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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO ATA NATA NATA NATA N....º º º º 14141414////2012201220122012

--------------Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e doze, em Vila do Bispo, no edifício dos paços do concelho e sala das sessões, reuniram-se em pública reunião ordinária, os membros da Câmara Municipal nomeadamente: o Presidente Adelino Augusto da Rocha Soares, a Vereadora Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva, a Vereadora Ana Bela da Conceição Martins, o Vereador Nuno Alexandre Ramos Leal do Rio e o Vereador José Marreiros dos Ramos Marques.------------------------------------------------------------------------ --------------Esteve ainda presente, a Chefe da Divisão de Obras Municipais (D.O.M.) em regime de substituição, Eng.ª Leonida Carvalho e a Chefe da Divisão de Planeamento (D.P.) em regime de substituição Arq.ª Cláudia Carvalho.-------------------------------------------------- --------------Para secretariar a reunião, estiveram presentes a Chefe de Divisão Administrativa e Financeira (D.A.F.), em regime de substituição, Dr.ª Patrícia Isabel Gil dos Santos, e a Assistente Técnica, Maria Albertina Ramos Delgado Rodrigues, que coadjuvou.------------------ --------------AusênciasAusênciasAusênciasAusências: Não compareceu à presente reunião o Senhor Vereador José de Deus que entregou um documento onde informa que por motivos profissionais, encontra-se ausente do concelho, pelo que, nos da termos da Lei, se fará substituir na presente reunião, pela Senhora Dora Cristina Marreiros dos Reis.----------------------------------------------------------- --------------A Senhora Dora Cristina Marreiros dos Reis apresentou um documento onde informa que por motivos de ausência do concelho, não poderá estar presente na mesma, fazendo-se substituir, pelo elemento seguinte na respetiva lista, Carlos Manuel Veríssimo Diogo.--------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Carlos Manuel Veríssimo Diogo, como elemento seguinte, apresentou a respetiva substituição, pelo elemento seguinte na lista, Senhora Rute Cristina Candeias Ricardo.------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O elemento seguinte da lista, Senhora Rute Cristina Candeias Ricardo, apresentou um documento onde informa que por motivos profissionais se encontra ausente do Concelho, fazendo-se substituir pelo elemento seguinte na respetiva lista, Senhor José Marreiros dos Ramos Marques.---------------------------------------------------------------------------------------- --------------AbAbAbAbertura da Reuniãoertura da Reuniãoertura da Reuniãoertura da Reunião: Verificando-se a presença da totalidade dos membros, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, pelas nove horas e quinze minutos, tendo a Câmara, passado a ocupar-se do seguinte: ----------------------------------------------------------

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--------------Alteração da Ordem do DiaAlteração da Ordem do DiaAlteração da Ordem do DiaAlteração da Ordem do Dia: A Câmara deliberou por unanimidade retirar o ponto 4.3 – “Isenção de Pagamento das Tarifas Referentes a Ramal de Água e de Esgoto”.---- --------------Foi ainda deliberado por unanimidade acrescentar os pontos 4.4 – Emissão de Nova Fatura de Água” e 6.5 – “Apoio Logístico ao Clube Recreativo Infante de Sagres”.-------- -------------------------------------Período Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do Dia----------------------------- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio disse que na Salema, mais especificamente na Rua da Alegria, existe uma escavação que com o aproximar da época balnear pode tornar-se perigoso, desejando saber se estão garantidas todas as condições de segurança para o local e se as condições de segurança já foram verificadas, nomeadamente quanto à falésia, recomendando que antes que seja aberta a referida zona da praia ao público sejam verificadas as condições de segurança.---------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Presidente informou que a falésia encontra-se nas mesmas condições de há vários anos. O que existe é uma intervenção numa obra particular, que ficou suspensa porque a ARH teve de emitir parecer, tendo-lhe sido transmitido que o parecer irá ser positivo, e que a obra estará em condições de recomeçar. Sobre o assunto, a Senhora Vereadora Anabela Martins acrescentou ainda que antes da abertura de época balnear foi feita uma inspeção por parte dos técnicos da ARH com o acompanhamento dos técnicos da Câmara Municipal, nomeadamente a todas as praias que têm arribas, sendo que nas zonas consideradas de risco, vai ser reforçada a colocação de mais placas identificadoras de zona perigosa.------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------O Senhor Presidente entregou ao Senhor Vereador José Marques, a informação solicitada numa reunião anterior, sobre os processos de contraordenação e os processos remetidos ao escritório de advogados José Leiria & Associados, Sociedade de Advogados, RL.-- -----------------------------------------------Ordem DiaOrdem DiaOrdem DiaOrdem Dia---------------------------------------------- -------------1 1 1 1 –––– Informações de Interesse para o MunicípioInformações de Interesse para o MunicípioInformações de Interesse para o MunicípioInformações de Interesse para o Município: --------------------------------- -------------1.11.11.11.1 – O Senhor Presidente nos termos do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, prestou aos restantes membros do executivo as informações consideradas de interesse para o Município, no período compreendido entre os dias 15 e 29 de maio do corrente ano. Assim, informou que:------------ --------------a) No dia 18 de maio participou numa reunião, em Alcantarilha, das Águas do Algarve, sobre a nova proposta das Águas de Portugal relativamente ao sistema em baixa;---- --------------b) No dia 19 de maio realizou-se a final da 13.ª edição do Concurso de Fado do Concelho de Vila do Bispo;-------------------------------------------------------------------------

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--------------c) No dia 21 de maio participou numa reunião da Assembleia Intermunicipal das “Terras do Infante”, onde também estiveram presentes representantes da NECI;---------------- --------------d) No dia 22 de maio teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho uma reunião com os Presidentes das Juntas de Freguesia. No mesmo dia foram feitas as escrituras das lojas números 1 e 2 do Sitio das Eiras em Vila do Bispo;--------------------------------------- --------------e) No dia 23 de maio presidiu a reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, sobre o plano intermunicipal. Ainda no mesmo dia teve lugar no Edifício da Câmara Municipal uma reunião da sociedade POLIS, sobre o projeto da Atalaia e o projeto da praia do Martinhal;----------------------------------------------------------------------------------------------- --------------f) No dia 24 de maio teve lugar a escritura da compra do lote número 1, sito na Rua Areias de Cima, em Budens, para permitir construir o acesso ao lar e creche de Budens sendo que neste momento a Câmara já pode lançar a empreitada de construção do acesso ao Lar de Idosos e Creche de Budens;-------------------------------------------------------------------- --------------g) No dia 25 de maio decorreu o concurso para admissão de um Chefe de Divisão para a Divisão de Obras Municipais (D.O.M.);------------------------------------------------------- --------------h) No dia 26 de maio realizou-se a finalíssima da 13.ª edição do Concurso de Fado do concelho, que teve lugar em Barão de S. Miguel.------------------------------------------ --------------Informou ainda que ontem, dia 28 de maio, foi enviado para o gestor de insolvência do Golfe de Santo António, o processo de reclamação de créditos por parte da Câmara Municipal.------------------------------------------------------------------------------------- --------------1.21.21.21.2 – A Senhora Vereadora Rute Silva informou que:-------------------------------- --------------a) No dia 16 de maio esteve presente com alguns Presidentes de Juntas, numa reunião com a Diretora do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Lagos;------------- --------------b) No dia 17 de maio esteve presente numa reunião com representantes do Turismo de Portugal, Turismo do Algarve e Associações de Surf do Concelho, sobre a possibilidade de inserir o Surf como um destino turístico de Portugal;---------------------------- --------------c) No dia 20 de maio realizou-se a marcha passeio da Pedralva;------------------- --------------d) No dia 21 de maio esteve presente na primeira reunião da comissão sobre a reorganização das freguesias, que teve lugar no salão nobre da Câmara Municipal e que contou com a presença dos Presidentes das Juntas de Freguesia;---------------------------------- --------------e) No dia 26 de maio esteve presente no Hotel Memmo Baleeira, num evento denominado “Sagres, Surf Cultura” onde estiveram presentes vários praticantes de Surf;-------

