ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ... · na década de 60 o Brasil...

The 4th International Congress on University-Industry Cooperation – Taubate, SP – Brazil – December 5th through 7th, 2012 ISBN 978-85-62326-96-7

ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE

IMPERATRIZ – MA.

Francisco Robson Saraiva Martins 1

Quesia Postigo Kamimura 2

RESUMO

Estudar o planejamento urbano nos permite analisar e compreender o crescimento das cidades e sua expansão territorial seja na forma horizontal ou na forma vertical. Na maioria das cidades a expansão e a ocupação territorial do espaço urbano estão atrelados ao seu crescimento econômico, que propicia o crescimento das cidades . Não diferente de outras cidades brasileiras, Imperatriz vem passando por esse processo de crescimento econômico elevando o numero populacional com um espaço geográfico que vem diminuindo ao longo de sua história, tanto com as divisões territoriais ocorridas em décadas anteriores, como em relação a ocupação desordenada do seu espaço geográfico,o que torna preocupante para a garantia do desenvolvimento urbano sustentável. O presente trabalho é uma análise das polìticas habitacionais contidas no plano diretor do município de Imperatriz,o número de habitantes na zona rural e urbana,o déficit habitacional do município, os objetivos e as diretrizes contidas no plano. O método utilizado para a pesquisa contempla a abordagem qualitativa com nivel descritivo exploratório e delineamento bibliográfico, documental e pesquisa de campo. Serão utilizados os instrumentos de coleta de dados com fontes secundárias, portanto serão utilizados como fontes de pesquisa o plano diretor do município,o estatuto das cidades,artigos científicos que abordam o assunto,dados estatísticos referentes ao censo populacional. Palavras-Chave: Planejamento urbano. Espaço geográfico. Plano diretor.

_____________________________

1 Mestrando em Gestão e Desenvolvimento Regional. Universidade de Taubaté.

2 Doutora em Saúde Pública. Professora do Programa de Mestrado em Gestão e

Desenvolvimento Regional. Universidade de Taubaté.

1

1. INTRODUÇÃO

A ocupação Territorial da cidade de Imperatriz ocorreu a partir de uma expedição

comandada por Jerônimo Francisco Coelho, que tinha por objetivo inicial a construção de

um presídio militar as margens do rio Tocantins e a remoção de obstáculos que impediam

a navegação pelo referido curso d’água (SANCHES,2002).

Não diferente de outras cidades brasileiras, o município de Imperatriz em sua

história passou por várias transformações socioeconômicas onde várias mudanças

ocorreram durante a ocupação do seu espaço urbano, provocados por fatores como: os

ciclos econômicos do arroz, da pecuária, do ouro, da madeira a construção da rodovia da

integração nacional Belém-Brasilia. Foram preponderantes para que ocorresse a

migração de pessoas de varias regiões do Brasil.

Na época a cidade não tinha um planejamento urbano no qual o contingente

populacional foram se estabelecendo em várias partes do seu território, criando espaços

diferenciados levando em consideração seus conflitos e seus interesses, onde podemos

encontrar bairros com maior ou menor extensão territorial, dispostos em classes sociais

diferentes com ou sem infra-estrutura adequada, moradias com características coloniais,

caracterizando uma ocupação horizontalizada.

O contingente populacional aumentou e o espaço geográfico reduziu com a

divisão territorial na década de 90. Mas o crescimento econômico tornou-se ainda mais

visível com a vinda de investimentos públicos e privado para a região, e hoje a cidade de

Imperatriz é uma das mais prósperas da região Tocantina, prevendo ainda mais um

aumento do contingente populacional para os próximos anos. .

