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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO GUARUJÁ/ SP. Processo n. 1008568-71.2018.8.26.0223 CINTHYA LEITE RODRIGUES, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora da cédula de identidade RG n.º 40.724.022, SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o n.º 353.049.318-07, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, n.º 126, Sítio Pae Cará, CEP 11460-400 Cidade Guarujá/ SP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional sito à Avenida Adhemar de Barros, nº 1347, sala 53 A, Bairro Vila Santa Rosa, Cidade Guarujá/ SP, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face de TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º: 00.597.491/0002-80, com sede na Rua William Speers, 1212, Bairro da Lapa, CEP 05067-9 00 – São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, nos termo do art. 513, §1º e 523 do Novo CPC, pelo fatos e fundamentos que passa a expor: I. DOS FATOS O exequente ajuizou ação de indenização por dano moral, a qual foi julgada procedente por Vossa Excelência. Frisa-se que em grau de recurso a sentença foi mantida.
Juliana Cristina Jorge da Silva Advocacia e Assessoria Jurídica – OAB/SP 423.896
Direito Marítimo – Trabalhista - Consumidor Av. Adhemar de Barros, 1347, sala 53 A, Vila Santa Rosa, Guarujá, SP
Fone: (13) 3384-8378 – (13) 99713-5149
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Ocorre que o acórdão transitou em julgado no dia 11 de abril de 2019, sem que houvesse pagamento espontâneo da executada, de modo que se faz necessário iniciar a fase de cumprimento da sentença. II. DO DIREITO A decisão de segundo grau condenou a executada a pagar o valor estipulado em decisão de 1º Grau, incluindo no Acórdão os honorários advocatícios no valor de R$: 1.000,00 (hum mil reais), totalizando R$ 3.718,80, corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, com juros de mora de (1%), os quais devem ser computados da data de citação. Assim, conforme memória de cálculo em anexo, o valor atualizado do débito está disposto da seguinte forma: Valor da condenação: R$ 2.718,80. Honorários advocatícios (Acórdão: 18/03/2019): R$ 1.000,00. Índice reajuste: (a partir de 24/09/18). Total: R$ 3.745,98. Caso o débito não seja pago nos 15 dias após a intimação, deverá incidir sobre o valor atualizado multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, §3º do Novo CPC. Por fim, caso não haja pagamento do débito, desde já se requer a penhora online, no montante do valor atualizado, em todas as contas vinculadas ao CNPJ da executada, conforme art. 524, inc. VII do Novo CPC. III. DOS PEDIDOS Ante ao exposto, requer: a) A intimação do executado para que proceda o pagamento do valor atualizado no prazo de 15 dias; b) Caso o pagamento não seja realizado neste período, a incidência de honorários advocatícios e multa; c) Desde já requer a penhora online do valor atualizado em todas as contas bancárias vinculadas ao CNPJ da executada, por meio do sistema BacenJud, Renajud e Infojud;
Juliana Cristina Jorge da Silva Advocacia e Assessoria Jurídica – OAB/SP 423.896
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d) ao final, a expedição de alvará em nome da Patrona da exequente; e) requer a intimação da Patrona por diário oficial. Da-se valor a causa o valor de R$: 3.745,98 (três mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos).
Termos em que pede deferimento
Guarujá, 29 de abril de 2019.
JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA OAB/SP 423.896.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA de GuarujáFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRUA MÁRIO RIBEIRO, 261, GUARUJA-SP - CEP 11410-190Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
DESPACHO
Processo Digital nº: 0003446-60.2019.8.26.0223
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença
Requerente: Cynthia Leite Rodrigues
Executado: Três Comércio de Publicações Ltda
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves
Vistos.Inicie-se o cumprimento de sentença, dando-se baixa definitiva nos autos de
conhecimento 1008568-71.2018.8.26.0223.Intime-se a empresa executada, por seu advogado constituído, para que pague o
débito apontado às fls. 04/05, no valor de R$ 3.745,98 (atualizado até abril de 2019), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC e penhora on line.
Intime-se.
Guaruja, 30 de abril de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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Foro de Guarujá Emitido em: 03/05/2019 10:17 Certidão - Processo 0003446-60.2019.8.26.0223 Página: 1
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0087/2019, foi disponibilizado na página 4180-4185 do Diário da Justiça Eletrônico em 03/05/2019. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
Advogado Rodrigo Moreira Lima (OAB 190535/SP) Juliana Cristina Jorge da Silva (OAB 423896/SP) Lucimara Ferro Melhado (OAB 176931/SP)
Teor do ato: "Vistos. Inicie-se o cumprimento de sentença, dando-se baixa definitiva nos autos de conhecimento 1008568-71.2018.8.26.0223. Intime-se a empresa executada, por seu advogado constituído, para que pague o débito apontado às fls. 04/05, no valor de R$ 3.745,98 (atualizado até abril de 2019), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC e penhora on line. Intime-se."
Guarujá, 3 de maio de 2019.
Cintia De Alcantara Calil Daher Escrevente Técnico Judiciário
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE GUARUJÁFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Mário Ribeiro, 261, ., Centro - CEP 11410-190, Fone: (13) 3352-1155, Guaruja-SP - E-mail: [email protected]ário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
CERTIDÃO
Processo Digital n°: 0003446-60.2019.8.26.0223
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença
Requerente: Cynthia Leite Rodrigues
Executado: Três Comércio de Publicações Ltda
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que o prazo para que executado comprovasse o pagamento do débito apontado às fls. 06 decorreu 27/05/2019. Nada Mais. Guaruja, 28 de maio de 2019. Eu, ___, Renata Oliveira de Santana, Escrevente Técnico Judiciário.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA de GuarujáFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Mário Ribeiro, 261, Guaruja-SP - 11410-190
DESPACHO
Processo nº: 0003446-60.2019.8.26.0223
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença - Assunto Principal do Processo
Requerente: Cynthia Leite Rodrigues
Executado: Três Comércio de Publicações Ltda
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves
Vistos.Tendo em vista a certidão de fls. 08, apresente a exequente, memória
discriminada e atualizado do débito, incluindo a multa de 10% prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC.
Após, tornem conclusos para penhora on-line.Intime-se.
Guaruja, 28 de maio de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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Juliana Cristina Jorge da Silva Advocacia e Assessoria Jurídica – OAB/SP 423.896
Direito Marítimo – Trabalhista - Consumidor Av. Adhemar de Barros, 1347, sala 53 A, Vila Santa Rosa, Guarujá, SP
Fone: (13) 3384-8378 – (13) 99713-5149
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO GUARUJÁ/ SP. Processo n. 1008568-71.2018.8.26.0223 CINTHYA LEITE RODRIGUES, já qualificada nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que move contra TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA vem perante Vossa Excelência requerer: Em tempo hábil, a autora requer a juntada da planilha de cálculo conforme despacho de fls. 9. Requer ainda, que todas as notificações sejam publicadas em nome da Patrona JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA, OAB/SP: 423.896.
Termos em que pede deferimento
Guarujá, 29 de maio de 2019.
JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA OAB/SP 423.896.
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JJ - Advocacia e Acessoria JurídicaJuliana Jorge - OAB/ SP: 423.896
Emissão: 29/05/2019 Fls. 1 de 1
Autor: X Réu: Três Comércio de Publicações Ltda
Data Descrição Moeda Valor Fator V. Corrigido Multa V. Multa Meses % Juros V. Juros Total
24/09/2018 valor atualizado á partir da citação R$ 2.718,80 0 2.718,80 1% 27,18 0,00 2.745,9818/03/2019 Honorários advocatícios/ acórdão R$ 1.000,00 0 1.000,00 0,00 1.000,00
Padrão de Cálculo: Total do Principal Corrigido: 3.718,80- Valores Não Corrigidos Monetariamente. Total de Multas: 27,18JUROS: - Não Apurado
MULTA 10% DO ART.523 DO CPC (antigo 475-J): - Sobre o Principal (R$371,88), sobre Multas (R$2,71) Total Multa: 374,59.
HONORÁRIOS 10% DO ART.523 DO CPC: - Sobre a mesma Base de Cálculo da Multa (R$374,59), sobre a Multa do Art.523 (R$37,45) Total Honorários: 412,04.
OBSERVAÇÕES: - Incluído honorários advocatícios de acórdão. Atualizado em 29/05/2019 com multa do art. 523, § 1º do CPC, conformeDespacho de fls. 9.
End.: Av. Adhemar de Barros, 1347, sala 53A - Tel: 13-33848378/ 997135149 www.sad.com.brMarítimo - Trabalhista e Consumidor
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JJ - Advocacia e Acessoria JurídicaJuliana Jorge - OAB/ SP: 423.896
Emissão: 29/05/2019 Fls. 1 de 1
Autor: X Réu: Três Comércio de Publicações Ltda
Data Descrição Moeda Valor Fator V. Corrigido Multa V. Multa Meses % Juros V. Juros Total
Total de Juros: 0,00Total de Despesas Processuais: 0,00Subtotal: 3.745,98
Total do Cálculo: 3.745,98
+ Multa 10% CPC Art.523 374,59+ Honorários 10% CPC Art.523 412,04Total do Cálculo com Art.523: 4.532,61
End.: Av. Adhemar de Barros, 1347, sala 53A - Tel: 13-33848378/ 997135149 www.sad.com.brMarítimo - Trabalhista e Consumidor
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Foro de Guarujá Emitido em: 30/05/2019 10:38 Certidão - Processo 0003446-60.2019.8.26.0223 Página: 1
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0108/2019, foi disponibilizado na página 3824-3835 do Diário da Justiça Eletrônico em 30/05/2019. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
Advogado Rodrigo Moreira Lima (OAB 190535/SP) Juliana Cristina Jorge da Silva (OAB 423896/SP) Lucimara Ferro Melhado (OAB 176931/SP)
Teor do ato: "Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 08, apresente a exequente, memória discriminada e atualizado do débito, incluindo a multa de 10% prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC. Após, tornem conclusos para penhora on-line. Intime-se."
Guarujá, 30 de maio de 2019.
Cintia De Alcantara Calil Daher Escrevente Técnico Judiciário
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO GUARUJÁ/ SP. Processo n. 1008568-71.2018.8.26.0223 CINTHYA LEITE RODRIGUES, já qualificada nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que move contra TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA vem perante Vossa Excelência requerer: Em tempo hábil, a autora vem requerer a PENHORA “ON LINE” dos valores demonstrados em petição pregressa, na conta do executado. Requer ainda, que todas as notificações sejam publicadas em nome da Patrona JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA, OAB/SP: 423.896.
Termos em que pede deferimento
Guarujá, 29 de maio de 2019.
JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA OAB/SP 423.896.
Juliana Cristina Jorge da Silva Advocacia e Assessoria Jurídica – OAB/SP 423.896
Direito Marítimo – Trabalhista - Consumidor Av. Adhemar de Barros, 1347, sala 53 A, Vila Santa Rosa, Guarujá, SP
Fone: (13) 3384-8378 – (13) 99713-5149
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BacenJud 2.0 - Sistema de Atendimento ao PoderJudiciário
EJUBP.ANEVESquarta-feira,12/06/2019
Minutas | Protocolamento | Ordens judiciais | Delegações | Não Respostas | Contatos de I. Financeira | RelatóriosGerenciais | Ajuda | Sair
Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores
O Comitê Gestor do Bacen Jud Informa:
- As corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (instituições financeirasque custodiam investimentos de devedores) já estão respondendo ordens de bloqueio devalores mobiliários pelo sistema BACENJUD 2.0.
Até que sejam criados códigos específicos de resposta para o bloqueio e transferência dosativos sob a responsabilidade desses novos participantes, os quais podem não ser líquidos(apuração imediata do valor), convencionou-se como resposta padrão a mensagem"bloqueio: R$0,01 - um centavo", via sistema. Nesses casos, SUGERE-SE NÃODESBLOQUEAR a ordem, e aguardar o prazo de 30 dias, pois provavelmente as instituiçõesfinanceiras encaminharão ofício, via Correios, com mais informações.
Os valores apresentados podem sofrer alterações devido a oscilações em aplicações financeiras e/ou a incidência de impostos.
Clique aqui para obter ajuda na configuração da impressão, e clique aqui para imprimir.
Dados do bloqueio Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta
As respostas recebidas das Instituições Financeiras foram processadas edisponibilizadas para consulta.
Número do Protocolo: 20190005174448 Número do Processo: 1008568-71.2018.8.26.0223 Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO Vara/Juízo: 12623 - J. ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARUJÁ Juiz Solicitante do Bloqueio: Alexandre das Neves Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação: 353.049.318-07 Nome do Autor/Exeqüente da Ação: CYNTHIA LEITE RODRIGUES Deseja bloquear conta-salário? Não
Relação de réus/executados • Para exibir os detalhes de todos os réus/executados clique aqui.
• Para ocultar os detalhes de todos os réus/executados clique aqui.
- 00.597.491/0002-80 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. [Total bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00] [Quantidade atual de não respostas: 0]
RespostasBCO BRADESCO/ Todas as Agências / Todas as ContasData/HoraProtocolo
Tipo de Ordem JuizSolicitante
Valor(R$)
Resultado (R$) SaldoBloqueado
Remanescente(R$)
Data/HoraCumprimento
10/06/201911:04 Bloq. Valor Alexandre
das Neves 4.532,61(02) Réu/executadosem saldo positivo.
0,000,00
10/06/2019
20:28
Nenhuma ação disponível
BCO BRASIL/ Todas as Agências / Todas as ContasData/HoraProtocolo
Tipo de Ordem JuizSolicitante
Valor(R$)
Resultado (R$) SaldoBloqueado
Remanescente(R$)
Data/HoraCumprimento
10/06/201911:04 Bloq. Valor Alexandre
das Neves 4.532,61(02) Réu/executadosem saldo positivo.
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Nenhuma ação disponível
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BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL/ Todas as Agências / Todas as ContasData/HoraProtocolo
Tipo de Ordem JuizSolicitante
Valor(R$)
Resultado (R$) SaldoBloqueado
Remanescente(R$)
Data/HoraCumprimento
10/06/201911:04 Bloq. Valor Alexandre
das Neves 4.532,61(02) Réu/executadosem saldo positivo.
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04:56
Nenhuma ação disponível
BCO SAFRA/ Todas as Agências / Todas as ContasData/HoraProtocolo
Tipo de Ordem JuizSolicitante
Valor(R$)
Resultado (R$) SaldoBloqueado
Remanescente(R$)
Data/HoraCumprimento
10/06/201911:04 Bloq. Valor Alexandre
das Neves 4.532,61(02) Réu/executadosem saldo positivo.
0,000,00
11/06/2019
17:47
Nenhuma ação disponível
BCO SANTANDER/ Todas as Agências / Todas as ContasData/HoraProtocolo
Tipo de Ordem JuizSolicitante
Valor(R$)
Resultado (R$) SaldoBloqueado
Remanescente(R$)
Data/HoraCumprimento
10/06/201911:04 Bloq. Valor Alexandre
das Neves 4.532,61(02) Réu/executadosem saldo positivo.
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06:27
Nenhuma ação disponível
CAIXA ECONOMICA FEDERAL/ Todas as Agências / Todas as ContasData/HoraProtocolo
Tipo de Ordem JuizSolicitante
Valor(R$)
Resultado (R$) SaldoBloqueado
Remanescente(R$)
Data/HoraCumprimento
10/06/201911:04 Bloq. Valor Alexandre
das Neves 4.532,61(02) Réu/executadosem saldo positivo.
0,000,00
11/06/2019
03:44
Nenhuma ação disponível
ITAÚ UNIBANCO S.A./ Todas as Agências / Todas as ContasData/HoraProtocolo
Tipo de Ordem JuizSolicitante
Valor(R$)
Resultado (R$) SaldoBloqueado
Remanescente(R$)
Data/HoraCumprimento
10/06/201911:04 Bloq. Valor Alexandre
das Neves 4.532,61(02) Réu/executadosem saldo positivo.
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Nenhuma ação disponível
Não RespostasNão há não-resposta para este réu/executado
Reiterar Não Respostas Cancelar Não Respostas
Dados para depósito judicial em caso de transferência
Instituição Financeira para DepósitoJudicial Caso Transferência:
-
Usar IF e agência padrã
Agência para Depósito Judicial CasoTransferência:
Nome do Titular da Conta de DepósitoJudicial: CYNTHIA LEITE RODRIGUES
CPF/CNPJ do Titular da Conta de Depósito 353.049.318-07
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Judicial:
Tipo de Crédito Judicial: -
Código de Depósito Judicial: -
Nome de usuário do juiz solicitante no sistema: EJUBP. ANEVES
Conferir Ações Selecionadas Voltar
Utilizar Dados do Bloqueio para Criar Nova Ordem Marcar Ordem Como Não Lida
Dados do Bloqueio Original
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA de GuarujáFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Mário Ribeiro, 261, . - CentroCEP: 11410-190 - Guaruja - SPTelefone: (13) 3352-1155 - E-mail: [email protected]
Processo nº 0003446-60.2019.8.26.0223 - p. 1
Processo nº: 0003446-60.2019.8.26.0223
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença
Requerente: Cynthia Leite Rodrigues
Executado: Três Comércio de Publicações Ltda
DESPACHO
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves
Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a)/exeqüente acerca do bloqueio/penhora on line -
negativo juntado às fls. 15/17, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, ressaltando, desde já, que não será admitido novo pedido de penhora "on line", estando vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execução.
Intime-se.
Guaruja, 12 de junho de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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Foro de Guarujá Emitido em: 14/06/2019 10:22 Certidão - Processo 0003446-60.2019.8.26.0223 Página: 1
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0118/2019, foi disponibilizado na página 3538-3546 do Diário da Justiça Eletrônico em 14/06/2019. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
Advogado Rodrigo Moreira Lima (OAB 190535/SP) Juliana Cristina Jorge da Silva (OAB 423896/SP) Lucimara Ferro Melhado (OAB 176931/SP)
Teor do ato: "Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a)/exeqüente acerca do bloqueio/penhora on line - negativo juntado às fls. 15/17, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, ressaltando, desde já, que não será admitido novo pedido de penhora "on line", estando vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execução. Intime-se."
Guarujá, 14 de junho de 2019.
Cintia De Alcantara Calil Daher Escrevente Técnico Judiciário
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP Processo n.º 0003446-60.2019.8.26.0223 CYNTHIA LEITE RODRIGUES vem respeitosamente à presença de V. Exa., por sua advogada, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida em face de TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, em atenção ao R. Despacho de fls.18, requerer seja efetuada pesquisa via sistema INFO-JUD, RENA-JUD E ARISP, para que informe a este Juízo se há bens dos Requeridos/Executado(s), para satisfação da dívida. Por oportuno requer informar que deixa de recolher as taxas, pois a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Requer, finalmente sejam todas as NOTIFICAÇÕES E/OU PUBLICAÇÕES feitas em nome de JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA, OAB/SP n.º 423.896.
Guarujá, 24 de junho de 2019.
JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA
OAB/ SP: 423.896
Juliana Cristina Jorge da Silva
Advocacia e Assessoria Jurídica – OAB/SP 423.896
Direito Marítimo – Trabalhista - Consumidor
Av. Adhemar de Barros, 1347, sala 53 A, Vila Santa Rosa, Guarujá, SP
Fone: (13) 3384-8378 – (13) 99713-5149
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA de GuarujáFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Mário Ribeiro, 261, Guaruja-SP - 11410-190
DESPACHO
Processo nº: 0003446-60.2019.8.26.0223
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença
Requerente: Cynthia Leite Rodrigues
Executado: Três Comércio de Publicações Ltda
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves
Vistos.
Fls. 20: Defiro. Tornem os autos conclusos para pesquisas Infojud,
Renajud e Arisp.
Intime-se.
Guaruja, 27 de junho de 2019.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
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INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação
Nº Solicitação: 20190628000393 Data da Solicitação: 28/06/2019
Data Acesso: 28/06/2019 - 09:50
Tribunal: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
Magistrado: ALEXANDRE DAS NEVES
Processo: 00034466020198260223 Tipo de Processo: Ação Cível
Vara: Guarujá492 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Solicitante: PATRICIA MARIA ROSA DINIZ DE OLIVEIRA
Plantão: Não
Justificativa: determinação judicial
NI Contribuinte Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções
00.597.491/0002-80 TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. DIPJ / PJ Simples 2015
00.597.491/0002-80 TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. DIPJ / PJ Simples 2016
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INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO
Não consta declaração para os dados informados.
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INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO
Não consta declaração para os dados informados.
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Seja bem vindo,
PATRICIA MARIA ROSA DINIZ OLIVEIRA TJSP 28/06/2019 • 09h 52' 27'' • 09:26
Você está em:
Inserir Restrição Veicular
Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos)
Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD
00597491000280
Lista de Veículos - Total: 4
Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações
EMM3332 SP MMC/PAJERO SPORT HPE 2010 2010
TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Sim
DRF1546 SP I/HYUNDAI TUCSON GLS 27L 2004 2005
TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Sim
DPR6624 SP MMC/PAJERO TR4 2004 2005
TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Sim
DOM8744 SP I/TOYOTA HILUX 4CDK SRV 2004 2004
TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Sim
1
2.3.0
Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF
Sair
Restrições Designações
RENAJUD Inserir Restrições
Pesquisar Limpar
Restringir Limpar lista
Page 1 of 1RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores
28/06/2019https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf Par
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RENAJUD - Restrições Judiciais On-LineUsuário: PATRICIA MARIA ROSA DINIZ OLIVEIRA28/06/2019 - 09:53:30
O veículo possui muitas restrições, visualizando 100.
