certificadas para esse fim. Planos de Amostragem e Análise de Garantia de Qualidade/Controle de Qualidade (QA/QC) devem ser preparados e implementados. A documentação de QA/QC deve ser incluída nos relatórios de monitoramento.



Para garantir que os padrões de efluentes sejam cumpridos, os padrões exigidos para a descarga de efluentes, conforme prescrito pela IFC em comparação com a legislação de Moçambique, são fornecidos na Tabela 7.5. Onde há uma diferença entre os limites, o mais rigoroso será aplicado. Os padrões de efluentes são aplicáveis a todos os fluxos e escoamentos de efluentes do processo, incluindo a água da chuva, deixando o local. É importante notar que a IFC definiu limites de descarga diferentes para efluentes sanitários e efluentes do processo de mineração / águas pluviais (consulte a Tabela 7.6). Esses níveis devem ser alcançados, sem diluição, em pelo menos 95% do tempo em que a usina ou a unidade estiver operando, para serem calculados como uma proporção das horas anuais de operação

Tabela 7.5: Padrões de descarga de efluentes da IFC (2007) e Moçambique

POLUENTE / MEDIDA UNIDADES

MITADER(DEC

67/2010)AFDB

IFC MINING (2007)

MAIS RIGOROSO

Alumínio mg/l 1.5 - - 1.5Amônia mg/l 0.02 - - 0.02Antimônio mg/l 0.2 - - 0.2Arsênico mg/l 0.05 - 0.5 - 0.1 0.05Bário mg/l 1 - 5 - - 1Berílio mg/l 1.5 - - 1.5BOD mg/l <5 50 50 <5Boro mg/l 5 - - 5Cádmio mg/l 0.001 - 0.2 0.1 0.05 0.001Cromo (Total) mg/l 0.05 1 - 0.5Cromo (VI) mg/l 0.05 - 0.1 0.05COD mg/l - 100 150 100Cobre mg/l 0.02 - 1 1 0.3 0.02Cianeto mg/l 0.01 – 0.2 - 1 0.01Cianeot (Livre) mg/l - - 0.1 0.1Cianeto (Total) mg/l - 0.5 - 0.5Cianeto WAD mg/l - - 0.5 0.5Oxigênio dissolvido mg/l ≤ 6 - - ≤ 6Material flutuante Presente / Ausente Absent - - AusenteFluoretos mg/l 1.4 - 10 - - 1.4Ferro (Total) mg/l 0.3 - 2 0.3Chumbo mg/l 0.03 - 0.5 0.5 0.2 0.01Manganês mg/l 0.1 - - 0.1Mercúrio mg/l 0.002 - 0.01 0.01 0.002 0.002Níquel mg/l 0.1 5 0.5 0.1Nitrato mg/l 10 - - 10Nitrito mg/l 1 - - 1Nitrogênio mg/l - 15 - 15Óleo e graxa Presente / Ausente Presente 20 10 PresenteHidrocarbonetos Poliaromáticos (PAH) mg/l - - - 0.05

pH S.U. 6.5 - 8.5 6 - 9 6 – 9 6 - 9Fenóis mg/l 0.001 - 0.5 - 0.5 0.001Fósforo mg/l - 2 - 2Cloro residual mg/l 0.01 - - 0.01Selênio mg/l 0.01 - 0.05 - - 0.01Prata mg/l 0.005 - 0.005Substâncias que reagem com o azul de metileno mg/l 0.5 - - 0.5

Sulfureto como dissulfureto de hidrogênio mg/l 0.002 - 1 - - 0.002

Temperatura ° C - - <3° diferencial <3° diferencialTálio mg/l 0.1 - - 0.1Estanho mg/l 2 - 4 - - 2Sólidos Suspensos Totais mg/l - - 50 15Urânio mg/l 0.5 - - 0.5Zinco mg/l 0.18 - 5 - 0.5 0.18



Tabela 7.6: Padrões de descarga de efluentes sanitários da IFC (2007) e de Moçambique

Os locais para monitoramento da descarga de fontes pontuais, incluindo o escoamento de águas pluviais e efluentes sanitários, ainda não foram identificados, mas serão identificados para inclusão pela Kenmare Resources como parte de seu planeamento e implementação de seus planos e procedimentos de monitoramento. Este plano de monitoramento será actualizado de acordo.

7.3.3.6 Frequência de MonitoramentoA frequência de monitoramento necessária para as águas superficiais e subterrâneas, bem como efluentes, está resumida na Tabela 7.7.

Tabela 7.7: Frequência de Monitoramento de ÁguaASPECTO FREQUÊNCIA

Água superficial Monitoramento trimestral durante as fases de pré-construção, construção e pós-fechamento do projecto e monitoramento mensal durante a fase operacional.

Água Potável Tratada Uma vez por mês durante a vida do projectoÁgua subterrânea Monitoramento trimestral durante as fases de pré-construção,

construção e pós-fechamento do projecto e monitoramento mensal durante a fase operacional.

Efluente do Processo Uma vez por mês durante a vida do projectoEfluente Sanitário Uma vez por mês durante a vida do projecto

7.3.3.7 Notas ConclusivasÉ importante notar que, apesar de a recolha de dados da linha de base ser conduzida ao longo de um período de duas temporadas, os dados obtidos fornecerão apenas um "instantâneo" da situação da qualidade da água na área do projecto. Outras variáveis, como mudanças climáticas, secas e inundações também afectarão a variabilidade de longo prazo nos parâmetros de qualidade da água, por exemplo, inundações podem resultar em níveis mais altos de PTS e, portanto, uma redução na penetração de luz. Isso também pode resultar em uma redução na concentração de parâmetros solúveis em água, como sais. Estas questões também podem ter impacto sobre a quantidade de água, por exemplo, durante os períodos de seca. Os níveis de água subterrânea podem ser reduzidos significativamente, tanto naturalmente como em resultado das necessidades de água da mina, pois há uma redução nas taxas de recarga. De modo a permitir alguma interpretação desses factores de longo prazo, deve ser incluído um local de monitoramento “controle” externo no plano de monitoramento. Esta área não será afectada pelas actividades do projecto e, portanto, as mudanças medidas aqui ao longo do tempo fornecerão algumas informações sobre as tendências de longo prazo na qualidade e quantidade de água não relacionadas às actividades do projecto.


POLUENTE / MEDIDA UNIDADES MITADER

IFC GEN. ASS

(2007)AFDB

MAIS RIGOROS

OCor Presente / Ausente 1:20 diluição - - AusenteCheiro Presente / Ausente 1:20 diluição - - AusenteSólidos Suspensos Totais mg/l 60 50 - 50pH S.U. 6-9 6-9 - 6-9COD mg/l 150 125 100 100BOD mg/l - 30 50 30Óleo e graxa mg/l - 10 - 10Nitrogênio Total mg/l 15 10 15 10Fósforo Total mg/l 10y 2 2 2Bactérias Coliformes Totais MPNb/100ml 400a 400q 400Aumento de temperatura oC 35°z - - 35o


A localização dos pontos de monitoramento da qualidade da água foi, na medida do possível, projectada para atender às actividades individuais monitoradas. Como os locais e projectos finais da infraestrutura do projecto são confirmados durante o projecto detalhado, o plano pode precisar ser refinado de acordo. A amostragem também será necessária em torno de oficinas, áreas de armazenamento de produtos químicos e combustíveis, áreas de tratamento de águas pluviais e pontos de descarga de efluentes, entre outros. Assim, os pontos de monitoramento das águas superficiais e subterrâneas, como mostrado na Figura 7.2, podem mudar e a frequência de amostragem e análise teria de ser estabelecida.

O programa de monitoramento deve ser revisto e simplificado após um ano de monitoramento contínuo durante as operações, já que a frequência do monitoramento em determinados locais pode mudar. Locais adicionais também podem ser adicionados ao programa de monitoramento conforme a construção do local da mina é iniciada. Com base nos resultados do monitoramento, alguns parâmetros podem ser removidos do programa de amostragem.

7.3.4 QUALIDADE DO AR AMBIENTE E MONITORAMENTO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS

Uma campanha de monitoramento da qualidade do ar ambiente foi realizada entre 29 de Março e 29 de Abril de 2017. A amostragem foi realizada para sedimentação de poeira, dióxido de enxofre (SO2), dióxido de nitrogênio (NO2), fluoreto de hidrogênio (HF) e ozônio (O3) em três locais receptores sensíveis na área de estudo (isto é, Pilivili, Muolone e Namaize), e para material particulado inalável com menos de 10 µm de diâmetro (PM10) e partículas inaláveis com menos de 2,5 µm de diâmetro (PM2,5) em um local (a casa do líder comunitário de Pilivili). Aspectos individuais da metodologia de monitoramento da qualidade do ar ambiente estão incluídos na avaliação da qualidade do ar.

7.3.4.1 Recomendações de Monitoramento Esta secção tem em conta os padrões de Moçambique (conforme o Regulamento sobre Emissões e Qualidade Ambiental (de Junho de 2004) promulgado em 31 de Dezembro de 2010) e os padrões internacionais (Banco Mundial / Internacional Financeira Corporação (IFC) (2007) e Directivas do Conselho Europeu) (CE) (2008)). As condições de linha de base, conforme descrito acima, precisarão ser levadas em conta ao determinar os parâmetros de qualidade do ar a serem usados para fins de monitoramento. Os parâmetros de qualidade do ar ambiente a serem medidos e suas directrizes aplicáveis são fornecidos na Tabela 7.8 abaixo.

De acordo com as Directrizes de ASS da IFC (IFC, 2007), o monitoramento ambiental deve ser realizado para os poluentes que foram considerados preocupantes. Com base nos resultados da avaliação da qualidade do ar, os poluentes preocupantes seriam PM10 e PM2.5.

Tabela 7.8: Directrizes de qualidade do ar ambiente para poluentes aplicáveis e várias organizações internacionais, conforme aceite pelo Banco Mundial (IFC, 2007).POLUENTE PERÍODO

MÉDIOPADRÃO DE MOÇAMBIQ

UE

VALOR DE REFERÊNCIA DA OMS

(ΜG/M³)

LIMITES DA

DIRECTIVA DO EC

(ΜG/M³)

Observe que, como o programa de monitoramento de linha de base,

conforme discutido acima,

mostra excedências para esses valores, a meta foi definida

tendo essas excedências em

mente.

