Apostila de Ed. Especial Na Perspectiva Da Educaã‡Ãƒo Inclusiva (1)

8/16/2019 Apostila de Ed. Especial Na Perspectiva Da Educaã‡Ãƒo Inclusiva (1)

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PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

SERRA – ES


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FABRA – FACULDADE BRASILEIRA

1 EMENTA

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e Declaração de

Salamanca: visão ampla dos pressupostos históricos e metodológicos, suasimplicações e mudanças nas ações da Educação Especial Educação !nclusiva:

diretrizes legais e de"inições em educação #lassi"icação dos diversos tipos de

necessidades educativas especiais e linhas de ações em Educação !nclusiva

2 OBJETIVOS

$ #ompreender a concepção da Educação !nclusiva, no conte%to da diversidade

social&

$ !denti"icar e analisar os princ'pios "ilosó"icos e legais (ue norteiam a Educação

!nclusiva&

$ )e"letir so*re a prática da educação inclusiva em di"erentes conte%tos +lazer,

tra*alho, tecnologia, escola e "am'lia

3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL

• undamentação legal da Educação Especial&

• Educação !nclusiva: de"inições em educação&

UNIDADE II – DIRETRIES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL

NA EDUCAÇÃO BÁSICA

• -ressupostos históricos e metodológicos, suas implicações e

mudanças nas ações da Educação Especial

.B). / .#01D.DE B).S!1E!).)ua -ouso .legre, 23, Bairro Barcelona, Serra4ES, #E-$ 53677678

9el +5; >sou"a*racom*r

?Os que confiam no Senhor são como monte de Sião, que não se abalam, firme para sempre@ +Salmos65A: 6;

5


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! METODOLOGIA DE ENSINO

. metodologia a ser utilizada o*etiva esta*elecer uma relação entre teoria e

práticavisando C construção e reconstrução do conhecimento . dinmica das aulasocorrerá a partir de: aulas e%positivas e dialogadas, dinmicas de grupo, tra*alhos

em grupo, pes(uisa *i*liográ"ica, discussões de estudos de casos, leitura e

interpretação orientada de te%tos, construção de te%tos e análise de "ilme

" CRIT#RIOS DE AVALIAÇÃO

. avaliação da aprendizagem será cont'nua, considerando os seguintes critrios:

-articipação e envolvimento nas atividades propostas& tra*alhos ela*orados e

apresentados& leituras realizadas& participação nos estudos em grupo, assiduidade&

construção de (uadro teórico conceitual a*ordando as teorias estudadas no decorrer

do curso





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TE$TO %1 – FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

DENTRO DE UMA PERSPECTIVA INCLUSIVISTA

. Declaração 0niversal dos Direitos Fumanos +632=; uniu os povos do mundo todo,no reconhecimento de (ue: G.rt 6H 9odos os seres humanos nascem livres e iguais

em dignidade e direitos São dotados de razão e consciIncia e devem agir em

relação uns aos outros em esp'rito de "raternidade@ +B).S!1, 633=a, p 5;

. concepção contempornea de Direitos Fumanos, introduzida pela re"erida

Declaração, se "undamenta no reconhecimento da dignidade de todas as pessoas e

na universalidade e indivisi*ilidade desses direitos& universalidade, por(ue a

condição de pessoa re(uisito Jnico para a titularidade de direitos e indivisi*ilidade,

por(ue os direitos civis e pol'ticos são conugados aos direitos econKmicos, sociais e

culturais

Essa Declaração conuga o valor de li*erdade ao valor de igualdade á (ue assume

(ue não há li*erdade sem igualdade, nem tampouco igualdade sem li*erdade

Neste conte%to, o valor da diversidade se impõe como condição para o alcance da

universalidade e a indivisi*ilidade dos Direitos Fumanos

Num primeiro momento, a atenção aos Direitos Fumanos "oi marcada pela tKnica

da proteção geral e a*strata, com *ase na igualdade "ormal& mais recentemente,

passou$se a e%plicitar a pessoa como sueito de direito, respeitado em suas

peculiaridades e particularidades

L respeito C diversidade, e"etivado no respeito Cs di"erenças, impulsiona ações de

cidadania voltadas ao reconhecimento de sueitos de direitos, simplesmente por serem seres humanos Suas especi"icidades não devem ser elemento para a

construção de desigualdades, discriminações ou e%clusões, mas sim, devem ser

norteadoras de pol'ticas a"irmativas de respeito C diversidade, voltadas para a

construção de conte%tos sociais inclusivos

. ideia de uma sociedade inclusiva se "undamenta numa "iloso"ia (ue reconhece e

valoriza a diversidade, como caracter'stica inerente C constituição de (ual(uer .B). / .#01D.DE B).S!1E!).

)ua -ouso .legre, 23, Bairro Barcelona, Serra4ES, #E-$ 536776789el +5; >sou"a*racom*r


2


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sociedade -artindo desse princ'pio e tendo como horizonte o cenário tico dos

Direitos Fumanos, sinaliza a necessidade de se garantir o acesso e a participação

de todos, a todas as oportunidades, independentemente das peculiaridades de cada

indiv'duo e4ou grupo social

66 #LNS9)0ML D. !O0.1D.DE N. D!PE)S!D.DE: !DEN9!D.DE -ESSL.1 E

SL#!.1

. identidade pessoal e social essencial para o desenvolvimento de todo indiv'duo,

en(uanto ser humano e en(uanto cidadão . identidade pessoal constru'da natrama das relações sociais (ue permeiam sua e%istIncia cotidiana .ssim, há (ue se

es"orçar para (ue as relações entre os indiv'duos se caracterizem por atitudes de

respeito mJtuo, representadas pela valorização de cada pessoa em sua

singularidade, ou sea, nas caracter'sticas (ue a constituem

. consciIncia do direito de constituir uma identidade própria e doreconhecimento da identidade do outro traduz$se no direito C igualdade e norespeito Cs di"erenças, assegurando oportunidades di"erenciadas+e(Qidade;, tantas (uantas "orem necessárias, com vistas C *usca daigualdade +B).S!1, 5886, p 6A;

. #onstituição ederal do Brasil +#, 63==; assume o princ'pio da igualdade como

pilar "undamental de uma sociedade democrática e usta, (uando reza no caput do

seu .rt AR (ue:

9odos são iguais perante a lei, sem distinção de (ual(uer natureza,garantindo$se aos *rasileiros e aos estrangeiros, residentes no pa's, ainviola*ilidade do direito C vida, C li*erdade, C igualdade, C segurança e Cpropriedade +B).S!1, 588A, p 62;

-ara (ue a igualdade sea real, ela tem (ue ser relativa !sto signi"ica (ue as

pessoas são di"erentes, tIm necessidades diversas e o cumprimento da lei e%ige

(ue a elas seam garantidas as condições apropriadas de atendimento Cs

peculiaridades individuais, de "orma (ue todos possam usu"ruir as oportunidades

e%istentes Fá (ue se en"atizar (ue tratamento di"erenciado não se re"ere C

instituição de privilgios, e sim, a disponi*ilização das condições e%igidas, na




A


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garantia da igualdade

65 #LN#E!9LS E #LN#E-MES !N#10S!P.S

. educação especial em termos de Brasil, segundo Tazzotta +588


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Em se tratando da de"inição de necessidades especiais, segundo Tantoan +588sou"a*racom*r



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Neste conte%to importante apresentar o conceito de inclusão, necessidades e

alunos especiais e escola inclusiva Segundo [ernecZ +588, p 5


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6< D!E)ENM.S EN9)E !N#10SL E !N9EO).ML

L mundo passa por uma crise de paradigmas, uma crise de concepção da visão do

mundo e os per'odos em (ue se esta*elecem as novas *ases para uma mudança e,nesse sentido, na análise de Tantoan +588


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Na denominação reintegrar está impl'cito a noção da desintegração, pois, somente

se reintegra uma pessoa (ue "oi e%clu'da e está sendo chamado novamente L ser

humano (ue porta (ual(uer tipo de necessidade especial convive socialmente a

"am'lia, no entanto, esse conv'vio não se estende na escola, no clu*e, na igrea e

nas outras áreas da sociedade por(ue colocada como um ser di"erente

D07,0.89 .,6 0.,:6'89 0.5;+79

I.,:6'89 I.5;+79

$ )e"ere$se C inserção de alunos comde"iciIncia nas escolas comuns, mas seuemprego dá$se ainda para designar alunos agrupados em escolas especiaispara pessoas com de"iciIncia$ L"erece ao aluno a oportunidade detransitar no sistema escolar / da classeregular ao ensino especial / em todos osseus tipos de atendimento$ -ode ser entendida como \especial naeducação], ou sea, a ustaposição doensino especial ao regular, gerando uminchaço de modalidade pelodeslocamento de pro"issionais, recursos,tcnica e mtodos da educação especialas escolas regulares