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--------------f) No dia 26 e 27 de maio realizou-se no concelho a recolha de bens alimentares numa ação do Banco Alimentar;---------------------------------------------------------------------- --------------g) No dia 01 de junho realizar-se-ão as comemorações do “Dia Mundial da Criança”.------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------h) As candidaturas realizadas no âmbito do Programa de Conforto Habitacional para pessoas Idosas (PCHI) receberam o parecer favorável por parte do Centro Distrital da Segurança Social de Faro;----------------------------------------------------------------------------- ---------------i) No seguimento do eixo de trabalho sobre “Criminalidade e Segurança”, da rede social do concelho, irá realizar-se uma sessão de esclarecimento, no dia 12 de julho, pelas 14h30, no auditório do Centro Cultural, dirigido à população idoso, sobre a temática da criminalidade e segurança em articulação com o Comandante do Destacamento de Portimão e o Comandante da GNR de Vila do Bispo.------------------------------------------------------------- --------------1.1.1.1.3333 – A Senhora Vereadora Ana Bela Martins informou que:------------------------ --------------a) No dia 15 de maio esteve presente na Capitania do Porto de Lagos, na abertura das propostas para a concessão de apoios balneares e recreativos;---------------------- --------------b) No dia 18 de maio participou numa reunião da ERTA, sobre o projeto “Descubriter”;------------------------------------------------------------------------------------------ --------------c) No dia 22 de maio esteve presente nas Comemorações do Dia da Unidade da Estação de Radar número 1 da Força Aérea Portuguesa, localizado em Monchique;------------- --------------d) No dia 24 de maio participou numa reunião da Comissão Distrital da Defesa das Florestas onde foi aprovado o regulamento interno de funcionamento, bem como o plano operacional distrital e o programa de sensibilização para o ano 2012.---------------------------- --------------2 2 2 2 ---- Aprovação da Ata da ReuniAprovação da Ata da ReuniAprovação da Ata da ReuniAprovação da Ata da Reuniãoãoãoão AnteriorAnteriorAnteriorAnterior:::: Nos termos do n.º 2 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, a ata foi lida, aprovada por unanimidade, e assinada pelo Senhor Presidente da Câmara e pela Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.-------------------------------------- --------------3 3 3 3 –––– AdministraAdministraAdministraAdministrativa e Financeirativa e Financeirativa e Financeirativa e Financeira---------------------------------------------------- --------------3.1 3.1 3.1 3.1 –––– Saldo da TesourariaSaldo da TesourariaSaldo da TesourariaSaldo da Tesouraria: Foi presente o resumo diário da tesouraria, reportado a 28 de maio do corrente ano, o qual registava um saldo de Operações Orçamentais no valor de 690.758,76€ e um saldo de Operações não Orçamentais no valor de 336.658,42€, que a Câmara tomou conhecimento do referido resumo e saldo.----------------------------------- --------------3.2 3.2 3.2 3.2 –––– PagamentosPagamentosPagamentosPagamentos: A Câmara tomou conhecimento de que no período de 15 a 28 de maio do corrente ano, foram efetuados pagamentos no total de 691.413,04€ estando os

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mesmos legalmente documentados porcento e noventa e seis ordens de pagamento que se arquivam na Subunidade Orgânica Financeira deste Município. ----------------------------------- --------------3.3 3.3 3.3 3.3 –––– ExpedienteExpedienteExpedienteExpediente: A Câmara tomou conhecimento dos seguintes documentos:--- --------------a) Oficio remetido pela Câmara Municipal de Vinhais, o qual se fazia acompanhar de uma moção sobre a reorganização do mapa judiciário;----------------------------------------- --------------b) Comunicação eletrónica remetida pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, onde dá conhecimento de um comunicado de imprensa, sobre a suspensão imediata da constituição de Mega-Agrupamentos.-------------------------------------- --------------3.4 3.4 3.4 3.4 –––– Minuta do Contrato para a Realização de um Espetáculo de Fado Minuta do Contrato para a Realização de um Espetáculo de Fado Minuta do Contrato para a Realização de um Espetáculo de Fado Minuta do Contrato para a Realização de um Espetáculo de Fado com Ana Mouracom Ana Mouracom Ana Mouracom Ana Moura (Ratificação)(Ratificação)(Ratificação)(Ratificação): A Câmara deliberou por maioria, com o voto contra do Vereador José Marques, aprovar a minuta do contrato para a realização de um espetáculo de fado com a fadista Ana Moura.------------------------------------------------------------------------ --------------3.5 3.5 3.5 3.5 –––– Pagamento das taxas moderadoras ao funcionário Rui Jorge Pagamento das taxas moderadoras ao funcionário Rui Jorge Pagamento das taxas moderadoras ao funcionário Rui Jorge Pagamento das taxas moderadoras ao funcionário Rui Jorge Matoso Duarte ViegasMatoso Duarte ViegasMatoso Duarte ViegasMatoso Duarte Viegas: Na sequência do acidente em serviço ocorrido a 13 de agosto de 2011, com o Assistente Operacional – Cantoneiro de Limpeza, Rui Jorge Matoso Duarte Viegas, e devido aos ferimentos causados pelo acidente, o mesmo foi transportado para o Centro Hospital do Barlavento Algarvio de Portimão, a fim de ter a devida assistência médica, das prestações dos cuidados de saúde, o Centro Hospitalar emitiu as notas de débito das taxas moderadoras dos respetivos Episódios de Urgência, perfazendo um total de 70,15€, pelo que de harmonia com a informação número 13237 prestada pela D.A.F., a Câmara deliberou por unanimidade pagar a quantia de 70,15€, ao funcionário para pagamento das taxas moderadoras, devendo o processo ser remetido posteriormente para a seguradora.------------- --------------3.6 3.6 3.6 3.6 –––– Ajuste Direto no Âmbito do Regime Geral Ajuste Direto no Âmbito do Regime Geral Ajuste Direto no Âmbito do Regime Geral Ajuste Direto no Âmbito do Regime Geral ---- UnidaUnidaUnidaUnidade Móvel de de Móvel de de Móvel de de Móvel de Saúde (adjudicação e Saúde (adjudicação e Saúde (adjudicação e Saúde (adjudicação e aprovação da minuta de contrato)aprovação da minuta de contrato)aprovação da minuta de contrato)aprovação da minuta de contrato): Na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 27 de março de 2012 e de harmonia com o relatório final, a Câmara deliberou por unanimidade adjudicar a transformação de uma viatura para funcionar como unidade móvel de saúde, ao concorrente Futurvida – Fabricação de Veículos Especiais, Lda., uma vez que é a proposta admitida de mais baixo preço apresentada, pelo valor de €34.950,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Foi ainda deliberado por unanimidade aprovar a respetiva minuta do contrato.-------------------------------------------------------------- --------------3.7 3.7 3.7 3.7 –––– Atribuição de Apoios Financeiros Atribuição de Apoios Financeiros Atribuição de Apoios Financeiros Atribuição de Apoios Financeiros às Freguesias do Concelho de Vila às Freguesias do Concelho de Vila às Freguesias do Concelho de Vila às Freguesias do Concelho de Vila do Bispo do Bispo do Bispo do Bispo –––– 2012201220122012: A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a atribuição de apoios

