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UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO SARABETH RIBEIRO NASCIMENTO A IMPORTÂNCIA DO EXAME PSICOTÉCNICO PARA A OBTENÇÃO DA CNH MACEIÓ - AL 2014
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UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO
SARABETH RIBEIRO NASCIMENTO
A IMPORTÂNCIA DO EXAME PSICOTÉCNICO PARA A OBTENÇÃO
DA CNH
MACEIÓ - AL
2014
SARABETH RIBEIRO NASCIMENTO
A IMPORTÂNCIA DO EXAME PSICOTÉCNICO PARA A OBTENÇÃO DA CNH
Monografia apresentada à Universidade Paulista/UNIP, como parte dos requisitos necessários para a conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em psicologia do trânsito. Orientador: Prof. Dr. Manoel Ferreira do Nascimento Filho
MACEIÓ - AL
2014
SARABETH RIBEIRO NASCIMENTO
A IMPORTÂNCIA DO EXAME PSICOTÉCNICO PARA A OBTENÇÃO DA CNH
Monografia apresentada à Universidade Paulista/UNIP, como parte dos requisitos necessários para a conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em psicologia do trânsito.
APROVADO EM ____/____/____
___________________________________________________
PROF.DR. MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO
ORIENTADOR:
___________________________________________________
PROF. DR. LIÉRCIO PINHEIRO DE ARAÚJO
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________________
PROF. ESP. FRANKLIN BARBOSA BEZERRA
BANCA EXAMINADORA
DEDICAÇÃO
A minha família, com carinho e afeto.
AGRADECIMENTOS
A minha família, com carinho e afeto.
RESUMO
Este breve estudo abordou o tema no contexto psicológico, envolvendo o arcabouço do exame psicotécnico, seu papel, importância, validade e eficácia no que se refere à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Verificou-se que este processo auxiliaria a identificar fatores de risco para diminuir o índice de acidentes. O exame psicotécnico é um dos procedimentos avaliativos que permite ao perito examinador verificar o desenvolvimento de várias habilidades do pretenso condutor, bem como traços de sua personalidade no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Ocorre que alguns desses procedimentos de avaliação psicológica têm suscitado controvérsias e questionamentos quanto à necessidade de sua aplicação para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, portanto esse assunto tem sido alvo de debates em função da qualidade, eficácia e validade das técnicas aplicadas. Para se ratificar a importância do assunto abordado neste trabalho, foram traçados alguns objetivos quais sejam: demonstrar a importância do exame psicotécnico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, bem como sua validade e eficácia. E, como objetivos específicos: analisar se a aplicação do exame psicotécnico é de suma importância para a obtenção da CNH; verificar se o exame psicotécnico é uma ferramenta válida que permite ao perito examinador observar traços da personalidade do condutor no sentido de verificar suas habilidades ou distúrbios psicológicos para a concessão ou não da CNH; investigar se é possível ao psicólogo perito de trânsito avaliar adequadamente o pretenso condutor considerando que dita avaliação está restrita ao exame psicotécnico e, assim sendo, verificar se essa avaliação é eficaz. Metodologicamente, optou-se primeiramente uma pesquisa bibliográfica, com vistas a fundamentar o tema escolhido e, logo após, foi realizada a pesquisa de campo que é a fase posterior ao estudo bibliográfico direcionada para uma abordagem quantitativa. Esta última foi realizada no local de trabalho (Clínica de Condutores) e nas Instituições ligadas ao controle de trânsito (SMTT, DETRAN, entre outras). Depois de concluído o estudo, verificou-se que o exame psicotécnico ainda promove contrastes de opiniões por parte dos que atuam diretamente aplicando-o aos futuros condutores de veículo, vez que é um exame único e somente realizado outra vez no ato de renovação da CNH.
Palavras-Chave: Carteira Nacional de Habilitação; Exame Psicotécnico; Eficiência; Qualidade.
ABSTRACT
This brief study addressed the topic in psychological context, involving the framework of the psychometric exam, its role, importance, validity and effectiveness with regard to obtaining a driver's license. It was found that this process would help to identify the risk factors for reducing the rate of accidents. The exam is one of the Psychometric assessment procedures which allows the expert examiner developing various skills of the alleged driver as well as personality traits in the process for obtaining the driver's license. It happens that some of these psychological assessment procedures have sparked controversy and questions about the need for their application for obtaining a driver's license, so this issue has been debated in light of the quality, effectiveness and validity of the applied techniques. To confirm the importance of the issue addressed in this work were outlined some objectives which are: to demonstrate the importance of psychometric examination for obtaining the driver's license by the driver, as well as its validity and effectiveness. And, as specific objectives: to analyze whether the application of psychometric examination is of paramount importance for the license to drive, verify that the psychometric test is a valuable tool that allows the expert examiner to observe personality traits of the driver in order to check their skills or psychological disorders for granting or not of CNH; investigate whether it is possible for the expert psychologist traffic properly assess the alleged driver considering that said evaluation is restricted to the psychometric exam and, if so, whether that assessment is effective. Methodologically, we chose to first research literature, in order to justify the chosen topic and, soon after, was conducted field research that is later to study literature directed to a quantitative approach. The latter was carried out in the workplace (Clinical Conductor) and in the institutions related to traffic control (SMTT, DMV, etc.). After completion of the study, it was found that the psychometric exam also promotes contrasting opinions from those who work directly applying it to future vehicle drivers, since it is a single examination only performed again upon renewal of CNH . Keywords: Driver's license; Examination Psychotechnic; Efficiency, Quality.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 9
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................................. 13
2.1 Breve Histórico .................................................................................................. 13
2.2 A Psicologia do Trânsito no Brasil ................................................................. 16
2.3 Avaliação Psicológica ....................................................................................... 20
2.4 Características do Exame Psicotécnico .......................................................... 29
3 MATERIAIS E MÉTODOS .................................................................................... 31
3.1 Ética .................................................................................................................... 31
3.2 Tipo de Pesquisa ............................................................................................... 31
3.3 Universo ............................................................................................................. 31
3.4 Sujeitos da Amostra .......................................................................................... 31
3.5 Instrumentos de Coleta de Dados ................................................................... 32
3.6 Procedimentos para Coleta dos Dados ........................................................... 32
3.7 Plano para a Análise dos Dados ...................................................................... 32
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ............................................................................ 33
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 38
REFERENCIAS ......................................................................................................... 40
ANEXO ..................................................................................................................... 43
9
1 INTRODUÇÃO
Este breve estudo teve a intenção de evidenciar como o exame
psicotécnico é importante no momento em que o candidato a condutor de veículos
vai tirar sua Carteira Nacional de Habilitação. É oportuno salientar a participação
efetiva do psicólogo e seu papel neste momento, a fim de poder avaliar, através de
suas técnicas específicas, se o pretenso condutor está habilitado, psicologicamente,
a dirigir um veículo. Estes profissionais são denominados de psicólogos de trânsito.
De forma preliminar, informe-se que o exame psicotécnico é uma forma
de avaliação utilizada para diversos casos e seguimentos com o fim de diagnosticar
determinadas condições do indivíduo. Cite-se como exemplo, os concursos
públicos, seleção e recrutamento de pessoal, obtenção de Carteira Nacional de
Habilitação.
O presente estudo está voltado para a análise da aplicação do exame
psicotécnico neste ultimo procedimento, qual seja, a obtenção da CNH, que visa
averiguar as condições psíquicas dos pretensos condutores de veículos. Esse o
assunto que nos interessa mais de perto.
O exame psicotécnico, como foi chamado até a publicação do atual
Código Nacional de Trânsito, investiga as características psicológicas do candidato à
obtenção da CNH. A partir da promulgação desta nova lei, o termo “exame
psicotécnico” passou a ser chamado de Avaliação Psicológica Pericial. Esta nova
nomenclatura respalda-se no que exige a Resolução 80/98 do CONTRAN em
relação ao procedimento que passaria a ser adotado.
A título de esclarecimento, informe-se que Carteira Nacional de
Habilitação é uma concessão do Estado ao condutor. Assim, por ser uma concessão
o Estado assume responsabilidades no ato de conceder envolvendo principalmente
a segurança. Por esse motivo, o condutor para ser aprovado passa por diversos
exames físicos, de direção e psicológicos.
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, no uso de suas
atribuições, publicou a resolução 267, de fevereiro de 2008, buscando disciplinar, de
forma mais consistente, a realização dos exames de aptidão fisíca e mental e a
avaliação psicológica.