Matéria Particulada (PM10)

1-ano - 30 (IT-3) 40

24-horas - 75 (IT-3) 50

Matéria Particulada (PM2.5)

1-ano - 15 (IT-3) 2524-horas - 37.5 (IT-3) -



7.3.4.2 Frequência e Locais de Amostragem da Qualidade de ArCom base nos resultados da campanha de amostragem da qualidade do ar ambiente, recomenda-se a monitoramento das PM10 e PM2.5 nas comunidades vizinhas, especialmente quando as áreas mais próximas (<1 km) de Namaize, Muolone, Ebuire e Pilivili são mineradas activamente . O monitoramento precisa ser iniciado pelo menos 6 meses antes da construção e deve continuar durante toda a vida da mina.

Deve-se notar que o especialista em qualidade do ar monitorou apenas 1 local em Pilivili para obter dados de linha de base. Os dados de linha de base para PM10 e PM2.5 também precisarão ser obtidos das outras quatro comunidades para refinar os critérios de monitoramento contínuo desses parâmetros na área do projecto.

7.3.5 MONITORAMENTO DE RUÍDOUm plano de monitoramento será implementado para gerir os níveis de ruído e determinar o nível de mitigação necessário (por exemplo, se limites específicos forem excedidos). Uma linha de base abrangente para o ruído ambiente, tanto diurno quanto noturno, precisará ser estabelecida antes do início de qualquer actividade de construção. Isso envolverá monitoramento de 24 horas em cada ponto de amostragem. Essa linha de base precisará incluir medições em cada uma das 5 comunidades adjacentes à concessão da mina, bem como as comunidades ao longo da rota da conduta do CMP/HMC. Recomenda-se que esta linha de base, assim como o programa de monitoramento de ruído, seja preparado por um especialista independente em ruído para maximizar a credibilidade dos dados.

7.3.5.1 Limites de Acção

Ruído Ambiente As normas aplicáveis recomendadas para este projecto são derivadas das Directrizes de Meio Ambiente, Saúde e Segurança (ASS) do Grupo Banco Mundial: Gestão de ruído (30 de Abril de 2007). A directriz afirma que o projecto não deve aumentar os níveis de base em mais de 3dB (A) no receptor mais próximo. Além disso, a Directriz fornece os seguintes limites de directrizes na Tabela 7.9.

Tabela 7.9: Directrizes do Nível de Ruído do Banco Mundial

ReceptorUma Hora

LAeq dB(A) Diurno

07:00 as 22:00

Uma HoraLAeq dB(A)Nocturno

22:00 as 07:00

Residencial, Institucional e Educacional 55 45

Nos casos em que os níveis de ruído da linha de base já excedem os limites das directrizes na tabela, os níveis de ruído ambiente nos mesmos receptores sensíveis podem não aumentar em mais de 3dB (A) como resultado das actividades de mineração.

Ruído OcupacionalO Projecto cumprirá a seguinte exposição ocupacional ao ruído:

Um máximo de 8 horas de exposição a 85 dB (A), 2 horas de exposição a 91 dB (A) e 1 hora de exposição a 94 dB (A) é permitido. Um limite máximo de 115 dB (A) é permitido.

Além do acima: Controles administrativos e de engenharia viáveis, incluindo equipamentos com isolamento

acústico e salas de controle, devem ser empregados para reduzir o nível médio de ruído em áreas normais de trabalho.

O equipamento da planta deve ser bem mantido para minimizar os níveis de ruído. O pessoal deve usar protecção auditiva quando exposto a níveis de ruído acima de 85 dB (A).



A Kenmare Resources estabeleceu um sistema de gestão ocupacional e de saúde e segurança que inclui a gestão da exposição ao ruído ocupacional nas operações existentes de Namalope. Isso inclui o estabelecimento de zonas de ruído e requisitos de protecção auditiva para funcionários que trabalham nessas áreas demarcadas. A hierarquia de controles, ou seja, a eliminação da fonte de ruído, a redução do ruído pelos controles de engenharia, a instituição de controles administrativos ou o uso de equipamentos de protecção individual aprovados. Recomenda-se que a mesma abordagem seja adoptada para o Projecto de Pilivili.

7.3.5.2 Locais de AmostragemPotenciais receptores sensíveis ao ruído dentro da área de estudo são mostrados nas Figuras 7.3. Estas incluem todas as cinco comunidades ao norte da área de concessão de mineração. Todos os receptores sensíveis ao ruído estarão situados fora da Área de Licença de Mineração (como se espera que as propriedades rurais dentro do MLA sejam reassentadas). Pode ser necessário gerir a localização dos pontos de amostragem com base na recomendação de um especialista independente depois de terem estabelecido a linha de base para o local.

Figura 7.3: Estações de monitoramento de ruído propostas

7.3.5.3 Frequência e MetodologiaMedidas internas de ruído ambiente de curto prazo (24 horas) serão realizadas anualmente, enquanto a mineração ao sul do Rio Mualadi e trimestrais serão realizadas ao norte do Rio Mualadi. A amostragem por um especialista independente deve ser pelo menos anual ao longo da vida do projecto. Eventos ad-hoc adicionais de monitoramento podem ser necessários à medida que as actividades se aproximam dos receptores sensíveis ao ruído e como parte da investigação de reclamações (Tabela 7.10). Os resultados das medições serão usados para informar quaisquer intervenções de acompanhamento.

O procedimento a seguir, que pode ser revisto por conselho de um especialista independente em ruído, será adotado para todos os levantamentos de ruído:

Qualquer pesquisa será projectada e conduzida por um especialista treinado. A amostragem será realizada utilizando um medidor de nível sonoro Tipo 1 ou Tipo 2

(SLM) que atenda a todas as normas da International Electrotechnical Commission (IEC) e esteja sujeito a calibração anual por um laboratório acreditado.



A sensibilidade acústica do SLM será testada com um calibrador acústico portátil antes e depois de cada sessão de amostragem.

Amostras de pelo menos 24 horas de duração e suficientes para análise estatística serão tomadas com o uso de SLMs portáteis capazes de registar dados continuamente durante o período de tempo. Amostras representativas do clima acústico diurno e noturno serão tomadas.

Os seguintes índices acústicos serão recodificados e relatados:o o LAeq (T)o o Nível de ruído estatístico LA90,o o LAmin e LAmax

o Banda de oitava ou espectros de frequência de banda de 3ª oitava O SLM estará localizado a aproximadamente 1,5 m acima do solo e a menos de 3 m de

qualquer superfície refletora. Esforços serão feitos para assegurar que as medições não sejam afectadas pelo ruído

residual e influências externas, por ex. vento, interferência eléctrica e qualquer outra interferência não acústica, e que o instrumento é operado sob as condições especificadas pelo fabricante. É recomendável evitar a realização de medições quando a velocidade do vento for superior a 5 m/s, enquanto estiver a chover ou quando o solo estiver húmido.

Serão mantidos registos detalhado. Os registos incluirão detalhes do local, condições climáticas durante a amostragem e observações feitas sobre o clima acústico de cada local.

Tabela 7.10: Monitoramento de Ruído Ambiental e Ocupacional

MÉTODOLOCAIS DE

MONITORAMENTO

FREQUÊNCIA META RELATÓRIOS

Monitoramento de acordo com as directrizes de ASS da IFC;

Medições de ruído serão tomadas por um período de 24 horas em cada local

As medições de ruído serão tomadas nos potenciais receptores sensíveis ao ruído, conforme indicado nas Figuras 7.3 acima.

Medidas internas de ruído ambiente de curta duração (24 horas) serão realizadas uma vez por mês e amostragem por um especialista independente realizado duas vezes por ano durante a vida do projecto.

Os impactos sonoros não devem exceder os níveis prescritos para os receptores residenciais (55 dBA durante o dia e 45 dBA durante a noite), ou

Resulta em um aumento máximo acima dos níveis de fundo de 3 dBA no local do receptor mais próximo fora do local

Um relatório será compilado anualmente

7.3.6 RADIAÇÃORecomenda-se que antes do início das operações e como parte do estabelecimento de uma linha de base suficiente, os pontos de amostragem de águas subterrâneas e superficiais, conforme indicado na Tabela 7.2 e Figura 7.2 acima, sejam amostrados para uma análise completa do espectro. Além disso, é necessária uma campanha abrangente de monitoramento de rádon usando RGMs passivos colocados em áreas de exposição pública potencial, para um período de monitoramento total de um ano completo. Para isso, a campanha de monitoramento pode ser dividida em quatro campanhas de três meses cada, para ter resultados representativos para cada estação.



Um programa de monitoramento de radiação deve incluir; amostras de águas subterrâneas colhidas no gradiente baixo e no gradiente elevado de áreas operacionais, amostras de águas superficiais a montante e a jusante de áreas operacionais, medições de gás rádon colhidas em áreas circunvizinhas às áreas operacionais (especificamente em áreas residenciais próximas a áreas operacionais) e sedimentação de poeira colhida em locais identificados por um especialista em qualidade do ar. A frequência das amostras de monitoramento é determinada pela probabilidade de ocorrer uma alteração significativa nas operações ou concentrações de contaminantes e pode variar de mensal para anual.

7.3.7 MONITORAMENTO DE RESÍDUOSDe acordo com as tendências internacionais, todos os tipos de resíduos devem ser geridos de acordo com a hierarquia de gestão de resíduos. Isto especifica que, sempre que possível, a produção de resíduos deve ser evitada ou minimizada na fonte. Onde a prevenção ou minimização ainda não for possível, os resíduos devem ser reutilizados, reciclados e, em seguida, descartados com responsabilidade, a fim de minimizar os impactos no meio ambiente. No caso de não existirem padrões nacionais disponíveis, o proponente deve cumprir padrões internacionalmente reconhecidos desenvolvidos por organizações internacionais afiliadas às Nações Unidas. No caso em que existam vários padrões disponíveis para uso, o proponente deve justificar a escolha do uso, além do uso do uso do padrao mais rigoroso

A Kenmare Resources actualmente implementa um Plano Integrado de Gestao de Resíduos para as suas operações existentes em Namalope, a fim de garantir as melhores práticas em relação à gestão de resíduos. Este plano requer monitoramento qualitativo e quantitativo regular de todos os tipos de resíduos e é recomendado que o escopo do PIGR existente seja revisto para incluir o Projeto Pilivili. Os parâmetros a serem monitorados estão listados na Tabela 7.11.

