Post on 25-Mar-2016
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TESDSDWSGVDSG TES
Plano de Cargo, Carreiras e
Vencimentos: Guarda Civil
Municipal do Recife
Depende de nós! Essa idéia eu aprovo.
Recife 2012
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SUMÁRIO
1. BREVE HISTÓRICO.............................................................3
2. POSIÇÃO DE RECIFE NA CONJUNTURA NACIONAL, REGIONAL E
LOCAL..............................................................................3
3. AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AS TENDÊNCIAS PARA AS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA
URBANA...........................................................................6
4. SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA GESTÃO
PÚBLICA E DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO
RECIFE.............................................................................8
5. GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE, UMA VISÃO DE
FUTURO.........................................................................11
6. ASPECTOS ORGANIZACIONAIS E DESAFIOS PARA A GUARDA
CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE............................................15
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................20
3
1. BREVE HISTÓRICO
Ao longo de mais de um século, mais precisamente 119 anos, a
Guarda Civil Municipal do Recife vem desempenhando suas funções
de segurança em nosso município. No início o serviço era de certa
forma simples, pois se tratava da guarda de prédios e logradouros
públicos contra a ação de eventuais marginais. Com o passar do
tempo as atribuições ao serviço foram se acumulando de acordo com
o crescimento e evolução da sociedade na capital pernambucana.
A Guarda Civil Municipal desempenha, atualmente, as mais
variadas atividades, desde a guarda do patrimônio físico, passando
por ações de meio ambiente, defesa civil, até ações no trânsito da
cidade, com o princípio da mobilidade urbana e garantia da
excelência na prestação do serviço.
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, através de sua
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO reconhece o profissional
de segurança pública municipal inserindo-o na família ocupacional de
código 5172, ao lado de profissionais como Policial Federal, Policial
Rodoviário Federal e Agente de Trânsito. A CBO atribui a sua
denominação de GUARDA CIVIL MUNICIPAL e dessa forma será
mencionado neste trabalho.
2. POSIÇÃO DE RECIFE NA CONJUNTURA NACIONAL,
REGIONAL E LOCAL
A Região Metropolitana do Recife – RMR, capitaneada por Recife,
é composta por 13 municípios onde se concentra a malha urbana
metropolitana e as principais atividades produtivas e de serviços.
Usando por base estimativas de 2009, a população é de 1,56 milhões
de habitantes em uma área de 217 km2, Recife concentra 42% da
população e 50,7% do PIB da RMR, o que se traduz em 33,3% do PIB
4
do estado de Pernambuco, formando um aglomerado econômico de
grande densidade e liderança regional.
O Recife é uma
metrópole nacional, sendo
favorecida, ainda, pela
sua posição geográfica,
articula-se em uma ampla
área do sistema urbano
da região Nordeste, sua
estrutura é a mais densa
e de maior abrangência.
Com sua capacidade
logística e serviços
avançados, possui centros
universitários e de
pesquisas destacados,
ressaltando-se seu pólo
médico, que é referência
nacional. Junto com a
Paraíba tem a maior
concentração de pesqui-
sadores do Nordeste.
Claudio Egler afirma:
“... ao contrário dos sistemas urbanos de
Salvador e Fortaleza, cujo processo de metro-
polização e expansão urbana acentuaram-se no
período recente, o sistema urbano do Recife
apresenta-se mais consolidado, refletindo mais o
tradicional papel polarizador do Recife sobre as
capitais nordestinas no passado do que os
aspectos dinâmicos no presente, com a ressalva
do potencial de expansão que apresenta a área
polarizada pelo aglomerado urbano de Petrolina
e Juazeiro do Norte, no médio e submédio São
Francisco.”
(EGLER, 2001, pág. 65).
Região Metropolitana do Recife
Fonte: Elaboração Própria
5
Atrás apenas de Salvador e Fortaleza, o Recife é a terceira força
econômica do Nordeste. Segundo dados do IBGE em 2007, o PIB do
Recife vem crescendo de forma moderada, enfrentando períodos de
retração e retomada do crescimento, nesses períodos toda a
economia brasileira também sofreu retrações.
Fonte: Condepe/Fidem (dados deflacionados pelo deflator implícito do IBGE)
É importante observar que a partir de 2003 o Produto do
município vem apresentando um crescimento continuado,
acompanhando a evolução da economia pernambucana.
