Atos do Executivo - Contagem...Art. 1º Fica retiﬁ cado, para todos os efeitos legais, o nome da...

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Contagem, 29 de julho de 2020 Página 1 de 21 Diário Oficial de Contagem - Edição 4871

Atos do Executivo

DECRETO Nº 1.747, DE 29 DE JULHO DE 2020

Abre crédito adicional extraordinário no valor de R$2.403.716,58 (dois milhões, quatrocentos e três mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos) para custeio das ações de enfrentamento à Covid-19.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei;

Considerando o disposto no §3º do artigo 167, da Constituição Federal de 1988, que a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a des-pesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62;

Considerando o disposto no artigo 44 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estipula que os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Execu-tivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo;

Considerando o Decreto Municipal nº 1.537, de 24 de março de 2020, que declara o estado de calamidade pública no Município de Contagem, decorrente da pan-demia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de assistir de forma efi ciente e efi caz a população do Município de Contagem;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional extraordinário à seguinte dotação orçamentária:

Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$)

1.13.1.10.122.0038.2260.33503900.2161 2.403.716,58

TOTAL 2.403.716,58

Art. 2º Para fazer face à suplementação constante no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos federais provenientes da segunda parcela de auxílio fi nanceiro para o enfrentamento da emergência pública decorrente da pandemia causada pela Covid-19, conforme artigo 5º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.

Art. 3º O valor suplementado no art. 1º deste Decreto não onera o limite estabelecido no art. 9º da Lei 5.063, de 6 de janeiro de 2020, conforme parágrafos 1º a 3º e seus incisos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 29 de julho de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS

Prefeito de Contagem

MARILENA CHAVES

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Contagem, 29 de julho de 2020 Página 1 de 21 Diário Ofi cial de Contagem-Ano 27 Edição 4871




DECRETO Nº 1.748, DE 29 DE JULHO DE 2020

Altera o Decreto s/nº, de 19 de abril de 1988.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica retifi cado, para todos os efeitos legais, o nome da servidora disposto no artigo 1º do Decreto s/nº, de 19 de abril de 1988, da seguinte forma:Onde se lê: DIRCE ABREU SENA QUINTÃO.Leia-se: DIRSE DE ABREU SENA QUINTÃOArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 29 de julho de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem

ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Administração

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Contagem, 28 de julho de 2020MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2020PA: 042/2020TIPO: Menor PreçoOBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE INFRAESTRUTURA HIPERCONVERGENTE PARA DATA CENTER EM MOLDE ATIVO-ATIVO, CONSTITUÍDA POR COMPONENTES DE PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO, BACKUP, CONECTIVIDADE, VIRTUALIZAÇÃO E SISTEMA DE GERENCIAMENTO CENTRALIZADO, OS QUAIS COMPÕEM UM CONJUN-TO COESO, PERFEITAMENTE INTEGRADO E HOMOLOGADO PARA O AMBIENTE COMPUTACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Órgão solicitante: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e GestãoProjeto/Atividade: 1091.04.126.0061.2221 Código: 44905200 Fonte: 4190. 1091.04.126.0059.2070 Código: 44905219 Fonte: 4190.

A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.

Não houve recurso, e a Pregoeira, adjudicou o objeto do Pregão à licitante vencedora. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Sa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedoras do certame, as empresas abaixo relacionadas:

EMPRESA VENCEDORA ITEM VALOR TOTAL

SERVIX INFORMÁTICA LTDA 1 R$ 3.522.165,00

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Alexis José Ferreira de Freitas

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha,

Noême Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação: Caio Junqueira e Wanderson

Magalhães

Distribuição: Protocolo Geral.

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro

Camilo Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Camila Xavier Silva - Matricula: 35.754-5



PREÇO TOTAL========================================> R$ 3.522.165,00Totalizando o valor da licitação em R$ 3.522.165,00 (três milhões quinhentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e cinco reais).

MÁRCIA MENDES SIQUEIRAPREGOEIRA

DESPACHO:

Adjudicado o objeto desta à licitante vencedora SERVIX INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 01.134.191/0003-09, no valor de R$ 3.522.165,00 (três milhões quinhentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e cinco reais), modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2020, homologo a licitação para a respectiva contratação.

Contagem, 28 de julho de 2020.

ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RETIFICAÇÃO ADIAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO

A Equipe de Pregão, através da Pregoeira, constituída para abrir e conduzir as licitações da Prefeitura Municipal de Contagem – PMC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SEAD número 06, de 06/02/2020 e pelas normas constantes da Lei Federal Nº 10.520/2002 e Nº 8.666/1993 resolve ADIAR, o processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 032/2020 cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de construção civil, ferramentas, materiais telefônicos, hidráulicos, elétricos e de marcenaria para atender as demandas dos cemitérios municipais e a manutenção das instalações físicas da administração pública municipal de Contagem.Informamos que a realização da sessão eletrônica para dia ONDE-SE LÊ: 28/07/20 LEIA - SE: 29/07/20 as 09h00min, fi ca a mesma ADIADA para dia 31/07/2020 as 09h00min, face a objeções operacionais e administrativas. Informações pelo telefone (31)3352-5138. Contagem, 29/07/2020 – Equipe de Pregões.


Eliana Alves da SilvaPregoeira PMC

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MGEdital nº 01/2020CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG10ª RETIFICAÇÃOO Prefeito do Município de Contagem-MG, Alexis José Ferreira de Freitas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a 10ª RETIFICAÇÃO do Edital Nº 01/2020.

No Anexo II Do Cronograma Básico:ONDE SE LÊ:

CRONOGRAMA BÁSICO

ETAPAS/FASES DATAS/PERÍODOS

Publicação do Edital 31/01/2020

Pedido de isenção da taxa de inscrição 01,02,06,07 e 08/04/2020



Início Das Inscrições Via Internet 01/04/2020

Início de solicitação de condições especiais para realização de provas 01/04/2020

Divulgação do resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição 22/04/2020

Interposição de recursos contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição 23 e 24/04/2020

Divulgação da decisão relativa ao indeferimento ou deferimento dos recursos quanto à isenção da taxa de inscrição 29/04/2020

Último Dia De Inscrições Via Internet 18/05/2020

Último dia para pagamento da taxa de inscrição 19/05/2020

Último dia para solicitação de condições especiais para realização de provas 19/05/2020

Divulgação da decisão relativa à solicitação de condições especiais para realização de provas 22/05/2020

Interposição de Recursos contra resultado do pedido de Condição especial para realização de Provas 25 e 26/05/2020