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Como principais alterações advindas desta Resolução tem-se que serão
os peritos de trânsito, devidamente capacitados para tanto, através de cursos
específicos, que farão a avaliação Psicológica Pericial para o Trânsito. Assim, tal
exame passa a ter a finalidade de investigar adequações psicológicas mínimas para
observar se os possíveis condutores de veículos são capazes de conduzir de forma
correta e segura. Afinal, torna-se imprescindível que seja garantida a a segurança
do condutor e dos demais envolvidos no trânsito (CONSELHO FEDERAL DE
PISCOLOGIA, 2000).
Vale ressaltar que a Avaliação Psicológica é uma função privativa do
psicólogo, assim definido na lei 4.119, de 27 de agosto de 1962 (letra "a", do
parágrafo 1º do artigo 13).
A população, em geral, entende que a avaliação psicológica remete à
ideia de aplicar teste psicológico e psicotécnico. Para melhor entender a diferença
entre estes dois termos, Alchieri (1999) traz justamente a distinção entre avaliação
psicológica e exame psicotécnico: diz ser a primeira uma medida de avaliação
clínica e diagnóstica de caráter geralmente individual; já a avaliação psicotécnica,
sob sua ótica, é uma forma de avaliação psicológica obrigatória. Dentre essas, é
adotada a avaliação psicológica para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH).
Mesmo com a exigência legal da avaliação psicológica para a obtenção
da CNH, o que vem sendo praticado em diversas clínicas de trânsito pelo Brasil
afora, vem sendo severamente criticado, pelos candidatos a condutores. Isto porque,
na visão dos mesmos, os processos utilizados são cansativos, irritantes e realizados
apenas por sua obrigatoriedade. Não há um trabalho intensivo a fim de se evidenciar
a real utilidade e/ou aplicabilidade de tal processo no sistema trânsito.
Além disso, é o psicólogo quem recebe os louros da insatisfação destes
condutores e diversas pressões advindas de várias esferas. É por força de toda esta
situação que, a partir deste ano de 2013, a resolução 267 estabelece que
exclusivamente os psicólogos que tiverem o Título de Especialistas em Psicologia do
Trânsito poderão se credenciar junto aos órgãos estaduais de trânsito.
Nesta perspectiva, o ser exame psicotécnico é um dos procedimentos
avaliativos que permite ao perito examinador verificar o desenvolvimento de várias
habilidades do pretenso condutor, bem como traços de sua personalidade no
processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. No entanto, alguns
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desses procedimentos de avaliação psicológica têm suscitado controvérsias e
questionamentos quanto à necessidade de sua aplicação para a obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação, portanto esse assunto tem sido alvo de debates
em função da qualidade, eficácia e validade das técnicas aplicadas. Essa é a
problemática que norteia o presente estudo.
Desta feita, para a realização do proposto estudo, algumas hipóteses
foram formuladas: Pode-se considerar que aplicação do exame psicotécnico é de
suma importância para a obtenção da CNH? O exame psicotécnico é uma
ferramenta válida que permite ao perito examinador observar traços da
personalidade do condutor, inclusive verificar suas habilidades ou distúrbios
psicológicos no caso de avaliação para obtenção da CNH? É possível ao psicólogo
perito de trânsito realizar a avaliação de forma adequada tendo em vista que dita
avaliação está restrita ao exame psicotécnico? E, assim sendo, essa avaliação é
eficaz?
A relevância da pesquisa está centrada em uma situação socialmente
real, qual seja, o verdadeiro papel que exames psicotécnicos representam para a
concessão da Carteira Nacional de Habilitação uma vez que a maioria dos estudos
sobre o assunto se refere à profissão e a ciência. O assunto é atual e, de
determinado ponto de vista, polêmico, pois tem suscitado muitos questionamentos
sobre a importância e eficácia da aplicação dos exames psicotécnicos ao pretenso
condutor de veículos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, em
função dos avanços tecnológicos e técnicas de aplicação, bem como, da demanda
de novos condutores.
O interesse pelo tema surgiu diante da lacuna existente sobre o assunto,
que, apesar de não ser recente é ainda motivo de grandes divergências doutrinárias.
Durante o levantamento bibliográfico foi possível perceber a carência de estudos a
respeito da importância da aplicação dos exames psicotécnicos nos processos
avaliativos para obtenção da CNH. Nesse passo, a identificação da importância do
estudo na área de interesse da presente pesquisa se presta a justificar o tema eleito.
Assim, foram traçados alguns objetivos que nortearam tal estudo quais
sejam: Demonstrar a importância do exame psicotécnico para a obtenção
da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, bem como sua validade e
eficácia. Como objetivos específicos, propôs-se analisar se a aplicação do exame
psicotécnico é de suma importância para a obtenção da CNH; verificar se o exame
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psicotécnico é uma ferramenta válida que permite ao perito examinador observar
traços da personalidade do condutor no sentido de verificar suas habilidades ou
distúrbios psicológicos para a concessão ou não da CNH; investigar se é possível ao
psicólogo perito de trânsito avaliar adequadamente o pretenso condutor
considerando que dita avaliação está restrita ao exame psicotécnico e, assim sendo,
verificar se essa avaliação é eficaz.
Metodologicamente, para o desenvolvimento do estudo realizou-se,
primeiramente, uma pesquisa bibliográfica, com vistas a fundamentar o tema
escolhido. Posteriormente foi feita a pesquisa de campo que é a fase posterior ao
estudo bibliográfico direcionada para uma abordagem quantitativa.
O procedimento utilizado para a coleta de dados foi a análise de
documentos disponíveis nas referidas instituições e entrevistas com os seus
dirigentes.
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2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 Breve Histórico
Foi em meados do século XX que surgiu a Psicologia do Trânsito
(HOFFMANN, CRUZ E ALCHIERI, 2003). No entanto, apenas no final da década de
1950 e no começo dos anos 1960, que houve uma real desenvolvimento da
psicologia do trânsito. Ressalta-se que, Inglaterra, Finlândia, Áustria, Holanda,
Suécia, França, Canadá e Estados Unidos, começaram a estruturar centros de
pesquisa para estudar essa área e o comportamento humano nesse contexto.
Entretanto, no Brasil, este campo Brasil pouco foi desenvolvido (ALCHIERI &
STROEHER, 2002).
O marco inicial no país foi na década de 1950, momento em que o
DETRAN- RJ contratou psicólogos para estudar o comportamento dos condutores.
Neste momento, foi sancionada a Lei 9545, que instituía o Exame Psicotécnico para
candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo o Instituto de Seleção e
Orientação Profissional (ISOP) o responsável por tal atividade. Anos depois, o
Detran-MG contratou a Professora Alice Mira Lopez para prestar assessoria e treinar
seus psicólogos na área de Psicologia de Trânsito (ROZESTRATEN, 1983).
Foi nesse momento em que a Psicologia de Trânsito teve sua definição
“uma área da Psicologia que investiga os comportamentos humanos no trânsito, os
fatores e processos externos e internos, conscientes e inconscientes que os
provocam ou os alteram” (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2000, p. 10).
Verifica-se que a Psicologia de Trânsito e a Avaliação Psicológica são
áreas afins, já que a última consiste em um processo técnico-científico de coleta de
dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos
psicológicos, realizado por meio de estratégias psicológicas como métodos, técnicas
e instrumentos que permitem um conhecimento de capacidades cognitivas e
sensório-motoras, componentes sociais, emocionais, afetivos, motivacionais,
aptidões específicas e indicadores psicopatológicos (NORONHA, 1999).
Alguns pensadores contribuíram nesse sentido. Inicialmente, Francis
Galton (1822-1911), fala sobre herança mental e das diferenças individuais da
capacidade humana, o que vai incorporar o espírito da evolução na nova Psicologia.
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Foi sua a descoberta de que as notas atribuídas nos exames das
universidades seguiam a curva normal e, por esta ser simples e consistente em
vários traços, ele sugeriu que qualquer conjunto grande de medidas ou de valores
das características humanas podia ser descrito satisfatoriamente por dois números:
o valor médio da distribuição (a média aritmética) e a dispersão ou a faixa de
variação em torno desse valor médio (o desvio-padrão). Foi esta descoberta que fez
surgir uma das medidas científicas mais importantes: a correlação. Como resultado,
têm-se as modernas técnicas estatísticas para a determinação da validade e
confiabilidade dos testes, bem como dos métodos analítico-fatoriais, tendo como
base a observação da tendência das características herdadas de regressarem na
direção da média. A correlação, entretanto, é uma ferramenta fundamental para as
ciências sociais e comportamentais, bem como para a engenharia e as ciências
naturais (TEIXEIRA, 2011).