$ ^uestiona as pol'ticas e a organização da educaçãoespecial e da regular e o próprio conceito deintegração W incompat'vel com a integração, poisprevI a inserção escolar de "orma radical, completa esistemática$ Seu o*etivo inserir um aluno ou um grupoanteriormente e%clu'do e sua *ase não dei%ar ningum no e%terior do ensino escolar, propondo ummodo de organização do sistema educacional (ueconsidere as necessidades especiais de todos osalunos e (ue sea reestruturado em "unção dessasnecessidades$ . inclusão causa um impacto nos sistemas de ensinoao supor a a*olição dos serviços segregados daeducação especial, dos programas de re"orço escolar,das salas de aula, das turmas especiais

^ue todo ser humano tem direito C cidadania parece ser uma (uestão

in(uestionável #ontudo, preciso dei%ar *em claro (ue há distinção entre

integração e inclusão #om essas colocações, Tantoan +588


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pol'ticas internas

56 DE#1.).ML 0N!PE)S.1 DLS D!)E!9LS F0T.NLS +632=;

. .ssem*leia Oeral das Nações 0nidas, em 632= +B).S!1, 633=a, p 5;, proclamou

a Declaração 0niversal dos Direitos Fumanos, na (ual reconhece (ue:

.rt 5H 9odos os seres humanos podem invocar seus direitos, UV semdistinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de se%o, de l'ngua, dereligião, de opinião pol'tica ou outra, de origem nacional ou social, de"ortuna, de nascimento ou de (ual(uer outra situação UV

Em seu .rtigo R proclama (ue: GUV 9odos são iguais perante a lei e, sem distinção,

tIm direito a igual proteção da lei UV@ +B).S!1, 633=a, p sou"a*racom*r


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55 DE LNDE S0)OE L D!)E!9L D.S -ESSL.S #LT DE!#!_N#!.

Ls sculos `` e ``! representam marcos na história das pessoas com de"iciIncia,

transtornos glo*ais do desenvolvimento ou altas ha*ilidades4superdotação em n'velmundial, pois, neles veri"icam$se importantes con(uistas no campo da legislação,

seguidas de uma crescente conscientização da sociedade so*re a necessidade de

lutar contra a desigualdade de oportunidades en"rentadas por determinados

segmentos da população

2>2>1 D5;'6'89 J/,0. ?1((%@

Em março de 6338, o Brasil participou da #on"erIncia Tundial so*re Educação para

9odos, em Yomtien, 9ailndia, na (ual "oi proclamada a Declaração de Yomtien

Nesta Declaração, os pa'ses relem*ram (ue GUV a educação um direito

"undamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro@

+B).S!1, 633=*, p


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2>2>2 D5;'6'89 S';'/'.5' ?1((!@

. #on"erIncia Tundial so*re Necessidades Educativas Especiais: .cesso e

^ualidade, realizada pela Lrganização das Nações 0nidas para a Educação, a#iIncia e a #ultura +0NES#L;, em Salamanca +Espanha;, em unho de 6332, teve,

como o*eto espec'"ico de discussão, a atenção educacional aos alunos com

necessidades educacionais especiais, com os pa'ses signatários, dos (uais o Brasil

+588A; "az parte, declararam:

9odas as crianças, de am*os os se%os, tIm direito "undamental C educação e

(ue a elas deve ser dada a oportunidade de o*ter e manter um n'vel aceitável

de conhecimentos&

#ada criança tem caracter'sticas, interesses, capacidades e necessidades de

aprendizagem (ue lhe são próprios&

Ls sistemas educativos devem ser proetados e os programas aplicados de

modo (ue tenham em vista toda a gama dessas di"erentes caracter'sticas e

necessidades&

.s pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso Cs

escolas comuns, (ue deverão integrá$las numa pedagogia centralizada na

criança, capaz de atender a essas necessidades&

.s escolas comuns, com essa orientação integradora, representam o meio

mais e"icaz de com*ater atitudes discriminatórias, de criar comunidades

acolhedoras, construir uma sociedade integradora e dar educação para todos

. Declaração +B).S!1, 588A; se dirige a todos os governos, incitando$os a:

Dar a mais alta prioridade pol'tica e orçamentária C melhoria de seus

sistemas educativos, para (ue possam a*ranger todas as crianças,

independentemente de suas di"erenças ou di"iculdades individuais&

.dotar, com "orça de lei ou como pol'tica, o princ'pio da educação integrada,

(ue permita a matr'cula de todas as crianças em escolas comuns, a menos




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No seu .rtigo !, a #onvenção de"ine o termo de"iciIncia como sendo: GUV uma

restrição "'sica, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, (ue

limita a capacidade de e%ercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária

causada ou agravada pelo am*iente econKmico e social@ +B).S!1, 588A, p A;

-ara os e"eitos desta #onvenção, o termo discriminação contra as pessoas com

de"iciIncia signi"ica

UV toda a di"erenciação, e%clusão ou restrição *aseada em de"iciIncia UV,(ue impeçam ou anulem o reconhecimento ou e%erc'cio, por parte daspessoas com de"iciIncia, de seus direitos humanos e suas li*erdades"undamentais +B).S!1, 588A p 5;

9am*m de"ine (ue não constitui discriminação a di"erenciação ou pre"erIncia

adotada pelo Estado -arte para promover a integração social ou desenvolvimento

pessoal dos portadores de de"iciIncia desde (ue a di"erenciação ou pre"erIncia não

limite em si mesmo o direito a igualdade dessas pessoas e (ue elas não seam

o*rigadas a aceitar tal di"erenciação +B).S!1, 588A;

3 MARCOS LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Em nosso pa's, dispomos de um aparato legal (ue garante direitos essenciais ás

pessoas com de"iciIncia .presentamos o panorama da educação especial no

Brasil, atravs da legislação, discorrendo so*re a 1ei nH A73546, #onstituição

ederal de 63==, o Estatuto da #riança e do .dolescente +E#.; / 1ei nH =873438, a

1ei nH 3


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. #onstituição da )epJ*lica ederativa do Brasil de 63== assumiu, "ormalmente, os

mesmos princ'pios postos na Declaração 0niversal dos Direitos Fumanos .lm

disso, introduziu, no pa's, uma nova prática administrativa, representada pela

descentralização do poder

. partir da promulgação desta #onstituição, os munic'pios "oram contemplados com

autonomia pol'tica para tomar as decisões e implantar os recursos e processos

necessários para garantir a melhor (ualidade de vida para os cidadãos (ue neles

residem #a*e ao munic'pio, mapear as necessidades de seus cidadãos, planear e

implementar os recursos e serviços (ue se revelam necessários para atender ao

conunto de suas necessidades, em todas as áreas da atenção pJ*lica

sou"a*racom*r


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! / igualdade de condições para o acesso e permanIncia na escola&!! / direito de ser respeitado por seus educadores& UV&P / acesso C escola pJ*lica e gratuita pró%ima de sua residIncia

L .rt A2 +B).S!1, 588A, p 2=; diz (ue:

W dever do Estado assegurar C criança e ao adolescente:! / ensino "undamental o*rigatório e gratuito, inclusive para os (ue a ele nãotiveram acesso na idade própria& UV&!!! / atendimento educacional especializado aos portadores de de"iciIncia,pre"erencialmente na rede regular de ensino&!P / atendimento em creche e pr$escola Cs crianças de zero a seis anos deidade& UV&P!! / atendimento no ensino "undamental, atravs de programassuplementares de material didático$escolar, transporte, alimentação eassistIncia C saJde

Em seu .rtigo AA, dispõe (ue GUV Ls pais ou responsável tIm a o*rigação de

matricular seus "ilhos ou pupilos na rede regular de ensino@ +B).S!1, 588A, p 2=;


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. 1DB +6337; constitui um documento marcante para o avanço das ações inclusivas

nas instituições escolares por normatizar para a legislação nacional as premissas

inclusivas de*atidas no e%terior


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do desenvolvimento de programas educacionais em todos os munic'pios,

e em parceria com as áreas de saJde e assistIncia social, visando C

ampliação da o"erta de atendimento da educação in"antil&

dos padrões m'nimos de in"raestrutura das escolas para atendimento de

alunos com necessidades educacionais especiais&

da "ormação inicial e continuada dos pro"essores para atendimento Cs

necessidades dos alunos&

da disponi*ilização de recursos didáticos especializados de apoio C

aprendizagem nas áreas visual e auditiva&

da articulação das ações de educação especial com a pol'tica de educação

para o tra*alho&

o incentivo C realização de estudos e pes(uisas nas diversas áreas

relacionadas com as necessidades educacionais dos alunos&

do sistema de in"ormações so*re a população a ser atendida pela

educação especial

sou"a*racom*r


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"ornecimento de *ens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o

emprego, o transporte, as comunicações, a ha*itação, o lazer, a educação, o

esporte, o acesso C ustiça e aos serviços policiais e Cs atividades pol'ticas e de

administração&

5 9ra*alhar prioritariamente nas seguintes áreas:

a; prevenção de todas as "ormas de de"iciIncia&

*; detecção e intervenção precoce, tratamento, rea*ilitação, educação, "ormação

ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor n'vel de

independIncia e (ualidade de vida para as pessoas portadoras de de"iciIncia&

c; sensi*ilização da população, por meio de campanhas de educação,destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes (ue atentam

contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta "orma o respeito e

a convivIncia com as pessoas portadoras de de"iciIncia


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.ltas ha*ilidades4superdotação, grande "acilidade de aprendizagem (ue os

leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes +B).S!1,

588


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26 S.BE)ES E -)9!#.S D. !N#10SL

