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QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATOS DO PROCURADOR-GERAL

DE 25.07.2012

Designa o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para responder pelo

expediente da Coordenação do CRAAI Campos, no período de 19 de julho a 03 de agosto de 2012, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2012.00838711).

Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 24 de julho de 2012, nos termos do art. 54,

inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, CRISLEY PATRICK TOSTES, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 6072, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2012.00940368).

Designa a Procuradora de Justiça VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ para atuar na 3ª

Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Cível, no período de 22 a 29 de julho de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa a Procuradora de Justiça ROSA MARIA PARISE GALVÃO para atuar na 1ª

Procuradoria de Justiça junto à 11ª Câmara Cível, no período de 22 a 27 de julho de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Faz cessar os efeitos do ato que designou a Procuradora de Justiça HELOISA MARIA

ALCOFRA MIGUEL para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 11ª Câmara Cível, no período de 22 a 27 de julho de 2012.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO

ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL

DE 24.07.2012

Designa a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.00644652, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de

Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.00610198, sem prejuízo de suas demais atribuições.

DE 25.07.2012

Designa o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de

Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.00571530, sem prejuízo de suas demais atribuições.

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL

DE 24.07.2012

Lota, com eficácia a contar de 01 de março de 2012, RODRIGO DA SILVA FIGUEIREDO,

matrícula nº 8008801, na Secretaria das Promotorias de Justiça de São João da Barra (Processo nº MP-2011.00592139).

Lota, com eficácia a contar de 18 de junho de 2012, PABLO SEBASTIAN BRANDÃO DA

SILVA SANTOS, matrícula nº 5826, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaboraí (Processo nº MP-2012.00698157).

Lota, com eficácia a contar de 06 de julho de 2012, JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES,

matrícula nº 5937, na Coordenação do CRAAI Petrópolis (Processo nº MP-2012.00857091). Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ADRIANA APARECIDA DE MATOS

MESQUITA SANTANA NOGUEIRA, matrícula nº 6013, na Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Itaboraí (Processo nº MP-2012.00800736).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ADRIANA MACEDO DE ORNELLAS

VIEIRA, matrícula nº 6008, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Família de Nilópolis (Processo nº MP-2012.00845351).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ADRIANA PRADO DE ARAUJO,

matrícula nº 5999, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Jacarepaguá (Processo nº MP-2012.00815893).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA,

matrícula nº 6023, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Bangu (Processo nº MP-2012.00852088).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ALINE CARNEIRO SABINO DE

OLIVEIRA, matrícula nº 6021, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Méier (Processo nº MP-2012.00829262).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ALINE DA CONCEIÇÃO PEREIRA,

matrícula nº 5970, na Coordenação do CRAAI Angra dos Reis (Processo nº MP-2012.00822397). Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ALLEN FERREIRA PAURA, matrícula

nº 5986, na Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Maricá (Processo nº MP-2012.00821654). Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ANA CAROLINA THOMAZ DE

OLIVEIRA, matrícula nº 5951, na Coordenação do CRAAI Barra do Piraí (Processo nº MP-2012.00824062).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ANA CHRISTINA DE ALEXANDRE,

matrícula nº 6006, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Barra da Tijuca (Processo nº MP-2012.00822895).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ANDRESSA CAMACHO SANTANA

CASTRILLON, matrícula nº 6000, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama (Processo nº MP-2012.00828350).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ANSELMO JÚNIOR BORGES NUNES,

matrícula nº 5985, na Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de São Gonçalo (Processo nº MP-2012.00800158).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, BIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA

CARVALHO, matrícula nº 6003, na Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Processo nº MP-2012.00844699).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, BRUNO GUSTAVO DA SILVA

FERREIRA, matrícula nº 6011, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Processo nº MP-2012.00798640).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, BRUNO RINALDI BOTELHO,

matrícula nº 5989, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família, Capital (Processo nº MP-2012.00776776).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, CAMILA REGIANI RODRIGUEZ,

matrícula nº 5991, na Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí (Processo nº MP-2012.00808098).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, CARLOS EDUARDO PEIXOTO,

matrícula nº 5979, no 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2012.00844521).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA,

matrícula nº 5942, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2012.00800408).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, CAROLINA BERGER ALVES

MARTINS, matrícula nº 6007, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Barra da Tijuca (Processo nº MP-2012.00845336).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, CAROLINE RANGEL DE ALMEIDA

RIBEIRO, matrícula nº 5996, na Coordenação do CRAAI Macaé (Processo nº MP-2012.00800049).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, CLAUDIA BATISTA DE MENEZES DE

ARAUJO, matrícula nº 5965, na Coordenação do CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MP-2012.00821849).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, CLAUDIA PINTO LEIROZ, matrícula

nº 5938, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2012.00755609). Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, EDILENE BOM DIAS BARRETO,

matrícula nº 5963, na Coordenação do CRAAI Itaperuna (Processo nº MP-2012.00830015). Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, EDUARDO COUTO SOLEDADE,


Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ELLEN CHRISTEL GOMES MORAES,

matrícula nº 5959, na Coordenação do CRAAI Campos (Processo nº MP-2012.00787956). Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, EMANUELLE GOMES BARBOSA,

matrícula nº 5990, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua (Processo nº MP-2012.00828403).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ERIKA CASTRO DA FONSECA

GOUVEIA, matrícula nº 5944, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2012.00845293).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, EVELYN RANAURO CORRÊA,

matrícula nº 6024, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Nova Iguaçu (Processo nº MP-2012.00822107).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, EVELYN RIBEIRO DA SILVA,

matrícula nº 6002, na Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Magé (Processo nº MP-2012.00777891).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, FABIANA LIMA LAVINAS PIMENTEL, matrícula nº 5961, na Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2012.00828349).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, FABIANO DA COSTA SILVA,

matrícula nº 5952, na Coordenação do CRAAI Barra do Piraí (Processo nº MP-2012.00824083). Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA

ROCHA, matrícula nº 6010, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Processo nº MP-2012.00798640).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, FELIPE CORREIA SCOVINO DE

ARAÚJO, matrícula nº 6009, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Massas Falidas, Capital (Processo nº MP-2012.00830466).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, FERNANDA DE SOUZA FRAGOZO,

matrícula nº 6004, na Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Nova Friburgo (Processo nº MP-2012.00823801).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, FLAVIA ESTEVES GOMES, matrícula

nº 5998, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao II Tribunal do Júri, Capital (Processo nº MP-2012.00822683).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, HELEN AMARAL DE MEIRELES,

matrícula nº 6019, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes (Processo nº MP-2012.00824077).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, INGEBORG GATTI NUNES DE

SOUZA, matrícula nº 5995, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais, Leopoldina (Processo nº MP-2012.00822752).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, IOHANE SANCHES, matrícula nº

6017, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas, Capital (Processo nº MP-2012.00828551).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, JANE SOUSA DA SILVA, matrícula nº

5973, no 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Processo nº MP-2012.00265410).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, JULIANA DORIGO DE ALMEIDA

LESSA RIBEIRO, matrícula nº 5975, no Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus (Processo nº MP-2012.00831086).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, JULIANA MONTEIRO MAIO

PEREIRA ROSAS, matrícula nº 5955, no 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (Processo nº MP-2012.00824111).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, LETICIA CABRAL DOS SANTOS,

matrícula nº 5953, na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2012.00824025). Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, LOUISE ACORDI VASQUES

PACHECO, matrícula nº 6016, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de São Gonçalo (Processo nº MP-2012.00850193).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS,

matrícula nº 5992, na Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (matéria infracional), Capital (Processo nº MP-2012.00830496).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, LUISA DE MARILENE FERREIRA

COSTA, matrícula nº 5968, na Coordenação do CRAAI Petrópolis (Processo nº MP-2012.00835893).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, LUIZ SÉRGIO DE ANDRADE MOREIRA, matrícula nº 5972, na Diretoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística (Processo nº MP-2012.00858426).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, MAÍRA GONÇALVES DE AZEVEDO,

matrícula nº 5976, no Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus (Processo nº MP-2012.00831083).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, MARIA ISABEL DE OLIVEIRA

FALCÃO, matrícula nº 6014, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé (Processo nº MP-2012.00800070).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, MARIANA CORRÊA MARQUES

PINTO, matrícula nº 5988, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de São João de Meriti (Processo nº MP-2012.00816225).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, MARIANA MARTINS FOLY, matrícula

nº 6022, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Família de Nova Friburgo (Processo nº MP-2012.00851784).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, MARIANA WIZENBERG, matrícula nº

5982, no 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2012.00770656).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, MARINA DE AQUINO PARREIRA

XAVIER, matrícula nº 5941, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2012.00749634).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, MARY VENANCIO DE ARAUJO