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financeiros às Juntas de Freguesias do Concelho de Vila do Bispo, de harmonia com a proposta número 1, que se anexa e faz parte integrante desta ata (doc.1).---------------------------------- --------------3.8 3.8 3.8 3.8 –––– Procedimento Disciplinar Comum nº. Procedimento Disciplinar Comum nº. Procedimento Disciplinar Comum nº. Procedimento Disciplinar Comum nº. 01010101////2012201220122012 (relatório final)(relatório final)(relatório final)(relatório final): Analisado o processo referente ao procedimento disciplinar comum instaurado contra os funcionários, Diamantino José Martins Milhano que detém a categoria de Assistente Operacional – Encarregado dos Serviços Higiene e Limpeza, e Mário Manuel Martins Pinto, que detém a categoria de carpinteiro, a Câmara, por escrutínio secreto, deliberou por maioria com 4 votos favoráveis e 1 voto de abstenção, concordar com a aplicação das penas, constantes no relatório final elaborado pela instrutora do referido processo.---------------------------------- --------------3.9 3.9 3.9 3.9 –––– Concurso Publico para fornecimento de Energia Elétrica (MTConcurso Publico para fornecimento de Energia Elétrica (MTConcurso Publico para fornecimento de Energia Elétrica (MTConcurso Publico para fornecimento de Energia Elétrica (MT----BTE): BTE): BTE): BTE): AdjAdjAdjAdjudicaçãoudicaçãoudicaçãoudicação: Na sequência da deliberação do Órgão Executivo de 07 de fevereiro de 2012, a Câmara deliberou por unanimidade, nos termos do relatório final, elaborado pelo júri do concurso, como se segue:------------------------------------------------------------------------------ --------------a) adjudicar o fornecimento de energia elétrica de Média Tensão (MT) - lote 1, à concorrente n.º 1 – EDP COMERCIAL – Comercialização de Energia, S.A., uma vez que é a proposta admitida de mais baixo preço, no valor global de € 2.983,92 (dois mil novecentos e oitenta e três euros e noventa e dois cêntimos), para o período de 3 anos, com os seguintes preços propostos:--------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

DescriçãoDescriçãoDescriçãoDescrição Preço proposto (Preço proposto (Preço proposto (Preço proposto (€/kwh)/kwh)/kwh)/kwh) Preço acesso às redes (2012)Preço acesso às redes (2012)Preço acesso às redes (2012)Preço acesso às redes (2012) Ponta – Período I e IV 0,0766 0,0281 Ponta – Período II e III 0,0766 0,0279 Cheias – Período I e IV 0,0736 0,0264 Cheias – Período II e III 0,0736 0,0265

Vazio normal – Período I e IV 0,0614 0,0235 Vazio normal – Período II e III 0,0614 0,0236 Super vazio – Período I e IV 0,0609 0,0228 Super vazio – Período II e III 0,0609 0,0232

--------------b) Adjudicar o fornecimento de energia elétrica de Baixa Tensão Especial (BTE) - lote 2, à concorrente n.º 1 – EDP COMERCIAL – Comercialização de Energia, S.A., uma vez que é a proposta admitida de mais baixo preço, no valor global de € 225.170,34 (duzentos e vinte e cinco mil cento e setenta euros e trinta e quatro cêntimos), para o período de 3 anos, com os seguintes preços propostos:---------------------------------------------------------------------------------Baixa Tensão EspecialBaixa Tensão EspecialBaixa Tensão EspecialBaixa Tensão Especial –––– Diário:Diário:Diário:Diário: --------------------------------------------------------

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DescriçãoDescriçãoDescriçãoDescrição Preço proposto (Preço proposto (Preço proposto (Preço proposto (€/kwh)/kwh)/kwh)/kwh) Preço acesso às redes (2012)Preço acesso às redes (2012)Preço acesso às redes (2012)Preço acesso às redes (2012)

Ponta – Período I, II, II e IV 0,0769 0,0348 Cheias– Período I, II, II e IV 0,0763 0,0324

Vazio normal – Período I, II, II e IV 0,0676 0,0284 Super vazio – Período I, II, II e IV 0,0629 0,0262

----------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------Baixa Tensão Especial Baixa Tensão Especial Baixa Tensão Especial Baixa Tensão Especial –––– Semanal:Semanal:Semanal:Semanal: ----------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

DescriçãoDescriçãoDescriçãoDescrição Preço proposto (Preço proposto (Preço proposto (Preço proposto (€/kwh)/kwh)/kwh)/kwh) Preço acesso às redes (2012)Preço acesso às redes (2012)Preço acesso às redes (2012)Preço acesso às redes (2012) Ponta – Período I, II, II e IV 0,0815 0,0348 Cheias – Período I, II, II e IV 0,0781 0,0324

Vazio normal – Período I, II, II e IV 0,0643 0,0284 Super vazio – Período I, II, II e IV 0,0629 0,0262

----------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------3.10 3.10 3.10 3.10 –––– Constituição de Equipa de Intervenção Permanente Constituição de Equipa de Intervenção Permanente Constituição de Equipa de Intervenção Permanente Constituição de Equipa de Intervenção Permanente –––– Bombeiros Bombeiros Bombeiros Bombeiros Voluntários de Vila do BispoVoluntários de Vila do BispoVoluntários de Vila do BispoVoluntários de Vila do Bispo: A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar o protocolo de colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Vila do Bispo, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo e a Autoridade Nacional de Proteção Civil, tendo em vista o enquadramento de pessoal destinado a integrar as equipas de intervenção permanente.------------------------------------------------------------------------------ --------------3.11 3.11 3.11 3.11 –––– Possível Reclamação Baseada no Registo de LogotipoPossível Reclamação Baseada no Registo de LogotipoPossível Reclamação Baseada no Registo de LogotipoPossível Reclamação Baseada no Registo de Logotipo: Remetido por Raúl Cesar Ferreira, marcas, patentes, desenhos & nomes de domínio, esteve presente uma comunicação eletrónica datada de 23 de maio corrente, onde informa da existência de um pedido de registo de marca nacional “Villa do Bispo”, pelo que solicita a emissão de parecer/reclamação por parte da Autarquia.--------------------------------------------------------- --------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por maioria com o voto de abstenção do Senhor Vereador Nuno Rio não efetuar qualquer reclamação quanto ao pedido de registo de marca nacional “Villa do Bispo”.---------------------------------------------------------------------- --------------3.12 3.12 3.12 3.12 –––– 4444.ª.ª.ª.ª Alteração ao Orçamento e Grandes Opções do PlanoAlteração ao Orçamento e Grandes Opções do PlanoAlteração ao Orçamento e Grandes Opções do PlanoAlteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano: A Câmara deliberou por maioria com o voto de abstenção do Senhor Vereador Nuno Rio, aprovar a 4.ª Alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano, que se eleva à quantia de 191.131,30€.- --------------3.13 3.13 3.13 3.13 –––– Alienação em Propriedade Plena de Lote de Terreno sito na Alienação em Propriedade Plena de Lote de Terreno sito na Alienação em Propriedade Plena de Lote de Terreno sito na Alienação em Propriedade Plena de Lote de Terreno sito na Quinta da Fortaleza Quinta da Fortaleza Quinta da Fortaleza Quinta da Fortaleza –––– lote 147lote 147lote 147lote 147: Na sequenciada deliberação tomada em reunião