L documento Saberes e Práticas da Inclusão na Educação Infantil , pu*licado em

588


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ProfissionalEducação Especial visa estimular o desenvolvimento de ações

educacionais (ue permitam alcançar a (ualidade na gestão das escolas, removendo

*arreiras atitudinais, ar(uitetKnicas e educacionais para a aprendizagem,

assegurando uma melhor "ormação inicial e continuada aos pro"essores, com a

"inalidade de lhes propiciar uma ligação indispensável entre teoria e prática

Destaca ainda, a importncia da articulação e parceria entre as instituições de

ensino, tra*alho e setores empresariais para o desenvolvimento do -rograma de

Educação -ro"issional

L documento +B).S!1, 588A; en"atiza as seguintes temáticas:

. relação educação e tra*alho no Brasil e a emergIncia da nova legislação

da Educação -ro"issional&

Balizamentos e marcos normativo da Educação -ro"issional&

Educação -ro"issional4Educação Especial: "aces e "ormas&

Desdo*ramentos poss'veis no m*ito de uma agenda de capacitação

docente&

Desa"ios para implementação de uma pol'tica de Educação -ro"issional para

o aluno da Educação Especial

2< D!)E!9L ED0#.ML

L documento !ireito " Educação – Subs#dios para a $estão do SistemaEducacional Inclusi%o, apresenta um conunto de te%tos (ue tratam da pol'tica

educacional no m*ito da Educação Especial / su*s'dios (ue devem em*asar a

construção de sistemas educacionais inclusivos L documento constitu'do de duas

partes:

'@ O60.,'87 G6'07

. pol'tica educacional no m*ito da Educação Especial Diretrizes Nacionais.B). / .#01D.DE B).S!1E!).)ua -ouso .legre, 23, Bairro Barcelona, Serra4ES, #E-$ 53677678



5


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para a Educação Especial na Educação Básica / -arecer 645886&

ontes de )ecursos e Tecanismos de inanciamentos da Educação

Especial&

Evolução Estat'stica da Educação Especial e Tarcos 1egais&

9rata do Lrdenamento Yur'dico, contendo as leis (ue regem a educação

nacional e a gestão dos sistemas de ensino

!nclui a seguinte legislação:

#onstituição da )epJ*lica ederativa do Brasil 4==&

1ei =Asou"a*racom*r


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1ei 682


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Educação Especial4SEES- a #omissão Brasileira do Braille, de caráter

permanente

• -ortaria AA2488 / .prova o )egulamento !nterno da comissão Brasileira do

Braille

• -ortaria 5=248< / Dispõe so*re re(uisitos de acessi*ilidade de pessoas

portadoras de de"iciIncias, para instruir os processos de autorização e de

reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições

• -ortaria do Tinistrio do -laneamento 8=45886 / .tualiza e consolida os

procedimentos operacionais adotados pelas unidades de recursos humanos

para a aceitação, como estagiários, de alunos regularmente matriculados e

(ue venham "re(uentando, e"etivamente, cursos de educação superior, de

ensino mdio, de educação pro"issional de n'vel mdio ou de educação

especial, vinculados C estrutura do ensino pJ*lico e particular

R7;+87

• )esolução 83 = / #onselho ederal de Educação / .utoriza,

e%cepcionalmente, a matr'cula do aluno classi"icado como superdotado nos

cursos superiores sem (ue tenha conclu'do o curso de 5H grau +atual Ensino

Tdio;

• )esolução 854=6 / #onselho ederal de Educação / .utoriza a concessão de

dilatação de prazo de conclusão do curso de graduação aos alunos

portadores de de"iciIncia "'sica, a"ecções congInitas ou ad(uiridas

• )esolução 85486 / #onselho Nacional de Educação / !nstitui Diretrizes

Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

• )esolução 86 e 85485 / #onselho Nacional de Educação / Diretrizes

Nacionais para a ormação de -ro"essores da Educação Básica, em n'vel

superior, graduação plena

• )esolução 86482 / #onselho Nacional de Educação / Esta*elece Diretrizes

Nacionais para organização e realização de Estágio de alunos do Ensino




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-ro"issionalizante e Ensino Tdio, inclusive nas modalidades de Ensino

Especial e Educação de Yovens e .dultos

A07 C+6605+;'6

.viso #ircular nH 54 37 / Dirigido aos )eitores das !nstituições de Ensino

Superior +!ES; solicitando a e%ecução ade(uada de uma pol'tica educacional

dirigida aos portadores de necessidades especiais

P'656

$ -arecer nH 6486 DL #NE4#mara de Educação Básica / Diretrizes Nacionais para

Educação Especial na Educação Básica




5


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TE$TO %2 – DIRETRIES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA

EDUCAÇÃO BÁSICA

2 POLÍTICA EDUCACIONAL

-ercorrendo os per'odos da história universal, desde os mais remotos tempos,

evidenciam$se teorias e práticas sociais segregadoras, inclusive (uanto ao acesso

ao sa*er -oucos podiam participar dos espaços sociais nos (uais se transmitiam e

se criavam conhecimentos . pedagogia da e%clusão tem origens remotas,

condizentes com o modo como estão sendo constru'das as condições de e%istIncia

da humanidade em determinado momento histórico

Ls indiv'duos com de"iciIncias, vistos como Gdoentes@ e incapazes, sempre

estiveram em situação de maior desvantagem, ocupando, no imaginário coletivo, a

posição de alvos da caridade popular e da assistIncia social, e não de sueitos de

direitos sociais, entre os (uais se inclui o direito C educação .inda hoe, constata$

se a di"iculdade de aceitação do di"erente no seio "amiliar e social, principalmente do

portador de de"iciIncias mJltiplas e graves, (ue na escolarização apresenta

di"iculdades acentuadas de aprendizagem

.lm desse grupo, determinados segmentos da comunidade permanecem

igualmente discriminados e C margem do sistema educacional W o caso dos

superdotados, portadores de altas ha*ilidades, G*rilhantes@ e talentosos (ue, devido

a necessidades e motivações espec'"icas incluindo a não aceitação da rigidez

curricular e de aspectos do cotidiano escolar são tidos por muitos como

tra*alhosos e indisciplinados, dei%ando de rece*er os serviços especiais de (ue

necessitam, como por e%emplo, o enri(uecimento e apro"undamento curricular.B). / .#01D.DE B).S!1E!).



5=


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.ssim, esses alunos muitas vezes a*andonam o sistema educacional, inclusive por

di"iculdades de relacionamento

Lutro grupo (ue comumente e%clu'do do sistema educacional composto por alunos (ue apresentam di"iculdades de adaptação escolar por mani"estações

condutuais peculiares de s'ndromes e de (uadros psicológicos, neurológicos ou

psi(uiátricos (ue ocasionam atrasos no desenvolvimento, di"iculdades acentuadas

de aprendizagem e preu'zo no relacionamento social

#ertamente, cada aluno vai re(uerer di"erentes estratgias pedagógicas, (ue lhes

possi*ilitem o acesso C herança cultural ao conhecimento socialmente constru'do e