Tabela 7.11: Monitoramento de conformidade para gestão de resíduosÁrea de

desempenho chave

Indicadores Chave de Performance Procedimento de Verificação

Freqüência

Conformidade com o plan

% de empreiteiros com planos de gestão de resíduos aprovados;

Número de relatos de armazenamento incorreto ou descarte de resíduos;

Frequência de incidentes de lixo; Integridade das instalações de

armazenamento de resíduos; % de conformidade do efluente

tratado com limites relevantes; % de conformidade de águas

pluviais com limites relevantes; e Estado da infraestrutura de águas

pluviais.

Auditoria Mensal

Quantificação de resíduos

Quantidade de resíduos não perigosos que requerem descarte; e

Quantidade de resíduos perigosos que requerem descarte.

Quantificação por volume ou massa

Mensal

Barreiras e contenção

Integridade de instalações com barreiras e contenção secundária em instalações de armazenamento de resíduos

Auditorias Mensal

Treinamento % de funcionários treinados em gestão de resíduos.

Registos de treinamento (incluindo indução e treinamento mais focado)

Contínuo

Queixas Número de queixas formais relacionados a gestão de resíduos.

Registos de reclamações ou cuidados / multas

Contínuo



7.4 BIODIVERSIDADE E MONITORAMENTO ECOLÓGICO

7.4.1 MONITORAMENTO TERRESTREPrecisará ser desenvolvido e implementado um programa abrangente de monitoramento terrestre pela Kenmare Resources como parte de seu compromisso com a melhoria contínua em relação à gestão ambiental. O objectivo é monitorar os impactos ambientais da mina na saúde ambiental terrestre e garantir que eles sejam minimizados quando necessário. Esses esforços estão alinhados com os requisitos de melhores práticas e farão parte integrante do Plano de Gestão da Biodiversidade (PGB) que, em termos do PD6 da IFC, é necessário para locais onde o desenvolvimento ocorre em áreas protegidas.

Para desenvolver uma compreensão mais abrangente da diversidade de espécies dentro do local do estudo, que não pode ser obtida a partir de um único período de amostragem, pesquisas anuais são recomendadas para os primeiros três anos de operação. O programa de monitoramento pode então ser refinado com base nos dados colhidos.

Os principais indicadores e metas de desempenho preliminares foram identificados para cada componente de monitoramento terrestre. Estes estão resumidos na Tabela 7.12 abaixo.

Tabela 7.12: Indicadores de Desempenho Potencial para Monitoramento da Biodiversidade em PiliviliÁREA CHAVE

DE DESEMPENHO

INDICADORES CHAVE DE

DESEMPENHO

META MÉTODO DE AMOSTRAGEM

Impactos nas áreas de conservação e de reserva

Evidência de invasão em áreas de reserva e conservação pela empresa.

Nenhuma intromissão da empresa em áreas reservadas e de conservação

Inspeções Visuais

Fotografias de ponto fixo

GIS, imagens de satélite e sensoriamento remoto

Evidência de colheita nas áreas de conservação e conservação pelas comunidades locais e / ou pessoal.

Nenhuma evidência de colheita em áreas reservadas e de conservação pelos trabalhadores e empreiteiros da Kenmare Resources.

Nenhuma evidência de colheita em áreas reservadas e de conservação pelas comunidades locais, a menos que permitido pela Kenmare Resources.

Inspeções Visuais

Fotografias de ponto fixo

Relatórios de incidentes

Mudanças em unidades de conservação nativas e comunidades de plantas / animais dentro da área de estudo.

Evidências de mudanças na biodiversidade alfa e na estrutura da vegetação dentro das áreas de reserva e conservação.

Nenhuma mudança na biodiversidade alfa dentro da área reservada e de conservação.

Nenhuma mudança na estrutura da vegetação dentro da área reservada e de conservação.

Fotografias de ponto e fixo e direcção

Amostragem anual de transectos fixos

Impactos sobre espécies vegetais e animais criticamente ameaçadas e em perigo de

Mudança na abundância de espécies criticamente ameaçadas e em perigo de extinção (IUCN) dentro da área reservada e de

Não há flutuações negativas na abundância de espécies criticamente ameaçadas e em perigo de extinção (IUCN) dentro da área reservada e de conservação.

Amostragem anual de transectos fixos ePossibilidade de Achar



ÁREA CHAVE DE

DESEMPENHO

INDICADORES CHAVE DE

DESEMPENHO

META MÉTODO DE AMOSTRAGEM

extinção conservação

Mudanças na área (em ha) cobertas por espécies invasoras de plantas invasoras

Evidência de espécies de plantas invasoras nativas dentro da área do projecto.

Nenhuma evidência de espécies de plantas invasoras nativas dentro das áreas do projecto não infestadas anteriormente.

Menos de 10% de cobertura de espécies de plantas exóticas invasoras em áreas previamente infestadas.

Verificação no terreno no solo e sensoriamento remoto (GIS)

Levantamento Visual

7.4.2 MONITORAMENTO AQUÁTICO

O monitoramento do habitat aquático incluirá o monitoramento dos esforços de reabilitação, incluindo o monitoramento da qualidade da água superficial no Rio Mualadi e no estuário, conforme descrito neste programa de monitoramento. Esse monitoramento deve continuar por pelo menos 12 meses após o fechamento da mina para garantir que a reabilitação realizada durante a desmobilização foi bem-sucedida e, caso contrário, que a acção correctiva apropriada seja tomada. Serão desenvolvidos requisitos de monitoramento específicos adicionais como parte do Programa de Monitoramento de Ecossistemas Aquáticos que deve ser desenvolvido antes do início das actividades de construção. Mais detalhes sobre isso são fornecidos na Secção 6 deste documento.

7.4.3 MONITORAMENTO DE TERRAS HÚMIDASO monitoramento do habitat das terras húmidas incluirá o monitoramento dos esforços de reabilitação, incluindo o monitoramento da qualidade da água superficial a montante e a jusante das áreas impactadas, conforme descrito neste programa de monitoramento. Além disso, quaisquer sinais de erosão e sedimentação também precisarão ser cuidadosamente monitorados. Requisitos de monitoramento específicos adicionais serão desenvolvidos como parte do Programa de Monitoramento de Ecossistemas Aquáticos que deve ser desenvolvido antes do início das actividades de construção. Mais detalhes sobre isso são fornecidos na Secção 6 deste documento.

7.4.4 MONITORAMENTO ESTUARINO

7.4.4.1 Dados de Linha de BaseO objectivo da recolha de dados da linha de base de águas superficiais é fornecer um conjunto de dados de linha de base estatisticamente robusto que descreva adequadamente a qualidade da água ambiente, o fluxo de água, os níveis de água e a dinâmica de sedimentos do Estuário de Mualadi. Esse conjunto de dados pode ser usado para fins de comparação durante as fases futuras do projecto. Os dados de referência para o estuário devem ser colhidos durante um período de pelo menos um ano (duas vezes durante a estação seca (início e fim) e uma vez durante a estação chuvosa). Recomenda-se que os dados sobre a dinâmica dos sedimentos colhidos durante a estação chuvosa sejam obtidos no final da estação chuvosa, de modo a determinar o efeito de erosão. Esses dados poderiam então facilitar a calibração de modelos hidrológicos destinados a prever e gerir impactos sobre os recursos hídricos.



Para o monitoramento de águas superficiais, sugere-se que os mesmos pontos sejam usados como foi usado para este estudo (consulte a Figura 7.4 e a Tabela 7.13 abaixo), com um ponto de monitoramento adicional de aproximadamente 1 km a montante. Além destes, o programa de monitoramento também deve incorporar um local de controle imediatamente a montante das actividades relacionadas ao projecto. Como tal, as mudanças medidas dentro da área de controle ao longo do tempo fornecerão algumas informações sobre as tendências naturais de longo prazo na qualidade da água não relacionadas às actividades do projecto. Os parâmetros a serem monitorados para dados de linha de base estão incluídos nas secções de monitoramento abaixo.

Uma vez que os dados ambientais suficientes tenham sido colhidos, os objectivos de qualidade estuarina devem ser estabelecidos. Os pontos de monitoramento do estuário podem, então, precisar ser revistos de acordo com os resultados da pesquisa de linha de base para assegurar que os impactos das actividades do projecto e a eficácia das medidas de gestão estejam sendo adequadamente monitorados. Os resultados do monitoramento devem ser comparados com os objectivos de qualidade da água receptoras derivados dos conjuntos de dados de linha de base para as águas superficiais.

Tabela 7.13: Coordenadas dos locais de amostragemLocais de

Amostragem (veja a Figura 5.6)

Coordenadas de GPSLatitude Longitude

Local da Amostra 1 16°37'56.16" S 39°32'25.96" E



Local da Amostra 4 16°38'21.64" S 39°31'47.47" ELocal da Amostra 5 16°38'22.99" S 39°31'38.04" ELocal da Amostra 6 16°38'18.47" S 39°31'27.07" E

7.4.4.2 Parâmetros de Monitoramento da Fase de Construção e Operação

HidrodinâmicaDeve ser instalado um registador de nível de água o mais próximo possível da boca do estuário, de modo a determinar as variações de maré no sistema. Além disso, deve ser instalado um medidor de vazão na cabeça do estuário para medir a entrada de água doce no sistema. Esses registos devem ser colhidos e analisados mensalmente durante a duração do projecto.

Dinâmica de SedimentosDeverá ser realizado um levantamento batimétrico consistindo de uma série de secções transversais ao longo do canal do estuário (especialmente na vizinhança da boca) semestralmente (durante as estações seca e chuvosa) para medir a dinâmica dos sedimentos dentro do sistema. Essas secções transversais devem ser colocadas a não mais que 1 km de distância. Este protocolo de monitoramento pode ser refinado pelo estudo da dinâmica sedimentar recomendado.

Qualidade da águaOs dados de qualidade da água (condutividade elétrica, salinidade, temperatura, pH, matéria suspensa / turbidez e oxigênio dissolvido) devem ser colhidos nos locais de amostragem indicados neste relatório e na secção sobre os dados de linha de base acima. A amostragem deve ser realizada mensalmente durante a duração do projecto. As amostras também devem ser tiradas verticalmente na coluna de água (pelo menos na superfície e na parte inferior) para identificar qualquer estratificação no sistema.