Consulta/Impressão do Cartão Defi nitivo de Inscrição (CDI) via internet, com os locais e horários da prova objetiva 28/05/2020

Divulgação da decisão relativa ao indeferimento e deferimento dos recursos contra a análise do pedido de condição especial para realização de provas 03/08/2020

PROVA OBJETIVA 16/08/2020

Divulgação do Gabarito 17/08/2020

Interposição de recursos contra questões e o gabarito preliminar 18 e 19/08/2020

Divulgação do resultado dos recursos contra questões e o gabarito preliminar 03/09/2020

Divulgação do resultado das provas objetivas e redação e a classifi cação fi nal 16/09/2020

Interposição de Recursos contra o resultado das provas objetivas e redação e classifi cação fi nal 17 e 18/09/2020

Resultado fi nal das provas objetiva e aberta (após recursos) 05/10/2020

Homologação após 06/10/2020

LEIA-SE:

CRONOGRAMA BÁSICO

ETAPAS/FASES DATAS/PERÍODOS

Publicação do Edital 31/01/2020

Pedido de isenção da taxa de inscrição 01,02,06,07 e 08/04/2020

Início Das Inscrições Via Internet 01/04/2020

Início de solicitação de condições especiais para realização de provas 01/04/2020

Divulgação do resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição 22/04/2020

Interposição de recursos contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição 23 e 24/04/2020

Divulgação da decisão relativa ao indeferimento ou deferimento dos recursos quanto à isenção da taxa de inscrição 29/04/2020

Último Dia De Inscrições Via Internet 20/07/2020

Último dia para pagamento da taxa de inscrição 31/07/2020

Último dia para solicitação de condições especiais para realização de provas 20/07/2020

Divulgação da decisão relativa à solicitação de condições especiais para realização de provas 27/07/2020

Interposição de Recursos contra resultado do pedido de Condição especial para realização de Provas 28 e 29/07/2020

Consulta/Impressão do Cartão Defi nitivo de Inscrição (CDI) via internet, com os locais e horários da prova objetiva 30/10/2020

Divulgação da decisão relativa ao indeferimento e deferimento dos recursos contra a análise do pedido de condição especial para realização de provas 03/08/2020

PROVA OBJETIVA 08/11/2020

Divulgação do Gabarito 09/11/2020

Interposição de recursos contra questões e o gabarito preliminar 10 e 11/11/2020

Divulgação do resultado dos recursos contra questões e o gabarito preliminar 26/11/2020

Divulgação do resultado das provas objetivas e redação e a classifi cação fi nal 09/12/2020

Interposição de Recursos contra o resultado das provas objetivas e redação e classifi cação fi nal 10 e 11/12/2020

Resultado fi nal das provas objetiva e aberta (após recursos) 29/12/2020

Homologação após 30/12/2020

Nos quadros I e II do Anexo I

ONDE SE LÊ:

ANEXO I

DOS CÓDIGOS DE INSCRIÇÃO, DENOMINAÇÃO DOS CARGOS, NÚMERO DE VAGAS, REMUNERAÇÃO, JORNADA E TAXA DE INSCRIÇÃO



QUADRO I

Nível Médio

Cód Cargos

Vagas

Requisito / mínimo de escolaridade

Jornada normal semanal Vencimento

Valor da taxa de inscrição

Ampla conc. Pessoas com defi -

ciência (10%)Negros (20%) Total

201 Assistente Escolar 14 2 4 20EnsinoMédio completo 25 horas R$ 1.091,09 R$70,00

202Auxiliar de Biblioteca Escolar 14 2 4 20

EnsinoMédio completo 25 horas R$ 1.091,09 R$70,00

203 Secretário Escolar 14 2 4 20EnsinoMédio completo 25 horas R$ 1.091,09 R$70,00

TOTAL 42 6 12 60 - - - -

QUADRO II

Nível Superior

Cód.

Cargos Vagas



Valor da taxa de inscriçãoAmpla concorrência

Pessoas com defi ciên-cia (10%)

Negros (20%) Total

301Analista de Gestão Educacional 1 - - 1 Ensino Superior completo 25 horas R$ 3.147,98 R$98,00

302Assistente de Ges-tão Educacional 1 - - 1

Ensino superior em tecnologia em proces-sos escolares, gestão da qualidade, gestão de recursos humanos, gestão fi nanceira, gestão pública, logística ou processos gerenciais. 25 horas R$ 2.103,13 R$98,00

303 Bibliotecônomo 1 - - 1

Ensino Superior completoem Biblioteconomia, com Registro Profi s-sional 25 horas R$ 2.035,13 R$98,00

304 Nutricionista Escolar 1 - - 1Ensino Superior em Nutrição, com registro para o exercício legal da profi ssão. 25 horas R$ 2.103,33 R$98,00

305 Pedagogo 14 2 4 20

Ensino Superior completo em Pedagogia22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

306Professor de Edu-cação Básica 1 70 10 20 100

Curso Superior Normal ou Magistério Superior ou Pedagogia com ênfase nas séries iniciais.

22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

307

Professor de Educação Básica 2 -Arte

3 1 1 5Curso Superior com licenciatura plena na área de atuação

22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

308

Professor de Educação Básica 2 -Ciências 3 1 1 5

Curso Superior com licenciatura plena na área de atuação

22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

309

Professor de Educação Básica 2 -Educação Física 14 2 4 20


22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

310

Professor de Educação Básica 2 -Ensino Religioso * 7 1 2 10 * vide abaixo

22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

311

Professor de Educação Básica 2 -Geografi a 3 1 1 5


22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

312

Professor de Educação Básica 2 -História 7 1 2 10


22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

313

Professor de Educação Básica 2 -Inglês 14 2 4 20


22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00



Nível Superior

Cód.

Cargos Vagas



Valor da taxa de inscriçãoAmpla concorrência

Pessoas com defi ciên-cia (10%)

Negros (20%) Total

314

Professor de Educação Básica 2 -Matemática 14 2 4 20


22hs. e 30m R$ 2.390,23 R$98,00

315

Professor de Educação Básica 2 -Português 14 2 4 20


22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

TOTAL 167 25 47 239 - - - -LEIA-SE:

ANEXO I

DOS CÓDIGOS DE INSCRIÇÃO, DENOMINAÇÃO DOS CARGOS, NÚMERO DE VAGAS, REMUNERAÇÃO, JORNADA E TAXA DE INSCRIÇÃO

QUADRO I

Nível Médio

Cód. Cargos

Vagas

Requisito / mínimo de escolaridadeJornada nor-mal semanal Vencimento


Ampla conc.

