· 2015. 10. 17. · Atos do Executivo SUMÁRIOSUMÁRIO [email protected] ANO XXVII PORTO...

Atos do ExecutivoSUMÁRIOSUMÁRIO

www.diof.ro.gov.br [email protected] XXVII PORTO VELHO-RO SEGUNDA-FEIRA 15 DE JUNHO DE 2009 N° 1264 CADERNO PRINCIPAL

OFICIAL

Governadoria .................................................. 01Sec. de Est. da Assistência Social...............01Sec. de Estado do Planejamento...............Sec. de Estado da Administração..............07Secretaria do Estado de Saúde................... 22Secretaria de Estado de Educação.............25Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...27Sec. de Estado de Justiça..............................Defensoria Pública .........................................Secretaria de Estado de Finanças...............32Sec. de Estado do DesenvolvimentoEconômico e Social.........................................37Sec. de Est. da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária...........................Sec. de Estado dos Esportes da Cultura eDo Lazer............................................................Sec. de Estado do Desenvolv. Amibiental.Tribunal de Contas.........................................38Prefeitura Municipal da Capital.... ..............38Prefeituras Municipais do Interior ............38Camaras Municipais do Interior..................Institutos Municipais.....................................Ineditoriais......................................................40

GOVERNADORIA

DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confereo art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 dejaneiro de 2000,

R E S O L V E:Nomear, a contar de 1º de junho de 2009,

ANTÔNIO DE JESUS COSTA LUSTOSA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo, do Departamento de Obrase Serviços Públicos do Estado de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado deRondônia, em 9 de junho de 2009, 121º da República.

IVO NARCISO CASSOLGovernador

DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 2009.


R E S O L V E:Nomear, a contar de 1º de junho de 2009,

VINICIUS PAULINO DE MELLO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, deAssessor Especial I, do Departamento de Obras eServiços Públicos do Estado de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 9 de junho de 2009, 121º da República.


DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 2009.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


R E S O L V E:Exonerar, a contar de 17 de maio de 2009,

RODRIGO LIMOEIRO DA SILVA, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deEquipe-Monitor, da Coordenadoria de Atendimentoao Adolescente em Conflito com a Lei, da Secretariade Estado de Justiça.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 1º de junho de 2009, 121º da República.


Procuradoria Geral do Estado

EXTRATO N° 480

CONVÊNIO Nº 072/PGE-2009.

CONVENENTES: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SESAUE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR BETELCNPJ/MF N° 15.894.355/0001-49Representado (a) por ANTONIO VITORINOBEZERRA FILHO – Presidente

OBJETO: Constitui objeto deste convênio acooperação entre o Estado, através da SESAU, e aentidade convenente, com a finalidade de fortalecero apoio prestado em favor da população, no Estadode Rondônia, na área de prevenção, em especialda saúde, com a execução do Projeto denominado“2ª Jornada Estadual contra a pornografia”,conforme disposto no plano de trabalho, que ficafazendo parte integrante deste instrumento,independentemente de transcrição.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:R$-350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) –Atividade da SESAU – 1701210301000001790000– Fonte de Recursos 0100001010 – Natureza daDespesa 335041 – Nota de Empenho n° 01749, de08.06.09.PROCESSO: 1712/00845-00/2009VIGÊNCIA: até 21.06.2.009 + 60 dias para prestaçãode contasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 10.06.2009

ASSINAM:- IVO NARCISO CASSOL – Governador do Estadode Rondônia- ANTONIO VITORINO BEZERRA FILHO – Presidenteda Associação- MILTON LUIZ MOREIRA – Secretario / SESAU- RONALDO FURTADO – Procurador Geral doEstado- BENIAMINE GEGLE DE O. CHAVES – Procuradorda Procuradoria de Contratos e Convênios

Secretaria de Assistência Social

RESOLUÇÃO N. 001, DE 25 DE MAIO DE 2009.Dispõe sobre o Regimento Interno doCONDEF.

REGIMENTO INTERNOCAPÍTULO I

NATUREZA E FINALIDADES

Art. 1º. O Conselho Estadual de Direitos dasPessoas com Deficiência - CONDEF, com sede eforo no Município de Porto Velho, órgão superiorcomposto paritariamente por representantes doGoverno e da Sociedade Civil, de deliberaçãocolegiada, de natureza permanente, integrante daestrutura básica da Secretaria de Estado deAssistência Social que se refere o art.24 da Lei1939, de 31 de julho de 2008, reger-se-á pelopresente Regimento Interno, na conformidade coma legislação vigente, tendo as seguintes finalidades:

I – assegurar aos portadores denecessidades especiais o respeito à legislaçãovigente, garantindo o efetivo exercício da cidadania;

II – promover, coordenar, manter,desenvolver a ação de conscientização dasociedade quanto aos fins e meios necessários àeducação, reabilitação e inclusão social dosportadores de necessidades especiais;

III – estimular e respaldar a criação deassociações dos portadores de necessidadesespeciais;

IV – estimular a criação de centros regionaisde reabilitação nos municípios de maior contingentepopulacional;

V – desenvolver trabalhos para areorientação e complementação das leis orgânicasdos municípios;

VI – contato e busca de recursos federais,regionais e estaduais afins, capazes de adequar aprogramação pertinente e para efetivação deprojetos estanques;

VII – realizar e manter atualizado umrecenseamento dos portadores de necessidadesespeciais que defina além do quantitativo numéricopor categoria de necessidade:

a) a aptidão para um ou mais trabalhoespecífico, visando o cumprimento do Capítulo III dapresente Lei e a sensibilização da sociedade civilpara preenchimento de vagas através dosportadores de necessidades especiais, formaçãoprofissional ou nível de escolaridade, aptidão naturalou condicionada para algum tipo de atividade;

http://www.diof.ro.gov.br/

mailto:comercial:@diof.ro.gov.br

Porto Velho, 15.06.20092 DOE N° 1264

VII – Diretor Geral do Departamento Estadualde Trânsito – DETRAN ou, seu Diretor Adjunto;

VIII – Diretor Geral do Departamento deObras e Serviços ou, o seu Diretor Adjunto;

IX - Superintendente Estadual de Turismo;

X – 01 (um) Deputado Estadual, eleito porseus pares;

XI – 01 (um) representante do ConselhoRegional de Engenheiros e Arquitetos – CREA-RO;

XII – 01 (um) representante da Ordem dosAdvogados do Brasil de Rondônia – OAB-RO;

XIII – 01 (um) um representante daFederação do Comércio – FECOMERCIO;

XIV – 01 (um) representante da DelegaciaRegional do Trabalho;

XV – 01 (um) representante de Entidadesque atuam na área de Deficiência Física;

XVI – 01 (um) representante de Entidadesque atuam na área de Deficiência Auditiva;

XVII – 01 (um) representante de Entidadesque atuam na área de Deficiência Mental; e

XVIII – 01 (um) representante de Entidadesque atuam na área de Deficiência Visual.

Art. 3º. O Ministério Público Estadual e Federal serãoconvidados a participar das reuniões do CONDEFna condição de observadores.

Art. 4º. As organizações estaduais de e parapessoas com deficiência serão representadas porentidades eleitas em assembléia geral convocadapara esta finalidade e indicarão os membros titularese suplentes.

§ 1º. As entidades eleitas e os representantesindicados terão mandato de dois anos, a contar dadata de posse do novo Conselho, podendo serreconduzidos.

§ 2º. A eleição será convocada pelo CONDEF, pormeio de edital, publicado no Diário Oficial do Estado,noventa dias antes do término do mandato.

§ 3º. A Assembléia para a escolha dosrepresentantes será realizada pelo menos trintadias antes do final do mandato.

§ 4º. Os critérios de desempate serão, na ordem, amaior representação em municípios, e acomprovação da antigüidade do registro de seusestatutos.

§ 5º. O processo eleitoral será acompanhado porum representante do Ministério Público e daCoordenadoria Estadual para Inclusão das Pessoascom Deficiência, especialmente convidado paraesse fim.

Art. 5º. Os Conselheiros (as) titulares poderão sersubstituídos pelos suplentes, comunicando o fato,por escrito, à Presidência do CONDEF, comantecedência mínima de doze (12) dias, salvo motivode força maior justificado.

Art. 6º. No caso de vacância de entidade pordeliberação própria ou perda de mandato assumiráa vaga a entidade mais votada na assembléia, emordem decrescente.

§ 1º. No caso de falecimento, renúncia oudestituição do Conselheiro Titular ou Suplente, aentidade deverá comunicar ao Presidente doCONDEF, no prazo de trinta (30) dias do ocorrido, onome do novo representante, para efeito denomeação.§ 2º. O conselheiro (a) suplente que estiversubstituindo o conselheiro (a) titular ausente e queassumir relatoria de matéria ou coordenação decomissão permanente deverá transmitir essasfunções ao conselheiro(a) titular quando o mesmoreassumir suas funções no CONDEF.

Art. 7º. Os representantes titulares e suplentes,dos órgãos governamentais serão indicados, pelosSecretários de Estado, 20 (vinte) dias antes dotérmino de seus mandatos.

Parágrafo único. Os representantes mencionadosno caput deverão estar exercendo função públicano respectivo órgão.

Art. 8º. Os Conselhos Estaduais e Municipais deDireitos das Pessoas com Deficiência serãorepresentados por conselhos eleitos em assembléiageral estadual ou municipal, conforme o âmbito,convocada para esta finalidade.

§ 1º. O Edital de convocação para a habilitação dosConselhos Municipais e Instituições de e parapessoas com deficiência, serão publicado em DiárioOficial, pelo menos noventa dias antes do iníciodos novos mandatos, exigirá que os mesmoscomprovem estar em conformidade com asDiretrizes para Criação de Conselhos Municipaisdos Direitos das Pessoas com Deficiência, e asInstituições estarem legalmente constituídas elegalizadas perante as estâncias legais.

§ 2º. As regras para a escolha serão definidaspelos próprios part icipantes habili tados,devidamente representados por seu Presidente,Vice - Presidente ou Conselheiro (a) designado parao ato, e lavradas em ata.

Art. 9º. Os representantes titulares e suplentesdas entidades serão indicados, pelos respectivosdirigentes, 20 (vinte) dias antes do término de seumandato.

Art. 10º. O CONDEF será dirigido por um Presidenteou por seu Vice - Presidente nas suas ausênciasou impedimentos temporários.

§ 1º. A eleição do Presidente e do Vice-Presidentedar-se-á mediante escolha, dentre seus membros,por voto de maioria simples, para cumpriremmandato de dois anos, permitida uma únicareeleição.

§ 2º. A posse do Presidente e do Vice-presidenteocorrerá na mesma Sessão da eleição e será dadapelo Colegiado.

§ 3º. Nas ausências simultâneas do Presidente edo Vice Presidente, a presidência será exercidapelo conselheiro eleito pelo Plenário para esse fim.

§ 4º. Fica assegurada a alternância do Governo eda Sociedade Civil na Presidência do CONDEF emcada mandato, respeitada a paridade, com exceção

b) o nível global de renda, visando ocumprimento da presente Lei, composição familiar,nível de renda familiar, e nível de renda dosportadores de necessidades especiais; e

c) as informações complementares;dif iculdades de locomoção, de estudos, deemprego, de habitação, discriminação;

VIII – funcionar como foro permanente dedebates, com participações eventuais deespecialistas de fora do Estado, buscando semprea participação de organismos afins estaduais efederais;

IX – manter contato permanente comorganismos associativos privados, Federações,Associações e Sindicatos e também com o SistemaNacional de Empregos – SINE, visando a atualizaçãopermanente de oferta de empregos e asensibilização para a abertura de espaços junto àsociedade civil aos portadores de necessidadesespeciais;

X – participar na formulação da políticaestadual de prevenção, atendimento especializado,educação e reabilitação, integração e planos ouprojetos que contemplem o respectivo setor;

XI – participar na fiscalização e controle daexecução de planos e medidas administrativas quevisem satisfazer os interesses dos portadores denecessidades especiais;

XII – pronunciar-se por sua iniciativa ousob consulta do Governo, sobre as providênciasnecessárias ao desenvolvimento do ensinoespecial, da formação cultural, técnico edesempenho prof issional aos portadores denecessidades especiais;

XIII – participar, junto aos poderes públicos,em nível consultivo da elaboração da legislaçãoestadual no que se refere à política de atenção dosportadores de necessidades especiais:

XIV – receber todas as informaçõesnecessárias ao exercício de sua atividade; e

XV – interceder para o cumprimento dapresente Lei em todos os seus termos.

CAPÍTULO IICOMPOSIÇÃO

Art. 2º O CONDEF tem a seguinte composição:

I – Secretário de Estado de AssistênciaSocial ou, o seu Secretário Adjunto;

II – Secretário de Estado de Educação ou,o seu Secretário Adjunto;

III – Secretário de Estado da Saúde ou, oseu Secretário Adjunto;

IV – Secretário de Estado da Fazenda ou,o seu Secretário Adjunto;

V – Secretário de Estado do Planejamentoe Coordenação Geral ou, o seu Secretário Adjunto;

VI – Secretário de Estado da Cultura,Esporte e Lazer;

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dos casos de recondução.

§ 5º. Por deliberação de dois terços dos membrostitulares do Conselho, a eleição de que trata o caputdo artigo poderá ser realizada na reuniãosubseqüente.

§ 6º. Caso haja vacância do cargo de Presidente edo Suplente, o Vice-presidente assumirá econvocará eleição para escolha do novo vice-presidente, a f im de complementar o respectivomandato, observado o disposto no § 4º deste artigo.

§ 7º. No caso de vacância do cargo de Vice-presidente e do Suplente, o Plenário elegerá um deseus membros para exercer o cargo a fim de concluiro mandato.§ 8º. O Presidente do CONDEF terá direito a votonominal e de qualidade.

CAPÍTULO IIIESTRUTURA

Art. 11. O CONDEF possui a seguinte estrutura:

I - Plenário;

II - Presidência;

III - Presidência Ampliada;

IV - Comissões Permanentes;

V - Comissões Temáticas.

§ 1º. Ficam instituídas as seguintes ComissõesPermanentes:

a) Comissão de Políticas Públicas;

b) Comissão de Orçamento e Finanças Públicas;

c) Comissão de Articulação de Conselhos;

d) Comissão de Comunicação Social;

e) Comissão de Acompanhamento, Elaboração eAnálise de Atos Normativos.

§ 2º. Sempre que possível às deliberações doCONDEF serão subsidiadas pelas ComissõesTemáticas.

§ 3º. As Comissões Temáticas poderão serassessoradas por profissionais de áreas afins, econvidados de notório saber, caso seuscomponentes julguem necessário para odesempenho de suas atribuições.

§ 4º. As Comissões Permanentes e Temáticas serãocompostas paritariamente com, no mínimo, quatro(4) e, no máximo, seis (6) integrantes.

§ 5º. Compete a cada comissão a escolha de seucoordenador dentre os seus membros.

§ 6º. Os relatores das matérias a serem apreciadasnas Comissões serão indicados pelo Coordenadorda respectiva Comissão conforme distribuição porordem alfabética da entidade representativa,ressalvados os casos de impedimento, suspeiçãoou deliberação da maioria dos membros.

§ 7º. A qualquer conselheiro (a) é facultadoparticipar das reuniões de qualquer comissão, comdireito a voz.

§ 8º. As deliberações das comissões permanentese temáticas só terão validade após aprovadas oureferendadas pelo plenário.

CAPÍTULO IVFUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES

Art. 12. O CONDEF reunir-se-á a cada dois mesesem caráter ordinário e, extraordinariamente, porconvocação do Presidente, ouvido o Plenário, oupor requerimento da maioria de seus membros, como mínimo de vinte dias de antecedência.

§ 1º. As reuniões serão realizadas com a presençamínima de nove (9) membros para abertura, equórum de metade mais um.

§ 2º. As reuniões serão públicas, salvo deliberaçãoem contrário do Plenário ou quando se tratar dematéria sujeita a sigilo, na forma da legislaçãopertinente.§ 3º. O franqueamento da palavra é restrita aosConselheiros (as) do CONDEF, salvo nas situaçõesprevistas neste Regimento.

§ 4º. Por deliberação do Plenário, as reuniõespoderão ser realizadas fora de sua sede.

§ 5º. As comissões permanentes e provisóriasreunir-se-ão extraordinariamente, mediante pedidofundamentado de seu coordenador, ouvido oPresidente.

Art. 13. O público poderá se manifestaranteriormente à exposição do tema específico,desde que autorizado pelo Presidente e no prazopor este determinado, obedecidas as seguintescondições:

I – pedido de inscrição ao Presidente do Conselho;

II – após o exercício do direito de voz, a pessoa sópoderá manifestar - se para esclarecer questão defato, desde que autorizado pelo Presidente;

Art. 14. Exige - se dois terços (2/3) de membrosefetivos para deliberar sobre alterações noRegimento Interno e aprovação do Plano de AçãoAnual da Coordenadoria Estadual.

Art. 15. As decisões do CONDEF serãoformalizadas mediante resoluções, moções,pareceres e recomendações.

Art. 16. CABE AO PLENÁRIO DELIBERAR SOBRE:

I – assuntos encaminhados à sua apreciação;

II – procedimentos necessários à efetivaimplantação e implementação da Política Estadualpara Inclusão da Pessoa com Deficiência;

III – análise e aprovação do Plano de Ação Anualda Coordenadoria;

IV – criação e dissolução de comissões temáticas,suas respectivas competências, composição,funcionamento e prazo de duração;

V – solic itação aos órgãos da administraçãopública, às entidades privadas e aos conselhossetoriais, estudos ou pareceres sobre assuntosde interesse das pessoas com deficiência;

VI – apreciação e aprovação do relatório anual doCONDEF e das deliberações das comissões; e

VII – solic itar às autoridades competentes aapuração de responsabilidades em decorrência deviolação ou ofensa a interesses e direitos da pessoacom deficiência, quando for o caso.

§ 1º. Os assuntos urgentes, não apreciados pelasComissões, serão examinados pelo Plenário.

§ 2º. As deliberações do Plenário deverão serregistradas por escrito.Art. 17. É facultado a qualquer Conselheiro (a)solicitar vista de matéria ainda não apreciada, noprazo f ixado pelo Presidente, devendo,necessariamente, entrar na pauta da reuniãoseguinte.

Parágrafo único. Quando mais de um Conselheiro(a) solicitar vista de uma mesma matéria, o prazodeverá ser utilizado em comum.

Art. 18. Na impossibilidade de comparecimento àreunião do Conselho, o Conselheiro (a) deverácomunicar o fato por escrito à Presidência doCONDEF com antecedência de, pelo menos, 05(cinco) dias da data da reunião, salvo motivo deforça maior.

§ 1º. Por motivo de força maior, quando o prazoreferido no caput não puder ser cumprido, oConselheiro (a) deverá encaminhar justificativa porescrito à Presidência, seja pelo correio, protocoloou meio eletrônico, no prazo máximo de 72 (setentae duas) horas após o término da reunião.

§ 2º. Todo material informativo encaminhado aosConselheiros (as) Titulares será tambémencaminhado aos Conselheiros (as) Suplentes.

§ 3º. Somente terão direito a voto os Conselheiros(as) titulares e os suplentes no exercício datitularidade.

§ 4º. Os Conselheiros (as) Suplentes do Conselhoterão direito à voz e serão chamados a votar noscasos de vacância, impedimento, suspeição ouausência do respectivo titular.

§ 5º. Não se configura ausência o afastamentomomentâneo do/a titular do recinto das sessões.

§ 6º. O Conselheiro (a) que faltar a duas reuniõesdurante o ano, sem justif icativa, e não forregularmente substituído pelo seu suplente, perderáseu mandato junto ao Conselho, devendo o fatoser comunicado ao Secretário de Estado da pastacorrespondente, ou entidade representativa, paradesignação de outro conselheiro (a).

Art. 19. As votações devem ser apuradas pelacontagem de votos a favor, contra e abstenções,mediante manifestação expressa de cadaConselheiro (a).

§ 1º. A votação de julgamento dos processosadministrativos será nominal e o Conselheiro (a)habilitado a votar terá direito a um voto;

§ 2º. A recontagem de votos deve ser realizadaquando solicitado por um (a) ou mais Conselheiros(as).

Art. 20. Os votos divergentes poderão serexpressos na ata da reunião, a pedido dos (as)Conselheiros (as) que os proferirem.

Porto Velho, 15.06.20094 DOE N° 1264

Art. 21. As deliberações do CONDEFconsubstanciadas em Resoluções serãopublicadas no Diário Oficial do Estado, até 10 (dez)dias úteis após a decisão.

Art. 22. As matérias, sujeitas à deliberação doConselho deverão ser encaminhadas aoPresidente, por intermédio do Conselheiro (a)interessado.

Art. 23. As reuniões do Conselho obedecerão aosseguintes procedimentos:

I – verif icação de “quórum” para o início dasatividades da reunião;

II – qualificação e habilitação dos Conselheiros (as)para fins de votação;

III – aprovação da ata da reunião anterior;

IV – aprovação da pauta da reunião;

V – informes da Presidência, ComissõesPermanentes, Temáticas e/ou Grupos de Trabalho;

VI – julgamento de processos administrativos;

VII – apresentação, discussão e votação dematérias constantes em pauta;

VIII – breves comunicados e franqueamento dapalavra;

IX – encerramento.

§ 1º. A deliberação das matérias sujeita à votaçãoobedecerá a seguinte ordem:I – presidente concederá a palavra ao Conselheiro(a), que apresentará seu posicionamento;

II – terminada a exposição, a matéria será colocadaem discussão, podendo haver apresentação depropostas supressivas, aditivas ou modif icativaspelos Conselheiros (as);

III – encerrada a discussão, realizar-se-á a votação.

§ 2º. A leitura do parecer conclusivo do Conselheiro(a) Relator poderá ser dispensada, a critério doColegiado, se, previamente, junto à convocação dareunião houver sido distribuída cópia a todos osConselheiros (as).

§ 3º. O parecer do Conselheiro (a) Relator deveráser constituído em relatório, contendofundamentação dos motivos de fato e de direito,conclusão do voto e ementa, salvo na hipóteseprevista no art. 37 deste Regimento.

§ 4º. Os Conselheiros (as) que tenham participadode eventos representando o CONDEF deverão,através de breves comunicados, relatar suaparticipação ao Colegiado.

§ 5º. O Conselho poderá convidar autoridades eprofissionais de notório saber para, nas reuniões,subsidiar os conselheiros sobre temas e questõesa serem deliberados.

Art. 24. A pauta da reunião, proposta pelosConselheiros (as), analisada pela Presidência, eaceita pelos Conselheiros (as), será comunicadapreviamente a todos os Conselheiros (as) Titularese Suplentes, com antecedência mínima de 05(cinco) dias para as reuniões ordinárias, e de 2

(dois) dias para as reuniões extraordinárias.

§ 1º. Em casos de urgência ou de relevância, oPlenário do Conselho poderá alterar a pauta dareunião.

§ 2º. Os assuntos não apreciados na reunião doColegiado, a critério do Plenário, deverão serincluídos na ordem do dia da reunião subseqüente.

§ 3º. A matéria que entrar na pauta de reunião deveráser apreciada e votada, quando for o caso, nomáximo em duas sessões subseqüentes.

§ 4º. Por solicitação do Presidente, de Coordenadorde Comissão Permanente, Temática ou de qualquerConselheiro (a), e mediante aprovação da Plenária,poderá ser incluída na Pauta do Dia matéria relevanteque necessite de decisão urgente do Conselho.

Art. 25. Em todas as reuniões será lavrada ata,sob a supervisão da Secretaria Executiva, comexposição sucinta dos trabalhos, conclusões edeliberações, devendo constar pelo menos:

I – relação dos participantes seguida do nome decada membro com a menção da titularidade (titularou suplente) e do órgão ou entidade que representa;

II – resumo de cada informe, onde conste de formasucinta, o nome do/a Conselheiro (a) e o assuntoou sugestão apresentada;

III – relação dos temas abordados na ordem do diacom indicação do(s) responsável (eis) pelaapresentação e a inclusão de alguma observaçãoquando expressamente solicitada por Conselheiro(a); e

IV – as deliberações tomadas, inclusive quanto àaprovação da ata da reunião anterior aos temas aserem incluídos na pauta da reunião seguinte,registrando o número de votos contra, a favor eabstenções, incluindo votação nominal quandosolicitada.

§ 1º. O teor integral das matérias tratadas nasreuniões do Conselho estará disponível naSecretaria Executiva em gravação e/ou em cópiade documentos ou por meio digital.

§ 2º. A Secretaria Executiva providenciará aremessa de cópia da ata de modo que cadaConselheiro (a) possa recebê-la, no mínimo, sete(7) dias antes da reunião em que será apreciada.

§ 3º. As emendas e correções à ata serãoentregues pelo (a) Conselheiro (a) na SecretariaExecutiva até o início da reunião em que seráapreciada.

Art. 26. Ao Conselheiro (a) é facultado solicitar oreexame de qualquer resolução normativa,justif icando possível ilegalidade, incorreção ouinadequação técnica.

Art. 27. Ao interessado é facultado, até a reuniãosubseqüente, em requerimento ao Presidente,solicitar a reconsideração de deliberação exaradaem reunião anterior, justificando possível ilegalidade.

Art. 28. À Presidência Ampliada, composta peloPresidente e Vice - Presidente do CONDEF, pelosCoordenadores das Comissões Permanentes,compete:

I – decidir acerca da pertinência e da relevância deeventos para os quais o Conselho é convidado,bem como autorizar Conselheiro (a) a representaro CONDEF nestes eventos, quando não houverpossibilidade de se levar o assunto ao Plenário;II – dirimir conflitos de atribuições entre asComissões Temáticas e/ou Grupos de Trabalho;

III – discutir, preliminarmente, o planejamentoestratégico do CONDEF, para posterior apreciaçãodo Plenário; e

IV – examinar e decidir outros assuntos de caráteremergencial.

Art. 29. Ao Presidente incumbe dirigir, coordenar,supervisionar as atividades do Conselho, e,especificamente:

I – Representar o CONDEF no Estado e fora dele,inclusive em juízo;

II – convocar e presidir as reuniões do Plenário;

III – coordenar o uso da palavra em plenário;

IV – submeter à votação as matérias a serem -decididas pelo Plenário;

V – assinar as deliberações do Conselho e as atasrelativas ao seu cumprimento;

VI – submeter à apreciação do plenário o relatórioanual do Conselho;

VII – decidir as questões de ordem;

VIII – cumprir e fazer cumprir as resoluçõesemanadas do Colegiado;

IX – propor a criação e dissolução de ComissõesTemáticas, conforme a necessidade;

X – encaminhar, aos órgãos governamentais e não-governamentais, estudos, pareceres ou decisõesdo Conselho, objetivando assegurar o plenoexercício dos direitos individuais homogêneos,coletivos e difusos das pessoas com de deficiência.Parágrafo único. O Presidente terá direito a votonominal e de qualidade.

Art. 30. AOS CONSELHEIROS (as) INCUMBE:

I – debater e votar a matéria em discussão;

II – apreciar as atas das reuniões;III – solicitar informações, providências eesclarecimentos ao relator, às ComissõesPermanentes e Temáticas, à mesa e ao órgãoencarregado dos serviços de secretaria executiva;

IV – solicitar reexame de resolução aprovada emreunião anterior, quando esta contiver imprecisõesou inadequações técnicas;

V – apresentar relatórios e pareceres dentro dosprazos fixados;

VI – participar de Comissões Permanentes eTemáticas com direito a voto;

VII – executar atividades que lhes forem atribuídaspelo plenário;

VIII – proferir declarações de voto e mencioná-las

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em ata, declarando suas posições contrárias porescrito;

IX – apresentar questões de ordem na reunião;

X – propor a criação e dissolução de ComissõesTemáticas;

XI – informar, justificadamente, à Secretaria doCONDEF, a impossibilidade de comparecimento àsreuniões na forma do disposto no art.18 eparágrafos;

XII – solicitar vista de matéria na forma do contidoneste Regimento.

Parágrafo único. Os membros suplentes terãodireito a voz nas sessões plenárias, somente tendodireito a voto quando em substituição ao titular.

Art. 31. Cabe às comissões permanentes emcaráter geral estudar, analisar, opinar e emitirparecer sobre matéria que lhe for atribuída eassessorar as reuniões plenárias nas áreas desuas competências, e, também, propor aelaboração de estudos e pesquisas que objetivema melhoria da qualidade de vida da pessoa comdeficiência.

Art. 32. Serão autuados pela Secretaria Executivaos requerimentos e encaminhamentos àscomissões, indicando o nome dos interessados e amatéria a ser analisada.

Art. 33. O Coordenador da comissão, após definiros pontos de pauta da reunião, distribuirá asmatérias de sua competência após ouvir osconselheiros (a)s membros, observada distribuiçãoequânime.

§ 1º. É vedado o julgamento de processos que nãotenham sido publicados na pauta de julgamento,com exceção dos casos de urgência decididos pelocoordenador da comissão.

§ 2º. O Conselheiro (a) Relator (a) dar-se-á porimpedido, mediante comunicação ao Coordenador(a) da comissão, na hipótese de ocorrer uma dassituações previstas no Código de Processo Civil deimpedimento ou suspeição.

§ 3º. O Conselheiro (a), por meio de justificativa aoCoordenador da comissão, poderá solicitar que seusuplente assuma a relatoria de processoadministrativo que lhe fora distribuído.

§ 4º. Os processos serão relacionados por assuntopela Secretaria Executiva conforme pauta dejulgamento definida pela Coordenação da comissão.

Art. 34. Recebido o processo, que estará instruídona forma dos artigos anteriores, o Conselheiro (a)Relator (a) o analisará lavrando parecerfundamentado e proferindo voto conclusivo nareunião seguinte após a sua distribuição.

§ 1º. É facultado ao Conselheiro (a) Relator (a)baixar os processos em diligência, para

esclarecimentos de dúvidas ou juntadas dedocumentos ou informações necessários àfundamentação do parecer.

§ 2º. O Conselheiro (a) Relator (a) deveráencaminhar seu parecer, inclus ive aqueleproveniente de pedido de vista até a data da reuniãoplenária, na qual o processo será objeto dejulgamento.

Art. 35. O desarquivamento do processo poderáser requerido no prazo máximo de 30 (trinta) dias,a contar da ciência pelo requerente do ato quedeterminou o arquivamento do processo, mediantea apresentação da documentação exigida.

Art. 36. Compete especificamente às seguintescomissões permanentes:

I – COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

a) acompanhar o planejamento e avaliar a execuçãodas políticas setoriais de acessibilidade,comunicação, educação, cultura, desporto e lazer,transporte, turismo, política urbana, habitação,qualif icação profissional, previdência social,trabalho, emprego, saúde, reabilitação e reabilitaçãoprofissional, assistência social e outras afins;

b) analisar mediante ao relatório da Comissão deOrçamento e Finanças Públicas, o orçamento daSecretaria de Estado de Assistência Social,sugerindo as modif icações necessárias àconsecução da Política Estadual para Inclusão daPessoa com Deficiência;

c) zelar pela efetivação do sistema descentralizadoe participativo de defesa dos direitos da pessoacom deficiência;

d) apreciar e emitir parecer sobre o plano de açãoanual da Coordenadoria Estadual para Inclusão daPessoa com Deficiência, encaminhando ao Plenáriopara aprovação;

e) analisar mediante o relatório da Comissão deOrçamento e Finanças Públicas, o desempenho dosprogramas e projetos da Política Estadual paraInclusão da Pessoa com Deficiência;

f) representar o CONDEF em eventos e reuniõesnas áreas de suas competências, por delegaçãodo Presidente ou do plenário;

g) elaborar os atos normativos referentes àsmatérias de sua competência com vista à aprovaçãofinal pelo plenário;

h) propor a elaboração de estudos e pesquisasque objetivem a melhoria da qualidade de vida dapessoa com deficiência.

II – COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇASPÚBLICAS:

a) acompanhar a elaboração da Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO), Propostas de Leis do

Orçamento do Estado (LOA) e do Plano Plurianual(PPA), bem como a execução e a revisão da LOA,indicando as modif icações necessárias àconsecução dos objetivos da política formulada paraa promoção e defesa dos direitos da pessoa comdeficiência.

b) acompanhar e avaliar a gestão e a execução doPlano Plurianual, em relação à Política Estadual paraa Inclusão da Pessoa com Deficiência e as políticassetoriais conforme os dispositivos legais.

c) acompanhar e avaliar o desempenho do PlanoEstadual de Ações Integradas na Área deDeficiência.

d) acompanhar a elaboração, a execução e arevisão da proposta orçamentária do governoestadual, suas secretarias, propondo as inserçõesnecessárias à consecução da Política Estadual parainclusão da pessoa com deficiência.

e) promover a articulação com os Órgãos Centraise Setoriais dos Sistemas Estaduais de Planejamentoe Orçamento e de Administração Financeira,informando quanto às modificações necessárias àconsecução dos objetivos da política formulada paraa promoção e defesa dos direitos da pessoa comdeficiência.

f) propor a elaboração de estudos e pesquisasque objetivem a melhoria da qualidade de vida dapessoa com deficiência.

g) elaborar os atos normativos referentes àsmatérias de sua competência com vista à aprovaçãofinal pelo plenário;

h) representar o CONDEF em eventos e reuniõesnas áreas de suas competências, por delegaçãodo Presidente ou do Plenário.

III – COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:

a) estudar, analisar, opinar e emitir parecer sobrematéria que lhe for atribuída e assessorar asreuniões plenárias nas áreas de suascompetências;

b) divulgar as ações do CONDEF junto às entidadesnos Municípios, mídia e na sociedade em geral;

c) coordenar a elaboração de boletins informativos;

d) zelar pela manutenção e permanente atualizaçãoda página do Conselho na internet;

e) sensibilizar e manter a comunidade informadaquanto aos direitos das pessoas com deficiência;

f) zelar pelo uso adequado da imagem das pessoascom deficiência nos meios de comunicação;

g) zelar pela garantia da acessibilidade nosdiferentes meios de comunicação;

h) propor e incentivar a realização de campanhasvisando à prevenção de deficiências e à promoçãodos direitos da pessoa com deficiência;

Porto Velho, 15.06.20096 DOE N° 1264

i) propor a elaboração de estudos e pesquisas queobjetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoacom deficiência;

j) elaborar os atos normativos referentes àsmatérias de sua competência com vista à aprovaçãofinal pelo plenário;

l) representar o CONDEF em eventos e reuniõesnas áreas de suas competências, por delegaçãodo Presidente ou do plenário;

IV – COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO DECONSELHOS:


b) desenvolver ações que promovam a implantaçãoe o fortalecimento dos Conselhos de Direitos dasPessoas com Deficiências no âmbito dos Municípios;

c) desenvolver ações que visem à articulação doCONDEF com os diferentes Conselhos de Direitose de Políticas;

d) zelar pela efetivação do sistema descentralizadoe participativo de defesa dos direitos das pessoascom deficiência;

e) acompanhar e apoiar as políticas e as ações doConselho dos Direitos das Pessoas com Deficiênciano âmbito dos Municípios;

f) propor e Coordenar a realização do Encontro deConselhos e da Conferência Estadual;

g) atender às demandas de capacitação para oConselho estadual e Conselhos Municipais;

h) elaborar os atos normativos referentes àsmatérias de sua competência com vista à aprovaçãofinal pelo plenário;

i) propor a elaboração de estudos e pesquisas queobjetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoacom deficiência;

j) representar o CONDEF em eventos e reuniõesnas áreas de suas competências, por delegaçãodo Presidente ou do plenário.

V – COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO,ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE ATOSNORMATIVOS:


b) analisar e emitir parecer acerca de projetos delei de interesse da área das pessoas com

deficiência em tramitação na Assembléia Legislativado Estado;

c) propor a criação ou alteração de projetos de leie normas para garantir os direitos das pessoascom deficiência;

d) acompanhar a tramitação dos projetos de lei deinteresse da área das pessoas com deficiência emtramitação na Assembléia Legislativa do Estado;

e) elaborar os atos normativos referentes àsmatérias de sua competência com vistas àaprovação final pelo plenário;

f) emitir parecer nos casos de ameaça ou violaçãode direitos da Pessoa com Deficiência asseguradanas leis e na Constituição Federal;

g) propor a elaboração de estudos e pesquisasque objetivem a melhoria da qualidade de vida dapessoa com deficiência;

h) representar o CONDEF em eventos e reuniõesnas áreas de suas competências, por delegaçãodo Presidente ou do plenário.

CAPÍTULO VSECRETARIA EXECUTIVA

Art. 37. Os serviços de Secretaria Executiva doCONDEF serão assegurados pela Secretaria deEstado de Assistência Social.

Art. 38. À SECRETARIA EXECUTIVA INCUMBE:

I – promover e praticar os atos de gestãoadministrativa necessários ao desempenho dasatividades do CONDEF e dos órgãos integrantesde sua estrutura;

II – cumprir as resoluções emanadas do Conselho;

III – fornecer aos conselheiros (as) os meiosnecessários para o exercício de suas funções;

IV – preparar as atas das reuniões;

V – enviar aos conselheiros (as), comantecedência mínima de cinco dias, a pauta dasreuniões;

VI – dar ciência prévia aos conselheiros (as) dostrabalhos das Comissões;

VII – convocar o suplente, quando o conselheiro(a) titular não puder comparecer;

VIII – elaborar informações, notas técnicas,relatórios e exercer outras atribuições designadaspelo Presidente do CONDEF;

IX – dar suporte técnico-operacional para oConselho, com vista a subsidiar as realizações dasreuniões do Colegiado;

X –- dar suporte técnico-operacional às ComissõesPermanentes, Temáticas e Grupos de Trabalho;

XI – levantar e sistematizar as informações quepermitam à Presidência e ao Colegiado adotar asdecisões previstas em lei;

XII - executar outras competências que lhe sejamatribuídas.

CAPÍTULO VIDISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 39. O Presidente, com o fim de manter a ordemdos trabalhos, poderá advertir ou determinar aretirada do recinto de pessoa estranha ao Colegiadoque venha a perturbar o andamento da sessão,bem como advertir ou até cassar a palavra de oradorque venha usar de l inguagem agressiva,inconveniente ou indecorosa.

Art. 40. Os Conselheiros (as) do CONDEF nãoreceberão qualquer remuneração por suaparticipação no Colegiado e seus serviçosprestados serão considerados, para todos osefeitos, como de interesse público e relevante valorsocial.

§ 1º. Será emitido Certif icado a todos osConselheiros (as) regularmente nomeados aotérmino de sua participação na gestão do respectivomandato, em reconhecimento ao seu relevanteserviço público e social prestado.

§ 2º. Será emitido crachá de identif icação aosconselheiros (as) do CONDEF pelo órgãocompetente do governo estadual.

§ 3º. A Secretaria Executiva, a pedido do conselheiro(a) interessado, expedirá declaração departicipação nas atividades do CONDEF para finsde comprovação junto à empresa, entidade ouórgão que o conselheiro (a) esteja vinculado.

§ 4º. Para fins de comparecimento em eventosoficiais de representação do CONDEF, oconselheiro (a) designado poderá ir munido dedocumento expedido pela Secretaria Executiva quedeclare tal condição.

Art. 41. As despesas com o deslocamento e estadiados membros do CONDEF serão custeadas comrecursos orçamentários da Secretaria de Estadode Assistência Social.

Art. 42. O CONDEF, mediante resolução, organizará,com apoio da Secretaria de Estado de AssistênciaSocial, de 2 (dois) em 2 (dois) anos, a ConferênciaEstadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Art. 43. Os casos omissos serão resolvidos peloPlenário.

Art. 44. Esta resolução entra em vigor na data desua publicação.

Porto Velho – RO, 25 de maio de 2009.

Tânia Terezinha Azevedo Pires da SilvaPresidente/CONDEF

Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 7

IVO NARCISO CASSOL Governador

CARLOS ALBERTO CANOSACoordenador Geral de Apoio à Governadoria

SIOMARA NUNES DE OLIVEIRADiretora da Imprensa Oficial

HOSENIR FERNANDES SOUZAGerente Financeira

LUIZA DA SILVA MENDESChefe da Diagramação

Diretoria, Administração e Parque Gráfico:Rua Antônio Lacerda, N° 4228-ABairro: Embratel, Setor Industrial.Porto Velho – RO – CEP:78950-040Fone: (0XX69) 3216-5728www.diof.ro.gov.bre-mail: [email protected]

MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO

RECEBIMENTO: de 2a a 6a feira das 7:30 às 13:30hs.OBS.: Para as matérias que serão publicadas nomesmo dia, o recebimento será até às 9:00hs.

TEXTO: A revisão do texto é de inteiraresponsabilidade do órgão emitente.

PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial tem o prazo de 03(três) dias úteis para a publicação de qualquermatéria, a partir da data do recebimento.

RECLAMAÇÃO: Deverá ser efetuada por escrito aDiretoria da Imprensa Oficial, no prazo máximo de05 (cinco) dias úteis após a publicação.

Tiragem: 650 (seiscentos e cinqüenta) exemplares.

MOISÉS MENDES DE SOUZA

MICHELE DE SOUZA MATOS

ELISÂNGELA SANTOS DA COSTA

PORTARIA Nº 6271 SEAD 22 DEMAIO DE 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oProcesso nº 01.2201.07954.00/2009,

R E S O L V E:Conceder com fundamento no Artigo 192 da CLT,

o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor PEDRO DIAS CARNEIRO,Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº300044528, lotado na Psiquiatria, do Hospital deBase Dr. Ary Pinheiro/HBAP.

Os efeitos f inanceiros decorrentes destaPortaria, reger-se-ão no período de 1.9.2008 a5.1.2009, com fulcro no art. 3º, III da Lei 1067/02 eartigos 7º e 8º da Lei nº 1068/02.

VALDIR ALVES DA SILVASecretário de Estado de Administração

PORTARIA Nº 6194 /SEAD 22 DEMAIO DE 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01-2201.08306-00/2009,

R E S O L V EConceder com fundamento no Artigo 192 da CLT,

o Adicional de Insalubridade no Grau Maxímo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor VICENTE DE PAULO BATISTARODRIGUES, Médico, Matrícula nº 300021522,lotado na Unidade Mista/ SESAU/Nova Mamoré.

Os efeitos f inanceiros decorrentes destaPortaria, reger-se-ão no período de 17.11.2008 a17.11.2009, com fulcro no art. 3º, III da Lei 1067/02e art. 8º da Lei nº 1068/02.

VALDIR ALVES DA SILVASecretário de Estado da Administração




o Adicional de Insalubridade no Grau Maxímo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora ADIDA BENTO DONASCIMENTO, Auxiliar de Serviços de Saúde,Matrícula nº 300004624, lotada na Unidade Mista/SESAU/Nova Mamoré.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que

lhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01-2201.08318-00/2009,


o Adicional de Insalubridade no Grau Maxímo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora ROSIMILDA OLIVEIRA DOSSANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº300016700, lotada na Unidade Mista/ SESAU/NovaMamoré.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01-2201.08318-00-2009,


o Adicional de Insalubridade no Grau Maxímo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora MARIA PINTO DE MELO,Auxiliar de Serviços de Saúde, Matrícula nº300004626, lotada na Unidade Mista /SESAU/NovaMamoré.






o Adicional de Insalubridade no Grau Maxímo de20% (vinte por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora MARIA DE OLIVEIRA BORGES,Auxiliar Oficial de Manutenção, Matrícula nº300004593, lotada na Unidade Mista /SESAU/NovaMamoré.






o Adicional de Insalubridade no Grau Maxímo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora ELIETE DA SILVA CARDOSO,Auxiliar em Enfermagem, Matrícula nº 300004619,lotada na Unidade Mista /SESAU/Nova Mamoré.






o Adicional de Insalubridade no Grau Maxímo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor AGOSTINHO MAMEDEBASTOS, Auxiliar em Serviços de Saúde, Matrículanº 300016695, lotado na Unidade Mista/ SESAU/Nova Mamoré.





Sec. do Estado da Administração

http://www.diof.ro.gov.br/

mailto:comercial:@diof.ro.gov.br

Porto Velho, 15.06.20098 DOE N° 1264

lhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.2201.09753/00/2009,Considerando, que o Laudo Pericial referente aoexercício de 2008, tem validade no período de25.4.2008 a 25.4.2009.


o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora abaixo relacionada, lotada naDelegacia do Município de Guajara Mirim, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.

NOME CARGO MATRICULALINDINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA AG.POLICIA 300016388




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta noLaudo Pericial e Processo nº 01.2201.09742/00/2009,



NOME CARGO MATRICULAELZANEIDE DE PAULA MONTEIRO ESC.POLICIA 300084359




O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.2201.09752/00/2009,Considerando, que o Laudo Pericial referente aoexercício de 2008, tem validade no período de22.4.2008 a 22.4.2009.


o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor JOSE CHARLERY COSTAVARAO, Agente de Policia, Matricula nº 300061271,lotado na Delegacia do Município de Guajara Mirim,da Secretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania - SESDEC.

Os efeitos f inanceiros decorrentes destaPortaria, reger-se-ão no período de 22.4.2009 a

1.2.2010, com fulcro no art. 3º, III da Lei 1067/02 eartigos 7º e 8º da Lei nº 1068/02.




R E S O L V E:Conceder com fundamento no Artigo 192 da CLT, oAdicional de Insalubridade no Grau Maximo de 40%(quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora abaixo relacionada, lotada naDelegacia do Município de Guajara Mirim, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.

NOME CARGO MATRICULAMª DA CONCEIÇÃO QUINTAO AG.POLICIA 300022661




O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.15011.00329/00/2009,



NOME CARGO MATRICULAREGEANE ROSA FREITAS FERREIRA DELEG.POLICIA 300084332





Considerando, que o Laudo Pericial referente aoexercício de 2008, tem validade no período de25.4.2008 a 25.4.2009.


o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor abaixo relacionado, lotado naDelegacia do Município de Guajara Mirim, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.

NOME CARGO MATRICULARONILDO DE SOUSA BARROSO AG.POLICIA 300022759






o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor abaixo relacionado, lotado naDelegacia do Município de Guajara Mirim, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.

NOME CARGO MATRICULAJOAO BARROS DA SILVA AG.POLICIA 300007269







NOME CARGO MATRICULABENILDA DA SILVA MAGALHAES AG.POLICIA 300059903



Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 9





NOME CARGO MATRICULASANDRA DA COSTA MARTINS ESC.POLICIA300061355







NOME CARGO MATRICULASANDRA DA COSTA MARTINS ESC.POLICIA300061355




O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 2201/04955/2008,

R E S O L V E:Conceder com fundamento no Artigo 192 da

CLT, o Adicional de Insalubridade no Grau Máximode 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo

nacional, a servidora ALIANE SOARES DUARTE,Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº300006749, lotada na Enfermagem, da UnidadeMista de Saúde/SESAU/Pimenta Bueno.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo eProcesso nº 01.2201.09852.00/2009,

R E S O L V E:Conceder com fundamento no Artigo 192 da CLT, oAdicional de Insalubridade no Grau Máximo de 40%(quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor ANTONIO HENRIQUE DECASTRO SOUZA, Vigilante, Matrícula nº 300025085,lotado na Gerência de Manutenção, do HospitalEstadual de Pronto Socorro João Paulo II-HPSJPII.






o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor ANTONIO HENRIQUE DECASTRO SOUZA, Vigilante, Matrícula nº 300025085,lotado na Gerência de Manutenção, do HospitalEstadual de Pronto Socorro João Paulo II-HPSJPII.



PORTARIA Nº 6054 /SEAD 20 DEMAIO DE 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,

no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oOfício nº 480/GAD/DE/HBAP/2009,


o Adicional de Periculosidade no percentual de 30%(trinta por cento) sobre o salário básico, a servidoraabaixo relacionada, lotada no setor de Radiologia,do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro/HBAP.

NOME CARGO MATRICULAMARILENE PASSOS CRUZ AG.ATIV.ADM 300002105

Os efeitos f inanceiros decorrentes destaPortaria, reger-se-ão no período de 5.1.2009 a

5.1.2010, com fulcro no art. 3º, III da Lei 1067/02 eartigos 7º e 8º da Lei nº 1068/02.


PORTARIA Nº 6179 /SEAD 22 DEMAIO DE 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta noLaudo Pericial e Processo nº 2201/07773/2009,Considerando, que o Laudo Pericial referente aoexercício de 2008, tem validade no período de25.4.2008 a 25.4.2009.

R E S O L V E :

Conceder com fundamento no Artigo 192 da CLT,o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Corregedoria Geral da Policia Civil, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.

NOME CARGO MATRICULAADRIANE CRISTINE U. SILVA AG.POLICIA 300059996ALEX WANDERLEY DANTAS AG.POLICIA 300006851BARBARA EDILENA AMANCIO YAMARA AG.POLICIA 300016925CELIZIA MARCOLINO M. DE SOUZA AG.POLICIA 300007098CLAUDIO BARBOSA MATTOS AG.POLICIA 300011699DIDIMA DE ABREU LIMA OF.MANUTENÇÃO300002030EDMILSON DA ENCARNAÇÃO MELO AG.POLICIA 300007103ELVIO DE AZEVEDO TAVARES DELEG.POLICIA 300006827MARCOS ANTONIO NEVES ESC.POLICIA 300017551Mª EMILIA CAVALCANTE PESSOA ESC.POLICIA 300017900Mª DA PENHA FOSSE AG.POLICIA 300014272MERCIONE GLORIA DE M. G. DA SILVA ESC.POLICIA 300021653ROSEMARY ATTIAS AG.POLICIA 300022681SANDRA Mª GOMES B. CORREA DATILOSC.POLICIAL 300016421SERGIO ALVES RIBEIRO ESC.POLICIA 300012071SOLANGE Mª GOMES MUNHOZ ESC.POLICIA 300012080SIMONE PEREIRA DELEG.POLICIA 300015217WANIA AURORA APARECIDA ESC.POLICIA 300012070



PORTARIA Nº 6180 /SEAD 22 DEMAIO DE 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta noLaudo Pericial e Processo nº 2201/07773/2009,Considerando, que o Laudo Pericial da 1ª Delegaciade Policia/Porto Velho, referente ao exercício de2008, tem validade no período de 14.5.2008 a14.5.2009.

R E S O L V E :Conceder com fundamento no Artigo 192 da CLT,

o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Corregedoria Geral da Policia Civil, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.

NOME CARGO MATRICULARUBIA SALDANHA DE FREITAS DELEG.POLICIA 300015213

Os efeitos f inanceiros decorrentes desta

Porto Velho, 15.06.200910 DOE N° 1264

Portaria, reger-se-ão no período de 14.5.2009 a6.4.2010, com fulcro no art. 3º, III da Lei 1067/02 eartigos 7º e 8º da Lei nº 1068/02.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta o Processo nº01.2201.09798.00.2009,


o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora FRANCISCA MERCEDESBEZERRA DE OLIVEIRA, Professor Nível III, Matrículanº 300015137, lotada na Escola E.Ênio dos SantosPinheiro, da Secretaria de Estado da Justiça/SEJUS.

Os efeitos financeiros decorrentes desta Portaria,reger-se-ão no período de 3.1.2009 a 2.1.2010,com fulcro no art. 3º, III da Lei 1067/02 e artigo 7º e8º da Lei nº 1068/02.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eMemorando nº 574/09/GTFD/SESAU,


o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora ELENIR DA SILVA COSTA,Assistente Social, Matrícula nº 300044350, lotadano setor de Tratamento Fora Domicilio – TFD, daSecretaria de Estado da Saúde - SESAU.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eMemorando nº 574/09/GTFD/SESAU,


o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora ELIETE DE OLIVEIRAPANTOJA, Assistente Social, Matrícula nº300033846, lotada no setor de Tratamento ForaDomicilio – TFD, da Secretaria de Estado da Saúde- SESAU.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo e Ofícionº 17/GAD/RH/AGEVISA-RO/2009,


o Adicional de Insalubridade no Grau Médio de 20%(vinte por cento) sobre o salário mínimo nacional,aos servidores abaixo relacionados, lotados naGerência Técnica de Vigilância Ambiental eEpidemiológica, da Agência Estadual de Vigilânciaem Saúde – AGEVISA

NOME CARGO MAT.SILVANA FERREIRA M. DA SILVA RECEPCIONISTA 300033988ROZENITA ALVES POSTIGO AUX.ATIV.ADM 300014861PEDRO PAULO C. FERREIRA AG.ADM 300044154CELIA FERRER DOS SANTOS AG.ATIV.ADM 300014974CARMELITA RIBEIRO DE OLIVEIRA FISIOTERAPEUTA300022492



PORTARIA Nº 5051 /SEAD 27 DE ABRILDE 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,

no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005,

R E S O L V E :Retificar, os termos da Portaria nº 4652/EAD de

16.4.2009, que Concedeu Licença por motivo deafastamento do Cônjuge, sem vencimento peloprazo de 2(dois) anos, a partir de 1.3.2009, deacordo com o Artigo 120, § 2º da Lei Complementarnº 68 de 9.12.92, da servidora FRANCISCADALVIRENE DE SOUZA PINHEIRO DE CARVALHO,lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Porto Velho.

Onde se Lê: Professor Nível III, Matrícula nº300016348

Leia-se:Professor Nível II , Matrícula nº300013648.


PORTARIA Nº 5052 /SEAD 27 DE ABRILDE 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005,

R E S O L V E :DISPENSAR a partir de 1.5.2009, a Gratificação

de Atividade Especifica, da servidora WALTERMISSEDA SILVA COSTA, Auxiliar em AtividadesAdministrativas, Matricula nº 300002606, lotada naSecretaria de Estado da Administração, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal do Estado deRondônia.


PORTARIA Nº 5930 /SEAD 19 DE MAIODE 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,

no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conforme

consta o Memorando nº 1335/GAB/GAD/HBAP/2009,

R E S O L V E :SUSPENDER, por interesse da Administração

Pública, o gozo de férias do servidor JORGEANTONIO ROJAS, Matrícula nº 300052349, lotadono Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, no período de1.5.2009 a 30.5.2009, referente ao exercício de2009, a qual f ica transferida para 1.8.2009 a30.8.2009.



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Memorando nº 223/GAB/GAD/HBAP/2009,


Pública, o gozo de férias do servidor MARCELOLUIZ FEITOSA FERRARI, Matrícula nº 300042314,lotado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, noperíodo de 1.3.2009 a 30.3.2009, referente aoexercício de 2009, a qual f ica transferida para1.4.2009 a 30.4.2009.



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Ofício nº 344/GAF/PGE/2009,


Pública, o gozo de férias da servidora MARIAELIZABETE FERREIRA RAMOS, Matrícula nº300034064, lotada na Procuradoria Geral do Estado,no período de 1.1.2009 a 30.1.2009, referente aoexercício de 2009, a qual f ica transferida para1.4.2009 a 30.4.2009.



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Memorando nº 78/EDV/GGRH/SEAD/2009,


Pública, o gozo de férias do servidor JOAOEVANGELISTA ALBANO LUZ, Matrícula nº300007784, lotado na Secretaria de Estado daJustiça, no período de 1.5.2009 a 30.5.2009,referente ao exerc ício de 2009, a qual f icatransferida para data oportuna.



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Ofício nº 115/GRH/CEMETRON/2009,


Pública, o gozo de férias da servidora ROSANELISBOA MODESTO, Matrícula nº 300040995, lotadano Centro de Medicina Tropical de Rondônia, no

Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 11

período de 1.6.2009 a 30.6.2009, referente aoexercício de 2009, a qual f ica transferida para1.10.2009 a 30.10.2009.



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Ofício nº 605/2009/GAB/SUPEL,


Pública, o gozo de férias da servidora LARISSANOGUEIRA CORBACHO MARTINS, Matrícula nº300074607, lotada na Superintendência Estadualde Compras e Licitações, no período de 1.5.2009 a30.1.2009, referente ao exercício de 2009, a qualfica transferida para 1.11.2009 a 30.11.2009.



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Processo nº 01.2201.37870/00/2008,

R E S O L V E :Prorrogar a Licença Maternidade, por mais 60

(sessenta) dias, a contar de 7 de abril de 2009 a 5de junho de 2009, da servidora THAIS MACHADOALMEIDA VILAS BOAS, Assessor, Matrícula nº300077040, lotada no Departamento de Obras eServiços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP.


PORTARIA Nº 5937 /SEAD 19 DE MAIODE 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Processo nº 01.2201.05828/00/2009,R E S O L V E :

Prorrogar a Licença Maternidade, por mais 60(sessenta) dias, a contar de 14 de março de 2009a 12 de maio de 2009, da servidora KATIA DIETRICHBELE, Matrícula nº 300070648, lotada na Secretariade Estado do Desenvolvimento Ambiental/SEDAM.



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005,

R E S O L V E :TORNAR SEM EFEITO, os termos da Portaria nº

3363/SEAD de 17.3.2009, que CONCEDEU, aGratificação de Atividade Especifica, as servidorasabaixo relacionadas lotadas na Controladoria Geraldo Estado, pertencentes ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia.NOME CARGO MATRICULAA/PARTIRCLAUDIO LAUREANO DE CARVALHO AG.ATIV.ADM 30000310512.2.2009CILENI PATRICIA SOBREIRA REGIS TEC.ADM.EDUC. N1 3000619529.2.2009



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Ofício nº 709/GAB/PRES/FHEMERON/2009,


Pública, o gozo de férias da servidora MARLENEMELO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 300001202, lotadana Fundação de Hematologia e Hemoterapia deRondônia, no período de 1.5.2009 a 30.5.2009,referente ao exerc ício de 2009, a qual f icatransferida para data oportuna.



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Despacho/EDV/SEAD/2009,


Pública, o gozo de férias do servidor LUIZ BORGESDE LIMA, Matrícula nº 300027163, lotado naFundação de Hematologia e Hemoterapia deRondônia, no período de 1.6.2009 a 30.6.2009,referente ao exerc ício de 2009, a qual f icatransferida para data oportuna.



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Ofício nº 503/GAB/CGAG/2009,

R E S O L V E :DESIGNAR, a servidora RENATA KELLY DA

SILVA, Matrícula nº 300085402, para respondercomo Diretora do Departamento de ComunicaçãoSocial - DECOM, da Coordenadoria Geral de Apoioa Governadoria, em virtude da ausência do titularMARCO ANTONIO SANTI, Matrícula nº 300067846,no período de 12.5.2009 a 25.5.2009.



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Ofício nº 1809/GGRH/SESAU/2009,

R E S O L V E :Retificar, os termos da Portaria nº 6920/SEAD

de 21.6.2007, da servidora AVA FREITASCUSTODIO, Odontologo, Matrícula SIAPE nº0697916, pertencente ao Quadro de Pessoal emextinção do Ex-Território Federal de Rondônia,lotada na Divisão de Saúde Oral, da Unidade Mistade Saúde/SESAU/Ji Paraná.

Onde se Lê: Conceder com fundamento noArtigo 193 da CLT o Adicional de Periculosidade nopercentual de 40%(quarenta por cento) sobre osalário básico, de acordo com o Artigo 68, § 1º daLei Federal nº 8.112/90, e cabendo as despesasao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item3.3, do Convênio nº 006 de 22.5.2002

Leia-se: Conceder com fundamento noArtigo 192 da CLT, o Adicional de Insalubridade noGrau Maximo de 40% (quarenta por cento) sobre o

salário mínimo nacional, de acordo com o Artigo 68,§ 1º da Lei Federal nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusulaterceira, item 3.3, do Convênio nº 006 de 22.5.2002,



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Mandado de Segurançan.200.000.2009.004053-8,

R E S O L V E :Retificar, os termos da Portaria nº 4532/SEAD de

13.4.2009, que Prorrogou a Licença Maternidade,da servidora KARLA DENISE MARTINS LEITEHOLANDA, Professor Nível III, Matrícula n.300024582, lotada na Secretaria de Estado daEducação – SEDUC/Porto Velho.

Onde se Lê: por mais 60 (sessenta) dias, acontar de 28 de maio de 2009 a 25 de agosto de2009,

Leia-se:por mais 90 (noventa), dias a contar de28 de maio de 2009 a 25 de agosto de 2009.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Ofício nº 1547/GAD/GAB/HBAP/2009,


Pública, o gozo de férias da servidora LUCINERESBRAZ, Matrícula nº 300001983, lotada no Hospitalde Base Dr. Ary Pinheiro, no período de 1.6.2009 a30.6.2009, referente ao exercício de 2009, a qualfica transferida para 1.9.2009 a 30.9.2009.



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Ofício nº 395/GAF/PGE/2009,


Pública, o gozo de férias da servidora MARIAREJANE SAMPAIO DOS SANTOS, Matrícula nº300022795, lotada na Procuradoria Geral do Estado,no período de 11.3.2009 a 30.3.2009, referente aoexercício de 2009, a qual f ica transferida para6.7.2009 a 25.7.2009.



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Processo nº 2201/11780/2008,

R E S O L V E :Conceder Licença para Atividade Política, sem

prejuízo de sua remuneração, ao servidor MARCIONORBERTO DE CASTRO, Professor Nível I, Matrícula

Porto Velho, 15.06.200912 DOE N° 1264

nº 300012328, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado da Educação/Ariquemes, noperíodo de 12.8.2008 a 15.10.2008, conforme Artigo122, § 2º, da Lei Complementar nº 68 de 9 dedezembro de 1992.



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Ofício nº 329/GAB/HICD/2009,


Pública, o gozo de férias da servidora PATRICIASABINA SILVA MORHEB, Matrícula nº 300068872,lotada no Hospital Infantil Cosme e Damião, noperíodo de 1.5.2009 a 30.5.2009, referente aoexercício de 2009, a qual f ica transferida para1.10.2009 a 30.10.2009.


PORTARIA Nº 6406 /SEAD 26 DE MAIODE 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Ofício nº 066/23ªZE/CE/09,


Pública, o gozo de férias da servidora NEUZAMAGALHAES PEREIRA DOURADO, Matrícula nº300032423, Cedida ao Tribunal Regional Eleitoralde Rondônia, lotada na Secretaria de Estado daAdministração, no período de 1.4.2009 a 30.4.2009,referente ao exerc ício de 2009, a qual f icatransferida para 1.6.2009 a 30.6.2009.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.1501.00245-00/2009,



o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Delegacia do Município de CostaMarques, da Secretaria de Estado da SegurançaDefesa e Cidadania/SESDEC.

NOME CARGO MATRICULACLAUDIONOR SOARES MUNIZ AG.POLICIA 300059684ANA Mª TEREZA DOMANESCHI AG.POLICIA 300012163ANDERSON DE MIRANDA AG.POLICIA 300060928AUGUSTO JOSE SOARES BARROS AG.POLICIA 300078555CHARLISON REIS BANDEIRA AG.POLICIA 300078363DALTER DO CARMO TAVARES REIS AG.POLICIA 300078341FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA AG.POLICIA 300078340JEFERSSON ALVES DOS SANTOS AG.POLICIA 300078561JOSE HERCILIO R. JUNQUEIRA AG.POLICIA 300007214

LEANDRO TELES DOS SANTOS AG.POLICIA 30007856MARCELO ALVES GONÇALVES ESC.POLICIA300059814MARCOS SADOVSKI DE SOUSA AG.POLICIA 300078689REGINALDO PEREIRA DE SOUSA AG.POLICIA 300078338ROGERIO RODRIGUES DA COSTA AG.POLICIA 300061303VILBERTO DE AGUIDA AG.POLICIA 300078361


VALDIR ALVES DA SILVA.Secretário de Estado da Administração

PORTARIA Nº 6186 /SEAD 22 DEMAIO DE 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta noLaudo Pericial e Processo nº 01.1501.00245-00/2009,Considerando, que o Laudo Pericial referente aoexercício de 2008, tem validade no período de25.2.2008 a 25.2.2009.


o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor HENRIQUE RIBEIRO DE BRITO,Agente de Policia, Matrícula SIAPE Nº 0701995,pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção doEx-Território Federal de Rondônia, lotado naDelegacia do Município de Costa Marques, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.






o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor abaixo relacionado, lotadona Delegacia do Município de Costa Marques, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.

NOME CARGO MATRICULAADRIANO JORGE DOS SANTOS GONÇALVES ESC.POLICIA 300084337





lhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.1501.00245-00/2009,


o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor abaixo relacionado, lotadona Delegacia do Município de Costa Marques, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.

NOME CARGO MATRICULAANTONIO RODRIGUES BORGES AG.TELECOMUNIC. 300007391






o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor abaixo relacionado, lotadona Delegacia do Município de Costa Marques, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.NOME CARGO MATRICULAORLANDO GOMES MARQUES MOTORISTA. 3000199591




O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.1501.00345-00/2009,R E S O L V E:

Conceder com fundamento no Artigo 192 da CLT,o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora abaixo relacionada, lotadana Delegacia do Município de Alta Floresta do Oeste,da Secretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania - SESDEC.NOME CARGO MATRICULAANDREA SIMONE MORAES CORREA ESC.POLICIA 300084341



Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 13




o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora abaixo relacionada, lotadana Delegacia do Município de Alta Floresta do Oeste,da Secretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania - SESDEC.

NOME CARGO MATRICULADEISY SENA PIMENTA ESC.POLICIA300084350






o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, aos servidores abaixo, lotados no Institutode Criminalística, da Secretaria de Estado daSegurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.

NOME CARGO MATRICULAADAO JAMES PEREIRA PAES AG.CRIMINALISTICA 300059775ANTONIO MARTINS FERREIRA AG.ATIV.ADM. 300010794ARIANA EREIRA TELLES AG.CRIMINALISTICA 300059791ARLENIO MIRANDA DA SILVA AG.POLICIA 300012164DANIEL CATANHEDE LIMA AG.POLICIA 300016396FRANCISCO BARBOSA DA ROCHA AG.CRIMINALISTICA 300059804GRACIMAR FERRAZ AG.POLICIA 300022722LEVI PINHEIRO DA SILVA AG.CRIMINALISTICA 300059813LUIZ CARLOS DE AZEVEDO AG.POLICIA 300014275MARCELO BARBOSA VIEIRA AG.CRIMINALISTICA 300059817MAX SAMIR LEITE SILVA AG.CRIMINALISTICA 300059925NILCE LOPES SOARES AG.POLICIA 300012092NILTON LIMA DA SILVA AUX.PER.CRIMINAL 300011657PATRICIA RAFAELLA DA S. BATISTAAG.CRIMINALISTICA 300059955RAFAEL DIAS DA CRUZ HENRIQUESAG.CRIMINALISTICA 300059987RAIMUNDO NONATO DA SILVA AG.CRIMINALISTICA 300059965






o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, de acordo com o Artigo 74 da Lei Federalnº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, doConvênio nº 006 de 22.5.2002, aos servidoresabaixo relacionados, pertencentes ao Quadro dePessoal em extinção do Ex-Território Federal deRondônia, lotados no Instituto de Criminalística, daSecretaria de Estado da Segurança, Defesa eCidadania/SESDEC.

NOME CARGO MATRICULAALDENOR RODRIGUES DE QUEIROZ AG.PORTARIA 0703140BENEDITO FRAZAO DE ALMEIDA AG.POLICIA 0694408DEUSA DA SILVA CARMO AG.ADM. 0693928FRANCISCO DE ASSIS F.CARRIÇO MOT.OFICIAL0702577EDVALDO DOS SANTOS LEMOS AG.POLICIA 0695128JOAO JOSE DE MATOS AG.ADM. 0702210JOSE RIBAMAR ROCHA ARAUJO MOT.OFICIAL0694630JOSE WAGNER DA SILVA MOT.OFICIAL0702586LINDALVA ALVES DA SILVA AG.ADM. 0694733RICARDO CASTRO DA SILVA MOT.OFICIAL0694606






o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, aos servidores abaixo relacionados,lotados no Departamento de Informática eTelecomunicações da Policia Civil-DINTEL, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania - SESDEC.