Monitoramento dos MangaisA saúde dos mangais no sistema pode ser monitorada através da criação de um número variável de quadriculas de 10 x 10 m dentro do mangal, ao longo de vários transectos. A quadriculas devem ser separadas por pelo menos 25 m. Em cada quadrado, cada árvore deve ser identificada ao nível da espécie e ter a DAP medida e a altura estimada com um poste graduado (Macamo, 2018). A condição de árvore (viva ou morta) também deve ser registada. Árvores mortas e cortadas devem ser identificadas com base em características como fisionomia da árvore, tipo de raízes e características da casca e da madeira. Esses dados podem ser usados para descrever características estruturais da floresta, como diâmetro médio, altura média, densidade de povoamento e % de árvores mortas em cada quadricula. Outros dados qualitativos também devem ser colhidos no campo, incluindo: espécies dominantes na quadricula, características do solo, condição de saúde da árvore ou outros sinais de estresse, classe de inundação do bloco e descrição visual geral do local. Esta informação será útil para uma análise mais aprofundada dos resultados (Macamo, 2018).

Figura 7.4: Pontos de amostragem estuarinos propostosLegenda: Map Details = Detalhes do Mapa; Draw by = Desenhado por; Date: September 2017 = Data: Setembro de 2017; EOH CES Project Code = Código de Projecto da EOH CES; Scale = Escala; Title = Título; Estuarine Assessment: Sample Site Map = Avaliação Estuarina: Mapa de Locais de Amostragem; Project = Projecto; Kenmare Moma Titanium Minerals Mine, Mozambique = Mina de Minerais de Titânio da Kenmare Moma, Moçambique; Sample Site= Local de Amostragem; Prepared For = Preparado para.

Requisitos de monitoramento específicos adicionais serão desenvolvidos como parte do Programa de Monitoramento de Ecossistemas Aquáticos que deve ser desenvolvido antes do início das actividades de construção. Mais detalhes sobre isso são fornecidos na Secção 6 deste documento.

7.4.5 MONITORAMENTO MARINHOO actual programa de monitoramento marinho actualmente realizado para a mina Namalope precisa ser continuado.



7.4.6 MONITORAMENTO DE REABILITAÇÃORecomenda-se que o sucesso do exercício de reabilitação seja monitorado a partir da data de início e por cinco anos subsequentes à fase final de implementação. Esta recomendação baseia-se na necessidade de uma compreensão científica mais clara no campo da reabilitação, particularmente no que diz respeito à reabilitação nativa e aos processos naturais de sucessão. Nos primeiros anos de mineração, os indicadores-chave de desempenho específicos incluídos neste relatório podem precisar ser alterados e/ou actualizados com base no resultado da reabilitação contra esses KPIs durante a fase de construção da mina.

Serão necessários também trabalhos adicionais através de tentativa e erro para restringir a lista, se forem espécies adequadas àquelas que são mais fáceis de se propagar e crescer no viveiro, ou para as quais a selecção de sementes é mais fácil. O objectivo é conseguir plantar com sucesso pelo menos 25 espécies nativas.

O objectivo do monitoramento é garantir que os objectivos do programa de reabilitação sejam cumpridos e que o processo correcto seja seguido. Os aspectos físicos da reabilitação/re-vegetação devem ser cuidadosamente monitorados durante a vida da mina, e o progresso em direcção ao estabelecimento de um ecossistema final desejado deve também ser monitorado. Os seguintes itens devem ser monitorados continuamente:

Alinhamento da topografia final real à forma de terreno planeada acordada; Profundidade do solo despojado e colocado; Pilha de solo superficial; Estado de erosão; Sistemas de drenagem superficial e qualidade das águas superficiais; Qualidade da água subterrânea em locais acordados; Cobertura basal da vegetação; Taxa de sobrevivência da vegetação nativa; Proporção de terra totalmente reabilitada Emergência de espécies adicionais da regeneração natural.

3.4.7.4.6.1 Topografia FinalA topografia que é alcançada durante o processo de reabilitação/re-vegetação deve ser monitorada e comparada com a topografia planeada. O perfil final alcançado deve ser aceitável em termos de requisitos de drenagem de águas superficiais e objectivos de uso final da terra. O departamento de pesquisa deve fazer uma avaliação da remodelação realizada no local e deve ser obtida a aprovação do gestor de reabilitação antes que o solo superficial seja substituído. Particular atenção em termos de topografia final e atingir as metas finais estabelecidas, seria monitorar a progressão da reabilitação em todos os locais. As pilhas de solo superficial devem ser monitoradas continuamente para garantir que essas pilhas sejam adequadas para a reabilitação/re-vegetação em termos de quantidade de solo superficial e as condições das pilhas.

7.4.6.2 Profundidade do Solo Superficial Despojado e SubstituídoA recuperação e uso efectivo do solo utilizável é muito importante. Também é importante realizar uma reconciliação regular dos volumes despojados, armazenados e devolvidos às áreas reabilitadas/re-vegetadas. Pode ser usado um balanço do solo superficial para acompanhar os recursos do solo no local. Isso é necessário para evitar ter que reabilitar áreas desmatadas sem solo superficial, como tem sido o caso na operação actual. Fica claro, a partir das evidências apresentadas acima, que o sucesso da reabilitação e a taxa na qual a área se estabiliza são severamente restritos quando não há solo superficial. Deve ser feita uma avaliação final do desempenho da reabilitação após a reabilitação nas seguintes situações:



Avaliação da espessura do solo reabilitado e das características do solo por meio de observações de trado usando uma grade detalhada;

Um mapa de aptidão do solo baseado na espessura e características do solo; Um mapa de uso da terra; Ocorrências de erosão; Análise de fertilidade e análise do solo; Análise de densidade em massa representativa.

7.4.6.3 Controle de ErosãoDevem ser monitoradas rotineiramente evidências de erosão do solo. Será necessário tomar medidas para reabilitar as áreas afectadas e evitar a recorrência, onde a erosão resultou em ravinas com uma profundidade de mais de 10 cm, ou onde a erosão laminar afecta uma área superior a 10 m2.

7.4.6.4 Cobertura VegetalA percentagem de cobertura é uma das muitas variáveis que podem ser usadas para medir o sucesso da reabilitação/revegetação. Todas as áreas perturbadas devem ter um mínimo de 50% de cobertura de espécies de vegetação herbácea e/ou espécies de gramíneas, de modo a garantir que não ocorra erosão pós-mineração, e que um ecossistema de autoperpetuação seja alcançado. A reabilitação pode ser considerada bem-sucedida quando o local pode ser gerido para seu uso de terra designado sem quaisquer informações de gestão além daquelas exigidas para outras terras usadas na área para um propósito semelhante.

7.4.6.5 Taxa de Sobrevivência da Vegetação NativaPrecisam ser feitos esforços contínuos para averiguar quais métodos poderiam ser usados para melhorar a taxa de sobrevivência das espécies nativas.

7.5 MONITORAMENTO SOCIAL

A avaliação do desempenho do projecto é essencial para medir o progresso físico em relação aos objectivos estabelecidos e marcos associados. Isso não é diferente em um projecto de reassentamento, que requer um tipo de programa de monitoramento e avaliação que deve permitir a medição de mudanças no status socioeconómico, em relação à linha de base estabelecida, de indivíduos reassentados e agregados. Um dos muitos objectivos desse processo é avaliar os resultados do processo de deslocamento e assegurar que nenhuma PAP tenha sido deixada em situação socioeconómica pior após o deslocamento e que seus meios de subsistência tenham sido restaurados ou, de preferência, melhorados. Além disso, o monitoramento também ajudará o proponente a melhorar ou corrigir consequências ineficazes e/ou não intencionais do processo de deslocamento o mais rápido possível.

O monitoramento geralmente é relatado em relação a um cronograma de acções necessárias. O elemento fundamental deste sistema inclui a monitoria e avaliação dos agregados familiares afectados após terem sido economicamente e/ou fisicamente deslocados. Dois tipos de monitoramento serão necessários, ou seja, monitoramento interno e externo. A distinção entre estes dois é que o monitoramento interno deve ser um processo contínuo a ser realizado pelo proponente durante a implementação do PR. O monitoramento externo, alternativamente, deve ser feito após a conclusão da fase de implementação de um projecto de reassentamento. O monitoramento externo deve ser realizado por uma parte externa, conforme necessário, e geralmente envolve uma auditoria do PR e sua implementação. O restante desta secção do PrGAS descreve o sistema necessário de monitoramento e avaliação a ser implementado pelo proponente.



7.5.1 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO INTERNAO Gestor de Assuntos Corporativos será responsável pelo monitoramento contínuo do programa de reassentamento. O gestor registará o progresso da implementação do PR em relação ao cronograma pré-determinado e elaborará um relatório de progresso de fechamento da implementação do PR no final da implementação do PR a ser submetido ao governo.Vários indicadores-chave de desempenho serão usados para conduzir esse monitoramento e elaborar este relatório de fechamento. Alguns indicadores de desempenho que podem ser usados são fornecidos no Volume 3. Por exemplo, essas saídas podem ser vinculadas às actividades e programas descritos no Capítulo 7. A lista a seguir é um exemplo de progresso adicional relacionado à implementação que precisaria ser incluído em tais actividades relatórios de monitoramento:

O progresso e conclusão das actividades programadas; Até que ponto metas específicas tenham sido atingidas; A atribuição de direitos e registos DUAT (especialmente a atribuição de terras de

substituição); Reclamações e acções do Gestor de Relações com a Comunidade para resolver essas

reclamações; Reuniões com o governo e/ou cada beneficiário individual; e Qualquer desvio no processo e acções correctivas tomadas.

As acções acima serão informadas pelas Áreas Chave de Desempenho (KPA) e Indicadores Chave de Desempenho (KPI) detalhadas abaixo, que serão revistas para inclusão no actual programa de monitoramento ambiental e social da Kenmare.

7.5.2 ÁREAS CHAVE DE DESEMPENHO (KPA)A seguinte KPA será revista para inclusão no programa de monitoramento da Kenmare

Agricultura: produção e comercialização de alimentos: Produção de culturas (tonelagem ou alqueires por hectare e tipo de uso da terra). Gado por agregado familiar. Incidência de doença animal/tipo. Grupos de agricultores, envolvimento de mulheres. Preços de mercado para as respectivas culturas.

Educação: Onde aplicável, os níveis básico e básico de inscrição por gênero. Níveis de inscrição secundários (e possivelmente terciários) por gênero. Proporção de alunos/professores. Distância à escola primária

Saúde e Nutrição: Disponibilidade e distância para água potável e saneamento. Segurança alimentar. Incidência das principais doenças / gênero / idade. Taxas de mortalidade das principais doenças / sexo / idade. Pessoal de saúde treinado para a população de captação. Distância ao centro de saúde/clínica. Nutrição infantil: altura por idade (desnutrição), peso por idade (perda de peso). Possivelmente incidência de HIV / SIDA e de outras DTSs por sexo e idade

Economia dos Agregados Familiares: Habitação, qualidade do telhado, paredes, piso. Estrada para a próxima comunidade, trilha, poeira / estrada motorizada.