C vida produtiva, condições essenciais para a inclusão social e o pleno e%erc'cio da

cidadania

Entretanto, devemos conce*er essas estratgias não como medidas compensatórias

e pontuais, e sim como parte de um proeto educativo e social de caráter

emancipatório e glo*al . construção de uma sociedade inclusiva E um processo de

"undamental importncia para o desenvolvimento e a manutenção de um Estado

democrático Entende$se por inclusão a garantia, a todos, do acesso cont'nuo aoespaço comum da vida em sociedade, sociedade essa (ue deve estar orientada por

relações de acolhimento C diversidade humana, de aceitação das di"erenças

individuais, de es"orço coletivo na e(uiparação de oportunidades de

desenvolvimento, com (ualidade, em todas as dimensões da vida

#omo parte integrante desse processo e contri*uição essencial para a determinação

de seus rumos, encontra$se a inclusão educacional 0m longo caminho "oi

percorrido entre a e%clusão e a inclusão escolar e social .t recentemente, a teoria

e a prática dominantes relativas ao atendimento Cs necessidades educacionais

especiais de crianças, ovens e adultos, de"iniam a organização de escolas e de

classes especiais, separando essa população dos demais alunos Nem sempre, mas

em muitos casos, a escola especial desenvolvia$se em regime residencial e

conse(uentemente, a criança, o adolescente e o ovem eram a"astados da "am'lia e

da sociedade Esse procedimento conduzia, invariavelmente, a um apro"undamento




53


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maior do preconceito

Essa tendIncia, (ue á "oi senso comum no passado, re"orçava não só a

segregação de indiv'duos, mas tam*m os preconceitos so*re as pessoas (ue"ugiam do padrão de Gnormalidade@ agravando$se pela irresponsa*ilidade dos

sistemas de ensino com essa parcela da população, assim como pelas omissões

e4ou insu"iciIncia de in"ormações acerca desse alunado nos cursos de "ormação de

pro"essores Na tentativa de eliminar os preconceitos e de integrar os alunos

portadores de de"iciIncias nas escolas comuns do ensino regular, surgiu o

movimento de integração escolar Esse movimento caracterizou$se, de in'cio, pela

utilização das classes especiais +integração parcial; na Gpreparação@ do aluno para aintegração total na classe comum Lcorria, com "re(uIncia, o encaminhamento

indevido de alunos para as classes especiais e, conse(uentemente, a rotulação a

(ue eram su*metidos

L aluno, nesse processo, tinha (ue se ade(uar C escola (ue se mantinha inalterada

. integração total na classe comum só era permitida para a(ueles alunos (ue

conseguissem acompanhar o curr'culo ali desenvolvido 9al processo, no entanto,

impedia (ue a maioria das crianças, ovens e adultos com necessidades especiais

alcançassem os n'veis mais elevados de ensino Eles ingressavam, dessa "orma, a

lista dos e%clu'dos do sistema educacional

Na era atual, *atizada como a era dos direitos, pensa$se di"erentemente acerca das

necessidades educacionais de alunos . ruptura com a ideologia da e%clusão

proporcionou a implantação da pol'tica de inclusão, (ue vem sendo de*atida e

e%ercitada em vários pa'ses, entre eles, o Brasil Foe, a legislação *rasileir

aposiciona$se pelo atendimento dos alunos com necessidades educacionais

especiais pre"erencialmente em classes comuns nas escolas, em todos os n'veis,

etapas e modalidades de educação e ensino

. educação tem hoe, portanto, um grande desa"io: garantir acesso aos conteJdos

*ásicos (ue a escolarização deve proporcionar a todos os indiv'duos inclusive

C(ueles com necessidades educacionais especiais, particularmente alunos (ue





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apresentam altas ha*ilidades, precocidade, superdotação& condutas t'picas de

s'ndromes4(uadros psicológicos, neurológicos ou psi(uiátricos& portadores de

de"iciIncias, ou sea, alunos (ue apresentam signi"icativas di"erenças "'sicas,

sensoriais ou intelectuais, decorrentes de "atores genticos, inatos ou am*ientais, de

caráter temporário ou permanente e (ue, em interação dinmica com "atores sócio

am*ientais, resultam em necessidades muito di"erenciadas da maioria das pessoas

.o longo dessa traetória, veri"icou$se a necessidade de se reestruturar os sistemas

de ensino, (ue devem organizar$se para dar respostas Cs necessidades

educacionais de todos os alunos L caminho "oi longo, mas aos poucos está

surgindo uma nova mentalidade, cuos resultados deverão ser alcançados peloes"orço de todos, no reconhecimento dos direitos dos cidadãos L principal direito

re"ere$se C preservação da dignidade e C *usca da identidade como cidadãos Esse

direito pode ser alcançado por meio da implementação da pol'tica nacional de

educação especial E%iste uma d'vida social a ser resgatada

56 #LNS9)0!NDL . !N#10SL N. )E. ED0#.#!LN.1

-or educação especial, modalidade de educação escolar con"orme especi"icado

na 1DBEN e no recente Decreto nH


32/69


da educação escolar, como a educação de ovens e adultos, a educação pro"issional

e a educação ind'gena . pol'tica de inclusão de alunos (ue apresentam

necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste

apenas na permanIncia "'sica desses alunos unto aos demais educandos, mas

representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, *em como desenvolver o

potencial dessas pessoas, respeitando suas di"erenças e atendendo suas

necessidades

L respeito e a valorização da diversidade dos alunos e%igem (ue a escola de"ina

sua responsa*ilidade no esta*elecimento de relações (ue possi*ilitem a criação de

espaços inclusivos, *em como procure superar a produção, pela própria escola, denecessidades especiais . proposição dessas pol'ticas deve centrar seu "oco de

discussão na "unção social da escola W no proeto pedagógico (ue a escola se

posiciona em relação a seu compromisso com uma educação de (ualidade para

todos os seus alunos .ssim, a escola deve assumir o papel de propiciar ações (ue

"avoreçam determinados tipos de interações sociais, de"inindo, em seu curr'culo,

uma opção por práticas heterogIneas e inclusiva

De con"ormidade com o .rtigo 6< da 1DBEN, em seus incisos ! e !, ressalta$se o

necessário protagonismo dos pro"essores no processo e construção coletiva do

proeto pedagógico Dessa "orma, não o aluno (ue se amolda ou se adapta a

escola, mas ela (ue, consciente de sua "unção, coloca$se a disposição do aluno,

tornando$se um espaço inclusivo Nesse conte%to, a educação especial conce*ida

para possi*ilitar (ue o ano com necessidades educacionais especiais atina os

o*etivos da educação geral L planeamento e a melhoria consistentes e cont'nuos

da estrutura e "uncionamento dos sistemas de ensino, com vistas a uma (uali"icaçãocrescente do processo pedagógico para a educação na diversidade, implicam ações

de di"erente natureza

2>1>1 N /0, ;,05





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Ls sistemas escolares deverão assegurar a matr'cula de todo e (ual(uer aluno,

organizando$se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais

especiais nas classes comuns !sto re(uer ações em todas as instncias,

concernentes C garantia de vagas no ensino regular para a diversidade dos alunos,

independentemente das necessidades especiais (ue apresentem& a ela*oração de

proetos pedagógicos (ue se orientem pela pol'tica de inclusão e pelo compromisso

com a educação escolar desses alunos& o provimento, nos sistemas locais de

ensino, dos necessários recursos pedagógicos especais, para apoio aos programas

educativos e ações destinadas C capacitação de recursos humanos para atender Cs

demandas desses alunos

Essa pol'tica inclusiva e%ige intensi"icação (uantitativa e (ualitativa na "ormação de

recursos humanos e garantia de recursos "inanceiros e serviços de apoio

pedagógico pJ*licos e privados especializados para assegurar o desenvolvimento

educacional dos alunos #onsiderando as especi"icidades regionais e culturais (ue

caracterizam o comple%o conte%to educacional *rasileiro, *em como o conunto de

necessidades educacionais especiais presentes em cada unidade escolar, há (ue se

en"atizar a necessidade de (ue decisões seam tomadas local e4ou regionalmente,

tendo por parmetros as leis e diretrizes pertinentes C educação *rasileira, alm da

legislação espec'"ica da área

W importante (ue a descentralização do poder, mani"estada na pol'tica de

cola*oração entre 0nião, Estados, Distrito ederal e Tunic'pios sea e"etivamente

e%ercitada no -a's, tanto no (ue se re"ere ao de*ate de ideias, como ao processo de

tomada de decisões acerca de como devem se estruturar os sistemas educacionais

e de (uais procedimentos de controle social serão desenvolvidos

9ornar realidade a educação inclusiva, por sua vez, não se e"etuará por decreto,

sem (ue se avaliem as reais condições (ue possi*ilitem a inclusão planeada,

gradativa e cont'nua de alunos com necessidades educacionais especiais nos

sistemas de ensino Deve ser gradativa, por ser necessário (ue tanto a educação

especial como o ensino regular possam ir se ade(uando C nova realidade

educacional, construindo pol'ticas, práticas institucionais e pedagógicas (ue.B). / .#01D.DE B).S!1E!).




