Atos do Governador Comitê Extraordinário COVID-19 · Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994,...

2 – quinta-feira, 27 de agosto de 2020 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1

Atos do Governador comitê Extraordinário coviD-19Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 80, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordiná-rio COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências .

o comitÊ ExtrAorDiNário coviD-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art . 2º do Decreto nº 47 .886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13 .979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47 .891, de 20 de março de 2020, e nas resoluções da Assembleia Legislativa nº 5 .529, de 25 de março de 2020, e nº 5 .554, de 17 de julho de 2020,

DELiBErA:

Art. 1º – O Anexo a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação .

Art . 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação .Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2020 .

LuiZ MArCELo CABrAL TAvArESSecretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, respondendo pela Secretaria de

Estado de Saúde

MArCEL DorNAS BEGHiNiSecretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral

MárCio LuÍS DE oLivEirAConsultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MAriA SoArES vALENTiNiSecretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

BErNArDo SiLviANo BrANDÃo viANNASecretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

ELiZABETH JuCá E MELLo JACoMETTiSecretária de Estado de Desenvolvimento Social

JuLiA FiGuEirEDo GoYTACAZ SANT’ANNASecretária de Estado de Educação

GuSTAvo DE oLivEirA BArBoSASecretário de Estado de Fazenda

iGor MASCArENHAS EToSecretário de Estado de Governo

FErNANDo SCHArLACK MArCAToSecretário de Estado de infraestrutura e Mobilidade

Mário LÚCio ALvES DE ArAÚJo, GeneralSecretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

oTTo ALExANDrE LEvY rEiSSecretário de Estado de Planejamento e Gestão

SÉrGio PESSoA DE PAuLA CASTroAdvogado-Geral do Estado

roDriGo FoNTENELLE DE ArAÚJo MirANDAControlador-Geral do Estado

SiMoNE DEouD SiQuEirAOuvidora-Geral do Estado

EDGArD ESTEvo DA SiLvA, CoronelComandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

oSvALDo DE SouZA MArQuES, CoronelChefe do Gabinete Militar do Governador

WAGNEr PiNTo DE SouZAChefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

roDriGo SouSA roDriGuES, CoronelComandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

ANExo(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 80, de 26 de

agosto de 2020)

“ANExo(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio

de 2020)

ÍNDicE

DEScriÇÃo DAS oNDASoNDA: DEScriÇÃo:onda vermelha: Serviços essenciais (maior restrição de atividade socioeconômica);onda amarela: Serviços não-essenciais (média restrição de atividade socioeconômica);onda verde: Serviços não-essenciais com maior risco (menor restrição de atividade socioeconômica).

mAcrorrEGiÃorEcLASSiFicAÇÃo DA FASE DE ABErturA

cLASSiFicAÇÃo ANtErior

rEcLASSiFicAÇÃo (DE 29/8/2020 A 05/09/2020)

ExPEctAtivA DE ProGrESSÃo ou DE rEGrESSÃo DE FASE

centro onda vermelha onda amarela(progressão de fase)centro-Sul onda amarela onda amarela

Jequitinhonha onda vermelha onda amarela(progressão de fase)Leste onda amarela onda amarelaLeste-Sul onda amarela onda amarelaNordeste onda vermelha onda vermelha

Noroeste onda vermelha onda amarela(progressão de fase)

AtoS ASSiNADoS PELo SENHor GovErNADor Do EStADo, Em DAtA DE oNtEm:

PELA ADvocAciA-GErAL Do EStADo

dispensa, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, rAFAEL FErrEirA toLEDo, MASP 1332856-2, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de unidade Jurí-dica, código FGCUJ12, da Advocacia-Geral do Estado.

dispensa, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, mAriA criStiNA cAStro DiNiZ, MASP 1327206-7, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de unidade Jurí-dica, código FGCUJ05, da Advocacia-Geral do Estado.

designa, nos termos do §6º do art . 3º da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, do art . 16 da Lei Complementar nº 151, de 17 de dezembro de 2019, e do Decreto nº 47 .790, de 17 de dezembro de 2019, rAFAEL FErrEirA toLEDo, MASP 1332856-2, para a função de Coordenador de Unidade Jurídica, código FGCUJ05, para chefiar a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA .

designa, nos termos do §6º do art . 3º da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, do art . 16 da Lei Complementar nº 151, de 17 de dezembro de 2019, e do Decreto nº 47 .790, de 17 de dezembro de 2019, mAriA criStiNA cAStro DiNiZ, MASP 1327206-7, para a função de Coordenador de unidade Jurídica, código FGCuJ12, para chefiar a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG .

retifica o ato de dispensa de roDoLFo FiGuEirEDo DE FAriA, mASP 1 .332 .951-1, da Advocacia-Geral do Estado, publi-cado em 11/08/2020: fazendo constar no texto original “a contar de 31/07/2020” .

PELA PoLÍciA miLitAr Do EStADo DE miNAS GErAiS

no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso xxv, da Constituição do Estado, e em conformidade com disposto no artigo 185 e artigo 202, §1º da Lei n . 5 .301, de 16 de outubro de 1969, c/c os arti-gos 2º e 64, § 3º do Decreto n . 46 .297, de 19 de agosto de 2013 e com os fundamentos da Nota Jurídica número 17/2020, contida no SEi n . 1250.01.0003188/2020-10, iNDEFErE o recurso administrativo apre-sentado pelo n. 101.793-8, Tenente Coronel QOR Rogério Fernandes Pereira, contra ato exarado pela Comissão de Promoção dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, publicado no Boletim Especial da Polícia Militar de Minas Gerais n . 14, de 14 de dezembro de 2019, o qual indefere recurso de promoção ao posto de Tenente Coronel, pelo critério merecimento, no ano de 2018 .

no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso xxv, da Constituição do Estado, em conformidade com disposto no artigo 185 da Lei n . 5 .301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 2º, inciso ii do Decreto n . 46 .297, de 19 de agosto de 2013, e considerando a certidão de inteiro teor expedida pela Terceira Auditoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais em 18 de fevereiro de 2020, na qual consta o trânsito em julgado da decisão proferida no processo 0001848-65 .2018 .9 .13 .0003, que declarou extinto o processo sem resolução de mérito e cuja data do trânsito em julgado para defesa ocorreu em 20 de janeiro de 2020; e conforme entendimento contido na Nota Jurídica n . 13/2020 da AGE/ Processo SEI n. 1250.01.0003517/2020-51, que con-cluiu que a promoção do militar deve ser efetivada a partir da data do trânsito em julgado do processo criminal que existia em seu desfavor, PromovE ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Comple-mentares da Polícia Militar Minas Gerais, pelo critério de antiguidade, o n. 115.996-4, 2º Tenente PM Roberto Carlos de Souza, a partir de 20 de janeiro de 2020 .

PELA PoLÍciA civiL Do EStADo DE miNAS GErAiS

no exercício da competência prevista no art . 90, inciso ii, da Consti-tuição do Estado, e na Lei Complementar nº 129, em cumprimento ao despacho exarado nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5176586-28 .2019 .8 .13 .0024, anula o ato administrativo publicado em 10 .04 .2015, que demitiu robson Augusto de melo, Masp 296.833-7, investigador de Polícia, ii, Nível T .

no exercício da competência prevista no art . 90, inciso ii, da Consti-tuição do Estado, e na Lei Complementar nº 129, em cumprimento à Decisão Monocrática proferida nos autos do Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo em Apelação Cível nº 4805659-51.2020.8.13.0000, suspende os efeitos do ato publicado em 25.07.2020 no Diário Ofi-cial do Estado de minas Gerais, restaurando-se os efeitos do ato publicado em 10.09.2019, retificado em 12.09.2019, que nomeou o Sr. Jarbas Ferreira Aguiar, Masp nº 1.482.924-4, ao cargo de Investigador de Polícia i, nível i, grau A, vaga PC 157, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais .

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE AGricuLturA, PEcu-áriA E ABAStEcimENto

no uso de suas atribuições, designa JoSÉ ricArDo rAmoS roSENo, MASP 1395610-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12 AG1100014, para responder pelo Expediente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de 01/09/2020 a 09/09/2020 .

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE cuLturA E turiSmo

Pela Empresa mineira de comunicação Ltda

exonera, nos termos da Lei nº 22 .294, de 20 de setembro de 2016, e do Decreto nº 47 .750, de 12 de novembro de 2019, roNAN ScorA-LicK ABDo, do cargo de DIRETOR-GERAL da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, a contar de 21/8/2020 .

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE DESENvoLvimENto SociAL

Pelo conselho Estadual de Direitos Difusos

nomeia, nos termos da Lei nº 14 .086, de 06 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 19 .489, de 13 de janeiro de 2011, do art . 10 do Decreto nº 43 .613 de 25 de setembro de 2003, e do art . 9º do Decreto nº 44 .751, de 11 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 46 .941 de 26 de janeiro de 2016 e pelo art . 10 do Decreto nº 46 .961, de 01 de março de 2016, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual de Direitos Difusos - CEDIF: Pelas Promotorias de Defesa do Cidadão:MArTA ALvES LArCHEr, em substituição a CLáuDiA FEr-rEirA DE SouZA, Efetivo .

Pelo conselho curador da Fundação de Educação para o trabalho de minas Gerais

designa, nos termos do art . 5º do Decreto nº 47 .876, de 03 de março de 2020, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Curador da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais: Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico:HENriQuE DE CArvALHo viEirA, em substituição a GABriELA PiNHEiro roCHA, TitularLuCiANA QuArESMA roDriGuES, em substituição a HENri-QuE DE CArvALHo viEirA, Suplente .

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE JuStiÇA E SEGu-rANÇA PÚBLicA

Pelo conselho Penitenciário Estadual

exonera, nos termos do art . 2º do Decreto nº 16 .912, de 8 de janeiro de 1975, art . 2º do Decreto 18 .156, de 29 de outubro de 1976, art . 168 da Lei nº 11 .404, de 25 de janeiro de 1994, art . 3º da resolução nº 2, de 30 de março de 1999, do Conselho Nacional de Política Criminal e Peni-tenciária e do parágrafo único do art . 23 da Lei Estadual nº 22 .257 de 27 de julho de 2016, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Penitenciário Estadual - CONPEN: Ministério Público do Estado de Minas GeraisEfetivo HENriQuE NoGuEirA MACEDoMinistério Público do Estado de Minas GeraisSuplente KáTiA SuZANE LiMA MENDES ArAÚJo .

nomeia, nos termos do art . 2º do Decreto nº 16 .912, de 8 de janeiro de 1975, art . 2º do Decreto 18 .156, de 29 de outubro de 1976, art . 168 da Lei nº 11 .404, de 25 de janeiro de 1994, art . 3º da resolução nº 2, de 30 de março de 1999, do Conselho Nacional de Política Criminal e Peni-tenciária e do parágrafo único do art . 23 da Lei Estadual nº 22 .257 de 27 de julho de 2016, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Penitenciário Estadual - CONPEN: Ministério Público do Estado de Minas GeraisEfetivo rAFAEL MorENo roDriGuES SiLvA MACHADoMinistério Público do Estado de Minas GeraisSuplente DANiEL DE oLivEirA MALArD .

