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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e as empresas

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O PACTO GLOBAL

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3 O que é o pacto global

O Pacto Global advoga dez Princípios universais, derivados da Declaração Universal de Direitos

Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais

no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das

Nações Unidas Contra a Corrupção:

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4 Direitos Humanos

As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos

reconhecidos internacionalmente; e

Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos.

 

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5 Trabalho

As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito

à negociação coletiva; A eliminação de todas as formas de trabalho forçado

ou compulsório; A abolição efetiva do trabalho infantil; e Eliminar a discriminação no emprego

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6 Corrupção

As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

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7 PROMOVER SEGURANÇA ALIMENTAR, SAÚDE E NUTRIÇÃO

As empresas devem desenvolver sistemas agrícolas e de alimentos que otimizam a produção e minimizam o desperdício, a fim de fornecer nutrição e promover a

saúde para todas as pessoas no planeta.

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8 Meio ambiente

As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;

Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; e 

Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.

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1- Erradicar a extrema pobreza e a fome; 2- Atingir o ensino básico universal; 3- Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4- Reduzir a mortalidade na infância; 5- Melhorar a saúde materna; 6- Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; 7- Garantir a sustentabilidade ambiental; 8- Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento (disponível em: http://www.pnud.org.br/odm/#).

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM

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PACTO GLOBAL

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14Acabar com a fome e a miséria

Este objetivo propõe a erradicação da extrema pobreza e da fome.

Para tal, os desafios são: reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população que vive abaixo da linha da pobreza e a proporção da população que sofre com a fome. Trabalhar nessas metas exige programas de geração de renda, redução da elevada desigualdade entre ricos e pobres e direito à alimentação saudável para todos. 

METAS:Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população com renda abaixo da linha da pobreza.Reduzir pela metade, até 2015 a proporção da população que sofre de fome.

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15Acabar com a fome e a miséria

Nova Alvorada do Sul

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Qual pobreza?

Qual Meta estabelecer?

Qual problema a ser enfrentado como

prioridade?

Attençao a idosos, Mortalidade infantil, Analfabetismo, desemprego juvenil,

Pobreza, Desigualdade, etc Pobreza

Extrema, absoluta, rural, etc. Pobreza extrema

Diminuir ½; diminuir ¼; erradicar Erradicar a pobreza extrena

O que significa?

Por que?

O que é?

Problema é uma situação indesejável declarada por um ator social e que é passível de ser enfrentado com ações concretas.(C.Matus)

Qual o instrumento de referência para

delimitar o problema?

Linha nacional de monitoramento da pobreza extrema

O que é?

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Superação da miséria• Objetivo fundamental da República (CF, Art.

3º, III) “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”

• Compromisso de governo (discurso de posse) “A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos”

Liderança e prioridade de Governo

Eixos de atuaçãoMAPA

DA POBRE

ZA

Aumento das capacidades

e oportunidades

Elevação da rendaAumento das condições de bem-estar

Garantia deRenda

Inclusão ProdutivaUrbana e

Rural

Acesso a Serviços Públicos

Cadastro Único: instrumento básico para identificação do público e planejamento das ações do Plano Brasil Sem Miséria• 25 milhões de famílias• Famílias com renda mensal de até 1/2 salário

mínimo por pessoa • Quem são, onde moram, características dos

domicílios, idade, escolaridade e informações sobre trabalho e renda, entre outras

• Acesso a 20 programas federais• Registro das famílias feito pelos 5.570 municípios

brasileiros

Ferramentas de gestão

Mais que quantificar pessoas, o cadastro permite transferir renda para as famílias, matricular seus integrantes em cursos profissionalizantes, oferecer-lhes serviços de assistência técnica e extensão rural, dar-lhes acesso a água, a tarifas reduzidas de energia elétrica etc.

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Inovações em programas já existentes

(*) Valores reais (2011). Bolsa Alimentação, Bolsa Escola, Bolsa Família e Cartão Alimentação. Fonte: MDS.