Apesar de o Recife estar em desvantagem em relação a Salvador
(PIB de R$ 26,7 bilhões)1 e Fortaleza (PIB de R$ 24,5 bilhões)2 a
capital pernambucana supera as referidas capitais quando se toma
por parâmetro o PIB per capita: R$ 13.510,00 contra R$ 10.066,00
de Fortaleza e R$ 9.240,00 de Salvador.
Fazendo uma comparação com outras metrópoles é possível
observar que o PIB per capita do município do Recife é pouco menor
que o de Florianópolis, que é uma cidade de elevado nível de vida.
Entretanto, é, ainda, bem inferior ao do município de São Paulo3.
Após analisar as características econômicas do município do
Recife e suas relações com a região e o cenário em que se insere,
1 Dados do IBGE para o período de 2007
2 Dados do IBGE para o período de 2007
3 Toma-se Florianópolis como referência, apesar de ser um município menor que o Recife, para
confrontá-lo com São Paulo, maior município do Brasil em PIB e em população, e considerado os altos níveis de competitividade e de qualidade de vida dos mesmos. PIB per capita (Recife com R$ 13.510,00, Florianópolis com R$ 17.907,00 e R$ 29.394,00 de São Paulo).
6
tem-se a dimensão da necessidade premente de políticas públicas
que corroborem e garantam o crescimento da cidade. Investimentos
em pessoal têm retorno garantido na prestação dos serviços públicos
e também dentro da percepção daqueles que fazem a cidade se
movimentar. Ou seja, funcionários qualificados e motivados tendem a
desempenhar um serviço de qualidade. E essa ótica poderá ser
utilizada como uma forma de mensurar e avaliar o desempenho do
setor público.
3. AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AS TENDÊNCIAS PARA
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA URBANA
As Guardas Civis Municipais em todo o Brasil tem assumido, cada
vez mais, o serviço de Segurança Pública em conjunto, e de forma
complementar, com as demais Instituições de Segurança. As regiões
metropolitanas que se assemelham, de certa forma, em importância
econômica com a Região Metropolitana do Recife, tais como São
Paulo e Curitiba já utilizam suas Guardas Civis para salvaguardar
seus munícipes.
A sociedade brasileira tem debatido o tema “Segurança Pública”
e vários fóruns temáticos tem sido criados em todo território
nacional. Essa preocupação da população recai nas três esferas da
Administração Pública. Os municípios não podem se eximir dessa
obrigação em prestar um serviço de segurança pública de qualidade.
Sob este prisma está em estudo o Marco Regulatório das
Guardas Civis Municipais do Brasil. Esta Lei definirá o papel dos
municípios na segurança pública, propondo atribuições e
competências das Guardas Civis Municipais. Haverá, ainda,
instrumentos técnicos para o cadastramento e acompanhamento das
guardas, legitimação da Matriz Curricular Nacional para sua formação
educacional, a propositura de modelos de corregedorias e ouvidorias.
Bem como, dispor de políticas públicas voltadas à prevenção da
violência e criminalidade, inserida no Sistema Único de Segurança
Pública – SUSP, em âmbito municipal.
O Marco Regulatório tem a função, paralela, de propor modelos
de plano de carreira, padrão de uniforme e equipamentos. O PCCV-
GCMR segue os princípios deste projeto de Lei que está em estudo,
visando à padronização nacional que se vislumbra no futuro próximo.
7
O Governo Federal, através do Ministério da Justiça, criou o
Conselho Nacional de Segurança Pública – Conasp. Esse conselho tem
seu primeiro registro no dia 25/08/1989, através de sua Ata de
criação. O Decreto nº. 98.936 de 1990 aprovou o Protocolo de
Intenções que institucionalizou o Conasp, e foi objeto de nova
regulamentação através do Decreto nº. 2.169 de 1997, o qual dispôs,
por exemplo, que:
a. O Conasp é um órgão colegiado de cooperação técnica entre os
entes federativos no combate à criminalidade, subordinado
diretamente ao Ministro da Justiça;
b. Entre suas finalidades, consta formular a Política Nacional de
Segurança Pública;
c. É formado por oito membros, sendo o Ministro da Justiça seu
Presidente e o Secretário Nacional de Segurança Pública seu
vice-presidente. A única participação da sociedade civil é da
OAB e não é obrigatória4.
O Conasp é um órgão de cooperação técnica que contribui para
formulação de políticas na área de segurança pública. Assim, foi
convocada a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, onde foi
debatida a definição de princípios e diretrizes para a segurança
pública.