NOME CARGO MATRICULAATANAGIDIO RODRIGUES DE ARAUJO AG.POLICIA 300022641SALIM VEIGA DE ALMEIDA AG.POLICIA 300022684MARLENE FATIMA RIGO AG. POLICIA 300012147CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA ESC.POLICIA 300016474JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BISPO AG.POLICIA 300060008GERLANDIO MARQUES SANTOS AG.POLICIA 300059870HERCULES FERREIRA CASTELO BRANCO ESC.POLICIA 300017545MYRTES BONFIM DE O. NASCIMENTO ESC.POLICIA 300017552ROBERTO LEVI RODRIGUES DA SILVA AG.POLICIA 300060073MARIA IVANILSE CALDERON RIBEIRO AG.POLICIA 300060230MARIA LUCINEIA A. DA SILVA CHIES ESC.POLICIA 300059820JULIANA BISCONSIN AG.POLICIA 300058704JAIME CELIO VILARIM DE SA AG.POLICIA 300029729RUTH NAZARETH REIS PINHEIRO ESC.POLICIA 300017885ANTONIO CELSO CASAVECHIA MOTORISTA 300001873





lhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.2201.06167-00/2009,


o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, de acordo com o Artigo 74 da Lei Federalnº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, doConvênio nº 006 de 22.5.2002, ao servidor MAUROJORGE BRITO DO NASCIMENTO, Artífice de ArtesGráfica, Matrícula SIAPE nº 0703314, pertencenteao Quadro de Pessoal em extinção do Ex-TerritórioFederal de Rondônia., lotado no Departamento deInformática e Telecomunicações da Policia Civil-DINTEL, da Secretaria de Estado da SegurançaDefesa e Cidadania - SESDEC.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.2201.09365/00/2009,Considerando, que o Laudo Pericial referente aoexercício de 2008, tem validade no período de5.3.2008 a 5.3.2009.


o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor EDECLAUDIO DA SILVAALBUQUERQUE, Agente de Policia, Matrícula nº300012111, lotado na Unidade Integrada deSegurança Pública – UNISP, no Município de Vilhena,da Secretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania - SESDEC.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oProcesso nº 01.2201.08397/00/2009,Considerando, que o Laudo Pericial referente aoexercício de 2008, tem validade no período de20.5.2008 a 20.5.2009.


o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Delegacia Especializada em Crimes Contraa Vida – DECCV, da Secretaria de Estado daSegurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.

NOME CARGO MATRICULAMAUMOUD FAWZI EL RAFIHI DELEG.POLICIA300002287

Porto Velho, 15.06.200914 DOE N° 1264

THADEU BANCALARI S. DA SILVA DELEG.POLICIA300022603MARCIO MENDES MORAES DELEG.POLICIA300015196ANA CLAUDIA M. DE ARAUJO DATILOSC.POLICIAL300060143ANTONIO CARLOS DA S. SARAIVA AG.POLICIA 300007089ANTONIO CARLOS R. DE LIMA AG.POLICIA 300006854ANSELMO DUARTE ARAUJO AG.POLICIA 300011671CARLOS FERREIRA JUNIOR AG.POLICIA 300003047CHARLES ELIAS DA SILVA AG.POLICIA 300059913DELFIM CAVALCANTE FEITOSA AG.POLICIA 300059939DOMINGOS LELSON C. TEIXEIRA AG.POLICIA 300007080IVAN VIEIRA DE SOUZA AG.POLICIA 300070566JAIRO CESAR DA S. BARRETO AG.POLICIA 300012114JARES DE SOUZA L. JUNIOR AG.POLICIA 300023083JEFFERSON CHUINCA AG.POLICIA 300011697JOAO IZAIAS SALES CARDOSO AG.POLICIA 300007115JOSE CARLOS VILLAR DA COSTA AG.POLICIA 300007085JOSE RODRIGUES COSTA AG.POLICIA 300012135MARCOS ANTONIO R. DA SILVA AG.POLICIA 300022659MARIA GOMES DA SILVA ESC.POLICIA 300021645ODINEIA CRUZ P. SEMIGUEM ESC.POLICIA 300021657ROBERTO GONÇALVES DA SILVA AG.POLICIA 300007117SIDNEY DA SILVA NUNES AG.POLICIA 300060596SUELI FERREIRA DE OLIVEIRA ESC.POLICIA 300021667TERNILES PEREIRA CAETANO AG.POLICIA 300021606UBIRATAN OLINDINO DOS SANTOS AG.POLICIA 300007194WALMEY CHAVES PIRES AG.POLICIA 300022770WALDENOR MELO DE CASTRO AG.POLICIA 300022694




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oProcesso nº 01.2201.08397/00/2009,


o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora AURICELIA RODRIGUES DEDEUS, Agente de Policia, Matrícula nº 300059901,lotada na Delegacia Especializada em Crimes Contraa Vida/DECCV, da Secretaria de Estado daSegurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oProcesso nº 01.2201.08397/00/2009,


o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, de acordo com o Artigo 74 da Lei Federalnº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, doConvênio nº 006 de 22.5.2002, ao servidorALDEMIR MENDES LESSA, Agente de Policia,Matrícula SIAPE nº 0694003, lotado na Delegacia

Especializada em Crimes Contra a Vida/DECCV,pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção doex-Território Federal de Rondônia, da Secretaria deEstado da Segurança Defesa e Cidadania/SESDEC.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.2201.01915.00/2009,



o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor LUSMAR FARIAS DE CASTRO,Agente de Policia, Matrícula nº 300058555, lotadona Delegacia do Município de Cerejeiras, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.



PORTARIA Nº 6003 /SEAD 19 DEMAIO DE 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta noLaudo Pericial e Processo nº 01.1501.00262-00/2009,


o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora JOCILDA ALMEIDA DEBARROS, Escrivão de Polícia, Matricula nº300084374, lotada na Delegacia do Município deCosta Marques, da Secretaria de Estado daSegurança Defesa e Cidadania/SESDEC.



PORTARIA Nº 5950 /SEAD 19DE MAIO DE 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.2201.09446.00/2009,Considerando, que o Laudo Pericial referente aoexercício de 2008, tem validade no período de22.4.2008 a 22.4.2009.


o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, aos servidores abaixo relacionados,lotados na 4ª Delegacia de Policia, da Secretaria deEstado da Segurança Defesa e Cidadania/SESDEC.

NOME CARGO MATRICULAAPARECIDO VICENTE DE MATOS DELEG.POLICIA 300021502JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO DELEG.POLICIA 300022539CRISTOVÃO FIGUEIREDO DE FREITAS ESC.POLICIA 300017844DENILSON DE LIMA RIBEIRO ESC.POLICIA 300017845EVA RODRIGUES AG.POLICIA 300017202IZAC BELARMINO DA SILVA AG.POLICIA 300002639MANOEL TAVARES DA S. NETO AG.POLICIA 300060210OZENILDO RAMOS DA SILVA AG.POLICIA 300022673PEDRO PAULO BRITO DE OLIVEIRA AG.POLICIA 300017878GEFFERSON CARLOS DE MENEZES AG.POLICIA 300021165FERNANDO MORAES DO NASCIMENTO AG.POLICIA 300022622SCHENEIDER WENDELL N. DE SOUZA ESC.POLICIA 300021668ANTONIO SILVA SANTOS AG.POLICIA 300002400RAIMUNDO MIRANDA DE SOUZA AG.POLICIA 300021183




O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.2201.09446.00/2009,Considerando, que o Laudo Pericial referente aoexercício de 2008, tem validade no período de22.4.2008 a 22.4.2009.


o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, de acordo com o Artigo 74 da Lei Federalnº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, doConvênio nº 006 de 22.5.2002, aos servidoresabaixo relacionados, pertencentes ao Quadro dePessoal em extinção do Ex-Território Federal deRondônia, lotados na 4ª Delegacia de Policia, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.

NOME CARGO MATRICULAAGMAR SOBREIRA REGO AG.POLICIA 300086790FRANCISCO ALVES CIPRIANO AG.POLICIA 300086793WALDIMIR CARDOSO DA SILVA AG.POLICIA 300086792ROBERTO AMARAL CALIXTO AG.POLICIA 300086783RUBENS ARNALDO HOLANDA AG.POLICIA 300086795JOSE BRAGA DA SILVA AG.POLICIA 300086794




O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de

Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 15

13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.2201.09446.00/2009,


o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor FRANCISCO MARQUESROCHA, Agente de Policia, Matrícula nº 300061300,lotado na 4ª Delegacia de Policia, da Secretaria deEstado da Segurança Defesa e Cidadania/SESDEC.






o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora LUCICLEIDE RODRIGUES DASILVA SOUZA, Escrivão de Policia, Matricula nº300021643, lotado na Delegacia Especializada emApuração de Ato Infracionais - DEAAI, da Secretariade Estado da Segurança Defesa e Cidadania/SESDEC. Os efeitosfinanceiros decorrentes desta Portaria, reger-se-ão no período de 1.4.2009 a 29.8.2009, com fulcrono art. 3º, III da Lei 1067/02 e artigos 7º e 8º da Leinº 1068/02.


PORTARIA Nº 6177 /SEAD 22 DE MAIO DE 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.2201.06992-00/2009,Considerando, que o Laudo Pericial referente aoexercício de 2008, tem validade no período de25.2.2008 a 25.2.2009.


o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor HALFE DE OLIVEIRA SANTOS,Agente de Policia, Matrícula nº 300078387, lotadona Delegacia do Município de São Francisco doGuaporé, da Secretaria de Estado da SegurançaDefesa e Cidadania - SESDEC.





13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.2201.10065/00/2009,Considerando, que o Laudo Pericial referente aoexercício de 2008, tem validade no período de20.2.2008 a 20.2.2009.


o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor RONIERI RAMON COSTAALLEYEN, Agente de Policia, Matrícula nº300078342, lotado na Delegacia do Município deAriquemes, da Secretaria de Estado da SegurançaDefesa e Cidadania/SESDEC.





o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, de acordo com o Artigo 74 da Lei Federalnº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, doConvênio nº 006 de 22.5.2002, ao servidorFLORIVAL FARIAS SICSU FILHO, Motorista Oficial,Matrícula SIAPE nº 0695522, pertencente ao Quadrode Pessoal em extinção do Ex-Território Federal deRondônia, na Corregedoria Geral da Policia Civil, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.






o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, aos servidores abaixo, lotados no Institutode Criminalística, da Secretaria de Estado daSegurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.

NOME CARGO MATRICULAADAO JAMES PEREIRA PAES AG.CRIMINALISTICA 300059775ANTONIO MARTINS FERREIRA AG.ATIV.ADM. 300010794ARIANA EREIRA TELLES AG.CRIMINALISTICA 300059791ARLENIO MIRANDA DA SILVA AG.POLICIA 300012164DANIEL CATANHEDE LIMA AG.POLICIA 300016396

FRANCISCO BARBOSA DA ROCHA AG.CRIMINALISTICA 300059804GRACIMAR FERRAZ AG.POLICIA 300022722LEVI PINHEIRO DA SILVA AG.CRIMINALISTICA 300059813LUIZ CARLOS DE AZEVEDO AG.POLICIA 300014275MARCELO BARBOSA VIEIRA AG.CRIMINALISTICA 300059817MAX SAMIR LEITE SILVA AG.CRIMINALISTICA 300059925NILCE LOPES SOARES AG.POLICIA 300012092NILTON LIMA DA SILVA AUX.PER.CRIMINAL 300011657PATRICIA RAFAELLA DA S. BATISTAAG.CRIMINALISTICA300059955RAFAEL DIAS DA CRUZ HENRIQUESAG.CRIMINALISTICA300059987RAIMUNDO NONATO DA SILVA AG.CRIMINALISTICA 300059965






o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor FABIO HENRIQUEFERNANDEZ DE CAMPOS, Delegado de Policia,Matrícula nº 300059691, lotado na lotados naUnidade Integrada de Segurança Pública - UNISPdo Município de Vilhena, da Secretaria de Estadoda Segurança Defesa e Cidadania/ SESDEC.






o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor FRANCISCO HELIO DEOLIVEIRA PANTOJA, Agente de Policia, Matrículanº 300011698, lotado na lotados na UnidadeIntegrada de Segurança Pública - UNISP doMunicípio de Vilhena, da Secretaria de Estado daSegurança Defesa e Cidadania/ SESDEC.





Porto Velho, 15.06.200916 DOE N° 1264

13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.2201.04401.00/2009,


o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora MARIA CAVALCANTE DASILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº300016174, lotada na Unidade Integrada deSegurança Pública – UNISP/Amazonas, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania - SESDEC.






o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor LOURIVAL LUIZ DA SILVA,Agente de Policia, Matrícula nº 300022651, lotadona 1ª Delegacia do Município de Vilhena, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/ SESDEC.






o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor LUSMAR FARIAS DE CASTRO,Agente de Policia, Matrícula nº 300058555, lotadona Delegacia do Município de Cerejeiras, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.





o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora ELENITA SILVA, Agente dePolicia, Matrícula nº 300022617, lotada na Delegaciado Município de Cacoal, da Secretaria de Estado daSegurança Defesa e Cidadania/SESDEC.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.1501.00579-00/2008,Considerando, que o servidor foi Relotado a pedido,na 2ª Delegacia de Policia Civil do Município de Ji-Paraná a partir de 18.8.2008.


o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor WHANDERSON ROGERIOPOMPILIO, Agente de Policia, Matrícula nº300058578, lotado na 2ª Delegacia do Município deJi Paraná, da Secretaria de Estado da SegurançaDefesa e Cidadania/SESDEC.



PORTARIA Nº 5999 /SEAD 19 DEMAIO DE 2009O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta noLaudo Pericial e Processo nº 01.1501.00568-00/2008,


o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor PAULO AMARACI FURTADOAIRES, Agente de Policia, Matrícula nº 300060577,lotado na Delegacia do Município de Cacoal, daSecretaria de Estado da Segurança Defesa eCidadania/SESDEC.Os efeitos financeiros decorrentes desta Portaria,reger-se-ão no período de 20.2.2008 a 20.2.2009,com fulcro no art. 3º, III da Lei 1067/02 e artigos 7ºe 8º da Lei nº 1068/02.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta o Processo nº01.2201.09117-00/2009,


o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora MARIA JOSINETE MARQUESDE SOUZA, Professor Nível III, Matrícula nº300012886, lotada na Secretaria de Estado daJustiça, da Secretaria de Estado da Justiça/SEJUS.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oProcesso nº 01.2201.23823.00/2008,


o Adicional de Insalubridade no Grau Médio de 20%(vinte por cento) sobre o salário mínimo nacional,ao servidor ANDERSON BARBOSA DE JESUS,Chefe Equipe, Matrícula nº 300064122, lotado noArquivo Setorial, da Secretaria de Estado da Saúde– SESAU.






o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, aos servidores abaixo relacionados,lotados no setor de Enfermagem/Pronto Socorro,da Unidade Mista de Saúde/SESAU/Urupá.

NOME CARGO MATRICULAVALDECI SOARES GAMA TEC.SERV.SAUDE 300016797AGOSTINHO GERONIMO AUX.SERV.SAUDE 300004405JOSE MARIA B. BOA AUX.SERV.SAUDE 300004513GENOSVALDO SCOLARO AUX.SERV.SAUDE 300006993NILZA DINIZ AMORIM AUX.ENFERMAGEM 300043840IZAURA LEITE SANTIAGO AUX.ENFERMAGEM 300043874Mª APARECIDA PINTO AUX.ENFERMAGEM 300011276EUZI DAMCENO COSTA AUX.ENFERMAGEM 300053680REINALDO ALEXANDRE DOS SANTOSAUX.ENFERMAGEM 300011352CLEUZA ALVES DE S. VIEIRA AG.ATIV.ADM 300044041RENISVALDO DE OLIVEIRA AUX.SERV.GERAIS 300018256DELZI DE OLIVEIRA MACHADO AUX.SERV.GERAIS 300017571ELIAS JOSE DA COSTA AUX.SERV.GERAIS 300044405



Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 17



R E S O L V E:Conceder com fundamento no Artigo 192 da CLT, oAdicional de Insalubridade no Grau Máximo de 40%(quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor ANTONIO SALES LADEIRA,Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 300061007,lotado no setor de Enfermagem, do HospitalRegional/SESAU/Buritis.

Os efeitos financeiros decorrentes desta Portaria,reger-se-ão no período de 5.1.2008 a 30.4.2008,com fulcro no art. 3º, III da Lei 1067/02 e artigos 7ºe 8º da Lei nº 1068/02.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eProcesso nº 01.2201.09425.00/2009,R E S O L V E:

Conceder com fundamento no Artigo 192 da CLT,o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor ANTONIO SALES LADEIRA,Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 300061007,lotado no setor de Enfermagem, do HospitalRegional/SESAU/Buritis.

Os efeitos financeiros decorrentes desta Portaria,reger-se-ão no período de 1.4.2009 a 5.1.2010,com fulcro no art. 3º, III da Lei 1067/02 e artigos 7ºe 8º da Lei nº 1068/02.


PORTARIA Nº 6054 /SEAD 20 DEMAIO DE 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,

no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oOfício nº 480/GAD/DE/HBAP/2009,


o Adicional de Periculosidade no percentual de 30%(trinta por cento) sobre o salário básico, a servidoraabaixo relacionada, lotada no setor de Radiologia,do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro/HBAP.

NOME CARGO MATRICULAMARILENE PASSOS CRUZ AG.ATIV.ADM300002105





13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eOfício nº 533/GAD/DE/HBAP/2009,


o Adicional de Insalubridade no Grau Maximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, aos servidores abaixo relacionados,lotados no NAME, do Hospital de Base Dr. AryPinheiro/HBAP.

NOME CARGO MATRICULAALANA A DOS SANTOS TEC.SERV.SAUDE300011238CARLOS MAGNO DA C. CAVALCANTE TEC.SERV.SAUDE300001750ELINE MARCELO DA SILVA SANTOS TEC.SERV.SAUDE300002035ELVIS FERREIRA BRAGA TEC.SERV.SAUDE300001980HILARIO DAMAZIO F. MENDES TEC.SERV.SAUDE300043966Mª AGAR SANTOS DA SILVA TEC.SERV.SAUDE300001492SILVIA HELENA CARVAKLHO SITON TEC.SERV.SAUDE300022341ROSYMAR PEREIRA DE SOUZA TEC.ENFERMAGEM 300044198Mª DE FATIMA C. LIMA AUX.ENFERMAGEM 300043471CASSIA CRISTINA F. DE BRITO AUX.SERV.SAUDE300022573ABADIA R. SOARES AUX.SERV.SAUDE300001232EDNEUZA BRASIL MAIA LIMA AUX.SERV.SAUDE300022382HERALDO CORREA G. JUNIOR AUX.SERV.SAUDE300022330Mª LUCIA GONÇALVES DE ASSIS AUX.SERV.SAUDE300434944RENY MIRANDA DE SÁ AUX.SERV.SAUDE300011519SANTANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA AUX.SERV.SAUDE300017072

Os efeitos financeiros decorrentes destaPortaria, reger-se-ão no período de 5.1.2009 a5.1.2010, com fulcro no art. 3º, III da Lei 1067/02 eartigos 7º e 8º da Lei nº 1068/02.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Laudo Pericial eOfício nº 619/GAD/HBAP/2009,


o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor AMADO AHAMAD RAHHAL,Médico, Matrícula nº 300021096 e 300021095, lotadono Gabinete, do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.






o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora IZALDITE ANÁSTACIORODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº300022453, lotada na UTI/Pediatria, do Hospital deBase Dr. Ary Pinheiro.






o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo de40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor VALDNEY DE LIMA VALE,Oficial de Manutenção, Matrícula nº 300023021,lotado na Gerencia de Manutenção, do Hospital deBase Dr. Ary Pinheiro.



PORTARIA Nº 6434/SEAD 27 DEMAIO DE 2009.

O SECRETARIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Requerimento/09,

R E S O L V E:RELOTAR, a partir de 01.06.2009 na Fundação

de Hematologia e Hemoterapia do Estado deRondônia/UCT/FHEMERON/Ariquemes, a servidoraLUZIA FERREIRA DA SILVA FIGUEIRA, Auxiliar emEnfermagem, Matrícula nº 300044494, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, anteriormente lotada na Secretariade Estado de Saúde/SESAU/Ariquemes.




R E S O L V E:RELOTAR, a partir de 01.06.2009 na Secretaria

de Estado de Saúde/SESAU/Ariquemes, a servidoraLUCINEIA PEREIRA GONÇALVES REZENDE, AuxiliarServiços Gerais, Matrícula nº 300009227,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, anteriormente lotada naFundação de Hematologia e Hemoterapia do Estadode Rondônia/FHEMERON/Ariquemes.



O SECRETARIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de

Porto Velho, 15.06.200918 DOE N° 1264

13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Requerimento/09,

R E S O L V E:RELOTAR, a partir de 01.06.2009 no Laboratório

Central de Rondônia/LACEN/SESAU, o servidorDOMINGOS SÁVIO FARIAS CASTRO, AuxiliarServiços Saúde, Matrícula nº 300018491,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, anteriormente lotado naHospital Infantil Cosme e Damião/HICD.




R E S O L V E:RELOTAR, a partir de 01.06.2009 na Fundação

de Hematologia e Hemoterapia do Estado deRondônia/UCT/FHEMERON/Rolim de Moura, oservidor JOSÉ DE JESUS MATOS BANDEIRA,Auxiliar em Enfermagem, Matrícula nº 300028241,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, anteriormente lotado naSecretaria de Estado de Saúde/SESAU/Cacoal.




R E S O L V E:RELOTAR, a partir de 01.06.2009 na Secretaria

de Estado de Educação/SEDUC/Machadinho doOeste, a servidora EDNA ARAUJO DE OLIVEIRAGALEAZZI, Técnico Administrativo Educacional N2,Matrícula nº 300006450, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,anteriormente lotada na Secretaria de Estado deEducação/SEDUC/Porto Velho.




R E S O L V E:

RELOTAR, a partir de 01.06.2009 na Secretariade Estado de Educação/SEDUC/Cacoal, a servidoraMARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA ALVES, TécnicoAdministrativo Educacional N1, Matrícula nº300016327, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, anteriormentelotada na Secretaria de Estado de Educação/SEDUC/Colorado do Oeste.


PORTARIA Nº 6441 /SEAD 27 DE MAIO2009.


R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO, os termos da Portaria nº

959/SEAD de 28.01.2009, que Relotou, naSecretaria de Estado de Educação/SEDUC/Cacoal,a servidora APARECIDA PIVETTA DA SILVA,Professor Nível I, Matrícula nº 300028514,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, anteriormente lotada naSecretaria de Estado de Educação/SEDUC/Jaru.


PORTARIA Nº 6442/SEAD 27 DEMAIO 2009.

O SECRETARIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Ofício nº 177/GAF/GAB/SETUR,

R E S O L V E:LOTAR, a partir de 28.05.09 na Superintendência

de Turismo/SETUR, a servidora SILVIA ELIALBUQUERQUE DE FREITAS, Administrador,Matricula nº 300002154, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.


PORTARIA Nº 6443/SEAD 27 DE MAIODE 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei Complementar nº 327, de13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de14.12.2005, e conforme consta no Requerimento/09,

R E S O L V ELOCALIZAR, a partir de 14.04.2009 na Agência

Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia/AGEVISA/Porto Velho , a servidora LECY NUNESDE LIMA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE Nº0695658, pertencente ao Quadro de Pessoal emextinção do ex-Território Federal de Rondônia,anteriormente lotado na Secretaria de Estado deAdministração/SEAD.



O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta noProcesso 2201/09634/09,

R E S O L V E:Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, de

acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, ao servidor ANDERSON LOOSE,Agente de Polic ia, Matrícula nº 300058532,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, lotado na Policia Civil/Ministro Andreazza, no período de 01.06.2009 a31.08.2009, referente ao 2º qüinqüênio.





acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora MARIA TELMA ROCHAMONTEIRO GAMBARINI, Professor Nível I, Matrículanº 300018813, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado de Educação/SEDUC/Ariquemes, no período de 01.06.2009 a 31.08.2009,referente ao 2º qüinqüênio.



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Processo nº 01.2201.06661.00.2009,

R E S O L V E :Retificar, os termos da Portaria nº 5568/SEAD

de 8.5.2009, da servidora ELIANE SOARESRODRIGUES DA SILVA, Professor Nível III, Matrículanº 300027984, lotada na Secretaria de Estado daEducação, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia.

Onde se Lê: Prorrogar Licença por motivo deafastamento do Cônjuge, sem vencimento peloprazo de 2(dois) anos, a partir de 1.4.2009, deacordo com o Artigo 120, § 2º da Lei Complementarnº 68 de 9.12.92,

Leia-se: Conceder Licença por motivo deafastamento do Cônjuge, sem vencimento peloprazo de 2(dois) anos, a partir de 1.4.2009, deacordo com o Artigo 120, § 2º da Lei Complementarnº 68 de 9.12.92,



no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Requerimento/2009,

R E S O L V E :CONCEDER, a partir de 12.3.2009, a Gratificação

de Atividade Especifica, a servidora EDILUCIAFERREIRA LIMA, Agente em AtividadesAdministrativas, Matrícula nº 300014899, lotada naSecretaria de Estado do DesenvolvimentoEconômico e Social, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oOfício nº 221/SEE/GE/SEDUC/2009,

Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 19

R E S O L V E :Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei

Complementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado daEducação, pertencentes ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de abril/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ANA MARIA ALVES DA SILVA 300013819 402 JOANA DARC R. DAS GRAÇAS 300036525 403 MARIELNA BARBOSA DO NASCIMENTO 300015080 404 LEILA DE SOUZA C. PASSOS 300025024 405 MARIZETE DA SILVA PRATES 300023813 406 LUANNA OLIVEIRA FREITAS 300026192 407 SOLANGE MARIA DE ALENCAR 300013850 408 CLEICEY PINHEIRO DOS SANTOS 300024221 409 ALDELINA VASAQUES B. RABELLO 300027051 4010 LAURA CHRISTINA S. DANTAS 300039259 4011LEONILDO ARAUJO 300023677 40



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oOfício nº 102/09/GEPRO/SEDUC/2009,


Complementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado daEducação, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de abril/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ADEMAR SEBASTIAO DE SOUZA 300014852 262 ELIENE NANTES DE OLIVEIRA 300027097 363 ELIONORA MONTEIRO TELES 300027275 404 FERNANDO JOSUE DA S. VASCONCELOS 300006149 365 FRANCISCA FURTUOSO DE A FERNANDES300014477 266 MEIRE ANGELA V. DE OLIVEIRA 300040481 367 SOLENE ROCHA PAMPLONA 300014301 268 TEREZA OLIVEIRA SABINO 300009458 36



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oOfício nº 102/09/GEPRO/SEDUC/2009,


Complementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, a servidora abaixorelacionada, lotada na Secretaria de Estado daEducação, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de março/2009.ORD NOME MATRÍCULA HORAS

ELIENE NANTES DE OLIVEIRA 300027097 40



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei

Complementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Memorando nº 177/NUPEM/GAB/SEAD/2009,


Complementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, as servidoras abaixorelacionados, lotadas na Secretaria de Estado daEducação, pertencentes ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de maio/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ELIANA FRANCISCA SOARES 300015141 402 HELENA R. DE A PEREIRA 300015580 403 Mª AUXILIADORA CAETANO PASSOS 300030561 404 NEILA MARIA R. DE QUEIROZ 300001402 405 SUELY BICHO BELO 300014917 406 ELANE SOCORRO SOARES 300015142 40



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Memorando nº 177/NUPEM/GAB/SEAD/2009,

R E S O L V E :Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº

8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, doConvênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional deServiços Extraordinários, aos servidores abaixorelacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoalem extinção do ex-Território Federal de Rondônia,lotados na Secretaria de Estado da Administração,referente ao mês de maio/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 EUDE PACHECO DA SILVA 300001098 402 WILSON CORDOVA DE SOUZA 300000171 40


PORTARIA Nº 6376 /SEAD 26 DE MAIO DE 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Memorando nº 177/NUPEM/GAB/SEAD/2009,


Complementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, aos servidores abaixorelacionados, pertencentes ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotados naSecretaria de Estado da Administração, referenteao mês de maio/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 SANDRA REGINA DE O BRITO 300008213 402 ELIAS RODRIGUES 300016233 40



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei

Complementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oMemorando nº 16/Protocolo/SEAD/2009,


Complementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, a servidora abaixorelacionada, lotada na Secretaria de Estado daAdministração, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, referenteao mês de maio/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 FELICIDADE MARCIA R. DE ALMEIDA 300020054 44



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oMemorando nº 16/Protocolo/SEAD/2009,


8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, doConvênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional deServiços Extraordinários, ao servidor abaixorelacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal emextinção do ex-Território Federal de Rondônia,lotado na Secretaria de Estado da Administração,referente ao mês de maio/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 FLENGER MONTEIRO DA SILVA 300000144 44



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oMemorando nº 16/Protocolo/SEAD/2009,


Complementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, ao servidor abaixorelacionado, lotado na Secretaria de Estado daEducação, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de maio/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ASTROGILDO AMORIM 300009385 44



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oMemorando nº 85/EDV/GGRH/SEAD/2009,


Porto Velho, 15.06.200920 DOE N° 1264

Complementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, as servidoras abaixorelacionadas, pertencentes ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotadas naSecretaria de Estado da Administração, referenteao mês de maio/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 APARECIDA ADRIANA P. DA SILVA 300035972 442 Mª ALDENIR F. DE LIMA 300037763 443 Mª AUXILIADORA V. DE CARVALHO 300008544 444 ANA KATIA DOS SANTOS MELO 300009482 445 MARILEIDE CORDULA DE OLIVEIRA 300015040 44




R E S O L V E :Conceder de acordo com o Artigo 92, LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, as servidoras abaixorelacionadas, pertencentes ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotadas naSecretaria de Estado da Saúde, referente ao mêsde maio/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 APARECIDA ADRIANA P. DA SILVA 300002374 442 Mª ALDENIR F. DE LIMA 300043638 44





Complementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado daEducação, pertencentes ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de maio/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ROSEMARY DA SILVA O. MOQUEDACE 300044162 442 Mª DA CONCEIÇÃO C. DA SILVA 300002326 443 ENA PINHEIRO DE OLIVEIRA 300006534 444 ROSELIA ALVES DE QUEIROZ 300003009 44





8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, de

acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, doConvênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional deServiços Extraordinários, a servidora abaixorelacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal emextinção do ex-Território Federal de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Administração,referente ao mês de maio/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 MARIA DOS SANTOS FARIAS 300000235 44



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, e conformeconsta o Memorando nº 234/GDRH/SEAD/2009,


Complementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado daEducação, pertencentes ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de maio/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 DARLEY PINTO ALCANTARA REIS 300016090 442 ELIANE VEIGA DE ALMEIDA 300015458 443 LUZENIRA DOS SANTOS BEZERRA 300011051 44



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oMemorando nº 234/GDRH/SEAD/2009,


Complementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, as servidoras abaixorelacionadas, lotadas na Secretaria de Estado daAdministração, pertencentes ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, referenteao mês de maio/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 SOCORRO Mª DOS SANTOS SILVA 300015101 442 DEBORA MARLUCIA DA C. CAVALCANTE 300007050 44



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oMemorando nº 234/GDRH/SEAD/2009,


8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, doConvênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional deServiços Extraordinários, ao servidores abaixorelacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoalem extinção do ex-Território Federal de Rondônia

lotados na Secretaria de Estado da Administração,referente ao mês de maio/2009.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ADEMAR JOTTA DIAS RODRIGUES 300000215 442 JACY REGINA SANTOS SILVA 300057894 443 MARIO SERGIO P. DE ALMEIA 300000263 44





acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar nº68 de 9.12.92, a servidora ROSEMARY ALMEIDADOS SANTOS MATSUBARA. Professor Nível III,Matrícula nº 300027613, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado de Educação/SEDUC/Colorado do Oeste, no período de01.06.2009 a 31.08.2009, referente ao 1ºqüinqüênio.




R E S O L V E:Retificar, os Termos da Portaria nº 6029/SEAD de

20.05.2009, que Concedeu Licença Prêmio porAssiduidade, de acordo com o Artigo 123, da LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, ao servidor JOÃOANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal,Matrícula nº 300040521, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado na Secretaria de Estado de Finanças/SEFIN/Vilhena.

Onde se Lê : no período de 01.06.2009 a30.06.2009, 01.07.2010 a 31.07.2010, 01.01.2011a 31.01.2011, referente ao 1º qüinqüênio.

Leia-se: no período de 01.08.2009 a 31.08.2009,01.07.2010 a 31.07.2010, 01.01.2011 a 31.01.2011,referente ao 1º qüinqüênio.




R E S O L V E:Retificar, os Termos da Portaria nº 4589/SEAD de

15.03.2009, que Concedeu Licença Prêmio porAssiduidade, de acordo com o Artigo 123, da LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, a servidora MARIAJULIA ALVARES BRAGANÇA, Médico Veterinário,Matrícula nº 300006928, pertencente ao Quadro

Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 21

Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada na Agência Estadual de Vigilância em Saúde/AGEVISA/Porto Velho, no período de 1.05.2009 a31.07.2009, referente ao 5º qüinqüênio.

Onde se Lê : matrícula 300006928Leia-se: matrículas 300006928/6929.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe confere a LeiComplementar nº 327, de 13.12.2005, publicada noDOE nº 0413 de 14.12.2005, e conforme consta oProcesso nº 01.2201.10657/2009,

R E S O L V E:Conceder Licença Sem Vencimento, a partir de

1.6.2009, para o trato de interesses particulares,pelo prazo de 03(três) anos, de acordo com a LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, com as alteraçõesdadas pela Lei Complementar nº 221, de 28.12.99,publicada no DOE/RO nº 4402 de 30.12.99, nostermos do artigo 128 e parágrafos, a servidoraMÔNICA PEREIRA DE CARVALHO ALMEIDA, TécnicoTributário, Matrícula nº 300024131, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotada na Secretaria de Estado deFinanças – SEFIN/Porto Velho.