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garantam o incremento da (ualidade do ensino, (ue envolve alunos com ou sem

necessidades educacionais especiais

-ara (ue se avance nessa direção, essencial (ue os sistemas de ensino *us(uemconhecer a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais

especiais, mediante a criação de sistemas de in"ormação (ue, alm do

conhecimento da demanda, possi*ilitem a identi"icação, análise, divulgação e

intercm*io de e%periIncias educacionais inclusivas e o esta*elecimento de

inter"ace com os rgãos governamentais responsáveis pelo #enso Escolar e pelo

#enso Demográ"ico, para atender a todas as variáveis impl'citas C (ualidade do

processo "ormativo desses alunos

2>1>2 N /0, ,5.05-50.,05

. "ormação dos pro"essores para o ensino na diversidade *em como para o

desenvolvimento de tra*alho de e(uipe são essenciais para a e"etivação da

inclusão 9al tema, no entanto, por ser da competIncia da #mara Educação

Superior do #onselho Nacional de Educação +#ES4#NE; "oi encaminhado para a

comissão *icameral encarregada de e a*ordar as diretrizes para a "ormação de

pro"essores

#a*e en"atizar (ue o !nciso !!! do .rtigo A3 da 1DBEN re"ere$se a dois per"is de

pro"essores para atuar com alunos (ue apresentam necessidades educacionais

especiais: o pro"essor da classe comum capacitado e o pro"essor especializado em

educação especial São considerados pro"essores capacitados para atuar e classescomuns com alunos (ue apresentam necessidades educacionais especiais, a(ueles

(ue comprovem (ue, em sua "ormação, de n'vel mdio ou superior, "oram inclu'dos

conteJdos ou disciplinas so*re educação especial e desenvolvidas competIncias

para:

! perce*er as necessidades educacionais especiais dos alunos:

!! "le%i*ilizar a ação pedagógica nas di"erentes áreas de conhecimento&.B). / .#01D.DE B).S!1E!).




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!!! avaliar continuamente a e"icácia do processo educativo&

!P atuar em e(uipe, inclusive com pro"essores especializados em educação

especial

São considerados pro"essores especializados em educação especial a(ueles (ue

desenvolveram competIncias para identi"icar as necessidades educacionais

especiais, de"inir e implementar respostas educativas a essas necessidades, apoiar

o pro"essor da classe comum, atuar nos processos de desenvolvimento e

aprendizagem dos alunos, desenvolvendo estratgias de "le%i*ilização, adaptação

curricular e práticas pedagógicas alternativas, entre outras, e (ue possam

comprovar:

a; "ormação em cursos de licenciatura em educação especial ou em uma de suas

áreas, pre"erencialmente de modo concomitante e associado C licenciatura para

educação in"antil ou para os anos iniciais do ensino "undamental&

*; complementação de estudos ou pós$graduação em áreas espec'"icas da

educação especial, posterior C licenciatura nas di"erentes áreas de conhecimento,

para atuação nos anos "inais do ensino "undamental e no ensino mdio

.os pro"essores (ue á estão e%ercendo o magistrio devem ser o"erecidas

oportunidades de "ormação continuada, inclusive em n'vel de especialização, pelas

instncias educacionais da 0nião, dos Estados, do Distrito ederal e dos Tunic'pios

#a*e a todos, principalmente aos setores de pes(uisa, Cs 0niversidades, o

desenvolvimento de estudos na *usca dos melhores recursos para au%iliar4ampliar a

capacidade das pessoas com necessidades educacionais especiais de secomunicar, de se locomover e de participar de maneira cada vez mais autKnoma do

meio educacional, da vida produtiva e da vida social, e%ercendo assim, de maneira

plena, a sua cidadania

Estudos e pes(uisas so*re inovações na prática pedagógica e desenvolvimento e

aplicação de novas tecnologias ao processo educativo, por e%emplo, são e grande

relevncia para o avanço das práticas inclusivas, assim como atividades de.B). / .#01D.DE B).S!1E!).




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e%tensão unto Cs comunidades escolares

2>1>3 N /0, ':H:05

9odos os alunos, em determinado momento de sua vida escolar, podem apresentar

necessidades educacionais, e seus pro"essores, em geral, conhecem di"erentes

estratgias para dar respostas a elas No entanto, e%istem necessidades

educacionais (ue re(uerem, da escola, uma srie de recursos e apoios de caráter

mais especializado, (ue proporcionem ao aluno meios para acesso ao curr'culo

Essas são as chamadas necessidades educacionais especiais

#omo se vI, trata$se de um conceito amplo: em vez de "ocalizar a de"iciIncia da

pessoa, en"atiza o ensino e a escola, *em como as "ormas e condições de

aprendizagem& em vez de procurar, no aluno, a origem de um pro*lema, de"ine$se

pelo tipo de resposta educativa e de recursos e apoios (ue a escola deve

proporcionar$lhe para (ue o*tenha sucesso escolar& por "im, em vez de pressupor

(ue o aluno deva austar$se a padrões de Gnorma lidade@ para aprender, aponta para

a escola o desa"io de austar$se para atender C diversidade de seus alunos

0m proeto pedagógico (ue inclua os educandos com necessidades educacionais

especiais deverá seguir as mesmas diretrizes á traçadas pelo #onselho Nacional de

Educação para a Educação !n"antil, o Ensino undamental, o Ensino Tdio, a

Educação -r o"issional de n'vel tEcnico, a educação de Bovens e adultos e a

educação escolar ind'gena Entretanto, esse proeto deverá atender ao princ'pio da

"le%i*ilização, para (ue o acesso ao curr'culo sea ade(uado Cs condições dosdiscentes, respeitando seu caminhar próprio e "avorecendo seu progresso escolar

No decorrer do processo educativo, deverá ser realizada uma avaliação

pedagógica dos alunos (ue apresentem necessidades educacionais especiais,

o*etivando identi"icar *arreiras (ue esteam impedindo ou di"icultando o processo

educativo em suas mJltiplas dimensões

Essa avaliação deverá levar em consideração todas as variáveis: as (ue incidem na.B). / .#01D.DE B).S!1E!).




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aprendizagem: as de cunho individual& as (ue incidem no ensino, como as

condições da escola e da prática docente& as (ue inspiram diretrizes gerais da

educação, *em como as relações (ue se esta*elecem entre todas elas So* esse

en"o(ue, ao contrário do modelo cl'nico, tradicional e classi"icatório, a In"ase deverá

recair no desenvolvimento e na aprendizagem do aluno, *em como na melhoria da

instituição escolar, onde a avaliação entendida como processo permanente de

análise das variáveis (ue inter"erem no processo de ensino e aprendizagem, para

identi"icar potencialidades e necessidades educacionais dos alunos e as condições

da escola para responder a essas necessidades

-ara sua realização, deverá ser "ormada, no m*ito da própria escola, uma e(uipede avaliação (ue conte com a participação de todos os pro"issionais (ue

acompanhem o aluno Nesse caso, (uando os recursos e%istentes na própria escola

mostrarem$se insu"icientes para melhor compreender as necessidades educacionais

dos alunos e identi"icar os apoios indispensáveis, a escola poderá recorrer a uma

e(uipe multipro"issional . composição dessa e(uipe pode a*ranger pro"issionais de

uma determinada instituição ou pro"issionais de instituições di"erentes #a*e aos

gestores educacionais *uscar essa e(uipe multipro"issional em outra escola do

sistema educacional ou na comunidade, o (ue se pode concretizar por meio de

convInios entre a Secretaria de Educação e outros órgãos governamentais ou não

. partir dessa avaliação e das o*servações "eitas pela e(uipe escolar, legitima$se a

criação dos serviços de apoio pedagógico especializado para atendimento Cs

necessidades educacionais especiais dos alunos, ocasião em (ue o Gespecial@ da

educação se mani"esta -ara a(ueles alunos (ue apresentem di"iculdades

acentuadas de aprendizagem ou di"iculdades de comunicação e sinalizaçãodi"erenciadas dos demais alunos, demandem auda e apoio intenso e cont'nuo e

cuas necessidades especiais não puderem ser atendidas em classes comuns, os

sistemas de ensino poderão organizar, e%traordinariamente, classes especiais, nas

(uais será realizado o atendimento em caráter transitório

Ls alunos (ue apresentem necessidades educacionais especiais e re(ueiram

atenção individualizada nas atividades da vida autKnoma e social, recursos, audas e.B). / .#01D.DE B).S!1E!).




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apoios intensos e cont'nuos, *em como adaptações curriculares tão signi"icativas

(ue a escola comum não tenha conseguido prover, podem ser atendidos, em caráter

e%traordinário, em escolas especiais, pJ*licas ou privadas, atendimento esse

complementado, sempre (ue necessário e de maneira articulada, por serviços

das áreas de SaJde, 9ra*alho e .ssistIncia Social

W nesse conte%to de ideias (ue a escola deve identi"icar a melhor "orma de atender

Cs necessidades educacionais de seus alunos, em seu processo de aprender

.ssim, ca*e a cada unidade escolar diagnosticar sua realidade educacional e

implementar as alternativas de serviços e a sistemática de "uncionamento de

tais serviços, pre"erencialmente no m*ito da própria escola, para "avorecer osucesso escolar de todos os seus alunos

Nesse processo, há (ue se considerar as alternativas á e%istentes e utilizadas pela

comunidade escolar, (ue se tIm mostrado e"icazes, tais como salas de recursos,

salas de apoio pedagógico, serviços de itinerncia em suas di"erentes

possi*ilidades de realização +itinerncia intra e interescolar;, como tam*m

investir na criação de novas alternativas, sempre "undamentadas no conunto

de necessidades educacionais especiais encontradas no conte%to da unidade

escolar, como por e%emplo a modalidade de apoio alocado na classe comum,

so* a "orma de pro"essores e4ou pro"issionais especializados, com os recursos e

materiais ade(uados

Da mesma "orma, há (ue se esta*elecer um relacionamento pro"issional com os

serviços especializados dispon'veis na comunidade, tais como a(ueles o"erecidos

pelas escolas especiais, centros ou nJcleos educacionais especializados,instituições pJ*licas e privadas de atuação na área da educação especial

