AWARDS CLOSING CEREMONY Authority Latin · PDF filePanel 15: Torts Moderator: ......

desi

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sata

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17th and 18th of June, 2013 Study Center of the State Attorney General Office of Rio de Janeiro

Rua do Carmo, n° 27, 14° andar, CentroRio de Janeiro / Brazil

website: www.alacde.orgcontact: [email protected]

2013Brazil

Latin American and Iberian Law and Economics AssociationXVII Annual Conference

ALACDE INSTITUTIONAL PANEL (Painel Institucional da ALACDE)

HISTORY OF ALACDE AND THE FOUNDERS (História da ALACDE e seus Fundadores)

Tribute to the Founder Don Pedro Ojeda Paullada (Homenagem ao fundador Don Pedro Ojeda Paullada)EDGARDO BUSCAGLIA ROBERT COOTER ANDRES ROAMER

AWARDS (Premiação)

• RobertCooterALACDEAwardsforScholarshipsonlawandeconomics(upto4)• EdgardoBuscagliaALACDEEmpiricalResearchinlawandeconomicsAwards(upto4)• AndresRoemerALACDEAwardfordistinctioninservicetothecommunityofscholars• DonPedroOjedaPaulladaALACDEDistinguishedPublicServiceAward

CLOSING CEREMONY (Cerimônia de Encerramento)Authority Supreme Court Justice Ellen Gracie

Authority Vice Minister of Cities Alexandre Cordeiro

Pioneer Law and Economics Scholar in Brazil Prof. Dr. Rachel Sztajn

General Attorney of the State of Rio de Janeiro Dr. Lucia Léa Guimarães Tavares

2012-13 President of ALACDE Prof. Dr. Flavia Santinoni Vera

2014-15 President of ALACDE Prof. Dr. Hugo Acciarri

COCKTAIL (Coquetel)

18:00

18:30

19:40

Sponsors

CPDE

P r o g r a mDAY1–June17th,Monday

Registration (Inscrição)

OPENING CEREMONY (Cerimônia de Abertura)

Vice Governor of Rio de JaneiroExecutive Coordinator of Infrastructure Projects and Construction of the State of Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza Pezão


President of ALACDE Prof. Dr. Flavia Santinoni Vera

President of the Brazilian Law and Economics Association (ABDE): Prof. Dr. Antonio José Maristrello Porto

OPENING SPEAKERS (Palestras de Abertura)

MAIN AUDITORIUM (Auditório Principal)

Speaker # 1 Robert Cooter Is Economic Freedom a Human Right? (A liberdade Econômica é um Direito Humano?)

Speaker # 2 Bruce Ackerman “Economic Citizenship in the Twenty-first Century”, based on the article “Reviving

Democratic Citizenship?” published at the Journal Politics & Society, available at http://pas.sagepub.

com/content/41/2/309.full.pdf+html (“A Cidadania Econômica no Século XXI”, baseada no artigo publicado na Revista Política e Sociedade, disponível no site http://pas.sagepub.com/content/41/2/309.full.pdf+html)

MORNING SESSIONS (Paineis pela manhã)

8:30 - 9:009:00

9:40

COFFEE BREAK (Intervalo para o Café)10:40

11:10

(DIA 1 – 17 de junho, segunda-feira)

Panel 15: Torts Moderator: Eugênio Battesini

Juan Jose Martinez Mercadal Las formulas de “Learned Hand” y “The Cheapest Cost Avoider”: ¿Extraños durmiendo en el código civil Uruguayo?

Rodolpho Barreto Sampaio Junior, Daniella Bernucci Paulino,Thiago Penido Martins

Indenização punitiva à brasileira: análise da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e de seus reflexos sobre a eficácia da teoria dos “punitive damages” no direito privado.

Sonia Ramos Responsabilidad civil del fabricante por defectos de información. El caso Agreal ®

Matias Irigoyen Punitive damage settlements and game theory.