IPERON

PORTARIA Nº 091/GARH/GAB/IPERONDE 08 DE JUNHO DE 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, O PRESIDENTE DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON,no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 21 de maio de2008,

RESOLVE:ART. 1.º Conceder Progressão Funcional ePromoção aos servidores do Quadro de Pessoaldo Instituto de Previdência dos Servidores Públicosdo Estado de Rondônia - IPERON, de acordo com oArtigo 33 e 34 da Lei Complementar n.º 086/93,conforme relação abaixo:

NÍVEL ELEMENTAR

NOME DO SERVIDOR CLASSE/REFERÊNCIACARMELITA AMORIM B-20CLEIDE ORFANIDES RODRIGUES B-20ELAINE REIS MACHADO B-10ÉRICA FRANCISCA DA SILVA ARAÚJO B-20FRANCISCA SOARES GAMA C-12GILVANY PEREIRA FRANCO B-04ILDA DA SILVA PEREIRA C-20MÁRCIA APARECIDA FOGAÇA B-18MARIA APARECIDA ESTEVES XAVIER C-09MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA B-15MARIA JOSÉ COELHO DE ALMEIDA C-16MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ZANOTTO B-10MARIA LUIZA SAMPAIO C-20MARIA MARGARIDA ASSIS SANTOS C-20MARLENE ALVES CARNEIRO C-20NELSI TEREZINHA TACK C-20OTACIANO DE MELO FALCÃO B-20OZENILDA FERREIRA DE SOUZA B-20

RUTILEIA PEREIRA BARROS B-01SEBASTIÃO NERYS BATISTA C-01VERA LÚCIA NEVES DE A. OLIVEIRA B-10VITÓRIA TEREZINHA RUFATO C-18

NÍVEL AUXILIARNOME DO SERVIDOR CLASSE/REFERÊNCIA]ADEMAR CUSTÓDIO FERREIRA C-20ADRIANA BORGES DE ANDRADE C-20ADRIANO DE MATOS CORDEIRO B-08ALCY SANTANA MONTEIRO C-19AMUJACY PEREZ FARIAS C-19ANA LÚCIA TEIXEIRA GRÉCIA C-19ANGELA BARROS GUIMARÃES C-20ÂNGELA GÓES MAIA SIQUEIRA C-20ANTÔNIO FERREIRA DE CASTRO C-20AUDISETE DE SOUZA QUEIROZ C-19BENONI DIAS DE SOUZA B-13CISSA CONCEIÇÃO F. P. DUARTE C-20CLEIDE DE MIRANDA KOGARASU C-19CLEIDE MARQUES FERREIRA C-19DANIEL ALVES DE SOUZA B-19DORINILCE O. DE CARVALHO C-19EDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA B-20ELIANE FÁTIMA NESI C-19FILOMENA PATRÍCIA F. BUSSONS B-10FRANCINEIDE FONTINELE ARAÚJO C-20FRANCISCO DIOGO DA CRUZ C-19GERSON PONTES DE OLIVEIRA C-20IVONE NASCIMENTO S. FERREIRA B-20JOÃO FERREIRA DA SILVA C-20JOELMA ALENCAR DINIZ C-19JOQUELANE M. RIBEIRO C-20JOSÉ ROCHA RIBEIRO C-19KÁTIA FERREIRA FERNANDES C-19LAUCIRA RODRIGUES DE ARAÚJO C-20LENISE GOMES DO NASCIMENTO C-20LUCIMAR DIÓGENES F. FRANÇA C-20MABEL MAGALHÃES RIBEIRO B-08MARIA CONCEIÇÃO V. FRANÇA C-20MARIA DE JESUS H. GOMES C-19MARIA DE NAZARÉ P. DE SOUZA C-19MARIA DO SOCORRO A. RAMOS C-19MARIA DORALICE A. BENTES C-19MARIA GORETH C. DE SOUZA B-12MARIA IRENE CARDOSO C-19MARIA JOSÉ DE SOUZA NEVES C-19MARIA LÚCIA DE SOUZA LIMEIRA C-19MARILENE PINTO S. TEIXEIRA B-20MARILÚ TEREZINHA D. DE ROSSO C-19MARINILZA PEREIRA DOS SANTOS C-20MARIZETE BATISTA DA SILVA C-20NOELCI SCHEFFER FERREIRA C-17NOEMI VIANA PEREIRA C-20PAULO JORGE DA SILVA ATAIDE C-20RAIMUNDA OTACIANA DE FARIAS B-20REGINA MARIA BARROSO MOREIRA C-20REGINALDO PEREIRA DA SILVA C-19ROSANA GÓES ZEBALOS C-20ROSÂNGELA DE A. GONDIM C-20ROSEMERY TRAJANO DE DINIZ C-20SANDRA LIMA K. ABIORANA B-17SILVANA FERREIRA M. DA SILVA C-20SILVIA HELENA HONÓRIO MAIA C-20SÔNIA DE MIRANDA CAVALCANTE C-14SÔNIA MARIA DE C. CORREA C-19SUELI GOULART DOS S. SESTITO C-19UNIVERSA LAGOS C-20VALTER SEDLACEK C-16VANUSA HELENA MAR C-20VERA LÚCIA CORBIN CASTRO B-18WÉLLIDA SODRÉ B. DE OLIVEIRA C-19

NÍVEL MÉDIONOME DO SERVIDOR CLASSE/REFERÊNCIA

ADENÍRIO CURTÓDIO FERREIRA C-20AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA B-08AIRLA DIONÍZIO DE SOUZA B-01ALCIDES DIAS SALES C-19ALCILENE ARAÚJO CHAGAS C-20ALCIONE DE OLIVEIRA CORSO B-18ALDALÉIA DA CUNHA FRANÇA C-20ALEXANDRE DE SOUZA SILVA B-13ANA PAULA THIERS STRUTHOS B-10ANA REGINA REIS DA SILVA B-20ANDREA DOS S. MELQUISEDEC B-05ANGELINA SILVA DE O.M.GUIMARÃES C-20ARIADNE DA COSTA BRITO C-20ARILEIDE P. DO NASCIMENTO B-20AROLDO BONFIM DA SILVA B-18AYLSON COELHO DA SILVA C-20CARLOS CEZAR CARVALHO FROTA C-16CÁTIA ANDRÉIA C. O. BARBOSA C-14CLARINDA DE JESUS LEITE B-20CLÁUDIA MARIA P. DOS S. MACHADO C-20CLELMA MARIA N. DA COSTA B-20CLEMAIR DE FÁTIMA W. TEIXEIRA C-14CLEONICE DE LIRA B-20CLEYVA AUXILIADORA N. DA COSTA C-20DANIELLA M. BRAGA C-20DOROTÉA DO SOCORRO A. MORETO C-20DULCINÉIA GALVÃO DA C. BRAGA C-20ECILDA DE MORAIS RODRIGUES C-19EDENEIDE DOS SANTOS C-16EDGAR GONÇALVES AMORIM C-14EDILENE CHAGAS DE OLIVEIRA C-20EDILEUZA RODRIGUES DA SILVA C-20EDILSON DE O. CAVALCANTE B-19EDILSON PEREIRA DA SILVA B-20EDNA MARIA R. DOS SANTOS B-19EDSON JOSÉ CORBIM CAULA B-09ELIANA CONRADO DOS SANTOS C-19ELIANE CASTRO SANTOS C-20ELZA DE SOUZA F. ANDRIOLO B-20ETEILDO FERREIRA DE OLIVIERA B-13EUNICE BARBOSA SODRÉ C-20EVANILDE DO N. MARINHO C-20FÁTIMA APARECIDA DA C. BOVOLATO C-01FERNANDO SERRA B-10FRANCINETE DO S. R. DIAS LIMA C-20FRANCISCA DE BARROS M. LOPES B-18FRANCISCA ODALICE DA SILVA C-20FRANCISCO FONTINELE ARAÚJO C-20GIANETT MARIA P. DA SILVA B-20GILMAR FRANCISCO DAL MOLIN C-20HÉGIO COELHO DE MELO C-13HERMANN CAVALCANTI LACERDA C-16HIATHA LIMONE DE ARAÚJO SILVA C-19IDEBERT SANTOS CORREIA SOUZA C-19IOLANDA MIRANDA MILAN B-20IRAMIR SOARES DE FREITAS C-20IVANEIDE PEREIRA MOTA C-20IVÂNIA FREITAS DE OLIVIERA C-19JACQUELINE MARIA DE PONTES C-20JACY FERREIRA DA SILVA C-19JASIÉBER P. DA SILVA B-18JEILE T. V. SCHWAMBACH A-10JOANA D’ARC C. BEZERRA C-19JOÃO JAIR MOREIRA FERREIRA C-19JORGE HENRIQUE M. ESTRELA C-20JOSÉ ALDO DA COSTA RIBEIRO C-20JOSÉ ANTÔNIO G. FERREIRA C-20JOSÉ DA COSTA CASTRO C-20JOSÉ MARIA DIOGO GARCIA B-18JOSELINDA COELHO DE MELO C-19LEDIR BEZERRA DOS SANTOS C-20LEIDIMAR RAIMUNDA N. DE LIMA C-20

Porto Velho, 15.06.200922 DOE N° 1264

LIDIA JEANNE FERREIRA C-20LOUIZANE PEREIRA DA SILVA C-18LUCENILDE ADNA S. DO CARMO C-20LUCI MAYUMI SATO B-20LUCIANO PEREIRA DO C. FILHO C-20LUCINEIDE EGLÁ S. DO CARMO C-20LUCYJANE MARIA P. DA SILVA ALLEN B-20LUDMILA CHAVES MOREIRA C-20LUIZ JOVENTINO P. CALZAVARA B-19LUSILEIDA ALVES CARNEIRO C-20MALBÂNIA Mª M. ALVES F. FERREIRA B-03MARCELI HAASE C-19MÁRCIA ANDRÉA DE O. QUEIROZ B-16MÁRCIA SCHUSTER PERINI B-16MÁRCIA SIMONE L. DE CARVALHO C-19MARCIO BEZERRA DA CUNHA B-19MARIA AUXILIADORA Q. SERRATI C-19MARIA CRISTINA ALVES P. FLORES C-20MARIA DAS GRAÇAS R. LIMA C-20MARIA DE LOURDES FEITOSA C-20MARIA DE NAZARÉ DE B. PAIVA C-20MARIA DO CARMO M. ESTRELA C-19MARIA DO ROSÁRIO S. MONTEIRO C-19MARIA DO SOCORRO BATISTA C-19MARIA ELIZABETE F. RAMOS C-20MARIA HELENA D. DE S. CHAGAS C-19MARIA HELENA D. DE ALMEIDA C-20MARIA IVONE DE S. MARTINS B-20MARIA LENI COELHO C-19MARIA LÚCIA NUNES CHAVES C-20MARIA NEIRY DE OLIVEIRA C-20MARIA NILDA DE LUCENA C-19MARIA RACHEL DE SÁ CHAVES C-19MARIA TEREZA F. DA ROCHA C-14MARILENA M. DE SOUZA C-20MARILENE REBOUÇAS C-20MARILENE SANTOS DA CRUZ C-20MARINÊS MACIEL PAIXÃO SILVA B-14MAURO CÉSAR DAS C. BARROS C-20MEIRE JANE VELOSO SEQUIM C-20NADILSON PAIVA CARDOSO B-20NEIMA DO SOCORRO B.Q. FERNANDES C-20NEUZA MARIA PEREIRA C-01NILSON ALVES FRANCISCO B-20ODALÉA COSTA DE MORAES C-19ODALINO BEZERRA DOS SANTOS C-20OMAR DE SOUZA MARTINS C-20PAULO ILDO DIAS DE CARVALHO C-20PAULO OREAY B-17RENÉE ABDELNOUR CORDEIRO B-20RONEY DA SILVA COSTA C-20ROSALBA DE OLIVEIRA MELO C-19ROSÁLIA BARROSO DA S. CARMO B-19ROSALINA TRAJANO DINIZ C-19ROSÂNGELA MARIA B. DOS SANTOS C-20ROSEANA MARIA BENTES BEZERRA C-19ROSELI MOREIRA DE ARAÚJO C-20ROSILENE GASTÃO DA SILVA ALVES C-14SANDRA MARIA DOS SANTOS MAIA C-20SARA MARIA DIAS C-20SARAH ELIADE DE SÁ C. P. DA SILVA C-19SAYONARA LOPES DE CARVALHO C-19SELMA CÁSSIA DE CARVALHO C-12SÉRGIO ANTÔNIO A. DE ARAÚJO C-20SERGIO JOSE PAIVA DA SILVA C-19SEVERINA V. DA SILVA C-19SHEILA MARCIA G. DE OLIVEIRA B-19SINVAL DE SOUZA SILVA C-12SOLANGE BEZERRA DA SILVA C-19SUELI LIMA DA SILVA B-20SUELY GORAYEB SUCUPIRA C-20TEREZA CHAVEZ BEZERRA B-18VALDECI DE CARVALHO GOMES B-20VALDECI SERRÃO DE FARIAS C-19VALDEMIR SOARES DIAS GOMES B-17

VILMA MARIA DE JESUS LEONEL B-18VILMACIR NOGUEIRA SALES FURIN C-19VIRNA BARRONCAS BUSSONS B-20WALTELINA DE SOUZA FRANCO LIMA C-20WANJA SIMONE ALENCAR BARBOSA B-20

NÍVEL SUPERIORNOME DO SERVIDOR CLASSE/REFERÊNCIA

AIRTON MENDES VERAZ B-20ALICE LEYLA TAVARES THOMAZ B-17ANA JÚLIA SOUZA FERREIRA C-15ARISTÓTELES ALEXANDRE DA SILVA B-14AURISTELA G. CANTANHEDE C-20CLARA AKIKO NAKASHIMA B-19CRISTINAMARIAGUERRADESOUZA C-20DIVA RODRIGUES VAZ C-20ELIZABETH LOIZA SILVA NUNES C-20ERNESTO DE FREITAS MOSCARDINI C-20FERNANDO RODRIGUES TRISTÃO C-20FRANCISCA PINHEIRO LIMA C-20INÊS MOTTA MORAIS B-20JACINTÔNIO COSTA PEREIRA C-19JANE MARIA DE V. CARNEIRO B-13JOSÉ EDILSON G. DA SILVA B-09LUIZ ANTONIO RUSCHEL B-17MARIA RILDA DA SILVA LOYO C-20MARILENE APARECIDA DA C. PENATI C-20MARIO RICARDO DIAS MOLERO B-15MARTHA BOUCHABKI PIVARO C-08NÁRLEN DARWICH DA ROCHA C-06NILTON SANTOS DE OLIVEIRA C-01OLDEGAR CARLOS DENNY B-11OLÍMPIA BEZERRA TAVERNARD C-20RAFAEL BARIANI FILHO C-20REGINA MÁRCIA SERPA PINHEIRO C-16ROSÂNGELA M. P. D. ALBUQUERQUE C-20SILVIA VARELA B-20

Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitosfinanceiros a partir de 01 de maio de 2009

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

CÉSAR LICÓRIOPresidente

PORTARIA Nº 087/GARH/GAB/IPERON03 DE JUNHO DE 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto13.627, de 21 de maio de 2008, e considerando oteor do Memo nº 017 e 018/AUDINT/IPERON de 03/06/2009.RESOLVE:Art.1º - RELOTAR, na AUDITORIA o servidor: JoséMaria Diogo Garcia, Técnico em Previdência,matrícula 3000.34.331 e na GECON o servidor: Joséda Costa Castro, Técnico em Previdência,matrícula 3000.33.378.Art. 2º - Esta portaria retroagirá seus efeitos à 01/05/2009, revogando as disposições em contrário.Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

CÉSAR LICÓRIOPresidente/IPERON

PORTARIA Nº 090/GARH/GAB/IPERON08 de junho de 2009.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto

13.627, de 21 de maio de 2008 e considerando oteor do Memorando 004/GECAD/DIPREV de 29/05/2009,

RESOLVE:ART. 1.º CONCEDER, de acordo com o Art. 92, daLei Complementar n.º 68/1992, 02(duas) horasextra, pela prestação de serviços extraordinário,no período de 01/06/2009 à 30/06/2009, asservidoras:

NOME MATRÍCULA JOQUELANE M. RIBEIRO 300033860ROSALBA DE O. MELO 300054636SARA MARIA DIAS 300034168MARIA JOSÉ DE S. NEVES 300034112CLEYVA A. N. DA COSTA 300034147JAQUELINE Mª DE PONTES 300035023JEILE T. V. SCHWAMBACH 300034299LUSILEIDA ALVES CARNEIRO 300034145



PORTARIA Nº 092/GARH/GAB/IPERONDE 08 DE JUNHO DE 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto13.627, de 21 de maio de 2008,

RESOLVE:ART. 1.º RETIFICAR os termos da Portaria nº 081/GARH/GAB/IPERON de 25/05/2009, de Averbaçãode tempo de Serviço da Servidora Maria Cândidada Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, pertencenteao quadro de pessoal do IPERON, matrícula3000.33.991.

ONDE - LÊ:Processo 2220/0119/2008

LEIA – SE:Processo 2220/457/2009

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de suaassinatura.



Secretaria de Saúde

Portaria nº 726 /GAB/SESAUPorto Velho, 15 de junho de 2009.

Cria Comissão Permanente de Avaliação eSeleção de entidades interessadas aparticipar do CES-RO.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso dasatribuições legais que lhe confere o Art. 139 e seusincisos do Decreto nº 9997 de 03 de julho de 2002,e ainda nos termos da Lei complementar nº 224, de04 de janeiro de 2000.

Considerando o artigo 5º da Lei nº 2048, de 01de abril de 2009, DOE, nº 1216 de 02 do abril de2009;

Considerando a Lei nº 2075. de 23 de abril de2009.

Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 23

R E S O L V EArt. 1º. Cria a Comissão Permanente de Avaliação e Seleção de entidades

interessadas a participar do CES-RO no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde– SESAU, sobre a presidência do primeiro:

1. Heinz Roland Jakobi;2. Jair Jose da Rocha;3. Nacy de Oliveira Freitas;4. Jose Gabriel Macedo Florindo;5. Diogo Nogueira do Casal;6. Ana Maria Ramos.

Parágrafo único: A presente Comissão atuará a luz dos artigos 3º, 4º da Lei nº2048, de 01 de abril de 2009, DOE, nº 1216 de 02 do abril de 2009;

Art. 2º. Cabe adotar procedimentos que garanta a publicidade dos atos.Art. 3º A Comissão Permanente de Avaliação e Seleção de entidades

interessadas a participar do CES-RO terá 20 dias para conclusão dos trabalhos.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, salvo disposição

contraria.Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

MILTON LUIZ MOREIRASecretário de Estado da Saúde

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edital de convocação para processo seletivo das entidades que seinteressam em ocupar vaga de representação no Conselho Estadual deSaúde do Estado de Rondônia - CES/RO, gestão 2009/2010.A Comissão Permanente de Avaliação e Seleção de Entidades Interessadas emParticipar do CES/RO, constituída por membros da Secretaria Estadual de Saúde/SES/RO, instituída pelo Secretário de Estado da Saúde através da Portaria n° 433/2009, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na LeiEstadual n° 2048 de primeiro de abril de 2009 e lei n° 2075, de 23 de abril de 2009,faz-se publicar o presente edital para convocar as entidades representativas dossegmentos de usuários, trabalhadores e governo e/ou prestadores no âmbito doSistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Rondônia para o processo seletivopara composição do Conselho Estadual de Saúde do Estado de Rondônia CES/RO.

I – DISPOSIÇÕES GERAISa) As entidades por segmento representativo destinam-se a composição doConselho Estadual de Saúde do Estado de Rondônia para o biênio 2009/2010.b) As entidades serão disciplinadas pela Portaria n° 433/2009 e por este Edital.c) Poderão participar do processo seletivo para composição do Conselho Estadualde Saúde do Estado de Rondônia todas as entidades que atendam aos critériosestabelecidos neste edital e em conformidade com a lei nº 2048/2009 e nº 2075/2009.d) As entidades deverão apresentar no ato da inscrição os nomes das pessoasque irão representá-las no primeiro plenário.f) Serão habilitadas e aprovadas 14 (quatorze) entidades para compor o CES-RO,respeitando a paridade.II) O CES SERÁ COMPOSTO POR:a)50% (cinqüenta por cento) de entidades representantes dos usuários do SUS;b)25% (vinte e cinco por cento) de entidades representantes dos trabalhadoresem saúde pública; e,c)25% (vinte e cinco por cento) de entidades representantes do governo e/ouprestadores de serviço público.III) DOS CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO:a)DAS ENTIDADESa.1) Cada entidade poderá concorrer a um segmento representativo.a.2) As entidades pleiteantes ao processo seletivo por segmento representativodeverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos:1 - Requerimento de inscrição devidamente preenchido conforme modelo do AnexoI;2 - Declaração do representante legal da entidade ou seu preposto, solicitando asua inscrição, acompanhada da ata de eleição e posse da diretoria atual, sendocópia autenticada;3 – Ofício indicando os nomes do titular e suplente que representará a entidade noCES/RO.4 - Cópia do estatuto em vigor devidamente registrado em cartório.5 – Certidões negativas de: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, SecretariaEstadual de Finanças, Instituto Nacional de Seguridade Social, Certificado deRegularidade Fiscal do FGTS e certidão conjunta da Receita Federal.c) – DOS REPRESENTANTES LEGAIS:c.1) Apresentar certidões negativas do: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,Secretaria Estadual de Finanças Federal e da Justiça Estadual e Federal (Cível eCriminal).c.2) Cópia de comprovante de residência, CPF e RG devidamente autenticadas.d)DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NO CES – RO;d.1) Apresentar certidões negativas do: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,Secretaria Estadual de Finanças Federal e da Justiça Estadual e Federal (Cível eCriminal).

ANEXO – ICOMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE ENTIDADES

INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO CES/ROCONSELHO ESTDUAL DE SAÚDE DE RONDÔNIA / CES-RO

FICHA DE INSCRIÇÃO

1. RazãoSocial________________________________________________________________________________

2. Endereço:Município sede_____________________________________________________________________________________Fone:_____________________________________________________________________________________________E-mail:___________________________________________________________________________Estado: _________________________________.Fax ___________________________________.CNPJ__________________________________.

2. No âmbito do Conselho Estadual de Saúde, qual o segmento que poderárepresentar?

( ) entidades representantes dos usuários do SUS;( ) entidades representantes dos trabalhadores em saúde pública;( ) entidades representantes do governo e/ou prestadores de serviço público.

3. A Entidade tem representação em âmbito Estadual? Caso a resposta seja sim,diga os municípios com escritórios de representação e/ou núcleo de atuação.( ) SIM ( ) NÃO

Municípios: ( ) todos ( ) parcial citar__________________________________________________________________________________

4. Indique abaixo quais foram as 03 (três) principais ações desenvolvidas nosúltimos 12 (doze) meses pela entidade:

1._________________________________________________________________________________

2._________________________________________________________________________________

3._________________________________________________________________________________

6. Nome completo do Presidente, Diretor:___________________________________________________________________________________EndereçoCompleto:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________Fone: ___________________________e-mail;____________________________________________

RG:___________________________CPF:_____________________________________________

Porto Velho, ______de ____________de 2009.

Assinatura.c/reconhecimento de firma

_____________________________________

d. 2) Cópia de comprovante de residência, CPF e RG devidamente autenticadas;d.3) Documento da Diretoria indicando Titular e Suplente ao CES-RO.IV - DA HABILITAÇÃO a) Serão habilitadas as entidades que atendam os seguintes critérios:a.1) ser legalmente constituída com no mínimo 2 (dois) anos de atuação;a.2) ter sede no Estado de Rondônia;a.3) ter representatividade, abrangência e complementaridade no Estado deRondônia.V – DA APROVAÇÃOa)Serão aprovadas 14 (quatorze) entidades, respeitando a paridade, nasseguintes condições:a.1) atender os dispostos nos itens III e IV deste edital;a.2) ter maior representatividade no Estado de Rondônia;a.3) ter maior abrangência no Estado de Rondônia;a.4) ter maior tempo de atuação no Estado de Rondônia.VI – PRAZOS DE INSCRIÇÃO, HABILITAÇÃO, RECURSOS, IMPUGNAÇÃO EDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS.a)As datas e prazos do processo seletivo para composição do Conselho Estadualde Saúde obedecerão ao seguinte cronograma:a.1) Inscrições: de 16 a 26 de junho de 2009, das 8:00 as 12:00 horas;a.2) Avaliação e Julgamento das Inscrições: 29 de junho de 2009;a.3) Divulgação das entidades selecionadas no dia 29 de junho de 2009 as 13horas nos murais da SESAU e do CES e no site da sesau (www.saude.ro.gov.br);a.4) Recursos: 30 de junho 2009 das 08:00 as 12:00;a.5) Divulgação do Resultado Final: 30 de junho às 13:00 horas com ampladivulgação.VII – LOCAL PARA PROTOCOLIZAR AS INSCRIÇÕES E RECURSOSa)As inscrições acompanhadas dos documentos das entidades e dos seusrepresentantes legais, bem como, os recursos porventura impetrados, serãoprotocoladas exclusivamente na sede da Secretaria de Estado da Saúde, naDiretoria Jurídica /DJUR, localizada na Rua Gonçalves Dias, n° 812, Bairro Olaria,CEP 76.801 – 234, Porto Velho - RO, telefones 3216-7353, das 08:00 às 12:00horas.VIII – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINALa)O resultado do processo seletivo final será publicado nos murais da SESAUe do CES, no DOE e na página eletrônica da Secretaria de Estado da Saúde(www.saude.ro.gov.br).

HEINZ ROLAND JAKOBIPRESIDENTE DA COMISSÃO

PORTO VELHO, 15 DE JUNHO DE 2009.

http://www.saude.ro.gov.br);/

Porto Velho, 15.06.200924 DOE N° 1264

PORTARIA 547/GAB/SESAU/2009 Porto Velho, 12 de maio de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por lei, conforme consta no processo: 01-1712.00630-00/2009.

RESOLVE:Artigo 1º - Fica concedido ao (a) Senhor (a) JARBAS GALDINO BANDEIRA,

um Suprimento de Fundo, a Título de Adiantamento na importância de R$ 2.000,00(Dois Mil Reais), conforme Plano de Aplicação, correndo a despesa por conta doorçamento do corrente exercício.

RECURSOSPROGRAMA PROJETO DE ATIVIDADE NOTA DE EMPENHO ELEMENTO DA DESPESA VALOR R$1015 2811 2009NE01313 3390.30 1.000,001273 2141 2009NE01314 3390.39 1.000,00TOTAL 2.000,00

Artigo 2º - O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos de que trata estaPortaria, obedecerá às disposições do Decreto 10.851, de 29 de dezembro de2003.Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação do suprimento caberá fazer pessoalmentea sua comprovação na forma estabelecida pelo Decreto acima mencionado.Artigo 4º - O Serviço de Contabilidade (GC/CGE), efetuará os registros competentesà caracterização de responsabilidade do agente e as conferências dadocumentação comprobatórias da aplicação dos recursos.

Suprido(a): JARBAS GALDINO BANDEIRA CPF: 497.582.252-00 Lotação: GRECSS/SESAU

Ademir Emanoel MoreiraCoordenador Geral

PORTARIA 548/GAB/SESAU/2009 Porto Velho, 13 de maio de 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por lei, conforme consta no processo: 01-1712.00649-00/2009.RESOLVE:Artigo 1º - Fica concedido ao (a) Senhor (a) EDIMAR JOSÉ RODRIGUES, umSuprimento de Fundo, a Título de Adiantamento na importância de R$ 2.000,00(Dois Mil Reais), conforme Plano de Aplicação, correndo a despesa por conta doorçamento do corrente exercício.RECURSOSPROGRAMA PROJETO DE ATIVIDADE NOTA DE EMPENHO ELEMENTO DA DESPESA VALOR R$1271 2129 2009NE01347 3390.30 1.500,001271 2129 2009NE01348 3390.39 500,00TOTAL 2.000,00Artigo 2º - O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos de que trata estaPortaria, obedecerá às disposições do Decreto 10.851, de 29 de dezembro de2003.Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação do suprimento caberá fazer pessoalmentea sua comprovação na forma estabelecida pelo Decreto acima mencionado.Artigo 4º - O Serviço de Contabilidade (GC/CGE), efetuará os registros competentesà caracterização de responsabilidade do agente e as conferências dadocumentação comprobatórias da aplicação dos recursos.

Suprido(a): EDIMAR JOSE RODRIGUES CPF: 658.370.372-68 Lotação: HRB/SESAU

Ademir Emanoel MoreiraCoordenador Geral

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADAPROCESSO: 01.1732.00008-00/2009OBJETO: Confecção de etiquetas com código de barras, para atender asnecessidades da Fundação HEMERON.PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 023/2009/SESAU

A Secretaria de Estado da Saúde, através de seu Pregoeiro designado por meiodo Decreto Estadual nº. 14.001 de 24 de Dezembro de 2008 torna público aosinteressados que a Licitação referente ao Pregão Presencial Nº. 023/2009/SESAU foi declarado “FRACASSADO”. Publique-se no quadro de avisos daSESAU/RO.

Porto Velho, 10 de Junho de 2009.

ROGÉRIO PEREIRA SANTANAPregoeiro/SESAU

JOÃO PAULO II

PORTARIA Nº 029/GAB/NGDP/HPSJP II Porto Velho, 09 de Maio de 2009.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL E PRONTO SOCORRO JOÃOPAULO II, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:LOTAR, o servidor abaixo relacionado, para exercer o cargo de direção superiorsímbolo CDS - 12 de Chefe de Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio, da Gerenciade Administração, da Secretaria de Saúde do Estado, na Gerencia deManutenção,setor de Manutenção do Hospital Estadual e Pronto Socorro JoãoPaulo II.MATRÍCULA NOME CARGO APARTIR DE:300085526 ARTUR DA COSTA LOUZEIRO COMISSIONADO 26.01.09

RODRIGO BASTOS DE BARROSDiretor Geral/HESPJP II

PORTARIA Nº 030/GAB/NGDP/HPSJP II Porto Velho, 09 de Maio de 2009.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL E PRONTO SOCORRO JOÃOPAULO II, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:LOTAR, o servidor abaixo relacionado, para exercer o cargo de direção superior

símbolo CDS - 12 de Chefe de Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio, da Gerenciade Administração, da Secretaria de Saúde do Estado, na Gerencia deManutenção,setor de Manutenção do Hospital Estadual e Pronto Socorro JoãoPaulo II.

MATRÍCULA NOME CARGO APARTIR DE:300085531 NEILA PASSOS DE MENDONÇA COMISSIONADO 05.01.09


PORTARIA Nº 028/GAB/NGDP/HPSJP II Porto Velho, 09 de Maio de 2009.O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL E PRONTO SOCORRO JOÃOPAULO II, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:LOTAR, o servidor abaixo relacionado, para exercer o cargo de direção superiorsímbolo CDS - 12 de Chefe de Núcleo de Manutenção do Centro Cirúrgico, daGerencia Manutenção, da Secretaria de Saúde do Estado, na Gerencia deManutenção,setor de Manutenção do Hospital Estadual e Pronto Socorro JoãoPaulo II.MATRÍCULA NOME CARGO APARTIR DE:300086457 ANTONIO MARCOS RODRIGUES MOURA COMISSIONADO 16.03.09


PORTARIA027/GAB/NGDP/HPSJPIIPorto Velho, 09 de Maio de 2009.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL E PRONTO SOCORRO JOÃOPAULO II, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:LOTAR, os servidores abaixo relacionados, Pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na Gerência de Enfermagem, doHospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II.

MATRÍCULA NOME CARGO APARTIR DE:300071246 CESAR BATISTA ENFERMEIRO 24.09.08

Registre-se e Cumpra-se.RODRIGO BASTOS DE BARROS

Diretor Geral/HESPJP II

PORTARIA Nº 026/GAB/NGDP/HPSJP II Porto Velho, 09 de Junho de 2009.O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL E PRONTO SOCORRO JOÃOPAULO II, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:LOTAR, os servidores abaixo relacionados, Pertencente ao Quadro Permanente

de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na Gerência Médica, do HospitalEstadual e Pronto Socorro João Paulo II.MATRÍCULA NOME CARGO APARTIR DE:300081872 ADRIANA LEITE BELEZA MEDICO 20.01.09300086415 ERIK ZIOLKOWSKI TAMES MEDICO 06.03.09300086417 GUNTER FAUST MEDICO 06.03.09300085441 JORGE SEJAS TEJERINA MEDICO 01.01.09300086427 MARIO MARCELO BARROS SANTOS MEDICO 06.03.09300086428 SILVANA PIN GONITTI MEDICO 06.03.09300086429 SILVAL WILSON BISCONSIN DE FREITAS MEDICO 06.03.09

Registre-se e Cumpra-se.


Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 25

PORTARIA Nº 021 /GAB/NGDP/HPSJP IIPorto Velho, 07 de MAIO de 2009.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL EPRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, no uso desuas atribuições legais, R E S O L V E:LOTAR, a servidores abaixo relacionadosPertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, na Gerencia Medica Núcleo deFisioterapia, do Hospital Estadual e Pronto SocorroJoão Paulo II.MATRÍCULA NOMECARGO APARTIR DE:300022397 MARIA DOS REMEDIOS PEDRASA PINTO FISIOTERAPEUTA14.05.2008Registre-se e Cumpra-se.


PORTARIA Nº 25 /GAB/NGDP/HPSJP IIPorto Velho, 29de Maio de 2009.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL EPRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, no uso desuas atribuições legais,

R E S O L V E:DESIGNAR a partir de 28.05.2009, os servidoresabaixo relacionados para comporem, sob apresidência do primeiro, COMISSÃO INTERNA DEPREVENÇÃO DE ACIDENTE – CIPA, do HospitalEstadual e Pronto Socorro João Paulo II.

NOME CADASTRO FUNÇÃORAIMUNDA VIEIRA DA SILVA 300001525PRESIDENTE/TÉC. ENFERMAGEMLEUZIANE ALVES DA SILVA 300026466 MEMBRO/TÉC. ENFERMAGEMADRIANA RODRIGUES DE SOUZA 300071265 MEMBRO/ENFERMEIRAMARTA MARIA CAVALCANTE MOURA 300071259 MEMBRO/ENFERMEIRA

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.RODRIGO BASTOS DE BARROS

Diretor Geral/HESPJP II

FHEMERON

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DE RONDÔNIA torna público aquem possa interessar, segundo os Termos do artigo24, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93,nos autos do Processo Administrativo nº 1732-00056-00/2009, que foi dispensada a licitaçãoreferente à aquisição de gêneros alimentícios paraesta Fundação, no valor de R$ 8.025,30 (oito mil,vinte e cinco reais e trinta centavos), em favor dasEmpresas Panif icadora Mineira Ltda e HarpiaComercio Gêneros Alimentícios Serviços Ltda,conforme Parecer da Assessoria Jurídica/FHEMERON.