LOPES, matrícula nº 5969, na Coordenação do CRAAI Angra dos Reis (Processo nº MP-2012.00822397).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, MICHELINE VIEIRA PACHECO,

matrícula nº 6015, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Sumidouro (Processo nº MP-2012.00844524).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, MOISÉS LUÍS ERMIDA FRANCO,

matrícula nº 5977, no Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus (Processo nº MP-2012.00831084).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, MONIQUE SILVA DE CARVALHO,

matrícula nº 5962, na Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2012.00828348). Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, PATRICIA CAMPAGNOLI BARBOSA,

matrícula nº 5954, na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2012.00824032). Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, PATRÍCIA FERREIRA DE ALMEIDA

MONTEIRO, matrícula nº 5974, no Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus (Processo nº MP-2012.00831087).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, PAULA CARELLI PRATA, matrícula nº

5940, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2012.00755609). Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, PAULA COUTO FERREIRA, matrícula

nº 5987, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Nova Iguaçu (Processo nº MP-2012.00823959).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, PEDRO DE QUEIROZ SOARES,

matrícula nº 6001, na Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis (Processo nº MP-2012.00823001).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES, matrícula nº 5983, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2012.00851766).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, RENATA CARNAVALE TISSI,

matrícula nº 6005, na Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras (Processo nº MP-2012.00823107).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, RENATA DE ASSIS CORDEIRO,


Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, RENATO ALVES DA SILVA, matrícula

nº 5981, no 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2012.00807938).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ROBERTA COBUCI BOTÊLHO,

matrícula nº 5960, na Coordenação do CRAAI Campos (Processo nº MP-2012.00788118). Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ROBERTA DA SILVA PEREIRA,

matrícula nº 5956, no 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (Processo nº MP-2012.00824112).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ROBERTA FERREREIZ DE SOUZA,

matrícula nº 5994, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Família de Madureira (Processo nº MP-2012.00830676).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ROSANE LIMA GUIMARÃES

LACERDA, matrícula nº 5997, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda (Processo nº MP-2012.00808574).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, ROSANETE STEFFENON, matrícula nº

5957, no 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (Processo nº MP-2012.00824110).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, SANDRO DA COSTA RODRIGUES,

matrícula nº 5967, na Coordenação do CRAAI Petrópolis (Processo nº MP-2012.00835893). Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, SARAH CAROLINA MELO XAVIER DE

OLIVEIRA, matrícula nº 5945, na Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento e Finanças (Processo nº MP-2012.00831057).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, SÉPHORA MARIA MARTINS,

matrícula nº 5958, no 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal (Processo nº MP-2012.00830575).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, SILVANA MARGARETE DA COSTA

BARROS, matrícula nº 5966, na Coordenação do CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MP-2012.00821848).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, SILVIA LINS FONSECA, matrícula nº

5984, na Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (Processo nº MP-2012.00857139).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, SILVIA MARIA MARANHÃO,

matrícula nº 6018, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Registro Civil, Capital (Processo nº MP-2012.00823439).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, THAÍS BAÍA DE LIMA, matrícula nº

5980, no 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2012.00830269).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, THAÍS HELENA PONTES MAIA, matrícula nº 5971, na Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados (Processo nº MP-2012.00816573).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, THAÍS MOTA DEROSSI, matrícula nº

5964, na Coordenação do CRAAI Itaperuna (Processo nº MP-2012.00830019). Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, THIAGO DE MESQUITA LOBO,

matrícula nº 5993, na Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (matéria infracional), Capital (Processo nº MP-2012.00830483).

Lota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2012, VINICIUS FRANCISCO PRADO,

matrícula nº 6020, na Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti (Processo nº MP-2012.00800085).

Lota, com eficácia a contar de 10 de julho de 2012, RENATA DE ARAUJO RIOS, matrícula

nº 5943, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2012.00821852). Lota, com eficácia a contar de 10 de julho de 2012, ANDRÉ RODRIGUES SOARES,


Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, ANGÉLICA DE SOUZA AZEREDO,

matrícula nº 6034, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital (Processo nº MP-2012.00866990).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES,

matrícula nº 6035, na Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Madureira (Processo nº MP-2012.00857134).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, DANIEL DAVI GUEDES RIBEIRO,

matrícula nº 6037, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Rio das Flores (Processo nº MP-2012.00858309).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, FELIPE ALVES DE ARAÚJO, matrícula

nº 6038, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de São João de Meriti (Processo nº MP-2012.00858036).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, FELIPE FEITOSA GUIMARÃES,


Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, GABRIELA ROCHA CAFFARO,

matrícula nº 6030, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Criminais de São Gonçalo (Processo nº MP-2012.00851755).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, GIOVANI COSTA BRIGONI, matrícula

nº 6042, na Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2012.00852988).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, MARIANA ABREU NOLASCO,


Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, PEDRO PAULO VEIGA DE OLIVEIRA,

matrícula nº 6043, na Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2012.00852988).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, REGINA CÉLIA IMBRÓSIO

ROTHFUCHS, matrícula nº 6028, no 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2012.00859273).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, RENATA ALMEIDA VOLOTÃO, matrícula nº 6033, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Bangu (Processo nº MP-2012.00866179).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, RODRIGO VASCONCELLOS

TEIXEIRA, matrícula nº 6026, no 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2012.00866653).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, ROSSINI MOREIRA NÓBREGA,

matrícula nº 6040, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Nova Iguaçu (Processo nº MP-2012.00866247).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, SIMONE COELHO AGUIAR, matrícula

nº 6036, na Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo (Processo nº MP-2012.00858042).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, TÁBATA SCALVI LOMBA, matrícula

nº 6039, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Leopoldina (Processo nº MP-2012.00866138).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, THAÍS DE LIMA DAVID, matrícula nº

6032, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Duque de Caxias (Processo nº MP-2012.00858040).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, THIAGO NASSER SALGUEIRO,

matrícula nº 6031, na Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - matéria infracional (Processo nº MP-2012.00858493).

Lota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2012, VIVIAN DE SOUZA PEREIRA,


Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, ANA CAROLINA VIANA PINTO

FIGUEIREDO, matrícula nº 6055, no 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Processo nº MP-2012.00866673).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, ANA LÚCIA RODRIGUES HUAPAYA,

matrícula nº 6046, na Ouvidoria-Geral (Processo nº MP-2012.00882593). Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, ANTONIO CESAR DIAS PANZA,

matrícula nº 6053, na Assessoria Executiva (Processo nº MP-2012.00879774). Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, CARLOS ALEXANDRE VARANDA,

matrícula nº 6058, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Ilha do Governador (Processo nº MP-2012.00882263).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, CLAUDIA DA SILVA LUNARDI,


Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA,

matrícula nº 6051, na Coordenação do CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MP-2012.00881653).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, FERNANDA PORTO TEIXEIRA DA

SILVA, matrícula nº 6061, na Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2012.00881436).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, IGOR MONTEIRO BATISTA DE

SOUZA, matrícula nº 6064, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Santa Cruz (Processo nº MP-2012.00890113).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, JULIANA ARAÚJO BURLAMAQUI SOARES, matrícula nº 6054, no 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2012.00882440).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, JULLIANA MELLO TEIXEIRA,

matrícula nº 6065, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Fazenda Pública, Capital (Processo nº MP-2012.00889981).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, KARLA GALINDO KIUCHI, matrícula

nº 6063, na Coordenação do CRAAI Niterói (Processo nº MP-2012.00880650). Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, MARCELLE COSTA DE OLIVEIRA,

matrícula nº 6069, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Duque de Caxias (Processo nº MP-2012.00882442).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, MÁRCIA BALBÃO ANDRADE,

matrícula nº 6056, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Campos dos Goytacazes (Processo nº MP-2012.00882265).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, MARIA DE LOURDES LOPES COSTA

FELIZARDO, matrícula nº 6060, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.00882256).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, MARIA GRAZIELA NOGUEIRA

STARLING BRAZ, matrícula nº 6066, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.00889792).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, NATÁLIA SERRANO PIPA, matrícula

nº 6070, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Campo Grande (Processo nº MP-2012.00888584).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, PATRÍCIA CORDEIRO DE MELO DOS

SANTOS, matrícula nº 6059, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Nova Iguaçu (Processo nº MP-2012.00881818).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, POLYANA SALGADO FERREIRA

ROCHA COUTINHO, matrícula nº 6062, na Coordenação do CRAAI Volta Redonda (Processo nº MP-2012.00887951).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, PRISCILA LIMA DOS REIS, matrícula

nº 6068, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Duque de Caxias (Processo nº MP-2012.00887722).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE

FREITAS, matrícula nº 6057, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Massas Falidas, Capital (Processo nº MP-2012.00881821).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, VERÔNICA AVELAR DE

BUSTAMANTE SÁ, matrícula nº 6045, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente, Capital (Processo nº MP-2012.00816021).