Magnum Eltz, Isabelle Sandi,Luiz Marcelo Berger

Um teste prático da teoria da prevenção no Brasil: o caso dos curtumes no RS.

Panel 16: Antitrust & Regulation Moderator: Cesar Mattos

Gustavo Flausino Coelho,Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

Arbitrability of disputes involving antitrust issues in Brazil and the protection of free competition.

Rodrigo Fernandez, Fabrício Tourruccô, Ronald Hillbrecht,André Carraro

Um modelo computacional de risco moral com loterias: uma aplicação para as parcerias público-privadas.

Everton das Neves Gonçalves,Joana Stelzer

A Política pública licitatória e as políticas públicas implementarias da ação empresarial socialmente responsável: apreciação gráfica dos efeitos econômicos no mercado.

Fillipe Azevedo Rodrigues Os jogos dos consórcios públicos municipais.

Pedro Pereira, João Vareda

How will telecommunications bundles impact competition and regulatory analysis?

Panel 17: Efficiency and Institutions Moderator: Fabiano Rezende Lara

Cláudio Rogério Sousa Lira,João Roberto Borin,Luis Cláudio Villani Ortiz

Estudo do desempenho produtivo e financeiro do judiciário brasileiro no período 2004-2011, sob a ótica da análise econômica do direito.

Pedro Fernando Almeida Nery Ferreira,Bernardo Mueller

How judges think in the Brazilian Supreme Court: estimating ideal points and identifying dimensions.

Larissa Brandão,Thiago Borges

Os conceitos jurídicos indeterminados na legislação brasileira e a busca do equilíbrio entre liberdade, segurança jurídica e eficiência: um olhar a partir da análise econômica do direito ou “atravessar a rua olhando para os dois lados”.

Oscar Sumar Albujar Cinco errores frecuentes en la justificación de proyectos legislativos: una perspectiva económica.

André Carraro,Igor Zibetti

A avaliação da eficiência técnicas das câmaras legislativas municipais brasileiras sob a ótica da escola de escolha pública.

AUTHORS (Autores) PAPERS (Trabalhos)

Panel 1: Financial Markets Moderator: Giácomo Balbinotto

Bruno Meyerhof Salama, Thiago Jabor Pinheiro Citizens vs. banks institutional drivers of financial market litigiousness in Brazil.

Pedro H. Butelli Over-indebtedness in Brazil: Do we need more regulation?

Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva New developments on the analysis of resale price maintenance in Brazil.

Mariana Pargendler, Aldo Musacchio, Sergio G. Lazzarini

In strange company: The puzzle of private investment in state- controlled firms.

Panel 2 : General L&E and Property Rights Moderator: André Cyrino

Juan Javier del Granado Is Chicago law and economics facing an existential crisis, and may Latin American Legal scholars be able to profit from it?

Carina de Castro Quirino A naturalização da epistemologia e seus desdobramentos metodológicos na economia e na análise econômica do direito.

Luciana Luk-Tai Yeung,Silvia Caleman Morales,Guilherme Fowler de Avila Monteiro

Property rights disputes between indigenous peoples and rural producers in the Midwest region of Brazil: What is the role of justice?

Umberto Abreu Noce Direito de propriedade e intervenção estatal: uma análise acerca de intervenção estatal sobre a propriedade sob a ótica do interesse turístico, econômico e cultura.

COFFEE BREAK (Intervalo para o Café)

KEYNOTE SPEAKERS (Palestrantes)

MAIN AUDITORIUM (Auditório Principal)Speaker # 14 Hans Bernd Shäfer

Reflections on Paternalism (Reflexões sobre Paternalismo)

Speaker # 15 Thomas Ulen An Economic Theory of an Innovation in Legal Scholarship (Um Estudo de Caso de Inovação Jurídica: Direito e Economia)

Speaker # 16 Susan Rose AckermanThe Law and Economics of Corruption and Its Control (Análise Econômica do Direito da Corrupção e seu Controle)

16:1016:40

Panel 3: Behavior Law, Game Theory and Consumer Protection Moderator: Cesar Guzman Halberstadt

Gustavo Rodriguez Garcia,Oscar Sumar Albujar

Una demonstración empírica de la sabiduría del mercado: sobre la percepción de la calidad de las facultades de derecho en Perú.