JOSÉ FERREIRA MARTINSPresidente da FHEMERON

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a despesa no valor total de R$8.025,30 (oito mil, vinte e cinco reais e trintacentavos), com embasamento legal expresso noParecer da Assessoria Jurídica/FHEMERON,conforme disposto no Artigo 24, Parágrafo Único,da Lei nº 8.666/93.

JOSÉ FERREIRA MARTINSPresidente da FHEMERON

PORTARIA Nº 044/GAB/FHEMERONPorto Velho, 09 de junho de 2009.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições que lhe são delegadas pelo Decreto de01 de janeiro de 2004, publicado no DOE nº 5387,de 07 de janeiro de 2004, e ainda nos termos do

Secretaria de EducaçãoPORTARIA N. 0842/09-GAB/SEDUCPorto Velho, 9 de junho de 2009.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lheconfere o artigo 71 da Constituição do Estado deRondônia, a Lei Complementar n. 224, de 4.1.2000e o Decreto n. 9053, de 10.4.2000,R E S O L V E:Art. 1º. Instituir comissão destinada ao recebimentoparcial e definitivo dos serviços de reforma econstrução da Escola de Ensino FundamentalSebastiana Lima de Oliveira, localizada no municípiode Porto Velho-RO.

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionadospara comporem a comissão ora instituída.· Eucilene Neves de Araujo, matrícula n. 300024566,presidente;· Janaina Mara de O. Silva, matrícula n. 300023347,membro;· Elzar Lemos da Silva, matrícula n. 300003299,membro.

Art. 3º. A comissão ora instituída deverá apresentarrelatório circunstanciado dos serviços executadosna referida escola, para subsidiar a devolução dacaução ao fornecedor, bem como a devidaincorporação da obra ao Patrimônio do Estado.

Art. 4º. A comissão ora designada declarará, sob

PORTARIA N. 0798/09-GAB/SEDUC Porto Velho, 10 de junho de 2009.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lheconfere o artigo 71 da Constituição do Estado deRondônia,

R E S O L V E:

Art. 1º. Dar nova redação à Portaria n. 0714/09-GAB/SEDUC, datada em 7.5.2009, publicada noDiário Oficial do Estado-DOE n. 1241, de 12.5.2009,que passa a vigorar com o seguinte teor:

Art. 1º. Instituir os Comitês Estratégicos Regionaispara implantação/ implementação do Plano deDesenvolvimento da Escola - PDE nas escolas darede pública estadual, em Rondônia, conforme suadistribuição administrativa.

Decreto 10.851, de 29 de dezembro de 2003, econsiderando o processo nº 1732-00069-00/2009.R E S O L V E:Artigo 1º - Fica concedido à servidora DARLENERAMALHO DE OLIVEIRA, CPF nº 695.965142-53,conta corrente 400.190-7, agencia 2757-X, Bancodo Brasil S/A, um Suprimento de Fundo, com afunção de adiantamento abaixo. Correndo adespesa por conta do orçamento do correnteexercício, conforme abaixo:Dotação Orçamentária Valor3390-30 1.500,003390-39 500,00Total 2.000,00

Artigo 2º - O prazo de aplicação do adiantamentode que trata o art igo precedente será de 60(sessenta) dias a contar da data de pagamento e05 (cinco) dias para prestação de contas.Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação dosuprimento caberá fazer pessoalmente a suacomprovação na forma estabelecida do Decretosupracitado.Artigo 4º - A Controladoria Geral do Estado, efetuaráos registros competentes, a caracterização doresponsável do agente e as conferências dadocumentação, comprobatória da aplicação.Registre-se, Publique-se Cumpra-se

JOSÉ FERREIRA MARTINSPresidente da Fundação HEMERON

PORTARIA Nº 043/GAB/FHEMERON.Porto Velho, 05 de junho de 2009.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições legais.R E S O L V E:Nomear a servidora DARLENE RAMALHO DEOLIVEIRA, cadastro nº 300016805, CPF nº695.965.142-53, para realização de despesa noRegime de Adiantamento, conforme prevê o Decretonº 10.851, de 29.12.2003, no âmbito desta Fundaçãode Hematologia e Hemoterapia de Rondônia/FHEMERON.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

JOSE FERREIRA MARTINSPresidente da FHEMERON

as penas do artigo 299 do Código Penal Brasileiro,ser verdadeiras as declarações constantes doformulário a ser elaborado por ela, para orecebimento parcial e definitivo dos serviços dereforma, estando seus membros cientes de que,as declarações falsas sujeitam seus autores àssanções acima previstas, bem como àresponsabil idade civil pelos prejuízos queacarretarem.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação, retroagindo seus efeitos à data deassinatura do contrato, revogando-se todas equaisquer disposições em contrário.

PASCOAL DE AGUIAR GOMESSecretário Adjunto de Estado da Educação

PORTARIA N. 0843/09-GAB/SEDUCPorto Velho, 9 de junho de 2009.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lheconfere o artigo 71 da Constituição do Estado deRondônia,

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir Comitê Estadual do Prêmio Nacionalde Referência em Gestão Escolar, para f ins dedefinir os critérios e os processos de avaliaçãodas escolas, avaliar as documentaçõesapresentadas pelas escolas e selecionar asfinalistas, bem como realizar visitas de avaliaçãoàs escolas f inalis tas para a verif icação dosresultados apresentados, identif icação daconsistência do plano de melhoria da escola elevantamento de subsídios ao julgamento final.

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionadospara comporem a comissão ora instituída.

· Rosilda Shockness, coordenadora estadual doPrêmio;· Núbia Aparecida Marinho, Seduc-RO;· Norma Márcia de Souza Johnson, ConselhoEstadual de Educação-CEE/RO;· Terezinha Ferreira de Oliveira Padilha, Undime-RO;· Isabel Cristina Pivetta de Lima, Rede Amazônica;· Suelena da Costa Grangeiro, PIE/PCA/Seduc;· Walterlina Barbosa Brasil, Unir;· Mirta Moye, Sintero.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.


Porto Velho, 15.06.200926 DOE N° 1264

b) Alvorada d’Oeste1. Carmem Silva Oenining2. Adriana Aparecida Elias3. Rosangela Sebben4. Franscislene Tomiazzi Soares

c) Alta Floresta do Oeste1. Rosangela Maira de Jesus Benlovcz2. Solange Cristina Manholer3. Nelson Ferreira Bueno

d) Costa Marques1. Elizabete de Menezes Fontinele2. Maria Suely Rocha Tavares

e) Nova Brasilândia d’Oeste1. Iran Sandra Marcelino da Silva1. Antonio Lascola Pinheiro2. Adriana Judite Almeida

f) Novo Horizonte d’Oeste1. Vânia Guimarães de Souza Santos

g)Santa Luzia d’Oeste1. Margareth Maria Pereira

h)São Francisco do Guaporé1. Neuza Onofre de Menezes

i) São Miguel do Guaporé1. Cleci Foss de Morais

j) Seringueiras1. Marisete Daques de M. Calegari2. Débora de Avilla G. de Andrade3. Valdinei Moreira da Silva

V – Pólo Fa)Cacoal1. Anabela Aparecida S. Barbosa2. Damiris Luchtenberg Gomes

b)Espigão d’Oeste1. Márcia Iné Vial Barbosa2. Jorgina da Silveira Silva

c)Pimenta Bueno1. Luzmarina de Souza2. Eliane Carreiro Moreira Barros3. José Gomes da Rocha4. Sulidéia Coradi Ribeiro

VI- Pólo Ga)Colorado do Oeste1. Ivete Terezinha Faccioni Imada2. Maria Valdete da Silva Bolsoni

b) Cabixi1. Ademar Frank2. Lucinda Pastore

c) Cerejeiras1. Ana Maria Cavassani da Silva2. Gisleine Soares Cruz e Silva

d) Corumbiara1. Jairo Felini2. Liosete Coelho Guimarães da Silva3. Josefa Peçanha Dalfior

e) Vilhena1. Eliana Rodrigues de Lima2. Irene Rodrigues de Melo

Art. 3º. Competem aos Comitês EstratégicosPólos as seguintes atribuições:I - promover qualificação na metodologia do PDE -Escola junto às escolas de sua administração;II - promover reuniões visando à socialização e aoencaminhamento das ações dos Comitês vinculadosaos Pólos;III - analisar e aprovar o PDE - Escola de seumunicípio, por meio de parecer técnico;IV - estabelecer s istemática própria demonitoramento do PDE - Escola em cada pólo;V - elaborar calendário de acompanhamento, poretapa, do processo de elaboração execução doPDE - Escola em cada pólo;VI - realizar sessões de estudo e avaliação entreos técnicos que compõem os Comitês de cada pólo;VII - auxiliar as secretarias municipais de educaçãode cada pólo;VIII - sensibilizar os gestores escolares sobre aimportância da implementação do PDE – Escola;IX - utilizar instrumentos de monitoramento quepossibilitem coleta, análise e intervenções, quandonecessárias.

Art. 4º. Competem aos Comitês Estratégicos dasRepresentações de Ensino as seguintesatribuições:I - monitorar, quinzenalmente, de forma efetiva esistemática os grupos de sistematização dasescolas estaduais;II - orientar os grupos de sistematização das escolasestaduais, para alinhamento entre PDE-Escola e oProjeto Político Pedagógico;II I - registrar nos instrumento adequados osmonitoramentos realizados;IV - analisar e aprovar o Plano de AçõesFinanciáveis da escola com base nos critériosestabelecidos: técnicos, pedagógicos e financeiros;V - proporc ionar um ambiente de ref lexão ecolaboração para elaboração e execução do PDE-Escola, caso a unidade escolar se encontre emdificuldade para conclusão de alguma questão doPDE-Escola;VI - adotar uma postura de formador, consultor,facili tador e orientador perante os gestoresescolares, comunidade escolar e técnicos;VII - elaborar relatórios mensais das atividadesrealizadas, dif iculdades encontradas eencaminhamentos do processo de elaboração eexecução do PDE-Escola.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data desua publicação.


Art. 2º. Designar os servidores abaixo mencionados,para comporem a comissão ora instituída.

I – Pólo Ba) Porto Velho1. Joane Cristina M. Evangelista2. Maria Consuelo Oliveira de Carvalho3. Rossiele Fernandes de Araújo Menoncin4. Dulcília Celestino da Silva

b) Guajará-Mirim1. Maria Moreira da Cruz2. Jannayna Anes Aires

c) Nova Mamoré1. Ely Sandra C. de Oliveira

Ii – Pólo Ca) Ji-Paraná – Pólo Central1. Cleidinéia de Lima Pereira2. Lucinéia de Lima Pereira

b) Jaru1. Adriana Ferreira Wercken2. Deize Roza Moreira

c) Mirante da Serra1. Rosângela Tomé dos Santos2. Rosely dos Santos

d) Ouro Preto d’Oeste1. Josélia Brilhante de Souza2. Valdeiza Castilho de Araújo

e) Presidente Médici1. Vilma Muniz Paixão Santos2. Maria Clemência Amaral Antunes3. João Bosco de Souza

f) Urupá1. Késia Silva Coelho2. Rosani de Lourdes Vieira Dias

III – Pólo Da. Ariquemes1. Iracema Francisca Pereira2. Wilma Cândido de Oliveira

b. Buritis1. Maria Aparecida A. da Silva

c) Machadinho d’Oeste1. Claudia Justus T. Pereira

d) Monte Negro1. Zenilde de Andrade

e) Vale do Anari1. Izabel Maria Pionte Dalfior2. Edmilson Maturana Júnior

IV – Pólo Ea) Rolim de Moura1. Delis Cristina Santos2. Ana Lúcia da Silva

Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 27

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AO CARTA CONVITE Nº. 002/2009/CPL/SUPEL/RO

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Estadoda Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, tornapúblico aos interessados, que a Carta Convite acimacitada, cujo objeto é a aquisição de consumo(colchões, travesseiros, lençóis e outros) paraatender as necessidades da Diretoria de Ensino daPolícia Militar do Estado de Rondônia, unidadesubordinada a Secretaria de Estado da Segurança,Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, referente aoProcesso Administrativo nº. 1501.00143-00/2009,foi homologada e adjudicada, com base no art.43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e na Informaçãonº. 261/2009/ASSEJUR/SUPEL/RO em favor daempresa: M. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME, que foi vencedora perfazendo o valor totaldo certame licitatório de R$ 30.730,00 (trintamil setecentos e trinta reais), por ofertar omenor preço e por ser a proposta mais vantajosapara a Administração Pública – Publique-se no DiárioOficial do Estado de Rondônia.

Porto Velho/RO, 08 de Junho de 2009.

Evilásio Silva Sena JúniorOrdenador de Despesas – SESDEC


RATIFICO a despesa no valor total de R$ 201.837,70(duzentos e um mil, oitocentos e trinta e sete reaise setenta centavos) com embasamento legalexpresso no PARECER Nº. 834/PGE/PA/2009,conforme disposto no artigo 25 “caput”, da Lei nº.8.666/93.

Porto Velho/RO, 08 de junho de 2009.

EVILÁSIO SILVA SENA JÚNIORSecretário de Estado da Segurança Defesa e

CidadaniaOrdenador de Despesas – SESDEC

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa eCidadania – SESDEC, torna público a quem possainteressar, que de conformidade com o ParecerTécnico nº. 834/PGE/PA/2009, constante nos autosdo Processo Administrativo nº. 1501.00158-00/2009dando embasamento legal para a contrataçãopretendida, segundo os termos do artigo 25, incisoI, da Lei Federal nº. 8.666/93, que é inexigível alicitação, objetivando a contratação junto aCompanhia Brasileira de Cartuchos – CBC,objetivando o fornecimento de material de consumobélico (munições para armas de fogo), para atendera Polícia Civil, unidade subordinada a Secretaria deEstado da Segurança, Defesa e Cidadania –SESDEC, no valor total de R$ 201.837,70(duzentos e um mil, oitocentos e trinta e setereais e setenta centavos) – Publique-se no DiárioOficial do Estado de Rondônia.

Porto Velho/RO, 08 de junho de 2009.

EVILÁSIO SILVA SENA JÚNIORSecretário de Estado da Segurança Defesa e

CidadaniaOrdenador de Despesas – SESDEC

Polícia Civil

CITAÇÃO Nº 01/42/09\CEPA\CORREGEPOL/PC/RO

Ilmº Senhor: GEORGE ALLAN MARROCOSARISTIDES, brasileiro, medico legista,1ª classe,matricula 300079015, lotado na Delegacia Regional

de Guajará Mirim, no entanto, se encontra em localignoradoDe ordem da Delegada Corregedora – RúbiaSaldanha de Freitas ,torna-se pública a instauraçãode procedimento administrativo, estando o servidoracima respondendo na qualidade de acusado, peloque f ica Vossa Senhoria CITADO de que porinobservância aos incisos I ( desempenhar comzelo e presteza as tarefas e missões que lhe foremcometidas),do artigo 38, IV( Opor res istênciainjustif icada ao andamento de documentos,processo ou execução de serviço), XV( procederde forma desidiosa), XIX( negligenciar nocumprimento do dever),XX( deixar de cumprir ordemsuperior , salvo quando manifestamente ilegal,representando neste caso), XXXIX( desrespeitar ,procrastinar ou concorrer para a procrastinaçãodo cumprimento de decisão ou ordem superior oujudicial) do artigo 39 da LC 76/93, conforme constanoticiado nas sindicâncias administrativas nº 03/2008/DPRGM, 01/09 e 02/2009/DPRGM, teriaocorr ido que no dia 30/11/2008 recusou-se arealizar exame tanatoscopico na vitima de homicídioLEUCIONE SOUZA DA SILVA ,assim tambémprocedendo nos dias 26/12/2008, na cidade de NovaMamoré no tocante a vitima de homicídio MANOELMARUALDO LIMA ALVES e em 31/12/2008 emrelação a vitima MARIA DO CARMO LUZ em GuajaráMirim, nas três situações alegando sempre osmesmos motivos, as quais deram origem aos autosdo Processo Administrativo Disciplinar nº 42/09/CEPA /COR/PC/RO, de 05/06/2009, razão do quepoderá acompanhar juntamente com seu advogado,devidamente constituído, todos os atos e diligênciasa serem procedidos por esta Comissão Disciplinarno decurso do feito, sendo-lhe assegurado destaforma, o princípio constitucional do contraditório eda ampla defesa, preconizados no inciso LV, doArtigo 5º da Constituição Federal. Tudo deconformidade com a Portaria nº 193/2009/GAB/CORREGEPOL/PC/RO, de 01/06/2009 exarada peloSenhor Corregedor Geral da Polícia Civil/RO,publicada no Diário Oficial do Estado nº 1258 ,datadode 04/06/2009, a qual constituiu a Comissão edeterminou a instauração do presente Processo. Outrossim, informamos que a ComissãoProcessante encontra-se devidamente instaladanas dependências da Corregedoria Geral da PolíciaCivil de Rondônia, sala de audiências da 1ª CPPAD,sito à Rua Pinheiro Machado, esquina comGuanabara, Bairro São Cristóvão, nos dias e horárionormais de expediente, no entanto no curso doprocesso estará também na Delegacia Regional deGuajará Mirim.Porto Velho-RO, 08 de junho de 2009

Belª Simone Pereira - Secretaria

CITAÇÃO Nº 01/43/09\CEPA\CORREGEPOL/PC/RO

Ilmº Senhor: GEORGE ALLAN MARROCOSARISTIDES, brasileiro, medico legista,1ª classe,matricula 300079015, lotado na Delegacia Regionalde Guajará Mirim, no entanto, se encontra em localignorado De ordem da Delegada Corregedora – RúbiaSaldanha de Freitas ,torna-se pública a instauraçãode procedimento administrativo, estando o servidoracima respondendo na qualidade de acusado, ficaVossa Senhoria CITADO de que por inobservânciaaos incisos I ( desempenhar com zelo e prestezaas tarefas e missões que lhe forem cometidas),doartigo 38, XV( proceder de forma desidiosa), XIX(negligenciar no cumprimento do dever),XXIII( faltar,chegar atrasado ou abandonar escala de serviçoou plantão, ou deixar de comunicar comantecedência , á autoridade que estiversubordinado, salvo por motivo de serviço ) do artigo39, ,e inc iso II( abandono de cargo) e II I(inassiduidade habitual do artigo 52, todos da LC76/93, conforme consta noticiado nos autos dooficio nº 636/GAB/CGA/2009 de 04/05/2009 eanexos , os quais deram origem aos autos doProcesso Administrativo Disciplinar nº 43/09/CEPA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃO

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa eCidadania, torna público aos interessados, segundoos Termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº1514.00032-00/2009 que foi dispensada a licitaçãoobjetivando a aquisição de engate para veículostipo pick-up (reboque) em favor da empresa:CHAMARON ESCAPAMENTOSLTDA, no valor totalde R$ 1.450,00 (Um mil quatrocentos e cinqüentareais) conforme quadro comparativo de preços eParecer Jurídico nº 076-2009/ASSEJUR/FUNESBOM/SESDEC. Porto Velho, 08 de junho de2009. Publique-se no Diário Oficial do Estado.

EVILÁSIO SILVA SENA JUNIORSecretário de Estado da Segurança,

Defesa e Cidadania

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃO

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa eCidadania - SESDEC torna público aos interessados,segundo os Termos do artigo 24, inciso II, da LeiFederal nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo nº 1514.00029-00/2009 que foidispensada a licitação objetivando a aquisição demateriais para manutenção e conservação de bensimóveis, a fim de atender as necessidades do Corpode Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, emfavor da empresa: MARIANO MATERIAIS DECONSTRUÇÃO, no valor total de R$ 7.954,30 (Setemil novecentos e cinquenta e quatro reais e trintacentavos) conforme quadro comparativo de preçose Parecer Jurídico n.º 077/09 - ASSEJUR/FUNESBOM/SESDEC. Porto Velho, RO, 09 de junhode 2009. Publique-se no Diário Oficial doEstado.

EVILÁSIO SILVA SENA JUNIORSecretário de Estado da Segurança,

Defesa e Cidadania

CORPO DE BOMBEIROS

/COR/PC/RO, de 05/06/2009, razão do que poderáacompanhar juntamente com seu advogado,devidamente constituído, todos os atos e diligênciasa serem procedidos por esta Comissão Disciplinarno decurso do feito, sendo-lhe assegurado destaforma, o princípio constitucional do contraditório eda ampla defesa, preconizados no inciso LV, doArtigo 5º da Constituição Federal. Tudo deconformidade com a Portaria nº 194/2009/GAB/CORREGEPOL/PC/RO, de 01/06/2009 exarada peloSenhor Corregedor Geral da Polícia Civil/RO,publicada no Diário Oficial do Estado nº 1258 ,datadode 04/06/2009, a qual constituiu a Comissão edeterminou a instauração do presente Processo. Outrossim, informamos que a ComissãoProcessante encontra-se devidamente instaladanas dependências da Corregedoria Geral da PolíciaCivil de Rondônia, sala de audiências da 1ª CPPAD,sito à Rua Pinheiro Machado, esquina comGuanabara, Bairro São Cristóvão, nos dias e horárionormais de expediente, no entanto no curso doprocesso estará também na Delegacia Regional deGuajará Mirim. Porto Velho-RO, 08 de junho de 2009

Belª Simone Pereira - Secretaria

Porto Velho, 15.06.200928 DOE N° 1264

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UN 250 10,18 2.545,00

GRAMPEADOR 19X4 CONFECCIONADO TOTALMENTEEM METAL P/ GRAMPOS 26/6 TENDO MOLA ASPIRALDE ACO C/ FUNCAO DE RETORNO A POSICAOOPERACIONAL E TRAVA CILINDRICA DE METAL P/ABERTURA DO ACONDICIONADOR, MARCA GRAMPLINE/G2006

UN 250 14,75 3.687,50

ESTOPA P/ POLIMENTO 100% ALGODAO,ALVEJADACOM 150G MARCA POLICOR/ESTOPA PCT 2000 0,72 1.440,00

ROAD Comércio e Serviços Ltda ME 3390.30 2009NE01349PAPEL OFICIO GRAMATURA 75GM² BRANCO, TAM.210X297MM (A4), USO GERAL.MARCA: CHAMEX UN 15000 9,20 138.000,00

E. Camelo Possidone ME 3390.30 2009NE01350

BANDEIRA OFICIAL DO BRASIL CONFECCIONADAEM TECIDO TERGAL/DIOLEN, COM LETRAS EESTRELAS BORDADAS A LINHA, DE 02 (DOIS)PANOS, MEDINDO 0,9X1,28M MARCA: DK.

UN 30 80,50 2.415,00

ROAD Comércio e Serviços Ltda ME 3390.30 2009NE01351 PERFURADOR PARA PAPEL, METALICO, CAPACIDADE15 FOLHAS, MARCA CONCEPT

UN 100 6,25 625,00

PERFURADOR PARA PAPEL, METALICO 45 FOLHAS,MARCA KANEX MODELO 720

UN 150 32,00 4.800,00

ESTILETE LARGO,CORPO PLASTICO LAMINA LARGADIVIDIDA DIMENSOES DE 18X105MM, COM TRAVAMARCA JOCAR MODELO LARGO

UN 400 0,65 260,00

COLCHETE Nº 14 EM LATAO MARCA CARWAN UN 200 4,69 938,00ESPONJA SINTETICA DUPLA FACE - EM ESPUMAPOLIURETANO E FIBRA SINTETICA ABRASIVA,DIMENSOES APROX. DE 10X70X20MM,EMB. PLASTICACONTENDO 3 UNID. C/ DADOS DE IDENT. DO PROD. EDO FAB. MARCA PERTUTO

UN 300 0,40 120,00

REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO PRETO 40MLMARCA AM

UN 250 1,40 350,00

REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO AZUL 40MLMARCA AM

UN 250 1,40 350,00

REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO VERMELHO40 ML MARCA AM

UN 250 1,40 350,00

REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO VERDE 40MLMARCA AM

UN 250 1,40 350,00

BOBINA PARA SENHA MODELO 57X50 1V C/LARGURA DE 56,5MM DIAMETRO DE 65MM,COMPRIMENTO 50M,TUBETE DE 12MM COM 1 VIA,CAIXA C/ 30 BOBINAS TERMICAS, MARCACADERGRAF

UN 300 3,10 930,00

EXTRATOR DE GRAMPOS, TIPO ESPATULA EMMETAL,MEDINDO 14,5CM, MARCA JAPAN

UN 250 0,68 170,00

Capital Dist. de Papeis Ltda 3390.30 2009NE01357

ETIQUETA AUTO-ADESIVA. MATERIAL: CELULOSEVEGETAL EM ADESIVO SINTETICO. TAMANHO107X36,1 MM - FOLHA COM 16 ETIQUETAS.EMBALAGEM DE FORNECIMENTO: CAIXA C/ 500FOLHAS, CADA FOLHA CONTENDO 16 ETIQUETAS

FOL 3000 1,40 4.200,00

IMPRESSO-AUTORIZACAO PARA EXPEDICAO DELADV - PAPEL CARTOLINA, MED. 20CM X 6, 5 CM,COM 240 GRAMAS, SENDO O SLOGAN DO DETRANCOLORIDO CONF. MOD. EM ANEXO. NUMERADO APARTIR DE 000.001, MARCA IMEDIATA

UN 50000 0,05 2.500,00

Ind. Gráfica Imediata Ltda 3390.30 2009NE01358

2009NE01356

Extrato da relação das compras efetuadas no mês de MAI/2009Publicação no Diário Oficial do Estado, em obediência a Lei Nº. 8.666/93, Artigo 16.

Fontenele & Cia Ltda ME 3390.30 2009NE01348

Star Comércio de Suprimentos Ltda 3390.30

Ind. Gráfica e Editora Leonora Ltda 3390.30 2009NE01352

Revpel - Com e Representações Ltda 3390.30 2009NE01353

IMPRESSO-ENVELOPE DE FORMULARIO DE RENACH-TIPO EN VELOPE 4 CORES EM PAPEL CHAMBRIL120 G RAMAS /M² PRONTUARIO COLO RID O C / PIC OTEE N UMERADOS A PARTIR DE 1.088.001, PCTSCONTENDO 500 UNID. CF . MO D. EM ANEXO MARCAIMEDIATA

U N 120000 0,16 19.200,00

Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 29

TONNER P/ IMPRESSORA LEXMARKE450DN,C/CAPACIDADE MIN DE IMPRESSAO DE 6000PAGINAS(REND DECLARADO DE ACORDO C/ANORMA ISO/IEC19752)REF DO FABE450A11L.ORIGINAL DO FABRICANTE DOEQUIP.CARACT ADICIONAIS P/ CADA CARTUCHOINDIV. MARC:LEXMARKE450A11L

UN 150 285,00 42.750,00

TONNER P/ IMPRESSORA LEKMARK T664N,C/CAPMINDE IMP. DE 6000PAGINAS(REND DECLARADO DEACORDO C/ A NORMA ISO/IEC19752)REF DOFABRICANTE 64018SL.ORIGINAL DO FAB DOEQUIP.CARACT ADICIONAIS P/CADA CARTUCHOMARCA:LEXMARK 64018SL

UN 80 328,00 26.240,00

APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELACAPACIDADE DE 10.000 BTUS, 220 VOLTS MARCAELGIN MODELO ERF 10.000

UN 4 1.225,00 4.900,00


UN 3 1.500,00 4.500,00


UN 2 1.760,00 3.520,00


UN 2 2.105,00 4.210,00

Targus Com. de Mat. de Informatica Ltda Epp 3390.30 2009NE01371

TONNER P/ IMP XEROX PHASER5500,C/CAPAC.MIN.DE IMP. DE 30000PAGINAS,REF DOFABRIC. 113R00668.ORIGINAL DO FABR DO EQUIP.CARACT ADICIONAIS P/CADA CART.INDIVIDUALMENTE.EMB INT PLAST. VEDADA A ENTDE AR MARCA/MOD:XEROX113R00668

UN 10 487,00 4.870,00

Dist. Equador de Prod. de Petróleo Ltda 3390.30 2009NE01383 AQUISICAO DE OLEO DIESEL COMUM. MUNCICIPIO:PORTO VELHO. LIT 21984 2,22 48.804,48

Dist. Equador de Prod. de Petróleo Ltda 3390.30 2009NE01386 AQUISICAO DE OLEO DIESEL COMUM. MUNCICIPIO:PIMENTA BUENO. LIT 804 2,38 1.913,52

Toyota do Brasil Ltda 4490.52 2009NE01419

VEICULO UTILITARIO DE PASSEIO CATEGORIA SUV(SPORT UTILITY VEHICLE) MARCA HILUX SW4 4X4SRV,2009/2009 COR PRETO, MOTORIZACAO 3.0LTURBO DIESEL INTERCOOLER, POTENCIA DE163CV

UN 2 155.000,00 310.000,00

Toyota do Brasil Ltda 4490.52 2009NE01420

VEICULO UTILITARIO DE PASSEIO CAT. SUV (SPORTUTILITY) MARCA HILUX SW4 4X4 SRV, 2009/2009, CORPRETA MOTORIZACAO 3.0L TURBO DIESELINTERCOOLER POTENCIA DE 163CV, TRANSMISSAOAUTOMATICA 4 VELOCIDADES

UN 3 155.000,00 465.000,00

L. F. Imports Ltda 4490.52 2009NE01421

VEICULO PICK-UP 0 KM ANO MODELO 2009/2009,CABINE DUPLA, 04 PORTAS LATERAISMOTORIZACAO 2.5 MOTOR TURBO DIESEL POTENCIA121CV 04 (QUATRO) CILINDROS EM LINHA DIRECAOHIDRAULICA, AR CONDICIONADO

UN 4 87.000,00 348.000,00


VEICULO PICK-UP 0 KM ANO 2009/2009 CABINEDUPLA 04 PORTAS LATERAIS COM MOTORIZACAONO MINIMO: 2.5 MOTOR TURBO DIESEL POTENCIA121CV 04 (QUATRO) CILINDROS EM LINHA MARCAMITISUBISHI

UN 8 87.000,00 696.000,00


VEICULO TIPO PICK-UP 0 ZERO KM, ANO DE FAB. EMODELO 2009/2009 A DIESEL, TRANSMISSAOAUTOMATICA 04 VELOCIDADES AR CONDICIONADOAUTOMATICO,BANCO DO MOTORISTA C/ AJUSTE DEALTURA

UN 5 117.800,00 589.000,00

Guta Dist. de Bebidas e Prod. Alimentícios Ltda 3390.30 2009NE01509

CAFE TORRADO E MOIDO EMBALAGEM A VACUO DE500 GRAMAS DE PRIMEIRA QUALIDADE COM SELODE PUREZA DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CAFE(ABIC) MARCA CANCAO

PCT 3500 5,00 17.500,00

Coimbra Importação e Exportação Ltda 3390.30 2009NE01510ACUCAR CRISTALIZADO NA COR BRANCASACAROSE DE CANA DE ACUCAR. PACOTE COM 2KG MARCA CRISTAL

PCT 3500 2,53 8.855,00

Autovema Veículos Ltda 4490.52 2009NE01511

VEICULO DE FAB. NACIONAL, O (ZERO) KM, TIPOPASSEIO SEDAN MOD. LINEA 1.9 16V FLEX,ANO 2009MODELO 2009 COR PRETO C/ POTENCIA DE130/132CV MOTORIZ. 1.9 EQUIP.C/ AIR BAG DUPLOMARCA FIAT

UN 6 51.200,00 307.200,00

3.119.293,50

Diretor Geral / DETRAN-RO

TOTAL

JOAREZ JARDIM

Star BKS Ltda 3390.30 2009NE01369

Prime Tech Com. de Mat. Eletrônicos Ltda 3390.30 2009NE01370

Porto Velho, 15.06.200930 DOE N° 1264

Portaria 1602/GAB/DETRAN/RO Em:01.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementarn.° 369, de 22.02.2007, e;Considerando a CI nº. 050/DIV.MÉDICA/PSIC//DETRAN/RO, datada de 28.05.2009;R E S O L V E:Art. 1º - EXCLUIR, o nome da servidora abaixo relacionada da Comissão Permanentede Vistoria e Fiscalização das Clinicas Médicas e Psicológicas, composta pelaPortaria Nº. 1325/GAB/DETRAN-RO de 16.06.2005, alterada pelas Portarias nº.977/GAB/DETRAN/RO, de 02.04.2008 e 2115/GAB/DETRAN/RO, de 02.09.2008:·CAMILA CORDEIRO DE LUCENAArt. 2° - A referida Comissão passará a ser composta pelos seguintesservidores como membros, sob a Presidência do primeiro,respectivamente:·TEREZINHA DE JESUS PEREIRA·MARIA DE FÁTIMA IVO ALBUQUERQUE·ÁUREA DE SÁ OLIVEIRAArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se asdisposições em contrário.PUBLIQUE-SECUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral Adjuntodo DETRAN/RO

Portaria 1612/GAB/DETRAN-RO Em:02.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369,de 22.02.2007;Considerando a CI nº. 362/2009/DIV. PAT./DETRAN, de 01.06.2009;Considerando o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993,R E S O L V E:Art. 1º - DISPENSAR, a servidora MARIA ORISLEIDE MOTA DE SOUZA, Chefe daDivisão de Patrimônio do DETRAN/RO como GESTORA do contrato abaixodescriminado:

Art. 2º - DESIGNAR, a servidora ANDRIA MENEZES PAIVA, para atuar comoGESTORA do Contrato supracitado.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposiçõesem contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral Adjuntodo DETRAN/RO

Portaria 1616/GAB/DETRAN-RO Em:03.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369,de 22.02.2007, Art. 21 e seus incisos;Considerando a CI’s nº. 2716/Div. Pes./DETRAN-RO, de 29.05.2009;R E S O L V E:Art. 1º - Suspender o gozo de férias regulamentares dos servidores abaixorelacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal do DETRAN/RO, cujo período defruição fora designado para o mês de JUNHO de 2009, reservando-lhes o gozopara outro período oportuno:CADASTRO SERVIDOR PERÍODO REGIME PERIODO GOZO300073126 Carlos Souza Menandro 2008/2009 Estatutário/DETRAN 01 a 30/08/2009300073637 Cristina Maria das Chagas 2008/2009 Estatutário/DETRAN A Marcar300075773 Daniel Márcio da Silva 2008/2009 Comissionado Janeiro/2010300075456 João Almeida de Barros Lima Neto 2008/2009 Estatutário/DETRAN Julho/2009300075771 Luiz Antonio Rodrigues 2008/2009 Estatutário/DETRAN Julho/2009300072798 Maxlei Luz Silva 2008/2009 Estatutário/DETRAN 01 a 30.08.09PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral Adjunto DETRAN/RO

Portaria 1617/GAB/DETRAN-RO Em:03 DE MAIO DE 2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar n.369, de 22 defevereiro de 2007, Art. 21 e seus incisos, e;Considerando a CI nº. 2724/Divisão Pessoal/DETRAN/RO, de 29.05.2009;

R E S O L V E:Art. 1º - TRANSFERIR, o período de férias regulamentares da servidora abaixorelacionada, marcado para o período de 01 a 30.06.2009.CADASTRO SERVIDOR PERÍODO REGIME NOVO PERIODO300075414 Jeciara Lima Bessa 2008/2009 Estatutário/DETRAN 12/06 a 11/07/2009Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 11.01.2008,revogando as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SEElenilton ElerDiretor Geral Adjunto DETRAN/RO

Portaria 1618/GAB/DETRAN-RO Em:03.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/ConselhoDiretor/DETRAN-RO de 20.11.2003;Considerando as CI nº. 816/SEDSUP/2009 de 29.05.2009;Considerando os autos dos Processos Administrativos nº 5546/2009– DETRAN/RO, de 20.05.2009;R E S O L V E:Art. 1º - TORNAR VÁLIDO, o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO,abaixo relacionados ao município de Nova Brasilândia, Alvorada do Oeste eSão Miguel no período 01 a 05.06.2009, com o objetivo de fazer verificaçãojunto a Prefeitura e Cartório, quanto á escrituração dos imóveis.NOME CADASTRO LOTAÇÃOClóvis Pedro Capelli 300077635 Porto VelhoArt. 2 º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para osservidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.06.2009revogando as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SEElenilton ElerDiretor Geral AdjuntoDETRAN/RO

Portaria 1619/GAB/DETRAN-RO Em:03.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/ConselhoDiretor/DETRAN-RO de 20.11.2003;Considerando as CI nº. 818/SEDSUP/2009 de 29.05.2009;Considerando os autos dos Processos Administrativos nº 6034/2009– DETRAN/RO, de 29.05.2009;R E S O L V E:Art. 1º - TORNAR VÁLIDO, o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO,abaixo relacionados aos municípios de Rondominas, Cacaulândia,Teixeirópolis, Machadinho e Tarilândia no período 01 a 07.06.2009, com oobjetivo de entregar bens patrimoniais permanentes e recolhimento de bensinservíveis.NOME CADASTRO LOTAÇÃOTulio Martinho Paes 300078435 Porto VelhoPaulo Ribeiro Rodrigues 300077627 Porto VelhoArt. 2 º - O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para osservidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.06.2009revogando as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SEElenilton ElerDiretor Geral AdjuntoDETRAN/RO

Portaria 1620/GAB/DETRAN-RO Em:03.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369 de 22.02.2007, e em conformidade com a Resolução N. 008/03/ConselhoDiretor/DETRAN-RO de 20.11.2003;Considerando as CI nº. 819/SEDSUP/2009 de 29.05.2009;Considerando os autos dos Processos Administrativos nº 6035/2009– DETRAN/RO, de 29.05.2009;R E S O L V E:Art. 1º - TORNAR VÁLIDO, o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO,abaixo relacionados aos municípios de Nova Mamoré, Nova Dimensão eGuajara no período 02 a 05.06.2009, com o objetivo de fazer levantamento deimóveis para alugar e levantamento de quantitativos dos imóveis que serãodesocupados.