Lota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2012, WILDSON DE QUEIROZ CORRÊA

JUNIOR, matrícula nº 6067, na Coordenação do CRAAI Barra do Piraí (Processo nº MP-2012.00889798).

Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, ANA CRISTINA CARNEIRO

BALDISSERA, matrícula nº 6106, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal, Capital (Processo nº MP-2012.00889462).

Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS,

matrícula nº 6107, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.00904556).

Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, ANNA PAULA GOMES TOLEDO, matrícula nº 6120, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Niterói (Processo nº MP-2012.00905633).

Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, DANIEL AKIO SAITO DE PAULA,


Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, DÉBORA ALVES DE SENA, matrícula

nº 6114, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.00914285). Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, EVELYN MARTINS DE CARVALHO,

matrícula nº 6115, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.00914284). Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES,

matrícula nº 6109, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Barra Mansa (Processo nº MP-2012.00905648).

Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, KELLY APARECIDA ALVES DE

OLIVEIRA, matrícula nº 6108, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Volta Redonda (Processo nº MP-2012.00905011).

Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, LARISSA VICTORIA CASARENKO,

matrícula nº 6104, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Capital (Processo nº MP-2012.00866315).

Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, LUANA DA SILVA, matrícula nº 6121,

na Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Macaé (Processo nº MP-2012.00912788). Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, MAHANY VANELLI DE QUEIROZ,

matrícula nº 6105, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Niterói (Processo nº MP-2012.00905018).

Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, MARCIA NUNES DA SILVA, matrícula

nº 6119, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Niterói (Processo nº MP-2012.00866903).

Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, MARIA TEREZA COUTO MAGRANI,

matrícula nº 6117, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao I Tribunal do Júri, Capital (Processo nº MP-2012.00905646).

Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO

WANDERWEGEN, matrícula nº 6103, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de São Gonçalo (Processo nº MP-2012.00905008).

Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, MONICA TORRES SLEIMAN

SAMPAIO, matrícula nº 6118, na Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí (Processo nº MP-2012.00911580).

Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, PATRICIA BLOS, matrícula nº 6116,

na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.00914006). Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA,

matrícula nº 6102, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Cambuci (Processo nº MP-2012.00887849).

Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, RUTH DE MATTOS ALMEIDA PINHO,

matrícula nº 6112, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.00913971).

Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2012, VIVIANE CAVALCANTE LIMA DA SILVA, matrícula nº 6111, na Coordenação do CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MP-2012.00905647).

Lota, com eficácia a contar de 23 de julho de 2012, FERNANDO LAZZARINI DA VEIGA

SILVEIRA, matrícula nº 6048, na Ouvidoria-Geral (Processo nº MP-2012.00882594). Lota, com eficácia a contar de 23 de julho de 2012, LEANNA LANES CURTY, matrícula nº

6047, no Setor de Expedição e Arquivo (Processo nº MP-2012.00882417). Lota, com eficácia a contar de 23 de julho de 2012, NIVANA DANIELLE SILVA COSTA,

matrícula nº 6052, na Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2012.00880656).

Lota, com eficácia a contar de 23 de julho de 2012, PAULO FERNANDO CARVALHO

RODRIGUES LIMA, matrícula nº 6049, na Assessoria de Patrimônio Imobiliário (Processo nº MP-2012.00882770).

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA INSTITUCIONAL E JUDICIAL

DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL

DE 28.09.2011 Processo da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e

Judicial - Criminal nº MP-2011.00385332 (Origem: Câmara Municipal de Itaguaí) – Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.

DE 19.07.2012

Processo nº MP-2011.00018022 da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição

Originária Institucional e Judicial - Cível (Origem: Procuradoria-Geral do Trabalho da 1ª Região) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento.

DE 23.07.2012


Originária Institucional e Judicial - Cível (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade dos arts. 3º e 4º, da lei nº 0564/2001 do Município de Rio das Ostras) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.


Originária Institucional e Judicial - Cível (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 3918/2004, do Município de Volta Redonda) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.


Originária Institucional e Judicial - Cível (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 22, da Lei nº 4.797/2006, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

EXTRATOS DE TERMOS INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Processo Administrativo nº MPRJ 2012.00266550 PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TICKET SERVIÇOS S.A. OBJETO: Prestação de serviço de gerenciamento de abastecimento e fornecimento de combustível, através do sistema de cartão-magnético com microchip, bem como serviço de limpeza de veículos, em conformidade com as especificações constantes do Edital de Licitação por Pregão Eletrônico nº 018/2012. FUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único da Lei nº 10.520/2002. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.318.013,72. PRAZO: 18 (dezoito) meses. DATA: 24.07.2012. INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº MPRJ 2012.00438988 PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: alteração da redação do item 4.3.1 da cláusula quarta do contrato firmado em 16/08/2011, para adequar a forma de quitação das despesas condominiais. FUNDAMENTO: art. 65, II, c, da Lei nº 8.666/93. DATA: 24.07.2012.

AVISOS O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os

Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a "8ª Semana do Curso de Capacitação", no período de 23 a 27 de julho de 2012, realizando-se as atividades no Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:

CURSO DE CAPACITAÇÃO

8ª Semana

Data/Horário Temas/Palestrantes

23/07/2012

Segunda-feira

10h às 12h

Apresentação do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (3º CAO) Dr. Leonidas Filippone Farrulla Junior – Promotor de Justiça, Coordenador do 3º CAO e da Coordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI) Dra. Aline Palhano Rocha – Promotora de Justiça, Subcoordenadora do 3º CAO Dr. Rafael Luiz Lemos de Sousa – Promotor de Justiça, Subcoordenador do 3º CAO Apresentação da Coordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI) Dr. Leonidas Filippone Farrulla Junior – Promotor de Justiça, Coordenador do 3º CAO e da Coordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI) Dra. Carina Fernanda Gonçalves Flaks – Promotora de Justiça, Subcoordenadora da CIAI

12h às 14h Intervalo

14h às 15h Atuação do Ministério Público na Esfera Cível Dr. Leonidas Filippone Farrulla Junior – Promotor de Justiça, Coordenador do 3º CAO e do CIAI

15h às 17h Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais. Aspectos Práticos. Dr. Anco Márcio Valle – Promotor de Justiça

24/07/2012 Terça-feira

10h às 12h Promotorias de Justiça de Registro Civil. Aspectos Práticos. Dra. Jacqueline Esther Abecassis – Promotora de Justiça


14h às 17h Promotorias de Justiça de Família. Aspectos Práticos. Dra. Érica Di Donato Vianna – Promotora de Justiça

25/07/2012 Quarta-feira

10h às 12h Promotorias de Justiça de Fazenda Pública. Aspectos Práticos. Dra. Verônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman – Promotora de Justiça


14h às 17h Promotorias de Justiça Cíveis Dr. Guilherme Magalhães Martins – Promotor de Justiça

26/07/2012 Quinta-feira

10h às 12h Promotorias de Justiça de Órfãos e Sucessões. Aspectos Práticos. Dr. José Antônio Ocampo Bernárdez – Promotor de Justiça


14h às

15h30min Promotorias de Justiça de Registros Públicos. Aspectos Práticos. Dr. Cláudio Silva de Carvalho – Promotor de Justiça

15h30min às

17h Promotorias de Justiça de Fundações. Aspectos Práticos. Dra. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Siciliano – Promotora de Justiça

27/07/12

Sexta-Feira

10h às 12h Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência. Aspectos Práticos. Dr. Rafael Luiz Lemos de Sousa – Promotor de Justiça


14h às 15h30min

Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência. Aspectos Práticos. Dr. Guilherme Macabu Semeghini – Promotor de Justiça

15h30min às 17h

Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência. Aspectos Práticos. Dr. Wagner Sambugaro – Promotor de Justiça

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 8º CENTRO DE APOIO

OPERACIONAL CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área criminal, para participarem do evento de lançamento da CARTILHA LEGAL a realizar-se no dia 06 de agosto de 2012, às 9h30min, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 – Centro, Rio de Janeiro/RJ).

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 027/2012 A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no

art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna, na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna, na Promotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal da Capital e na Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto, no próximo dia 02 de agosto.