Galton ainda trabalhou em dois problemas relacionados com a área da
associação: diversidade de associação de idéias; tempo de reação (o tempo
necessário para a produção de associações).
No entanto, o mais importante foi o método experimental que Galton
desenvolveu para estudar as associações, hoje conhecido como teste de associação
de palavras, e amplamente utilizado por psicólogos.
Para Pasquali (2001, p.20) existe a Década de Galton – 1880, tempo em
que os trabalhos desse autor visavam à avaliação das aptidões humanas por meio
da medida sensorial.
Como contribuição, Galton atingiu três áreas: 1) criação de testes
antropométricos – medida da discriminação sensorial, em que desenvolveu testes
cujos conceitos são ainda utilizados (barras para medir percepção de comprimento,
apito para percepção de altura do tom; 2) criação de escalas de atitudes – escalas
de pontos, questionários e associação livre, que ele utilizava após as medidas
sensoriais para investigar as reações mais afetivas e emocionais dos sujeitos
durante os testes que fazia; 3) desenvolvimento e simplificação de métodos
estatísticos – métodos de análise quantitativa dos dados que coletava com seus
testes, tarefa esta levada adiante pelo seu famoso discípulo Karl Pearson
(TEIXEIRA, 2011).
Outro pensador foi James Mckeen Cattell (1860 – 1944), psicólogo
americano com espírito funcionalista, que com seu trabalho, promoveu uma
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abordagem prática com a aplicação de testes no estudo dos processos mentais. Ele
centrava suas atenções no estudo das capacidades humanas e não no conteúdo da
consciência.
Por influência de Galton, Cattell tornou-se um dos primeiros psicólogos
americanos a destacar a quantificação, a classificação e a gradação, embora
pessoalmente fosse um “analfabeto em matemática” e muitas vezes, cometesse
erros primários de adição e subtração (SOKAL, 1987, p.37).
Foi ele quem desenvolveu o método amplamente utilizado de
classificação por ordem de mérito, sendo o pioneiro em ensinar a análise estatística
dos resultados experimentais.
Já Alfred Binet (1857 – 1911) desenvolveu o primeiro teste
verdadeiramente psicológico de habilidade mental. Ele produziu uma medição
efetiva das habilidades cognitivas humanas, marcando, assim, o início do teste de
inteligência moderno. Para ele, a avaliação das funções cognitivas, como a
memória, a atenção, a imaginação e a compreensão, proporcionava medidas de
inteligência mais adequadas, chamada de quociente de inteligência (QI). No entanto,
a medição do QI, definido como a proporção entre a idade mental e a cronológica,
foi desenvolvida inicialmente pelo psicólogo alemão William Stern. A escala
Stanford-Binet passou por diversas revisões e continua a ser amplamente utilizada
(TEIXEIRA, 2011).
Outro pensador foi Charles Edward Spearman (1863 – 1945), que
publicou, em 1904, um artigo seminal a respeito da análise fatorial da inteligência.
Descobriu o Fator Geral Da Inteligência Humana e seu posterior desenvolvimento de
uma teoria “g” e a síntese de trabalhos empíricos sobre a capacidade. G” significa
uma determinada quantidade resultante de operações de estatística. Sob
determinadas condições, a pontuação de uma pessoa em um teste mental pode ser
dividida em dois fatores, um dos quais é sempre o mesmo em todos os testes,
enquanto o outro varia de um teste para outro, sendo que o primeiro é chamado de
Fator Geral ou G, enquanto o outro é chamado de Fator Específico. Através de sua
“Teoria da Inteligência”, propôs que a inteligência é composta de dois tipos de
fatores: gerais e específicos (TEIXEIRA, 2011).
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2.2 A Psicologia do Trânsito no Brasil
No Brasil, a avaliação psicológica começou a ser explorada em meados
de 1920. Porém a aplicação prática das técnicas dos exames psicotécnicos foi
implantada efetivamente em 1951 na forma de entrevistas, provas de aptidão e
análise da personalidade do candidato à obtenção da CNH. As avaliações eram
realizadas pelo Instituto de Seleção e Orientação Profissional (HOFFMANN, 1996,
apud SOUZA, 2011).
Ela desponta no Brasil no início do século 20, quando os primeiros
automóveis e caminhões começaram a circular. Começava um projeto coletivo em
que o transporte rodoviário assumiria um papel fundamental nos deslocamentos. A
locomoção em massa por bondes e trens foi sendo lentamente substituída pelo uso
do automóvel, fruto de opções de políticas urbanas na esfera federal e estadual, e
da pressão das elites da época que apoiavam a indústria automobilística do país
(LAGONEGRO, 2008).
Embora a produção e o uso em massa do automóvel tenham contribuído
sobremaneira no desenvolvimento econômico brasileiro, engendrou sérios
problemas de segurança e saúde pública, em decorrência dos acidentes de trânsito
que começaram a se intensificar na década de 40 (ANTIPOFF, 1956).
Foi nas décadas de 1940 e 1950 que as autoridades buscaram criar
preventivas, tais como, a seleção médica e psicotécnica, a fim de restringir o acesso
ao volante das pessoas que pudessem se envolver em acidentes de trânsito.Desta
forma, só teria o privilégio da concessão do documento de habilitação aquele
candidato que provasse sua capacidade de conduzir com segurança, por meio de
uma bateria de testes e exames. A validade desta habilitação seria temporária,
sendo necessárias verificações periódicas das condições mínimas da capacidade
física e psíquica dos motoristas, assim como a identificação dos critérios e da forma
de avaliação dessa capacidade conforme o tipo de habilitação, uma vez que
diferentes categorias de veículos exigiriam diferentes habilidades (CÔRTES, 1952).
Da década de 50 até os dias atuais ocorreram diversas modificações no
modo de realização da avaliação psicológica, o que contribuiu sobremaneira para a
evolução e melhoramento das suas técnicas.
De acordo com as lições de Hoffmann, Cruz e Alchieri (2003, p. 251): “por
mais de cinco décadas os profissionais da Psicologia avaliaram os candidatos a
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motorista de todo o país, seguindo os ditames legais dos órgãos de trânsito e as
orientações dos seus respectivos órgãos de classe [...]”.
Embrionava-se, nesse momento, o que se pode chamar de modelo
brasileiro de habilitação (HOFFMANN, 1995).
Com relação à tarefa de avaliar as condições psíquicas dos motoristas,
houve uma forte influência estrangeira, principalmente com os trabalhos
desenvolvidos por Tramm, na Alemanha; Lahy, na França; Münsterberg e Viteless,
nos Estados Unidos, e Mira y López, na Espanha, pois não havia no Brasil
instrumentos construídos ou validados para realizar este intento (CAMPOS, 1951).
E de bom alvitre destacar que a psicologia aplicada ao trânsito, nesse
período, centrava a sua atuação fortemente no fator humano, por meio da seleção
de pessoal, orientação e instrução profissional. Dessa forma, buscava-se identificar
indivíduos certos para ocupar os lugares certos, seja para conduzir trem ou ônibus
(MANGE, 1956; TRENCH, 1956; ANTUNES, 2001).
Então, a teoria da propensão aos acidentes (accident proneness) era
fortemente discutida no âmbito internacional (FORBES, 1954; NAGATSUKA, 1989).
Ela exerceu grande influência nas disciplinas que atuavam junto ao trânsito no
mundo inteiro e teve forte repercussão no Brasil (CAMPOS, 1951, 1978, 1978b).
Nesse momento histórico, em que havia forte demanda social e
justificativas científicas para implementar um processo de avaliação psicológica de
condutores, a Psicologia começou a contribuir com o trânsito rodoviário brasileiro. A
partir da aplicação de técnicas psicológicas nos motoristas, notadamente pelos
engenheiros (considerados os primeiros “psicólogos do trânsito”), formou-se um
campo de trabalho e uma área de atuação profissional que posteriormente viria a ser
chamada de PSICOLOGIA DO TRÂNSITO (MANGE, 1956; ROZESTRATEN, 1988).
Foi o Decreto-lei nº 9.545, de 5 de agosto de 1946 o marco legal para a
avaliação de características psicológicas no âmbito rodoviário, tornando os exames
psicotécnicos obrigatórios para a aquisição da carteira de habilitação, sendo
aplicado a critério da junta médica, porém sem caráter eliminatório (VIEIRA,
PEREIRA & CARVALHO, 1953; VIEIRA, AMORIM & CARVALHO, 1956;
SPAGNHOL, 1985). Essa medida somente entrou em vigor no ano de 1951, sendo
um ano importante para a psicologia brasileira.
