PROGRAMA

BRAS IL

Z E E

Campinas, 5 e 6 de dezembro de 2019

S e m i n á r i o : F e r r a m e n t a s p a r a a G e s t ã o E s t r a t é g i c a d o s T e r r i t ó r i o s

ZEE instrumento de inteligência territorial

• Planejamento territorial em bases sustentáveis

• Planejamento estratégico, descentralizado e

participativo

• Informações integradas sobre o território em bases

geográficas

• Conhecimento do espaço segundo suas

potencialidades e limitações

• Concepção e espacialização das políticas públicas

• Mobilização, articulação e capacitação dos agentes

públicos e privados

• Ocupação racional do território e uso sustentável

dos recursos naturais

PPA, LDO e LOA

Direcionamento das políticas públicas para áreasprioritárias

Incentivos fiscaisDinamização das regiões menos desenvolvidas e fomento àspotencialidades identificadas

ZARC e crédito agropecuárioMaior segurança aos produtores rurais e diminuição dosriscos.

Licenciamento ambiental e outorgado uso da água

Maior agilidade e visão holística do território

CAR e programas de regularização ambiental

Orientação às ações de conservação e recuperação ambiental e produtiva

Legislação

Lei Federal nº 6.938/1981

Dispões sobre a Polít ica Nacional do Meio Ambiente, seus f ins e mecanismos deformulação e aplicação

Art. 9º. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

II – o zoneamento ambiental;

Decreto federal nº 4.297/2002

Regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981,estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil –ZEE

Art. 1º. O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE , como instrumento

da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá aos critérios mínimos

estabelecidos neste Decreto.

DECRETO Nº 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002.

Objetivos

Art. 2º O ZEE, instrumento de organização do território a ser

obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades

públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção

ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental , dos recursos

hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o

desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da

população.

Art. 3º O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada,as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos,programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente,utilizem recursos naturais , assegurando a plena manutenção do capital

e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002

Art. 6-A ...:

§ 1º O ZEE desempenhará funções diversas, segundo as seguintes escalas:

1:1.000.000 Indicado para ZEE que tenha por finalidade

definir indicativos estratégicos de uso do

território, definição de áreas para detalhamento,

util ização como referência para definição de

prioridades em planejamento territoria l e gestão

de ecossistemas - MACROZEE1:250.000

1:100.000

ou

maiores

Indicado para ZEE que tenha por f inalidade

definir indicativos de gestão e ordenamento

territoria l estadual ou regional, tais como,

definição dos percentuais de Reserva Legal de

imóvel rural, observada a legislação correlata.

ou

maiores

Indicado para ZEE que tenha por finalidade

definir indicativos operacionais de gestão e

ordenamento territorial , tais como, planos

diretores municipais, planos de gestão ambiental

e territorial locais e usos de Áreas de

Preservação Permanente (APP), observada a

legislação correlata.

Art. 6º Compete ao Poder Público Federal

elaborar e executar o ZEE nacional e

regionais, quanto tiver por objeto biomas

brasileiros ou abrangidos por planos

territórios e projetos prioritários

estabelecidos pelo Governo Federal

ZEEs macrorregionais

De competência da União, orientaprioritariamente a elaboração eimplementação de políticas públicasmacrorregionais (superintendênciasde desenvolvimento)

ZEEs estaduais

De competência dos estados, orientaprioritariamente a elaboração eimplementação de políticas públicasestaduais

Planos diretoresmunicipais

De competência dos municípios,orienta prioritariamente aelaboração e implementação depolíticas públicas locais

MacroZEE Brasil

De competência da União,orienta prioritariamente aelaboração e implementaçãodas políticas públicas federais

Competências para a Elaboração do ZEE

DIRETRIZES METODOLÓGICAS

Diagnóstico

Prognóstico

Planejamento

Implementação

Estruturação das instâncias de gestão e definição dos temas e questões estruturantes

Análise integrada da situação atual do território e de suas vulnerabilidades e potencialidades

Construção de cenários prospectivos e definição de diretrizes de gestão

Definição de planos de ação, indicadores de monitoramento e avaliação e estratégias de comunicação e capacitação

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Físico

• Aptidão agrícola

• Áreas suscetíveis à erosão e à arenização

• Recursos minerais metálicos e não-metálicos

• Disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos

• Áreas de recarga de aquíferos

• Atrativos turísticos

Biótico

• Potencial madeireiro e não-madeireiro

• Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e compensação da reserva legal