Pessoas comdefi ciência (10%)

Negros(20%) Total

201 Assistente Escolar 24 4 7 35 Ensino Médio completo 25 horas R$ 1.091,09 R$70,00

202Auxiliar de Bibliote-ca Escolar 24 4 7 35 Ensino Médio completo 25 horas R$ 1.091,09 R$70,00

203 Secretário Escolar 63 09 18 90 Ensino Médio completo 25 horas R$ 1.091,09 R$70,00

TOTAL 111 17 32 160 - - - -

QUADRO II

Nível Superior

Cód. Cargos

Vagas

Requisito / mínimo de escola-ridade

Jornada nor-mal semanal Venc.


Ampla conc.

Pessoascom defi ciência (10%) Negros (20%) Total

301Analista de Gestão Educacional 2 - - 2 Ensino Superior completo 25 horas R$ 3.147,98 R$98,00

302Assistente de Gestão Educacional 2 - - 2

Ensino superior em tecnologia em processos escolares, gestão da qualidade, gestão de recursos humanos, gestão fi nanceira, gestão pública, logística ou processos gerenciais. 25 horas R$ 2.103,13 R$98,00

303 Bibliotecônomo 2 - - 2

Ensino Superior completoem Biblioteconomia, com Regis-tro Profi ssional 25 horas R$ 2.035,13 R$98,00

304 Nutricionista Escolar 1 - - 1

Ensino Superior em Nutrição, com registro para o exercício legal da profi ssão.

25 horas R$ 2.103,33 R$98,00

305 Pedagogo 63 09 18 90Ensino Superior completo em Pedagogia

22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

306Professor de Educação Básica 1 350 50 100 500

Curso Superior Normal ou Mag-istério Superior ou Pedagogia com ênfase nas séries iniciais.

22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00



Nível Superior

Cód. Cargos

Vagas

Requisito / mínimo de escola-ridade

Jornada nor-mal semanal Venc.


Ampla conc.

Pessoascom defi ciência (10%) Negros (20%) Total

307

Professor de Educação Básica 2 -Arte

10 2 3 15Curso Superior com licenciatura plena na área de atuação

22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

308Professor de Educação Básica 2 -Ciências 17 3 5 25


22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

309



22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

310

Professor de Educação Básica 2 -Ensino Religioso * 10 2 3 15 * Vide no edital

22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

311Professor de Educação Básica 2 -Geografi a 14 2 4 20


22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

312Professor de Educação Básica 2 -História 14 2 4 20


22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

313Professor de Educação Básica 2 -Inglês 73 11 21 105

Curso Superior com licenciatura plena na área de atuação 22hs. e

30 m R$ 2.390,23 R$98,00

314Professor de Educação Básica 2 -Matemática 31 5 9 45

Curso Superior com licenciatura plena na área de atuação 22hs. e 30m R$ 2.390,23 R$98,00

315Professor de Educação Básica 2 -Português 35 5 10 50


22hs. e30 m R$ 2.390,23 R$98,00

TOTAL 673 98 191 962 - - - -

No Anexo VII referente ao quantitativo de provas dissertativas a corrigir

ONDE SE LÊ:

ANEXO VII

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E QUANTITATIVO DE PROVA DISSERTATIVA A CORRIGIR

QUANTITATIVO DE PROVAS DISSERTATIVAS A CORRIGIR

NÍVEL MÉDIO

CARGO

AMPLA CONCORRÊNCIA NEGROS

Vagas ofertadas

Provas a corrigir

Vagas ofertadas

Provas a corrigir

Assistente Escolar 14 42 4 12

Auxiliar de Biblioteca Escolar 14 42 4 12

Secretário Escolar 14 140 4 40

TOTAL 42 224 12 64

NÍVEL SUPERIOR

CARGO


Vagas ofertadas

Provas a corrigir

Vagas ofertadas

Provas a corrigir

Analista de Gestão Educacional 1 5 - 5

Assistente de Gestão Educacional 1 5 - 5

Bibliotecônomo 1 5 - 5



Nutricionista Escolar 1 5 - 5

Pedagogo 14 98 4 28

Professor de Educação Básica 1 70 980 20 280

Professor de Educação Básica 2 - Arte 3 18 1 6

Professor de Educação Básica 2 - Ciências 3 18 1 6


Professor de Educação Básica 2 -Ensino Religioso * 7 21 2 6



Professor de Educação Básica 2 - Inglês 14 112 4 32



TOTAL 167 1499 47 445

LEIA-SE:

ANEXO VII

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E QUANTITATIVO DE PROVA DISSERTATIVA A CORRIGIR

QUANTITATIVO DE PROVAS DISSERTATIVAS A CORRIGIR

NÍVEL MÉDIO

CARGO


Vagas ofertadas

Provas a corrigir

Vagas ofertadas

Provas a corrigir

Assistente Escolar 24 60 07 18

Auxiliar de Biblioteca Escolar 24 60 07 18

Secretário Escolar 63 158 18 45

TOTAL 111 278 32 81

NÍVEL SUPERIOR

CARGO


Vagas ofertadas

Provas a corrigir

Vagas ofertadas

Provas a corrigir

Analista de Gestão Educacional 2 5 - 5

Assistente de Gestão Educacional 2 5 - 5

Bibliotecônomo 2 5 - 5

Nutricionista Escolar 1 5 - 5

Pedagogo 63 158 18 45

Professor de Educação Básica 1 350 1050 100 300

Professor de Educação Básica 2 - Arte 10 25 3 8

Professor de Educação Básica 2 - Ciências 17 43 5 13


Professor de Educação Básica 2 -Ensino Religioso * 10 25 3 8



Professor de Educação Básica 2 - Inglês 73 183 21 53



TOTAL 673 1883 191 570


Alexis José Ferreira de FreitasPrefeito do Município de Contagem – MG.



RESPOSTA AO QUESTIONAMENTO

REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 032/2020 - PROCESSO N° 106/2020 - EDITAL N° 051/2020OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, FERRAMENTAS, MATERIAIS TELEFÔNICOS, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E DE MARCENARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E A MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI-CA MUNICIPAL DE CONTAGEM.

Atendendo solicitação de esclarecimento por parte de licitante no processo licitatório supra, e após manifestação da área técnica, vem a Pregoeira da Prefeitura Munici-pal de Contagem informar:

QUESTIONAMENTO E RESPOSTA DA ÁREA TÉCNICA:

Item 140 - CHAPA DE DRYWALL STANDARD 1,20X2,40M X 1,25CM – O fornecimento dessa chapa pode ser nas dimensões 1,20x1,80m x 12,50mm, caso haja alguma escassez no mercado?