Empresa Nº. Contrato Município

Fino Sabor Comércio de Alimentos LTDA - ME 006/2007 Porto Velho

Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 31

NOME CADASTRO LOTAÇÃOLuciana Santos Passos 300052375 Porto VelhoJovenil Moreira de Carvalho 300035692 Porto VelhoMaria Tereza Ninácio dos Santos 300035580 Porto VelhoEmilda Carvalho Brasil 300035621 Porto VelhoArt. 2 º - O prazo para a prestação de contas seráde 05 (cinco) dias para os servidores lotados nacapital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeitosretroativos a 02.06.2009 revogando as disposiçõesem contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SEElenilton ElerDiretor Geral AdjuntoDETRAN/RO

Portaria 1632/GAB/DETRAN-RO Em:03.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidaspela Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereirode 2007;Considerando a CI nº 174/DIVIMÉDICA/PSIC/DETRAN/RO, de 02.06.09R E S O L V E:Art. 1º - Determinar que seja composta Junta MédicaEspecial, para realização de Exames de SanidadeFísica e Mental em JONAS SOUSA CEZAR, inscritono C.P.F./MF sob nº. 600.450.432-72 e RG nº.000.626.598 SSP/PO residente no município deTarilandia candidato a condutor de veículosautomotores.Art. 2° - Designar os Médicos abaixorelacionados para comporem a referida JuntaMédica no município de Jaru/RO:· RONALDO DE SOUZA CAVALCANTI CRM- nº. 882/RO;· SONIA BEATRIZ LOPES MARREIROS E SILVA CRM - nº. 1750/RO· WANDERLEI ANTONIO DE ARAÚJO CRM - nº. 218/ROArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partirdesta data, revogando as disposições emcontrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral Adjunto DETRAN/RO

Portaria 1635/GAB/DETRAN-RO Em:04.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidaspela Lei Complementar n. 369, de 22.02. 2007, Art.22 e seus incisos;Considerando o Art. 40, inciso I e Art. 41 da LeiComplementar nº 68/1992;Considerando os autos do ProcessoAdministrativo nº. 3.526/DETRAN/RO, de30.03.2009;R E S O L V E:Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de01.04.2009, o servidor MARCOS ROGÉRIO DOCOUTO, Cadastro n.º 300072378, do cargo deAuxiliar Administrativo, do Quadro efetivo de Pessoaldo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia.– DETRAN/RO.Art. 2º - DECLARAR, a Vacância do Cargo emvirtude da exoneração do servidor emreferência.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeitosretroativos a 01.04.2009, revogando as disposiçõesem contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral Adjunto DETRAN/RO

Portaria 1636/GAB/DETRAN-RO Em:04.06.2009O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no usode suas atribuições conferidas pela Lei

Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007,e;Considerando o Despacho N°.0605/2009 daDiretoria Executiva de Habilitação, Medicina eEducação de Trânsito - DHMET de 02.06.09,constante à folha nº. 10 do Processo Administrativonº. 5877/2009, de 27.05.2009;R E S O L V E:Art. 1º - COMPOR, Banca Examinadora Praticade Direção Veicular para fins de realizar, nodia 08.06.2009 no município de Ouro Preto doOeste/RO, avaliação das condições físicaspara dirigir veículos automotores dacondutora MARIA DE FÁTIMA DE LIMA:§ Presidente: IRANIR MARIA DE OLIVEIRA§ Membro: FRANCISCO RONEY L. DE ROCHA§ Membro: Dr. OLAVO RAIMUNDO DOS S.FILHO – CRM – 1437/RO.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partirdesta data, revogando as disposições emcontrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral AdjuntoDETRAN/RO

Portaria 1637/GAB/DETRAN/RO Em:04.06.2009“Autoriza a reconstituição de processo deveículo”O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidaspela Lei Complementar Estadual nº. 369, de22.02.2007;Considerando a informação da Coordenadoriade Registro de Veículos de que o processo originaldo veículo placa NCV 9910 encontra-se extraviado,não sendo localizado nos arquivos daquele setor;Considerando o despacho da ProcuradoriaJurídica deste DETRAN/RO constante nos autos doProcesso Administrativo nº. 5662/2009 de22.05.2009;R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar a reconstituição do processo doveículo placas NCV 9910.Art. 2º - O processo do veículo será reconstituídocom base no cadastro no Sistema RENAVAM;§ 1º Além do requisito acima será exigido:I – Laudo de vistoria original atualizado;II – Quitação dos débitos relativos a tributos,encargos, multa de trânsito e ambientais, taxas deserviço e Seguro Obrigatório de Danos PessoaisCausados por Veículos Automotores de ViasTerrestres – DPVAT;III – Demais documentos previstos no manual deprocedimentos de veículos para a expedição de 2ªvia;§ 2º Detectada divergência entre os dados doSistema RENAVAM e do Laudo de Vistoria do veículoa reconstituição estará condicionada à suaregularização;§ 3º Localizado o processo original, a qualquermomento, o mesmo será parte integrante doprocesso ora reconstituído.Art. 3º - A reconstituição do processo não isenta aapuração da responsabilidade pelo extravio doprocesso.Art. 4º - Esta portaria entra vigor a partir destadata, revogando as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral AdjuntoDETRAN/RO

Portaria 1638/GAB/DETRAN-RO Em:04.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –

DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidaspela Lei Complementar n.º 369, de 22.02.2007, Art.22 e seus incisos;Considerando a necessidade de disciplinar asatividades de DESPACHANTE para atuação juntoao Departamento Estadual de Trânsito do Estadode Rondônia – DETRAN/RO;Considerando o disposto nas Portarias nº. 1273/GAB/DETRAN/RO, de 26.05.2008 e 2026/GAB/DETRAN/RO, de 21.08.2008, e;Considerando os autos do ProcessoAdministrativo nº. 5453/2009, de 19.05.2009;R E S O L V E:Art. 1º - CREDENCIAR, até 31.12.2009, oDespachante LEONARDO RIBEIRO VIEIRAMENDES, inscrito no CRDD – RO/AC nº. 0094/2004,portador do RG nº. 311.181 SSP/RO e CPF nº.451.967.536-72, para prestação de serviços deDespachante, no município de Porto Velho/RO.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir destadata, revogando as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral AdjuntoDETRAN/RO

Portaria 1640/GAB/DETRAN-RO Em:05.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidaspela Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereirode 2007;Considerando a CI nº 175/DIVIMÉDICA/PSIC/DETRAN/RO, de 03.06.2009.R E S O L V E:Art. 1º - Determinar que seja composta Junta MédicaEspecial, para realização de Exames de SanidadeFís ica e Mental em SAMUEL MACHADOMONTAVANELE, inscrito no C.P.F./MF sob nº.984.375.932-04 e RG nº. 899.768 SSP/PO residenteno município de Ji-Paraná, candidato a condutor deveículos automotores.Art. 2° - Designar os Médicos abaixorelacionados para comporem a referida JuntaMédica no município de Ji-Paraná/RO:· NEHIL A. LISBOA - CRM n. 407/RO;· JAQUES MENDONÇA RIBEIRO - CRM n. 354/RO;· LEVINDO CUSTÓDIO PRIMO - CRM n. 112/RO.Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partirdesta data, revogando as disposições emcontrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral AdjuntoDETRAN/RO

Portaria 1641/GAB/DETRAN-RO Em:05.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidaspela Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereirode 2007;Considerando a CI nº 176/DIVIMÉDICA/PSIC/DETRAN/RO, de 03.06.09R E S O L V E:Art. 1º - Determinar que seja composta Junta MédicaEspecial, para realização de Exames de SanidadeFísica e Mental em SERGENTINO PINHEIRO DASILVA, inscrito no C.P.F./MF sob nº. 048.255.352-91 e RG nº. 55684 SSP/PO residente no municípiode Jaru, candidato a condutor de veículosautomotores.Art. 2° - Designar os Médicos abaixorelacionados para comporem a referida JuntaMédica no município de Jaru/RO:· RONALDO DE SOUZA CAVALCANTI CRM- nº. 882/RO;

Porto Velho, 15.06.200932 DOE N° 1264

· SONIA BEATRIZ LOPES MARREIROS E SILVA CRM - nº. 1750/RO· WANDERLEI ANTONIO DE ARAÚJO CRM - nº. 218/ROArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partirdesta data, revogando as disposições emcontrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral Adjunto DETRAN/RO

Portaria 1642/GAB/DETRAN-RO Em:05.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidaspela Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereirode 2007;Considerando a CI nº 177/DIVIMÉDICA/PSIC/DETRAN/RO, de 03.06.09;R E S O L V E:Art. 1º - Determinar que seja composta Junta MédicaEspecial, para realização de Exames de SanidadeFísica e Mental em JOSÉ ALVES MAGALHÃESNETO, inscrito no C.P.F./MF sob nº. 341.086.292-72 e RG nº. 865.894 SSP/RO residente no municípiode Porto Velho, candidato a condutor de veículosautomotores.Art. 2° - Designar os Médicos abaixorelacionados para comporem a referida JuntaMédica no município de Porto Velho/RO:· VICTOR DE JESUS VILLAR JUSTINIANO CRM- nº. 441/RO;· FRANCISCO XAVIER PARENTE - CRM n. 216/RO;· CLÁUDIO DE PAULA - CRM nº. 824/RO.Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partirdesta data, revogando as disposições emcontrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral Adjunto DETRAN/RO

Portaria 1643/GAB/DETRAN-RO Em:05.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidaspela Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereirode 2007;Considerando a CI nº 178/DIVIMÉDICA/PSIC/DETRAN/RO, de 03.06.09;R E S O L V E:Art. 1º - Determinar que seja composta Junta MédicaEspecial, para realização de Exames de SanidadeFísica e Mental em ROBERTO CARLOS MONTE,inscrito no C.P.F./MF sob nº. 312.761.212-53 e RGnº. 208.693 SSP/RO residente no município de PortoVelho, candidato a condutor de veículosautomotores.Art. 2° - Designar os Médicos abaixorelacionados para comporem a referida JuntaMédica no município de Porto Velho/RO:· SAMIRA NAZIF RASUL - CRM n. 1778/RO;· OVÍDIO RODRIGUES TUCUNDUVA NETTO - CRM n. 360/RO;· ALCIRLEY QUEIROZ COSTA - CRM n. 1559/RO.Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partirdesta data, revogando as disposições emcontrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral Adjunto DETRAN/RO

Portaria 1646/GAB/DETRAN-RO Em:05.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidaspela Lei Complementar n.º 369 de 22.02.2007, e;Considerando a Lei Complementar nº. 68, de09.12.1992, Art. 42, Inciso II, e;

R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora CATIAMARINA BELLETTI, do cargo de Assessor deGabinete III do DETRAN/RO. Símbolo CDS-14, comBase na Lei Complementar nº. 381 de 29.06.2007,a partir de 31.05.2009.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeitosretroativos a 31.05.2009, revogando as disposiçõesem contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SEElenilton ElerDiretor Geral Adjuntodo DETRAN/RO

Portaria 1648/GAB/DETRAN-RO Em:04.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidaspela Lei Complementar n. 369 de 22.02.2007;Considerando o constante nos autos doProcesso Administrativo nº. 4252/2009 - DETRAN-RO, de 16.04.2009;R E S O L V E:Art. 1º - Fica concedido a servidora ROSALINATRAJANO DINIZ C.P.F. n. 142.951.132-04, Cadastron. 300057129, um crédito em regime de adiantamentona importância de R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS),correndo a despesa por conta do orçamento docorrente exercício para fins mencionados no Planode Aplicação.RECURSOS:

Art. 2 º - O prazo de aplicação do Adiantamento deque trata o artigo procedente será mensal, e o prazopara a prestação de contas será de até 05 (cinco)dias úteis para os servidores lotados na capital ede 10 (dez) dias, para os lotados no interior, a contardo término do prazo de aplicação.Art. 3º - Ao responsável pela aplicação doAdiantamento, caberá fazer pessoalmente a suacomprovação na forma estabelecida nas normasdo Art. 7º do Decreto 10851, de 29.12.2003 eResolução n. 004/2004/Conselho Diretor/DETRAN-RO, de 22.09.2004.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir destadata, revogando as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral AdjuntoDETRAN/RO

Portaria 1649/GAB/DETRAN-RO Em:05.06.2009O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidaspela Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereirode 2007, Art. 22;R E S O L V E:Art. 1º - CEDER, até 31.12.2009, a servidoraDANIELA CALEGARI, pertencente ao Quadro dePessoal deste Departamento Estadual de Trânsito– DETRAN-RO, para a Secretaria de Estado daSaúde - SESAU, sem ônus para o órgão deorigem.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral Adjuntodo DETRAN/RO

ERRATAO DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei

Complementar n. 369, de 22.02.2007,Considerando o Despacho constante à folha 97dos autos do Processo Administrativo nº. 2228/2009;CORRIGE em parte, o teor da Portaria 651/GAB/DETRAN-RO de 10.03.2009, que autorizou odeslocamento de servidores deste DETRAN/RO,publicada no Diário Oficial do Estado nº. 1206 de19.03.2009Onde se lê:...Art. 1º - TORNAR VÁLIDO, o deslocamento dosservidores deste DETRAN-RO, abaixo relacionadosaos Municípios de Presidente Médice,Castanheiras, Teixeirópolis, Urupá, Miranteda Serra, Tarilândia, Nova União, Ji-Paraná,Ministro Andreazza, Cacoal, Pimenta Bueno,Alvorada D’Oeste, Ouro Preto, Jaru e EspigãoD’Oeste no período de 02 a 31.03.2009, objetivandoaplicar prova teórica nos municípios supracitados...Leia-se:...Art. 1º - TORNAR VÁLIDO, o deslocamento dosservidores deste DETRAN-RO, abaixo relacionadosaos Municípios de Presidente Médice,Castanheiras, Teixeirópolis, Urupá, Miranteda Serra, Tarilândia, Nova União, Ji-Paraná,Ministro Andreazza, Cacoal, Pimenta Bueno,Alvorada D’Oeste, Ouro Preto, Jaru, EspigãoD’Oeste, Governador Jorge Teixeira,Theobroma, Vale do Paraíso e Ouro Preto,bem como o Distrito de Rondominas noperíodo de 02 a 31.03.2009, objetivando aplicarprova teórica nos municípios supracitados...PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Elenilton ElerDiretor Geral AdjuntoDETRAN/RO

Programação Projeto/Atividade Elemento de Despesas Valor1520.04.122.1015.2619 3390.30 2.000,00

Total 2.000,00

Secretaria de Finanças

CREEDITAL DE INTIMAÇÃO 007/ARCUJ/09

Pelo presente Edital, atendendo o que preceitua oinciso III do artigo 112 da Lei 688 de 27 de dezembrode 1996, ficam os contribuintes abaixo arrolados,intimados a pagarem os créditos tr ibutários,lançados em decorrência do Regime deAntecipação (substituição tributária interna ediferencial de alíquotas) ou apresentar oscomprovantes de pagamento no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir do sexto dia dapublicação deste edital, quando serão consideradosintimados, sob pena de vencido o prazo, terem seusrespectivos débitos inscritos na Dívida Ativa doEstado. Nesse prazo, as notificações estarão àdisposição dos contribuintes na Agência de Rendasde Cujubim, situada à Av. Cujubim, nº 1625, Centro– Cujubim/RO.

Contribuinte: MARTINES DA SILVA COMÉRCIODE VESTUÁRIO MECad./ICMS: 000000165419-5CNPJ/CPF: 08.735.301/0001-75NOTIFICAÇÃO N° 20092001700052

Contribuinte: RENATA FERNANDA COM DECONFECÇÕES LTDACad./ICMS: 000000169652-1CNPJ/CPF: 08.946.705/0001-08NOTIFICAÇÃO N° 20092001700038

Contribuinte: SILVA E SANTOS COM DECEREAIS LTDA MECad./ICMS: 000000172513-1

Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 33

CNPJ/CPF: 09.597.954/0001-06NOTIFICAÇÃO N° 20092001700046

Contribuinte: ADMILSON OLIVEIRA DA SILVAMECad./ICMS: 000000165106-4CNPJ/CPF: 08.711.118/0001-30NOTIFICAÇÃO N° 20092001700063

Contribuinte: M S S DOS ANJOS E CIA LTDACad./ICMS: 000000130692-8CNPJ/CPF: 06.993.792/0001-29NOTIFICAÇÃO N° 20092001700037

Contribuinte: G A FERREIRA E CIA LTDA MECad./ICMS: 00000092078-9CNPJ/CPF: 02.635.377/0001-42NOTIFICAÇÃO N° 20092001700036

Contribuinte: ZAFONATO E OLIVEIRA LTDA MECad./ICMS: 000000173670-1CNPJ/CPF: 10.286.574/0001-21NOTIFICAÇÃO N° 20092001700060

Contribuinte: MADEVERDE IND E COM DEMADEIRAS LTDACad./ICMS: 000000171357-4CNPJ/CPF: 09.397.919/0001-35NOTIFICAÇÃO N° 20092001700068

Contribuinte: KLEBER LUIZ MACHADONASCIMENTOCad./ICMS: 000000125728-5CNPJ/CPF: 606.978.302-68NOTIFICAÇÃO N° 20092001700065

Contribuinte: O D DA SILVA MECad./ICMS: 000000 172225-5CNPJ/CPF: 03.127.948/0001-09NOTIFICAÇÃO N° 20092001700011

Cujubim/RO, 25 de maio de 2009.

Márcio Garcia de SouzaAgente de Rendas

CAD: 30004253-2

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS4ª DRRE CACOAL RONDÔNIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03/2009

Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua oInciso III, do artigo 112 da Lei 688 de 27/12/1996,ficam os contribuintes abaixo relac ionadosINTIMADOS a pagar o(s) seu(s) respectivo(s)créditos(s) tributários(s), com os acréscimos legaisno prazo de 30 (trinta) dias a contar do sexto dia dapublicação deste edital no Diário Oficial do Estadode Rondônia, sob pena de, vencido o prazo, ser(em)os referido(s) crédito(s) tributário(s) inscrito(s) emDívida Ativa Estadual conforme art. 149, § 2º docitado diploma legal.

01—EMPRESA: SINATEL SISTEMA NAC. DETELECOMUNICAÇÕES LTDA.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 51390-3CNPJ Nº: 02.129.181/0001-86ENDEREÇO: AV. PORTO VELHO, 2497 - CENTRO –CACOAL – RO.AVISO DE COBRANÇA DE ICMS Nº:20092000400168 - REF. ICMS – ANTECIPADO – MÊS:12/2008.

VALOR ORIGINAL: R$ 548,10 (QUINHENTOS EQUARENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).

02—EMPRESA: CASA DOS CAWBOIS LTDA.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 51261-3CNPJ Nº: 01.739.763/0001-11ENDEREÇO: AV. PORTO VELHO, 2082 - CENTRO –CACOAL – RO.AVISO DE COBRANÇA DE ICMS Nº:20092000400460 - REF. ICMS – SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA – MESES: 10 E 12/2008.VALOR ORIGINAL: R$ 568,60 (QUINHENTOS ESESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

03—EMPRESA: MIRANDA E ABREU LTDA - MEINSCRIÇÃO ESTADUAL: 60798-3CNPJ Nº: 04.320.653/0001-09ENDEREÇO: AV. PORTO VELHO, 2136 - CENTRO –CACOAL – RO.AVISOS DE COBRANÇAS DE ICMS Nºs:20092000400519 e 20092000400463 - REF. ICMS– SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MESES: 01, 02 E04/2009.VALOR ORIGINAL: R$ 258,14 (DUZENTOS ECINQUENTA E OITO REAIS E QUATORZECENTAVOS).

04—EMPRESA: LUCIANE PUERARI TEIXEIRA.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 171826-6CNPJ Nº: 09.481.186/0001-12ENDEREÇO: RUA GENERAL OSÓRIO, 1220 -CENTRO – CACOAL – RO.AVISO DE COBRANÇA DE ICMS Nº:20092000400397 - REF. ICMS – DIFERENCIAL DEALÍQUOTA – MÊS 01/2009.VALOR ORIGINAL: R$ 29,29 (VINTE E NOVE REAISE VINTE E NOVE CENTAVOS).

05—EMPRESA: FOC. IND. E COM. DE FARINHA DEOSSOS CAC.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 135528-7CNPJ Nº: 07.317.491/0001-48ENDEREÇO: LINHA 10, ZONA RURAL – CACOAL –RO.AVISO DE COBRANÇA DE ICMS Nº:20082000500334 - REF. ICMS – DIFERENCIAL DEALÍQUOTA – MÊS: 03/2008.VALOR ORIGINAL: R$ 867,27 (OITOCENTOS ESESSENTA E SETE REAIS E VINTE E SETECENTAVOS).

06—EMPRESA: VIERTEX – MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 171363-9CNPJ Nº: 02.578.916/0001-59ENDEREÇO: TRAVESSA BELEM, 1892 - LIBERDADE– CACOAL – RO.AVISO DE COBRANÇA DE ICMS Nº:20092000400133 - REF. ICMS – DIFERENCIAL DEALÍQUOTA – MESES: 09 E 10/2008.VALOR ORIGINAL: R$ 1.355,30 (HUM MIL,TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTACENTAVOS).

07—EMPRESA: DENIPOTI & BILESQUI LTDA.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 164452-1CNPJ Nº: 08.661.917/0001-49ENDEREÇO: AV. SETE DE SETEMBRO, 2655 B –SALA 03 - CENTRO – CACOAL – RO.AVISO DE COBRANÇA DE ICMS Nº:20092000400123 - REF. ICMS – DIFERENCIAL DEALÍQUOTA – MÊS: 11/2008.VALOR ORIGINAL: R$ 297,10 (DUZENTOS ENOVENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS).

08—EMPRESA: ANTONIO DUARTE DA SILVAINSCRIÇÃO ESTADUAL: 148754-0CNPJ Nº: 08.048.778/0001-82ENDEREÇO: AV. DOIS DE JUNHO, 2514 - CENTRO –CACOAL – RO.AVISO DE COBRANÇA DE ICMS Nº:20092000400486 - REF. ICMS – SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA – MÊS: 04/2009VALOR ORIGINAL: R$ 1.793,56 (HUM MIL,SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS ECINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

09—EMPRESA: L M DE YALEINSCRIÇÃO ESTADUAL: 19140-0CNPJ Nº: 15.885.353/0001-93ENDEREÇO: TRAVESSA 31 DE MARÇO, 1093 -CENTRO – CACOAL – RO.AVISO DE COBRANÇA DE ICMS Nº:20092000400453 - REF. ICMS – SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA – MÊS: 03/2009VALOR ORIGINAL: R$ 198,90 (CENTO E NOVENTAE OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

10—EMPRESA: C. H. D. BAHIA COM. DE PÇAS. EACESS. P/ VEÍCULOS LTDA.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 51224-9CNPJ Nº: 01.662.880/0001-24ENDEREÇO: AV. CASTELO BRANCO, 19842 -CENTRO – CACOAL – RO.AVISO DE COBRANÇA DE ICMS Nº:20092000400459 - REF. ICMS – SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA – MÊS: 03/2009VALOR ORIGINAL: R$ 244,83 (DUZENTOS EQUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊSCENTAVOS).

11—EMPRESA: ANTONIO DUARTE DA SILVA.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 148754-0CNPJ Nº: 08.048.778/0001-82ENDEREÇO: AV. DOIS DE JUNHO, 2514 - CENTRO –CACOAL – RO.AVISO DE COBRANÇA DE ICMS Nº:20092000400475 - REF. ICMS – SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA – MÊS: 02/2009.VALOR ORIGINAL: R$ 2.869,70 9 (DOIS MIL,OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS ESETENTA CENTAVOS).

12—EMPRESA: J. A. PIRES - MEINSCRIÇÃO ESTADUAL: 51322-9CNPJ Nº: 01.903.450/0001-57ENDEREÇO: AV. CASTELO BRANCO, 2580 -CENTRO – CACOAL – RO.AVISO DE COBRANÇA DE ICMS Nº:20082000401643 - REF. ICMS – ANTECIPADO –MESES: 08 E 09/2004.VALOR ORIGINAL: R$ 22,48 (VINTE E DOIS REAISE QUARENTA E OITO CENTAVOS).

13—EMPRESA: G. M. DA SILVA JÚNIOR MEINSCRIÇÃO ESTADUAL: 115626-8CNPJ Nº: 05.434.573/0001-47ENDEREÇO: AV. AMAZONAS, 2341 - CENTRO –CACOAL – RO.AVISO DE COBRANÇA DE ICMS Nº: 20092000400 -REF. ICMS – ANTECIPADO – MÊS: 09/2008.VALOR ORIGINAL: R$ 278,50 (DUZENTOS ESETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

AR/CACOAL- RO, 04 DE JUNHO DE 2009.

HILDEBERTO MOREIRA BIDUAGENTE DE RENDAS

CAD. 300000883

Porto Velho, 15.06.200934 DOE N° 1264

FITHA

E R R A T A

DO CONVÊNIO Nº 018/09/FITHA

CONVENENTES: Governo do Estado de Rondôniao Fundo para Infra-Estrutura de Transportes eHabitação – Fitha e o Município de Alvorada DÓeste.

ONDE SE LÊ: DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA – Opresente CONVÊNIO tem por objeto o repasse derecursos f inanceiros ao CONVENENTE, para:Recuperação de estradas vicinais, com serviçosde limpeza lateral, conformação da plataforma erevestimento primário parcial, nos seguintes trechos:Linha 38, trecho: Linha 40 / Km 8, com extensãode 8,0 Km; Travessão 38 / 40, trecho: Linha 38 /Linha 40, com extensão de 2,0 Km; Linha 40,trecho: Trav. Vanessa / Linha 04 B, com extensão14,0 Km; Travessão 40 / 44, trecho: Linha 40 /Linha 44, com extensão de 4,0 Km; Linha 44,trecho: BR-429 / Km 17, com extensão de 17,0 Km;Linha 48, trecho: BR-429 / Km 18, com extensãode 18,0 Km; Linha 54, trecho: da BR-429 / Km 12,com extensão de 12 Km, Linha Oitavinha, trecho:Distr. Tancredópolis / Km 12, com extensão de 12,0Km; Linha 8ª, no trecho: BR-429 / Km 14, comextensão de 14,0 Km, Linha 9ª, trecho: do BR-429/ Km 11, com extensão de 11,0 Km, Travessão 90/ 9ª, trecho: Linha 90 / Linha 9ª, com extensão de12,0 Km; Linha 11, trecho: Trav. Surui / Km 13,com extensão de 13,0 Km, Linha 13, trecho: RioMuqui / Km 10, com extensão de 10,0 Km;Travessão 13 / 14, trecho: Linha 13 / Linha 14,com extensão de 3 Km; Linha 14, trecho: Rio Muqui/ Km 8, com extensão de 8,0 Km; Linha 15, trecho:Rio Novo Destino / Km 17, com extensão 17,0 Km;Linha 16, Travessão Surui / Km 12, com extensãode 12,0 Km; Linha 17, trecho: Linha 58 / Km 8, comextensão de 8,0 Km; Travessão do Surui, trecho:Linha 10 / Km 24, com extensão de 24,0 Km; LinhaT 7 – trecho: Linha C 05 / Km 5, com extensão de5,0 Km; Linha TN 15; trecho: Linha TN 17 (MiniEixo) / Km 6, com extensão de 6,0 Km e Linha TN17, trecho: Trav. 3 / Km 7, com extensão de 7,0 Km,totalizando 237,0 Km. Construção de Ponte deMadeira de Lei, na Linha 15, trecho: TravessãoSurui / Rio Muqui, Km 3, sobre o Rio Muqui, com45,0m de comprimento, no município de AlvoradaDÓeste-RO, tudo conforme Plano de Trabalho, àsfls. 05/07, Memorial Descritivo, às fls. 13 / 15,Planilha Analítica Geral, ás fls. 16, Memorial deCálculo Geral, ás fls. 17, Planilha OrçamentáriaGeral, 18, Cronograma Físico Financeiro Geral, àsfls. 19, Planilha Orçamentária e Memorial de Cálculo,às fls. 21 / 64 Despacho da COR, às fls. 180/181,dos autos.

LÊ SE: DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA – Opresente CONVÊNIO tem por objeto o repasse derecursos f inanceiros ao CONVENENTE, para:Recuperação de estradas vicinais, com serviçosde limpeza lateral, conformação da plataforma, nosseguintes trechos: Linha 38, trecho: Linha 40 / Km8, com extensão de 8,0 Km; Travessão 38 / 40,trecho: Linha 38 / Linha 40, com extensão de 2,0Km; Linha 40, trecho: Trav. Vanessa / Linha 04 B,com extensão 14,0 Km; Travessão 40 / 44, trecho:Linha 40 / Linha 44, com extensão de 4,0 Km; Linha44, trecho: BR-429 / Km 17, com extensão de 17,0Km; Linha 48, trecho: BR-429 / Km 18, com extensãode 18,0 Km; Linha 54, trecho: da BR-429 / Km 12,

com extensão de 12 Km, Linha Oitavinha, trecho:Distr. Tancredópolis / Km 12, com extensão de 12,0Km; Linha 8ª, no trecho: BR-429 / Km 14, comextensão de 14,0 Km, Linha 9ª, trecho: do BR-429/ Km 11, com extensão de 11,0 Km, Travessão 90/ 9ª, trecho: Linha 90 / Linha 9ª, com extensão de12,0 Km; Linha 11, trecho: Trav. Surui / Km 13,com extensão de 13,0 Km, Linha 13, trecho: RioMuqui / Km 10, com extensão de 10,0 Km;Travessão 13 / 14, trecho: Linha 13 / Linha 14,com extensão de 3 Km; Linha 14, trecho: Rio Muqui/ Km 8, com extensão de 8,0 Km; Linha 15, trecho:Rio Novo Destino / Km 17, com extensão 17,0 Km;Linha 16, Travessão Surui / Km 12, com extensãode 12,0 Km; Linha 17, trecho: Linha 58 / Km 8, comextensão de 8,0 Km; Travessão do Surui, trecho:Linha 10 / Km 24, com extensão de 24,0 Km; LinhaT 7 – trecho: Linha C 05 / Km 5, com extensão de5,0 Km; Linha TN 15; trecho: Linha TN 17 (MiniEixo) / Km 6, com extensão de 6,0 Km e Linha TN17, trecho: Trav. 3 / Km 7, com extensão de 7,0 Km,totalizando 237,0 Km. Construção de Ponte deMadeira de Lei, na Linha 15, trecho: TravessãoSurui / Rio Muqui, Km 3, sobre o Rio Muqui, com45,0m de comprimento, no município de AlvoradaDÓeste-RO, tudo conforme Plano de Trabalho, àsfls. 05/07, Memorial Descritivo, às fls. 13 / 15,Planilha Analítica Geral, ás fls. 16, Memorial deCálculo Geral, ás fls. 17, Planilha OrçamentáriaGeral, 18, Cronograma Físico Financeiro Geral, àsfls. 19, Planilha Orçamentária e Memorial de Cálculo,às fls. 21 / 64 Despacho da COR, às fls. 180/181,dos autos.