Os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISO

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 26 de julho de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: 1. Processo nº 2004.00002127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 4751 de 2004 (Assunto: Notícia sobre possíveis impactos ambientais no processo de implantação do Terminal Pesqueiro Público do Estado do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 2. Processo nº 2005.00023713 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna – CRAAI Itaperuna – IC nº 096 de 2005 (Parte(s): Manoel Luiz Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007; 3. Processo nº 2006.00082683 (dois volumes) – Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende – CRAAI Volta Redonda – IC nº 059 de 2006 (Parte(s): Fausto José Santos Pitanga), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 4. Processo nº 2008.00132089– 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 095 de 23.02.2006 (Assunto: notícia que crianças uniformizadas estariam freqüentando Lan houseno Shopping de Santa Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 5. Processo nº 2008.00185476 – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias – PA nº 219 de 2008 (Parte(s): Luzia Maria Vitória de Melo e Antonio Borges de Melo), com base nos Enunciados do CSMP nº 01 e 08/2007; 6. Processo nº 2008.00207974 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 617 de 2008 (Parte(s): Auto Viação Três Amigos S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; 7. Processo nº 2008.00292542 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Macaé – PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Colégio Municipal Neuza Goulart Brizola), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 8. Processo nº 2009.00327136 – 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 4693 de 2009 (Assunto: notícia de fechamento da Rua Feliciano Pena, no bairro Vila da Penha), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 9. Processo nº 2009.00324482 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 803 de 2009 (Parte(s): Cleuber Paes Pinto e Francisco Xavier Imóveis), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;

10. Processo nº 2010.00016916 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – PP nº 026 de 2009 (Parte(s): Márcia Bispo do Nascimento e Prolagos S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 11. Processo nº 2010.00699046 – 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2830 de 2010 (Parte(s): Expresso Cruzeiro do Sul), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; 12. Processo nº 2010.00711954 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1165 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada “Ira Jovem Vasco”), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; 13. Processo nº 2010.00711990 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1167 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada “Força Jovem Vasco”), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; 14. Processo nº 2011.00100711 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Luciana Scart Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 15/2007; 15. Processo nº 2011.00385276 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 344 de 2011 (Parte(s): José Carlos de Moura e Global Village Telecom LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; 16. Processo nº 2011.00558368 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 501 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Loucos pelo Botafogo), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; 17. Processo nº 2011.00690140 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 1085 de 2011 (Parte(s): Instituto Raposo Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 18. Processo nº 2011.00714313 (dois volumes e dois apensos Processos nº 2009.00187045 e 2010.00009795) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 138 de 2009 (Parte(s): Alvanira Aparecida Nunes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 19. Processo nº 2011.01053937 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Helena Selma Lima Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 20. Processo nº 2011.01054052 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 099 de 2005 (Parte(s): Ingrid dos Santos Antonio), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 21. Processo nº 2011.01120817 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1095 de 2011 (Parte(s): Wallace Batista Pereira e Hospital de Irajá), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 22. Processo nº 2011.01168935 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Marcos Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 23. Processo nº 2011.01169397 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fernanda Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; 24. Processo nº 2011.01183477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1300 de 2011 (Parte(s): Izabel Cristina da Silva Oliveira e Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2012; 25. Processo nº 2011.01205186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1155 de 2011 (Parte(s): Grupo de Saúde CEMERU), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007; 26. Processo nº 2011.01215157 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé – CRAAI Duque de Caxias – IC nº 3158 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias e Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; 27. Processo nº 2011.01339768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 5936 de 2011 (Parte(s): Roberto Pereira Braga), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; 28. Processo nº 2011.01352933 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói – CRAAI Niterói – PA nº 158 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Vera Lúcia Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;

29. Processo nº 2011.01421328 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 1353 de 2011 (Parte(s): Rosana Rodrigues de Alves Pereira e Colégio Cruzeiro de Jacarepaguá), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 30. Processo nº 2012.00179876 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Glauce Souza da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 31. Processo nº 2012.00192454 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Resende – CRAAI Volta Redonda – PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcos Souza Reis), com base no Enunciado do CSMP nº 15/2007; 32. Processo nº 2012.00297990 - Promotoria de Justiça de Itatiaia – CRAAI Volta Redonda – REP nº 053 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 33. Processo nº 2012.00299644 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 037 de 2006 (Parte(s): Colégio Estadual Dom João VI), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 34. Processo nº 2012.00300282 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Kátia Teixeira Sabino), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 35. Processo nº 2012.00376296 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama – CRAAI Cabo Frio – PA nº 216 de 2012 (Parte(s): Sérgio Paulo Tinoco Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 36. Processo nº 2012.00631834 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes – CRAAI Barra do Piraí – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosária de Fátima Cunha Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 37. Processo nº 2012.00636900 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende – CRAAI Volta Redonda – NF nº 163211 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): Colégio Dom Bosco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 38. Processo nº 2012.00650259 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00077078) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende – CRAAI Volta Redonda – NF s/nº de 2012 (Parte(s): Leila Cristina Ferreira Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: 1. Processo nº 1999.00000250 (Apenso Processo nº 2006.00091074) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1666 de 1999 (Parte(s): Carlos Minc), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; 2. Processo nº 2002.00001133 (cinco volumes e apenso Recurso Processo nº 2012.00666696 - Recorrente: Associação de Moradores da Lauro Muller e Adjacências - ALMA) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 2058 de 2002 (Parte(s): Imobiliária Itapemirim S/A e ALMA – Associação de Moradores da Lauro Muller e Adjacências), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 3. Processo nº 2004.00001901 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 105 de 2004 (Parte(s): Amisan Produtos Alimentícios LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; 4. Processo nº 2006.00080562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí– CRAAI São Gonçalo – IC nº 212 de 2009 (Assunto: Notícia de queimada e desmatamento em área de preservação ambiental em Cachoeiras de Macacu), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007; 5. Processo nº 2006.00084936 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3090 de 2006 (Parte(s): Metro), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 6. Processo nº 2007.00157092 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí – CRAAI Barra do Piraí – IC nº 038 de 2007 (Assunto: Notícia de desmatamento na Rua Manoel Brasil, 2000, Miguel Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007; 7. Processo nº 2007.00158960 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3562 de 2007 (Parte(s): Restaurante Paz e Amor), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 8. Processo nº 2007.00165576 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3762 de 2007 (Parte(s): Cefé e bar Flor real Grandeza), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;

9. Processo nº 2007.00167283 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3650 de 2007 (Parte(s): Paulo Roberto Rezener), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 10. Processo nº 2008.00200519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí – CRAAI Barra do Piraí – IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Neucy Almeida, Ana e Edinamar das Dores Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 11. Processo nº 2008.00204277 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 4182 de 2008 (Parte(s): Alvorada Padrão de terraplanagem LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 12. Processo nº 2008.00307958 (sete volumes e dois anexos) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Petrópolis – CRAAI Petrópolis – IC nº 1203 de 2008 (Parte(s): Grupo AES), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 13. Processo nº 2009.00011233 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00083982) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 148 de 2009 (Assunto: Apurar notícia em que os programas esportivos destinados a pessoas com deficiência em andamento no complexo do Maracanã, mais especificamente, Estádio Célio de Barros e Parque Aquático Julio Delamare, seriam extintos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 14. Processo nº 2009.00045278 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 005 de 2012 (Assunto: Notícia de que não haveria filas prioritárias para idosos na loja da FETRANSPOR, localizada na Rua da Assembléia), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 15. Processo nº 2009.00066188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí– CRAAI São Gonçalo – IC nº 021 de 2009 (Assunto: Notícia de eventual irregularidade na implantação do Condomínio São Francisco V, bem como das construções promovidas pelos adquirentes dos lotes, em Manilha, Itaboraí), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 16. Processo nº 2009.00125607 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí– CRAAI São Gonçalo – IC nº 071 de 2009 (Parte(s): Ecomotion Eventos Marketing Esportivo LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 17. Processo nº 2009.00256042 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – IC nº 020 de 2009 (Parte(s): Abrigo Porto Velho), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2007; 18. Processo nº 2009.00324259 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 4877 de 2009 (Parte(s): Bar Alexandra), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 19. Processo nº 2010.00309070 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí– CRAAI São Gonçalo – IC nº 126 de 2010 (Parte(s): Posto de Combustível F1 Racing LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; 20. Processo nº 2010.00309086 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – IC nº 061 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto das Dunas de Cabo Frio LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 21. Processo nº 2010.00608921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – PP nº 073 de 2010 (Parte(s): Associação dos Antigos Alunos da PUC-RJ), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; 22. Processo nº 2010.00803269 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2251 de 2010 (Parte(s): Panificadora e Confeitaria Rainha do Meyer), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 23. Processo nº 2010.00983789 – 1ª Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Libra Administradora de Consórcio LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 24. Processo nº 2010.01021268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Araruama – CRAAI Cabo Frio – IC nº 036 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Gallioto – Sítio Pau Brasil), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 25. Processo nº 2010.01021721 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Araruama – CRAAI Cabo Frio – IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Fazenda Negreiro), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 26. Processo nº 2011.00162523 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – NF nº 043 de 2011 (Parte(s): Jurema de Oliveira Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;