!mportante, tam*m, a integração dos serviços educacionais com os das áreas de

SaJde, 9ra*alho e .ssistIncia Social, garantindo a totalidade do processo "ormativo

e o atendimento ade(uado ao desenvolvimento integral do cidadão





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2>1>! N /0, '/0.07,6',0

-ara responder aos desa"ios (ue se apresentam, necessário (ue os sistemas de

ensino constituam e "açam "uncionar um setor responsável pela educação especial,dotado de recursos humanos, materiais e "inanceiros (ue via*ilizem e deem

sustentação ao processo de construção da educação inclusiva W imprescind'vel

planear a e%istIncia de um canal o"icial e "ormal de comunicação, de estudo, de

tomada de decisões e de coordenação dos processos re"erentes Cs mudanças na

estruturação dos serviços, na gestão e na prática pedagógica para a inclusão de

alunos com necessidades educacionais especiais

-ara o I%ito das mudanças propostas importante (ue os gestores educacionais e

escolares assegurem a acessi*ilidade aos alunos (ue apresentem necessidades

educacionais especiais mediante a eliminação de *arreiras ar(uitetKnicas

ur*an'sticas, na edi"icação / incluindo instalações, e(uipamentos e mo*iliário e

nos transportes escolares, *em como de *arreiras nas comunicações -ara o

atendimento dos padrões m'nimos esta*elecidos com respeito C acessi*ilidade,

deve ser realizada a adaptações das escolas e%istentes e condicionada a

autorização de construção e "uncionamento de novas escolas ao preenchimento dos

re(uisitos de in"raestrutura de"inidos

#om relação ao processo educativo de alunos (ue apresentem condições de

comunicação e sinalização di"erenciadas dos demais alunos, deve ser garantida a

acessi*ilidade aos conteJdos curriculares mediante a utilização do sistema Braille,

da l'ngua de sinais e de demais linguagens e códigos aplicáveis, sem preu'zo do

aprendizado da l'ngua portuguesa, "acultando$se aos surdos e as suas "am'lias aopção pela a*ordagem pedagógica (ue ulgarem ade(uada -ara assegurar a

acessi*ilidade, os sistemas de ensino devem prover as escolas dos recursos

humanos e materiais necessários

.lm disso, deve ser a"irmado e ampliado o compromisso pol'tico com a educação

inclusiva / por meio de estratgias de comunicação e de atividades comunitárias,

entre outras / para, desse modo:





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a; "omentar atitudes pró$ativas das "am'lias, alunos, pro"essores e da comunidade

escolar em geral&

*; superar os o*stáculos da ignorncia, do medo e do preconceito&

c; divulgar os serviços e recursos educacionais e%istentes&

d; di"undir e%periIncias *em sucedidas de educação inclusiva&

e; estimular o tra*alho voluntário no apoio C inclusão escolar

W tam*m importante (ue a esse processo se sucedam ações de amplo alcance,

tais como a reorganização administrativa, tcnica e "inanceira dos sistemas

educacionais e a melhoria das condições de tra*alho docente




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TE$TO %3 – OPERACIONALIAÇÃO PELOS SISTEMAS DE ENSINO

-ara eliminar a cultura de e%clusão escolar e e"etivar os propósitos e as ações

re"erentes C educação de alunos com necessidades educacionais especiais, torna$

se necessário utilizar uma linguagem consensual, (ue, com *ase nos novos

paradigmas, passa a utilizar os conceitos na seguinte acepção:

a; Educação Especial: Todalidade da educação escolar& processo educacionalde"inido em uma proposta pedagógica assegurando um conunto de recursos e

serviços educadoras especiais, organizados institucionalmente para apoiar,

complementar , suplementar e, em alguns casos, su*stituir os serviços educacionais

comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das

potencialidades dos educandos (ue apresentam necessidades educacionais

especiais, em todas as etapas e modalidades da educação *ásica

*; Educandos (ue apresentam necessidades educacionais especiais são a(ueles

(ue, durante o processo educacional, demonstram:

o Di"iculdades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de

desenvolvimento (ue di"icultem o acompanhamento das atividades

curriculares compreendidas em dois grupos: a(uelas não vinculadas a uma

causa orgnica espec'"ica& a(uelas relacionadas a condições, dis"unções,

limitações ou de"iciIncias&

o Di"iculdades de comunicação e sinalização di"erenciadas dos demais alunos,

demandando adaptações de acesso ao curr'culo, com utilização de

linguagens e códigos aplicáveis&

o .ltas ha*ilidades4superdotação, grande "acilidade de aprendizagem (ue os

leve a dominar rapidamente os conceitos, os procedimentos e as atitudes

(ue, por terem condições de apro"undar e enri(uecer esses conteJdos,

devem rece*er desa"ios suplementares em classe comum, em sala de

recursos ou e outros espaços de"inidos pelos sistemas de ensino, inclusive.B). / .#01D.DE B).S!1E!).)ua -ouso .legre, 23, Bairro Barcelona, Serra4ES, #E-$ 53677678



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para concluir, em menor tempo, a srie ou etapa escolar

c; !nclusão: )epresentando um avanço em relação ao movimento de integração

escolar, (ue pressupunha o austamento da pessoa com de"iciIncia para suaparticipação no processo educativo desenvolvido nas escolas comuns, a inclusão

postula uma reestruturação do sistema educacional, ou sea, uma mudança

estrutural no ensino regular, cuo o*etivo "azer com (ue a escola se, sem distinção

de raça, classe, gInero ou caracter'sticas pessoais, *aseando$se no princ'pio de

(ue a diversidade deve não só ser aceita como deseada

Ls desa"ios propostos visam a uma perspectiva relacional entre a modalidade da

educação especial e as etapas da educação *ásica, garantindo o real papel da

educação como processo educativo do aluno e apontando para o novo "azer

pedagógico 9al compreensão permite entender a educação especial numa

perspectiva de inserção social ampla, historicamente di"erenciada de todos os

paradigmas at então e%ercitados como modelos "ormativos, tcnicos e limitados de

simples atendimento 9rata$se, portanto, de uma educação escolar (ue, em suas

especi"icidades e em todos os momentos, deve estar voltada para a prática da

cidadania, em uma instituição escolar dinmica, (ue valorize e respeite as

di"erenças dos alunos L aluno sueito em seu processo de conhecer, aprender,

reconhecer e construir a própria cultura

.o "azer a leitura do signi"icado e do sentido da educação especial, neste novo

momento, "az$se necessário resumir onde e deve ocorrer, a (uem se destina, como

se realiza e como se dá a escolarização do aluno, entre outros temas, *alizando o

seu próprio movimento como uma modalidade de educação escolar

9odo esse e%erc'cio de realizar uma nova leitura so*re a educação do cidadão (ue

apresenta necessidades educacionais especiais visa su*sidiar e implementar a

1DBEN, *aseado tanto no pressuposto constitucional (ue determina G. educação,

direito de todos e dever do Estado e da "am'lia, será promovida e incentivada

com a cola*oração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da

pessoa, seu preparo para o e%erc'cio da cidadania e sua (uali"icação para o




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tra*alho@ como nas inter"aces necessárias e *ásicas propostas no #ap'tulo P

da própria 1DBEN, com a totalidade dos seus dispositivos preconizado

-ara compreender tais propósitos, torna$se necessário retomar as indagações ámencionadas:

O ;H5+7 7 76087 +5'89 750';