Veículo/Informações RENAVAM
Placa EMM3332 Placa Anterior Ano Fabricação 2010
Chassi 93XPRK94WACA19154 Marca/Modelo MMC/PAJERO SPORT HPE Ano Modelo 2010
Restrições RENAVAM
RESTRICAO_JUDICIAL
Restrições RENAJUD Ativas
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO Comarca/Município LINHARES
Órgão Judiciário LINHARES - 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 030110128946
Juiz Inclusão WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS CPF 007.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível
Restrição Transferência Data Inclusão 26/08/2014
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIAO
Comarca/Município MARILIA
Órgão Judiciário 2A VARA TRABALHISTA DE MARILIA Nro do Processo 00010785820125150101
Juiz Inclusão KEILA NOGUEIRA SILVA CPF 059.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível
Restrição Licenciamento Data Inclusão 09/09/2014
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Comarca/Município RIO DE JANEIRO
Órgão Judiciário CAPITAL IX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 02290214920118190001
Juiz Inclusão RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA CPF 976.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA CPF 976.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 20/03/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO DO SUL Comarca/Município NOVA ANDRADINA
Órgão Judiciário JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA
Nro do Processo 08029272520128120017
Juiz Inclusão ELLEN PRISCILE XANDU KASTER FRANCO CPF 021.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIA ANTONIA DOS PRAZERES SILVA CPF 286.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/04/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município TOLEDO
Órgão JudiciárioTOLEDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00111889020138160170
Juiz Inclusão FERNANDO BUENO DA GRACA CPF 029.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ADRIANA REGINA CONTI CPF 029.5XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 24/04/2015
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 51A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00029341020115020051
Juiz Inclusão PATRICIA ESTEVES DA SILVA CPF 101.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIO RAIMUNDO SILVA CPF 281.6XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 18/05/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município SAO PAULO
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL VI PENHA
Nro do Processo 0004739522010
Juiz Inclusão JOSE CARLOS DE LUCCA CPF 014.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ELISABETE MOREIRA GUTIERREZ CPF 014.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 23/05/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00197002420138160021
Juiz Inclusão JAQUELINE ALLIEVI CPF 884.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRUNO FERNANDO GASPAROTTO CPF 058.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/06/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão Judiciário CURITIBA 19 VARA CIVEL Nro do Processo 39602/2010
Juiz Inclusão EVANDRO PORTUGAL CPF 574.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIA LUIZA PULIDO TERRA CPF 664.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 16/06/2015
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Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Comarca/Município CAXIAS DO SUL
Órgão Judiciário JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAXIAS DO SUL Nro do Processo 01031300028984
Juiz Inclusão FELIPE ROBERTO PALOPOLI CPF 277.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FELIPE ROBERTO PALOPOLI CPF 277.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 10/07/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO Comarca/Município VITORIA
Órgão Judiciário 12A VARA CIVEL DE VITORIA Nro do Processo 00178285120148080347
Juiz Inclusão ANSELMO LAGHI LARANJA CPF 883.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANSELMO LAGHI LARANJA CPF 883.8XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 17/07/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município BARRACAO
Órgão Judiciário BARRACAO JUIZO UNICO Nro do Processo 1878-55.2015
Juiz Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 05/08/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município BARRACAO
Órgão Judiciário BARRACAO JUIZO UNICO Nro do Processo 816-77.2015
Juiz Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 31/08/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão JudiciárioCOMARCA DE GOIANIA - 4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 5306258.14
Juiz Inclusão MURILO VIEIRA DE FARIA CPF 533.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NARA RUBIA DE CARVALHO REZENDE CPF 794.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/10/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO AMAZONAS Comarca/Município MANAUS
Órgão Judiciário 15 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL Nro do Processo 0605039-42.2013
Juiz Inclusão MARIA DO PERPETUO SOCORRO MENEZES CPF 137.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão IVANIA PITTALUGA MORENO DA COSTA CPF 510.4XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 11/11/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão JudiciárioMARINGA 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00069708720138160018
Juiz Inclusão LIEJE DE SOUZA GOUVEIA BONETTI CPF 349.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIA CAMILA AZEVEDO BARROS CPF 381.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 23/11/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão Judiciário CURITIBA 6 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Nro do Processo 00154016920148160182
Juiz Inclusão SIBELE LUSTOSA COIMBRA CPF 016.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA ROBERTA SOUTO MAIOR DA SILVA CPF 578.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/02/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão Judiciário COMARCA DE GOIANIA 1JUIZADO CIVEL Nro do Processo 50324065720128090061
Juiz Inclusão MONICA CEZAR MORENO SENHORELO CPF 412.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NATASHA DE ALBUQUERQUE ANUNCIACAO CPF 705.2XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 11/03/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município TRES CORACOES
Órgão Judiciário PRIMEIRA VARA CIVEL DE TRES CORACOES Nro do Processo 00540345520148130693
Juiz Inclusão MARCIO VANI BEMFICA CPF 425.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARCIO VANI BEMFICA CPF 425.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/03/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO DO SUL Comarca/Município CAMPO GRANDE
Órgão Judiciário11 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DE CAMPO GRANDE
Nro do Processo 0804277602012
Juiz Inclusão EMERSON CAFURE CPF 106.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EMERSON CAFURE CPF 106.5XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 22/03/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO Comarca/Município SERRA
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Órgão Judiciário VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA SERRA
Nro do Processo 00303824220148080048
Juiz Inclusão TELMELITA GUIMARAES ALVES CPF 674.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TELMELITA GUIMARAES ALVES CPF 674.6XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 30/03/2016
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 70A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00026657420125020070
Juiz Inclusão KAREN CRISTINE NOMURA MIYASAKI CPF 245.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão KAREN CRISTINE NOMURA MIYASAKI CPF 245.9XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 11/04/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município FOZ DO IGUACU
Órgão Judiciário FOZ DO IGUACU 3 VARA CIVEL Nro do Processo 00187168120118160030
Juiz Inclusão MARCELA SIMONARD LOUREIRO CPF 032.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LINCOLN SANTOS PENTEADO CPF 403.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 02/05/2016
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 46A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 0701/2013
Juiz Inclusão ROGERIA DO AMARAL CPF 098.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão PATRICIA HELENA COSTA KANAWATI CPF 219.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 07/06/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO Comarca/Município VITORIA
Órgão Judiciário VARA DE EXECUCOES FISCAIS DE VITORIA Nro do Processo 00234759420128080024
Juiz Inclusão JOSE LUIZ DA COSTA ALTAFIM CPF 751.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOSE LUIZ DA COSTA ALTAFIM CPF 751.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 13/06/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município FLORIANOPOLIS
Órgão Judiciário CAPITAL 3A VARA CIVEL Nro do Processo 00444074320048240023
Juiz Inclusão HUMBERTO GOULART DA SILVEIRA CPF 018.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GABRIELA MACIEL SETTA ZANATTA CPF 016.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 11/07/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município NOVA LIMA
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE NOVA LIMA
Nro do Processo 00470698720158130188
Juiz Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 28/07/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município SOMBRIO
Órgão Judiciário SOMBRIO 1A VARA Nro do Processo 00003386420138240069
Juiz Inclusão PABLO VINICIUS ARALDI CPF 760.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão IVAN LUIZ COELHO CPF 022.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 18/08/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Comarca/Município CAMPOS DOS GOYTACAZES
Órgão JudiciárioCAMPOS DOS GOYTACAZES II JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 00038128120158190014
Juiz Inclusão DIEGO ZIEMIECKI CPF 008.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DIEGO ZIEMIECKI CPF 008.8XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 23/09/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO Comarca/Município CUIABA
Órgão Judiciário CUIABA QUARTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CUIABA
Nro do Processo 00422219020158110001
Juiz Inclusão JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE CPF 386.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE CPF 386.4XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 26/09/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARECHAL CANDIDO RONDON
Órgão JudiciárioMAL CANDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00040767920158160112
Juiz Inclusão OSVALDO ALVES DA SILVA CPF 179.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FRANCIELE CLAVISSO PEREIRA ESPINDOLA CPF 060.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 30/09/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
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Órgão Judiciário CURITIBA VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO
Nro do Processo 00032808420158160178
Juiz Inclusão ROMERO TADEU MACHADO CPF 631.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANDERSON MANNRICH CPF 020.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 13/10/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município JOINVILLE
Órgão Judiciário JOINVILLE 2O JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03005301220168240038
Juiz Inclusão GUSTAVO MARCOS DE FARIAS CPF 021.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GUSTAVO MARCOS DE FARIAS CPF 021.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/10/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município JANDAIA DO SUL
Órgão JudiciárioJANDAIA DO SUL VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLICA
Nro do Processo 00036365320148160101
Juiz Inclusão ANTONIO JOSE SILVA RODRIGUES CPF 285.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TOANY MARVIN DOS SANTOS CPF 077.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 02/12/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município FRANCISCO BELTRAO
Órgão JudiciárioFRANCISCO BELTRAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00057329520148160083
Juiz Inclusão LISIANE HEBERLE MATTOS CPF 952.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ERIKA RIBEIRO DA SILVA ZANONI CPF 030.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/12/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CORBELIA
Órgão JudiciárioCORBELIA VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBL
Nro do Processo 00025619420138160074
Juiz Inclusão NICIA KIRCHKEIN CARDOSO CPF 007.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ELAINE CRISTINA WANZUIT CPF 064.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 16/12/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município BARRACAO
Órgão Judiciário BARRACAO JUIZO UNICO Nro do Processo 5298-05.2014
Juiz Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/03/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município BARRACAO
Órgão Judiciário BARRACAO JUIZO UNICO Nro do Processo 3741-46.2015
Juiz Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/03/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município RIO VERDE
Órgão Judiciário COMARCA DE RIO VERDE 2 JUIZADO ESPCIVEL Nro do Processo 5093730.72
Juiz Inclusão RICARDO LUIZ NICOLI CPF 527.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JESSICA PEDRO DA SILVEIRA CARVALHO CPF 034.5XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 10/03/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município RIO VERDE
Órgão Judiciário COMARCA DE RIO VERDE 2 JUIZADO ESPCIVEL Nro do Processo 5093730.72
Juiz Inclusão RICARDO LUIZ NICOLI CPF 527.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JESSICA PEDRO DA SILVEIRA CARVALHO CPF 034.5XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 10/03/2017
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 10/03/2017
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município MARILIA
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MARILIA
Nro do Processo 10038956520158260344
Juiz Inclusão GILBERTO FERREIRA DA ROCHA CPF 127.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CAMILA PEREIRA DA SILVA CPF 328.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 15/03/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município NOVA LIMA
Órgão Judiciário UNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE NOVA LIMA
Nro do Processo 00074620420148130188
Juiz Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
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Usuário Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/03/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RORAIMA Comarca/Município BOA VISTA
Órgão Judiciário 1O JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 08021882820168230010
Juiz Inclusão ELVO PIGARI JUNIOR CPF 034.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ALEXANDRE MARTINS FERRERIA CPF 510.2XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 06/04/2017
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 85A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00002313320135020085
Juiz Inclusão MAURO VOLPINI FERREIRA CPF 102.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIA LUCIANA RIBEIRO DO VALLE ESTIMA CPF 029.6XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 26/04/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município PORTO SEGURO
Órgão JudiciárioPORTO SEGURO 2A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 00021099220168050201
Juiz Inclusão TIBERIO COELHO MAGALHAES CPF 738.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JAKLINE DA SILVA OLIVEIRA CPF 833.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/05/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município JUAZEIRO
Órgão JudiciárioJUAZEIRO - 1A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 00037242520158050146
Juiz Inclusão VALECIUS PASSOS BESERRA CPF 682.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão VALECIUS PASSOS BESERRA CPF 682.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 25/05/2017
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIAO
Comarca/Município PRESIDENTE PRUDENTE
Órgão Judiciário1A VARA TRABALHISTA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Nro do Processo 00012047620115150026
Juiz Inclusão VANESSA MARIA SAMPAIO LOPES VILLANOVA CPF 040.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ROBSON TARIFA NAVARRO CPF 110.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 07/06/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO Comarca/Município TANGARA DA SERRA
Órgão Judiciário TANGARA DA SERRA VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 80115652220108110055
Juiz Inclusão ANGELO JUDAI JUNIOR CPF 120.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANGELO JUDAI JUNIOR CPF 120.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 27/06/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão Judiciário CURITIBA 6 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Nro do Processo 00253106720168160182
Juiz Inclusão SIBELE LUSTOSA COIMBRA CPF 016.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA ROBERTA SOUTO MAIOR DA SILVA CPF 578.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 03/07/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00412839420158160021
Juiz Inclusão VALMIR ZAIAS COSECHEN CPF 232.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RUI BOFF CPF 476.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 06/07/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Comarca/Município PETROPOLIS
Órgão Judiciário PETROPOLIS I JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 00160978520168190042
Juiz Inclusão ALEXANDRE CORREA LEITE CPF 010.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ALEXANDRE CORREA LEITE CPF 010.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município PIRACAIA
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACAIA
Nro do Processo 00013593720168260450
Juiz Inclusão CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA CPF 219.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DANIELE SANT ANNA ISHIDA CHAHUD CPF 269.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município GOVERNADOR VALADARES
Órgão Judiciário UNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE GOVERNADOR VALADARES
Nro do Processo 03431654120158130105
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Juiz Inclusão DALMO LUIZ SILVA BUENO CPF 781.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DALMO LUIZ SILVA BUENO CPF 781.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 24/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO Comarca/Município IMPERATRIZ
Órgão JudiciárioCOMARCA DE IMPERATRIZ - 2O JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 08017980720168100047
Juiz Inclusão JOSCELMO SOUSA GOMES CPF 450.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES CPF 051.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 25/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município LONDRINA
Órgão JudiciárioLONDRINA 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00769633520138160014
Juiz Inclusão CARLA PEDALINO CPF 535.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DAYANE DE SOUZA CUNICO CPF 054.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 15/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão Judiciário COMARCA DE GOIANIA 1JUIZADO CIVEL Nro do Processo 51507344320128090061
Juiz Inclusão MONICA CEZAR MORENO SENHORELO CPF 412.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUDIMYLLA PEIXOTO SERRA QUEIROZ CPF 016.5XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 18/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município SALVADOR
Órgão JudiciárioSALVADOR 8 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAS DO CONSUMIDOR
Nro do Processo 00559851920128050001
Juiz Inclusão MARIANA TEIXEIRA LOPES CPF 635.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIANA TEIXEIRA LOPES CPF 635.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 26/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Comarca/Município CAXIAS DO SUL
Órgão Judiciário 3A VARA CIVEL DE CAXIAS DO SUL Nro do Processo 010/1.11.0022001-1
Juiz Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Comarca/Município CAXIAS DO SUL
Órgão Judiciário 3A VARA CIVEL DE CAXIAS DO SUL Nro do Processo 010/1.11.0022001-1
Juiz Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 27/09/2017
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 27/09/2017
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Comarca/Município PETROPOLIS
Órgão Judiciário PETROPOLIS I JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 00035151920178190042
Juiz Inclusão ALEXANDRE CORREA LEITE CPF 010.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ALEXANDRE CORREA LEITE CPF 010.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 28/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00405710720158160021
Juiz Inclusão JAQUELINE ALLIEVI CPF 884.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRUNO FERNANDO GASPAROTTO CPF 058.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 28/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO DO SUL Comarca/Município CASSILANDIA
Órgão Judiciário 1 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA Nro do Processo 08015856720168120007
Juiz Inclusão ANDERSON ROYER CPF 846.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RODRIGO RAMOS MOURA CPF 012.9XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 03/10/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO DO SUL Comarca/Município CASSILANDIA
Órgão Judiciário 1 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA Nro do Processo 08015856720168120007
Juiz Inclusão ANDERSON ROYER CPF 846.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RODRIGO RAMOS MOURA CPF 012.9XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 03/10/2017
Dados da Penhora
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Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 03/10/2017
Valor da Execução do Veículo R$ 10.699,76 Data da Execução 24/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00284244620158160021
Juiz Inclusão ROSALDO ELIAS PACAGNAN CPF 696.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DENISE ALESSANDRA SILVEIRA CPF 000.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 04/10/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município JOAQUIM TAVORA
Órgão Judiciário JOAQUIM TAVORA JUIZO UNICO Nro do Processo 00020070720158160102
Juiz Inclusão MARCO ANTONIO VENANCIO DE MELO CPF 223.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CIRO LUIZ DE ALMEIDA CPF 074.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 31/10/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00355459120168160021
Juiz Inclusão JAQUELINE ALLIEVI CPF 884.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRUNO FERNANDO GASPAROTTO CPF 058.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 01/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município LONDRINA
Órgão JudiciárioLONDRINA 4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00084094320168160014
Juiz Inclusão ELIAS DUARTE RESENDE CPF 387.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIANA SOSIGAN DA SILVA CPF 036.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 08/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município TUBARAO
Órgão Judiciário TUBARAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 00032328720168240075
Juiz Inclusão CLEUSA MARIA CARDOSO CPF 932.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUIZ CARLOS MOTTA CPF 378.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município BALNEARIO CAMBORIU
Órgão JudiciárioBALNEARIO CAMBORIU 2A JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 03160427120158240005
Juiz Inclusão ALAIDE MARIA NOLLI CPF 505.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIANA PREVEDELLO CPF 045.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão JudiciárioCOMARCA DE GOIANIA 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 5134561.95
Juiz Inclusão ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITAS CPF 613.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIANA MACHADO CORSO CPF 012.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 25/01/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO Comarca/Município BALSAS
Órgão JudiciárioCOMARCA DE BALSAS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
Nro do Processo 0801508462017
Juiz Inclusão PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL CPF 755.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL CPF 755.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 26/01/2018
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 6A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00014710820105020006
Juiz Inclusão LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA CPF 112.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CARLOS TINEN LORES MEIS CPF 289.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 05/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município LONDRINA
Órgão JudiciárioLONDRINA 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00253079720178160014
Juiz Inclusão RODRIGO AFONSO BRESSAN CPF 876.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RAQUEL CRISTINA ALVES CPF 861.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 16/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município SETE LAGOAS
Órgão Judiciário UNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SETE LAGOAS
Nro do Processo 01813025820148130672
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Juiz Inclusão FREDERICO BITTENCOURT FONSECA CPF 004.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FREDERICO BITTENCOURT FONSECA CPF 004.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 19/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município TUBARAO
Órgão Judiciário TUBARAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03040919820148240075
Juiz Inclusão CLEUSA MARIA CARDOSO CPF 932.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUIZ CARLOS MOTTA CPF 378.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município TUBARAO
Órgão Judiciário TUBARAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03038283220158240075
Juiz Inclusão CLEUSA MARIA CARDOSO CPF 932.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUIZ CARLOS MOTTA CPF 378.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL Comarca/Município BRASILIA
Órgão Judiciário JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AGUAS CLARAS Nro do Processo 07072736420178070020
Juiz Inclusão REGINALDO GARCIA MACHADO CPF 552.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA PAULA DE MOURA CPF 818.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 28/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município ITAPETINGA
Órgão JudiciárioITAPETINGA - 1A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 00004224820158050126
Juiz Inclusão LUIZ SERGIO DOS SANTOS VIEIRA CPF 249.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão HELGA BRITO PINHEIRO CARDOSO CPF 956.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 06/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município PRIMEIRO DE MAIO
Órgão Judiciário PRIMEIRO DE MAIO JUIZO UNICO Nro do Processo 00002000420168160138
Juiz Inclusão JULIO FARAH NETO CPF 034.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GONCALO FAICAL VALIM CPF 056.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 08/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município JAGUARUNA
Órgão Judiciário JAGUARUNA 1 VARA Nro do Processo 00086962920118240282
Juiz Inclusão GUSTAVO SCHLUPP WINTER CPF 034.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GABRIEL ROSSO DE OLIVEIRA CPF 075.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão JudiciárioMARINGA 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00431994120168160018
Juiz Inclusão JAIME SOUZA PINTO SAMPAIO CPF 537.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TELMA MONTANHER MATOS CABRAL CPF 053.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CENTRAL - VERGUEIRO
Nro do Processo 00160263520178260016
Juiz Inclusão MELISSA BERTOLUCCI CPF 295.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GABRIELA MEDEIROS ALCOFORADO CPF 011.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 13/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município APUCARANA
Órgão JudiciárioAPUCARANA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00177434520158160044
Juiz Inclusão CAROLLINE DE CASTRO CARRIJO CPF 059.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANNA PAULA HAYAMI MIRANDA REIS CPF 020.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município ANAPOLIS
Órgão JudiciárioCOMARCA DE ANAPOLIS - 3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 5048509.05
Juiz Inclusão LUCIANA DE ARAUJO CAMAPUM FERNANDES CPF 596.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CRISTIANO DE SALLES SANTOS CPF 009.9XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 19/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município ANAPOLIS
Órgão JudiciárioCOMARCA DE ANAPOLIS - 3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 5048509.05
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Juiz Inclusão LUCIANA DE ARAUJO CAMAPUM FERNANDES CPF 596.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CRISTIANO DE SALLES SANTOS CPF 009.9XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 19/03/2018
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 14/03/0018
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução 19/03/0018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 46A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00027621520135020046
Juiz Inclusão ROGERIA DO AMARAL CPF 098.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ADRIANA DE SOUZA BARROCA CPF 042.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 20/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL Comarca/Município BRASILIA
Órgão Judiciário JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS
Nro do Processo 07002653920178070019
Juiz Inclusão THERESA KARINA DE FIGUEIREDO G BARBOSA CPF 603.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão KATIA CONCEICAO JONAS CPF 803.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 26/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL Comarca/Município BRASILIA
Órgão JudiciárioJUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS
Nro do Processo 07002653920178070019
Juiz Inclusão THERESA KARINA DE FIGUEIREDO G BARBOSA CPF 603.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão KATIA CONCEICAO JONAS CPF 803.7XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 26/03/2018
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 26/03/2018
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município BOM SUCESSO
Órgão Judiciário VARA UNICA DE BOM SUCESSO Nro do Processo 00157928620158130080
Juiz Inclusão FELIPE MANZANRES TONON CPF 328.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FRANCISCO CLAUDIO CAVALCANTE MOREIRA CPF 836.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 26/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CAMBARA
Órgão Judiciário CAMBARA JUIZO UNICO Nro do Processo 00023850720158160055
Juiz Inclusão TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA CPF 090.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FERNANDA TONETTI BIAZUS CPF 005.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 03/04/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município ITAPETINGA
Órgão JudiciárioITAPETINGA - 1A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 00004224820158050126
Juiz Inclusão LUIZ SERGIO DOS SANTOS VIEIRA CPF 249.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão HELGA BRITO PINHEIRO CARDOSO CPF 956.0XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 04/04/2018
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 04/04/2018
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município PINDAMONHANGABA
Órgão Judiciário VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA
Nro do Processo 00074035320178260445
Juiz Inclusão LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS CPF 122.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUCIA HELENA ALVES BARBOSA CPF 162.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 04/04/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município JANDAIA DO SUL
Órgão JudiciárioJANDAIA DO SUL VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLICA
Nro do Processo 00031503420158160101
Juiz Inclusão LETICIA LILIAN KIRSCHNICK SEYR CPF 007.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TOANY MARVIN DOS SANTOS CPF 077.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 11/04/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município PAULO AFONSO
Órgão JudiciárioPAULO AFONSO - 1A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 00037161020158050191
Juiz Inclusão REGINALDO COELHO CAVALCANTE CPF 782.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DANIEL ALBUQUERQUE MALTA AMARAL CPF 815.0XX.XXX-XX
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Restrição Circulação Data Inclusão 11/04/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município PAULO AFONSO
Órgão JudiciárioPAULO AFONSO - 1A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 00037161020158050191
Juiz Inclusão REGINALDO COELHO CAVALCANTE CPF 782.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DANIEL ALBUQUERQUE MALTA AMARAL CPF 815.0XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 11/04/2018
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 55.045,00 Data da Penhora 11/04/2018
Valor da Execução do Veículo R$ 10.919,15 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município TEIXEIRA DE FREITAS
Órgão JudiciárioTEIXEIRA DE FREITAS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DEFESA DO CONSUMIDOR
Nro do Processo 00055931320178050256
Juiz Inclusão HUMBERTO JOSE MARCAL CPF 651.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDILEUSA GONCALVES RABELO CASTELLO CPF 782.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 08/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município NOVA LONDRINA
Órgão Judiciário NOVA LONDRINA JUIZO UNICO Nro do Processo 00006941720168160121
Juiz Inclusão VITOR TOFFOLI CPF 010.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOSE SALUSTIANO FILHO CPF 461.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município NOVA LONDRINA
Órgão Judiciário NOVA LONDRINA JUIZO UNICO Nro do Processo 00011079820148160121
Juiz Inclusão VITOR TOFFOLI CPF 010.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOSE SALUSTIANO FILHO CPF 461.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO Comarca/Município IMPERATRIZ
Órgão JudiciárioCOMARCA DE IMPERATRIZ - 2O JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 08017980720168100047
Juiz Inclusão DAYNA LEAO TAJRA REIS TEIXEIRA CPF 758.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES CPF 051.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 17/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão JudiciárioCOMARCA DE GOIANIA 10 JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 53080082720178090051
Juiz Inclusão FERNANDO DE MELLO XAVIER CPF 379.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FERNANDO DE MELLO XAVIER CPF 379.4XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 23/05/2018
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RENAJUD - Restrições Judiciais On-LineUsuário: PATRICIA MARIA ROSA DINIZ OLIVEIRA28/06/2019 - 09:54:17
O veículo possui muitas restrições, visualizando 100.