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realizada em 20 de março do corrente ano, a Câmara deliberou por maioria com o voto de abstenção do senhor Vereador Nuno Rio, aprovar o procedimento para alienação em propriedade plena, do lote de terreno número 147 sito em Quinta da Fortaleza, Burgau.------- --------------4 4 4 4 –––– AmbientAmbientAmbientAmbiente e Serviçose e Serviçose e Serviçose e Serviços-------------------------------------------------------------- --------------4.1 4.1 4.1 4.1 –––– Apartamentos Tempomar (erro de leitura)Apartamentos Tempomar (erro de leitura)Apartamentos Tempomar (erro de leitura)Apartamentos Tempomar (erro de leitura): Devido a um erro de leitura, no processamento de julho de 2011, em pagamento no mês de agosto de 2011, ao consumidor Apartamentos de Férias Tempomar Lda., situado na Rua Principal Edifício Tempomar Jardim n.º 33 em Burgau, foi lido o contador como marcando 1868m3, o que deu um consumo de 646m3. A leitura correta do contador eram 1222m3, o que dava um consumo de 0m3. Assim a fatura/recibo foi emitida com o valor de 1.340,33€. O Valor correto da fatura/recibo sem o erro de leitura, seria de 1,75€. O consumidor pagou a mais 1.338,58€, valor que deverá ser restituído ao consumidor. No processamento de Agosto de 2011, devido a férias do funcionário, não foi efetuada leitura, pelo que a fatura/recibo foi emitida com uma estimativa de consumo de 326m3, de acordo com o artº 48, alínea a): “Pelo consumo médio apurado entre duas leituras consideradas válidas”, no valor de 665,77€. Sem o referido erro de leitura, a estimativa de consumo seria 0m3, no valor de 1,75€, assim foi pago a mais pelo consumidor o valor de 664,02€. ---------------------------------------------------------------------- --------------Apreciado o assunto e de harmonia com a informação número 16701 prestada pela D.A.F., a Câmara deliberou por unanimidade restituir ao consumidor o valor de 2.002,60€, pago erradamente.------------------------------------------------------------------------ --------------4.2 4.2 4.2 4.2 –––– Concurso no Âmbito da Bandeira Azul Concurso no Âmbito da Bandeira Azul Concurso no Âmbito da Bandeira Azul Concurso no Âmbito da Bandeira Azul –––– Comemoração do Dia do Comemoração do Dia do Comemoração do Dia do Comemoração do Dia do AmbienteAmbienteAmbienteAmbiente: De harmonia com a informação número 19436, a Câmara deliberou por unanimidade deferir a realização de duas iniciativas no âmbito do Programa da Bandeira Azul 2012 (atividades submetidas e aprovadas pela ABAE), que têm como objetivo a comemoração do Dia Mundial do Ambiente.--------------------------------------------------------- --------------4.3 4.3 4.3 4.3 –––– Isenção de pagamento das tarifas referentes a ramal de água e de Isenção de pagamento das tarifas referentes a ramal de água e de Isenção de pagamento das tarifas referentes a ramal de água e de Isenção de pagamento das tarifas referentes a ramal de água e de esgotoesgotoesgotoesgoto: RETIRADO, para emissão de parecer jurídico.---------------------------------------------- --------------4.4.4.4.4444 –––– PediPediPediPedido para Emissão de Nova Fatura:do para Emissão de Nova Fatura:do para Emissão de Nova Fatura:do para Emissão de Nova Fatura: Subscrito por José M.S. Jácome, esteve presente uma carta datada de 15 de maio corrente, a solicitar que seja emitida nova fatura do consumo de água de 3 m3, em substituição da fatura nº 17904/2012, com consumo de 54 m3, no valor de 117,33 €, em virtude de ter sido feito a transferência de contrato de água.---------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------Apreciado o pedido, a Câmara deliberou por unanimidade indeferir o mesmo.----

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--------------5555 –––– Ação Social EscolarAção Social EscolarAção Social EscolarAção Social Escolar-------------------------------------------------------------- --------------5.1 5.1 5.1 5.1 ---- Candidaturas a apoios sociais no âmbito do Regulamento em vigor Candidaturas a apoios sociais no âmbito do Regulamento em vigor Candidaturas a apoios sociais no âmbito do Regulamento em vigor Candidaturas a apoios sociais no âmbito do Regulamento em vigor (3 pedidos)(3 pedidos)(3 pedidos)(3 pedidos): No âmbito do Regulamento Municipal de apoio Social a Famílias Carenciadas, a Câmara deliberou por unanimidade como se segue:------------------------------------------------ --------------a) Conceder um apoio financeiro correspondente a 100% do valor da medicação adquirida pelos Munícipes Maria Eugénia Gonçalves e Vitorino Gonçalves por um período de 6 meses com inicio em junho do corrente ano, nos termos da informação número 18792 prestada pela D.A.S.E.--------------------------------------------------------------------------------- --------------b) Conceder à Munícipe, Anabela Mateus, um apoio financeiro para renda de casa no valor de 100,00€, correspondente a 50% do valor pago pela Munícipe, por um período de 6 meses, com início no mês de maio, nos termos da informação número 18344 prestada pela D.A.S.E.-------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------c) Conceder um apoio financeiro correspondente a 100% do valor da medicação adquirida pela Munícipe Maria Dulce Clímaco, por um período de 6 meses com inicio em junho do corrente ano, nos termos da informação número 19669 prestada pela D.A.S.E.--------------- --------------5.2 5.2 5.2 5.2 –––– Candidatura de apoio social aprovada em 15/05/2012 Candidatura de apoio social aprovada em 15/05/2012 Candidatura de apoio social aprovada em 15/05/2012 Candidatura de apoio social aprovada em 15/05/2012 –––– retificação (1 pedido)retificação (1 pedido)retificação (1 pedido)retificação (1 pedido): De harmonia com a informação número 19693 prestada pela D.A.S.E, a Câmara deliberou por unanimidade retificar o período de vigência do apoio concedido à Munícipe Bertolina Mateus, em reunião realizada em 15-05-2012, pelo que o apoio terá início em outubro de 2012, e não em maio, como referido na informação número 17533 prestada pela D.A.S.E.-------------------------------------------------------------------------- --------------5.3 5.3 5.3 5.3 –––– Solicitação de apoio financeiro Solicitação de apoio financeiro Solicitação de apoio financeiro Solicitação de apoio financeiro –––– APLVCAPLVCAPLVCAPLVC: Remetido pela Associação Portuguesa de Limitados da Voz (APLV), esteve presente um pedido a solicitar a atribuição de um apoio financeiro, tendo em vista o apoio permanente aos Doentes Oncológicos privados de laringe (Laringectomizados), que devido à extirpação cirúrgica das cordas vocais veem a sua capacidade de comunicação condicionada.----------------------------------------------------------- --------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade não conceder qualquer apoio financeiro dadas as dificuldades de tesouraria em que o município se encontra.------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------5.4 5.4 5.4 5.4 –––– Bolsas de estudo e de Investigação (pedido de reavaliação)Bolsas de estudo e de Investigação (pedido de reavaliação)Bolsas de estudo e de Investigação (pedido de reavaliação)Bolsas de estudo e de Investigação (pedido de reavaliação): Na sequência da deliberação tomada em reunião de 17 de abril do corrente ano, e de harmonia com a informação número 18077 prestada pelo Gabinete Jurídico, a Câmara deliberou por