Edgar Gaston Jacobs,Rita de Cássia Ribeiro

O comportamento do consumidor e os vieses da regulação análise empírica sobre o efeito da informação no consumo de alimentos.

Pierre Paolo López Gómez,Alejandro Rodríguez Zárate

La racionalidad de la protección al consumidor financiero no racional: el reto de la regulación.

Laarni Escresa Reputation as mechanism for compliance in international law human rights agreement theory and evidence.

Panel 4: Corporate Law Moderator: Luciano Timm

Bárbara Ferreira Cangussu,Larissa Alvarenga Maringues de Aquino

Flexibilização de direitos fundamentais: alternativa imprescindível para o combate à criminalidade organizada?

Mauro Salvo How to measure prudence in the prevention of money laundering and combating the financing of terrorism.

Chantós Guilherme Antunes Mariani Informação assimétrica, intuição e decisão de cometer um crime.

Cristiano Aguiar de Oliveira O impacto de precauções privadas na vitimização por furtos e roubos em domicílios no Brasil.

Panel 5 : Public Law and Institutions Moderator: Rachel Sztajn

Leonardo Albuquerque MarquesOs limites práticos da jurisdição constitucional através da racionalidade limitada e do pragmatismo jurídico: uma crítica à incorporação da moralidade na tessitura constitucional.

Pablo Salvador Coderch, Antoni Rubí Puig, Antoni Terra Ibáñez, Laura Allueva Aznar, David Garcia martín,Eric Corral Fontanet

Libres caminos de la ficción – libertad de expresión y prohibiciones en la publicidad cinematográfica y de vehículos a motor.

Antonio Helder Medeiros Rebouças Discricionariedade interpretativa da administração pública no contingenciamento orçamentário.

Rogelio Madrueño-Aguilar Interdependence, inequality and violence in the global economy: understanding the process of economic change and the construction of inclusive institutions: the case of Latin America.

João Henrique Pederiva Conexão orçamentária na democracia brasileira.

AFTERNOON SESSIONS (Paineis da tarde)15:30


Panel 14: Judicial Review and Litigation Moderator: Armando Castelar

Sergio Lopez Ayllon,Adriana Garcia,Andrea Marvan

The scope of judicial review in the Mexican Federal Administrative Court.

Lucia Carolina Varela Ineficiencia económica de las sentencias judiciales en materia de ejecución hipotecaria.

Javier Caicedo Trujillo Measuring judicial impartiality: evidence from the Colombian Constitutional Court.

Pedro Henrique Arazine de Carvalho Costandrade,Ivo Gico Jr.,Gilson Geraldino Silva Jr.

Congestionamento ou excesso de acesso? Evidência empírica para o Judiciário brasileiro.

Victor Hugo Domingues,Luciano Luiz Marnarin D’agostini,Luiz Fernando Casagrande Pereira.

Quanto vale a causa? Uma análise estatística das sentenças de telefonia no âmbito dos juizados especiais.

10:15

11:1511:30

13:00

13:0014:30


MAIN AUDITORIUM (Auditório Principal)Speaker # 09 Gustavo Amaral

Use of Economics in the Interpretation and Application of Law (Uso da ciência econômica na interpretação e aplicação do direito)

Speaker # 10 Maurício Portugal Ribeiro Economic and Financial Balance of Administrative Contracts: Law and Economics Contributions(Equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos Administrativos: Contribuições da Análise Econômica do Direito)



MAIN AUDITORIUM (Auditório Principal)Speaker # 11 Ejan Mackaay

If L&E is about impacts, what’s its place in civil law reasoning?(Se AED refere-se a impactos, qual é seu lugar na forma de pensar do Direito Romano-Germânico?)