Veículo/Informações RENAVAM
Placa DRF1546 Placa Anterior Ano Fabricação 2004
Chassi KMHJN81DP5U094807 Marca/Modelo I/HYUNDAI TUCSON GLS 27L Ano Modelo 2005
Restrições RENAVAM
RESTRICAO_JUDICIAL
Restrições RENAJUD Ativas
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIAO
Comarca/Município MARILIA
Órgão Judiciário 2A VARA TRABALHISTA DE MARILIA Nro do Processo 00010785820125150101
Juiz Inclusão KEILA NOGUEIRA SILVA CPF 059.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível
Restrição Licenciamento Data Inclusão 09/09/2014
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Comarca/Município RIO DE JANEIRO
Órgão Judiciário CAPITAL IX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 02290214920118190001
Juiz Inclusão RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA CPF 976.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA CPF 976.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 20/03/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO DO SUL Comarca/Município NOVA ANDRADINA
Órgão JudiciárioJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA
Nro do Processo 08029272520128120017
Juiz Inclusão ELLEN PRISCILE XANDU KASTER FRANCO CPF 021.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIA ANTONIA DOS PRAZERES SILVA CPF 286.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/04/2015
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 51A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00029341020115020051
Juiz Inclusão PATRICIA ESTEVES DA SILVA CPF 101.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIO RAIMUNDO SILVA CPF 281.6XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 18/05/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município SAO PAULO
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL VI PENHA
Nro do Processo 0004739522010
Juiz Inclusão JOSE CARLOS DE LUCCA CPF 014.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ELISABETE MOREIRA GUTIERREZ CPF 014.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 23/05/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00197002420138160021
Juiz Inclusão JAQUELINE ALLIEVI CPF 884.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRUNO FERNANDO GASPAROTTO CPF 058.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/06/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão Judiciário CURITIBA 19 VARA CIVEL Nro do Processo 39602/2010
Juiz Inclusão EVANDRO PORTUGAL CPF 574.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIA LUIZA PULIDO TERRA CPF 664.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 16/06/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município BARRACAO
Órgão Judiciário BARRACAO JUIZO UNICO Nro do Processo 1878-55.2015
Juiz Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 05/08/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município BARRACAO
Órgão Judiciário BARRACAO JUIZO UNICO Nro do Processo 816-77.2015
Juiz Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 31/08/2015
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Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão Judiciário COMARCA DE GOIANIA - 4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 5306258.14
Juiz Inclusão MURILO VIEIRA DE FARIA CPF 533.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NARA RUBIA DE CARVALHO REZENDE CPF 794.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/10/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão JudiciárioMARINGA 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00069708720138160018
Juiz Inclusão LIEJE DE SOUZA GOUVEIA BONETTI CPF 349.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIA CAMILA AZEVEDO BARROS CPF 381.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 23/11/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão Judiciário CURITIBA 6 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Nro do Processo 00154016920148160182
Juiz Inclusão SIBELE LUSTOSA COIMBRA CPF 016.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA ROBERTA SOUTO MAIOR DA SILVA CPF 578.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/02/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão Judiciário COMARCA DE GOIANIA 1JUIZADO CIVEL Nro do Processo 50324065720128090061
Juiz Inclusão MONICA CEZAR MORENO SENHORELO CPF 412.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NATASHA DE ALBUQUERQUE ANUNCIACAO CPF 705.2XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 11/03/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município TRES CORACOES
Órgão Judiciário PRIMEIRA VARA CIVEL DE TRES CORACOES Nro do Processo 00540345520148130693
Juiz Inclusão MARCIO VANI BEMFICA CPF 425.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARCIO VANI BEMFICA CPF 425.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/03/2016
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 70A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00026657420125020070
Juiz Inclusão KAREN CRISTINE NOMURA MIYASAKI CPF 245.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão KAREN CRISTINE NOMURA MIYASAKI CPF 245.9XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 11/04/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município FOZ DO IGUACU
Órgão Judiciário FOZ DO IGUACU 3 VARA CIVEL Nro do Processo 00187168120118160030
Juiz Inclusão MARCELA SIMONARD LOUREIRO CPF 032.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LINCOLN SANTOS PENTEADO CPF 403.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 02/05/2016
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 46A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 0701/2013
Juiz Inclusão ROGERIA DO AMARAL CPF 098.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão PATRICIA HELENA COSTA KANAWATI CPF 219.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 07/06/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO Comarca/Município VITORIA
Órgão Judiciário VARA DE EXECUCOES FISCAIS DE VITORIA Nro do Processo 00234759420128080024
Juiz Inclusão JOSE LUIZ DA COSTA ALTAFIM CPF 751.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOSE LUIZ DA COSTA ALTAFIM CPF 751.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 13/06/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município FLORIANOPOLIS
Órgão Judiciário CAPITAL 3A VARA CIVEL Nro do Processo 00444074320048240023
Juiz Inclusão HUMBERTO GOULART DA SILVEIRA CPF 018.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GABRIELA MACIEL SETTA ZANATTA CPF 016.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 11/07/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município NOVA LIMA
Órgão Judiciário UNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE NOVA LIMA
Nro do Processo 00470698720158130188
Juiz Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 08/08/2016
Dados da Inclusão
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Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município SOMBRIO
Órgão Judiciário SOMBRIO 1A VARA Nro do Processo 00003386420138240069
Juiz Inclusão PABLO VINICIUS ARALDI CPF 760.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão IVAN LUIZ COELHO CPF 022.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 18/08/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Comarca/Município CAMPOS DOS GOYTACAZES
Órgão Judiciário CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 00038128120158190014
Juiz Inclusão DIEGO ZIEMIECKI CPF 008.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DIEGO ZIEMIECKI CPF 008.8XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 23/09/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO Comarca/Município CUIABA
Órgão JudiciárioCUIABA QUARTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CUIABA
Nro do Processo 00422219020158110001
Juiz Inclusão JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE CPF 386.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE CPF 386.4XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 26/09/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARECHAL CANDIDO RONDON
Órgão JudiciárioMAL CANDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00040767920158160112
Juiz Inclusão OSVALDO ALVES DA SILVA CPF 179.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FRANCIELE CLAVISSO PEREIRA ESPINDOLA CPF 060.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 30/09/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão JudiciárioCURITIBA VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO
Nro do Processo 00032808420158160178
Juiz Inclusão ROMERO TADEU MACHADO CPF 631.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANDERSON MANNRICH CPF 020.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 13/10/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município JOINVILLE
Órgão Judiciário JOINVILLE 2O JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03005301220168240038
Juiz Inclusão GUSTAVO MARCOS DE FARIAS CPF 021.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GUSTAVO MARCOS DE FARIAS CPF 021.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/10/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município JANDAIA DO SUL
Órgão JudiciárioJANDAIA DO SUL VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLICA
Nro do Processo 00036365320148160101
Juiz Inclusão ANTONIO JOSE SILVA RODRIGUES CPF 285.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TOANY MARVIN DOS SANTOS CPF 077.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 02/12/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município FRANCISCO BELTRAO
Órgão JudiciárioFRANCISCO BELTRAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00057329520148160083
Juiz Inclusão LISIANE HEBERLE MATTOS CPF 952.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ERIKA RIBEIRO DA SILVA ZANONI CPF 030.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/12/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CORBELIA
Órgão JudiciárioCORBELIA VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBL
Nro do Processo 00025619420138160074
Juiz Inclusão NICIA KIRCHKEIN CARDOSO CPF 007.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ELAINE CRISTINA WANZUIT CPF 064.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 16/12/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município BARRACAO
Órgão Judiciário BARRACAO JUIZO UNICO Nro do Processo 3741-46.2015
Juiz Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/03/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município RIO VERDE
Órgão Judiciário COMARCA DE RIO VERDE 2 JUIZADO ESPCIVEL Nro do Processo 5093730.72
Juiz Inclusão RICARDO LUIZ NICOLI CPF 527.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JESSICA PEDRO DA SILVEIRA CARVALHO CPF 034.5XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 10/03/2017
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Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município RIO VERDE
Órgão Judiciário COMARCA DE RIO VERDE 2 JUIZADO ESPCIVEL Nro do Processo 5093730.72
Juiz Inclusão RICARDO LUIZ NICOLI CPF 527.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JESSICA PEDRO DA SILVEIRA CARVALHO CPF 034.5XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 10/03/2017
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 10/03/2017
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município NOVA LIMA
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE NOVA LIMA
Nro do Processo 00074620420148130188
Juiz Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/03/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RORAIMA Comarca/Município BOA VISTA
Órgão Judiciário 1O JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 08021882820168230010
Juiz Inclusão ELVO PIGARI JUNIOR CPF 034.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ALEXANDRE MARTINS FERRERIA CPF 510.2XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 06/04/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município PORTO SEGURO
Órgão JudiciárioPORTO SEGURO 2A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 00021099220168050201
Juiz Inclusão TIBERIO COELHO MAGALHAES CPF 738.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JAKLINE DA SILVA OLIVEIRA CPF 833.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/05/2017
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIAO
Comarca/Município PRESIDENTE PRUDENTE
Órgão Judiciário1A VARA TRABALHISTA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Nro do Processo 00012047620115150026
Juiz Inclusão VANESSA MARIA SAMPAIO LOPES VILLANOVA CPF 040.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ROBSON TARIFA NAVARRO CPF 110.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 07/06/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO Comarca/Município TANGARA DA SERRA
Órgão JudiciárioTANGARA DA SERRA VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 80115652220108110055
Juiz Inclusão ANGELO JUDAI JUNIOR CPF 120.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANGELO JUDAI JUNIOR CPF 120.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 27/06/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão Judiciário CURITIBA 6 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Nro do Processo 00253106720168160182
Juiz Inclusão SIBELE LUSTOSA COIMBRA CPF 016.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA ROBERTA SOUTO MAIOR DA SILVA CPF 578.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 03/07/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00412839420158160021
Juiz Inclusão VALMIR ZAIAS COSECHEN CPF 232.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RUI BOFF CPF 476.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 06/07/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município PIRACAIA
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACAIA
Nro do Processo 00013593720168260450
Juiz Inclusão CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA CPF 219.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DANIELE SANT ANNA ISHIDA CHAHUD CPF 269.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município GOVERNADOR VALADARES
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE GOVERNADOR VALADARES
Nro do Processo 03431654120158130105
Juiz Inclusão DALMO LUIZ SILVA BUENO CPF 781.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DALMO LUIZ SILVA BUENO CPF 781.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 24/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO Comarca/Município IMPERATRIZ
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Órgão Judiciário COMARCA DE IMPERATRIZ - 2O JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 08017980720168100047
Juiz Inclusão JOSCELMO SOUSA GOMES CPF 450.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES CPF 051.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 25/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município SALVADOR
Órgão JudiciárioSALVADOR 8 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAS DO CONSUMIDOR
Nro do Processo 00559851920128050001
Juiz Inclusão MARIANA TEIXEIRA LOPES CPF 635.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIANA TEIXEIRA LOPES CPF 635.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 26/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Comarca/Município CAXIAS DO SUL
Órgão Judiciário 3A VARA CIVEL DE CAXIAS DO SUL Nro do Processo 010/1.11.0022001-1
Juiz Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Comarca/Município CAXIAS DO SUL
Órgão Judiciário 3A VARA CIVEL DE CAXIAS DO SUL Nro do Processo 010/1.11.0022001-1
Juiz Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 27/09/2017
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 27/09/2017
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00405710720158160021
Juiz Inclusão JAQUELINE ALLIEVI CPF 884.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRUNO FERNANDO GASPAROTTO CPF 058.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 28/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO DO SUL Comarca/Município CASSILANDIA
Órgão Judiciário 1 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA Nro do Processo 08015856720168120007
Juiz Inclusão ANDERSON ROYER CPF 846.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RODRIGO RAMOS MOURA CPF 012.9XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 03/10/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO DO SUL Comarca/Município CASSILANDIA
Órgão Judiciário 1 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA Nro do Processo 08015856720168120007
Juiz Inclusão ANDERSON ROYER CPF 846.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RODRIGO RAMOS MOURA CPF 012.9XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 03/10/2017
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 03/10/2017
Valor da Execução do Veículo R$ 10.688,96 Data da Execução 24/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00284244620158160021
Juiz Inclusão ROSALDO ELIAS PACAGNAN CPF 696.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DENISE ALESSANDRA SILVEIRA CPF 000.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 04/10/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município JOAQUIM TAVORA
Órgão Judiciário JOAQUIM TAVORA JUIZO UNICO Nro do Processo 00020070720158160102
Juiz Inclusão MARCO ANTONIO VENANCIO DE MELO CPF 223.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CIRO LUIZ DE ALMEIDA CPF 074.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 31/10/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00355459120168160021
Juiz Inclusão JAQUELINE ALLIEVI CPF 884.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRUNO FERNANDO GASPAROTTO CPF 058.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 01/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município LONDRINA
Órgão Judiciário Nro do Processo 00084094320168160014
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LONDRINA 4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Juiz Inclusão ELIAS DUARTE RESENDE CPF 387.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIANA SOSIGAN DA SILVA CPF 036.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 08/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município TUBARAO
Órgão Judiciário TUBARAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 00032328720168240075
Juiz Inclusão CLEUSA MARIA CARDOSO CPF 932.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUIZ CARLOS MOTTA CPF 378.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município BALNEARIO CAMBORIU
Órgão JudiciárioBALNEARIO CAMBORIU 2A JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 03160427120158240005
Juiz Inclusão ALAIDE MARIA NOLLI CPF 505.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIANA PREVEDELLO CPF 045.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO Comarca/Município BALSAS
Órgão JudiciárioCOMARCA DE BALSAS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
Nro do Processo 0801508462017
Juiz Inclusão PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL CPF 755.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL CPF 755.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 26/01/2018
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 6A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00014710820105020006
Juiz Inclusão LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA CPF 112.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CARLOS TINEN LORES MEIS CPF 289.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 05/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município LONDRINA
Órgão JudiciárioLONDRINA 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00253079720178160014
Juiz Inclusão RODRIGO AFONSO BRESSAN CPF 876.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RAQUEL CRISTINA ALVES CPF 861.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 16/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município SETE LAGOAS
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SETE LAGOAS
Nro do Processo 01813025820148130672
Juiz Inclusão FREDERICO BITTENCOURT FONSECA CPF 004.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FREDERICO BITTENCOURT FONSECA CPF 004.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 19/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município TUBARAO
Órgão Judiciário TUBARAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03040919820148240075
Juiz Inclusão CLEUSA MARIA CARDOSO CPF 932.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUIZ CARLOS MOTTA CPF 378.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município TUBARAO
Órgão Judiciário TUBARAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03038283220158240075
Juiz Inclusão CLEUSA MARIA CARDOSO CPF 932.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUIZ CARLOS MOTTA CPF 378.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL Comarca/Município BRASILIA
Órgão Judiciário JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AGUAS CLARAS Nro do Processo 07072736420178070020
Juiz Inclusão REGINALDO GARCIA MACHADO CPF 552.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA PAULA DE MOURA CPF 818.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 28/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município ITAPETINGA
Órgão JudiciárioITAPETINGA - 1A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 00004224820158050126
Juiz Inclusão LUIZ SERGIO DOS SANTOS VIEIRA CPF 249.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão HELGA BRITO PINHEIRO CARDOSO CPF 956.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 06/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município PRIMEIRO DE MAIO
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Órgão Judiciário PRIMEIRO DE MAIO JUIZO UNICO Nro do Processo 00002000420168160138
Juiz Inclusão JULIO FARAH NETO CPF 034.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GONCALO FAICAL VALIM CPF 056.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 08/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município JAGUARUNA
Órgão Judiciário JAGUARUNA 1 VARA Nro do Processo 00086962920118240282
Juiz Inclusão GUSTAVO SCHLUPP WINTER CPF 034.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GABRIEL ROSSO DE OLIVEIRA CPF 075.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão Judiciário MARINGA 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00431994120168160018
Juiz Inclusão JAIME SOUZA PINTO SAMPAIO CPF 537.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TELMA MONTANHER MATOS CABRAL CPF 053.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CENTRAL - VERGUEIRO
Nro do Processo 00160263520178260016
Juiz Inclusão MELISSA BERTOLUCCI CPF 295.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GABRIELA MEDEIROS ALCOFORADO CPF 011.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 13/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município APUCARANA
Órgão JudiciárioAPUCARANA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00177434520158160044
Juiz Inclusão CAROLLINE DE CASTRO CARRIJO CPF 059.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANNA PAULA HAYAMI MIRANDA REIS CPF 020.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/03/2018
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 46A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00027621520135020046
Juiz Inclusão ROGERIA DO AMARAL CPF 098.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ADRIANA DE SOUZA BARROCA CPF 042.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 20/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município BOM SUCESSO
Órgão Judiciário VARA UNICA DE BOM SUCESSO Nro do Processo 00158188420158130080
Juiz Inclusão FELIPE MANZANRES TONON CPF 328.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FRANCISCO CLAUDIO CAVALCANTE MOREIRA CPF 836.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 26/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CAMBARA
Órgão Judiciário CAMBARA JUIZO UNICO Nro do Processo 00023850720158160055
Juiz Inclusão TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA CPF 090.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FERNANDA TONETTI BIAZUS CPF 005.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 03/04/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município ITAPETINGA
Órgão JudiciárioITAPETINGA - 1A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 00004224820158050126
Juiz Inclusão LUIZ SERGIO DOS SANTOS VIEIRA CPF 249.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão HELGA BRITO PINHEIRO CARDOSO CPF 956.0XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 04/04/2018
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 04/04/2018
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município PINDAMONHANGABA
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA
Nro do Processo 00074035320178260445
Juiz Inclusão LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS CPF 122.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUCIA HELENA ALVES BARBOSA CPF 162.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 04/04/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município JANDAIA DO SUL
Órgão JudiciárioJANDAIA DO SUL VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLICA
Nro do Processo 00031503420158160101
Juiz Inclusão LETICIA LILIAN KIRSCHNICK SEYR CPF 007.6XX.XXX-XX
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Usuário Inclusão TOANY MARVIN DOS SANTOS CPF 077.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 11/04/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município SAO JOSE DOS PINHAIS
Órgão JudiciárioSAO JOSE DOS PINHAIS 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 3585-09.2015
Juiz Inclusão RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO CPF 689.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão HERIVELTON CARLOS NUNES CPF 510.9XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 03/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município TEIXEIRA DE FREITAS
Órgão JudiciárioTEIXEIRA DE FREITAS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DEFESA DO CONSUMIDOR
Nro do Processo 00055931320178050256
Juiz Inclusão HUMBERTO JOSE MARCAL CPF 651.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDILEUSA GONCALVES RABELO CASTELLO CPF 782.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 08/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município NOVA LONDRINA
Órgão Judiciário NOVA LONDRINA JUIZO UNICO Nro do Processo 00006941720168160121
Juiz Inclusão VITOR TOFFOLI CPF 010.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOSE SALUSTIANO FILHO CPF 461.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município NOVA LONDRINA
Órgão Judiciário NOVA LONDRINA JUIZO UNICO Nro do Processo 00011079820148160121
Juiz Inclusão VITOR TOFFOLI CPF 010.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOSE SALUSTIANO FILHO CPF 461.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO Comarca/Município IMPERATRIZ
Órgão Judiciário COMARCA DE IMPERATRIZ - 2O JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 08017980720168100047
Juiz Inclusão DAYNA LEAO TAJRA REIS TEIXEIRA CPF 758.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES CPF 051.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 17/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão JudiciárioCOMARCA DE GOIANIA 10 JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 53080082720178090051
Juiz Inclusão FERNANDO DE MELLO XAVIER CPF 379.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FERNANDO DE MELLO XAVIER CPF 379.4XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 23/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município LONDRINA
Órgão JudiciárioLONDRINA 4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00633807520168160014
Juiz Inclusão ELIAS DUARTE RESENDE CPF 387.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIANA SOSIGAN DA SILVA CPF 036.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 30/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão JudiciárioMARINGA 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00016037720168160018
Juiz Inclusão JAIME SOUZA PINTO SAMPAIO CPF 537.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TELMA MONTANHER MATOS CABRAL CPF 053.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/06/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município PONTA GROSSA
Órgão JudiciárioPONTA GROSSA 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00058523420178160019
Juiz Inclusão JOAO CAMPOS FISCHER CPF 922.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA AMELIA BALDANI MIRANDA CPF 670.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 15/06/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município SETE LAGOAS
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SETE LAGOAS
Nro do Processo 00328376820188130672
Juiz Inclusão ALESSANDRO DE ABREU BORGES CPF 000.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ALESSANDRO DE ABREU BORGES CPF 000.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/06/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão Judiciário COMARCA DE GOIANIA - 4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 5488938
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Juiz Inclusão GUSTAVO ASSIS GARCIA CPF 617.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIANA DA CUNHA LEITAO CPF 001.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 29/06/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município BLUMENAU
Órgão Judiciário BLUMENAU 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03091062120158240008
Juiz Inclusão SERGIO AGENOR DE ARAGAO CPF 450.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NAYARA DE SOUZA DOS SANTOS CPF 066.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/07/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município SAO JOAO
Órgão Judiciário SAO JOAO JUIZO UNICO Nro do Processo 00005790420168160183
Juiz Inclusão MARCIO TRINDADE DANTAS CPF 046.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GRACIELI RIBEIRO REGINATTO SPANHOLI CPF 048.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MANDAGUACU
Órgão Judiciário MANDAGUACU JUIZO UNICO Nro do Processo 00019968620178160108
Juiz Inclusão SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES CPF 029.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDNA MARIA BORCATO MOLENA CPF 929.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 10/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município BLUMENAU
Órgão Judiciário BLUMENAU 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 08004100720138240008
Juiz Inclusão SERGIO AGENOR DE ARAGAO CPF 450.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NAYARA DE SOUZA DOS SANTOS CPF 066.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão Judiciário MARINGA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA Nro do Processo 00018335420178160190
Juiz Inclusão FABIANO RODRIGO DE SOUZA CPF 246.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão STEFANO CALLEFI HIRATA CPF 010.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 24/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município PALOTINA
Órgão JudiciárioPALOTINA VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLICA
Nro do Processo 00006539820178160126
Juiz Inclusão SERGIO DECKER CPF 735.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GILSON CRISTIANO MISSIO CPF 040.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 30/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município FLORIANOPOLIS
Órgão JudiciárioCAPITAL NORTE DA ILHA JUIZ ESP CIVEL E CRIMINAL DA TRINDADE
Nro do Processo 00031534420088240090
Juiz Inclusão VANIA PETERMANN CPF 683.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão VERA LUCIA LORENZET RECH CPF 513.8XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 30/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município TOMAZINA
Órgão Judiciário TOMAZINA JUIZO UNICO Nro do Processo 00011313420188160171
Juiz Inclusão OTO LUIZ SPONHOLZ JUNIOR CPF 004.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JAQUELINE DA ROSA BARROS CPF 052.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 11/09/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município BLUMENAU
Órgão Judiciário BLUMENAU 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 07009963620138240008
Juiz Inclusão JEFERSON ISIDORO MAFRA CPF 920.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ISABEL CRISTINA MUNIZ NIEBUHR DE ABREU CPF 006.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 11/09/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município PALOTINA
Órgão JudiciárioPALOTINA VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLICA
Nro do Processo 00014294020138160126
Juiz Inclusão SERGIO DECKER CPF 735.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GILSON CRISTIANO MISSIO CPF 040.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 20/09/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município LAVRAS
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE LAVRAS
Nro do Processo 00521732620168130382
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Juiz Inclusão SERGIO LUIZ MAIA CPF 515.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão SERGIO LUIZ MAIA CPF 515.8XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 27/09/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão JudiciárioCOMARCA DE GOIANIA - 4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 5216129
Juiz Inclusão GUSTAVO ASSIS GARCIA CPF 617.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIANA DA CUNHA LEITAO CPF 001.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 02/10/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município SAO JOAO DO IVAI
Órgão Judiciário SAO JOAO DO IVAI JUIZO UNICO Nro do Processo 00000957020168160156
Juiz Inclusão ANDREA DE OLIVEIRA LIMA ZIMATH CPF 006.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MONICA DAMIANA DE SOUZA CPF 062.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/11/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município RUBIATABA
Órgão Judiciário COMARCA DE RUBIATABA - VU Nro do Processo 80000026120168090092
Juiz Inclusão HUGO DE SOUZA SILVA CPF 000.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LEIS MARCIO BATISTA AMORIM CPF 015.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 12/11/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão Judiciário COMARCA DE GOIANIA 5JUIZADO CIVEL Nro do Processo 5116179.20.2018
Juiz Inclusão ROBERTA NASSER LEONE CPF 464.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA ELISA VITAL MARTINS CPF 037.3XX.XXX-XX
Restrição Licenciamento Data Inclusão 14/11/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município TUBARAO
Órgão Judiciário TUBARAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 00032328720168240075
Juiz Inclusão CLEUSA MARIA CARDOSO CPF 932.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUIZ CARLOS MOTTA CPF 378.9XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 21/11/2018
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 25.000,00 Data da Penhora 29/08/2018
Valor da Execução do Veículo R$ 933,51 Data da Execução 03/10/2017
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RENAJUD - Restrições Judiciais On-LineUsuário: PATRICIA MARIA ROSA DINIZ OLIVEIRA28/06/2019 - 09:55:11
O veículo possui muitas restrições, visualizando 100.