O presente artigo tem como tema: A ocupação do espaço territorial do município

de Imperatriz e os desafios para a construção de uma cidade sustentável com base no

plano diretor. Busca analisar o plano diretor do município enfatizando as políticas

habitacionais estabelecidas dentro do plano,

2

Face ao exposto, busca conhecer os objetivos e as diretrizes que são

estabelecidas dentro plano como políticas habitacionais,e para isso fundamentou-se em

estudos de análise do estatuto das cidades,da elaboração do plano diretor do município

de Imperatriz, utilizando uma abordagem qualitativa com nível descritivo exploratório,

através do delineamento bibliográfico, documental com pesquisa de campo, buscando

identificar as políticas de planejamento urbano da cidade de Imperatriz, relatar as origens

da ocupação territorial do município de Imperatriz, bem como citar o plano diretor do

município e as perspectivas para a construção de uma cidade sustentável.

2. PLANEJAMENTO URBANO

De acordo com dados do Instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE,

2010), 84% da população brasileira moram em cidades, se comparar com os dados de

2010 a população urbana brasileira cresceu 3%, que antes era de 81%, O Brasil de hoje

não é o mesmo de 60 anos atrás se transformando em um país eminentemente urbano, o

que demonstra o rápido processo de urbanização nas últimas décadas.

No Brasil é grande o numero de cidades que nasceram,cresceram e se

desenvolveram,podendo destacar o acelerado crescimento urbano brasileiro no século

XX, sendo a década de setenta o inicio de todo esse processo acelerado, destacando que

na década de 60 o Brasil tinha 2.766 municípios e em 2010 é composto por 5.565

municípios, um crescimento de mais de 100% o que caracteriza o deslocamento do setor

rural para o setor urbano brasileiro.

Todo esse processo acelerado de urbanização da sociedade brasileira pode ter

gerado um fomento no processo de exclusão social, tornando mais evidente a

marginalização e a violência urbana que são questões de preocupação e apreensão tanto

para os moradores como para os gestores desses municípios.

Com o crescimento das grandes cidades foram surgidos pontos na ocupação do

espaço territoriais denominados periferia, onde as populações mais pobres são

deslocadas dos pontos centrais para os periféricos, ocupando espaços sem infra-estrutura

e construindo moradias que não oferecem condições para uma sobrevivência digna

3

familiar, além das condições de transporte, segurança, saúde e espaços para lazer

dificultando todo um convívio social o que na maioria das vezes resulta em conflitos entre

os próprios moradores da comunidade.

Os problemas Urbanos são contínuos e vem se acumulando ao longo dos anos,

além do surgimento das favelas, invasões, vilas que nascem e se expandem a retenção

especulativa de terrenos é constante o adensamento e a verticalização sem precedentes

podem ser verificados com freqüência a destruição do meio ambiente é de forma

avassaladora gerando um transtorno sócio ambiental sem destino certo sem garantir a

sustentabilidade para gerações futuras.

Nesse sentido a intervenção dos agentes públicos se faz necessária na busca de

promover a sociedade uma ocupação urbana organizada e pautada na sustentabilidade

das cidades para se ter condições justa de sobrevivência para a população, pois a

distribuição dos benefícios decorrentes do processo de urbanização é injusta e se

acumulam há décadas de descaso e preconceito por parte dos agentes que na sua

maioria tratam todo esse processo como fato ignorado, impossibilitando a solucionar

problemas e resolver questões que são pertinentes da população pobre e que se encontra

vivendo precariamente em nossas cidades.

Diante de tantas dificuldades encontradas pelos gestores públicos em conduzir o

processo de ocupação ordenada da área urbana, surge a necessidade de estabelecer um

planejamento para que possa direcionar metas e estratégias para uma ocupação urbana

de forma a utilizar em potencial todos os recursos existentes na tentativa de promover o

bem estar social para a população das cidades.

“Planejamento é a preparação para a gestão futura, buscando-se evitar ou

minimizar problemas e ampliar margens de manobra”. SOUZA, (2010, p.46) Essa

preparação se estabelece efetivamente no momento em os agentes públicos no ato de

planejar promovem condições essenciais no sentido de se precaverem de prováveis

problemas que poderão ocorrer ao longo do tempo.

4

Segundo Clemente e Higachi (2000, p.14) o ato de planejar tem significado amplo

e refere-se ao conjunto de atividades de estudo e previsão que servem para a tomada de

decisões [...] e o espaço de planejamento de certa entidade pública é representado pelo

território sobre o qual exerce suas atividades.