Speaker # 12 Edgardo Buscaglia Law & Economics of Armed Groups and Conflict Resolution(Análise Econômica do Direito dos Grupos Armados e Resolução de Conflitos)

Speaker # 13 Francisco ReyesThe rise of the Simplified Corporation: A Success Story in the Application of Law and Economics (A ascensão da Sociedade por Ações Simplificada: Uma demonstração do sucesso na aplicação da Analise Económica do Direito)

LUNCH BREAK (Intervalo para o Almoço)



MAIN AUDITORIUM (Auditório Principal)Speaker # 3 Alfredo Bullard

A Science Fiction Law: The Relationship between Law and Technology(Um Direito de Ficção Científica: a Relação entre Direito e Tecnologia)

Speaker # 4 Gustavo Binenbojm Regulatory Failures as a Legal Problem: Judicial Review and Regulatory Improvement (As Falhas de Regulação como um problema jurídico: controle judicial e melhora regulatória)

Speaker # 5 Alexandre AragãoRegulatory and promotional functions in bidding procedures and administrative contracts(Funções Regulatórias e de Fomento das Licitações e Contratos Administrativos)

DAY2–June18th,Tuesday (DIA 2 – 18 de junho, terça-feira)

MORNING SESSIONS (Paineis pela manhã)8:30

Panel 6: Tax Law and Public Policy Moderator: Cristiano Carvalho

Leonidas Zelmanovitz The fiscal proviso.

Maurício Bugarin,Fernando Boarato Meneguin

Incentivos à Corrupção e à Inação no Serviço Público: Uma Análise de Desenho de Mecanismos.

Melina Rocha Lukic, Nikola Lukic Taxation and market regulation in post-crisis period: a Brazilian overview.

Fernando Castillo Cadena,Pedro Leonardo Pacheco,Oscar Mauricio Taborda

Evaluación normativa del proceso de descentralización fiscal en Colombia desde el análisis económico del derecho: el caso de la regulación de regalías y sus reformas jurídicas.

Gabriela Ruiz La gratuidad de la educación media superior y superior en México. Alternativas para su implementación a partir de instrumentos económicos.

Panel 7: Corporate Law Moderator: Hugo Acciarri

Jairo Laser Procianoy,Roberto Frota Decourt

Corporate governance improvement in a weak legal system: Brazilian Fiscal Council.

Alexandre Bueno Cateb,Fabrício de Souza Oliveira Direito societário no Brasil – problemas com a justiça.

Érica Gorga,Michael Halberstam

Litigation discovery and corporate governance: The missing story about the “Genius of American corporate law”.

Fabiano Teodoro de Rezenda Lara,Nayara Mendonça Silva e Souza

Cláusula de não concorrência nos contratos de joint venture: a perspectiva do CADE.

Panel 8 : Family Law and Social Rights Moderator: Rafael Mery

Viviane Pires Carvalho,Giácomo Balbinotto Neto

Sexo, Direito e Economia: A Contribuição de Richard Posner para a questão da homossexualidade.

Jose Asti, Cindy Vasquez, Piero Arias

Un estudio empírico sobre los efectos del “Divorcio rápido” en el Perú.

Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, César Viterbo Matos Santolim,Giácomo Balbinotto

Teoria econômica do casamento e da escolha do regime de bens.

Fernando Castillo Cadena,Pedro Leonardo Pacheco, Oscar Maurício Taborda

La inviabilidad del sistema pensional Colombiano.

Panel 9: Law, Innovation and Development Moderator: Andres Roemer

Hans Bernd Schafer,Alexander Wulf

Jurists, Clerics and Merchants, the rise of law as scholarly discipline in medieval catholic Europe and its impact on economic growth.

Luis Eduardo Amador Cabra Derecho constitucional y desarrollo económico.

Mario Drago Alfaro,Fiorella Zumaeta Castro

El estado contra el estado: El modelo Peruano de eliminación de barreras burocráticas como propuesta para el crecimiento económico de países en vías de desarrollo.