ANA GLEYSA DE O. GUEDES CARVALHO Assessora Especial / DER-RO

E R R A T A

DO CONVÊNIO Nº 023/09/FITHA

CONVENENTES: Governo do Estado de Rondôniao Fundo para Infra-Estrutura de Transportes eHabitação – Fitha e o Município de Ariquemes.

ONDE SE LÊ: DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA –recuperação de estrada vicinal com serviços delimpeza lateral, conformação de plataforma,revestimento primário parcial em pontos críticos econstrução de obras de arte correntes: 10,00 mde BSDTC Ø 1,00 m e 120,0 m de BSTC Ø 0,80m, com berços em cascalho e alas em concretociclópico , nos trechos: Linha 55 (BR-364), notrecho: BR-364 / 35,2, (Sentido PA Burareiro), comextensão de 35,2, totalizando 35,20 Km, no municípiode Ariquemes-RO, tudo conforme Plano deTrabalho, às fls. 04 /06, Planilha Orçamentária, àsfls. 07, Cronograma Físico-Financeiro, às fls. 08,Memorial Descritivo, às fls. 09/12, Memória deCálculo, às fls. 13 / 14 e Despacho da COR, às fls.193, dos autos.

LÊ SE: DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA – recuperação deestrada vicinal com serviços de limpeza lateral,conformação de plataforma, revestimento primárioparcial em pontos críticos e construção de obrasde arte correntes: 10,00 m de BSTC Ø 1,00 m e120,0 m de BSTC Ø 0,80 m, com berços emcascalho e alas em concreto ciclópico , nos trechos:Linha 55 (BR-364), no trecho: BR-364 / 35,2,(Sentido PA Burareiro), com extensão de 35,2,totalizando 35,20 Km, no município de Ariquemes-RO, tudo conforme Plano de Trabalho, às fls. 04 /

06, Planilha Orçamentária, às fls. 07, CronogramaFísico-Financeiro, às fls. 08, Memorial Descritivo,às fls. 09/12, Memória de Cálculo, às fls. 13 / 14 eDespacho da COR, às fls. 193, dos autos.

ANA GLEYSA DE O. GUEDES CARVALHO Assessora Especial / DER-RO

EXT. Nº 044 DO CONVÊNIO Nº 005/09/FITHACONVENENTES: Governo do Estado de Rondônia,o Fundo Para Infra-Estrutura de Transportes eHabitação – FITHA e o Município de Jarú.DO OBJETO: Recuperação de estradas vicinais,com serviços de limpeza lateral, conformação daplataforma e revestimento primário parcial, nostrechos: Linha 612, no trecho: BR-364 / Km 40(sentido Bom Jesus, com extensão de 40,0 Km;Linha 628, no trecho: BR-364 / Km 30 (sentidoTarilândia), com extensão de 30,0 Km; Linha 607,no trecho: Rua Projetada (Expoaja) / Km 10, comextensão de 10,0 Km; Linha 621, no trecho: BR-364 / Km 22 (sentido Rio Ubirajara), com extensãode 22,0 Km, Linha 617, trecho: BR-364 / Km 15(sentido Gov. Jorge Teixeira), com extensão de 15,0Km, Linha 605, trecho: Clube da Sucam / Rio Jarú(sentido Theobroma), com extensão de 13,0 Km,Linha 601, trecho: BR-364 / Km Rio Jarú (sentidoTheobroma), com extensão de 13,0 Km, Linha 625,trecho: BR-364 / Rio Jarú (sentido Gov. JorgeTeixeira), com extensão de 13,0 Km, Linha 619,trecho: BR-364 / Rio Ubirajara (sentido Gov. JorgeTeixeira), com extensão de 25,0 Km, Linha 615,trecho: BR-364 / Km 17 (sentido Cacaulândia), comextensão de 17,0 Km, totalizando 198,0 Km deextensão, no município de Jarú-RO, tudo conformePlano de Trabalho, às fls. 04/07, Projeto Básico, àsfls. 08 / 10, Memorial Descritivo, às fls. 11/14, PlanilhaOrçamentária, às fls. 15 / 16, Gronograma Físico-Financeiro, às fls. 17, Planilhas Orçamentárias, àsfls. 18/27 e Despacho da COR, às fls. 112, dosautos.DO PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor globaldo presente CONVÊNIO é de R$ 784.541,34(setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos equarenta e um reais e trinta e quatro centavos)sendo R$ 765.406,18 (setecentos e sessenta ecinco mil, quatrocentos e seis reais e dezoitocentavos),oriundo de RECURSOS ESTADUAIS /FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, que serárepassado em 02 (duas) parcelas iguais de R$382.703,18 (trezentos e oitenta e dois mil,setecentos e três reais e dezoito centavos ) e R$19.135,16 (dezenove mil, cento e trinta e cinco reaise dezesseis centavos) como Contra-Partida doMunicípio, que será repassado em 02 (duas)parcelas iguais de R$ 9.567,58 (nove mil, quinhentose sessenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos)que serão liberadas, após a assinatura do presenteCONVÊNIOPROCESSO: 1411-00007-00/2009DO FORO: Da comarca de Porto Velho/RO.ASSINAM: Ivo Narciso Cassol – Governador –Engº Jacques da Silva Albagli – Pesidente doFITHA – JEAN Carlos dos Santos – Prefeito –Ana Gleysa de Oliveira Guedes Carvalho –Assessora Especial II.

EXT. Nº 045 DO CONTRATO Nº 006/09/FITHACONTRATANTES: Fundo Para Infra-Estrutura deTransportes e Habitação – FITHA e FertisoloComercial de Máquinas e Equipamentos Ltda

Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 35

DO OBJETO: Aquisição de Pá Carregadeira derodas, nova, fabricação nacional, ano de fabricação2009, motor a diesel, turboalinhamento, potêncialíquida mínima de 125 HP, 06 (seis) cilindros, sistemaelétrico com bateria de 24 volts, freios a disco embanho de óleo, transmissão automática, cabinefechada com ar condicionado, para-brisas, assentoajustável com suspensão, caixa para ferramentas,espelho retrovisor interno e externo, caçamba deuso geral com dentes e capacidade mínima de 1,9m³, peso operacional mínimo de 10.200 Kg, forçade desagregação mínima de 9.500 Kg, pneus 17,5X 25 L3. Garantia mínima de 12 (doze) meses semlimite de horas. Para atender o Fundo para Infra-Estrutura de Transporte e Habitação – FITHA, apedido Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER, conforme Anexos do Edital.DO PRAZO: 90 (noventa) dias.DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesasorçamentárias decorrentes do presente CONVÊNIO,correrá à conta da seguinte programação do DER-RO: R$ 274.680,00 (duzentos e setenta e quatromil, seiscentos e oitenta reais), - Evento: 400091 -Programa de Trabalho: 267.821.249.29.48.00.00 –Fonte: 228 – Elemento de Despesa: 44.90.52 –Licitação: Pregão – Modalidade: 05 Global, conformeNota de Empenho nº 0058/FITHA, de 20.05.2009.PROCESSO: 1411-00001-00/2009DO FORO: Da comarca de Porto Velho/RO.ASSINAM: Engº Jacques da Silva Albagli –Pesidente do FITHA – Augusto Cesar Maia Pyles– Sócio – Ana Gleysa de Oliveira GuedesCarvalho – Assessora Especial II.

EXT. Nº 046 DO CONVÊNIO Nº 017/09/FITHACONVENENTES: Governo do Estado de Rondônia,o Fundo Para Infra-Estrutura de Transportes eHabitação – FITHA e o Município de Porto Velho.DO OBJETO: Recuperação de estradas vicinais,com serviços de limpeza lateral, conformação daplataforma, revestimento primário parcial econstrução de obras de arte correntes – 99,0m deBSTC Ø 0,80m; 99,0 m, BSTC Ø 1,00 m; 9,0 m deBDTC Ø 1,00 m e 9,0 m de BDTC Ø 1,20 m, comberços em cascalho e alas em concreto ciclópico,assim como recuperação da Ponte de Madeira sobreo Rio da Garças, Estr. Bacia Leiteira, Km 3, com73,0 m de comprimento, nos trechos a seguir: Estr.Cachoeira do Teotônio, trecho: BR-364 – Km 17(sent. Acre) / Escola – Ext. 14,30 Km, Linha 22,trecho: BR-364 – Km 22 (sentido Acre) / Km 17,30– ext. 17,30 Km, Travessão da Linha 22 p/ Linha27 – trecho: Linha 22 / Linha 27 – ext. 6,00 Km,Linha 27, trecho: Linha 22 / Travessão – ext. 14,00Km, Linha 56, trecho: BR-364 – Km 56 (sentidoAcre) / Km 17 – ext. 17,00 Km, Linha 66, trecho:BR-364 – Km 66 (sentido Acre) / Km 20,50 – ext.20,50 Km, Linha 67, trecho: BR-364 – Km 67(sentido Acre) / Km 27,70 – ext. 27,70 Km, BaciaLeiteira, trecho: BR-364 – Km 14 (sentido Cuiabá)/ Km 22 – ext. 22,0 Km e Ramal Bom Jesus –trecho: Bacia Leiteira / Km 7 – ext. 7,00 Km,totalizando 145,80 Km. no município de Porto Velho-RO, tudo conforme Plano de Trabalho, às fls. 05/07, Projeto Básico de Engenharia, ás fls. 08 / 38 eDespacho da

COR, às fls. 142, dos autos.DO PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor globaldo presente CONVÊNIO é de R$ 1.945.034,21 (hummilhão, novecentos e quarenta e cinco mil, trinta equatro reais e vinte e um centavos), oriundo deRECURSOS ESTADUAIS / FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO -FITHA, que será repassado em 02 (duas) parcelas:

sendo 01 (uma) de R$ 972.517,10 (novecentos esetenta e dois mil, quinhentos e dezessete reais edez centavos) e outra de R$ 972.517,11(novecentos e setenta e dois mil, quinhentos edezessete reais e onze centavos) liberadas, apósa assinatura do presente CONVÊNIO.PROCESSO: 1411-00044-00/2009DO FORO: Da comarca de Porto Velho/RO.ASSINAM: Ivo Narciso Cassol – Governador –Engº Jacques da Silva Albagli – Pesidente doFITHA – Roberto Eduardo Sobrinho – Prefeito –Ana Gleysa de Oliveira Guedes Carvalho –Assessora Especial II / DER-RO.

EXT. Nº 047 DO CONVÊNIO Nº 025/09/FITHACONVENENTES: Governo do Estado de Rondônia,o Fundo Para Infra-Estrutura de Transportes eHabitação – FITHA e o Município de GovernadorCacaulândia.DO OBJETO: Recuperação de estradas vicinais,com serviços de limpeza lateral, conformação daplataforma, nos seguintes trechos: Linha C 30,trecho: Travessão B 65 / (RO-140) Km 27,00, comextensão de 27,00 Km; Linha C 25, trecho:Travessão B 65 / (RO 140) Km 15,00, com extensãode 15,00 Km; Linha C 20, trecho: Travessão B 65/ (RO 140) Km 18,50, com extensão 18,50 Km, LinhaC 15, trecho:Travessão B 65 / (RO 140) / TravessãoB 54, com extensão de 12,00 Km; Linha C 15,trecho: Travessão B 65 / (RO 140) / Travessão B80, com extensão de 16,00 Km; Linha C 10, trecho:Travessão B 54 / Travessão B 30, com extensãode 25,00 Km; Linha C 10, trecho: Travessão B 65/ (RO 140) Km 14,00, com extensão de 14,00 Km;Linha C 05, trecho: Travessão B 65 / (RO 140) Km14,00, com extensão de 14,00 Km; Linha C 05,trecho: Travessão B 65 / (RO 140) Km 15,00 Km,com extensão de 15,00 Km; Ramal C 05, trecho:Travessão B 65 / (RO 140) Km 16,00 Km, comextensão de 16,00 Km; Ramal C 20 / BR 364, trecho:Linha C 20 / BR 364, com extensão de 7,00 Km;Travessão B 54, trecho: Linha C 15 / Linha C 10,com extensão de 8,00 Km e Travessão B 80,trecho: Linha C 15 / Linha C 20, com extensão de5,00 Km, totalizando 184,75 Km, no município deCacaulândia-RO, tudo conforme Plano de Trabalho,às fls. 07 /09, Memorial de Cálculo, às fls. 10, PlanilhaOrçamentária Geral, às fls. 11, Cronograma Físico-Financeiro Geral, às fls. 12, Memorial Descritivo,às fls. 13 / 16, Planilha Orçamentária Geral, ás fls.15, Cronograma Físico –Financeiro, às fls. 16,Memorial Descritivo 18/21, Despacho da COR, àsfls. 159, dos autos.DO PRAZO: 120 (cento e vinte) dias.DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor globaldo presente CONVÊNIO é de R$ 366.305,03(trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e cinco

reais e três centavos), oriundo de RECURSOSESTADUAIS / FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURADE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, que serárepassado em 02 (duas) parcelas: sendo 01 (uma)de R$ 183.152,51 (cento e oitenta e três mil, centoe cinqüenta e dois reais e cinqüenta e um centavos)e outra de R$ 183.152,52 (cento e oitenta e trêsmil, cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta edois centavos) liberada, após a assinatura dopresente CONVÊNIO.PROCESSO: 1411-00043-00/2009DO FORO: Da comarca de Porto Velho/RO.ASSINAM: Ivo Narciso Cassol – Governador –Engº Jacques da Silva Albagli – Pesidente doFITHA – Edir Alquieri – Prefeito – Ana Gleysa deOliveira Guedes Carvalho – Assessora EspecialII / DER-RO.

EXT. Nº 048 DO CONVÊNIO Nº 032/09/FITHACONVENENTES: Governo do Estado de Rondônia,o Fundo Para Infra-Estrutura de Transportes eHabitação – FITHA e o Município de Cerejeiras.DO OBJETO: Recuperação de estradas vicinais,com serviços de limpeza lateral, conformação daplataforma e revestimento primário parcial em pontoscríticos, nos trechos: Linha 4, no trecho: 3º Eixo /5º Eixo, com extensão de 25,0 Km; Linha 5, notrecho: Comunidade Planalto / 5º Eixo, com extensãode 24,0 Km e Linha 4, no trecho: 3º Eixo / 2º Eixo /Comunidade 7 de Setembro, com extensão de 10,0Km, totalizando 59,0 Km, no município de Cerejeiras-RO, tudo conforme Plano de Trabalho, às fls. 04/06, Planilha Orçamentária Geral, às f ls. 07,Cronograma Físico-Financeiro Geral, às fls. 08,Planilha Orçamentária e Memorial de Cálculo, às fls.09/17, Memorial Descritivo, às fls. 18 /21 e Despachoda COR, às fls. 88, dos autos.DO PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias.DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor globaldo presente CONVÊNIO é de R$ 291.314,73(duzentos e noventa e um mil, trezentos e quatorzereais e setenta e três centavos),oriundo deRECURSOS ESTADUAIS / FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO -FITHA, que será repassado em 02 (duas) parcelas:sendo 01 (uma) de R$ 145.657,00 (cento equarenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e setereais) e 01 (uma) de R$ 145.657,73 (cento equarenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e setereais e setenta a três centavos), liberadas, após aassinatura do presente CONVÊNIO.PROCESSO: 1411-00048-00/2009DO FORO: Da comarca de Porto Velho/RO.ASSINAM: Ivo Narciso Cassol – Governador –Engº Jacques da Silva Albagli – Pesidente doFITHA – Kleber Calisto de Souza – Prefeito –Ana Gleysa de Oliveira Guedes de Carvalho –Assessora Especial II / DER-RO.

EXT. Nº 049 DO CONVÊNIO Nº 034/09/FITHACONVENENTES: Governo do Estado de Rondônia,o Fundo Para Infra-Estrutura de Transportes eHabitação – FITHA e o Município de Monte Negro.DO OBJETO: Aquisição de caminhão novo equipadocom tanque para distribuição de água(especificações conforme plano de trabalho – anexo

2/3) assim como combustíveis, lubrificantes e peçasde manutenção a serem utilizados pela patrulhamecanizada para executar a recuperação deestradas vicinais, com serviços de limpeza lateral,conformação da plataforma, nos trechos: LinhaLC 50, trecho: BR 421 LD / Km 5,7 (Proximidade doRio Jamari) c/ extensão de 5,70 Km; Linha LC-46,no trecho: da Linha LC-40 / Km 16,0 (Prox. RioSanta Cruz), com extensão de 16,00 Km; LinhaLC-45, no trecho: BR 421 LD / Km 7,1 (Proximidadeo Rio Jamari), com extensão de 7,10 Km; LinhaLC-45, trecho: BR 421 LE / Km 16,6 (EstradaMassangana), com extensão de 16,60 Km,Travessão da LC 45, trecho: LC 45 / EstradaMassangana, (Bif LE) 1,3 com extensão de 1,30Km, Linha LC 40, trecho: BR 421 LD / Km 7,0 (prox.Rio Jamari) com extensão de 7,00 Km, Linha LC40, trecho: BR 421 LE / Km 28,2 (Até a Bifurcação),com extensão de 28,20 Km, Linha LC 40 (BraçoDireito), trecho: LC 40 / Km 8,2 (Bifurcação LD),com extensão de 8,20 Km; Linha Estrada doMassangana, trecho: LC 40 (Borracharia) / LC 50com extensão de 18,30 Km, TB 3, trecho: Estradado Massangana / Estrada do Cafezal, comextensão de 8,0 Km; Estrada do Cafezal (LD),trecho: TB 3 / LC 50, com extensão de 4,00 Km,Estrada Cafezal (LE), trecho: TB 3 / LC 50 (Até o

Porto Velho, 15.06.200936 DOE N° 1264

Pé de Galinha) com extensão de 7,00 Km, Linha C35, trecho: BR-421 LE / Km 29,7 (Até o Travessão2), com extensão de 29,70 Km, Linha LC 30,trecho: BR-421 LE / Km 28,0 (Até a TB Zero), comextensão de 28,00 Km, Linha LC 25, trecho: BR-421 LE / Km 7,7 (Até o Rio Jamari), com extensãode 7,70 Km; Linha LC 20, trecho: BR-421 LD / Km11,0 (Sentido Campo Novo), com extensão de 11,00Km, Travessão LC 40, trecho: LC 40 /Massangana, com extensão de 5,30 Km;Travessão LC 46, trecho: LC 46 / LC 50, comextensão de 2,30 Km, Travessão 1 LC 35 / LC 40,trecho: LC 35 / LC 40, com extensão de 4,90 Km;Travessão 2 LC 35 / LC 40, trecho: LC 35 / LC 40,com extensão de 4,40 Km, Travessão 1 LC 30 /LC 35, trecho: LC 30 / LC 35, com extensão de 4,80Km, Travessão 2 LC 30 / LC 35, trecho: LC 30 / LC35, com extensão de 4,00 Km, Travessão 1 LC 25/ LC 30, trecho: LC 25 / LC 30, com extensão de6,10 Km, Travessão 2 LC 25 / LC 30, trecho: LC25 / LC 30, com extensão de 8,00 Km, TravessãoLC 10, trecho: BR-421 LE / LC 10, com extensão de6,00 Km, Linha LC 15, trecho: BR-421 LE / Km 7,5(Sentido M. de Cacaulândia) c/ extensão de 7,50Km, Linha LC 10, trecho: BR-421 LE / Km 9,6(Sentido M. de Caulândia), c/ extensão de 9,60 Km;Linha LC 5, trecho: BR-421 LE / Km 11,9, c/extensão de 11,90 Km e Linha LC Zero, trecho:BR-421 LE / Km 4,4, com extensão de 4,40 Km,totalizando 283,00 Km de extensão de, no municípiode Monte Negro-RO, tudo conforme Plano deTrabalho, às fls. 05/07, Planilha Orçamentária Geral,às fls. 10, Cronograma Físico–Financeiro, às fls.11, Memória de Cálculo 28/29, Memorial Descritivo32/34, Despacho, às fls. 149 / 150, dos autos.DO PRAZO: 120 (cento e vinte) dias.DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor globaldo presente CONVÊNIO é de R$ 415.238,19(quatrocentos e quinze mil, duzentos e trinta e oitoreais e dezenove centavos), oriundo deRECURSOS ESTADUAIS / FUNDO PARA INFRA-

ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO -FITHA, que será repassado em 02 (duas) parcelas:sendo 01 (uma) de R$ 270.000,00 (duzentos esetenta mil reais) e 01 (três) iguais de R$145.238,19 (cento e quarenta e cinco mil, duzentose trinta e oito reais e dezenove centavos) liberada,após a assinatura do presente CONVÊNIO.PROCESSO: 1411-00050-00/2009DO FORO: Da comarca de Porto Velho/RO.ASSINAM: Ivo Narciso Cassol – Governador –Engº Jacques da Silva Albagli – Pesidente doFITHA – Eloísio Antônio da Silva – Prefeito – AnaGleysa de Oliveira Guedes de Carvalho –Assessora Especial II / DER-RO.

EXT. Nº 050 DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº 032/08/FITHAADITANTES: Governo do Estado de Rondônia oFundo para Infra-Estrutura e Transportes eHabitação – FITHA e o município de Alto Paraíso.DO OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta.DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigênciado CONVÊNIO Nº 032/08/GJ/DER-RO, por mais 30(trinta) dias contados a partir da data da expiraçãodo mesmo.PARÁGRAFO ÚNICO: Permanecem os demais itense cláusulas contratuais inalterados.PROCESSO: 01-1411-00035-00/2008.ASSINAM: Ivo Narciso Cassol – Governador –Altamiro Souza Silva – Prefeito - Engº Jacquesda Silva Albagli – Presidente / FITHA – Ana Gleysade Oliveira Guedes Carvalho – AssessoraEspecial II / DER-RO.

EXT. Nº 051 DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AOCONVÊNIO Nº 005/09/FITHACONTRATANTES: Governo do Estado de Rondôniao Fundo para Infra-Estrutura e Transportes eHabitação – FITHA e o Município de Jarú.DO OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira.DA RETIFICAÇÃO: O valor global do presenteCONVÊNIO é de R$ 784.541,33 (setecentos eoitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e umreais e trinta e três centavos) sendo R$ 765.406,18(setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos eseis reais e dezoito centavos),oriundo deRECURSOS ESTADUAIS / FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO -FITHA, que será repassado em 02 (duas) parcelasiguais de R$ 382.703,09 (trezentos e oitenta e doismil, setecentos e três reais e nove centavos ) e R$19.135,15 (dezenove mil, cento e trinta e cinco reaise quinze centavos) como Contra-Part ida doMunicípio, que será repassado em 01 (uma) parcelade R$ 9.567,57 (nove mil, quinhentos e sessenta esete reais e cinqüenta e sete centavos) e outra deR$ 9.567,58 (nove mil, quinhentos e sessenta esete reais e cinqüenta e oito centavos) que serãoliberadas, após a assinatura do presenteCONVÊNIO.DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas asdemais CLÁUSULAS e condições do CONTRATOoriginário, e não alteradas por este instrumento.

PROCESSO: 01-1411-00007-00/2009.ASSINAM: Ivo Narciso Cassol – Governador –Dilmar Antônio Golin – Presidente Substituto /FITHA – Jean Carlos dos Santos – Prefeiro -Ana Gleysa de Oliveira Guedes Carvalho –Assessora Especial II / DER-RO.

EXT. Nº 052 DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AOCONVÊNIO Nº 008/09/FITHACONTRATANTES: Governo do Estado de Rondôniao Fundo para Infra-Estrutura e Transportes eHabitação – FITHA e o Município de Rolim de Moura.DO OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira.DA RETIFICAÇÃO: O valor global do presenteCONVÊNIO é de R$ 396.116,32 (trezentos e noventae seis mil, cento e dezesseis reais e trinta e doiscentavos), oriundo de RECURSOS ESTADUAIS/FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, que serárepassado em 04 (quatro) parcelas iguais de R$99.029,08 (noventa e nove mil, vinte e nove reais eoito centavos) liberada pelo DER-RO, após aassinatura do presente CONVÊNIO.DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas asdemais CLÁUSULAS e condições do CONTRATOoriginário, e não alteradas por este instrumento.PROCESSO: 01-1411-00007-00/2009.ASSINAM: Ivo Narciso Cassol – Governador –Dilmar Antônio Golin – Presidente Substituto /FITHA – Sebastião Dias Ferraz – Prefeito - AnaGleysa de Oliveira Guedes Carvalho –Assessora Especial II / DER-RO.

EXT. Nº 053 DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AOCONVÊNIO Nº 011/09/FITHACONTRATANTES: Governo do Estado de Rondôniao Fundo para Infra-Estrutura e Transportes eHabitação – FITHA e o Município de Corumbiara.DO OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira.DA RETIFICAÇÃO: O presente CONVÊNIO tem porobjeto o repasse de recursos f inanceiros aoCONVENENTE, para: Recuperação de estradas

vic inais, com serviços de l impeza lateral,conformação da plataforma e revestimento primárioparcial, nos trechos: Linha 5ª Eixo, no trecho: daLinha 03 / Linha 05, com extensão de 8,0 Km;Travessão Vandim, no trecho: Linha 03 / Linha 04, com extensão de 3,0 Km, Travessão Sr. Osvaldo,no trecho: da Linha 03 / Linha 05, com extensão de8,0 Km, Travessão Sucuri, no trecho: da Linha 04 /Linha 05 , com extensão de 3,0 Km; TravessãoGuarajus, no trecho: da Linha 04 / Linha 05, comextensão de 4,0 Km; Travessão Gene, no trecho:da Linha 04 / Linha 05, com extensão de 4,0 Km;Linha 3ª Eixo, no trecho: da Linha 04 / Linha 06,com extensão de 6,0 Km; Linha 05, no trecho: Linha3ª Eixo / Linha 5ª Eixo, com extensão de 26,0 Km,totalizando 62,0 Km, no município de Corumbiara-RO, tudo conforme Plano de Trabalho, às fls. 06/08, Memorial de Cálculo e Planilha OrçamentáriaGeral, às fls. 09/26, Cronograma Físico-Financeiro,às fls. 27, Memorial Descritivo, às fls. 28/31 eDespacho da COR, às fls. 121, dos autos.

DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas asdemais CLÁUSULAS e condições do CONTRATOoriginário, e não alteradas por este instrumento.PROCESSO: 01-1411-00024-00/2009.ASSINAM: Ivo Narciso Cassol – Governador –Engº Jacques da Silva Albagli – Presidente / FITHA– Silvino Alves Boaventura – Prefeito - AnaGleysa de Oliveira Guedes Carvalho –Assessora Especial II / DER-RO.

EXT. Nº 054 DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AOCONVÊNIO Nº 011/09/FITHACONTRATANTES: Governo do Estado de Rondôniao Fundo para Infra-Estrutura e Transportes eHabitação – FITHA e o Município de Theobroma.DO OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira.DA RETIFICAÇÃO: O presente CONVÊNIO tem porobjeto o repasse de recursos f inanceiros aoCONVENENTE, para: Recuperação de estradasvic inais com serviços de limpeza lateral,conformação da plataforma e revestimento primárioparcial em pontos críticos, nos trechos a seguir:Linha 603, trecho: Distrito Vila Palmares / Km 9sentido PA Jatuarana com extensão de 9,0 Km,Travessão 10 Lado Esquerdo, trecho: RO-133 / Km8, com extensão de 8,0 Km, Travessão 12 LadoEsquerdo, trecho: RO-133 / Km 10, com extensãode 10,0 Km, Travessão 08 L. Direito, trecho: RO-133 / Km 10 (Sentido Rio Jarú) com extensão de10,0 Km; Linha 608, trecho: Travessão 08 / Km 8,com extensão de 8,0 Km, Linha C 38, trecho:Acesso ao Setor Oriente / Km 7, com extensão de7,0 Km e Linha C 37, trecho: Acesso ao SetorOriente / Km 7, com extensão de 7,0 Km, totalizando59,00 Km de extensão no município de Theobroma/RO, tudo conforme Plano de Trabalho, às fls 07 /09, Memorial de Cálculo e Planilha Orçamentária, àsfls. 10 /25, Cronograma Físico-Financeiro, às fls.26, Memorial Descritivo, às fls. 27 / 30 e Despachoda COR, às fls. 139, dos autos. DA RATIFICAÇÃO- Ficam ratificadas todas as demais CLÁUSULASe condições do CONTRATO originário, e nãoalteradas por este instrumento.PROCESSO: 01-1411-00019-00/2009.ASSINAM: Ivo Narciso Cassol – Governador –Engº Jacques da Silva Albagli – Presidente / FITHA– José Lima da Silva – Prefeito - Ana Gleysa deOliveira Guedes Carvalho – Assessora EspecialII / DER-RO.

Engº Jacques da Silva AlbagliPresidente do FITHA

Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 37

Sec. de Estado do DesenvolvimentoEconômico e Social

CMRAVISO AOS ACIONISTAS

Ficam convocados os Senhores Acionistas daCompanhia de Mineração de Rondônia S/A – CMR,para se reunirem em Assembléia Extraordinária, arealizar-se no dia 26 de junho de 2009, às 10:00horas, em sua sede social à Travessa do Milagres,n.º 400, bairro Balsa, nesta cidade, a f im dedeliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

a) Dar validade dos atos da Diretora Presidenteb) Prorrogação do mandato de Diretora Presidentec) Outros assuntos de interesse da Companhia

Porto Velho – RO, 12 de junho de 2009.

LEANDRA FATIMA VIVIANDiretora Presidente- CMR

SOPH

EXTRATOS DE CONTRATOSERRATA AO 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOPHN.º 002/2008ORIGEM: Processo Administrativo nº. 002/2008.CONTRATANTE: SOCIEDADE DE PORTOS EHIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA – SOPH.CONTRATADA: HIDROBRÁS COMÉRCIONAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDAOBJETO:1. Acresce-se ao 2º Termo de Prorrogaçãoao Contrato de Prestação de Serviços SOPH nº002/2008, a seguinte cláusula: CLÁUSULA ÚNICA:O valor global do Contrato permanece inalterado,nos termos do Contrato Administrativo de nº 002/2008, na importância de R$ 263.300,00 (duzentose sessenta e três mil e trezentos reais) no períodosemestral, ou R$ 376,14 (trezentos e setenta eseis reais e quatorze centavos) por cada horatrabalhada, em um total de 700 (setecentas) horas.2. Mantém inalterado as cláusulas do 2º Termo deProrrogação ao Contrato de Prestação de ServiçosSOPH nº 002/2008, ao qual renovou o prazo devigência contratual, expresso nas CláusulasPrimeira, Quinta e Oitava, para o prazo de igual esucessivo período de 700 (setecentas) horas ou06 (seis) meses, iniciando a nova vigência em20.03.2009, e encerrando-se em 19.09.2009.VALOR GLOBAL: R$ 263.300,00 (duzentos esessenta e três mil e trezentos reais) ou R$ 376,14(trezentos e setenta e seis reais e quatorzecentavos) por cada hora trabalhada, em um totalde 700 (setecentas) horas.PRAZO: 06 (seis) mesesFONTE DE RECURSOS: Recursos próprios daContratante.

1º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOPH N.º 006/2008.ORIGEM: Processo Administrativo nº 006/2008CONTRATANTE: Sociedade de Portos e Hidroviasdo Estado de Rondonia – SOPHCONTRATADA: V. FERNANDES & CIA LTDAOBJETO: Renovar o prazo de vigência contratual,expresso nas Cláusulas Quarta, Sexta, Sétima,Décima e Décima Quinta, por igual e sucessivoperíodo de 12 (doze) meses, iniciando a nova

vigência em 10.05.2009, e encerrando-se em09.05.2010.; Manter o valor global anual do contrato,nos termos do aditivo ao Contrato 06/2008, do dia27.02.2009, na importância total de R$ 132.951,84(cento e trinta e dois mil, novecentos e cinqüenta eum reais e oitenta e quatro centavos) anual, a serempagos em doze parcelas mensais de R$ 11.070,32(onze mil e setenta reais e trinta e dois centavos).INÍCIO: 10.05.2009TÉRMINO: 09.05.2009FONTE DE RECURSOS: Recursos próprios daContratante.

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS n° 049/2009.ORIGEM: Processo Administrativo nº. 039/2009.CONTRATANTE: SOCIEDADE DE PORTOS EHIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA – SOPH.CONTRATADA: RENT EQUIPO NAVAL LTDAOBJETO: Contratação de empresa especializadacom objetivo principal a prestação de serviços deefetuar vistoria com ultra-som para medição deespessura no chapeamento do costado e fundoscom avaliação dos desgastes corrosivos daschapas das Balsas 01 e 02, denominado CAISFLUTUANTE, para atender a Sociedade de Portose Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH,discriminados no presente Ato Convocatório.VALOR GLOBAL: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentosreais).PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) diasFONTE DE RECURSOS: Recursos próprios daContratante.

PORTARIA Nº 004/DIRPRE/SOPH.Porto Velho, 29 de Maio de 2009.

O Diretor Presidente da Sociedadede Portos e Hidrovias de Rondônia –SOPH, nouso de suas atribuições legais, estatutárias e deconformidade com as exigências da ControladoriaGeral do Estado.R E S O L V E:Art. 1º- NOMEAR o Consultor RONILEI SANTOSDO NASCIMENTO portador do CPF 579.214.662-49 e RG nº 456.523 SSP/PR, para exercer a funçãode PREGOEIRO e os servidores EDVALDO GOMESDE OLIVEIRA, CPF Nº 045.799.252-20 e MAURÍCIOFERREIRA DA SILVA, CPF Nº. 242.514.702-06ocupantes da Equipe de Apoio do “PortoOrganizado de Porto Velho”, Administrado pelaSociedade de Portos e Hidrovias do Estado deRondônia – SOPH, tendo os mesmos que apresentaros registros e caracterizações dasresponsabilidades de servidores em suas funções,na forma da Lei.Art. 2º- DETERMINAR ao DRH que efetue adivulgação desta Portaria e os registrosnecessários.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir destadata.