Essa conferência propõe a autonomia administrativa, financeira,
orçamentária e funcional das instituições envolvidas nos três níveis
de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo
de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e
consolidação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI,
com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas
necessárias ao modelo vigente.
O respeito à vida e à cidadania, de forma que assegure o
atendimento humanizado a toda a população, respeitando as diversas
identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de
gênero, na orientação sexual e das pessoas com deficiência passa
pela formação continuada e específica do agente de segurança
pública.
4 Art. 2º do Decreto nº 2.169, de 4 de março de 1997 (Redação dada pelo Decreto nº 3.215, de 1999)
8
O administrador público precisa fomentar novas concepções de
segurança pública como direito fundamental, promovendo reformas
estruturais no modelo organizacional de suas instituições,
democratizando e priorizando o fortalecimento da execução do SUSP,
do PRONASCI. Isso é pautado pelo reconhecimento jurídico-legal da
importância do município como co-gestor da área, o que fortalece a
sua atuação na prevenção social do crime e da violência.
Valorizar o trabalhador da área, através de medidas que
garantam seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem
estar físico, mental, familiar, laboral e social pode ser algo alcançado
por meio de um plano de carreira e vencimentos que se compatibilize
com o cenário social e econômico onde o mesmo está inserido.
O município deve implantar, estruturar ou reestruturar um
conselho de segurança, aliado a conselhos comunitários de segurança
pública para estudar o assunto, trazendo também a sociedade para a
discussão.
O Conasp, através do Conseg, visa regulamentar as Guardas
Municipais como polícias municipais, definindo suas atribuições
constitucionais, regulamentando a categoria para garantir seus
direitos estatutários, dos quais se pode destacar: jornada de
trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental,
programas habitacionais, seguro de vida, entre outros. O instrumento
que será utilizado para se lograr êxito será o Marco Regulatório das
Guardas Civis Municipais, como já foi citado anteriormente.
A criação de planos de carreiras com piso salarial digno, justo e
igualitário, para os profissionais de segurança pública com reajuste
periódico, visa à garantia da dedicação integral e exclusiva desses
profissionais ao serviço de segurança pública.
4. SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA GESTÃO
PÚBLICA E DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE
O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil
Municipal do Recife e da Gestão Pública no Município do Recife tem
como objetivo geral ampliar e melhorar a qualidade da Segurança
Urbana no município do Recife aprimorando o desempenho da gestão
pública municipal, com ênfase nas áreas de Segurança Patrimonial;
Policiamento Ostensivo e Observâncias as Normas de Ordem Pública
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emanada pelas leis e regulamentos municipais; Fiscalização e
Ordenamento do Trânsito, bem como a discussão e operacionalização
das Ações de Mobilidade Urbana, Fiscalização e Patrulhamento da
Conservação do Meio Ambiente e Gerenciamento das Políticas de
Segurança Pública, engendrando, coordenando e realizando parcerias
para projetos e programas nas diversas áreas institucionais
abrangidas pela Guarda Civil Municipal do Recife- GCMR.
No entanto, faz-se necessário que todas as políticas públicas e
ações que vislumbram tornar mais eficaz e eficiente o Gerenciamento
Municipal estejam alinhadas ao Plano Diretor da Cidade e seus
princípios com o intuito de otimizar a arrecadação municipal e dotar
de eficiência os gastos públicos.
Portanto, busca-se a valorização de cada cidadão recifense, bem
como um aperfeiçoamento da utilização de recursos públicos, tendo
em vista que a arrecadação de impostos no Brasil poderia ser mais
bem investida em benefício da população, como expõe o estudo feito
pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT):
“De 30 países observados, o Brasil está na
última posição no ranking sobre aproveitamento
dos recursos arrecadados, inclusive entre os sul-
americanos – Argentina e Uruguai. O primeiro
colocado é a Austrália, depois vêm os Estados
Unidos, a Coréia do Sul, o Japão e a Irlanda.
Como aponta o presidente executivo do IBPT,
João Eloi Olenike.”5
Prontamente todo ato que aperfeiçoe o processo de
planejamento e gestão municipal traz consigo a guarida do poder-
dever do interesse público e da eficiência, ora expressos, ora
implícitos no ordenamento Constitucional da República Federativa do
Brasil de 1988.