Ainda na década de 1950, foram publicadas as primeiras reflexões sobre
a seleção psicotécnica de motoristas e sua importância na diminuição dos acidentes
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de trânsito, bem como a elaboração dos primeiros critérios e normas para a
população brasileira nos diversos testes usados para a habilitação (CAMPOS, 1951;
AMORIM, 1953; VIEIRA ET AL., 1953; ANTIPOFF, 1956; NAVA, 1957; NAVA &
CUNHA, 1958). O desenvolvimento dos primeiros estudos para o exercício
fundamentado dessa prática, assim como das aplicações dos testes, ficou sob a
responsabilidade do Instituto de Seleção e Orientação Profissional (ISOP), no Rio de
Janeiro. O ISOP foi fundado em 1947 por Emilio Mira y López, criador do
Psicodiagnóstico Miocinético (PMK), amplamente usado nas avaliações psicológicas
ainda hoje (VIEIRA ET AL., MIRA Y LÓPEZ, 1999). Por intermédio da Divisão de
Seleção, coordenada muitos anos por Francisco Campos, o ISOP proporcionou à
psicologia aplicada e à pesquisa psicométrica elevadas contribuições por meio de
publicações, participações em eventos científicos, capacitação de profissionais,
validação e padronização de testes, técnicas e baterias (CAMPOS, 1973).
Uma das primeiras pesquisas empíricas realizadas no ISOP sobre
avaliação psicológica em condutores foi a de Vieira et al. (1953). Nesse trabalho,
foram divulgados os resultados de exames psicológicos e tabelas de testes de
aptidão, como: Atenção Difusa, Inibição Retroativa, Visão Noturna e Ofuscamento e
Volante Dinamógrafo. Além disso, Vieira et al. (1953) responderam algumas críticas
feitas contra o exame psicotécnico, relacionadas, principalmente, ao prejuízo
causado aos motoristas considerados inaptos, com o afastamento do seu meio de
vida sem o recebimento de aposentadoria, assim como o elevado custo dos exames.
Nesse artigo, foram identificados alguns dos problemas ainda não resolvidos até
hoje, como o tempo necessário para a reavaliação do candidato inapto (que era de
quatro meses à época), as imprecisões dos critérios para se definir um candidato
apto/inapto e a diferenciação nos critérios e no modo de avaliar os motoristas, de
acordo com a categoria de veículo pretendida. Em outro estudo, Vieira et al. (1956)
apresentaram resultados de exames de motoristas nos testes PMK, Atenção Difusa,
Tacodômetro e Visão Noturna e Ofuscamento. Os autores também destacaram a
importância de estudar a personalidade e os fatores patológicos que aparecem com
maior freqüência nos exames (ALCHIERI & STROEHER, 2002, sobre as limitações
da avaliação psicológica em motoristas).
As pesquisas desenvolvidas pelo Gabinete de Psicotécnica da
Superintendência de Trânsito de Minas Gerais também têm importância histórica.
Elas serviram como modelo de atuação para os psicólogos vinculados aos futuros
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Departamentos de Trânsito dos estados brasileiros, conforme será apresentado
posteriormente ao nos referirmos aos Departamentos de Trânsito (DAGOSTIN,
2006). Uma importante publicação dessa instituição foi a Revista do Gabinete de
Psicotécnica em Trânsito, considerado o primeiro periódico brasileiro especializado
em psicologia do trânsito (HOFFMANN & CRUZ, 2003).
O reconhecimento da profissão de psicólogo no país ocorreu na década
de 1960, por meio da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, e sua regulamentação
pelo Decreto nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964. Nessa época, os psicólogos
iniciaram o movimento de criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
de Psicologia. Vale ressaltar que os profissionais que atuavam na avaliação das
condições psicológicas para dirigir contavam com a tradição de mais de uma década
na aplicação dos exames psicológicos (HOFFMAN & CRUZ; DAGOSTIN, 2006).
Por forca de toda esta evolução no campo da legislação de trânsito e da
Psicologia aplicada nos anos de 1960, em 1968, regulamentou-se a criação dos
serviços psicotécnicos nos Departamentos de Trânsito dos estados. Foi a partir de
então e com o advento do código de trânsito brasileiro em 1998, que se inseriu o
psicólogo no processo de habilitação nos DETRANs. Era sua atividade realizar a
avaliação psicológica pericial de motorista. Na atualidade, passa a ser um
procedimento obrigatório para todos os candidatos à obtenção da carteira de
motorista e na renovação, no caso dos condutores que exerçam atividade
remunerada ao volante, além de mudança e/ou adição de categoria.
Os psicólogos que, na atualidade, trabalham nos DETRANs continuam
atuando prioritariamente com a avaliação psicológica de condutores: administrando,
avaliando e analisando os resultados dos instrumentos; coordenando esse serviço,
desempenhando atividades administrativas, ou fiscalizando as atividades realizadas
pelas clínicas credenciadas. A inserção nos Departamentos de Trânsito contribuiu
também para que os psicólogos assumissem outras tarefas decorrentes da evolução
da legislação de trânsito sobre a Carteira Nacional de Habilitação e de novas
demandas sociais: a capacitação de psicólogos peritos em trânsito, capacitação de
diretores e instrutores de trânsito, a elaboração/implantação de programas de
reabilitação e educação de motoristas infratores, acompanhamento de acidentados
de trânsito (HOFFMANN, 2003ª, 2003b).
A expansão do campo de atuação dos psicólogos nos Departamentos de
Trânsito incluiu, ainda, ações para prevenir acidentes; perícia em exames para
20
motorista objetivando sua readaptação ou reabilitação profissional e tratamento de
fobias ao volante. Merece, ainda, destaque a inserção profissional de estudantes de
Psicologia por meio de estágios curriculares, propiciando experiência de
aprendizagem (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, 2003;
ALCHIERI, SILVA & GOMES, 2006).
Observa-se, portanto, uma diversificação das atividades da Psicologia em
alguns DETRANs, embora seja constatado que o modelo de atuação profissional
vigente em alguns estados é muito restrito, implicando sub-aproveitamento com
tarefas burocráticas, de quem poderia ser um “Psicólogo do Trânsito” (ALCHIERI ET
AL., 2006).
O marco importante para a elaboração de diretrizes para as políticas e
normatizações do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia na área
do trânsito, levando em conta o potencial da área em planejamento urbano e
educação foi o I Fórum Nacional de Psicologia do Trânsito, no ano de 1999.
Foram elaboradas diretrizes de atuação, por assim dizer, sugeridas pelo
Conselho Federal de Psicologia, estimulando uma atuação ampla e interdisciplinar,
exigindo outras competências profissionais, que englobavam a elaboração de
pesquisas no campo dos processos psicológicos, psicossociais e psicofísicos para
desenvolver ações socioeducativas, análise dos acidentes de trânsito e orientações
para evitar ou atenuá-los, assim como prestar assessoria e consultoria aos órgãos
públicos/privados do trânsito (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2000).
2.3 Avaliação Psicológica
A Avaliação Psicológica de motoristas, pressupõe, teoricamente, que
existem pessoas que não podem dirigir e outras que possuem as habilidades e as
condições necessárias para assumir o papel de motorista. (MACHADO, 1996).
Quando se fala de conceito de avaliação psicológica, observa-se que o
mesmo é bastante vasto e se refere ao modo de conhecer fenômenos e processos
psicológicos por meio de procedimentos de diagnósticos e prognósticos, para criar
as condições de aferição de dados e dimensionar esse conhecimento (ALCHIERI &
CRUZ, 2003).
Para fins de esclarecimento passa-se a conceituar o que venha a ser o
exame psicotécnico. Carvalho Filho (2009) informa que exame psicotécnico é aquele
21
onde se afere as condições psíquicas de um candidato. Trata-se de um requisito
legítimo uma vez que determinadas funções e atividades só podem ser exercidas
por pessoas mentalmente sãs.
No entendimento de Almeida (2006, p. 2) “trata-se da coleta e
interpretação de informações psicológicas, resultantes de um conjunto de
procedimentos confiáveis que permitem ao psicólogo julgar um comportamento”.
Para efeitos meramente didáticos e de melhor compreensão, mister se faz
esclarecer que a avaliação psicológica somente pode ser realizada por profissional
de psicologia, ou seja, é função privativa do psicólogo, não podendo ser feita por
outro profissional que não o psicólogo. É o que se depreende do artigo 13, §1º e
seus incisos, da lei 4.119/62, in verbis:
Art. 13 - Ao portador do diploma de psicólogo é conferido o direito de ensinar Psicologia nos vários cursos de que trata esta lei, observadas as exigências legais específicas, e a exercer a profissão de Psicólogo. § 1º- Constitui função privativa do Psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: a) diagnóstico psicológico; b) orientação e seleção profissional; c) orientação psicopedagógica; d) solução de problemas de ajustamento.