LEANDRA FÁTIMA VIVIANDiretora PresidenteDê Ciência e Cumpra-se:

IDARON

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N°094 /GAB/IDARONPORTO VELHO, 05 DE JUNHO DE 2009.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIAAGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso de suas atribuições legais, que lhe conferea Lei Complementar n° 215, de 19 de julho de 1999,

e o Decreto n°8866, de 27 de setembro de 1999,em seu artigo 15, inciso XVII; R E S O L V E :

Designar a partir de 01/06/2009, RAFAELEVANGELISTA SILVA CHAVES, matrícula n°300042552, Assistente Fiscal, Especialidade:Técnico em Agropecuária, pertencente ao quadropessoal da Agência de Defesa sanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON,lotada na Unidade Local de Sanidade Animal eVegetal – ULSAV de Cacoal - RO, para responderpelo Serviço de Inspeção PERMANENTE junto aoestabelecimento: SIE n° 026, de Razão SocialFrigoserve Cacoal Ltda, CNPJ N° 03.873.602/0001-41, localizado na R. B, Lote B, Quadra 12 – Setorindustrial Município de Cacoal – RO. Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência.Publica-se, registre-se e cumpra-se.

Ari Alves FilhoPresidente em Exercício IDARONMatrícula 300068655

PORTARIA Nº 098/GAB/IDARONPorto Velho, 08 de junho de 2009.

Presidente da AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIAAGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA– IDARON, no uso das atribuições que lhe sãodelegadas pela Lei Complementar nº 215, de19.07.99, e tendo presente o que consta doprocesso nº 2423-00201-00/2009.R E S O L V E:Artigo 1º - Prorrogar o prazo de aplicação doAdiantamento de que trata a Portaria nº067/GAB/IDARON de 04/05/2009 por 30 (trinta) dias corridosa contar do dia seguinte ao término do prazoestipulado no Art. 2º da referida Portaria, ao ServidorALDOMIRO DA SILVA GODOI, Cadastro300053998, CPF: 370.985.354-00, C/C: 7819-0,AG: 2757-X, Banco do Brasil, 01 (um)ADIANTAMENTO no valor de R$ 6.000,00 (seis mile reais), correndo por conta do orçamento docorrente exercício.

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir dadata de sua assinatura.Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

Ari Alves FilhoPresidente em Exercício IDARONMatrícula 300068655


O PRESIDENTE DA AGÊNCIA SANITÁRIAAGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DERONDÔNIA – IDARON torna público a quem possainteressar, segundo os Termos do artigo 24, incisosII da Lei Federal nº. 8.666/93 nos autos do ProcessoAdministrativo nº. 01-2423. 00160-00/2009, que foidispensada a licitação para a aquisição de materialelétrico para a implantação de sistema de energiatrifásico na ULSAV de Vale do Anari (Supervisãode Ariquemes), que é de suma importância para ocontínuo funcionamento da unidade de Vale doAnari, pois, com a ampliação da estrutura deatendimento e com a aquisição de equipamentosde informática e aparelhos de ar condicionado 220volts, a rede elétrica existente não suportará ademanda de energia necessária para o plenofuncionamento de tais equipamentos, cujoprocedimento proporcionará aos usuários eservidores, melhores condições de atendimento,na qual a proposta indicada é proposta de nº. 01

Porto Velho, 15.06.200938 DOE N° 1264

referente à empresa EDOMIR ALBERTON-ME,perfazendo um valor total de R$620,00(Seiscentos e vinte reais), tendo em vistaapresentar o menor preço dos referidos itensdescritos a serem adquiridos.

Porto Velho, 03 de junho de 2009.

ARI ALVES FILHO Presidente em exercício da Agência IDARON


RATIFICO a despesa em favor da empresa EDOMIRALBERTON-ME, perfazendo um valor total de R$620,00(Seiscentos e vinte reais), com base noParecer ASSEJUR/IDARON de 03/06/2009,acordado as f ls . 28 e 29 do ProcessoAdministrativo nº. 01-2423. 00160-00/2009,conforme disposto artigo 26 da Lei nº. 8.666/93.

Porto Velho, 03 de junho de 2009.

ARI ALVES FILHOPresidente em exercício da Agência IDARON

ATA DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIORDE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA1º DE JUNHO DE 2009.

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mile nove, às nove horas, reuniu-se o ConselhoSuperior de Administração, sob a Presidência doConselheiro JOSÉ GOMES DE MELO, secretariadopor Hermes Henrique Redana Nascimento,Secretário Geral das Sessões. Presentes osSenhores Conselheiros ROCHILMER MELLO DAROCHA, EDILSON DE SOUSA SILVA, VALDIVINOCRISPIM DE SOUZA e FRANCISCO CARVALHODA SILVA, bem como o Procurador Geral doMinistério Público junto ao Tribunal de ContasKAZUNARI NAKASHIMA. Ausentes o ConselheiroJOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO eo Conselheiro Substituto LUCIVAL FERNANDES,devidamente justificados. Verificada a existênciade quorum, o Presidente, Conselheiro JOSÉ GOMESDE MELO, declarou aberta a Reunião e determinouao Secretário Geral das Sessões, que procedessea leitura da ata da reunião anterior, a qual foiaprovada, por unanimidade. A Reunião do ConselhoSuperior de Administração de hoje foi convocadapara tratar dos seguintes assuntos: I – Projeto deResolução que aprova o planejamento ecronograma de inspeções a serem realizadas noexercício de 2009 pelo Tribunal de Contas e dáoutras providências; II – Apresentação do Relatóriode Correição, realizadas nas Diretorias Técnicasde Controle Externo das 1ª, 2ª e 3ª Relatorias; III -Outros assuntos de interesse do Tribunal de Contasdo Estado de Rondônia. Quanto ao item I, após amatéria ser amplamente discutida e analisada, oConselho Superior de Administração, decidiuaprovar o Projeto de Resolução referente aoPlanejamento de Auditorias e Inspeções a seremrealizadas no exercício de 2009 pelo Tribunal deContas do Estado e dá outras providências. OConselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA deuconhecimento ao Conselho Superior deAdministração que irá encaminhar aos Conselheirose ao Procurador Geral do Ministério Público junto aoTribunal de Contas, cópias do Projeto de LeiComplementar que altera o art igo 22, da LeiComplementar nº 154, de 26 de Julho de 1996, e dáoutras providências; da Lei nº 11.419, de 19 deDezembro de 2006, bem como da exposição demotivos. No item II – Apresentação do Relatório deCorreição, realizada nas Diretorias Técnicas deControle Externo das 1ª, 2ª e 3ª Relatorias, o relatóriofoi apresentado pelo Corregedor, ConselheiroVALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, oportunidade emque fez destaque às recomendações contidas naconclusão do relatório mencionado. O Presidente,Conselheiro JOSÉ GOMES DE MELO, informou aoConselho Superior de Administração que iráencaminhar cópias do referido Relatório aosConselheiros e ao Procurador Geral do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, e que, dentro

em breve, será realizada reunião entre aPresidência, Corregedor, o Conselheiro VALDIVINOCRISPIM DE SOUZA, e as partes interessadas.Nada mais havendo a ser tratado a Reunião doConselho Superior de Administração foi encerradaàs dez horas e quarenta e cinco minutos, e, paraconstar, eu, __________________, HermesHenrique Redana Nascimento, Secretário Geral dasSessões, lavrei a presente ata que, depois de lidae aprovada, será assinada pelos presentes.

Sala das Sessões, 1º de junho de 2009.JOSÉ GOMES DE MELOConselheiro Presidente

ROCHILMER MELLO DA ROCHAConselheiro

EDILSON DE SOUSA SILVAConselheiro

VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA Conselheiro

FRANCISCO CARVALHO DA SILVAConselheiro

KAZUNARI NAKASHIMAProcurador Geraldo M.P. junto ao TCE-RO

Tribunal de ContasPrefeitura Municipal da Capital

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCOORDENADORIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES

TERMO DE REVOGAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 002/2009/CPL-GERAL/

CML/SEMAD/PVHPROCESSO Nº 02.0030/2009

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,conferidas pelo Decreto Municipal nº 10.688, art.4º, inciso X de 16/05/2007, publicado no Diário Oficialnº 3027 de 16/05/2007.RESOLVE:REVOGAR o procedimento administrativo, referentea Concorrência 002/2009/CPL-GERAL/CML/SEMAD/PVH, conduzido nos autos do Processonº 02.0030/2009, que tem por objeto: PublicidadeInstitucional, MOTIVADO pelo Ofício nº 0460/GP/2009, onde solicita a revogação, em razão daassinatura do Segundo Termo Aditivo ao Contratonº 170/PGM/2007, anexos nos autos.Porto Velho, 12 de junho de 2009.

JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVASecretário Municipal de Administração

Prefeituras Municipais do Interior

DECRETO N. 13612/GAB/PMJP/2009

Nomeia membros do Conselho Municipal deAlimentação Escolar – C.M.A.E.

JOSÉ DE ABREU BIANCO, prefeito do Município deJi-Paraná, no uso de suas atribuições legais quelhe confere o art. 39, inciso XIV, da Lei OrgânicaMunicipal, eConsiderando o teor do ofício nº 206/GAB/SEMED/09,D E C R E T A:Art. 1º. Ficam nomeados para integrar o ConselhoMunicipal de Alimentação Escolar, os membros aseguir nominados:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVOTitular: Maria da Penha dos SantosSuplente: Joaneide dos Santos Afonso

REPRESENTANTE DOS PROFESSORESTitular: Janete de Araújo PereiraSuplente: Alcileia CatrinkTitular: Zilma Fiame DomicianoSuplente: Rosiane de Souza Vilhena

REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOSTitular: Edmar NardiSuplente: Janete Oliveira SacramentoTitular: Floriano dos SantosSuplente: Sâmara de Sá

REPRESENTANTE DE OUTROS SEGMENTOS DASOCIEDADE DE JI-PARANÁ

Titular: Vitalina Orneles de SouzaSuplente: Queila Márcia GonçalvesTitular: Luciana de Freitas de MoraesSuplente: Ivonete Cella

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário,especialmente os Decretos nos 11178 e 11487/GAB/PMJP/2007.Palácio Urupá, aos 09 dias do mês de junho de2009.

JOSÉ DE ABREU BIANCOPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO EFAZENDAaComissão Permanente de Licitação - CPLLei de Criação n.o 572 de 22-06-1994AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 001/CPL/2009 A Comissão Permanente de Licitação, daPREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, noexercício das atribuições que lhe confere a Porta-ria nº 144/GP/09, de 19/01/2009, torna Público, paraconhecimento dos interessados, que fará realizar-se no dia 30 de Junho de 2009, ás 09h30min noendereço, Avenida: Capitão Silvio de Farias, nº4571, Sala da CPL da Prefeitura Municipal de Valedo Anari-Ro, a reunião de recebimento e aberturadas documentações e propostas, conforme espe-cificado no Edital de Licitação nº 001/CPL/2009 eProcesso nº 315/2009 sob a modalidade de Toma-da de Preços, do tipo menor Preço Global. Informamos que a íntegra do Edital e todosseus anexos referentes a este ato licitatório en-contram-se a disposição dos interessados paraconhecimento e aquisição, no endereço supra di-tado e anexo ao processo de nº 315/2009 no horá-rio das 07:00 ás 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, outras informações pelo telefone (0xx69)3525-1055 ou pelo fax (0xx69) 3525-1057 .

Objeto da Licitação:

OBRAS E INSTALAÇÕES – RECUPERA-ÇÃO DAS LINHAS MA-04, A PARTIR DO SEU EN-TRONCAMENTO COM A RODOVIA RO – 133, ATÉ ADIVISA COM O MUNICÍPIO DE MACHADINHOD‘OESTE COM EXTENSÃO DE 26,30 KM E MA-16 APARTIR DE SEU ENTRONCAMENTO COM A LINHAMA-04 ATÉ O KM 1,8 NO SENTIDO DA DIVISA COMO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D‘OESTE, COM EX-TENSÃO DE 1,80 KM, PERFAZENDO ASSIM UMTOTAL DE 28,10 KM DE ESTRADAS, COMCONTRUÇÃO DE BUEIROS, PONTE E PONTILHÃO.CONFORME CONSTANTE NO PROJETO BÁSICO

Porto Velho, 15.06.2009DOE N° 1264 39

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURASUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº. 001/2009

REABERTURA

A Comissão de Licitação do Município de Rolim de Moura – RO, torna público paraconhecimentos dos interessados, REABERTURA da licitação sob a modalidadeTomada de Preço, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL” concernente a contratação deempresa especializada para executar Obra de Conclusão do Ginásio Poliesportivo4ª etapa para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação,Esporte, Cultura e Lazer do Município de Rolim de Moura. Da sessão de abertura: Asessão da nova abertura será realizada no dia 22 de junho de 2009 as 09:00horas, na sala de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura,sito a Av. João Pessoa 4478 – centro; Da autorização: Processo Administrativo nº.0662/2009. Das informações complementares: As informações complementaressobre esta licitação poderão ser obtidas pelos interessados, no horário das 07:30às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira na Av. João Pessoa 4478 – centro oupelo telefone n.º (0xx69) 3442-1526, ramal 2008.Rolim de moura, 09 de junho de 2009.

Ester Celoí da Rosa CalianiPresidente da Comissão de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/09PROCESSO Nº 3311/09

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2009 - GSRP/PMA.OBJETO: Registro de Preços de Materiais de Consumo Diversos e Materiais deAlfalto.Aos 19 dias do mês maio do ano de dois mil e nove, na sede da Gerência deRegistro de Preços - SRP, situada Travessa Rio Madeira, 3617 – Setor Industrial,Ariquemes/RO, neste ato representado pelo Gerente da GSRP/PMA, o SenhorMarcelo dos Santos, e as empresas: M.K AIDA., Situada à Rua Cassimiro deAbreu, 3455, Setor 11, CEP 78.932-000-Ariquemes-RO, fone: 69-3535-5688, CNPJ84.742.188/0001-33, representada por sua representante legal, Srª. Marico KimuraAinda, RG nº 978756-9 SSP/PR, MJ DA SILVA & CIA LTDA., situada à Av.Candeias, 2037, Setor de Áreas Especiais, CEP: 78.870-281 – Ariquemes-RO,fone: 69-3535-3300, CNPJ: 03.055.135/0001-42, representado por seu represen-tante legal, o Sr. Moacir José da Silva, RG 61.468 SSP/RO, M.Z CONST. MIN. IND.E COM. LTDA., situada à Rodovia BR 364, Km 530, Zona Rural, CEP 78.930-000-Ariquemes-RO, fone: 69-3536-2473, CNPJ 01.671.341/0001-51, representada porsua representante legal, Srª. Marico Kimura Ainda, RG nº 978756-9 SSP/PR, CONS-TRUÇÃO CIVIL MARPLEN LTDA, CNPJ: 05.883.400/0001-06, Situada à RodiviaBr 364, km 194.2 ao km 198.5 Zona Rural , Ariquemes-Ro, CEP: 76.870-281 Fone:(69) 3535-3871, representado por seu representante legal o Sr Alessandro daSilva, RG:440.161 SSP/RO, CENTER SPONCHIADO LTDA, CNPJ: 04.418.934/0001-07, situado a Avenida João Muniz Reis nº 644, Santo Inácio – FredericoWestphalen/RS, CEP: 98.400-000, Fone/Fax: (55) 3744-2717, representado porseu representante legal o Sr Benaldo Spnchiado, RG: 2024903946 SSP/RS, RIGON& RIGON LTDA EPP, CNPJ: 05.926.654/0001-64, situada a Avenida Capitão Silvionº 1681,Ariquemes-RO, CEP: 78.933-000, Fone: (69) 3535-4600, representadopor sua representante legal a Srª Roseli de Fátima de Lima Rigon RG 301.962 SSP/RO, TINTORAUTO COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ:06.224.973/0001-90, situ-ada a Avenida Anita Garibaldo nº 1605- Ahú, Curitiba-PR, CEP:82.200-530, Fone:(41) 3253-5544 Fax: (41) 3252-5555, representado por sua representante legal aSrª Adriana de Lourdes Troge Patulski RG 6.324.357-4 SSP/PR, EMAM EMULSOESE TRASPORTES LTDA, CNPJ: 04.420.916/0001-51, situada a Rua Nelson Rodriguesnº 01, Compensa - Manaus-AM, CEP: 69.035-351, Fone: (92) 3625-0538 Fax: (92)3625- 0353, representado por seu representante legal a Sr Cláudio Roberto deAndrade Mendes RG 096.693 SSP/AC, BETUNEL INDUSTRIA DE COMERCIO LTDA,CNPJ: 60.546.801/0001-89, situada a Avenida Fernando de Matos, nº 270, Barrada Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.621-090, Fone: (21) 2123-6697, Fax: (21)2123-6601, representado por seu representante legal a Sr Paulo Ricardo Faria deAzevedo RG 21.272.766-3 SSP/RJ, conforme documentos comprobatórios, nostermos do Decreto Municipal 4.465/2005, Lei Federal nº 8.666/93 e do Edital doPregão Eletrônico em epígrafe realizado no dia 119 de maio de 2009 , resolvemREGISTRAR O PREÇO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS E MATERIAISDE ALFALTO.

Consoante às seguintes condições:

1.MATERIAIS REGISTRADOS:a.– Materiais de Consumo Diversos e Materiais de Alfalto .

2.MATERIAIS REGISTRADOS:

ITEM DISCRIMINAÇÃO

UND MARCA QUNT/ESTIMA

DAANUAL

VALORUNITARIO

EMPRESASDENTETORAS DA

ATA

1 Cimento sc de 50 Kg Sc CIPLAN 15.000 25,90 MJ DA SILVA & CIA LTDACNPJ: 03.055.135/0001-42

2 Areia lavada fina m³ REGIÃO 2.500 47,80 CONSTRUÇÃO CIVILMARPLENLTDA, CNPJ:

05.883.400/0001-063 Areia lavada média m³ REGIÃO 2.000 34,00 CONSTRUÇÃO CIVIL

MARPLENLTDA, CNPJ:05.883.400/0001-06

4 Areia lavada grossa m³ REGIÃO 2.500 38,00 CONSTRUÇÃO CIVILMARPLENLTDA, CNPJ:

05.883.400/0001-065 Brita 0 m³ NOVA MINA 1.500 70,00 M.Z CONST. MIN. IND. E

COM. LTDA, CNPJ01.671.341/0001-51

6 Pó de brita m³ REGIÃO 7.000 32,00 CONSTRUÇÃO CIVILMARPLENLTDA, CNPJ:

05.883.400/0001-067 Brita 1/2 m³ NOVA MINA 1.600 65,00 M.Z CONST. MIN. IND. E

COM. LTDA, CNPJ01.671.341/0001-51

8 Brita 1 m³ REGIÃP 2.500 68,50 CONSTRUÇÃO CIVILMARPLENLTDA, CNPJ:

05.883.400/0001-069 Tijolos de 6 furos mil REGIÃO 144 230,00 CONSTRUÇÃO CIVIL

MARPLENLTDA, CNPJ:05.883.400/0001-06

10 Areia lavada fina com liga m³ REGIÃO 486 79,30 CONSTRUÇÃO CIVILMARPLENLTDA, CNPJ:

05.883.400/0001-0611 Pedra mão m³ NOVA MINA 217 65,00 M.Z CONST. MIN. IND. E

COM. LTDA, CNPJ01.671.341/0001-51

12 Cascalho m³ REGIÃO 20.289 16,70 MJ DA SILVA & CIA LTDACNPJ: 03.055.135/0001-42

13 CM- 30 Ton. PETROBRÁS 140 2.219,00 EMAM EMULSOES ETRASPORTES LTDA,

CNPJ: 04.420.916/0001-5114 Emulsão RR- 2 C Ton. EMAN 200 1.269,00 EMAM EMULSOES E

TRASPORTES LTDA,CNPJ: 04.420.916/0001-51

15 Cap cimento asfaltico Ton. PETROBRÁS 900 1.690,00 BETUNEL INDUSTRIA DECOMERCIO LTDA, CNPJ:

60.546.801/0001-8916 Abafadores de ruído pç VONDER 50 0,84 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-4217 Alavanca 1,80 pç 5 PREJUDICADO

18 Arame recozido kg BELGO 129 7,50 CENTER SPONCHIADOLTDA, CNPJ:

04.418.934/0001-0719 Balde galvanizado 10 litros pç 50 PREJUDICADO

20 Barra de ferro chata 1/4 x 1 ¨pç BELGO 44 23,76 MJ DA SILVA & CIA LTDACNPJ: 03.055.135/0001-42

21 Carrinho de mão de pneucom câmara

pç FAMASTIL 150 71,27 RIGON & RIGON LTDAEPP, CNPJ:

05.926.654/0001-6422 Ferro 1/4 kg GERDAU 237 5,87 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-4223 Ferro 3/8 kg GERDAU 2.459 4,86 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-4224 Ferro 4.2 kg GERDAU 500 5,98 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-4225 Ferro 5/16 kg GERDAU 2.526 5,28 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-4226 Tubo em concretos 0,40 Und NOVA MINA 1.100 31,99 M.Z CONST. MIN. IND. E

COM. LTDA, CNPJ01.671.341/0001-51

27 Tubo em concretos 0,60 Und NOVA MINA 2.000 68,49 M.Z CONST. MIN. IND. ECOM. LTDA, CNPJ01.671.341/0001-51

28 Tubo em concretos 0,80 Und NOVA MINA 681 103,99 M.Z CONST. MIN. IND. ECOM. LTDA, CNPJ01.671.341/0001-51



31 Enxada 2.5 pç PARABONI 50 9,88 CENTER SPONCHIADOLTDA, CNPJ:

04.418.934/0001-0732 Enxadão médio com cabo pç STEELFERR 10 9,86 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-4233 Cabo de aço 1/2 m MORSING 50 9,49 RIGON & RIGON LTDA

EPP, CNPJ:05.926.654/0001-64

34 Cabo de aço 3/4 m 20 PREJUDICADO

35 Cabo de aço 5/8 m 60 PREJUDICADO

36 Cal para pintura c/ 20 kg sc ITABRANCA 150 8,00 MJ DA SILVA & CIA LTDACNPJ: 03.055.135/0001-42

37 Cal hidratado para reboco sc HIDRA 150 8,37 TINTORAUTO COMERCIODE TINTAS LTDA,

CNPJ:06.224.973/0001-9038 Câmara de ar para carrinho

de mãopç RINALDI 100 5,99 RIGON & RIGON LTDA

EPP, CNPJ:05.926.654/0001-64

39 Capa de chuva de primeiralinha tamanho G E GG

pç WORKER 150 12,38 CENTER SPONCHIADOLTDA, CNPJ:

04.418.934/0001-0740 Garrafa térmica 5 lt pç INVICTA 30 17,89 RIGON & RIGON LTDA

EPP, CNPJ:05.926.654/0001-64

41 Cavadeira boca de lobocabo de ferro

pç 5 PREJUDICADO

42 Cavadeira reta pç PARABONI 5 9,57 CENTER SPONCHIADOLTDA, CNPJ:

04.418.934/0001-0743 Clipes para cabo de aço

1/2pç 10 PREJUDICADO

44 Clipes para cabo de aço3/4

pç 20 PREJUDICADO

45 Clipes para cabo de aço5/8

pç FICHER 20 3,50 RIGON & RIGON LTDAEPP, CNPJ:

05.926.654/0001-64

EXECUTIVO E DE ENGENHARIA QUE ACOMPANHA O EDITAL. Vale do Anari, 10 de Junho de 2009.

__________________________________GILFRAN DE OLIVEIRA VENANCIO

Presidente da CPL

Porto Velho, 15.06.200940 DOE N° 1264

46 Colher de pedreiro 9 ¨ pç WORKER 5 7,30 CENTER SPONCHIADOLTDA, CNPJ:

04.418.934/0001-0747 Coluna 5/16 pç BELGO 122 67,00 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-4248 Corrente para moto serra

36 dentespç OREGON 30 42,00 RIGON & RIGON LTDA

EPP, CNPJ:05.926.654/0001-64

49 Corrente para moto serra42 dentes

pç OREGON 30 49,00 RIGON & RIGON LTDAEPP, CNPJ:

05.926.654/0001-6450 Curva para eletroduto 1 pol. pç 100 PREJUDICADO

51 Curva para eletroduto 3/4 pçPROVENIL

2000,76 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-4252 Desempenadeira de aço pç MONFORT 5 7,90 CENTER SPONCHIADO

LTDA, CNPJ:04.418.934/0001-07

53 Desempenadeira grande deplástico

pç SENIORS 15 3,10 CENTER SPONCHIADOLTDA, CNPJ:

04.418.934/0001-0754 Eletroduto 1 pç KRONA 50 5,92 CENTER SPONCHIADO

LTDA, CNPJ:04.418.934/0001-07

55 Eletroduto 3/4 pç KRONA 100 3,30 CENTER SPONCHIADOLTDA, CNPJ:

04.418.934/0001-0756 Facão 18¨pol. c/ bainha pç TRAMONTIN

A5 9,15 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-4257 Glifosato galão com 5 L Gl 20 PREJUDICADO

58 Lima chata pç OREGON 120 7,59 RIGON & RIGON LTDAEPP, CNPJ:

05.926.654/0001-6459 Limatão 3/16 cx com 6 Und K&F 20 3,30 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-4260 Limatão triangulo cx 1 PREJUDICADO61 Limatão 7/32 Und COLLINS 120 2,73 CENTER SPONCHIADO

LTDA, CNPJ:04.418.934/0001-07

62 Lona preta 6 x 100 bobina LONAX 5 187,50 M.K AINDA, CNPJ84.742.188/0001-33

63 Luva de pvc com tecidoáspero

pares BARTOFIL 1200 2,71 MJ DA SILVA & CIA LTDACNPJ: 03.055.135/0001-42

64 Luva para eletroduto 1 Und PROVENIL 50 0,35 MJ DA SILVA & CIA LTDACNPJ: 03.055.135/0001-42

65 Luva para eletroduto 3/4 Und PROVENIL 100 0,28 MJ DA SILVA & CIA LTDACNPJ: 03.055.135/0001-42

66 Luvas de pano par LUMA 300 1,50 RIGON & RIGON LTDAEPP, CNPJ:

05.926.654/0001-6467 Luvas de pvc 100 mm Und KRONA 10 2,97 CENTER SPONCHIADO

LTDA, CNPJ:04.418.934/0001-07

68 Luva raspa curta par LUMA

450

3,94 RIGON & RIGON LTDAEPP, CNPJ:

05.926.654/0001-6469 Luva de silicone cx com

120par 1 PREJUDICADO

70 Madeira em pranchas m³ 250 PREJUDICADO

71 Madeira serrada m³ 69 PREJUDICADO

72 Maderit 1,50 x 2,20 Und NM 160 28,98 M.K AINDA, CNPJ84.742.188/0001-33

73 Marreta 2 kg Und RAMADA 10 18,00 M.K AINDA, CNPJ84.742.188/0001-33

74 Martelo carpinteiro Und

TRAMONTINA

10


05.926.654/0001-64

75Mascara proteção depoeira und

CARBOGRAFITE

12.000


05.926.654/0001-64

76 Mascara respiratória UndVONDER

300,33 M.K AINDA, CNPJ

84.742.188/0001-33

77 Nível Und

PARABONI

3


05.926.654/0001-64

78 Óculos de proteção Und

CARBOGRAFITE

20


05.926.654/0001-64

79 Pá de bico c/ cabo Und

TRAMONTINA

40


05.926.654/0001-64

80 Pá quadrada Und

TRAMONTINA

20


05.926.654/0001-64

81 Picareta com cabo estreita Und

TRAMONTINA

20


05.926.654/0001-64

82 Picareta com cabo larga UndPARABONI

2019,90 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-4283 Picareta de corte Und 10 PREJUDICADO

84 Prego 15 x 15 kg BELGO 30 6,54 CENTER SPONCHIADOLTDA, CNPJ:

04.418.934/0001-0785 Prego 18 x 27 kg GERDAU 360 4,78 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-4286 Prego 19 x 36 kg GERDAU 100 4,90 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-4287 Prego 24 x 60 kg 600 PREJUDICADO

88 Prumo Und COLLINS 3 7,46 CENTER SPONCHIADOLTDA, CNPJ:

04.418.934/0001-0789 Pulverizador manual costal Und 10 PREJUDICADO90 Rastelo 12 dentes com

caboUnd COLLINS 40 6,77 CENTER SPONCHIADO

LTDA, CNPJ:04.418.934/0001-07

91 Refil para mascararespiratória

Und CARBOGRAFITE

80 5,00 RIGON & RIGON LTDAEPP, CNPJ:

05.926.654/0001-6492 Roda pneu maciço para

carrinho de mãoUnd METALSERV 50 18,00 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-4293 Roda com câmera para

carrinho de mãoUnd 50 PREJUDICADO

94 Serrinha aço rápido Und NICSON 120 2,30 MJ DA SILVA & CIA LTDACNPJ: 03.055.135/0001-42

95 Tampa de ferro para pv Und 58 PREJUDICADO

96 Telha de barro MIL RIOMACHADO

5 1.250,00 M.K AINDA, CNPJ84.742.188/0001-33

97 Telha fibrocimento 2,44 x0,50

Und INFIBRA 100 7,24 RIGON & RIGON LTDAEPP, CNPJ:

05.926.654/0001-6498 Torques 12 ¨ Und WORKER 6 12,88 CENTER SPONCHIADO

LTDA, CNPJ:04.418.934/0001-07

99 Treliça 5/16 Und GERDAU 27 56,99 M.K AINDA, CNPJ84.742.188/0001-33

100 Trena 50 m Und VONDER 5 21,19 M.K AINDA, CNPJ84.742.188/0001-33

101 Tubo PVC 100 mm esgoto Und MAGESTIC 10 31,99 M.K AINDA, CNPJ84.742.188/0001-33

102 Curva PVC 100 mm esgoto Und 10 PREJUDICADO

103 Vassouram gari de nylon Und MAX 100 8,47 CENTER SPONCHIADOLTDA, CNPJ:

04.418.934/0001-07104 Vassouram piaçava Und VIACELI 100 10,42 MJ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.055.135/0001-42105 Vedalit galão 5 L Gl VIACAL 30 27,85 TINTORAUTO COMERCIO

DE TINTAS LTDA,CNPJ:06.224.973/0001-90

106 Lixa 100 para madeira Und 3M 100 0,24 M.K AINDA, CNPJ84.742.188/0001-33

107 Selador liquido lt DAKAR 16 13,76 M.K AINDA, CNPJ84.742.188/0001-33

108 Tinta látex acrílica baldecom 20 L

Und DAKAR 4 82,00 M.K AINDA, CNPJ84.742.188/0001-33

109 Trena 05 m pç WORKER 10 7,22 CENTER SPONCHIADOLTDA, CNPJ:

04.418.934/0001-07

Marcel dos Santos M.Z CONST. MIN. IND. E COM. LTDAPresidente do Sistema de Registro de Preços Representante: Marico Kimura Ainda

Fernando Fernandes CONSTRUÇÃO CIVIL MARPLEN LTDAPregoeiro PMA Representante: Alessandro da Silva

EMPRESAS DETENTORAS: RIGON & RIGON LTDA EPPRepresentante: Roseli de Fátima de Lima Rigon

M.K AIDARepresentante: Marico Kimura Ainda TINTORAUTO COMERCIO DE TINTAS LTDA

Representante: Adriana de Lourdes Troge PatulskiMJ DA SILVA & CIA LTDARepresentante: Moacir José da Silva EMAM EMULSOES E TRASPORTES LTDA

Representante: Cláudio Roberto de Andrade MendesBETUNEL INDUSTRIA DE COMERCIO LTDARepresentante: Paulo Ricardo Faria de Azevedo

Ineditoriais


O Secretario Executivo da Associação De Assistencia Técnica eExtensão Rural DO Estado de Rondonia “EMATER-RO, em uso de suasatribuições legais, torna público aos interessados , que fundamentado nostermos do Artigo 24 X da Lei n.º8.666/93, foi declarada dispensa de licitação,para Locação de Imóvel para atender o Esloc “B” Município de Calama/RO, noexercício de 2009, no valor estimado de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentosreais) em favor de Raimundo João I. Lopes portador do CPF 488.317.943-53do Município de Calama - RO, com base no Parecer Jurídico, de 12 de junho de2009, acostado as fls . 13/14 do presente Processo.


O Secretário Executivo da Associação de Assistência Técnica e ExtensãoRural do Estado de Rondônia - EMATER/ RO no uso de suas atribuições legais,torna público aos interessados que, RATIFICA inexigibilidade de licitação, paraLocação de Imóvel para atender o Esloc “B” Município de Calama/RO, noexercício de 2009, no valor estimado de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentosreais) em favor de Raimundo João I. Lopes portador do CPF 488.317.943-53do Município de Calama - RO, com base no Parecer Jurídico, de 12 de junho de2009, acostado as fls . 13/14 do presente Processo. Nos termos do Art. 24 Xda Lei Federal n.º8.0666/93.Porto Velho, 16 de maio de 2009.

Sorrival de LimaSecretário Executivo

EMATER/RO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICONº 004/2009/ EMATER/RO

O Secretário Executivo da EMATER/RO, torna público aos interessados que oPregão Eletrônico nº 004/2009/EMATER/RO, cujo objeto é Contratação deempresa especializada no ramo para divulgação, produção e veiculação dasações de Assistência Técnica e Extensão Rural através de programa de tele-visão com programação rural e abrangência nos municípios de Ji-Paraná,Presidente Médici, Ouro Preto e dos distritos de Nova Londrina e Nova Colina,conforme especificado no ANEXO I e VII do Edital, foi ADJUDICADO E HOMO-LOGADO, em favor da empresa: F.F DA SILVA NETA, vencedora do Lote 01,com o valor Global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pois o preço apre-sentado pela referida empresa está compatível com o praticado no mercado.Porto Velho, 12 de junho de 2009.

SORRIVAL DE LIMASecretário Executivo

EMATER/RO

· 2015. 10. 17. · Atos do Executivo SUMÁRIOSUMÁRIO [email protected] ANO XXVII PORTO...

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