A TRANSPARÊNCIA DOBENEFICIARIO FINAL E

O CONTROLE DA CORRUPÇÃO

FABIANO ANGÉLICOSETEMBRO DE 2016

LAVAGEM DE DINHEIRO

• Estimativa UNODC:de US$800 bilhões a US$2 trilhões ao ano

• Fonte: UNODC, Money-Laundering and Globalization (https://www.unodc.org/unodc/en/money-laundering/globalization.html)

ESTRUTURAS CORPORATIVAS SECRETAS

• No início desta década, o Banco Mundial analisou 213 casos de grande corrupção

• Em 150 deles (70%), corruptos usaram estrutura corporativa que ocultava o beneficiário final

• Fonte: World Bank, The Puppet Masters (http://star.worldbank.org/star/sites/star/files/puppetmastersv1.pdf)

COMPROMISSO DO G20

• Nov 2014, Austrália: “High-Level Principles on Beneficial Ownership Transparency”

• Financial transparency: a “high priority” issue

• Fonte: World Bank, High Level Principles on beneficial Ownerhsip Transparency (http://star.worldbank.org/star/document/g20-high-level-principles-beneficial-ownership-transparency)

“JUST FOR SHOW?”• Nov 2015: análise da Transparência Internacional

• Fonte: Transparency International, Just for Show? Reviewing G20 promises on beneficial ownership (http://www.transparency.org/whatwedo/publication/just_for_show_g20_promises)

CENÁRIO INTERNACIONAL

• REINO UNIDO: cadastro em vigor desde Junho de 2016

• 4 países do G20 (África do Sul, Austrália, França e Indonésia) + Holanda, Noruega e Ucrânia comprometeram-se a criar ou a discutir a criação do registro

SETOR PRIVADO

“Anonymous company ownership can harm businesses, investors and the health of the global economy”

Report “Chancing it: How secret company owners are a risk to investors” (https://financialtransparency.org/reports/chancing-secret-company-owners-risk-investors/)

SETOR PRIVADO

• Empresas devem divulgar seus beneficiários finais como expressão de sua política de integridade

• Investidores devem– Exigir que os governos dêem transparência às

informações sobre beneficiários finais– Verificar se parceiros de negócios e fornecedores

compartilham tal informação

DESAFIOS PARA O BRASIL (1 /4)

• Congresso Nacional: –Definição legal de ‘beneficiário final”–Controle de trusts–Lei de licitações

DESAFIOS PARA O BRASIL (2 /4)

• Executivo Federal (Secretaria de Governo*): Cadastro Nacional de Empresas, com dados sobre o beneficiário final, de acesso público

(*) O Departamento de Registro de Registro Empresarial e Integração (DREI) -- que coordena e supervisiona, tecnicamente, os trabalhos das Juntas Comercias dos Estados -- está subordinado à Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas, que por sua vez está vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República

DESAFIOS PARA O BRASIL (3 /4)

• Poder Executivo Estadual:– Modernizar das Juntas Comerciais, – Implementar sistemas digitais que facilitem registro e

publicização dos dados• Poder Executivo Municipal:– Abrir dados de propriedade imobiliária (imóveis são um

dos principais ativos de estruturas corporativas secretas)

DESAFIOS PARA O BRASIL (4 /4)

• Associações profissionais:auto-regulamentação

• Setor Privado:dar o exemplo e divulgar o tema

• Mídia e sociedade civil:conscientizar e divulgar o tema

OBRIGADO!

FABIANO ANGÉLICOTWITTER: @FAngelico