Javier Garcia Velez “Mechanism design” y la brecha de infraestructura en los latinoamericanos.

Guilherme Gontijo Investimento em inovação: Decisão econômica sob incerteza.

Panel 10: Contract Law Moderator: Hugo Acciari

Renzo Saavedra El mito del incumplimiento eficiente: una revisión crítica desde el análisis económico del derecho.

Maria Marconiete Fernandes Pereira Análise econômica do contrato público.

Flavianne Fernanda Bittencourt Nóbrega Contract enforcement and judicial activism: the law and economics analysis of the good faith general clause and the problem of legal transplant.

Ramon Wiest,Giácomo Balbinotto Neto

Os contratos sobre informação assimétrica: o caso das concessões de crédito com garantia de penhor de bens móveis.

Panel 11: Regulation and Infrastructure Moderator: Thiago Araújo

Rafael Pinho de Morais,Humberto Bettini,Lucia Helena Salgado

(Wrongly) regulating the cigarettes market.

Cesar Mattos Road infrastructure in Brazil and regulatory economic incentives.

Caroline de Fátima da Silva Torres Análise econômica da regulação desenvolvida pelas agências reguladoras brasileiras e o risco de capturas.

Panel 12: Labor Law Moderator: Edgardo Buscaglia

Jean Marc Siroen Core labor standards and exports.

Humberto Lima de Lucena Filho Direito do trabalho, ordem econômica e desenvolvimento: a inter-relação subjetiva a partir do dumping social.

Gustavo Rodriguez Garcia,Emilia Abusada Raguz

La otra esclavitud: una exploración sobre los males del servicio militar obligatorio.

Isabela Maiolino Emenda Constitucional n° 72 – Uma análise sobre o Pagamento de horas extras e os seus problemas fáticos.

Panel 13: Environment, Energy and Health Moderator: Patrícia Sampaio

Alexis Faruth PereaControlando al metete a la Colombiana. Sobre la inconstitucionalidad y ilegalidad del Decreto 1717 de 2007 y la monopolización de las afiliaciones al régimen subsidiado de salud en el departamento del Chocó.

Crispulo Marmolejo Explorando el balance entre el análisis costo – beneficio y la perspectiva conductual en el diseño de la regulación ambiental.

Ricardo Serrano Osório, Felipe Morettini

Mineração e desenvolvimento no Peru a partir da análise econômica do direito minerário ambiental: a propósito do projeto aurífero Conga.

Bradson Tibério Luna Camelo Estratégias do estado brasileiro para a pesquisa energética: uma abordagem jogo - teórica.



MAIN AUDITORIUM (Auditório Principal)Speaker # 6 Andres Roamer

Emotions and Neuro Law & Economics (Emoções e Neuro Direito e Economia)

Speaker # 7 Nuno Garoupa Empirical Analysis of Judicial Behavior in Latin America: The Cases of Brazil and Argentina(Análise Empírica do Direito Comportamental na América Latina: Os casos Brasil e Argentina)

Speaker # 8 Pablo Salvador Coderch Hypothetical Profit, Changing Lifestyles, and Economic Freedom (working paper in co-authorship with Antoni Terra Ibáñez and Alberto Vega García)(Lucro Hipotético, Mudando Estilos de Vida e Liberdade Econômica - texto para discussão em co-autoria com Antoni Terra Ibáñez e Alberto Veja García)

17:1017:30

Panel 3: Behavior Law, Game Theory and Consumer Protection Moderator: Cesar Guzman Halberstadt

Gustavo Rodriguez Garcia,Oscar Sumar Albujar

Una demonstración empírica de la sabiduría del mercado: sobre la percepción de la calidad de las facultades de derecho en Perú.

Edgar Gaston Jacobs,Rita de Cássia Ribeiro

O comportamento do consumidor e os vieses da regulação análise empírica sobre o efeito da informação no consumo de alimentos.

Pierre Paolo López Gómez,Alejandro Rodríguez Zárate

La racionalidad de la protección al consumidor financiero no racional: el reto de la regulación.