RESPOSTA: NÃO AS MEDIDAS PODEM VARIAR EM ATÉ 5%.

Item 141 - CIMENTO SECAGEM RÁPIDA, SACO/50K – Não especifi ca qual tipo de cimento será adotado CPII ou CPIII?

RESPOSTA: PODE SER CPII OU CP III;

Item 179 - LAJE PRE-MOLDADA CONVENCIONAL (LAJOTAS + VIGOTAS) PARA FORRO, UNIDIRECIONAL, SOBRECARGA DE 100 KG/M2, VAO ATE 4,00 M (SEM COLOCA-CAO) – O fornecimento das lajotas deverá ser em EPS ou cerâmico?

RESPOSTA: CERÂMICO

Item 191 - PORCELANATO ESMALTADO ACETINADO BORDA RETA 60X60CM – Não especifi ca a cor do porcelanato e seu fornecimento pode variar de tonalidade se não fornecido em único lote.

RESPOSTA: COR CINZA.

Item 202 - MANTA ASFALTICA ROLO COM 1 METRO LARGURA X 10 MTS – Não foi especifi cado a espessura da manta asfáltica será 3,0mm ou 4,0mm?

RESPOSTA: 3MM

Item 335 - BACIA COM CAIXA ACOPLADA ECOFLUSH COR BRANCO – O fornecimento desse material poder ser de marca similar ou especifi co celite?

RESPOSTA: PODE SER SIMILAR.

Será exigida a indicação de MARCA dos produtos ofertados na proposta inicial ou na proposta realinhada do ganhador do lote ou não será necessária a indicação de marca apenas seguir as exigências do termo de referência?

RESPOSTA: A indicação da marca deverá constar na proposta realinhada, devido a necessidade da Administração, objetivando sempre o interesse público e a boa administração. Não sendo plausível para a administração adquirir um objeto sem ao menos saber o que realmente foi adquirido. E no caso em concreto evitando a entrega de produtos inferiores ao proposto na licitação, ou seja, licitantes participam da licitação com marca X e quando detentores entregam Y. Enfatizamos que a aceitação do objeto na entrega se dará nos moldes dos itens 15.4.2 e 15.4.3 do edital, tais como, será observado a marca indicada na proposta .


Eliana Alves da SilvaPregoeira



TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Contagem, 29 de julho de 2020

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2020PA: 075/2020TIPO: Menor Preço

OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais esportivos para atender as demandas da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude e do Muni-cípio de Contagem.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão solicitante: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e JuventudeNATUREZA DA DESPESA: 339030-00

A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.

Houve recurso, e a Pregoeira, adjudicou o objeto do Pregão às licitantes vencedoras. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Sa., solicitando a ho-mologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedoras do certame, as empresas abaixo relacionadas:

EMPRESA VENCEDORA ITEM VALOR TOTAL

DAMASCENO INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA 1 R$ 1.984,50

S. SCHNEIDER - EPP 2 R$ 192,82


AQUARELA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 4 R$ 648,00


S. SCHNEIDER - EPP 6 R$ 16.890,00

VICTORIA COLCHOES EIRELI 7 R$ 16.695,00

AQUARELA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 8 R$ 3.999,60

DAMASCENO INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA 9 R$ 6.562,50


S. SCHNEIDER - EPP 11R$ .798,00



K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI 14 R$ 127,90

K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI 15 R$ 2.397,60


AQUARELA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 17 R$ 849,00


AQUARELA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 19 R$ 7.597,20







PLAYPRO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO EIRELI 26 R$ 116.910,00




PLAYPRO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO EIRELI 30 R$ 2.280,00


INDUSTRIA E COMERCIO COLCHOES ORTHOVIDA LTDA EPP 32 R$ 2.245,54





FRACASSADO 35 ......................

PREÇO TOTAL========================================> R$ Totalizando o valor da licitação em R$ 331.743,90 (TREZENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

MÁRCIA MENDES SIQUEIRAPREGOEIRA

DESPACHO:

Adjudicado o objeto desta às licitantes vencedoras S. SCHNEIDER - EPP, no valor de R$ 169.447,06 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e seis centavos), DAMASCENO INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 8.547,00 (oito mil, quinhentos e quarenta e sete), VICTORIA COLCHOES EIRELI, no valor de R$ 16.695,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e cinco reais), K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI, no valor de R$ 2.525,50 (dois mil, quinhento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), PLAYPRO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO EIRELI, no valor de R$ 119.190,00 (cento e dezenove mil, cento e noventa reais), INDUSTRIA E COMER-CIO COLCHOES ORTHOVIDA LTDA EPP, no valor de R$ 2.245,54 (dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), AQUARELA COMERCIO E SERVICOS EIRELI, no valor de R$ 13.093,80 (treze mil, noventa e três reais e oitenta centavos), modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2020, homologo a licitação para a respectiva contratação.


Adriano Henrique Fontoura de FariaSecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 25.371O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid-erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015;Art.1º Concede autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA, nos termos do §1º do Art. 1º, do Decreto nº 1581, de 17 de abril de 2020, alterado pelo Decreto nº 1.656, de 1º (primeiro) de junho de 2020, aos servidores abaixo relacionados, no horário, no período e no local, a seguir especifi cados, com base nos despachos exarados no Ofício nº 637/2020/GAB/SEDUC:

Nome Matrícula (Local) Unidade Escolar da fl exibi-lização

Período

Turno de Flexibilização (Horário)Início Término

JANE MARTINS GONÇALVES MELLO 1282626

Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade 22/06/2020 18/12/2020 7H AS 11H30MIN

SIMONE CORREA DE JESUS 1171220 UMEI Campo Alto 23/06/2020 18/12/2020 13H AS 17H30MIN

Art.2º Os servidores relacionados no Artigo 1º, deste Ato Administrativo, em fl exibilização de jornada de trabalho ampliada perceberão o percentual de ampliação sobre o valor correspondente ao seu padrão de carreira, constante na tabela de vencimento, garantindo, nos termos do Artigo 42 da Lei Complementar nº 90/2010, com a redação dada pela Lei Complementar nº 180/2014:I - o pagamento das férias regulamentares coletivas em janeiro;II - a incidência sobre 1/3 (um terço) de férias;III - o abono natalino ou décimo terceiro, proporcionalmente ao período de exercício de jornada ampliada.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de julho de 2020.ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração



ATO ADMINISTRATIVO Nº. 25.755O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid-erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, em especial, o disposto no Artigo 14 da Lei Complementar nº 62, de 12 de maio de 2009; considerando ainda a os despachos exarados no OFÍCIO/SMS/GAB-Nº 579/2020; CONCEDE O AFASTAMENTO PRELIMINAR, previsto no §14º do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Contagem (redação dada pela Emenda a Lei Orgânica nº 019, de 31 de janeiro de 2000), aos servidores titulares dos respectivos cargos de provimento efetivo, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, até que seja fi nalizado o processo de pedido de aposentadoria.