O planejamento tem significado importante para que o gestor público possa

desenvolver projetos públicos voltados à organização da estrutura urbana, utilizando em

potencial o espaço geográfico que o município possui, proporcionando a população da

cidade melhor qualidade devida e condições para que a mesma cresça de forma

ordenada, aproveitando de forma sustentável toda a sua riqueza.

Os planos de desenvolvimento regional são indispensáveis para que o gestor

público possa traçar metas. Para o que podemos chamar de regiões-problemas e através

de suas metas buscarem desenvolver atividades para desenvolver o crescimento

econômico proporcionando o desenvolvimento econômico da região.

3. DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

Pensar em uma cidade pautada em uma ocupação nos princípios da

sustentabilidade é pensar na geração futura que darão continuidade a todo o processo de

crescimento e desenvolvimento das cidades.

Segundo Lemos (2008), sustentabilidade do desenvolvimento tem que conter,

pelo menos,quatro dimensões igualmente fundamentais para a caracterização: dimensão

geográfica,dimensão socioeconômica, dimensão técnico-científico e dimensão político

institucional.

Nesta concepção, pode-se afirmar que o desenvolvimento sustentável deveria

conter os seguintes princípios norteadores: ser solidário com as futuras gerações,

satisfazer as necessidades básicas dos cidadãos buscar a participação efetiva da

população envolvida, que é constituída dos verdadeiros atores do processo de

desenvolvimento, buscar a preservação dos recursos naturais renováveis e não

renováveis garantir trabalho estável com remuneração justa ,segurança social e pessoal e

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preservação cultural, garantir educação, saúde e moradia de qualidade para toda a

população.

4. PLANO DIRETOR: INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO.

O plano tem como finalidade auxiliar o gestor público nas ações que serão

desenvolvidas durante sua gestão para que possa orientá-lo nos caminhos a serem

seguidos para promover o desenvolvimento regional.

O Estatuto da Cidade estabelece que o plano diretor como fator integrante do

planejamento é, ao mesmo tempo um instrumento de negociação e de aglutinação política

dos atores, à medida que expressa, de forma técnica e organizada, o conjunto das

decisões e compromissos assumidos pelos agentes que conduzem o planejamento e

conferem transparências as opções e decisões. “Portanto é importantes que o” poder

público através de seus gestores esteja sintonizado entre si e sincronizado com os

mesmos objetivos no poder de decisão, para que possam juntos gerir formas de

aproveitamento máximo dos recursos disponíveis para que sejam transformados em

benefícios para a população. O plano diretor é o instrumento fundamental para o

planejamento urbano do município.

De acordo com o Estatuto da Cidade. A lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001 vem

regulamentar os artigos 182 e 183 da constituição federal de 1988, que conformam o

capitulo relativo á política urbana,

O artigo 182 do estatuto da cidade estabelece que a política de desenvolvimento

urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei

têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e

garantir o bem – estar de seus habitantes, definindo que o instrumento básico desta

política é o plano diretor.

O artigo 183, por sua vez, fixou que todo aquele que possuir, como sua, área

urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos,ininterruptamente

e sem oposição,utilizando –a para sua moradia ou de sua família, adquirirá o seu domínio,

desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Esse artigo abriu a

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possibilidade de regularização de extensas áreas de nossas cidades ocupadas por

favelas, vilas, alagados ou invasões, bem como loteamento clandestinos espalhados

pelas periferias urbanas. Transpondo estas formas de moradia para a cidade denominada

formal.

Esses dois artigos do estatuto das cidades tem por regulamentar a ação do poder

público no que se diz respeito ao uso da propriedade urbana, garantindo o interesse

público, da segurança e do bem-estar dos cidadãos,fixando meios para se estabelecer

dentro do plano diretor municipal mecanismo para promover de forma ordenada sem

exclusão social e em potencial a ocupação do espaço urbano.