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE EDucAÇÃo

exonera, a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual: SrE LeopoldinaCataguases97357 - EE Guido Marliere- MASP 1055706-4, ELiAS FrANciSco DE oLivEirA JÚNior, PEBIID - adm 3 e PEBIA - adm 4, DIV, a contar de 15/08/2020.

exonera, a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual: SrE uberabaSacramento159492 - EE Doutor Afonso Pena Júnior- MASP 602844-3, tÂNiA APArEciDA morENo, PEBIIIM-adm 1 e PEBIB-adm 3, DIV, a contar de 15/08/2020.

AtoS ASSiNADoS PELo SENHor SEcrEtário DE EStADo DE PLANEJAmENto E GEStÃo, No uSo DE SuAS Atri-BuiÇÕES, Em DAtA DE oNtEm:

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE DESENvoLvimENto SociAL

usando da competência delegada pelo art . 1º do Decreto nº 47 .610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, a tAtiANE APArEciDA GomES, MASP 752794-8, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100891 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 24/8/2020 .

usando da competência delegada pelo art . 1º, do Decreto nº 47 .610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art . 106, alí-nea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAtáLiA BAuDSoN GoDDi vELoSo , MASP 1489712-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1103053 da Secretaria de Estado de Desenvolvi-mento Social, a contar de 13/08/2020 .

usando da competência delegada pelo art . 1º, do Decreto nº 47 .610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tAtiANE APArEciDA GomES, MASP 752794-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 Su1100871 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a con-tar de 24/8/2020 .

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE EDucAÇÃo

usando da competência delegada pelo art . 1º do Decreto nº 47 .610, de 1º de janeiro de 2019, dispensa mAriA DE LourDES SANtANA PAvANELLi LoPES, MASP 823468-4, da função gratificada FGD-1 ED1100395 da Secretaria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo art . 1º do Decreto nº 47 .610, de 1º de janeiro de 2019, dispensa SimoNE DE FátimA GuSmÃo, MASP 1324016-3, da função gratificada FGD-5 ED1101078 da Secre-taria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo art . 1º do Decreto nº 47 .610, de 1º de janeiro de 2019, dispensa JuLiANA PAuLA ALvES mALHEi-roS, MASP 1176702-7, da função gratificada FGD-7 ED1100369 da Secretaria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo art . 1º, do Decreto nº 47 .610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art . 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ELmA NoGuEirA AGuiAr, MASP 872684-6, para o cargo de pro-vimento em comissão DAD-3 ED1100316, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo art . 1º do Decreto nº 47 .610, de 1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, EvALDo LuiZ cArDoSo SiLvA, MASP 831410-6, para a função gratificada FGD-1 ED1100395 da Secretaria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo art . 1º do Decreto nº 47 .610, de 1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, iZABEL criStiNA DE SouSA, MASP 1331054-5, para a função gratificada FGD-7 ED1100369 da Secretaria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo art . 1º do Decreto nº 47 .610, de 1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, DANiELLE roDriGuES DA SiLvA tELES, MASP 1291792-8, para a função gratificada FGD-5 ED1101078 da Secretaria de Estado de Educação .

retifica o ato de Dispensa de PEDro FiGuErEDo DurÃo , da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 25/08/2020: fazendo constar no texto original “a contar de 24/08/2020” .

26 1391872 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200826220341012.

Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quinta-feira, 27 de agosto de 2020 – 3 Norte onda amarela onda amarelaoeste onda amarela onda amarelaSudeste onda amarela onda amarelaSul onda amarela onda amarelatriângulo-Norte onda amarela onda amarelatriângulo-Sul onda amarela onda amarela

vale do Aço onda vermelha onda amarela(progressão de fase)

”

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 81, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

revoga a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 78, de 12 de agosto de 2020, que fixa prazo para avaliação sobre a edição de normas para as micror-regiões do Plano Minas Consciente onde houver hospi-tal privado equipado com leitos em unidades de terapia intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar de saúde .

o comitÊ ExtrAorDiNário coviD-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art . 2º do Decreto nº 47 .886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13 .979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47 .891, de 20 de março de 2020, e nas resoluções da Assembleia Legislativa nº 5 .529, de 25 de março de 2020, e nº 5 .554, de 17 de julho de 2020,

DELiBErA:

Art. 1º – Fica revogada a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 78, de 12 de agosto de 2020, que fixa prazo para avaliação sobre a edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Cons-ciente onde houver hospital privado equipado com leitos em unidades de terapia intensiva e que atenda exclu-sivamente a rede suplementar de saúde .

Art . 2º – Esta deliberação entrará em vigor em 29 de agosto de 2020 .Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2020 .

LuiZ MArCELo CABrAL TAvArESSecretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, respondendo pela Secretaria de

Estado de Saúde

MArCEL DorNAS BEGHiNiSecretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral

MárCio LuÍS DE oLivEirAConsultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MAriA SoArES vALENTiNiSecretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

BErNArDo SiLviANo BrANDÃo viANNASecretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

ELiZABETH JuCá E MELLo JACoMETTiSecretária de Estado de Desenvolvimento Social

JuLiA FiGuEirEDo GoYTACAZ SANT’ANNASecretária de Estado de Educação

GuSTAvo DE oLivEirA BArBoSASecretário de Estado de Fazenda

iGor MASCArENHAS EToSecretário de Estado de Governo

FErNANDo SCHArLACK MArCAToSecretário de Estado de infraestrutura e Mobilidade

Mário LÚCio ALvES DE ArAÚJo, GeneralSecretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

oTTo ALExANDrE LEvY rEiSSecretário de Estado de Planejamento e Gestão

SÉrGio PESSoA DE PAuLA CASTroAdvogado-Geral do Estado

roDriGo FoNTENELLE DE ArAÚJo MirANDAControlador-Geral do Estado

SiMoNE DEouD SiQuEirAOuvidora-Geral do Estado

EDGArD ESTEvo DA SiLvA, CoronelComandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

oSvALDo DE SouZA MArQuES, CoronelChefe do Gabinete Militar do Governador

WAGNEr PiNTo DE SouZAChefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

roDriGo SouSA roDriGuES, CoronelComandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

26 1391873 - 1

Defensoria Pública do Estado de minas GeraisDefensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente

Polícia militar do Estado de minas GeraisComandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente

SUPERINTENDÊNTENCIA DE GESTÃO DE PESSoAS E SAÚDE oCuPACioNAL

CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 da EC . 57/2003, por motivo de aposentadoria de:MASP 902.270-8, HELDER DE ALMEIDA BARRA, referente ao saldo de 02 (DoiS) meses e 08 (oiTo) dias do cargo de Analista da Defensoria Pública, iii/F .

MASP 903.142-8, SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, referente ao saldo de 01 (uM) mês do cargo de Técnico da Defensoria Pública, iv/C .MASP 362.259-4, SELMA CARMOZINE, referente ao saldo de 08 (oiTo) meses do cargo de Analista da Defensoria Pública, iii/A .

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ATo ASSiNADo PELo ExCELENTÍSSiMo SENHOR CORONEL PM COMANDANTE-GERAL

DA PoLÍCiA MiLiTAr DE MiNAS GErAiS:Promovendo e transferindo (cessação de impedimento de promoção trintenária),O Coronel PM Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo art . 1º, inciso iii, do Decreto Estadual nº 36 .885, de 23 de maio de 1995, e: 1 . Consi-derando que: 1.1 o nº 106.408-8, 3º SGT PM QPR Clésio Viana Santos, veterano da 14ª Cia PM ind ., apresentou requerimento pleiteando sua promoção trintenária à graduação de 2º Sargento PM em virtude da cessação do impedimento promocional que lhe era desfavorável; 1 .2 o requerente foi transferido para o Quadro de Praças da reserva remu-nerada da Corporação em 23/07/2019, conforme publicações contidas no Diário Oficial Minas Gerais nº 213, de 02/11/2019 e BGPM nº 84, de 05/11/2019; 1 .3 na data de sua transferência para a reserva remu-nerada, o militar estava impedido de obter a promoção trintenária, em conformidade com o disposto no art . 203, inciso ix, alínea “a” c/c art . 220, inciso iv da Lei Estadual n . 5 .301, de 16 de outubro de 1969 (Con-tém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais) EMEMG, verbis: Art . 203 – Não concorrerá à promoção nem será promovido, embora incluído no quadro de acesso, o Oficial que: (…) IX – estiver preso à disposição da justiça ou sendo processado por crime doloso previsto: a) em lei que comine pena máxima de reclusão superior a dois anos, desconsideradas as situações de aumento ou diminuição de pena; (…) Art. 220 – Ao completarem trinta anos de serviço, quando de sua transferência para a reserva, a praça da ativa será promovida à gradu-ação imediata, e o Subtenente, ao posto de 2º Tenente, desde que: (…) iv – não se enquadrem nas situações previstas no art . 203 desta Lei . 1 .4 o militar fora promovido por tempo de serviço à graduação de 3º Sargento PM conforme ato administrativo de promoção publicado no BGPM nº 21, de 17/03/2020, o qual amparou sua promoção na cessa-ção do impedimento promocional que lhe era desfavorável, consubstan-ciado em sentença absolutória nos autos do processo-crime nº 0442347-97 .2007 .8 .13 .0034, tramitado na comarca de Araçuaí/MG, transitado em julgado em 02/12/2019, com fundamento no art . 386, inciso iii, do Decreto-Lei Federal n. 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) CPP, verbis: Art . 386 . o juiz absolverá o réu, mencio-nando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: (…) III - não constituir o fato infração penal; 1 .5 em razão de o referido impedimento promocional por tempo de serviço, também ter incidido sobre o direito

do militar à promoção trintenária, com o advento da sentença absolu-tória, passou a fazer jus, também, à promoção trintenária à graduação de 2º Sargento PM, em conformidade com a previsão contida no art . 203, §1º c/c art. 220, inciso IV, do EMEMG, verbis: Art. 203 -(omissis) (…) § 1º – O Oficial incluído no quadro de acesso que for alcançado pelas restrições dos incisos iii e ix e, posteriormente, for declarado sem culpa ou absolvido por sentença penal transitada em julgado será promovido, a seu requerimento, com direito a retroação. (…) Art. 220 – Ao completarem trinta anos de serviço, quando de sua transferência para a reserva, a praça da ativa será promovida à graduação imediata, e o Subtenente, ao posto de 2º Tenente, desde que: (…) IV – não se enquadrem nas situações previstas no art . 203 desta Lei . 1 .6 o funda-mento da sentença absolutória, mecionado no subitem 1.4, dá supedâ-neo à concessão da promoção trintenária ao requerente à graduação de 2º Sargento PM, com retroação a 22/07/2019, véspera de sua transfe-rência para a reserva remunerada na Corporação . 2 . resolve: 2 .1 Tornar sem efeito o Título de Transferência para a reserva remunerada publi-cado no Diário Oficial Minas Gerais nº 213, de 02/11/2019 e BGPM nº 84, de 05/11/2019; 2 .2 Promover à graduação de 2º Sargento PM ao nº 106.408-8, 3º SGT PM QPPM Clésio Viana Santos, da 14ª Cia PM Ind., a partir de 22/07/2019 e transferi-lo para o Quadro de Praças da Reserva remunerada a partir de 23/07/2019, data de seu afastamento, nos ter-mos do art . 136, §1º c/c arts . 104; 108; 159, §2º, ii e §4º; 203, §1º e 220, todos do EMEMG, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 109, de 23 de dezembro de 2009; arts . 31, §4º; 39, §11 e art . 112, art . 117 e art . 122 (ADCT), todos da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989 (CEMG/1989), alterada pelas Emen-das à Constituição Estadual nº 57, de 15 de julho de 2003 e nº 59, de 19 de dezembro de 2003, com os proventos integrais de sua graduação, em conformidade com o art . 2º, inciso ii, da Lei Delegada Estadual nº 37, de 13 de janeiro de 1989 c/c art . 1º, §§1º, 2º e 3º, da Lei Delegada Esta-dual nº 43, de 07 de junho de 2000; 2 .3 determinar ao Chefe do CAP a adoção das seguintes medidas: 2 .3 .1 encaminhamento do presente ato para fins de publicação no Diário Oficial Minas Gerais e no BGPM; 2.3.2 cientificação do requerente; 2.3.3 arquivamento do ato.