27. Processo nº 2011.00261768 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema – CRAAI Cabo Frio – PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Silvestre da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; 28. Processo nº 2011.00329632 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 952 de 2011 (Parte(s): Sylvia Telles de Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 29. Processo nº 2011.00333951 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 971 de 2011 (Parte(s): José Correia Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 30. Processo nº 2011.00379076 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 009 de 2012 (Assunto: Adolescente em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 31. Processo nº 2011.00436152 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – NF nº 2696209 (DD) de 2011 (Parte(s): Maria Helena Corrêa Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 32. Processo nº 2011.00648480 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00648502) - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis – CRAAI Angra dos Reis – PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Adriana Peralva Venâncio), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 33. Processo nº 2011.00653548 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim – Núcleo Magé – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Maria Rosa Cardoso dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 34. Processo nº 2011.00669214 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 182 de 2011 (Parte(s): Antonia Maria de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 35. Processo nº 2011.00690417 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – NF nº 2756181 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 36. Processo nº 2011.00716462 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Angra dos Reis – CRAAI Angra dos Reis – PP nº 094 de 2011 (Parte(s): Terminal Rodoviário Nilton Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 37. Processo nº 2011.00844523 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2185 de 2011 (Parte(s): Berthe Bouzan), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 38. Processo nº 2011.00860274 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00811188) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 307 de 2011 (Parte(s): Nelson de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 39. Processo nº 2011.00970292 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2431 de 2011 (Parte(s): Angelina Sá Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 40. Processo nº 2011.01108261 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2611 de 2011 (Parte(s): Isabel de Oliveira Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 41. Processo nº 2011.01252011 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 002 de 2012 (Parte(s): Emissora Rede Globo – Telejornal RJTV), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 42. Processo nº 2011.01269636 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PI nº 202 de 2011 (Parte(s): Emissora Rede Globo – Telenovela Aquele Beijo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 43. Processo nº 2011.01270473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – NF nº 023 de 2011 (Parte(s): Maria Cleide Moreira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 44. Processo nº 2011.01301265 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2922 de 2011 (Parte(s): Juracy Foucher Martins), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 45. Processo nº 2011.01346300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói – CRAAI Niterói – PA nº 2061 de 2011 (Parte(s): Luana Corte de Sá Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;

46. Processo nº 2011.01359725 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Roberto dos Santos Claudino), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 47. Processo nº 2011.01418437 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 3114 de 2011 (Parte(s): Maria Isabel da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 32/2012; 48. Processo nº 2012.00157588 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 051 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 49. Processo nº 2012.00213149 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 275 de 2012 (Parte(s): Luiza Correa dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 50. Processo nº 2012.00225082 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Emissora Rede Globo – Reality Show BBB12 e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 51. Processo nº 2012.00622957 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 095 de 2008 (Parte(s): Beatriz Aguiar da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: 1. Processo nº 2010.00751494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Campos – PA nº 128 de 2010 (Parte(s): Jorge Francisco Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; d. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA: 1. Processo nº 2011.00727550 (CIMP) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis – CRAAI Angra dos Reis – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Benedito José Inácio), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 2. Processo nº 2011.00757734 – Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras – CRAAI Macaé – PP nº 503 de 2010 (Parte(s): Alexsandro Costa dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 15/2007; e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: 1. Processo nº 2004.00010235 – 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 2004 (Parte(s): Maria Nilza Hermínio de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 2. Processo nº 2005.00017191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – PA nº 107 de 2005 (Parte(s): Denise Caroline da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 3. Processo nº 2006.001.53951.00 – 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1280 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 4. Processo nº 2007.00155281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – PA nº 006 de 30.01.07 (Parte(s): Dionedes Carvalho Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 5. Processo nº 2008.00050805 – 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 0188 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 6. Processo nº 2008.00180339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – PA nº 280 de 03.11.08 (Parte(s): Neide Vieira de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 7. Processo nº 2008.00217436 – 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 16 de 2008 (Parte(s): Tendência Virtual Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 8. Processo nº 2009.00054978 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 440 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;

9. Processo nº 2009.00107455 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PI s/nº de 2009 (Parte(s): Laerte Monteiro dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 10. Processo nº 2009.00168045 – 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 04 de 2011 (Parte(s): André Luis Rocha Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 11. Processo nº 2009.00273392 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé – CRAAI Itaperuna – PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Pedrina Fulgêncio Totelote), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 12. Processo nº 2009.00279984 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2458 de 2009 (Parte(s): Elisa Lima Vilella), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 13. Processo nº 2009.00301037 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00001807) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2564 de 2009 e 030 de 2008 (Parte(s): Iracema Prudêncio Gregório), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 14. Processo nº 2009.00330012 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 083 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 15. Processo nº 2009.00332185 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna – CRAAI Itaperuna – PA nº 042 de 2009 (Parte(s): Luciane da Silva Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 16. Processo nº 2009.00332875 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama – CRAAI Cabo Frio – PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Josiane Monteiro), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 17. Processo nº 2009.00437067 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Jenifer Reis dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 18. Processo nº 2009.00438196 – Promotoria da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 65 de 2009 (Parte(s): Jessica Emanuele da Conceição Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 19. Processo nº 2010.00529008 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2010 (Parte(s): Débora da Silva Aguiar), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 20. Processo nº 2010.00586436 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1664 de 2010 (Parte(s): Angulin Pimentel e Ida Figueiredo Pimentel), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 21. Processo nº 2010.00842160 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna – CRAAI Itaperuna – REP nº 058 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Paschoal Leonardo), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 22. Processo nº 2010.00876725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 540 de 2011 (Parte(s): Pedro Assis Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 23. Processo nº 2011.00091628 (um volume e apensos Processos nº 2011.00181359 e 2011.00091604) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos – CRAAI Campos – PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Zélia de Azevedo Almeida dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 24. Processo nº 2011.00200200 – 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna – CRAAI Itaperuna – PA nº 031 de 2008 (Parte(s): Verônica Caetano), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 25. Processo nº 2011.00561904 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama – CRAAI Cabo Frio – PA nº 045 de 2003 (Parte(s): Sandra Rosa da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 26. Processo nº 2011.00600574 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 120 de 2011 (Parte(s): Raissa Mendes de Oliveira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 27. Processo nº 2011.00603105 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna – CRAAI Itaperuna – PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Tayane Curty Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;

28. Processo nº 2011.00637236 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 361 de 2005 (Parte(s): Roberta de Souza Firmiano), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 29. Processo nº 2011.00716796 – Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo – PA nº 44 de 2011 (Parte(s): Adriana de Castro André), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 30. Processo nº 2011.00748473 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 712 de 2011 (Assunto: Apurar possível publicidade enganosa praticada na venda dos leites em pó Molico, vez que o consumidor seria induzido em erro quanto à quantidade de cálcio presente nos produtos, com referência as suas diferentes linhas), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; 31. Processo nº 2011.00762764 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Regional de Bangu – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Carlos de Araujo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 32. Processo nº 2011.00774683 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Evaldo Brandão de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 33. Processo nº 2011.00778566 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PI nº 011 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 34. Processo nº 2011.00788788 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Márcia Pereira), com base nos Enunciados do CSMP nºs 04/2007 e 17/2007; 35. Processo nº 2011.00796600 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1997 de 2011 (Parte(s): Aida Lourdes Garrido), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 36. Processo nº 2011.00827787 – Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Resende – CRAAI Volta Redonda – PI s/nº de 2011 (Parte(s): Shirlei Oliveira de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 37. Processo nº 2011.00836246 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 3208 de 2011 (Parte(s): Ruth Helena Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 38. Processo nº 2011.00981985 – Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo – PA nº 407 de 2012 (Parte(s): Dulcinéia dos Santos Leal), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 39. Processo nº 2011.01085625 – 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna- PA nº 65 de 2011 (Parte(s): Juliana Borges da Silva Cassemiro), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 40. Processo nº 2011.01120897 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2697 de 2011 (Parte(s): Anibal dos Santos Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 41. Processo nº 2011.01241214 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 42. Processo nº 2011.01405750 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Dília Therezinha de Jesus Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 43. Processo nº 2011.01445229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1426 de 2011 (Parte(s): Restaurante “Twister Boa Boca II”), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 44. Processo nº 2011.01454944 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 6052 de 2011 (Assunto: Notícia da ocorrência de supressão de vegetação pelo Condomínio Residencial Ilha Plaza, na Ilha do Governador), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 45. Processo nº 2012.00115685 – 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 01 de 2012 (Parte(s): Sônia Maria da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 46. Processo nº 2012.00137813 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 189 de 2012 (Parte(s): Paulo Raimundo Pinheiro), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;