Famílias beneficiárias doBolsa Família (milhões)

Transferência de Renda* (R$ bilhões)

Ampliação do número de famílias beneficiárias e do orçamento do

Bolsa Família

(*) Projeção. Fonte: MEC e MDS

Expansão da escola em tempo integral (Programa Mais Educação) em escolas onde a

maioria dos alunos são do Bolsa Família

Inovações em programas já existentes

• Todas as famílias atendidas recebem o “pacote completo”

• Definição de famílias beneficiadas a partir do governo central

• Batimento DAP/Cadastro para gerar público de Assistência Técnica

• Estrutura do Bolsa Família para pagar Fomento

Inovações com atuação sistêmica

Assistência

técnica

Insumos e equipame

ntos

Recursos para

investir (Fomento

)

Água

Aquisição de

Alimentos (PAA)

Parcerias privadas

Luz

Produção sustentável da agricultura familiar: aumento da produtividade e produção; criação de

canais de comercialização

240 mil cisternas construídas no semiáridoem 2011 e 2012

Novo ritmo de execução de programas

Fontes: SigCisternas/MDS, MI, Funasa, MMA, FBB - dezembro de 2012.

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30Educação básica para todos

Garantir que todas as crianças, de ambos os sexos, de todas as regiões do País, independentemente da cor, raça e sexo, terminem o ensino fundamental.

Aqui, o esforço é pela melhoria da qualidade do ensino e pela ampliação do número de anos de estudo. 

META:Garantir que, até 2015, todas as crianças, terminem o ensino fundamental.

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31Educação básica para todos

No município, em 2000, 4,53% das crianças de 7 a 14 anos não estavam cursando o ensino fundamental.

A taxa de conclusão, entre jovens de 15 a 17 anos, era de 30,07%.

O percentual de alfabetização na faixa etária de 15 a 24 anos, em 2000, era de 96,05%.  

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Entre alunos do ensino fundamental, 26,2% estão com idade superior à recomendada. No ensino médio 41,3% dos alunos estão com idade superior à recomendada na relação idade-série.

Educação básica para todos

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40Igualdade entre os sexos e valorização da mulher

Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, eliminando as disparidades em todos os níveis de ensino.

Aqui, trata-se também de combater o preconceito, ampliar as chances das mulheres no mercado de trabalho, com melhores empregos, salário igual ao dos homens para iguais funções e maior participação feminina na política. 

META:Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino fundamental e médio até 2005.

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A razão entre meninas e meninos no ensino fundamental, em 2006, indicava que, para cada 100 meninas, havia 98 meninos. 

No ensino médio, esta razão passa a 115 para cada 100 meninos.    

Igualdade entre os sexos e valorização da mulher

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42Igualdade entre os sexos e valorização da mulher

A participação da mulher no mercado de trabalho formal era de 30,32% em 2008.

O percentual do rendimento feminino em relação ao masculino, ou seja, o valor que a mulher ganha exercendo a mesma função que o homem, era de 70,04% em 2008.

Entre os de nível superior o percentual passa para 44,94.  

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43Igualdade entre os sexos e valorização da mulher

A proporção de mulheres eleitas para a Câmara de Vereadores no município foi de 22,22%.

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Reduzir em 2/3 a mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade.

O caminho para reduzir esse número dependerá de muitos e variados meios, recursos, políticas e programas, dirigidos às crianças, às famílias e às comunidades. 

META:Reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade materna de crianças menores de 5 anos.

Reduzir a mortalidade infantil

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52Reduzir a mortalidade infantil

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53Reduzir a mortalidade infantil

Uma das ações importantes para a redução da mortalidade infantil é a prevenção através de imunização contra doenças infecto-contagiosas. 

Em 2008, 99,74% das crianças menores de 1 ano estavam com a carteira de vacinação em dia.

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54Melhorar a saúde das gestantes

Reduzir em ¾ a taxa de mortalidade materna.