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Polícia civil do Estado de minas GeraisChefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

ExpedienteAToS ASSiNADoS PELo SENHor CHEFE DA PoLÍCiA CiviL DE MiNAS GErAiS

73.574 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº. 1370/2020, visando regularizar situação funcional, Vivianne Diniz Cardoso Silva, Escrivã de Polícia, nível Especial, MASP 370.004-4, para prestar serviços no 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem, procedente da 1ª Delegacia Regio-nal de Polícia Civil de Contagem/ 2º Depto Contagem .

73.575 - no uso de suas atribuições, retifica o ato 69.338 publicado em 27 de janeiro de 2018 que promoveu por Antiguidade, pelo critério especial, Ivan Antônio Martins, Masp 546.864-0, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Nível II, ao cargo de Investigador de Polícia II, nível III, grau A “intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o Anexo i .5 .2, da Lei Complementar n .º 129, de 08 de novembro 2013, para regularização da situação funcional do servidor, baseados no princípio constitucional da Autotutela .

Dados do Servidor Situação Atual PosicionamentoMASP Nome Publicação Carreira Nível Nível Grau vigência

onde se lê 546.864-0 ivan Antônio Martins 27/01/2018 IP-II ii iii A 31/08/2016Leia-se 546.864-0 ivan Antônio Martins IP-II ii iii A 31/03/2016

73.576 - no uso de suas atribuições, retifica o ato 53.756 publicado em 06 de fevereiro de 2009 que promoveu, por tempo de serviço, Ivan Antônio Martins, Masp 546.864-0, ocupante do cargo de Agente de Polícia, Nível I, grau A ao cargo de Agente de Polícia, Nível II, grau A “intermediário” da carreira da mesma denominação, a que se refere o Anexo I-E, da Lei Complementar n.º 84, de 25 de julho de 2005, para regularização da situação funcional do servidor, baseados no princípio constitucional da Autotutela .Onde se lê: 53.756 - Promovendo, por Tempo de Serviço, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2008Leia-se: 53.756 - Promovendo, por Tempo de Serviço, com efeitos a partir de 31 de março de 2008

73.577 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Roberto Robini, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 298.516-6, para prestar serviços no Departamento Estadual de Operações Especiais, procedente do 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem .

73.578 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Luciano de Almeida Ferreira, Investigador de Polícia, nível III, MASP 1.061.115-0, para prestar serviços no 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem/ SiPJ, procedente da 4ª Delegacia regional de Polícia Civil Leste/ 1º Depto Belo Horizonte .

73.579 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao teor do oficio PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº. 940/2020, visando regularizar situação funcional, Rubens Cândido da Silva, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.256.757-4, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/ 3ª DRPC Venda Nova/ 1º Depto Belo Horizonte, procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil de venda Nova/ 3ª DrPC venda Nova/ 1º Depto Belo Horizonte .

73.580 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,Dispensa o servidor a seguir da função de ordenador de Despesas da respectiva unidade Executora:

MASP Nome Cargo uE1.060.820-6 rodrigo Macedo de Bustamante Delegado de Polícia 1510088

Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de ordenador de Despesas na respectiva unidade Executora:MASP Nome Cargo uE

348.548-9 Cesar Augusto Monteiro Alves Junior Delegado de Polícia 1510088

Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de responsável Técnico na respectiva unidade Executora:MASP Nome Cargo uE

1.458.578-0 Lilian Patricia da Silva investigador de Policia 1510088

73.581 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de responsável Técnico na respectiva unidade Executora:

MASP Nome Cargo uE1.352.645-4 raiane Lima Borges Duarte Técnico Assistente da Policia Civil 15100821.394.151-3 Jonathan Quintiliano do Monte Secretário Executivo 1510082

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HoSPiTAL DA PoLÍCiA CiviLPorTAriA Nº 35/2020

o Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e no exercício de suas funções, resolve:i . conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos seguintes servidores:- Masp. 341.336-6, Allan Alberto Matos de Souza, Investigador de Polícia, lotado em Janaúba, 14 dias a partir de 10/8/20 .- Masp. 342.307-6, Eduardo Henrique Ribeiro Antunes, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 3/8/20 .- Masp. 342.418-1, Vanderlei Augusto dos Santos, Investigador de Polí-cia, lotado em itaúna, 5 dias a partir de 10/8/20 .- Masp. 350.159-0, Francisco José Guimarães Filho, Auxiliar da Polícia Civil, lotado na Capital, 60 dias a partir de 18/8/20, em prorrogação .- Masp. 371.122-3, Maria Aparecida Silva Fernandes, Investigadora de Polícia, lotada em Governador valadares, 7 dias a partir de 16/8/20 .- Masp. 386.064-0, Eraldo Marcolino de Oliveira, Investigador de Polí-cia, lotado em Caratinga, 10 dias a partir de 11/8/20 .- Masp. 386.218-2, Lilia Aparecida Moreira Mendes, Escrivã de Polí-cia, lotada em Sete Lagoas, 45 dias a partir de 8/8/20, em prorrogação .

- Masp. 386.275-2, Roseane da Silva Batista dos Santos, Escrivã de Polícia, lotada em unaí, 7 dias a partir de 17/8/20 .- Masp. 387.590-3, Leonardo Botelho Fernandes, Investigador de Polí-cia, lotado em Pirapora, 5 dias a partir de 17//8/20, em prorrogação .- Masp. 387.620-8, Robson Fonseca Aquino, Investigador de Polícia, lotado em Janaúba, 10 dias a partir de 17/8/20 .- Masp. 387.635-6, Valdinir Cezar Rodrigues de Queiroz, Investigador de Polícia, lotado em São Francisco, 5 dias a partir de 8/8/20; 14 dias a partir de 13/8/20 em prorrogação .- Masp. 667.724-9, Marco Antônio Falcucci, Investigador de Polícia, lotado em Alfenas, 30 dias a partir de 17/8/20, em prorrogação .- Masp. 668.097-9, Osvaldo Ramos da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 14/8/20; 2 dias a partir de 19/8/20 .- Masp. 946.948-7, Pedro José Leite, Escrivão de Polícia, lotado em Barroso, 15 dias a partir de 14/8/20 .- Masp. 1.049.189-2, Fagner Ferreira Pinto, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 17/8/20 .- Masp. 1.060.996-4, Anderson de Oliveira Camargos, Perito Criminal, lotado na Capital, 15 dias a partir de 18/8/20, em prorrogação .

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200826220341013.

26/08/2020 SEI/GOVMG - 18614093 - Ata

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ata de Reunião

18° REUNIÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO PLANO MINAS CONSCIENTE

DATA:

25/08/2020

LOCAL:

Palácio Tiradentes

INÍCIO:

14:00

TÉRMINO:

15:30

MEMBROS PRESENTES ÓRGÃO

Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves - Chefe de Gabinete da Secretária-Geral SGG

Douglas Augusto Oliveira Cabido - Subsecretário de Desenvolvimento Regional Sede

Ronaldo Cesar Antunes de Oliveira - Coordenador Especial da Consultoria Técnico-Legislativa CTL

João Márcio Silva de Pinho - Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde SES

Raphael Rodrigues Ferreira - Chefe de Gabinete da Consultoria Técnico-Legislativa CTL

Juliano Fisicaro Borges – Chefe de gabinete da Secretaria de Governo Segov

Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes - Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda SEF

Julvan Rezende Araujo Lacerda - Presidente da AMM AMM

Encaminhamentos:

1. Inclusão de dados da Rede Suplementar de Saúde para fins de flexibilização

Conforme Deliberação n° 78, de 12 de agosto de 2020, foi fixado o prazo de quinze dias para a avaliação da conveniência eoportunidade de edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Consciente onde houver hospital privado equipado com leitosem unidades de terapia intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar de saúde. Além disso, durante esses 15 dias, osmunicípios das microrregiões que cumpriam os requisitos fixados pela deliberação, poderiam seguir legislação municipal própria deenfrentamento da pandemia de COVID-19 e, de modo subsidiário, no que coubesse, as normas do Plano Minas Consciente.

Diante disso, a Secretaria de Estado de Saúde - SES levantou diversas informações e estudos acerca do tema. Em Minas Gerais, cercade 5,077 milhões de pessoas (23,85% da população) são beneficiárias da Rede Suplementar de Saúde, sendo que 21 municípiospossuem hospitais exclusivos para atendimento médico suplementar. Atualmente, 4 Estados contabilizam leitos privados no Plano deRetomada (SP, RS, AP e PI).

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26/08/2020 SEI/GOVMG - 18614093 - Ata


Fonte: SES

Em geral, pode-se observar nos dois últimos meses de pandemia no setor de saúde suplementar:

Das finanças: (1) Melhoria do fluxo de caixa, (2) Taxas relativamente controladas de inadimplência e (3) Queda de sinistralidade:.

Da assistência: a taxa geral de ocupação geral de leitos de julho manteve-se estável em relação ao mês anterior e permaneceu abaixo dataxa verificada no mesmo período do ano passado. Já a taxa geral de ocupação dos leitos alocados para Covid-19 manteve o percentualde junho e abaixo da ocupação da média dos leitos SUS. Desta forma, verifica-se que a rede exclusivamente privada encontra espaçopara atendimento, de uma forma geral. Ainda em tempo, o Ministério da Saúde emitiu a recente Portaria 2.181, de 19 de agosto de2020, estabelecendo o censo hospitalar diário, incluindo rede suplementar, bem como solicitando inclusão destes dados (total de leitos eocupação) no sistema Notifica-SUS.

Proposta apresentada pela SES:

1º Fase: Ponderação do indicador “leitos livres por 100.000 habitantes” apenas pela população coberta pela Saúde Suplementar.

Justificativa:

-Implementação imediata

-Diretamente relacionado com o indicador “cobertura populacional”

-Fácil interpretação e comunicação

-Amplamente utilizado pelo Ministério da Saúde nas Redes Assistenciais

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26/08/2020 SEI/GOVMG - 18614093 - Ata


Fonte: SES

2º Fase: Utilização do Censo Hospitalar instituído pelo MS no indicador da taxa de ocupação (Portaria nº 2.181, de 19 de agosto de2020).

Justificativa: Utilização da base de dados do MS e obtenção de informações sobre a Saúde Suplementar incluindo taxa de ocupação

Diante do exposto, o Grupo Executivo aprova proposta apresentada pela SES e encaminha para o Comitê Extraordinário apreciar ainclusão dos indicadores da Rede de Saúde Suplementar no Plano Minas Consciente.