O plano diretor municipal deve ser estabelecido em uma gestão democrática, com

a participação da população urbana em todas as decisões de interesse público, que vai

da elaboração do plano, implementação e avaliação, para que juntos possam traçar

mecanismo de solucionar e prever evoluções urbanas que comprometerão o bem-estar

da população e o crescimento econômico e desenvolvimento econômico sustentável da

cidade.

O município por tanto, tem a responsabilidade de formular as políticas urbanas e

fazer cumprir as funções através do plano diretor as funções sociais, garantindo á todos

que nela vive o acesso a moradia, aos serviços públicos de qualidade na infra-estrutura,

transporte, saúde, educação, cultura e lazer, satisfazendo as necessidades da

comunidade.

5. UM BREVE HISTÓRICO DA CIDADE DE IMPERATRIZ

A cidade de Imperatriz foi fundada em 16 de julho de 1852, por frei Manoel

Procópio do Coração de Maria.

A ocupação Territorial da cidade de Imperatriz ocorreu a partir de uma expedição

comandada por Jerônimo Francisco Coelho, que tinha por objetivo inicial a construção de

7

um presídio militar as margens do rio Tocantins e a remoção de obstáculos que impediam

a navegação pelo referido curso d’água (SANCHES,2002).

Não diferente de outras cidades brasileiras, o município de Imperatriz em sua

história passou por várias transformações socioeconômicas onde várias mudanças

ocorreram durante a ocupação do seu espaço urbano, provocados por fatores como: os

ciclos econômicos do arroz, da pecuária, do ouro, da madeira a construção da rodovia da

integração nacional Belém-Brasilia. Foram preponderantes para que ocorresse a

migração de pessoas de varias regiões do Brasil.

Na época a cidade não tinha um planejamento urbano no qual o contingente

populacional foi se estabelecendo em várias partes do seu território, criando espaços

diferenciados levando em consideração seus conflitos e seus interesses, onde podemos

encontrar bairros com maior ou menor extensão territorial, dispostos em classes sociais

diferentes com ou sem infra-estrutura adequada, moradias com características coloniais,

caracterizando uma ocupação horizontalizada.

O contingente populacional aumentou e o espaço geográfico reduziu com a

divisão territorial na década de 90. Mas o crescimento econômico tornou-se ainda mais

visível com a vinda de investimentos públicos e privado para a região, e hoje a cidade

de Imperatriz é uma das mais prósperas da região Tocantina, prevendo ainda mais um

aumento do contingente populacional para os próximos anos.

Observar o espaço geográfico do município de Imperatriz é perceber as várias

transformações que ocorreram ao longo desses anos, que nasce de um processo de

ocupação acelerada evidentemente a partir da década de 60 até os dias atuais. é o

segundo maior município do estado do maranhão em população com 247.553 habitantes

e uma área total de 1.369 km² (IBGE, 2010).

Tendo como análise as décadas de 60 e 80 torna-se visível o período de maiores

mudanças no processo de ocupação territorial do município, onde na década de 60 com a

construção da rodovia Belém – Brasília a cidade vive um momento de migração muito

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forte com pessoas vindas de várias partes do Brasil. No inicio da década a cidade de

Imperatriz tinha uma população de 39.169 habitantes, já no inicio da década de 80,

Imperatriz contabilizava uma população de 220.079 habitantes com uma área total de

13.352 km² (IBGE, 2008).

De acordo com Sanches, (2002). Todo esse crescimento populacional gerava

varias mudanças nos aspectos sociais e econômicos da cidade, onde as casas e pontos

comerciais eram construídos no estilo português e eram estabelecidas enfileiradas, com

o objetivo de aproveitar a parede do vizinho,pois a cidade não tinha condições estruturais

de receber um crescimento populacional gerado na época, pela falta de planejamento

urbano gerando desta forma um desordenamento territorial principalmente da ocupação

dos espaços geográficos da cidade. Dai então caracterizava fortemente a ocupação

horizontal da cidade.