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maioria, indeferir o pedido de reavaliação da atribuição de bolsas de estudo, solicitado por Ana Filipa Carnaz Pires.------------------------------------------------------------------------------- --------------Votaram contra o deferimento da pretensão, o Senhor Presidente da Câmara e a Senhora Vereadora Anabela Martins. O Senhor Vereador Nuno Rio absteve-se, e o Senhor Vereador José Marques, votou a favor do pedido de reavaliação do processo.-------------------- --------------O Senhor Presidente ditou a seguinte declaração de voto:---------------------------- -----------------------------------------“Declaração de Voto------------------------------------------- --------------Embora reconheça a importância deste apoio financeiro para os jovens estudantes do concelho, onde a estudante em causa tem recebido apoio do município nos últimos anos, o que revela as suas dificuldades financeiras, no entanto considero-me impedido de votar favoravelmente, uma vez que o regulamento municipal de apoio ao ensino superior estipula prazos de entrega da documentação e os mesmos não foram cumpridos.------------------------- --------------Desde o início do atual mandato houve coerência neste tido de decisão, isto é, não temos aceitado candidaturas fora de prazo, quer ao nível das bolsas de estudo quer ainda ao nível do apoio às coletividades do concelho, sendo muitas delas excluídas por falta de cumprimento dos prazos, pelo que seria incorreto e infundamentado aceitar esta candidatura, abrindo um precedente e criando um caso de injustiça para os estudantes e coletividades que foram excluídas de apoios do município por falta de cumprimento de prazos. ------------------- --------------Infelizmente este apoio não será concedido, e que poderá trazer dificuldades acrescidas para a estudante, mas quem decide deve, do meu ponto de vista, manter um princípio da coerência, para que não sejam criadas situações de injustiça.------------------------ --------------Quando se aprova um regulamento, é um documento público onde ficam de forma clara expressas todas as condições de candidatura, inclusive os prazos de entrega da mesma, pelo que ninguém poderá alegar desconhecimento ou falta de equidade. O aceitar esta candidatura seria não cumprir o que está expresso em termos regulamentares e seria tratar de forma diferente o que deverá ser tratado de igual forma.-------------------------------- --------------A Senhora Vereadora Ana Bela subscreve a declaração de voto proferida pelo Senhor Presidente.------------------------------------------------------------------------------------- --------------A Senhora Vereadora Rute Silva não participou na discussão nem na votação do assunto por fazer parte do júri.----------------------------------------------------------------------- --------------5.5 5.5 5.5 5.5 –––– Projeto Projeto Projeto Projeto Novas Descobertas Novas Descobertas Novas Descobertas Novas Descobertas –––– Pedido para Cedência de Espaço da Pedido para Cedência de Espaço da Pedido para Cedência de Espaço da Pedido para Cedência de Espaço da Escola EB1 de BurgauEscola EB1 de BurgauEscola EB1 de BurgauEscola EB1 de Burgau: De harmonia com o solicitado pelo Projeto Novas Descobertas, e nos termos da informação número 19503 prestada pela D.A.S.E, a Câmara deliberou por

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unanimidade, tal como em anos anteriores, autorizar a utilização da Escola EB1 do Burgau, para a realização do ATL de Verão, destinado a crianças dos 6 aos 12 anos, durante os meses de julho e agosto, das 9h30 às 18h30.---------------------------------------------------------------- --------------5.6 5.6 5.6 5.6 –––– Valor dos Lotes de Barão de S. Miguel Valor dos Lotes de Barão de S. Miguel Valor dos Lotes de Barão de S. Miguel Valor dos Lotes de Barão de S. Miguel ---- Loteamento Urbano Loteamento Urbano Loteamento Urbano Loteamento Urbano Portela da IgrejaPortela da IgrejaPortela da IgrejaPortela da Igreja: Nos termos da informação número 19014, a Câmara deliberou por unanimidade aprovar os valores de custo dos lotes do loteamento urbano – Portela da Igreja na Freguesia de Barão de S. Miguel, conforme mapa que se anexa e faz parte integrante desta acta (doc.2).-------------------------------------------------------------------------------------- --------------6 6 6 6 –––– Cultura e DesportoCultura e DesportoCultura e DesportoCultura e Desporto--------------------------------------------------------------- --------------6.1 6.1 6.1 6.1 –––– Pedido de apoio Pedido de apoio Pedido de apoio Pedido de apoio –––– Windsurf Slalom 2012Windsurf Slalom 2012Windsurf Slalom 2012Windsurf Slalom 2012: Remetido por Firstaid, esteve presente um pedido de apoio tendo em vista a realização da prova Windsurf Slalom 2012. O evento realiza-se a 11 e 12 de agosto 2012, na Praia do Martinhal, em Sagres. A iniciativa está integrada um circuito nacional composto por 5 provas realizadas em Portimão, Lagos, Sagres – Martinhal, Viana do Castelo e Alqueva.-------------------------------------------- --------------Apreciado o pedido, a Câmara deliberou por unanimidade conceder o apoio logístico, nos termos da informação número 17925 prestada pela D.C.D.------------------------- --------------Não participou na discussão nem na votação deste assunto, a Senhora Vereadora Anabela Martins, por pertencer à Direção do Clube de Desportos Náuticos de Sagres.----------- --------------6.2 6.2 6.2 6.2 –––– 1.º Encontro de Motorizadas 1.º Encontro de Motorizadas 1.º Encontro de Motorizadas 1.º Encontro de Motorizadas –––– Aldeia da Pedralva Aldeia da Pedralva Aldeia da Pedralva Aldeia da Pedralva –––– Motoclube Motoclube Motoclube Motoclube “Os Corvos de S. Vicente” “Os Corvos de S. Vicente” “Os Corvos de S. Vicente” “Os Corvos de S. Vicente” –––– Pedido de ApoioPedido de ApoioPedido de ApoioPedido de Apoio: Remetido pelo Moto Clube “Os Corvos de São Vicente” esteve presente um pedido de apoio logístico para a realização do evento “1º Encontro de Motorizadas Aldeia da Pedralva”. A iniciativa decorre no dia 03 de junho de 2012 das 10h00 às 18h00. Do programa do encontro fazem parte um passeio Pedralva-Sagres, uma gincana de motorizadas e jogos tradicionais.-------------------------------------------------------- --------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade conceder o apoio logístico nos termos da informação número 19894 prestada pela D.C.D.-------------------------- --------------6.3 6.3 6.3 6.3 –––– 17.17.17.17.ªªªª Feira de Caça, Pesca e Mundo Rural Feira de Caça, Pesca e Mundo Rural Feira de Caça, Pesca e Mundo Rural Feira de Caça, Pesca e Mundo Rural –––– Federação dos Federação dos Federação dos Federação dos Caçadores do AlgarveCaçadores do AlgarveCaçadores do AlgarveCaçadores do Algarve: Subscrito pela Federação de Caçadores do Algarve, esteve presente uma carta datada de 16 de maio corrente a solicitar a participação da Autarquia na 17.ª Feira de Caça, Pesca e do Mundo Rural do Algarve. O evento realiza-se no Parque de Feiras e Exposições de Tavira (Vale Formoso) de 6 a 8 de julho de 2012.-----------------------------------