2. Consulta Jurídica acerca das universidades e reclassificação dos cursos de pós-graduação para a onda amarela;

Foi decidido pelo Grupo Executivo que a proposta de reclassificação dos cursos de pós-graduação será alvo de debate exclusivo paratratar do tema de um modo mais aprofundado, levando-se em consideração as peculiaridades dos cursos lato sensu e stricto sensu e suasimplicações para uma possível novo enquadramento de ondas. A discussão ocorrerá, ainda nesta semana, em reunião extraordinária doGrupo Executivo.

Além disso, o Grupo Executivo ainda aguarda posicionamento da Secretaria de Estado de Educação em relação a consulta realizadopela CTL acerca da competência do Estado na regulamentação do retorno às aulas de ensino superior.

3. Atualizações do Plano;

A SES propôs algumas alterações dentro do Minas Consciente, são eles:

Mudança na forma de cálculo do Indicador % Variação da Taxa de Incidência:

Antes: Comparação entre semana atual e semana imediatamente anterior;

Atualização: Comparação entre semana atual e semana anterior à semana imediatamente anterior;

Justificativa: Período médio de duração da doença de 14 dias e adequação para o mesmo critério utilizado pelo Consórcio de Imprensa,facilitando a comunicação, sem prejuízo da avaliação técnica.

Mudança no Indicador Leitos livres/100 mil habitantes para consideração apenas da população SUS-Dependente

Antes: Leitos livres/100 mil habitantes;

Atualização: Leitos livres/100 mil habitantes SUS-Dependentes (Calculado com base em dados da ANS);

Justificativa: Estimativa mais precisa da vulnerabilidade de cada região, levando-se em consideração a existência de SaúdeSuplementar e população coberta por plano de saúde.

Grau de Risco = Cor da Onda (Permanece exigência de 28 dias contínuos na Onda Amarela para avançar para a Onda Verde).

26/08/2020 SEI/GOVMG - 18614093 - Ata


Antes: Grau de Risco indica avanço, manutenção e retrocesso;

Atualização: Grau de Risco indica a Cor da Onda;

Justificativa: Esse aprimoramento da ferramenta já era previsto e estava em fase de teste. Facilita a compreensão e o monitoramento.

Todas as proposições foram aceitas pelo Grupo Executivo.

4. Avaliação e Análise quanto aos encaminhamentos do Coes em relação as ondas nas regiões;

O Grupo executivo iniciou a reunião tendo acesso ao Relatório Técnico nº 20/SES/COES MINAS COVID-19/2020, emitido peloCentro de Operação de Emergências em Saúde – COES-Minas.

Foi avaliada, inicialmente, que a incidência geral de casos diminuiu no estado, bem como a positividade, que alcançou o patamar de30%. Com relação à projeção de casos, identifica-se que os casos confirmados estão aderentes à curva mais otimista, sendo que no casodos óbitos houve um movimento de queda nos últimos dias. Foi avaliada ainda a situação em todas as macrorregiões, conformeapresentação do COES, avaliando o quadro, caso a caso.

No tocante ao recorte de municípios de pequeno porte, 445 dos 763 municípios abaixo de trinta mil habitantes possuem incidênciaabaixo de 50 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias a partir da média dos casos em acompanhamento, estando elegíveis parase posicionar em Onda 2, independentemente da posição de risco da micro e macrorregião.

Já adotando aos novos critérios de que igualam grau de risco e onda, obtidos pela análise dos sete indicadores e seu grau de risco total,vislumbra-se que apenas a macrorregião Nordeste se encontra com grau de risco elevado, sendo seis macrorregiões em grauintermediário (Centro, leste, noroeste, oeste, sudeste, triangulo do norte, triangulo do sul e vale do aço) e quatro em riscobaixo (Centro-sul, leste do sul, norte, Jequitinhonha e Sul).

O COES, neste sentido, se posiciona pelo avanço para a onda amarela das regiões Centro. Jequitinhonha, Noroeste e Vale do Aço emanutenção da onda vermelha na macrorregião Nordeste. Por unanimidade, o Grupo Executivo concorda com o posicionamento deondas colocado pelo COES.

Classificação de Ondas:

Centro: Vermelha (fase 1) -> Amarela (fase 2)

Centro Sul: Amarela (fase 2)

Jequitinhonha: Vermelha (fase 1) -> Amarela (fase 2)

Leste: Amarela (fase 2)

Leste do Sul: Amarela (fase 2)

Nordeste: Vermelho (fase 1)

Noroeste: Vermelha (fase 1) -> Amarela (fase 2)

Norte: Amarela (fase 2)

Oeste: Amarela (fase 2)

Sudeste: Amarela (fase 2)

Sul: Amarela (fase 2)

Triângulo Norte: Amarela (fase 2)

Triângulo Sul: Amarela (fase 2)

Vale do Aço: Vermelha (fase 1) -> Amarela (fase 2)

Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, razão pela qual foi lavrada a presente ata e assinada pelos membros deste Grupo Colegiado.

26/08/2020 SEI/GOVMG - 18614093 - Ata


DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO

SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

RONALDO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA

COORDENADOR ESPECIAL DA CONSULTORIA TÉCNICO- LEGISLATIVA

LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA GONÇALVES

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL

JULIANO FISICARO BORGESCHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO

JOÃO MÁRCIO SILVA DE PINHO

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES

SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS

Documento assinado eletronicamente por Douglas Augusto Oliveira Cabido, Subsecretário(a), em 25/08/2020, às 19:47,conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por João Márcio Silva de Pinho, Chefe de Gabinete, em 25/08/2020, às 19:52, conformehorário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves, Chefe de Gabinete, em 25/08/2020, às 20:22,conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Ronaldo César Antunes de Oliveira, Coordenador(a), em 25/08/2020, às 20:31,conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47222&comp=&ano=2017https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47222&comp=&ano=2017https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47222&comp=&ano=2017https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47222&comp=&ano=2017

26/08/2020 SEI/GOVMG - 18614093 - Ata


Documento assinado eletronicamente por Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda,em 25/08/2020, às 20:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 dejulho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Juliano Fisicaro Borges, Chefe de Gabinete, em 25/08/2020, às 21:46, conformehorário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A auten�cidade deste documento pode ser conferida no site h�p://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 18614093 e o código CRC F1C97E34.

Referência: Processo nº 1220.01.0001740/2020-07 SEI nº 18614093

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47222&comp=&ano=2017https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47222&comp=&ano=2017http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

25/08/2020 SEI/GOVMG - 18624995 - Relatório Técnico

https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21990633&infr… 1/17

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Secretaria de Estado de Saúde

Centro de Operações Emergenciais em Saúde - COVID-19

Relatório Técnico nº 20/SES/COES MINAS COVID-19/2020

PROCESSO Nº 1320.01.0054492/2020-13

RELATÓRIO TÉCNICO Nº 20 – COES

Assunto: Análise dos indicadores classificatórios propostos para o monitoramento do Distanciamento Social Ampliado (DSA)

Interessado: Grupo Executivo do Plano Minas Consciente e Comitê Extraordinário COVID-19

Data: 25 de agosto de 2020

O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES-MINAS-COVID-19), no âmbito de sua competência, apresenta neste documento a metodologia eresultados das análises técnicas dos indicadores epidemiológicas e assistenciais.

1. Indicadores

A seguir,são apresentados os sete indicadores selecionados, agrupados em três eixos: Incidência, Capacidade de Atendimento e Velocidade de Avanço daDoença:

Tomando por base esses indicadores, os resultados aferidos em cada um e os balizadores que se fizerem como aplicáveis ao momento, deverá serrealizada a tomada de decisão por parte do Comitê Extraordinário COVID-19 sobre a abertura de ondas. A par�r da análise de indicadores e balizadores,bem como eventuais análises realizadas pelo COES Minas COVID-19 e pelo Grupo Execu�vo, o Comitê Extraordinário COVID-19 adotará uma escala depontuação que reflete o risco da decisão, conforme a seguir:

Um indicador em posição verde: Soma-se 0 pontos ao índice;Um indicador em posição amarela: Soma-se um ponto ao índice;Um indicador em posição vermelha: Soma-se dois pontos ao índice.

Cada indicador será multiplicado por um determinado peso, que varia de 1 a 4. A soma total dos pontos indicará o índice final, por macrorregião e poragrupamento de microrregiões, sendo que a pontuação mais alta significa um risco mais alto, conforme tabela com exemplos a seguir.

Tabela 1 – Indicadores, pesos e grau de risco por macrorregião e agrupamentos de microrregiões e parâmetros



As cores definidas para os parâmetros indicam o grau de risco da composição de indicadores:

Verde – situação esperada

Amarelo – situação de alerta

Vermelha- situação crítica

A partir dessa semana, a Cor de Onda recomendada passa a ser equivalente à Cor do Grau de Risco da Macrorregião. Permanece a exigência de 28 diasininterruptos na Onda Amarela para avançar para a Onda Verde.

No tocante aos pesos, os indicadores de assistência, neste momento, possuem peso maior, pois em última instância toda ação reflete na capacidade do sistemade saúde em absorver a demanda por atendimento. Ressalta-se ainda que os dados de confirmação total de casos, que também abarcam a testagem rápida emsua composição, possuem peso menor quando comparados aos dados que utilizam apenas dados de confirmação laboratorial (RT-PCR) e internações, devidoà maior qualidade e acurácia destes últimos.

O nível de agregação avaliado considera os territórios macrorregional e os agrupamentos microrregionais de saúde de Minas Gerais, podendo ser calculadopor necessidade estratégica local em outras agregações.

Figura 1 – Agrupamento de microrregiões de saúde. Minas Gerais, 2020

Os indicadores, modo de cálculo e interpretação estão descritos no Quadro 01.

Quadro 1: Descrição dos indicadores classificatórios

Indicador Modo de cálculo Interpretação

Taxa deincidência deCOVID-19

Esta taxa permitecalcular aprobabilidade de queexista uma mudança no



padrão de adoecimentoem determinado tempo.Em termosepidemiológicos, édenominado "risco". Orisco é a probabilidadede mudança de padrãode adoecimento dapopulação de interesse(mineira por territóriode residência) emdeterminado intervalo(por ano ou mês ousemana de início desintomas).

Positividade deExames PCR

Considerando-se osprotocolos derecomendação detestagem atuais, apositividade é a medidada probabilidade de umindivíduo com sintomasque sugerem a COVID-19 estejam de fatocontaminados peloSARS-CoV-2. Apositividade representa,portanto, a presença dovírus em umapopulação comparadaa outras causas deSíndrome RespiratóriaAguda Grave.

Percentual desuspeita deCOVID-19dentre osinternados

O indicador forneceuma medida de quãorepresentativa é aCOVID-19 nasinternações, ou seja,qual o impacto isoladodas internações porsuspeita de COVID-19nas internaçõesefetivadas.

Proporção deleitos de UTIadultoocupados

O indicador reflete acapacidade de respostado sistema de saúdepara atendimento àsdemandas por leitos deterapia intensiva. Paraobtenção do indicadora nível macrorregional,considera-se a médiada proporção de leitosde UTI Adultoocupados no território.

Disponibilidadede leitos UTIAdulto

Representa oquantitativo de leitosdisponível emdeterminado momentopara população SUS-Dependente, ou seja,que não possuem planode saúde hospitalarconforme dados daAgência Nacional deSaúde. Representa umaponderação pelavulnerabilidade daregião.