Na década de 90 a cidade passou por um processo de divisão territorial criando-

se novos municípios: Açailândia, Cidelãndia, Divinópolis, Governador Edson Lobão, São

Pedro D’água Branca, Vila Nova dos Martírios e São Francisco do Brejão. Diante das

divisões territoriais o município apresenta um grande crescimento populacional, porém um

espaço geográfico dez vezes menor em relação às décadas anteriores.

Atualmente com a vinda de grandes empresas que estão se instalando no

município, a construção da hidrelétrica de estreito, a integração regional Belém – Brasília,

a indústria de celulose Suzano, faculdades e investimentos públicos federais estaduais e

municipais, tornam-se um atrativo para que mais pessoas venham se estabelecer em

Imperatriz em busca de trabalho e melhor qualidade de vida. Mesmo tendo se iniciado nos

últimos anos algumas construções voltadas a classe A e B, a preocupação é pertinente

tanto com a ocupação do espaço geográfico, como com o aproveitamento em potencial

desse espaço, pois a expansão horizontalizada da cidade acabou provocando baixa

densidade populacional,bairros com poucas infra-estrutura, inúmeros terrenos vagos,

cidade pouco arborizada, grandes distâncias de ocupação dos espaços existentes

gerando vários problemas sociais para a população e o poder público.

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6. CARACTERÍSTICAS DA OCUPAÇÃO TERRITORIAL DE IMPERATRIZ

A população de Imperatriz teve nos anos de 1991 a 2000, uma taxa média de

crescimento anual de 0,28%, passando de 225.005 em 1991 para 230.566 em 2000.

Depois do crescimento do período de 1980 a 1991, quando saltou de 50,75% para

93,35% a taxa de urbanização. A Taxa de Urbanização diminui 0,02%, passando de

94,8% em 2000 para 94,6% em 2007. Em 2010 a taxa de urbanização cresceu 0,17% em

relação a 2007 de acordo com o ultimo censo do IBGE.

A população rural de Imperatriz diminuiu no período de 1980 a 1991,devido a

emancipação do povoado de Açailândia.A população rural em 2010 representa 5,23% em

relação a população total do município

De acordo com os dados da Fundação João Pinheiro, através do Centro de

Estatística e Informações no relatório de 2008,o Maranhão possui um déficit habitacional

em valores absoluto de 434 mil domicílios em percentuais isso representa 26,9%.Em

termos relativo considerando apenas as áreas urbanas o déficit habitacional do estado do

Maranhão corresponde a 17,6% dos domicílios.

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A cidade de Imperatriz segundo a fundação João Pinheiro no relatório de 2000

possui um déficit habitacional na área urbana em valores relativos de 20,2% e na área

rural de 60,5% do total dos domicílios

7. O PLANO DIRETOR E AS POLÍTICAS HABITACIONAIS

O plano diretor da cidade de Imperatriz foi aprovado no dia 14 de julho de 2004,

lei nº002/2004. A lei do plano diretor do município de Imperatriz possui 113 artigos e foi

desenvolvido conforme estrutura abaixo.

TÍTULO I – DAS DEFINIÇÕES; TÍTULO II – DOS OBJETIVOS; TÍTULO III – DAS DIRETRIZES; TÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS; TITULO V – DAS ÁREAS VERDES, ESPAÇOS LIVRES E PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;

TITULO VI – DA POLÍTICA CULTURAL; TITULO VII - DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL; TITULO VIII – DA POLÍTICA HABITACIONAL; TITULO IX - DA POLÍTICA DE TRANSPORTE;

TITULO X – DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO

TURISMO;

TITULO XI – DA POLÍTICA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO;

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TITULO XII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS;

7.1 POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

Art. 79 A Política Habitacional do Município tem como objetivos:

I - a garantia do direito social à moradia digna;

II - a implantação de serviços e equipamentos públicos essenciais;

III - a regularização fundiária e a instalação da infra-estrutura necessária à qualidade de

vida da população.