Ainda dentro dessas questões concernentes a natureza da
Gestão Pública tem-se o Plano Diretor da Cidade do Recife
direcionando a partir de diretrizes a Política Urbana e a utilização dos
5 Fonte: Jornal Diário de Pernambuco disponível do sítio virtual no endereço:
http://www.diariodepernambuco.com.br/nota.asp?materia=20120126111432 acesso em 26/01/2012 às 15:18
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recursos públicos a partir de diversas medidas como a proteção e
preservação do meio ambiente, do patrimônio histórico, cultural,
artístico e paisagístico; equipamentos e serviços públicos.
Além da promoção da cidadania; justiça e inclusão social que
entre outros servem de descrição para o hall de atividades já
desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal do Recife. Por ventura,
serão incrementadas.
Por conseguinte, atividades essas que agora serão
potencializadas a partir de um instrumento de valorização de política
de pessoal e gestão de recursos humanos denominado de Plano de
cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV, outrora citado, o que
contribui para a gestão democrática dotada de um planejamento
estratégico consolidado e inerente a cada ação institucional.
Visto que, a consolidação e o aperfeiçoamento dos instrumentos
de planejamento e gestão das políticas públicas integram e
descentralizam as ações do governo municipal no âmbito da
segurança pública.
Como dizia Arquimedes:
“Dai-me um ponto de apoio e levantarei o
mundo”.
Um bom alicerce de políticas públicas torna um cenário urbano
frutífero e com muitas possibilidades de idéias de sucesso gerar bons
resultados para a população como um todo.
Ademais, no campo das diretrizes do Plano Diretor tem-se a,
cada vez maior, integração do Recife na sua Região Metropolitana,
articulando as suas infra-estruturas físicas e, por que não,
administrativa que pode se dar através de uma Academia Integrada
da Guarda Civil Municipal do Recife, como já é realidade em outras
instituições no Brasil.
Diante disso, faz-se emergente a necessidade da criação do
corpo da Inspetoria Especial dentro da carreira da GCMR para gerir e
elaborar uma plataforma de Segurança Pública Municipal autônoma e
abrangente para não só servir de base para a Região Metropolitana
do Recife e adjacências, como também para o Brasil, inserindo Recife
11
como referência de políticas públicas também nesse campo a
exemplo do Orçamento Participativo, iniciativa premiada e observada
em todo o mundo.
Assim como no Orçamento Participativo, o PCCV da GCMR visa à
implementação de uma política de retroalimentação. Ou seja, o
feedback positivo na qualidade do ambiente urbano converge na
promoção e fortalecimento da dinâmica econômica através de um
projeto político de Segurança Pública necessário e imprescindível ao
desenvolvimento estratégico do Recife. Com o caráter de cidade
chave no processo de conurbação dada suas reais expectativas de
aspiração a metrópole com diversos arranjos produtivos, tais como, o
tecnológico, o médico, de serviços, o cientifico, o econômico, o
turístico e o cultural.
O entrelaçamento entre do arranjo produtivo turístico e cultural
dependem de prestação indispensável dos serviços e atividades da
GCMR pela organização e operacionalização de pequenos e
megaeventos.
Foto aérea do Bairro do Recife na abertura do Carnaval 2011, mais um exemplo da
atuação da Guarda Civil Municipal do Recife.
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5. GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE, UMA VISÃO DE
FUTURO
O que se planta hoje tornar-se o fruto que será colhido amanhã.
Muitas poderão ser as pragas e dificuldades impostas pela natureza.
Contudo, aquele que olha para o futuro e toma medidas que
minimizem os impactos que as adversidades podem causar terá
maior condição de suportar e vencer tais intempéries. É sob essa
ótica do ditado popular “se colhe o que se planta” que se deve estar
atento ao futuro das instituições públicas.
A Guarda Civil Municipal do Recife passa por um momento de
reformulação, reorganização de sua estrutura e efetivo. Pode parecer
incoerente, para uma instituição da administração pública municipal
ou de qualquer outra esfera, a tentativa de se prever o futuro.
Todavia, o exercício de imaginá-lo pode ser um ótimo início para o
administrador que deseja se destacar pela sua obra.
A visão de futuro é importante para as instituições por ser a base
de todo o planejamento estratégico que orienta as atividades
cotidianas de seus servidores. Dessa forma, é possível que as
pessoas envolvidas extrapolem os problemas do dia-a-dia,
identificando soluções mais benéficas e criativas para a organização.