Veículo/Informações RENAVAM
Placa DPR6624 Placa Anterior Ano Fabricação 2004
Chassi 93XLRH77W5C407553 Marca/Modelo MMC/PAJERO TR4 Ano Modelo 2005
Restrições RENAVAM
RESTRICAO_JUDICIAL
Restrições RENAJUD Ativas
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIAO
Comarca/Município MARILIA
Órgão Judiciário 2A VARA TRABALHISTA DE MARILIA Nro do Processo 00010785820125150101
Juiz Inclusão KEILA NOGUEIRA SILVA CPF 059.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível
Restrição Licenciamento Data Inclusão 09/09/2014
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Comarca/Município RIO DE JANEIRO
Órgão Judiciário CAPITAL IX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 02290214920118190001
Juiz Inclusão RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA CPF 976.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA CPF 976.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 20/03/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO DO SUL Comarca/Município NOVA ANDRADINA
Órgão JudiciárioJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA
Nro do Processo 08029272520128120017
Juiz Inclusão ELLEN PRISCILE XANDU KASTER FRANCO CPF 021.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIA ANTONIA DOS PRAZERES SILVA CPF 286.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/04/2015
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 51A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00029341020115020051
Juiz Inclusão PATRICIA ESTEVES DA SILVA CPF 101.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIO RAIMUNDO SILVA CPF 281.6XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 18/05/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município SAO PAULO
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL VI PENHA
Nro do Processo 0004739522010
Juiz Inclusão JOSE CARLOS DE LUCCA CPF 014.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ELISABETE MOREIRA GUTIERREZ CPF 014.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 23/05/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00197002420138160021
Juiz Inclusão JAQUELINE ALLIEVI CPF 884.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRUNO FERNANDO GASPAROTTO CPF 058.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/06/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão Judiciário CURITIBA 19 VARA CIVEL Nro do Processo 39602/2010
Juiz Inclusão EVANDRO PORTUGAL CPF 574.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIA LUIZA PULIDO TERRA CPF 664.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 16/06/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Comarca/Município NOVA IGUACU
Órgão Judiciário NOVA IGUACU II JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 00041857420148190038
Juiz Inclusão MILTON DELGADO SOARES CPF 014.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MILTON DELGADO SOARES CPF 014.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 13/11/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Comarca/Município NOVA IGUACU
Órgão Judiciário NOVA IGUACU II JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 00041857420148190038
Juiz Inclusão MILTON DELGADO SOARES CPF 014.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MILTON DELGADO SOARES CPF 014.2XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 13/11/2015
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Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 13/11/2015
Valor da Execução do Veículo R$ 1.830,00 Data da Execução 30/06/2014
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão JudiciárioMARINGA 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00069708720138160018
Juiz Inclusão LIEJE DE SOUZA GOUVEIA BONETTI CPF 349.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIA CAMILA AZEVEDO BARROS CPF 381.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 23/11/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão Judiciário CURITIBA 6 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Nro do Processo 00154016920148160182
Juiz Inclusão SIBELE LUSTOSA COIMBRA CPF 016.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA ROBERTA SOUTO MAIOR DA SILVA CPF 578.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/02/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão Judiciário COMARCA DE GOIANIA 1JUIZADO CIVEL Nro do Processo 50324065720128090061
Juiz Inclusão MONICA CEZAR MORENO SENHORELO CPF 412.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NATASHA DE ALBUQUERQUE ANUNCIACAO CPF 705.2XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 11/03/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município TRES CORACOES
Órgão Judiciário PRIMEIRA VARA CIVEL DE TRES CORACOES Nro do Processo 00540345520148130693
Juiz Inclusão MARCIO VANI BEMFICA CPF 425.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARCIO VANI BEMFICA CPF 425.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/03/2016
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 70A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00026657420125020070
Juiz Inclusão KAREN CRISTINE NOMURA MIYASAKI CPF 245.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão KAREN CRISTINE NOMURA MIYASAKI CPF 245.9XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 11/04/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município BARRACAO
Órgão Judiciário BARRACAO JUIZO UNICO Nro do Processo 1878-55.2015
Juiz Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 25/04/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município FOZ DO IGUACU
Órgão Judiciário FOZ DO IGUACU 3 VARA CIVEL Nro do Processo 00187168120118160030
Juiz Inclusão MARCELA SIMONARD LOUREIRO CPF 032.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LINCOLN SANTOS PENTEADO CPF 403.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 02/05/2016
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 46A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 0701/2013
Juiz Inclusão ROGERIA DO AMARAL CPF 098.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão PATRICIA HELENA COSTA KANAWATI CPF 219.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 07/06/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO Comarca/Município VITORIA
Órgão Judiciário VARA DE EXECUCOES FISCAIS DE VITORIA Nro do Processo 00234759420128080024
Juiz Inclusão JOSE LUIZ DA COSTA ALTAFIM CPF 751.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOSE LUIZ DA COSTA ALTAFIM CPF 751.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 13/06/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município FLORIANOPOLIS
Órgão Judiciário CAPITAL 3A VARA CIVEL Nro do Processo 00444074320048240023
Juiz Inclusão HUMBERTO GOULART DA SILVEIRA CPF 018.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GABRIELA MACIEL SETTA ZANATTA CPF 016.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 11/07/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município NOVA LIMA
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE NOVA LIMA
Nro do Processo 00470698720158130188
Juiz Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
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Restrição Transferência Data Inclusão 08/08/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município SOMBRIO
Órgão Judiciário SOMBRIO 1A VARA Nro do Processo 00003386420138240069
Juiz Inclusão PABLO VINICIUS ARALDI CPF 760.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão IVAN LUIZ COELHO CPF 022.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 18/08/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Comarca/Município CAMPOS DOS GOYTACAZES
Órgão JudiciárioCAMPOS DOS GOYTACAZES II JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 00038128120158190014
Juiz Inclusão DIEGO ZIEMIECKI CPF 008.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DIEGO ZIEMIECKI CPF 008.8XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 23/09/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO Comarca/Município CUIABA
Órgão JudiciárioCUIABA QUARTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CUIABA
Nro do Processo 00422219020158110001
Juiz Inclusão JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE CPF 386.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE CPF 386.4XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 26/09/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARECHAL CANDIDO RONDON
Órgão JudiciárioMAL CANDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00040767920158160112
Juiz Inclusão OSVALDO ALVES DA SILVA CPF 179.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FRANCIELE CLAVISSO PEREIRA ESPINDOLA CPF 060.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 30/09/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão JudiciárioCURITIBA VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO
Nro do Processo 00032808420158160178
Juiz Inclusão ROMERO TADEU MACHADO CPF 631.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANDERSON MANNRICH CPF 020.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 13/10/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município JOINVILLE
Órgão Judiciário JOINVILLE 2O JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03005301220168240038
Juiz Inclusão GUSTAVO MARCOS DE FARIAS CPF 021.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GUSTAVO MARCOS DE FARIAS CPF 021.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/10/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município BARRACAO
Órgão Judiciário BARRACAO JUIZO UNICO Nro do Processo 816-77.2015
Juiz Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/10/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO Comarca/Município SINOP
Órgão Judiciário VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSOES Nro do Processo 80114972220158110015
Juiz Inclusão TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU CPF 215.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU CPF 215.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/11/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO Comarca/Município SINOP
Órgão Judiciário VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSOES Nro do Processo 80114972220158110015
Juiz Inclusão TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU CPF 215.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU CPF 215.0XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 17/11/2016
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 17/11/2016
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município JANDAIA DO SUL
Órgão JudiciárioJANDAIA DO SUL VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLICA
Nro do Processo 00036365320148160101
Juiz Inclusão ANTONIO JOSE SILVA RODRIGUES CPF 285.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TOANY MARVIN DOS SANTOS CPF 077.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 02/12/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município FRANCISCO BELTRAO
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Órgão Judiciário FRANCISCO BELTRAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00057329520148160083
Juiz Inclusão LISIANE HEBERLE MATTOS CPF 952.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ERIKA RIBEIRO DA SILVA ZANONI CPF 030.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/12/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CORBELIA
Órgão JudiciárioCORBELIA VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBL
Nro do Processo 00025619420138160074
Juiz Inclusão NICIA KIRCHKEIN CARDOSO CPF 007.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ELAINE CRISTINA WANZUIT CPF 064.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 16/12/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município BARRACAO
Órgão Judiciário BARRACAO JUIZO UNICO Nro do Processo 3741-46.2015
Juiz Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRANCA BERNARDI CPF 007.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/03/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município RIO VERDE
Órgão Judiciário COMARCA DE RIO VERDE 2 JUIZADO ESPCIVEL Nro do Processo 5093730.72
Juiz Inclusão RICARDO LUIZ NICOLI CPF 527.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JESSICA PEDRO DA SILVEIRA CARVALHO CPF 034.5XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 10/03/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município RIO VERDE
Órgão Judiciário COMARCA DE RIO VERDE 2 JUIZADO ESPCIVEL Nro do Processo 5093730.72
Juiz Inclusão RICARDO LUIZ NICOLI CPF 527.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JESSICA PEDRO DA SILVEIRA CARVALHO CPF 034.5XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 10/03/2017
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 10/03/2017
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município MARILIA
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MARILIA
Nro do Processo 10038956520158260344
Juiz Inclusão GILBERTO FERREIRA DA ROCHA CPF 127.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CAMILA PEREIRA DA SILVA CPF 328.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 15/03/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município NOVA LIMA
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE NOVA LIMA
Nro do Processo 00074620420148130188
Juiz Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/03/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RORAIMA Comarca/Município BOA VISTA
Órgão Judiciário 1O JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 08021882820168230010
Juiz Inclusão ELVO PIGARI JUNIOR CPF 034.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ALEXANDRE MARTINS FERRERIA CPF 510.2XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 06/04/2017
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 85A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00002313320135020085
Juiz Inclusão MAURO VOLPINI FERREIRA CPF 102.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIA LUCIANA RIBEIRO DO VALLE ESTIMA CPF 029.6XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 26/04/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município PORTO SEGURO
Órgão JudiciárioPORTO SEGURO 2A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 00021099220168050201
Juiz Inclusão TIBERIO COELHO MAGALHAES CPF 738.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JAKLINE DA SILVA OLIVEIRA CPF 833.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/05/2017
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIAO
Comarca/Município PRESIDENTE PRUDENTE
Órgão Judiciário1A VARA TRABALHISTA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Nro do Processo 00012047620115150026
Juiz Inclusão VANESSA MARIA SAMPAIO LOPES VILLANOVA CPF 040.0XX.XXX-XX
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Usuário Inclusão ROBSON TARIFA NAVARRO CPF 110.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 07/06/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO Comarca/Município TANGARA DA SERRA
Órgão JudiciárioTANGARA DA SERRA VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 80115652220108110055
Juiz Inclusão ANGELO JUDAI JUNIOR CPF 120.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANGELO JUDAI JUNIOR CPF 120.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 27/06/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão Judiciário CURITIBA 6 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Nro do Processo 00253106720168160182
Juiz Inclusão SIBELE LUSTOSA COIMBRA CPF 016.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA ROBERTA SOUTO MAIOR DA SILVA CPF 578.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 03/07/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00412839420158160021
Juiz Inclusão VALMIR ZAIAS COSECHEN CPF 232.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RUI BOFF CPF 476.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 06/07/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município PIRACAIA
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACAIA
Nro do Processo 00013593720168260450
Juiz Inclusão CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA CPF 219.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DANIELE SANT ANNA ISHIDA CHAHUD CPF 269.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município GOVERNADOR VALADARES
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE GOVERNADOR VALADARES
Nro do Processo 03431654120158130105
Juiz Inclusão DALMO LUIZ SILVA BUENO CPF 781.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DALMO LUIZ SILVA BUENO CPF 781.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 24/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO Comarca/Município IMPERATRIZ
Órgão JudiciárioCOMARCA DE IMPERATRIZ - 2O JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 08017980720168100047
Juiz Inclusão JOSCELMO SOUSA GOMES CPF 450.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES CPF 051.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 25/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município SALVADOR
Órgão JudiciárioSALVADOR 8 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAS DO CONSUMIDOR
Nro do Processo 00559851920128050001
Juiz Inclusão MARIANA TEIXEIRA LOPES CPF 635.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIANA TEIXEIRA LOPES CPF 635.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 26/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Comarca/Município CAXIAS DO SUL
Órgão Judiciário 3A VARA CIVEL DE CAXIAS DO SUL Nro do Processo 010/1.11.0022001-1
Juiz Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Comarca/Município CAXIAS DO SUL
Órgão Judiciário 3A VARA CIVEL DE CAXIAS DO SUL Nro do Processo 010/1.11.0022001-1
Juiz Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 27/09/2017
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 27/09/2017
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00405710720158160021
Juiz Inclusão JAQUELINE ALLIEVI CPF 884.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRUNO FERNANDO GASPAROTTO CPF 058.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 28/09/2017
Dados da Inclusão
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Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO DO SUL Comarca/Município CASSILANDIA
Órgão Judiciário 1 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA Nro do Processo 08015856720168120007
Juiz Inclusão ANDERSON ROYER CPF 846.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RODRIGO RAMOS MOURA CPF 012.9XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 03/10/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO DO SUL Comarca/Município CASSILANDIA
Órgão Judiciário 1 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA Nro do Processo 08015856720168120007
Juiz Inclusão ANDERSON ROYER CPF 846.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RODRIGO RAMOS MOURA CPF 012.9XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 03/10/2017
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 03/10/2017
Valor da Execução do Veículo R$ 10.699,76 Data da Execução 24/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00284244620158160021
Juiz Inclusão ROSALDO ELIAS PACAGNAN CPF 696.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DENISE ALESSANDRA SILVEIRA CPF 000.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 04/10/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município JOAQUIM TAVORA
Órgão Judiciário JOAQUIM TAVORA JUIZO UNICO Nro do Processo 00020070720158160102
Juiz Inclusão MARCO ANTONIO VENANCIO DE MELO CPF 223.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CIRO LUIZ DE ALMEIDA CPF 074.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 31/10/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00355459120168160021
Juiz Inclusão JAQUELINE ALLIEVI CPF 884.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRUNO FERNANDO GASPAROTTO CPF 058.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 01/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município LONDRINA
Órgão JudiciárioLONDRINA 4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00084094320168160014
Juiz Inclusão ELIAS DUARTE RESENDE CPF 387.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIANA SOSIGAN DA SILVA CPF 036.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 08/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA Comarca/Município CABEDELO
Órgão Judiciário JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Nro do Processo 08014823820168150731
Juiz Inclusão PAULO ROBERTO REGIS DE O. LIMA CPF 487.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GILVAN CAETANO LEITE CPF 001.3XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 13/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município TUBARAO
Órgão Judiciário TUBARAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 00032328720168240075
Juiz Inclusão CLEUSA MARIA CARDOSO CPF 932.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUIZ CARLOS MOTTA CPF 378.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município BALNEARIO CAMBORIU
Órgão JudiciárioBALNEARIO CAMBORIU 2A JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 03160427120158240005
Juiz Inclusão ALAIDE MARIA NOLLI CPF 505.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIANA PREVEDELLO CPF 045.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO Comarca/Município BALSAS
Órgão Judiciário COMARCA DE BALSAS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
Nro do Processo 0801508462017
Juiz Inclusão PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL CPF 755.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL CPF 755.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 26/01/2018
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 6A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00014710820105020006
Juiz Inclusão LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA CPF 112.5XX.XXX-XX
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Usuário Inclusão CARLOS TINEN LORES MEIS CPF 289.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 05/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município SETE LAGOAS
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SETE LAGOAS
Nro do Processo 01813025820148130672
Juiz Inclusão FREDERICO BITTENCOURT FONSECA CPF 004.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FREDERICO BITTENCOURT FONSECA CPF 004.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 19/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município TUBARAO
Órgão Judiciário TUBARAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03040919820148240075
Juiz Inclusão CLEUSA MARIA CARDOSO CPF 932.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUIZ CARLOS MOTTA CPF 378.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município TUBARAO
Órgão Judiciário TUBARAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03038283220158240075
Juiz Inclusão CLEUSA MARIA CARDOSO CPF 932.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUIZ CARLOS MOTTA CPF 378.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL Comarca/Município BRASILIA
Órgão Judiciário JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AGUAS CLARAS Nro do Processo 07072736420178070020
Juiz Inclusão REGINALDO GARCIA MACHADO CPF 552.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA PAULA DE MOURA CPF 818.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 28/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município ITAPETINGA
Órgão JudiciárioITAPETINGA - 1A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 00004224820158050126
Juiz Inclusão LUIZ SERGIO DOS SANTOS VIEIRA CPF 249.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão HELGA BRITO PINHEIRO CARDOSO CPF 956.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 06/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município PRIMEIRO DE MAIO
Órgão Judiciário PRIMEIRO DE MAIO JUIZO UNICO Nro do Processo 00002000420168160138
Juiz Inclusão JULIO FARAH NETO CPF 034.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GONCALO FAICAL VALIM CPF 056.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 08/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município JAGUARUNA
Órgão Judiciário JAGUARUNA 1 VARA Nro do Processo 00086962920118240282
Juiz Inclusão GUSTAVO SCHLUPP WINTER CPF 034.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GABRIEL ROSSO DE OLIVEIRA CPF 075.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão JudiciárioMARINGA 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00431994120168160018
Juiz Inclusão JAIME SOUZA PINTO SAMPAIO CPF 537.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TELMA MONTANHER MATOS CABRAL CPF 053.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CENTRAL - VERGUEIRO
Nro do Processo 00160263520178260016
Juiz Inclusão MELISSA BERTOLUCCI CPF 295.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GABRIELA MEDEIROS ALCOFORADO CPF 011.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 13/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município APUCARANA
Órgão JudiciárioAPUCARANA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00177434520158160044
Juiz Inclusão CAROLLINE DE CASTRO CARRIJO CPF 059.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANNA PAULA HAYAMI MIRANDA REIS CPF 020.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/03/2018
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 46A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00027621520135020046
Juiz Inclusão ROGERIA DO AMARAL CPF 098.4XX.XXX-XX
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Usuário Inclusão ADRIANA DE SOUZA BARROCA CPF 042.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 20/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CAMBARA
Órgão Judiciário CAMBARA JUIZO UNICO Nro do Processo 00023850720158160055
Juiz Inclusão TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA CPF 090.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FERNANDA TONETTI BIAZUS CPF 005.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 03/04/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município ITAPETINGA
Órgão JudiciárioITAPETINGA - 1A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 00004224820158050126
Juiz Inclusão LUIZ SERGIO DOS SANTOS VIEIRA CPF 249.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão HELGA BRITO PINHEIRO CARDOSO CPF 956.0XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 04/04/2018
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 04/04/2018
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município PINDAMONHANGABA
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA
Nro do Processo 00074035320178260445
Juiz Inclusão LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS CPF 122.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUCIA HELENA ALVES BARBOSA CPF 162.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 04/04/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município JANDAIA DO SUL
Órgão JudiciárioJANDAIA DO SUL VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLICA
Nro do Processo 00031503420158160101
Juiz Inclusão LETICIA LILIAN KIRSCHNICK SEYR CPF 007.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TOANY MARVIN DOS SANTOS CPF 077.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 11/04/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município TEIXEIRA DE FREITAS
Órgão JudiciárioTEIXEIRA DE FREITAS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DEFESA DO CONSUMIDOR
Nro do Processo 00055931320178050256
Juiz Inclusão HUMBERTO JOSE MARCAL CPF 651.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDILEUSA GONCALVES RABELO CASTELLO CPF 782.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 08/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município NOVA LONDRINA
Órgão Judiciário NOVA LONDRINA JUIZO UNICO Nro do Processo 00006941720168160121
Juiz Inclusão VITOR TOFFOLI CPF 010.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOSE SALUSTIANO FILHO CPF 461.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município NOVA LONDRINA
Órgão Judiciário NOVA LONDRINA JUIZO UNICO Nro do Processo 00011079820148160121
Juiz Inclusão VITOR TOFFOLI CPF 010.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOSE SALUSTIANO FILHO CPF 461.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO Comarca/Município IMPERATRIZ
Órgão Judiciário COMARCA DE IMPERATRIZ - 2O JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 08017980720168100047
Juiz Inclusão DAYNA LEAO TAJRA REIS TEIXEIRA CPF 758.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES CPF 051.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 17/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão JudiciárioCOMARCA DE GOIANIA 10 JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 53080082720178090051
Juiz Inclusão FERNANDO DE MELLO XAVIER CPF 379.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FERNANDO DE MELLO XAVIER CPF 379.4XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 23/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município LONDRINA
Órgão JudiciárioLONDRINA 4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00633807520168160014
Juiz Inclusão ELIAS DUARTE RESENDE CPF 387.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIANA SOSIGAN DA SILVA CPF 036.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 30/05/2018
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Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão Judiciário MARINGA 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00016037720168160018
Juiz Inclusão JAIME SOUZA PINTO SAMPAIO CPF 537.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TELMA MONTANHER MATOS CABRAL CPF 053.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/06/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município PONTA GROSSA
Órgão JudiciárioPONTA GROSSA 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00058523420178160019
Juiz Inclusão JOAO CAMPOS FISCHER CPF 922.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA AMELIA BALDANI MIRANDA CPF 670.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 15/06/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município SETE LAGOAS
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SETE LAGOAS
Nro do Processo 00328376820188130672
Juiz Inclusão ALESSANDRO DE ABREU BORGES CPF 000.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ALESSANDRO DE ABREU BORGES CPF 000.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/06/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão JudiciárioCOMARCA DE GOIANIA - 4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 5488938
Juiz Inclusão GUSTAVO ASSIS GARCIA CPF 617.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIANA DA CUNHA LEITAO CPF 001.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 29/06/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município BLUMENAU
Órgão Judiciário BLUMENAU 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03091062120158240008
Juiz Inclusão SERGIO AGENOR DE ARAGAO CPF 450.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NAYARA DE SOUZA DOS SANTOS CPF 066.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/07/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município SAO JOAO
Órgão Judiciário SAO JOAO JUIZO UNICO Nro do Processo 00005790420168160183
Juiz Inclusão MARCIO TRINDADE DANTAS CPF 046.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GRACIELI RIBEIRO REGINATTO SPANHOLI CPF 048.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MANDAGUACU
Órgão Judiciário MANDAGUACU JUIZO UNICO Nro do Processo 00019968620178160108
Juiz Inclusão SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES CPF 029.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDNA MARIA BORCATO MOLENA CPF 929.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 10/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município BLUMENAU
Órgão Judiciário BLUMENAU 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 08004100720138240008
Juiz Inclusão SERGIO AGENOR DE ARAGAO CPF 450.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NAYARA DE SOUZA DOS SANTOS CPF 066.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão Judiciário MARINGA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA Nro do Processo 00018335420178160190
Juiz Inclusão FABIANO RODRIGO DE SOUZA CPF 246.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão STEFANO CALLEFI HIRATA CPF 010.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 24/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município PALOTINA
Órgão JudiciárioPALOTINA VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLICA
Nro do Processo 00006539820178160126
Juiz Inclusão SERGIO DECKER CPF 735.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GILSON CRISTIANO MISSIO CPF 040.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 30/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município FLORIANOPOLIS
Órgão JudiciárioCAPITAL NORTE DA ILHA JUIZ ESP CIVEL E CRIMINAL DA TRINDADE
Nro do Processo 00031534420088240090
Juiz Inclusão VANIA PETERMANN CPF 683.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão VERA LUCIA LORENZET RECH CPF 513.8XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 30/08/2018
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Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município TOMAZINA
Órgão Judiciário TOMAZINA JUIZO UNICO Nro do Processo 00011313420188160171
Juiz Inclusão OTO LUIZ SPONHOLZ JUNIOR CPF 004.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JAQUELINE DA ROSA BARROS CPF 052.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 11/09/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município BLUMENAU
Órgão Judiciário BLUMENAU 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 07009963620138240008
Juiz Inclusão JEFERSON ISIDORO MAFRA CPF 920.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ISABEL CRISTINA MUNIZ NIEBUHR DE ABREU CPF 006.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 11/09/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município PALOTINA
Órgão JudiciárioPALOTINA VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLICA
Nro do Processo 00014294020138160126
Juiz Inclusão SERGIO DECKER CPF 735.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GILSON CRISTIANO MISSIO CPF 040.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 20/09/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município LAVRAS
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE LAVRAS
Nro do Processo 00521732620168130382
Juiz Inclusão SERGIO LUIZ MAIA CPF 515.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão SERGIO LUIZ MAIA CPF 515.8XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 27/09/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão JudiciárioCOMARCA DE GOIANIA - 4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 5216129
Juiz Inclusão GUSTAVO ASSIS GARCIA CPF 617.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIANA DA CUNHA LEITAO CPF 001.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 02/10/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município SAO JOAO DO IVAI
Órgão Judiciário SAO JOAO DO IVAI JUIZO UNICO Nro do Processo 00000957020168160156
Juiz Inclusão ANDREA DE OLIVEIRA LIMA ZIMATH CPF 006.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MONICA DAMIANA DE SOUZA CPF 062.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/11/2018
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RENAJUD - Restrições Judiciais On-LineUsuário: PATRICIA MARIA ROSA DINIZ OLIVEIRA28/06/2019 - 09:56:20
O veículo possui muitas restrições, visualizando 100.