IV - a redução do déficit habitacional em Imperatriz, envolvendo os aspectos

quantitativo e qualitativo, através da utilização racional do espaço urbano;

V - a promoção da melhoria das habitações existentes das famílias de baixa renda e a

viabilização da produção de Habitação de Interesse Social - HIS;

VI - a criação de condições para a participação da iniciativa privada na produção de

HIS e habitação de renda média baixa;

VII - a coibição de novas ocupações por assentamentos subnormais em áreas de risco,

de preservação ambiental, de mananciais e assoreadas, através da aplicação de normas

e instrumentos urbanísticos e de fiscalização;

VIII - a promoção do uso habitacional e da regularização fundiária/dominial em áreas

consolidadas e dotadas de infra-estrutura, utilizando, quando necessário, os instrumentos

previstos no Estatuto da Cidade.

IX - a promoção da regularização física dos assentamentos subnormais em áreas

consolidadas da Cidade, através da execução de obras e serviços de infra-estrutura

urbana e de ações de recuperação ambiental nessas áreas, assegurando a efetiva

participação da comunidade em todas as etapas de sua implementação;

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X - a articulação da política de habitação de interesse social com as outras políticas

públicas, promovendo assim a inclusão social das famílias beneficiadas;

XI - a contribuição para o fortalecimento e organização dos movimentos populares que

lutam pelo direito a moradia digna, pela valorização da função social da propriedade e

pelo acesso à Cidade;

XII - a articulação, por meio de ações integradas às instâncias municipal, estadual e

federal de governo, no setor de habitação, para a otimização dos recursos, integração das

ações e garantia das condições dignas de habitabilidade;

XIII - a articulação da ação na área da moradia com as intervenções ambientais, de

modo a corrigir problemas ambientais, principalmente aqueles referentes às populações

que ocupam área de risco, áreas assoreadas, de preservação ambiental e de mananciais;

I - elaborar o Plano Estratégico Municipal para Habitações Subnormais (PEMAS),

identificando seus diferentes aspectos, de forma a quantificar e qualificar os problemas

relativos às moradias em situação de risco, loteamentos irregulares, favelas, sem-teto, co-

habitações e casas de cômodos, áreas que apresentam ocorrências de epidemias, áreas

com alto índice de criminalidade, áreas com solo contaminado, áreas de preservação

ambiental ocupadas por moradia, de modo a garantir informações atualizadas sobre a

situação habitacional no município de Imperatriz, especialmente em relação ao déficit e às

necessidades habitacionais;

II - atuar em conjunto com o Estado, a União e a Caixa Econômica Federal para a

criação de um banco de dados de uso compartilhado com informações sobre a demanda

e oferta de moradias, programas de financiamento, custos de produção e projetos;

III - criar um Sistema Municipal de Habitação, a ser regulamentado por lei, composto de

três partes articuladas:

a) o órgão gestor e operador do sistema;

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b) o Conselho Municipal de Habitação;

c) o Fundo Municipal de Habitação Popular;

IV - aplicar nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), os instrumentos relativos à

regularização fundiária e, quando couber, a concessão especial para fim de moradia,

previstos no Estatuto da Cidade;

V - divulgar de forma acessível a legislação pertinente a empreendimentos e projetos

habitacionais;

VI - agilizar a aprovação dos empreendimentos de interesse social estabelecendo

acordos

de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos;

VII - investir no sistema de fiscalização integrado nas áreas de preservação e proteção

ambiental constantes deste plano, de forma a impedir o surgimento de ocupações

irregulares;

VIII - priorizar o atendimento habitacional às famílias de baixa renda, que venham a ser

removidas em função das obras previstas no respectivo Programa de Intervenção,

devendo preferencialmente, ser assentadas no perímetro dessas operações, nas

proximidades ou, na impossibilidade destas opções, em outro local a ser estabelecido

com a participação das famílias;

IX - apoiar a formação de técnicos na área de habitação, estabelecendo parcerias com

universidades, centros de pesquisa tecnológica, entidades de classe, iniciativa privada e

organizações não-governamentais;

X - implementar subsídio direto, pessoal, intransferível e temporário na aquisição ou

locação social, bem como criar instrumentos que possibilitem a inserção de todos os

segmentos da população no mercado imobiliário;

XI - reservar parcela das unidades habitacionais para o atendimento aos idosos, aos

portadores de necessidades especiais e à população em situação de rua;

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XII - compatibilizar o Plano Estratégico Municipal para Habitações Subnormais

(PEMAS) com as diretrizes estabelecidas neste plano;

XIII - realizar periodicamente as Conferências Municipais de Habitação para definição

da política municipal de habitação, e para implantar o Conselho Municipal de Habitação,

democrático e representativo, como instância deliberativa, consultiva, propositiva e de

asessoramento da política habitacional.