Dessa forma, a aplicação dos testes psicotécnicos para obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação faz parte da área de atuação privativa do psicólogo
perito de trânsito. Por essa razão que se diz que é função exclusiva do psicólogo
perito, pois que somente este tem capacidade para obter, analisar, interpretar
informações psicológicas e avaliar comportamentos, tanto de forma coletiva como
individualmente.
Nesse contexto, é de bom alvitre colocar que os exames psicotécnicos no
âmbito da Psicologia do Trânsito são obrigatoriamente aplicados nos seguintes
casos: a) para obtenção da primeira habilitação pelo condutor; b) quando o condutor
por alguma razão perdeu o direito de dirigir temporariamente (habilitação cassada) e
já cumpriu o prazo determinado; c) quando o condutor é motorista profissional, ou
seja, exerce atividade remunerada de motorista; e, d) quando o condutor requerer
mudança de categoria (CTN, 2012). Nessas situações, o condutor será submetido a
exames psicotécnicos com o fim de aferir as suas capacidades psíquicas para a
condução de veículos.
22
De acordo com Cunha (1993, p.5), o psicodiagnóstico é um processo
científico, limitado no tempo, que utiliza técnicas e testes psicológicos, em nível
individual ou não, seja para entender problemas à luz de pressupostos teóricos,
identificar e avaliar aspectos específicos ou para classificar o caso e prever seu
curso possível, comunicando os resultados. Tem propósitos clínicos, por isso
mesmo, não abrange todos os modelos de avaliação psicológica de diferenças
individuais. Sua função é identificar forças e fraquezas no funcionamento
psicológico, com foco na existência ou não de psicopatologia. (YAGER & GITLIN,
1999). É esta abordagem que confere a perspectiva clínica a esse tipo de avaliação
de diferenças individuais.
O Conselho Federal de Psicologia, alicerçado em seus atributos legais e
considerando a necessidade de normatizar os procedimentos relacionados à prática
de avaliação psicológica de candidatos à CNH – Carteira Nacional de Habilitação e
condutores de veículos automotores, estabeleceu em plenária realizada em 20 de
junho de 2009
I – CONCEITO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA:
A avaliação psicológica é entendida como um processo técnico–científico
de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos
fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a
sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas
e instrumentos. Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os
condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de
servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na
modificação desses condicionantes que operam desde a formulação da demanda
até a conclusão do processo de avaliação psicológica;
II – HABILIDADES MÍNIMAS DO CANDIDATO À CNH E DO CONDUTOR DE
VEÍCULOSAUTOMOTORES:
1-TOMADA DE INFORMAÇÃO:
23
1.1 – Atenção em seus diferentes tipos, como: atenção difusa / vigilância /
atenção sustentada; atenção concentrada; atenção distribuída/dividida; atenção
alternada, conforme definidas pela literatura e pelos manuais padronizados.
1.2 – Detecção, discriminação e identificação: estes aspectos fazem parte
e são recursos utilizados quando se responde a um instrumento para avaliar a
atenção. Porém, eles também devem ser aferidos por meio da entrevista, criando
situações hipotéticas vivenciadas no ambiente do trânsito com a finalidade de
identificar a capacidade de perceber e interpretar sinais específicos do
ambiente/contexto do trânsito.
2-PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO:
2.1 – Inteligência: capacidade de resolver problemas novos, relacionar
idéias, induzir conceitos e compreender implicações, assim como a habilidade
adquirida de uma determinada cultura por meio da experiência e aprendizagem.
2.2 – Memória: capacidade de registrar, reter e evocar estímulos em um
curto período de tempo (memória em curto prazo) e capacidade de recuperar uma
quantidade de informação armazenada na forma de estruturas permanentes de
conhecimento (memória de longo prazo).
2.3 – Orientação espacial, identificação significativa, julgamento ou juízo
crítico e tomada de decisão: esses aspectos devem ser avaliados por meio de
entrevista, com o objetivo de obter informações a respeito da capacidade do
indivíduo situar-se no tempo e espaço; de sua escala de valores para perceber e
avaliar a realidade para, dessa forma, identificar quais os julgamentos que levam a
atitudes seguras no trânsito.
3-COMPORTAMENTO: conjunto de reações de um sistema dinâmico em
face das interações propiciadas pelo meio. No caso do ambiente do trânsito, por
meio da entrevista e situações hipotéticas, deverão ser aferidos comportamentos
adequados às situações no trânsito, como tempo de reação, coordenação viso e
audiomotora, assim como a capacidade para perceber quando as ações no trânsito
correspondem ou não a comportamentos adequados, sejam eles individuais ou
coletivos.
4-TRAÇOS DE PERSONALIDADE: equilíbrio entre os diversos aspectos
de personalidade, em especial os relacionados a controle emocional, ansiedade,
impulsividade e agressividade. Os resultados desses itens devem ser compatíveis
com as exigências para condutores remunerados e não remunerados.
24
III – DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA:
Os instrumentos mais utilizados de avaliação psicológica são os testes
psicológicos e as entrevistas psicológicas. Entretanto, o rol de possibilidades de
instrumentos psicológicos é bastante variado, incluindo também os questionários,
observações situacionais e outras técnicas reconhecidas pela Psicologia.
a) ENTREVISTA PSICOLÓGICA: a entrevista psicológica é uma
conversação dirigida a um propósito definido de avaliação. Sua função básica é
prover o avaliador de subsídios técnicos acerca de conduta, comportamentos,
conceitos, valores e opiniões do candidato, completando os dados obtidos pelos
demais instrumentos utilizados.
A entrevista psicológica deve ser utilizada em caráter inicial e faz parte do
processo de avaliação psicológica. É durante esse procedimento que o psicólogo
tem condições de identificar situações que possam interferir negativamente na
avaliação psicológica, podendo o avaliador optar por não proceder à testagem
naquele momento, para não prejudicar o candidato. Nesse caso, o candidato deverá
retornar em momento posterior. O psicólogo deve, portanto, planejar e sistematizar a
entrevista a partir de indicadores objetivos de avaliação correspondentes ao que
pretende examinar.
O psicólogo deve, durante a entrevista, verificar as condições físicas e
psíquicas do candidato ou examinar, por exemplo, se ele tomou alguma medicação
que possa interferir no seu desempenho; se possui problemas visuais; se está bem
alimentado e descansado. Verificar também se o candidato não está passando por
algum problema situacional ou qualquer outro fator existencial que possa alterar o
seu comportamento; como regra padrão, antes de iniciar a testagem, estabelecer o
rapport, esclarecendo eventuais dúvidas e informando os objetivos do teste.
A entrevista psicológica realizada com candidatos à CNH e condutores de
veículos é obrigatória e individual e deve considerar os indicadores abaixo, como
informação básica:
1. Identificação pessoal;
2. Motivo da avaliação psicológica;
3. Histórico escolar e profissional;
4. Histórico familiar;
25
5. Indicadores de saúde/doença;
6. Aspectos da conduta social.
Após a entrevista inicial, o psicólogo apresentará questionário, sem
identificação do candidato, relativo aos seguintes itens:
- Envolvimento em infrações e acidentes de trânsito;
- Opiniões a respeito de cidadania e trânsito;
- Sugestões para redução de acidentes de trânsito.
Cabe ao psicólogo pedir ao candidato autorização para encaminhar as
informações ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito
Federal, conforme determina a Resolução Contran (Conselho Nacional de Trânsito)
nº 267/08.
Fica o psicólogo obrigado a realizar a entrevista devolutiva, apresentando
a todos os candidatos, de forma clara e objetiva, o resultado de sua avaliação
psicológica.
b) TESTE PSICOLÓGICO: o teste psicológico pode ser conceituado como
uma medida objetiva e padronizada de uma amostra do comportamento do sujeito,
tendo a função fundamental de mensurar diferenças ou mesmo as semelhanças
entre indivíduos, ou entre as reações do mesmo indivíduo em diferentes momentos.
As etapas pertinentes ao trabalho com os testes devem seguir as
recomendações contidas em toda a regulamentação do CFP – Conselho Federal de
Psicologia, que trata do assunto. Para ser utilizado adequadamente, o teste precisa
ter evidências empíricas de validade e precisão e também deve ser normatizado. É
necessário, ainda, que traga instruções para aplicação. Assim, o psicólogo deve
seguir todas as recomendações contidas nos manuais dos testes, bem como
atualizações divulgadas para garantir a qualidade técnica do trabalho.