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--------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade não participar na 17.ª Feira de Caça, Pesca e Mundo Rural por dificuldades financeiras do Município.------------------- --------------6.4 6.4 6.4 6.4 –––– Proposta de estágio profissional Proposta de estágio profissional Proposta de estágio profissional Proposta de estágio profissional –––– Agrupamento de Escolas Gil Agrupamento de Escolas Gil Agrupamento de Escolas Gil Agrupamento de Escolas Gil EanesEanesEanesEanes: A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a proposta de protocolo de estágio profissional, a celebrar com a Escola Secundária Gil Eanes.---------------------------------------- --------------6.6.6.6.5555 –––– Apoio logístico ao CRISApoio logístico ao CRISApoio logístico ao CRISApoio logístico ao CRIS: Remetido pelo Clube Recreativo Infante de Sagres, esteve presente uma carta datada de 22 de maio corrente, a solicitar apoio logístico/técnico tendo em vista levar a efeito, conjuntamente com o Clube de Desportos Náuticos de Sagres e o Paintball Clube de Vila do Bispo, o Dia Radical da Criança 2012.-------- --------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade conceder o apoio solicitado.----------------------------------------------------------------------------------------------- --------------Não participaram na discussão nem na votação as Senhoras Vereadoras Rute Silva e Anabela Martins.------------------------------------------------------------------------------- --------------7 7 7 7 –––– Obras MunicipaisObras MunicipaisObras MunicipaisObras Municipais ----------------------------------------------------------------- --------------7.1 7.1 7.1 7.1 –––– Pedido Pedido Pedido Pedido de autorização de abertura de procedimento da de autorização de abertura de procedimento da de autorização de abertura de procedimento da de autorização de abertura de procedimento da empreitada de “Instalação de Reguladores de Fluxo Luminoso no Concelho de Vila empreitada de “Instalação de Reguladores de Fluxo Luminoso no Concelho de Vila empreitada de “Instalação de Reguladores de Fluxo Luminoso no Concelho de Vila empreitada de “Instalação de Reguladores de Fluxo Luminoso no Concelho de Vila do Bispo” e aprovação do projeto de execuçãodo Bispo” e aprovação do projeto de execuçãodo Bispo” e aprovação do projeto de execuçãodo Bispo” e aprovação do projeto de execução: Tendo em vista levar a efeito a empreitada supramencionada que tem como objetivo a instalação de Reguladores de Fluxo Luminoso (RFL) no exterior dos postos de seccionamento e transformação, para controlo da rede de iluminação pública no Concelho de Vila do Bispo, a Câmara de harmonia com a informação número 19939 prestada pela D.O.M., deliberou por unanimidade como se segue:- --------------a) Autorizar a abertura do procedimento mediante ajuste direto;------------------- --------------b) Aprovar o Caderno de Encargos elaborado para o efeito;------------------------- --------------c) Aprovar o Projeto de Execução;------------------------------------------------------- --------------d) Autorizar a consulta das empresas mencionadas na referida informação;------- --------------e) Autorizar que o júri seja composto pelos seguintes elementos:-------------------- -----------------e1) Presidente do Júri: A Vereadora Dr.ª Rute Silva;------------------------------ -----------------e2) Membros efetivos: a Chefe da DOM, Eng.ª Civil Leonida Carvalho (substitui o presidente do Júri na sua ausência) e a Eng.ª Técnica Civil Dulce Capitão;---------------------- -----------------e3) Membros suplentes: o Eng.º Técnico Civil Pedro Fontinhas e a Eng.ª Técnica Civil Ivânia Pires.---------------------------------------------------------------------------------------

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--------------7.2 7.2 7.2 7.2 –––– Pedido de autorização de abertura de procedimento para Pedido de autorização de abertura de procedimento para Pedido de autorização de abertura de procedimento para Pedido de autorização de abertura de procedimento para aquisição do “Projeto de reabilitação dos edifícios aquisição do “Projeto de reabilitação dos edifícios aquisição do “Projeto de reabilitação dos edifícios aquisição do “Projeto de reabilitação dos edifícios no loteamento municipal Sr.no loteamento municipal Sr.no loteamento municipal Sr.no loteamento municipal Sr.ªªªª ddddo o o o Amparo (Lotes 11,12 e 13)Amparo (Lotes 11,12 e 13)Amparo (Lotes 11,12 e 13)Amparo (Lotes 11,12 e 13): De harmonia com a informação número19971 prestada pela D.O.M., a Câmara deliberou por maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador Nuno Rio, aprovar a abertura de procedimento mediante ajuste direto, para aquisição do projeto de reabilitação dos edifícios no loteamento municipal Senhora do Amparo. Foi ainda deliberado como se segue:----------------------------------------------------------------------------------------- --------------a) Aprovar o Caderno de Encargos elaborado para o efeito;------------------------- --------------b) Autorizar a consulta das empresas mencionadas na referida informação;---------------------c) Autorizar que o júri seja composto pelos seguintes elementos:-------------------- -----------------c1) Presidente do Júri: A Vereadora Dr.ª Rute Silva;------------------------------ -----------------c2) Membros efetivos: a Chefe da DOM, Eng.ª Civil Leonida Carvalho (substitui o presidente do Júri na sua ausência) e a Eng.ª Técnica Civil Dulce Capitão;---------------------- -----------------c3) Membros suplentes: o Eng.º Técnico Civil Pedro Fontinhas e a Eng.ª Técnica Civil Ivânia Pires.--------------------------------------------------------------------------------------- --------------7.3 7.3 7.3 7.3 –––– Aprovação dos projetos de especialidades de engenharia para as Aprovação dos projetos de especialidades de engenharia para as Aprovação dos projetos de especialidades de engenharia para as Aprovação dos projetos de especialidades de engenharia para as moradias do loteamento municipal de Barão de S. Mmoradias do loteamento municipal de Barão de S. Mmoradias do loteamento municipal de Barão de S. Mmoradias do loteamento municipal de Barão de S. Migueligueligueliguel: De harmonia com a informação número 19970 prestada pela D.O.M., a Câmara deliberou por maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador José Marques, aprovar os projetos de especialidades de engenharia, para as moradias do loteamento municipal de Barão de S. Miguel.----------------- --------------7.4 7.4 7.4 7.4 –––– Empreitada de Pavimentação e infraestruturas do Caminho Empreitada de Pavimentação e infraestruturas do Caminho Empreitada de Pavimentação e infraestruturas do Caminho Empreitada de Pavimentação e infraestruturas do Caminho Municipal Figueira/Salema proposta para acionamento da cauçãoMunicipal Figueira/Salema proposta para acionamento da cauçãoMunicipal Figueira/Salema proposta para acionamento da cauçãoMunicipal Figueira/Salema proposta para acionamento da caução: A Câmara deliberou por unanimidade autorizar o acionamento da garantia bancária, tendo em vista levar a efeito as reparações necessárias na empreitada de pavimentação e infraestruturas do caminho municipal da Figueira/Salema, nos termos da informação número 19861 prestada pela D.O.M.--------------------------------------------------------------------------------------------- --------------7.5 7.5 7.5 7.5 –––– Empreitada de Beneficiação do Jardim de Infância de Vila do Empreitada de Beneficiação do Jardim de Infância de Vila do Empreitada de Beneficiação do Jardim de Infância de Vila do Empreitada de Beneficiação do Jardim de Infância de Vila do Bispo Bispo Bispo Bispo –––– conta final da empreitadaconta final da empreitadaconta final da empreitadaconta final da empreitada: A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a conta final da empreitada de Beneficiação do Jardim de Infância de Vila do Bispo, de harmonia com a informação número 18935 prestada pela D.O.M.-------------------------------------------------- --------------7.6 7.6 7.6 7.6 –––– Empreitada de Pavimentação e infraestruturas da Rua da Marreira Empreitada de Pavimentação e infraestruturas da Rua da Marreira Empreitada de Pavimentação e infraestruturas da Rua da Marreira Empreitada de Pavimentação e infraestruturas da Rua da Marreira e Rua Escola das Cercas Velhase Rua Escola das Cercas Velhase Rua Escola das Cercas Velhase Rua Escola das Cercas Velhas –––– Sagres: homologação do auto de receção Sagres: homologação do auto de receção Sagres: homologação do auto de receção Sagres: homologação do auto de receção

