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7/21/2019 acordao-2009_571470 http://slidepdf.com/reader/full/acordao-2009571470 1/4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TCSD Nº 70026696997 2008/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESCISÃO. ART. 11, III, ‘A’, DA RESOLUÇÃO Nº 01/98 DESTA CORTE. Ver!"#$ ! %!&'r(! $)re re*$"!)(+(#!#e ,(-(+ #e,$rre"&e #e #($+.$ #e $,(e#!#e e% ,$"&! #e *!r&(,(*!$1 .e e",$"&r! e*e,(3(,!$ "$ Re4(%e"&$ I"&er"$ #! C$r&e 5!r& 1 III1 !1 #! Re "º 0/98:1 ! ,$%*e&;",(! *!r! $ <.+4!%e"&$ #$ 3e(&$ ' #e .%! #! C=%!r! ("&e4r!"&e #$ >º Gr.*$ C?-e+ DECLINADA DA COMPETÊNCIA.  APELAÇ@O CÍVEL NONA CARA CÍVEL 70026696997 COARCA DE NOVO ABURGO ABIANO OURA DE SOUA APELANTE RANSCEISE ADINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA  APELADO ACRDÃO V(&$1 re+!&!#$ e #(,.&(#$ $ !.&$  A,$r#!% $ Dee%)!r4!#$re ("&e4r!"&e #! N$"! C=%!r! C?-e+ #$ Tr()."!+ #e J.&(! #$ E&!#$1 F ."!"(%(#!#e1 e% #e,+("!r #! ,$%*e&;",(! C.&! "! 3$r%! #! +e( P!r&(,(*!r!% #$ <.+4!%e"&$1 !+'% #$ (4"!&r($1 $ e%("e"&e Se"H$re DES.! MARILENE BON"ANINI BERNARDI #PRESIDENTE E REVISORA$ E DES. ODONE SAN%UIN& P$r&$ A+e4re1 29 #e !)r(+ #e 2009 DES. TASSO CAUBI SOARES DELABAR', R()*+-.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TCSDNº 700266969972008/CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA.RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.RESCISÃO. ART. 11, III, ‘A’, DA RESOLUÇÃO Nº01/98 DESTA CORTE.Ver!"#$ ! %!&'r(! $)re re*$"!)(+(#!#e ,(-(+#e,$rre"&e #e #($+.$ #e $,(e#!#e e% ,$"&! #e*!r&(,(*!$1 .e e",$"&r! e*e,(3(,!$ "$Re4(%e"&$ I"&er"$ #! C$r&e 5!r& 1 III1 !1 #! Re "º0/98:1 ! ,$%*e&;",(! *!r! $ <.+4!%e"&$ #$ 3e(&$ ' #e

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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TCSDNº 700266969972008/CÍVEL

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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TCSDNº 700266969972008/CÍVEL

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sobre dissolução de sociedade imp0e1se aredistribuição do feito a uma das C2maras inte3rantesdo 45 6rupo Cível7 nos termos do art, 887 inciso %%%7letra 9a7 da $esolução n5 ;8<=> deste 'ribunal,"#C)%&A$A* "A C!*P#'?&C%A, @Apelação Cível &5 ;;B8B8=4;7 "Dcima &ona C2mara Cível7'ribunal de Eustiça do $S7 $elator: EosD FranciscoPelle3rini7 Eul3ado em 8=<;><B;;>G

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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TCSDNº 700266969972008/CÍVEL

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