Cabe ao psicólogo observar se os testes são originais e se estão em
condições de uso. Caso forem reutilizáveis, verificar se estão sem rasuras, defeitos
ou marcas que o descaracterizem e influenciem nos resultados.
IV – DAS CONDIÇÕES DA APLICAÇÃO DOS TESTES PSICOLÓGICOS:
Uma avaliação psicológica, além de fundamentada em instrumentos
aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, requer, como vem sendo relevado
neste trabalho, profissionais de Psicologia que sejam competentes para sua
26
aplicação e avaliação. Isto significa que esses profissionais devem ser qualificados e
treinados em teoria e prática para esse objetivo.
A forma de aplicação faz parte da normatização de um teste. Por
conseguinte, a validade do teste passa, necessariamente, por uma adequada
aplicação. Reduções de testes não previstas pelos manuais, utilização de cópias
reprográficas ou originais com baixa qualidade de impressão e instruções diferentes
das estabelecidas na normatização são alguns dos fatores que comprometem a
validade dos testes e, por conclusão, os objetivos por que são utilizados.
Portanto, na aplicação de qualquer instrumento de avaliação psicológica,
devem ser seguidas algumas recomendações básicas e imprescindíveis:
a) aplicar os testes de forma clara e objetiva, inspirando tranqüilidade e
evitando, com isto, acentuar a ansiedade situacional típica do processo de avaliação
psicológica;
b) seguir rigorosamente as instruções do manual sem, entretanto, assumir
uma postura estereotipada e rígida, razão pela qual é dever do psicólogo apresentar
domínio das normas de aplicação;
c) pessoas com deficiência não impeditivas para a obtenção da Carteira
Nacional de Habilitação devem ser avaliadas de forma compatível com suas
limitações.
Além das recomendações relativas à aplicação do teste, é imprescindível
considerar a importância do ambiente quanto à sua adequação. Um ambiente
minimamente adequado deve possuir as seguintes características:
a) O ambiente físico de uma sala de atendimento individual deve ter, no
mínimo, as dimensões de quatro metros (2,0 m x 2,0 m);
b) A sala de atendimento coletivo deve ter, no mínimo, as dimensões
descritas pela Resolução do CONTRAN.
c) O ambiente deve estar bem iluminado por luz natural ou artificial fria,
evitando-se sombras ou ofuscamento;
d) As condições de ventilação devem ser adequadas à situação de teste,
considerando-se as peculiaridades regionais do país;
e) Deve ser mantida uma adequada higienização do ambiente, tanto na
sala de recepção como nas salas de teste, escritórios, sanitários e anexos;
f) As salas de teste devem ter isolamento acústico, de forma a evitar
interferência ou interrupção na execução das tarefas dos candidatos.
27
Sendo certo que os instrumentos e o material a ser usado, a
apresentação, a postura e o tom de voz do aplicador e as possíveis interferências
externas podem alterar os resultados do usuário, é importante que se leve em
consideração alguns aspectos importantes:
1. Certificar-se dos objetivos da aplicação, para que possam ser
escolhidos os instrumentos que poderão fornecer os melhores indicadores;
2. Planejar a aplicação dos testes, levando em consideração o tempo
necessário e o horário mais adequado;
3. Estar preparado tecnicamente para a utilização dos instrumentos de
avaliação escolhidos, estando treinado para todas as etapas do processo de
testagem, podendo oferecer respostas precisas às eventuais questões levantadas
pelos candidatos, transmitindo-lhes, assim, segurança;
4. Treinar previamente a leitura das instruções para poder expressar-se
de forma espontânea durante as instruções;
5. Quando utilizar cadernos reutilizáveis de teste, verificar sempre suas
condições, tais como manchas ou rasuras. Nunca usar testes que apresentem
quaisquer alterações que possam interferir no processo de avaliação e em seus
resultados;
6. Assegurar-se de que o material de teste (cadernos de teste, folhas de
respostas, lápis, borracha, etc.) está em número suficiente para todos os candidatos.
Deixar sempre o material de reserva, prevenindo eventualidades;
7. Utilizar vestuário adequado à situação de testagem, evitando o uso de
quaisquer estímulos que possam interferir na concentração do candidato;
8. Registrar as necessárias observações do comportamento durante o
teste, de forma a colher material que possa enriquecer a posterior análise dos
resultados.
V-DA MENSURAÇÃO E AVALIAÇÃO:
1. Ao corrigir e avaliar um teste, o profissional deve seguir rigorosamente
as normas apresentadas no manual. O psicólogo deve também manter-se atualizado
com relação às publicações científicas e novas pesquisas, pois será por meio delas
28
que novos estudos, atualização das normas, perfis e habilidades mínimas serão
discutidas e legitimadas pela comunidade científica e social.
2. Os instrumentos psicométricos estão fundamentados em valores
estatísticos que indicam sua sensibilidade (ou adaptabilidade do teste ao grupo
examinado), sua precisão (fidedignidade nos valores quanto à confiabilidade e
estabilidade dos resultados) e validade (segurança de que o teste mede o que se
deseja medir).
3. O profissional de Psicologia aplicada deve estar também atento para
que a mensuração das respostas de um teste e a sua interpretação (avaliação)
esteja rigorosamente de acordo com as pesquisas que permitiram a construção e
normatização do teste.
4. As formas de mensuração e da avaliação de um instrumento de
avaliação psicológica, quando da sua construção, devem fazer parte do conjunto de
exigências para sua validação e normatização, concedendo ao teste o seu nível de
precisão, fidedignidade e validade.
5. Para proceder à mensuração e avaliação de um teste, o profissional
deve seguir rigorosamente as determinações do manual, os indicadores e escalas
apresentadas nos manuais de cada instrumento. Qualquer variação que ocorra pode
comprometer os resultados.
6. Verificar, ainda, as normas relativas ao grupo de referência à qual
pertencem os sujeitos avaliados. Qualquer norma é restrita à população da qual foi
derivada. Elas não são absolutas, universais ou permanentes. Elas podem variar de
acordo com a época, os costumes e a evolução da cultura. Daí a necessidade
periódica de pesquisas de atualização. Afora que, dependendo da população para a
qual as normas foram estabelecidas, elas podem ser nacionais, regionais, locais ou
especificas.
7. Os resultados dos testes psicológicos são interpretados por normas, ou
seja, pelo conjunto de resultados obtidos a partir de amostras normativas que
constituem um grupo representativo de pessoas nas quais o teste foi aplicado.
VI-DO RESULTADO E DO LAUDO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
O laudo da avaliação psicológica deverá ser registrado pelo psicólogo e
arquivado junto aos protocolos dos testes para, em seguida, ser emitido um
29
resultado final em documento próprio. O laudo psicológico deve ser conclusivo e
restringir-se às informações estritamente necessárias à solicitação, com o objetivo
de preservar a individualidade do candidato.
A conclusão do laudo é a parte mais importante e, como o nome diz, deve
concluir, sem margem de dúvidas, de forma que haja absoluta certeza do resultado
da avaliação realizada. Para tanto, o psicólogo deve observar o que rege o Manual
de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de
avaliação psicológica.
Atualmente são três tipos de resultados possíveis:
I – apto – quando apresentar desempenho condizente para a condução
de veículo automotor;
II – inapto temporário – quando não apresentar desempenho condizente
para a condução de veículo automotor, porém passível de adequação;
III- inapto – quando não apresentar desempenho condizente para a
condução de veículo automotor.
Cabe observar que o psicólogo avaliador poderá diminuir o prazo de
validade da avaliação psicológica se o candidato apresentar distúrbios ou
comprometimentos psicológicos que estejam temporariamente sob controle.
O psicólogo deverá estar sempre atualizado quanto às pesquisas e
publicações cientificas que discorram sobre comportamentos, comprometimentos,
utilização de medicamentos ou distúrbios psicológicos que impeçam a direção
automotiva, seja ela remunerada ou não remunerada.
Em suma, estes são os conceitos e as definições formalmente
estabelecidos pelo Conselho Federal de Psicologia para a avaliação psicológica
para o trânsito.
2.4 Características do Exame Psicotécnico
Na atualidade, a competência para a expedição dos atos normativos e
Resoluções que regulamentam a matéria é do COTRAN – Conselho Nacional de
Trânsito e do CFP – Conselho Federal de Psicologia, entre os atos expedidos pelos
Conselhos pode-se destacar a instituição do Manual para Avaliação Psicológica do
Motorista - Resolução n. 12/2000, alterada pela Resolução n. 7/2009 (CFP, 2000) e
Resolução n. 267/2008 (COTRAN, 2008).