Renda por agregado. Endividamento. Conjunto de bens possuídos - em condições de funcionamento (por exemplo, rádios,

bicicletas, motocicletas, estrados de ferro, televisão, etc.) Capacitação, habilidades / treinamento vocacional. Infraestrutura comunitária. Melhoria na produção / renda para mulheres / jovens. Acesso aos recursos naturais

Melhoria de meios de subsistência Acesso contínuo aos recursos naturais Treinamento ou desenvolvimento de habilidades recebidas Conexão com a economia mais ampla Melhor produção agrícola Melhores níveis de emprego Melhores níveis de renda Melhor estado de saúde

Seria útil desagregar essas informações por gênero e grupos vulneráveis / famílias identificadas neste processo de PR.

7.5.3 INDICADORES CHAVE DE DESEMPENHO (KPI)Os detalhes dos KPIs e metas de desempenho associadas que precisarão fazer parte do programa de monitoramento estão listados na Tabela 7.14 abaixo.



Tabela 7.14: KPA e KPIs para Monitoramento Social

KPAREQUISITOS E

FREQUÊNCIA DE MONITORAÇÃO DO

KPAMONITORAMENTO E KPI META/ RESULTADO

1. Envolvimento de das Partes Interessadas e Afectadas

Registos de reuniões, itens de discussão e resultados.

Revisão oportuna e periódica das Reclamações apresentadas e resolvidas.

Documentação de apoio, como actas de reuniões, acordos documentados, registos de presença a serem mantidos em registos para todas as reuniões entre a Kenmare e as CAPs.

Revisão anual do PEPI assinado pela alta administração, reflectindo as revisões necessárias

Reclamações apresentadas e resolvidas por CAPs ou indivíduos.

As declarações de resolução de reclamações mantidas em arquivo juntamente com uma análise se as reclamações individuais foram resolvidas dentro de prazos especificados.

Atender aos requisitos do PEPI e do Mecanismo de Reclamações

2. Deslocamento Económico: pagamentos de compensação, apoio à agricultura; queixas e o fornecimento de terras agrícolas alternativas

Relatórios trimestrais de progresso interno sobre a implementação do PAR;

Relatório de progresso da implementação do PAR Bianual para revisão externa (de partes interessadas);

Relatório final de encerramento da implementação do PAR; e/ou

Auditoria Externa do PAR.

Documentação de apoio (contratos; assinados por representantes da comunidade e do governo) de terras agrícolas alternativas adequadas (e um DUAT) a todos os beneficiários legítimos, de acordo com o PR;

Número de beneficiários que recebem sementes e mudas económicas de árvores (e os volumes / quantidade dos mesmos) de acordo com as especificações do PAR - prova documentada de que essas emissões devem ser mantidas em arquivo;

Acordos documentados / actas de reuniões ou declarações de resolução/resultados;

Um registo de pagamentos de compensação para todos os beneficiários por direito, de acordo com o PAR; e/ou

Reclamações apresentadas e resolvidas; Resoluções justas de todas as reclamações (contratos de

compensação / declarações de resolução, etc. assinadas por representantes da comunidade e do governo).

Atender aos requisitos estipulados no PR

3. Segurança Alimentar Sistema Anual de Vigilância Sanitária Comunitária; e / ou

Auditoria Social Externa do PAR (a ser realizada após a implementação do PAR)

Características físicas de moradores da comunidade mostrando sinais de privação de alimentos;

Mudanças nos preços dos alimentos locais; Mudanças na disponibilidade dos principais tipos de

alimentos Estatísticas da direção de saúde sobre insegurança

alimentar nas CAPs (baixa estatura desnutrição/baixo

Atender aos objectivos e requisitos estipulados no PR;

Ajudar as CAPs a aumentar seu acesso a alimentos, seja por meio de desenvolvimento económico ou apoio à agricultura; e / ou

Manter um banco de dados de



KPAREQUISITOS E



Auditoria Social Externa do Plano de Restauração dos Meios de Subsistência (a cada dois anos durante a vida da mina)

crescimento, idade e gênero); Mudanças na produção de alimentos em comparação com

antes do deslocamento económico; Mudanças nos níveis de renda familiar; Taxas de mortalidade aumentadas.

famílias economicamente deslocadas que não estão conseguindo restaurar seus níveis de segurança alimentar e oferecendo apoio quando necessário.

4. Perturbação e alterações nas práticas agrícolas

Relatórios mensais de progresso interno sobre a implementação do PAR;

Auditoria externa do PAR (caso seja necessário);

Actualização anual do PEPI; e /

Revisão e análise regulares do Mecanismo de Reclamações.

Inspeção visual das áreas de cultivo, comparando com as imagens da linha de base;

Emigração de pessoas em busca de outras áreas agrícolas; e / ou

Medido contra os dados da linha de base:o Segurança Alimentar;o Mudanças na produção de culturas;o Mudanças na produção de gado;o Nutrição infantil; eo Economia doméstica (renda etc.).

Atender às obrigações da empresa detalhadas em seu PR;

Assegurar que nenhum agregado familiar esteja em pior situação após o deslocamento económico; e / ou

Assegurar que terras agrícolas alternativas adequadas tenham sido alocadas a beneficiários titulares e que tais terras estejam sendo cultivadas.

5. Perturbação e / ou alterações na recolha de madeira, plantas e outros materiais

Bi-anualmente ou pelo menos anualmente, recolhendo e analisando dados como parte da componente de Saúde da Comunidade do actual programa de monitoramento da Kenmare;

Inspeções visuais periódicas (ou fotografias) de reservas ecológicas / rotas de ases etc.;

Auditoria Social Externa do PR (caso seja necessário);e / ou

Revisão e análise

Alterações físicas observáveis na ecologia da área (visualmente / imagens), como em reservas ecológicas, cobertura de árvores e / ou capim, etc. (fotografias);

Mudanças na produção de carvão (aumentar ou diminuir ao longo do ano em questão);

Entradas de reclamações no livro de reclamações; Mudanças físicas nos materiais de construção nas PACs

(mudanças no uso de tijolos de barro / madeira; telhado e / ou características da parede);

Mudanças nas práticas de subsistência / práticas artesanais / materiais sendo vendidos ao lado das estradas ou em lojas etc.;

Mudanças na produção / consumo de alimentos; e / ou Acordos documentados / actas de reuniões ou

declarações de resolução/resultados.

Assegurar que nenhum agregado familiar esteja em pior situação após o deslocamento económico ou restrinja o acesso da CAP aos recursos naturais que são colhidos na área de estudo;

Manter um banco de dados de famílias economicamente deslocadas que não estão conseguindo restaurar seus níveis de segurança alimentar e oferecendo apoio quando necessário; e / ou

Uso sustentável de recursos, especialmente nas rotas de acesso da própria comunidade do projecto, onde a empresa pretende que a vegetação natural se



KPAREQUISITOS E



regulares do Mecanismo de Reclamações.

recupere

6. A perda de Rotas de Acesso Local

Actualização anual do PEPI; e / ou

Revisão e análise regulares do Mecanismo de Reclamações.

Reclamações e registos de resolução de reclamações no livro de reclamações;

Agendas, actas e resultados da reunião; e / ou Monitoramento do uso e incidentes de saúde e segurança

da comunidade associados a rotas de acesso designadas.

Atender aos requisitos estipulados no PR e no PEPI;

Garantir que as taxas de frequência escolar não mudem em resposta ao impedimento do acesso a recursos naturais e infraestrutura social, tais escolas e igrejas; e / ou

Garantir que as rotas de acesso sejam criadas de acordo com o PAR e para monitorar a viabilidade de tais rotas e fazer alterações quando necessário.

7. Oportunidades de Emprego d Desenvolvimento Económico

Recolha e análise de dados como parte do Sistema de Vigilância Sanitária Comunitária bi-anualmente ou pelo menos anualmente;

Auditoria Social Externa do RAP (caso seja necessário);

Revisão anual do Plano Estratégico de KMAD e PRMS; e/ou.

Revisão e análise regulares do Mecanismo de Reclamações

Mudanças nas condições socioeconómicas dos CAPs, relacionadas a:o Emprego;o Práticas agrícolas / produção agrícola / pecuária etc.;o Habitação;o Rendimento por agregado familiar (pistas visuais como

motos, carros ou melhor infraestrutura da casa);o Activos;o Transporte; eo Empresas comunitárias

Endividamento/poupança (requer um levantamento longitudinal);

Alterações demográficas da comunidade; Uma mudança nos preços do mercado local; e/ou Agendas de reuniões, actas e resultados.

Atender aos requisitos que devem ser estipulados no Plano Estratégico da KMAD.

8. Oportunidades de Treinamento e Expansão da Base de Habilidades Locais

Monitoramento anual de metas de RH para requisitos de treinamento.

Documentation on training provided; Changes in PAC skills profile related to: Documentação sobre treinamento ministrado; Mudanças no perfil de habilidades das CAPs relacionadas

a:

Atender aos requisitos que devem ser estipulados no Plano Estratégico e PRMS da KMAD.



KPAREQUISITOS E



o Taxa de frequência escolar nas famílias.o Número de crianças que completam o ensino médio.o Número de pessoas que recebem certificações de

treinamento semi ou qualificado;o Aumento da renda familiar; eo Manutenção de estruturas domésticas reassentadas.

Alterações demográficas da comunidade; e/ou Agendas, actas e resultados de reuniões

9. Conflito Comunitário devido a Benefícios Diferenciais do Projecto

Revisão e análise regulares do Mecanismo de Reclamações;

Revisão trimestral das estatísticas de contratação de mão-de-obra; e / ou

Relatório anual da KMAD.

Entradas de resolução de reclamações no livro de reclamações; e / ou

Agendas, actas e resultados da reunião. Avaliação de conflitos comunitários decorrentes de factores como:o Benefícios diferenciais do projecto;o Acesso a recursos naturais ou treinamento de

habilidades, etc.