Art. 82: A Política Habitacional do Município aplicará os recursos advindos da

valorização imobiliária resultantes da ação do Poder Público preferencialmente na

produção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, com qualidade e

conforto, assegurando níveis adequados de acesso a serviços de infra-estrutura

básica, equipamentos sociais, de educação, saúde, cultura, assistência social,

segurança, abastecimento, lazer e recreação.

Em se tratando de estabelecer e criar programas e planos relacionados com a

política de habitação encontra-se determinado de acordo com inciso I do art.81: “Elaborar

o Plano Estratégico Municipal para Habitações Subnormais (PEMAS), identificando seus

diferentes aspectos, de forma a quantificar e qualificar os problemas relativos às moradias

em situação de risco, loteamentos irregulares, favelas, sem-teto, co-habitações e casas

de cômodos, áreas que apresentam ocorrências de epidemias, áreas com alto índice de

criminalidade, áreas com solo contaminado, áreas de preservação ambiental ocupadas

por moradia, de modo a garantir informações atualizadas sobre a situação habitacional no

município de Imperatriz, especialmente em relação ao déficit e às necessidades

habitacionais”. De acordo com o observado no plano as políticas de habitação estão bem

definidas com relação à criação de programas, mas observa-se que não se estabeleceu

prazos para a elaboração dos programas e planos citados no inciso I do art.81.

A ação articulada nos dois níveis, estadual e federal, são bem definidos nos

incisos II e VI do art. 81, como ações conjuntas para promover estratégias de

desenvolvimento da política de habitação: “Atuar em conjunto com o Estado, a União e a

Caixa Econômica Federal para a criação de um banco de dados de uso compartilhado

com informações sobre a demanda e oferta de moradias, programas de financiamento,

15

custos de produção e projetos”. “Agilizar a aprovação dos empreendimentos de interesse

social estabelecendo acordos de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos”

Ainda se tratando do art.81, mais precisamente do inciso III o plano diretor do

município de Imperatriz, institui o fundo municipal de habitação popular, onde não

determinam em momento algum, mecanismos voltados para a política habitacional com

destinação de recursos para este fundo. “criar um Sistema Municipal de Habitação, a ser

regulamentado por lei, composto de três partes articuladas”:

a) o órgão gestor e operador do sistema;

b) o Conselho Municipal de Habitação;

c) o Fundo Municipal de Habitação Popular;

“A Política Habitacional do Município aplicará os recursos advindos da

valorização imobiliária resultantes da ação do Poder Público preferencialmente na

produção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, com qualidade e

conforto, assegurando níveis adequados de acesso a serviços de infra-estrutura básica,

equipamentos sociais, de educação, saúde, cultura, assistência social, segurança,

abastecimento, lazer e recreação”. (art.82).

8. MÉTODOS E PROCEDIMENTOS

O presente artigo tem como tema: A ocupação do espaço territorial do município

de Imperatriz e os desafios para a construção de uma cidade sustentável com base no

plano diretor. Busca analisar o plano diretor do município enfatizando as políticas

habitacionais estabelecidas dentro do plano.

Face ao exposto, busca conhecer os objetivos e as diretrizes que são

estabelecidas dentro plano como políticas habitacionais,e para isso fundamentou-se em

estudos de análise do estatuto das cidades,da elaboração do plano diretor do município

de Imperatriz, utilizando uma abordagem qualitativa com nível descritivo exploratório,

através do delineamento bibliográfico, documental com pesquisa de campo, buscando

identificar as políticas de planejamento urbano da cidade de Imperatriz, relatar as origens

16

da ocupação territorial do município de Imperatriz, bem como citar o plano diretor do

município e as perspectivas para a construção de uma cidade sustentável.