A visão de futuro...
... é importante porque:
É a base do planejamento estra-tégico;
Direciona as atividades cotidia-nas da organização;
O exercício de estabelecer e atualizar a visão de futuro per-mite que as pessoas extrapolem o dia-a-dia da organização;
Permite que o Órgão Público invista também em projetos de longo prazo.
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“O que somos hoje e o que seremos
amanhã depende de nossos pensamentos. Se
procedo mal, sofro as consequências; se
procedo bem, eu mesmo me purifico.”
Siddhartha Gautama
Não se deve estereotipar instituições de segurança como um
local onde não há inteligência ou formação de pensamento, onde
existe apenas a truculência, haja vista, que a utilização da técnica
transforma a truculência em uso progressivo e legal da força. Neste
serviço que é prestado a sociedade há uma equipe que se debruça
nas questões técnicas e operacionais que condizem com os princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
E para que tais princípios sejam observados e respeitados é
preciso que os executores tenham um nível de preparo técnico e
científico que elevem suas ações. Com o objetivo de racionalizar o
processo decisório.
A Guarda Civil Municipal do Recife é composta por homens e
mulheres qualificadas nas mais diversas áreas do conhecimento
humano. É possível encontrar entre o pessoal dessa Instituição,
fisioterapeutas, advogados, economistas, sociólogos, engenheiros,
analistas de sistema entre tantas profissões destacadas.
Ao entrar na GCMR, por meio de concurso público, muitos não
interrompem suas aspirações profissionais dando seguimento a sua
carreira acadêmica. A GCMR se transforma em um ambiente que
garante certa segurança financeira para que esse profissional alcance
outros objetivos em sua vida, não permanecendo na instituição.
Salienta-se, por meio dessa argumentação, que se deve criar
mecanismos para a retenção dessa mão-de-obra qualificada,
adequando-a a tarefa final de uma instituição de segurança pública. A
Prefeitura Municipal do Recife investe na formação e qualificação
profissional do Guarda Civil Municipal e após alguns anos o mesmo
deixa a instituição por perceber que não há expectativa de futuro e
crescimento profissional.
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Observa-se aqui o fenômeno do turn over6, que é um indicador
de saúde organizacional. Ele expressa diversos fatores como a
remuneração inadequada e o baixo compromisso organizacional,
fatores esses que podem ser revertidos através da estruturação de
um plano de cargos, como é a proposta ora discutida. Considera-se
que o turn over deve ser controlado tendo em vista os expressivos
custos das organizações, como, por exemplo, treinamento.
O PCCV-GCMR tem por objetivo minimizar essas perdas. É óbvio
que aquele servidor que é super qualificado irá, naturalmente, galgar
degraus mais altos e alcançar um nível mais elevado que compense
seu investimento em educação. Todavia, haverá sempre aquele que
pode ser utilizado, através de sua capacidade cognitiva, para
desempenhar suas funções dentro da realidade da GCMR.
Atualmente, o servidor que ingressa na carreira de Guarda Civil
Municipal do Recife não tem a noção exata da progressão funcional
da sua carreira. Não há um critério específico para essa progressão,
senão, antiguidade e merecimento, o que é considerado pelos
componentes da instituição algo subjetivo em demasia.
E essa realidade será mudada, um dos pilares desse Plano é a
normatização definitiva das progressões na carreira, determinando
critérios que serão seguidos ao longo da carreira de toda a categoria.
O Guarda saberá exatamente em que nível estará dentro de dez
anos, por anos, por exemplo.
Fatores que levam à insatisfação Fatores que levam à satisfação
Política da organização Crescimento
Condições do ambiente de trabalho Desenvolvimento
Relacionamento com outros funcionários Responsabilidade
Segurança Reconhecimento
Salário realização
Matriz de Herzberg: Não basta que os fatores de insatisfação estejam ausentes. Pelo contrário, os
fatores de satisfação devem estar bem presentes.
O PCCV-GCMR não visa apenas o incremento salarial para a
categoria e sim a obtenção de um reconhecimento pelo serviço
6 O termo vem do inglês. É uma interceptação do ataque no futebol americano. Introduzida na
administração por Frederick Herzberg em sua teoria da motivação-higiene.
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prestado a coletividade. Reconhecimento por sua qualificação, por
seu empenho e sua entrega ao cotidiano da cidade.