Atender aos requisitos que devem ser estipulados no Plano Estratégico e no PRMS de KMAD

10. Afluxo Temporário / Permanente de Pessoas em Busca de Emprego

A ser monitorado pela Kenmare e pela liderança da CAP (incluindo o GTT) e sujeito aos processos de relatórios internos da Kenmare.

Pico/mudanças na propagação de determinadas doenças/doenças transmissíveis (especialmente HIV/SIDA);

Possivelmente, um aumento na taxa de abuso de álcool ou substâncias (fontes governamentais);

Uma mudança nos preços do mercado local; Uma mudança na composição cultural das CAPs ou

valores e comportamentos; e / ou Aumento da pressão do sistema educacional e de saúde

local.

Atender aos requisitos que devem ser estipulados no Plano Estratégico e no PRMS da KMAD

11. Prestação de Serviços Sociais Básicos

Monitoramento interno trimestral e relatórios do Plano Estratégico de KMAD e PRMS durante a actividade de construção e a fase de implementação do PR

Os KPIs abaixo dependem do tipo de intervenções socioeconómicas fornecidas: Documentação e resultados de serviços / acordos, etc.

oferecidos/apoiados; Mudanças na disseminação de determinadas

doenças/doenças transmissíveis (especialmente HIV / SIDA);

Inspeção visual da infraestrutura chave nas CAPs, tais como melhores edifícios escolares ou melhores estradas,

Metas definidas no Plano Estratégico da KMAD.



KPAREQUISITOS E



etc.; Maior taxa de matrícula escolar; e / ou Melhoria da economia local (número de lojas / actividades

comerciais; aumento da produção agrícola, melhor comercialização de produtos, melhor infraestrutura para transportar alimentos / equipamentos etc.).

12. Riscos do Pessoal de Segurança

Revisão e análise regulares do Mecanismo de Reclamações;

Inspeções semanais do pessoal de segurança e revisão de um Código de Conduta para o pessoal de segurança; e / ou

Auditorias de segurança (verificações pontuais).

Conflito entre membros da comunidade e pessoal de segurança;

Ressentimentos da comunidade em relação ao projecto; Consumo de álcool e/ou abuso de substância do pessoal

de segurança enquanto em serviço; Agressão física do pessoal de segurança em relação aos

membros da comunidade enquanto em serviço; Reclamações em relação a conflitos ou violência e

declarações/documentos de resolução de reclamações, etc.; e / ou

Documentação e resultados de serviços/acordos etc. oferecidos/apoiados.

Assegurar a conformidade com um Código de Conduta para o pessoal de segurança. Isto deve incluir uma política de não tolerância ao consumo de álcool durante o horário de trabalho.



7.5.4 SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONALÉ responsabilidade do Gestor de Meio Ambiente, Saúde, Segurança e Proteção supervisionar a gestão dos riscos de saúde e segurança ocupacional associados às actividades de mineração. O monitoramento incluirá o seguinte:

Exames médicos Admissionais para todos os funcionários para garantir a aptidão para o trabalho;

Exames medicos anuais; Inspeções diárias para monitorar o cumprimento dos procedimentos de Saúde e Segurança

Ocupacional, incluindo o uso correcto de equipamentos de proteção individual; Registo e investigação de todos os acidentes e quase acidentes no local; e Amostragem aleatorias de membros da força de trabalho para uso de álcool e drogas no local.

Serão mantidos registos de todas as auditorias, inspeções e investigações de incidentes, e as estatísticas de incidentes e acidentes serão reportadas mensalmente ao Director Geral.

7.5.5 TRÁFEGO E TRANSPORTEA condição de todas as estradas utilizadas pelo tráfego relacionado ao projeto, seja para uso exclusivo pelo tráfego relacionado ao projeto ou compartilhada com o público, deve ser monitorada regularmente e com frequência suficiente para garantir que danos sejam reparados em tempo útil para proteger os usuários da estrada e evitar perturbações do fluxos de tráfego.



8. GESTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO E REVISÃO8.1 INTRODUÇÃO

A Kenmare Resources estabelecerá procedimentos para monitorar e medir a eficácia do Programa de Monitoramento Ambiental e Social e PrGAS, bem como a conformidade com quaisquer obrigações legais e / ou contratuais e requisitos regulamentares e padrões aplicáveis relacionados ao desempenho ambiental e social. Quando as Autoridades ou terceiros tiverem a responsabilidade de gerir riscos e impactos específicos através da implementação de várias medidas de mitigação, a Kenmare Resources colaborará com eles no estabelecimento e monitoramento da implementação e eficácia de tais medidas de mitigação. Quando apropriado, a Kenmare Resources considerará envolver representantes das Comunidades Afectadas para participar nas actividades de monitoramento. Em última análise, o Gerente Geral será responsável por garantir a conformidade total e os funcionários com os requisitos deste PrGAS.

8.2 PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E CONSCIENCIALIZAÇÃO

8.2.1 TREINAMENTO GERALTodos os trabalhadores envolvidos na construção e operação do projecto passarão por um programa de formação e sensibilização em gestão A&S antes do início das actividades. Um procedimento para treinamento ambiental foi desenvolvido para as operações existentes na Namalope, que estabelece, em detalhes, a metodologia usada para garantir a consciencialização ambiental eficaz e treinamento de indução. Recomenda-se que este sistema, que provou ser eficaz, também seja empregado no Projeto de Pilivili. O variedade de tópicos abrangidos pelo Treinamento de Indução em ASS inclui, mas não está limitado a:

Política de ambiente, saúde, segurança e comunidade; Objectivos e Metas Ambientais; Estrutura organizacional e responsabilidades; Aspectos das actividades operacionais de rotina diária, que podem ter impactos ambientais Riscos Ambientais e de segurança que podem surgir de situações não rotineiras e acções

correctivas; A importância da comunicação de incidentes ambientais e de segurança e a conclusão dos

relatórios adequados; Segurança rodoviária e regras relacionadas a veículos; Álcool e drogas; Gestão de resíduos; Produtos químicos perigosos e gestão de hidrocarbonetos; Preparação e resposta a emergências; Proteção contra Radiação; Gestão da terra e vida selvagem; Canais de comunicação para discutir e reportar questões ambientais; Sistemas de documentação para que registros apropriados de questões ambientais sejam

mantidos; e Responsabilidades nos termos da legislação aplicável.

As informações serão transferidas de maneira apropriada. Os cursos de treinamento levarão em consideração os níveis linguístico, cultural e educacional. 8.2.2 TREINAMENTO ESPECÍFICOOs funcionários serão treinados para garantir que têm as habilidades e competências certas para realizar as suas actividades particulares de maneira segura, em conformidade com os requisitos do PGAS-O e que minimize os riscos e impactos ocupacionais, comunitários e ambientais.8.3 PRONTIDAO PARA EMERGÊNCIAS



Um abrangente Plano de Gestão e Resposta a Desastres (POP-0035) foi desenvolvido para as operações existentes da Kenmare Resources em Namalope e inclui os principais cenários de incidentes relacionados às operações de mineração e actividades associadas. Além disso, existem procedimentos de resposta específicos contidos nos diversos POPs, como eventos de derramamento, etc. Recomenda-se que este plano, que atende aos requisitos das melhores práticas internacionais, seja actualizado para incluir as operações propostas para Pilivili

Todos os funcionários, incluindo os prestadores de serviço, irão aderir aos procedimentos de emergência ambiental da Kenmare Resources para assegurar que haverá uma resposta apropriada a acções inesperados ou acidentais ou incidentes que possam resultar em impactos ambientais, de saúde ou de segurança durante a vida do projeto. Tais actividades podem incluir, entre outros:

Descargas acidentais na água e na terra; Exposição acidental de funcionários a substâncias perigosas; Incêndios acidentais; Derrame acidental de substâncias perigosas; e Efeitos ambientais e ecossistêmicos específicos de libertações acidentais ou incidentes.

8.4 VERIFICAÇÃO E MONITORAMENTO

A eficácia das medidas de mitigação, procedimentos e estruturas que visam minimizar os riscos e impactos ambientais e sociais e melhorar os benefícios do projecto será avaliada regularmente através do programa de monitoramento ambiental e social.

A verificação e monitoramento inclui quatro atividades principais: Definir objectivos e metas; Monitorar as variáveis de qualidade A&S seleccionadas conforme definidas nos objectivos e

metas; Inspecções e melhorias contínuas do estado geral das operações; Auditorias internas para avaliar a robustez do PGAS e POPs ou para centrar-se em uma

questão de desempenho específica; e,

Quando o desempenho não atender aos padrões especificados no programa de monitoramento ou no PrGAS, medidas correctivas precisarão ser implementadas e a eficácia das mesmas avaliada por meio de monitoramento subsequente. Detalhes deste programa de monitoramento estao indicados no Capítulo 7.

8.5 OBJETIVOS E METAS DE DESEMPENHO Os objetivos e metas de desempenho ambiental e social (indicadores mensuráveis) sobre os quais o desempenho do projeto pode ser medido e monitorado serão desenvolvidos como parte do PGAS e de POP e, quando aplicável, serão refletidos no programa de monitoramento ambiental. Esses objectivos e metas devem ser claramente definidos e incorporados, quando apropriado, como obrigações contratuais que devem ser cumpridas por terceiros. Este último é de particular relevância durante as fases de projeto e construção do projeto. Ao fazê-lo, a Kenmare Resources será mais capaz de gerir os seus riscos e obrigações de saúde, segurança e meio ambiente. Os objetivos e metas serão revisados regularmente. Nos casos em que os objectivos e metas não forem cumpridos, serão elaboradas e aprovadas declarações de método novas e revisadas indicando propostas de medidas corretivas

8.6 INSPECÇÕES CONTÍNUAS E MELHORIA CONTÍNUA As inspecções e melhorias contínuas formarão a componente principal do PrGAS como os documentos relacionados ao PrGAS serão regularmente revistos e actualizados. Serão realizadas



pesquisas sobre certos aspectos para refinar a gestão ambiental e garantir que os níveis de proteção ambiental descritos no presente PrGAS sejam alcançados.

Devido à natureza transitória da fase de construção, a maior fonte de informação será obtida por meio de inspecção visual contínua. Ao mesmo tempo, alguns impactos potenciais são difíceis de monitorar quantitativamente, tais como a erosão do solo e gestão de resíduos. Será desenvolvido um regime de inspecção contínuo, porém pragmático que permite as potenciais não-conformidades de A&S a serem proactivamente identificadas de modo a que a mitigação possa ser rápida e eficazmente implementada.