Laarni Escresa Reputation as mechanism for compliance in international law human rights agreement theory and evidence.

Panel 4: Corporate Law Moderator: Luciano Timm

Bárbara Ferreira Cangussu,Larissa Alvarenga Maringues de Aquino

Flexibilização de direitos fundamentais: alternativa imprescindível para o combate à criminalidade organizada?

Mauro Salvo How to measure prudence in the prevention of money laundering and combating the financing of terrorism.

Chantós Guilherme Antunes Mariani Informação assimétrica, intuição e decisão de cometer um crime.

Cristiano Aguiar de Oliveira O impacto de precauções privadas na vitimização por furtos e roubos em domicílios no Brasil.

Panel 5 : Public Law and Institutions Moderator: Rachel Sztajn

Leonardo Albuquerque MarquesOs limites práticos da jurisdição constitucional através da racionalidade limitada e do pragmatismo jurídico: uma crítica à incorporação da moralidade na tessitura constitucional.

Pablo Salvador Coderch, Antoni Rubí Puig, Antoni Terra Ibáñez, Laura Allueva Aznar, David Garcia martín,Eric Corral Fontanet

Libres caminos de la ficción – libertad de expresión y prohibiciones en la publicidad cinematográfica y de vehículos a motor.

Antonio Helder Medeiros Rebouças Discricionariedade interpretativa da administração pública no contingenciamento orçamentário.

Rogelio Madrueño-Aguilar Interdependence, inequality and violence in the global economy: understanding the process of economic change and the construction of inclusive institutions: the case of Latin America.

João Henrique Pederiva Conexão orçamentária na democracia brasileira.



Panel 14: Judicial Review and Litigation Moderator: Armando Castelar

Sergio Lopez Ayllon,Adriana Garcia,Andrea Marvan

The scope of judicial review in the Mexican Federal Administrative Court.

Lucia Carolina Varela Ineficiencia económica de las sentencias judiciales en materia de ejecución hipotecaria.

Javier Caicedo Trujillo Measuring judicial impartiality: evidence from the Colombian Constitutional Court.

Pedro Henrique Arazine de Carvalho Costandrade,Ivo Gico Jr.,Gilson Geraldino Silva Jr.

Congestionamento ou excesso de acesso? Evidência empírica para o Judiciário brasileiro.

Victor Hugo Domingues,Luciano Luiz Marnarin D’agostini,Luiz Fernando Casagrande Pereira.

Quanto vale a causa? Uma análise estatística das sentenças de telefonia no âmbito dos juizados especiais.

10:15

11:1511:30

13:00

13:0014:30


MAIN AUDITORIUM (Auditório Principal)Speaker # 09 Gustavo Amaral

Use of Economics in the Interpretation and Application of Law (Uso da ciência econômica na interpretação e aplicação do direito)

Speaker # 10 Maurício Portugal Ribeiro Economic and Financial Balance of Administrative Contracts: Law and Economics Contributions(Equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos Administrativos: Contribuições da Análise Econômica do Direito)



MAIN AUDITORIUM (Auditório Principal)Speaker # 11 Ejan Mackaay

If L&E is about impacts, what’s its place in civil law reasoning?(Se AED refere-se a impactos, qual é seu lugar na forma de pensar do Direito Romano-Germânico?)

Speaker # 12 Edgardo Buscaglia Law & Economics of Armed Groups and Conflict Resolution(Análise Econômica do Direito dos Grupos Armados e Resolução de Conflitos)

Speaker # 13 Francisco ReyesThe rise of the Simplified Corporation: A Success Story in the Application of Law and Economics (A ascensão da Sociedade por Ações Simplificada: Uma demonstração do sucesso na aplicação da Analise Económica do Direito)




MAIN AUDITORIUM (Auditório Principal)Speaker # 3 Alfredo Bullard

A Science Fiction Law: The Relationship between Law and Technology(Um Direito de Ficção Científica: a Relação entre Direito e Tecnologia)