Variação daPositividade deExames PCR

Permite inferirvariações na circulaçãodo vírus frente a outros



agentes etiológicos deSRAG.

Variação daTaxa deIncidência deCOVID-19

Permite inferirmudanças de padrão deadoecimento dapopulação de interesse(mineira por territóriode residência) emdeterminado intervalo(por ano ou mês ousemana).

Fonte: Sala de Situação/SubVS/SES-MG

Nessa semana, foram atualizados dois indicadores, conforme detalhado a seguir:

1. Indicador % Variação da Taxa de Incidência:Antes: Comparação entre semana atual e semana imediatamente anterior;Atualização: Comparação entre semana atual com a semana anterior à semana imediatamente anterior;Justificativa: Período médio de duração da doença de 14 dias e adequação para o mesmo critério utilizado pelo Consórcio de Imprensa,facilitando a comunicação, sem prejuízo da avaliação técnica.

2. Indicador Leitos livres/100 mil habitantes:Antes: Leitos livres/100 mil habitantes;Atualização: Leitos livres/100 mil habitantes SUS-Dependentes (Calculado com base em dados da ANS);Justificativa: Estimativa mais precisa da vulnerabilidade de cada região, levando-se em consideração a existência de Saúde Suplementar epopulação coberta por plano de saúde.

Elementos balizadores

Tendo em vista o caráter dinâmico e às vezes subje�vo situacional, alguns elementos podem ser agregados à análise, de forma complementar, paraauxiliar o tomador de decisão. Os elementos balizadores que se aplicarem ao contexto da tomada de decisão poderão ensejar mudança dos indicadores,com melhora ou piora da escala, além de orientações gerais para todo o estado. Poderão entrar, como balizamento da decisão, taxa de mortalidade,disponibilidade de medicamentos, disponibilidade de recursos humanos, tempo de atendimento a solicitações de internação, prospecções do número decasos, ocorrência de surtos, dentre outros indicadores.

2. ResUltados

As tabelas com os resultados de cada indicador estão disponíveis nos anexos: Anexo I indicadores por macrorregião de saúde; Anexo II indicadores porAgrupamento de microrregiões de saúde; Anexo III municípios abaixo de 30.000 habitantes, com incidência abaixo de 50 casos por 100.000 habitantes.

Na figura 2 apresentamos as macrorregiões de saúde pela classificação do risco e pela orientação da cor da onda para a próxima semana

Os agrupamentos de microrregiões de saúde pela classificação do risco e por cor da onda para a próxima semana estão apresentados na figura 3.



Pelo Programa Minas Consciente, é responsabilidade de cada Município a decisão entre acompanhar a Onda da Macrorregião de Saúde ou doAgrupamento de Microrregiões. É importante ressaltar que, em alguns agrupamentos de microrregiões, o resultado indica situação crí�ca, mesmo paraMacrorregiões em situação de alerta ou esperada. Sendo assim, recomenda-se maior cautela aos municípios localizados nos agrupamentos apresentadosno Qaudro 2.

Quadro 2 - Agrupamentos de Microrregiões em Situação Crítica que se encontram em Macrorregiões em situação de Alerta ou Esperada.

BALIZADORES:

a) Comportamento da curva de casos confirmados e estimados

A análise da curva de casos confirmados indica proximidade com a tendência de Minas Gerais para os casos estimados, cujo pico de casos é previsto parameados de julho.

Figura 4 – Comparação dos casos estimados e confirmados (a) e dos óbitos estimados e confirmados (b). Minas Gerais, 2020

b) Distribuição dos surtos de Síndrome Respiratória Aguda notificados e possivelmente associados ao Covid-19

Figura 5 - Distribuição dos surtos por Semana epidemiológica de início de Sintomas do primeiro caso.Minas Gerais, janeiro a agosto/2020.



Nota: *Em 155 surtos a data de início dos sintomas do primeiro caso está em investigação

Fonte: Cievs-Minas

3 ) CONCLUSÃO

A análise dos indicadores classificatórios mostra que as macrorregiões de saúde estão na seguinte situação por análise de risco:

Situação Crítica: 1 Macrorregiões (Nordeste);Situação de Alerta: 8 Macrorregiões (Centro, Leste, Noroeste, Oeste, Sudeste, Triângulo do Norte, Triângulo do Sul e Vale do Aço);Situação Esperada: 5 Macrorregiões (Centro Sul, Jequitinhonha, Leste do Sul, Norte e Sul).

Obs.: Nenhuma das 5 que já estavam na Onda Amarela e que apresentaram situação esperada (Centro Sul, Jequitinhonha, Leste do Sul, Norte e Sul) possuitempo suficiente na Onda Amarela (28 dias) para avançar e, por isso, não avançam para a Onda Verde.



ANEXO III

Município Casos Acumulados(Painel COVID)População(FJP 2020)

Média de Casos A�vos -14 dias

Taxa de IncidênciaCasos A�vos

Município com -menos de 30 mil apto a ir para aOnda Amarela

Abadia dos Dourados 50 7055 5,4 76 Não AtendeAbaeté 39 23692 7,1 30 Atende

Abre Campo 39 13839 5,8 42 AtendeAcaiaca 19 4069 1,7 42 AtendeAçucena 58 9921 6,8 68 Não AtendeÁgua Boa 3 13712 0,1 1 Atende

Água Comprida 3 2030 0,1 4 AtendeAguanil 24 4568 0,0 0 Atende

Águas Formosas 276 19401 57,5 296 Não AtendeÁguas Vermelhas 29 13488 4,0 30 Atende

Aimorés 269 25657 59,3 231 Não AtendeAiuruoca 1 6098 0,0 0 AtendeAlagoa 0 2669 0,0 0 Atende

Alber�na 8 3041 0,9 28 AtendeAlfredo Vasconcelos 15 7031 1,2 17 Atende

Alpercata 162 7481 4,5 60 Não AtendeAlpinópolis 66 20161 5,6 28 Atende

Alterosa 13 14638 0,1 0 AtendeAlto Caparaó 12 5835 0,9 15 AtendeAlto Rio Doce 60 11259 1,0 9 Atende



Alvarenga 118 4005 2,5 62 Não AtendeAlvinópolis 49 15514 12,1 78 Não Atende

Alvorada de Minas 47 3674 1,9 51 Não AtendeAmparo do Serra 10 4815 5,2 108 Não Atende

Cachoeira de Pajeú 127 9586 26,4 275 Não AtendeAndrelândia 66 12473 25,5 204 Não AtendeAngelândia 12 8546 3,0 35 Atende

Antônio Carlos 30 11816 2,5 21 AtendeAntônio Dias 64 9509 0,0 0 Atende

Antônio Prado de Minas 0 1633 0,0 0 AtendeAraçaí 4 2354 0,0 0 Atende

Aracitaba 2 2050 1,7 84 Não AtendeAran�na 8 2869 1,8 62 Não AtendeAraponga 1 8664 0,4 4 AtendeAraporã 338 6990 60,6 868 Não AtendeArapuá 19 2875 0,7 25 AtendeAraújos 40 9437 7,9 83 Não Atende

Arceburgo 29 10963 0,7 7 AtendeAreado 3 14987 0,7 5 AtendeArgirita 5 2833 0,6 20 Atende

Aricanduva 1 5325 0,0 0 AtendeArinos 53 18273 5,6 30 Atende

Astolfo Dutra 97 14438 7,4 51 Não AtendeAtaléia 92 13180 12,9 98 Não Atende

Augusto de Lima 32 5002 2,9 59 Não AtendeBaependi 62 19352 31,7 164 Não Atende

Baldim 21 7919 1,7 22 AtendeBambuí 25 24229 2,4 10 Atende

Bandeira 198 4898 0,0 0 AtendeBandeira do Sul 13 5802 1,3 22 Atende

Barão de Monte Alto 47 5607 5,1 92 Não AtendeBarra Longa 59 5353 1,7 32 Atende

Barroso 118 21193 17,8 84 Não AtendeBela Vista de Minas 32 10399 7,0 67 Não Atende

Belmiro Braga 12 3495 0,6 18 AtendeBelo Oriente 392 26348 161,4 613 Não Atende

Belo Vale 68 7823 4,5 58 Não AtendeBerilo 5 12178 0,0 0 Atende

Bertópolis 7 4665 1,2 26 AtendeBerizal 0 4804 0,0 0 Atende

Bias Fortes 13 3620 0,6 16 AtendeBicas 45 14762 4,1 28 Atende

Biquinhas 27 2598 4,1 157 Não AtendeBocaina de Minas 10 5189 1,7 33 Atende

Bom Jardim de Minas 5 6612 0,7 11 AtendeBom Jesus da Penha 27 4296 7,4 173 Não Atende

Bom Jesus do Amparo 21 5984 2,4 39 AtendeBom Jesus do Galho 74 15243 20,4 134 Não Atende

Bom Repouso 34 10755 6,1 57 Não AtendeBom Sucesso 23 17977 0,4 2 Atende

Bonfim 25 7004 1,3 18 AtendeBonfinópolis de Minas 56 5613 5,6 99 Não Atende

Bonito de Minas 5 11498 2,4 21 AtendeBorda da Mata 192 19756 10,9 55 Não Atende

Botelhos 45 15213 8,3 54 Não AtendeBotumirim 0 6450 0,0 0 Atende

Brasilândia de Minas 123 16104 16,8 104 Não AtendeBrás Pires 5 4429 0,5 11 AtendeBraúnas 16 4966 3,4 69 Não Atende

Brazópolis 225 14738 57,9 393 Não AtendeBueno Brandão 39 11215 5,4 48 Atende

Buenópolis 87 10666 3,8 35 AtendeBugre 41 4126 8,9 215 Não AtendeBuri�s 205 24788 21,2 86 Não Atende

Buri�zeiro 154 28367 12,2 43 AtendeCabeceira Grande 26 7077 7,9 112 Não Atende

Cabo Verde 15 14293 1,2 8 AtendeCachoeira da Prata 29 3751 8,2 219 Não AtendeCachoeira de Minas 56 11618 16,5 142 Não AtendeCachoeira Dourada 4 2743 0,0 0 Atende

Caetanópolis 61 11831 16,4 138 Não AtendeCaiana 16 5412 2,2 41 AtendeCajuri 41 4060 1,0 25 AtendeCaldas 62 14749 5,1 34 Atende

Camacho 0 3101 0,0 0 Atende



Camanducaia 365 22169 61,4 277 Não AtendeCambuquira 9 13063 1,4 11 AtendeCampanário 14 3731 3,7 100 Não AtendeCampanha 64 16806 10,9 65 Não AtendeCampestre 102 21282 18,6 88 Não Atende

Campina Verde 86 20040 11,5 57 Não AtendeCampo Azul 1 3890 0,0 0 Atende

Campo do Meio 32 11841 12,1 103 Não AtendeCampo Florido 71 8297 13,9 167 Não AtendeCampos Altos 110 15529 29,6 191 Não Atende

Campos Gerais 72 29317 6,5 22 AtendeCanaã 0 4730 0,0 0 Atende

Canápolis 239 12047 35,9 298 Não AtendeCana Verde 70 5623 4,1 74 Não Atende

Candeias 64 15292 2,9 19 AtendeCantagalo 0 4486 0,0 0 AtendeCaparaó 18 5540 1,9 35 Atende