Veículo/Informações RENAVAM
Placa DOM8744 Placa Anterior Ano Fabricação 2004
Chassi 8AJ33GNL549811926 Marca/Modelo I/TOYOTA HILUX 4CDK SRV Ano Modelo 2004
Restrições RENAVAM
RESTRICAO_JUDICIAL
Restrições RENAJUD Ativas
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Comarca/Município RIO DE JANEIRO
Órgão Judiciário CAPITAL IX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 02290214920118190001
Juiz Inclusão RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA CPF 976.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA CPF 976.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 20/03/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO DO SUL Comarca/Município NOVA ANDRADINA
Órgão Judiciário JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA
Nro do Processo 08029272520128120017
Juiz Inclusão ELLEN PRISCILE XANDU KASTER FRANCO CPF 021.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIA ANTONIA DOS PRAZERES SILVA CPF 286.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/04/2015
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 51A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00029341020115020051
Juiz Inclusão PATRICIA ESTEVES DA SILVA CPF 101.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIO RAIMUNDO SILVA CPF 281.6XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 18/05/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município SAO PAULO
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL VI PENHA
Nro do Processo 0004739522010
Juiz Inclusão JOSE CARLOS DE LUCCA CPF 014.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ELISABETE MOREIRA GUTIERREZ CPF 014.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 23/05/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00197002420138160021
Juiz Inclusão JAQUELINE ALLIEVI CPF 884.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRUNO FERNANDO GASPAROTTO CPF 058.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/06/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão Judiciário CURITIBA 19 VARA CIVEL Nro do Processo 39602/2010
Juiz Inclusão EVANDRO PORTUGAL CPF 574.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIA LUIZA PULIDO TERRA CPF 664.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 16/06/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão JudiciárioMARINGA 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00069708720138160018
Juiz Inclusão LIEJE DE SOUZA GOUVEIA BONETTI CPF 349.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIA CAMILA AZEVEDO BARROS CPF 381.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 23/11/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão Judiciário CURITIBA 6 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Nro do Processo 00154016920148160182
Juiz Inclusão SIBELE LUSTOSA COIMBRA CPF 016.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA ROBERTA SOUTO MAIOR DA SILVA CPF 578.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/02/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município TRES CORACOES
Órgão Judiciário PRIMEIRA VARA CIVEL DE TRES CORACOES Nro do Processo 00540345520148130693
Juiz Inclusão MARCIO VANI BEMFICA CPF 425.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARCIO VANI BEMFICA CPF 425.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/03/2016
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Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 70A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00026657420125020070
Juiz Inclusão KAREN CRISTINE NOMURA MIYASAKI CPF 245.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão KAREN CRISTINE NOMURA MIYASAKI CPF 245.9XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 11/04/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município FOZ DO IGUACU
Órgão Judiciário FOZ DO IGUACU 3 VARA CIVEL Nro do Processo 00187168120118160030
Juiz Inclusão MARCELA SIMONARD LOUREIRO CPF 032.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LINCOLN SANTOS PENTEADO CPF 403.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 02/05/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO Comarca/Município CARIACICA
Órgão Judiciário CARIACICA - 2O JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 00149271620158080173
Juiz Inclusão CARMEM LUCIA CORREA CPF 861.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CARMEM LUCIA CORREA CPF 861.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 03/05/2016
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 46A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 0701/2013
Juiz Inclusão ROGERIA DO AMARAL CPF 098.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão PATRICIA HELENA COSTA KANAWATI CPF 219.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 07/06/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO Comarca/Município VITORIA
Órgão Judiciário VARA DE EXECUCOES FISCAIS DE VITORIA Nro do Processo 00234759420128080024
Juiz Inclusão JOSE LUIZ DA COSTA ALTAFIM CPF 751.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOSE LUIZ DA COSTA ALTAFIM CPF 751.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 13/06/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município FLORIANOPOLIS
Órgão Judiciário CAPITAL 3A VARA CIVEL Nro do Processo 00444074320048240023
Juiz Inclusão HUMBERTO GOULART DA SILVEIRA CPF 018.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GABRIELA MACIEL SETTA ZANATTA CPF 016.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 11/07/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município NOVA LIMA
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE NOVA LIMA
Nro do Processo 00470698720158130188
Juiz Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 08/08/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município SOMBRIO
Órgão Judiciário SOMBRIO 1A VARA Nro do Processo 00003386420138240069
Juiz Inclusão PABLO VINICIUS ARALDI CPF 760.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão IVAN LUIZ COELHO CPF 022.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 18/08/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município COLOMBO
Órgão Judiciário COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00030134020168160029
Juiz Inclusão FERNANDA TRAVAGLIA DE MACEDO CPF 027.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NELSON ROGERIO DO ROSARIO CPF 462.8XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 19/08/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município COLOMBO
Órgão JudiciárioCOLOMBO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00030134020168160029
Juiz Inclusão FERNANDA TRAVAGLIA DE MACEDO CPF 027.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NELSON ROGERIO DO ROSARIO CPF 462.8XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 19/08/2016
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 19/08/2016
Valor da Execução do Veículo R$ 5.264,18 Data da Execução 04/08/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO Comarca/Município CUIABA
Órgão JudiciárioCUIABA QUARTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CUIABA
Nro do Processo 00422219020158110001
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Juiz Inclusão JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE CPF 386.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE CPF 386.4XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 26/09/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARECHAL CANDIDO RONDON
Órgão JudiciárioMAL CANDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00040767920158160112
Juiz Inclusão OSVALDO ALVES DA SILVA CPF 179.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FRANCIELE CLAVISSO PEREIRA ESPINDOLA CPF 060.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 30/09/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão JudiciárioCURITIBA VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO
Nro do Processo 00032808420158160178
Juiz Inclusão ROMERO TADEU MACHADO CPF 631.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANDERSON MANNRICH CPF 020.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 13/10/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município JOINVILLE
Órgão Judiciário JOINVILLE 2O JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03005301220168240038
Juiz Inclusão GUSTAVO MARCOS DE FARIAS CPF 021.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GUSTAVO MARCOS DE FARIAS CPF 021.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/10/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município JANDAIA DO SUL
Órgão JudiciárioJANDAIA DO SUL VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLICA
Nro do Processo 00036365320148160101
Juiz Inclusão ANTONIO JOSE SILVA RODRIGUES CPF 285.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TOANY MARVIN DOS SANTOS CPF 077.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 02/12/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município FRANCISCO BELTRAO
Órgão JudiciárioFRANCISCO BELTRAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00057329520148160083
Juiz Inclusão LISIANE HEBERLE MATTOS CPF 952.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ERIKA RIBEIRO DA SILVA ZANONI CPF 030.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/12/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CORBELIA
Órgão JudiciárioCORBELIA VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBL
Nro do Processo 00025619420138160074
Juiz Inclusão NICIA KIRCHKEIN CARDOSO CPF 007.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ELAINE CRISTINA WANZUIT CPF 064.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 16/12/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município RIO VERDE
Órgão Judiciário COMARCA DE RIO VERDE 2 JUIZADO ESPCIVEL Nro do Processo 5093730.72
Juiz Inclusão RICARDO LUIZ NICOLI CPF 527.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JESSICA PEDRO DA SILVEIRA CARVALHO CPF 034.5XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 10/03/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município RIO VERDE
Órgão Judiciário COMARCA DE RIO VERDE 2 JUIZADO ESPCIVEL Nro do Processo 5093730.72
Juiz Inclusão RICARDO LUIZ NICOLI CPF 527.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JESSICA PEDRO DA SILVEIRA CARVALHO CPF 034.5XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 10/03/2017
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 10/03/2017
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município MARILIA
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MARILIA
Nro do Processo 10038956520158260344
Juiz Inclusão GILBERTO FERREIRA DA ROCHA CPF 127.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CAMILA PEREIRA DA SILVA CPF 328.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 15/03/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município NOVA LIMA
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE NOVA LIMA
Nro do Processo 00074620420148130188
Juiz Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ADRIANA GARCIA RABELO CPF 858.6XX.XXX-XX
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Restrição Transferência Data Inclusão 27/03/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RORAIMA Comarca/Município BOA VISTA
Órgão Judiciário 1O JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 08021882820168230010
Juiz Inclusão ELVO PIGARI JUNIOR CPF 034.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ALEXANDRE MARTINS FERRERIA CPF 510.2XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 06/04/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município PORTO SEGURO
Órgão JudiciárioPORTO SEGURO 2A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 00021099220168050201
Juiz Inclusão TIBERIO COELHO MAGALHAES CPF 738.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JAKLINE DA SILVA OLIVEIRA CPF 833.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/05/2017
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIAO
Comarca/Município PRESIDENTE PRUDENTE
Órgão Judiciário1A VARA TRABALHISTA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Nro do Processo 00012047620115150026
Juiz Inclusão VANESSA MARIA SAMPAIO LOPES VILLANOVA CPF 040.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ROBSON TARIFA NAVARRO CPF 110.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 07/06/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO Comarca/Município TANGARA DA SERRA
Órgão Judiciário TANGARA DA SERRA VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nro do Processo 80115652220108110055
Juiz Inclusão ANGELO JUDAI JUNIOR CPF 120.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANGELO JUDAI JUNIOR CPF 120.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 27/06/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão Judiciário CURITIBA 6 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Nro do Processo 00253106720168160182
Juiz Inclusão SIBELE LUSTOSA COIMBRA CPF 016.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA ROBERTA SOUTO MAIOR DA SILVA CPF 578.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 03/07/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00412839420158160021
Juiz Inclusão VALMIR ZAIAS COSECHEN CPF 232.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RUI BOFF CPF 476.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 06/07/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município PIRACAIA
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACAIA
Nro do Processo 00013593720168260450
Juiz Inclusão CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA CPF 219.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DANIELE SANT ANNA ISHIDA CHAHUD CPF 269.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município GOVERNADOR VALADARES
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE GOVERNADOR VALADARES
Nro do Processo 03431654120158130105
Juiz Inclusão DALMO LUIZ SILVA BUENO CPF 781.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DALMO LUIZ SILVA BUENO CPF 781.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 24/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO Comarca/Município IMPERATRIZ
Órgão Judiciário COMARCA DE IMPERATRIZ - 2O JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 08017980720168100047
Juiz Inclusão JOSCELMO SOUSA GOMES CPF 450.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES CPF 051.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 25/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Comarca/Município CAXIAS DO SUL
Órgão Judiciário 3A VARA CIVEL DE CAXIAS DO SUL Nro do Processo 010/1.11.0022001-1
Juiz Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Comarca/Município CAXIAS DO SUL
Órgão Judiciário 3A VARA CIVEL DE CAXIAS DO SUL Nro do Processo 010/1.11.0022001-1
Juiz Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
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Usuário Inclusão CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS CPF 376.8XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 27/09/2017
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 27/09/2017
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão Judiciário CASCAVEL 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00405710720158160021
Juiz Inclusão JAQUELINE ALLIEVI CPF 884.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRUNO FERNANDO GASPAROTTO CPF 058.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 28/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município COLOMBO
Órgão JudiciárioCOLOMBO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00013488620168160029
Juiz Inclusão FERNANDA TRAVAGLIA DE MACEDO CPF 027.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NELSON ROGERIO DO ROSARIO CPF 462.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 29/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município COLOMBO
Órgão JudiciárioCOLOMBO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00013488620168160029
Juiz Inclusão FERNANDA TRAVAGLIA DE MACEDO CPF 027.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NELSON ROGERIO DO ROSARIO CPF 462.8XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 29/09/2017
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 29/09/2017
Valor da Execução do Veículo R$ 3.245,12 Data da Execução 18/09/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO DO SUL Comarca/Município CASSILANDIA
Órgão Judiciário 1 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA Nro do Processo 08015856720168120007
Juiz Inclusão ANDERSON ROYER CPF 846.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RODRIGO RAMOS MOURA CPF 012.9XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 03/10/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO DO SUL Comarca/Município CASSILANDIA
Órgão Judiciário 1 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA Nro do Processo 08015856720168120007
Juiz Inclusão ANDERSON ROYER CPF 846.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RODRIGO RAMOS MOURA CPF 012.9XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 03/10/2017
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 03/10/2017
Valor da Execução do Veículo R$ 10.699,76 Data da Execução 24/08/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão Judiciário CASCAVEL 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00284244620158160021
Juiz Inclusão ROSALDO ELIAS PACAGNAN CPF 696.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão DENISE ALESSANDRA SILVEIRA CPF 000.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 04/10/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município JOAQUIM TAVORA
Órgão Judiciário JOAQUIM TAVORA JUIZO UNICO Nro do Processo 00020070720158160102
Juiz Inclusão MARCO ANTONIO VENANCIO DE MELO CPF 223.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CIRO LUIZ DE ALMEIDA CPF 074.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 31/10/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00355459120168160021
Juiz Inclusão JAQUELINE ALLIEVI CPF 884.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRUNO FERNANDO GASPAROTTO CPF 058.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 01/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município LONDRINA
Órgão JudiciárioLONDRINA 4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00084094320168160014
Juiz Inclusão ELIAS DUARTE RESENDE CPF 387.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIANA SOSIGAN DA SILVA CPF 036.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 08/11/2017
Dados da Inclusão
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Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA Comarca/Município CABEDELO
Órgão Judiciário JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Nro do Processo 08014823820168150731
Juiz Inclusão PAULO ROBERTO REGIS DE O. LIMA CPF 487.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GILVAN CAETANO LEITE CPF 001.3XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 16/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município TUBARAO
Órgão Judiciário TUBARAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 00032328720168240075
Juiz Inclusão CLEUSA MARIA CARDOSO CPF 932.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUIZ CARLOS MOTTA CPF 378.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município BALNEARIO CAMBORIU
Órgão JudiciárioBALNEARIO CAMBORIU 2A JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 03160427120158240005
Juiz Inclusão ALAIDE MARIA NOLLI CPF 505.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIANA PREVEDELLO CPF 045.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/11/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO Comarca/Município BALSAS
Órgão JudiciárioCOMARCA DE BALSAS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
Nro do Processo 0801508462017
Juiz Inclusão PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL CPF 755.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL CPF 755.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 26/01/2018
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 6A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00014710820105020006
Juiz Inclusão LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA CPF 112.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CARLOS TINEN LORES MEIS CPF 289.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 05/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município SETE LAGOAS
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SETE LAGOAS
Nro do Processo 01813025820148130672
Juiz Inclusão FREDERICO BITTENCOURT FONSECA CPF 004.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FREDERICO BITTENCOURT FONSECA CPF 004.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 19/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município COLOMBO
Órgão Judiciário COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00016830820168160029
Juiz Inclusão FERNANDA TRAVAGLIA DE MACEDO CPF 027.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NELSON ROGERIO DO ROSARIO CPF 462.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município COLOMBO
Órgão JudiciárioCOLOMBO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00016830820168160029
Juiz Inclusão FERNANDA TRAVAGLIA DE MACEDO CPF 027.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NELSON ROGERIO DO ROSARIO CPF 462.8XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 21/02/2018
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 21/02/2018
Valor da Execução do Veículo R$ 5.387,39 Data da Execução 17/10/2017
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município TUBARAO
Órgão Judiciário TUBARAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03040919820148240075
Juiz Inclusão CLEUSA MARIA CARDOSO CPF 932.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUIZ CARLOS MOTTA CPF 378.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município TUBARAO
Órgão Judiciário TUBARAO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03038283220158240075
Juiz Inclusão CLEUSA MARIA CARDOSO CPF 932.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUIZ CARLOS MOTTA CPF 378.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 27/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL Comarca/Município BRASILIA
Órgão Judiciário JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AGUAS CLARAS Nro do Processo 07072736420178070020
Juiz Inclusão REGINALDO GARCIA MACHADO CPF 552.9XX.XXX-XX
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Usuário Inclusão ANA PAULA DE MOURA CPF 818.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 28/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município COLOMBO
Órgão JudiciárioCOLOMBO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00033737220168160029
Juiz Inclusão FERNANDA TRAVAGLIA DE MACEDO CPF 027.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NELSON ROGERIO DO ROSARIO CPF 462.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 05/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município COLOMBO
Órgão JudiciárioCOLOMBO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00033737220168160029
Juiz Inclusão FERNANDA TRAVAGLIA DE MACEDO CPF 027.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NELSON ROGERIO DO ROSARIO CPF 462.8XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 05/03/2018
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 05/03/2018
Valor da Execução do Veículo R$ 3.185,29 Data da Execução 21/02/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município PRIMEIRO DE MAIO
Órgão Judiciário PRIMEIRO DE MAIO JUIZO UNICO Nro do Processo 00002000420168160138
Juiz Inclusão JULIO FARAH NETO CPF 034.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GONCALO FAICAL VALIM CPF 056.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 08/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município JAGUARUNA
Órgão Judiciário JAGUARUNA 1 VARA Nro do Processo 00086962920118240282
Juiz Inclusão GUSTAVO SCHLUPP WINTER CPF 034.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GABRIEL ROSSO DE OLIVEIRA CPF 075.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão JudiciárioMARINGA 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00431994120168160018
Juiz Inclusão JAIME SOUZA PINTO SAMPAIO CPF 537.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TELMA MONTANHER MATOS CABRAL CPF 053.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CENTRAL - VERGUEIRO
Nro do Processo 00160263520178260016
Juiz Inclusão MELISSA BERTOLUCCI CPF 295.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GABRIELA MEDEIROS ALCOFORADO CPF 011.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 13/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município APUCARANA
Órgão JudiciárioAPUCARANA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00177434520158160044
Juiz Inclusão CAROLLINE DE CASTRO CARRIJO CPF 059.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANNA PAULA HAYAMI MIRANDA REIS CPF 020.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/03/2018
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 46A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00027621520135020046
Juiz Inclusão ROGERIA DO AMARAL CPF 098.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ADRIANA DE SOUZA BARROCA CPF 042.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 20/03/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CAMBARA
Órgão Judiciário CAMBARA JUIZO UNICO Nro do Processo 00023850720158160055
Juiz Inclusão TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA CPF 090.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FERNANDA TONETTI BIAZUS CPF 005.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 03/04/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município PINDAMONHANGABA
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA
Nro do Processo 00074035320178260445
Juiz Inclusão LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS CPF 122.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LUCIA HELENA ALVES BARBOSA CPF 162.7XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 04/04/2018
Dados da Inclusão
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Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município JANDAIA DO SUL
Órgão JudiciárioJANDAIA DO SUL VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLICA
Nro do Processo 00031503420158160101
Juiz Inclusão LETICIA LILIAN KIRSCHNICK SEYR CPF 007.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TOANY MARVIN DOS SANTOS CPF 077.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 11/04/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município SANTA BARBARA
Órgão Judiciário VARA UNICA DE SANTA BARBARA Nro do Processo 0572150031019
Juiz Inclusão FABIANA GONCALVES DA SILVA CPF 052.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FABIANA GONCALVES DA SILVA CPF 052.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 24/04/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA Comarca/Município TEIXEIRA DE FREITAS
Órgão JudiciárioTEIXEIRA DE FREITAS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DEFESA DO CONSUMIDOR
Nro do Processo 00055931320178050256
Juiz Inclusão HUMBERTO JOSE MARCAL CPF 651.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDILEUSA GONCALVES RABELO CASTELLO CPF 782.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 08/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município PIRENOPOLIS
Órgão Judiciário COMARCA DE PIRENOPOLIS - VARA JUDICIAL Nro do Processo 5419560.63
Juiz Inclusão SIMONE MONTEIRO CPF 800.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão SIMONE MONTEIRO CPF 800.3XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 10/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município NOVA LONDRINA
Órgão Judiciário NOVA LONDRINA JUIZO UNICO Nro do Processo 00006941720168160121
Juiz Inclusão VITOR TOFFOLI CPF 010.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOSE SALUSTIANO FILHO CPF 461.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município NOVA LONDRINA
Órgão Judiciário NOVA LONDRINA JUIZO UNICO Nro do Processo 00011079820148160121
Juiz Inclusão VITOR TOFFOLI CPF 010.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JOSE SALUSTIANO FILHO CPF 461.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO Comarca/Município IMPERATRIZ
Órgão JudiciárioCOMARCA DE IMPERATRIZ - 2O JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 08017980720168100047
Juiz Inclusão DAYNA LEAO TAJRA REIS TEIXEIRA CPF 758.2XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES CPF 051.7XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 17/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão JudiciárioCOMARCA DE GOIANIA 10 JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 53080082720178090051
Juiz Inclusão FERNANDO DE MELLO XAVIER CPF 379.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão FERNANDO DE MELLO XAVIER CPF 379.4XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 23/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município LONDRINA
Órgão Judiciário LONDRINA 4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00633807520168160014
Juiz Inclusão ELIAS DUARTE RESENDE CPF 387.5XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIANA SOSIGAN DA SILVA CPF 036.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 30/05/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão JudiciárioMARINGA 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00016037720168160018
Juiz Inclusão JAIME SOUZA PINTO SAMPAIO CPF 537.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão TELMA MONTANHER MATOS CABRAL CPF 053.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 14/06/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município PONTA GROSSA
Órgão JudiciárioPONTA GROSSA 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00058523420178160019
Juiz Inclusão JOAO CAMPOS FISCHER CPF 922.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA AMELIA BALDANI MIRANDA CPF 670.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 15/06/2018
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Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município SETE LAGOAS
Órgão Judiciário UNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SETE LAGOAS
Nro do Processo 00328376820188130672
Juiz Inclusão ALESSANDRO DE ABREU BORGES CPF 000.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ALESSANDRO DE ABREU BORGES CPF 000.9XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 21/06/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão JudiciárioCOMARCA DE GOIANIA - 4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 5488938
Juiz Inclusão GUSTAVO ASSIS GARCIA CPF 617.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIANA DA CUNHA LEITAO CPF 001.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 29/06/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município BLUMENAU
Órgão Judiciário BLUMENAU 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 03091062120158240008
Juiz Inclusão SERGIO AGENOR DE ARAGAO CPF 450.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NAYARA DE SOUZA DOS SANTOS CPF 066.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/07/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município SAO JOAO
Órgão Judiciário SAO JOAO JUIZO UNICO Nro do Processo 00005790420168160183
Juiz Inclusão MARCIO TRINDADE DANTAS CPF 046.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GRACIELI RIBEIRO REGINATTO SPANHOLI CPF 048.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 09/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MANDAGUACU
Órgão Judiciário MANDAGUACU JUIZO UNICO Nro do Processo 00019968620178160108
Juiz Inclusão SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES CPF 029.3XX.XXX-XX
Usuário Inclusão EDNA MARIA BORCATO MOLENA CPF 929.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 10/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO Comarca/Município RONDONOPOLIS
Órgão Judiciário RONDONOPOLIS SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL Nro do Processo 80112028920138110003
Juiz Inclusão TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES CPF 688.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão CINTHIA LEITE LEAL CPF 001.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 10/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município BLUMENAU
Órgão Judiciário BLUMENAU 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 08004100720138240008
Juiz Inclusão SERGIO AGENOR DE ARAGAO CPF 450.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NAYARA DE SOUZA DOS SANTOS CPF 066.5XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão Judiciário MARINGA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA Nro do Processo 00018335420178160190
Juiz Inclusão FABIANO RODRIGO DE SOUZA CPF 246.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão STEFANO CALLEFI HIRATA CPF 010.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 24/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município PALOTINA
Órgão JudiciárioPALOTINA VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLICA
Nro do Processo 00006539820178160126
Juiz Inclusão SERGIO DECKER CPF 735.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GILSON CRISTIANO MISSIO CPF 040.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 30/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA Comarca/Município FLORIANOPOLIS
Órgão JudiciárioCAPITAL NORTE DA ILHA JUIZ ESP CIVEL E CRIMINAL DA TRINDADE
Nro do Processo 00031534420088240090
Juiz Inclusão VANIA PETERMANN CPF 683.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão VERA LUCIA LORENZET RECH CPF 513.8XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 30/08/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município TOMAZINA
Órgão Judiciário TOMAZINA JUIZO UNICO Nro do Processo 00011313420188160171
Juiz Inclusão OTO LUIZ SPONHOLZ JUNIOR CPF 004.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JAQUELINE DA ROSA BARROS CPF 052.1XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 11/09/2018
Dados da Inclusão
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Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município PALOTINA
Órgão JudiciárioPALOTINA VARA CIV FAZ PUB ACID TRAB REG PUB E CORR DO FORO EXTRAJ JUIZ ESP CIV E JUIZ ESP FAZ PUBLICA
Nro do Processo 00014294020138160126
Juiz Inclusão SERGIO DECKER CPF 735.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão GILSON CRISTIANO MISSIO CPF 040.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 20/09/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município LAVRAS
Órgão JudiciárioUNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE LAVRAS
Nro do Processo 00521732620168130382
Juiz Inclusão SERGIO LUIZ MAIA CPF 515.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão SERGIO LUIZ MAIA CPF 515.8XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 27/09/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município GOIANIA
Órgão JudiciárioCOMARCA DE GOIANIA - 4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Nro do Processo 5216129
Juiz Inclusão GUSTAVO ASSIS GARCIA CPF 617.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIANA DA CUNHA LEITAO CPF 001.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 02/10/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município COLOMBO
Órgão JudiciárioCOLOMBO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00045760620158160029
Juiz Inclusão FERNANDA TRAVAGLIA DE MACEDO CPF 027.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NELSON ROGERIO DO ROSARIO CPF 462.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 08/11/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município COLOMBO
Órgão JudiciárioCOLOMBO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00045760620158160029
Juiz Inclusão FERNANDA TRAVAGLIA DE MACEDO CPF 027.7XX.XXX-XX
Usuário Inclusão NELSON ROGERIO DO ROSARIO CPF 462.8XX.XXX-XX
Restrição Penhora Data Inclusão 08/11/2018
Dados da Penhora
Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 08/11/2018
Valor da Execução do Veículo R$ 0,00 Data da Execução
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município SAO JOAO DO IVAI
Órgão Judiciário SAO JOAO DO IVAI JUIZO UNICO Nro do Processo 00000957020168160156
Juiz Inclusão ANDREA DE OLIVEIRA LIMA ZIMATH CPF 006.4XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MONICA DAMIANA DE SOUZA CPF 062.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/11/2018
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/Município RUBIATABA
Órgão Judiciário COMARCA DE RUBIATABA - VU Nro do Processo 80000026120168090092
Juiz Inclusão HUGO DE SOUZA SILVA CPF 000.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão LEIS MARCIO BATISTA AMORIM CPF 015.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 12/11/2018
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Penhora Online - Pesquisar e pedir certidõesJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALCentralGUARUJÁSão Paulo
USUÁRIO: PATRICIA MARIA ROSA DINIZ DE OLIVEIRA CPF OU CNPJ PESQUISADO: 00597491000280
NÃO FORAM LOCALIZADAS OCORRÊNCIAS, VISUALIZE OS CARTÓRIOS PESQUISADOS MAIS ABAIXO OU NOBOTÃO 'VOLTAR' PARA EFETUAR NOVA PESQUISA.
