Data23 e 24/10/2012

AnoI

Número72

Frei Betto - Escritor, autor do romance sobre drogas O vencedor (Ática), entre outros livros

O tráfico de drogas no mundo movimenta, por ano, US$ 400 bi-lhões. Há cálculos que dobram o valor. Os dados são do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. O consumo de drogas mata, a cada ano, 200 mil pessoas. O Bra-sil é, hoje, o segundo maior consu-midor de cocaína, atrás apenas dos EUA. Dados de 2010 indicam que 0,6% da população brasileira (27 milhões de pessoas) já consumiu o pó derivado da folha de coca. Entre 2004 e 2010, foram apreendidas, no país, 27 toneladas de cocaína.

Um debate se impõe: como li-dar com a questão? O número de usuários e dependentes aumenta, o tráfico dissemina a violência, as me-didas repressivas não surtem efeito.

O Reino Unido deve mudar sua política em relação às drogas que, a cada ano, levam às prisões 42 mil pessoas e, ao cemitério, 2 mil, sem contar as 160 mil advertências por uso de maconha, a mais consumi-da. O gasto anual é de 3 bilhões de libras (R$ 9,8 bilhões). A proposta dos especialistas ingleses que anali-saram a questão durante os últimos seis anos é não considerar crime o consumo de pequenas quantidades, e sim delito civil. O usuário seria multado, obrigado a comparecer a reuniões sobre o uso de drogas e, em caso de dependência, encami-nhado a tratamento.

No Brasil, já conta com mais de 120 mil assinaturas o anteproje-to de mudança da Lei 11.343/2006, proposta pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, que, com o Viva Rio, apoia a campanha “Lei de drogas: é preciso mudar”. O anteprojeto diferencia usuário e tra-

ficante. O usuário seria advertido, prestaria serviços à comunidade e, caso necessário, encaminhado a pro-gramas de reeducação. O traficante, obviamente, continuaria penaliza-do.A Comissão Global de Políticas sobre Drogas, da ONU, presidida pelo ex-presidente Fernando Hen-rique Cardoso, enfatiza o fracasso das políticas de combate ao tráfico e defende a descriminalização do consumo. O consumo cresce muito mais rápido que todas as medidas tomadas para coibi-lo. Entre 2009 e 2011, foram identificadas, nos pa-íses da União Europeia, 114 novas drogas psicoativas, cujo comércio é facilitado pela internet.

A proposta dos peritos ingleses é descriminalizar o cultivo domésti-co de maconha para uso pessoal. O que reduziria o tráfico operado pelo crime organizado. Porém, continua-riam criminalizados o consumo de cocaína e heroína. Portugal aboliu, desde 2001, todas as penas crimi-nais para a posse de drogas. Já os traficantes e produtores, mesmo do-mésticos, continuam penalizados. Os usuários flagrados com grande quantidade são encaminhados a tra-tamento.Nos EUA, os estados do Oregon, Colorado e Washington de-cidem, em novembro, se legalizam a maconha. No Uruguai, que descri-minaliza o consumo e criminaliza o comércio, o governo quer estatizar a maconha, ou seja, controlar a pro-dução e a venda no país. Os 75 mil usuários teriam direito a 40 gramas mensais. Na Guatemala, o presi-dente Molina, para inibir o tráfico, defende a legalização das drogas, com restrições às substâncias mais nocivas. Seria a mesma tolerância já adotada, na maioria dos países, em relação a bebidas alcoólicas.

Encontrar a solução adequada

não é fácil. Lidei vários anos com dependentes químicos e sei o quan-to é inútil manter, no Brasil, a atual legislação proibitiva e repressiva. Ela só favorece o narcotráfico e os policiais corruptos. A descriminali-zação do consumo me parece uma medida humanitária. Todo depen-dente químico é um doente e precisa ser tratado como tal. Mas como evi-tar que o consumo não anabolize a assombrosa fortuna dos traficantes? Ainda que se mantenha a proibição das chamadas drogas pesadas, em geral caras, como estancar a disse-minação do crack, mais barato e tão devastador?

Há uma questão de fundo que merece ser examinada por todos os interessados no problema: por que uma pessoa usa drogas? O que a motiva a buscar uma alteração de seu estado normal de consciência? Por que ela experimenta sensação de felicidade apenas sob efeito de drogas?