Há ainda, através da criação de uma academia que forme e
qualifique seus componentes, a necessidade de incorporar e valorizar
aqueles que têm uma formação acadêmica diferenciada e que
possam fazer uso dessa capacidade para a geração de conhecimento
dentro da própria GCMR, irradiando por todos os seguimentos da
Instituição e, da mesma forma, tornando-se exemplo a ser seguido
pelas instituições correlatas dos municípios da Região Metropolitana
do Recife e das demais regiões metropolitanas do Brasil.
6. ASPECTOS ORGANIZACIONAIS E DESAFIOS PARA A
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE
O princípio da inércia nos diz que todo corpo continua em seu
estado de repouso ou de movimento uniforme em uma linha reta, a
menos que seja forçado a mudar aquele estado por forças aplicadas
sobre ele. Dessa forma, conhecida como princípio da inércia, a
Primeira lei de Newton afirma que a força resultante (o vetor soma de
todas as forças que agem em um objeto) é nulo, logo a velocidade do
objeto é constante. Consequentemente:
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i. Um objeto que está em repouso ficará em repouso a não ser
que uma força resultante aja sobre ele.
ii. Um objeto que está em movimento não mudará a sua
velocidade a não ser que uma força resultante aja sobre ele.
Newton apresentou sua primeira lei a fim de estabelecer um
referencial para as leis seguintes, todavia, ele criou um referencial
teórico para o planejamento estratégico a fim de que dentro das
organizações haja uma mobilização político-institucional capaz de
fazer com que o objeto saia do estado de inércia, como se pode ver
na figura acima, e entre em estado de movimento como apresenta a
figura abaixo e continue em movimento.
“Muitos administradores encaram administradores encaram a inércia como um
obstáculo ao sucesso, sempre é possível começar. Ainda que de novo.” Eike Batista
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Haja vista, que a situação atual da Guarda Civil Municipal do
Recife é de um Ponto Neutro em que sempre permanecerá onde está
e não se vislumbra um futuro por estar despida de instrumentos e
ferramentas administrativas. Dessa forma, não se determina a
dimensão das possibilidades de crescimento disponíveis dentro do
contexto nacional de segurança pública dada a sua importância
histórica e projeção estratégica de uma das maiores capitais do
nordeste. Pois, somente uma instituição com uma estrutura
organizacional bem definida pode alcançar seus objetivos e se
posicionar em cenários que ainda não existem na conjuntura
moderna.
Trata-se de Colocar em prática a Missão organizacional:
“Promover e manter a segurança dos
prédios públicos e das áreas de preservação do
patrimônio natural e cultural do município;
fiscalização do trânsito, do meio ambiente e na
utilização adequada dos parques e praças;
garantir a acessibilidade nas escolas do
município; atuar no diálogo com os movimentos
sociais, e nos eventos promovidos pela
Prefeitura do Recife e em outras atividades
voltadas ao bem do município e dos seus
munícipes.”
Bem como, acrescentar o estímulo a elaboração de políticas e
projetos na área de Segurança Pública no âmbito da Cidade do
Recife, âmbito este que abrange todos os cidadãos que vivem e
convivem com o Recife. Como escreveu o poeta Manuel Bandeira na
Evocação pelo Recife:
“(...) Não a Veneza americana,
Não a Mauritsstad dos armadores das Índias Ocidentais,
Não o Recife dos Mascates (...) Recife bom, Recife brasileiro como a
casa do meu avô.”
Vale salientar que nos últimos 70 anos, no campo científico,
poucas foram as idéias novas que circularam de forma abrangente e
tiveram uma repercussão tão grande quanto a ferramenta de gestão
interdisciplinar do ciclo PDCA, ciclo de Shewhart ou ciclo de Deming
como também é denominado, é um ciclo de desenvolvimento que
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tem foco na melhoria contínua. O PDCA7 foi idealizado por Shewhart e
divulgado por Deming, quem efetivamente o aplicou. Inicialmente
deu-se o uso para estatística e métodos de amostragem.
O ciclo de Deming tem por princípio tornar mais claros e ágeis os
processos envolvidos na execução da gestão, como, por exemplo,
na gestão da qualidade, dividindo-a em quatro principais passos.
Diante das mais diversas aplicações pode-se obter o seguinte quadro,
de acordo com o cenário atual da GCMR:
7 Sigla que vem do inglês e significa: Plan(Planejamento), Do(Execução ou Direção), Check(Verificação ou
Controle) e Act(Ação).