8.7 AUDITORIAS INTERNAS As auditorias do desempenho ambiental do projeto serão realizadas mensalmente pela Kenmare Resources. O objetivo das auditorias será

Avaliar o cumprimento das condições da Licença Ambiental, e Determinar se os objetivos e metas descritos no ESMPr estão a ser cumpridos Os resultados das revisões ambientais internas e informais serão registados e os itens que requerem acção serão identificados. A implementação dessas acções será avaliada na auditoria a seguinte.

Quando os dados de monitoria e relatórios de inspecção destacarem problemas, pode ser usada uma auditoria interna para determinar a origem do problema e definir acções para evitar a sua recorrência. As três áreas principais para auditoria são: operação eficiente das instalações, procedimentos do projecto e sua implementação e desempenho A&S do Contratante. 8.8 REPORTE DE INCIDENTES, NÃO-CONFORMIDADES E ACÇÃO CORRETIVA 8.8.1 DOCUMENTAÇÃO E REPORTE DE INCIDENTESA Kenmare Resources e seus contratados devem empregar o mesmo procedimento de documentação e reporte de incidentes que está actualmente em uso nas operações existentes em Namalope. 8.8.2 NÃO-CONFORMIDADE Considera-se que o PrGAS não foi cumprido quando: Não há evidência de contravenção das recomendações contidas no documento, nem das

especificações ambientais ou das Demonstrações de Método ou Procedimentos desenvolvidos;

Caso as actividades da Companhia ocorram fora dos limites legais da área de concessão; Danos ambientais que sucedem devido a negligência; O pessoal não cumpre com as instruções correctivas ou outras que tenham sido emitidas

como medidas correctivas; e O Pessoal não responde adequadamente as queixas do público ou das Autoridades

Moçambicanas. 8.8.3 ACÇÃO CORRETIVAExistem vários mecanismos para a implementação de acções correctivas e incluem instruções verbais, escritas e notificações de contratos. Instruções verbais são susceptíveis de ser a forma mais frequentemente usada de acções correctivas e são dadas em resposta a transgressões menores que são evidentes durante as inspecções de rotina do local. As instruções verbais são também utilizadas para criar mais consciência entre os Contratantes, como muitas vezes as transgressões são uma função da falta de consciêncialização.



Instruções escritas serão dadas na auditoria seguinte. As instruções escritas indicarão a fonte ou fontes dos problemas e as propostas de soluções para esses problemas. A implementação dessas soluções pode também ser avaliada em uma auditoria de acompanhamento e é necessária a emissão de instruções escritas adicionais. Todas as instruções escritas serão lançadas a nível central para garantir que haja um registro auditável das mesmas e como estas foram respondidas.

Um notificação de contrato é a forma mais extrema de notificação por escrito, pois reflecte a transgressão como uma potencial brecha do contrato. Se não houver uma resposta adequada a um anúncio de contrato, então, o próximo passo pode ser, ter o contratante removido do local e o contrato rescindido. Os contratos serão redigidos tendo isso em mente.

8.9 REVISÃO DA GESTÃO O processo de avaliação da gestão está em consonância com o princípio da melhoria contínua. Como tal, a Kenmare Resources irá desenvolver um procedimento de avaliação de gestão para garantir que a Companhia define e mantém um processo documentado e agenda para os Gestores Séniores avaliarem periodicamente a pertinência, adequação e eficácia contínua do PrGAS. A avaliação da gestão, que será realizada anualmente, irá incluir a avaliação dos relatórios de auditoria interna e externa, bem como os custos estimados para a implementação do PrGAS. O objectivo da avaliação é analisar criticamente a eficácia do PrGAS e a sua execução e decidir sobre as potenciais alterações, como e quando necessárias.

8.10 RECURSOS FINANCEIROS

A Kenmare Resources será responsável por assegurar que sejam disponibilizados recursos financeiros suficientes para a implementação efectiva dos requisitos d presente PGAS. Quando aplicável, e em particular, durante a fase de construção, a Kenmare Resources precisará de assegurar que todos os contratados estejam conscientes das suas obrigações em termos deste PrGAS e tenham feito provisões financeiras adequadas para garantir o cumprimento integral do plano.

8.11 AUDITORIA E VERIFICAÇÃO AMBIENTAL EXTERNA

As auditorias do desempenho ambiental e social do projeto serão realizadas regularmente por uma parte independente para verificar a conformidade com os requisitos do PrGAS. Durante a fase de construção, essas auditorias independentes serão realizadas trimestralmente e, em seguida, anualmente durante a fase de operação. A este respeito, a Kenmare Resources assegurará que a equipa de auditoria independente receba toda a documentação relevante (incluindo uma cópia do PrGAS) e que, na medida do possível, abordem as ações recomendadas emergentes das auditorias independentes dentro de um período de tempo razoável.

O auditor A&S independente será responsável pelo seguinte: Uma revisão preliminar de toda a documentação relevante fornecida pela Kenmare

Resources. Isso permitirá ao auditor avaliar a aplicabilidade dos instrumentos actualmente em vigor e identificar e rever quaisquer outros instrumentos não explicitamente mencionados anteriormente.

Compilação das constatações de auditoria na forma de um relatório de auditoria que descreve todas os incidentes de conformidade, conformidade parcial ou não-conformidade em relação ao de referência com uma avaliação da significância do grau de não-conformidade e os riscos potenciais para o projeto.

À medida que forem identificadas não-conformidades, o auditor externo preparará progressivamente um Plano de Ação Preliminar, que descreverá as ações e actividades necessárias para remediar ou tratar de quaisquer deficiências identificadas.

9. ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS E AFECTADASCoastal & Environmental Services 108 Projecto de Minerais Pesados de Pilivili


9.1 INTRODUÇÃO

O processo de envolvimento das partes interessadas e das comunidades é crucial para o sucesso de qualquer projecto de mineração. É vital que todas as partes interessadas e afectadas (PI&As) não tenham apenas conhecimento do projecto e das suas possíveis implicações negativas, mas também compreendam o projecto e os seus potenciais benefícios para as suas comunidades e o ambiente circundante. A falha em fazer isto pode causar desentendimentos entre as comunidades, o implementador e as autoridades governamentais e o rompimento das estruturas estabelecidas como a administração da comunidade.

9.2 PLANEAMENTO DO ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS

Um Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI&As) é a base para a criação de relações fortes, construtivas e interactivas que são essenciais para o sucesso da gestão dos impactos A&S do projecto. Isto é um processo contínuo que pode envolver, em diferentes níveis, os seguintes elementos: planeamento do envolvimento das partes interessadas e afectadas; Divulgação e disseminação da informação; consulta e participação; um mecanismo de reclamações; e relatórios contínuos para as comunidades afectadas.

Os principais objectivos do SEP são os seguintes: Divulgação das actividades planeadas do projecto; Identificação das preocupações e reclamações das partes interessadas; Aproveitamento das competências locais e do conhecimento das partes interessadas e

afectadas; Resposta a reclamações e pedidos de informação para as partes interessadas; e Promoção de esforços de colaboração.

O envolvimento das partes interessadas é iniciado durante o processo de AIASS e continua durante o ciclo de vida do projecto. Como mínimo, o PEPI&As será:

Impulsionado pelo conceito de consentimento livre e prévio; e Estruturado de acordo com o documento de normas da IFC “Manual de Envolvimento com

as Partes Interessadas: Um Manual de Boas Práticas para Empresas Fazendo Negócio em Mercados Emergentes” (IFC, 2007).

A divulgação de informação relevante de projectos ajuda as comunidades afectadas e outras partes interessadas a perceberem os riscos, impactos e oportunidades do projecto. A Kenmare Resources irá permitir às comunidades afectadas, o acesso à informação e consultas relevantes e irá beneficiar as comunidades afectadas com a oportunidade de expressarem as suas visões sobre os riscos, impactos e medidas de mitigação do projecto. Isto irá permitir à Kenmare Resources, a oportunidade de considerar e responder a elas.

Nos casos em que o engajamento das partes interessadas é da responsabilidade das autoridades Moçambicanas, a Kenmare Resources irá colaborar com a agência governamental responsável, até ao limite permitido pela agência, para alcançar resultados que sejam consistentes com os objectivos exigidos. Além disso, onde a capacidade do governo for limitada, a Kenmare Resources irá jogar um papel activo durante o planeamento do envolvimento, implementação e monitoria das partes interessadas. Segundo o Padrão de Desempenho 1 da IFC, se o processo conduzido pelo governo não alcançar as exigências necessárias, a Kenmare Resources irá conduzir um processo complementar e, se necessário, identificar acções complementares.



Os benefícios do envolvimento atempado das partes interessadas inclui o seguinte: Auxilia o implementador a tratar de questões relevantes, incluindo as levantadas pelos

diferentes grupos de partes interessadas. Aproveita o conhecimento tradicional que aborda convencionalmente questões geralmente

negligenciadas. Melhora o fluxo de informação entre os implementadores e os diferentes grupos de partes

interessadas, melhorando o entendimento e “posse” do projecto. Permite que os proponentes do projecto respondam melhor às diferentes necessidades

das partes interessadas. Ajuda a identificar características ambientais importantes ou oportunidades de mitigação

que possam ser negligenciadas durante o processo de AIASS. Ajuda a assegurar que a magnitude e significância dos impactos tenham sido

adequadamente avaliadas; e melhora a aceitabilidade e qualidade dos processos de mitigação e monitoria.

Pode evitar um aumento dos potenciais conflitos entre a empresa e as partes interessadas.

9.3 LEGISLAÇÃO DE MOÇAMBIQUE SOBRE O ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS

Tanto a Constituição e Lei Ambiental estabelecem os direitos dos cidadãos a possuírem informação sobre, e de participar na tomada de decisão sobre actividades que possam afectar o meio ambiente. O envolvimento das partes interessadas e afectadas é uma exigência legal para projectos de Categoria A e o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural; MITADER) preparou uma Directiva para o Processo de Engajamento das Partes Interessadas publicada como Diploma Ministerial 130/2006 de 19 de Julho.

Em resumo, a directiva exige que o processo de Envolvimento das Partes Interessadas seja realizado sempre que a actividade proposta implique a deslocação permanente ou temporária de pessoas ou comunidades, e a deslocação de bens ou activos ou restrições ao uso de ou acesso aos recursos naturais.

Espera-se que o Envolvimento das Partes Interessadas identifique as PI&As, dissemine a informação para elas, faça a gestão do diálogo com o proponente da actividade, assimile e tome em consideração os comentários públicos recebidos e retorne com os resultados do diálogo e as contribuições, de forma a demonstrar como estes foram considerados no desenho da actividade.