• Corredores ecológicos

• Espécies endêmicas e/ou ameaçadas de extinção

Socioeconômico

• Agricultura, pecuária e silvicultura

• Indústria e mineração

• Infraestrutura logística

• Geração de energia

• Expansão urbana

• Geração de emprego e renda

• Saneamento

• Habitação, saúde, educação e segurança pública

Jurídico-institucional

• Estrutura fundiária

• Áreas protegidas

• Conflitos no campo

• Organização social

• Programas, planos e políticas

• Capacidade institucional

• Arcabouço legal

DIAGNÓSTICO

PROGNÓSTICO

Diretrizes

Quais as atividades mais adequadas à cada porção do território?Quais critérios e limitações devem ser observados?Como minimizar os impactos já observados e projetados?

Participação social

Como envolver os diferentes atores e instituições na definição de uma proposta de gestão para o território?

Unidades de planejamento

Compartimentação do território em zonas de acordo com os aspectos físicos, bióticos, socioeconômicos e jurídico-institucionais

Cenários

Qual a tendência de comportamento dos principais vetores econômicos e de seus impactos socioambientais?

SITUAÇÃO ZEE FEDERAIS E ESTADUAIS

Cobertura de 90% do território nacional, totalizando 54 iniciativas

ZEE FEDERAIS E ESTADUAIS CONCLUÍDOS

Atuação do MMA junto aos ZEEs Estaduais

• Apoio técnico e institucional aos ZEEs Estaduais e

Regionais

• Disponibilização de recurso de R$ 10 milhões

para cada UF (Fundo Amazônia)

• Articulação e fortalecimento do Sistema

Interativo Geoespacial – SIAGEO Amazônia

• Capacitação Técnica junto a técnicos e gestores

estaduais

• Apoio a outras iniciativas Zoneamento Agrícola

de Risco Climático (ZARC)

• Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP)

EXPERIÊNCIAS MACROZEES FEDERAIS

Objetivos

• Grandes estratégias para a sustentabilidade

• Questões e problemas definidos e

espacializados em escala macrorregional

• Uso e ocupação do território para além dos

limites das UFs

Premissas

• Esforço de integração regional

• Dinâmicas territoriais

• Fluxos econômicos

• Cadeias produtivas

• Redes de comunicação

• Deslocamentos da fronteira agrícola

• Processos ecossistêmicos

Decreto n. 7.378/2010

MACROZEE DA AMAZÔNIA LEGAL

OBJETIVOS PRINCIPAIS DO SIAGEO AMAZÔNIA

» Constituir uma base de informações territoriais integradas , permitindo um

maior conhecimento do território amazônico

» Subsidiar a formulação e a espacialização de planos, programas e políticas

» Contribuir na execução eficiente de ações na região, reduzindo sobreposições e

facilitando o compartilhamento de informações

» Reunir de forma sistematizada as informações geoespaciais utilizadas e

produzidas nas diversas iniciativas de ZEE da região, possibilitando a visualização e

o download de mapas georreferenciados e de informações tabulares de modo

interativo

http://www.amazonia.cnptia.embrapa.br/

ATLAS DO MACROZEE DA AMAZÔNIA

PROPOSTA REVISÃO ZEE

• Revisão das Diretrizes Metodológicas, com inserção de

novos temas - pagamento por serviços ambientais, serviços

ecossistêmicos, avaliação ambiental estratégica, etc.)

• Revisão do marco legal

• Ampliação das Fontes de Financiamento para o Programa

ZEE Brasil e iniciativas estaduais

• Capacitação de gestores e técnicos (União, Estados e

Municípios)

• Desenvolvimento de indicadores e análise de efetividade

das iniciativas de ZEEs

• Sistematização unificada das iniciativas de ZEEs na

plataforma SIAGEO Brasil

• Maior integração com outros instrumentos econômicos e

ambientais de planejamento (União, estados e municípios)

No Brasil as especificidades econômicas, sociais,

ambientais e culturais existentes, as vulnerabilidades

e as potencialidades também são distintas, e,

consequentemente, o padrão de desenvolvimento do

país não pode ser uniforme. Uma característica do ZEE

é justamente valorizar essas particularidades, que se

traduzem no estabelecimento de alternativas de uso

e gestão que oportunizam as vantagens

competitivas do território .

Considerações para a implementação do Programa ZEE Brasil

Obrigada!

Ministério do Meio Ambiente

Secretaria da Qualidade Ambiental

Departamento de Gestão Ambiental Territorial

Email: cgatu.dgat@mma.gov.br

Telefone: +5561 2028-2390