Capela Nova 2 4738 0,0 0 AtendeCape�nga 18 6935 2,1 31 Atende

Capim Branco 31 9810 1,4 15 AtendeCapinópolis 206 16473 35,4 215 Não Atende

Capitão Andrade 16 5566 0,6 10 AtendeCapitão Enéas 95 15303 17,5 114 Não Atende

Capitólio 32 8721 3,4 39 AtendeCapu�ra 29 9395 5,9 62 Não Atende

Caraí 117 24124 21,5 89 Não AtendeCaranaíba 7 3311 0,7 22 AtendeCarandaí 120 25702 12,6 49 AtendeCarbonita 6 9566 0,1 1 AtendeCareaçu 99 6724 21,9 326 Não Atende

Carlos Chagas 227 19475 13,0 67 Não AtendeCarmésia 8 2616 1,5 57 Não Atende

Carmo da Cachoeira 9 12445 1,2 10 AtendeCarmo da Mata 17 11638 1,8 15 AtendeCarmo de Minas 28 15013 2,6 18 AtendeCarmo do Cajuru 105 22116 6,8 31 Atende

Carmo do Rio Claro 45 21626 8,2 38 AtendeCarmópolis de Minas 215 19703 9,6 49 Atende

Carneirinho 42 10130 9,3 92 Não AtendeCarrancas 24 4090 3,4 82 Não Atende

Carvalhópolis 11 3644 4,3 118 Não AtendeCarvalhos 1 4618 0,0 0 Atende

Casa Grande 0 2308 0,0 0 AtendeCascalho Rico 18 3130 0,6 21 Atende

Cássia 121 18082 19,0 105 Não AtendeConceição da Barra de Minas 13 4057 0,4 11 Atende

Catas Altas 44 5360 3,0 56 Não AtendeCatas Altas da Noruega 17 3710 0,0 0 Atende

Catuji 33 6449 4,1 63 Não AtendeCatu� 2 5088 0,0 0 Atende

Caxambu 66 21898 16,9 77 Não AtendeCedro do Abaeté 0 1191 0,0 0 AtendeCentral de Minas 67 7168 24,7 345 Não Atende

Centralina 131 10561 25,7 243 Não AtendeChácara 11 3212 2,0 62 Não Atende

Chalé 47 5851 7,9 136 Não AtendeChapada do Norte 2 15849 0,5 3 AtendeChapada Gaúcha 21 13844 3,7 27 Atende

Chiador 89 2724 11,1 409 Não AtendeCipotânea 20 6869 0,4 5 Atende

Claraval 12 4923 2,6 54 Não AtendeClaro dos Poções 26 7707 3,7 48 Atende

Cláudio 204 28352 64,6 228 Não AtendeCoimbra 32 7693 2,0 26 AtendeColuna 4 9144 2,1 23 Atende

Comendador Gomes 103 3172 10,2 322 Não AtendeComercinho 37 7232 2,7 38 Atende

Conceição da Aparecida 10 10350 0,6 6 AtendeConceição das Pedras 10 2851 2,0 70 Não AtendeConceição das Alagoas 785 28394 138,9 489 Não AtendeConceição de Ipanema 23 4637 0,0 0 Atende

Conceição do Mato Dentro 607 17949 80,0 446 Não AtendeConceição do Pará 21 5607 11,2 200 Não Atende

Conceição do Rio Verde 16 13728 3,5 25 Atende


https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21990633&inf… 10/17

Conceição dos Ouros 95 11455 24,2 211 Não AtendeCônego Marinho 4 7719 0,0 0 Atende

Confins 35 6680 4,0 60 Não AtendeCongonhal 66 12164 22,1 182 Não Atende

Congonhas do Norte 14 5121 3,5 68 Não AtendeConquista 127 6916 22,6 327 Não Atende

Conselheiro Pena 150 23359 31,5 135 Não AtendeConsolação 2 1800 0,5 28 AtendeCoqueiral 11 9356 2,2 24 Atende

Coração de Jesus 48 27327 12,4 45 AtendeCordisburgo 51 9014 1,1 13 AtendeCordislândia 25 3562 8,9 251 Não Atende

Corinto 147 24134 5,4 22 AtendeCoroaci 6 10220 2,3 22 Atende

Coromandel 127 28733 10,4 36 AtendeCoronel Murta 0 9370 0,0 0 Atende

Coronel Pacheco 31 3145 0,8 25 AtendeCoronel Xavier Chaves 11 3446 0,9 25 Atende

Córrego Danta 4 3301 0,0 0 AtendeCórrego do Bom Jesus 44 3649 5,5 151 Não Atende

Córrego Fundo 26 6381 2,0 31 AtendeCórrego Novo 15 2840 6,4 224 Não Atende

Couto de Magalhães de Minas 5 4493 0,0 0 AtendeCrisólita 36 6825 3,0 44 AtendeCristais 18 13028 2,5 19 AtendeCristália 5 6085 2,3 38 Atende

Cris�ano Otoni 5 5247 1,6 31 AtendeCris�na 18 10410 2,5 24 Atende

Crucilândia 80 5027 1,4 27 AtendeCruzeiro da Fortaleza 2 4228 0,0 0 Atende

Cruzília 41 15703 0,0 0 AtendeCuparaque 27 5075 7,1 141 Não Atende

Curral de Dentro 25 7867 4,9 62 Não AtendeDatas 32 5512 1,4 25 Atende

Delfim Moreira 21 8148 2,1 25 AtendeDelfinópolis 19 7178 1,9 27 Atende

Delta 292 10609 83,9 790 Não AtendeDescoberto 12 5025 0,6 13 Atende

Desterro de Entre Rios 37 7381 2,4 32 AtendeDesterro do Melo 7 2984 1,8 60 Não Atende

Diogo de Vasconcelos 17 3818 5,2 137 Não AtendeDionísio 37 7919 3,1 40 AtendeDivinésia 16 3479 6,1 175 Não Atende

Divino 62 20308 7,4 37 AtendeDivino das Laranjeiras 68 5077 1,9 38 AtendeDivinolândia de Minas 3 7709 1,0 13 Atende

Divisa Alegre 17 6642 0,6 9 AtendeDivisa Nova 6 6037 1,9 32 AtendeDivisópolis 26 11219 3,2 29 AtendeDom Bosco 58 3822 11,8 308 Não AtendeDom Cava� 40 5218 8,2 157 Não Atende

Dom Joaquim 101 4542 3,8 83 Não AtendeDom Silvério 15 5339 3,9 72 Não AtendeDom Viçoso 1 3030 0,2 7 Atende

Dona Eusébia 22 6541 5,0 76 Não AtendeDores de Campos 12 10032 1,0 10 Atende

Dores de Guanhães 36 5327 2,9 55 Não AtendeDores do Indaiá 133 13824 44,3 320 Não AtendeDores do Turvo 0 4424 0,0 0 Atende

Doresópolis 39 1556 2,3 147 Não AtendeDouradoquara 13 1943 4,6 235 Não Atende

Durandé 11 7868 1,5 19 AtendeElói Mendes 56 27745 3,4 12 Atende

Engenheiro Caldas 31 11112 0,7 6 AtendeEngenheiro Navarro 10 7477 1,1 15 Atende

Entre Folhas 49 5520 4,7 85 Não AtendeEntre Rios de Minas 23 15415 2,2 14 Atende

Ervália 48 19263 3,1 16 AtendeEspera Feliz 161 25260 17,1 68 Não Atende

Espírito Santo do Dourado 32 4781 8,1 170 Não AtendeEs�va 73 11463 10,8 94 Não Atende

Estrela Dalva 15 2412 0,3 12 AtendeEstrela do Indaiá 3 3504 0,0 0 Atende

Estrela do Sul 34 7946 7,6 95 Não AtendeEugenópolis 154 11220 12,0 107 Não Atende



Ewbank da Câmara 7 3992 1,0 25 AtendeFama 0 2424 0,0 0 Atende

Faria Lemos 33 3270 0,2 7 AtendeFelício dos Santos 1 4860 0,4 7 Atende

São Gonçalo do Rio Preto 3 3250 0,0 0 AtendeFelisburgo 41 7594 8,4 110 Não AtendeFelixlândia 20 15285 2,9 19 Atende

Fernandes Tourinho 7 3491 1,1 33 AtendeFerros 99 10049 0,8 8 Atende

Fervedouro 54 11123 17,5 157 Não AtendeFlorestal 52 7593 5,6 73 Não AtendeFormoso 43 9732 7,6 78 Não Atende

Fortaleza de Minas 3 4493 0,0 0 AtendeFortuna de Minas 19 3001 1,1 38 AtendeFrancisco Badaró 2 10557 0,0 0 AtendeFrancisco Dumont 8 5309 1,5 28 Atende

Francisco Sá 93 26764 5,2 19 AtendeFranciscópolis 0 5614 0,0 0 Atende

Frei Gaspar 53 5897 6,2 105 Não AtendeFrei Inocêncio 142 9561 39,2 410 Não AtendeFrei Lagonegro 20 3488 0,0 0 Atende

Fronteira 70 18290 26,3 144 Não AtendeFronteira dos Vales 14 4682 0,2 5 Atende

Fruta de Leite 18 5727 3,6 64 Não AtendeFunilândia 12 4428 6,4 145 Não Atende

Galiléia 25 6952 1,1 15 AtendeGameleiras 23 5189 6,3 121 Não AtendeGlaucilândia 5 3210 0,7 22 Atende

Goiabeira 14 3416 3,1 92 Não AtendeGoianá 16 4038 0,9 21 Atende

Gonçalves 1 4414 0,6 13 AtendeGonzaga 4 6181 0,0 0 AtendeGouveia 87 12063 26,6 220 Não Atende

Grão Mogol 47 15944 5,3 33 AtendeGrupiara 1 1417 0,1 10 AtendeGuapé 58 14406 5,9 41 Atende

Guaraciaba 23 10527 5,1 49 AtendeGuaraciama 5 5022 0,2 4 AtendeGuaranésia 265 19597 65,4 334 Não Atende

Guarani 21 9090 1,1 12 AtendeGuarará 4 3878 0,8 20 Atende

Guarda-Mor 56 6632 2,9 44 AtendeGuidoval 7 7157 2,6 36 Atende

Guimarânia 55 7918 12,6 159 Não AtendeGuiricema 66 8654 4,4 51 Não AtendeGurinhatã 22 5922 8,4 142 Não AtendeHeliodora 54 6678 8,9 134 Não Atende

Iapu 74 11110 3,3 30 AtendeIber�oga 0 5100 0,0 0 Atende

Ibiá 120 25215 8,4 33 AtendeIbiaí 2 8422 0,0 0 Atende

Ibiracatu 5 6117 0,0 0 AtendeIbiraci 53 14083 4,4 31 Atende

Ibi�úra de Minas 26 3534 3,4 95 Não AtendeIbituruna 2 2997 0,0 0 Atende

Icaraí de Minas 9 12208 0,3 2 AtendeIgara�nga 14 11051 0,4 4 AtendeIguatama 19 8105 6,2 77 Não Atende