9. RESULTADOS E DISCUSSÃO

O plano diretor do município não possui glossário ou documento explicativo, mas

no corpo da lei constam as definições referentes aos termos tratados no plano. A

linguagem é simples e fácil compreensão.

O Plano Diretor de Imperatriz, apesar de ter objetivos e diretrizes Políticos;

Econômicos-Sociais; Administrativos, Fisico-Ambientais, Políticas Setoriais e instrumentos

de conter instrumentos jurídicos e políticos, tributários e financeiros, não expressa uma

estratégia econômica/sócio-territorial para o desenvolvimento do Município, considerando

que o Plano não determina metas concretas, programas e planos integrados, assim como

prazos para o desenvolvimento das Leis complementares e específicas da Política

Urbana não foram estabelecidos.

10. CONCLUSÃO

A cidade de Imperatriz ao longo de seus 159 anos tem crescido de forma

acelerada, é a segunda maior cidade do estado do Maranhão em contingente

populacional e na participação na formação do PIB do estado. Considerada uma cidade

com grandes possibilidades para se investir, conhecida como o portal da Amazônia e

capital da energia, é pólo de referência comercial para várias cidades do Maranhão, Pará

e Tocantins que se encontram próximas, possui um comércio atacadista desenvolvido e

sua economia concentra-se maior parte no setor terciário da economia.

O planejamento urbano é uma das grandes dificuldades encontradas pelos

gestores do município, pois a ocupação do espaço territorial se deu de forma

desordenada. Pois, até o ano de 2003 a cidade não possuía um plano diretor ou algo

parecido que pudesse tratar de forma concreta o zoneamento urbano e a relação do uso e

ocupação do solo.

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A cidade possui em seus registros de zoneamento 82 bairros dos quais mais de

80% sofrem por falta de infra-estrutura adequada para moradia, o déficit habitacional em

valores absolutos e relativos é muito desproporcional á quantidade de moradias

permanentes, a zona rural estar desaparecendo, em valores relativos a população urbana

do município é de 94,77% e a população rural é de 5,23%.Torna-se claro e evidente a

necessidade de um planejamento urbano eficiente e eficaz para prever a evolução dos

problemas urbanos provocados pelo grande fluxo migratório e má utilização do espaço

geográfico, portanto se faz necessário estabelecer, metas e diretrizes para uma

ocupação sustentável do território do município de Imperatriz.

O plano diretor do município de Imperatriz é constituído de 14 páginas, possui

uma estrutura de fácil compreensão, estabelece de forma clara seus objetivos e diretrizes

setoriais, mas não estabelece metas concretas,programas e planos integrados e não

consta um cronograma com prazos para o desenvolvimento das leis complementares e

específicas da política urbana.

As políticas habitacionais estabelecidas no plano diretor do município, não são

auto-aplicáveis e nem estabelecidas metas, não apresenta um perfil da situação real das

moradias do município e não apresenta programas voltados a construção de moradias

populares para atender os mais pobres ou parâmetros de uso e ocupação do solo

condizente com os princípios da função social da propriedade.

Para uma análise mais aprofundada com relação ao processo de

desenvolvimento sustentável do município de Imperatriz, é necessário realizar um estudo

do comportamento da sociedade mediante ao que se estabelece no plano diretor

municipal, verificando a eficiência e eficácia das metas que são propostas dentro do

plano, observando o grau de satisfação da população no que se refere ao

desenvolvimento urbano de Imperatriz.

11. REFERÊNCIAS

18

CLEMENTE, Ademir e HIGACHI, Hermes Y. Economia e Desenvolvimento Regional.

São Paulo: Atlas, 2000.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil. <http://www.fjp.gov.br>.

Acessado em 2011.

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IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Contagem da População

Brasileira 2007. Rio de Janeiro: IBGE. 2000















19







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SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a Cidade: Uma Introdução crítica ao planejamento e

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ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ... · na década de 60 o Brasil...

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