30
No que se refere à segurança dos resultados avaliativos no campo
psicológico, Souza (2011, p. 19) em suas lições, citando Noronha e Alchiere, informa
que “críticas tem surgido quanto à segurança dos resultados da avaliação,
especialmente levando-se em conta a responsabilidade que assume o profissional
na concessão de habilitação para o trânsito”. Nesse sentido, também o
posicionamento de Hoffmann (2003, p. 194), a saber:
A marca do Psicotécnico (exame realizado no trânsito) acompanhou a trajetória dos psicólogos, durante muitos anos e, de certa forma, cristalizou seu trabalho no âmbito do tecnicismo, com menor habilidade para a visão extensiva e intensiva, ao mesmo tempo.
Segundo Cruz (2002) o exame psicotécnico tem características
semelhantes a uma investigação científica devendo se considerar que os resultados
encontrados pelos psicólogos nas avaliações dos pretensos condutores antecedem
as questões de “o que” e “por que” realizar a avaliação. Ainda de acordo com o autor
pode-se verificar a hipótese no sentido de que o uso dos instrumentos de
personalidade, notadamente os testes projetivos, pelos peritos psicólogos de trânsito
está fundamentado e amparado em indicadores e critérios psicopatológicos do
candidato avaliado.
Ressalte-se que os exames psicotécnicos, comumente chamados
também de avaliações psicológicas, realizados pelo psicólogo de trânsito vêm
sofrendo revisões e atualizações, inclusive com uma atuação ampla e interdisciplinar
desse profissional.
Por fim, cumpre informar que os exames psicotécnicos para obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação são compostos por técnicas e métodos de
avaliação, possuem caráter eliminatório, realizado por profissionais de Psicologia
treinados para avaliar o perfil do condutor.
Nestes termos, os exames psicotécnicos têm como objetivo primordial
verificar a capacidade, adaptação, personalidade e potencial de cada candidato
inscrito para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tudo em conformidade
com os parâmetros estabelecidos pela legislação de trânsito. Ao término das
avaliações o candidato será declarado “apto” se possuir perfil compatível com o
exigido para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação, caso contrário, se não
preencher os requisitos necessários para tal fim, será considerado inapto.
31
3 MATERIAIS E MÉTODOS
3.1 Ética
A presente pesquisa segue as exigências éticas e científicas
fundamentais conforme determina o Conselho Nacional de Saúde - CNS nº 196/96
do Decreto nº 93933 de 14 de janeiro de 1987 – a qual determina as diretrizes e
normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos:
A identidade dos sujeitos da pesquisa segue preservada, conforme
apregoa a Resolução 196/96 do CNS-MS, visto que, não foi necessário identificar-se
ao responder o questionário. Todos assinaram o Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCLE). Foram coletados dados a respeito de idade, tempo de
profissão e tempo de atuação como psicólogo do trânsito, para que se possa obter
maiores informações sobre a população pesquisada.
3.2 Tipo de Pesquisa
Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, com dupla, combinação de
aboragens, a saber, quanti-qualitativa.
3.3 Universo
O presente estudo abrangeu a cidade de Aracaju e, especificamente, a
equipe de dirigentes da Clínica de Condutores e das Instituições ligadas ao controle
de trânsito SMTT e DETRAN.
3.4 Sujeitos da Amostra
Os sujeitos da amostra foram dirigentes da Clínica de Condutores e das
Instituições ligadas ao controle de trânsito SMTT e DETRAN
32
3.5 Instrumentos de Coleta de Dados
Para conclusão deste estudo, o instrumento utilizado para a coleta de
dados foi uma entrevista, além de coleta de dados a partir dos documentos
pesquisados na Clínica de Condutores.
3.6 Procedimentos para Coleta dos Dados
Na oportunidade, os entrevistados concordaram em responder e participar
da pesquisa. Foram respondidos trës questionários.
3.7 Plano para a Análise dos Dados
Os dados foram tratados e analisados a partir das respostas coletadas.
33
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Para a análise dos resultados obtidos a partir da entrevista realizada com
os sujeitos desta pesquisa que serão chamados de, Entrevistado 1, 2 e 3 e
responderam as seguintes perguntas:
1 - Na sua visão, qual a importância da aplicação do exame psicotécnico para a
obtenção da CNH?
O entrevistado 1 revelou que “o exame psicotécnico é de suma
importância, visto que propicia ao psicólogo evidenciar traços característicos da
personalidade do futuro condutor e se este está apto a enfrentar o estresse do
transito moderno.”
O entrevistado 2 revelou que, “a partir do que o psicólogo diagnostica a
respeito dos traços de personalidade de cada possível condutor, pode-se perceber
se o mesmo está apto ou não para enfrentar o transito atual.”
Já o entrevistado 3 disse ser a partir do exame psicotécnico que se pode
ter um perfil psicológico do futuro condutor de veículos e, assim, perceber sua
aptidão para tanto.
2 - O exame psicotécnico é uma ferramenta válida que permite ao perito
examinador observar traços da personalidade do condutor, inclusive verificar
suas habilidades ou distúrbios psicológicos no caso de avaliação para
obtenção da CNH?
Nesta pergunta, a resposta foi unanime: sim.
O entrevistado 1 ainda disse que, “conforme o que institucionaliza tanto o
Conselho Federal de Psicologia quanto o CONTRAN, é esta a ferramenta mais
propícia para este procedimento e para validar a carteira de motorista.”
34
3 - É possível ao psicólogo perito de trânsito realizar a avaliação de forma
adequada tendo em vista que dita avaliação está restrita ao exame
psicotécnico?
O entrevistado 1 revelou que “é parcialmente possível, visto que a
avaliação deveria acontecer com mais periodicidade, ou seja, deveria haver, pelo
menos,uma avaliação a cada ano, visto que há uma necessidade de o indivíduo é
constantemente avaliado, por questões até mesmo da atual situação de estresse
diário por que passamos a todo momento .”
O entrevistado 2 revelou que, “as avaliações deste tipo deveriam
acontecer mais vezes.
Já o entrevistado 3 disse “que depende muito de cada profissional e da
necessidade de serem realizadas mais avaliações subseqüentes.”.
4 - O exame psicotécnico é uma ferramenta válida que permite ao perito
examinador observar traços da personalidade do condutor no sentido de
verificar suas habilidades ou distúrbios psicológicos para a concessão ou não
da CNH?
O entrevistado 1 disse que “depende muito de como for feita esta
avaliação.” E ainda ratificou, mais uma vez, a necessidade de serem feitas mais
avaliações deste tipo.
O entrevistado 2 revelou que, “é válida esta ferramenta, afinal, são os
psicólogos os profissionais que sabem, justamente, fazer este tipo de avaliacaoe,
assim poder verificar, através do que foi coletado, se realmente, o condutor rtem
condições psicológicas para dirigir.”
Já o entrevistado 3 disse “que , a depender de como esta análise é
realizada, se com seriedade ou não, pode-se, sim, saber se realmente o futuro
condutor pode dirigir ou não.”
5 - É possível ao psicólogo perito de trânsito avaliar adequadamente o
pretenso condutor considerando que dita avaliação está restrita ao exame
psicotécnico e, assim sendo, verificar se essa avaliação é eficaz?
35
O entrevistado 1 disse “eficaz, se for visto pelo lado da freqüência com
que ela é realizada, ela não é, justamente porque há uma necessidade de se fazer
uma análise periódica do condutor. Mas, é possível, sim, que o perito possa avaliar o
condutor adequadamente. Basta ter condições. Mais uma vez digo que são muito
pouco apenas as avaliações exigidas na atualidade.” A freqüência deveria acontecer
nesse sentido. É como se estivesse controlando uma doença e, para tanto, devem-
se fazer exames periódicos. Afinal, não é regra que as empresas exijam exames
periódicos para seus funcionários? E por que não exigir aos condutores?”
O entrevistado 2 revelou que, “apesar de os profissionais de psicologia
agirem de forma ética e condizente com o que é exigido, o número de avaliações
nesse sentido é muito pouco.”
Em resposta, entrevistado 3 disse que “a eficácia é discutível, já que não
ter uma visão global de um indivíduo com tão poucas avaliações. Acho que elas
deveriam ser repetidas em menor espaço de tempo.”
Após as entrevistas, foram coletados dados para se saber algumas
informações acerca dos exames psicotécnicos realizados na Clínica de Condutores.