Speaker # 4 Gustavo Binenbojm Regulatory Failures as a Legal Problem: Judicial Review and Regulatory Improvement (As Falhas de Regulação como um problema jurídico: controle judicial e melhora regulatória)

Speaker # 5 Alexandre AragãoRegulatory and promotional functions in bidding procedures and administrative contracts(Funções Regulatórias e de Fomento das Licitações e Contratos Administrativos)

P r o g r a mDAY1–June17th,Monday

Registration (Inscrição)

OPENING CEREMONY (Cerimônia de Abertura)

Vice Governor of Rio de JaneiroExecutive Coordinator of Infrastructure Projects and Construction of the State of Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza Pezão


President of ALACDE Prof. Dr. Flavia Santinoni Vera

President of the Brazilian Law and Economics Association (ABDE): Prof. Dr. Antonio José Maristrello Porto

OPENING SPEAKERS (Palestras de Abertura)

MAIN AUDITORIUM (Auditório Principal)

Speaker # 1 Robert Cooter Is Economic Freedom a Human Right? (A liberdade Econômica é um Direito Humano?)

Speaker # 2 Bruce Ackerman “Economic Citizenship in the Twenty-first Century”, based on the article “Reviving

Democratic Citizenship?” published at the Journal Politics & Society, available at http://pas.sagepub.

com/content/41/2/309.full.pdf+html (“A Cidadania Econômica no Século XXI”, baseada no artigo publicado na Revista Política e Sociedade, disponível no site http://pas.sagepub.com/content/41/2/309.full.pdf+html)

MORNING SESSIONS (Paineis pela manhã)

8:30 - 9:009:00

9:40

COFFEE BREAK (Intervalo para o Café)10:40

11:10

(DIA 1 – 17 de junho, segunda-feira)

Panel 15: Torts Moderator: Eugênio Battesini

Juan Jose Martinez Mercadal Las formulas de “Learned Hand” y “The Cheapest Cost Avoider”: ¿Extraños durmiendo en el código civil Uruguayo?

Rodolpho Barreto Sampaio Junior, Daniella Bernucci Paulino,Thiago Penido Martins

Indenização punitiva à brasileira: análise da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e de seus reflexos sobre a eficácia da teoria dos “punitive damages” no direito privado.

Sonia Ramos Responsabilidad civil del fabricante por defectos de información. El caso Agreal ®

Matias Irigoyen Punitive damage settlements and game theory.

Magnum Eltz, Isabelle Sandi,Luiz Marcelo Berger

Um teste prático da teoria da prevenção no Brasil: o caso dos curtumes no RS.

Panel 16: Antitrust & Regulation Moderator: Cesar Mattos

Gustavo Flausino Coelho,Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

Arbitrability of disputes involving antitrust issues in Brazil and the protection of free competition.

Rodrigo Fernandez, Fabrício Tourruccô, Ronald Hillbrecht,André Carraro

Um modelo computacional de risco moral com loterias: uma aplicação para as parcerias público-privadas.

Everton das Neves Gonçalves,Joana Stelzer

A Política pública licitatória e as políticas públicas implementarias da ação empresarial socialmente responsável: apreciação gráfica dos efeitos econômicos no mercado.

Fillipe Azevedo Rodrigues Os jogos dos consórcios públicos municipais.

Pedro Pereira, João Vareda

How will telecommunications bundles impact competition and regulatory analysis?

Panel 17: Efficiency and Institutions Moderator: Fabiano Rezende Lara

Cláudio Rogério Sousa Lira,João Roberto Borin,Luis Cláudio Villani Ortiz

Estudo do desempenho produtivo e financeiro do judiciário brasileiro no período 2004-2011, sob a ótica da análise econômica do direito.

Pedro Fernando Almeida Nery Ferreira,Bernardo Mueller

How judges think in the Brazilian Supreme Court: estimating ideal points and identifying dimensions.