. educação especial deve ocorrer em todas as instituições escolares (ue o"ereçam

os n'veis, etapas e modalidades da educação escolar previstos na 1DBEN, de modoa propiciar o pleno desenvolvimento das potencialidades sensoriais, a"etivas e

intelectuais do aluno, mediante um proeto pedagógico (ue contemplem, alm das

orientações comuns cumprimento dos 588 dias letivos, horas aula, meios para

recuperação e atendimento do aluno, avaliação e certi"icação, articulação com as

"am'lias e a comunidade um conunto de outros elementos (ue permitam de"inir

o*etivos, conteJdos e procedimentos relativos C própria dinmica escolar

.ssim sendo, a educação especial deve ocorrer nas escolas pJ*licas e privadas da

rede regular de ensino, com *ase nos princ'pios da escola inclusiva Essas escolas,

portanto, alm do acesso C matr'cula, devem assegurar as condições para o

sucesso escolar de todos os alunos E%traordinariamente, os serviços de educação

especial podem ser o"erecidos em classes especiais, escolas especiais, classes

hospitalares e em am*iente domiciliar

Ls sistemas pJ*licos de ensino poderão esta*elecer convInios ou parcerias com

escolas ou serviços pJ*licos ou privados, de modo a garantir o atendimento Cs

necessidades educacionais especiais de seus alunos, responsa*ilizando$se pela

identi"icação, análise, avaliação da (ualidade e da idoneidade, *em como pelo

credenciamento das instituições (ue venham a realizar esse atendimento,

o*servados os princ'pios da educação inclusiva




2


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-ara a de"inição das ações pedagógicas, a escola deve prever e prover, em suas

prioridades, os recursos humanos e materiais necessários C educação na

diversidade W nesse conte%to (ue a escola deve assegurar uma resposta educativa

ade(uada Cs necessidades educacionais de todos os seus alunos, em seu processo

de aprender, *uscando implantar os serviços de apoio pedagógico especializado

necessários, o"erecidos pre"erencialmente no m*ito da própria escola W

importante salientar o (ue se entende por serviço de apoio pedagógico

especializado: são os serviços educacionais diversi"icados o"erecidos pela escola

comum para responderás necessidades educacionais especiais do educando 9ais

serviços podem ser desenvolvidos:

a; nas classes comuns, mediante atuação de pro"essor da educação

especial, de pro"essores intrpretes das linguagens e códigos aplicáveis

e de outros pro"issionais& itinerncia intra e interinstitucional e outros

apoios necessários C aprendizagem, C locomoção e C comunicação&

*; em salas de recursos, nas (uais o pro"essor da educação especial

realiza a complementação e4ou suplementação curricular, utilizando

e(uipamentos e materiais espec'"icos #aracterizam$se como serviçosespecializados a(ueles realizados por meio de parceria entre as áreas de

educação, saJde, assistIncia social e tra*alho

A;+.7 ',.07 ;' +5'89 750';

L .rtigo 5 da 1DBEN, (ue trata dos princ'pios e "ins da educação *rasileira, garante:

. educação, dever da "am'lia e do Estado, inspirada nos princ'pios deli*erdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por "inalidade o plenodesenvolvimento do educando, seu preparo para o e%erc'cio da cidadania esua (uali"icação para o tra*alho +B).S!1, 588A, p 65;

#onsoante esse postulado, o proeto pedagógico da escola via*iliza$se por meio de

uma prática pedagógica (ue tenha como princ'pio norteador a promoção do

desenvolvimento da aprendizagem de todos os educandos, inclusive da(ueles (ue

apresentem necessidades educacionais especiais 9radicionalmente, a educação

especial tem sido conce*ida como destinada apenas ao atendimento de alunos (ue.B). / .#01D.DE B).S!1E!).)ua -ouso .legre, 23, Bairro Barcelona, Serra4ES, #E-$ 53677678



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apresentam de"iciIncias +mental, visual, auditiva, "'sica4motora e mJltiplas;&

condutas t'picas de s'ndromes e (uadros psicológicos, neurológicos ou

psi(uiátricos, *em como de alunos (ue apresentam altas

ha*ilidades4superdotação

Foe, com a adoção do conceito de necessidades educacionais especiais, a"irma$se

o compromisso com uma nova a*ordagem, (ue tem como horizonte a !nclusão

Dentro dessa visão, a ação da educação especial amplia$se, passando a a*ranger

não apenas as di"iculdades de aprendizagem relacionadas a condições, dis"unções,

limitações e de"iciIncias, mas tam*m a(uelas não vinculadas a uma causa

orgnica espec'"ica, considerando (ue, por di"iculdades cognitivas, psicomotoras ede comportamento, alunos são "re(uentemente negligenciados ou mesmo e%clu'dos

dos apoios escolares

L (uadro das di"iculdades de aprendizagem a*sorve uma diversidade de

necessidades educacionais, destacadamente a(uelas associadas a: di"iculdades

espec'"icas de aprendizagem, como a disle%ia e dis"unções correlatas& pro*lemas de

atenção, perceptivos, emocionais, de memória, cognitivos, psicolingu'sticos,

psicomotores, motores, de comportamento& e ainda a "atores ecológicos e

socioeconKmicos, como as privações de caráter sociocultural e nutricional .ssim,

entende$se (ue todo e (ual(uer aluno pode apresentar, ao longo de sua

aprendizagem, alguma necessidade educacional especial, temporária ou

permanente, vinculada ou não aos grupos á mencionados, agora reorganizados em

consonncia com essa nova a*ordagem:

$ Educandos (ue apresentam di"iculdades acentuadas de aprendizagem ou

limitações no processo de desenvolvimento (ue di"icultem o acompanhamento das

atividades curriculares, compreendida em dois grupos: a(uelas não vinculadas a

uma causa orgnica espec'"ica& a(uelas relacionadas a condições, dis"unções,

limitações ou de"iciIncias&

$ Di"iculdades de comunicação e sinalização di"erenciadas dos demais alunos,.B). / .#01D.DE B).S!1E!).



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particularmente alunos (ue apresentam surdez, cegueira, surdo$cegueira ou

distJr*ios acentuados de linguagem, para os (uais devem ser adotadas "ormas

di"erenciadas de ensino e adaptações de acesso ao curr'culo, com utilização de

linguagens e códigos aplicáveis, assegurando$se os recursos humanos e materiais

necessários:

$ Em "ace das condições espec'"icas associadas C surdez, importante (ue os

sistemas de ensino se organizem se organizem de "orma (ue haa escolas em

condições de o"erecer aos alunos surdos o ensino em l'ngua *rasileira de sinais e

em 'ngua portuguesa e aos surdo$cego, o ensino em l'ngua de sinais digital, e

outras tEcnicas, *em como escolas com propostas de ensino e aprendizagemdi"erentes, "acultando$se a esses alunos e a suas "am'lias a opção pela a*ordagem

pedagógica (ue ulgarem ade(uada&

$ Em "ace das condições espec'"icas associadas C cegueira e C visão su*normal, os

sistemas de ensino devem o"erecer aos alunos cegos o material didático, inclusive

provas, e o livro didático em Braille e, aos alunos com visão su*normal +*ai%a visão;,

os au%'lios ópticos necessários, *em como material didático, livro didático e provas

em caracteres ampliados&

$ .ltas ha*ilidades4superdotação, grande "acilidade de aprendizagem (ue os levem a

dominar rapidamente os conceitos os procedimentos e as atitudes e (ue, por terem

condições de apro"undar e enri(uecer esses conteJdos devem rece*er

suplementares em classe comum, em sala de recursos ou em outros espaços

de"inidos pelos sistemas de ensino, inclusive para concluir, em menor tempo, a srie

ou etapa escolar

Dessa "orma, a educação especial agora conce*ida como o conunto de

conhecimentos, tecnologias, recursos humanos e materiais didáticos (ue devem

atuar na relação pedagógica para assegurar resposta educativa de (ualidade Cs

necessidades educacionais especiais continuará atendendo, com In"ase, os

grupos citados inicialmente Entretanto, em consonncia com a nova a*ordagem,

deverá vincular suas ações cada vez mais C (ualidade da relação pedagógica e não




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apenas a um pJ*lico$alvo delimitado, de modo (ue a atenção especial se "aça

presente para todos os educandos (ue, em (ual(uer etapa ou modalidade da

educação *ásica, dela necessitarem para o seu sucesso escolar

I/;'.,'89 0/;/.,'89 7 76087 +5'89

Ls princ'pios gerais da educação das pessoas com necessidades educacionais

especiais "oram delineados pela 1DBEN, tendo como ei%o norteador a ela*oração

do proeto pedagógico da escola, (ue incorpora essa modalidade de educação

escolar em articulação com a "am'lia e a comunidade Esse proeto, "ruto daparticipação dos di"erentes atores da comunidade escolar, deve incorporar a atenção

de (ualidade C diversidade dos alunos, em suas necessidades educacionais comuns

e especiais, como um vetor da estrutura, "uncionamento e prática pedagógica da

escola

Nesse sentido, deve ser garantida uma ampla discussão (ue contemple não só os

elementos enunciados anteriormente, mas tam*m os pais, os pro"essores e outros

segmentos da comunidade escolar, e%plicitando uma competIncia institucional

voltada C diversidade e Cs especi"icidades dessa comunidade, considerando (ue o

aluno o centro do processo pedagógico

.lm disso, recomenda$se Cs escolas e aos sistemas de ensino a constituição de

parcerias com instituições de ensino superior para a realização de pes(uisas e

estudos de caso relativos ao processo de ensino e aprendizagem de alunos com

necessidades educacionais especiais, visando ao aper"eiçoamento desse processoeducativo

O6:'.0K'89 ',.0/., .' 6 6:+;'6 .70.

