Territorio AduaneiroTerritorio Aduaneiro

• Ámbito geográfico Ámbito geográfico onde se aplicam as onde se aplicam as disposiçoes aduaneiras disposiçoes aduaneiras do estado.do estado.

ENCRAVES ADUANEIROSENCRAVES ADUANEIROS

• Zonas do territorio que ficam Zonas do territorio que ficam fora do território aduaneiro.fora do território aduaneiro.

Franquicias aduaneiras tributáriasFranquicias aduaneiras tributárias

• Admissao temporáriaAdmissao temporária• Draw-backDraw-back• TransitoTransito• Zonas FrancasZonas Francas• Porto LivrePorto Livre

Zona FrancaZona Franca

• Retroceso da barreira Retroceso da barreira aduaneiraaduaneira

• Isençoes aduaneirasIsençoes aduaneiras• Isençoes FiscaisIsençoes Fiscais

Zonas Francas no UruguaiZonas Francas no Uruguai

• Ley 15921 – 1987Ley 15921 – 1987

• Áreas do território Áreas do território nacional cercadas e nacional cercadas e isoladas eficientemente.isoladas eficientemente.

Que atividades podem se Que atividades podem se realizar na zona franca?realizar na zona franca?

• Toda classe e atividades Toda classe e atividades industriais, comerciáis e industriais, comerciáis e de serviços.de serviços.

Atividades em zona franca:Atividades em zona franca:

• Comercializaçao, deposito, armazenamento, seleçao, Comercializaçao, deposito, armazenamento, seleçao, classificaçao, fracionamento, montagem, classificaçao, fracionamento, montagem, desmontagem, manipulaçao, mistura de mercadorias desmontagem, manipulaçao, mistura de mercadorias ou materias primas de procedencia estrangeira ou ou materias primas de procedencia estrangeira ou nacional.nacional.

• Instalaçao e funcionamento de establecimento Instalaçao e funcionamento de establecimento fabril.fabril.

• Prestaçao de serviços financeiros, de informatica, Prestaçao de serviços financeiros, de informatica, reparaçoes e manutençao, profissionais.reparaçoes e manutençao, profissionais.

• Outras que mediante o criterio do Poder Executivo Outras que mediante o criterio do Poder Executivo resultem de beneficio para a economia nacional.resultem de beneficio para a economia nacional.

Intervençao estatalIntervençao estatal

• Poder ExecutivoPoder Executivo• Ministerio de economía e Ministerio de economía e

finanças, Comissao Honoraria finanças, Comissao Honoraria Assessora de Zonas Francas.Assessora de Zonas Francas.

• Direçao Geral de ComercioDireçao Geral de Comercio• Area Zonas Francas da Direçao Area Zonas Francas da Direçao

Geral de ComercioGeral de Comercio

ExplotaçaoExplotaçao

• EstatalEstatal

• Privada, autorizada pelo Privada, autorizada pelo Estado.Estado.

EstruturaEstrutura

• ExplotadorExplotador

• Usuário diretoUsuário direto• Usuário indiretoUsuário indireto

Zonas Francas estataisZonas Francas estatais

• ColoniaColonia

• Nueva PalmiraNueva Palmira

Zonas francas privadasZonas francas privadas• ZonaméricaZonamérica• FloridaFlorida• LibertadLibertad• Nueva Helvecia Nueva Helvecia • Río NegroRío Negro• RiveraRivera• San JoséSan José• BotniaBotnia• Ence (no operativa)Ence (no operativa)• World Trade Center (serviços)World Trade Center (serviços)• Aguada (serviços)Aguada (serviços)

Usuarios diretosUsuarios diretos

• Sao os autorizados a operar na Sao os autorizados a operar na zona franca através do zona franca através do pagamento de um contrato com pagamento de um contrato com o explorador.o explorador.

• Instalaçoes propiasInstalaçoes propias• Alúguel das instalaçoes Alúguel das instalaçoes

existentes.existentes.

Usuários indiretosUsuários indiretos

• Contratam um usuario Contratam um usuario direto.direto.

Somente os usuários podem Somente os usuários podem operar em zona franca?operar em zona franca?

• Nao, cualquer empresa Nao, cualquer empresa pode ingressar pode ingressar mercadorias consignadas mercadorias consignadas a um usuário.a um usuário.

DiferençasDiferenças

• Usuários: isençao fiscal e Usuários: isençao fiscal e aduaneira.aduaneira.

• Terceiros: isençao Terceiros: isençao aduaneira.aduaneira.

Beneficios tributáriosBeneficios tributários

• Aduaneiros: para todas as Aduaneiros: para todas as mercadorias.mercadorias.

• Impositivo: somente para Impositivo: somente para usuários diretos e usuários diretos e indiretos.indiretos.

Situaçao dos empregadosSituaçao dos empregados

• NacionalNacional• - Aporte BPS- Aporte BPS• - Pago IRPF- Pago IRPF• EstrangeiroEstrangeiro• - IRNR- IRNR

ProibiçoesProibiçoes

• Introducir e fabricar Introducir e fabricar material para uso bélico.material para uso bélico.

• Comercio por menor.Comercio por menor.• Morar na zona francaMorar na zona franca

Relaçao Zona Franca - Relaçao Zona Franca - MercosulMercosul

• A mercadoria se considera de zona franca A mercadoria se considera de zona franca do Uruguai se o valor da materia- prima nao do Uruguai se o valor da materia- prima nao supera o 50 % do valor FOB total do supera o 50 % do valor FOB total do produto.produto.