Pesquisou e foram encontradas ocorrências no cartório (base atualizada).
Pesquisou na base de dados desatualizada e foram encontradas ocorrências no cartório.
Pesquisou na base de dados desatualizada e não foram encontradas ocorrências no cartório.
Não pesquisou (o servidor está indisponível no momento).
Não foram encontradas ocorrências em 316 cartórios pesquisados. Para uma lista dos cartórios, clique aqui
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA de GuarujáFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRUA MÁRIO RIBEIRO, 261, GUARUJA-SP - CEP 11410-190Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
DESPACHO
Processo Digital nº: 0003446-60.2019.8.26.0223
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença
Requerente: Cynthia Leite Rodrigues
Executado: Três Comércio de Publicações Ltda
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves
Vistos.Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das pesquisas Infojud,
Renajud e Arisp (fls. 22/66), requerendo o que de direito.Intime-se.
Guaruja, 28 de junho de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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Foro de Guarujá Emitido em: 02/07/2019 10:43 Certidão - Processo 0003446-60.2019.8.26.0223 Página: 1
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0134/2019, foi disponibilizado na página 3906-3913 do Diário da Justiça Eletrônico em 02/07/2019. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
Advogado Rodrigo Moreira Lima (OAB 190535/SP) Juliana Cristina Jorge da Silva (OAB 423896/SP) Lucimara Ferro Melhado (OAB 176931/SP)
Teor do ato: "Vistos. Fls. 20: Defiro. Tornem os autos conclusos para pesquisas Infojud, Renajud e Arisp. Intime-se."
Guarujá, 2 de julho de 2019.
Cintia De Alcantara Calil Daher Escrevente Técnico Judiciário
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Foro de Guarujá Emitido em: 02/07/2019 10:44 Certidão - Processo 0003446-60.2019.8.26.0223 Página: 1
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0134/2019, foi disponibilizado na página 3906-3913 do Diário da Justiça Eletrônico em 02/07/2019. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
Advogado Rodrigo Moreira Lima (OAB 190535/SP) Juliana Cristina Jorge da Silva (OAB 423896/SP) Lucimara Ferro Melhado (OAB 176931/SP)
Teor do ato: "Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das pesquisas Infojud, Renajud e Arisp (fls. 22/66), requerendo o que de direito. Intime-se."
Guarujá, 2 de julho de 2019.
Cintia De Alcantara Calil Daher Escrevente Técnico Judiciário
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AO DOUTO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARIJÁ/ SP. Processo n.º: 0003446-60.2019.8.26.0223 CYNTHIA LEITE RODRIGUES vem respeitosamente à presença de V. Exa., por sua advogada, nos autos DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida em face de TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA em atenção ao R. Despacho de fls.67, requerer SEJA(M) PENHORADO(S) e AVALIADO(S) o(s) veículo(s) auto motor de propriedade do(a) Executado(a), qual(is) seja(m), Mitsubishi/ Pajero Sport HPE 2010/2010, placa EMM 3332, Hyundai Tucson GLS 2004/2005, placa DRF 1546, Mitsubishi Pajero TR4, placa DPR 6624 e Toyota Hilux 4DCJ SRV, placa DOM 8744, conforme fls. 25. Requer a avaliação do bem de acordo com a tabela FIPE anexa e a intimação da penhora através do patrono da Executada. Requer, ainda, QUE SE PROCEDA AO BLOQUEIO DO(S) REFERIDO(S) BEM(NS) através do sistema RENAJUD.
Nestes termos,
Pede deferimento.
JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA
OAB/SP: 423.896.
Juliana Cristina Jorge da Silva
Advocacia e Assessoria Jurídica – OAB/SP 423.896
Direito Marítimo – Trabalhista - Consumidor
Av. Adhemar de Barros, 1347, sala 53 A, Vila Santa Rosa, Guarujá, SP
Fone: (13) 3384-8378 – (13) 99713-5149
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Mês de referência: julho de 2019Código Fipe: 022090-6Marca: MitsubishiModelo: Pajero Sport HPE 2.5 4x4 Diesel Aut.Ano Modelo: 2010 DieselAutenticação y4hpb2kvtzcbData da consulta quinta-feira, 4 de julho de 2019 10:52Preço Médio R$ 52.382,00
Tabela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe about:blank
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Mês de referência: julho de 2019Código Fipe: 002078-8Marca: ToyotaModelo: Hilux CD SRV 4x4 3.0 8V 116cv TB DieselAno Modelo: 2004 DieselAutenticação x1pszgtnd3r7Data da consulta quinta-feira, 4 de julho de 2019 11:10Preço Médio R$ 49.499,00
Tabela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe about:blank
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Mês de referência: julho de 2019Código Fipe: 015064-9Marca: HyundaiModelo: Tucson 2.0 16V Aut.Ano Modelo: 2005 GasolinaAutenticação l71nqzs59nvtData da consulta quinta-feira, 4 de julho de 2019 11:03Preço Médio R$ 23.601,00
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Mês de referência: julho de 2019Código Fipe: 022075-2Marca: MitsubishiModelo: Pajero TR4 2.0/ 2.0 Flex 16V 4x4 Aut.Ano Modelo: 2004 GasolinaAutenticação l8m6c0lr3brlData da consulta quinta-feira, 4 de julho de 2019 11:05Preço Médio R$ 23.652,00
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA de GuarujáFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Mário Ribeiro, 261, Guaruja-SP - 11410-190
DESPACHO
Processo nº: 0003446-60.2019.8.26.0223
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença
Requerente: Cynthia Leite Rodrigues
Executado: Três Comércio de Publicações Ltda
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves
Vistos.
Fls.:70. Defiro. Primeiramente expeça-se carta precatória de
penhora, avaliação e intimação para penhora dos veículos indicados, conforme
requerido.
Com a resposta, tornem conclusos.
Intime-se.
Guaruja, 17 de julho de 2019.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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Foro de Guarujá Emitido em: 19/07/2019 09:37 Certidão - Processo 0003446-60.2019.8.26.0223 Página: 1
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0146/2019, foi disponibilizado na página 3710-3714 do Diário da Justiça Eletrônico em 19/07/2019. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
Advogado Rodrigo Moreira Lima (OAB 190535/SP) Juliana Cristina Jorge da Silva (OAB 423896/SP) Lucimara Ferro Melhado (OAB 176931/SP)
Teor do ato: "Vistos. Fls.:70. Defiro. Primeiramente expeça-se carta precatória de penhora, avaliação e intimação para penhora dos veículos indicados, conforme requerido. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se."
Guarujá, 19 de julho de 2019.
Cintia De Alcantara Calil Daher Escrevente Técnico Judiciário
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE GUARUJÁFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Mário Ribeiro, 261, ., Centro - CEP 11410-190, Fone: (13) 3352-1155, Guaruja-SP - E-mail: [email protected]ário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
0003446-60.2019.8.26.0223
CARTA PRECATÓRIA – PROCESSO DIGITAL
Processo Digital nº: 0003446-60.2019.8.26.0223
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença - Assunto Principal do Processo
Requerente: Cynthia Leite Rodrigues
Executado: Três Comércio de Publicações Ltda
Prazo para Cumprimento: 30 dias
Valor da Causa: Valor da Ação << Informação indisponível >>
DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DE GUARUJÁ DA COMARCA DE GUARUJÁDEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP
O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Alexandre das Neves, MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Guarujá da Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, na forma da lei etc.
FAZ SABER ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que, perante este Juízo e respectivo Cartório, se processam os termos da ação em epígrafe.
FINALIDADE: PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do(a) executado(a), Três Comércio de Publicações Ltda, conforme abaixo descritos:
Veículo: Mitsubishi Pajero Sport HPE 2010/2010, Placa EMM 3332Veículo: Hyundai Tucson GLS 2004/2005, placa DRF 1546Veículo: Mitsubishi PajeroTR4, placa DPR 6624 Veículo: Toyota Hilux 4DCJ SRV, placa DOM 8744
bem como à INTIMAÇÃO do(a) executado(a) da penhora realizada, advertindo-o de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95.
ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
PESSOA(S) CUJOS BENS DEVERÃO SER PENHORADOS: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ 00.597.491/0002-80, Rua William Speers, 1212, Lapa de Baixo, CEP 05065-011, São Paulo - SP
PROCURADORES: Dr(a). Rodrigo Moreira Lima e Juliana Cristina Jorge da Silva - OAB nº 190535/SP e 423896/SP.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE GUARUJÁFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Mário Ribeiro, 261, ., Centro - CEP 11410-190, Fone: (13) 3352-1155, Guaruja-SP - E-mail: [email protected]ário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
0003446-60.2019.8.26.0223
TERMO DE ENCERRAMENTO
Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne determinar as diligências para seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. Guaruja, 29 de julho de 2019. Osmar Roberto Fernandes, Escrivão Judicial II.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Art. 212, do CPC: Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
§ 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.Artigo 5º, inciso XI, da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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Juliana Cristina Jorge da Silva
Advocacia e Assessoria Jurídica – OAB/SP 423.896
Direito Marítimo – Trabalhista - Consumidor
Av. Adhemar de Barros, 1347, sala 53 A, Vila Santa Rosa, Guarujá, SP
Fone: (13) 3384-8378 – (13) 99713-5149
AO DOUTO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA COMARCA DE GUARIJÁ/ SP.
Processo nº: 0003446-60.2019.8.26.0223
CYNTHIA LEITE RODRIGUES vem respeitosamente à
presença de V. Exa., por sua advogada, nos autos DO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida em face de TRÊS
COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA vem perante Vossa
Excelência manifestar e requerer o que segue:
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Juliana Cristina Jorge da Silva
Advocacia e Assessoria Jurídica – OAB/SP 423.896
Direito Marítimo – Trabalhista - Consumidor
Av. Adhemar de Barros, 1347, sala 53 A, Vila Santa Rosa, Guarujá, SP
Fone: (13) 3384-8378 – (13) 99713-5149
A Autora solicitou expedição de Carta Precatória no
intento de realizar a penhora e avaliação de bens encontrados em
nome da Ré, conforme fls. 77.
Ocorre que, até o presente, passados mais de 30 dias
para o cumprimento do pedido, a diligência NÃO FORA
CUMPRIDA.
Desta feita, requer o CUMPRIMENTO da PENHORA e
AVALIAÇÃO dos bens informados, quais sejam, Mitsubishi/ Pajero
Sport HPE 2010/2010, placa EMM 3332, Hyundai Tucson GLS
2004/2005, placa DRF 1546, Mitsubishi Pajero TR4, placa DPR
6624 e Toyota Hilux 4DCJ SRV, placa DOM 8744.
Requer, por derradeiro, pesquisa nas contas da Ré pelo
sistema BACENJUD.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Guarujá, 26 de setembro de 2019.
JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA
OAB/SP: 423.896.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA de GuarujáFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Mário Ribeiro, 261, ., Centro - CEP 11410-190, Fone: (13) 3352-1155, Guaruja-SP - E-mail: [email protected]ário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
DECISÃO
Processo Digital nº: 0003446-60.2019.8.26.0223
Classe - Assunto Cumprimento de Sentença -
Requerente: Cynthia Leite Rodrigues
Executado: Três Comércio de Publicações Ltda
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves
Vistos.Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, Título III, providencie a exequente
o peticionamento eletrônico obrigatório (Resolução nº 551/2011) da Carta Precatória expedida às fls. 77/78, anexando as principais peças (petição inicial, planilha de cálculo), junto ao juízo deprecado, comprovando-se nestes autos, em cinco dias, sob pena de extinção.
Intime-se.
Guaruja, 30 de setembro de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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Juliana Cristina Jorge da Silva Advocacia e Assessoria Jurídica – OAB/SP 423.896
Direito Marítimo – Trabalhista - Consumidor (13) 99713-5149
AO DOUTO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/ SP. Processo n°: 0003446-60.2019.8.26.0223. CYNTHIA LEITE RODRIGUES, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, nos autos da ação de INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que move em desfavor da empresa TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, requer a juntada do comprovante de distribuição da Carta Precatória, conforme decisão de fls. 81.
Nestes termos, Pede deferimento.
Guarujá, 01 de Outubro de 2019.
JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA
OAB/SP: 423.896
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RECIBO DO PROTOCOLO
PETICIONAMENTO INICIAL - PRIMEIRO GRAU
Dados Básicos
Partes
Documentos
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE SÃO PAULOPODER JUDICIÁRIO
Foro: Foro Regional IV - LapaProcesso: 10128526620198260004Classe do Processo: Cumprimento de sentençaAssunto principal: Obrigação de Fazer / Não
FazerSegredo de Justiça: NãoData/Hora: 01/10/2019 10:12:01
Exequente: Cynthia Leite RodriguesExecutado: Três Comércio de
Publicações Ltda (EditoraTrês)
Petição*: Carta precatória - 1-2.pdfDocumento 1: Inicial - 1-5.pdfDocumento 2: Cumprimento de sentença -
1-3.pdfPlanilha de Cálculos: CÁLCULO CYN - 1.pdf
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Foro de Guarujá Emitido em: 03/10/2019 11:20 Certidão - Processo 0003446-60.2019.8.26.0223 Página: 1
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0204/2019, foi disponibilizado na página 3764-3771 do Diário da Justiça Eletrônico em 03/10/2019. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
Advogado Rodrigo Moreira Lima (OAB 190535/SP) Juliana Cristina Jorge da Silva (OAB 423896/SP) Lucimara Ferro Melhado (OAB 176931/SP)
Teor do ato: "Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, Título III, providencie a exequente o peticionamento eletrônico obrigatório (Resolução nº 551/2011) da Carta Precatória expedida às fls. 77/78, anexando as principais peças (petição inicial, planilha de cálculo), junto ao juízo deprecado, comprovando-se nestes autos, em cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se."
Guarujá, 3 de outubro de 2019.
Cintia De Alcantara Calil Daher Escrevente Técnico Judiciário
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Tel.: (13) 99709-7102 - E-mail: [email protected]
Av. Dom Pedro I, 17895 - sala 416 - Jardim Vitoria - Guarujá/SP CEP: 11 440-002
AO DOUTO JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO
GUARUJÁ/ SP.
Processo nº: 1008568-71.2018.8.26.0223.
CYNTHIA LEITE RODRIGUES, já qualificada nos autos do CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA que move em desfavor de TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA vem
perante Vossa Excelência manifestar e informar o que segue:
Conforme documento juntado, a Executada foi intimada na pessoa de sua
representante legal, Sra. Mikaely Nascimento de Souza, na data de 18/12/2019.
Desta feita, considerando que, possui sobre a Executada inúmeros processos de
execução, bem como, penhoras sobre os veículos passíveis de serem objetos das dívidas, informa que
irá instaurar a desconsideração da personalidade jurídica, que será efetuado em incidente próprio.
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Tel.: (13) 99709-7102 - E-mail: [email protected]
Av. Dom Pedro I, 17895 - sala 416 - Jardim Vitoria - Guarujá/SP CEP: 11 440-002
Termos em que,
Pede deferimento.
Guarujá, 13 de janeiro de 2020.
JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA
OAB/SP 423.896
MAYRA TRUIZ DOS SANTOS
OAB/SP 418.543
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE SÃO PAULOSETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS - CAPSETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEISViaduto Dona Paulina, nº 80,, 13º Andar, Centro - CEP 01501-020, Fone: 3242.2333, São Paulo-SP - E-mail: [email protected]ário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
CERTIDÃO
Processo Digital n°: 1012852-66.2019.8.26.0004Classe - Assunto: Carta Precatória Cível - Obrigação de Fazer / Não FazerExequente: Cynthia Leite RodriguesExecutado: Três Comércio de Publicações LTDASituação do Mandado Cumprido - Ato positivoOficial de Justiça Nemerson Ayres De Castro E Silva (37656)
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 021.2019/075599-9 dirigi-me à Rua William Speers, 1212, Lapa de Baixo, São Paulo, Capital, e aí sendo, procedi a PENHORA conforme auto anexo. A seguir, INTIMEI a executada TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA., na pessoa de sua representante legal, Sra. Mikaely Nascimento de Souza, pelo inteiro conteúdo desta, inclusive da penhora feita e do prazo legal para impugnação, que de tudo ficou ciente. Aceitou a contrafé que ofereci e exarou a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 18 de dezembro de 2019.
Número de Cotas: 01
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Tel.: (13) 99709-7102 - E-mail: [email protected]
Av. Dom Pedro I, 17895 - sala 416 - Jardim Vitoria - Guarujá/SP CEP: 11 440-002
AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
GUARUJÁ/ SP.
Processo n.º 0003446-60.2019.8.26.0223
CYNTHIA LEITE RODRIGUES, já devidamente qualificada nos autos
da execução em epígrafe, que move em desfavor de TRÊS COMÉRCIO DE
PUBLICAÇÕES LTDA, também já qualificada, vem mui respeitosamente, perante esse
Vossa Excelência, por intermédio de suas procuradoras que esta subscrevem, requerer,
com fulcro no § 5.º, art. 28 da Lei n.º 8.078/90, a desconsideração da personalidade
jurídica, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir passará a expender:
I - Breve síntese dos fatos
A Exequente propôs ação de indenização por dano moral contra a
Executada à qual resultou em sentença procedente.
Desta feita, iniciou-se o cumprimento de sentença, que, após diligência de
pesquisa de bens por todos os sistemas, o Renajud retornou positivo, notou-se, registrado
em CNPJ da Executada, inúmeros bens móveis.
Assim, a Exequente requereu o bloqueio e penhora daqueles bens, sendo
a Executada devidamente intimada do fato, através de sua responsável legal, Sra. Mikaely
Nascimento de Souza, na data de 18/12/2019.
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Av. Dom Pedro I, 17895 - sala 416 - Jardim Vitoria - Guarujá/SP CEP: 11 440-002
Ocorre que, todos os bens móveis encontrados através do sistema
Renajud, constam restrições de outras ações com pedido de penhora.
Deste modo, com intuito de satisfazer a dívida, não resta outra alternativa,
que não, a Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa, ora Executada.
O débito, perfaz hoje, a quantia de R$ 4.492,54 (quatro mil, quatrocentos
e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
II - DO DIREITO
O jurista ARNOLDO WALD nos ensina que:
"De acordo com a teoria da desconsideração da pessoa jurídica (disregard
doctrine), importada do direito anglo-saxão, em algumas hipóteses, é preciso
“levantar o véu” que encobre a realidade e, afastando o biombo que constitui
a estrutura jurídica da empresa, procurar aqueles que realmente a comandam,
ou a utilizam, para responsabilizá-los pessoalmente quando se servem da
empresa como meio de afastar a sua responsabilidade pessoal".
Em sede doutrinária o jurista FÁBIO ULHOA COELHO
asseverou:
"O instituto da pessoa jurídica, e especialmente o princípio da autonomia
patrimonial, representam elementos típicos de um Direito inserido no sistema
de livre iniciativa, de importância basilar para a ordem jurídica do capitalismo.
Todavia, essa autonomia patrimonial pode dar ensejo à realização de fraudes,
em prejuízo de credores ou de objetivo fixado por lei. Em tais casos, a teoria
da desconsideração suspende a eficácia episódica do ato constitutivo da pessoa
jurídica, para fins de responsabilizar direta e pessoalmente aquele que
perpetrou um ato fraudulento ou abusivo de sua autonomia patrimonial.
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Av. Dom Pedro I, 17895 - sala 416 - Jardim Vitoria - Guarujá/SP CEP: 11 440-002
(Lineamento da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica, Rev. do
Advogado, AASP, 92, n.º 36, p. 38)".
Desta forma, se faz necessária à garantia do crédito em favor da
Exequente, com a determinação da desconsideração da pessoa jurídica, recaindo,
portanto, a penhora sobre os bens dos sócios da empresa ora Executada, com o fito de
se fazer JUSTIÇA e se fazer valer as leis que regem nosso ordenamento jurídico.
Aliás, o Código de Defesa do Consumidor, prevê a possibilidade da
desconsideração da personalidade jurídica pelo simples abuso de direito do
consumidor, vide art. 28:
Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990:
"Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade
quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de
poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato
social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência,
estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica,
provocados por má administração".
Ainda a luz do Código de Defesa do Consumidor, no § 5.º do
art. 28, desconsidera-se a personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal de seus
sócios quando a sociedade é utilizada como instrumento para a prática de fraudes, abusos
de direito, quando for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores:
"§ 5.º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica
sempre que sua personalidade for de alguma forma, obstáculo ao
ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores".
Dessa forma, o Exequente requer seja determinada a desconsideração da
personalidade jurídica para que sejam chamados à lide os sócios constituintes da empresa
Executada, haja vista, o dano decorrido pela má administração e má-fé de seus
constituintes.
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Tel.: (13) 99709-7102 - E-mail: [email protected]
Av. Dom Pedro I, 17895 - sala 416 - Jardim Vitoria - Guarujá/SP CEP: 11 440-002
III – DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, REQUER se digne Vossa Excelência:
a) DEFERIR o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica em
detrimento da Executada;
b) Seja efetivada a PENHORA online através do BACENJUD, INFOJUD
e sistema RENAJUD, indicando para tal fim o nome e o número CPF da sócia-
administradora:
Executada: Catia Alzugaray CPF n.º: 379.341.048-04.
Endereço: Rua Deputado Euvaldo Lodi, n° 98, Retiro Morumbi – São
Paulo/ SP, CEP: 05692-090.
c) Seja OFICIADA a Junta Comercial do Estado de São Paulo, na Rua:
Guaicurus, n.º 1.394, Bairro: Lapa, Cidade/UF, CEP: 05033-002, para que seja fornecido
o Contrato Social da empresa;
d) Seja OFICIADA a Delegacia da Receita Federal, para encaminhar as
últimas três declarações de renda da sócia-administradora;
e) REQUER ainda que sejam realizadas pesquisas nos cartórios de
Registro de Imóveis e ao mesmo tempo no Departamento de Trânsito do Estado de SP,
visando que seja efetivada a penhora caso positiva.
Termos em que,
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Tel.: (13) 99709-7102 - E-mail: [email protected]
Av. Dom Pedro I, 17895 - sala 416 - Jardim Vitoria - Guarujá/SP CEP: 11 440-002
Pede deferimento.
Guarujá, 27 de janeiro de 2020.
JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA
OAB/SP 423.896
MAYRA TRUIZ DOS SANTOS
OAB/SP 418.543
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27/01/2020 about:blank
about:blank 1/1
Fase de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Correção MonetáriaValores atualizados até 27/01/2020Indexador utilizado: TJ/SP: Débitos Judiciais
Valor atualizado à partir da citação
24/09/2018 R$ 2.718,80 : 69,466894 x 73,008384 R$2.857,41
Juros moratórios [ de 24/09/2018 a 27/01/2020: 1,00% simples ] =16,00000% R$ 457,19
Multa (1%) R$ 28,57
Subtotal R$3.343,17
Honorários advocatícios/ acórdão
18/03/2019 R$ 1.000,00 : 70,507049 x 73,008384 R$1.035,48
Juros moratórios [ de 18/03/2019 a 27/01/2020: 1,00% simples ] =10,00000% R$ 103,55
Multa (1%) R$ 10,35
Subtotal R$1.149,38
ResumoValores Custas Total
Valores atualizados R$ 3.892,88 R$ 0,00 R$ 3.892,88Juros moratórios R$ 560,73 R$ 0,00 R$ 560,73Multa R$ 38,93 R$ 0,00 R$ 38,93Multa art. 523 NCPC R$ 449,25 R$ 0,00 R$ 449,25Total R$ 4.492,54 R$ 0,00 R$ 4.941,79
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27/01/2020
1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 00.597.491/0002-80FILIAL
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃOCADASTRAL
DATA DE ABERTURA 25/11/1996
NOME EMPRESARIAL TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********
PORTE DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 46.47-8-02 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 46.86-9-01 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 58.12-3-01 - Edição de jornais diários 58.13-1-00 - Edição de revistas 58.11-5-00 - Edição de livros
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO R WILLIAM SPEERS
NÚMERO 1212
COMPLEMENTO ********
CEP 05.065-011
BAIRRO/DISTRITO LAPA DE BAIXO
MUNICÍPIO SAO PAULO
UF SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(11) 3618-4119/ (11) 3618-4458
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****
SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL ********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 27/01/2020 às 10:58:47 (data e hora de Brasília). Página: 1/1P
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
FICHA CADASTRAL COMPLETA
NESTA FICHA CADASTRAL COMPLETA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS “EMPRESA”, “CAPITAL”, “ENDEREÇO”, “OBJETO SOCIAL” E
“TITULAR/SÓCIOS/DIRETORIA” REFEREM-SE À SITUAÇÃO DA EMPRESA NO MOMENTO DE SUA CONSTITUIÇÃO OU AO SEU PRIMEIRO
REGISTRO CADASTRADO NO SISTEMA INFORMATIZADO.