O Engajamento das Partes Interessadas é uma parte integrante do processo de AIASS e não irá terminar com a emissão da licença ambiental, mas irá continuar durante as fases de construção e operação da actividade planeada.

Em Moçambique os estudos de Avaliação de Impacto Social são considerados dentro do quadro legislativo e regulamentar da AIASS, onde as características socioeconómicas da população á volta de um projecto têm de ser abordadas e os impactos do projecto analisado. Os instrumentos jurídicos que estabelecem o processo AIASS são os Decretos Ministeriais N° 129 e 130/2006 de 19 de Julho, bem como o Decreto Ministerial nº 54/2015 de 31 de Dezembro, que estabelecem os princípios para a preparação de um estudo de AIASS e a sua componente de participação pública.

O Decreto Ministerial 129/2006 define os procedimentos AIASS para o Licenciamento Ambiental. Ele também descreve o conteúdo de um estudo de AIASS, incluindo o PGAS e o Relatório do Processo de Participação Pública (PPP). De acordo com esse decreto, o estudo de AIASS deve incluir uma análise de base do contexto ambiental e social da área do projecto, uma análise comparativa das alternativas dos locais do projecto, identificação e análise dos impactos positivos e negativos esperados, bem como apresentar medidas para melhorar os impactos positivos e atenuar os negativos.



O Decreto Ministerial 130/2006 estabelece o princípio da participação pública como um componente integral do processo de AIASS, em que as partes interessadas e afectadas ou comunidades potencialmente afectadas devem contribuir para a identificação e análise dos impactos previstos. Destina-se também a incentivar e promover o apoio ao projecto a partir da sua fase inicial. O PPP exige a identificação das partes interessadas do projecto, a divulgação de informações relevantes do projecto através dos canais adequados e de consulta pública ou reuniões de divulgação para a apresentação e discussão dos resultados do estudo do esboço de EIAS.

O processo de AIA é ainda regulamentado pelo Decreto Ministerial 54/2015, que detalha o papel de um Comité Técnico de Avaliação na revisão dos relatórios de avaliação de impacto e a coordenação geral do processo de AIA. Também regulamenta os procedimentos de AIASS, através da Instrução do Processo, Pré-Viabilidade e produção dos Termos de Referência para o processo de notificação do estudo de AIASS, o próprio EIASS, e, finalmente, o Licenciamento Ambiental e Auditoria Ambiental correspondente.

Com base no Decreto 130/2006, o Decreto 54/2015 regulamenta ainda mais o Processo de Participação Pública, definindo o número mínimo de reuniões a serem realizadas (uma para o Relatório de Pré-Viabilidade e Definição de Âmbito, e outra para o estudo de EIASS). Estipula que as reuniões devem ser anunciadas na imprensa, que documentos do projecto precisam ser disponibilizados para consulta pública, 15 dias antes das reuniões, e que o relatório de consulta pública deve ser disponibilizado para a divulgação pública. Ele exige que um Estudo de Saúde e Segurança e um Plano de Gestão de Emergências também devem estar preparados como parte da AIASS, para abordar os riscos do projecto para a saúde e qualidade de vida geral, para as populações receptoras ou hospedeiras.

9.4 O MANUAL DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS DA CORPORACAO FINANCEIRA INTERNACIONAL (2007)

Em 2007, a IFC publicou notas de orientação para o engajamento de partes interessadas na forma de um manual para apoiar projetos para lidar e envolver as suas partes interessadas e afectadas. De acordo com esta fonte, oito pilares centrais de um plano de envolvimento de partes interessadas incluem o seguinte:

Identificação e análise das partes interessadas e afectadas; Divulgação da informação; Consulta das partes interessadas; Negociação e parceria; Gestão de reclamações; Envolvimento das partes interessadas e monitoria do projecto; Comunicando-se às partes interessadas; e Funções de gestão.

De acordo com a IFC (2007), para qualquer plano de partes interessadas, a identificação das partes interessadas directas e indirectas é um passo importante que precisa de ser a base para o compromisso futuro. Diferentes partes interessadas também têm interesses diferentes num projecto e, portanto, identificar tais partes interessadas não só garante que diferentes grupos de interesse estão a ser considerados por um projecto, mas também que tais interesses são incorporados no desenho de um projecto para melhorar os futuros impactos negativos do projecto. A identificação destas partes interessadas também precisa de ser estratégica e priorizada; constantemente referindo-se a engajamentos e consultas anteriores com as partes interessadas para direccionar futuros compromissos. Por exemplo, uma folha informativa ou dados socioeconómicos sobre a população afectada podem ser usados para identificar as partes interessadas e, mais importante, subconjuntos particulares de partes interessadas como grupos vulneráveis.

Conforme encorajado pela IFC, em qualquer envolvimento das partes interessadas ou das



comunidades circundantes, as seguintes questões precisam de ser colocadas:

Porque é que nós estamos a interagir com estas partes interessadas nesta fase específica do projecto?

Que requisitos locais e internacionais têm de ser cumpridos no que diz respeito a esta consulta?

Quem são os grupos interessados? Existem alguns grupos de sub-partes interessadas que requeiram atenção especial

(população vulnerável)? Que técnicas ou métodos serão mais afectados no relacionamento com estas partes

interessadas e para garantir a sua participação no processo? Quem na empresa terá a responsabilidade de gerir este engajamento com as partes

interessadas? Como iremos capturar, registar, acompanhar e divulgar os resultados dos nossos

processos de engajamento e sessões?

Baseando-se nestas perguntas, o engajamento precisa de ser um intercâmbio bilateral de pontos de vista e opiniões num processo através do qual o implementador do projecto ouve, mas também aborda pontos de vista e preocupações dos seus interessados de uma forma culturalmente apropriada. Também precisa de ser dada atenção a inclusão do género, especialmente para o projecto em questão, visto que as mulheres são geralmente marginalizadas e excluídas da tomada de decisão.

Uma estratégia decente de envolvimento da comunidade não é nada sem a devida documentação. "Documentar as actividades de consulta e os seus resultados é fundamental para a gestão eficaz do processo de engajamento das partes interessadas" (IFC, 2007). O processo precisa ser altamente organizado e devem ser mantidos registos de cada consulta. Cada questão levantada precisa de ser documentada, assim como a acção prevista para cada questão levantada por uma das partes interessadas durante uma sessão de consulta. Documentar essas questões e/ou preocupações também precisa de ser seguido de acções correctivas por parte do implementador, e comunicado de volta de uma maneira oportuna para os consultados, com etapas de clarificação.

Percebendo-se que os diferentes interesses dos stakeholders precisam ser considerados, é muitas vezes difícil de estabelecer quem precisa estar presente durante as sessões de engajamento das partes interessadas. Identificar e trabalhar através de representantes da comunidade é, portanto, encorajado pela IFC. Tais representantes podem incluir autoridades eleitas de uma área, autoridades ou líderes tribais. No entanto, as comunidades não são homogéneas e representantes de diferentes grupos de interesse, como mulheres, jovens e idosos, devem, sempre que possível, ser considerados.

9.5 PROPOSTA DE PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS DA KENMARE RESOURCES

O envolvimento da comunidade até à data e em todo futuro envolvimento serão realizados de acordo com os requisitos da Legislação Moçambicana e da IFC. Isto pode ser alcançado de duas maneiras, seja incorporando as partes interessadas relevantes do Projeto de Areias Pesada de Pilivili no Plano de Envolvimento das partes interessadas e afectadas da mina de Namalope ou através do desenvolvimento de um novo e separado PEPI&As específico para o Projeto de Pilivili. Se a última opção for a escolhida, um procedimento de Comunicações Externas e Mecanismo de Reclamações deve ser incorporado ao novo PEPI&As. Este pode ter a forma dos procedimentos existentes para a Mina Namalope

9.6 COMUNICAÇÕES EXTERNAS E MECANISMO DE QUEIXAS

A Kenmare Resources atualizará e manterá o seu procedimento existente para comunicações externas e incluir o Projeto de Areias Pesadas de Pilivili. Este procedimento inclui métodos para:



Receber e registar comunicações externas do público; Seleccionar e avaliar as questões levantadas e determinar como respondê-las; Fornecer, dar continuidade e documentar as respostas, se houver alguma; e Ajustar o programa de gestão, conforme for apropriado.

Para além disso, a Kenmare Resources irá publicar relatórios periódicos na sua sustentabilidade A&S.

Este Mecanismo de Reclamações recebe e facilita a resolução das preocupações e queixas das comunidades afectadas sobre seu desempenho ambiental e social. O Mecanismo de Reclamações da Capitol Resources irá procurar resolver as preocupações prontamente, usando um processo consultivo compreensível e transparente que seja culturalmente adequado e de fácil acesso, e sem nenhum custo e sem retribuição para quem originou o problema ou preocupação. Não serão impedidos recursos judiciais ou administrativos pela implementação do Mecanismo de Reclamações desenvolvido e irão informar as comunidades afectadas sobre o procedimento e os requisitos do mecanismo durante o processo de engajamento das partes interessadas.

A Kenmare Resources continuará a realizar relatórios periódicos para as comunidades afectadas sobre os progressos na implementação do projecto, questões que envolvem riscos ou impactos contínuos sobre as comunidades afectadas e as questões que o processo de consulta ou Mecanismo de Reclamações tenha identificado como preocupação para essas comunidades. A frequência desses relatórios será proporcional às preocupações das comunidades afectadas, mas não menos de uma vez por ano.



10. REFERÊNCIASAfrican Development Bank (1995): Guidelines for Mining Projects.

CES (2018). Radiation Specialist Report. [Confidential and Unpublished]. Grahamstown: Company printers.

Equator Principles (2013): Principle 3: Applicable Environmental and Social Standards.

International Finance Corporation (2007): Environmental Health and Safety Guidelines for Mining.

International Finance Corporation (2007): Environmental, Health and Safety General Guidelines.

International Finance Corporation (2012): Performance Standards on Social & Environmental Sustainability.

Macamo, C. 2018. The mangroves of Mozambique: Pathways to conservation through management. PhD Thesis, Nelson Mandela Metropolitan University.

RAMSAR (2018): RAMSAR Convention on Wetlands.

World Health Organisation (2005): Air Quality Guidelines: Global Update 2005.

World Health Organisation (2011): Guidelines for Drinking Water Quality.


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