A droga é um falso sucedâneo para quem carrega um buraco no peito. Esse buraco resulta do de-samor e das frustrações frequentes numa sociedade tão egocêntrica e competitiva. Uma cultura que se gaba de ter fechado o horizonte às utopias, a “outros mundos possí-veis”, às ideologias libertárias, ao sonho de que, “daqui pra frente, tudo pode ser diferente”, encurrala, sobretudo os jovens, em ambições muito mesquinhas: riqueza, fama e beleza.Como diz Jesus, “onde está seu tesouro, aí está seu coração” (Mateus 6, 21). Muitos que não têm a sorte de ver seu sonho tornado real sabem como fazê-lo virtual. E ainda que disso não tenham consciência, estão gritando a plenos pulmões ter ao menos uma certeza: a de que a felicidade reside na subjetividade.

estado de minas - mG - on Line - 24.10.2012A droga da droga

A descriminalização do consumo é medida humanitária. Mas como evitar que o consumo aumente a fortuna dos traficantes?

HoJe em dia - mG - p. 24 - 24.10.2012

JornaL do BrasiL - on Line - 24.10.2012

PM apreende 50 mil cápsulas para cocaína na Favela da Varginha

Policiais do Batalhão de Choque que ocupam as favelas do Complexo de Manguinhos apreenderam cerca de 50 mil cápsulas utilizadas para colocar cocaína. O material estava sobre o teto de uma igreja na Favela da Varginha.

A descoberta das cápsulas foi possível graças a informações passadas ao Disque-Denúncia. Ninguém foi preso.

HoJe em dia - mG - p. 32 - 25.10.2012

o GLoBo - rJ - p. 23 - 25.10.2012

Cont.... o GLoBo - rJ - p. 23 - 25.10.2012

Brasília. Pesquisa realizada pelo institu-to DataSenado revela que os brasileiros não são favoráveis à descriminalização do uso e do porte de drogas, uma das propostas do novo Código em análise por uma comissão especial da Casa. O instituto entrevistou por telefone 1.232 pessoas de 119 municípios. As informações são da Agência Senado.

Segundo o levantamento feito em se-tembro, 89% dos entrevistados não apoiam a iniciativa. A legalização da produção e do porte de drogas para uso pessoal é dos as-suntos que têm gerado muita controvérsia na discussão de reforma do Código Penal. Dos 9% que defenderam essa proposta, 72% dis-seram concordar com a legalização do uso apenas de maconha, o que corresponde a 6% do total de entrevistados; outros 22% (sendo menos de 2% do total) defenderam a libera-ção do uso e do porte para outros tipos de droga.Mesmo entre os mais jovens, segmen-to no qual o apoio à liberação da produção e do uso de drogas foi maior, os participantes que defenderam a legalização foram 18% (para pessoas de 16 a 19 anos) e 13% (de 20 a 29 anos).

Segundo 82% dos entrevistados, a lei não deve permitir que uma mulher realize o aborto quando não quiser ter o filho. Mas, diante de circunstâncias específicas, a maior parte das pessoas concorda com a legaliza-ção do procedimento. Quando a gravidez for causada por estupro, 78% apoiam o aborto, se for vontade da gestante. Quando a gra-videz trouxer risco de morte à mulher, 74% manifestaram-se a favor da interrupção.

O aborto também poderia ser realizado dentro da lei nos casos em que os médicos confirmarem que o bebê tem doença grave (como anencefalia) e pode morrer logo após o nascimento (67%) ou em que a gravidez traz risco para a mulher (62%). Quando a gravidez traz risco de morte, 69% delas concordam com o aborto, contra 79% entre os homens.A legislação brasileira permi-te o aborto em casos de estupro ou em que a gravidez traz risco de morte. O Supremo Tribunal Federal autorizou a interrupção da gravidez quando for comprovada a ocorrên-cia de anencefalia - doença caracterizada pela má-formação total ou parcial do cérebro do feto.O Código Penal deve estabelecer os casos nos quais o aborto pode ser realizado com amparo legal. A proposta de reforma do código foi elaborada por um grupo de juris-tas e está em análise no Senado. O texto já recebeu mais de 109 emendas. A previsão é que o relator geral, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresente um parecer inicial até

pesquisa

Maioria é contra a descriminalização das drogas no paísBrasileiros foram ouvidos sobre temas polêmicos da reforma do Código Penal

o tempo - mG - on Line - 25.10.2012

HoJe em dia - mG - p.19 - 25.10.2012