SERVIDOR MATRÍCULA CARGO

MARIA MARGARETH FERRAZ 125075 Enfermeiro da Família-40H

MARIA DA GLORIA RUFINO OLIVEIRA 130028 Auxiliar de Serviços

VANILDA DAS GRAÇAS DE FARIA 1110108 Auxiliar Técnico em Saúde

MARIA ANGELICA S. R. L. MACHADO 133012 Farmacêutico BioquímicoPalácio do Registro, em Contagem, aos 29 de julho de 2020.ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 25.756O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid-erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015;Art.1º Concede autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA, nos termos do §1º do Art. 1º, do Decreto nº 1581, de 17 de abril de 2020, alterado pelo Decreto nº 1.656, de 1º (primeiro) de junho de 2020, aos servidores abaixo relacionados, no horário, no período e no local, a seguir especifi cados, com base nos despachos exarados nos Ofícios 621/2020/GAB/SEDUC, 693/2020/GAB/SEDUC, 637/2020/GAB/SEDUC, 684/2020/GAB/SEDUC:

Nome Matrícula (Local) Unidade Escolar da fl exibi-lização

Período

Turno de Flexibilização (Horário)Início Término

JOSE HUMBERTO DE FARIA 1456551Escola Municipal Prefeito Luiz da Cunha 21/02/2020 18/12/2020 13H AS 17H30MIN

MARIA DAS GRAÇAS F. FIGUE-IREDO 1338451

Escola Municipal Otacir Nunes dos Santos 01/06/2020 18/12/2020 13H AS 17H30MIN

EVA DE PAULO RODRIGUES CRUZ 1334863 Escola Municipal Machado de Assis 03/07/2020 18/12/2020 13H AS 17H30MIN

KARINE MARQUES FERREIRA 1389641

Escola Municipal UMEI Bom Jesus - Profª Rosa Mª Junqueira Campos Teobaldo 14/07/2020 18/12/2020 13H AS 17H30MIN

NADIA ALVES PEREIRA 1087262 Escola Municipal Dora de Mattos 03/07/2020 02/08/2020 7H AS 11H30MIN

SILVANA FAUSTA GODOI PINTO 1282200UMEI Professora Juverci Maria de Freitas 01/07/2020 18/12/2020 13H AS 17H30MIN

JANE MARTINS GONÇALVES MELLO 1292626

Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade 22/06/2020 18/12/2020 7H AS 11H30MIN

SIMONE CORREA DE JESUS 1171220 UMEI Campo Alto 23/06/2020 18/12/2020 13H AS 17H30MIN

CRISTIANE APARECIDA PEREIRA REIS 1205710

Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira 01/07/2020 20/12/2020 13H AS 17H30MIN

FLAVIA RODRIGUES DA SILVA SANTOS 1214256

Escola Municipal Coronel Antônio Augusto Diniz Costa 01/07/2020 18/12/2020 13H AS 17H30MIN

SIMAO PEDRO LOPES RODRIGUES 1368830Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira 04/07/2020 20/12/2020 18H AS 22H30MIN

Art.2º Os servidores relacionados no Artigo 1º, deste Ato Administrativo, em fl exibilização de jornada de trabalho ampliada perceberão o percentual de ampliação sobre o valor correspondente ao seu padrão de carreira, constante na tabela de vencimento, garantindo, nos termos do Artigo 42 da Lei Complementar nº 90/2010, com a redação dada pela Lei Complementar nº 180/2014:I - o pagamento das férias regulamentares coletivas em janeiro;II - a incidência sobre 1/3 (um terço) de férias;III - o abono natalino ou décimo terceiro, proporcionalmente ao período de exercício de jornada ampliada.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de julho de 2020.ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração



ATO ADMINISTRATIVO Nº 25.757O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo em comissão DAM-3, código SEDECON.DAM3.02, o servidor STANLEY FRANCISCO BONCOMPAGNI, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo; devendo o servidor apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Art.2º NOMEAR, para cargo em comissão DAM-3, código SEDECON.DAM3.02, THIAGO RUFINE ANTUNES COSTA, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especifi cado por Portaria do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 432, de 20 de março de 2018 e suas alterações.Art.3º NOMEAR, para cargo em comissão DAM-13, código SMDUH.DAM13.03, ANGELINA ALVES FERREIRA VIEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especifi cado por Portaria do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 456, de 28 de março de 2018 e suas alterações.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de julho de 2020.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 25.758O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid-erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, de acordo com os despachos exarados no OF.PMC/SEAD/SUGESP/GEREP Nº 365/2020, datado de 15 de julho de 2020; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor ANTONIO DE FATIMA ESTEVAO LIMA, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços III, Nível III, Grau “N”, matrícula nº. 1129313, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2020 a 30 de julho de 2020. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de julho de 2020.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de julho de 2020.ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 25.759O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid-erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, de acordo com os despachos exarados no OF.PMC/SEAD/SUGESP/GEREP Nº 365/2020, datado de 15 de julho de 2020; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à servidora ROSANGELA MARIA GAROFALO FONSECA, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços III, Nível III, Grau “N”, matrícula nº. 1127906, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2020 a 30 de julho de 2020. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de julho de 2020.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de julho de 2020.ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 25.760O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid-erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, de acordo com os despachos exarados no OF.PMC/SEAD/SUGESP/GEREP Nº 365/2020, datado de 15 de julho de 2020; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à servidora INEZ EZEQUIEL DE SANTANA BORGES, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços III, Nível III, Grau “N”, matrícula nº. 1127892, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2020 a 30 de julho de 2020. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de julho de 2020.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de julho de 2020.ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 25.761O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid-erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, de acordo com os despachos exarados no OF.PMC/SEAD/SUGESP/GEREP Nº 365/2020, datado de 15 de julho de 2020; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à servidora ADRIANA CRISTINA PELUSIO MELGAÇO, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços III, Nível III, Grau “N”, matrícula nº. 1129801, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2020 a 30 de julho de 2020. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de julho de 2020.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de julho de 2020.ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração



ATO ADMINISTRATIVO Nº 25.762O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid-erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, de acordo com os despachos exarados no OF.PMC/SEAD/SUGESP/GEREP Nº 365/2020, datado de 15 de julho de 2020; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor NILSON BRETAS, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços III, Nível III, Grau “N”, matrícula nº. 1165212, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2020 a 30 de julho de 2020. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de julho de 2020.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de julho de 2020.ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 25.763O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid-erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, de acordo com os despachos exarados no OF.PMC/SEAD/SUGESP/GEREP Nº 365/2020, datado de 15 de julho de 2020; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor ERCY SEBASTIAO NETO, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços III, Nível III, Grau “M”, matrícula nº. 1169129, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2020 a 30 de julho de 2020. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de julho de 2020.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de julho de 2020.ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 25.764O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98 da Lei Orgânica; considerando o disposto no Decreto Municipal nº 30/2005; CONVOCA, a partir de 30 de julho de 2020, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor ARMENIO GONÇALVES FANTINI JUNIOR, titular do cargo em comissão DAM-20, designado para responder pela Subprocuradoria Fiscal, matrícula nº. 1378585, lotado na Procuradoria Geral do Município, para interromper seu gozo de férias regulamentares, referente ao exercício de 2018/2019, programado para o período de 20 de julho de 2020 à 07 de agosto de 2020. Ficando o gozo do período restante postergado para época oportuna.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de julho de 2020.ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 25.765

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid-erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, de acordo com os despachos exarados no OF.PMC/SEAD/SUGESP/GEREP Nº 365/2020, datado de 15 de julho de 2020; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor ADEMAR ANTONIO DE ARAUJO, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços III, Nível III, Grau “N”, matrícula nº. 1112895, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2020 a 30 de julho de 2020. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de julho de 2020.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de julho de 2020.ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid-erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, de acordo com os despachos exarados no OF.PMC/SEAD/SUGESP/GEREP Nº 365/2020, datado de 15 de julho de 2020; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor ESTANISLAU RAIMUNDO SIQUEIRA, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível X, Padrão “P-08”, matrícula nº. 1362255, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2020 a 30 de julho de 2020. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de julho de 2020.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de julho de 2020.ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid-erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, de acordo com os despachos exarados no OF.PMC/SEAD/SUGESP/GEREP Nº 365/2020, datado de 15 de julho de 2020; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor IRANI AVELINO DE SOUZA, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de



Serviços III, Nível III, Grau “L”, matrícula nº. 1129186, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2020 a 30 de julho de 2020. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de julho de 2020.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de julho de 2020.ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consid-erando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, de acordo com os despachos exarados no OF.PMC/SEAD/SUGESP/GEREP Nº 365/2020, datado de 15 de julho de 2020; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao servidor OLIVERIO SIMOIS DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível VIII-A, Padrão “P-03”, matrícula nº. 1433853, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de julho de 2020 a 30 de julho de 2020. Este Ato Administrativo entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de julho de 2020.Palácio do Registro, em Contagem, aos 29 de julho de 2020.ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Defesa Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMSECRETARIA DE DEFESA SOCIALCORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM

Extrato da Portaria CORGCC Nº 16, de 24 de julho de 2020 da Corregedoria da Guarda Civil de Contagem.Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.Processados: D.N.N., matrícula 44.675-0, Guarda Civil, LOTADO NA SEDS. P.H.M., matrícula 50.230-1, Guarda Civil, LOTADO NA SEDS.Comissão Processante: Presidente e Relator Bel: Fabricio de Souza Lopes Membros: Emerson da Silva Ivanilda Fernandes Rodrigues

Secretaria Municipal de Defesa Social, 24 de julho de 2020.

Marcelo AguiarCorregedor da Guarda Civil de Contagem

Secretaria Municipal de Saúde

AVISO DE NOVA DATA DE SESSÃO:

1 - O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa a nova data para a realização do Pregão Eletrônico nº 019/2020 – PAC 034/2020- cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de agulhas, seringas, lâminas e lancetas destinadas a suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Consultas Especializadas, o Centro de Controle de Zoonoses, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a Central de Imunizações, o Serviço de



Atenção Domiciliar (SAD) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que compõem a Rede de Atenção à Saúde de Contagem) – Nova Data: 07 DE AGOS-TO de 2020 às 09h00min, abertura das propostas às 09h15min.

Os editais poderão ser obtidos da seguinte forma: através do site www.licitacoes-e.com.br e www.contagem.mg.gov.br. Informações através do e-mail: [email protected] – Equipe de Licitação - Cleber de Faria Silva, Secretário Municipal de Saúde. Em 27 de JULHO de 2020.

AVISO DE SESSÃO:

1 - O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa a data para a realização do Pregão Eletrônico nº 044/2020 – PAC 115/2020- cujo obje-to Futura e Eventual Aquisição de catéteres venosos periféricos, equipos gravitacionais e acessórios para a terapia de infusão FRACASSADOS NO PE 011/2020 destinada a suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (40% dos itens), os Centros de Consultas Especializadas (20% dos itens), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) (10% dos itens), Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) (5% dos itens) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) (25% dos itens) que compõem a Rede de Atenção à Saúde de Contagem.. Data: 11 de AGOSTO de 2020 às 09h00min, abertura das propostas às 09h15min;Os editais poderão ser obtidos da seguinte forma: através do site www.licitacoes-e.com.br e www.contagem.mg.gov.br. Informações através do e-mail: [email protected] – Equipe de Licitação - Cleber de Faria Silva, Secretário Municipal de Saúde. Em 29 DE JULHO de 2020.

O Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Tornar Público a HOMOLOGA-ÇÃO do Pregão Eletrônico nº 028.2020, Processo nº 115.2020, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atendimento a ordens judiciais., no valor total estimado de R$1.358.256,57– (Hum milhão trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos);As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da (s) seguintes (s) dotação (ões) orçamentária (s):NATUREZA DA DESPESA: 339030 09 (MEDICAMENTOS);

Vencedores Valor

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 755.956,99 R$ 755.956,99

COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 419.455,20 R$ 419.455,20

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA R$ 102.414,80 R$ 102.414,80

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - ME R$ 76.033,98 R$ 76.033,98

SINERGIA FARMACEUTICA LTDA R$ 4.395,60 R$ 4.395,60

TOTAL: R$1.358.256,57

Cleber de Faria Silva Secretário Municipal de Saúde. Em 27 de julho de 2020.



Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOCONVITE NÚMERO 006/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 099/2020

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2020 (dois mil e vinte), às 11h00min, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, fi zeram-se presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Contagem, que abaixo assinam, no-meados pelas Portarias SEMOBS N. 007 de 20/02/2020; Portaria N. 017 de 07/04/2020 e Portaria N. 020 de 02/07/2020 com a fi nalidade de proceder o julgamento do conteúdo dos envelopes contendo os documentos de habilitação das licitantes participantes da licitação acima referenciada, destinada à REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES IPÊ AMARELO NA RUA DOS COQUEIROS S/N – VILA IPÊ AMARELO, CONTAGEM - MG, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A Comissão Permanente de Licitação recebeu os envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta de preços das seguintes empresas, a partir daqui denominadas LICITANTES:

CONSTRUTORA CNT EIRELI;INNOVATIVE CONSTRUTORA LTDA;SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA;CONSTRUTORA MONTE VERDE LTDA;MCM EMPREENDIMENTOS EIRELI;LFC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI;ALUGANE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;PATRIMONIAL ENGENHARIA EIRELI;CF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI eCVCTEC ENGENHARIA EIRELI.

Quanto às alegações de representantes de licitantes constantes na ata de abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação, a Comissão assim se manifesta: 1) Quanto à alegação do representante da licitante CONSTRUTORA MONTE VERDE LTDA que solicitou que constasse em ata que a licitante CF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI apresentou a Certidão da Junta Comercial emitida em dezembro de 2015, a Comissão decide pela improcedência da mesma em função de deliberação do Tribu-nal de Contas da União – TCU no sentido de que “A inabilitação de licitante em virtude da ausência de informações que possam ser supridas por meio de diligência, de que não resulte inserção de documento novo ou afronta à isonomia entre os participantes, caracteriza inobservância à jurisprudência do TCU.” A diligência foi efetuada, sendo efetivamente constatado que a licitante CF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI encontra-se em situação regular perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; 2) Quanto à alegação do representante da licitante SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, que solicitou que constasse em ata: 2.a) Que a licitante INNOVATIVE CONSTRUTORA LTDA tem como responsável técnico o engenheiro Paulo Roberto e o edital pede no item 4.2.7.3 letra d) solicita a declaração do responsável técnico e a empresa não apresentou – A Comissão decide pela improcedência da mesma, pois foi verifi cado que a empresa apresentou documento relacionado na letra c) Contrato de prestação de serviços autônomos em plena vigência. 2.b) Que no item 4.2.8 no subitem 4.2.8.1 que solicita a apresentação da certidão simplifi cada da Junta Comercial para fazer prova da condição de micro empresa ela não apresentou – a Comissão, da mesma forma decide pela improcedência da mesma, foi verifi cado que a Empresa INNOVATIVE CONSTRUTORA LTDA é enquadrada como micro empresa. 2.c) Que a licitante CVCTEC ENGENHARIA EIRELI também não apresentou a Declaração dos Responsáveis Técnicos tendo em vista que o proprietário da empresa é o Sr. Cláudio com a graduação de engenheiro eletricista tendo que a prestação de serviços compreende atribuições do engenheiro civil – a Comissão decide pela improcedência e esclarece que em momento algum o Edital exige o CREA de pessoa física. O TCU já decidiu que somente apos a assinatura do contrato a empresa executora tem a obrigação de efetuar a ART do CREA referente à obra a ser executada; 2.d) Que a licitante MCM EMPREENDIMENTOS EIRELI também não apresentou a declaração dos responsáveis técnicos, a Comissão decide pela improcedência da mesma em função de verifi cação efetuada acima já citada , 2.e) Que a licitante ALUGANE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA não apresentou o item 4.2.1.2 prova de inscrição Estadual ou Municipal - a Comissão decide pela improcedência da mesma por ter sido verifi cado que a mesma tem a inscrição exigida; 2.f) Que a licitante CF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI apresentou a Certidão da Junta Comercial solicitada no item 4.2.8.1 com data de dezembro 2015 contrariando o item 4.3.4 do edital que estabelece aos documentos de habilitação não possuírem prazo de validade não ser superior a sessenta dias da data de abertura da licitação - a Comissão decide pela improcedência da mesma em função de diligência efetuada acima já citada; Que a licitante PATRIMONIAL ENGENHARIA EIRELI ela fez um enquadramento de EPP, porem o contrato dela não está consolidado motivo pelo qual ela teria que apresentar o contrato anterior junto – a Comissão decide por considerar improcedente tendo em vista diligência efetuada à Junta Comercial de Minas Gerais, que considera a mesma EPP. A Comissão Permanente de Licitação encaminhou à Subsecretaria de Obras da SEMOBS os documentos referentes à Qualifi cação Técnica – Item 4.2.7 do Edital apresentados pelas licitantes. A Subsecretaria assim se manifesta em relatório circunstanciado apenso ao Processo e disponibilizado a todas as licitantes: “Pelo exposto, no que concerne ao Item 4.2.7 – Qualifi cação Técnica do Edital, a Subsecretaria de Obras considera todas as licitantes HABILITADAS.” A Comissão procedeu a análise dos demais documentos exigidos no Edital e considera todas as licitantes habitadas para prosseguimento no certame. Abre-se o prazo recursal previsto em Lei. Nada mais havendo a registrar, lavra-se a presente ata que é assinada por todos.

THALES GARCIA NOGUEIRAPresidente da CPL em Exercício

LEONARDO LOPES DA SILVAComissão Permanente de Licitação

CLEUZA DE FÁTIMA COSTA RODRIGUESComissão Permanente de Licitação



MODALIDADE: Convite N. 003/2020 PA: 008/2020

TIPO: Menor Preço

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preço unitário para reforma do conjunto esportivo e implantação da quadra Frigo Arnaldo no Bairro Eldorado, no Município de Contagem-MG.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade – 1201 27.812.0077.2101 449051 01 Fontes: 2124, 3100 e 0100

Senhor Secretário,

A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da Lei 8.666/93.

Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa CF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI - ME., com o valor de R$ 224.578,94 (duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), ser efetivada, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.

Thales Garcia NogueiraPresidente da CPL em Exercício

DESPACHO:

Homologo o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação e adjudico o objeto a empresa CF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI - ME., para posterior contratação.