Larissa Brandão,Thiago Borges

Os conceitos jurídicos indeterminados na legislação brasileira e a busca do equilíbrio entre liberdade, segurança jurídica e eficiência: um olhar a partir da análise econômica do direito ou “atravessar a rua olhando para os dois lados”.

Oscar Sumar Albujar Cinco errores frecuentes en la justificación de proyectos legislativos: una perspectiva económica.

André Carraro,Igor Zibetti

A avaliação da eficiência técnicas das câmaras legislativas municipais brasileiras sob a ótica da escola de escolha pública.

AUTHORS (Autores) PAPERS (Trabalhos)

Panel 1: Financial Markets Moderator: Giácomo Balbinotto

Bruno Meyerhof Salama, Thiago Jabor Pinheiro Citizens vs. banks institutional drivers of financial market litigiousness in Brazil.

Pedro H. Butelli Over-indebtedness in Brazil: Do we need more regulation?

Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva New developments on the analysis of resale price maintenance in Brazil.

Mariana Pargendler, Aldo Musacchio, Sergio G. Lazzarini

In strange company: The puzzle of private investment in state- controlled firms.

Panel 2 : General L&E and Property Rights Moderator: André Cyrino

Juan Javier del Granado Is Chicago law and economics facing an existential crisis, and may Latin American Legal scholars be able to profit from it?

Carina de Castro Quirino A naturalização da epistemologia e seus desdobramentos metodológicos na economia e na análise econômica do direito.

Luciana Luk-Tai Yeung,Silvia Caleman Morales,Guilherme Fowler de Avila Monteiro

Property rights disputes between indigenous peoples and rural producers in the Midwest region of Brazil: What is the role of justice?

Umberto Abreu Noce Direito de propriedade e intervenção estatal: uma análise acerca de intervenção estatal sobre a propriedade sob a ótica do interesse turístico, econômico e cultura.



MAIN AUDITORIUM (Auditório Principal)Speaker # 14 Hans Bernd Shäfer

Reflections on Paternalism (Reflexões sobre Paternalismo)

Speaker # 15 Thomas Ulen An Economic Theory of an Innovation in Legal Scholarship (Um Estudo de Caso de Inovação Jurídica: Direito e Economia)

Speaker # 16 Susan Rose AckermanThe Law and Economics of Corruption and Its Control (Análise Econômica do Direito da Corrupção e seu Controle)

16:1016:40

desi

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sata

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17th and 18th of June, 2013 Study Center of the State Attorney General Office of Rio de Janeiro

Rua do Carmo, n° 27, 14° andar, CentroRio de Janeiro / Brazil

website: www.alacde.orgcontact: [email protected]

2013Brazil

Latin American and Iberian Law and Economics AssociationXVII Annual Conference

ALACDE INSTITUTIONAL PANEL (Painel Institucional da ALACDE)

HISTORY OF ALACDE AND THE FOUNDERS (História da ALACDE e seus Fundadores)

Tribute to the Founder Don Pedro Ojeda Paullada (Homenagem ao fundador Don Pedro Ojeda Paullada)EDGARDO BUSCAGLIA ROBERT COOTER ANDRES ROAMER

AWARDS (Premiação)

• RobertCooterALACDEAwardsforScholarshipsonlawandeconomics(upto4)• EdgardoBuscagliaALACDEEmpiricalResearchinlawandeconomicsAwards(upto4)• AndresRoemerALACDEAwardfordistinctioninservicetothecommunityofscholars• DonPedroOjedaPaulladaALACDEDistinguishedPublicServiceAward

CLOSING CEREMONY (Cerimônia de Encerramento)Authority Supreme Court Justice Ellen Gracie

Authority Vice Minister of Cities Alexandre Cordeiro

Pioneer Law and Economics Scholar in Brazil Prof. Dr. Rachel Sztajn


2012-13 President of ALACDE Prof. Dr. Flavia Santinoni Vera

2014-15 President of ALACDE Prof. Dr. Hugo Acciarri

COCKTAIL (Coquetel)

18:00

18:30

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