• A mercadorai recebe tratamento extra A mercadorai recebe tratamento extra MERCOSUL se vai para quaisquer pais MERCOSUL se vai para quaisquer pais membro. No entanto paga tarifa externa membro. No entanto paga tarifa externa comum.comum.

Exoneraçao total de impostos Exoneraçao total de impostos nacionaisnacionais

• Os usuários diretos e Os usuários diretos e indiretos estao isentos de indiretos estao isentos de todo tributo nacional todo tributo nacional existente existente ou que vier a ou que vier a existir, existir, inclusive aqueles inclusive aqueles que por lei requerem que por lei requerem exoneraçao específica.exoneraçao específica.

Exoneraçao total de impostos ao Exoneraçao total de impostos ao ingresso e saída da mercadoriaingresso e saída da mercadoria

• Tanto na introduçao como na Tanto na introduçao como na saída de bens, mercancias, saída de bens, mercancias, matérias primas ou produtos matérias primas ou produtos terminados, cualquer sejam seu terminados, cualquer sejam seu origem, estao isentos de todos origem, estao isentos de todos onus impositivo.onus impositivo.

Liberdade absoluta na utilizaçao Liberdade absoluta na utilizaçao de divisasde divisas

• Uruguay pratica um sistema de Uruguay pratica um sistema de libre troca de dinheiro que lhe libre troca de dinheiro que lhe permite ao empresário vender permite ao empresário vender ou comprar seus produtos e ou comprar seus produtos e fazer seus negócios na moeda da fazer seus negócios na moeda da sua escolha, acrescentado da sua escolha, acrescentado da liberdade total para transferir liberdade total para transferir divisas ao exterior.divisas ao exterior.

Livre emissao da utilidadesLivre emissao da utilidades

• O empresário pode, no O empresário pode, no momento e lugar que momento e lugar que desejar, enviar livremente desejar, enviar livremente seu capital e suas seu capital e suas utilidades ao exterior.utilidades ao exterior.

Nao vigor de monopólios estataisNao vigor de monopólios estatais

• O empresário pode disminuir seus O empresário pode disminuir seus costos, seja adquirindo seu costos, seja adquirindo seu combustível a preços de mercado combustível a preços de mercado mundial, contratando seus seguros mundial, contratando seus seguros com a companhia que achar com a companhia que achar conveniente ou gerar um sistema conveniente ou gerar um sistema propio de energia ou comunicaçoes propio de energia ou comunicaçoes pois os monopólios dos serviços nao pois os monopólios dos serviços nao atingem a zona franca.atingem a zona franca.

Serviços com tabelas Serviços com tabelas promocionaispromocionais

• A lei prevé que aqueles A lei prevé que aqueles organismos que dispensam organismos que dispensam serviços como os portuários, serviços como os portuários, energéticos, de provisao de energéticos, de provisao de água, etc. podem outorgar água, etc. podem outorgar tabelas de preferencia aos tabelas de preferencia aos usuários de zonas francas.usuários de zonas francas.

Expediçao de warrantExpediçao de warrant

• La zona franca oferece ao La zona franca oferece ao empresário warrant ou empresário warrant ou certificado de depósito de certificado de depósito de marcadoria e matérias-marcadoria e matérias-primas armazenadas em primas armazenadas em zona franca.zona franca.

Garantía do estado para seus Garantía do estado para seus investimentosinvestimentos

• O estado uruguaio, sob O estado uruguaio, sob responsabilidade de danos e responsabilidade de danos e prejuízos, segura ao usuário, prejuízos, segura ao usuário, durante o vigor de seu contrato, durante o vigor de seu contrato, as isençoes tributárias, as isençoes tributárias, beneficios e direitos que a lei beneficios e direitos que a lei No. 15.921 lhe confere.No. 15.921 lhe confere.

Tributaçao e franquias Tributaçao e franquias alfandegáriasalfandegárias

• Os usuários que operam em Zona Franca gozam de Os usuários que operam em Zona Franca gozam de benefícios tais como a exoneraçao de todo imposto benefícios tais como a exoneraçao de todo imposto nacional, incluído o imposto á renda.nacional, incluído o imposto á renda.

• Asmercadorias que ingressam á Zona Franca, Asmercadorias que ingressam á Zona Franca, encontram-se baixo franquia alfandegária de encontram-se baixo franquia alfandegária de carácter territorial.carácter territorial.

• As mercadorias estrangeiras em transito aduaneiro As mercadorias estrangeiras em transito aduaneiro podem entrar e sair em cualquer momento, livres de podem entrar e sair em cualquer momento, livres de tributos de importaçao ou exportaçao e de quaisquer tributos de importaçao ou exportaçao e de quaisquer importo existente ou que vier existir.importo existente ou que vier existir.

Serviços em zona francaServiços em zona franca

• Serviços LogísticosServiços Logísticos• Serviços Bancários, financieros e de Serviços Bancários, financieros e de

segurosseguros• Servicios de mercadejo, auditoria, Servicios de mercadejo, auditoria,

administraçao, informática e administraçao, informática e consultoriaconsultoria

• Serviços de transporte, armazenagem e Serviços de transporte, armazenagem e depósitodepósito

• Fracionamento e reembalagemFracionamento e reembalagem

Novas atividades de serviços para Novas atividades de serviços para usuários de Zona Francausuários de Zona Franca

• Decreto 496/007Decreto 496/007• O poder Executivo autoriza O poder Executivo autoriza

aos Usuários de Zona Franca aos Usuários de Zona Franca a prestar novos serviços de a prestar novos serviços de gestao, administraçao e gestao, administraçao e contabilidade a terceiros contabilidade a terceiros países.países.