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Ao longo de vários anos um assunto sempre esteve presente na
rotina institucional da Guarda Municipal do Recife. Embora, longe dos
corredores do Comando dessa Guarda, nos diversos postos de
trabalho e nas ruas encontra-se uma preocupação urgente e contínua
no âmago de cada integrante dessa organização.
Trata-se, portanto, de uma necessidade de projetar uma imagem
institucional que embarque as expectativas geradas pelo PCCV da
GCMR e que, também, expresse o marketing e o endomarketing de
caráter corporativo estruturado e dimensionado pela Prefeitura da
Cidade do Recife. Com isso, no campo do marketing, que é a
estratégia administrativa normalmente utilizada pelas organizações
para abordagens a sociedade quer seja para representar uma relação
de consumo ou de fortalecimento de uma determinada marca. No
entanto, o endomarketing repercute no ambiente interno das
corporações e surge como elemento de ligação entre o munícipe, o
servidor público da Guarda Municipal do Recife e a estrutura
administrativa da Prefeitura do Recife.
E "vender" uma perspectiva de carreira, uma idéia. É uma
solução.
Um posicionamento de marketing para o servidor passa a ser tão
importante quanto servir aos munícipes. Significa torná-lo aliado no
projeto político-institucional, responsável pelo sucesso da corporação
e igualmente preocupado com o seu desempenho.
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Organizações públicas e privadas de todo o mundo têm tratado o
tema com maior cuidado, especialmente a partir do advento do
neoliberalismo, que acelerou os processos de troca e a interconexão
das comunicações. Além de incluir gradualmente o endomarketing na
pauta de discussões estratégicas que, direta ou indiretamente,
envolvem os recursos humanos através do Plano de Cargo, Carreira e
Vencimentos.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo deste trabalho é salientar a importância da Guarda
Civil Municipal do Recife dentro da estrutura da administração pública
municipal. Ressaltar a qualidade da prestação de serviço que a
referida Instituição desempenha e quão grande pode ser sua
utilização e aproveitamento em ações diversas.
Não obstante, o primeiro passo do trabalho foi identificar,
através de estudos sobre aplicações orientadas ao serviço, as
características que podem ser consideradas relevantes na construção
dessas aplicações que compõem o PCCV-GCMR. Por conseguinte, a
real aplicação deste PCCV e os desdobramentos dessa ação.
Conquanto, informações de cunho econômico, assim como, a
realidade das Guardas de todo Brasil e sua tendências foram
pesquisadas. Onde, houve uma convergência nas práticas e usos
dessas instituições. Enquanto poucos municípios silenciaram quanto
sua responsabilidade na gestão da segurança pública dentro de seus
limites, a maioria agiu de forma a corroborar e fortificar tais ações,
levando a um movimento nacional de padronização.
Posto que, o Ministério da Justiça percebeu tal situação e tomou
as rédeas dessa negociação criando órgãos como Conasp e SENASP
que visam o ordenamento da segurança pública em todo o Brasil e
traz as Guardas inseridas nesse contexto.
Já antevendo e se antecipando as medidas que estão sendo
formuladas no cenário nacional a Guarda Civil Municipal do Recife
vem trabalhando para modernizar sua estrutura organizacional
trazendo a tona a discussão de seu Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos.
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Dessa forma, as informações e discussões expostas visam trazer
à consciência do meio onde a GCMR está inserida. Recife é uma
cidade que cresce e demanda serviços que estejam sintonizados com
esse crescimento. Em decorrência disso, os serviços que a
administração oferta devem responder às expectativas geradas pelo
cenário de bem estar econômico.
Logo, a GCMR tem uma perspectiva de crescimento muito
positiva. Crescimento de sua estrutura física, de suas atribuições e
operacionalidade e da percepção por meio dos cidadãos que
diuturnamente tem oportunidade de conviver e ser atendidos por
seus prestimosos agentes.
Tendo em vista que o PCCV-GCMR é um instrumento pelo qual
se busca resgatar a dignidade desse profissional que se sente
esquecido pela Administração. Um profissional que está a serviço do
município em todos os seus eventos e datas festivas, e bem além
dessas datas de maneira cotidiana.
De modo que a transformação no ambiente corporativo não
ocorre de forma espontânea, exige uma profunda mudança.
Sobretudo uma ação. É hora de amadurecer, não se pode viver num
mundo novo com idéias velhas.