47. Processo nº 2012.00139546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos – CRAAI Campos – PP nº 003 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Emídio Teixeira de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 48. Processo nº 2012.00145378 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 6847 de 2012 (Assunto: Notícia de eventual risco de desabamento do prédio de nº 22 da Av. Almirante Barroso, no Centro), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 49. Processo nº 2012.00267315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Campos – PA nº 102 de 2012 (Parte(s): Euzi dos Reis), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 50. Processo nº 2012.00291957 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 6703 de 2012 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora ocasionada por posto de gasolina com lava jato, em Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008; 51. Processo nº 2012.00394951 - Promotoria de Justiça de Itatiaia – CRAAI Volta Redonda – PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Solange Lúcia Rodrigues Valente), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 52. Processo nº 2012.00650102 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende – CRAAI Volta Redonda – PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luisa Elisabeth da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 53. Processo nº 2012.00671352 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Michelle Souza da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 54. Processo nº 2012.00671353 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 337-B de 2005 (Parte(s): Fabiano Pacheco Bastos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 55. Processo nº 2012.00671354 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Yovana Vaca Beizaga), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 56. Processo nº 2012.00671588 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 094 de 2010 (Parte(s): Vanessa Gomes Flor), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 57. Processo nº 2012.00705312 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 147 de 2011 (Parte(s): Cristiane de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: 1. Processo nº 2005.00066817 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 8940 de 2005 (Parte(s): Marlon Soares Rodrigues e Diego Soares Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 2. Processo nº 2006.00083477 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 089 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 3. Processo nº 2006.00085247 (um volume e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 301 de 2006 (Parte(s): Aerojet Química Industrial LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; 4. Processo nº 2006.00140276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – PA nº 110 de 2006 (Parte(s): Adriano da Silva e Eliana da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 5. Processo nº 2008.00168075 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Supermercado Sendas em Vila Isabel), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 6. Processo nº 2008.00192558– Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói– CRAAI Niterói– PP nº 134 de 2008 (Parte(s):Viação Pendotiba), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 7. Processo nº 2008.00295896 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Petrópolis – PA nº 079 de 2008 (Parte(s): Creche Renascer), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;

8. Processo nº 2009.00191875 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 473 de 2011 (Parte(s): Sônia Maria Ferreira Alvernaz e Hospital Provita), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; 9. Processo nº 2009.00334828 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Luana Novaes), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 10. Processo nº 2009.00336916 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis – CRAAI Nova Iguaçu – PP nº 027 de 2009 (Parte(s): Darli da Conceição Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 11. Processo nº 2009.00434886 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 1060 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 12. Processo nº 2009.00434887 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 885 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 13. Processo nº 2009.00438152 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – PI nº 086 de 2009 (Parte(s): Wallace Magalhães Viana), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 14. Processo nº 2009.00438184 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – PI nº 075 de 2009 (Parte(s): Josué Cunha da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 15. Processo nº 2010.00059234 (apenso nº 2009.00259825)– Promotoria de Justiça de Itaocara– CRAAI Itaperuna– PA n º 014 de 2007 (Parte(s): Sulamita Amorim de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 16. Processo nº 2010.00123785 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 435 de 2010 (Parte(s): Geralda Bóia Simões), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; 17. Processo nº 2010.00198850 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Maria Edivânia dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 18. Processo nº 2010.00306504 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 2172 de 2010 (Parte(s): Hilda da Silva Barbosa Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 19. Processo nº 2010.00321105 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00586216) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1079 de 2010 de 1573 de 2011 (Parte(s): Lyly Soares do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; 20. Processo nº 2010.00330039 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00530741) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá – CRAAI Niterói – PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 21. Processo nº 2010.00423625 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 54 de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima do Nascimento Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 22. Processo nº 2010.00459641 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis – CRAAI Teresópolis – PA nº 55 de 2010 (Parte(s):Elizabeth Siqueira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 23. Processo nº 2010.00466811 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1417 de 2010 (Parte(s): Julio Cesar Lopes), com base no Enunciado do CSMP nº 32/2012; 24. Processo nº 2010.00583658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 100 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Pharnardis e UNIMED Nova Friburgo), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 25. Processo nº 2010.00651738 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1117 de 2010 (Parte(s): Pablo Renan Lira de Souza e Viação Rubanil), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 26. Processo nº 2010.00725619 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 54 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Unimed Nova Friburgo), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;

27. Processo nº 2010.00736766 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo – CRAAI Cabo Frio – PA s/nº de 2010 (Parte(s): Alcina Gomes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 28. Processo nº 2010.00780702- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1252 de 2010 (Parte(s): Viação Bangu antiga Viação Oriental), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; 29. Processo nº 2010.00787342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Niterói – IC nº 656 de 2010 (Parte(s): LUPO – CABI Icaraí Comércio de Vestuário LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; 30. Processo nº 2010.00848610 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim – Núcleo Magé – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 31. Processo nº 2010.00911266 – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Campos – PA nº 156 de 2010 (Parte(s): Josélia do Nascimento Lima Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 32. Processo nº 2010.00913992 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 540 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 33. Processo nº 2010.00984461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 458 de 2011 (Parte(s): Heloisa Alves e Grupo Cemeru Saúde), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; 34. Processo nº 2011.00071867 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 05 de 2011 (Parte(s): José Antonio Santos Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; 35. Processo nº 2011.00077037 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 218 de 2011 (Parte(s): Olinda Acreana Cabral Lins de Albuquerque), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 36. Processo nº 2011.00093819 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01009580) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 472 de 2011 (Parte(s): Vera Siqueira e Wagner Domingos da Silva e Fun Club Brasil), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; 37. Processo nº 2011.00143450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 076 de 2011 (Parte(s): Metrô Rio), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 38. Processo nº 2011.00179523 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PA nº 024 de 2011 (Parte(s): José da Silva Couto), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 39. Processo nº 2011.00302431 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Roberta Reis de Castro), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 40. Processo nº 2011.00322462 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Creche Municipal Franz Huag (Creche da Aldeia da Criança Alegre), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 41. Processo nº 2011.00397962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 993 de 2011 (Parte(s): Josiele Xavier do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 42. Processo nº 2011.00400813 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01413058) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Andréa Nascimento Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 43. Processo nº 2011.00424704 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1278 de 2011 (Parte(s): Hospital Central da Aeronáutica), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; 44. Processo nº 2011.00488634 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 097 de 2011 (Parte(s): Antônia Belarmino de Araujo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 45. Processo nº 2011.00519556 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –CRAAI Duque de Caxias – IC nº 2996 de 2011 (Parte(s): Light S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;

46. Processo nº 2011.00569654 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1636 de 2011 (Parte(s): Maria Alice Sampaio Einloft), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 47. Processo nº 2011.00569678 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1609 de 2011 (Parte(s): Conceição da Silva Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 48. Processo nº 2011.00668327 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 130 de 2011 (Parte(s): Adriana Corrêa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 49. Processo nº 2011.00670159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – IC nº 053 de 2011 (Assunto: Apurar se as instituições financeiras situadas nos Municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Cabo Frio estariam realizando a cobrança de tarifas de emissão de boletos bancários ou fichas de compensação dos seus clientes), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 50. Processo nº 2011.00722808 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1889 de 2011 de (Parte(s): João Baptista da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 51. Processo nº 2011.00794220 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 1058 de 2011 (Parte(s): Alex Barbosa Magalhães), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 52. Processo nº 2011.00824884 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 1164 de 2011 (Parte(s): Antônio Canedo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 53. Processo nº 2011.00837764 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Petrópolis – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Dulcinéia Rodrigues Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 54. Processo nº 2011.00841259 – Promotoria de Justiça de Cordeiro – CRAAI Nova Friburgo – PA nº 06 de 2012 (Parte(s): Eliani da Rosa Paes Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 55. Processo nº 2011.00844270 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2177 de 2011 (Parte(s): Terezinha Fernandes Cattete), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 56. Processo nº 2011.00845621 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – IC nº 172 de 2011 (Parte(s): Agências do Banco Itaú e do Brasil no Município de Rio Claro), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 57. Processo nº 2011.00857857 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 1115 de 2011 (Parte(s): Janaína da Conceição Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 58. Processo nº 2011.00898721 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana – CRAAI Itaperuna – PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Clézio Gomes da Silva) com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; 59. Processo nº 2011.00965850 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana – CRAAI Itaperuna – PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Daniel Batista do Carmo), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; 60. Processo nº 2011.00969134 – Promotoria de Justiça de Cordeiro – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elisa Alves da Silva e Cléia Pinho), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; 61. Processo nº 2011.00978446 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2438 de 2011 (Parte(s): Emília Brito Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 62. Processo nº 2011.01009291 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1.010 de 2011 (Parte(s): José Ricardo X Maptec Comércio e Representação Ltda), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 63. Processo nº 2011.01112964 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí – CRAAI Nova Iguaçu – PI nº 046 de 2011 (Assunto: Notícia de que a Câmara Municipal estaria retardando a votação de projetos de lei relativos à criação e denominação de creches e escolas do Município de Itaguaí), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 64. Processo nº 2011.01120703 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2632 de 2011 (Parte(s): Waldir Carrara Leão), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;