Este Objetivo só será alcançado com a promoção integral da saúde das mulheres em idade reprodutiva. A presença de pessoal qualificado na hora do parto será o reflexo do desenvolvimento de sistemas integrados de saúde pública. 

META:Reduzir em três quartos, até 2015, a taxa de mortalidade materna.

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A taxa de mortalidade materna máxima recomendada pela Organização Panamericana de Saúde - OPAS é de 20 casos a cada

100 mil nascidos vivos. 

Óbito materno é aquele decorrente de complicações na gestação, geradas pelo aborto, parto ou puerpério (até 42 dias após o parto). 

É importante que cada município tenha seu Comitê de Mortalidade Materna, inclusive ajudando no preenchimento da declaração de

óbito, para evitar as subnotificações e melhorar o entendimento das principais causas das mortes.

Melhorar a saúde das gestantes

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57Melhorar a saúde das gestantes

Em 2008, a proporção de crianças nascidas vivas concebidas por mães adolescentes (com idade inferior a 20 anos) foi de 27,08%.

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59Combater a AIDS, a Malária e outras doenças

Combater o HIV/Aids, malária e outras doenças, detendo sua propagação e começando a inverter a tendência atual.

Para tal, dependerá fundamentalmente do acesso da população à informação e aos meios de prevenção e de tratamento, sem descuidar da criação de condições ambientais e nutritivas que estanquem os ciclos de reprodução dessas doenças. 

METAS:Até 2015, ter detido e começado a reverter a propagação do HIV/AIDS.Até 2015, ter detido e começado a reverter a propagação da malária e de outras doenças.

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60Combater a AIDS, a Malária e outras doenças

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61Combater a AIDS, a Malária e outras doenças

No município, entre 2001 e 2008, houve 263 casos de doenças transmitidas por mosquitos, dentre os quais nenhum caso confirmado de malária, nenhum caso confirmado de febre amarela, 6 casos confirmados de leishmaniose, 257 notificações de dengue.

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Garantir a sustentabilidade ambiental.Este objetivo tem importantes desafios a serem superados: a integração dos princípios da sustentabilidade às políticas nacionais; o acesso à água potável e esgotamento sanitário; e a melhoria dos assentamentos precários. 

METAS:- Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais até 2015.- Reduzir à metade, até 2015, a proporção da população sem acesso sustentável à água potável segura.- Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados.

Garantir a sustentabilidade ambiental

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63Garantir a sustentabilidade ambiental

O município não possui Conselho Municipal de Meio Ambiente, nem Fundo Municipal de Meio Ambiente.  Não realiza licenciamento ambiental de impacto local. Como instrumento de planejamento territorial não dispõe de Plano Diretor. 

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64Garantir a sustentabilidade ambiental

Em 2000, 84,92% dos moradores tinham acesso à rede de água geral com canalização em pelo menos um cômodo do domicílio.

O percentual de moradores que, em 2000, viviam em domicílios com formas de esgotamento consideradas adequadas é de 2,13% na zona urbana.

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65Estabelecer uma parceria mundialPara o desenvolvimento

Existe legislação municipal específica que dispõe sobre regularização fundiária e com plano ou programa específico de regularização fundiária. 

Em Nova Alvorada, em 2000, não haviam moradores vivendo em aglomerados subnormais (favelas e similares).

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Empresas de todos os portes atentas às melhores práticas de governança corporativa podem ser integrantes de uma ação mundial voltada ao desenvolvimento social sustentável.

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70 Objetivos do pacto global – Brasil

Massificação dos seus princípios no País Ampliação da adesão de empresas e organizações brasileiras Apoio às empresas brasileiras para a implantação dos princípios Promoção de troca de experiências e aprendizado dos princípios do PG Exercício das funções de articulador internacional com as demais redes

do PG e com o escritório em Nova Iorque Promoção do vínculo entre os princípios do PG e os Objetivos de

Desenvolvimento do Milênio Assessoramento ao Presidente do CBPG

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