. escola regular de (ual(uer n'vel ou modalidade de ensino, ao via*ilizar a inclusão




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de alunos com necessidades especiais, deverá promover a organização de classes

comuns e de serviços de apoio pedagógico especializado E%traordinariamente,

poderá promover a organização de classes especiais, para atendimento em caráter

transitório

Na organização das classes comuns, "az$se necessário prever:

a; pro"essores das classes comuns e da educação especial capacitados e

especializados, respectivamente, para o atendimento Cs necessidades educacionais

especiais dos alunos&

*; distri*uição dos alunos com necessidades educacionais especiais pelas

várias classes do ano escolar em (ue "orem classi"icados, de modo (ue essas

classes comuns se *ene"iciem das di"erenças e ampliem positivamente as

e%periIncias de todos os alunos, dentro do principio de educar para a diversidade&

c; "le%i*ilizações e adaptações curriculares, (ue considerem o signi"icado

prático e instrumental dos conteJdos *ásicos, metodologias de ensino e recursos

didáticos di"erenciados e processos de avaliação ade(uados ao desenvolvimento

dos alunos (ue apresentam necessidades educacionais especiais, em consonncia

com o proeto pedagógico da escola, respeitada a "re(uIncia o*rigatória&

d; serviços de apoio pedagógico especializado, realizado na classe comum,

mediante atuação de pro"essor da educação especial, de pro"essores intrpretes

das linguagens e códigos aplicáveis, como a l'ngua de sinais e o sistema Braille, e

de outros pro"issionais, como psicólogos e "onoaudiólogos, por e%emplo& itinerncia

intra e interinstitucional e outros apoios necessários C aprendizagem, C locomoção e

C comunicação& em salas de recursos, nas (uais o pro"essor da educação especial

realiza a complementação e4ou suplementação curricular, utilizando e(uipamentos emateriais espec'"icos&

e; avaliação pedagógica no processo de ensino e aprendizagem inclusive

para a identi"icação das necessidades educacionais especiais e a eventual indicação

dos apoios pedagógicos ade(uados&

"; temporalidade "le%'vel do ano letivo, para atender Cs necessidades

educacionais especiais de alunos com de"iciIncia mental ou graves de"iciIncias




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mJltiplas, de "orma (ue possam concluir em tempo maior o curr'culo previsto para a

srie4etapa escolar, principalmente nos anos "inais do ensino "undamental, con"orme

esta*elecido por normas dos sistemas de ensino, procurando$se evitar grande

de"asagem idade4srie&

g; condições para re"le%ão, ação e ela*oração teórica da educação inclusiva,

com protagonismo dos pro"essores, articulando e%periIncia e conhecimento com as

necessidades4possi*ilidade surgidas na relação pedagógica, inclusive por meio de

cola*oração com instituições de ensino superior e de pes(uisa&

h; uma rede de apoio interinstitucional (ue envolva pro"issionais das áreas de

SaJde, .ssistIncia Social e 9ra*alho, sempre (ue necessário para o seu sucesso

na aprendizagem e (ue sea disponi*ilizada por meio de convInio com organizaçõespJ*licas ou privadas da(uelas áreas&

i; sustenta*ilidade do processo inclusivo, mediante aprendizagem cooperativa

em sala de aula& tra*alho de e(uipe na escola e constituição de redes de apoio, com

a participação da "am'lia no processo educativo, *em como de outros agentes e

recursos da comunidade&

; atividades (ue "avoreçam o apro"undamento e o enri(uecimento de

aspectos curriculares aos alunos (ue apresentam superdotação, de "orma (ueseam desenvolvidas suas potencialidades, permitindo ao aluno superdotado

concluir em menor tempo a educação *ásica nos termos do .rtigo 52, P, Gc@, da

1DBEN

-ara atendimento educacional aos superdotados necessário:

a; organizar os procedimentos de avaliação pedagógica e psicológica de alunos com

caracter'sticas de superdotação&*; prever a possi*ilidade de matr'cula do aluno e compat'vel com seu desempenho

escolar, levando em conta, igualmente, sua maturidade sócio emocional&

c; cumprir a legislação no (ue se re"ere: ao atendimento suplementar para

apro"undar e4ou enri(uecer o curr'culo& C aceleração4avanço, regulamentados pelos

respectivos sistemas de ensino, permitindo, inclusive, a conclusão da Educação

Básica em menor tempo& ao registro do procedimento adotado em ata da escola e




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no dossiI do aluno&

d; incluir, no histórico escolar, as especi"icações ca*'veis&

e; incluir o atendimento educacional ao superdotado nos proetos pedagógicos e

regimentos escolares, inclusive por meio de convInios com instituições de ensino

superior e outros segmentos da comunidade

)ecomenda$se Cs escolas de Educação Básica a constituição de parcerias com

instituições de ensino superior com vistas C identi"icação de alunos (ue apresentem

altas ha*ilidades4superdotação, para "ins de apoio ao prosseguimento de estudos no

ensino mdio e ao desenvolvimento de estudos na educação superior, inclusive

mediante a o"erta de *olsas de estudo, destinando$se tal apoio prioritariamenteC(ueles alunos (ue pertençam aos estratos sociais de *ai%a renda

Ls serviços de apoio pedagógico especializado ocorrem no espaço escolar e

envolvem pro"essores com di"erentes "unções:

$ #lasses comuns: serviço (ue se e"etiva por meio do tra*alho de e(uipe,

a*rangendo pro"essores da classe comum e da educação especial, para o

atendimento Cs necessidades educacionais especiais dos alunos durante o processode ensino$aprendizagem -ode contar com a cola*oração de outros pro"issionais,

como psicólogos escolares, por e%emplo

$ Salas de recursos: serviço de natureza pedagógica, conduzido por pro"essor

especializado, (ue suplementa +no caso dos superdotados; e complementa +para os

demais alunos; o atendimento educacional realizado em classes comuns da rede

regular de ensino, Esse serviço realiza$se em escolas, em local dotado de

e(uipamentos e recursos pedagógicos ade(uados Cs necessidades educacionais

especiais dos alunos, podendo estender$se a alunos de escolas pró%imas, nas (uais

ainda não e%ista esse atendimento

-ode ser realizado individualmente ou em pe(uenos grupos, para alunos (ue

apresentem necessidades educacionais especiais semelhantes, em horário di"erente

da(uele em (ue "re(uentam a classe comum




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$ !tinerncia: serviço de orientação e supervisão pedagógica desenvolvida por

pro"essores especializados (ue "azem visitas periódicas Cs escolas para tra*alhar com os alunos (ue apresentem necessidades educacionais especiais e com seus

respectivos pro"essores de classe comum da rede regular de ensino

$ -ro"essores$intrpretes: são pro"issionais especializados para apoiar alunos

surdos, surdo$cego e outros (ue apresentem srios comprometimentos de

comunicação e sinalização 9odos os pro"essores de educação especial e os (ue

atuam em classes comuns deverão ter "ormação para as respectivas "unções,

principalmente os (ue atuam em serviços de apoio pedagógico especializado

. inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais em classes comuns

do ensino regular, como meta das pol'ticas de educação, e%ige interação constante

entre pro"essor da classe comum e os dos serviços de apoio pedagógico

especializado, so* pena de alguns educandos não atingirem rendimento escolar

satis"atório

. interação torna$se a*solutamente necessária (uando se trata, por e%emplo, da

educação dos surdos, considerando (ue lhes "acultado e"etivar sua educação por

meio da l'ngua portuguesa e da l'ngua *rasileira de sinais, depois de mani"estada a

opinião dos pais e sua própria opinião )ecomenda$se (ue o pro"essor, para atuar

com educação in"antil e dos anos iniciais do ensino "undamental, tenha

complementação de estudos so*re o ensino de l'nguas: l'ngua portuguesa e l'ngua

*rasileira de sinais )ecomenda$se tam*m (ue o pro"essor, para atuar com alunos

surdos em sala de recursos, principalmente a partir do 7H ano do ensino "undamental

+antiga A srie; tenha, alm do curso de 1etras e 1ingu'stica, complementação de

estudos ou cursos de pós$graduação so*re o ensino de l'nguas: l'ngua portuguesa

e l'ngua *rasileira de sinais

Ls serviços de apoio pedagógico especializado, ou outras alternativas encontradas

pela escola, devem ser organizados e garantidos nos proetos pedagógicos e




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regimentos escolares, desde (ue devidamente regulamentados pelos competentes

#onselhos de Educação

L atendimento educacional especializado pode ocorrer "ora de espaço escolar,sendo, nesses casos, certi"icada a "re(uIncia do aluno mediante relatório do

pro"essor (ue o atende:

a; #lasse hospitalar: serviço destinado a prover, mediante atendimento

especializado, a educação escolar a alunos impossi*ilitados de "re(uentar as

aulas em razão de tratamento de saJde (ue impli(ue internação hospitala r

ou atendimento am*ulatorial

*; .m*iente domiciliar: serviço destinado a via*ilizar mediante atendimento

especializado, a educação escolar de alunos (ue esteam impossi*ilitados de

"re(uentar as aulas em razão de tratamento de saJde (

Apostila de Ed. Especial Na Perspectiva Da Educaã‡Ãƒo Inclusiva (1)

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