65. Processo nº 2011.01203204 – Promotoria de Justiça de Cordeiro – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Job de Freitas Abreu, Rondinelli da Conceição Luiz e Adelma Matos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 66. Processo nº 2011.01244510 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 1933 de 2009 (Parte(s): Joanice da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 67. Processo nº 2011.01259700 – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 1301 de 2011 (Assunto: possível exploração sexual de menores), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 68. Processo nº 2011.01268266 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – IC nº 222 de 2011 (Assunto: Investigar possível cartel de postos de combustíveis, que fixariam um preço uniforme para o GNV no Município de Volta Redonda), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 69. Processo nº 2011.01354081 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Cleuza Tavares Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 70. Processo nº 2011.01357648 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Niterói – NF nº 85084 (Ouvidoria) de 2009 (Parte(s): Márcio José Calçadas), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 71. Processo nº 2011.01369924 (apenso 2012.00065524) – 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos – CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2011 (Parte(s): Bianca Moura Fonseca), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 72. Processo nº 2011.01381091 – 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1245 de 2011 (Parte(s): Marcos Aurélio Celestino da Cunha e Viação Rabanil - Consórcio Internorte), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 73. Processo nº 2011.01387904 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1251 de 2011 (Parte(s): Empresa EFACIL), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007; 74. Processo nº 2011.01388598 – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Adriano Lessa do Nascimento e Roselene da Silva Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 75. Processo nº 2011.01407023 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Niterói – PA nº 1240 de 2011 (Parte(s): Maria da Piedade de Figueiredo), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 76. Processo nº 2011.01413366 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 002 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 77. Processo nº 2011.01449470 (apenso nº 2011.01449473) – 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 131 de 2012 (Parte(s): Maria Amélia Vianna e GROUPON), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007; 78. Processo nº 2012.00027093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Petrópolis – CRAAI Petrópolis – PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciene de Mello Motta), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 79. Processo nº 2012.00040525 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Elisângela de Azevedo Leite e Maurício Mello de Moraes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 80. Processo nº 2012.00041015 (um volume e apensos Processos nº 2011.00790666, 2011.00832742, 2011.00852516, 2011.00858300) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Elza Ricardo Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 81. Processo nº 2012.00224889 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 137 de 2012 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 82. Processo nº 2012.00271199 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 354 de 2012 (Parte(s): Nilza da Rocha Moraes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 83. Processo nº 2012.00321209 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Nova Iguaçu – REP nº 118 de 2012 (Parte(s): Aldair Lopez Fernandez e Sociedade Empresária EXTRA), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;

84. Processo nº 2012.00334334 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – NF nº 074 de 2012 (Parte(s): José de Oliveira e Adelir da Silva de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 85. Processo nº 2012.00367064 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – NF nº 079 de 2012 (Parte(s): Jerônimo Duarte da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 86. Processo nº 2012.00421075 – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 87. Processo nº 2012.00421089 – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 88. Processo nº 2012.00484827 – 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios – CRAAI Cabo Frio – NF nº 162 de 2011 (Parte(s): Maria Thereza de Jesus do Amaral Valentim), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; g. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: 1. Processo nº 2009.00215299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – Núcleo Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 375 de 2009 (Parte(s): Rosa Angélica da Silva Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; 2. Processo nº 2009.00330477 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PA nº 089 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco no bairro de Anchieta), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 3. Processo nº 2009.00332463 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PA nº 342 de 2009 (Parte(s): Alexandre Pereira Bueno Filho e Rute Alves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 4. Processo nº 2009.00333413 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito– CRAAI São Gonçalo– PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Reinaldo Pagliasse Baptista), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 5. Processo nº 2010.00443580 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PI nº 077 de 2010 (Parte(s): Fernanda Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 6. Processo nº 2010.00568767 (apenso nº 2010.00568383) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PA nº 159 de 2010 (Parte(s): Moacir Ferreira da Silva Filho e Katia Conceição Ferreira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 7. Processo nº 2010.00628148 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito– CRAAI São Gonçalo– PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Lauana Figueiredo Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 8. Processo nº 2010.00644282 – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias – PA nº 501 de 2010 (Parte(s): Vanderlei Modesto e Maria de Lourdes Modesto), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; 9. Processo nº 2011.00287778 – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias – IC nº 591 de 2011 (Parte(s): Idalina da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 10. Processo nº 2011.00475849 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PI s/nº de 2011 (Parte(s): Stephanie Gabrielle de Souza Tavares), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 11. Processo nº 2011.00639106 – Promotoria da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Karina Santos Pacheco Cevada), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 12. Processo nº 2011.00645310 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1692 de 2011 (Parte(s): Iria da Conceição Maio Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 13. Processo nº 2011.00649657- 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados– CRAAI Nova Iguaçu – PA s/nº 2012 (Parte(s): Grazielle Barros Rebouças), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;

14. Processo nº 2011.00824040 – Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo – PA nº 61 de 2011 (Parte(s): Sandra Tavares dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 15. Processo nº 2011.01380083 – Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 429 de 2011 (Parte(s): Luisa Lucas Vaz), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 16. Processo nº 2011.01463598 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito– CRAAI São Gonçalo– PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Jonas Ferreira Dias e Silvia Paixão Marins), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 17. Processo nº 2012.00315517 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PI s/nº de 2012 (Parte(s): Raquel de Oliveira Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 18. Processo nº 2012.00321119 – Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra – PA nº 09 de 2012 (Parte(s): Antônia Silva do Rosário), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 19. Processo nº 2012.00403815 – Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo – PI nº 30 de 2012 (Parte(s): Érica Neves Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; h. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: 1. Processo nº 2000.00000234 (quatro volumes, dois apensos e um anexo) – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1699 de 2000 (Parte(s): Silva Areal Mármores e Granito Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; 2. Processo nº 2002.00051742 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Teresópolis – IC nº 084 de 2006 (Parte(s): Itamar Muniz Filho e Helena Lippi de Aguiar), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; 3. Processo nº 2003.00062312 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Teresópolis – IC nº 199 de 2006 (Parte(s): Ricardo Gonçalves Sampaio e Vitor Manoel Coelho), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 4. Processo nº 2003.00062315 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Teresópolis – IC nº 140 de 2006 (antigo IC nº 308 de 2003) (Parte(s): Dagmar Fernandes Bertocchi e outra), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; 5. Processo nº 2006.00086826 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital– CRAAI Rio de Janeiro– PA s/nº 2003 (Parte(s): CIEP Augusto César Sandino), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 6. Processo nº 2006.00149858 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras – CRAAI Macaé – PA nº 005 de 2006 (Parte(s): Maria Elizabete Belo), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; 7. Processo nº 2006.00150949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Teresópolis – IC nº 542 de 2006 (Parte(s): Rosa da Conceição Oliveira e Sergio Ferreira Leitão), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 8. Processo nº 2006.00150985 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Teresópolis – IC nº 610 de 2006 (Parte(s): Carlos Antônio S. Pires), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 9. Processo nº 2007.00156014 (dois volumes principais e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 059 de 2007 (Parte(s): Associação dos Moradores do Vale do Paraíso), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 10. Processo nº 2007.00162161 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3863 de 2007 (Assunto: Notícia de ocupação de passeio público por lava-jato e caos viário na Estrada do Vidigal, no Vidigal), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008; 11. Processo nº 2007.00163473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 3696 de 2007 (Parte(s): Malquezedeque Ramos da Silva e Escola Municipal Bahia), com base no Enunciado do CSMP nº 24/2008; 12. Processo nº 2007.00174595 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 920 de 2011 (Parte(s): Eliane Cristiane Cavalcante), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;