Ijaci 16 6460 0,4 7 AtendeIlicínea 16 12556 0,0 0 Atende

Imbé de Minas 31 6862 1,2 18 AtendeInconfidentes 60 7474 9,9 133 Não Atende

Indaiabira 27 7418 10,9 147 Não AtendeIndianópolis 79 6899 18,9 273 Não Atende

Ingaí 15 2799 0,8 28 AtendeInhapim 170 24594 46,7 190 Não AtendeInhaúma 21 6261 1,6 26 Atende

Inimutaba 38 7650 2,8 36 AtendeIpaba 265 18650 29,9 160 Não Atende

Ipanema 177 20222 26,1 129 Não AtendeIpiaçu 26 4279 0,8 18 Atende

Ipuiúna 40 10258 10,1 98 Não AtendeIraí de Minas 83 7011 9,6 138 Não Atende

Itabirinha 81 11559 8,0 69 Não AtendeItacambira 4 5486 0,6 12 Atende



Itacarambi 33 18446 3,4 19 AtendeItaguara 262 13464 64,5 479 Não Atende

Itaipé 22 12992 1,1 8 AtendeItamara� de Minas 11 4436 1,3 29 Atende

Itambacuri 112 23659 25,7 109 Não AtendeItambé do Mato Dentro 3 2204 1,2 55 Não Atende

Itamogi 9 10398 2,0 19 AtendeItamonte 129 15860 16,6 105 Não AtendeItanhandu 110 15498 11,6 75 Não AtendeItanhomi 38 12460 5,9 47 AtendeItaobim 224 21491 8,9 41 Atende

Itapagipe 74 15516 3,8 24 AtendeItapecerica 71 22004 7,7 35 Atende

Itapeva 294 9958 8,3 83 Não AtendeIta�aiuçu 249 10972 23,5 214 Não Atende

Itaú de Minas 106 16239 21,1 130 Não AtendeItaverava 9 5692 2,2 39 Atende

I�nga 41 15273 1,9 13 AtendeItueta 149 6165 40,2 652 Não Atende

Itumirim 10 6207 0,6 10 AtendeItu�nga 2 3935 0,0 0 Atende

Jabo�catubas 300 20500 20,3 99 Não AtendeJacinto 143 12566 12,4 99 Não AtendeJacuí 6 7793 0,6 8 Atende

Jacu�nga 256 26442 17,0 64 Não AtendeJaguaraçu 65 3169 13,8 435 Não AtendeJampruca 20 5502 3,2 58 Não AtendeJaparaíba 20 4325 0,0 0 AtendeJaponvar 5 8734 0,6 7 AtendeJeceaba 21 5222 2,6 49 Atende

Jenipapo de Minas 2 7696 0,4 6 AtendeJequeri 6 12644 0,0 0 AtendeJequitaí 32 7696 0,6 7 Atende

Jequi�bá 21 5282 1,4 26 AtendeJequi�nhonha 69 25867 6,4 25 Atende

Jesuânia 24 4863 0,1 1 AtendeJoaíma 139 15725 1,1 7 Atende

Joanésia 38 4755 1,6 33 AtendeJoaquim Felício 25 4779 0,7 15 Atende

Jordânia 112 10859 28,0 258 Não AtendeJosé Gonçalves de Minas 1 4591 0,0 0 Atende

José Raydan 6 5085 2,4 48 AtendeJosenópolis 4 4955 0,7 14 AtendeNova União 27 5822 2,6 44 Atende

Juatuba 243 27428 35,1 128 Não AtendeJuramento 21 4347 10,7 246 Não Atende

Juruaia 176 10286 8,4 82 Não AtendeJuvenília 12 5845 5,8 99 Não AtendeLadainha 25 18446 1,9 10 AtendeLagamar 68 7791 8,1 104 Não Atende

Lagoa dos Patos 18 4219 0,3 7 AtendeLagoa Dourada 27 13086 1,8 14 AtendeLagoa Formosa 97 18089 5,4 30 AtendeLagoa Grande 26 9541 4,3 45 Atende

Lajinha 266 20367 60,8 298 Não AtendeLambari 128 20970 9,7 46 AtendeLamim 5 3480 1,3 37 Atende

Laranjal 21 6936 2,4 34 AtendeLassance 10 6641 0,9 14 Atende

Leandro Ferreira 23 3293 0,6 17 AtendeLeme do Prado 1 5027 0,4 7 Atende

Liberdade 0 5313 0,0 0 AtendeLima Duarte 140 16843 5,2 31 Atende

Limeira do Oeste 63 7498 3,6 48 AtendeLontra 6 9228 0,0 0 Atende

Luisburgo 20 6389 3,8 59 Não AtendeLuislândia 10 6762 0,4 6 AtendeLuminárias 31 5582 13,3 238 Não Atende

Luz 109 18559 5,8 31 AtendeMachacalis 21 7248 5,1 71 Não Atende

Madre de Deus de Minas 47 5129 1,2 24 AtendeMalacacheta 112 19008 21,3 112 Não Atende

Mamonas 7 6576 0,5 8 AtendeManga 85 18816 19,3 102 Não Atende



Manhumirim 504 22931 95,4 416 Não AtendeMantena 459 28178 45,9 163 Não Atende

Maravilhas 19 7954 1,5 19 AtendeMar de Espanha 79 12673 3,4 27 Atende

Maria da Fé 70 14448 4,2 29 AtendeMarilac 3 4190 0,8 19 Atende

Mário Campos 122 14928 8,4 56 Não AtendeMaripá de Minas 23 3028 4,9 160 Não Atende

Marliéria 29 4119 1,4 35 AtendeMarmelópolis 2 2816 0,5 18 Atende

Mar�nho Campos 36 13444 4,1 30 AtendeMar�ns Soares 34 8566 1,0 12 Atende

Mata Verde 27 8742 5,9 67 Não AtendeMaterlândia 3 4593 0,0 0 Atende

Ma�as Barbosa 147 14539 16,7 115 Não AtendeMa�as Cardoso 16 10927 2,0 18 Atende

Ma�pó 136 18898 7,4 39 AtendeMato Verde 21 12714 3,4 27 Atende

Matu�na 27 3780 1,1 30 AtendeMedeiros 20 3855 2,3 59 Não AtendeMedina 150 21277 16,4 77 Não Atende

Mendes Pimentel 24 6584 1,4 22 AtendeMercês 22 10843 0,5 5 Atende

Mesquita 35 5861 0,7 12 AtendeMinduri 2 3968 0,0 0 AtendeMirabela 33 13681 3,6 26 Atende

Miradouro 65 10889 5,6 51 Não AtendeMiraí 114 14944 15,3 102 Não Atende

Miravânia 1 4976 0,2 4 AtendeMoeda 82 5011 8,5 170 Não AtendeMoema 126 7669 20,1 262 Não Atende

Monjolos 1 2364 0,0 0 AtendeMonsenhor Paulo 23 8741 3,5 40 Atende

Montalvânia 48 15205 9,5 62 Não AtendeMonte Alegre de Minas 270 21051 23,3 111 Não Atende

Monte Azul 194 21302 32,6 153 Não AtendeMonte Belo 3 13544 0,0 0 Atende

Monte Formoso 13 4998 3,5 70 Não AtendeMonte Santo de Minas 72 22126 24,1 109 Não Atende

Monte Sião 130 23550 12,2 52 Não AtendeMontezuma 2 8399 0,1 1 Atende

Morada Nova de Minas 32 8843 6,7 76 Não AtendeMorro da Garça 6 2610 0,0 0 AtendeMorro do Pilar 5 3318 0,3 9 Atende

Munhoz 44 6219 3,6 59 Não AtendeMutum 304 27375 47,9 175 Não Atende

Muzambinho 31 21142 2,6 12 AtendeNacip Raydan 13 3279 0,9 28 Atende

Naque 57 7019 4,9 69 Não AtendeNatalândia 6 3376 0,4 11 Atende

Natércia 44 4820 11,6 242 Não AtendeNazareno 13 8542 0,5 6 Atende

Nepomuceno 69 27157 1,4 5 AtendeNinheira 19 10489 3,3 31 Atende

Nova Belém 20 3298 5,5 167 Não AtendeNova Era 101 17974 14,7 82 Não Atende

Nova Módica 35 3744 1,9 50 AtendeNova Ponte 174 15822 3,6 23 Atende

Nova Porteirinha 49 7646 3,6 47 AtendeNova Resende 78 16669 15,9 96 Não Atende

Novo Oriente de Minas 88 10957 16,0 146 Não AtendeNovorizonte 1 5397 0,0 0 Atende

Olaria 4 1887 0,0 0 AtendeOlhos-d'Água 3 6201 0,6 10 Atende

Olímpio Noronha 12 2837 0,0 0 AtendeOliveira Fortes 0 2190 0,0 0 Atende

Onça de Pitangui 15 3172 6,1 194 Não AtendeOratórios 11 4742 0,2 5 AtendeOrizânia 14 7980 3,1 39 Atende

Ouro Verde de Minas 11 6120 0,0 0 AtendePadre Carvalho 23 6495 0,0 0 AtendePadre Paraíso 209 20525 36,0 175 Não Atende

Paineiras 5 4581 0,0 0 AtendePains 27 8440 7,0 83 Não Atende

Pai Pedro 10 6217 0,1 2 Atende



Paiva 2 1553 0,0 0 AtendePalma 33 6744 2,1 31 Atende

Palmópolis 7 5864 2,1 35 AtendePapagaios 138 15788 9,4 59 Não AtendeParaguaçu 42 21739 7,1 33 Atende

Paraisópolis 97 21184 5,8 27 AtendeParaopeba 196 24934 57,8 232 Não AtendePassabém 4 1740 0,0 0 Atende

Passa Quatro 133 16608 21,7 131 Não AtendePassa Tempo 32 8222 9,8 119 Não AtendePassa-Vinte 9 2071 0,8 38 Atende

Pa�s 3 6081 1,3 21 AtendePatrocínio do Muriaé 23 5788 3,9 68 Não Atende

Paula Cândido 20 9644 3,3 34 AtendePaulistas 1 4924 0,0 0 Atende

Pavão 25 8668 6,6 77 Não AtendePeçanha 19 17929 6,3 35 Atende

Pedra Azul 105 24664 9,4 38 AtendePedra Bonita 12 7226 3,1 43 Atende

Pedra do Anta 2 3231 0,0 0 AtendePedra do Indaiá 45 4028 7,9 197 Não AtendePedra Dourada 8 2549 0,0 0 Atende

Pedralva 12 11518 1,0 9 AtendePedras de Maria da Cruz 1 11773 0,0 0 Atende

Pedrinópolis 34 3671 7,1 195 Não AtendePedro Teixeira 0 1858 0,0 0 Atende

Pequeri 1 3384 0,0 0 AtendePequi 9 4488 0,4 10 Atende

Perdigão 61 11619 2,5 22 AtendePerdizes 198 15965 35,4 221 Não AtendePerdões 122 21786 33,6 154 Não AtendePeriquito 79 6975 7,9 113 Não AtendePescador 19 4309 4,3 99 Não Atende

Piau 4 2804 3,1 112 Não AtendePiedade de Cara�nga 38 8716 5,3 61 Não Atende

Piedade de Ponte Nova 31 4240 2,3 54 Não AtendePiedade do Rio Grande 28 4650 1,8 38 Atende

Piedade dos Gerais 57 5074 1,9 37 AtendePimenta 17 8919 1,1 12 Atende

Pingo-d'Água 39 5028 13,7 273 Não AtendePintópolis 3 7649 0,5 7 AtendePiracema 35 6567 3,2 49 AtendePirajuba 119 6203 2,5 40 AtendePiranga 54 17870 3,8 21 Atende