A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS ARQUIVAMENTOS POSTERIORMENTE REALIZADOS, SE HOUVER.
A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL COMPLETA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR, MEDIANTE
O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO.
PARA EMPRESAS CONSTITUÍDAS ANTES DE 1.992, OS ARQUIVAMENTOS ANTERIORES A ESTA DATA DEVEM SER CONSULTADOS NA FICHA
DE BREVE RELATO (FBR).
RECADASTRADA EM 1997, SOB N. 00034722997
EMPRESA
TRES INTERNATIONAL LEARNING LEARNING SYSTEMS LTDA.
TIPO: SOCIEDADE LIMITADA
NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO
35213300973 31/08/1995 27/01/2020 11:00:13
INÍCIO DE ATIVIDADE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
22/03/1995 00.597.491/0001-08
CAPITAL
R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
ENDEREÇO
LOGRADOURO: RODOVIA ANHANGUERA NÚMERO: 32,5
BAIRRO: JUQUERI MIRIM COMPLEMENTO: KM 32,5 CJ.A
MUNICÍPIO: CAJAMAR CEP: 07750-000 UF: SP
OBJETO SOCIAL
COMÉRCIO VAREJISTA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS, DISCOS E FITAS MAGNÉTICOS GRAVADOS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS
AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (RECRUTAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL)
HOLDING - CONTROLADORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
IDIOMAS
TITULAR / SÓCIOS / DIRETORIA
CATIA ALZUGARAY, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 379.341.048-04, RG/RNE: 3224525, RESIDENTE À RUA DEPUTADO EUVAL DO LODI,
98, SAO PAULO - SP, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 3.000,00
DOMINGO CECILIO ALZUGARAY, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 379.340.908-20, RG/RNE: 3159804, RESIDENTE À RUA DEPUTADO
EUVALDO LODI, 98, SAO PAULO - SP, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO GERENTE, ASSINANDO PELA EMPRESA. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA
SOCIEDADE DE $ 12.000,00
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WILLIAM CRADDOCK EDWARDS, NACIONALIDADE INGLESA, CPF: 075.168.118-07, RG/RNE: 000057673, RESIDENTE À ALAMEDA ITU, 1579,
APT.62, SAO PAULO - SP, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 5.000,00
ARQUIVAMENTOS
SESSÃO: 31/08/1995
TRANSFORMADA DE SOCIEDADE CIVIL.
INCLUSÃO DE CNPJ 00.597.491/0001-08
NUM.DOC: 208.559/96-6 SESSÃO: 25/11/1996
ABERTURA DE FILIAL NIRE 35902018808, CNPJ 00.597.491/0002-80, SITUADA À: RUA WILLIAM SPEERS, 1000, SLS. 04 E 111,
LAPA, SAO PAULO - SP, CEP 05065-011. COM INÍCIO DAS ATIVIDADES: 28/10/1996.
ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL PARA TRES INTERNATIONAL PUBLISHING LTDA.
ALTERACAO DE SOCIOS/TITULAR/DIRETORIA:
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DOMINGO CECILIO ALZUGARAY, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CUTIS: NÃO INF., CPF:
379.340.908-20, RG/RNE: 3159804, RESIDENTE À RUA DEPUTADO EUVALDO LODI, 98, MORUMBI, SAO PAULO - SP, CEP 05692-
090, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO GERENTE, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $
12.000,00.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE CATIA ALZUGARAY, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CUTIS: NÃO INF., CPF: 379.341.048-04,
RG/RNE: 3224525, RESIDENTE À RUA DEPUTADO EUVAL DO LODI, 98, SAO PAULO - SP, CEP 05692-090, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 3.000,00.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE WILLIAM CRADDOCK EDWARDS, NACIONALIDADE INGLESA, CUTIS: NÃO INF., CPF:
075.168.118-07, RG/RNE: 00057673, RESIDENTE À ALAMEDA ITU, 1579, APT.62, SAO PAULO - SP, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 5.000,00.
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS, EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO.
ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA RODOVIA ANHANGUERA, S/N, KM 32,5SL 3, CAJAMAR - SP, CEP 07750-000.
NUM.DOC: 279.050/02-1 SESSÃO: 18/12/2002
ALTERACAO DE SOCIOS/TITULAR/DIRETORIA:
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DOMINGO CECILIO ALZUGARAY, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CUTIS: NÃO INF., CPF:
379.340.908-20, RG/RNE: 3159804 - SP, RESIDENTE À RUA DEPUTADO EUVALDO LODI, 98, MORUMBI, SAO PAULO - SP, CEP
05692-090, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO GERENTE, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE
DE $ 17.000,00.
REMANESCENTE CATIA ALZUGARAY, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CUTIS: NÃO INF., CPF: 379.341.048-04, RG/RNE: 3.224.525 -
SP, RESIDENTE À RUA DEPUTADO EUVAL DO LODI, 98, SAO PAULO - SP, CEP 05692-090, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 3.000,00.
RETIRA-SE DA SOCIEDADE WILLIAM CRADDOCK EDWARDS, NACIONALIDADE INGLESA, CUTIS: NÃO INF., CPF: 075.168.118-07,
RG/RNE: 0005767-3 - SP, RESIDENTE À RUA HADDOCK LOBO, 959, SAO PAULO, SAO PAULO - SP, CEP 01414-001, NA
SITUAÇÃO DE SÓCIO.
NUM.DOC: 145.582/03-6 SESSÃO: 22/07/2003
ALTERACAO DE SOCIOS/TITULAR/DIRETORIA:
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE DOMINGO CECILIO ALZUGARAY, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CUTIS: NÃO INF.,
CPF: 379.340.908-20, RG/RNE: 3.159.804 - SP, RESIDENTE À RUA DEPUTADO EUVALDO LODI, 98, RETIRO MORUMBI, SAO
PAULO - SP, CEP 05692-090, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 17.000,00.
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE CATIA ALZUGARAY, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CUTIS: NÃO INF., CPF:
379.341.048-04, RG/RNE: 3.224.525 - SP, RESIDENTE À RUA DEPUTADO EUVALDO LODI, 98, RETIRO MORUMBI, SAO PAULO -
SP, CEP 05692-090, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 3.000,00.
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS, COMÉRCIO
VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS, CRIAÇÃO DE ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES, ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE
FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA, SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E
Página 2 de 4NIRE: 35213300973Documento GratuitoProibida a Comercialização
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FESTAS.
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: CLAUSULA SEXTA - DA ADMINISTRACAO DA
SOCIEDADEA ADMINISTRACAO DA SOCIEDADE PASSA A SER EXERCIDA POR QUAISQUER DOS SOCIOS: DOMINGO CECILIO
ALZUGARAY E CATIA ALZUGARAY
ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL PARA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
NUM.DOC: 350.270/05-3 SESSÃO: 29/11/2005
ENDEREÇO DA FILIAL NIRE 35902018808, CNPJ 00.597.491/0002-80, SITUADA À RUA WILLIAM SPEERS, 1000, SLS. 04 E 111,
LAPA, SAO PAULO - SP, CEP 05065-011. ALTERADO PARA RUA WILLIAM SPEERS, 1212, LAPA DE BAIXO, SAO PAULO - SP, CEP
05065-011.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
NUM.DOC: 852.580/07-1 SESSÃO: 30/08/2007
JC - Nº 1263800/07 DE 24/07/2007. PROCESSO Nº 152612/07. OFÍCIO Nº 258/07.. EXPEDIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2.
VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DA COMARCA DE SAO PAULO, SP. PELO PRESENTE, NOS AUTOS DA
ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL ESTE JUIZO COMUNICA QUE, POR DESPACHO PROFERIDO EM 26/06/2007, FOI DEFERIDO
O PROCESSAMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL DAS EMPRESAS: TRES EDITORAL LTDA, GRUPO DE COMUNICACAO TRES
S.A, TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA E TRES PARTICIPACOES S/A. NOMEADO ADMINISTRADOR JUDICIAL: DR.
NELSON GAREY, COM ENDERECO A RUA ANITA GARIBALDI, 45, CJS. 401/406, CENTRO, SAO PAULO, SP.
NUM.DOC: 467.404/09-4 SESSÃO: 14/12/2009
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS, COMÉRCIO
VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS.
NUM.DOC: 094.493/11-0 SESSÃO: 02/03/2011
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE DOMINGO CECILIO ALZUGARAY, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CUTIS: NÃO INF.,
CPF: 379.340.908-20, RG/RNE: 3159804, RESIDENTE À RUA DEPUTADO EUVALDO LODI, 98, RETIRO MORUMBI, SAO PAULO -
SP, CEP 05692-090, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 17.000,00.
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE CATIA ALZUGARAY, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CUTIS: NÃO INF., CPF:
379.341.048-04, RG/RNE: 3224525, RESIDENTE À RUA DEPUTADO EUVALDO LODI, 98, RETIRO MORUMBI, SAO PAULO - SP, CEP
05692-090, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 3.000,00.
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA JORNAIS; EDIÇÃO DE, EDIÇÃO DE REVISTAS.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
NUM.DOC: 537.828/12-6 SESSÃO: 12/12/2012
ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA RUA WILLIAM SPEERS, 1000, LAPA DE BAIXO, SAO PAULO - SP, CEP 05067-900.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
NUM.DOC: 199.410/14-8 SESSÃO: 23/05/2014
ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA RODOVIA ANHANGUERA KM 32,5, SN, CJ A SL 3, CAJAMAR - SP, CEP 07750-000.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
NUM.DOC: 440.798/15-2 SESSÃO: 29/09/2015
ARQUIVAMENTO DE PROCURACAO PUBLICA, CONFORME DISPOSTO NA IN N 28 DE 06/10/2014E RESOLUCAO CNJ N 42 DE
31/10/2014.
NUM.DOC: 154.131/16-7 SESSÃO: 08/04/2016
ARQUIVAMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NA IN NO. 28 DE 06/10/2014 E RESOLUÇÃO CNJ NO. 42
DE 31/10/2014.
NUM.DOC: 154.132/16-0 SESSÃO: 08/04/2016
ARQUIVAMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NA IN NO. 28 DE 06/10/2014 E RESOLUÇÃO CNJ NO. 42
DE 31/10/2014.
NUM.DOC: 154.133/16-4 SESSÃO: 08/04/2016
ARQUIVAMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NA IN NO. 28 DE 06/10/2014 E RESOLUÇÃO CNJ NO. 42
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DE 31/10/2014.
NUM.DOC: 875.745/16-7 SESSÃO: 29/09/2016
ARQUIVAMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NA IN NO. 28 DE 06/10/2014 E RESOLUÇÃO CNJ NO. 42
DE 31/10/2014.
NUM.DOC: 881.655/16-8 SESSÃO: 15/12/2016
ARQUIVAMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NA IN NO. 28 DE 06/10/2014 E RESOLUÇÃO CNJ NO. 42
DE 31/10/2014.
NUM.DOC: 447.072/17-1 SESSÃO: 02/10/2017
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DO ESPÓLIO DE DOMINGO CECILIO ALZUGARAY , COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA
SOCIEDADE DE $ 17.000,00.
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE CATIA ALZUGARAY, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CUTIS: NÃO INF., CPF:
379.341.048-04, RG/RNE: 3224525, RESIDENTE À RUA DEPUTADO EUVALDO LODI, 98, RETIRO MORUMBI, SAO PAULO - SP, CEP
05692-090, REPRESENTANDO ESPÓLIO DE DOMINGO CECILIO ALZUGARAY, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR,
ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 3.000,00.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35213300973
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 26/01/2020
Ficha Cadastral Completa emitida para JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA : 33074485876. Documento certificado
por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Junta Comercial do Estado de São Paulo, garante a
autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br sob o número de
autenticidade 129101169, segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 às 11:00:13.
Página 4 de 4NIRE: 35213300973Documento GratuitoProibida a Comercialização
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE GUARUJÁFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRUA MÁRIO RIBEIRO, 261, Guaruja-SP - CEP 11410-190Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1008568-71.2018.8.26.0223Classe – Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano MoralRequerente: Cynthia Leite RodriguesRequerido: Três Comércio de Publicações Ltda
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves
Vistos.
CYNTHIA LEITE RODRIGUES propôs AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de
TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA , alegando, em síntese, que, em 11/10/2017,
contratou a assinatura de três revistas com a ré, para pagamento em doze vezes de R$ 59,90,
através de seu cartão de crédito. Ocorre que a ré não enviou a quantidade de exemplares prevista
no contrato, pelo que solicitou o cancelamento da assinatura e a devolução dos valores pagos, no
que não foi atendida. Ainda, recebeu correspondência informando a renovação automática de duas
das três revistas contratadas, com o que não concorda. Requer a rescisão contratual, bem como a
restituição dos valores indevidamente cobrados, no total de R$ 718,80, e indenização por danos
morais pelo ocorrido.
A ré ofertou contestação requerendo, preliminarmente, os benefícios da justiça
gratuita. No mérito, sustenta, em suma, que todos os exemplares foram enviados à autora e que,
caso a autora não quisesse a renovação das assinaturas, deveria entrar em contato com a ré, o que
não ocorreu, pelo que se presume que ela concordou com a renovação automática. Ainda,
impugna o pedido de restituição de valores e a existência de danos morais, requerendo a
improcedência.
É o breve relatório, não obstante a dispensa legal.
Fundamento e decido.
Inicialmente, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça à ré, por se tratar de
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE GUARUJÁFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRUA MÁRIO RIBEIRO, 261, Guaruja-SP - CEP 11410-190Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
pessoa jurídica e por não ter sido demonstrada a sua hipossuficiência econômica.
No mérito, a ação procede parcialmente.
De início, observo que a relação discutida nos autos é regida pelo Código de
Defesa do Consumidor.
Na contestação apresentada, a ré reconheceu a ocorrência da renovação
automática das assinaturas, muito embora a autora tenha afirmado que solicitou o cancelamento e
a devolução dos valores pagos, vez que os exemplares da primeira contratação não foram sequer
entregues.
O artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras
práticas abusiva:
(...)
III enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia,
qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
Dessa forma, necessário reconhecer que o procedimento de renovação automática
adotado pela ré configura uma prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor, sendo
de rigor a rescisão do contrato.
Na mesma linha, observo que a ré não comprovou o envio de todos os exemplares
contratados pela autora, quando tal prova lhe competia por se tratar de demanda regida pelo
Código de Defesa do Consumidor, na qual se aplica a inversão do ônus da prova.
Note-se que o documento de fls. 54/56 não faz prova da entrega dos exemplares,
eis que se trata de documento produzido unilateralmente pela ré.
Portanto, é de rigor a condenação da ré à restituição dos valores pagos pela autora
pelos produtos não entregues, no total de R$ 718,80.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE GUARUJÁFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRUA MÁRIO RIBEIRO, 261, Guaruja-SP - CEP 11410-190Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
No mais, sendo cobrada indevidamente, emerge em contrapartida o dever de
indenizar, consoantes se tem decidido em situações análogas.
Assim, ao ver deste juízo há, quando se fala em dano moral decorrente
principalmente de dissabores e desgaste emocional para os quais a vítima comprovadamente não
concorreu, a dispensa da prova técnica específica da sua dor, do seu constrangimento e
padecimento, por haver presunção absoluta de que tenha sido acometida por um desses infelizes,
mas corriqueiros sentimentos, em situações como a que se está julgando.
É que tais sensações nada mais são do que respostas intuitivas e inerentes às
ofensas que o ato ilícito praticado por outrem proporciona ao inserir-se indevidamente na esfera
de direitos do ofendido que, exposto sem querer, passa a acumular inevitáveis decepções que
devem ser recompostas, se impossível em espécie, ao menos a título de compensação, em
pecúnia.
Nesse passo, curial é a transcrição de trecho do livro “Reparação Civil por Danos
Morais”, ed. RT, 2ª edição, do saudoso professor e magistrado paulista Carlos Alberto Bittar,
quando em lapidar lição, nesse sentido pontifica:
“Realmente, não se cogita, em verdade, pela melhor técnica, em prova de dor, ou de aflição, ou de constrangimento, porque são fenômenos ínsitos na alma humana como reações naturais a agressões do meio social. Dispensam, pois, comprovação, bastando, no caso concreto, a demonstração do resultado lesivo e a conexão com o fato causador, para responsabilização do agente. Com efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização a título de prova, diante das próprias evidências fáticas. Nesse sentido, a morte, em acidente provocado por outrem, do pai para os filhos; a do marido para a mulher e a do amigo para os parentes com quem se afinava é bastante para o desencadeamento de sentimentos vários em que a dor moral é a tônica. É intuitivo e, portanto, insuscetível de demonstração, para os fins expostos, como se tem definido na doutrina e na jurisprudência ora prevalecentes, pois se trata de 'damnum in re ipsa'. “ (grifei)
Confira-se, ainda, nessa direção: RT 647/212, 648/72, 663/116 e 681/163.
Julgo que a prova material, em casos como o presente, tem relevância mais
saliente apenas para demonstrar a extensão do dano, com o fito de proporcionar ao magistrado
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE GUARUJÁFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRUA MÁRIO RIBEIRO, 261, Guaruja-SP - CEP 11410-190Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
uma mais sensível e equilibrada apuração do valor que estabelecerá como resposta à indenização
tencionada; nesse passo, reconheço que nos autos a autora, conquanto evidenciado o dano, não
logrou provar grande dimensão com os contornos que desenhavam na petição inicial, de modo
que tal circunstância pesará em seu desfavor quando a sentença passar a analisar tal questão,
momento que já se avizinha.
Evidenciadas, pois, as razões que convencem este juízo a ressarcir moralmente a
autora pelo evento danoso definitivamente julgado, devo me pronunciar sobre o seu
correspondente “quantum debeatur”, tema reconhecidamente árduo quando se tratam de danos
morais, conforme acima se disse, aonde o “pretium doloris” tem sempre quantificação subjetiva
que invariavelmente é relegada ao prudente arbítrio do juiz.
Nesse diapasão, valho-me nas ensanchas das lições do preclaro Desembargador
Adroaldo Furtado Fabrício, que na apelação nº 592072607, julgada pelo E. Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul, citada na obra “A Reparação do Dano Moral no Direito Brasileiro”, do
insigne juiz paulista Wladimir Valler, com pena de mestre, assinala:
“O próprio Juiz, socorrendo-se de sua experiência, de sua ciência e de sua consciência, está tão habilitado quanto outra pessoa qualquer de formação superior, à avaliação desse dano (moral). Talvez melhor, aliás, do que outro especialista qualquer, mercê da riqueza e variedade de suas vivências profissionais e do diuturno convívio com a sofrida e variada clientela do verdadeiro hospital de almas que é o foro. Um arbitramento formal só viria a agravar o custo do processo e delongar o final encerramento do litígio, sem maior proveito”. (grifei)
E também, nessa mesma vereda:“ INDENIZAÇÃO - Dano moral - Arbitramento - Critério do juízo prudencial - Ação procedente - Recurso provido. A indenização por dano moral é arbitrável, mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa.” (TJSP - AC nº 198.945-1 - Rel. Des. Cézar Peluso - j. 21.12.93 - grifei)
Feita essa preambular consideração, passo a quantificar o pedido da autora.
Penso que, sopesadas as circunstâncias preponderantes que envolvem os
litigantes, quais sejam, suas respectivas condições econômicas, a extensão do sofrimento da
autora e o grau de culpabilidade da ré, que no caso teve relativa intensidade, sem que houvesse
concorrência da autora para o resultado danoso, conveniente é a indenização desta no valor de R$
2.000,00.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE GUARUJÁFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRUA MÁRIO RIBEIRO, 261, Guaruja-SP - CEP 11410-190Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
Nada mais havendo a merecer apreciação deste Juízo, tendo sido todos os pontos
detidamente dirimidos, dou por julgado o feito, passando somente a ditar a conclusão de todas as
ponderações acima alinhavadas.
Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para declarar rescindidos o contrato referente às
assinaturas discutidas nos autos, concedendo tutela de urgência neste ato para determinar o
imediato cancelamento de qualquer cobrança à autora referente ao contrato ora declarado
rescindido, bem como para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos
materiais, o valor de R$ 718,80 (setecentos e dezoito reais e oitenta centavos), devidamente
atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar do
ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora legais de 1% ao mês, a partir da citação; e, ainda,
para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
a partir desta sentença, por força da Súmula 362 do STJ, acrescida de juros de mora legais de 1%
ao mês, a contar da citação. Custas e demais despesas processuais, incluindo aí os honorários
advocatícios indevidos, consoante disposição expressa da Lei 9.099/95.
P.I.De acordo com o Provimento CSM nº 1.670/2009, em caso de interposição de recurso (no prazo de 10 dias úteis, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, deverá efetuar os seguintes recolhimentos: 1. preparo (guia Gare, Código 230-6), no prazo de 48:00 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da Lei 9.099/95), que deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa, correspondente às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$ 128,50 (5 X R$ 25,70); b1) 4% sobre o valor da causa ou b2) nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$ 128,50 (5 X R$ 25,70). O valor mínimo para o recolhimento do preparo é de 10 UFESPs = R$ 257,00, que é a soma de “a” com “b”, conforme o caso). 2. porte de remessa e retorno dos autos (somente autos físicos), no valor de R$ 40,30, por volume dos autos (Guia de Recolhimento F.E.D.T.J - Código 110-4).
Guaruja, 28 de novembro de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE GUARUJÁFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRUA MÁRIO RIBEIRO, 261, Guaruja-SP - CEP 11410-190Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1008568-71.2018.8.26.0223Classe – Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano MoralRequerente: Cynthia Leite RodriguesRequerido: Três Comércio de Publicações Ltda
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves
Vistos.
CYNTHIA LEITE RODRIGUES propôs AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de
TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA , alegando, em síntese, que, em 11/10/2017,
contratou a assinatura de três revistas com a ré, para pagamento em doze vezes de R$ 59,90,
através de seu cartão de crédito. Ocorre que a ré não enviou a quantidade de exemplares prevista
no contrato, pelo que solicitou o cancelamento da assinatura e a devolução dos valores pagos, no
que não foi atendida. Ainda, recebeu correspondência informando a renovação automática de duas
das três revistas contratadas, com o que não concorda. Requer a rescisão contratual, bem como a
restituição dos valores indevidamente cobrados, no total de R$ 718,80, e indenização por danos
morais pelo ocorrido.
A ré ofertou contestação requerendo, preliminarmente, os benefícios da justiça
gratuita. No mérito, sustenta, em suma, que todos os exemplares foram enviados à autora e que,
caso a autora não quisesse a renovação das assinaturas, deveria entrar em contato com a ré, o que
não ocorreu, pelo que se presume que ela concordou com a renovação automática. Ainda,
impugna o pedido de restituição de valores e a existência de danos morais, requerendo a
improcedência.
É o breve relatório, não obstante a dispensa legal.
Fundamento e decido.
Inicialmente, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça à ré, por se tratar de
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pessoa jurídica e por não ter sido demonstrada a sua hipossuficiência econômica.
No mérito, a ação procede parcialmente.
De início, observo que a relação discutida nos autos é regida pelo Código de
Defesa do Consumidor.
Na contestação apresentada, a ré reconheceu a ocorrência da renovação
automática das assinaturas, muito embora a autora tenha afirmado que solicitou o cancelamento e
a devolução dos valores pagos, vez que os exemplares da primeira contratação não foram sequer
entregues.
O artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras
práticas abusiva:
(...)
III enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia,
qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
Dessa forma, necessário reconhecer que o procedimento de renovação automática
adotado pela ré configura uma prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor, sendo
de rigor a rescisão do contrato.
Na mesma linha, observo que a ré não comprovou o envio de todos os exemplares
contratados pela autora, quando tal prova lhe competia por se tratar de demanda regida pelo
Código de Defesa do Consumidor, na qual se aplica a inversão do ônus da prova.
Note-se que o documento de fls. 54/56 não faz prova da entrega dos exemplares,
eis que se trata de documento produzido unilateralmente pela ré.
Portanto, é de rigor a condenação da ré à restituição dos valores pagos pela autora
pelos produtos não entregues, no total de R$ 718,80.
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No mais, sendo cobrada indevidamente, emerge em contrapartida o dever de
indenizar, consoantes se tem decidido em situações análogas.
Assim, ao ver deste juízo há, quando se fala em dano moral decorrente
principalmente de dissabores e desgaste emocional para os quais a vítima comprovadamente não
concorreu, a dispensa da prova técnica específica da sua dor, do seu constrangimento e
padecimento, por haver presunção absoluta de que tenha sido acometida por um desses infelizes,
mas corriqueiros sentimentos, em situações como a que se está julgando.
É que tais sensações nada mais são do que respostas intuitivas e inerentes às
ofensas que o ato ilícito praticado por outrem proporciona ao inserir-se indevidamente na esfera
de direitos do ofendido que, exposto sem querer, passa a acumular inevitáveis decepções que
devem ser recompostas, se impossível em espécie, ao menos a título de compensação, em
pecúnia.