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definitiva e libertação da cauçãodefinitiva e libertação da cauçãodefinitiva e libertação da cauçãodefinitiva e libertação da caução: A Câmara deliberou por unanimidade, homologar o auto de receção definitiva, elaborado no dia 23 de maio corrente, referente à empreitada supramencionada, executada por António José Ramos, Lda., tendo passado posteriormente a denominar-se António José Ramos, Unipessoal, Lda.----------------------------------------------- --------------8888 –––– PlaneamentoPlaneamentoPlaneamentoPlaneamento---------------------------------------------------------------------- --------------8.1 8.1 8.1 8.1 –––– P.U. de Vila do Bispo P.U. de Vila do Bispo P.U. de Vila do Bispo P.U. de Vila do Bispo –––– Justificação da não sujeição a estudo de Justificação da não sujeição a estudo de Justificação da não sujeição a estudo de Justificação da não sujeição a estudo de Avaliação Ambiental EstratégicaAvaliação Ambiental EstratégicaAvaliação Ambiental EstratégicaAvaliação Ambiental Estratégica: De harmonia com a informação número 19593 prestada pela D.P., e tendo em vista a implementação do Plano de Urbanização de Vila do Bispo, a Câmara deliberou por unanimidade autorizar a consulta às entidades constantes da mencionada informação, tendo em vista a averiguação da sujeição ou não do estudo de avaliação ambiental estratégica.---------------------------------------------------------------------- --------------8.2 8.2 8.2 8.2 –––– Projeto de Execução do Campo de Futebol 7 e Balneários de Vila Projeto de Execução do Campo de Futebol 7 e Balneários de Vila Projeto de Execução do Campo de Futebol 7 e Balneários de Vila Projeto de Execução do Campo de Futebol 7 e Balneários de Vila do Bispodo Bispodo Bispodo Bispo: Remetido por A GEAC – Engenharia, Lda., a quem foi adjudicada a elaboração de projetos de execução do Campo de futebol de 7 e balneários de apoio em Vila do Bispo, esteve presente um pedido a solicitar o cancelamento da garantia bancária apresentada para prestação de caução, em virtude do cancelamento do procedimento. Apresenta também uma quantificação do valor do trabalho desenvolvido, devidamente descriminado, num total de 4.953,00€.---------------------------------------------------------------------------------------------- --------------Apreciado o assunto e de harmonia com a informação número 15185 prestada pela D.P., a Câmara deliberou por unanimidade, aprovar o cancelamento do contrato, ficando o processo encerrado. Foi ainda deliberado por unanimidade deferir o cancelamento da respetiva garantia bancária nos termos da referida informação.----------------------------------- --------------9999 –––– Obras ParticularesObras ParticularesObras ParticularesObras Particulares---------------------------------------------------------------- --------------9999.1 .1 .1 .1 ---- Operações UrbanísticasOperações UrbanísticasOperações UrbanísticasOperações Urbanísticas-------------------------------------------------------- --------------9.1.1 – Processo n.º 72/07 –––– Quinta da Colina Quinta da Colina Quinta da Colina Quinta da Colina –––– Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.:::: A Câmara deliberou por unanimidade, nos termos da informação número 125/BR/2012 prestada pela D.O.P., declarar a caducidade do processo de autorização administrativa para a construção de moradia e piscina no lote número 193 do Parque da Floresta em Budens.-------- --------------9.1.2 – Processo n.º 73/07 –––– Quinta da Colina Quinta da Colina Quinta da Colina Quinta da Colina –––– Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.:::: A Câmara deliberou por unanimidade, nos termos da informação número 121/BR/2012 prestada pela D.O.P., declarar a caducidade do processo de autorização administrativa para a

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construção de moradia unifamiliar com piscina no lote número 121 do Parque da Floresta em Budens.-------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------9.1.3 – Processo n.º 78/07 –––– Quinta da Colina Quinta da Colina Quinta da Colina Quinta da Colina –––– Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.:::: A Câmara deliberou por unanimidade, nos termos da informação número 122/BR/2012 prestada pela D.O.P., declarar a caducidade do processo de autorização administrativa para a construção de moradia unifamiliar com piscina no lote número 189 do Parque da Floresta em Budens.-------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------9.1.4 – Processo n.º 204/07 –––– Quinta da Colina Quinta da Colina Quinta da Colina Quinta da Colina –––– Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.: : : : A Câmara deliberou por unanimidade, nos termos da informação número 124/BR/2012 prestada pela D.O.P., declarar a caducidade do processo de autorização administrativa para a construção de moradia unifamiliar e piscina no lote número 145 do Parque da Floresta em Budens.-------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------9.1.5 – Processo n.º 86/08 –––– Quinta da Colina Quinta da Colina Quinta da Colina Quinta da Colina –––– Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.:::: A Câmara deliberou por unanimidade, nos termos da informação número 126/BR/2012 prestada pela D.O.P., declarar a caducidade do processo de comunicação prévia para a construção de moradia unifamiliar com piscina no lote número 132 do Parque da Floresta em Budens.-------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------9.1.6 – Processo n.º 165/08 –––– Quinta da Colina Quinta da Colina Quinta da Colina Quinta da Colina –––– Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.:::: A Câmara deliberou por unanimidade, nos termos da informação número 127/BR/2012 prestada pela D.O.P., declarar a caducidade do processo de comunicação prévia para levar a efeito alteração em moradia unifamiliar com piscina no lote número 192 do Parque da Floresta em Budens.------------------------------------------------------------------------------------ --------------9.1.7 – Processo n.º 226/07 –––– Quinta da Colina Quinta da Colina Quinta da Colina Quinta da Colina –––– Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.Sociedade Urbanizadora, S.A.:::: A Câmara deliberou por unanimidade, nos termos da informação número 123/BR/2012 prestada pela D.O.P., declarar a caducidade do processo de autorização administrativa para a construção de habitação e piscina no lote número 176 do Parque da Floresta em Budens.------ --------------9.1.8 – Processo n.º 28/12 –––– Unit Energy Unit Energy Unit Energy Unit Energy –––– Energias Renováveis, S.AEnergias Renováveis, S.AEnergias Renováveis, S.AEnergias Renováveis, S.A.:.:.:.: Retirado para melhor fundamentação.------------------------------------------------------------------------- --------------9.1.9 – Processo n.º 17371/12 –––– Maria da Conceição Duarte Arez Costa SilvaMaria da Conceição Duarte Arez Costa SilvaMaria da Conceição Duarte Arez Costa SilvaMaria da Conceição Duarte Arez Costa Silva:::: A Câmara deliberou por unanimidade deferir o pedido de certidão nos termos da informação número 167-CERT/JM/2012 prestada pela D.O.P.---------------------------------------------------