13. Processo nº 2008.00217336 – Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude – CRAAI Cabo Frio – PA nº 031 de 2008 (Assunto: PA instaurado para acompanhamento e adoção de medidas preventivas para evitar a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 14. Processo nº 2008.00307954 (um volume e dois apensos Processos nº 2007.00253345 e 2007.00253344) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Petrópolis – CRAAI Petrópolis – IC nº 1230 de 2008 (Parte(s): Bar da Maninha), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; 15. Processo nº 2009.00016113 – 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo – PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Carmem Ferreira da Mota), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 16. Processo nº 2009.00060429 (um volume e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Volta Redonda – CRAAI Volta Redonda – PP nº 027 de 2009 (Parte(s): José Nicodemos Reis Maia e Policlínica Amhavre LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 17. Processo nº 2009.00133894 – 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – PI nº 52 de 2009 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 18. Processo nº 2009.00169581 (apenso nº 2009.00139660) – Promotoria de Justiça de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Adriana da Conceição e Alexandre Pereira Spoladore), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 19. Processo nº 2010.00089858 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 453 de 2010 (Parte(s): Wilson da Silveira Pinto), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 20. Processo nº 2010.00093383 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo – IC nº 059 de 2009 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar o exercício das curatelas definitivas deferidas nos autos dos processos de interdição sentenciados pelo Juízo da 1ª Vara de Família, da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 21. Processo nº 2010.00118480 – 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos Sucessões e Resíduos da Capital– CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2010 (Parte(s): Adriana Lopes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 22. Processo nº 2010.00278800 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 715 de 2010 (Parte(s): Alexandre Campanelli e Metrô Rio), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; 23. Processo nº 2010.00300237 (um apenso nº 2011.00307698) – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – IC nº 035 de 2011 (Parte(s): Posto Iate Cabo Frio), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; 24. Processo nº 2010.00723665 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1155 de 2010 (Parte(s): Supermercado Prezunic), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; 25. Processo nº 2010.00780765 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 1253 de 2010 (Parte(s): Demétrio Jorge do Monte Saldanha e Carrefour), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007; 26. Processo nº 2010.00793743 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2258 de 2010 (Parte(s): Noemia Guedes Clemente), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 27. Processo nº 2010.00921695 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2516 de 2010 (Parte(s): Aurelina Araujo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 28. Processo nº 2011.00047363 (três anexos) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 11 de 2011 (Parte(s): GAFISA S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 29. Processo nº 2011.00792034 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 764 de 2011 (Parte(s): Sergio Tonassi e Auto Viação Reginas LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 30. Processo nº 2011.00794218 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo – CRAAI Duque de Caxias – PA nº 1055 de 2011 (Parte(s): Jéssica Moraes Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;

31. Processo nº 2011.00796055 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2038 de 2011 (Parte(s): Nair da Silva Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 32. Processo nº 2011.00873915 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2370 de 2011 (Parte(s): Valdir Araujo de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 33. Processo nº 2011.00965839 – Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana – CRAAI Itaperuna – PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Luiz Gonzaga Alves e Clínica de Repouso Itabapoana Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; 34. Processo nº 2011.01070503 – 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu – PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Ivan Bezerra da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 35. Processo nº 2011.01145271 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – PP nº 1111 de 2011 (Parte(s): Viviane Dória Santos de Souza e Clínica Nossa Senhora da Luz), com base nos Enunciados do CSMP nºs 07/2007 e 11/2007; 36. Processo nº 2011.01198253 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama – CRAAI Cabo Frio – PA nº 734 de 2011 (Parte(s): Pousada Saigon), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 37. Processo nº 2011.01293391 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua – CRAAI Itaperuna – PA nº 567 de 2009 (Parte(s): Sâmela Pinheiro da Silva Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; 38. Processo nº 2011.01339996 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti – CRAAI Duque de Caxias – NF nº 163796 (Ouvidoria) de 2011 (Assunto: Notícia da ocorrência de baile funk em determinada localidade onde freqüentadores menores de idade consumiriam drogas e bebidas alcoólicas), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; 39. Processo nº 2011.01340859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1204 de 2011 (Parte(s): Luiz Otávio Costa da Silva e Motorola Industrial LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 40. Processo nº 2011.01341789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1211 de 2011 (Parte(s): Carlos Belette e Arena Park), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007; 41. Processo nº 2011.01463427 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Teresópolis – IC nº 1334 de 2011 (Parte(s): Maria Cristina Almeida Câmara), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 42. Processo nº 2012.00119812 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí – CRAAI São Gonçalo – PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 43. Processo nº 2012.00265227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 157 de 2012 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 44. Processo nº 2012.00327237 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – CRAAI Nova Iguaçu – IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Restaurante Norte Grill de Nova Iguaçu), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; i. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: 1. Processo nº 2011.00725759 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis – NF nº 303 de 2011 (Parte(s): Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007; j. Conselheiro SERGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: 1. Processo nº 2008.00181080 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1277 de 2008 (Parte(s): Lourdes Soares Coutinho), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 2. Processo nº 2009.00204400 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 1887 de 2009 (Parte(s): Nilberto Soares de Araujo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;

3. Processo nº 2009.00232621 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 2067 de 2009 (Parte(s): Helena Maria Vidal), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; 4. Processo nº 2009.00333046 (um volume e dois apensos Processos nº 2007.00095864, 2008.00217606) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 397 de 2008 e outros (Parte(s): União das Operárias de Jesus - UOJ), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 5. Processo nº 2010.00101182 (quatro volumes) – Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaboraí– CRAAI São Gonçalo– IC nº 076 de 2010 (Assunto: Apurar as responsabilidades e danos, sobretudo ambientais e à saúde da população, decorrentes de vazamento de óleo no Rio Caceribu, no município de Itaboraí), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; 6. Processo nº 2010.00117616 – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu – IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Viação Brazinha Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; 7. Processo nº 2010.00611646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 5316 de 2010 (Parte(s): Bar Corcovado ASLPP LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008; 8. Processo nº 2010.00684186 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 278 de 2010 (Parte(s): Casa de Evangelização Canção Nova), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; 9. Processo nº 2010.00777336 – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama – IC nº 168 de 2010 (Assunto: notícia de dano ambiental consubstanciado na realização de desmatamento e queimada da vegetação localizada às margens do Rio Salgado, Araruama), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 10. Processo nº 2010.01020860 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Núcleo Méier – CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 222 de 2010 (Parte(s): Renata Angélica dos Santos Aleixo Batista), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; 11. Processo nº 2011.00157258 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – IC nº 017 de 2011 (Assunto: Apurar a possível ocorrência de dano ambiental, em razão do despejo de água com odor de pescado, por caminhões que realizam o transporte de tal mercadoria, na Ilha da Draga em Cabo Frio), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 12. Processo nº 2011.00436609 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 187 de 2011 (Parte(s): Cezarino Gonçalves Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; 13. Processo nº 2011.00551117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – IC nº 050 de 2011 (Parte(s): Condomínio Orla 500), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 14. Processo nº 2011.00978385 – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Nova Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – PP nº 102 de 2011 (Parte(s): Pousada do Wanderlei II), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; 15. Processo nº 2011.01060620 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo São Gonçalo – CRAAI São Gonçalo – IC nº 429 de 2011 (Parte(s): Julcelia Maria de Araujo e Viação Mauá), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; 16. Processo nº 2011.01239247 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Odette José de Paula), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; 17. Processo nº 2011.01369848 – Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacases - CRAAI Campos – PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Nair de Souza Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 18. Processo nº 2011.01370552 – 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema – CRAAI Itaperuna – PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Natalina Jesus da Silva Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; 19. Processo nº 2011.01405757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1332 de 2011 (Parte(s): Augusto Cezar de Oliveira e Silva e site Ticket Bis), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; 20. Processo nº 2011.01426894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1382 de 2011 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A – Metrô Rio), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;

21. Processo nº 2011.01451242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Meio Ambiente – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 6175 de 2011 (Parte(s): Cabaré do Topeira), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 22. Processo nº 2011.01463594 – 1ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias – PA nº 093 de 2011 (Parte(s): Romilda Lepore), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 23. Processo nº 2012.00126869 – 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói – PA nº 03 de 2012 (Parte(s): Cecy de Souza Hermsdorff), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 24. Processo nº 2012.00224107 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI São Gonçalo – NF nº 054 de 2012 (Parte(s): Haidê Francisca de Assis), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 25. Processo nº 2012.00279871 (um anexo Processo nº 2012.00700029) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6776 de 2012 (Assunto: notícia de possível acréscimo irregular de cinco andares no prédio edificado na Rua da Glória nº122 – com numeração suplementar pela Rua Conde de Lages, nº 68 – em Santa Tereza, nesta cidade), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 26. Processo nº 2012.00284715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Consumidor – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 6710 de 2012 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada por “disputas de Carros de Som”, na av. Brasil, em Realengo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; 27. Processo nº 2012.00293376 – 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 386 de 2012 (Parte(s): Supermercado Prezunic do Bairro Campinho, RJ), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 28. Processo nº 2012.00446161 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio – CRAAI Cabo Frio – PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Antonio Lemos Pinto), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; 29. Processo nº 2012.00646112 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul – CRAAI Petrópolis – PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Laura da Silva Brum), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007.

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