Nesse passo, curial é a transcrição de trecho do livro “Reparação Civil por Danos
Morais”, ed. RT, 2ª edição, do saudoso professor e magistrado paulista Carlos Alberto Bittar,
quando em lapidar lição, nesse sentido pontifica:
“Realmente, não se cogita, em verdade, pela melhor técnica, em prova de dor, ou de aflição, ou de constrangimento, porque são fenômenos ínsitos na alma humana como reações naturais a agressões do meio social. Dispensam, pois, comprovação, bastando, no caso concreto, a demonstração do resultado lesivo e a conexão com o fato causador, para responsabilização do agente. Com efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização a título de prova, diante das próprias evidências fáticas. Nesse sentido, a morte, em acidente provocado por outrem, do pai para os filhos; a do marido para a mulher e a do amigo para os parentes com quem se afinava é bastante para o desencadeamento de sentimentos vários em que a dor moral é a tônica. É intuitivo e, portanto, insuscetível de demonstração, para os fins expostos, como se tem definido na doutrina e na jurisprudência ora prevalecentes, pois se trata de 'damnum in re ipsa'. “ (grifei)
Confira-se, ainda, nessa direção: RT 647/212, 648/72, 663/116 e 681/163.
Julgo que a prova material, em casos como o presente, tem relevância mais
saliente apenas para demonstrar a extensão do dano, com o fito de proporcionar ao magistrado
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE GUARUJÁFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRUA MÁRIO RIBEIRO, 261, Guaruja-SP - CEP 11410-190Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
uma mais sensível e equilibrada apuração do valor que estabelecerá como resposta à indenização
tencionada; nesse passo, reconheço que nos autos a autora, conquanto evidenciado o dano, não
logrou provar grande dimensão com os contornos que desenhavam na petição inicial, de modo
que tal circunstância pesará em seu desfavor quando a sentença passar a analisar tal questão,
momento que já se avizinha.
Evidenciadas, pois, as razões que convencem este juízo a ressarcir moralmente a
autora pelo evento danoso definitivamente julgado, devo me pronunciar sobre o seu
correspondente “quantum debeatur”, tema reconhecidamente árduo quando se tratam de danos
morais, conforme acima se disse, aonde o “pretium doloris” tem sempre quantificação subjetiva
que invariavelmente é relegada ao prudente arbítrio do juiz.
Nesse diapasão, valho-me nas ensanchas das lições do preclaro Desembargador
Adroaldo Furtado Fabrício, que na apelação nº 592072607, julgada pelo E. Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul, citada na obra “A Reparação do Dano Moral no Direito Brasileiro”, do
insigne juiz paulista Wladimir Valler, com pena de mestre, assinala:
“O próprio Juiz, socorrendo-se de sua experiência, de sua ciência e de sua consciência, está tão habilitado quanto outra pessoa qualquer de formação superior, à avaliação desse dano (moral). Talvez melhor, aliás, do que outro especialista qualquer, mercê da riqueza e variedade de suas vivências profissionais e do diuturno convívio com a sofrida e variada clientela do verdadeiro hospital de almas que é o foro. Um arbitramento formal só viria a agravar o custo do processo e delongar o final encerramento do litígio, sem maior proveito”. (grifei)
E também, nessa mesma vereda:“ INDENIZAÇÃO - Dano moral - Arbitramento - Critério do juízo prudencial - Ação procedente - Recurso provido. A indenização por dano moral é arbitrável, mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa.” (TJSP - AC nº 198.945-1 - Rel. Des. Cézar Peluso - j. 21.12.93 - grifei)
Feita essa preambular consideração, passo a quantificar o pedido da autora.
Penso que, sopesadas as circunstâncias preponderantes que envolvem os
litigantes, quais sejam, suas respectivas condições econômicas, a extensão do sofrimento da
autora e o grau de culpabilidade da ré, que no caso teve relativa intensidade, sem que houvesse
concorrência da autora para o resultado danoso, conveniente é a indenização desta no valor de R$
2.000,00.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE GUARUJÁFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRUA MÁRIO RIBEIRO, 261, Guaruja-SP - CEP 11410-190Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
Nada mais havendo a merecer apreciação deste Juízo, tendo sido todos os pontos
detidamente dirimidos, dou por julgado o feito, passando somente a ditar a conclusão de todas as
ponderações acima alinhavadas.
Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para declarar rescindidos o contrato referente às
assinaturas discutidas nos autos, concedendo tutela de urgência neste ato para determinar o
imediato cancelamento de qualquer cobrança à autora referente ao contrato ora declarado
rescindido, bem como para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos
materiais, o valor de R$ 718,80 (setecentos e dezoito reais e oitenta centavos), devidamente
atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar do
ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora legais de 1% ao mês, a partir da citação; e, ainda,
para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
a partir desta sentença, por força da Súmula 362 do STJ, acrescida de juros de mora legais de 1%
ao mês, a contar da citação. Custas e demais despesas processuais, incluindo aí os honorários
advocatícios indevidos, consoante disposição expressa da Lei 9.099/95.
P.I.De acordo com o Provimento CSM nº 1.670/2009, em caso de interposição de recurso (no prazo de 10 dias úteis, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, deverá efetuar os seguintes recolhimentos: 1. preparo (guia Gare, Código 230-6), no prazo de 48:00 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da Lei 9.099/95), que deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa, correspondente às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$ 128,50 (5 X R$ 25,70); b1) 4% sobre o valor da causa ou b2) nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$ 128,50 (5 X R$ 25,70). O valor mínimo para o recolhimento do preparo é de 10 UFESPs = R$ 257,00, que é a soma de “a” com “b”, conforme o caso). 2. porte de remessa e retorno dos autos (somente autos físicos), no valor de R$ 40,30, por volume dos autos (Guia de Recolhimento F.E.D.T.J - Código 110-4).
Guaruja, 28 de novembro de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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Penhora Online - Pesquisar e pedir certidõesJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALCentralGUARUJÁSão Paulo
USUÁRIO: PATRICIA MARIA ROSA DINIZ DE OLIVEIRA CPF OU CNPJ PESQUISADO: 00597491000280
NÃO FORAM LOCALIZADAS OCORRÊNCIAS, VISUALIZE OS CARTÓRIOS PESQUISADOS MAIS ABAIXO OU NOBOTÃO 'VOLTAR' PARA EFETUAR NOVA PESQUISA.
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INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação
Nº Solicitação: 20190628000393 Data da Solicitação: 28/06/2019
Data Acesso: 28/06/2019 - 09:50
Tribunal: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
Magistrado: ALEXANDRE DAS NEVES
Processo: 00034466020198260223 Tipo de Processo: Ação Cível
Vara: Guarujá492 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Solicitante: PATRICIA MARIA ROSA DINIZ DE OLIVEIRA
Plantão: Não
Justificativa: determinação judicial
NI Contribuinte Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções
00.597.491/0002-80 TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. DIPJ / PJ Simples 2015
00.597.491/0002-80 TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. DIPJ / PJ Simples 2016
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28/06/2019https://cav.receita.fazenda.gov.br/servicos/ATSDR/decjuiz/resultadoSolicitacao.asp?n... Par
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Seja bem vindo,
PATRICIA MARIA ROSA DINIZ OLIVEIRA TJSP 28/06/2019 • 09h 52' 27'' • 09:26
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Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos)
Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD
00597491000280
Lista de Veículos - Total: 4
Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações
EMM3332 SP MMC/PAJERO SPORT HPE 2010 2010
TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Sim
DRF1546 SP I/HYUNDAI TUCSON GLS 27L 2004 2005
TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Sim
DPR6624 SP MMC/PAJERO TR4 2004 2005
TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Sim
DOM8744 SP I/TOYOTA HILUX 4CDK SRV 2004 2004
TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Sim
1
2.3.0
Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF
Sair
Restrições Designações
RENAJUD Inserir Restrições
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Page 1 of 1RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores
28/06/2019https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf Par
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RENAJUD - Restrições Judiciais On-LineUsuário: PATRICIA MARIA ROSA DINIZ OLIVEIRA28/06/2019 - 09:56:20
O veículo possui muitas restrições, visualizando 100.
Veículo/Informações RENAVAM
Placa DOM8744 Placa Anterior Ano Fabricação 2004
Chassi 8AJ33GNL549811926 Marca/Modelo I/TOYOTA HILUX 4CDK SRV Ano Modelo 2004
Restrições RENAVAM
RESTRICAO_JUDICIAL
Restrições RENAJUD Ativas
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Comarca/Município RIO DE JANEIRO
Órgão Judiciário CAPITAL IX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 02290214920118190001
Juiz Inclusão RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA CPF 976.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA CPF 976.0XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 20/03/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO DO SUL Comarca/Município NOVA ANDRADINA
Órgão Judiciário JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA
Nro do Processo 08029272520128120017
Juiz Inclusão ELLEN PRISCILE XANDU KASTER FRANCO CPF 021.9XX.XXX-XX
Usuário Inclusão JULIA ANTONIA DOS PRAZERES SILVA CPF 286.4XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/04/2015
Dados da Inclusão
TribunalTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Comarca/Município SAO PAULO
Órgão Judiciário 51A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Nro do Processo 00029341020115020051
Juiz Inclusão PATRICIA ESTEVES DA SILVA CPF 101.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIO RAIMUNDO SILVA CPF 281.6XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 18/05/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/Município SAO PAULO
Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL VI PENHA
Nro do Processo 0004739522010
Juiz Inclusão JOSE CARLOS DE LUCCA CPF 014.1XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ELISABETE MOREIRA GUTIERREZ CPF 014.3XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 23/05/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CASCAVEL
Órgão JudiciárioCASCAVEL 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00197002420138160021
Juiz Inclusão JAQUELINE ALLIEVI CPF 884.0XX.XXX-XX
Usuário Inclusão BRUNO FERNANDO GASPAROTTO CPF 058.0XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/06/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão Judiciário CURITIBA 19 VARA CIVEL Nro do Processo 39602/2010
Juiz Inclusão EVANDRO PORTUGAL CPF 574.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIA LUIZA PULIDO TERRA CPF 664.1XX.XXX-XX
Restrição Circulação Data Inclusão 16/06/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município MARINGA
Órgão JudiciárioMARINGA 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA
Nro do Processo 00069708720138160018
Juiz Inclusão LIEJE DE SOUZA GOUVEIA BONETTI CPF 349.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARIA CAMILA AZEVEDO BARROS CPF 381.8XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 23/11/2015
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA
Órgão Judiciário CURITIBA 6 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Nro do Processo 00154016920148160182
Juiz Inclusão SIBELE LUSTOSA COIMBRA CPF 016.8XX.XXX-XX
Usuário Inclusão ANA ROBERTA SOUTO MAIOR DA SILVA CPF 578.2XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 12/02/2016
Dados da Inclusão
Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS Comarca/Município TRES CORACOES
Órgão Judiciário PRIMEIRA VARA CIVEL DE TRES CORACOES Nro do Processo 00540345520148130693
Juiz Inclusão MARCIO VANI BEMFICA CPF 425.6XX.XXX-XX
Usuário Inclusão MARCIO VANI BEMFICA CPF 425.6XX.XXX-XX
Restrição Transferência Data Inclusão 17/03/2016
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28/06/2019https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf Par
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE GUARUJÁFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Mário Ribeiro, 261, ., Centro - CEP 11410-190, Fone: (13) 3352-1155, Guaruja-SP - E-mail: [email protected]ário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
DECISÃO
Processo Digital nº: 0003446-60.2019.8.26.0223
Classe - Assunto Cumprimento de Sentença - Assunto Principal do Processo << Informação indisponível >>
Requerente: Cynthia Leite Rodrigues
Executado: Três Comércio de Publicações Ltda
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves
Vistos.
Houve penhora de 4 veículos da executada não havendo prova de que os mesmos
são insuficientes para a satisfação do crédito, sendo importante ressaltar que nem houve tentativa
de bens existente no local da empresa, razão pela qual indefiro o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica.
Intime-se.
Guaruja, 28 de janeiro de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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Foro de Guarujá Emitido em: 30/01/2020 10:48 Certidão - Processo 0003446-60.2019.8.26.0223 Página: 1
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0010/2020, foi disponibilizado na página 4100-4105 do Diário da Justiça Eletrônico em 30/01/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
Advogado Rodrigo Moreira Lima (OAB 190535/SP) Juliana Cristina Jorge da Silva (OAB 423896/SP) Lucimara Ferro Melhado (OAB 176931/SP)
Teor do ato: "Vistos. Houve penhora de 4 veículos da executada não havendo prova de que os mesmos são insuficientes para a satisfação do crédito, sendo importante ressaltar que nem houve tentativa de bens existente no local da empresa, razão pela qual indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se."
Guarujá, 30 de janeiro de 2020.
Cintia De Alcantara Calil Daher Escrevente Técnico Judiciário
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AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
GUARUJÁ/ SP.
Processo n° 0003446-60.2019.8.26.0223
CYNTHIA LEITE RODRIGUES, já devidamente qualificada nos autos
da execução em epígrafe, que move em desfavor de TRÊS COMÉRCIO DE
PUBLICAÇÕES LTDA, também já qualificada, vem mui respeitosamente, perante Vossa
Excelência, por intermédio de suas procuradoras que esta subscrevem, informar e requerer
o que segue:
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Incialmente, informa que está ciente da decisão de fls. 113, ainda que, não
conformada, pois, em análise de outros processos, percebeu-se que há inúmeras demandas
contra a Executada, aos quais, nenhum até o presente momento obteve sucesso.
Assim, apenas para estabelecer um reflexão construtiva considerando o
estágio atual do processo em questão e o fato de que o cumprimento de sentença se
desenvolvem no interesse do credor; para que essa premissa se revele verdadeira,
necessário se faz que os atos e condutas dos atores do processo executório: Executado,
Exequente e Estado-juiz convirjam neste sentido. Buscando sempre, evidentemente
respeitando e sopesando princípios orientadores da fase executória, a entrega ao Exequente
daquilo que fora declarado como seu de direito e de fato, firmado por tutela condenatória
na fase cognitiva, sob pena de não concretização de uma das principais características do
processo judicial, que é o estabelecimento da pacificação social.
Nesta linha, asseveram os artigos 4° e 6° do CPC, respectivamente: “As
partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a
atividade satisfativa” e “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se
obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
Infelizmente, verifica-se que não obstante os esforços do Exequente e do
Estado-juiz, a liça jurídica se prolonga justamente pelo comportamento furtivo de um dos
elos do processo, no caso, a Executada, que não colabora e se mantém equidistante,
resistindo e se esquivando do cumprimento de suas obrigações como devedora, embora
presumidamente, observando sinais exteriores, a presente capacidade econômica e
financeira para adimplir o débito junto a Exequente.
Pois bem, a Exequente já tentou localização de bens da Executada, ao qual,
resultou positivo somente o Renajud que, a piori, considerando os inúmeros processos que
solicitaram a avaliação, bloqueio e penhora dos referidos bens, tem-se que o crédito devido,
provavelmente, não será quitado por estes bens.
Ex positis, considerando os princípios da cooperação processual, da
impessoalidade, imparcialidade, e ainda, o caráter imperativo do ente estatal personificado
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Tel.: (13) 99709-7102 - E-mail: [email protected]
Av. Dom Pedro I, 17895 - sala 416 - Jardim Vitoria - Guarujá/SP CEP: 11 440-002
na pessoa do Juiz e do Oficial de Justiça, requer a Exequente que este Douto Juízo se digne
a:
a) Expedir mandado de livre penhora e avaliação de bens móveis,
utensílios e equipamentos, até o valor da dívida, a ser cumprido por
Oficial de Justiça nos endereços da Executada, nomeando-a, na
pessoa de seu representante legal, como fiel depositário dos bens a
serem penhorados;
b) Caso por força de fato superveniente, a penhora se revele ineficaz
ou inviável, a Exequente requer que a Executada seja intimada para
apresentar rol de bens passíveis de penhora, indicando onde
encontram-se e quais os valores correspondentes, sob pena de ato
atentatório a dignidade da justiça, sancionando com multa de 20%
do valor atualizado do débito, conforme disposição do artigo 774,
V e p. ú. Do CPC;
c) Na sequência, caso se revelem infrutíferas todas as medidas
anteriores, requer a Exequente a reconsideração do pedido
indeferido em fls. 113, referente a desconsideração da
personalidade jurídica, por entender, neste ponto, tratar-se de
medida adequada ao caso.
Vale destacar, que o princípio da autonomia patrimonial não pode
funcionar como uma capa protetora para refúgio de pessoas que sob o manto da pessoa
jurídica lesionam direito alheio e se recusam a repará-lo. Um primeiro sintoma indicativo
de que algo não está dentro dos padrões normais da legislação empresarial, analisando o
comportamento da Executada até aqui, é o fato de não ter sido detectado nada em termos
de movimentação financeira via Bacenjud. Os direitos fundamentais não são absolutos; na
ocorrência de colisão entre eles, a harmonização ou a ponderação deve pender para uma
decisão mais justa socialmente.
No processo executório, guardando os princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade, os direitos do devedor não podem se sobrepor aos direitos do credor.
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Tel.: (13) 99709-7102 - E-mail: [email protected]
Av. Dom Pedro I, 17895 - sala 416 - Jardim Vitoria - Guarujá/SP CEP: 11 440-002
No mais, requer o prosseguimento do feito, até a satisfação do crédito da
Exequente.
Neste termos,
Pede deferimento.
Guarujá, 30 de janeiro de 2020.
JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA
OAB/SP 423.896
MAYRA TRUIZ DOS SANTOS
OAB/ SP 418.543
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1
GUARUJA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
De: HELY LOPES MEIRELLES - OFICIO DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS
Enviado em: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 16:07
Para: GUARUJA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
Assunto: devolução - Carta Precatória nº 1012852-66.2019.8.26.0004 - nº origem:
0003446-60.2019.8.26.0223
Prezado(a) Sr(a)., Nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, título VIII, segue senha
devolução - Carta Precatória nº 1012852-66.2019.8.26.0004 - nº origem: 0003446-
60.2019.8.26.0223
Nome: Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Capital
Senha: pkax8m
Esta senha expira em: 03/12/2020
Atenciosamente,
Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Capital Viaduto Dona Paulina, 80 – 13º andar – Centro
São Paulo/SP
Tel.: (11) 3242-2333 ramal 2169
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA de GuarujáFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Mário Ribeiro, 261, Guaruja-SP - 11410-190
DESPACHO
Processo nº: 0003446-60.2019.8.26.0223
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença -
Requerente: Cynthia Leite Rodrigues
Executado: Três Comércio de Publicações Ltda
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves
Vistos.
Diante da penhora do veículo conforme auto de fls. 122, manifeste-
se a exequente requerendo o que de direito para o resguardo de sua pretensão, no
prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
Intime-se.
Guaruja, 31 de janeiro de 2020.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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Foro de Guarujá Emitido em: 05/02/2020 10:28 Certidão - Processo 0003446-60.2019.8.26.0223 Página: 1
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0013/2020, foi disponibilizado na página 4489-4495 do Diário da Justiça Eletrônico em 05/02/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
Advogado Rodrigo Moreira Lima (OAB 190535/SP) Juliana Cristina Jorge da Silva (OAB 423896/SP) Lucimara Ferro Melhado (OAB 176931/SP)
Teor do ato: "Vistos. Diante da penhora do veículo conforme auto de fls. 122, manifeste-se a exequente requerendo o que de direito para o resguardo de sua pretensão, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se."
Guarujá, 5 de fevereiro de 2020.
Cintia De Alcantara Calil Daher Escrevente Técnico Judiciário
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Tel.: (13) 99709-7102 - E-mail: [email protected]
Av. Dom Pedro I, 17895 - sala 416 - Jardim Vitoria - Guarujá/SP CEP: 11 440-002
AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
GUARUJÁ/ SP.
Processo n° 003446-60.2019.8.26.0223
CYNTHIA LEITE RODRIGUES, já devidamente qualificada nos autos
do cumprimento de sentença em epígrafe, que move em desfavor de TRÊS COMÉRCIO
DE PUBLICAÇÕES LTDA, também já qualificada, vem mui respeitosamente, perante
Vossa Excelência, por intermédio de suas procuradoras que esta subscrevem, com
fundamento nos arts. 881 e ss. do CPC, requerer o que segue:
DA DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA
Conforme despacho de fls. 123, a Exequente informa desinteresse na
adjudicação do bem móvel penhorado, nos termos do art. 800 do CPC.
Desta feita, à luz do que dispõe o § 1°, do art. 881 do CPC, requer –se que
seja designada data para que seja efetuado o leilão do bem constrito, sobre o tema, vejamos:
“Essa licitação é feita por intermédio de um leilão público, que fica a cargo de
um auxiliar da justiça denominado leiloeiro público. Esse leilão público tanto
pode se dar pela forma eletrônica quanto pela presencial, havendo preferência
quanto ao primeiro modo em razão da simplicidade, economicidade e
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Tel.: (13) 99709-7102 - E-mail: [email protected]
Av. Dom Pedro I, 17895 - sala 416 - Jardim Vitoria - Guarujá/SP CEP: 11 440-002
concorrência de licitantes” (ABELHA, Marcelo. Manual de Execução Civil, 7ª
edição, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019, pg.448)
Pleiteia, ainda, que Vossa Excelência estabeleça o preço mínimo, as
condições de pagamento, bem como, as eventuais garantias que poderão ser prestadas,
conforme art. 885 do CPC.
Por fim, pede-se a ciência da alienação judicial, na forma que dispõe o art.
889 do CPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
Guarujá, 06 de fevereiro de 2020.
__________________________________________
JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA
OAB/ SP 423.896
__________________________________________
MAYRA TRUIZ DOS SANTOS
OAB/ SP 418.543
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA de GuarujáFORO DE GUARUJÁVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Mário Ribeiro, 261, Guaruja-SP - 11410-190
DESPACHO
Processo nº: 0003446-60.2019.8.26.0223
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença
Requerente: Cynthia Leite Rodrigues
Executado: Três Comércio de Publicações Ltda
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das NevesVistos.
Diante do pedido e fls.125/126, determino a realização de leilão por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado.
Nomeio a LANCE JUDICIAL tel.(13) 4062-9004, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 686 e 687 do CPC e no Provimento CSM nº. 1.625/2009.
A 1ª Praça (ou leilão) terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça (ou leilão), que se estenderá por no mínimo vinte dias.
Na 2ª Praça (ou leilão) não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas.
A praça (ou leilão) será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.lancejudicial.com.br, pelo qual serão captados os lances, e será presidida por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela Jucesp, regularmente habilitados pelo TJSP.
Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas.
Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 687, § 3º do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo.
Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 238, parágrafo único, do CPC .
Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exeqüente para fazê-lo, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art;.698 do CPC).
Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante.
Servindo o presente como Alvará de Leilão, autorizo a empresa nomeada a proceder a constatação dos bens descritos no Auto de fls.122 , foto e, caso haja interesse da mesma, fica desde já autorizada a removê-lo, devendo a ré não obstar a pratica das referidas ações sob as penas da lei.
Intime-se.
Guaruja, 11 de fevereiro de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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Foro de Guarujá Emitido em: 13/02/2020 10:44 Certidão - Processo 0003446-60.2019.8.26.0223 Página: 1
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0022/2020, foi disponibilizado na página 3839-3847 do Diário da Justiça Eletrônico em 13/02/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
Advogado Rodrigo Moreira Lima (OAB 190535/SP) Juliana Cristina Jorge da Silva (OAB 423896/SP) Lucimara Ferro Melhado (OAB 176931/SP) Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
Teor do ato: "Vistos. Diante do pedido e fls.125/126, determino a realização de leilão por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio a LANCE JUDICIAL tel.(13) 4062-9004, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 686 e 687 do CPC e no Provimento CSM nº. 1.625/2009. A 1ª Praça (ou leilão) terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça (ou leilão), que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª Praça (ou leilão) não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas. A praça (ou leilão) será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.lancejudicial.com.br, pelo qual serão captados os lances, e será presidida por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela Jucesp, regularmente habilitados pelo TJSP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 687, § 3º do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 238, parágrafo único, do CPC . Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exeqüente para fazê-lo, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art;.698 do CPC). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Servindo o presente como Alvará de Leilão, autorizo a empresa nomeada a proceder a constatação dos bens descritos no Auto de fls.122 , foto e, caso haja interesse da mesma, fica desde já autorizada a removê-lo, devendo a ré não obstar a pratica das referidas ações sob as penas da lei. Intime-se."
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![Page 129: · 2020. 4. 30. · EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO GUARUJÁ/ SP. Processo n. 1008568-71.2018.8.26.0223 CINTHYA LEITE RODRIGUES, brasileira,](https://reader033.fdocuments.us/reader033/viewer/2022051603/5ff48d3f52df86787f488a2c/html5/thumbnails/129.jpg)
Foro de Guarujá Emitido em: 13/02/2020 10:44 Certidão - Processo 0003446-60.2019.8.26.0223 Página: 2
Guarujá, 13 de fevereiro de 2020.
Cintia De Alcantara Calil Daher Escrevente Técnico Judiciário
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