Piranguçu 21 5574 2,1 37 AtendePiranguinho 64 8638 6,1 71 Não AtendePirape�nga 259 10955 87,8 801 Não Atende

Piraúba 33 10949 4,8 44 AtendePitangui 117 27981 10,0 36 AtendePlanura 142 12349 27,5 223 Não Atende

Poço Fundo 67 16983 4,3 25 AtendePocrane 65 8809 3,1 36 Atende

Ponto Chique 2 4279 0,9 22 AtendePonto dos Volantes 73 12343 3,9 32 Atende

Porto Firme 105 11274 45,8 406 Não AtendePoté 119 16865 9,3 55 Não Atende

Pouso Alto 11 6043 0,9 14 AtendePrados 15 9041 5,4 60 Não AtendePrata 208 28109 37,6 134 Não Atende

Pratápolis 87 8641 8,1 93 Não AtendePra�nha 16 3667 1,4 37 Atende

Presidente Bernardes 4 5523 0,5 9 AtendePresidente Juscelino 38 3856 0,0 0 Atende

Presidente Kubitschek 12 3060 1,6 54 Não AtendePresidente Olegário 118 19795 18,1 91 Não Atende

Alto Jequi�bá 49 8473 5,1 60 Não AtendePrudente de Morais 32 10702 25,1 235 Não Atende

Quartel Geral 4 3628 0,0 0 AtendeQueluzito 0 1973 0,0 0 AtendeRaposos 256 16801 42,7 254 Não Atende

Raul Soares 55 24139 1,9 8 AtendeRecreio 41 10664 2,4 22 AtendeReduto 56 7101 7,9 112 Não Atende

Resende Costa 23 11604 5,5 47 AtendeResplendor 225 17735 53,5 302 Não Atende



Ressaquinha 4 4950 0,0 0 AtendeRiachinho 23 8334 3,2 39 Atende

Riacho dos Machados 20 9667 0,6 6 AtendeRibeirão Vermelho 17 4109 1,4 33 Atende

Rio Acima 167 10128 32,2 318 Não AtendeRio Casca 138 13852 1,1 8 AtendeRio Doce 6 2661 1,5 56 Não Atende

Rio do Prado 18 5280 0,1 3 AtendeRio Espera 12 5603 0,6 10 AtendeRio Manso 45 5938 3,0 51 Não AtendeRio Novo 17 9068 3,5 39 Atende

Rio Paranaíba 352 12548 49,4 394 Não AtendeRio Piracicaba 181 14696 7,5 51 Não Atende

Rio Pomba 46 18246 6,1 34 AtendeRio Preto 3 5579 0,0 0 Atende

Rio Vermelho 5 13125 0,1 1 AtendeRitápolis 7 4751 0,0 0 Atende

Rochedo de Minas 3 2346 0,4 15 AtendeRodeiro 76 8253 13,1 158 Não AtendeRomaria 9 3606 0,4 12 Atende

Rosário da Limeira 22 4577 2,9 62 Não AtendeRubelita 3 6461 0,0 0 AtendeRubim 8 10436 1,0 10 Atende

Sabinópolis 18 15804 1,6 10 AtendeSacramento 293 26080 111,9 429 Não Atende

Salto da Divisa 21 7143 1,2 17 AtendeSanta Bárbara do Leste 30 8240 2,1 25 Atende

Santa Bárbara do Monte Verde 1 3207 0,0 0 AtendeSanta Bárbara do Tugúrio 5 4588 0,0 0 Atende

Santa Cruz de Minas 52 8717 2,4 28 AtendeSanta Cruz de Salinas 18 4232 8,8 208 Não Atende

Santa Cruz do Escalvado 11 4941 4,6 93 Não AtendeSanta Efigênia de Minas 15 4502 1,4 32 Atende

Santa Fé de Minas 6 3937 0,3 7 AtendeSanta Helena de Minas 29 6484 5,3 82 Não Atende

Santa Juliana 419 14259 14,1 99 Não AtendeSanta Margarida 107 16223 30,2 186 Não Atende

Santa Maria de Itabira 40 10997 3,9 35 AtendeSanta Maria do Salto 9 5275 0,4 8 Atende

Santa Maria do Suaçuí 31 14786 4,1 28 AtendeSantana da Vargem 8 7330 1,0 14 Atende

Santana de Cataguases 26 3944 2,1 53 Não AtendeSantana de Pirapama 5 7939 0,8 10 AtendeSantana do Deserto 50 4026 1,3 32 Atende

Santana do Garambéu 0 2501 0,0 0 AtendeSantana do Jacaré 9 4873 1,6 34 Atende

Santana do Manhuaçu 47 8841 14,2 161 Não AtendeSantana do Riacho 16 4278 3,9 92 Não Atende

Santana dos Montes 3 3859 0,7 19 AtendeSanta Rita de Caldas 69 8935 13,4 150 Não Atende

Santa Rita de Jacu�nga 11 5030 2,1 43 AtendeSanta Rita de Minas 106 7238 4,3 59 Não Atende

Santa Rita de Ibi�poca 1 3551 0,0 0 AtendeSanta Rita do Itueto 17 5644 2,2 39 AtendeSanta Rosa da Serra 11 3411 1,3 38 Atende

Santa Vitória 150 19720 39,4 200 Não AtendeSanto Antônio do Amparo 80 18866 5,6 30 Atende

Santo Antônio do Aventureiro 5 3674 0,5 14 AtendeSanto Antônio do Grama 10 4100 0,9 23 AtendeSanto Antônio do Itambé 12 3923 4,1 106 Não AtendeSanto Antônio do Jacinto 107 11875 27,6 233 Não AtendeSanto Antônio do Monte 162 28391 23,1 82 Não AtendeSanto Antônio do Re�ro 20 7287 6,0 82 Não Atende

Santo Antônio do Rio Abaixo 16 1812 0,2 12 AtendeSanto Hipólito 12 3244 0,0 0 Atende

São Bento Abade 4 5178 1,9 36 AtendeSão Brás do Suaçuí 10 3815 1,3 34 Atende

São Domingos das Dores 26 5754 1,4 24 AtendeSão Domingos do Prata 33 17634 1,1 6 Atende

São Félix de Minas 41 3423 2,4 71 Não AtendeSão Francisco de Paula 9 6727 1,4 21 AtendeSão Francisco de Sales 94 6274 23,2 370 Não AtendeSão Francisco do Glória 23 5050 1,4 28 Atende

São Geraldo 43 12586 0,2 2 Atende



São Geraldo da Piedade 36 4054 3,4 83 Não AtendeSão Geraldo do Baixio 13 4084 1,7 42 Atende

São Gonçalo do Abaeté 13 7116 0,5 7 AtendeSão Gonçalo do Pará 40 12632 12,0 95 Não Atende

São Gonçalo do Rio Abaixo 135 10904 29,4 269 Não AtendeSão Gonçalo do Sapucaí 51 25776 0,9 4 Atende

São João Ba�sta do Glória 58 7523 16,1 215 Não AtendeSão João da Lagoa 14 4932 4,1 84 Não AtendeSão João da Mata 9 2798 0,0 0 AtendeSão João da Ponte 40 25566 5,2 20 Atende

São João das Missões 15 13245 2,5 19 AtendeSão João do Manhuaçu 49 11510 5,9 52 Não Atende

São João do Manteninha 127 5963 9,5 159 Não AtendeSão João do Oriente 63 7810 8,6 111 Não Atende

São João do Pacuí 0 4497 0,0 0 AtendeSão João do Paraíso 99 23937 8,9 37 AtendeSão João Evangelista 9 16139 1,6 10 Atende

São João Nepomuceno 47 26702 1,8 7 AtendeSão José da Barra 20 7380 3,1 43 AtendeSão José da Lapa 276 24191 18,2 75 Não AtendeSão José da Safira 60 4346 0,0 0 Atende

São José da Varginha 10 5092 0,5 10 AtendeSão José do Alegre 8 4218 1,1 27 AtendeSão José do Divino 43 3927 6,3 160 Não Atende

São José do Goiabal 20 5535 1,2 22 AtendeSão José do Jacuri 1 6539 0,0 0 Atende

São José do Man�mento 94 2842 2,0 70 Não AtendeSão Miguel do Anta 33 7050 12,0 170 Não AtendeSão Pedro da União 11 4839 0,4 9 Atende

São Pedro dos Ferros 8 7952 1,0 13 AtendeSão Pedro do Suaçuí 7 5362 0,0 0 Atende

São Romão 33 12557 0,6 5 AtendeSão Roque de Minas 16 7098 1,6 22 Atende

São Sebas�ão da Bela Vista 52 5603 16,5 294 Não AtendeSão Sebas�ão da Vargem Alegre 19 3063 10,0 326 Não Atende

São Sebas�ão do Anta 9 6401 0,7 11 AtendeSão Sebas�ão do Maranhão 8 10262 0,0 0 Atende

São Sebas�ão do Oeste 95 6895 1,8 26 AtendeSão Sebas�ão do Rio Preto 18 1576 5,6 358 Não AtendeSão Sebas�ão do Rio Verde 2 2284 0,0 0 Atende

São Tiago 8 11157 0,3 3 AtendeSão Tomás de Aquino 19 7084 1,4 19 AtendeSão Thomé das Letras 0 7100 0,0 0 AtendeSão Vicente de Minas 16 7667 5,4 70 Não Atende

Sapucaí-Mirim 5 6873 2,1 31 AtendeSardoá 33 6412 6,6 104 Não Atende

Setubinha 20 12475 3,8 30 AtendeSem-Peixe 8 2822 1,9 66 Não Atende

Senador Amaral 47 5464 1,9 35 AtendeSenador Cortes 13 2052 0,4 17 Atende

Senador Firmino 11 7952 0,8 10 AtendeSenador José Bento 16 1698 1,9 109 Não Atende

Senador Modes�no Gonçalves 2 4251 0,2 5 AtendeSenhora de Oliveira 5 5869 0,0 0 AtendeSenhora do Porto 15 3596 0,5 14 Atende

Senhora dos Remédios 23 10598 5,9 56 Não AtendeSericita 10 7479 0,3 4 Atende

Seri�nga 1 1886 0,0 0 AtendeSerra Azul de Minas 1 4375 0,0 0 Atende

Serra da Saudade 5 800 0,0 0 AtendeSerra dos Aimorés 78 8863 27,4 309 Não Atende

Serra do Salitre 111 11594 2,3 20 AtendeSerrania 15 7817 1,6 20 Atende

Serranópolis de Minas 9 4849 2,2 46 AtendeSerranos 3 2016 0,1 7 Atende

Serro 124 21285 5,3 25 AtendeSilveirânia 5 2304 0,0 0 Atende

Silvianópolis 17 6355 5,1 80 Não AtendeSimão Pereira 8 2681 0,0 0 Atende

Simonésia 51 19871 7,5 38 AtendeSobrália 24 5790 2,2 38 Atende

Soledade de Minas 1 6264 0,2 3 AtendeTabuleiro 5 3941 0,0 0 AtendeTaparuba 10 3153 0,0 0 Atende

Tapira 32 4857 1,0 21 Atende


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Atos do Governador Comitê Extraordinário COVID-19 · Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994,...

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