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--------------9.1.10 – Processo n.º 12203/11 –––– FFFFIESA IESA IESA IESA –––– Festival Internacional de Escultura em Festival Internacional de Escultura em Festival Internacional de Escultura em Festival Internacional de Escultura em AreiaAreiaAreiaAreia:::: A Câmara deliberou por unanimidade deferir o pedido para publicidade da “FIESA 2012”, nos termos da informação número 148/2012 prestada pela D.O.P.------------------------ --------------9.1.11 – Processo n.º 17752/12 –––– Drogaria Pinheiro Drogaria Pinheiro Drogaria Pinheiro Drogaria Pinheiro –––– Pinheiro & Pinheiro, LdaPinheiro & Pinheiro, LdaPinheiro & Pinheiro, LdaPinheiro & Pinheiro, Lda.:.:.:.: A Câmara deliberou por maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador José Marques, autorizar a alteração de uma janela para porta, nas duas lojas do lote número 10, do edifício de habitação social, localizado no Sitio da Eira em Vila do Bispo, nos termos da informação número 170-INF/JM/2012 prestada pela D.O.P.----------------------------------------------------- --------------9.1.12 – Processo n.º 4/2008 –––– Casalema Casalema Casalema Casalema –––– Propriedades, LdaPropriedades, LdaPropriedades, LdaPropriedades, Lda.:.:.:.: A Câmara deliberou por unanimidade, deferir a redução da garantia bancária das obras de urbanização nas redes de telecomunicações e de gás, referente ao processo número 4/2008, titulado com o alvará número 1/2011, sito em Lomba das Pias, Salema, freguesia de Budens, nos termos da informação número 132/JV/2012 prestada pela D.O.P. -------------------------------------------- --------------Intervenção do PúblicoIntervenção do PúblicoIntervenção do PúblicoIntervenção do Público:--------------------------------------------------------------- --------------Dada a palavra à única interveniente, Senhora Maria José, esta começou por agradecer a prontidão com que os buracos na estrada foram arranjados, apesar de o buraco que se encontra junto ao Intermarché em Sagres, continuar por reparar. Referiu que:---------- --------------a) A placa indicadora de Sagres encontra-se tapada com ervas;--------------------- --------------b) Os contentores de lixo que se encontram junto à padaria em Sagres necessitam de ser trocados, e os contentores que se encontram no caminho que dá acesso ao Martinhal têm que ser limpos;------------------------------------------------------------------------------------ --------------c) O horário de funcionamento da iluminação pública deveria ser revisto, na época de verão;----------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Presidente agradeceu a intervenção, e tomou as devidas notas.---------- --------------Aprovação em MinutaAprovação em MinutaAprovação em MinutaAprovação em Minuta: Foi deliberado por unanimidade aprovar em minuta no final da reunião, as seguintes deliberações: 3.4 – Minuta do Contrato para a Realização de um Espetáculo de Fado com Ana Moura (ratificação); 3.5 – Pagamento das taxas moderadoras ao funcionário Rui Jorge Matoso Duarte Viegas; 3.6 – Ajuste Direto no Âmbito do Regime Geral - Unidade Móvel de Saúde (adjudicação e aprovação da minuta de contrato); 3.7 – Atribuição de Apoios Financeiros às Freguesias do Concelho de Vila do Bispo – 2012; 3.8

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– Procedimento Disciplinar Comum nº. 01/2012 (relatório final); 3.9 – Concurso Publico para fornecimento de Energia Elétrica (MT-BTE): Adjudicação; 3.10 – Constituição de Equipa de Intervenção Permanente – Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo; 3.11 – Possível Reclamação Baseada no Registo de Logotipo; 3.12 – 4ª. Alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano; 3.13 – Alienação em Propriedade Plena de Lote de Terreno sito na Quinta da Fortaleza – lote 147; 4.1 – Apartamentos Tempomar (erro de leitura); 4.2 – Concurso no Âmbito da Bandeira Azul – Comemoração do Dia do Ambiente; 4.4 – Emissão de Nova Fatura de Água”; 5.1 - Candidaturas a apoios sociais no âmbito do Regulamento em vigor (3 pedidos); 5.2 – Candidatura de apoio social aprovada em 15/05/2012 – retificação (1 pedido); 5.3 – Solicitação de apoio financeiro – APLVC; 5.4 – Bolsas de estudo e de Investigação (pedido de reavaliação); 5.5 – Projeto Novas Descobertas – Pedido para Cedência de Espaço da Escola EB1 de Burgau; 5.6 – – Valor dos Lotes de Barão de S. Miguel - Loteamento Urbano Portela da Igreja; 6.1 – Pedido de apoio – Windsurf Slalom 2012; 6.2 – 1.º Encontro de Motorizadas – Aldeia da Pedralva – Motoclube “Os Corvos de S. Vicente” – Pedido de Apoio; 6.3 – 17.ª Feira de Caça, Pesca e Mundo Rural – Federação dos Caçadores do Algarve; 6.4 – Proposta de estágio profissional – Agrupamento de Escolas Gil Eanes; 6.5 – Apoio Logístico ao Clube Recreativo Infante de Sagres” 7.1 – Pedido de autorização de abertura de procedimento da empreitada de “Instalação de Reguladores de Fluxo Luminoso no Concelho de Vila do Bispo” e aprovação do projeto de execução; 7.2 – Pedido de autorização de abertura de procedimento para aquisição do “Projeto de reabilitação dos edifícios no loteamento municipal Sr.ª do Amparo (Lotes 11,12 e 13); 7.3 – Aprovação dos projetos de especialidades de engenharia para as moradias do loteamento municipal de Barão de S. Miguel; 7.4 – Empreitada de Pavimentação e infraestruturas do Caminho Municipal Figueira/Salema proposta para acionamento da caução; 7.5 – Empreitada de Beneficiação do Jardim de Infância de Vila do Bispo – conta final da empreitada; 7.6 – Empreitada de Pavimentação e infraestruturas da Rua da Marreira e Rua Escola das Cercas Velhas – Sagres: homologação do auto de receção definitiva e libertação da caução; 8.1 – P.U. de Vila do Bispo – Justificação da não sujeição a estudo de Avaliação Ambiental Estratégica; 8.2 – Projeto de Execução do Campo de Futebol 7 e Balneários de Vila do Bispo e 9.1 – Operações Urbanísticas.-------------------------------------------------------------------------

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-----------Encerramento da Reunião: E mais nada havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente declarada encerrada a reunião pelas treze horas.--------------------------------------------------- -----------E, eu, Patrícia Isabel Gil dos Santos, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira (D.A.F.) da Câmara Municipal, em regime de substituição, redigi, subscrevi e assino.------------

O Presidente da Câmara

Adelino Augusto da Rocha Soares

A Chefe da Divisão Administrativa e Financeira

Patrícia Isabel Gil dos Santos

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