Com relação ao sexo dos avaliados, observa-se que 80% é do sexo lino
masculino e e 20% do feminino.
Dos condutores que buscam a avaliação psicológica para primeira
habilitação, renovação, mudança e /ou adição de categoria, 40% são casados,
seguidos de 30% de solteiros, 10% viúvos e 20% são separados.
Falando-se de lateralidade, 90% é destro e os 10% é canhoto.
A maioria dos condutores que realizaram avaliação psicológica no referido
período, são das categorias “C”, “D” e “E”, correspondendo a 90% do total de
avaliações realizadas.
Há a necessidades das avaliações psicológicas atendendo aos
dispositivos legais, estabelecidos pelo CONTRAN, indicando o tipo de
encaminhamento que será dada à avaliação, o que confirma os dados anteriores de
que a maior parte dos exames realizados refere-se à renovação de CNH (90%) e os
10% estão distribuídos entre permissão, adição ou mudança de categoria.
A maioria dos que fazem a avaliação psicológica (70%) necessita fazê-la
em razão de atividades profissionais que desempenham com suas carteiras de
habilitação. Apenas 30% realizam a avaliação em razão de atividades ligada ao
lazer (não remunerada).
36
Com relação ao tempo médio de habilitação dos condutores, observamos
que entre 4 e 12 anos existe a maior concentração (60%) daqueles que realizaram a
avaliação psicológica, embora aqueles que possuem habilitação entre 11 e 20 anos
também apresentem uma representatividade significativa (30%).
De acordo com os dados obtidos pela pesquisa, 40% dos condutores que
fizeram a avaliação psicológica se envolveram em acidentes de trânsito.
Com relação à saúde dos condutores, 90% responderam que possuem
sono tranquilo e apenas 10% apresentam algum distúrbio em relação ao sono.
Com relação à ingestão de bebidas alcoólicas, 30% confessou que faz
uso delas e depois dirige. Os demais revelaram ter cuidado nesse sentido.
Para melhor concretização do que aqui foi discutido e tendo em vista que
ao exame psicotécnico se sustenta na averiguação de se o futuro condutor tem
condições de dirigir de forma a poder evitar acidentes e, desta forma, preservar sua
vida e de dos demais envolvidos nesse contexto, os outros condutores e os
pedestres, buscaram-se alguns estudos que discutiram a respeito do tema aqui
exposto.
Alchieri e Stroeher (2002) realizaram uma pesquisa revelando estudos
que demonstram algumas características de personalidade predisponentes a
acidentes de trânsito, nos condutores. Outros vários estudos verificam uma forte
conexão entre agressividade e trânsito (Johnson, 1997; Lajunen, Parker & Stradling,
1998; Berkowitz, 1993). Lancaster e Ward (2002) revelam haver uma relação entre
estresse e acidentes de trânsito.
Na visão de Corassa, (2001); Hoffmann & González, (2003) exceder os
limites de velocidade também é um fator predisponente a acidentes de transito e isto
significa desafiar a lei, e para os indivíduos com desvio social mais elevado, esse
comportamento representa uma forma de auto-afirmação compensatória. Sendo
assim, sob essas perspectivas, são muitas as variáveis psicológicas que podem
influenciar na ocorrência de acidentes.
Profissionais da área têm-se embasado nos estudos que eles mesmos
desenvolvem em suas clínicas com a população de motoristas das diversas
categorias, infratores (com grande leque de infrações) e não infratores, que atuam
profissionalmente ou como amadores, como o de Lamounier, Moretzon e Cunha
(2005).
37
Observa-se que, no Brasil, a Avaliação Psicológica Pericial para o
Trânsito vem sendo realizada de forma diferente a depender de cada estado da
Federação, no entanto, sempre respaldados nas resoluções do DENATRAN,
CONTRAN ou DETRANS. Ressalta-se que a obrigatoriedade da Avaliação
Psicológica para Obtenção da CNH e mudança de Categoria é comum em todos
eles.
Na Inglaterra os testes psicológicos não são utilizados inicialmente, não
porque a investigação das condições psicológicas não seja importante, mas porque
os estudiosos da área não conseguiram montar uma bateria de testes adequada
para isso (ROZESTRATEN, 1985). Já na Bélgica a avaliação psicológica está
condicionada ao desempenho do candidato nas provas de legislação e direção ou
no caso de se envolver em acidentes de trânsito (ROZESTRATEN, 1985). Ao lado
disso, na Alemanha, além dos exames médicos e psicológicos, o candidato participa
da chamada “terapia de trânsito”, com a finalidade promover uma conscientização
sobre os fatores que influenciam a área (ROZESTRATEN, 2000; WOLFGANG,
1997).
Os problemas da Avaliação Psicológica no Trânsito não se prendem
apenas às questões levantadas até aqui, mas também se referem à sua importância.
Pode-se perguntar até que ponto é importante a realização da avaliação psicológica
para obtenção da CNH. Alguns autores consideram a Avaliação Psicológica no
trânsito desnecessária, e com base nisso dirigem críticas aos profissionais da área e
aos instrumentos que são utilizados (GOUVEIA, SILVA, SILVA, ANDRADE, FILHO &
COSTA, 2002).
38
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Depois das pesquisas realizadas junto a autores que tratam do tema aqui
exposto, pode-se, inicialmente, observar que o uso de veículo tornou-se massificado
já há algum tempo e, devido a tal situação, houve a necessidade de se buscar
mudar valores culturais para que se pudesse criar condições favoráveis ao uso
consciente desta modalidade de locomoção. .
Ao se fazer este breve estudo acerca da importância da avaliação
psicológica para os futuros condutores de veículos, pode-se observar que os
objetivos propostos foram alcançados através das pesquisas realizadas.
Conseguiu-se evidenciar a importância do exame psicotécnico para a
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, bem como sua validade
e eficácia, a fim de que se pudesse ter, no transito, pessoas que respeitassem tanto
a si próprias como as demais e, desta forma, se conseguisse diminuir mais os
acidentes de transito.
Foi possível também evidenciar que a aplicação do exame psicotécnico é
de suma importância para a obtenção da CNH. Além disso, verificou-se que o
exame psicotécnico é uma ferramenta válida que permite ao perito examinador
observar traços da personalidade do condutor no sentido de verificar suas
habilidades ou distúrbios psicológicos para a concessão ou não da CNH. No
entanto, há uma necessidade urgente de uma maior freqüência de realização destes
em menor espaço de tempo.
Também se pode investigar que é possível, em parte, ao psicólogo perito
de trânsito avaliar adequadamente o pretenso condutor considerando que dita
avaliação está restrita ao exame psicotécnico e, assim sendo, verifica-se que sue
eficácia ainda é questionável por muitos, visto que se tem uma visão mais ampla da
real situação emocional do condutor.
Não há o que se discutir no que tange à questão a importância do exame
psicotécnico para os futuros condutores de veículos, no entanto, torna-se
imprescindível que estas avaliações sejam repetidas mais vezes.
Há também que se verificar o nível de capacitação dos os profissionais
que atuam nesse sentido. Torna-se imprescindível que os mesmos estejam aptos
para tal atuação.
39
Diante do que foi coletado através das pesquisas realizadas na clínica e
pelas entrevistas com os profissionais contatados, percebeu-se que ainda muito
precisa ser feito e muitos caminhos ainda devem ser percorridos para que se possa
ter uma excelência de qualidade psicológica dos condutores de veículos. Para que a
avaliação psicológica consiga atingir seus reais objetivos, há muito ainda o que se
conquistar pelos profissionais da área, principalmente com relação à valorização dos
mesmos nesse sentido, cumprindo seu papel de preventiva.
A partir de então é que se pode alcançar uma diminuição da
vulnerabilidade e dos erros. Torna-se necessário, para tanto, que haja uma equipe
constante de pesquisa em cada Regional do DETRAN para que pudesse detectar as
possíveis falhas nesse sentido e propor mudanças estratégicas para se alcançar
resultados favoráveis. Além disso, é de fundamental importância sempre se estar
buscando fazer uma releitura das propostas de avaliação a fim de que as mesmas
se adéqüem à realidade atual e supram as necessidades sociais.
Um outro fator que deve merecer destaque é a promoção de estudos
nesse sentido, com o financiamento dos mesmos, a fim de que se possa Semp[re
estar buscando novas alternativas de viabilizar uma melhor avaliação psicológica
dos condutores de veículos.
Desta forma, pode-se trabalhar para que se tenha um transito mais
seguro e mais eficiente, suscitando uma melhor qualidade de vida para todos.
40
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43
ANEXO
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