JOÃO BATISTA DOS MARES GUIASECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

ATA DE JULGAMENTO - PROPOSTA DE PREÇOS E DE CLASSIFICAÇÃO FINALCONCORRÊNCIA N. 013/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 226/2019 – EDITAL N.118/2019

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2.020 (dois mil e vinte), às 11h00min, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS da Prefeitura Municipal de Contagem, nomeados pelas Portarias SEMOBS N. 007, de 20/02/2020, Portaria 017 de 07/04/2020 e Portaria 020 de 02/07/2020, com a fi nalidade de proceder ao julgamento do conteúdo do envelope Nº 03 contendo a proposta de preços, com a defi nição da Nota de Proposta de Preços – NPP, bem como, a avaliação fi nal (NOTA DE CLASSIFICAÇÃO - NC) da única licitante participante da licitação acima referen-ciada, destinada à contratação dos SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA Đ ATE, PARA APOIO NA IMPLEMENTAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA / CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, INCLUINDO GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO GERAL, SUPORTE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E JURÍDICO, nos termos da solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. A Comissão Permanente de Licitação encaminhou o Processo a Subsecretaria de Obras da SEMOBS para a respectiva análise da proposta de preços (NPP – Nota da Proposta de Preços) e avaliação fi nal (NC – Nota de Classifi cação). As Notas da licitante são as seguintes, considerando o relatório circunstanciado da Subsecretaria de Obras apenso ao Processo e disponibilizado:

Quadro I - NOTA DA PROPOSTA DE PREÇOS (NPP)

LICITANTE NPP

CONSÓRCIO DYNATEST | HPT ENGENHARIA 100,00



Quadro II - AVALIAÇÃO FINAL - NOTA DE CLASSIFICAÇÃO (NC)

LICITANTENOTA DE CLASSIFICAÇÃO(NC) CLASSIFICAÇÃO

CONSÓRCIO DYNATEST | HPT ENGENHARIA 99,24 1ª

Assim sendo, a Comissão Permanente de Licitação, na forma do Relatório da Subsecretaria de Obras da SEMOBS, decide por considerar a licitante CONSÓRCIO DY-NATEST | HPT ENGENHARIA COMPOSTO PELAS EMPRESAS DYNATEST ENGENHARIA LTDA. E HUMBERTO SANTANA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA., classifi cada em primeiro lugar e vencedora do certame, apresentando a Nota de Classifi cação (NC = 99,24), com o valor global de R$ 2.415.100,50 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, cem reais e cinquenta centavos), devendo a mesma apresentar a proposta retifi cada no prazo de 05 (cinco) dias úteis na forma do Relatório da Subsecretaria Municipal de Obras. Abre-se o prazo recursal prescrito em Lei. Nada mais havendo a registrar, lavra-se a presente ata que é assinada por todos.

Comissão Permanente de Licitação:

CLEUZA DE FÁTIMA COSTA RODRIGUESComissão Permanente de Licitação

MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRAComissão Permanente de Licitação

LEIDIANE RODRIGUES DE SOUZAComissão Permanente de Licitação

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

CONVOCATÓRIA

A Presidente do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – a Sra. Geralda Aparecida Nogueira no uso das suas atribuições, convoca os membros integrantes deste Comitê para a XXVI reunião, que será realizada no dia 06 de agosto de 2020 – às 09hs, de forma virtual, pela Microsoft TEAMS, o convite de acesso será enviado por e-mail.

Pauta:- Apresentação das novas técnicas do CEAM Bem-Me-Quero;- Proposta Campanha Sinal Vermelho;- Ações Agosto Lilas;- Implementação Sima Mulher;- Grupo Focal Fiocruz (realizado pela instituição, através da plataforma meet);- Assuntos diversos.

Atenciosamente,

Geralda Aparecida NogueiraPresidente do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a MulherContagem, 28 de agosto de 2020



Funec

FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNECPORTARIA Nº 045, 09 de julho de 2020.

Rescinde Contrato Administrativo da Candidata aprovada no Processo Seletivo Simplifi cado – PSS 01/2018 da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC e dá outras providências.

A Presidente da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal n° 453, de 26 de março de 2018 e Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017: RESOLVE:

Artigo 1º - Rescindir, a pedido, o contrato administrativo da servidora Luciana de Lima Ferreira Marliere, do cargo de Professora de Análises Clinicas, matrícula 13914207, a partir de 15 de junho de 2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15/06/2020.

Artigo 3° - Revogam -se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE

SUELI MARIA BALIZA DIASPRESIDENTE DA FUNEC


Rescinde Contrato Administrativo da Candidata aprovada no Processo Seletivo Simplifi cado – PSS 01/2016 da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC e dá outras providências.


Artigo 1º -- Rescindir, os contratos administrativos dos servidores abaixo relacionados:

Servidor Matrícula Cargo Rescisão a partir de

Ingrid Lorrayne da Silva Soares Reis 13914106 Secretária Escolar 05/07/2020

Luzia Caldeira dos Santos 13914095 Assistente Escolar 18/06/2020

Maria Eduarda dos Santos Gonçalves 13914098 Secretária Escolar 18/06/2020

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas acima mencionadas.







Rescinde Contrato Administrativo do Candidato aprovado no Processo Seletivo Simplifi cado – PSS 01/2018 da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC e dá outras providências.


Artigo 1º - Rescindir, a pedido, o contrato administrativo do servidor Pedro Portes Bacelar Vicente, do cargo de Auxiliar de Biblioteca Escolar, matrícula 13914304, a partir de 23 de julho de 2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23/07/2020.




FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNECPORTARIA Nº 050, de 28 de julho de 2020.

Delega competência à Vice Presidente da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC para exercer os Atos Dispostos no Art. 4º, da Lei Complementar nº 030, de 20 de dezembro de 2006 e pelos atos consubstanciados no Decreto nº453, de 26 de março de 2018.

A Presidente da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 030, de 20 de dezembro de 2006 ;e conforme o Decreto Municipal n° 453, de 26 de março de 2018; RESOLVE:

Art. 1º - DELEGAR à Vice Presidente da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, Raquel Parreira Reis Carvalho, inscrita na matrícula nº 13914133, as competências para exercer os atos elencados no art. 4º, da Lei Complementar nº 030, de 20 de dezembro de 2006; respondendo, também, pelos atos consubstanciados no Decreto nº 453, de 26 de março de 2018; devendo esta, assinar os atos dos dispositivos legais ora mencionados.

Art. 2º - Esta Portaria terá sua vigência até o dia 31 de agosto de 2020.

Art. 3°- A revogação ou prorrogação deste ato dar-se-á por meio de nova Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação


SUELI MARIA BALIZA DIAS PRESIDENTE DA FUNEC

Atos do Executivo - Contagem...Art. 1º Fica retiﬁ cado, para todos os efeitos legais, o nome da...

Documents

Transcript of Atos do Executivo - Contagem...Art. 1º Fica retiﬁ cado, para todos os efeitos legais, o nome da...